06/10/2023 - 72ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

10:00 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Declaro aberta a 72ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 6 de outubro de 2023. Objetivo de nossa reunião: realização da primeira parte da quarta audiência pública com o objetivo de debater o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, para fins de avaliação da política pública de qualificação da educação básica, em atenção ao Requerimento 43, de 2023, da Comissão de Educação, de minha autoria. Esta é a quarta audiência nesse sentido. Ela será realizada em duas partes. Nesta primeira, iremos avaliar a implementação das Estratégias 7.16, 7.18, 7.20, 7.22, 7.31, 7.34, 7.36 da Meta 7 do Plano Nacional de Educação. Essas estratégias dizem respeito às ações destinadas à infraestrutura e à gestão escolar e a iniciativas de capacitação ofertadas por profissionais de educação. Na segunda parte desta audiência, iremos conhecer diferentes propostas para o novo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o novo Ideb. Para tratarmos sobre infraestrutura e gestão escolar, participam desta audiência, de forma remota, os seguintes convidados: Sr. Estêvão Perpétuo Martins, Coordenador-Geral de Infraestrutura Educacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Sra. Natália Cordeiro, Analista Técnica em Educação da Confederação Nacional dos Municípios; Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Já registramos os agradecimentos por terem aceitado o convite, por estarem conosco, por terem entendido a importância desse trabalho, por terem entendido a necessidade de a gente agora avaliar a Meta 7 do PNE. Informo aos nossos convidados que eles terão tempo de fala e que eles estarão livres se precisarem sair da nossa reunião depois de suas exposições, mas seria muito bom que ficassem até o final, porque nós estamos tendo uma audiência, dentre as nossas audiências, bem considerável. As pessoas estão participando, mandando perguntas, querendo tirar dúvidas. Então, se puderem ficar até o final, para o nosso trabalho seria muito importante. Foi convidado o Sr. Vitor de Angelo, Presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), e o Sr. Marcos Fernando Ziemer, Presidente da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas, que não puderam comparecer a esta audiência.
10:04 R	Antes de passar a palavra aos nossos ilustres convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. Depois do nosso trabalho aqui, muita gente busca a audiência para assistir em outro horário, assistir em outro dia. A audiência também fica à disposição do público. E a gente vai continuar, até o dia da entrega do relatório, aguardando mais contribuições da sociedade, de educadores, de escolas, de especialistas. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer o uso da palavra por até 15 minutos. Queridos convidados, vocês vão ouvir uma campainha tocar, mas, se precisarem terminar o raciocínio, não se preocupem com a campainha. Vai chegar para vocês um sinal, mas que ele não seja recebido como algo constrangedor, nem como a gente cerceando a palavra. É apenas para os senhores terem ideia do tempo que já está sendo cumprido. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários. O nosso primeiro convidado é o Estêvão Perpétuo Martins, Coordenador-Geral de Infraestrutura Educacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação. Nós sugerimos para o Estêvão, e eu não sei se ele vai conseguir (Falha no áudio.) ... de financiamento da infraestrutura escolar pelo Governo Federal. Sr. Estêvão, 15 minutos. Seja muito bem-vindo. O SR. ESTÊVÃO PERPÉTUO MARTINS (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senadora. Vocês me ouvem bem? Primeiro eu queria agradecer a oportunidade. É muito bom a gente poder estar aqui. O FNDE tem atuado bastante junto aos entes na ponta, em especial nas últimas políticas do PAC e do pacto. A nossa ideia é, enquanto a gente puder, utilizar justamente até a capilaridade do Senado e da Câmara, dos nossos Parlamentares para a gente poder chegar à ponta, melhor. Então, eu queria novamente agradecer aqui, em nome da nossa Presidente Fernanda Pacobahyba e da nossa Diretora Flávia Schmidt, a oportunidade de estar aqui. Eu fiz uma pequena apresentação, Senadora Damares, visando dois focos. Como a gente está falando em infraestrutura, um é mais focado nos projetos que a gente tem de infraestrutura disponibilizados aqui para o FNDE; outro em alguns projetos futuros que a gente está querendo levar para a ponta, que a gente pensa mesmo colocar aí para os nossos cidadãos; e, por último, as últimas políticas, mais recentes, que eu acho que são de grande valia para a aproveitar a oportunidade aqui junto com vocês. Se puder passar quem está comandando a apresentação, por favor, o próximo eslaide. Como eu falei, eu sou Estêvão Martins e estou Coordenador-Geral de Infraestrutura Educacional aqui do FNDE, dentro da Diretoria de Gestão e Articulação de Projetos Educacionais. Pode passar, por favor.
10:08 R	Então, o primeiro ponto importante que eu acho interessante trazer aqui é a nossa missão aqui dentro do FNDE, que é a de prestar ciência técnica e financeira e executar projetos que contribuam para uma educação de qualidade a todos. E aqui eu chamo especial atenção à assistência técnica que a gente presta. A gente tem essas duas vertentes - financeira e técnica -, mas a gente sabe que a prestação de assistência financeira por si só, ainda que muito importante, não tem condão, às vezes, de reparar algumas questões técnicas. Estamos falando aqui de 5.700 municípios, que em sua grande maioria por n razões não têm condições de ter uma equipe - agora puxando a sardinha para o nosso lado aqui da infraestrutura -, às vezes não têm condições de ter uma equipe de engenheiros, arquitetos, advogados e administrativa para realizar a licitação. Então, por isso que eu chamo, primeiro, a atenção para a assistência técnica nossa, porque a gente tem investido de maneira bastante forte nos últimos tempos para tentar justamente mitigar essa questão dessas impossibilidades dos próprios entes na ponta. Se puder passar para frente também, por favor. Então, agora, trazendo para o primeiro ponto da minha apresentação aqui, quando a gente fala de educação infantil, são os nossos projetos de creches e pré-escolas e os módulos de ampliação. E isso casa com o que eu falei agora há pouco, com a assistência técnica que a gente presta aos municípios. O FNDE disponibiliza aproximadamente 15 projetos padrão de infraestrutura. São projetos que objetivam justamente auxiliar o ente na ponta, são projetos que estão prontos para implantação; às vezes, com poucas modificações, alterações, eles já estão prontos para serem implantados pelos entes. Justamente porque a gente sabe que o ente, quando precisa fazer um projeto, muitas vezes, como eu falei, não tem a equipe para fazer isso, a gente disponibiliza projetos de quadras, coberturas de quadras, creches e escolas totalmente gratuitos para os entes, claro, para que eles possam fazer a implantação lá no município de uma maneira mais célere, mais rápida, mais fácil possível para eles. São esses projetos padrão ou referenciais que a gente disponibiliza aos entes. Como eu falei, Senadora Damares, a ideia é a gente passar aqui um pouquinho, de maneira bem célere, para depois poder apresentar alguns outros projetos futuros que eu acho que vão ser também bem interessantes. Se puder passar.... Essa é a nossa primeira creche e pré-escola, que é a tipo 1 e atende de 188 a 376 crianças. Como eu falei, ela está disponível no nosso site, completamente disponível a qualquer ente que quiser utilizar o projeto padrão ou referencial nosso. Ela já vem pronta para ser adaptada à necessidade do ente. Só lembrando, fazendo um parêntese aqui, porque eu esqueci de falar no início da minha fala, quando a gente fala de projetos, o FNDE também aceita, por óbvio, projetos próprios que estejam adaptados à sua realidade. Então, às vezes, embora a gente tenha uma ampla gama de projetos aqui, muitas vezes o ente pode não se sentir, não ter projetos adequados à realidade dele - a gente está falando do Oiapoque ao Chuí. Então, muitas vezes o ente pode apresentar seus próprios projetos, o que a gente, claro, aceita aqui de muito bom grado, inclusive utiliza algumas experiências dos entes na ponta, experiências bem-sucedidas, para trazer para os nossos próprios projetos. Como eu falei, vou dar uma passada rápida pelos projetos que nós temos aqui, até para não... É uma coisa um pouco mais técnica; é para não ficar enfadonho para quem está assistindo na ponta, mas todos eles estão disponíveis no nosso site. Qualquer cidadão pode entrar lá, solicitar e ter acesso aos projetos. Uma coisa importante que eu preciso trazer aqui para vocês é que, em adesão à nova Lei de Licitações, a 14.133, a gente está implantando um projeto piloto aqui de BIM, que é a estratégia BIM no FNDE. Ainda que seja um tecnicismo, eu acho importante trazer aqui para a reunião, aproveitar, como eu falei, o palco, digamos assim.
10:12 R	BIM é building information modelling, que é uma nova maneira de pensar os projetos que é muito mais racional, muito mais rápida, fluente na ponta, e é uma coisa que é a nova lei de licitações traz como a imposição para a gente. A gente está criando aqui, no âmbito da FNDE, a estratégia BIM FNDE para aproveitar a capilaridade que a gente tem aqui para conseguir tracionar isso junto às equipes técnicas na ponta. Quem quiser mais informações, já a gente vai lançar o nosso site dedicado ao BIM, e eu convido todo cidadão, em especial quem trabalha com isso, os engenheiros e arquitetos, a conhecê-los. Se puder passar, por favor. Agora é outra creche e pré-escola. A gente tem outro projeto que a gente tem disponível aos entes na ponta nessa ideia da assistência técnica. Aqui é a nossa creche e pré-escola tipo 2, um pouco menor do que a outra; são 94 ou 188 alunos, a depender da escolha do gestor por ser dois turnos ou turno integral. E isso é um pouco do que tem na nossa creche e pré-escola tipo 2. Pode passar, por favor. Também dentro desse universo de creches e pré-escolas, a gente apresenta também e oferece aos entes os módulos de ampliação - só reiterando que todos eles estão disponíveis, completamente disponíveis aos entes. E a nossa equipe técnica aqui de engenheiros e arquitetos extremamente qualificada também está à disposição. Caso o ente já tenha uma creche ou pré-escola e queira fazer ampliação, a gente disponibiliza isso de maneira gratuita, porque a gente conhece as necessidades dos entes na ponta e a gente vai acrescendo isso às nossas escolas, às creches e às pré-escolas atualmente. Pode passar, por favor. Agora, vindo um pouco mais para o ensino fundamental, quando a gente fala de escolas, quadras e coberturas de quadras, eu vou expor um pouquinho dos projetos padrão que nós temos aqui. Pode passar, por favor. Bom, o primeiro deles, que são os nossos dois menores, são escolas de uma e duas salas de aula, em que a gente vai atender de 30 a 120 alunos, a depender da escolha do gestor. A gente tem esses projetos já prontos. Esses são os nossos dois menorezinhos, mas a gente vai crescer um pouquinho aqui naquela ideia de tentar atender a toda a população brasileira, como eu falei anteriormente, do Oiapoque ao Chuí. A gente sabe que cada ente, que cada gestor vai ter uma necessidade diferente. Pode passar, por favor. Aqui só uma visãozinha. Como falei, a gente vai ampliar um pouquinho agora o nosso escopo, então a gente tem escolas de cinco, nove e treze salas de aula, sendo que, das de nove, a gente disponibiliza duas plantas digamos assim: uma térrea e uma com dois pavimentos, porque um dos grandes gargalos que a gente tem aqui em relação aos nossos projetos padrão é justamente a questão do terreno. A gente segue uma série de normativos aqui, inclusive de tamanho de terreno, de espaço livre, de área verde para os nossos alunos, para os nossos estudantes. Então a gente tenta fazer essa diferenciação para atender a maior parte dos entes. A gente sabe, por exemplo, que em grandes cidades tem uma grande questão com terreno, e a gente sabe que eles não vão conseguir ter um terreno dos tamanhos apropriados. Então a gente tenta fazer essas adaptações de maneira, às vezes, a reduzir o terreno, crescer para cima, para poder fazer esse atendimento, sempre reiterando o que eu falei, que a gente, claro, aceita de muito bom grado os projetos próprios dos entes que possam atender às suas realidades da melhor maneira possível. Se puder passar... Aqui é só um apanhado maior um pouco dos nossos projetos. A gente está atendendo de 155 a 910 alunos. Como eu falei, é uma gama muito grande de projetos que a gente disponibiliza aqui aos entes nessa ideia de prestar assistência técnica, justamente para a gente conseguir adaptá-los às realidades locais. Vale lembrar - eu vou falar um pouco mais para frente - que a gente tem avançado muito nisto: não basta só disponibilizar quantidades maiores de escolas e creches; a gente precisa pensar também em como avançar para adaptá-las às realidades locais. São Gabriel da Cachoeira tem uma realidade, Curitiba tem outra, digamos assim. Então, a gente vai avançar nesse sentido, e eu vou chegar lá na minha fala aqui para vocês. Mas aqui é só para ter uma ideia, como eu falei, aproveitar o palco aqui junto ao Legislativo para chegar mais na ponta e a gente poder fazer essa ligação, digamos assim.
