17/10/2023 - 22ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 17 de outubro de 2023.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 3.481, de 2019, que altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para incluir a construção de palafitas em áreas alagadiças, em atenção ao Requerimento 14, de 2023, da CDR, de autoria dos Senadores Beto Faro e Marcelo Castro.
Convido para tomar lugar à mesa os seguintes convidados: Maria Rosilene Bezerra Rodrigues, Diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Incra; Rodrigo Santos Costa, Gerente Nacional de Padrões Empreendimentos Críticos, Caixa Econômica Federal - seja bem-vindo -; Mirna Quinderé Belmino Chaves, Diretora do Departamento de Habitação Rural, Ministério das Cidades; José Fernandes Cametá, representante do Movimento de Pescadores do Estado do Pará; Ângela Conceição Lopes de Jesus, Presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará.
Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.
O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Informo que os convidados disporão de dez minutos, prorrogáveis, caso haja necessidade, para fazerem suas apresentações iniciais. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Senadores inscritos, para fazerem suas perguntas ou comentários.
Por meio do e-Cidadania, recebemos algumas manifestações de cidadãos, que gostaria de compartilhar.
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Solicito aos nossos palestrantes que, na medida do possível, já respondam aos nossos internautas.
Nós temos dois convidados aqui presentes e três remotamente. Aos cinco convidados, eu já vou fazer as perguntas aqui do Portal e-Cidadania:
Gabriel Romanini, do Amazonas: "Como será feito o estudo e o levantamento das áreas alagadiças? Serão consideradas as problemáticas ambientais extremas que vêm ocorrendo?".
Erick Breno, de Rondônia: "Como o Governo pode assegurar que o Programa Minha Casa, Minha Vida evite construções de [...] [risco] em áreas alagadiças [...]?". Quer dizer, aqui já é uma pergunta ao contrário.
Gustavo Toledo, de Goiás: "Quais ações o Programa Minha Casa, Minha Vida [...] [vai implementar] para reforçar a segurança dos residentes em áreas propensas a inundações?".
Aynne Carmencita, de Rondônia: "Como funcionaria o sistema de esgoto [...] [residencial nessas áreas]?". Pergunta interessante essa.
Bom, antes de passar a palavra ao primeiro convidado, eu quero fazer um esclarecimento aqui. Eu sou o Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, e o Senador Beto Faro apresentou um requerimento para discutir esse projeto de lei que tramita, aqui no Congresso, desde 2019, que é da sua autoria, e pediu esta audiência pública. Nós acertamos, a minha assessoria acertou com a assessoria dele, que ele presidiria a reunião. Já é um hábito das Comissões que, quando um Senador requer uma audiência pública, ele próprio a presida, porque ele é o principal interessado.
O Senador Beto Faro se comprometeu a presidir a Comissão, mas teve um imprevisto. Ele teve uma reunião que ele esperava que se concluísse logo e não concluiu. Então, ele ficou avisando para a Secretaria aqui da Comissão que estaria chegando, que estaria vindo, até finalmente dizer que não poderia vir. Foi quando eu fui acionado e tive que vir imediatamente. Então, quero pedir aqui as nossas desculpas aos convidados, porque foi uma coisa inesperada. Não fica bem a gente convidar as pessoas e chegar atrasado. Então, minhas desculpas aqui. Estou justificando o que aconteceu. Se ele tivesse avisado a gente mais cedo, evidentemente que a gente teria chegado aqui na hora. Eu estava no meu gabinete certo de que as coisas estariam ocorrendo aqui conforme o combinado.
Então, vou passar a palavra à Sra. Mirna Quinderé Belmino Chaves, Diretora do Departamento de Habitação Rural, Ministério das Cidades.
Com a palavra, a Sra. Mirna.
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A SRA. MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES (Para expor. Por videoconferência.) - Oi, bom dia!
Quero, inicialmente, cumprimentar os integrantes da mesa, em especial, o Senador Marcelo Castro, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, representando o Senador Beto Faro, autor do requerimento que proporcionou este nosso encontro; os representantes dos órgãos de Governo, Incra e Caixa, que estão aí presentes; os representantes também dos movimentos de pescadores e da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará; os Parlamentares presentes, senhoras e senhores.
Em nome do Ministro das Cidades, agradeço o convite aos organizadores desta audiência pública, que se propõe a debater a inclusão da função de palafitas em áreas alagadiças no Programa Minha Casa, Minha Vida, objeto do PL 3.481, de 2019, de autoria do Senador Jader Barbalho, que propõe alterar, para isso, a Lei 11.977, de 2009.
O Minha Casa, Minha Vida não é mais regulado por essa lei - é um primeiro ponto aqui que eu trago -, que se mantém vigente somente para dar amparo a contratações em andamento. As novas contratações são reguladas pela Lei 14.620, de 2023, que se originou de uma medida provisória, hoje convertida nessa lei. E essa nova versão do programa amplia as possibilidades de atendimento do Minha Casa, Minha Vida e traz novas diretrizes e prioridades, que se alinham muito com o tema trazido pelo PL do Senador Jader Barbalho.
A gente pode citar, dentro do guarda-chuva do Minha Casa, Minha Vida, um conjunto de linhas de atendimento muito mais diversificado do que o das primeiras fases do programa. Então, a gente pode citar: o Minha Casa, Minha Vida Empresas, com recursos do FAR; o Minha Casa, Minha Vida Entidades, com recursos do FDS; o Minha Casa, Minha Vida Rural, com recursos do OGU, já amplamente testados nas primeiras fases do programa e que agora passaram por um processo de revisão, de aperfeiçoamento; o repasse a ente público, por intermédio do Finisa, é uma novidade dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, embora seja uma ação que já existisse tradicionalmente e que fez parte das ações do Programa de Aceleração do Crescimento, também na sua primeira fase; o financiamento subsidiado ou não à pessoa física, por intermédio de carta de crédito, com recursos do FGTS; o financiamento a empresas, por intermédio do apoio à produção, com recursos do FGTS também; o financiamento a entes públicos, por intermédio do Pró-Moradia, com recursos do FGTS; o Minha Casa, Minha Vida Cidades também é uma novidade dentro dessa nova fase do programa e é uma parceria entre entes públicos privados para as operações com recursos do FGTS.
