07/11/2023 - 45ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 45ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 7 de novembro de 2023.
Comunico que foram apresentados alguns documentos à Comissão de Infraestrutura.
A presente reunião destina-se, como já falei, a discutir a revisão tarifária extraordinária da Companhia de Eletricidade do Amapá, aprovada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em percentual médio de 44,41%, em atenção ao Requerimento 77, de autoria do Senador Lucas Barreto.
Os convidados são: Cristiano de Lima Logrado, Diretor de Regulação da Equatorial Energia; Augusto Dantas Borges, Diretor-Presidente da CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá); e Marcos do Nascimento Pereira, Assessor Institucional da Equatorial Energia.
Eu solicito à equipe de assessores do Senador Lucas Barreto, do Senador Randolfe, de outros interessados e de outros Senadores da Região Amazônica a comparecerem aqui na Comissão de Infraestrutura para debaterem sobre o aumento tarifário da energia no Estado do Amapá.
Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. Repetindo o telefone: 0800 0612211.
O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal desta Comissão, assim como as apresentações que, por acaso, forem utilizadas pelos expositores.
Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até 15 minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazer as suas perguntas e comentários.
Bem, nós vamos, então, começar a nossa audiência pública no horário, e, logo depois, com a chegada dos Senadores requerentes, eles poderão fazer suas indagações. A palavra dos nossos expositores ficará guardada no portal desta Comissão para, a qualquer tempo e hora, poder ser consultada, ouvida e, posteriormente, indagada, se for o caso.
Então, vamos iniciar.
Aqui, na ordem da fala, o primeiro a falar será Cristiano de Lima Logrado; depois, Augusto Dantas Borges; e, por fim, Marcos do Nascimento Pereira.
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Essa audiência está sendo transmitida ao vivo para todo o país pela TV Senado e Rádio Senado e também pelos meios de comunicação do Senado Federal, por várias outras mídias do Senado.
Bem, então, com a palavra o Cristiano de Lima Logrado, Diretor de Regulação da Equatorial Energia.
Fique bem à vontade.
O SR. CRISTIANO DE LIMA LOGRADO (Para expor.) - Bom dia a todos.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) - Aquele relógio lá marca o tempo.
O SR. CRISTIANO DE LIMA LOGRADO - Tá, obrigado.
Na verdade, eu não vou usar todo o tempo...
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) - Pode ficar à vontade.
O SR. CRISTIANO DE LIMA LOGRADO - ... e quem vai realmente apresentar a visão da Equatorial é o Augusto Dantas, Presidente da CEA.
Eu vou aproveitar a palavra só para ser mais preciso numa parte das falas. Existe, sim, uma proposta de revisão tarifária extraordinária de 44%, mas esse número ainda está em discussão. Ele ainda não foi aprovado, como parte do rito da Aneel para revisões tarifárias. Esse número foi colocado em audiência pública, teve uma consulta pública e uma audiência pública, e a decisão final deve ser tomada só no início de dezembro. Então, o número que está sendo colocado aí ainda é uma proposta e ainda não é um número aprovado.
Eu só queria deixar esse esclarecimento e passar a palavra para o Augusto Dantas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) - Muito obrigado.
Pode ficar bem à vontade.
O SR. AUGUSTO DANTAS BORGES (Para expor.) - Bom dia a todos. Bom dia, Presidente, Dr. Confúcio, o qual tenho a honra de conhecer desde pequeno.
Se o senhor me permite, Dr. Confúcio, a gente trouxe algumas informações que são importantes para a gente discutir esse tema.
A distribuidora de energia elétrica tem dois papéis importantes dentro do processo, dentro do conjunto do sistema elétrico como um todo. O primeiro é a distribuição de energia elétrica dentro do estado onde ela atua. O segundo, é que a distribuidora tem o papel de ser o agente arrecadador de todos os setores. O setor é dividido em geração, transmissão, comercialização e distribuição. E, dentro de uma tarifa, dentro de uma fatura de energia elétrica, constam todos esses atores, todos esses valores para se poder manter o sistema.
Nós vamos ver para frente que a maior parte desse reajuste de 44% é oriunda de outros fatores, não do custo da distribuição de energia elétrica. Para o senhor ter noção, de uma conta de R$100, ficam com a CEA, para poder manter e expandir o sistema, buscar universalização, algo em torno de R$30. Os outros R$70 são repassados para os agentes do setor elétrico, para o Governo Federal, para o governo estadual e para o governo municipal, independentemente do pagamento da conta de energia pelo consumidor.
Então, qualquer aumento na conta de energia acaba impactando também o fluxo de caixa da companhia e, consequentemente, os seus investimentos que devem ser feitos, principalmente no Estado do Amapá, que tem uma necessidade muito grande de isso acontecer. (Pausa.)