10:16 R	Então vamos lá. O que a gente leva em consideração quando a gente vai disponibilizar os nossos projetos? A gente tem algumas premissas aqui quando a gente pensa os nossos projetos: a gente faz estudo de eficiência energética... A gente também tem um projeto, em que a gente está caminhando agora, que vai ao encontro do que eu falei, que é justamente um estudo para adequação a três famílias bioclimáticas. É isso: São Gabriel da Cachoeira precisa de uma escola X, Curitiba, Y, Distrito Federal, J, e por aí vai. Qual é a nossa ideia aqui, no sentido da qual a gente está avançando? A gente teve uma reunião muito interessante com a Presidente há alguns meses, e ela nos deu carta branca para fazer esse tipo de adaptação: a gente vai pensar em três famílias bioclimáticas e vai adaptar nossos projetos a elas. Por exemplo, uma escola no Rio Grande do Sul precisa ser um pouco mais fechada, digamos assim, para segurar o calor dentro dela. Já uma escola em Manaus ou em Rio Branco precisa ser uma escola mais aberta, com mais vento, que permita a entrada de ar e a troca de calor. Então, a gente está fazendo esse estudo para adequar às três famílias bioclimáticas que a gente está pensando aqui, e aí, toda vez que a gente for disponibilizar um projeto, de acordo com a referência, a geolocalização daquele ente, ele vai ter acesso a um dentre os três projetos que eu trouxe. Além disso, a gente já traz a sustentabilidade em nossos projetos: reúso de água da chuva, jardins verticais, espaços verdes, e a gente está agora finalizando um TED com a Universidade Federal de Sergipe para disponibilizar as usinas fotovoltaicas às escolas, e aí tanto as usinas que a gente chama de on-grid quanto as que são off-grid, ou seja, tanto aquelas para escolas que recebem já energia das empresas de energia, quanto aquelas que não recebem energia alguma, então elas seriam independentes, com suas próprias baterias e recebendo a energia através dos painéis fotovoltaicos - e essas são especialmente importantes para a gente no tocante a escolas com mais dificuldade de acesso. Além disso também: estamos trabalhando no cabeamento estruturado para escola conectada; a gente traz também um sistema estrutural metálico de fácil montagem; todos os nossos projetos são adaptados à identidade visual; e aí, por último, trago aqui um tema que é muito caro para a gente, que é a acessibilidade. O FNDE não abre mão de ter os seus projetos todos adaptados às normas mais recentes, a NBR-9050, de acessibilidade, então a gente traz isso como algo muito importante para a gente, que é ser acessível a todos. Independentemente de sua necessidade, a gente sempre traz os nossos projetos adaptados à mais recente norma de acessibilidade, isso é muito importante aqui para as nossas equipes que pensam esses projetos de engenharia e arquitetura. Se puder passar... Falando um pouco das quadras, de maneira bem célere: a gente tem alguns modelos de quadras e cobertura de quadras que a gente disponibiliza, em que a gente já traz, por exemplo, a questão da velocidade do vento nos nossos projetos, se fechadas ou abertas, de acordo com a temperatura de regiões frias ou um pouco mais quentes, então, isso a gente já traz aqui. A gente considera isso muito importante, a questão de disponibilização de quadras e cobertura de quadras para os entes. A gente sabe o quão importante é a atividade física. E de novo trago aqui a questão da acessibilidade: elas trazem vestiário coletivo e individual, todos eles adaptados, na questão da acessibilidade, à norma NBR-9050, de 2020.
10:20 R	Se puder passar... De novo, as premissas. A gente traz dimensões mais amplas, algumas tipologias de acordo com a velocidade do vento, a racionalidade do sistema construtivo e sempre pensando na identidade visual do FNDE, que perpassa longos anos. A equipe trabalha com essa questão, basicamente, desde 2007. Então, foi uma curva de aprendizado muito grande, aqui, das nossas equipes de engenheiros e arquitetos para pensar esses projetos, para melhorar os projetos, e em constante melhoria e parceria com diversos outros entes. Pode passar. Agora, chegamos a alguns itens bem importantes que eu queria trazer aqui. Eu corri um pouco, Senadora Damares, para poder chegar aqui, mas a ideia é trazer alguns dos próximos projetos, que a gente considera bastante importantes, como eu falei, para aproveitar o palco aqui com vocês: o das escolas indígenas, o das escolas de ensino médio em tempo integral e o das escolas do campo. Esses são os próximos projetos principais que a gente traz aqui. Se puder passar... Bom, escolas indígenas é um projeto... A gente disponibiliza escolas, claro, em áreas indígenas, quilombolas e do campo, mas a gente disponibiliza os nossos projetos padrão. Então, a gente entendeu, há algum tempo, há alguns anos que algumas áreas precisam ter uma carência maior e precisam de alguns projetos especiais. Esse das escolas indígenas, em específico, surgiu por volta de 2016. Foi, na verdade, uma demanda do Ministério Público, que juntou vários órgãos - a gente, MEC, Funai, o Exército, as SEDUCs e os governos estaduais - para pensar em projetos que conseguissem atender aos indígenas lá na ponta de acordo com as suas especificidades, especificidades essas que muitas vezes os nossos projetos padrão atuais não têm. Então, as equipes, essa equipe multidisciplinar esteve lá no Alto Rio Negro, in loco, pegando barco... Várias pessoas foram lá, na época, para ouvir as equipes. Se puder só voltar ali... Voltar, por favor, na indígena. Isso, obrigado. Então, as equipes estiveram lá, estiveram ouvindo as comunidades, ouvindo as necessidades, pensando em termos técnicos, em como atendê-las da melhor maneira possível. Vale lembrar que a gente está falando de comunidades de acesso muito difícil, então, a muitas delas só se chega via fluvial, em determinadas épocas do ano. Tudo isso foi levado em consideração e foram criados dois projetos específicos: o Maloca e o Yanomami, cada um com a sua especificidade. Todos eles levam em consideração acessibilidade, reúso de água, todas essas questões que a gente traz aqui dos nossos projetos padrão foram levadas em consideração e mais, claro, as especificidades locais, e a gente chegou a esses dois projetos em especial. Foi feita uma licitação diretamente pelo FNDE, o que foge já um pouco do nosso métier aqui, da maneira como a gente leva essas obras aqui no âmbito do FNDE. Essa licitação foi realizada entre 2018 e 2019. Em princípio, seriam 50 escolas a serem entregues, e essa primeira licitação trazia dois grupos com 18 escolas. A licitação foi bem-sucedida, o contrato foi assinado no final de 2019, mas, infelizmente, a gente foi pego de surpresa, no início de 2020, pela pandemia, que não era esperada por ninguém.
10:24 R	Então, isso frustrou a nossa licitação, a gente não conseguiu a construção, pelo menos, dessas 18, mas, como eu falei lá no início da minha fala, a Presidente nos deu carta branca para repensar esses projetos e ver como é que a gente pode atendê-los agora, ver se seria o caso de realizar um novo RDC, se seria o caso de a gente pensar numa outra maneira de construir com o apoio de órgãos internacionais. A gente está fazendo esse estudo aqui a pedido da Presidente e está indo também in loco, estivemos em Roraima, estivemos no Amazonas, na Aldeia Maturacá recentemente, justamente ouvindo os indígenas e levando de novo essa ideia lá para nós a repensarmos. Se puder passar... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Por videoconferência.) - Estevão, sem querer atrapalhá-lo, é que as imagens são tão lindas. Nesse projeto, na página anterior, Maloca, qual é a capacidade de alunos? O SR. ESTEVÃO PERPÉTUO MARTINS (Por videoconferência.) - A gente tem vários conjuntos, Senadora. Eles vão de 50 a 200 alunos. Ela é modular, então, a depender da demanda do ente, a gente pode ir fazendo o acréscimo de módulos para receber alunos. Neste projeto em específico, a de menor tamanho é de 50 alunos e a de maior atenderia até 200. Se puder passar... Vamos lá. Agora, outro projeto que também nos é muito caro é justamente o das escolas de ensino médio em tempo integral. A gente sabe que o Governo Federal tem apostado no tempo integral. Esse projeto é um pouco antigo, ele acaba que não entrou no nosso portfólio de projetos, mas, como eu falei, a Presidente nos deu carta branca para repensá-lo e adaptá-lo às normas de acessibilidade, às normas mais recentes de construção, para poder disponibilizá-lo. A gente está trabalhando também com o apoio de outros entes, de outros estados que têm projetos também bem-sucedidos. A gente é muito aberto a recebê-los aqui, desde que atendam às premissas que a gente pensa como as melhores para as crianças lá na ponta. E este é um outro que a gente pensa em trazer aqui. Vale lembrar que os projetos padrão que a gente disponibiliza aos entes atualmente já podem ser utilizados em tempo integral, mas a gente sabe que o tempo integral mesmo carece de algumas adições. E aí, nesse sentido, viria este projeto que, como eu falei, já está pronto. Ele só precisa mesmo de as nossas equipes atualizarem-no para as normas mais recentes, isso é o que a gente pretende fazer nos próximos meses para disponibilizá-lo aos entes na ponta, porque a gente acha que é um projeto muito bonito, muito interessante e que atenderia ao tempo integral, que vem de longa discussão com as nossas Secretarias de Educação lá na ponta. Pode passar, por favor. E aí, também nessa mesma toada, nós temos o projeto de escolas do campo, que também foi um projeto que foi criado aqui na nossa área de engenharia e arquitetura. É claro, a gente sempre busca pensar no ente na ponta. A gente sabe que um projeto para a 405 sul, aqui no Distrito Federal, não vai servir para o interior do Mato Grosso do Sul. Então, quando a gente pensa no projeto escolas do campo, a gente pensa em horta, a gente pensa no que a gente pode trazer ali de acordo com a realidade. Este projeto é a mesma coisa, já está pronto, a gente só precisa atualizá-lo. É claro, a gente tem uma equipe reduzida de engenheiros e arquitetos aqui, mas ela é muito capacitada e está trabalhando para poder disponibilizá-lo, porque, quanto mais adaptado à ponta, quanto mais adaptado à realidade daquele ente local, para a gente é melhor e, com certeza, para a criança também. Eu só quis dar um panorama geral aqui de três projetos que a gente tem, que a gente está repensando agora e quer disponibilizar. Pode passar. Agora, estes são alguns dados, Senadora Damares, que a gente trouxe aqui para apresentar um pouco da carteira geral de obras do FNDE em termos de quantitativo, em termos de valores pactuados. Estas são as duas novas políticas que a gente tem aqui, que a gente está tocando aqui no âmbito do FNDE, que são o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e o Novo PAC, que foi recentemente lançado.
