18/10/2023 - 26ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 26ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
A presente reunião se destina à realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei nº 6.417, de 2019, que trata do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, abrangendo o Poder Executivo, as agências de fomento, as instituições científicas e tecnológicas, as entidades representativas da área e representantes de grupos de estudos realizados ou em andamento sobre o tema, em cumprimento ao requerimento nº 24, de 2023, da CCT, de minha autoria.
O público interessado em participar desta audiência pública poderá enviar perguntas ou comentários pelo endereço www.senado.leg.br/ecidadania ou ligar para o 0800 0612211.
Encontram-se presentes no Plenário da Comissão Vívian Libório de Almeida, Diretora do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Cleber Soares, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Encontra-se também presente, por meio do sistema de videoconferência, Thiago de Mello Moraes, Coordenador-Geral de Ciências da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias da Secretaria de Política e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e também o nosso querido Senador Astronauta, meu querido amigo grande atuante aqui, que eu convido, inclusive, para também...
Antes de convidar para compor a mesa, tendo em vista algumas perguntas já encaminhadas, já vou colocá-las para que os expositores possam também, na exposição, buscar respondê-las.
O Gustavo Luiz, aqui de Minas Gerais, pergunta: "Como será o apoio aos pequenos produtores rurais?".
Eduardo de Abreu, de São Paulo: "Como o marco das startups pode ser utilizado ou aprimorado na busca por inovação no setor de agropecuária?".
Célia Aparecida, de São Paulo: "Como pensar em inovação usando tantos agrotóxicos reconhecidamente danosos para a saúde? Como a ciência e a tecnologia podem ajudar nisso?".
O Hélder Emílio, de Pernambuco: "Quais são as diretrizes que garantem que o dinheiro seja obrigatoriamente investido no sistema?". E o Felipe da Veiga de São Paulo: "Como esse sistema integrado pretende investir na agropecuária? E eles podes ajudar [...] os pequenos produtores?".
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Então, já ficam aí essas indagações.
Quero registrar também a resposta aqui do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informando que: "Por ordem do Ofício nº 106, de que trata o convite para participar da audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto 6.417, que trata do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, em reunião a ser realizada dia 18/10, quarta-feira, às 11 horas, na área de Comissões do Senado, informo que, de acordo com o Decreto 11.349, de 2023, compete ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima"... Aí relata aqui o art. 1º, ou seja, diz que eles não têm nada a ver com esta audiência. É isso mesmo, não é? Infelizmente, no Brasil, é assim, cada ministério é como se fosse um Governo diferente, não tem integração nenhuma. Portanto, vai aqui o meu protesto, até porque eu sou um grande defensor de uma política de Estado, e política de Estado envolve todos do Governo, ainda mais falando em ciência, tecnologia e inovação.
Eu convido aqui para compor a mesa o nosso Cleber Soares, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Mapa.
Cadê o Cleber? Está aí?
Podem aplaudir aí, para animar a audiência. (Palmas.)
Convido também a Vivian Libório de Almeida, que é a Diretora do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). (Palmas.)
Seja bem-vinda, Vivian.
Está conosco, em videoconferência, o Thiago.
Esta audiência, como foi dito, visa exatamente instruir o Projeto 6.417, um requerimento aprovado, de minha autoria, o Requerimento nº 24, de 2023.
A matéria do PL 6.417, de 2019, é de autoria do Senador Styvenson Valentim.
Então, eu já vou entrar aqui, passando logo a palavra ao nosso representante do Mapa, Cleber Soares, se possível, por dez minutos. Se houver algum pedido de prorrogação também, não tem nenhum problema. Cleber, com a palavra, o representante do Mapa.
O SR. CLEBER SOARES (Para expor.) - Muito bom dia a todos!
Muito obrigado, Senador Izalci Lucas, pelo convite para estar aqui ao Ministério da Agricultura. Em nome do Ministro Carlos Fávaro, quero cumprimentá-lo e, ao cumprimentá-lo, dizer que conheço bem a sua luta em prol da ciência, tecnologia e inovação brasileira. Não é de hoje. Quando eu fui executivo da Embrapa, o senhor ajudou muito a empresa, nos ajudou muito em vários projetos e tem ajudado a ciência brasileira como um todo, não só a agropecuária, que hoje segura boa parte da balança econômica do país, como vários outros temas.
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Cumprimento rapidamente a Vivian, nossa colega do MDA. Cumprimento o Thiago, do MCTI, que nos acompanha virtualmente. Não poderia deixar de também cumprimentar o nosso Diretor Alessandro Cruvinel, Diretor de Inovação do Ministério da Agricultura, que nos acompanha; o nosso sempre Ministro de Ciência e Tecnologia Senador Marcos Pontes; e o Marcelo, que está aqui na assessoria do nosso Senador Marcos Pontes.
Trago algumas palavras, uma reflexão breve, em nome do Ministro Carlos Fávaro, sobre este Projeto de Lei 6.417, de 2019, baseada em quatro perspectivas que são muito relacionadas a temas que são drivers para o futuro da agricultura e - por que não dizer? - de muitas atividades econômicas do país.
Antes disso, aproveitando a presença do Marcelo, que é um grande cientista brasileiro... Ao ver o Marcelo, eu me lembrei, Senador, de que, no ano 2000, na mesma edição da Science em que saiu o primeiro draft do genoma humano, saiu um artigo, Marcelo, que falava da meia-vida do conhecimento na área das ciências biológicas. Eu me lembro muito bem de que, no ano 2000, exatamente no ano 2000, a meia-vida do conhecimento na área da ciência biológica era de cinco anos. Repito: era de cinco anos. Isso significa dizer que, no ano 2000, 50% daquilo que a gente aprendia em ciência, tecnologia e inovação na área biológica, em que a agricultura está contida, 50% do que nós conhecíamos, cinco anos depois, estava obsoleto.