Bem, esse gráfico, Dr. Confúcio, representa todos os itens que compõem a tarifa, e a gente está olhando um histórico de quase 20 anos, de 2003 a 2022. Quando a gente olha o IPCA, que é a linha vermelha, de 2003 a 2022, o IPCA cresceu três vezes o valor que era no início da partida, em 2003.
O IGPM, que é a linha preta, subiu pouco mais que quatro vezes. Quando a gente olha agora o encargo que está embutido na tarifa - e quando a gente fala de encargo na conta do Amapá, ele representa algo em torno de 18% de uma conta de energia -, ele cresceu sete vezes em relação a 2003, o valor de 2003. Então, hoje, nós temos um impacto muito forte do crescimento dos encargos na conta de energia do consumidor.
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Quando a gente olha o transporte, ou seja, a transmissão, que é a linha azul, o valor do IPCA cresce aproximadamente três vezes, um pouquinho acima e, quando nós olhamos o custo da energia, que é a linha cinza, que está ali entre a linha preta e a linha azul, ele cresce algo em torno de três vezes e meio.
Olhando os principais itens que compõem a tarifa, que são os encargos, o transporte, a energia, eles cresceram acima da inflação. Qual foi o único item que cresceu abaixo da inflação? É justamente a linha laranja, que é o custo da distribuidora.
O modelo do setor elétrico captura essa eficiência das distribuidoras de energia e repassa para o consumidor. Então, a distribuidora não pode ser considerada a vilã no crescimento da tarifa como um todo no Brasil. Isso aqui é uma média Brasil, mas o Amapá também cresce mais ou menos no mesmo patamar.
Um outro ponto, Senador, que o senhor deve saber muito bem, já que o senhor acompanha o Estado de Rondônia, é que o modelo setorial do setor elétrico penaliza, acaba fazendo com que os Estados do Norte e Nordeste sejam penalizados, porque são estados com menor densidade demográfica, o que contribui para que você tenha as maiores tarifas.
Se nós olharmos hoje o ranking das cinco primeiras tarifas, nós temos lá apenas infiltrada, vamos dizer assim, entre elas, a tarifa do Rio de Janeiro, sendo que os Estados do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, de Rondônia e do Pará, enfim, possuem as maiores tarifas, porque o setor elétrico, no modelo atual, penaliza os estados que exigem grandes investimentos, com baixa densidade demográfica.
Olhando um pouco a revisão extraordinária da CEA. O primeiro cálculo feito pela Aneel foi de 44,41%, sendo que desses 44%, 16 pontos percentuais referem-se à parcela A. Na parcela A, você tem os encargos setoriais crescendo 12 pontos percentuais, o transporte crescendo 0,63%, o custo da energia crescendo 2,6% e as receitas irrecuperáveis crescendo 0,57 pontos percentuais.
Os efeitos financeiros estão acontecendo pela retirada de devoluções que a Equatorial fez de valores que foram arrecadados pela CEA estatal no passado, como a gente fala da questão de Coaracy Nunes e do PIS/Cofins, e isso foi abatido na tarifa do ano passado. Retirando esses efeitos, estão trazendo um reajuste de quase 15 pontos percentuais.
E o custo da distribuidora... Se fosse apenas o custo da distribuidora, para poder pagar os investimentos que foram feitos nesses quase dois anos de Equatorial, mais remunerar os ativos, enfim, a manutenção, o reajuste seria de 13,16 pontos percentuais.
É importante destacar que existem algumas propostas que foram construídas pelo Conselho de Consumidores que buscam minimizar esse efeito de 44%, que a gente sabe que é realmente muito pesado para um Estado como o Amapá, e a gente tem trabalhado junto à Aneel e junto ao ministério para buscar essas soluções.
E aqui a gente vai apresentar algumas soluções trabalhadas em conjunto com o Conselho de Consumidores que são importantes.
A primeira medida que a gente pode trabalhar. A CEA estatal recolhia dos consumidores valores para a pesquisa e desenvolvimento, e ela não aplicou esses valores em pesquisa e desenvolvimento. Então, o Grupo Equatorial, desde a sua chegada, se comprometeu a fazer essa devolução, algo em torno de R$24 milhões, e a gente entende que, se esse valor for aplicado na modicidade tarifária, em vez de ir para um colchão Brasil, Presidente, ele traria uma redução de quase 3,5 pontos percentuais no efeito do reajuste.
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Além disso, como todos sabem, o Estado do Amapá, em 2020, antes da chegada do Grupo Equatorial e por responsabilidade da empresa transmissora, teve um apagão de quase 20 dias. Na época, foi aprovada uma medida provisória, que depois virou projeto de lei, em que o Governo Federal aportou R$80 milhões para pagar um mês de conta de energia desses consumidores. Só chegaram ao cofre da CEA R$54 milhões, tem mais R$26 milhões, que a gente entende que também poderiam ser aplicados na modicidade tarifária e trariam também mais 3,5 pontos percentuais de redução.