10:28 R	Pode passar. Aqui, no FNDE, nossa carteira de obras pactuadas gira em torno de 30 mil obras, um número muito significativo. Eu sou suspeito para falar, mas eu desconheço um ente que tenha 30 mil obras em sua carteira. É claro que a gente está falando aqui de diversas situações - obras concluídas, obras em execução, obras paralisadas, inacabadas ou canceladas -, não são 30 mil obras concluídas, quem me dera que fosse, mas acho importante trazer para trazer o tamanho do nosso desafio aqui. Em termos de valores pactuados, são mais de R$27 bilhões já pactuados com os entes, um valor que provavelmente vai aumentar com essas novas políticas que eu vou trazer agora. Se puder passar... O Governo Federal lançou, no último dia 15 de maio, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas e Inacabadas na Educação Básica, que objetiva... Senadora, se a senhora puder me dar mais dois minutinhos, eu juro que termino. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Por videoconferência.) - Fica tranquilo. Foi o que eu avisei no início: é automático esse recadinho aí, mas fica tranquilo. Você chegou na parte em que todo mundo está com muita expectativa para ouvir. O SR. ESTEVÃO PERPÉTUO MARTINS (Por videoconferência.) - Ótimo. Eu tentei ser mais célere nas anteriores, mas vamos lá. Então o Governo Federal lançou o PAC via medida provisória. Qual é a ideia do PAC, qual é a inovação, na verdade? A gente já teve, no âmbito do FNDE, algumas resoluções que autorizavam a retomada de obras paralisadas, ou melhor - desculpe -, inacabadas aqui no âmbito do FNDE. Isso já tinha sido feito anteriormente em algumas situações. A grande inovação... Eu trago duas entre outras, as duas principais. Uma delas é a gente permitir a retomada de obras paralisadas. Aí, só fazendo um pequeno tecnicismo aqui para diferenciar: inacabadas são obras cujo termo de compromisso que foi gerado com o ente já se encerrou por decurso de prazo; e paralisadas são obras que não apresentam avanços físicos na sua execução, mas ainda têm um termo vigente, então ainda têm um arranjo jurídico entre a FNDE e o município. Para o ente, tanto para o gestor quanto para a população em geral, isso não faz a menor diferença; são obras que estão paradas lá na ponta. Então, a gente identificando isso, que para o ente não faz diferença, que para o cidadão, pai, aluno, não faz diferença, nós incluímos essas duas categorias de obras no PAC. A segunda, e acho que principal, inovação é justamente a atualização do saldo pelo INCC. Antigamente, nas outras oportunidades, fazia-se uma repactuação dessas obras, mas sem atualização. E a gente sabe que, por exemplo, um ente, muitas vezes, em especial o que tem pouca capacidade técnica, demora dois anos para licitar e mais os anos de execução da obra. Então, se a obra é pactuada por 2 milhões hoje, em 2028 o custo efetivo dela é 4 milhões. A ideia é pegar essas obras de 2007 para cá e atualizar pelo INCC, para que o ente tenha o valor real daquela obra, daquela edificação, e possa efetivamente concluí-la. Aí a gente está também com a ideia de que: bem, é a oportunidade que o ente tem agora para fazer isso; se ele não quiser - isso está na medida provisória -, as obras vão ser eventualmente canceladas porque o ente está demonstrando para a gente que ele não tem a efetiva necessidade ou vontade de retomar aquela obra. As obras passíveis de retomada - a gente fez um escopo - são 3.641, das quais 2.908 efetivamente solicitaram a retomada. E aqui a gente destrincha entre creches e pré-escolas, escolas de ensino fundamental, quadras, ampliações. Então, a gente teve quase 80% de adesão ao PAC, o que é muito bom. A nossa ideia é de fato retomar essas obras, concluir essas obras. Quem sofre com isso não somos nós. A gente sofre também, mas sofre, claro, o aluno lá na ponta.
10:32 R	Vale lembrar que isso foi uma medida provisória que caducou agora em setembro. Existe um PL em discussão no Congresso justamente para que a gente volte a ter a efetividade da política, mas a medida provisória em si caducou agora em setembro - acho que foi no dia 11, se eu não me engano, que ela caducou -, e tem o PL substitutivo, que está em discussão e a gente espera que seja aprovado nos próximos dias. Se puder passar... E agora, também, foi lançado o Novo PAC. O Novo PAC - até de acordo com o que está no site lá do Palácio do Planalto - prevê a retomada de obras. São 6 mil obras, entre em execução, paralisadas e inacabadas, e aí engloba o pacto que eu falei há pouco, no montante de até R$8,3 bilhões, mas ele também traz muito a ideia de novas edificações, novas escolas, creches e pré-escolas. Então, pré-escolas em tempo integral são previstas, como está lá no site, até 1,25 mil unidades, no valor de R$10,3 bilhões; para creches e pré-escolas, 2,5 mil unidades, no valor de R$6,3 bilhões; e, também, tem um eixo relativo ao transporte escolar, com 3 mil unidades, no valor de R$1,5 bilhões. Então, a gente está falando de mais ou menos R$26 bilhões de investimentos em infraestrutura até 2026. O chamamento do Ministério da Educação vai ser liberado na segunda-feira, no dia 9. É o primeiro chamamento que a gente vai fazer para os entes manifestarem adesão ao PAC - o que é feito através de chamamento -, e, no nosso caso aqui, ou melhor, no caso de todos os ministérios que vão ser aderentes a esse novo PAC, ele vai ser feito através do Transferegov, da plataforma Transferegov, que já recebe a maior parte da questão das obras mesmo. Então, aproveitando o ensejo aqui, até convido os entes estaduais e municipais a entrarem lá na segunda-feira e cadastrarem as suas propostas. Lembro que a gente ainda está fazendo a definição daquilo que já estava cadastrado aqui em nossas plataformas, em relação ao que vai ser cadastrado agora mais para frente, mas convidamos todos. No Novo PAC, a ideia é que a gente, de fato, consiga, neste primeiro ponto aí de retomada de obras, não só concluí-las - aí vem, como eu falei, o pacto -, mas também iniciar obras novas, e que a gente consiga concluí-las num universo de tempo não muito longínquo. Pode passar, por favor. Com isso, eu termino minha fala. Novamente, Senadora Damares, eu queria agradecer-lhe a oportunidade, e aos meus pares aqui também, que estão aguardando a fala deles - desculpas por ter me alongado -, e coloco-me à disposição de todos para qualquer dúvida, no que eu puder ajudar aqui. E, no que eu não puder também, o meu e-mail está à disposição. Sintam-se livres para encaminhar e-mails para a gente, porque a gente corre atrás e resolve. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Por videoconferência.) - Estêvão, eu só tenho a agradecer-lhe. Agora, a Natália vai vir com uma fatura para você; se prepare - não é, Natália? Mas, Estêvão, quero parabenizá-lo pela apresentação, inclusive uma apresentação muito linda, que enche os nossos olhos de alegria. Eu vou fazer alguns destaques na sua apresentação, para a gente fazer um bate-bola aqui. Não tem nenhum Senador ainda inscrito, então vou fazer isso, porque estão chegando muitas perguntas, Estêvão. Nós estamos tendo participações aqui da sociedade. Primeiro, Estêvão, os projetos bioclimáticos. Eu acho que isso é um avanço e nos deixa muito felizes, se a gente considerar que esta é uma nação diversa, imensa, gigante e continental. Eu não sei se todos vocês já tiveram a oportunidade de ir a uma escola numa área indígena em Roraima. Gente, é impossível ficar uma hora dentro daquela escola. Impossível! O calor é absurdo - é absurdo, Estêvão. Eu não sei como as crianças conseguem ficar dentro de uma sala de aula. Claro, é uma escola num modelo antigo, uma escola feita de acordo com as possibilidades do município, mas a questão bioclimática (Falha no áudio.)... uma resposta aqui. E é um anseio da sociedade, dos gestores, dos professores. Quando eu falo que a criança sente calor (Falha no áudio.)... E aí, na outra ponta, a gente vai lá para o frio em Santa Catarina. Eu já estive em dia de muito frio em escola, lá no interior de Santa Catarina, que eu me perguntava como é que a criança aguentava ir para a sala de aula. Então, o aspecto bioclimático vindo para o projeto, eu acredito que é uma resposta, e a gente vai precisar acompanhar isso e parabenizar muito o fundo pela iniciativa.
10:36 R	Eu vou fazer mais uma observação. Eu não vi no projeto, e vou querer ver o projeto depois (Falha no áudio.)... especialmente o tipo 1. Eu participei de uma CPI, e, se isso não está sendo considerado, Estêvão, quem sabe você já começa a conversar (Falha no áudio.)... maus-tratos contra crianças, abusos; maus-tratos e todo tipo de violência. Eu não me lembro se ficou como encaminhamento essa preocupação, se houve esse encaminhamento da CPI - foi uma CPI no Senado -, de a sala do banho da criança, a sala de trocar a fralda não ser fechada, mas ser aberta para que as pessoas vejam a criança; quem trabalha ali no ambiente, a professora vê lá o assistente, vê o cuidador na hora de fazer a higienização. Que as pessoas que interagem com a creche acompanhem esse momento também. Por que, Estêvão? Estavam chegando para nós alguns casos de tortura, abuso e maus-tratos de crianças nesse momento em que ela entra sozinha com o cuidador. E a ideia era que essa sala da troca de fralda, a sala do banho fosse aberta, em vidro, para que a professora do lado de cá acompanhasse esse momento também. Eu não me lembro de respostas disso para o Senado na época, mas eu quero depois falar com você. Se a resposta não puder ser dada agora, vou falar com você. Preciso lembrar vocês também do nosso redário. Tem escolas na região ribeirinha - Natália vai falar aqui -, em que as crianças não deitam em bercinho, elas deitam lá no redário. Eu acho que todos esses aspectos culturais, esses aspectos regionalizados, eu creio que vocês estão levando para a apresentação dos projetos, porque são demandas muito antigas. Mas a minha pergunta mesmo vai, Estêvão, para o custo. O custo Amazônia de uma escola dessa. Eu vou fazer um outro recorte: o custo Marajó - o custo Marajó de uma obra, o custo São Paulo de uma obra. O material de construção para chegar ali na cidade de Guarulhos é, assim, rapidinho, mas como chegar o material de construção na cidade de Anajás, no interior do Marajó, ou na cidade de Afuá, que não tem um carro na cidade? Esses custos - o custo Marajó, o custo Amazônia -, tudo isso tem sido levado em consideração? Eu tenho conversado com muitos municípios, com muitos Prefeitos. Venho acompanhando isso, essa constante demanda, reclamação, o pedido de o custo Brasil... O custo Brasil tem que ser revisto. Neste momento, na repactuação, nesse Novo PAC, o custo Brasil, o custo Marajó e o custo Amazônia têm sido considerados, Estêvão?
