04/10/2023 - 71ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

14:51 R	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todas, a todos. Havendo número regimental, declaro aberta a 71ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 4 de outubro de 2023. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater a valorização dos profissionais da educação à luz dos desafios atuais do país, em atenção ao Requerimento nº 1, de 2023, de minha autoria e de autoria da Senadora Professora Dorinha, e Requerimento nº 10, de 2023, de autoria dos Senadores Carlos Portinho e Veneziano Vital do Rêgo. Alguns que eu vou nominar para convidar já estão aqui sentados para poder liberar os assentos, mas digo que a mesa será composta pelos seguintes convidados e convidadas: Prof. Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); (Palmas.) Sra. Suzane da Rocha Vieira Gonçalves, Presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope) - também já está aqui; (Palmas.) Sra. Raquel Dias Araújo, Presidente em exercício do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes/Sindicato Nacional) - também já está aqui; (Palmas.) Sr. Luiz Fernandes Dourado - Prof. Luiz Fernandes Dourado -, Presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) - também aqui na mesa; (Palmas.) E, na mesa estendida, que na hora poderão vir para cá usar da palavra, estão o Sr. Bruno Coimbra, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) - ali na ponta - e representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular; e a... (Palmas.) ... Sra. Fernanda Figuerêdo Almeida, Diretora Financeira do Apub Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia, aqui representando o Proifes-Federação. (Palmas.) De maneira remota, participam Gilson Luiz Reis, Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee); Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped); e Luiz Miguel Martins Garcia, Presidente da Diretoria Executiva da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo (Undime-SP). Informo que foi convidado o Sr. Vitor de Angelo, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que não pôde comparecer a esta audiência. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados e interessadas por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.
14:55 R	O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Já temos algumas perguntas que faremos ao final das apresentações. É um prazer muito grande, nesta semana que antecede o Dia dos Professores e das Professoras - amanhã mesmo é o Dia Nacional do Docente e da Docente -, a Comissão de Educação e Cultura do Senado abrir as suas portas para uma representação tão significativa que se faz aqui presente hoje. Agradeço a todos e a todas pelo convite ter sido aceito com tanta energia positiva. Hoje está um fuzuê aqui no Senado - não é novela, não, mas é parecido. Tem audiência pública concomitante, tem sessão do Congresso Nacional, vamos ter pautas importantíssimas na Plenária, mas nós vamos dar conta de tudo, com toda certeza, com toda energia e eficácia. No dia 5 de outubro, como eu estava dizendo, é comemorado o Dia Mundial dos Professores e Professoras, e, no dia 15, o Dia do Professor e da Professora aqui no Brasil. A primeira data é celebrada desde 1994 e marca o aniversário da subscrição da recomendação da OIT/Unesco sobre o Estatuto dos Professores de 1966. Em 1997, esse estatuto foi atualizado para incluir pesquisadores e professores do ensino superior. O Dia do Professor e da Professora em 15 de outubro é comemorado desde 1963, instituído no Governo do Presidente João Goulart. Nessas datas, celebramos conquistas, enaltecemos nossos educadores e educadoras e, obviamente, reforçamos a necessidade da luta permanente e continuada pela valorização de todos os profissionais da educação, tendo como grande expressão a nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, com suas afiliadas, além de tantas outras importantes entidades nacionais do campo educacional, que batalham dia e noite por melhorias significativas nas questões pedagógicas, profissionais e sociais. Como educadora que sou, professora de formação e de ofício, ao longo de uma vida inteira, posso testemunhar que nossas lutas sociais e sindicais, ao longo de toda a nossa história, reforçam sempre uma concepção de valorização dos profissionais da educação que deve considerar a articulação entre a formação inicial e continuada de qualidade e a estruturação de boas carreiras, com remuneração condigna, saúde laboral, condições de trabalho e atratividade. O magistério precisa seduzir. Assim como, em sala de aula, nós estabelecemos essa relação de fora para dentro, ele também precisa dizer que queremos jovens sendo professores e sendo professoras. Muitos são os desafios quando falamos de valorização e papel dos profissionais da educação, especialmente os docentes que formam a maioria desse segmento.
14:59 R	Lembremos que sete em cada dez salas de aula em escolas públicas municipais e estaduais do Brasil não são climatizadas, de acordo com o Censo Escolar de 2022. Estamos falando de estresse térmico e calor excessivo, estamos falando de algo que afeta conforto, aprendizagem e condições de trabalho. São milhares de escolas públicas sem um banheiro, sem água potável, sem coleta de esgoto e também sem internet de banda larga. A pandemia nos mostrou como a desigualdade digital é presente. Muita gente bate palma para nós - eu também bato -pela criatividade e pelo compromisso com que enfrentamos as aulas remotas, mas tudo poderia ter sido mais simples, mais eficaz e mais indutor de direitos se todos tivessem internet, se todos tivessem um equipamento para as aulas remotas no tempo da pandemia. A gente avançou, mas precisa avançar muito mais. O piso salarial nacional aprovado pelo Presidente Lula, importante conquista histórica da categoria, não é cumprido por muitos entes federativos. A Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação e as diretrizes curriculares ancoradas na resolução do Conselho Nacional de Educação, Resolução 2, de 2015, precisam ser reativadas em nosso país. O Profuncionário - saúdo, ao falar nesta palavra e nesta concepção, o Prof. João Monlevade, que nos dá a honra da sua presença. (Palmas.) O Profuncionário é esquecido depois de tantos avanços e tanta afirmação de qualidade que ele demonstrou no tocante à profissionalização dos chamados servidores administrativos ou funcionários da educação. Nobres Parlamentares, alguns tentam tornar professores inimigos internos e a eles impor mordaça e perseguição por suas funções na formação de consciências e de uma cidadania ativa da nossa juventude. Até de doutrinadores e doutrinadoras, de maneira pejorativa, nós fomos chamados em recente período, mas a categoria e a sociedade reconhecem - e precisamos cada vez mais reconhecer - a centralidade desses profissionais na construção de um país cada vez melhor, livre, esclarecido, consciente dos seus desafios e das suas potencialidades. Precisamos de avançar em inúmeras questões objetivas no tocante à valorização profissional: regime de trabalho e possibilidade de dedicação exclusiva à escola, planos de carreira, carreiras que possam nos dar um horizonte de valorização, concurso público, formação inicial e continuada correspondentes às áreas de atuação. Precisamos muito de superiores condições de trabalho, com maior equilíbrio entre número de alunos por ano, série, turma e professor, inclusive; maior autonomia pedagógica e condições para dedicação ao tempo de planejamento extraescolar com jornada digna; e falamos também da enorme necessidade de assegurar a participação da categoria nos processos decisórios em toda a educação. É a amplitude do que a gente chama de gestão democrática da educação. Aprovamos o Fundeb permanente em meio à pandemia, numa ousadia de mobilização nunca vista nesta Casa, capitaneada pelos trabalhadores e trabalhadoras da educação básica, mas também com apoio de todas as entidades da educação.
15:03 R	A CNTE foi gigante, porque, através de mensagens online, de presença quase física aqui, neste Congresso, neste Senado, conseguiu aprovar o Fundeb permanente. Tenho a relatoria da lei que instituiu a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, para que a gente tenha um referencial, em todo o país, de plano de qualidade de vida no trabalho. Teremos, nesse próximo período, concluindo em janeiro próximo, a década do PNE. As conferências municipais já começam a ocorrer, as estaduais também, e, em janeiro, final de janeiro - não é, Heleno? -, teremos a grande Conferência Nacional Extraordinária de Educação. Precisamos fazer desse PNE um verdadeiro instrumento de luta. Valorizar a categoria é cumprir a Meta 17, que estabelece a necessidade de equiparar o rendimento médio dos docentes ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, o que deveria ter sido cumprido desde 2021. Essa meta está, portanto, focada na centralidade da nossa mobilização neste novo PNE. Valorizar também implica mais investimentos, muito mais recursos para a educação. Implica, inclusive, ampliar a assistência financeira da União aos entes federados para a implementação de políticas de valorização - em particular, o cumprimento do piso salarial. Valorizar nossos educadores e educadoras é um imperativo legal e compromisso político fixado em nosso país e que ele deve promover. Trata-se de uma necessidade ética para a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis, etapas e modalidades. Que o nosso fazer pedagógico, que o nosso fazer político possam ensejar também uma qualidade de luta, uma qualidade na luta. Que nessa nova Conae nós estejamos todos presentes. Nós somos insubstituíveis nesta luta por nós mesmos, mas somos incompletos. Precisamos de outras forças, precisamos de outros atores políticos, precisamos fazer com que a valorização dos profissionais de educação seja uma causa nossa, mas que possa vir a ser também uma causa de toda a sociedade. Parabéns a cada um e a cada uma de vocês que acreditam na luta, na educação e na nossa capacidade de fazer a revolução no dia a dia da luta, no dia a dia da educação. Parabéns e um grande abraço. (Palmas.) Vamos agora para as exposições, já combinado que teremos dez minutos para cada um dos presentes. Pode ser que a gente tenha alguma alteração de ordem, de acordo com voos, mas, por aqui, pelo que eu recebi, nós vamos começar por Heleno, com seus dez minutos, e depois por Suzane. Certo? Heleno Araújo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação, Professor da rede pública estadual de Pernambuco e da rede pública municipal da cidade do Paulista.
15:07 R	O SR. HELENO MANOEL GOMES DE ARAÚJO FILHO (Para expor.) - Obrigado, Senadora Teresa Leitão. Desde as primeiras letras, atuamos para transformar o mundo. Viva às docentes! Viva aos docentes! Viva às funcionárias da educação! Viva aos funcionários da educação! Neste mês de outubro, marcado pelo dia de amanhã, 5 de outubro, Dia Mundial do Docente e da Docente, pelo dia 15 de outubro, Dia da Professora e do Professor, e pelo dia 28 de outubro, Dia do Funcionário Público e da Funcionária Pública, os nossos funcionários também marcam a presença na área da educação. Cumprimento a Senadora Teresa Leitão. Muitos mandatos como Deputada, não é, Teresa? Senadora Teresa Leitão, agradeço este momento, por trazer esta homenagem aos docentes do mundo inteiro. Aqui, estamos também com a presença da Vice-Presidente da Internacional da Educação para América Latina, Fátima Silva. O nosso representante nacional, Leão, está em missão na Argentina e mandou um forte abraço. Esses são os nossos representantes internacionais. E nós trabalhadores e trabalhadoras da educação básica aqui presentes, representados pelas nossas entidades filiadas de todo o Brasil, agradecemos esta homenagem e estamos aqui para refletir e aprofundar sobre a necessidade de, de fato, termos políticas que valorizem a nossa profissão, a nossa atuação em cada escola pública deste país. Saúdo todas as nossas entidades parceiras desta luta, as pesquisas, as sindicais aqui presentes, que, juntos, todas as nossas entidades, atuamos no Fórum Nacional de Educação e estamos mobilizados e mobilizando pela Conferência Nacional de Educação 2024. No dia de hoje, marcado pelo falecimento do ex-Ministro Murílio Hingel, lembro que ele e a CNTE, na época do Presidente Horácio Reis, assinaram um pacto pela valorização do magistério e pela qualidade social da educação, em 1994. Isso mostra que, durante estes 29 anos do pacto pela valorização do magistério e pela qualidade da educação, os desafios continuam a nos cercar, a nos trazer elementos importantes de enfrentamento. Então, muitos dos pontos que a nossa Senadora já colocou, na sua fala, e que nós vamos trazer para este debate têm a ver com esses desafios atuais para o nosso país, que são desafios de longos anos desse processo de luta. A nossa formação inicial, na sua maioria, está entregue a faculdades privadas, sem um processo de controle especifico dessa formação por autarquias municipais, que não têm um quadro de pessoal com formação adequada para uma boa formação inicial da nossa profissão em universidades públicas. Somos poucos nessa área de formação em licenciatura. Nos quadros dos institutos federais, conseguimos colocar no seu quadro de formação o Profuncionário, a formação continuada aos nossos funcionários e funcionárias da educação, que não conseguimos implementar de forma eficaz, com uma demanda muito alta. Somos 1,9 milhão para a formação da nossa profissionalização e só conseguimos 100 mil até o presente momento. A demanda que está colocada é grande e precisa avançar. E somos ameaçados pelas matrículas na educação à distância. É inacreditável considerar que a nossa profissão possa ser formada à distância, uma profissão que precisa do contato, do olho no olho, do exemplo, da forma de cuidar das nossas crianças e dos nossos jovens. É inadmissível que tenhamos um alto índice de matrículas na educação à distância para formar profissionais da educação.
15:11 R	Na formação continuada, temos aí as pendências, os desafios do próprio Plano Nacional de Educação, quando indicou, em 2015, que deveria ter o sistema nacional de formação dos e das profissionais da educação. Estamos em 2023, e não conseguimos tirar do papel essa perspectiva de sistema. O Parfor está aí tentando se recuperar e retomar o processo de formação do magistério. O Profuncionário retomamos, de novo, no papel. A portaria foi publicada, Teresa, dia 9 de agosto. Estamos aqui, com os nossos funcionários da educação, com as funcionárias da educação, cobrando do Ministério da Educação a primeira reunião, porque já faz dois meses que essa portaria foi publicada. Então, é importante também um reforço, que já solicitamos aqui à Senadora, para nos ajudar nessa mediação e garantir essa primeira reunião do grupo de trabalho sobre o Profuncionário, que é tão importante para nós. Na perspectiva do nosso ingresso na carreira, já está determinado na Constituição Federal que o ingresso nos serviços públicos da escola pública deve ser exclusivamente por concurso público, e nós temos redes por aí colocando que 80% do nosso quadro é por contratação temporária. Então, nós temos que dar um basta nesse processo e fazer valer a Constituição Federal. As terceirizações nos assustam, nos assombram e estão ocupando nossos espaços de atuação na porta da escola, na alimentação dos nossos estudantes, na limpeza da escola e nos serviços administrativos. A terceirização irrestrita, colocada principalmente após o golpe de 2016, também é um forte desafio que nós precisamos enfrentar nesse processo. Ainda continuamos sendo desafiados. O Estado brasileiro continua sendo desafiado a garantir um salário digno para a nossa profissão. A Senadora já colocou, na sua fala, a dificuldade e a luta que nós temos para implementar o piso do magistério, mas é bom lembrar: o Dieese nos diz que, para atender o que determina a Constituição Federal, ter um valor de salário mínimo decente para viver com dignidade está em torno de R$6,5 mil. O piso do magistério é R$4,4 mil. O salário inicial do funcionário da educação é R$1,3 mil. Então, isso já mostra a distância para que, de fato, tenhamos um salário digno, como determina a Constituição, a LDB e a própria lei do Plano Nacional de Educação. Na nossa carreira profissional, também citada pela nossa Senadora, temos o desafio da Meta 18 do Plano Nacional de Educação, e até hoje não foi encaminhado o projeto de lei para garantir o piso salarial dos profissionais da educação, a carreira dos profissionais da educação. Então, a tendência é que nós precisaremos cobrar, cercar e pressionar o Governo do Presidente Lula para que esses projetos cheguem ao Congresso Nacional, para que possamos fazer o debate, de fato, de piso e carreira para a nossa categoria, porque, na prática, a nossa carreira está sendo achatada. A Senadora é de um estado onde um professor, com especialização, está recebendo o piso de R$4,4 mil, pelo achatamento na carreira. Então, é uma situação absurda. E não só nós sindicalistas mostramos; as nossas entidades de pesquisas científicas mostram isto também: que, pelo fato de termos uma passagem temporária dentro da educação, seja de professores, seja dos nossos funcionários da educação, pelo fato de termos uma categoria envelhecida pelo tempo que nós temos de trabalho e com a reforma da previdência, que nos empurrou a trabalhar mais tempo ainda, pelo fato do desinteresse da juventude pela nossa profissão, teremos aqui, em menos de duas décadas, a necessidade de ter professores, porque não terá. As pesquisas indicam que vão faltar 235 mil professores e professoras na educação básica por conta desses motivos.