Além disso, o Estado do Amapá, Presidente, não conta com uma segunda subestação integradora à rede básica, ainda continua com apenas uma subestação. Então, a gente entende, junto com o Conselho de Consumidores, que poderia ser dada a isenção do custo da transmissão enquanto o Estado do Amapá não tiver uma redundância de uma subestação integradora, isso seria por volta de mais cinco anos e traria uma redução de 7 pontos percentuais.
Esses três fatores trariam já uma redução do reajuste da casa de 44% para a casa de 25%.
Além disso, a gente tem algumas outras sugestões: o Governo Federal buscar mecanismos para que o pagamento da escassez hídrica seja feito com recurso do Tesouro, e isso são mais R$75 milhões e daria mais uma redução de 10 pontos percentuais - vou partir logo para a última, que é a maior -; também a CDE-Covid, em vez de ser paga pelo consumidor, seria paga através de recurso do Governo Federal, e isso daria mais uma redução de 4,8 pontos percentuais.
Somando todos esses efeitos mitigadores, você faria com que o reajuste saísse da casa de 40% para algo em torno de 9,82%.
Então, a Equatorial vem trabalhando junto com o Conselho de Consumidores, junto com os Parlamentares, buscando amenizar esse efeito dos 44%; porém, para isso, a gente precisa do apoio dos Parlamentares, porque a grande maioria desses efeitos mitigadores necessitam ou de projeto de lei ou de medida provisória para serem aplicados.
Acho que essa é a nossa contribuição. Os eslaides seguintes são muito mais para explorar esses efeitos mitigadores - o que poderia ser feito, se tem algum ajuste técnico -, mas a gente fica à disposição dos Parlamentares para poder fazer as reuniões mais técnicas e tentar buscar esse efeito menor do reajuste tarifário.
Friso aqui novamente o compromisso da Equatorial, Presidente, com o Estado Amapá. A Equatorial foi a única empresa que acreditou no projeto da privatização e vem buscando investimentos fortes. Nós já avançamos muito forte na questão de novas linhas de transmissão, subestações, novos alimentadores, automatizando a rede e, principalmente, também buscando a universalização.
Neste ano, nós estamos falando de algo em torno de 2 mil, 2,5 mil ligações, através do Luz para Todos convencional, e mais 2,5 mil ligações, através do Luz para Todos Regiões Remotas. Já avançamos bem. Já temos mais de 600 ligações de famílias ribeirinhas do Estado do Amapá, e fica o nosso compromisso para continuar avançando. Temos muitos problemas ainda. A qualidade do fornecimento de energia está muito longe do que a gente considera ideal e do que nós já entregamos em outros estados. Nós estamos com um grupo muito forte, um grupo que tem o conhecimento de transformar a realidade de empresas que tinham problemas sérios de qualidade de fornecimento de energia. Fizemos isso no Maranhão, fizemos isso no Pará, estamos fazendo isso em Alagoas, no Piauí, no Rio Grande do Sul. Estamos com uma tarefa bem forte na questão do Estado de Goiás, que nós assumimos tem pouco menos de um ano, para poder realmente transformar a realidade desses estados, garantir uma energia de qualidade, sempre buscando a modicidade tarifária, para que se permita que esses estados continuem crescendo e gerando riqueza para toda essa população.
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Meu muito obrigado e fico à disposição aqui para perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Eu gostaria de chamar a atenção da população do Estado do Amapá, especialmente Vereadores da capital, Deputados Estaduais do Estado do Amapá, Governo do Estado do Amapá, secretários de estado e do município e também a população em geral do Estado do Amapá para entrarem em contato aqui, nesta audiência. Está sendo falado, neste momento, sobre esse provável aumento tarifário de energia no Estado do Amapá, na ordem de quarenta e quatro e uns quebrados, para o mês de dezembro.
Então, todos os interessados podem entrar. Eu vou passar o telefone para vocês que estejam ligados no Estado do Amapá principalmente - esta audiência é focada nesse estado -, mas também temos outras proposições de aumento de energia no país, especialmente em Rondônia, em que a tarifa proposta é da ordem de dezesseis e mais umas frações, e em alguns outros estados também. Agora, neste fim de ano, é época de reajuste tarifário. É importante a participação dos internautas aqui, na nossa audiência pública.
Agradeço ao Cristiano, que foi o primeiro a abordar, ao Dr. Augusto Dantas, que acabou de expor, e eu passo a palavra ao Dr. Marcos do Nascimento Pereira.
O SR. MARCOS DO NASCIMENTO PEREIRA (Para expor.) - Bom dia a todos.
Eu vou fazer só uma breve fala. Na verdade, a distribuidora é a CEA Equatorial agora. Ela vai completar, no dia 21, dois anos de contrato. Nesses dois anos de contrato, a gente tem atuado junto ao poder público, tanto estadual como municipal e todos os poderes públicos constituídos.