Por que essa reflexão inicial? É importante porque, ao falar de um projeto de lei, Senador Izalci - o senhor é uma grande liderança no assunto -, que trata de reformulação, fortalecimento e ampliação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, é importante dizer que, claro, a agricultura brasileira é pautada na ciência e pautada em pesquisa e desenvolvimento. Mas nós temos uma oportunidade imensa de investir, de acelerar a inovação, principalmente tomando como princípio que a inovação se dá a partir da geração de valor para o cidadão e usuário final, no nosso caso aqui, o produtor brasileiro e a sociedade como um todo. Ou seja, se o ativo da ciência e tecnologia não agregar valor, adicionar valor e capturar valor, seja de forma tangível, seja de forma intangível, infelizmente, nós não estamos contribuindo para a sociedade.
Então, entendemos perfeitamente que este projeto de lei tem a sua importância, tem a sua relevância, mas eu queria trazer alguns pontos para reflexão.
Primeiro, no que diz respeito à governança, como bem previsto no PL, nós precisamos ter uma governança estratégica pautada por uma coordenação. E a governança é principalmente do Executivo, que é quem vai operacionalizar essas ações. Hoje nós temos duas pastas que lideram este tema, tanto o Ministério da Agricultura como o MDA, claro, com o envolvimento de todos os atores, de todos os players principais, seja no âmbito federal, como os institutos federais, como a própria Embrapa, seja no âmbito estadual - nós temos o Consepa e a Asbraer, que congregam as entidades que tratam do tema -, seja, por que não?, a instância privada. Hoje, no Brasil, nós temos instituições privadas que estão dando um show em ciência, tecnologia e inovação na agropecuária.
Agora, é importante trazer, na visão do Ministério da Agricultura e do Ministro Carlos Fávaro, pelo menos quatro grandes drivers que são importantes numa lógica de aprofundarmos e ajustarmos e, por que não dizer?, evoluirmos com este PL. Esses drivers estão associados, primeiro, à sustentabilidade. É inequívoco falar de ciência, tecnologia e inovação na agropecuária se nós não falarmos de sustentabilidade. E sustentabilidade, aqui, Senador Izalci, é no sentido amplo, desde o tema e o ativo hoje tão premente nesta Casa, no Senado, que é o tema do carbono. Não se faz descarbonização neste planeta se nós não contarmos com a agricultura, até porque, destarte a importância de toda atividade econômica de qualquer nação, é a única atividade econômica que faz descarbonização ativa, porque são as plantas que fazem a fotossíntese. E os nossos agricultores realizam o cultivo diário; consequentemente, a agricultura faz fotossíntese diária.
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Da mesma forma, a agenda de sustentabilidade é associada a solos. O Brasil tem que evoluir no melhor conhecimento dos seus solos - nós temos várias ações, várias iniciativas, como o programa nacional de monitoramento dos solos - e, da mesma forma, da água. Não dá para nós dissociarmos o componente carbono do solo e o solo de água. Afinal, depois dos mares e dos rios, o maior reservatório de água do planeta está no nosso solo. E o maior reservatório de carbono do planeta também está no solo.
Entre outros temas associados ao driver sustentabilidade, como práticas sustentáveis, o Brasil é hoje líder e pioneiro em práticas sustentáveis, haja vista o nosso uso dos segmentos de bioinsumos, em que nós, além de termos um plano nacional vigente, exportamos ativos de bioinsumos. É um mercado que hoje movimenta mais de US$17 bilhões ao ano, com uma taxa média de crescimento de 42% ao ano nos últimos cinco anos. Nós temos pelo menos 17 milhões de hectares de sistemas agropecuários utilizando sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta e diversos outros de soluções e ativos.
Quero somar ao driver sustentabilidade que a agropecuária brasileira, por meio do projeto de lei do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, tem que olhar para o drive sustentabilidade de forma contemporânea, na perspectiva daquilo que a sociedade espera do setor agropecuário.
O segundo eixo importante é o eixo inovação, PCI, como eu comentei, partindo do princípio de que inovação tem que ou adicionar valor, ou gerar valor, ou capturar valor sobre os ativos tangíveis, sejam sementes, sejam fertilizantes, sejam insumos, ou intangíveis, como crédito de carbono, como pagamento por serviço ambiental, como também outros temas, a exemplo da agricultura digital. Hoje o Brasil tem evoluído em agricultura digital. Nós temos um dever de casa ainda muito grande por fazer, mas é uma realidade que já acontece na nossa atividade como um todo, temas portadores de futuro, como computação holográfica, como ChatGPT - hoje qualquer criança usa, os meus filhos usam, nos seus celulares, aplicações que falam do ChatGPT -, entre outros temas como edição gênica, como biologia sintética e outros temas portadores de futuro.
Acreditamos que a mensagem-chave, o driver chave para inovação é, assim como sustentabilidade, ao elaborar, temos a oportunidade, Senador, de discutir e de, quem sabe, revisando este projeto, por que não?, pensar em inovação como driver estratégico na lógica também da perspectiva da sociedade. Certamente o celular que o senhor usa hoje, como este projeto foi escrito em 2019, jamais imaginaria estar usando.
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O terceiro driver: competitividade. Seja para um microprodutor, um produtor que cultiva alface no seu quintal, seja um pequeno, seja um médio, seja um megaprodutor, nós temos que criar um ambiente de ciência, tecnologia e inovação que promova competitividade para os nossos produtores, desde o movimento de consumo interno, de produção interna, de venda, às vezes, para a própria comunidade, até a exportação.
O mundo demanda, por exemplo, açaí. O mundo não consome mais açaí porque o Brasil não produz o volume, o tamanho que o mundo demanda; o chocolate, derivado do cacau; o guaraná; entre outros e outros cultivos, passando até pelos cultivos de médio porte, como frutas - nós somos um grande exportador de frutas -, e de grande porte, como as carnes, como a soja, como outros grãos, a exemplo do milho. A nossa perspectiva neste ano, Senador Marcos, é de o Brasil ser o maior produtor de milho, inclusive, passar os Estados Unidos, a partir da conclusão da safra que está em fase de colheita. Ou seja, competitividade é outro driver que visualizamos ser mais do que estratégico, ser vital para se pensar em uma política, em uma lei de ciência, tecnologia e inovação.