15:15 R	Nas condições de trabalho, nós também avançamos no PNE. Eu cheguei mais cedo aqui - e, por causa da fila, o pessoal demorou a entrar, todo esse processo - e comecei a fazer uma lista novamente das citações dentro do Plano Nacional de Educação sobre as condições de trabalho. Em todas as metas nós temos uma citação com relação às condições de trabalho. Eu fui só até a Meta 7 e encontrei 51 estratégias que precisam sair do papel e ser colocadas na prática para melhorar as condições de trabalho da nossa categoria profissional. Por último, o desafio do art. 9º do Plano Nacional de Educação, que é a gestão democrática na escola e no sistema de ensino. (Soa a campainha.) O SR. HELENO MANOEL GOMES DE ARAÚJO FILHO - O art. 9º determinou que, até junho de 2016, tivéssemos em cada município deste país, em cada estado e no Governo Federal, lei específica da gestão democrática, e ainda não conseguimos tirar esse artigo da lei do papel para colocar em prática. Por isso, nós, da CNTE e com certeza também do Proifes, entidades filiadas à Internacional da Educação, conclamamos todas, todos e "todes" para juntos gritarmos - e mobilizarmos -: para a educação pública mais investimentos! Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada pelas palavras e pela disciplina do tempo. Heleno lembrou muito bem o pacto pela educação básica e valorização do magistério, qualidade da educação e valorização do magistério, assinado pela CNTE, pela primeira vez na vida da CNTE - ela era bem novinha naquela época. Assinou um pacto - eu comentava aqui com Raquel - que, se tivesse sido seguido e não rasgado pelo Governo que o sucedeu, a nossa vida talvez fosse diferente. Era um documento enxuto, uma página e o verso da página, mas que condensava muito do que a gente hoje ainda luta. Obrigada, Heleno, por trazer-nos essa lembrança. O Ministro realmente, naquela transição difícil depois do impeachment de Collor, nos deixou esse legado. Passo a palavra agora à Profa. Raquel Dias Araújo, Presidente do Andes - Sindicato Nacional... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Desculpe, Suzane. Suzane da Rocha Vieira Gonçalves, Presidenta da Anfope; e, em seguida, sim, depois de Suzane, é que é Raquel. Pois não, Suzane, dez minutos. A SRA. SUZANE DA ROCHA VIEIRA GONÇALVES (Para expor.) - Boa tarde, Senadora Teresa Leitão, proponente desta importante audiência pública. Agradeço o convite e, na sua pessoa, também cumprimento os demais Senadores que acompanham esta audiência pública. Cumprimento os colegas, companheiros de luta, que me acompanham aqui também nesta mesa. Boa tarde a todas as pessoas que estão nos acompanhando aqui neste Plenário e também que acompanham virtualmente esta discussão. Acho importante nós demarcarmos, inicialmente, que, para pensar a valorização dos profissionais da educação no país, como é a proposta desta audiência pública, é preciso entender que o debate da valorização comporta a indissociabilidade entre a formação inicial, a formação continuada e a carreira, a remuneração, condições de trabalho e a saúde dos trabalhadores e profissionais da educação.
15:19 R	Nesse sentido, nós já tivemos, no Plano Nacional de Educação, em outras iniciativas, a proposição de uma política nacional de valorização dos trabalhadores da educação, como é preconizada na LDB e em leis também que complementam essa discussão, como a Lei 12.014, de 2009, a Lei 11.301, de 2006, bem como no Decreto 8.752, de 2016. Mas é preciso que ele saia do texto da legislação e se materialize nas práticas dos entes federados e em programas e ações concretas, que conquistem e garantam a valorização de tais profissionais. E, para que uma política nacional de valorização tenha uma funcionalidade, para que ela aconteça, eu considero que um dos impedimentos - e a literatura, em parte, também considera isso - é a ausência de um Sistema Nacional de Educação. O fato de não termos ainda instituído um Sistema Nacional de Educação muitas vezes fragmenta o andamento das políticas e faz com que não se avancem proposições que estão hoje contidas em parte da legislação. Um sistema seria capaz de definir as responsabilidades, regular o campo, acompanhar e supervisionar as instituições, verificar as demandas e buscar garantir que, independentemente da região e da situação municipal ou estadual, haveria encaminhamentos comuns entre os municípios e estados, diminuindo as assimetrias, das quais hoje nós temos conhecimento e que vivenciamos cotidianamente nas diferentes regiões do nosso país. Quando pensamos, então, uma política nacional de valorização dos trabalhadores da educação e falamos das questões de condições de trabalho e carreira - penso que o Heleno e a Senadora já trouxeram alguns elementos -, é fundamental a implementação de planos de carreira. E aqui eu faço esse destaque, colocando que pensar um plano de carreira é pensar o cargo, a remuneração; é pensar a forma de ingresso por concursos públicos, conforme preconizado pela Constituição Federal no seu art. 206; é pensar que o plano de carreira envolve também as condições de trabalho e que o desempenho dos professores, no sentido da sua trajetória profissional, seja valorizado - e não numa perspectiva meritocrática, como nós temos visto muitos municípios e estados quererem adotar, ou mesmo na certificação de professores que está posta, de alguma forma, por meio das diretrizes da formação continuada, se nós não revogarmos a Resolução 1, de 2020. Ainda pensando na questão dos profissionais - acho que o Heleno já colocou -, há a questão da contratação dos trabalhadores. Nós hoje temos em curso um processo de terceirização muito forte para os funcionários da educação básica, mas que também chega nos profissionais do magistério. Como o Heleno destacou, tem estados que têm em torno de 70% a 80% de professores nas redes estaduais apenas por contratos temporários. Essa condição precariza o trabalho do professor e afasta o interesse dos jovens pelo magistério. Se há uma década ou um pouco mais, discutíamos o apagão docente pela possibilidade de não termos cursos de formação de professores, hoje o apagão docente pode ocorrer pela falta de interesse de ingresso no magistério, pelas condições precárias de ingresso na carreira, pelos salários baixos - que o Heleno também destacou - e pelo não pagamento do piso.
15:23 R	Falando, então, do piso, acho que é importante destacarmos que os trabalhadores, os funcionários de escola não foram contemplados numa lei do piso. Precisamos avançar na construção de uma política que abarque os profissionais da educação, aqui entendidos como não apenas os professores, mas todos aqueles que atuam no campo educacional: funcionários, técnicos. É preciso que a lei do piso seja pensada também para todos os profissionais da educação, e não apenas para os profissionais do magistério. Agora, trazendo algumas questões no que se refere à formação, acho importante colocar que os dados do último Enade e do censo do ensino superior e do censo da educação básica trouxeram um conjunto de preocupações com relação à formação de professores - há uma altíssima evasão nas licenciaturas tanto na esfera pública quanto na esfera privada -, mas também apontaram que muitos dos egressos dos cursos de licenciatura não têm buscado a docência na educação básica como campo de atuação profissional, o que, mais uma vez, nos traz o alerta da possibilidade do apagão docente. Em termos de formação, hoje nós temos em vigor duas diretrizes curriculares que, desde as suas homologações, vêm sendo permanentemente questionadas: a Resolução 2, de 2019, e a Resolução 1, de 2020. Ambas as resoluções têm uma perspectiva do trabalho docente tecnicista e colocam a formação de professores numa perspectiva pragmática: como aplicadores da Base Nacional Comum Curricular. Essas resoluções foram pensadas sem um amplo debate com as instituições formadoras, com os sindicatos, com os profissionais da educação e, desde então, nós temos nos manifestado por suas revogações. Atualmente temos uma Frente Nacional pela Revogação de tais resoluções, que é composta por um conjunto de entidades que vêm denunciando que esta perspectiva de formação não atende ao que se espera para a formação de professores. Indicamos a retomada imediata da Resolução 2, de 2015, uma vez que a Resolução 2, de 2015, traz a formação inicial e continuada de forma integrada, trazendo também as questões da carreira e da valorização dos profissionais, ou seja, atendendo à perspectiva, como coloquei no início da minha fala, de que pensar a valorização dos profissionais é pensar formação inicial e continuada e carreira. Neste ano, o Ministério da Educação constituiu um grupo de trabalho que discutiu o diagnóstico apresentado pelo Enade e pelo censo da educação básica e do ensino superior. Neste GT, participaram secretarias do ministério, Capes, Inep, algumas entidades, como a Andifes, a Abruc, o Fórum Nacional de Educação, entre outros que participaram também. Nas discussões, houve o indicativo de que essas resoluções deveriam ser revogadas e de que fosse retomada a Resolução 2, de 2015. Há uma expectativa na apresentação do relatório final, uma vez que só foi publicizado o sumário desse relatório, e esperamos que o Ministério da Educação, junto com o Conselho Nacional de Educação, faça os encaminhamentos, não apenas porque foi algo apresentado pelo GT, mas porque é o que vem sendo clamado pelas instituições formadoras, pelas entidades científicas, pelos sindicatos, no sentido de qual perspectiva queremos para a formação de professores. (Soa a campainha.)
15:27 R	A SRA. SUZANE DA ROCHA VIEIRA GONÇALVES - Por fim, acho importante destacar que é preciso investir na formação dos funcionários e trabalhadores em educação, que foram reconhecidos pela Emenda Constitucional 53 e pela Lei 12.014, de 2009. O reconhecimento dos funcionários e profissionais da educação como sujeitos indispensáveis para a construção de um projeto de nação é de suma importância, como também o reconhecimento de que esses sujeitos atuam na escola a partir de saberes técnico-pedagógicos. Nesse sentido, precisamos de políticas que não apenas anunciem, mas que, efetivamente, promovam a formação técnica e superior dos funcionários e trabalhadores em educação, se quisermos, então, ter de fato uma política nacional de valorização dos profissionais de educação. E, por fim, acho importante destacar que a saúde é condição primordial para os profissionais de educação. Nós temos visto, nos últimos anos, várias pesquisas apontando o adoecimento docente; temos visto questões de violência e assédio no âmbito das escolas; e precisamos ter políticas efetivas que promovam a saúde. E, para finalizar minha fala, faço um destaque à recente Lei 14.681, proposta da Senadora Teresa Leitão, que institui uma política de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais de educação. A partir dessa lei proposta pela Senadora Teresa Leitão, precisamos que haja programas efetivos que cheguem a todos os municípios, a todas as escolas, para que se tenha a promoção da saúde de todos os profissionais de educação. Agradeço a oportunidade e fico disponível para o diálogo. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Suzane. A contribuição da Anfope é inegável quando a gente quer discutir formação de profissionais de educação. Já combinei com a Raquel, a gente vai fazer uma inversão aqui na lista dos convidados e passar a palavra para Luiz Miguel Martins Garcia, Presidente da Undime - São Paulo, que está de forma remota, por questão de horário. Depois de Luiz Miguel, passaremos para a Raquel. O SR. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora. Eu fico muito feliz em poder participar aqui representando a Undime. Neste momento, inclusive, eu estou na cidade de Diadema, num trabalho do Ministério da Educação a respeito de escola em tempo integral, de que a Undime está participando ativamente. E, neste momento, acontece a reunião com a Região Sudeste. É muito importante, muito bom ver o Ministério da Educação voltar a pisar o chão das escolas do Brasil, circulando todas as áreas, todas as regiões, vivendo todas as realidades. Eu trago aqui alguns eslaides para subsidiar esta nossa fala. Pode avançar para mim, por favor. Qualquer eventual precariedade no som, é porque realmente estou numa salinha, num cantinho aqui, mas o que importa é a nossa mobilização. Veja bem, quando nós tratamos de educação pública no Brasil, nós temos, hoje, 49% dos alunos da educação básica concentrados no município. Esse é o tamanho da nossa responsabilidade. E a Undime representa todas as redes municipais de educação no regime de colaboração entre União, estados e municípios. Pode avançar.
15:31 R	É importante observarmos aqui - e eu sempre destaco isto - que a nós cabe a responsabilidade e a alegria de ser o portal de ingresso dos alunos. Nos municípios, estão as escolas de educação infantil, que são seguramente as mais desafiadoras no sentido de proporcionar um ingresso adequado e de garantir que nenhuma criança esteja fora da escola. E é uma honra também para a Undime desenvolver com o Unicef, no Brasil, o programa Busca Ativa Escolar. Nós somos as duas entidades que o desenvolvem. É na nossa sala que fisicamente se estrutura essa equipe que garante esse trabalho. Nós temos aí uma série de dados sobre evolução da educação e evolução do número de docentes por etapas. E, de forma significativa, nós observamos ali o crescimento acentuado, nos últimos anos, dos profissionais exatamente da educação infantil. Então, é importante mostrar que os municípios têm feito o seu esforço, em que pese ainda estar muito aquém do esperado. Nós estamos na luta pela execução e pelo cumprimento do atual Plano Nacional de Educação, pensando no próximo, mas sem nunca abrir mão desse atual plano. Então, esse crescimento é acentuado: houve o crescimento de mais de 50 mil professores de educação infantil. Pode avançar. Pode avançar o eslaide. Vejam bem, aí nós temos... Volta um pouquinho. Eu falei duas vezes. Pode voltar ao anterior. Nós temos alguns desafios que estão postos no Plano Nacional de Educação em vigor. E vale lembrar que a Undime foi uma instituição que, nos últimos anos, principalmente nos últimos quatro anos, lutou muito para que o plano não fosse ignorado - porque, há mais de cinco anos, já se fala em repensar o Plano Nacional de Educação e repactuar prazos, e nós entendemos exatamente o contrário: a nossa obrigação é fazer todo o trabalho para executar o plano, para pensar um plano mais ousado para a próxima década. Então, nós temos as sessões da política nacional de valorização da educação. E é muito importante observarmos a retomada, a constituição do fórum de debate no Ministério da Educação, porque, pelo menos nos últimos dois, três anos, nós reclamamos muito da ausência, inclusive, da CNTE. E eu aproveito, Senadora... Como eu estou no evento, a gente fica tão afobado que eu nem fiz as honras e os cumprimentos, mas quero agradecer muito à Sra. Senadora. E já, aqui, quero cumprimentar o nosso querido Heleno, com quem tantas vezes sentei para conversar sobre essas questões. Na figura da Senadora, cumprimento todos os Parlamentares; e, na figura do Heleno, todos os demais participantes aqui. E quero dizer que eu estive em tantas audiências e em tantas atividades com os plenários vazios aí, com as salas vazias, e, infelizmente, nesta que está com tanto calor humano, eu estou aqui longe. Mas, enfim, essa é uma questão. Outros desafios colocados para nós gestores são: o aumento de professores para o nível de pós-graduação; a instituição dos planos de carreira e o respeito a dois terços com aluno e um terço em horas-atividade; a garantia do piso nacional do magistério. E aqui é importante destacar - e eu faço questão de dizer - que a Undime sempre defendeu o piso nacional com ganho real, para que pudéssemos cumprir o Plano Nacional de Educação. Isso foi, inclusive, já razão de algumas divergências históricas até entre algumas instituições e associações com a própria Undime. E o outro elemento importante é esse processo de equiparação. Então, esses cinco pontos que estão no Plano Nacional de Educação são norteadores do nosso trabalho, das nossas políticas e das nossas ações.