Além dessas linhas que já estão em execução dentro do programa, existem outras linhas de atendimento que estão em elaboração, também como inovação dessa nova fase do Minha Casa, Minha Vida, que são os financiamentos subsidiados à melhoria habitacional, à alocação social, à parceria público-privada, ao lote urbanizado, à oferta pública para municípios com população inferior a 80 mil habitantes. Então, são coisas que o ministério ainda está trabalhando no aperfeiçoamento do Minha Casa, Minha Vida nessa sua nova fase que é um grande guarda-chuva para uma série de possibilidades de atendimento habitacional.
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A Lei 14.620 também expressou as prioridades de atendimento, o foco do programa, trouxe muito mais explícito o rol de famílias que se pretende atingir: família que tenha a mulher como responsável pela unidade familiar foi uma prioridade e continua sendo - ela está expressa na nova versão do programa e também na lei -; família da qual faça parte pessoa com deficiência, inclusive aquelas portadoras do transtorno do espectro autista; famílias com pessoas idosas; famílias com criança ou adolescente; família que tenha pessoa com câncer ou doença rara crônica degenerativa; família em situação de vulnerabilidade ou risco social; família em situação de emergência ou calamidade, que tenha perdido seu imóvel; família em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais; família em situação de rua; família que tenha mulher vítima de violência doméstica e familiar; família residente em área de risco; integrante de comunidades tradicionais e quilombolas.
E aí, fazendo aqui um recorte acentuando as comunidades tradicionais, que imagino que aqui esteja a maior parte das famílias que se pretende atender com essa proposta de construção de palafitas por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os objetivos e diretrizes que estão expressos na Lei 14.620 também se alinham ao tema do PL, não é? Eu poderia citar aqui o inciso IV do art. 2º, entre os objetivos do programa está estimular a modernização do setor habitacional e a inovação tecnológica, com vistas à redução dos custos e prazos de produção e entrega, à sustentabilidade ambiental, climática e energética e à melhoria da qualidade da produção habitacional.
Entre as diretrizes do programa, a gente poderia chamar a atenção também para um alinhamento aqui com o propósito do inciso II do art. 3º, que trata da consecução da habitação em seu sentido mais amplo de moradia, com a integração das dimensões física, urbanística, fundiária, econômica, social, cultural, energética e ambiental do espaço em que a vida do cidadão acontece. A utilização de sistemas operacionais, soluções de projetos, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem a redução de impactos ambientais, economia de recursos naturais e a conservação e o uso racional da energia.
Então, nesse contexto, nesse arcabouço legal que rege hoje o Minha Casa, Minha Vida, ou Minha Casa, Minha Vida Rural, por exemplo, ele já regulou a possibilidade de atender comunidades de povos indígenas, remanescentes de quilombos e demais povos e comunidades tradicionais, em que se enquadram as populações ribeirinhas, com projetos adaptados a realidades culturais, usos, práticas, costumes, mas desde que garantidos alguns aspectos relacionados a padrões técnicos e especificações, em especial aqueles voltados a assegurar solução adequada de abastecimento de água - eu vi que teve uma pergunta sobre a questão de saneamento -, esgotamento sanitário, energia elétrica, respeitadas as características locais; mitigar situações de insalubridade e de doenças; garantir ventilação e iluminação naturais, salubridade das moradias com vistas ao seu conforto térmico e economia do consumo de energia; entregar materiais e técnicas que propiciem segurança estrutural e durabilidade da construção. Também são premissas do programa e precisam ser atendidas em qualquer das suas linhas de atendimento.
A questão da utilização da palafita no programa não parece encontrar nenhum obstáculo na lei, pelo contrário. Então, quem está me escutando vai estar se perguntando aí: por que não acontece, então? Então, por que houve uma preocupação do nosso Parlamento em tentar explicitar essa questão aqui para dentro do programa? Porque, na verdade, a gente encontra alguns desafios, algumas questões, alguns obstáculos que precisam ser enfrentados e que vão muito além do escopo do programa em si ou da vontade do programa em si.
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O primeiro ponto que eu poderia levantar, sem querer (Falha no áudio.) ... nas questões que envolvem a produção de palafitas em áreas alagadiças, eu acho que um primeiro ponto que a gente precisa (Falha no áudio.) ... na caracterização da localização desse fenômeno das palafitas, as diferenças (Falha no áudio.) ... se essas populações estão em rios ou em lagos, se estão em áreas alagáveis, se estão em áreas com influência de maré, as questões de adensamento, entre outras. É importante saber, com relação ao dimensionamento, a escala do problema, não é? Então, assim, tem atratividade para o setor da construção? De que volume de produção habitacional a gente está falando nesse segmento? E é fundamental ter a caracterização da demanda também, entender onde é que acontece e quais são as diferenças, pois certamente (Falha no áudio.) ... Então, assim... Opa, está acabando.
Certamente encontraremos soluções diferentes para a população que mora nas proximidades dos rios, que sobrevive da pesca artesanal, da caça, do roçado, do extrativismo, que é diferente daquela população que vive em palafita em grandes centros, que mora em cima de cursos d'água que, na verdade, já se deterioraram, já se transformaram em esgoto a céu aberto.
Então, para essa questão do dimensionamento, talvez seja importante incluir nas discussões parceiros estratégicos para isso, que seriam, a meu ver, o IBGE e o Ipea. Eles podem ser importantes aí nessa empreitada.
A questão da regularização fundiária é um ponto. A gente sabe que essas áreas são áreas da União. Então, a SPU já tem formas de autorizar a utilização dessas áreas pelas populações, mas o programa se preocupa com a destinação formal das unidades produzidas. Então, talvez fosse importante que a SPU também pudesse auxiliar nessa discussão para a questão desse aspecto.
Outra questão é o licenciamento ambiental. Então, a gente precisaria contar principalmente com o Ministério do Meio Ambiente para avançar nessa questão. A infraestrutura também é um gargalo. Vi que perguntas vieram nesse sentido aí, que o Senador Marcelo Castro leu logo no início da audiência, porque é necessário que, para que os projetos possam ser implementados, haja diretrizes das concessionárias, tanto de saneamento quanto de energia, para instalação, manutenção e operação dessas soluções técnicas para atendimento dessas localidades.