Para não ser exaustivo, eu vou citar um exemplo concreto. Em 2017/2018, quando nós discutíamos a criação deste projeto de lei, junto com a Senadora Ana Amélia, jamais imaginaríamos, Ministro Marcos Pontes, sequer cogitava-se falar em alimentos plant based, as proteínas alternativas. Hoje, aqui em Brasília, se nós formos a qualquer supermercado, Senador Izalci, o senhor encontra, pelo menos, na gôndola, três marcas de hambúrguer vegetal, de almôndega vegetal, de salsicha vegetal e de outros produtos. Há cinco anos, a gente nem cogitava falar disso.
Então, nós temos que entrar forte com o driver inovação na ponta, inovação na veia, desde o microprodutor até o grande produtor. É a inovação que move o mundo. E existem outros e outros exemplos.
(Soa a campainha.)
O SR. CLEBER SOARES - O último ponto, se me permite, rapidamente, é a aceleração social. O agronegócio, a agropecuária brasileira tem que ser alavanca de aceleração social - tem que ser alavanca de aceleração social! Olhem o exemplo das cidades que têm os maiores IDHs do Brasil: Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Barreiras. Por que não prevermos, Senador Marcos Pontes, que esta política, que este projeto de lei seja um marco para que a agricultura seja um elemento de aceleração social? Como o senhor gosta de futebol, certamente não existiria o Luverdense se não houvesse Lucas do Rio Verde; e não existiria Lucas do Rio Verde ou não seria essa pujança se não houvesse a agricultura. Então, nós precisamos formular.
Para concluir, Senador Izalci, quero dizer que a visão do Ministro Carlos Fávaro é de que este projeto de lei tem tudo para ser um marco de um novo salto para a agricultura brasileira e para o futuro do país, mas com a visão contemporânea, alinhada às expectativas da sociedade - olhem o exemplo que eu citei aqui dos alimentos plant based -, e um modelo dinâmico.
Em 2016/2017, quando esta Casa estava formulando este projeto - eu tive a oportunidade de participar, como então dirigente da Embrapa -, muitos dos temas que nós discutíamos hoje estão obsoletos. Então, tem que ser contemporâneo, tem que ser dinâmico.
O Ministério da Agricultura está à disposição do senhor e desta Casa para contribuir com ajustes, revisão e pensar num projeto cada vez melhor.
Muito obrigado. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Obrigado, Cleber. Inclusive, no último encontro, em São Paulo, de inovação, promovido pelo Sebrae e pela CNI, foi dito claramente que, de todo o conhecimento que existe hoje, 80% foi constituído nos últimos dois anos. Então, realmente, a inovação acontece a todo momento.
Esse projeto tem um papel fundamental, realmente, de consolidar o conhecimento. A gente falava sempre que, neste mundo, nada se cria, tudo se copia, mas no sentido de você aproveitar o conhecimento já existente; não tem sentido você ficar investindo muito recurso em coisas de que você já tem o conhecimento. Então, você tem que compartilhar, até porque, quanto mais se divide, hoje, melhor o resultado.
Agradeço ao Cleber.
O objetivo desta audiência não é apenas instruir esse projeto de lei, mas também conscientizar sobre a importância da integração e da divisão.
Senador Marcos, V. Exa. quer falar antes? (Pausa.)
Com a palavra, então, o Senador Marcos Pontes.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para expor.) - Bom dia a todos! É um prazer poder participar de uma audiência dessa natureza, onde você vê um avanço importante na estruturação de um sistema tão relevante para o país.
Parabéns, Cleber, pela apresentação!
Eu aproveito aqui também para agradecer a presença da Vivian e de todos os que nos acompanham.
Alguns pontos importantes que eu gostaria de citar - o Cleber tratou disto aqui -, quando a gente fala sobre desenvolvimento da tecnologia, com o crescimento exponencial da tecnologia, as mudanças são rápidas, e qualquer legislação precisa ser ampla e flexível o suficiente para acompanhar. A gente tem trabalhado com isso na inteligência artificial também, com o mesmo sentido.
Tive a honra de pertencer também ao Conselho da Embrapa e conhecer ali o funcionamento desse setor, que tem a qualidade de não só, obviamente, produzir os produtos finais, em termos de desenvolvimento econômico, como bens e serviços, inclusive, mas também de trabalhar na base, para ajudar a transformação social. Isso é extremamente importante, e a tecnologia ajuda em todos os sentidos e tem aí uma participação muito grande.
Eu me lembro, na época do Ministério, quando eu era Ministro ali, de que nós tivemos, em 2022, se não me engano, um edital para bioinsumos. Eu vi uma das perguntas que falava sobre bioinsumos, que, sem dúvida nenhuma, é uma necessidade, quando a gente fala tanto em pesticidas quanto na melhoria de todo o sistema. Então, isso é essencial. Eu lembro que nós fizemos a chamada e, se eu não me engano, foram R$36 milhões, lá em 2022.
Outra coisa importantíssima é o PronaSolos. Este é o nome: PronaSolos, não é? Trata de conhecer o nosso solo. A gente precisa ter esse conhecimento do solo. Então, também espero que o programa continue e que tenha os recursos.
Sobre essa parte de recursos, quando a gente fala da Embrapa, é sempre importante recordar a necessidade do orçamento, de a Embrapa ter o orçamento correto, adequado, para o trabalho enorme que a Embrapa faz. É um trabalho que a gente vai ter que fazer aqui também brigar por esse orçamento.
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A gente sabe, o Izalci sempre me ajudou muito no tempo lá do ministério a brigar pelos orçamentos aqui, agora eu estou do lado de cá também para ajudar nessa luta, para a gente ter os orçamentos adequados para isso. Então, sem dúvida, o orçamento da Embrapa é extremamente importante.