15:35 R	Podemos avançar. E aí, o grande desafio que nós temos é ajustar isso à realidade do financiamento da educação. Então, eu estou muito feliz com o lançamento dessa campanha da CNTE de mais investimentos na educação, porque não dá mais para usar a metáfora do cobertor - de puxa para cá, tira de lá. Todo ano, na hora de discutir fatores de ponderação na Comissão Intergovernamental de Financiamento, é aquele sofrimento de Undime e Consed. O fato é que não cabe mais... Precisamos de mais investimentos. Então, historicamente, a Undime esteve ativa na defesa do Fundeb, desde o Fundef, Fundeb, a lei do piso, o Plano Nacional. O novo Fundeb foi um movimento, Senadora, realmente espetacular. Nós virávamos noite e dia no processo de mobilização durante a pandemia e conseguimos uma vitória expressiva. E, se essa participação popular foi efetiva, a gente só conseguiu esse respaldo também pela participação efetiva de Parlamentares como a senhora e como tantos outros tão compromissados. Podemos avançar. No que diz respeito às questões de valorização, a Undime defende que sejam processos de valorização com carreira e com formação, que possam andar juntos. No que diz respeito à carreira, há a importância do piso, com seu conceito de valorização, de tirar as diferenças, de equiparar a nossa profissão às demais. E também, no que diz respeito à formação, hoje nós temos uma preocupação muito grande com a formação inicial - a formação continuada traz desafios; nós temos ainda muitos municípios que não cumprem a lei dos dois terços com o aluno e um terço sem, que não oferecem formação continuada; mas hoje o nosso grande drama está focado na formação inicial. O que nós temos... E aí eu não vou ser repetitivo, Heleno já fez um panorama. Eu só vou aprofundar a fala do Heleno dizendo que: o.k., a educação à distância que promove aí total ausência de contato do aluno dos cursos de formação de professor com o chão de sala de aula é absurda, tem gerado situações catastróficas. E também nós já temos, Heleno, um apagão. Ele não vai chegar; ele já está aqui. O meu município, por exemplo, o Sud Mennucci, interior de São Paulo, é um município típico brasileiro, de menos de 10 mil habitantes, com todas as características muito próximas da média nacional. Nós tivemos, agora, inscrições para um processo seletivo, porque nós infelizmente temos ainda que contar com contratados, sobretudo por conta da substituição dos gestores - já que todos os gestores são efetivos, mas se deslocam em algumas substituições -, mas nós temos menos gente nesse ano. No último concurso realizado, nós tivemos uma diminuição de mais de 30% do número de candidatos. Então, o apagão está instalado. Nós não estamos falando mais nem na questão da qualificação do profissional. Nós estamos falando realmente de não ter profissional para atender no Estado de São Paulo. Então, isso é também reflexo dessa invasão dos cursos à distância e das grandes instituições, que vão fechando aquelas pequenas instituições compromissadas que, por décadas, com todos os seus problemas, cumpriram um papel social e estão desaparecendo. Pode avançar os eslaides.
15:39 R	Então, para nós, é muito importante que a valorização de professores esteja centrada na questão da formação integral - não dá para falar em um professor que vai trabalhar na formação integral do aluno se a dele não é integral em todos os sentidos, na integralidade dos campos - e também que a formação do professor seja feita de forma integral, que o professor possa ter tempo de, em um período, dedicar-se às suas discussões teóricas, à análise do que ele fez em sala de aula, mas, em um período contrário, acompanhar o dia a dia de escolas para fazer a sua ação. Então, podemos avançar? (Pausa.) Bom, eu vou saltar aqui para as minhas considerações finais. Eu disponibilizo um material muito mais amplo do que esse para vocês, mas quero dizer que nós temos hoje - pode retirar os eslaides, por favor - um número muito grande de regiões com uma presença insuficiente de professores. E, quando nós verificamos esse mapa no material que disponibilizo para vocês, tem o detalhamento de onde está a formação adequada. Nós temos grandes dificuldades no que diz respeito aos anos finais na área de língua estrangeira - anos iniciais também -; nós temos dificuldades na Sociologia, na Filosofia. E ele repete aquele problema que a gente tem das desigualdades no Brasil: Norte, Nordeste, parte do Centro-Oeste, com grande dificuldade, com ausência de profissionais, de pessoas interessadas em se desenvolver profissionalmente. Então, mais do que nunca, é muito oportuna essa audiência. A Undime se coloca à disposição e reforça sua posição no sentido de que nós já vivemos um apagão de profissionais, professores, e nós vamos encontrar juntos essas condições. E quero saudar a alegria de ter a retomada do Fórum de Valorização do Professor, da discussão do piso, da carreira, com a presença da Undime, do Consed, do MEC e da CNTE. Grande abraço e vamos em frente na audiência, que está espetacular. Parabéns aos anteriores. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Prof. Luiz Miguel, representando a Undime. Eu quero registrar a presença da Deputada Carol Dartora, Deputada Federal do Paraná, que pede a concessão da palavra por conta da sessão que está acontecendo na Câmara dos Deputados. Pois não, Deputada, para fazer uma saudação. A SRA. CAROL DARTORA (PT - PR. Para expor.) - Obrigada, Senadora. Boa tarde a todas e todos. Quero fazer uma breve saudação aqui, porque a gente está com sessão no Congresso, mas quero ressaltar a importância dessa luta, ressaltar a importância desse tema que está sendo debatido aqui. Cumprimento a todos na mesa, na figura da nossa querida Senadora, uma guerreira da educação. Também quero fazer uma saudação especial para todas as pessoas que estão aqui do meu Estado do Paraná, que têm feito uma luta muito aguerrida e de muito tempo, porque, infelizmente, lá a gente lida com um Governador muito conservador. Então, a luta no Paraná tem sido acirrada há alguns anos. E aqui eu quero falar dessa importância de investimentos para a educação - a gente entende que recurso público é para educação pública -, mas quero também lembrar, e por isso trago essa especificidade do meu estado, falando de investimentos públicos, que a valorização dos profissionais da educação - claro, essa luta histórica que a gente tem por melhores condições de formação, de salário, de carreira - também passa pelas condições de trabalho na escola, pela infraestrutura das escolas. As escolas que a gente tem, lá no estado, são escolas que não são preparadas para o frio. A gente lida com baixas temperaturas. Os nossos estudantes, muitas vezes, não têm nem como se agasalhar para ir para a escola. A gente lida com salas pequenas e apertadas, tanto que um professor dando aula, em uma sala, ouve o outro. Então, esse se torna um espaço insalubre, inclusive por falta de estrutura. Esses investimentos na educação devem, sim, ser para a valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação, mas também para essa infraestrutura das escolas.
15:43 R	E lembro que, nesse sentido, na questão dos investimentos, nós passamos por uma coisa muito triste, lá no Paraná, que foi a Operação Quadro Negro. A gente viu esses investimentos para a educação serem desviados. Ficaram escolas não terminadas, quadras não cobertas. Então, a gente tem também esse desafio de fazer o acompanhamento desses investimentos. Eles estão acontecendo - a gente está muito feliz que a gente retomou um Governo democrático, o Governo Lula, o Governo do Partido dos Trabalhadores, que tem esse olhar para a educação pública de qualidade -, mas a gente ainda lida com estados, com prefeituras, com Vereadores, portanto há a necessidade de a gente fazer um acompanhamento permanente dessa alocação de recursos, aonde eles estão indo, como eles estão sendo distribuídos. Então, eu me coloco aqui também como uma professora, uma educadora, uma batalhadora pela educação, mas também, agora, nesse espaço da Câmara, como Deputada, para somar nessa luta com todas e todos. Muito obrigada por este momento, por estes minutinhos, para dar esta saudação. Peço licença, porque eu vou voltar lá para a sessão do Congresso. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós agradecemos à Deputada Carol Dartora, Deputada Federal e também Professora, pela sua presença e por sua saudação. Agora, sim, passamos a palavra para Raquel Dias Araújo, Presidenta em exercício do Andes - Sindicato Nacional. A SRA. RAQUEL DIAS ARAÚJO (Para expor.) - Olá! Boa tarde a todas, a "todes" e a todos. Sou Raquel Dias, Professora da Universidade Estadual do Ceará, Pedagoga, Doutora em Educação, Professora do Centro de Educação e, atualmente, estou na Presidência do Andes - Sindicato Nacional, na Presidência em exercício. Gostaria também de fazer minha autodescrição. Sou uma mulher de 54 anos. Tenho 1,5m, sou parda/negra, tenho cabelos curtos e meio brancos. Estou usando óculos e estou usando um casaquinho bege e uma blusa preta. Gostaria de iniciar minha fala, primeiramente, fazendo uma saudação especial à Senadora Teresa Leitão pela realização desta audiência pública que está tratando da valorização dos profissionais da educação e gostaria de agradecer o convite feito ao Andes - Sindicato Nacional.
15:47 R	Também saúdo todas as pessoas que estão acompanhando aqui a audiência presencialmente e as que estão acompanhando pela TV Senado; a companheira Suzane; os dois companheiros que estão aqui na mesa presencialmente - Heleno e Luiz -; e também os que estão acompanhando de forma online pelo Meet. Feitas as devidas saudações, gostaria de fazer uma saudação também especial aos docentes e às docentes das duas universidades estaduais do Maranhão, que se encontram em greve neste momento, da Uema e da Uemasul. São as duas universidades que estão em greve. E nós no Andes dizemos que, quando uma universidade entra em greve, o Andes inteiro está em greve, porque nós somos um sindicato nacional. E a luta deles lá é pela valorização do trabalho docente. Então, nossa saudação especial à greve da Uema e da Uemasul! (Palmas.) Quero também fazer uma saudação especial aos estudantes da USP e da Unicamp, que estão fazendo uma greve heroica também contra a precarização das condições de ensino. Sem dúvida, isso também é uma luta pela valorização das condições de ensino e, por tabela, pela valorização docente, porque estão lutando também lá por mais professores. Então, minha saudação especial! (Palmas.) Queria fazer uma referência ao que diz a justificativa do requerimento da audiência, que diz que as lutas sociais e sindicais, ao longo da nossa história, ratificam a concepção de valorização dos profissionais da educação básica e superior, considerando a articulação e a indissociabilidade entre a formação inicial e a continuada, abrangendo a carreira, a remuneração, a saúde e as condições de trabalho. Queria acrescentar ainda que, nesta justificativa, tem a referência ao reconhecimento social, à dignidade profissional, à autonomia, à realização profissional e, ainda, à liberdade de cátedra. Então, aqui, são citados, pelo menos, cinco eixos centrais dessa valorização dos profissionais da educação básica e superior: a formação inicial e continuada, já bem apresentada aqui pela Suzane; a carreira e a remuneração, também já apontadas aqui pela Senadora e pelo Heleno; a saúde integral; as condições de trabalho; e a autonomia e a liberdade de cátedra. Considero muito simbólico que essa audiência seja realizada no mês de outubro. Primeiro, porque é o mês em que nós comemoramos o dia do professor e da professora. Segundo, porque é o mês em que nós também comemoramos o dia do servidor e da servidora pública. E nós estamos em plena semana de lutas aqui em Brasília, na Jornada de Lutas convocada pelo Fonasefe, pelo Fonacate e pelas centrais sindicais. Ontem foi um dia muito importante da campanha salarial de 2024. E uma das nossas lutas pela valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação é exatamente a questão da valorização salarial e da carreira, dois temas discutidos na mesa de negociação ontem.
15:51 R	Também acho simbólico porque, neste mês de outubro, de 16 a 20, nós iremos construir uma jornada de luta pela revogação da BNC-Formação, a Resolução nº 2, de 2019, com a Frente Nacional pela Revogação, da qual o Andes está participando, e nós temos vários parceiros e parceiras que estão aqui participando desta audiência. Será muito importante essa jornada de lutas, afinal de contas a única resolução que tratava da formação continuada foi revogada pela 2, de 2019. Então, é muito importante a realização desta audiência para tratar dessas temáticas. É importante destacar que a valorização dos profissionais da educação já está presente nas diversas legislações que nós temos no país. Então, nós temos essa valorização garantida na Constituição Federal, na LDB, no PNE, na lei do piso. De que nós precisamos de fato? Efetivar aquilo que a lei já estabelece. Então, nós temos garantido, na Constituição Federal, por exemplo, o art. 206, que diz que a valorização passa por planos de carreira, ingresso por concurso público; fala da autonomia didática, científica, administrativa, de gestão financeira, patrimonial; da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nas instituições de ensino superior. E esse é um elemento fundamental para a valorização dos profissionais nas instituições de ensino superior, que foi fortemente atacado nos anos do Governo Bolsonaro com a intervenção em quase 30 universidades. E, até hoje, a gente continua lutando para que essas intervenções sejam revertidas. Estamos com um processo importante para aprovar uma lei que garanta essa autonomia, para que o processo inicie e termine na universidade, com eleições diretas, e para que esse voto seja respeitado no âmbito da instituição. Na LDB, por exemplo... Eu queria, antes de entrar na LDB, mostrar que nós do Andes produzimos esse dossiê juntamente com a Adufes, que é uma seção sindical nossa do Espírito Santo, que é A Invenção da Balbúrdia, que trata das intervenções. Nós temos esse material e, depois, podemos distribuir para vocês. Na LDB, por exemplo, nós temos também os arts. 3º e 67, que tratam dessa valorização: aperfeiçoamento profissional continuado; licenciamento periódico remunerado; piso salarial, que já está garantido por meio de uma lei específica; progressão funcional baseada na titulação; período reservado para estudos; condições de trabalho adequadas. E, em se tratando do ensino superior, nós temos os arts. 53 e 54, que tratam da autonomia das instituições, que tratam do plano de cargos e salário - no art. 52, nós temos a questão de um terço de docentes com titulação acadêmica de mestrado e doutorado -; que tratam do regime em tempo integral, que é a dedicação exclusiva. Temos o art. 57, que trata da jornada de trabalho. Nós queremos dizer também para vocês que nós temos, no Andes, este caderno, que é o Caderno 2, que é a proposta do Andes para a universidade brasileira. Essa nossa proposta foi construída coletivamente, com a base do sindicato nacional, e traz um conjunto de considerações. (Soa a campainha.)