10:40 R	O SR. ESTÊVÃO PERPÉTUO MARTINS (Para expor. Por videoconferência.) - Vamos lá. Senadora, de fato, que eu tenha conhecimento - eu não estou há tanto tempo à frente da coordenação-geral -, não chegou nada para gente em relação a essa questão dos maus-tratos contra crianças, mas é óbvio que, como eu falei, a gente está completamente aberto às necessidades da ponta. Essa sendo uma necessidade, é claro que a gente incorpora aos nossos projetos, sem o menor problema. Concernente ao redário - eu fui só anotando aqui, tá? -, nos nossos projetos, nesses dois - a Maloca e a Yanomami -, isso já está previsto. A gente viu que era uma necessidade. Inclusive, quando estivemos agora em Maturacá, na aldeia, no Fórum Yanomami e Ye’kwana, a gente dormiu em redes lá, junto com os indígenas, então a gente viu que essa é a realidade de lá, é disso que eles precisam, essa é a realidade que eles têm lá. Sobre o custo Amazônia ou o custo Marajó, como a senhora falou, os nossos projetos são... O custo dos projetos leva em consideração as tabelas locais, regionais, então tem custos diferenciados. Mas, sendo bem direto com a senhora, o custo Amazônia, o cálculo do custo Amazônia ainda não é levado em consideração no sentido, justamente, de transporte, que é o que a senhora está falando. Via fluvial é diferente de via rodoviária; o custo é muito mais alto. Como eu falei, a gente tem períodos de cheia, períodos de baixa, o que tem que ser levado em consideração. Nesse sentido, quando foi pensado o RDC para essas duas escolas, a Yanomami e a Maloca, a ideia foi, justamente, contratar diretamente para que a gente tivesse efetividade na entrega. Claro, não contávamos com a pandemia, mas a ideia foi, justamente, a gente conseguir a efetividade. Então, a gente não precisaria... Quem levaria em consideração foi a empresa, que foi contratada à época, para a gente conseguir a efetividade, mas isso é uma ideia que a gente sabe que é uma carência, que a gente precisa trabalhar mesmo, para que isso seja levado em consideração na hora de pactuar. E aí, voltando ao nosso métier, dessas escolas que eu trouxe, na hora de pactuar a gente tem que ter esse custo levado em consideração lá na ponta. A gente tem consciência disso e vai trabalhar nesse sentido. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Por videoconferência.) - O.k. Estêvão, nesse sentido, a Comissão de Educação fica à disposição para essa conversa, tá? Possivelmente, marcos legais precisam ser revistos. Então, neste momento, a Comissão de Educação do Senado, observando o marco... nós temos uma Comissão de Educação, desculpa a falta de humildade aqui, mas tem uma composição extraordinária nesta legislatura. Primeiro, estamos sendo presididos pelo Senador Flávio Arns, que é um homem com uma cosmovisão incrível, um homem com uma experiência incrível, mas há muitos novos Senadores que chegaram ligados à educação. (Falha no áudio.)... Quanto ao custo Marajó, ao custo Amazônia, nós vamos precisar conversar com vocês. E nós queremos (Falha no áudio.)... ajudar - ajudar até que é pouco. Com certeza, os municípios vão estar falando sobre isso. E eu tenho mais dois questionamentos para este bate-bola aqui. Primeiro é o seguinte: eu acompanho muito isso, eu estou no interior do Brasil, estive andando a nação inteira, e é realmente de doer o coração chegar ao meio do mato, encontrar lá uma obra iniciada, e as crianças sem o estabelecimento, sem a unidade pronta. É doloroso - chega a ser doloroso. Mas essa repactuação - como a gente vai falar com os municípios daqui a pouco - os órgãos de controle vão acompanhar, Estêvão? Vai ser uma anistia ampla, geral e irrestrita, ou a responsabilização vai caminhar junto? O FNDE vai trabalhar a responsabilização? Como é que vocês vão lidar com isso? Essa é uma preocupação de todos nós aqui no Senado.
10:44 R	O SR. ESTÊVÃO PERPÉTUO MARTINS (Por videoconferência.) - Claro, e é nossa aqui também, Senadora. Na verdade, a obrigação de prestação de contas de qualquer recurso público se mantém independente de qualquer coisa e independente da troca de gestão. Quando a gente vai fazer a análise de cumprimento do objeto, que é a prestação de contas técnica que é realizada aqui pelo FNDE, a gente leva em consideração tudo aquilo que foi feito em cada gestão. São obras que, via de regra, por n razões muitas vezes perpassam o tempo; então, como eu falei, às vezes, dois anos para realizar uma licitação, seis anos para concluir a obra ou, às vezes, até paralisar e não acabar a obra; então, assim, a gente está falando de oito anos de uma obra que perpassou, no mínimo, duas gestões municipais, e isso a gente leva em consideração. Toda vez que a gente vai fazer uma análise de prestação de contas, a gente diligencia tanto o gestor atual quanto os gestores anteriores de acordo com a responsabilidade de cada um naquele empreendimento. Agora não vai ser diferente. Embora a gente vá atualizar os saldos, a ideia é só colocar o valor lá de acordo com a execução real daquela obra. Então, às vezes, por exemplo, a obra tem registrado, aqui no nosso sistema que a gente utiliza, o Simec, que está com 60%, mas ela está parada há tanto tempo que o tempo a degradou, virou ponto de droga e por aí vai. Então, quando o engenheiro for lá fazer o laudo para apresentar para a gente, aquela obra que estava registrada com 60% está com 40%. Então, a gente vai fazer a atualização do INCC com base no restante para concluir aquela obra. Agora isso, de forma alguma - isso é importante deixar claro -, exime o gestor e os ex-gestores de prestarem contas pelo dinheiro recebido, pelos 60% do valor daquela obra recebidos. Disso eles têm que prestar contas, pela não conclusão, pela utilização em coisas erradas, pela não apresentação, por exemplo, da dominialidade do terreno, que é uma condição para a gente aqui sine qua non - então, ele tem que apresentar a dominialidade do terreno -, e por aí vai. Assim, aproveitando, foi uma ótima pergunta, Senadora. Isso não exime... O pacto não vai tirar do ex-gestor a responsabilidade por aquilo que aconteceu durante a sua própria gestão. Isso a gente já traz como um norte aqui para a gente na atual prestação de contas e, com o pacto, vai ser a mesma coisa. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Por videoconferência.) - O.k. Eu vou já passar a palavra para a Natália, mas não sem antes observar a minha preocupação com a medida provisória e o projeto que está sendo discutido. Eu acho, Estêvão, que o FNDE vai ter que fazer um papel mais proativo na conversa com o Congresso sobre o projeto de lei. Se a gente não aprovar o projeto de lei, a gente não tem recurso, a gente vai ter muito problema aí, inclusive com a verdadeira capacidade de financiamento do FNDE. Eu estou muito preocupada e te digo uma coisa: essa oposição lá na Câmara é mais barulhenta e aqui no Senado é mais tranquila, mas é uma oposição inteligente, Estevão. E acho que essa conversa com todos os Parlamentares sobre a necessidade da retomada das obras vai ajudar na aprovação e no encaminhamento do projeto. Então, eu faço um convite ao FNDE. Eu sei que vocês têm uma excelente assessoria parlamentar, mas uma participação mais ativa na conversa com o Congresso Nacional... Porque o que a gente está querendo mesmo é que o novo PAC venha para atender as demandas e os desafios que estão postos e que deverão ser iniciados. Então, eu estou preocupada, faço esse desafio e me comprometo de conversar com o Presidente da Comissão de Educação para a gente também fazer o acompanhamento do projeto de lei com recorte na educação, com recorte na retomada das obras, o.k.?
10:48 R	Se você puder ficar mais um pouco, Estêvão, porque eu tenho certeza que a Natália vai te entregar uma fatura... Aproveita, Natália, você está ao vivo! Também os trabalhadores da educação, com certeza, vão querer fazer essa interação contigo. Se puder ficar até o final, para todos nós aqui, seria muito interessante, está bom? Muito obrigada. Sua apresentação foi linda, e a gente vai disponibilizá-la para a sociedade, está bom? Muito obrigada. Na sequência, nós vamos ouvir, agora, a Natália Cordeiro, Analista Técnica em Educação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)... (Falha no áudio.) ... financiamento da infraestrutura escolar pelos governos. São 15 minutos, mas fique à vontade. A SRA. NATÁLIA CORDEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos os colegas! Primeiro, eu gostaria de agradecer, em nome do Presidente Paulo Ziulkoski, da Confederação Nacional de Municípios, pelo convite para participar deste importante ciclo de audiências de debate sobre a Meta 7 do PNE, ainda um tema - vou aproveitar a fala do Estêvão -, muito caro para os municípios, mas caro no sentido de custoso também. A Senadora começou falando que tinha a expectativa de a gente falar um pouquinho mais da realidade de cada município. A fala sobre o custo amazônico foi importantíssima, mas como eu tenho só 15 minutos, a gente teve que escolher qual temática que ia trazer para este momento da audiência pública e não teve como fugir do assunto de obras. A base de todos os problemas de infraestrutura começa lá nas obras. Eu vou pedir licença para compartilhar aqui a minha apresentação. Só um instantinho. Vou compartilhar e vamos ver se vai dar certo aqui. (Pausa.) Estão vendo a apresentação perfeitamente que eu estou compartilhando? (Pausa.) Está no modo está da tela inteira? (Pausa.) Perfeito. Então, vamos lá. Deixa eu ver se eu consigo... Aqui. (Pausa.) Começo falando um pouco sobre a MP, porque falar em obra de educação e não falar de obra parada é pensar em uma solução para um problema sem solucionar o que já, de fato, existe nos municípios. Então, nós tivemos uma MP que caducou em setembro, que é a MP 1.174, que criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras, mas foi regulamentada por uma portaria bastante completa que traz um passo a passo de como o município pode começar a pensar em resolver esse problema por meio da repactuação da retomada dessas obras. Inicialmente, ela pareceu, assim, trazer uma solução para os problemas das obras paradas. Principalmente, ela atendeu uma demanda, uma pauta da CNM que foi apresentada na Marcha dos Prefeitos, que era repactuar as obras com a correção dos valores, afinal de contas, as obras já estão paradas há muito tempo. Repactuar faltando repassar somente aquilo que foi pactuado, há quase uma década, não ia, de fato, ajudar em quase nada os municípios. Então, a MP trouxe essa possibilidade de repactuar com os valores corrigidos e isso foi muito importante para os municípios, mas permanecem as preocupações.
10:52 R	Então, vamos lá. Eu trouxe aqui diferente do Estêvão, por isso que os números não vão bater tanto. A gente faz o recorte municipal. Então, das mais de 3 mil obras paradas, eram mais ou menos 3.100 obras paradas, o Simec é muito dinâmico. Teve uma data de corte ali no Simec para o FNDE autorizar a repactuação das obras, mas eram cerca de 3.100 obras paradas em mais de 1.261 municípios. Desses municípios, 80% solicitaram a retomada dessas obras. Isso significa dizer o quê? Que mais ou menos 2.600 obras vão ser retomadas aí nos próximos anos. E os municípios têm um prazo para concluir essas obras, isso é importante. E o FNDE, com já o valor corrigido, tem que repassar cerca de R$3 bilhões para os municípios. Parece muito dinheiro, parece muito recurso, parece que vai solucionar o problema dessas 2.600 obras, mas a gente vai ver que mais para frente na minha apresentação, como eu disse ali no começo, os problemas ainda permanecem para o ente municipal. E por quê? Para além do que falta ser repassado, a gente precisa levar em consideração quanto os municípios já gastaram de recursos próprios nessa retomada de obras, nessas obras paradas porque, para colocar uma obra em andamento, o FNDE não repassa 100% do valor. O município tem que investir muito recurso para concluir uma obra, para dar andamento a uma obra, que é a parte da contrapartida dele. E a obra, quando para, esse dinheiro é praticamente jogado no lixo porque, para retomar, a situação de retomada da obra normalmente implica um início de uma nova obra porque muita coisa não dá para ser aproveitada. O Presidente da CNM até fala assim: "aquelas obras que estão no meio do mato". Elas ficam no meio do mato porque elas estão há tanto tempo paradas sem utilização que o que foi investido naquela época, tanto com recurso do município tanto com recurso do Governo Federal, muitas vezes não é aproveitado. Então, essa dimensão desse impacto do que já foi investido, do que precisa ser investido, de qual montante o município ainda vai precisar investir para retomada da obra, esse universo o Simec não tem, o FNDE ainda não tem. Só quem tem essa informação é o próprio município e, muitas vezes, ele vai ainda começar a levantar essa informação a partir da retomada das obras. Ele decidiu repactuar a obra, mas nem ele sabe ao certo quanto isso vai custar para ele. E, por esse motivo, a CNM está fazendo um grande estudo. Não é só da área da educação, mas tem o recorte da área da educação, que teve esse pacto de retomada de obras. A gente está bastante ansioso para ter acesso a essa informação, do quanto já foi gasto de recurso próprio e de recurso federal na obra e quanto falta repassar. O FNDE já fez o cálculo, mas quanto o município vai precisar tirar do recurso do município, do recurso da educação municipal, que a gente sabe que é pouco, que a gente sabe que é escasso, para poder cumprir com a parte dele no pacto. Então, Senadora e demais colegas, não tem como eu apresentar essas informações e não falar que o pacto de retomada de obra prevê a possibilidade de o FNDE falar assim para o município: "vamos repactuar, eu vou passar para vocês o que falta eu repassar se vocês cumprirem a parte de vocês. Vou passar um valor corrigido com um índice justo, que é o INCC, de construção civil, um índice adequado, muito melhor do que o da inflação". Porém, o município também precisa ter recurso para concluir essa obra. E é muito recurso, porque a maior parte das obras, Senadora e colegas, são de 2013 e 2014.