Sobre as cadeias produtivas - eu anotei aqui também as cadeias produtivas, e a gente fala de açaí, pensando lá na Amazônia, açaí, pirarucu, tambaqui, castanha -, tem um projeto lá do ministério também que é o Bailique, que tem a melhor ciência para o desenvolvimento dessas cadeias também, é importante ter esse tipo.
Outra nota que eu tomei foi com relação a alimentos do futuro - também a Finep, em 2022, lançou um edital para esse tipo de alimentação -: é o futuro, a gente tem que se adaptar a isso e tem que desenvolver. O Brasil não pode ficar para trás, o Brasil já é um líder no setor e a gente não pode ficar para trás, porque a corrida é séria e é grande entre os países.
Então, parabéns pela apresentação. Estou aqui à disposição, só para dar esse primeiro start aqui, para a gente discutir. Tem muita coisa boa para discutir aqui pela frente e problemas para a gente resolver.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Isto aqui é o que não falta, não é? Trabalho.
Bem, eu vou passar agora para o Thiago de Mello Moraes, que é o Coordenador-Geral de Ciências da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias da Secretaria de Políticas de Programa de Estratégia do Ministério de Ciência e Tecnologia. Ele está aí por videoconferência.
Thiago, com você.
O SR. THIAGO DE MELLO MORAES (Por videoconferência.) - Olá, bom dia a todos e todas, me ouvem bem?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Sim, está bom.
O SR. THIAGO DE MELLO MORAES (Para expor. Por videoconferência.) - Ótimo. Bom, inicialmente gostaria de cumprimentar o Senador Izalci Lucas, o Senador Marcos Pontes, dois grandes defensores da ciência e tecnologia; o Cleber Soares também, um parceiro de longa data do ministério, temos ações conjuntas.
Eu tenho uma apresentação muito rápida de compartilhamento. Se puder habilitar o compartilhamento de tela...
O Senador Marcos Pontes já deu alguns spoilers do que eu vou falar, algumas ações que iniciamos.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Se você puder falar mais perto do microfone, agradeço.
O SR. THIAGO DE MELLO MORAES (Por videoconferência.) - Melhorou agora?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Sim.
O SR. THIAGO DE MELLO MORAES (Por videoconferência.) - O.k.
Bom, eu vou fazer uma apresentação muito rápida de algumas ações que o ministério tem focado, no fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação em ciência e tecnologia, e depois, ao final da apresentação, eu tento articular como essas ações casam com o que está sendo proposto no PL.
Eu sou Thiago Moraes, Coordenador-Geral de Ciências da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias do MCTI e trabalho na Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos. A Secretaria tem dois departamentos, um de programas temáticos e outro de clima e sustentabilidade. Dentro do Departamento de Programas Temáticos está a Coordenação de Ciências da Saúde, Biotecnológicas e Agrárias, e a gente trabalha com formação de recursos humanos para C&T, infraestrutura de pesquisa e promoção da pesquisa e desenvolvimento em áreas estratégicas.
Essa é a orientação estratégica do ministério. A política macro do ministério é a Encti, que é a Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia, que está vigente até o final de 2023 - para o ano que vem ela vai ser atualizada. A Encti se desdobra em planos setoriais, aí você tem plano setorial para pesquisa em saúde, para pesquisa em biotecnologia, e, claro, para pesquisa em agropecuária.
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Falando de pesquisa agropecuária, esse é o plano vigente até o final deste ano. Esse plano foi constituído em 2016, conjuntamente com o Ministério da Agricultura, à época.
Ele é dividido em quatro grandes linhas temáticas que conversam exatamente com o que o Cleber acabou de apresentar. A primeira grande linha temática é o fortalecimento da competitividade da agropecuária nacional; a segunda linha, agropecuária sustentável; a terceira linha, formação, recuperação e renovação de áreas de pastagens - a gente tem uma grande extensão de área de pastagem degradada que pode ser recuperada e aproveitada para a agricultura -; e a questão de insumos agropecuários sustentáveis, que é justamente uma das grandes linhas em que o ministério tem atuado no fomento à pesquisa.
Algumas iniciativas que a gente iniciou lá em 2022 e ainda estão vigentes: primeiro, é a Rede FertBrasil, que trabalha toda a questão de pesquisa e desenvolvimento de novos fertilizantes. Esse é um problema grave que o país precisa enfrentar, que é a questão da dependência de fertilizantes, e a gente precisa pensar tanto em fertilizantes minerais como em fontes alternativas, e é aí que entra, também, a questão dos bioinsumos, como biofertilizantes e outras alternativas. Essa é a formação apoiada no âmbito do CT-Agro, no valor de R$12 milhões.
Outra iniciativa é o PronaSolos - o Cleber já comentou também -, que é uma rede para o avanço científico e tecnológico aplicada ao estudo dos solos. É um projeto também apoiado no âmbito do CT-Agro, do FNDCT, no valor de R$11 milhões.
Também instituímos, no Ministério da Ciência e Tecnologia, o Comitê SoloFértil Brasil, que é, justamente, um comitê científico para assessoramento e auxílio no ministério para a definição de prioridades de pesquisa e desenvolvimento na área de agropecuária.
Aqui, gostaria de aproveitar a oportunidade para fazer um agradecimento ao Congresso Nacional pelo descontingenciamento do FNDCT. Todas essas ações, que eu estou elencando aqui e que eu vou passar mais para frente, também, só foram possíveis a partir do descontingenciamento do FNDCT e da importância da manutenção da atividade do fundo.
Aqui, duas chamadas públicas - o Senador Marcos Pontes já comentou inicialmente também - que lançamos em 2022, e a previsão é que a gente consiga aditivar, para este ano, com recursos do FNDCT, essas chamadas, porque a gente teve uma chamada inicial para ICTs, no valor de R$36 milhões, que fomentou projetos para bioinsumos, nutrição de plantas e defensivos agrícolas sustentáveis.
