04/10/2023 - 38ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e a todas.
Havendo número regimental, declaro aberta a 38ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Comunico às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores o recebimento dos seguintes expedientes:
- Cópia do Ofício nº 544, de 2023, da Câmara Municipal de Esteio, Rio Grande do Sul, o qual encaminha moção de apoio ao Projeto de Lei nº 3.917, de 2023, que trata da administração de bens dos filhos menores, em tramitação na Câmara dos Deputados;
- Cópia do Ofício nº 329, de 2023, da Câmara Municipal de Mafra, Santa Catarina, que encaminha moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social, em tramitação na Câmara dos Deputados;
- Cópia do Ofício nº 1.571, de 2023, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que encaminha moção de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 70, de 2023, que susta os efeitos de portaria do Ministério da Saúde, o qual institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras do SUS, em tramitação na Câmara dos Deputados;
- Cópia do Ofício nº 132, de 2023, da Câmara Municipal de Camaquã, Rio Grande do Sul, que apresenta indicação relativa à atualização imediata dos valores da Tabela SUS e revisão nos procedimentos em que ocorrem defasagem acima dos índices inflacionários;
- Cópia dos Ofícios nºs 8, de 2023, e 153, de 2023, da Câmara Municipal de Patos de Minas e da Câmara Municipal de Manduri, os quais encaminham considerações sobre repasses para pagamento do piso salarial nacional da enfermagem.
Os expedientes se encontram à disposição na Secretaria desta Comissão, e fica consignado o prazo de 15 dias para a manifestação das Senadoras e dos Senadores, a fim de que sejam analisados pelo Colegiado. Caso não haja manifestação, os documentos serão arquivados ao final do prazo.
A presente reunião destina-se à deliberação de projetos, relatórios e requerimentos apresentados à Comissão.
A reunião contará com a possibilidade de as Senadoras e os Senadores votarem por meio do aplicativo Senado Digital tanto nas deliberações nominais como nas matérias terminativas.
Item 1 da pauta.
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 2524, DE 2022
- Não terminativo -
Estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
Autoria: Senador Jean Paul Prates
Relatoria: Senadora Zenaide Maia
Relatório: Favorável ao Projeto e às Emendas nº 2-T e 4-T, com cinco emendas que apresenta, e contrário às Emendas nº 1-T, 3-T, 5-T e 6-T.
Observações: Matéria a ser apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa.
R
Concedo a palavra à Senadora Zenaide Maia para leitura do relatório.
Há um pedido apresentado pelo Senador Wilder Morais em que consulta Senadores e Senadoras sobre a inclusão... (Pausa.)
Ele apresentou um requerimento de realização de audiência pública, não é? E não faz parte da pauta esse requerimento, a não ser que algum Senador endosse, aí nós podemos discutir.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Eu vou subscrever...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senadora Damares Alves, V. Exa. endossa?
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Endosso o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Está bom. Então, eu consulto os Srs. Senadores sobre a inclusão extrapauta do Requerimento nº 108, de 2023, CAS, apresentado pelo Senador Wilder Morais. (Pausa.)
Não havendo óbices, passo a palavra à Senadora Damares Alves, que subscreve o requerimento.
Eu queria deixar claro aqui que esse projeto é da mais alta relevância. Tenho, inclusive, absoluta e total concordância com o relatório que V. Exa. apresentou.
No entanto, como existe o requerimento e existe também da parte de alguns órgãos do Governo uma preocupação também de aprofundar um pouco a discussão, há esse requerimento para realização de audiência pública.
Senadora Damares.
EXTRAPAUTA
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 108, DE 2023
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2524/2022, que “estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais”.
Autoria: Senador Wilder Morais e outros
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para encaminhar.) - Senador, exatamente por isso vai alcançar um público enorme, com impactos, mas impactos do bem, Senadora.
O seu relatório está muito bom - impactos do bem -, mas fazer uma discussão antes da aprovação a gente entende necessário. E aqui o requerimento, Senador, traz uma série de representantes, inclusive do Governo, de ministérios do Governo.
É uma audiência pública com o objetivo de instruir o PL 2.524, de 2022, que estabelece regras relativas à economia circular do plástico, altera a Lei 9.605, de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento, e altera a Lei 14.119, de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
R
Propomos a audiência pública com os seguintes convidados: Confederação Nacional da Indústria; Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis; o Sr. André Passos, Presidente da Abiquim; o Sr. Fabricio Soler, advogado especialista em Direito Ambiental; o Sr. Paulo Teixeira, Presidente da Abiplast; o Sr. Adalberto Felicio Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e o Sr. Rodrigo Sobral Rollemberg, Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O objetivo é debater a proposta e ajudar a Relatora no aperfeiçoamento do relatório dela, que está muito bom, mas a gente acredita ser interessante, necessária e oportuna a audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - V. Exa., como Relatora...