10:56 R	A gente está falando de um PAC aqui, a gente não pode esquecer das consequências do último PAC, dessa época em que foram pactuadas muitas obras, em que foi assumido o compromisso de fazer muita obra, e essas obras pararam, 70% das obras paradas hoje são de 2013 e 2014 O Governo Federal está buscando resolver um problema que foi criado nessa época, em 2013 e 2014. Então já tem quase uma década que essas obras estão paradas. Quanto vai ser necessário? Será que o recurso que falta para o FNDE repassar, os 40%, 30% dos recursos, mesmo corrigidos, vão ser suficientes para o ente municipal? É isso que a CNM, mesmo a gente já sabendo que não, porque nós atendemos muitos municípios - recentemente fizemos uma mobilização com mais de 3 mil Prefeitos, que vieram aqui tentar contornar esse cenário difícil que os municípios estão vivendo -, então a gente já sabe que a resposta é: o dinheiro que a União passa para construir uma obra não é suficiente e exige uma contrapartida. O mesmo vale para a retomada das obras paradas: não vai ser suficiente, mesmo que corrigido, e vai exigir uma contrapartida - que a gente ainda não tem, porque está em andamento esse estudo, começou há pouco tempo -, o montante que o município vai precisar investir de dinheiro da educação para poder concluir essa obra. E é sempre assim, o cobertor é curto, como o Presidente Paulo Ziulkoski diz. Eu vou ter que construir uma obra para atender mais alunos, mas eu posso ter que tirar do transporte escolar, da manutenção de outras infraestruturas, porque infraestrutura não é só obra, tem a manutenção do que já está construído. Já são mais de 107 mil escolas municipais e é preciso manter toda essa estrutura para dar qualidade para a educação desses alunos, eu falo aqui da rede municipal, mas a minha fala se estende para as demais esferas. Então assim, eu só trago cenário de crise, não tem como fugir disso, os municípios estão vindo de situações, de uma crise federativa, em que não tem com pegar todos os cenários e convergir numa grande crise. Então nós temos, parecia uma solução, mas não é uma solução que contempla todas as dificuldades dos municípios, que é a retomada dessas 2,6 mil obras municipais, que o Governo Federal se comprometeu em repassar o valor corrigido, mas eram 3,1 mil, como eu falei no começo da minha apresentação - o Estêvão também trouxe esses dados, já considerando todas as esferas. Aí, em relação às obras municipais, 670 obras paradas não foram retomadas. A CNM não teve acesso ao porquê, o FNDE tornou os dados públicos, e quanto a isso a gente tem que parabenizar o fundo, porque esses dados têm que ser públicos para a CNM poder trabalhar, para a CNM poder usar, para os governos dos estados usarem, o Consed. Tem o motivo lá, mas a gente entende que o principal motivo pelo qual o município decidiu não retomar a obra tem a ver com o alto custo para a retomada da obra. O município que consegui parar e analisar todo o cenário: se eu for retomar uma obra de dez anos, é melhor começar uma do zero com recurso próprio, sem assumir o compromisso de atender todas as especificidades das obras dos projetos do FNDE, fazendo aquilo que está de acordo com o meu bolso e com a minha realidade, eu vou ter que achar um equilíbrio: o que é que eu posso oferecer para minha população para atender a demanda por vagas nas escolas municipais e o que eu consigo fazer com o recurso que eu tenho sem deixar que outras áreas da educação municipal sejam afetadas. É muito mais fácil, é muito mais barato, porque, para retomar uma obra que está no meio do mato, eu vou gastar muito dinheiro. Então a gente imagina que a maior parte da decisão pela não retomada da obra gira em torno do alto custo. Outro problema que não é incomum aqui na CNM é o município falar assim: quando eu pactuei essa obra, eu precisava de uma escola de ensino fundamental e agora eu preciso de uma creche. Eu não tenho mais aluno, eu não vou construir uma escola de dois, três andares, sendo que eu não tenho aluno, é muito cara a manutenção dessa escola.
11:00 R	Então, colegas, vejam só o cenário que eu estou apresentando: não basta só oferecer recurso, liberar recurso para construir uma escola, e não dar condições para que o município, de fato, conclua essa escola, porque falta apoio técnico, falta apoio de especialistas para poder dar andamento e falta, muitas vezes, recurso financeiro, porque, não, não, o Governo Federal não repassa tudo de que o município precisa para dar andamento a uma política. E o município está enfrentando, realmente, um cenário de crise. E o que vai acontecer com essas obras que foram paradas e não pactuadas? O natural, elas vão ser automaticamente canceladas. Elas precisam sair daquele número de obras paradas; para sair, ou se conclui, ou cancela, e o recurso tem que ser devolvido para o Governo. Aqui a gente simulou mais ou menos o que deveria ser devolvido, em torno de R$500 milhões, que, pensando num número grande de municípios, não é um recurso muito grande, mas, somando com tudo que o município tem que investir, devolver, gastar, aumenta, com certeza, consideravelmente, os gastos e as despesas dos municípios. É importante falar... Sabe, Senadora, eu vou aproveitar a presença aqui do FNDE, porque esses dados são todos retirados do Simec. A gente vai até agendar uma reunião com o FNDE para entender melhor como é que funciona a alimentação do Simec, mas esses dados podem variar bastante para mais ou para menos, porque é um sistema que, por vezes, como a obra está parada, o município não alimentou. Mas é o que a gente tem. É, inclusive, o que o próprio Governo Federal utiliza para pensar nas políticas públicas em relação à obra. Não bastasse falar das obras que foram retomadas, das que não foram retomadas e que serão canceladas, nós temos ainda as obras concluídas. O FNDE trouxe aqui um cenário de 30 mil obras entre canceladas, em execução, concluídas, e a gente vai trazer aqui uma preocupação que a CNM tem - novamente, os dados são do Simec, a gente imagina que eles precisam ser atualizados, mas são os números que hoje a gente utiliza e que entregamos, inclusive, recentemente para o TCU para uma auditoria, para verificar se é isso mesmo, se são esses mesmos os valores. Então, nós temos mais ou menos 13 mil obras concluídas em quase a totalidade dos municípios brasileiros, em que muitas vezes o município concluiu a obra, mas o compromisso, o recurso não foi integralmente repassado para todas essas obras. Então, falta aí, se a gente fosse corrigir, porque, já que se corrige na hora de devolver, já que se corrige na hora de pensar em repactuar também, é importante corrigir aquilo que o município já gastou e de que o Governo Federal não cumpriu integralmente o repasse. Então, falta repassar, já em valor corrigido, quase R$10 bilhões para os municípios. São obras que os municípios pactuaram com o Governo, concluíram, já entregaram o serviço para a população, estão arcando com todos os custos da manutenção dessas escolas, de manter a infraestrutura que foi construída nessas escolas, e falta o Governo Federal repassar. Somam-se a isso outras dívidas que o Governo Federal tem com os municípios, o que dá um montante bem grande, só não na área da educação. Não tem como vir aqui como CNM falar da situação do município e ignorar todo outro cenário que o município vive em relação à saúde, saneamento, habitação. E essa é uma preocupação que não é o palco aqui, por isso que eu vou passar rápido, mas não poderia deixar de falar. A gente vê aqui obras educacionais: as preocupações permanecem. Então, a gente veio de uma apresentação muito legal, muito interessante. Eu, que sou da Amazônia, vi as obras ali adaptadas à região da Amazônia, vi a fala da Senadora, é importante isso, mas eu não tenho como trazer um cenário bonito em relação às obras para esta audiência. O Pacto pela Retomada de Obras traz assuntos interessantes, é importante retomar, precisa começar a retomar, mas ele não representa uma solução definitiva para o problema principal.
11:04 R	Aqui eu já estou concluindo, está bom? Então, assim, a conclusão das obras, só para se ter uma ideia do cenário caótico que os municípios enfrentam hoje... E aí não é uma crítica ao pacto, não; é o que eu disse, é um começo. Eu só não posso ignorar todos os outros problemas que o município enfrenta. Então, concluindo a obra, vai se resolver o problema do município? Senadora e colegas, nós vamos concluir que, se os municípios cumprirem, conseguirem finalizar, tiverem recursos para dar contrapartida, conseguirem tirar aquela escola do meio do mato e colocá-la em funcionamento e tiverem recurso para manter essa escola, eles vão conseguir concluir, em educação infantil, que é área prioritária de atendimento do município, mais ou menos mil e poucas obras, 1,1 mil, 1,2 mil obras de educação infantil, o que geraria ali entre 120 mil, 150 mil novas vagas para a educação infantil. E a União vai repassar, já no valor corrigido, cerca de 1,5 bilhão. Também foi falado ali, eu anotei aqui, do PAC, que vai injetar em educação mais ou menos 26 bilhões. Foi mais ou menos isso, não é? Então, vamos lá. Vamos chegar aqui ao impacto de um único ponto de dificuldade do município. Nós temos atualmente 2,5 milhões de crianças de zero a três anos fora da escola. Esses dados são oficiais, são dados da Pnad. Para matricular essas crianças de imediato, porque o STF, mesmo sabendo que a creche não é etapa obrigatória na Constituição Federal, determinou que essas matrículas vão ser obrigatórias... Para matricular essas crianças que estão em fila de espera, esses 2,5 milhões de crianças que estão em fila de espera de creche, seria necessário um investimento imediato de 50 bilhões/ano. Esse dinheiro vem para o município, já deduzido o valor do Fundeb, é importante falar - e Fundeb também é dinheiro de município. Já deduzido, já considerando que o Fundeb repassa só o que o município precisaria investir para matricular essas crianças, seriam cerca de 5 bilhões. Nesse impacto aqui, já conta tudo, inclusive construção de novas escolas. Então, assim, o pacto traz 150 mil novas vagas, que é um número significativo, mas nós temos 2,5 milhões de crianças. Ele repassa 1,5 bilhão para os municípios concluírem essas obras e nós temos um impacto de 50 bilhões para matricular todas essas crianças. E aí, após a conclusão da obra, nós temos uma outra problemática que é a manutenção dessas escolas. São escolas com uma estrutura maravilhosa, com uma estrutura bem equipada e, para funcionar, se elas tiverem de fato e se o município conseguir colocar essa estrutura em funcionamento e manter essa estrutura, a gente sabe que o resultado vai ser lá na ponta, na qualidade da educação, não temos dúvidas disso, mas, para se manter uma escola dessa, é muito caro. Basta a gente pensar na manutenção da nossa casa, imagine na manutenção de uma escola. E é importante trazer um outro dado. Eu vou fechar minha fala assim: mas o município tem dinheiro. O Fundeb representa um pouco mais de 60% desse bolo do financiamento da educação básica. Do Fundeb, colegas, 83% dos recursos já vão para a remuneração de profissionais da educação - 83%. A gente fica variando ali entre 83% e 85% esse percentual. Em 1.079 municípios, o que daria pouco mais de 20% dos municípios brasileiros, o gasto do Fundeb com remuneração ficou entre 90% e 100%. O restante do recurso que tem para a educação, que sobra do Fundeb e de outras fontes de financiamento, será suficiente para atender essa demanda que está em fila de espera? Será suficiente para manter essas novas escolas que foram pactuadas ou novas escolas que vão ser criadas agora, que vão ser pactuadas com o novo PAC? Será suficiente? Será que isso não vai trazer uma problemática maior ainda para o gestor e, daqui a dez anos, a gente não vai estar falando dessa nova possibilidade aí de pactuarem novas obras?
