11/10/2023 - 33ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Bom dia a todas e todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 33ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 11 de outubro de 2023.
Comunico que foi apresentado à Comissão o seguinte documento:
- Ofício CMH nº 285-02/2023, da Câmara Municipal de Hortolândia/SP, que encaminha a Moção 220/2023, da parabenização pela aprovação do PL 1.494, de 2021, que tipifica o crime de zoofilia na Lei de Crimes Ambientais.
Anexado à matéria, nos termos do inciso III, §2º do art. 261 do Regimento do Senado Federal.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 32ª Reunião, realizada em 4 de outubro de 2023.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada.
Será publicada no Diário do Senado Federal.
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A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e relatórios apresentados à Comissão, ocorre de modo semipresencial e contará com a possibilidade de os Senadores registrarem presença e votarem nas deliberações nominais por meio do aplicativo Senado Digital. Aqueles que não conseguirem registrar seu voto no aplicativo serão chamados para que declarem verbalmente o voto. As inscrições para o uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" ou no chat do Zoom, para os Senadores que participam remotamente.
Amanhã, 12 de outubro, se comemora, além do Dia da Criança, claro, o Dia Nacional do Mar. A Zona Costeira e Marinha do Brasil se estende por mais de 8 mil quilômetros, abrangendo 17 estados e mais de 400 municípios, distribuídos de norte a sul, do Oiapoque, no Amapá, ao Chuí, no Rio Grande do Sul.
Apesar das belezas da nossa costa brasileira, trata-se de uma região de alta vulnerabilidade aos impactos da atividade humana e aos eventos extremos, sobretudo às tempestades e aos ciclones.
A próxima sexta-feira, dia 13 de outubro, é o Dia Internacional para Prevenção de Desastres Naturais, algo com que sempre me preocupei, desde o meu primeiro dia nesta Casa. Esse é um tema que tem sido cada vez mais central nos debates acerca da agenda ambiental. O Secretariado da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças do Clima divulgou, na última quarta-feira, relatório que visa facilitar as discussões na próxima Conferência da ONU sobre o Clima, a COP 28, que acontecerá no final do ano, em Dubai. O documento aponta para a necessidade de se elevar a ambição climática global.
Um levantamento do Unicef, publicado esta semana, apontou que desastres relacionados com o clima provocaram 43,1 milhões de deslocamentos de crianças ao longo de seis anos. Só as inundações dos rios deverão deslocar quase 96 milhões de crianças nos próximos 30 anos. No Brasil, inundações, tempestades e outros fenômenos podem deslocar aproximadamente 1,5 milhão de crianças nos próximos 30 anos. Um dado triste para pensarmos um dia antes do Dia da Criança.
Os efeitos da mudança do clima já estão bastante presentes. A alteração no regime das chuvas da Região Norte nos obriga a estudar como deslocar populações inteiras que vivem em áreas que se tornarão improdutivas. Esse é um cenário que teremos que enfrentar cada vez mais com frequência. As ações de adaptações diante dos efeitos das anomalias climáticas são urgentes e não se apresentam como uma possibilidade, mas, claro, uma necessidade.
A semana começou com terríveis atos terroristas. O mundo se depara com mais uma guerra. Quero me solidarizar com as vítimas desses atos terroristas que tanto nos chocaram e com seus familiares. Solidarizo-me também com a população civil inocente, que tanto sofre, vítima dessas guerras. Neste momento é importante ressaltarmos a necessidade de construir diálogos com respeito a quem pensa diferente. Isso se aplica também à nossa pauta ambiental, repleta de questões profundas, que demandam um diálogo constante.
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Precisamos conversar, cuidar e evitar guerras. Precisamos conversar, cuidar e evitar desastres climáticos.
Nesta Comissão, tenho repetido diversas vezes sobre a necessidade de avaliarmos as matérias que aqui tramitam, com atenção especial ao equilíbrio ambiental de forma socialmente justa e economicamente viável, como coloca o conceito da sustentabilidade. As decisões aqui tomadas deverão afetar diretamente a população brasileira e ainda as futuras gerações que estão por vir.