E, por último - mais uma vez sendo exaustiva aqui nos pontos, mas a gente selecionou alguns pontos principais aqui para trazer -, teria o método construtivo da unidade em si, um método que trouxesse qualidade, durabilidade, baixa manutenção para a família depois, viabilidade, conforto...
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Então, assim, talvez, nesse caso aqui, um parceiro importante para o ministério fosse a própria Caixa, como é engenharia da União - a gente costuma brincar que a Caixa é a engenharia geral da União -, e o Ministério da Ciência e Tecnologia, que pode ajudar muito nessa discussão na área inovação.
Então, assim, por esses pontos que a gente apresenta aqui, e, mais uma vez, sem pretensão de esgotar o tema, é de se concluir que a superação dos obstáculos vai muito além do gestor do programa, que é o Minha Casa, Minha Vida. Então, assim, passa por questões que vão além da vontade do gestor ou da própria lei do Minha Casa, Minha Vida e envolve não só os parceiros que estão presentes aqui na reunião, além dos que eu acabei de citar, acho que envolver as universidades, os institutos de tecnologia, mais movimentos voltados a esse setor, movimentos sociais, que são demandantes de soluções...
Eu acho que seria importante ampliar essa discussão, e o Ministério das Cidades se coloca inteiramente à disposição para participar das discussões que, certamente, se desdobrarão desta audiência, na busca de soluções que objetivem melhorar a situação de habitabilidade, segurança, salubridade das famílias que hoje vivem com condições precárias em áreas alagadiças.
Então, é esse o recado inicial que eu posso dar aqui do ministério, esperando que as discussões aqui prosperem, para que a gente chegue a estas soluções mais costumizadas para o tipo de população que se quer atender, que essa é a intenção, de verdade, do programa Minha Casa, Minha Vida nessa terceira fase.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Pois não.
Agradecendo aí a participação da Dra. Mirna, do Ministério das Cidades, vamos agora à próxima convidada, que é a Sra. Maria Rosilene Bezerra Rodrigues, Diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, do Incra.
Com a palavra, V. Sa.
A SRA. MARIA ROSILENE BEZERRA RODRIGUES (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas.
Queria, em nome do nosso Presidente, César Aldrighi, agradecer o convite para participar da audiência.
Cumprimento o Senador Beto Faro, o Presidente, Senador Marcelo Castro, e todos que, junto conosco, estão aqui dividindo conhecimento e expertise com relação a esse tema, que é um tema, com certeza, muito importante para todos nós, enquanto cidadãos brasileiros, já que é muito ruim saber que algum brasileiro mora em uma habitação precária, e acho que esta Casa aqui... Parabenizo a iniciativa.
E nós, enquanto autarquia, lá no Incra, que cuida da execução da política pública da reforma agrária, entre outras ações, está também sob nossa responsabilidade a construção das habitações para esse público quilombola e o beneficiado da reforma agrária.
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Então, o Incra, logo este ano, tomamos como iniciativa iniciar tratativas e discussões com as universidades, com a própria Caixa. Já nos reunimos com a Mirna, com o Secretário também e com todos que puderam construir, junto conosco, a nossa nova instrução normativa, em que estarão contidos todos os passos que podem e devem ser observados antes de serem edificadas as habitações do Incra. Está prestes a ser publicada a nossa IN. Nela ainda consta esse aperfeiçoamento.
E nós chamamos a Universidade de São Carlos, estamos em tratativas com um professor de arquitetura, com alguns grupos de trabalho e, inclusive, com o Conselho de Arquitetura, que também recebemos; fizemos visitas e algumas mesas mesmo. Qual o problema? É que a gente possa construir a casa respeitando a especificidade daquele local. Em se tratando do Norte, onde há nossos assentamentos, é uma região bastante sensível, e o maior objetivo é que a casa onde os assentados da reforma agrária, os quilombolas, vão lá viver tenha também as características daquele local. Que a gente não possa... A casa do campo e as regiões têm uma singularidade, um modo de existir, e precisam também ser capturados esse sentimento e essa necessidade para aquele cidadão, aquela cidadã que ali vai habitar.
Acredito que o Senador Beto Faro, quando tomou esta iniciativa, foi também para poder ver o que temos de tecnologia hoje ambientalmente sustentável, culturalmente sustentável para edificar em áreas alagadiças, como é a mancha de solo hoje lá na nossa Região Norte. E é uma realidade concreta a necessidade dos extrativistas, dos ribeirinhos nas áreas onde vão exercer ali a sua existência, a sua vida com sua família, mas também onde vão tirar seu sustento. Então, a casa precisa também ter uma funcionalidade e precisa respeitar a condição mesmo da própria região.
Esse trabalho e esse termo de cooperação técnica que estamos prestes a assinar com uma universidade, sob a luz de profissionais de engenharia, de arquitetura, com toda a interface dos diversos saberes, são para podermos, em breve, Senador Marcelo Castro, publicar a nossa instrução normativa, já num valor de R$75 mil, pois o Presidente Lula fez a majoração, uma vez que antes era de R$34 mil.
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E o grande desafio é como, com um crédito de apenas 75 mil, construirmos todas as necessidades, desde o estudo prévio do solo onde vai ser edificada, como se vai tratar o esgotamento, como que vamos, juntos, respeitar, como tinha acabado de falar, a especificidade; uma coisa é construir uma casa já que o valor é o mesmo, mas, às vezes, a gente precisa de uma engenharia de uma envergadura muito maior para dar a condição de edificar aquela casa naquele local ali maior do que gastaríamos se estivéssemos fazendo no Rio Grande do Sul ou numa área próxima a uma área urbana. Então desde o estudo mesmo do solo, como vai suportar, que material é adequado, como que vão ser tratadas todas essas condições, até mesmo pensar como que o material vai chegar até o local onde aquela casa vai ser construída. Então isso tudo também impacta nos custos, e isso tudo também está sendo colocado.