11:08 R	Então, é importante que o FNDE tome ciência desses números, que a sociedade saiba a real dificuldade que os municípios enfrentam. Não basta só mandar o dinheiro para a obra; o dinheiro não é suficiente, existe uma contrapartida municipal. Não basta só criar um projeto maravilhoso para o município construir uma escola, que é a escola dos sonhos, em que eu gostaria de colocar o meu filho, em que todos nós gostaríamos de colocar os nossos filhos, se o dinheiro para a manutenção está escasso, se hoje a maior parte do recurso da educação está comprometida com remuneração de profissionais da educação e sobra pouco para outras importantíssimas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, e uma delas é a manutenção de toda essa infraestrutura. Então, fica aqui a minha fala final, convidando vocês para refletirem um pouco sobre a crise enfrentada pelos municípios, que não é de hoje, não é de ontem, ela vem de uma crise já de muito tempo atrás. É só pensar na situação das obras, e a gente já fala sobre isso e já é uma pauta antiga da CNM. Hoje o principal problema está com essas obras que foram repactuadas há quase dez anos. Obrigada. Estou à disposição de vocês até o final da audiência. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Por videoconferência.) - Natália, obrigada. Eu só digo que você me tirou o fôlego aqui durante a sua apresentação. Você trouxe inúmeros aspectos preocupantes. Eu sei que o nosso próximo expositor agora vai trazer o outro lado de tudo isso, mas existem situações que a gente vai precisar sentar para conversar com a confederação, com o fundo, com a Comissão. Para as pessoas que estão começando a acompanhar esta reunião agora, deixe-me explicar o que está acontecendo aqui. Por força do Regimento Interno do Senado Federal, as Comissões são obrigadas a fazer uma avaliação, ao longo do ano, de uma política pública. As Comissões são temáticas, e elas escolhem uma política pública. É o art. 96-B do Senado Federal. No início do ano, havia várias sugestões de qual política pública seria avaliada. Eu apresentei como proposta... Eu queria lembrar para quem está acompanhando que eu também sou educadora. Eu começo em sala de aula e vou dizer uma coisa, Heleno: eu comecei com 12 anos, quando, lá na minha época, uma menina de 12 anos podia ser assistente em sala de aula. Então, eu trago como proposta para a Comissão a gente fazer a avaliação da Meta 7 do Plano Nacional de Educação. Esta aqui é mais uma reunião do trabalho de avaliação, e os dados e os números apresentados vão para um relatório. Eu estou correndo com o debate, Heleno, Natália e Estêvão, por quê? Eu queria muito apresentar o relatório antes da aprovação do Orçamento Geral da União e também fazer a interface com a discussão do PPA. É isso que eu estou querendo trabalhar, e, depois, todo mundo que participou desse trabalho da avaliação vir mesmo conversar com o Congresso Nacional, e o mais rápido possível. Eu não quero tão somente entregar um relatório porque a gente cumpriu uma exigência do Regimento Interno do Senado. Não! A gente quer muito que esse trabalho de avaliação possa também ser usado agora na discussão do novo PNE, mas eu o queria agora, pontualmente. É agora que a gente vai estar discutindo o PPA. É agora, nesse próximo mês, que a gente vai estar discutindo o Orçamento Geral da União.
11:12 R	Então, os dados que a Natália trouxe são preocupantes e, com certeza, Heleno - muito obrigada, Heleno, por estar com a gente nesse trabalho hoje, muito obrigada mesmo -, no momento em que ela fala que de 83% a 90% do fundo, do FNDE, desculpa, do Fundeb, estão comprometidos com remuneração, no momento em que as relações humanas estão mudando de uma forma absurda, as relações de ensino-aprendizagem, as relações trabalhistas, tudo, e que nossos professores precisam de qualificação, treinamento, precisam de aperfeiçoamento, e tudo de forma continuada, no momento em que os alunos estão chegando em sala de aula com problemas diferentes dos do aluno de dez anos atrás, como a gente ter a qualidade da educação quando 90% do que o município recebe do fundo está na remuneração? Eu acho que a Natália trouxe um aspecto muito preocupante, a gente vai ter que se debruçar sobre esse assunto, não só na obra. Eu vi o FNDE tão feliz mostrando os projetos, a repactuação, e aí a Natália traz o outro aspecto: espere, espere, a obra está linda, mas e o que acontece aqui em volta? Como é que o município vai dar conta? Heleno, nós estamos com muita expectativa para ouvir você. Natália, eu não tenho nenhuma pergunta, eu tinha apenas essas considerações para fazer. Obrigada pela sua participação, obrigada pelos dados que você trouxe, você vai nos ajudar muito. E vou dizer uma coisa: a gente vai, talvez, depois desta reunião, precisar acionar vocês por e-mail, por telefone, ir até vocês, sentar, para a gente tirar alguma dúvida, trazer um outro dado ou não, para a gente fazer um relatório muito real mesmo... (Falha no áudio.) ... nos debates ainda este ano, dentro do Congresso Nacional e já com vistas ao PNE. Heleno, seja bem-vindo. Para quem está chegando agora, Heleno é o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Após quinze minutos, aquela campainha chata pode tocar, Heleno, mas não se assuste com ela, nós estamos com menos dois convidados, então, nosso tempo pode ser estendido um pouquinho mais. Não atrapalhe seu raciocínio se a campainha tocar pedindo para você parar. Bem-vindo, Heleno! O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora Damares Alves, quero cumprimentá-la, já agradecendo o convite à nossa confederação para participar desta audiência pública e, ao cumprimentá-la, cumprimento todos os Senadores e Senadoras que nos acompanham nesta audiência. Quero também dar um forte abraço, cumprimentar o Estêvão Martins, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e a Natália Cordeiro, da Confederação Nacional dos Municípios, e, ao cumprimentá-los, cumprimento todas as pessoas que nos acompanham em linha, neste momento, na audiência pública. Preparei aqui um roteiro, Senadora, nessa perspectiva que a senhora acabou de esclarecer, para apresentar a todas as pessoas que nos acompanham nesta Comissão que busca fazer uma avaliação da política educacional, uma avaliação do processo que nós desenvolvemos em nosso país nos últimos anos. A partir dessa proposta de avaliação, preparei um roteiro, uns comentários iniciais com relação ao objeto desta audiência pública, que é o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação, para a avaliação da política pública de qualificação da educação básica.
11:16 R	E eu quero fazer dois ou três breves comentários sobre o título geral, primeiro para afirmar que nós, trabalhadoras e trabalhadores da educação, consideramos que o que está definido na Meta 7 do Plano Nacional de Educação, da Lei 13.005, de 2014, é limitado para, de fato, avaliar a educação básica em nosso país. Nós, através do Fórum Nacional de Educação, quando atuamos na apresentação desse projeto de lei, em novembro de 2010, já alertávamos o Ministério da Educação de que as referências Ideb e Pisa são insuficientes para, de fato, avaliar e fazer um diagnóstico da educação básica no nosso país; e apontamos a perspectiva de um outro sistema para avaliar a educação básica. E esse, nós conquistamos também na lei do Plano Nacional de Educação, no seu art. 11, que eu quero apresentar aqui para as pessoas que nos acompanham. Lá no art. 11, a lei do PNE diz que O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. [No §1º, a lei diz que] § 1º O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos: I - indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica; II - indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes. Então, a elaboração desses indicadores cabe, sim, num trabalho conjunto entre Poder Executivo e o Poder Legislativo. Então, o papel do Congresso Nacional e o papel dos Poderes Executivos, junto com os Legislativos locais, é de estruturar essa ação de forma colaborativa, participativa, em cooperação entre as redes. Então, esse elemento que nós apontamos, já a conquistar na lei de 2024, não foi colocado em prática em nosso país, considerando que a Meta 7 - ou o caput da Meta 7 - é insuficiente para, de fato, a gente ter esse papel, esse diagnóstico necessário. Nessa perspectiva, eu acho que foi solicitado que a gente pudesse também aqui comentar e trazer as nossas posições sobre a capacidade de financiamento da capacitação, que eu acredito que é o termo da formação ofertada aos profissionais da educação. Então, eu preparei um roteiro aqui também, baseado nas leis já existentes em nosso país.
11:20 R	Nós não podemos continuar tratando as políticas educacionais em nosso país na linha do lençol curto, na linha de que os municípios não têm recursos e de que o FNDE tem que garantir os recursos. O FNDE não tem os recursos, mas pode ajudar os municípios a cuidar desse processo. Então, é isso que a lei impõe para o Estado brasileiro. A lei é bem definida e aponta os caminhos necessários para buscar esses recursos ou o financiamento necessário para garantir a qualidade social da educação básica que nós defendemos. E a qualidade social passa por todas as condições que o Estêvão e a Natália já apresentaram aqui e especificamente pelo quadro de pessoal que vai exercer esse trabalho. Não adianta ter grandes tecnologias, a educação se faz olho no olho, se faz face a face, se faz com a presença. Somos nós, seres humanos, que cuidamos desse processo. A educação vai cuidar do conhecimento, mas cuida das relações pessoais e interpessoais nesse processo. Então, o primeiro ponto que a Constituição Federal coloca para a escola pública do nosso país é que a atuação nessa escola pública tem que ser feita - a entrada - exclusivamente por concurso público. Exclusivamente: esse é o termo utilizado pela Constituição Federal. No entanto, Senadora, a senhora conhece a realidade. Acabamos de ter uma audiência pública aí no Senado, na Comissão de Educação, onde a pesquisadora da Anped apontou que temos redes que têm apenas 35% do seu quadro efetivo com concurso público, ou seja, 70% são contratos temporários. Então, é esse tipo de atuação, esse tipo de aberração, e cabe ao Poder Executivo cuidar para inserir essa entrada por concurso público, que está sendo desrespeitada em nosso país. O ente federado com o maior efetivo concursado é o Rio de Janeiro, com 97%, porque os profissionais dobram seus serviços. Ele é efetivo e ocupa o espaço das vagas existentes por morte, por aposentadoria, a vacância existente. Então, já na entrada, precisamos fazer uma correção cumprindo a Constituição Federal do nosso país. Outro ponto que chama a atenção é a própria Meta 20 do Plano Nacional de Educação. Na Meta 20, eu quero iniciar destacando a Estratégia 20.2, que indica que o Estado brasileiro deve aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação e da contribuição social do salário-educação. O que nós vivenciamos desta lei aprovada pelo Congresso Nacional de forma unânime, com nem um voto em contrário a essa lei, que não sofreu nenhum tipo de veto pela Presidenta da República... Nós tivemos, em 2016, uma outra Emenda Constitucional, a 95, de 2016, que impediu os novos investimentos em educação na perspectiva de atender às políticas educacionais da Lei do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Nesse sentido, chamo a atenção, também, para a Estratégia 20.3, quando determina ao Estado brasileiro que deve destinar à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo, aumentando os recursos vinculados, nos termos do art. 212 da Constituição Federal, na forma de lei específica, a parcela da participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição Federal. Então, faz uma referência a esse processo.
11:24 R	Do que trata o inciso VI do art. 214 da Constituição Federal? Que deverá ser feito o "estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto". Esse inciso foi incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009. E a lei específica, que é a Estratégia 20.3 que a Lei do Plano Nacional da Educação aponta, ela existe. Existe e mais uma vez não é cumprida em nosso país ou foi atacada em 2018 por outras propostas atacando o financiamento para a educação e para a saúde. Então, para quem nos acompanha, eu quero afirmar que a Lei 12.858, de 9 de setembro de 2013, foi aprovada pelo Congresso Nacional. O que diz essa lei? Essa lei "Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 [...]" da Constituição Federal, que trata da exigência do Plano Nacional da Educação. Então, quando o pré-sal foi descoberto, quando o pré-sal trouxe a perspectiva de riqueza do petróleo e gás para o nosso país, a lei vinculou parte desses recursos e dos resultados ao investimento em educação. Em 2018, essa lei foi atacada. E aí, nós temos o pré-sal avançando, temos a exploração de petróleo avançando, a exploração do gás, e existe uma lei e a lei não é cumprida. E aí, vamos aqui reclamar da falta de recursos - sem necessidade, porque temos a base legal para garantir essa perspectiva de recursos colocados nesse processo de organização do nosso trabalho. Por quê? Porque a Meta 20 do Plano Nacional da Educação apontava isto: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no [...] [ano de 2020, que era o quinto ano da lei do Plano Nacional de Educação] e, no mínimo, [repito: no mínimo] o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio. O que nós temos de dados concretos - e eu busquei os dados de 2022 de monitoramento feito pelo Inep, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira, do Ministério da Educação - mostra que em 2022 foram aplicados 5% do Produto Interno Bruto em educação pública em nosso país. Logo, em 2022, o Estado brasileiro não cumpriu a meta para 2020 e com certeza não vai cumprir a meta estabelecida de no mínimo 10% para 2024.