A próxima Conferência das Partes sobre o Clima, a COP 28, deverá ser um espaço fundamental para endereçar as ações necessárias e urgentes diante desse cenário que é posto à nossa frente. Temos a oportunidade, caros amigos e amigas, de levar ao mundo o compromisso deste Parlamento para o enfrentamento de tamanha crise climática.
Uma ótima reunião a todos nós. Muito obrigada.
Agora vamos à pauta, item 1.
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 3649, DE 2023
- Terminativo -
Dispõe sobre a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Autoria: Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Relatoria: Senador Mauro Carvalho Junior
Relatório: Pela aprovação com emendas
Observações:
1. Em 03/10/2023, foi realizada audiência pública destinada a instruir a matéria.
2. Em 04/10/2023, foi concedida vista, nos termos regimentais.
3. Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a(s) emenda(s), nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
Uma vez lido o relatório, eu consulto o Senador Mauro se gostaria de acrescentar algo.
Então, vamos à sua leitura, ou, se quiser, Senador - houve já a leitura -, acrescentar algo, após essa semana, porque foi concedida vista.
O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Como Relator.) - Bom dia, Senadora Presidente Leila Barros. Obrigado por mais essa oportunidade. Bom dia, Senadores presentes aqui, Senador Zequinha, Senadora Margareth, autora do projeto, Senador Jaime Bagattoli, nosso vizinho de estado.
Senadora Leila, apenas quero ressaltar a importância desse projeto. Nós tivemos reuniões com o Ministério do Meio Ambiente e, dentro do cenário que nós temos hoje, fizemos algumas propostas e não tivemos nenhum tipo de contraproposta. A intenção do Governador Mauro Mendes, inclusive, seria de uma delegação por cinco anos e depois, em seguida, poderia até ser - Senador Jorge Seif, obrigado pela presença - devolvido o parque para o Governo Federal, após os investimentos. Mas não teve nenhum encaminhamento nesse sentido, então, dada a importância desse investimento no trade turístico do Estado de Mato Grosso, eu gostaria que V. Exa. pudesse conduzir a votação desse projeto de lei tão importante para o Estado de Mato Grosso.
É só isso, Presidente. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - A votação será nominal, tá?
Em votação o Projeto de Lei nº 3.649, de 2023, nos termos do relatório já apresentado pelo Senador Mauro.
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Os Senadores que votam com o Relator, obviamente, votam "sim", e os Senadores e as Senadoras...
Vou pedir para a Mesa já abrir o painel para que os Senadores possam votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Pois não, Senador Jaime Bagattoli.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Enquanto acontece a votação, eu queria me solidarizar com toda a população do Vale do Itajaí, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, do Paraná, que estão com problemas de enchente. Quero dizer para V. Exa., Senadora Leila, Presidenta desta CMA, que, em 1983, Jorge Seif, houve a maior enchente no Vale do Itajaí. A Prefeitura de Blumenau ficou debaixo d'água.
Olha o que aconteceu nesse final de semana.
Na década de 70... Para quem não conhece, foram construídas três represas: uma no Município de Taió, outra no de Ituporanga e outra no de José Boiteux, entre a década de 70 e a década de 80.
Eu conheço toda aquela reserva indígena, Presidente, toda a reserva indígena. Conheço até mais do que o nosso Senador Jorge Seif. Fui motorista de caminhão e conheço a reserva inteira. Eu nasci próximo da reserva.
O que aconteceu nesse final de semana foi um negócio lastimável para o Estado de Santa Catarina. Quem tem o comando da represa de José Boiteux, para evitar enchente em Blumenau - porque só em Blumenau são mais de 300 mil pessoas, mas não é só Blumenau, é Indaial, é Blumenau, é Timbó, é Itajaí... O Senador Jorge Seif conhece. São todos os municípios. Será que isso não vale mais?
E outra coisa: na década de 70, foram feitas audiências públicas, e a represa não foi construída dentro da reserva indígena, mas numa área privada. Infelizmente, anos atrás, um Ministro foi lá, Senador Zequinha, e entregou a represa. Já pensou entregar a represa para um comando indígena? Foi o maior absurdo da história que aconteceu para o Estado de Santa Catarina.