Era uma realidade no Amapá a questão da precariedade da energia no estado. A gente tem aí o exemplo do apagão, que trouxe também um reflexo na questão da distribuição, mostrou ali as fragilidades desse sistema e, desde a chegada da Equatorial e com os investimentos... Lembro que a questão da qualidade da distribuição está intrinsecamente ligada aos investimentos em distribuição, e aí hoje, completados quase dois anos, há muitos exemplos para serem colocados.
A gente teve aqui a fala do Augusto. Lembro que está sendo feita a política pública do mais Luz para Todos e a fragilidade da CEA é anterior. Ela sequer conseguia fazer o desenvolvimento desse programa, que contava com a Eletronorte executando essas obras.
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Então, hoje já é uma mudança completa de realidade. Ou seja, nós estamos avançando no Programa Luz para Todos e executando o Programa Luz para Todos Regiões Remotas, que antigamente se chamava Mais Luz para a Amazônia.
Então, assim, é uma mudança de realidade, e essa mudança de realidade também tem o exemplo de uma subestação, São José, que está para ser inaugurada, e que, em dois anos... Quem é do setor elétrico sabe quanto tempo demora para fazer encomenda e compra de transformadores de grande porte, e você tem, em dois anos, uma subestação completamente nova, no centro da cidade, garantindo energia de melhor qualidade para o povo do Amapá.
Bem, isso só é possível por essa companhia ligada e tão desejosa de atender aos anseios dessa população. Então, eu não poderia aqui deixar de sinalizar nesse sentido, ou seja, o compromisso da Equatorial em relação a buscar a melhoria da qualidade e da prestação do serviço em todo o Estado do Amapá, porque os exemplos seguem para o interior.
Então, assim, esse é um importante dado e uma importante consideração que tem que ser colocada, porque há uma mudança completa de uma empresa antes estadual e, portanto, deficitária de investimento... Lembrando também que, mesmo nesse momento, você teve aí uma prestação temporária de serviço, ou seja, uma prestação a título precário por essa empresa que já tinha aí algumas deficiências.
Então, a partir da Equatorial, a gente tem uma nova mudança aí do cenário na distribuição do estado. Isso é muito importante de ser colocado aqui nesse...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS DO NASCIMENTO PEREIRA - É.
E um exemplo - lembrou bem aqui o Dantas -, um exemplo era a tarifa social.
Quando... O Governo do estado até tem um exemplo: diante das dificuldades do apagão, pandemia, ele foi e disse assim: "Vamos pagar a tarifa social". E eram 18 mil contas de consumidores, e pagou dois meses ou três meses isso. A Equatorial veio, fez a busca ativa desses consumidores, e a gente saiu de 18 mil consumidores cadastrados para 100 mil consumidores cadastrados. Ou seja, a política pública aplicada numa empresa que buscou eficiência, buscou também para o consumidor essa mesma eficiência, saltando aí cinco vezes - multiplicando esse número. Então, fazendo com que consumidores pudessem ter a política pública efetiva federal para as suas contas de energia.
Então, esse é mais um exemplo da busca por eficiência e a busca desse compromisso com o Estado do Amapá de fazer a melhor prestação de serviço possível para o estado.
Encerro aqui a minha fala.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Eu me esqueci de passar o telefone, de novo, para os interessados do Brasil e também, especialmente, do Estado do Amapá. É uma oportunidade maravilhosa para todos os moradores, habitantes, possíveis representantes, tirarem dúvidas. Então, aqui, os diretores, o Grupo Equatorial, responsável pela concessão, é a empresa concedida para produção de energia para o Estado do Amapá.
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Então, não é todo dia que vão ter à disposição os três diretores da empresa para responderem às dúvidas sobre o anunciado aumento tarifário de 44% nos próximos dias. A conta de luz vai ficar mais cara para os moradores do Estado do Amapá inteiro.
Muito bem. Então, terminadas as apresentações, vamos aqui a algumas perguntas de internautas. Por sinal, das que eu tenho nenhuma é do Amapá.
Eu quero registrar a participação de Mauro Claudino, do Estado de São Paulo; de Helena Maria, do Estado do Rio de Janeiro; de Guilherme Marques, do Estado de São Paulo; e de Larissa Oliveira, do Estado da Bahia.
Tem perguntas aqui que eu estive analisando, e quase todas já foram respondidas durante as exposições, mas o Guilherme Marques, de São Paulo, pergunta: "Por que [...] [esse] aumento de quase 45% na tarifa em uma aprovação de cunho extraordinário?". Essa pergunta vou fazer para o Augusto Dantas, essa pergunta é do Guilherme Marques - responda para o Guilherme. Ele pergunta: "Por que [...] [esse] aumento de quase 45% na tarifa em uma aprovação de cunho extraordinário? Quais motivos desta tomada de decisão?". Os outros internautas já foram respondidos durante as exposições. Essa pergunta do Guilherme é interessante, e eu passo para o Augusto responder.