Então, assim, o Incra não tem expertise na construção de palafitas para além da forma, da visão que se tem sobre uma palafita, mas eu falo até mesmo da condição mesmo das casas: como que se dá dignidade a uma construção edificada com madeiras, respeitando as vazantes, seis meses de baixa, seis meses de alta; como que podemos usar toda a tecnologia que nós já produzimos e a ciência tem para nos oferecer, de forma que a gente possa oferecer isso ao cidadão ou à cidadã que vão ser beneficiados e poder dar conta de estabelecer ali uma relação de vida, o fato de a construção não significar a morte daquele bioma ou a morte daquela área, seja da diversidade que existe ali enquanto condição para eles estarem.
Então hoje o que a gente pode anunciar como uma boa nova é a condição e a preocupação de que todo o Incra está tendo, antes de anunciar a nossa IN, a nossa instrução normativa sobre a habitação. Já está nessas tratativas e já nos reunimos com a Mirna, já nos reunimos também com todo esse aparato da engenharia civil; um grupo multidisciplinar com diversidade de saberes está tentando minimizar o impacto da hora da construção. Mas o que eu gostaria de ressaltar é a nossa ausência de expertise, até porque o Incra nunca construiu palafitas. O que nós estamos tentando corrigir é que a casa rural tenha um respeito à singularidade, ao modo de existir do homem e da mulher do campo e que essa casa também seja uma casa funcional, que dê conta de absorver aquela família produtora e que produz a sua existência com um modo diferenciado do cidadão urbano. E que respeite também à especificidade do bioma em que ela está vivendo.
(Soa a campainha.)
A SRA. MARIA ROSILENE BEZERRA RODRIGUES - Então é muita oportuna essa discussão e com certeza nós estamos lá no Incra abertos, numa ação suprapartidária, supraministerial, com vários entendimentos, usando e ouvindo a sociedade civil e todos que podem, de forma positiva, impactar, para que a gente possa construir uma habitação com sustentabilidade ambiental, cultural, econômica e que seja, de fato, sustentável.
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Estou à disposição e muito obrigada pelo convite.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Agradecendo a colaboração valiosa da Sra. Maria Rosilene, do Incra, vamos ao próximo convidado, o Sr. Rodrigo Santos Costa, Gerente da Gerência Nacional de Padrões Empreendimentos Críticos, Caixa Econômica Federal.
Antes de passar a palavra a V. Sa., eu quero observar aqui que chegaram mais três perguntas dos internautas.
Silvana Carivar, de São Paulo: "Como funcionará a rede de esgoto nessas casas?". Essa pergunta aqui já aconteceu, quer dizer, ela está sendo repetida, porque realmente é uma coisa curiosa: é uma palafita, como é que vai funcionar? Se está em cima de água, como é que vai funcionar o sistema de esgotamento sanitário? "Onde os dejetos serão dispensados? [...] [Como será o] recolhimento do lixo [...]?". Uma pergunta interessante.
Tem também o Marlon Cruz, do Rio de Janeiro: "[...] [Em vez] de gastar verbas construindo em local indevido, por que não realocar [...] [as pessoas] para uma área segura [...]?". Pergunta interessante também.
E tem o Alex Victor, de Pernambuco: "[A] construção em palafitas não afeta gravemente o meio ambiente? As terras da União não utilizáveis [não] seriam uma [...] [alternativa]?".
Então, passo a palavra ao Sr. Rodrigo Santos Costa, da Caixa Econômica.
Se puder já ir respondendo aqui aos nossos internautas, a gente agradece.
O SR. RODRIGO SANTOS COSTA (Para expor.) - Ótimo. Bom dia a todos.
Quero cumprimentar o Senador Marcelo Castro, a Sra. Maria Rosilene, na pessoa de quem eu cumprimento todos os integrantes aqui da mesa, todos os Parlamentares, demais autoridades e pessoas que acompanham aqui a sessão.
Primeiramente, Senador Marcelo Castro, quero agradecer, em nome da Presidente Rita Serrano e da nossa Vice-Presidente Inês Magalhães, a oportunidade de estar aqui discutindo um tema tão relevante. Como foi colocado aqui e indo um pouco ao encontro do que a Sra. Maria Rosilene colocou, eu acho que é uma iniciativa extremamente relevante trazer esta discussão. Como a Mirna falou, o programa já prevê que, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, seja contemplada a diferenciação em relação às habitações, contemplando realidades locais e, como a própria lei fala, projetos de acordo com particularidades climáticas, culturais e sociais locais. Então, o próprio programa já prevê isso, mas obviamente é necessário se aprofundar quando se trazem soluções como as palafitas, que atendem uma população muito específica.
Como foi colocado agora: por que não realocar? Muitas vezes, a solução mais aderente não é necessariamente realocar a população que vive em determinada situação socioeconômica, que depende daquele ambiente de vida em termos de que vive da pesca ou vive de situações locais, em que a realocação não necessariamente é a melhor solução, mas o programa prevê que sejam disponibilizadas habitações que atendam as questões de qualidade da habitação, que gerem efetivamente uma melhoria da habitação em todos os aspectos: tanto em termos da habitação em si como os aspectos sociais da população.
Então, é uma iniciativa muito relevante, porque traz para o programa efetivamente determinadas populações que hoje não são atendidas, se considerando a habitação convencional. Nessas regiões, muitas vezes, a habitação convencional não se viabiliza nessas situações, e termina que essa população não é atendida pelo programa. Então, essa iniciativa é muito válida no sentido de trazer essa população para dentro do programa.
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As palafitas, efetivamente, são soluções que são utilizadas na prática, elas existem, obviamente que em algumas situações precárias, que o programa... Caso isso venha a fazer parte do programa, teriam que ser evitadas situações de precariedade, trazendo uma solução mais definitiva. E aí é em função disso que a gente traz alguns pontos de atenção, que a gente entende que é necessário serem superados, para que efetivamente se traga para o programa, eventualmente, esse tipo de solução, que muitas vezes vai ser a única solução que, em algumas localidades, será viável para a habitação da população. E, como foi falado aqui, o primeiro ponto, obviamente, é a qualidade da habitação: como garantir a qualidade dessa habitação em palafita, em termos de métodos construtivos, garantindo tanto, no primeiro momento, assim que ela é entregue, a qualidade necessária como também a durabilidade ao longo do tempo? Já que é investimento público que está sendo colocado, tem que se pensar aí no longo prazo.