11:28 R	Então, eu trago esses elementos para mostrar que o Estado brasileiro - quando tratamos de Estado brasileiro estamos falando dos Poderes desse Estado, que têm a responsabilidade de cumprir as legislações existentes - tem que tomar a atitude e a frente do processo da política para alcançar atitude e, à frente do processo da política, para alcançar as metas e as estratégias determinadas na lei que planeja a educação brasileira por dez anos, pela década desse processo. Ainda nessa perspectiva do financiamento, destaquei a Estratégia 20.4 da Meta 20 do PNE, que diz que: [Devemos] fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem [...] a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios. Isso está na lei, Senadora, no entanto, quando a gente trata de salário dos profissionais da educação, nós temos Governadores e Prefeitos questionando a lei do piso, questionando a atualização do art. 5º, colocando ação direta de inconstitucionalidade na Constituição Federal e, agora, a última, a 4.848, o STF disse que o art. 5º da lei aprovada pelo Congresso Nacional é constitucional e precisa ser aplicado. No entanto, temos um novo questionamento do Governador do Rio Grande do Sul à 4.848. E aí, Senadora Damares, eu quero chamar a atenção ao seguinte: o Governador do Rio Grande do Sul questiona de novo a atualização da lei do piso, no entanto, quando nós vamos à fonte, nos tribunais, na transparência, buscar os resultados financeiros do estado, as informações não estão lá colocadas, não são transparentes, não está sendo dita de fato qual a receita que o estado tem, qual é esse comprometimento que sempre ouvimos desse processo. Então, nós exigimos o cumprimento da lei, sim. Queremos transparência, queremos o controle social, queremos dizer que pagar salários não é só com recursos do Fundeb. O Fundeb é 20% dos 25%, e 5% continuam caindo nas contas dos municípios e dos estados. Impostos próprios dos municípios não estão na cesta do Fundeb, esses recursos têm que vir para a mesa de negociação com os sindicatos para se ter transparência e controle social. É isso que a lei coloca, é isso que nós, sindicalistas, estamos reivindicando no processo de negociação com os municípios, com os estados e com o Governo Federal, através do Ministério da Educação. Ainda quero destacar a Estratégia 20.6, que, junto com a 20.7, trata de outro descumprimento concreto na perspectiva do financiamento da educação em nosso país, que é a regulamentação do Custo Aluno Qualidade, o inicial, que estava previsto para 2016, e o permanente, que estava previsto para 2017. Até hoje, Senadora, a regulamentação do Custo Aluno Qualidade, determinada pela lei, não existe em nosso país. E é nesse espaço que nós vamos definir de fato se estamos fazendo uma avaliação do processo e se estamos defendendo a qualidade social da educação. É preciso ter o Custo Aluno Qualidade para direcionar recursos suficientes para atender as demandas dos municípios, dos sistemas, das escolas e também do quadro de pessoal que atua dentro da educação básica pública em nosso país. Ainda destaco a Estratégia 20.9, que exige o processo de regulamentação por lei complementar para estabelecer norma de cooperação entre estados, municípios, Distrito Federal e a União. E isso está marcado pela lei do Sistema Nacional de Educação, que também estava prevista desde a Constituição de 1988 e, até hoje, não existe em nosso país. Então, existe aí um conjunto de ausências, de não aplicação da legislação, que interfere nesse processo de organização e cooperação.
11:32 R	Temos que destacar, por fim, a Estratégia 20.11, que colocou um prazo de um ano. A Lei do PNE é de 2014; então, até junho de 2015, deveríamos ter, em nosso país, a Lei de Responsabilidade Educacional, pela qual, se esse conjunto de medidas colocadas aqui não fosse cumprido pelos gestores municipais, estaduais, distrital e nacional, pudesse ter a punição necessária ou as orientações, ou as condições necessárias para, de fato, aplicar essas leis. E, até hoje, também não existe. Então, com ausências e com o descumprimento da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que, no §5º do seu art. 69, diz que o dinheiro da educação deve ser gerido pelo Secretário Municipal de Educação, pela Secretária Estadual de Educação, pelo Ministério da Educação.... E, quando olhamos para os municípios, para os estados, Senadora Damares, nenhum - nenhum - tira o seu dinheiro da conta única da Fazenda para destinar à educação, para fazer o controle social desses recursos. Então, é outro descumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional e do Plano Nacional de Educação. Nesta avaliação que o Senado está fazendo, nós, trabalhadores e trabalhadoras na educação, deixamos essas contribuições para que possamos ir além. Leis são importantes e necessárias para conduzir o processo de organização da sociedade. Leis para as políticas educacionais existem, conquistamos, na perspectiva de garantir o direito à educação para todas as pessoas, com a qualidade social e a valorização dos seus profissionais. Basta olhar as Metas 15, 16, 17 e 18 do Plano Nacional de Educação. Agora, precisamos dar o passo seguinte: é tirar essas leis do papel, é implementar essas leis e mudar o cenário da educação brasileira, para que, na próxima avaliação do Senado Federal, tenhamos uma perspectiva melhor ao falar da educação pública em nosso país. Muito obrigado, mais uma vez, pelo convite. Fico à disposição. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Por videoconferência.) - Prof. Heleno, se eu disser, de novo, que eu fiquei sem fôlego aqui, o senhor vai achar que é uma frase repetida, mas não é. E a forma como o senhor coloca nos mostra que tem uma espiral que eu acho que só cresce, nas nossas demandas e nas nossas necessidades. Mas tem aspectos que o senhor trouxe (Falha no áudio.)... vontade política da gente aqui, no Congresso Nacional, também. Eu estou considerando cada ponto que o senhor trouxe aqui de forma muito provocativa, mas eu queria interagir com o senhor lá no início da sua fala. Nós convidamos para a reunião hoje, Prof. Heleno, o Conselho Nacional de Secretários de Educação. Eles não puderam estar conosco, mas a gente ainda vai... Mesmo que não seja numa audiência pública, mas, nessa avaliação da Meta 7, nós precisamos ouvi-los. O senhor trouxe um dado preocupante, lá no início, com relação ao profissional exclusivamente via concurso público. O senhor traz um número aí de menos de 40%. Eu acho que o senhor traz isso em nível de Brasil. A minha preocupação é - e eu queria muito que o Consed estivesse aqui para a gente discutir - com a alta rotatividade do profissional de educação.
11:36 R	Professor, eu, que fui gestora, ficava muito preocupada com o número de secretários de educação no município, que muda a cada ano. Eu estou interagindo, lá na ponta, com o secretário de educação do município; um mês depois, eu volto para falar com ele, e não é mais ele. Depois, a gente vai para o secretário de educação do estado também; eu estou conversando com um, daqui a pouco esse secretário já mudou. O Conselho Nacional de Saúde nos trouxe, recentemente - eu também trabalho na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) -, que a rotatividade de secretários de saúde no Brasil, nos últimos dois anos, foi de mais de 5 mil. E olha que não tivemos eleição municipal nos últimos dois anos. Eu não sei se o senhor vê também na educação essa alta rotatividade, uma vez que os contratos, em sua maioria, são temporários. Eu não sei se o senhor vê isso também como um indicador que eu tenho que considerar na hora de fazer avaliação, na hora da aplicação da Meta 7. O senhor poderia falar sobre isso? A alta rotatividade do profissional lá na ponta e também do gestor aqui, daquele agente político, daquele agente que está ali no Governo; essa alta rotatividade o senhor poderia trazer como uma grande preocupação, para que a gente possa considerar em nosso relatório? O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO (Por videoconferência.) - Com certeza, Senadora, mas, no caso dos secretários municipais de educação, dos secretários estaduais e do próprio Ministro da Educação, eu acho que o Estado brasileiro já apontou encaminhamento para isso. O que nós precisamos, de fato, é de uma cultura de respeito ao planejamento decenal da educação. Nós tivemos um Plano Nacional de Educação 2001-2011. Este plano não conseguiu se desdobrar em planos municipais os planos estaduais e o distrital. O Plano Nacional da Educação 2014-2024 avançou. Mais de 99% dos municípios têm algo próximo, têm plano municipal de educação. Dos estados, o único estado que não tem plano estadual de educação aprovado é o Rio de Janeiro. O que eu quero dizer com isso? O plano de educação, que é decenal, atravessa dois governos e meio, então o que nós temos que ter em nosso país é a cultura da continuidade da política educacional determinada na lei. Nós não podemos manter a cultura da personalização do secretário de educação. Ele chega e quer deixar sua marca na educação. Nós temos que acabar com essa cultura. O secretário que chega tem que pegar a lei do plano municipal de educação e dar continuidade à política educacional prevista, planejada lá no início. O mesmo acontece com o secretário estadual e com o Ministro da Educação. Não é a pessoa que define a política; é o plano que foi aprovado nas Casas Legislativas, sancionado pelo Poder Executivo, que define esse processo. Então, nesse caso, a descontinuidade é pela personalização, que é ruim, que é complicada. Agora, para os trabalhadores da educação, a média no Brasil de contratações temporárias está em torno de 59%; os 30% a que eu me referi aqui são no Estado de Tocantins. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Por videoconferência.) - Tá. O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO (Por videoconferência.) - O Estado do Rio de Janeiro tem 97%. Então, a média é em torno de 59%. Nesse caso, há um grande prejuízo na avaliação, e devemos considerar também... Eu sou do Estado de Pernambuco, Senadora, e meus estudantes lá do ensino médio chegaram a dizer para a gente: "olha, eu tive quatro professores de matemática no 3º ano do ensino médio". A senhora é professora, a senhora acabou de falar. Como é que nós criamos um vínculo de formação desse estudante numa preparação para ir para a educação superior em um ano mudando quatro professores? Acabou o contrato de um, contrata outro. Acabou o de outro, não deu certo, contrata.
11:40 R	Nós sabemos que, na educação, como eu falei ali no início, é olho no olho, é face a face, é a presença. Nós chegamos... Todos nós professores sabemos da importância do primeiro dia de aula, da criação de vínculo com os nossos estudantes. Então, quando eu crio um vínculo, eu vou lá e saio, aí entra outro? Que estudante vai se preparar, vai ter condições de se dar bem no processo de avaliação? Então, essa questão das mudanças, da rotatividade é muito grande. Além disso, é importante... A senhora deve acompanhar aí os estudos. As pesquisas mostram que nós já temos um apagão de professores por diversos motivos: piso salarial, que não é cumprido de forma adequada como a lei determina - estão achatando a nossa carreira profissional -; os jovens estão desestimulados para procurarem a nossa profissão; a reforma da previdência nos colocou mais tempo de trabalho, então estamos com a categoria envelhecida. Então, isso está fazendo com que a juventude não procure a nossa profissão, e as pesquisas têm dito que, em menos de duas décadas, o Brasil vai precisar de 235 mil professores e professoras, e não os terá, para dar conta desse processo. Então, o que a senhora pergunta tem tudo a ver com esse elemento da avaliação para a gente mudar essa história. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Por videoconferência.) - Professor, que bom! Que bom que o senhor colocou dessa forma, inclusive a preocupação com o apagão. Eu estou aqui com um time capacitado, do qual nós financiamos a capacitação, enquanto Estado; aí esse time vai embora - aí esse time vai embora. Como é que eu vou ter profissionais capacitados o tempo todo se o tempo todo esses profissionais estão indo embora? Essa é uma preocupação que a gente vai trazer aqui para o relatório também, Professor. Nós precisamos trazer essa nossa preocupação da capacitação continuada. O.k., mas o profissional continua o mesmo? Ele está se adequando às novas necessidades? Eu vi agora (Falha no áudio.)... ... com um time de professor; e, daqui a três anos, possivelmente não será mais esse time. Então, a alta rotatividade me preocupa. (Falha no áudio.) ... para o final da nossa reunião. Eu não sei se os três expositores continuam, mas a gente queria dar mais três, quatro minutos para os nossos três expositores para considerações finais. Mas a gente teve uma participação bem considerável de pessoas do Brasil inteiro com algumas perguntas que eu acho que não são direcionadas, mas que, se alguém quiser responder, eu vou selecionar três das inúmeras perguntas que chegaram. Erick: "Qual é o impacto da pandemia de covid-19 no progresso da Meta 7 e na inclusão de pessoas com deficiência na educação?". Pablo Luiz, lá do Rio de Janeiro, traz a seguinte preocupação: "[...] [Que proposta] consideram a [...] principal [...] para o alcance da Meta 7" no que diz respeito à qualidade da infraestrutura escolar?". E Gisele Andrade, aqui do Distrito Federal, pergunta: "Qual é o plano apresentado pelo MEC para as crianças que perderam a alfabetização durante a pandemia? Muitas [...] [estão com] dificuldades até hoje". Essas perguntas, nós da Comissão podemos responder diretamente a eles, mas, se alguém quiser, na sua fala final, nas suas considerações finais, se referir a alguma pergunta, fique à vontade. Na sequência, nós vamos ouvir o primeiro expositor, o Estêvão Perpétuo, Coordenador-Geral de Infraestrutura do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, para considerações finais. Quatro minutos - tudo bem, Estêvão?