Essas ações também foram articuladas com mapa. Acho que o Cleber e o Alessandro também acompanharam essas atividades. A expectativa é que a gente consiga aditivar essas chamadas este ano.
Também lançamos uma chamada igual na Finep - essa primeira chamada foi lançada no CNPq - e lançamos uma segunda chamada de subvenção econômica na Finep, justamente para promover essa articulação, para a gente fomentar as duas linhas: tanto a pesquisa na ICT quanto a pesquisa nas empresas.
Essa aqui é uma outra chamada, que lançamos em 2019. A ideia é demonstrar a transversalidade da pesquisa. A gente pode falar de pesquisa em biotecnologia e em bioinformática, mas com aplicação na agricultura. Então, a ideia é demonstrar essa transversalidade de como a ciência e a tecnologia podem apoiar um desenvolvimento agropecuário mais sustentável.
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Aqui foram três linhas de desenvolvimento de fomento: a. desenvolvimento de novos genótipos de mandioca e feijoeiro com resistência a doenças e pragas - essa foi uma demanda apresentada pelo Mapa, de interesse de fomento -; b. melhoramento genético de fruteiras e florestas plantadas para tolerância a estresses ambientais; c. apoiar projetos de melhoramento genético acelerado de Plantas Alimentícias Não Convencionais (Pancs).
Aqui foi uma chamada com pouco recurso justamente porque nessa época ainda existia o contingenciamento do FNDCT, então aqui era para demonstrar na verdade essa importância do FNDCT para o fomento à ciência nacional.
Aqui é um outro plano de ação derivado da Encti, que tem importância para a pesquisa agropecuária, que é a questão da biotecnologia, tem um programa com cinco linhas temáticas, focado em biotecnologia ambiental, biotecnologia agropecuária, programas estruturantes de biotecnologia, fortalecimento de redes, e implantação de plataformas de escalonamento de produtos biotecnológicos, o que também tem importância para agropecuária.
Nessa iniciativa, apoiamos também, em 2022, três grandes chamadas: uma para biotecnologia aplicada a saúde, agropecuária, meio ambiente e indústria, no CNPq, no valor de 30 milhões, 31 milhões; outra chamada na Finep destinada a fomentar empresas, no valor de 50 milhões; e outra, no CNPq, para ferramentas de bioinformática e biotecnologia, no valor de 15 milhões.
Aqui eu trouxe alguns desafios que a gente enfrenta no âmbito da ciência e tecnologia - o Senador Marcos Pontes sabe muito bem disso, de como a gente sofreu muito na superação desses desafios com relação às vacinas de covid-19.
Um dos grandes desafios que a gente tem, não só para a agropecuária, mas para outros setores também, é a modernização dos modelos de financiamento, eu acho que a Embrapii já traz uma grande contribuição nesse sentido de termos modelos de financiamento mais ágeis e menos burocráticos.
Outro desafio que a gente tem é a superação de gargalos tecnológicos e infraestruturas, principalmente para escalonamentos. Complementando o que o Cleber disse, a gente precisa transformar todo esse conhecimento gerado nas nossas universidades, nas nossas C&Ts em produtos para a sociedade, e, para isso acontecer, a gente precisa que essas tecnologias envolvidas sofram escala. Por exemplo, eu desenvolvi um novo biofertilizante, aí eu preciso de uma planta que consiga produzir esse biofertilizante em escala, para que eu consiga fazer o teste agronômico e desenvolver um novo produto. Então a gente ainda precisa superar essa questão de escalonamento.
Outro desafio é a capacitação e inserção de legislação/cultura regulatória nos ambientes de pesquisa. Esse é um problema em que a gente precisa aproximar os pesquisadores da legislação regulatória, ou seja, para que a gente consiga apoiar projetos que, no seu conceito, no seu desenvolvimento, já tenham a questão regulatória apontada, para que a gente não precise retomar com esses projetos lá no início. O pesquisador desenvolve tecnologias, desenvolve uma nova vacina, desenvolve um novo fertilizante, aí ele acaba fazendo um ensaio agronômico, mas esse ensaio agronômico não foi desenvolvido de acordo com as questões regulatórias pertinentes, então o pesquisador vai precisar repetir isso. Então, dentro do ministério, a gente tem fomentado projetos e tem solicitado que o pesquisador atenda algumas questões regulatórias, justamente para que a gente não precise refinanciar esses projetos novamente.
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Outro grande desafio que a gente precisa trabalhar conjuntamente é a questão da aproximação entre os ICTs e as empresas. O marco legal da ciência e tecnologia trouxe uma grande flexibilidade nesse sentido, mas ainda precisa ser internalizado no ambiente de pesquisa, ainda precisa ser amadurecido dentro das universidades para que a gente consiga superar esses gargalos.
Outro desafio é aumentar a maturidade tecnológica dos projetos dentro das ICTs para que eles se tornem mais atrativos para as empresas.
Aqui eu faço essa articulação de como essas ações desenvolvidas no âmbito do MCTI conversam com o que está sendo proposto pelo PL, pauta da nossa audiência hoje, que é o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação.
Em abril deste ano, foi publicado um decreto que reestruturou o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia é presidido pelo Presidente da República. A Secretaria Executiva fica no MCTI, mas ele possui uma ampla participação de todos os ministérios, então, é importante que o que está sendo proposto para o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária converse com o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia.
E qual é a função do CCT? Ele propõe a Política Nacional de Ciência e Tecnologia, propõe planos, metas e prioridades do Governo referentes à ciência e tecnologia, propõe elaborar avaliações relacionadas à execução da Política Nacional de Ciência e Tecnologia e opinar sobre propostas e programas que possam causar impacto na política de desenvolvimento científico e tecnológico.