O SR. AUGUSTO DANTAS BORGES (Para expor.) - Obrigado, Dr. Confúcio.
Primeiro, com relação à revisão extraordinária, estava prevista no contrato de concessão essa revisão. Ela é normal acontecer logo no momento após a privatização, em que você apresenta e faz todo um estudo da tarifa do estado. É importante de novo ressaltar que a maior parte do aumento é de setores do setor elétrico que não são geridos pela concessionária. Nós estamos falando da Parcela A crescendo mais de 15%, de encargos financeiros também crescendo bastante, fazendo com que você traga a tarifa para esse patamar.
É importante lembrar, Dr. Confúcio, que o Estado do Amapá ficou quase dez anos com a sua tarifa congelada, porque... Como a CEA estatal não vinha honrando seus mecanismos, existe um mecanismo da Aneel que não permite esse reajuste. Então, o Estado do Amapá ficou com a tarifa congelada durante muito tempo, fazendo com que agora, com os investimentos da CEA, com a retomada dos pagamentos... Nós assumimos uma dívida de R$1 bilhão da CEA estatal e estamos honrando esses compromissos. Isso faz com que a tarifa volte para a normalidade.
A gente sabe que é um baque muito grande para a população. Por isso, a gente tem estudado mecanismos para poder evitar esse reajuste. Agora, é importante lembrar que o setor elétrico é um grande condomínio, e aí vários serviços desse condomínio cresceram ao longo dos anos. A gente viu lá os gráficos que mostram, principalmente, os encargos crescendo sete vezes desde 2003; quando a gente olha a inflação, ela cresceu três vezes. Então, os encargos embutidos na tarifa hoje pesam bastante.
De novo, de uma conta de R$100 ficam com a CEA estatal R$30 para poder investir e manter o sistema elétrico; os outros R$70 a CEA repassa para os demais agentes do setor elétrico e para os governos, independentemente do pagamento da conta de energia.
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Então, no dia 10, eu estou lá pagando o custo da geração de energia, o custo da transmissão, o ICMS, o PIS-Cofins, os encargos financeiros, e isso tudo acaba prejudicando, pesando ainda mais na conta do consumidor. A gente entende que o setor elétrico precisa ser estudado, ser analisado, principalmente, de novo, para os estados do Norte e do Nordeste, onde se tem uma necessidade de grandes investimentos agora para universalização, principalmente.
Com um quilômetro de rede, Senador Confúcio, no Amapá, a gente liga 0,8 clientes, ou seja, eu preciso fazer mais de um quilômetro de rede para ligar um consumidor na zona rural. Então, isso provavelmente deve acontecer também em Rondônia, no Acre, em Roraima, no Amazonas, fazendo com que... E os investimentos são reconhecidos na tarifa, fazendo com que as tarifas do Norte tendam a ser as maiores tarifas do Brasil. Então a recomposição que está acontecendo agora da tarifa é trazendo a tarifa do Estado do Amapá para uma realidade que é a realidade do Brasil, que é uma tarifa, infelizmente, alta para todos os estados do Norte.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Foi bem respondido ao internauta do Estado de São Paulo, o Guilherme.
Bem, eu vou fazer algumas perguntas aqui e eu deixo livre para quem queira responder, qualquer um de vocês.
A primeira pergunta que eu faço é a seguinte: quais são os índices de inadimplência dos pagamentos de energia do Estado do Amapá. Essa é a pergunta primeira e, em seguida, de acordo com a resposta, se esse aumento proposto tem a ver com uma compensação para suprir a inadimplência. Então essa é a primeira pergunta.
Fique bem à vontade qualquer um dos queiram responder.
O Dr. Augusto, que é Diretor-Executivo do Grupo Equatorial, irá responder.
O SR. AUGUSTO DANTAS BORGES (Para expor.) - A inadimplência do Estado do Amapá para o residencial gira na casa dos 10%. É um valor considerado muito alto para o setor elétrico no Brasil. Lembrando de novo: 70% a gente paga antecipado para os demais agentes do setor elétrico e para os Governos estadual e Federal, mesmo sem o pagamento da conta de energia. Então você coloca dinheiro na frente para receber depois.
Quanto à inadimplência, a Aneel, no modelo hoje do setor elétrico, reconhece uma parcela da inadimplência. A parcela que a Aneel reconhece é menor do que esse patamar que nós estamos praticando. Então, quando o senhor olha o gráfico do custo da distribuição, da distribuidora na composição da tarifa, o senhor verifica que o modelo do setor elétrico é um modelo acertado no caso das distribuidoras, porque ele cresce abaixo da inflação dos últimos 20 anos. Então, a Aneel captura essas deficiências, seja no processo de combate às perdas, seja na inadimplência, forçando que as distribuidoras realmente busquem mecanismos de arrecadação. Então nós já tivemos campanhas lá de adimplência pagando prêmios para que o consumidor que ficasse adimplente e um processo de combate às perdas também.