11:44 R	O SR. ESTÊVÃO PERPÉTUO MARTINS (Para expor. Por videoconferência.) - Tudo bem, Senadora. Primeiro, agradeço à senhora pela oportunidade novamente. Eu acho que é um fórum aqui... Na verdade, eu queria ter mais tempo para conversar com o Heleno, com a Natália. Eu acho que seria de muita valia para todos nós. Infelizmente, o tempo foi curto, até a minha apresentação aqui. Eu quis trazer um olhar, como eu falei, dos nossos projetos, mas também um pouquinho do pacto, do PAC. Então, espero ter conseguido alcançar, mas quero agradecer a oportunidade, agradecer à Natália, agradecer ao Prof. Heleno também pelas falas. Eu queria só fazer alguns pontos específicos aqui. Primeiro, uma coisa que o Prof. Heleno trouxe e que foi muito importante foi sobre a personificação do gestor. Isso é uma coisa que a gente vê muito aqui e que às vezes é um ponto de alerta lá na ponta, porque, muitas vezes, trazendo para a questão da obra em específico, acontece, por exemplo, de o gestor não querer se vincular à obra do gestor anterior, ou de processar o anterior e não querer seguir com aquela obra. São coisas que fazem parte - a gente entende, não estou aqui para fazer julgamento sobre isso -, mas são questões que precisam ser enfrentadas. E aqui, nesse fórum de múltiplas entidades, eu acho importante a fala do Prof. Heleno. Quanto à fala da Natália, sim, eu concordo: são muitos problemas; não é o PAC que vai resolver a questão da infraestrutura. Eu reitero a minha fala do início, no sentido de que ele inovou em vários sentidos em relação às repactuações anteriores: nunca teve atualização, nunca teve obra paralisada entrando no PAC. Tem algumas questões que a gente sabe que os entes vão enfrentar lá na ponta, mas eu acredito - e trago aqui como gestor da área de infraestrutura - que foi o melhor desenho que a gente conseguiu e que eu acho que vai ser muito eficiente. Não vai resolver tudo, não vamos conseguir repactuar todas as obras, a gente sabe disso. A gente está tratando do universo que eu acho que é o melhor que seria possível, dadas as condições, e o PAC vem, eu acho, para corroborar, não só para a retomada das obras, mas também para as obras novas que a gente quer conseguir construir, porque a gente sabe que o déficit é imenso. Por fim, em relação à questão dos pagamentos, que a Natália também trouxe, a decisão da gestão foi tentar regularizar os pagamentos que não estavam ocorrendo a contento. Então, você vai ver que, nesses primeiros semestres, a gente não aprovou obras, a gente pegou o financeiro e jogou para regularizar o que estava pendente mesmo. Foi isso que a gente fez. E, por fim, como eu falei no início da minha fala também - o tempo aqui é curtinho -, quero aproveitar para trazer o gestor para nos auxiliar também. A gente teve - a gente, FNDE -, na Conferência Internacional de Espaços Naturalizados para as Infâncias, em São Paulo, no mês passado, uma experiência muito legal que o pessoal de Caruaru trouxe, porque eles criaram um parque naturalizado no Monte Bom Jesus. A gente ficou impressionado com o papel do gestor lá na ponta, o quanto isso é importante para nos auxiliar aqui de Brasília. Em Brasília, eu estou aqui no ar-condicionado, mas eu sei que a realidade de Caruaru é outra, a de São Gabriel da Cachoeira é outra. Então, agora que está terminando o meu tempo, é só novamente agradecer à Senadora Damares, agradecer ao fórum aqui; também, à Natália - obrigado pela sua fala, e eu me coloco à disposição, acho que a gente tem muito a contribuir um com o outro -; mesma coisa ao Prof. Heleno. Quero desejar a todos - vou aguardar, claro, a fala dos demais - já uma boa tarde. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Por videoconferência.) - Obrigada, Estevão. Nós vamos continuar te acionando aqui por e-mail, ou vou até aí falar contigo, se for necessário, tá? Natália, quatro minutos, considerações finais. E, por favor, pegue leve com o FNDE, tá, Natália?
11:48 R	A SRA. NATÁLIA CORDEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Está ótimo, Senadora, vamos pegar leve sim. O importante - já atendendo ao pedido da Senadora - é que os passos precisam ser dados, a CNM reconhece. É preciso começar por algum lugar, e nada melhor do que começar por aquela obra que está parada; vamos concluir antes de pactuar outras. Eu só trouxe aqui um cenário para que não se esqueçam, para que não achem que a solução do município é muito simples, que a solução para a crise que o município enfrenta é muito simples, e por isso eu trouxe todos aqueles dados. Mas eu agradeço o convite. A CNM, em nome do Presidente Paulo Ziulkoski, sempre que a gente representa o nosso Presidente, todos os municípios, ela se coloca à disposição para trazer esses dados mais detalhados, para compartilhar os estudos, para apresentar a realidade dos municípios. E, para finalizar, falando do comprometimento dos municípios com o financiamento da educação básica, é importante falar - foi um dado que eu não trouxe para não ficarem também muitos números, muitos percentuais - que os municípios têm, sim, não só cumprido os percentuais mínimos do Fundeb de 70% para remuneração, como também atingem e já ultrapassam o mínimo constitucional para educação, que é de 25%, e a média de aplicação dos municípios já é de 28%. O que eu quero dizer com isso? Que nenhuma ação dentro da gestão municipal é mais importante, não se pode dizer que a obra é mais importante do que alimentação, do que transporte, do que remuneração. A CNM não vem para falar isso, para dizer o que vale mais, se é o aluno chegar na escola sem ser a pé ou se é o aluno ter uma escola para estudar ou ter depois uma escola mantida de maneira eficaz, e, sim, que tudo isso exige recurso, e os municípios já estão ultrapassando há muito tempo os seus mínimos, eles já estão indo muito além e, como CNM, nós aqui temos o... (Falha no áudio.) ... transdisciplinar, eu diria assim, e para todas as áreas da gestão. Nós não temos como falar da educação e dizer: "mas é o mínimo de 25%; o município já aplica 28%, mas ele pode aplicar 50% em educação..." não tem, a CNM seria muito irresponsável, seria muito irresponsável se eu falasse isso aqui, porque a CNM tem um olhar do todo da gestão, aqui a gente olha todas as áreas. É preciso recurso para saúde, para o saneamento, para a assistência social - que a senhora muito bem conhece, Senadora - e também para a educação. E dentro da educação os municípios têm, sim, feito seus esforços e enfrentado muitos desafios, o da infraestrutura é só um deles. Muito obrigada novamente pelo convite e uma boa tarde para vocês. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Por videoconferência.) - Obrigada, Natália. Por fim, o Prof. Heleno - acho que ele continua com a gente. Considerações finais, Prof. Heleno. (Pausa.) O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado mais uma vez... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Acho que ele... O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO - Estou aqui. Estão me ouvindo? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Estamos ouvindo. Ouvindo. O SR. HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO - Nessas considerações e fazendo uma breve interação com as questões levantadas por quem nos acompanha, que tratam da questão da infraestrutura e tratam também do aprendizado do nosso aluno, direcionada a pergunta ao MEC, eu quero levar em consideração o seguinte: eu o tempo todo falei aqui do papel do Estado brasileiro. A Constituição Federal fala que educação é um dever do Estado e um direito das pessoas. Então, quando a gente for contratar - e o Congresso vai tratar disso, da reforma administrativa -, que a gente tenha a noção de que a reforma administrativa não pode ser feita para reduzir o papel dos serviços públicos, ela tem que fortalecer o poder público para atender todas essas demandas de que a Natália acabou de nos falar.
11:52 R	Então, nós não podemos ficar trabalhando com um lençol curto. Nós temos que ter um Estado que garanta direitos. A reforma administrativa não pode ser para tirar o espaço público, mas para ampliar o atendimento do poder público à população. Por isso, nós precisamos, sim, de uma reforma tributária solidária, que repense o processo de distribuição de riqueza em nosso país e tenha projetos tramitando no Congresso Nacional sobre isso. Nós estamos envolvidos e precisamos taxar os super-ricos em nosso país. Não dá para a gente conviver com 40, 50 bilionários e ter 30 milhões de pessoas passando fome. Então, é preciso recompor esse tecido social para que o Estado cumpra o seu papel de fazer o equilíbrio social, que é um papel do Estado, e o papel do Estado envolve os três Poderes envolvidos nesse processo. Um outro elemento que a Constituição de 1988 nos aponta, e que até hoje não fizemos, é a auditoria da dívida. Até quando vamos levar mais da metade da nossa riqueza para pagar dívidas e, a cada seis meses, estampar manchetes de que os bancos estão lucrando, de que quem compra papel do Estado está lucrando, está faltando dinheiro para cuidar da saúde, da educação, do saneamento, como a Natália colocou aqui para a gente? Por isso, eu acho muito importante esse momento de avaliação e de reflexão para a gente pensar nessas nossas ações para fortalecer o Estado brasileiro nessa perspectiva. Para dentro da educação, Senadora Damares, eu quero fazer aqui, sugerir duas indicações - acredito que a sua equipe já tenha, mas só quero reforçar - para o debate sobre as políticas de valorização dos profissionais da educação, dos docentes: a indicação do Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente, da Universidade Federal de Minas Gerais, o Gestrado. Eles têm dados com relação a essa questão de contratação temporária e até um esquema para localizar essa passagem temporária que a senhora levantou, então, acho que é uma referência importante para ajudar na avaliação, e a Fineduca, que, com certeza, pode ter sido ouvida já pelo Senado, que cuida do financiamento da educação. Então, nesse sentido, eu quero fechar esses 15 segundos convocando a Natália, o Estêvão, a Senadora e todo mundo para participar das etapas da Conferência Nacional de Educação 2024. Agora a etapa municipal, estadual e distrital e, de 28 a 30 de janeiro, a etapa nacional, na qual vamos indicar as políticas para o próximo Plano Nacional de Educação. Muito obrigado e um forte abraço a cada um e a cada uma. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Por videoconferência.) - Obrigada, Professor. Obrigada a todos vocês, foi uma manhã muito produtiva e, com certeza, significante para a gente entregar esse relatório. Nós não podemos sair do norte, nós temos que caminhar em cima das metas e, sem órgãos de controle fortes, nós não temos cumprimento de metas do controle social. A importância do controle social no desenvolvimento... (Falha no áudio.) Obrigada e quero agradecer à Secretaria da Comissão e ao Presidente da Comissão. A gente vai continuar no debate ainda hoje, mas essa primeira etapa a gente encerra aqui. Muito obrigada. Nada mais havendo a tratar, agradeço a participação de todos e declaro encerrada essa primeira fase da nossa reunião de hoje. Muito obrigada. (Iniciada às 10 horas e 00 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 55 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

06/10/2023 - 72ª - Comissão de Educação e Cultura