O CCT é composto por 34 membros, com participação de 16 Ministros de Estado, membros da sociedade civil e pode ser dividido em comissões temáticas setoriais. E é aí que eu acho que isso tem uma boa articulação com o Programa Nacional de Pesquisa Agropecuária, porque ele pode ser um programa temático feito por essa grande comissão.
Existe uma reunião do CCT, prevista para novembro, que tem quatro grandes temas na pauta. O primeiro é a Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, que deve ser realizada já no primeiro semestre do ano que vem. Também serão discutidas as diretrizes da Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia de 2024 para 2030, que seria uma atualização da Encti; a Política Nacional de Ciência e Tecnologia; e o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia.
A ideia é propor um projeto de lei que está sendo elaborado. Esse projeto de lei vai ser discutido no âmbito do CCT para depois ser encaminhado para o Congresso Nacional. É importante que a Política Nacional de Pesquisa Agropecuária se insira dentro desse sistema para que a gente evite sobreposição ou evite duplicidade de esforços.
Eu tenho algumas considerações mais técnicas com relação ao PL proposto. Eu acho que o art. 11 A, que está sendo proposto, é excelente, porque ele vincula o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia; o 11 B auxilia na organização do sistema; e, se me permitem fazer uma sugestão, o 11 C eu deixaria mais conciso, porque ele traz algumas obrigações que talvez sejam incompatíveis com o sistema maior, com o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, ou mesmo seja muito burocrático, criando alguns entraves para o sistema. Por exemplo, em algum momento, o 11 C pede que todos os alunos vinculados a projetos de pesquisa sejam relacionados e nomeados no SNPA. Isso pode ser inviável, porque a entrada e saída de alunos é flexível. E isso pode gerar algum entrave. Então, eu deixaria esse detalhamento mais fino para o regulamento e não no projeto de lei em si, para evitar que a gente tenha problemas na execução depois.
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Bom, inicialmente é isso e sigo à disposição para dúvidas e questões.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Obrigado, Thiago.
E já passo, imediatamente, à nossa querida Vivian Libório de Almeida, que é a Diretora do Departamento de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica do MDA.
A SRA. VIVIAN LIBÓRIO DE ALMEIDA (Para expor.) - Muito obrigada.
Inicialmente, em nome do nosso Ministro Paulo Teixeira e da nossa Secretária Patrícia Vasconcelos, que está aqui também presente, gostaria de saudar a todos e todas aqui presentes e aqueles e aquelas que nos acompanham virtualmente.
Parabenizo o esforço do Senador Izalci na construção dessa estratégia, que a gente vê com muito bons olhos - sabe, Senador? Pensar em uma ação articulada de pesquisa e inovação, pensando nas problemáticas, principalmente, que a sociedade tem colocado, é algo fundamental e é a centralidade hoje da nossa estratégia não só no Departamento de Inovação, mas no MDA como um todo. E, nessa perspectiva, a gente quer trazer alguns elementos do que a gente está discutindo, mas também dialogando um pouco com o que a gente conseguiu analisar em cima do PL.
Então, pensar a ciência é algo fundamental. Acho que a centralidade da estratégia no desenvolvimento das atividades, na potencialidade dos estímulos às capacidades produtivas precisa ser estimulada, e muito tem sido feito historicamente no território nacional como um todo. Mas enquanto estratégia de inovação - e a gente tem trabalhado, inclusive, ressignificando o conceito de inovação - é pensar qual é o impacto disso para a sociedade, pensando nas pessoas, pensando na agricultura familiar, principalmente reconhecendo o nosso espaço, o nosso lugar de fala, enquanto pessoa que também é produto da ciência - a gente é fruto de universidade pública, a gente é fruto dela, e também orientou e deu aulas em universidades públicas.
Então, esse olhar em torno do desenvolvimento do conhecimento, da construção do conhecimento precisa ser fundamental e esse diálogo com a sociedade precisa ser constante e continuado. E é nessa perspectiva que a gente parabeniza, mais uma vez, a proposta apresentada, porque ela traz o envolvimento de diversas estruturas e também instituições, o que expressa as possibilidades e aponta diversas possibilidades também de construção de uma estratégia mais ampla. E, reconhecendo o nosso lugar de fala, enquanto Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, pensar nesse público específico é o nosso ponto de partida, considerando principalmente que 77% da população rural são da agricultura familiar.
Então, nessa perspectiva é que no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário a gente tem desenvolvido algumas estratégias - muitas, inclusive, em articulação com o Mapa e o MCTI -, para que a gente avance de uma maneira mais estratégica e mais visceral, digamos assim, para que, de fato, a gente tenha um resultado esperado numa perspectiva de geração de renda, mas numa geração de renda que supere a dicotomia historicamente construída, existente entre homem, sociedade e natureza. E que a gente avance para que haja desenvolvimento dos sistemas produtivos com geração de renda, mas também dialogando com as diversas facetas e com o fortalecimento dos agroecossistemas.
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E, nessa perspectiva, é que a gente tem construído também uma orientação enquanto matrizes tecnológicas sustentáveis e, nessa perspectiva, a gente faz parte de um departamento que tem como centralidade o estímulo às ações de transição agroecológica, nessa perspectiva de trazer também esse olhar com a sociedade como um todo.
E, nesse olhar também multissetorial, é importante a gente trazer os detalhes associados à multifuncionalidade e à pluriatividade da agricultura familiar enquanto ferramenta também de inovação. Então, muitas vezes, pensar na coisa não reflete a complexidade das ações emergenciais. Então, a gente tem também feito esse debate, juntamente com a academia e instituições que prestam serviços de Ater para que a ação produtiva tenha um caráter inovador, mas que esse caráter inovador também tenha um olhar na vida prática e no cotidiano dessas pessoas.
Então, outro elemento colocado aqui, que a gente avalia também como algo extremamente exitoso, é esse olhar que reforça as ações que estão dando certo no campo do desenvolvimento tecnológico, da inovação, que precisam ser parabenizadas e evidenciadas. Entretanto, a gente também aponta a necessidade de a gente rever algumas metodologias na construção do conhecimento. E é nesse sentido que a gente está propondo, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário - e a gente tem levado essa discussão para outros espaços -, um programa nacional de inovação específico para a produção familiar e transição agroecológica.