A outra questão vai exatamente ao encontro do que foi colocado aqui, diversas perguntas falando da questão do esgoto, do lixo: a questão do saneamento é extremamente fundamental se pensar. Existem tecnologias. Acho que existe muita gente pensando nisto no país: soluções inovadoras em relação ao tratamento do esgoto. O que se tem que pensar - e aí é um desafio para a gente junto com diversos atores da sociedade - é em soluções tecnológicas que viabilizem o saneamento, minimizando o impacto ambiental dessas habitações, mas que viabilizem também a sua operação e manutenção por essa população ao longo do tempo. Às vezes pode se trazer uma solução tecnológica, e como é que vai ser operado e vai ser mantido isso? São preocupações que realmente têm que ser superadas.
A outra questão, como foi falado aqui também, é a regularização fundiária. Como é que fica? Acho que a SPU precisa participar desse debate. Acho que é algo superável. Todas as questões que a gente coloca aqui são pontos de atenção que fazem com que, até o momento, isso não tenha deslanchado. Precisam ser tratadas, mas são situações superáveis - a gente entende que são situações superáveis. Para isso é preciso fazer, a gente entende... E a Caixa vem trabalhando muito com o Ministério das Cidades desde o início do programa, ainda em 2009, e mais recentemente, agora, nessa retomada do Minha Casa, Minha Vida. A gente tem muito contato com a Mirna e com todas as outras diretorias do ministério, da Secretaria Nacional de Habitação, a Caixa subsidiando o ministério no desenho das políticas, e a gente vem conversando. A gente precisa fazer, num primeiro momento, a gente entende, um recorte de onde se pretende atacar efetivamente, para se ter uma ideia de ordem de grandeza e, em termos de soluções técnicas, por exemplo, de engenharia, de como atacar. A realidade, muitas vezes, do Pará - você tem uma situação mais ali de influência da maré, de salinidade - é outra realidade que não é a do Amazonas. Então, como construir isso? Acho que fazer esse recorte para entender onde está o problema e o que a gente quer atacar é fundamental.
Acho que é necessário aí, junto com o ministério, pensar em uma modalidade específica ali dentro do programa, pensada nisso, regulamentada. Acho que, diante dessas discussões que devem avançar, isso venha a ser regulamentado efetivamente pelo ministério - a Caixa está sempre à disposição para ajudar nessa construção -, para que você tenha um programa delimitado ali, bem específico, para poder atacar.
A gente entende, inclusive, que um passo que pode acelerar o processo é não iniciar necessariamente de uma forma mais ampla, mas de repente pensar em pilotos - pensar em pilotos mais localizados, de forma mais controlada -, onde você possa aplicar de repente soluções de engenharia, soluções sociais, um trabalho social, porque é necessário acompanhar também a política. Faz-se uma coisa menor num piloto e, a coisa dando certo, a gente corrigindo eventuais problemas que surjam e a coisa estando mais madura, faz-se uma replicação disso em maior escala. É um caminho que a gente entende que é viável.
E para isso temos que envolver diversos atores da sociedade, seja o setor da construção civil, a academia... A Caixa, por iniciativa própria, inclusive já vem tratando desse tema - uma provocação da nossa Vice-Presidente -, tem discutido com o setor da academia, o setor dos movimentos sociais, para ouvir as demandas. É importante ouvir quem está na ponta, como a Maria Rosilene falou aqui; é importante a gente perceber exatamente a demanda que existe para poder construir as soluções de forma mais aderente. Então, os movimentos sociais, a academia, outros institutos de tecnologia que já possuem tecnologias pensadas para a construção de madeira, utilização eventualmente de recursos naturais locais, evitando a necessidade de transporte de material, muitas vezes em regiões em que você tem uma dificuldade logística. Então, tudo isso a gente entende que deve ser discutido com os diversos atores e, em cima disso, partir para, eventualmente, inicialmente, um piloto a ser desenvolvido, para que depois a gente possa ganhar escala nesse processo.
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E, dentro dessa lógica da discussão, a Caixa, inclusive, se coloca à disposição de participar como fomentadora dessa discussão. Acho que a gente, junto com o ministério, está sempre à disposição. E já está no nosso radar, inclusive - a gente se coloca à disposição aqui -, eventualmente fazer visitas in loco: a Caixa, junto com o ministério e com esses diversos atores, para, eventualmente, ir lá ao Pará ou ir ao Amazonas; visitar, de repente, situações de boas práticas, situações em que foram implementadas soluções e em que a coisa está funcionando; eventualmente, identificar até pontos que precisam avançar. Muitas vezes, 90% dão certo, mas 10% não dão. A gente enxergar isso in loco, com esses diversos atores de academia, do próprio ministério e dos movimentos, acho que enriquece bastante a discussão, para que a gente possa voltar e sentar para discutir uma regulamentação mais efetiva, conduzida pelo ministério, com a Caixa participando e dando subsídios necessários para essa discussão.
Então é isso. Acho que todas as preocupações que foram colocadas nas perguntas aqui são relevantes realmente, são pontos que precisam ser superados, mas que são superáveis. Nós entendemos que são superáveis, mas que precisam de uma discussão mais aprofundada, que não precisa ser ad aeternum - não é, Senador? -, mas que precisa ter celeridade. É preciso sentar e discutir para que, quando isso venha a ser implementado - essa é uma preocupação -, seja implementado de forma assertiva, de forma robusta, para que depois não venha a gerar problemas para essa própria população. O objetivo final é trazer uma habitação de qualidade para essa população, respeitando as singularidades da realidade local, mas trazendo, efetivamente, uma melhoria à qualidade de vida dessa população.
A Caixa se coloca 100% à disposição e agradece mais uma vez aqui a oportunidade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Nós é que agradecemos a colaboração de V. Sa.
Vamos passar ao próximo convidado, que é o Sr. José Fernandes Cametá, representante do Movimento de Pescadores do Estado do Pará.
Com a palavra V. Sa.
O SR. JOSÉ FERNANDES CAMETÁ (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador. Bom dia, Senador Marcelo. Bom dia a todos os participantes.