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Como Relatora.) - Eu também concordo. Essa é uma realidade da natureza, mas, como Parlamentar, algo que eu sempre sou contra é, se solicitarem uma audiência pública, a gente ser contra - uma audiência pública sobre um assunto -, mas, deixando claro a importância dessa economia circular do plástico, porque é uma realidade e nós vamos ouvir os dois lados, conscientizando que tem que haver uma mudança, porque isso está chegando muito grave à população, aos seres humanos, animais, a todos. Não debater não é o nosso caso, vamos ouvir os dois lados, vamos ver e vamos dar visibilidade à sociedade brasileira do que está acontecendo e da necessidade dessa economia circular dos plásticos, porque o Estado brasileiro, como já mostrei aqui no meu relatório, precisa incentivar justamente quem depende dessa economia, como foi mostrado aqui.
Então, vamos debater, sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k.
Srs. Senadores e Sras. Senadoras que aprovam o requerimento queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Determino que a audiência pública seja realizada na próxima semana virtualmente, para que, na outra semana, nós possamos colocar em pauta novamente o relatório. Está certo assim?
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Fora do microfone.) - Na próxima semana, é semipresencial?
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É, acho que é semipresencial.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Fora do microfone.) - E os convidados? Vocês se encarregam?
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Seria interessante ver se alguém tem mais algum acréscimo de pessoas. (Pausa.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Pode fazer um acréscimo? (Fora do microfone.)
Nós estamos recebendo, como sugestão, acrescentar a Oceana, a Abralatas, a Ibá na próxima audiência. A gente acrescenta esses nomes.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu peço a V. Exa., Senadora Zenaide Maia, que possa presidir essa sessão.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Fora do microfone.) - Eu vou...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não, não. A da quarta-feira que vem.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Fora do microfone.) - Tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Remotamente mesmo, sem problema.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu ajudo, eu estou aqui.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Na semipresencial, eu ajudo.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigado.
Os itens 2 e 3 já foram lidos, são terminativos e nós vamos votar em bloco nominalmente.
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 1521, DE 2023
- Terminativo -
Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista.
Autoria: Senador Rogério Carvalho
Relatoria: Senador Laércio Oliveira
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações:
1- A matéria foi apreciada pela Comissão de Educação e Cultura, com parecer favorável ao Projeto.
2- Em 27/09/2023, foi lido o relatório, encerrada a discussão e adiada a votação.
R
ITEM 3
PROJETO DE LEI N° 1057, DE 2020
- Terminativo -
Prorroga o prazo de vigência das certidões negativas trabalhistas, previdenciárias e tributárias emitidas pelo Poder Público nos períodos que especifica.
Autoria: Senador Angelo Coronel
Relatoria: Senador Alessandro Vieira
Relatório: Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Observações:
1- A matéria consta da pauta desde a reunião do dia 16/08/2023.
2- Em 27/09/2023, foi lido o relatório, encerrada a discussão e adiada a votação.
3- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
Coloco em votação os Projetos de Lei nºs 1.521 e 1.057, de 2020, nos termos dos relatórios apresentados.
A votação é nominal.
Está aberta a votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Peço que a assessoria da Comissão possa...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... demandar os Senadores e as Senadoras.
Pois não?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, eu só queria deixar aqui uma observação. Já sei que foi solicitada vista, ou vai ser solicitada vista.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não, foi audiência pública.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Audiência pública. Eu acho da maior relevância que haja, realmente, audiência pública.
E gostaria de aduzir à audiência pública a seguinte sugestão. O catarinense Vilfredo Schurmann está concluindo, praticamente - acho que está no final, porque já passou por Galápagos -, uma circum-navegação denominada Voz dos Oceanos. O Fantástico, inclusive, tem apresentado alguns capítulos dessa viagem, que mostra a tragédia dos oceanos, das águas, dos peixes, dos seres vivos pelo mundo afora, determinada não pelo plástico, mas pelo que nós fazemos com o plástico. No Oceano Pacífico existe um continente - quase -, um continente de plástico quase do tamanho da Austrália.
Então, eu acho que a audiência pública, que foi solicitada...
(Intervenção fora do microfone.) (Risos.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... mostra que nós temos muito o que aprender. Não será este projeto que vai resolver, mas este projeto pode ser uma contribuição muito importante.