15:55 R	A SRA. RAQUEL DIAS ARAÚJO - Vou finalizar, meu tempo acabou, mas eu queria só dizer isto para vocês, muito rapidamente. Essa proposta no Caderno 2 defende que a universidade seja pública, democrática, transparente no seu funcionamento, nas suas deliberações; que seja gratuita, autônoma; que seja fundada nos organismos democráticos; que mantenha a indissociabilidade entre pesquisa, extensão e ensino; que a dedicação exclusiva seja o regime preferencial de trabalho docente; que a eleição de dirigentes seja iniciada e finalizada na universidade; que a educação profissional não possa estar separada da educação básica; que o trabalho seja o princípio educativo; e que a formação seja politécnica, com as bases fundamentais da nossa concepção de universidade e de educação técnico-profissional. Por isso, nós achamos também que o novo ensino médio tem que ser revogado absolutamente, porque está em oposição a esses princípios. Por último, eu queria agradecer novamente. Há vários pontos que já foram abordados por outros companheiros e companheiras, então a gente agradece novamente aqui o uso da palavra. Em nome do Andes - Sindicato Nacional, vamos à luta porque, como disse Paulo Freire... Eu queria também mostrar a vocês e dizer que a gente tem para distribuir, inclusive aqui para a Senadora, a revista Universidade e Sociedade, que traz o legado de Paulo Freire para a educação. Senadora, esta aqui é para a senhora, a revista do Paulo Freire. Quero dizer que um dos itens da valorização é a liberdade de associação sindical, ou seja, o direito à sindicalização, pois, como nos ensinou Paulo Freire, "ser professor e não lutar é uma contradição pedagógica". (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada pelas palavras e pelos presentes. Eu vou ajustar aqui a ordem, porque tem dois palestrantes com horários de voo. Vamos passar ao Luiz Dourado e, em seguida, à Fernanda Almeida, aí dá para a gente ajustar. Eu deixo para fazer a leitura das presenças depois que os dois falarem. Então, passo a palavra ao Luiz Dourado, Presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae). O SR. LUIZ FERNANDES DOURADO (Para expor.) - Boa tarde a todos e todas. Eu quero, inicialmente, em nome da Associação Nacional de Política e Administração da Educação, saudar a nossa Senadora Teresa Leitão, defensora histórica da educação pública, da gestão democrática e da valorização dos profissionais. Quero dizer da satisfação de participar desta sessão com companheiros tão valorosos de entidades acadêmicas, de pesquisas e sindicais, com uma temática da maior importância e relevância, qual seja, a valorização dos profissionais da educação à luz dos desafios atuais. Quero cumprimentar cada um que acompanha essas atividades. Quero cumprimentar os meus companheiros de mesa, na figura do Prof. Heleno Araújo, Coordenador do Fórum Nacional de Educação. Quero agradecer as exposições que me antecederam, que convergem todas na temática e no enfoque que vamos aqui implementar. Quero agradecer a todos os que nos acompanham nesta audiência, de maneira presencial e também pela TV Senado, aos Parlamentares, tanto aos Senadores quanto os Deputados, e a cada um de vocês aqui presentes.
15:59 R	Eu quero dizer que a história da educação é marcada pela interpenetração da esfera pública e da esfera privada, nem sempre pela garantia da esfera pública. E esse debate demarca o conjunto das discussões que aqui estamos fazendo e que, certamente, nos revelam concepções distintas do papel do Estado, do planejamento, da relação entre os entes federados e, como substrato deste embate, ou seja, dessa interpenetração da esfera pública e esfera privada, nós temos rebatimentos nas lógicas de organização, gestão, financiamento dos sistemas, nas distintas concepções e visões, posturas políticas pedagógicas, que se materializam no campo. E isso, certamente, tem um rebatimento bastante significativo no tocante à valorização dos profissionais da educação. Então, eu quero dizer que a própria discussão da valorização, como já foi aqui colocado inclusive pela Senadora Teresa Leitão, vai se configurar como um campo de disputa. E, ao colocar como um campo de disputa, quero ratificar aqui a compreensão que construímos ao longo das conferências, Conferência Nacional de Educação de 2008, Conferências Nacionais de Educação de 2010 e 2014, Conferência Nacional Popular de Educação de 2018 e 2022, que é a compreensão, bastante convergente aqui nesta mesa, da valorização entendida a partir da articulação, formação inicial, formação continuada, carreiras, salários, condições de trabalho e de saúde dos profissionais da educação. Posto isto, trazendo muito rapidamente algumas questões, não podemos discutir a valorização dissociada de questões mais amplas. Então, é preciso compreender que o cenário educacional brasileiro é demarcado por desigualdades e assimetrias no tocante ao direito social à educação, envolvendo questões como acesso, permanência e êxito com qualidade social. Essa questão é fundante para que a gente não culpabilize os profissionais da educação por mazelas essas que têm a ver com as desigualdades sociais e estruturais em nosso país. É importante também dizer que a qualidade da educação é desigual e assimétrica, o que requer ações coordenadas - e, portanto, aqui também com uma convergência com as falas que me antecederam - na defesa intransigente da institucionalização de um Sistema Nacional de Educação, de uma concepção ampla de avaliação - avaliação essa que não pode estar restrita aos testes estandardizados ou às perspectivas de hackeamento -, mas tendo uma concepção de formação ampla e, portanto, uma concepção de avaliação diagnóstica e formativa. Tais questões são fundantes para nós identificarmos que cenário é esse de que falamos dos profissionais da educação. Depois, vou falar um pouquinho sobre esses sujeitos, mas dizendo que o cenário dos profissionais da educação tem sido um cenário marcado pela desprofissionalização, com impactos na formação e precarização das condições laborais. Então, essas questões se interligam. Quero dizer que, no campo das políticas educacionais, nós temos aí um embate - e não são perspectivas lineares - entre a proposição de políticas e a materialização dessas políticas. As falas que me antecederam aqui trouxeram muito que nós avançamos em processos de regulação e legislação, mas nem sempre esse movimento se fez acompanhar da materialização. Penso que a prova mais cabal dessa tese tem a ver com o Plano Nacional de Educação 2014-2024, em que nós temos um conjunto de metas e estratégias que não foram cumpridas, e o próprio plano foi secundarizado pelas políticas de ajuste fiscal aqui adotadas. Posto isto, nós temos agora, no momento do Governo no campo democrático popular, um conjunto de convergências. Em nome delas, eu vou falar muito rapidamente e chamar a atenção para uma pauta de luta que penso que deve ser o nosso horizonte de lutas e de proposição no campo das políticas educacionais.
16:03 R	Bom, quero chamar a atenção para as lutas históricas da Anpae, entidade no campo de defesa da educação pública, com 62 anos, mas também articulada com as lutas das demais entidades do campo aqui presentes, que nos possibilitaram, no período do golpe, a construção de um espaço político da maior relevância, qual seja, o Fórum Nacional Popular de Educação. Quero dizer que estamos aqui hoje também pelas lutas que foram travadas no Fórum Nacional Popular de Educação, em particular as conferências, destacando a Conferência Nacional Popular de Educação de 2022. E, também, para as lutas das nossas entidades no campo, com protagonismo da Anfope, mas com uma articulação com o CNTE, com o conjunto das nossas ForumDir, etc., Anped, etc. - não vou nomear todas as entidades -, dizendo que nós temos aí uma frente ampla de entidades com uma pauta convergente no tocante à valorização dos profissionais da educação. Foi exatamente essa frente ampla que levou à criação da Frente Nacional pela Revogação... e pela Retomada da Diretriz Curricular CNE/CP 02/2015, defesa essa em que a Anpae esteve presente a todo tempo. Mas, nessa retomada democrática também, nós temos a retomada do Fórum Nacional de Educação, com as suas entidades ali presentes. Tivemos, nessa perspectiva de retomada, o GTT, um grupo de trabalho transitório de valorização dos profissionais da educação, ainda em ação, e que já discutia, na ambiência do Fórum Nacional de Educação, que não é possível pensar a valorização direcionada apenas ao magistério; é preciso pensá-la na perspectiva ampla, como foi aqui colocado pelos profissionais da educação. Chamo atenção também para o GT de formação de professores, de que eu e Suzane participamos representando o Fórum Nacional de Educação, GT esse que sinalizou, em convergência com esses movimentos todos de que nós estamos falando, para a revogação da Resolução CNE/CP 02/2019, referente às diretrizes curriculares para a formação inicial de professores, e da Resolução 01/2020, relativa à formação continuada. Mas a nossa perspectiva é a de que não basta revogar. A nossa defesa histórica é que nós construímos, nós temos um ativo nessa construção e este ativo se caracteriza por uma resolução que foi resultado de uma construção político-pedagógica participativa. À época, eu estava no Conselho Nacional de Educação e fui relator dessas diretrizes. Estamos aqui falando que requeremos a retomada das diretrizes curriculares que articulam formação inicial e continuada de professores, qual seja, a Resolução CNE/CP 02/2015. (Palmas.) É preciso também dizer que estamos num momento político de construção das conferências, da Conferência Nacional Extraordinária de Educação, e estamos ratificando, no documento da conferência - fazemos parte da relatoria, como a Profa. Suzane e outros companheiros, o Alisson, entre outros -, esta posição, posição esta unânime, retirada do Fórum Nacional de Educação: pela revogação da 02/2019 e da 01/2020 e pela retomada da 02/2015. Quero dizer também que este é o momento de avaliação e monitoramento do Plano Nacional de Educação 2014-2024, mas, ao mesmo tempo, de construção do próximo plano, que deve ser, sim, ambicioso. Eu quero aqui me posicionar contrariamente às posições que falam: "Ora, fomos muito ambiciosos no plano 2014-2024, por isso que ele não se materializou". É falsa essa premissa; ele não se materializou porque o golpe foi implementado para que o plano não se materializasse. (Palmas.) (Soa a campainha.)
16:07 R	O SR. LUIZ FERNANDES DOURADO - Posto isso, quero dizer que, nessa construção, agora já tentando ir para os "finalmentes", nós temos então essas convergências, frutos de ativos politicamente construídos e que nos deram inclusive as condições políticas para mudarmos este país, para fazermos deste país uma retomada do Estado democrático de direito. É preciso reconstruí-lo, e a valorização dos profissionais da educação se faz necessária. Quero fazer aqui também referência a outra resolução que tive a satisfação de ser o Relator: a Resolução CNE/CES 2, de 2016. Quero cumprimentar o companheiro Monlevade e, na sua pessoa, todos os demais e a ex-Senadora Fátima Cleide, que aqui esteve, para chamar a atenção para a importância dessa resolução na perspectiva da formação inicial em nível superior para os profissionais funcionários da educação básica, interligando essa também à discussão, por exemplo, com os técnicos em assuntos educacionais, por exemplo, nas universidades. Mais ainda, a necessidade da revogação da matriz das competências para diretor. Ela se coloca na mesma perspectiva ou lógica político-pedagógica das Resoluções 2, de 2019, e 1, de 2020. Portanto, essa perspectiva que aqui estamos defendendo com esses ativos, inclusive com avanços na LDB - avanços e retrocessos, mas mais avanços -, na medida em que considera trabalhadores de educação também os trabalhadores portadores de curso técnico superior na área pedagógica ou afim. Esse é um avanço muito grande que nos coloca - docentes e demais profissionais das instituições educativas - como profissionais da educação. Isso deve ser uma aproximação, uma janela de oportunidade em termos de construção. Por tudo isso, é preciso institucionalizar uma política nacional de valorização e não apenas de formação inicial e continuada, como estava no PNE, mas de valorização dos profissionais envolvendo questões que já foram aqui colocadas. O PNE, como tenho defendido, como epicentro das políticas educativas, garantindo uma perspectiva de equiparação salarial, financiamento, gestão democrática e essa concepção ampla de formação dos profissionais da educação, enfrentando o debate nesse campo de disputa que envolve concepções, locus de formação, dinâmica pedagógica, perfil do egresso e também o tensionamento da diversificação e diferenciação na educação superior e na educação básica, aqui postulado, inclusive, pelos questionamentos à modalidade EaD. Não se trata de uma contraposição à modalidade EaD, mas há muito do que se tem feito em educação a distância neste país que tem sido de péssima qualidade e que nem se configura como modalidade. Aí, chamo atenção também para as Diretrizes Curriculares 2, de 2016, que tratam essa temática e que tinham sido secundarizadas. Para isso, nós defendemos então um projeto institucional de formação nas nossas instituições com identidade própria, com as dimensões técnico, políticas, pedagógicas, éticas e estéticas, com articulação, conteúdos e metodologias, linguagens, tecnologias e inovação. Uma base comum, que não tem nada a ver com a Base Nacional Comum Curricular, pautada pela articulação formação inicial e continuada, sólida formação teórica interdisciplinar, unidade, teoria e prática, trabalho coletivo interdisciplinar, gestão democrática. Numa organização curricular que possibilite a apreensão do contexto educacional e a atuação desses profissionais na docência, na gestão, no planejamento, nos diferentes processos de trabalho, a partir de uma perspectiva, portanto, de desenvolvimento pleno do educando.