Eu sou José Fernandes. Além de ser Presidente da Colônia de Pescadores de Cametá, Estado do Pará, também sou Presidente da Federação dos Pescadores, da Pesca e da Aquicultura do Pará. Então, pela compreensão que tem o Senador Beto Faro por essa nossa região aqui, acho muito louvável a gente poder estar debatendo isso, até porque muitos dos pescadores aqui no estado já foram contemplados, através do Incra, com uma casa rural, porque também fazem parte desse processo da reforma agrária.
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Então, nosso estado sofre influência da maré aqui quando enche, como a gente chama, e quando vaza. E também tem alguns locais aqui no estado que são seis meses de enchente e seis meses que diminui o fluxo da maré. Então, a gente tem maior expectativa com esse projeto porque nós temos a compreensão de que tem muita gente para ser contemplada. E a gente está na expectativa. A gente tem estudado muito essa questão desse projeto, tem lido muito, mas é importante este debate entre os órgãos, porque isso possibilita com que a gente também possa fazer algumas perguntas, tirar nossas dúvidas, para que realmente, na ponta, esses trabalhadores sejam contemplados.
Nós, enquanto representantes deles aqui no Estado do Pará, temos algumas dúvidas também e é importante a gente implementar essa questão. Por exemplo, nós temos algumas dúvidas, porque nós temos um problema aqui: muito embora a gente more perto do rio, em cima do rio, a gente tem o problema dessa questão do sistema de tratamento de água. Então, a gente tem algumas dúvidas de como será feita essa questão da caixa d'água, se tem um sistema de tratamento de água para isso, porque os ribeirinhos estão muito bem sendo influenciados pelas marés, mas às vezes tem esse problema do sistema de tratamento de água que precisa ser colocado, ser implementado em um projeto desse.
E também a grande maioria está nas ilhas, onde não tem energia. Então, existe possibilidade de implementar essa questão da energia solar? São algumas indagações que a gente aproveita para fazer. Também essa questão da internet comunitária e individual.
E também é importante isso que falou o Dr. Rodrigo agora, da Caixa. É importante fazer essa visita ao local, porque a gente in loco verifica a situação, para no projeto serem contempladas essas questões.
A gente aqui queria propor algumas questões, aproveitando a oportunidade aqui. Primeiro, é um passo importante a gente poder ter acesso - quero agradecer o convite em nome aí dos pescadores e pescadoras - hoje a esta Comissão, mas também seria importante a gente poder ter um grupo de trabalho em que as entidades representativas pudessem ficar em contato com o Incra, com a Caixa, com o Ministério das Cidades, para a gente poder ir elucidando esses problemas e, juntos, ir contribuindo, com os conhecimentos que nós temos empíricos aqui nas nossas regiões, para que esse projeto realmente seja contemplado e realmente aqueles que estão aqui na ponta sejam beneficiados.
Então, de início, era isso que eu queria colocar.
Já agradeço imensamente o convite aqui, em nome aqui dos pescadores e pescadoras do Pará.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Pois não. Nós agradecemos a contribuição do Sr. José Fernandes, representando aí os pescadores do Estado do Pará.
Passamos à última convidada, que é a Sra. Ângela Conceição Lopes de Jesus, Presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura do Estado do Pará.
V. Sa. tem a palavra.
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A SRA. ÂNGELA CONCEIÇÃO LOPES DE JESUS (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia! Em primeiro lugar, quero agradecer o convite para participar desta audiência aqui da Comissão e agradecer ao Senador Beto Faro por ter feito o convite à federação, em nome dos trabalhadores e trabalhadoras rurais aqui do Estado do Pará. Nosso agradecimento também ao Senador Marcelo Castro por este momento aqui, em que a gente tem vários representantes de instituições que cuidam das políticas públicas e da implementação.
Eu quero começar pelo meu lugar de fala, que é o da Amazônia e principalmente o do Estado do Pará. Eu fico muito feliz quando o Incra diz que não tem habilidade no processo da questão das palafitas. Então, é um desafio para os órgãos que estão aí implementar esta política do Minha Casa, Minha Vida.
Agora, tem especificidades daqui da Amazônia que precisam ser levadas em consideração quando se trata da construção de casas: a característica geográfica, a altitude, os recursos hídricos, a disponibilidade de espaço... Mas tem uma coisa que nos preocupa, e nós já fizemos um debate aqui no Estado do Pará sobre a questão dessas especificidades, inclusive a da madeira que vai ser utilizada nessas casas, porque nós sabemos que não é qualquer madeira. Então, tem que ter uma responsabilidade ambiental e que seja uma madeira certificada.
Por isso, quando nós pensamos no valor de uma casa para terra firme, não será o mesmo valor uma palafita - não é, José Fernandes? -, porque a gente tem que levar em conta o custo amazônico. Então, o que nos incomoda muito em todos os projetos, quando se trata de Amazônia, é que não se leva em conta o custo amazônico.
Eu vivi uma experiência, por ser Conselheira do Comitê Gestor do Luz para Todos, que é uma política maravilhosa que leva desenvolvimento para as pessoas, que muda a vida das pessoas, porém, quando se tratava das travessias para as ilhas, o programa não garantia o recurso. Então, nos preocupa, nessa questão do Minha Casa, Minha Vida, quando se trata de palafitas, levar-se em consideração esse custo amazônico, a logística do material chegar a determinados locais, como as ilhas e as áreas remotas.
Realmente, a pergunta foi muito feliz: como vai ser tratada a questão do saneamento básico? Tem outra coisa: muitos dos ribeirinhos que estão em cima do rio... Como falou o José Fernandes, a margem do rio não tem água potável. Então, se nós queremos trabalhar a política por completo, nós temos que pensar em todas essas questões para a gente implementar o programa. Eu sei que é lógico que o Incra não vai resolver tudo, a Caixa não vai resolver tudo, mas essa questão do custo amazônico nos preocupa.
A gente fica muito feliz de o PL levar em consideração essa questão das palafitas e de estar sendo feito este debate aqui numa audiência pública. José Fernandes tem muita razão em colocar que precisa ouvir outros atores, os extrativistas, os quilombolas, que estão necessitando de moradias dignas.