Por isso, mesmo não sendo integrante da Comissão, fiz questão de vir aqui, porque acho que isso é uma cruzada mundial, com situações que são uma aberração - uma aberração - que ainda estejam a existir num mundo que se diz em processo de civilização.
E, finalmente, quero trazer, como segunda contribuição para essa audiência pública - em que eu me inscrevo como não-membro da Comissão - também a contribuição, que é quase que complementar a este projeto, do livro do nosso centenário engenheiro agrônomo Glauco Olinger - e a Senadora Ivete sabe porque tem muito Olinger lá em Brusque, inclusive Prefeitos.
R
O engenheiro Glauco Olinger comemorou, agora dia 17 de setembro, 101 anos. Lançou mais um livro. O penúltimo livro, e aí eu encerro, é intitulado Breves considerações sobre a água doce no Planeta Terra, que aborda também esse absurdo do que nós, de quanto nós destratamos, especialmente as águas e a água doce em particular.
Muito obrigado.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só para falar sobre os oceanos, a Unesco está considerando a década da saúde dos oceanos. E o que o colega Esperidião Amin falou aí é o seguinte... Eu tive até audiência, conversei com um almirante lá do Estado do Rio Grande do Norte: tem verdadeiras ilhas de plástico nos oceanos. Então, é hora de a gente debater. Isso, não tem como a gente ficar adiando. Alguém tem que começar a falar sobre isso, e nada melhor do que esta Comissão de saúde e de assistência social.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Perfeito. Peço aos Senadores e Senadoras que votem.
A Senadora Zenaide ainda não votou, a Senadora Ivete ainda não votou. Já votou?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Votou.
Bom, então vamos aqui a um projeto não terminativo, é o item 4 da pauta.
ITEM 4
PROJETO DE LEI N° 3526, DE 2019
- Não terminativo -
Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senadora Ivete da Silveira
Relatório: Favorável à Emenda nº 3-PLEN.
Observações:
1- A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer contrário à Emenda nº 3-PLEN.
2- Em 14/09/2023, a Relatora apresentou relatório reformulado.
3- A matéria consta da pauta desde a reunião de 27/09/2023.
E eu concedo a palavra à Senadora Ivete da Silveira para leitura do relatório.
A SRA. IVETE DA SILVEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SC) - Sr. Presidente, eu não posso ir direto à análise? Ou é para ler o relatório todo?
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pode, perfeitamente.
A SRA. IVETE DA SILVEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SC. Como Relatora.) - Então está bom, muito obrigada.
Bom dia a todos, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.
Compete a este Colegiado, de acordo com o art. 100, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, opinar sobre proposições que digam respeito à proteção e à defesa da saúde. O PL em comento será apreciado pela CAS nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 1, de 2023, que dispõe sobre a participação remota dos Senadores e das Senadoras nas sessões e reuniões do Senado Federal e disciplina a votação por intermédio de aplicação de registro de voto.
Como mencionado, o projeto foi recentemente encaminhado por esta Comissão, mediante a leitura do relatório do Senador Paulo Rocha - o qual endossamos integralmente -, sendo aprovado parecer favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CAS.
R
Em relação à Emenda nº 3-PLEN, do Senador Romário - cuja apresentação motivou novo encaminhamento da matéria a este Colegiado - julgamos essa iniciativa meritória, haja vista que o termo “cirurgia reconstrutiva”, presente no texto original, é mais condizente com o caráter multiprofissional das condutas adotadas nos pacientes com lábio leporino e fenda palatina. Embora o projeto de lei preveja a multidisciplinariedade no tratamento pós-cirúrgico, cabe ressaltar que a reabilitação da pessoa com fissura labiopalatina normalmente é alcançada após aproximadamente 20 anos de sua vida e envolve não só cirurgias plásticas, mas também acompanhamento ambulatorial e diversas cirurgias funcionais, como as otorrinolaringológicas, os enxertos ósseos e as ortognáticas, executadas por médicos de outras especialidades - que não plásticos - e por cirurgiões dentistas que compõem a equipe interdisciplinar. Tais procedimentos não devem ser considerados apenas como “tratamento pós-cirúrgico”. Sendo assim, é recomendável que o termo “plástico” seja suprimido do texto original, para que todas as cirurgias envolvidas na reabilitação da pessoa com fissura labiopalatina sejam previstas de forma ampla, evitando entendimentos equivocados.