16:11 R	Teria mais alguns apontamentos, mas eu já me estendi. Eu quero agradecer, uma vez mais, a possibilidade de estarmos juntos e dizer: revogação da Resolução 2, de 2019; da 1, de 2020; retomada da Resolução 2, de 2015; e implementação da Resolução 2, de 2016. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós que agradecemos, Prof. Luiz Dourado, sempre muito presente nas audiências que nós temos realizado aqui na nossa Comissão. Quando chegar a sua hora, fique à vontade, viu, Professor. A gente sabe como é. Quero passar a palavra agora para Fernanda Figuerêdo. O SR. LUIZ FERNANDES DOURADO - É uma outra atividade. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É outra atividade. Fernanda Figuerêdo Almeida, aqui representando o Proifes-Federação. Eu vou me ausentar só um minutinho - já expliquei para a Fernanda -, para atender a um Vereador que veio do Sertão de Pernambuco, mas é coisa ligeira. Eu vou dar só um encaminhamento para ele, viu! Como não tem outro Senador presente, pois estão todos à distância, eu saio e retorno logo. Fernanda, seus dez minutos iniciais. Fique à vontade. A SRA. FERNANDA FIGUERÊDO ALMEIDA (Para expor.) - Quero começar agradecendo à Profa. Senadora Teresa Paim, Senadora pelo PT de Pernambuco, pela iniciativa e por essa doçura de posicionamento e de acolhida aqui no Senado. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. FERNANDA FIGUERÊDO ALMEIDA - Leitão, perdão! É Leitão. Teresa Leitão. Então, já a saúdo. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. FERNANDA FIGUERÊDO ALMEIDA - Então, saúdo e vou aproveitar os meus dez minutos, enquanto ela faz a fala, porque tenho todas e todos vocês me escutando, além da nossa audiência em casa. Então quero informar também a presença aqui do Prof. Nilton Brandão, que é Presidente do Proifes-Federação, aqui conosco, e da nossa delegação que aqui se faz presente. Eu queria saudar a Deputada Carol Dartora, lá do PT do Paraná, mas ela já se ausentou. E então, em homenagem a ela, que é professora assim como nós, quero evocar a memória de uma das três primeiras Deputadas, a Profa. Antonieta de Barros, lá de Santa Catarina. (Palmas.) Mulher negra, que foi alguém que lutou muito pela bandeira política da educação enquanto poder revolucionário e libertador. A partir dela, criou-se a data do 15 de outubro, que era comemorada de modo muito informal, em homenagem àquela primeira lei lá de D. Pedro I. Neste momento nós estamos comemorando 60 anos da lei do dia 15 como Dia do Professor a partir de João Goulart. Portanto, fazemos referência a 200 anos de luta em defesa da educação. E, neste momento, a gente faz questão de dizer: laica, pública, gratuita, de qualidade e para todas, todos e "todes". E aí então falo de onde venho. Sou professora do ensino básico, técnico e tecnológico da UFBA e vou fazer então uma fala em relação ao magistério federal, que envolve duas carreiras: o magistério superior, muito conhecido, e o EBTT, que hoje é a carreira dos Institutos Federais de Educação e também dos colégios de aplicação, que são vinculados às universidades federais. Ao longo dos últimos seis anos, nós sofremos muito depois da deposição da Presidenta Dilma - não é novidade para ninguém - e, nos últimos quatro anos, nós, professoras e professores das universidades e institutos federais, fomos atacados e atacadas violentamente pela extrema-direita, que assumiu, infelizmente, o comando do país.
16:15 R	Então, muito já se falou sobre os desafios que enfrentamos, sobre o cenário de dificuldades, mas estamos aqui, novamente, nesta Casa, sendo ouvidas, ouvidos, e conseguindo chegar aos nossos Deputados e Deputadas, que são figuras que têm a possibilidade de nos ajudar a mudar efetivamente essas condições tão difíceis que a gente tem enfrentado. Então, eu vou fazer referência a quatro ou cinco pontos que considero fundamental não perdermos de vista e por eles lutarmos junto com os Parlamentares e as Parlamentares, porque vocês nos ajudam a colocar um orçamento nas universidades e institutos e em toda a educação pública, a modificar leis, a, inclusive, tentar retroceder, desfazer a legislação que nos prejudicou muito nos últimos quatro anos. Vou falar das condições de trabalho, que têm sido extremamente difíceis, com adoecimento. A sociedade é muito desigual, é muito diversa, e nós, professores e professoras, precisamos aprender a lidar com isso e a acolher os estudantes e as estudantes. E essa formação vai acontecendo ao mesmo tempo em que nós estamos desenvolvendo a docência. Nesse sentido, ter recursos para a formação, equipamentos, estrutura física é fundamental para que a docência seja valorizada, porque eu só compreendo valorização com propostas concretas. Quando a gente faz falas e não traduz isso em lei e em recurso destinado que chegue ao chão da sala de aula, acaba reverberando e soando como falácia ou uma fala bonita para inglês ver. Nesse sentido, precisamos de concurso público, códigos de vagas para docentes do EBTT nos colégios de aplicação, nas creches universitárias, nos institutos federais e também nas universidades. Para além disso, códigos para técnicos administrativos, porque, sem técnicos administrativos, as tarefas administrativas recaem sobre os ombros das docentes e dos docentes, especialmente de quem coordena colegiado, departamento, e isso se converte em sobrecarga de trabalho. Também precisamos de um apoio fundamental com o combate àquela reforma da previdência que acabou com a vida dos trabalhadores, e muitos e muitas não estão sabendo disso. Sabe por quê? A gente não tem a cultura de estudar, de conhecer o que é a previdência, o que ela significa, a não ser quando chega a velhice, porque aí precisa dos recursos, do amparo, e a gente não tem acesso. Neste sentido, tem a informalidade gigante, que cresceu muito nos últimos quatro anos e sobre a qual o Senado, assim como o Congresso, vai precisar se debruçar para saber formas de gerar emprego e renda e também recompor a previdência.
16:19 R	Nesse sentido, vou puxar sardinha para professores do EBTT e do magistério superior da carreira federal, dizendo que, de 2013 para cá, os professores e as professoras da geração 4, 5 e 6 estão muito prejudicados, porque aposentam com o teto da previdência, e isso é um grande desrespeito aos professores e às professoras, porque nós fazemos ensino, pesquisa e extensão. O volume de produção de conhecimento é realizado pelas universidades e institutos federais. Mais de 90% desse volume de pesquisas é feito por nós, e nós estamos entre os menores salários no Poder Executivo federal. Quando somos doutores, doutoras, se formos comparar, nós ganhamos menos, muito menos, do que muita carreira inicial de outras áreas do Poder Executivo que exigem apenas graduação. Se eu for comparar ao Legislativo e ao Judiciário, isso vai mostrar o quão desvalorizado nós estamos. Então, a nossa luta se constitui também nessa valorização. Eu vou falar de um outro ponto, que é a questão do nosso reajuste. Tivemos um reajuste emergencial de 9%, que não é suficiente, porque as nossas perdas se aproximam dos 40 e poucos por cento, e isso tem uma grande implicação nas nossas condições de vida e de subsistência, inclusive. Além disso, entra um outro ponto fundamental que implica o combate à PEC 32. A proposta de emenda à Constituição que desregulamenta, acaba com o serviço público. E, se hoje os nossos Deputados, Deputadas e sociedade encontraram, ainda, alguns... (Soa a campainha.) A SRA. FERNANDA FIGUERÊDO ALMEIDA - ... dados concretos, históricos e documentos, foi porque havia servidores públicos, concursados, em suas funções, fazendo o combate diuturno às políticas de desmonte do Estado promovidas pela extrema-direita. Então, finalizo a minha fala fazendo uma defesa à educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todos, como a necessidade de ser um compromisso de Governo, também do Congresso, porque esse é um campo em disputa pelas forças conservadoras e privatistas da educação - sei que vocês entendem do que eu estou falando - e pela defesa da educação enquanto política de Estado: democrática, participativa e para todos, todas e "todes". Então, a todos, todas e "todes" o meu muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós que agradecemos, Fernanda. Passamos a palavra de imediato para Bruno Coimbra, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior e Representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. Seus dez minutos iniciais, Bruno. Em seguida, vamos para o Gilson Reis, remotamente, da Contee. O SR. BRUNO COIMBRA (Para expor.) - Boa tarde a todos e a todas. Senadora Teresa Leitão, em nome do Prof. Celso Niskier, hoje na Presidência da ABMES e também Secretário-Executivo do Fórum das Entidades Representativas, eu tomo a liberdade de cumprimentar todos aqui da Mesa.
16:23 R	Comentei ali com o Prof. Heleno que eu não sei qual é a maior responsabilidade, se é estar aqui ao lado do Conselheiro do Conselho Nacional de Educação, ex-Conselheiro, mas sempre Conselheiro Luiz Dourado, ou suceder o Heleno, na cadeira dele, para falar sobre uma pauta tão importante, aqui falando pelas instituições privadas. Até para situar um pouco a minha fala, a ABMES é uma associação de mantenedoras de ensino superior, e o Fórum das Entidades Representativas, hoje, congrega 15 instituições, entre instituições confessionais, confederações, sindicatos e associações que representam diversas organizações acadêmicas, até da educação superior. Até pela presença de algumas confessionais, Senadora, a gente trouxe, para o Fórum das Entidades, uma discussão ainda mais importante, por assim dizer, a respeito da educação básica. Então, mesmo sendo uma entidade representativa, a princípio, do ensino superior particular, a pauta da educação básica é permanente, especialmente pelos ambientes que nos foram oportunizados e restabelecidos, Prof. Luiz Dourado, pelo restabelecimento do Fórum Nacional de Educação. Nós vamos fazer uma conferência extraordinária, em 2024, por conta desse restabelecimento, e o Fórum também, Senadora Teresa Leitão, tem uma felicidade muito grande de ter sido convidado a participar do Conselho da República. Há uma interlocução muito grande com o Ministro Padilha e, pela primeira vez, as entidades representativas têm um assento no Conselho do Presidente da República, o que por nós foi percebido como uma grande oportunidade para essas grandes pautas, principalmente a questão que a gente tem conversado muito no Conselhão a respeito do atendimento à população periférica, aos desalentados, àqueles que não têm acesso à educação superior. A gente traz essas premissas estabelecidas ali no Conselhão e tem a felicidade de poder discutir no âmbito do Fórum Nacional de Educação. Aqui quero agradecer, mais uma vez, o Prof. Heleno e o Ministro Camilo, por esse convite às entidades representativas do ensino superior privado, para que a gente pudesse ali discutir as responsabilidades das instituições particulares, que são muitas. Hoje, cerca de 80% da educação superior brasileira é oferecida pelas instituições particulares. Nós tivemos a oportunidade também de participar de uma discussão, Prof. Luiz Dourado, a respeito de uma crítica justa feita sobre o desempenho das licenciaturas, as notas do Enade, o CPC e tudo isso que foi composto. Essa discussão - se me permite -, um pouco passou pela dificuldade que foi a Resolução 2, de 2015, e as sucessivas prorrogações. Aí vem a 2, de 2019, e uma efetiva implementação dessas diretrizes... Talvez, nós ainda estejamos no compasso de espera por isso. Isso vai refletir em um próximo Enade e em um próximo CPC, no desempenho das instituições. Gostaria de dizer que, a respeito da modalidade de ensino - o Prof. Heleno Araújo é testemunha disso -, que já foi externado, inclusive, pelo Prof. Celso que isso preocupa todas as instituições de ensino privado. O que nos aparece dos relatórios do próprio Inep e de diagnósticos feitos a partir desses dados... Aqui elogio, mais uma vez, a iniciativa do Ministro Camilo Santana, pois foi criada uma nova secretaria, dentro do Ministério da Educação, exatamente para tratar de estatísticas, de inovação, desses dados, no âmbito do Ministério da Educação. Não havia essa secretaria. Isso era tratado, de certo modo, um pouco dentro da Sesu e um pouco dentro das Seres. Parece-me, agora, que a Secretária Janaina vai ter que conciliar essas informações, para que nós possamos fazer um diagnóstico de modalidade de oferta.
16:27 R	Por todas as falas que me antecederam, parece-me inequívoco que a questão do EaD precisa ser revisada, e isso é admitido pelas instituições privadas; nós temos esse olhar e essa preocupação. O Prof. Heleno é testemunha dessas discussões ali no FNE. O GTT de uma nova regulação, de um restabelecimento de radares - no mínimo, radares -, para que a gente possa fazer um diagnóstico dessa entrega da prestação de serviço educacional pelo EaD, preocupa. E aí à fala do Prof. Luiz Miguel, da Undime, também, se me permite aqui, faço coro, porque o que esses professores, eventualmente, estão deixando de entregar lá na ponta da educação básica é preocupação das instituições de educação superior que estão prestando esse serviço educacional. Como eu disse aqui, 80% da prestação desse serviço são feitos pelas instituições privadas, e a maior parte dessa formação é por meio da educação a distância. Hoje nós estamos discutindo a eventual revogação da Resolução 2, de 2019, Prof. Luiz Dourado - e tive a felicidade de o acompanhar, à época, no Conselho Nacional de Educação. Talvez o mais importante dessa eventual revogação é que rapidamente a gente decida se é a 2, de 2015, que entra ou quais são seus eventuais aprimoramentos, para que a gente não fique, de novo, num vazio regulatório de prorrogações e indefinições. A gente se aproxima, talvez, a dez anos, após a 2, de 2015, que tinha dois anos de implementação. Nós estamos em 2023, partindo para 2024. Parte também de todas essas construções... E é um diagnóstico feito também. Ele é evidente, basta consultar o observatório da implementação do Plano Nacional de Educação, que me parece também um outro ambiente muito rico. Que bom que estejamos aqui discutindo isto - mais uma vez, o nosso agradecimento à Senadora Teresa Leitão -: restabelecimento do FNE, conselho da República estabelecido, um diálogo franco. Eu estava ali conversando - de novo, não tem como não fazer referência - com o Prof. Heleno sobre a participação de outros comitês que vão compor e, inclusive, conversando para que possa haver uma participação em todos esses campos, para que recebamos as críticas, para que possamos tomar as iniciativas que são necessárias. Concomitantemente, parece-me que está tão rico esse ambiente, Senadora Teresa Leitão, que, enquanto nós estamos conversando aqui, a Secretária da Seres está no Conselho Nacional de Educação discutindo o EaD. Foi apresentado um relatório parcial da educação a distância aplicada. Ele é muito específico, mas eu acho que ele contribui, porque a questão de metodologia também foi discutida, mas o Ministério da Educação acaba de entregar um relatório sobre a possibilidade de se ofertar Direito, Enfermagem e Odontologia em EaD. Tem toda uma discussão por trás disso, tem uma discussão metodológica disso, mas o fato de essas discussões estarem paralisadas é péssimo, pois cria uma situação de sobressalto: se as instituições avançam para uma eventual oferta, se essa oferta faz sentido ou se ela não faz o menor sentido. Parte ali das discussões, inclusive, já sinaliza a total impossibilidade disso. Então, vamos discutir metodologias e formas de ofertar isso, para que lá na ponta a gente tenha sucesso em, pelo menos, duas falas do Ministro Camilo Santana. E quais foram? Nós estamos discutindo formação de professores para que nós possamos sair do atual momento que nós temos - o Prof. Luiz Miguel falou ali do apagão -: se nós estamos diante de um futuro ou se nós já estamos no apagão - a Profa. Suzane também comentou a respeito disso -, e talvez nós já estejamos. A participação das instituições privadas vai ser essencial, até pelo volume de oferta, e que haja uma fiscalização dessa qualidade de oferta para que nós possamos manter uma ampliação de acesso à educação superior, mas o Prof. Celso Niskier, do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior, que hoje são 15, tem sido muito enfático no sentido de que a qualidade precisa ser restabelecida.