Eu represento o campo rural, mas eu não quero só pensar no campo, eu quero pensar também nas periferias das cidades aqui no Estado do Pará. Como elas vão ficar? Porque elas também têm palafitas. Como vai ser pensado o programa dentro desse processo, que é diferenciado? Fazer uma casa de tijolo é diferente de fazer uma palafita. Você tem que pensar, porque são edificações que têm um contato direto com a natureza, quando se fala do rio.
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Então, a gente tem que pensar até em minimizar esses impactos dessa construção. E só vivenciando mesmo para saber como operacionalizar, porque tem que fazer a visita, tem que ter as universidades que pesquisam, porque é uma arquitetura diferenciada. Então, se se quer fazer uma moradia digna, pensando no ambiente, na claridade, em todos os espaços dignos, tem que se fazer um projeto arquitetônico em que se tenha um vasto conhecimento das marés, inclusive das mudanças climáticas, que sejam edificações firmes, que possam também enfrentar aquilo que a gente já está vivendo, que uma hora a maré vem muito alta, outra hora o rio dá um enchente muito grande.
Então, a gente precisa pensar em tudo isso para não comprometer a vida das pessoas, mas entendo que seja necessário, inclusive a gente quer pautar aqui que seja pensado e diferenciado o recurso. Eu não sei se é possível, porque tem uma lei que ordena a questão do Minha Casa, Minha Vida, mas eu acho que a gente pode colocar em discussão essa especificidade da Amazônia, onde se quer fazer a questão da construção nas áreas de palafitas.
No mais, é só agradecer, acho que a gente pode dar importantes contribuições, quem está na Amazônia, quem vivencia de perto, que muitas vezes a gente - e José Fernandes que está muito aí na área ribeirinha - sabe o que observar na construção, a sua essência do início da construção das casas, nas margens ou em cima do rio, onde a maré enche, a maré vaza, como é que a gente vai pensar numa fossa, como é que a gente vai pensar na caixa d'água para poder dizer "não, nós fizemos um projeto de habitação aqui, e ele está com todas as suas condicionantes, condicionalidades, para dar uma vida digna a essas pessoas que estão aqui e não impactar o rio, não impactar aquele território onde vai ser feito o projeto".
Então, acho que é um grande desafio na área rural do Incra, mas também para o Ministério das Cidades, onde é a área urbana, porque a Amazônia é feita de rio. Então, quando eu digo que estou no meu lugar de fala, que é da Amazônia, é por ter essas especificidades, essas dificuldades de logística, até para levar o material. A gente vê o que é fazer uma casa em Curralinho, o que é fazer uma casa em Breves, que encarece o custo dessa construção, seja ela em terra firme, seja ela nas áreas alagadiças.
Então, no mais, muito obrigada. E quero agradecer aqui por estar compartilhando este momento e poder fazer esta fala para que a gente possa fazer uma discussão bem alinhada, dialogando com o meio ambiente, com o clima e com a vida das pessoas.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Bom, agradeço a colaboração de todos. E é evidente que nós estamos aqui com um problema deveras importante para solucionar, porque, além de nós termos um déficit habitacional muito grande no nosso país - e o programa Minha Casa, Minha Vida vem amenizando esse problema gigantesco do déficit habitacional -, infelizmente todos sabem que nos últimos anos esse programa foi praticamente desativado.
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No Governo anterior, inclusive se extinguiu esse Programa Minha Casa, Minha Vida, criando o Programa Casa Verde e Amarela, que, na verdade, foi apenas uma jogada de marketing e não se construiu casa verde e amarela em lugar nenhum do Brasil.
Eu fui o Relator do Orçamento no ano passado, o Orçamento para este ano, e todo o recurso que havia para o Programa Minha Casa, Minha Vida era de apenas R$36 milhões. Ora, R$36 milhões para um país continental como o Brasil é uma quantia praticamente inexistente, insignificativa, porque não se construiria habitação nem para resolver o problema de um bairro de uma cidade brasileira, quanto mais o problema de déficit habitacional que nós temos, que é crônico. Por isso, na década de 60, o Governo Federal criou o BNH e, de lá para cá, sempre houve, em todos os Governos brasileiros, programa de habitação popular, porque, verdadeiramente, nós temos uma parcela significativa, expressiva e importante da população que não tem condições de construir, de ter sua própria habitação, e as políticas públicas vêm tentando minimizar e resolver esse problema.
Então, graças a Deus, no ano passado, eu como Relator do Orçamento, nós conseguimos aprovar a PEC da transição, a qual trouxe, então, recursos mínimos necessários para fazer o país funcionar, e um dos setores que foram mais beneficiados foi exatamente o da construção da Minha Casa, Minha Vida, quando, de apenas R$36 milhões que havia para todo o país, nós elevamos esse valor para R$10 bilhões - não é o ideal; o ideal seria um valor maior do que esse, mas, como o programa estava parado, que teria que começar do zero, evidentemente que haveria, como de fato está havendo, uma inércia muito grande para o programa ser retomado.
Felizmente, as coisas estão se encaminhando. O Ministério das Cidades, juntamente com a Caixa Econômica Federal, está sendo muito diligente. Os projetos, as propostas já foram apresentadas em todos os municípios brasileiros, já estão aqui no Ministério das Cidades e, esta semana, tudo indica que será tomada a decisão dos projetos aprovados para poder liberar os recursos para construir as habitações. E o que nós temos que fazer é só acelerar, porque nós estamos parados há praticamente três anos, quatro anos, que o programa praticamente está paralisado. Neste ano de 2023, não teria recurso nenhum para tocar esse programa.
E, além do déficit geral, nós temos essa especificidade. No meu caso aqui, que eu sou do Semiárido, a gente nunca imagina que a água é um grande problema. A gente só pensa na água como uma solução, mas é evidente que nos lugares em que chove muito, lugares alagadiços, sobretudo na Região Amazônica, pegando esses estados do Norte, principalmente, nós temos o problema da palafita. Por isso que o Senador Jader Barbalho apresentou esse projeto, ainda em 2019.