A gente tem que lembrar que o Estado do Amapá, infelizmente, é o campeão no ranking da questão de habitações subnormais. Nós temos, ainda, um número muito grande de famílias vivendo em áreas que a gente chama de áreas de ressaca, que precisam de investimentos, a que se precisa levar energia e saneamento para as famílias, fazendo com que o aumento dos investimentos esteja também impactando um pouco na tarifa. Mas, de novo, é a menor parte; não é a questão dos investimentos a grande responsável pelo aumento.
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O que está acontecendo é: você trazer os encargos, o custo da energia, o custo da transmissão para patamares do Brasil está fazendo com que a tarifa cresça nesse índice de 44%, mas, como muito bem salientado pelo Cristiano, ainda é um número provisório. A Aneel está estudando, está recebendo contribuições, o próprio Conselho de Consumidores está muito engajado nessa questão de buscar aqueles pontos que nós citamos ali - aqueles mais ou menos sete itens ali -, visando minimizar os impactos. Mas é necessário que realmente o Parlamento aprofunde mais, verificando o que pode ser feito para os estados do Norte, que tendem a ter as maiores tarifas por conta da sua densidade populacional.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para interpelar.) - Mais uma pergunta: um aumento tarifário, por exemplo, no Paraná, no Estado do Rio Grande do Sul, no Sudeste brasileiro é diferente do que está sendo praticado nos estados do Norte. Então, qual é a justificativa? Você acabou de explicar aí, mas vamos explicar de novo por que, em São Paulo, em outros estados, a tarifa, o aumento de energia não é tão assustador como esse proposto de aumentar a luz em 44%, sendo que o Amapá é um estado que tem um dos maiores indicadores de Bolsa Família, onde a população vive de Bolsa Família, e de transferência de benefícios assistenciais - consequentemente é um estado pobre. Como é que nós vamos aumentar 44% para a população que já tem o maior índice de inadimplência e é uma população pobre? Então, deve aumentar, consequentemente, a inadimplência, porque, se aumenta o preço e a pessoa não está pagando direito - se aumenta mais, quase a metade, 50% -, aí, sim, a pessoa que ganha o Bolsa Família, que recebe entre R$600 e R$1,2 mil, R$1,3 mil, não vai pagar mesmo.
Então, eu gostaria que você desse uma explicação didática para a população do Estado do Amapá, que deve estar, em grande parte, nos assistindo ou irá depois conhecer o teor desta audiência pública, através das mídias que vão chegar a eles lá. A imprensa do estado deve divulgar tudo que nós estamos falando aqui.
Então, por gentileza, Augusto, responda para o Estado do Amapá por que isso, se o estado, a região são pobres. Por que esse disparate, assim, dos estados do Sul, Sudeste e outros com a Região Amazônica, que é comprovadamente mais pobre?
O SR. CRISTIANO DE LIMA LOGRADO (Para expor.) - É uma pergunta não fácil de ser respondida, de modo algum, mas acho que o primeiro ponto é lembrar que já houve momentos em que os estados do Sul e Sudeste também tiveram aumentos muito elevados, da ordem de 25%, e que depende bastante do que está acontecendo naquele estado ou no contexto do sistema elétrico brasileiro como um todo.
Neste ano, em particular, se a gente olhar os estados do Sul e Sudeste, de fato eles tiveram aumentos mais baixos do que esse, em parte porque eles não receberam tantos recursos da chamada Conta Escassez Hídrica, que os consumidores estão começando a pagar hoje - eu incluído nesse rol de consumidores aí -, e alguns não esgotaram, digamos assim, algumas medidas que estão sendo aplicadas, nos últimos três anos, de redução de tarifas, por exemplo, o recurso do PIS e Cofins. Então, tem muitas empresas que estão devolvendo aos consumidores recursos que são fruto de uma ação judicial iniciada pelas distribuidoras que questionou a forma de cobrança do PIS e Cofins no passado. Então, a gente teve o mérito de ganhar essa ação na Justiça e esses recursos que foram recolhidos pela distribuidora e passados para a Receita Federal, agora estão voltando da Receita Federal para a distribuidora e da distribuidora para o consumidor, tá? Então, cada empresa tem o seu contexto.
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No caso específico do Amapá, o que aconteceu foi que, no ano passado, em 2022, nós já devolvemos todo o recurso de PIS e Cofins, então este ano já não existe mais nenhum recurso de PIS e Cofins para ser devolvido, e o Amapá recebeu uma parcela significativa do recurso da Conta Escassez Hídrica, que agora está entrando para começar o pagamento desse empréstimo, que foi autorizado em 2021, se não me falha a memória, que foi quando o processo tramitou no Legislativo. Houve um empréstimo para atenuar os impactos da escassez hídrica, no caso, em 2021 e 2022, e agora, em 2023, se começa a pagar esse empréstimo.