16:31 R	Tem uma discussão, inclusive, sobre precificação, que refletiria um eventual insucesso das diversas estratégias de prestação de serviço educacional. Sobre essa crítica, a gente também está refletindo, no âmbito da ABMES e das demais entidades. Propriamente sobre a temática, feito esse apanhado, Senadora e Profa. Teresa Leitão, a ABMES - e aqui eu faço um apontamento até mais específico, em relação à questão da valorização do professor - tem assumido algumas discussões que são embrionárias de discussões maiores, quais sejam - e aqui fica o elogio ao Congresso Nacional, ao Senado e à Câmara dos Deputados, Senadora... (Soa a campainha.) O SR. BRUNO COIMBRA - E asseguro que será breve a minha fala. Questões de assédio moral e de assédio sexual, hoje nós já temos legislação sobre isso. Nós temos referenciais da CGU, e a ABMES cuidou de fazer uma cartilha própria, bem como a capacitação dos seus associados, a fim de evitar assédio moral e assédio sexual. Isso, infelizmente, não é algo exclusivo das instituições públicas, mas está anunciado nos noticiários - basta abrir o Google e colocar -, acontece nas instituições privadas e acontece nas instituições públicas. Nessa linha, fica aqui uma sinalização de que a ABMES, preocupada com isso, tem uma cartilha a respeito, que eu tomarei a liberdade, Senadora, de compartilhar, para que isso venha a público. Nessa linha também, Prof. Luiz Dourado - e o senhor sabe do apreço que eu tenho pelo Conselho Nacional de Educação, órgão de Estado, membros eleitos, mandato -, isso é muito salutar para a tarefa que cabe ao Conselho Nacional de Educação. E tive a gratíssima surpresa, Senadora, quando fui discutir essa questão do assédio, do pacto pelos direitos humanos, no Ministério da Educação, de me encontrar com o Prof. Erasto. E aí, muito feliz de encontrá-lo, falei: Prof. Erasto, confesso que não sabia que o senhor estava na condução dessa pauta! A princípio até mais focalizado nas instituições públicas, mas fiquei muito feliz, particularmente, porque sei dos pensamentos do Prof. Erasto Fortes sobre a importância de um ambiente salutar de trabalho. E, por último, Senadora, a atual situação da formação, da prestação do serviço educacional, preocupa, especialmente as instituições privadas. Por quê? Porque hoje os alunos não têm se interessado pelas licenciaturas, pela carreira docente, por falta, eventualmente, de uma carreira pública ou de uma valorização dessa carreira pública - aqui eu digo mais especificamente sobre a educação básica. Então, claro, que para as instituições privadas que prestam serviço educacional para a formação de professores, interessa que haja uma carreira, que haja uma valorização, para que haja uma atratividade, de forma aqui até muito simplória, desculpem-me até pela obviedade, para que haja uma atratividade para essa carreira, para que os alunos entrem nos cursos, nas licenciaturas, e não evadam. E aí é uma constante das nossas defesas, Senadora Teresa Leitão, e a Senadora é uma das defensoras dessa pauta, a questão do ProUni, eventualmente do Fies, focalizando nesse acesso, nessa permanência, porque a evasão é o total fracasso. É o aluno que entra, sai, não se forma e se torna devedor ou, no ProUni, não pode voltar para o sistema, e aí é uma falência total desse sistema. Então, mais uma vez, Senadora, aqui, em nome do Prof. Celso, quero agradecer a oportunidade e dizer que estamos à disposição e interessados por essa pauta, para que a gente possa mudar a atual situação, pelas discussões no FNE, pelas discussões que vão ser feitas na próxima conferência extraordinária, em 2024, para que a gente possa restabelecer um quadro melhor de professores para educação básica, de professores para a educação superior.
16:35 R	A Mercedes Bustamante está encaminhando algumas discussões, criou inclusive um CTC da Educação Básica no âmbito da Capes. Isso mostra uma integração em torno de um propósito de restabelecermos uma educação de qualidade. Muito obrigado, Senadora, e obrigado a todos. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós agradecemos. Sem sombra de dúvida, o EaD é um dos gargalos e uma das polêmicas maiores que nós vamos enfrentar na elaboração do PNE. Não podemos abrir mão, com o país continental que nós temos, mas temos que fazer escolhas, escolhas muito compatíveis com a formação inicial, com o curso ao qual o EaD se destina -ou os cursos aos quais o EaD se destina -, porque nós sabemos também o que houve durante o Governo Temer, quando o atual Deputado Federal Mendonça Filho era Ministro da Educação: uma abertura total e irrestrita. Agora a gente fica querendo controlar, regulamentar, fazer com que a qualidade possa ser observada nos cursos de educação a distância. Sem sombra de dúvida, essa é uma questão que vai merecer nossas ponderações, Bruno. Você tem razão. Agora nós vamos para os dois últimos representantes. Todos os dois estão de forma remota. Inicialmente, eu passo a palavra para Gilson Luiz Reis, Coordenador-Geral da Contee, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. Seus dez minutos iniciais, Gilson, já agradecendo sua presença. O SR. GILSON LUIZ REIS (Para expor. Por videoconferência.) - Senadora Teresa Leitão, uma boa tarde. Em nome da Contee, quero agradecer esse convite de um tema tão importante. Quero cumprimentar todos os companheiros da mesa, em especial o Heleno, que é o nosso Presidente e Coordenador do Fórum Nacional da Educação; a todas as pessoas que acompanham a nossa audiência pública por outros meios; e aos companheiros e companheiras que acompanham aí, na própria Comissão de Educação. É um tema, da nossa perspectiva da Contee - que é a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino -, dos mais importantes. Nós reunimos mais de 1,5 milhão de trabalhadores, professores e auxiliares da educação privada, de todas as etapas da educação, e precisamos nos debruçar sobre os problemas enfrentados no setor público, que foi a larga maioria dos que aqui se apresentaram. O setor privado precisa rapidamente buscar recompor, minimamente, a sua condição, porque, na nossa avaliação, nós estamos numa situação muito difícil, muito complicada. Para nós, da Contee, a questão da valorização do trabalho dos profissionais de educação consiste em três princípios basilares: a questão dos salários, a questão da carreira e a questão da formação permanente. Esses três elementos sustentam uma visão que nós temos daquilo que nós, ao longo do tempo, temos debatido e discutido dos aspectos que envolvem a questão relativa a essa valorização. Quando olhamos para o nosso setor privado de educação, nós observamos a seguinte realidade: a questão salarial vem caindo ao longo do tempo de forma assustadora. Os salários médios pagos em todo o Brasil são, em muitos aspectos, abaixo daquilo que é pago no setor público, que também já é muito baixo. Portanto, há uma precarização do salário. Nós temos aí, se pegarmos Minas Gerais - que é o lugar onde eu moro, fui Presidente do sindicato aqui durante algum tempo -, a média salarial, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, hoje, no ensino privado, é de R$3,2 mil, que envolve o ensino superior, o ensino médio e a educação fundamental. Então, R$3,2 mil é o salário médio de um professor com 25 horas-aulas, aqui, no segundo estado do país, e na mais importante capital do nosso país também.
16:39 R	A média salarial, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, hoje, no ensino privado, é de R$3,2 mil, que envolve o ensino superior, o ensino médio e a educação fundamental. Então, R$3,2 mil é o salário médio de um professor com 25 horas-aulas, aqui, no segundo estado do país, e na mais importante capital do nosso país também. A carreira praticamente não existe na rede privada. Talvez 1% das faculdades e universidades tenha carreira, somente as filantrópicas, as católicas, mas a larga maioria não tem sequer carreira. Havia e há ainda, nas nossas convenções coletivas, alguns lampejos de regulamentação de carreira, mas muito diminuta e que vem sendo atacada, de forma assustadora, pelas comissões, hoje, nacionais, que operam em todo o país, em uma perspectiva de retirada de direitos dos trabalhadores em educação do setor privado. A formação é inexistente. Ou o professor, a professora, o trabalhador em educação faz a sua própria formação ou, dificilmente, as instituições vão ter qualquer tipo de trabalho ou qualquer tipo de investimento em uma perspectiva de valorização e de formação desses profissionais. Portanto, nós temos, ao longo desse último período, uma caracterização muito forte de práticas antissindicais, cada vez mais volumosas e cada vez mais firmes, por parte do setor privado, em uma perspectiva de retirada de direitos. Diante desse cenário que nós estamos observando, a situação piora, de forma ainda mais avassaladora, no último período, com a reforma trabalhista, a reforma sindical e a reforma também educacional. Podemos citar dezenas de questões que poderiam ser colocadas aqui, nesta audiência pública, mas o tempo é muito curto, então, nós vamos tratar de algumas, rapidamente. Por exemplo, cito a ultratividade do direito. Hoje, os professores e trabalhadores em educação que têm uma convenção coletiva que vai expirar agora, no mês de outubro, têm colocados todos os seus direitos disponíveis ao capital. Ou seja, pela regra, hoje, no Brasil, definida pelo Supremo, o trabalhador da educação privada e os trabalhadores em geral não têm nenhuma garantia daquilo que foi conquistado e que foi colocado como direito ao longo da luta. No caso nosso aqui de Minas Gerais, temos uma convenção coletiva que dura 70 anos, 60 anos, com alguns termos importantes, mas há toda uma negociação e uma tentativa de retirada, com base naquilo que estabelece essa nova orientação do Supremo de que não há direitos previstos após o término da data da convenção coletiva. A terceirização impera, hoje, no setor privado, a quarteirização e a terceirização, com base no que ocorreu na reforma da previdência. O trabalho intermitente, coisa que nós não imaginaríamos que poderia vir a ocorrer na escola, na educação, nós temos, hoje, professores e trabalhadores, em cada vez mais volume, no trabalho intermitente. Ficam à espera, na sua casa, para serem chamados para poder dar aula, naquilo que interessa ao capital. A pejotização é algo também assustador, em todos os setores, em todas as áreas. Ou seja, isso vem trazendo um processo de precarização ascendente e cada vez mais piorado aos nossos professores e trabalhadores em educação. A desprofissionalização é outra questão que nós temos visto. O tal do "notório saber" trouxe, para a educação privada, através de PJ, através de trabalho intermitente, através de terceirizações, cada vez menos professores e mais outros profissionais que não são ligados à educação e que sequer tiveram formação para lidar com alunos e alunas nas nossas salas de aula. Então, essa é a situação que nós estamos vivendo. Eu poderia aqui tratar de outras dezenas de questões que envolvem a precarização ascendente e profunda da educação privada brasileira.
16:43 R	O caos, na nossa avaliação, está instalado, sob todos os aspectos. A redução de direitos, de que tratamos inicialmente aqui, é uma perspectiva, que nós temos como uma orientação do capital. Recentemente, um desses responsáveis por grande instituição - o Brasil hoje é o segundo maior campo da educação privada do mundo -, que opera aqui no Brasil - nós temos hoje uma concentração enorme do setor privado -, dizia agora, recentemente, no Valor Econômico, que o primeiro semestre da educação privada não foi tão bom como se esperava, mas que o segundo semestre, com base nas negociações coletivas de junho, julho e agosto, seria excelente, porque a perspectiva era de retirada de direitos e de pagamento de dividendos aos acionistas das bolsas de valores em condições melhores. Vejam só, esse executivo chega na imprensa e fala um tipo de conversa dessa natureza. Ou seja, nós vamos pagar mais dividendos, senhores acionistas, porque nós vamos reduzir direitos e transferir os recursos, que são alcançados pela educação privada, a vocês, que hoje operam nas bolsas de valores. Como eu disse, hoje o Brasil é o segundo maior mercado de educação privada do mundo. Nós temos um ensalamento... Nós temos hoje, Senadora Teresa Leitão, neste exato momento, professores dando aula para 4 mil, 5 mil, 6 mil alunos, contratados em qualquer lugar deste Brasil, sem nenhum direito, e reproduzindo aulas para poder intensificar a mais valia absoluta daqueles que estão na educação. E é lógico, a questão que envolve o ensalamento e as condições de trabalho vão na mesma perspectiva da piora da qualidade da educação, que, na nossa avaliação, está hoje também em escala completamente desfavorável àquilo que nós buscamos, que é a educação, que é a formação do indivíduo para a sua capacidade intelectual, a reprodução social, a reprodução trabalhista, profissional... E nada disso, na nossa avaliação, poderá ser alcançado com a metodologia e com as condições objetivas desempenhadas pelas escolas privadas em todo o Brasil. Para a gente ter ideia, essa questão do ensalamento está muito envolvida com o EaD, que nós sabemos que não tem nenhuma regulamentação. O EaD no Brasil hoje, conforme o próprio Ministério de Educação, representa 62% das matrículas ofertadas no setor privado de educação do ensino superior - e é o que eles queriam, inclusive, no ensino médio -, ampliar essa precarização, conforme a proposta aprovada no Congresso, no Governo Temer, que levou, inclusive, o Fórum a discutir e a debater a situação, que ainda não está resolvida. Mas esse era o objetivo, precarizar, de forma assustadora também, o ensino médio brasileiro e, é lógico, avançar na educação fundamental... E quem sabe? Porque a ganância do capital é de tamanha natureza, desprovida de qualquer moral, que talvez até a educação infantil... Como nós estamos vendo aí no Senado Federal, no dia de hoje, a votação de um projeto de lei que vai mercantilizar o sangue dos humanos brasileiros, para poderem ganhar dinheiro às custas da condição humana, cada vez mais precária. E as pessoas venderão sangue para poder sobreviver. Esse é o conceito do mercado, e isso impera na educação privada brasileira. Nesse aspecto, Senadora, nós temos algumas questões também que nós precisamos ter muita atenção - e sei que V. Exa. tem muita atenção, no Senado -, como a questão da regulamentação da educação privada. Nós presidimos o GTT do Fórum, onde nós estamos debatendo o assunto e vai ser tema também da nossa Conferência Nacional extraordinária.