E qual o objetivo disso? É pensar ações efetivas a partir dessas características específicas e, nesse ambiente, conseguir construir uma rede de articulação de parceiros e também de instituições para esse agricultor familiar, já respondendo à pergunta colocada - desculpe, eu não consegui captar o nome - de como será esse apoio ao pequeno agricultor. A gente quer construir ações que, de fato, tenham acesso à veia da agricultura familiar, um acesso direto, e seja uma entrega efetiva.
Além das ações que a gente tem construído já com as universidades - a gente tem se reunido com fórum de professores, a gente tem se reunido com fórum de reitores -, para criar ambientes na universidade e também nas instituições de ensino e pesquisa para que essa demanda seja refletida, avaliada e a gente tenha um avanço concreto, a gente está pensando em ações que, de fato, contribuam com a inovação a partir da realidade vivenciada ali naqueles espaços rurais, para que, dessa forma, as pessoas se vejam também nesse espaço e pensem na ação, que é imediata, sem desqualificar e sem perder a referência da produção primária do conhecimento, que também serve como sustentação para avançar no desenvolvimento do conhecimento científico.
Para além disso, é importante que a gente avalie também e avance na construção de ferramentas. Então, pensar essa governança é um processo necessário, que eu acho que a gente precisa aprofundar de uma maneira mais estratégica.
O PL traz alguns elementos que a gente avalia como necessários e exitosos, mas a gente gostaria de ver como é que a gente poderia materializar esse como, para que, no âmbito do ambiente executivo, a gente consiga se ver e ver como é que a gente pode fortalecer também essas estratégias. E, assim, nessa perspectiva, fortalecer e dar visibilidade aos que, historicamente, foram invisibilizados. À medida que a gente traz essas pessoas, traz esse público da agricultura familiar também para discutir esses passos e avançar na inovação para além da coisa, porque o debate em inovação é muito mais amplo, é muito mais estratégico, é um debate necessário, necessário e visceral, hoje, para que, de fato, a gente tenha uma geração de renda no campo e produção de alimentos em quantidade e qualidade, considerando a problemática ambiental, considerando a complexidade do território brasileiro e também esse olhar em torno dos biomas. Então, a gente vive num país continental que tem uma relação: a forma como os biomas funcionam interfere diretamente no modo de produção e de reprodução da vida das pessoas. Isso está associado a estratégias, a ferramentas de inovação, e também de produção de alimentos.
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É uma preocupação que a gente traz, hoje, muito, no Ministério: por que a questão da produção de alimentos? Porque todos os dados do IBGE mostraram um declínio na produção de alimentos base na população brasileira. Então, a gente precisa pensar em mecanismos e ferramentas que potencializem isso e que tragam as pessoas e a agricultura familiar como um processo fundamental para avançarmos nessa estratégia.
No mais, quero agradecer pela oportunidade, pelo espaço, pela oportunidade de dizer que a gente está à disposição, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e que a gente gostaria muito de nos colocar à disposição para podermos avançar ainda mais nessa estratégia, que tem uma centralidade muito importante para a gente. E que, nessa perspectiva, a gente construa também ações voltadas, principalmente, para pensar nas cadeias produtivas, como traz bem o Senador, mas também considerando os sistemas de produção. Quando a gente pensa na diversificação da capacidade produtiva, a gente consegue avançar nos processos de geração de renda e também consegue incluir e estimular a participação dos jovens e das mulheres na produção, nos territórios rurais.
No mais, quero agradecer a oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Obrigado, Vivian.
Eu indago ao Senador Marcos Pontes se quer fazer alguma consideração.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) - Bom, antes de mais nada, quero parabenizar o Thiago e a Vivian pelas apresentações.
A gente tem vários pontos interessantes. Eu já falei de alguns, na apresentação do Cleber. Esse é um assunto bastante extenso. Quando a gente começa a pensar, tem muitos desdobramentos.
Uma das dificuldades que a gente tem quando pensa em um sistema nacional de alguma coisa, de ciência, tecnologia, inovações, em sistemas agropecuários, por exemplo, é que a primeira tendência - e isso foi uma das coisas que eu vivi no Ministério, com a implantação do CCT, por exemplo, do próprio Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovações, quantas reuniões nós fizemos ali dentro sobre política nacional, sobre estratégia nacional - é a de a gente trazer, ao nível de cima, muitos detalhamentos. Isso dificulta o andamento do processo e acaba tornando mais complexo tudo, a partir dali. Então, você pensa, por exemplo, num sistema nacional para organizar a estrutura de funcionamento daquilo, depois a política nacional, com metas, com objetivos claros e o que se quer fazer a longo prazo, longa duração, curto, médio. Quando se entra na estratégia já começam os eixos que eu vou usar para desenvolver aquela política, quais são os eixos que eu vou utilizar para realizar, para que a gente tenha aqueles objetivos cumpridos. E, depois, a partir dessa estratégia, quais são os programas, dentro de cada um desses eixos, e, depois, para dentro de cada um desses programas, quais são os planos para a gente fazer os projetos, os planos para que a gente faça isso aí funcionar.
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E a gente sempre tem uma tendência, parece, de um pouco de ansiedade, colocando tudo lá em cima, e aí a gente acaba complicando o sistema, acaba ficando um viés invertido, teria que ser assim.
Essa é uma das preocupações que a gente tem que ter no desenvolvimento dessas políticas, dessas partes todas, de forma que a gente deixe o detalhamento... foi uma coisa que o Thiago falou ali também e que a Vivian também ressaltou. É importantíssimo que a gente observe o detalhamento lá, mas que a gente tenha esse direcionamento inicial.