Então, isso foi para citar dois exemplos pontuais que estão tratando da diferença entre Amapá e as demais empresas, principalmente do Sul e Sudeste, neste ano em particular.
É preciso avançar um pouco além, porque ainda no Amapá tem mais uma coisa: nos últimos dois anos, a CEA, depois que a Equatorial entrou, devolveu ao consumidor um total de pelo menos 200 milhões relacionados ao que se chama financeiro de Coaracy Nunes, um recurso que a CEA estatal recebeu a maior no passado e que está em processo de devolução ao consumidor. Como a última parcela dessa devolução aconteceu agora, no reajuste de 2022 para cá, agora estão tendo uma correção da tarifa, porque se encerra essa devolução.
Então, cada concessionária, digamos assim, tem um conjunto de parâmetros que acaba gerando esses movimentos muito diferentes entre as distribuidoras. No caso deste ano, em particular, eu destacaria o que faz o Amapá ser tão diferente dos demais: principalmente o que recebeu a maior de Conta Escassez Hídrica, que agora precisa ser pago; o fim do PIS e Cofins; e a saída do financeiro de Coaracy Nunes, que é algo muito particular do Amapá.
O SR. AUGUSTO DANTAS BORGES (Para expor.) - Presidente, se o senhor me permite, a gente sempre faz uma analogia no setor elétrico: o setor elétrico é um grande condomínio. Então, o senhor imagine um condomínio do mesmo tamanho, em que você tem um condomínio com cem casas, e esse condomínio quer ter um serviço de jardinagem; e você tem um outro condomínio com mil apartamentos, do mesmo tamanho, que também quer ter o mesmo serviço de jardinagem. Quando você olha os dois condomínios, o custo para poder manter a jardinagem desses dois condomínios é o mesmo, porque o tamanho da área é o mesmo. Porém, quando você olha o impacto desse serviço na taxa de condomínio, você faz com que a taxa de condomínio do condomínio de cem casas seja muito maior do que a do condomínio de mil apartamentos. Então, quando a gente pergunta: por que os estados do Norte possuem a maior tarifa? Hoje é porque o modelo do setor elétrico diz, "olha, o rateio do custo do Amapá, dos investimentos do Amapá é para dentro do Estado do Amapá".
Existem, claro, alguns mecanismos de compensações entre os estados, mas hoje eles não conseguem fazer frente à questão da necessidade de investimentos para esses estados menos adensados e com grande quantidade de investimentos a serem feitos. Por isso - fazendo essa analogia do condomínio -, você faz com que a tarifa do Norte seja mais cara do que a tarifa do Sul e Sudeste. Então, precisa-se pensar em mecanismos para que isso seja compensado.
A Tarifa Social é um desses mecanismos. Nós estamos muito focados nisso. O Estado do Amapá tem 150 mil famílias ativas no CadÚnico. Nós já conseguimos fazer com que 106 mil famílias recebam a Tarifa Social.
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É importante destacar que no Estado do Amapá existe um programa chamado Conta Paga Luz, em que o Estado complementa a conta de energia para o consumidor de baixa renda que consome até 150kWh. Então, para 40 mil famílias a conta é zerada através da compensação do Governo Federal, através da CDE, e através do Governo do estado com um aporte. Porém, a tarifa do Norte, de uma população pobre do Norte, é maior do que a tarifa de uma população carente do Sudeste. Então, é preciso repensar mais. E aí a gente está à disposição dos Parlamentares para tentar buscar formas que minimizem, como eu falei, o efeito do condomínio, vamos dizer assim, nas tarifas do Norte e Nordeste do país.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Você sugeriu que fosse apresentado um projeto de lei, uma medida provisória, uma mudança da legislação para que esses paradoxos de aumentos muito elevados não viessem a acontecer, mas, quando se verifica a questão das competências de iniciativa legislativa, por exemplo, eu não posso legislar aqui, pela iniciativa de um Senador, sobre algo que vá gerar despesas ou aumento de custos para o Estado; tem que ser uma atitude, uma iniciativa do próprio Poder Executivo. Eu creio que aí seria preciso estudar uma negociação através de uma medida provisória, que seria uma iniciativa que venha do Poder Executivo com o objetivo de realmente minimizar uma situação como essa, que assusta qualquer cidadão - assusta muito. "Como é que eu vou pagar a luz? Vão cortar a minha energia?" Então, é uma situação difícil.
Eu vou passar isso para o Lucas, que não está aqui, mas deve ser por algum motivo muito justificado, porque esta audiência pública foi requerida por ele e pelo Senador Randolfe. Então, eu quero que, posteriormente, a assessoria dos dois Senadores extraiam o que for de útil dessas perguntas para que eles possam depois buscar, politicamente, com o Davi Alcolumbre e outros, que são Senadores muito influentes do Estado do Amapá, a iniciativa de o Presidente Lula apresentar essa medida provisória, logicamente depois de analisada convenientemente pelos órgãos, tanto o Ministério de Minas e Energia quanto a Aneel.