16:47 R	É preciso regulamentar a educação privada e todos os processos. É preciso regulamentar o EaD no Brasil. Não pode ser uma autorregulamentação da forma como impera hoje. Nós precisamos regulamentar para poder, inclusive, entregar à sociedade uma educação de melhor qualidade, ou seja, através de uma formação plena. É preciso, Senadora, interferir... Nós temos a possibilidade, nos próximos dias, de votar o Sistema Nacional de Educação. O setor privado não entrou no Senado, e a perspectiva é de não entrar na Câmara dos Deputados, ou seja, não existe educação, conforme a própria Constituição Federal brasileira, se o setor privado não estiver no Sistema Nacional, porque eles querem excluir o Sistema Nacional para ter uma autorregulamentação e nenhuma forma de acompanhamento e de leis que possam submetê-los a qualquer tipo de cumprimento de metas e de regras ou de regramentos da educação privada. É preciso também discutir a questão da contratação. Hoje, o professor da educação privada é um Uber. Nós somos contratados por hora de trabalho, trabalhando duas, três, quatro, cinco, dez, quinze horas e não por jornada. Tem professores que trabalham em três, quatro, cinco escolas, porque não têm como manter a sua condição de duas, três aulas conforme as contratações cada vez mais precarizadas, como eu iniciei a minha fala. É também necessária a discussão em torno da valorização dos salários e das condições. A Contee tem trabalhado numa perspectiva, conforme proposta do próprio Governo, do contrato coletivo nacional, mas, se não tiver uma participação efetiva da sociedade, do Senado, da Câmara e do próprio Governo para que a gente possa ter um contrato coletivo negociado em novas bases, a tendência inclusive poderá ser de regressos e de retrocessos nas nossas condições de trabalho. Por isso, nós gostaríamos de deixar, nessas nossas breves palavras, e poderíamos aqui conversar de muitos temas que estão hoje presentes na nossa educação privada brasileira, que a situação chegou ao fundo do poço. Esta é a condição que nós estamos vivendo: no fundo do poço. Se a educação pública tem muitas questões a serem tratadas, a educação privada sequer é tratada, porque ela é um tema de natureza do capital, do mercado, do proprietário e do cliente. Enquanto os professores, os trabalhadores da educação, que são cada vez mais precarizados, destruídos na sua perspectiva de educação, vão sendo humilhados por um tipo de desvalorização que é o conceito primordial daqueles que hoje operam em grande medida na educação privada. Então, nós estamos aqui participando desta audiência pública, mas também fazendo uma denúncia nacional das condições objetivas que imperam nas condições de trabalho. Isso faz com que, Senadora Teresa Leitão e companheiros que aqui estão, o abandono, o adoecimento, a precarização do trabalho, a desistência... Há um conjunto de fatores que vêm levando esses profissionais a uma situação de completa falta de perspectiva em continuar na educação em nosso país. Então, na perspectiva do que eu estou dizendo, o que nós estamos pedindo aqui é socorro ao Senado, socorro ao Congresso, socorro ao Ministério da Educação e a todos aqueles que lutam pela educação, porque esses temas virão na Conferência Nacional de Educação, e sabemos que a situação deverá, no curto e médio prazo... Ainda tem muitas dificuldades, mas precisamos, em perspectiva estratégica, resgatar com dignidade a educação, os educadores e o processo de formação da nossa sociedade democrática, livre, soberana, para que a gente possa ter uma educação voltada para a formação plena do cidadão e da cidadã, da nossa juventude, mas que tenha respeito na sua condição humana e na sua condição profissional. É um pouco do que nós podemos deixar aqui. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Gilson. O SR. GILSON LUIZ REIS (Por videoconferência.) - Quero agradecer a esta importante audiência pública e dizer que este tema não se esgota nestas pequenas palavras, neste pequeno curto tempo em que estivemos aqui disponíveis para colocar da nossa tragédia da educação privada brasileira. Muito obrigado e uma boa tarde a todos. (Palmas.)
16:51 R	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigada também. Sem sombra de dúvida, o desafio é grande. Você tem toda a nossa atenção e toda a nossa solidariedade. Vamos passar a palavra agora, também, ainda em sistema remoto, para a Maria Dilnéia Espíndola Fernandes, representante da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), a quem já agradecemos também a presença. Maria Dilnéia. (Pausa.) Está baixinho o som, veja aí. A SRA. MARIA DILNÉIA ESPÍNDOLA FERNANDES (Por videoconferência.) - Está me ouvindo? Agora sim, agora sim. Está bem agora. A SRA. MARIA DILNÉIA ESPÍNDOLA FERNANDES (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senadora Teresa Leitão, boa tarde a todos que nos acompanham nesta audiência pública. A Anped agradece o convite que... A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Maria Dilnéia, está falhando o seu som, está interrompendo. A SRA. MARIA DILNÉIA ESPÍNDOLA FERNANDES (Por videoconferência.) - Eu não sei como fazer. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Se você tirar a câmera talvez melhore. A sua câmera... Está cortando as palavras. A SRA. MARIA DILNÉIA ESPÍNDOLA FERNANDES (Por videoconferência.) - Tirei. Vamos ver se melhora o som. Deu certo? A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Melhorou. A SRA. MARIA DILNÉIA ESPÍNDOLA FERNANDES (Por videoconferência.) - Eu vou pedir para que, rapidamente, quem está aí na operação dos eslaides, vá para o terceiro eslaide, que é um gráfico. Eu quero dizer que... É esse aí. Obrigada. Faço coro a todas as falas que me antecederam. E aí a gente vai trazer um pouco aqui, em números, em gráficos, tentando dar materialidade a tudo o foi falado. O primeiro registro aqui faz coro a todas as falas que estão preocupadas com a formação dessa importante força de trabalho que são as trabalhadoras e os trabalhadores em educação. Quero registrar que esse aqui é um dado público, está no Censo da Educação Superior de 2020, que já foi mencionado muito aqui. É exatamente essa questão em que nós temos de uma migração no locus da formação de professoras e de professores. Ali em 2019, um ano antes, portanto, da pandemia, a gente tem uma alteração nesse locus de formação, onde a habilidade à distância vai apresentar um número superior de matrículas, na graduação, nas universidades. Então, essa é uma mudança importante que eu acho que tem bastante a ver com a temática que nós estamos discutindo, que é exatamente qual é o locus de formação dos nossos professores.
16:55 R	E também, um registro bastante importante, eu penso, que me coloca diante de muitos desafios, porque o curso, num ranking publicado em 2022, com maior número de matrículas a distância, é o curso de Pedagogia. O curso de Pedagogia apresentou, em 2022, na modalidade a distância, 12.335 matrículas, o que representa 1% dessas matrículas, enquanto que, na rede privada, em 2022, estavam matriculadas no curso de Pedagogia, 515.057 pessoas, o que representou 99% das matrículas. O segundo curso com maior número de matrículas a distância na rede pública é o curso de Matemática, formando professores. E na rede privada, o curso com maior número de matrículas, que aparece em segundo lugar, é o curso de Administração. Pode passar para o próximo, por favor. Eu vou tentar acelerar aqui. Bom, pode passar, eu não vou me deter nesse, porque senão eu não vou dar conta dos dez minutos. Um outro indicador importante também - isso aqui é do quarto relatório de monitoramento do Plano Nacional de Educação, publicado em 2020, em 2021, desculpe -, que vai mostrar para a gente os desafios da questão do rendimento bruto médio mensal dos profissionais das redes públicas, que é uma das metas do Plano Nacional de Educação. Na equiparação com os demais profissionais, com a mesma formação e jornada de trabalho, de 2020 a 2021, por exemplo, a gente observa uma queda nesse rendimento, tanto dos profissionais do magistério quanto dos demais profissionais. Certamente essa queda, em termos nominais, entre 2020 e 2021, tem a ver com o aprofundamento da crise dos últimos seis anos. Ainda assim, a partir do indicador construído pelo monitoramento, os profissionais do magistério chegam em 2021 com o salário sendo equivalente a tão somente 82% do rendimento dos demais profissionais. Quer dizer, exatamente como a Senadora falou: "Meta que deveria ter sido alcançada em 2021". Então, essa tarefa não conseguimos cumprir. Pode passar para a próxima, por favor.
16:59 R	Bom, aqui a gente tem essa variação percentual no rendimento bruto, tanto dos profissionais do magistério quanto dos demais profissionais assalariados com nível superior, e a gente observa que ainda assim, enquanto que neste período a remuneração dos profissionais da educação está acima - portanto ela subiu -, ali em 2021, ela cai, e a gente observa também que os rendimentos dos demais profissionais todos estão em queda, o que demonstra para a gente o aprofundamento da crise destes últimos anos, o que pode significar também que nós temos tido perdas no campo da educação muito maiores do que esses dados têm apontado. Pode passar para a próxima. Aqui a gente traz um pouco também os dados oficiais para discutir um pouco em quais condições de trabalho o magistério da educação básica está envolvido e qual a sua materialidade. É uma questão que já foi falada por quase todos os que me antecederam, mas aqui é importante, porque a gente visualiza, em percentuais, grandes desafios ainda a serem superados. Ainda que aqui a gente esteja apresentando regiões do país, mas é um indicador importante porque significa que estamos num contexto em que os entes federativos abriram mão do concurso público por um período de tempo. Então se apresenta aqui como percentual de vínculos estáveis nas redes estaduais uma média nacional de 54,9%. E agora, no próximo gráfico, a gente apresenta esse mesmo dado pelos estados da Federação. É muito desigual. Nós observamos aqui que a média nacional do percentual de vínculos estáveis no magistério é de 54,9%. Nós temos tão somente três estados acima dessa média nacional e quatorze estados ainda abaixo dessa média. Há estados que não chegam a 40% de vínculos estáveis no magistério, ao ponto de chegarmos ao Estado de Tocantins com 30,7% somente dos professores e das professoras da sua rede estadual de ensino com vínculo de trabalho estável. Bom, eu ainda teria aqui para apresentar qual é o comportamento desse vínculo nos municípios brasileiros, mas, devido ao adiantado da hora e também pela responsabilidade que eu sempre tenho com o tempo, eu finalizo aqui.
17:03 R	Não são poucos os desafios, muita luta pela frente, sempre em defesa da educação pública laica, de qualidade, democrática e socialmente referenciada. Senadora Teresa Leitão, a Anped agradece muitíssimo pela oportunidade. Conte sempre conosco para contribuir na superação dos desafios educacionais que a desigualdade neste país tem provocado. Estamos sempre juntos. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Somos nós que agradecemos, Profa. Dilnéia. Realmente é chato a gente ter que marcar o tempo, mas é necessário. Terminadas as exposições iniciais, eu vou, primeiro, passar a palavra para o Prof. Luiz Dourado, porque ele vai sair e quer falar sobre um outro assunto; depois, eu passo a ler as perguntas do e-Cidadania e retorno, com um tempo menor, de três a cinco minutos, a palavra para os componentes da mesa que puderam ficar até o final. Prof. Luiz Dourado. O SR. LUIZ FERNANDES DOURADO (Para expor.) - Agradeço-lhe, Senadora. É só para chamar a atenção mesmo para a perspectiva de política de Estado para a valorização dos profissionais da educação, fazendo um Iink com a questão da gestão democrática, que eu não abordei na minha fala. Nesse sentido, eu gostaria de destacar o PL 2.556, de 2023, de autoria da Senadora Teresa Leitão, que estabelece diretrizes e parâmetros para a gestão democrática na educação básica pública, cujo Relator atual é o Senador Paulo Paim. Esse projeto resgata... Uma das dimensões que o projeto traz é justamente a participação dos profissionais da educação, nessa acepção ampla do art. 61 da LDB, na elaboração dos planos estadual, distrital e municipal de educação e no projeto pedagógico das escolas como nos diferentes níveis de gestão. Essa é uma discussão muito importante, porque a discussão da gestão democrática não se dissocia da valorização e das condições, obviamente, de inserção de atuação profissional dos diferentes profissionais da educação. Quero agradecer e pedir desculpas por ter que sair, em função de uma outra atividade, mas quero dizer da satisfação de estar aqui uma vez mais e agradecer a essa guerreira, nossa Senadora Teresa Leitão, por sempre pautar questões da maior relevância para a política educacional. Certamente, na discussão do próximo Plano Nacional de Educação, nós teremos que ter um olhar bastante dedicado à valorização dos profissionais da educação, tendo esse entendimento da acepção disso no setor público, mas também no setor privado, como foi aqui destacado. Muito obrigado. Desculpo-me por ter que me ausentar. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Prof. Luiz Dourado. É sempre um prazer. Já não é a primeira vez que nós contamos com a sua brilhante participação aqui na nossa Comissão de Educação e Cultura. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ele é o cara do Goiás, não é? Agora, é do Brasil todo. Desculpa. (Risos.) As perguntas que podem ser respondidas - ou algum outro ponto que vocês queiram abordar ou complementar - são as seguintes: André Silva, do Rio de Janeiro: "Diante da crescente violência contra profissionais da educação, [...] há proposta para garantir a segurança dos professores?". Ariany Cavalcante, da Bahia: "A maioria das escolas públicas não possuem livros atualizados, quais os investimentos e garantias possíveis para uma educação de qualidade?".
17:07 R	Jackson Monteiro, do Pará: "Como melhorar o acesso e as estruturas das escolas [...] do Norte do país, [principalmente]?". José Antônio, também do Pará: "Até onde a inclusão de alunos com deficiência propalada por governantes acontece na prática nas cidades mais afastadas dos centros?". E temos três comentários. De São Paulo: "Torna-se relevante garantir educação pública gratuita e de [...] qualidade em todos os níveis". Mariana Mendes, também de São Paulo: "Deve haver preocupação com a formação continuada dos professores, bem como a valorização [...] [salarial] [...]". E de Vanderlei Reis, do Paraná: "O número máximo de alunos do ensino fundamental ao qual um professor consegue dar atenção com qualidade é 25 alunos. Analisem a questão!". Então, vou devolver à mesa, começando pelo Prof. Heleno, por três a cinco minutos. O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO (Para expor.) - Perfeito. Obrigado, mais uma vez, Senadora. Obrigado também pela participação das pessoas que estão em linha, levantando os comentários, as questões. Primeiro, quero dizer da força desta audiência pública, Senadora. Enquanto, na sua fala inicial, em que eu estava prestando atenção, não sei se na sua fala ou na minha, recebia, às 15h09, a confirmação da reunião do GT do Profuncionário, do Grupo de Trabalho do Profuncionário, marcada aí para o dia 30, às 14h. (Palmas.) Então, tem data marcada para a gente continuar, ou retomar, o trabalho dessa política, que é muito importante e que se relaciona com as questões aqui levantadas. Quando nós tratamos da primeira questão levantada aqui, Bruno, a gente falava da segurança. Sempre gosto de colocar esse exemplo. Você tem uma escola privada. Quando ela tenta substituir o porteiro, os pais reclamam. Eles têm que voltar, têm que ser fixo. Muitas vezes, em uma escola privada, você para o carro na frente, e ele grita lá dentro: "Fulano, chegou seu pai, chegou sua avó, chegou seu irmão". Então, conhece quem está chegando, conhece a comunidade escolar. Isso nos dá uma segurança muito forte nesse processo de atuação. Então, como a primeira questão trata de segurança, e se a gente está trabalhando aqui a questão da valorização dos profissionais da educação, é isso que afirmamos para os nossos funcionários da educação: "Tem que ser concursado, tem que ser profissionalizado, tem que ter direito ao piso e à carreira". Porque esse quadro permanente, na frente da escola pública, vai trabalhar também a perspectiva da segurança, levantada aqui no questionamento, que relaciona com as outras condições adequadas de trabalho. Eu fiz referência aqui de que, em todas as metas do Plano Nacional de Educação, nós tratamos de estratégias para garantir as condições de trabalho, como a questão dos livros didáticos, levantada aqui, e a infraestrutura de acesso. Encontramos estratégias que apontam esse caminho. A questão da inclusão escolar, tanto das pessoas com deficiência, quanto de quilombolas, de povos ribeirinhos, de indígenas... Tudo está lá dentro já de uma lei nacional que planejou, para a década, a política educacional em nosso país. Então, as questões levantadas aqui pelas pessoas que estão nos acompanhando, remontam às necessidades que nós falamos desde o princípio: Como avançar, como tirar do papel, tirar das legislações e colocar na prática essas políticas para a gente alterar o cenário educacional brasileiro?