E, nessa parte, na qual eu vi ali na apresentação do Thiago, quando ele falou do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, a nossa ideia, quando começamos a... para reinstituir - porque o Conselho já existia antes -, para reinstituir esse Conselho, finalmente saiu o decreto agora, e isso é muito bom... esse Conselho é importante porque ele é composto de pessoas que são do setor, que conhecem, são de muitos setores que participam do sistema, de forma que a gente tenha dali uma visão de futuro. É uma coisa que eu sempre acho que falta no Brasil, e não é de agora, e sim de muito tempo. Sempre acho que falta no Brasil se falar assim: "Onde eu quero estar daqui a cinco anos, daqui a dez anos, daqui a 50 anos? O que eu quero fazer nesse setor?" E a partir dali a gente construir todo esse arcabouço, essas coisas todas.
Então, é importante a gente ver que está andando isso. Outra questão importante que o Thiago colocou, e é normal a gente sentir isso também: quantos ministérios, quando você fala de Ciência e Tecnologia, são quantos ministérios que... Por exemplo, o Ministério da Saúde tem lá uma parte, uma Secretaria de Ciência e Tecnologia; tem na Agricultura; tem agora no Desenvolvimento Agrário, uma parte de inovação, ou seja, isso é distribuído. E para que a gente tenha efetividade no sistema, as coisas não podem andar de forma desagregada, tem que ter esse alinhamento, e para isso a construção de um sistema, de uma política que junte tudo isso é muito importante. Eu sei que dá muita discussão no começo, mas vale a pena a gente poder fazer isso, porque aí a gente direciona as forças na mesma direção e consegue ter soluções mais integradas para tudo isso.
Então, de novo, é parabenizar pela visão aqui. Deixe-me ver se eu tomei... Ah, sim, outra coisa que o Cleber falou - o Cleber não, desculpe, foi o Thiago que falou - sobre os modos de financiamento, isso é uma coisa... Eu lembro de toda a luta para liberar o FNDCT, ele saiu lá em 2021, com a Lei 177. Aí, "restringe", "não restringe", lembra daquela briga toda? Tem que ficar liberado, porque esse recurso é uma demonstração clara - a gente está falando de agricultura, de agronegócio como um todo - de que esse fundo, embora esteja conectado dentro da estrutura do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, por causa da Finep, que faz a ordenação, etc., ele é utilizado para tudo, para todos os setores. Então, é para a agricultura, para a segurança, para a defesa, para a saúde, para todos os setores. Isso era uma coisa que a gente falava muito na época, mas aqui está uma demonstração clara da importância desse fundo. Que ele continue liberado para poder ser utilizado com toda a sua essência, assim como outros modos de financiamento. Está lá no Ministério o Invest, Invest MCTI. A gente criou uma secretaria só para estruturas financeiras. Depois de muito trabalho junto com o TCU, a gente conseguiu fazer esse modelo em que uma empresa privada pode investir em projetos do setor público. Por que não? É uma coisa importante.
E o trabalho do TCU tem que ser exaltado aqui, porque eles conseguiram trabalhar, ou seja, fazer um setor, fazer um procedimento que está de acordo com a lei, que cumpre todo o compliance, vamos dizer assim, e permite às empresas participarem.
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Então, tem instituições, tipo o Insa, que conseguem captar recursos para gerar os seus projetos e desenvolver resultados para a sociedade, porque, no final das contas, a gente tem que chegar lá, a gente tem que ajudar a criar emprego, desenvolvimento social e desenvolvimento econômico naquela região, tem que chegar às pessoas. Essa é a finalidade, no final das contas, de tudo isso.
A regulamentação também, toda a parte regulatória, como o Thiago falou. Eu lembro que, durante a vacina, um dos problemas principais... Você tem o conhecimento, aí você consegue fazer uma vacina, por exemplo, consegue fazê-la no laboratório. A questão é como transformar esse conceito que está aqui, esse conhecimento, em um produto que vai gerar nota fiscal, vai gerar emprego, vai gerar bem-estar para as pessoas na rua. Como a gente vai fazer essa transferência?
Esse é um ponto em que tem que se pensar, nesse sistema, nessa estrutura: como criar essas estruturas intermediárias que conseguem transformar o conhecimento em produto e trazer demandas do produto para conhecimentos novos. A Embrapa tem uma parte muito boa nisso aí, fazendo nesse sentido.
Então, a gente vai estar trabalhando aqui para ajudar, eu, o Izalci, a turma aqui da Ciência, Tecnologia e Inovação, para poder acelerar esses processos. A gente está agora com a Lei do Bem, que vai ser um outro modelo de financiamento da inovação, no Brasil, muito importante. Há a Lei do Bem e o marco das startups, e a gente vai revisar a Lei da Inovação, de forma também a alinhar isso aí tudo, para que todas essas peças funcionem engrenadas.
De novo, parabéns! Conte com a gente 100% aqui.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Obrigado, Senador.
Eu teria muita coisa para falar sobre isso, mas aqui, na terça-feira, é uma loucura. Estou com um projeto para ser votado, eu sou o Relator, aqui na CCJ. Já está no item 17 e o meu é o 18. Estou inscrito, lá na CPMI também, para votar o nosso relatório.
Mas esta é a segunda audiência pública sobre esse projeto, faremos mais uma, são três audiências públicas. É um projeto de suma importância. Vi aqui as observações e vamos, evidentemente, aperfeiçoar o projeto. Tem muita sugestão, e eu espero que a gente consiga, realmente, viabilizar, não só a lei, mas que ela se torne, realmente, uma lei que pega, vamos dizer. No Brasil tem isso, tem a lei que pega e a lei que não pega. Essa aqui é fundamental para economizar os serviços públicos e compartilhar conhecimento. Eu tenho certeza de que nós faremos aqui um bom relatório depois dessas audiências.
Então, eu agradeço muito aos expositores. Agradeço a presença e, nada mais havendo a tratar, eu declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado.
(Iniciada às 11 horas e 25 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 23 minutos.)