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Agora, nós estamos aqui com o Senador Beto Faro, instruindo esse projeto. Foi ele que solicitou esta audiência pública, porque é uma coisa própria da Região Norte, que tem... Quer dizer, há outros lugares alagadiços, tem palafita no Rio de Janeiro, tem em Salvador, em várias regiões do Brasil, mas, sem nenhuma dúvida, é uma questão muito mais da Região Norte do que do restante do país.
Agora, eu queria aproveitar aqui a presença da Mirna...
Mirna, em primeiro lugar, é um prazer grande revê-la aí em ação, em atividade. Já são muitos anos que você está à frente aí, trabalhando no Ministério das Cidades, e essa semana eu tive uma informação de que haveria uma decisão do Governo Federal de não aprovar projetos para a construção de habitação em municípios com menos de 50 mil habitantes. Eu gostaria de ver a sua posição, porque, se for assim, eu acho uma medida muito injusta.
Eu soube, no final da semana passada, cheguei ontem aqui e ainda não pude tomar as providências, porque, por exemplo, o Piauí... Nós só temos, no Piauí, quatro ou cinco municípios com mais de 50 mil habitantes. Quer dizer, o Piauí ficaria de fora de um programa tão importante quanto esse. Ora, se o Piauí ficaria de fora, você imagine estados menos populosos, com uma densidade demográfica maior, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, o Amazonas, o Amapá, Roraima... Evidentemente, isso é uma medida que não pode ser bem recebida e nem pode ser aceita pelo Congresso Nacional. E, pelo que eu vi aqui dos palestrantes, é um problema novo, para o qual nós não temos ainda uma solução já praticada.
O representante da Caixa Econômica aqui, o Sr. Rodrigo Santos, deixou claro ainda, como também a representante do Incra, da falta de expertise nessa área. O representante da Caixa sugeriu até que se fizesse um projeto piloto, inicialmente, para depois se expandir isso daí, depois de aprovado, e várias questões que vieram aqui, dos internautas, nos trazem realmente a preocupação de como é que isso pode ser feito, como é que vão ser feitos os serviços de coleta de lixo, de esgoto, de abastecimento d'água, de energia elétrica... São situações para as quais a gente precisa encontrar uma solução. E vem a pergunta, insistentemente: não seria mais prático tirar essas pessoas desses lugares de risco, alagadiços, e levar para um lugar mais seguro? São questões de que a gente tem que tratar.
É evidente que a gente sabe que as pessoas que moram num determinado local querem, por toda força, ficar naquele local, mas, se é um local de risco, a gente tem que ver a conveniência de permanecer ou não. Não estou advogando de um lado nem do outro. Estou apenas levantando essas questões, que são importantíssimas para o poder público tomar uma decisão de como vai fazer daqui para frente.
Então, vou passar a palavra aqui para a Mirna, para ver o que é que ela nos diz sobre essa questão da não construção de habitações pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com populações inferiores a 50 mil habitantes. Isso é... Eu vou fazer um movimento aqui: nós não temos condições de aceitar uma decisão dessa do Governo Federal.
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A SRA. MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES (Para expor. Por videoconferência.) - Na verdade, Senador, acho que talvez o senhor esteja se referindo a uma das modalidades do Minha Casa, Minha Vida, uma das linhas de atendimento, que está no processo de finalização do processo de seleção agora dos projetos que foram recebidos, que é o Minha Casa, Minha Vida FAR. Ele é executado por meio de empresas e foi o primeiro em que a gente divulgou o processo seletivo; agora está finalizando aí a seleção. Essa discussão realmente está ocorrendo no âmbito do Governo, na Casa Civil, e a gente não tem ainda essa definição, essa decisão sobre o recorte populacional para ser atendido ou não.
Agora, só lembro que o Minha Casa, Minha Vida, dentro de todas as suas linhas de atendimento, tem duas voltadas especificamente para atender municípios pequenos. Então, a gente está falando do repasse de recursos via Fnhis, em que a ideia é que seja integralmente destinado para atender municípios abaixo de 50 mil habitantes; e do Minha Casa, Minha Vida Oferta Pública, que a gente está chamando hoje de sub-80, porque, na fase de tramitação da nossa medida provisória no Congresso, foi inserida a possibilidade de fazer oferta pública para municípios abaixo de 80 mil habitantes. Então, essas duas linhas seriam voltadas especificamente para os pequenos. O Minha Casa, Minha Vida empresas, na prática e na verdade, se alinha muito mais aos municípios maiores por identidade mesmo, porque pega empresas maiores, porque tem aí uma necessidade de ter uma escala um pouquinho maior, mas essa decisão não está tomada, até onde sei. E aí eu lembro isto: que o Minha Casa, Minha Vida tem um atendimento específico para município pequeno também, ele tem lá sua esteirinha só para os pequenos. Então, eu acho que esse equilíbrio entre as linhas de atendimento naturalmente deve ocorrer.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - É, mas a informação que a gente tem é que foi vetada pelo Governo essa possibilidade.
Essa questão de escala não se justifica, Mirna, porque uma empresa pode fazer várias casas em municípios vizinhos, em municípios próximos. Tem município que dista do outro 15km, 20km, 10km... Então, podia se fazer um pool de casas de municípios, de quatro, cinco, dez municípios, e a empresa ganhar todos os lotes daquela região e fazer como se fosse praticamente um empreendimento. Agora, eu entendo que isso é uma discriminação e uma falta de visão do ponto de vista social. Nada se justifica que se faça casa em municípios acima de 50 mil habitantes e que não se faça naqueles abaixo de 50 mil. Qual a justificativa que existe para isso?! A necessidade é a mesma. E o poder público evidentemente não pode fazer discriminação nenhuma.
Antes de encerrar, quero agradecer, mais uma vez, a presença de todos e me desculpar mais uma vez. Já expliquei aqui as razões. Houve um problema de comunicação, porque o Senador Beto Faro é que iria presidir esta Comissão; de fato, ele estava disposto a isso, mas entrou numa reunião pensando que iria sair mais cedo e não conseguiu sair. Aí eu vim substituí-lo.
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Antes de encerramos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação da 21ª Reunião, realizada em 03/10/2023.
As Sras. e os Srs. Senadores que estejam de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão.
(Iniciada às 10 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 26 minutos.)