Bem, tem mais perguntas aqui dos internautas, mas nenhuma do Estado do Amapá. Tem aqui de Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo e Ceará. Vamos ver aqui.
A Luciana é de São Paulo e pergunta o seguinte: "O que justifica...". Eu acho que até já foi respondido, Luciana. Eu não vou nem pedir para os nossos expositores responderem, porque ela foi respondida. A pergunta dela é: "O que justifica a revisão tarifária em 44,41%? Esse [...] [aumento] será repassado à população?". Acho que já foi respondido. Acredito que já está respondida essa pergunta, viu, Luciana? Muito obrigado pela sua participação.
A Graziela é do Estado do Mato Grosso do Sul, está apavorada e perguntou se há expectativa de realizar a mesma medida em outros estados. Ela está com medo de chegar lá ao Mato Grosso do Sul essa conta alta para ela, e ela pergunta.
Pode responder, por favor, à Graziela?
O SR. AUGUSTO DANTAS BORGES (Para expor.) - Cada estado tem o seu contrato de concessão, a sua data de aniversário para sua revisão. Hoje - aí, Cristiano, você pode me ajudar - acho que os reajustes, em média, estão na casa de 15% a 20% ou 25%, nesse patamar. Eu não sei o de Mato Grosso do Sul, mas ela pode entrar no site da Aneel; tem lá todas as informações para poder pegar maiores detalhes. Cada estado tem a sua data de aniversário, sendo que alguns estão passando por revisão - em que você faz toda uma análise dos custos da tarifa - e outros estão passando apenas pelo reajuste, que é basicamente implantar a inflação.
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No caso do Amapá, é uma revisão em que se estão revendo todos os custos de encargos, transmissão, energia, distribuição, enfim. Aí, por isso, até por o estado ter ficado esses dez anos sem grandes reajustes, o patamar chegou a esse valor. Lembro que, atualmente, o Estado do Amapá tem a 17ª tarifa. Se você olhar entre os 27 estados, a gente está ali no meio. Então, o modelo do setor elétrico está mais ou menos no patamar da tarifa do Estado do Amapá, mas com o reajuste, a gente tem aí uma previsão de que ele pode crescer bastante.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - O Eustáquio Pires mora em Minas, mas pelo jeito aqui ele é acriano. A pergunta dele é a seguinte: "Haverá prejuízo para a população do Acre se esse reajuste extraordinário não for concedido?". Ele está com medo de chegar a conta lá para o Acre também.
O SR. AUGUSTO DANTAS BORGES - Bem, esse reajuste é do Estado do Amapá.
O reajuste - como a gente falou, fazendo analogia com o condomínio - estuda todos os custos do setor elétrico e repassa isso para a tarifa do consumidor. No caso do Amapá, não havendo o reajuste, isso impacta na capacidade financeira do setor elétrico para continuar investindo em um estado que tanto necessita de investimentos de expansão de redes de transmissão e distribuição.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Mais uma pergunta aqui de Emanuel Cândido. Uma pergunta interessante. Ele indaga: "[...] [Quais serão os benefícios dessa medida] para os produtores de energia solar?".
O SR. AUGUSTO DANTAS BORGES - Bem, a tarifa está direcionada para os consumidores que a gente chama de cativos, ligados ao sistema da distribuidora. Não existe nenhum impacto para o consumidor que tenha sua geração distribuída, a não ser os custos da manutenção que já estão embutidos na conta de energia, já que ele paga parte desse serviço. Mas, para os consumidores cativos, o impacto é mais pesado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem.
Eu acredito que a gente tenha respondido as perguntas possíveis aqui. É uma pena não ter mais perguntas do Estado do Amapá, mas tudo que foi falado aqui a população pode acessar na página da Comissão de Infraestrutura do Senado: as palavras dos nossos expositores, as explicações didáticas para esse acontecimento, que é o aumento tarifário.
Eu agradeço muito a todos eles: ao Cristiano de Lima Logrado, que é Diretor de Regulação da Equatorial Energia, por ter acolhido o nosso convite; ao Augusto Dantas Borges, que é Diretor Executivo da CEA (Companhia de Energia do Amapá) - é a mesma Equatorial?
O SR. AUGUSTO DANTAS BORGES (Fora do microfone.) - Isso, CEA Equatorial.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - ... da CEA Equatorial; e ao Marcos do Nascimento Pereira, Assessor Institucional da Equatorial Energia.
Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário, ou mesmo em votação virtual, a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião.
Os Srs. Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram, onde estiverem. (Pausa.)
Não havendo manifestação, a ata está aprovada.
Nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 9 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 56 minutos.)