De fato, embora a cirurgia plástica seja um procedimento primordial, cumpre-nos apontar que o tratamento dessas malformações consiste num conjunto de terapias e procedimentos de caráter multidisciplinar, que exigem a atuação de outros profissionais como, por exemplo, o cirurgião bucomaxilofacial, que é um dentista. Nesse sentido, concordamos que a manutenção da palavra “plástica” pode induzir à interpretação equivocada de que somente a cirurgia plástica teria cobertura no âmbito SUS, comprometendo a assistência integral aos pacientes com lábio leporino e fenda palatina. Por esse motivo, somos favoráveis à Emenda nº 3-PLEN.
Voto
Após o exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.526, de 2019, e das Emendas nº 1-CAS e nº 3-PLEN.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agradeço a V. Exa.
Coloco em discussão e votação o projeto.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) - Presidente, eu quero cumprimentar a Relatora pelo voto e falar da importância desse projeto, da importância da medida.
Acho que o senhor sabe que eu trabalho com crianças indígenas há mais de 35 anos, e um dos grandes problemas que nós temos, Zenaide, em aldeia é exatamente a fissura labiopalatal. E, infelizmente, Presidente, não é lenda e eu tento falar isso com muita delicadeza, a gente já teve sacrifício de crianças que nasceram com fissura labiopalatal, porque não é fácil. Essa criança, quando cresce, se alimenta, a base nutricional de algumas comunidades é a farinha. Como uma criança com a fissura consegue comer farinha? É impossível - impossível!
R
Então, a gente precisa mesmo dar uma atenção especial às comunidades tradicionais. E a gente vê muito, no Brasil, Senadora Zenaide e Senadora Ivete, mutirões médicos, cirurgiões do Brasil inteiro, enchendo navios de companheiros, de médicos residentes para fazer mutirões, na região ribeirinha, da cirurgia.
Mas a gente, aprovando essa medida agora, não quer que os mutirões acabem e que eles continuem cuidando de nossas crianças.
Mas, a gente trazendo para o Sistema Único de Saúde a cirurgia da forma como está posta, eu acho que nós vamos ter um avanço muito grande.
E aqui eu faço uma homenagem a um médico de Brasília, o Dr. Marconi, que é um dos líderes dessas grandes caravanas no Brasil para ir às regiões ribeirinhas cuidar das nossas crianças com fissura labiopalatal.
Parabéns, Senadora Ivete!
Parabéns ao autor do projeto!
E eu acho que a gente dá um passo importante hoje na saúde e proteção de nossas crianças.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Em votação.
As Senadoras e os Senadores que aprovam o projeto permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado. (Pausa.)
Resultado: aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável à Emenda nº 3 de Plenário.
A matéria vai ao Plenário do Senado Federal. (Pausa.)
Bom, quero pedir aos Senadores que votem.
Nessa votação nominal, nós necessitamos de mais... (Pausa.)
... dois votos.
Se alguém puder fazer o contato. (Pausa.)
Continuamos pedindo aos Senadores e às Senadoras que compõem a Comissão de Assuntos Sociais para que possam votar, mesmo remotamente, na aprovação desses dois projetos, que já foram lidos, já foram objeto de discussão e precisamos apenas de dois votos. (Pausa.)
R
A Jussara vai votar.
Esperamos aqui. (Pausa.)
O.k.
Vou encerrar a votação.
Encerrada a votação.
Vamos verificar o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - SIM, 10; NÃO, 0.
Nenhuma abstenção.
Estão aprovados os PLs 1.521, de 2023; e 1.057, de 2020, nos termos dos relatórios apresentados.
As matérias serão encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O Senador Laércio pede a palavra.
O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Como Relator.) - Presidente Humberto Costa, quero cumprimentar V. Exa.
Quero agradecer a disposição de V. Exa. em ajudar na construção da aprovação deste Projeto de Lei nº 1.521. O senhor foi o Relator deste projeto antes de a relatoria chegar aqui para eu fazê-la. Eu quero deixar registrado aqui na nossa Comissão de Assuntos Sociais a importância da sua colaboração nesse sentido.
Quero cumprimentar todos os Senadores, agradecê-los pelo apoiamento que tivemos, e principalmente homenagear o profissional de rádio do nosso país.
R
É uma luta de muito tempo, e a carteira profissional do radialista trará certamente ainda mais dignidade para essa profissão tão importante para todos os brasileiros.
Obrigado mesmo, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Agradeço a V. Exa.
Lembro que hoje, às 14h, haverá uma reunião da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras em forma de audiência pública, destinada a debater o diagnóstico e o tratamento da hidrocefalia de pressão normal.
Convoco para o dia 11 de outubro, quarta-feira, às 9h, reunião extraordinária desta Comissão, destinada à deliberação de proposições.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado a todos e a todas.
(Iniciada às 9 horas e 42 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 15 minutos.)