17:11 R	Essa foi a intenção com o PNE participativo. Para o Plano Nacional da Educação, o projeto de Iei foi aquele que mais recebeu emendas, na história do Congresso Nacional, porque nós tínhamos acúmulo, com a Conae 2010, e, durante três anos e meio de debate, ainda acumulamos... (Soa a campainha.) O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO - ... com a Conae 2014. Então, esse acúmulo deu as condições para a gente apresentar propostas concretas para cuidar da educação brasileira dentro da década. É isso o que vamos fazer agora, com essa edição extraordinária da Conae 2024. Estamos fazendo o trabalho e dizendo: a Conae 2024 vem aí, participe com a gente! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Heleno, pela contribuição de sempre, tanto hoje na CNTE, como na Coordenação do Fórum Nacional de Educação. É uma luta, realmente, que nos inspira. Passo a palavra, agora, para a Suzane da Rocha Vieira Gonçalves, da Anfope, e, em seguida, para a Raquel. A SRA. SUZANE DA ROCHA VIEIRA GONÇALVES (Para expor.) - Bem, também gostaria de agradecer a participação. Acho que esta audiência é de extrema relevância e está discutindo questões muito importantes. Eu vou destacar, neste momento de comentários e considerações, duas questões que o público que está nos acompanhando trouxe. Uma diz respeito à questão da segurança. Eu acho que nós precisamos pensar a questão da segurança também olhando para um contexto recente de muitos ataques aos profissionais da escola e de um negacionismo científico que gerou uma violência. Aqui eu trago uma questão que eu acho importante nós pontuarmos: não é a violência na escola, é uma violência contra a escola. Eu acho que isso tem que ser bem demarcado, porque a escola não é espaço de violência, é espaço de construção, é espaço de aprendizado, é espaço de convívio. O discurso de ódio que se gerou na nossa sociedade é que levou e tem levado, infelizmente, a alguns episódios de violência contra a escola. Então, acho que a gente precisa demarcar isso, para que não se gerem mais preconceitos com o espaço escolar, os seus profissionais e os seus estudantes, as crianças, jovens, adultos e idosos que estão no espaço da escola. Penso que as ações, as políticas que tratam da questão da valorização profissional reverberam no reconhecimento social dos profissionais que estão dentro da escola e, quando a sociedade reconhece e valoriza estes profissionais, certamente, ela vai se opor aos discursos de ódio que levam a essa violência nos espaços escolares. Um outro ponto que eu acho importante destacar é que a questão do investimento e do financiamento é fundamental. Reforço o convite do Heleno de que nós precisamos participar das Conferências Municipais de Educação e da Conferência Estadual de Educação, para chegarmos à Conferência Nacional de Educação e contribuirmos com o debate da construção do próximo Plano Nacional de Educação, que vai exigir de nós não apenas a participação nas conferências, mas, depois, um trabalho duro e árduo, aqui no Senado e também na Câmara, junto aos Parlamentares, para que nós tenhamos um plano que não leve quase quatro anos para ser aprovado, como tivemos anteriormente. Na proposta que se quer, para o próximo plano, que está sendo proposta nos documentos da conferência, entra a questão do número de alunos por professores, entra a questão da infraestrutura, das condições de trabalho, das bibliotecas escolares e do financiamento, da importância de um financiamento... (Soa a campainha.)
17:15 R	A SRA. SUZANE DA ROCHA VIEIRA GONÇALVES - ... justo e adequado para que nós tenhamos a qualidade educacional, para que os professores e os funcionários consigam desenvolver plenamente o seu trabalho e assim conquistarmos os processos... garantirmos o pleno desenvolvimento e a aprendizagem das crianças, jovens e adultos. Obrigada, Senadora. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Suzane. Passo a palavra agora para a Raquel, representante do Andes-Sindicato Nacional, ao tempo em que anuncio a presença da ex-Senadora Fátima Cleide, que foi Senadora aqui, representante também da educação, como funcionária da educação. (Palmas.) E ela é representante do Tocantins... representante de Rondônia, que muito nos honra e honrou com a sua passagem aqui pelo Senado Federal, e que continua na luta pela educação. Então, Raquel, é com você. A SRA. RAQUEL DIAS ARAÚJO (Para expor.) - Muito obrigada mais uma vez pela oportunidade de estar aqui participando desta audiência pública sobre a valorização dos profissionais e das profissionais da educação básica e superior. Queria agradecer a contribuição das pessoas que enviaram perguntas e comentários. Todas essas questões que foram colocadas, que tratam da violência, da questão da estrutura física, do acesso e da permanência, da inclusão de estudantes com deficiência, e da questão da qualidade da formação inicial, continuada e de outros elementos que foram apresentados, podem ser analisadas tanto do ponto de vista estrutural quanto do ponto de vista conjuntural. O primeiro elemento, estrutural, tem a ver com a inexistência do Sistema Nacional de Educação, que foi apontado aqui, que eu não tive tempo de tratar, mas acredito que tenha sido a Suzane quem colocou. Os países desenvolvidos, centrais, e mesmo países da América Latina, que têm um porte muito menor do que o nosso, inclusive, que têm arrecadação financeira e PIB menor do que o nosso, conseguiram criar sistemas nacionais de ensino, de educação, na verdade. E nós, até hoje, não constituímos sistemas nacionais de educação. Isso explica, em boa parte, as condições que nós hoje temos na educação brasileira, as condições de defasagem, a não valorização dos profissionais da educação. Esse é um elemento. O outro elemento é o elemento do financiamento, que, historicamente, desde 1934, quando aparece pela primeira vez na Constituição Federal uma vinculação orçamentária, de lá para cá, cada vez que nós temos um fechamento de regime e, depois, uma abertura democrática, esse financiamento aparece e desaparece. Então, em 1934, aparece, em 1937, desaparece, em 1946, aparece, em 1967, desaparece, em 1988, aparece e, em 2016, com o golpe, nós temos exatamente uma emenda constitucional, que é a 95, que não desvincula, mas que congela, por 20 anos, os recursos destinados às políticas sociais. E isso traz uma consequência nefasta para o conjunto das políticas sociais, inclusive para a educação, e tem um impacto sobre a valorização dos profissionais da educação. E, conjunturalmente, nos últimos anos, pelo menos de 2016 para cá, nós temos uma situação do avanço da extrema-direita no Brasil que tem desestruturado e destruído o pacto social estabelecido pelo menos... (Soa a campainha.)
17:19 R	A SRA. RAQUEL DIAS ARAÚJO - ... neste último minuto, pelo menos o Estado, pelo menos uma caricatura daquilo que é o Estado do bem-estar social no Brasil, aquilo que poderia ser. Então, essa conjuntura, pelo menos do último ano para cá, com os esforços que nós fizemos de destruir o bolsonarismo nas urnas precisa se fortalecer com o avanço de fato da democracia. Então, o Plano Nacional de Educação que está sendo construído precisa ser feito em cima de um balanço muito crítico de 86% das metas que não foram cumpridas nesse último PNE e de metas que, inclusive, não só não foram cumpridas, mas estão em retrocesso. E isso tem que ser visto de uma perspectiva histórica não só desse PNE, mas do PNE anterior também, que teve pelo menos dois terços de metas não cumpridas. E isso tem que ser feito de um ponto de vista conjuntural, mas também de um ponto de vista estrutural para a gente pensar numa educação pública de qualidade, gratuita, laica, socialmente referenciada para a classe trabalhadora. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Profa. Raquel. É um prazer tê-la aqui conosco. Passo a palavra, para suas considerações, para o Bruno Coimbra, representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. O SR. BRUNO COIMBRA (Para expor.) - Senadora Teresa Leitão, quero, mais uma vez, aqui, agradecer a oportunidade desta discussão. A fala da Profa. Raquel... Eu iria fazer outro comentário, mas a fala dela me suscitou até mais uma contribuição aqui na nossa discussão que é a seguinte: políticas públicas... Nós estamos aqui... Talvez o grande mote da nossa discussão aqui sejam políticas públicas, a forma como a gente vai regular a prestação do serviço educacional e trazendo a valorização dos profissionais de educação como uma das principais discussões dentro de todo esse arcabouço: modalidade de ensino, instituições privadas, instituições públicas, financiamento estudantil, reforma tributária. E toda política pública depende de um planejamento, de uma implementação, de um diagnóstico e saber se ela deu certo ou não. A fala da Profa. Raquel me provocou um pensamento. Eu sou de uma cidade do interior de Minas de 12 mil habitantes. Parece até que alguns dos planejamentos a respeito... E a gente estava falando aqui da Resolução nº 2, de 2015, prorrogada, prorrogada, prorrogada... Vem 2, de 2019... Algumas vezes, Prof. Heleno, parece que é semelhante até aos ginásios poliesportivos lá da minha Dores do Indaiá. Em oito anos a gente passou por quatro Presidentes. Então, a cada sucessão e interrupção de determinadas implementações de políticas públicas, a gente perde muito, a gente perde muita energia no implementar dessas políticas. E um Plano Nacional de Educação talvez seja senão a única, mas, seguramente, a mais importante definição de Estado. Claro, nós estamos diante de um Governo que está impulsionando pelo FNE, pelas conferências, o Conselho da República, mas são raras as políticas públicas de Estado, e o PNE me parece a mais importante delas se pretendemos um país desenvolvido. E, confessadamente, não atingimos aquilo que planejamos para 2024, não vamos atingir. E há uma obrigação para que sejamos arrojados, na fala do Prof. Luiz Dourado, nas metas que vamos estabelecer, para que nós possamos mudar o cenário atual.
17:23 R	Então, de mais a mais, Senadora Teresa Leitão, é cumprimentá-la, agradecer por esta pauta, por este convite e reforçar que a ABMES e o Fórum das Entidades gostariam de seguir participando, contribuindo e discutindo a forma como a gente pode entregar melhor a prestação dos nossos serviços educacionais, de novo, para mudar essa realidade em que nós estamos hoje. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós que agradecemos ao Bruno Coimbra, a toda a representação do Fórum de Entidades. E, voltando agora para o modelo remoto, uma vez que o Gilson não pôde continuar, nós passamos diretamente para a Maria Dilnéia, da ANPEd. Dilnéia, você ainda está aí? A SRA. MARIA DILNÉIA ESPÍNDOLA FERNANDES (Por videoconferência.) - Estou. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Está, muito bem. A SRA. MARIA DILNÉIA ESPÍNDOLA FERNANDES (Para expor. Por videoconferência.) - A minha internet não está muito boa aqui em Recife, mas eu vou tentar ser breve aqui. Sobre a questão dessa violência deliberada com que a extrema-direita agora resolveu atacar as escolas, eu penso que nós temos uma saída muito importante para isso, que é fortalecer a gestão democrática não só das nossas escolas, como também dos nossos sistemas de ensino, porque nós temos visto que, historicamente, às vezes, as escolas se utilizam de mecanismos democráticos, mas nem sempre os sistemas de ensino aos quais as escolas estão vinculadas e normatizadas acompanham da mesma forma. Então, eu penso que uma das formas mais importantes de nós enfrentarmos esse ataque à escola, às professoras, aos professores, às trabalhadoras e aos trabalhadores em educação é fortalecer cada vez mais uma concepção de escola democrática trabalhando com o entorno da sociedade para que isso se efetive e que a escola consiga debater, discutir e desvelar tudo aquilo que o seu contexto exija para que a gente construa uma educação com muita qualidade; e apostar no novo Plano Nacional de Educação, para que a gente consiga, dessa vez, fazer com que o nosso novo Plano Nacional de Educação materialize o direito à educação para o conjunto da população deste país. É isso. Muito obrigada. A ANPEd, mais uma vez, agradece por estar aqui discutindo a temática de maior relevância para a construção de um projeto de país. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós é que agradecemos. Agradecemos a você, agradecemos a todos os participantes da mesa que vieram reforçar as nossas teses, reforçar os nossos desafios, tudo o que a gente deseja dar continuidade na construção das políticas de valorização dos profissionais de educação. Rapidamente, eu acho que quatro pontos ficaram bem destacados: a necessidade da revogação da Resolução nº 1, de 2019; a retomada da Resolução nº 2, de 2015; ter um projeto institucional de formação e entender a valorização em um conjunto mais amplo, que possa abranger formação inicial e continuada, dignidade salarial, com plano de cargos e carreiras e piso salarial, ingresso por concurso público, condições de trabalho e de jornada e atenção à saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação.
17:27 R	Rumo à Conae! Que nós possamos chegar à Conae com muita força, com muita disposição, com muitas propostas e com muita capacidade de convencimento. A Conae, assim como todos os momentos de disputa que nós estamos vivendo no país, certamente será, também, um campo de disputa. Não nos iludamos. Lembrem-se vocês da primeira conferência, no primeiro ano do Governo do Presidente Lula, quando o Ministro era Cristovam Buarque. Nós tivemos que suspender a conferência para estabelecer um processo de negociação, senão a conferência ia sair dividida. O que nós estamos vendo na sociedade, em todos os momentos de disputa, é também um processo de disputar ideias, de disputar narrativas, de disputar corações e mentes. Cheguemos, portanto, com este exemplo que nós demos aqui hoje: de propostas, de posicionamentos, de capacidade de diálogo, mas também de demarcar o campo da educação pública de qualidade, socialmente referenciada. Muito obrigada por proporcionar, ao Senado da República, uma verdadeira celebração do Dia do Docente e do Dia dos Professores e das Professoras. Isso nos revigora, isso nos dá fé, isso nos dá força. E é com fé e força que nós vamos à Conae. Parabéns e um abraço! (Palmas.) (Iniciada às 14 horas e 51 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 28 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

04/10/2023 - 71ª - Comissão de Educação e Cultura