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Infelizmente, nesse final de semana, para se evitar que em Blumenau aumentasse a água e a cidade ficasse mais 3m, 4m debaixo da água, sabe o que aconteceu? Parabéns ao Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, que agiu, foi lá, teve que levar a polícia e, infelizmente, teve que usar a força para que isto pudesse acontecer, para irem se fechando as comportas.
E, agora, hoje, nós sabemos, Senador Seif, que começou a chover novamente. Acho que, ontem ou hoje, começou a chover. Essa enchente pode se agravar, principalmente em Taió e Rio do Sul, e vai chegar a Blumenau. Mas eu quero dizer para você o seguinte: todo mundo fala desses casos climáticos, dessas catástrofes que têm acontecido. Em 1983, houve a maior catástrofe no Vale do Itajaí - a maior. Graças a Deus, desta vez eu acredito que não vai chegar àquele ponto, a não ser que chova três ou quatro dias seguidos. Mas eu sei que nós temos uma grande responsabilidade com o fator climático, a gente sabe disso. Entendeu? O fator de terem asfaltado todas as cidades, que é para um benefício da sociedade, também ajuda a influenciar as grandes enchentes. A gente sabe disso.
Eu quero, neste momento, me solidarizar com toda a população de Santa Catarina por esses acontecimentos que estão lá.
Se Deus quiser, eu acho que o maior já passou.
Obrigado.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sra. Presidente, pela ordem. A senhora me concede um minutinho?
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Senador Jaime Bagattoli.
Pois não, Senador Jorge Seif.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Senadora Leila, primeiramente, quero agradecer as palavras do Senador Jaime Bagattoli, que é catarinense também. Ele conhece a região melhor do que eu, porque eu sou do litoral e ele é lá do Médio Vale ou do Alto Vale.
Quero fazer o reconhecimento ao nosso Jorginho Mello, que foi Senador junto com a senhora e foi nosso colega aqui - meu, não; da senhora -, e à Defesa Civil do meu estado. Também quero reconhecer o trabalho da Defesa Civil do Governo Federal, que não tem medido esforços para nos ajudar lá no estado. Tivemos, ontem, aqui inclusive, várias reuniões com o Jorginho Mello.
Essa questão, na verdade, Senador Jaime Bagattoli, só corrigindo a informação, melhorando a informação... A polícia estava lá para dar segurança aos técnicos que estavam fazendo a manutenção na barragem e, no final, infelizmente, quatro indígenas se rebelaram contra a polícia. A polícia não fez nada, senão se defender logicamente, mas fecharam as comportas de José Boiteux. Estão se esperando, entre hoje e amanhã, mais 100mm de chuva. Na cidade de Taió - inclusive, eu postei nas minhas redes sociais -, Senadora, das casas só se mostra o telhado.
Infelizmente nós estamos sofrendo bastante, mas, com a ajuda de Deus, em primeiro lugar, e com os esforços lá do Governador Jorginho Mello, da Defesa Civil de lá, do Coronel Armando, que foi colega nosso aqui Deputado Federal, e também aqui do Governo Federal, que está nos ajudando, sem dúvida não podemos deixar de reconhecer, vamos superar mais esse grande desafio e esse grande sofrimento por que os catarinenses estão passando.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Senador Jorge, eu, em nome desta Comissão, como Presidente desta Comissão, também me solidarizo com a população de Santa Catarina, também agradeço o trabalho da Defesa Civil tanto federal como estadual.
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E nós temos que crer na ajuda de Deus, no trabalho dos governos, mas, acima de tudo, no compromisso que eu muitas vezes reforço, porque essa questão do clima está afetando diretamente, e nós já estamos sentindo uma realidade... Nos estados do Norte, uma seca nunca vista, estados do Norte e Nordeste, e a parte do Sul do nosso país sofrendo muito, com ciclones, com tempestades. Então, reforço, mais uma vez, o compromisso de todos nós aqui, de termos a capacidade de dialogar e debatermos de forma muito célere e responsável essa temática ambiental, que é o nosso compromisso aqui.
Mais uma vez, parabenizando o senhor e também o Governador Jorginho, que realmente foi um grande companheiro nosso aqui no Senado, pelo trabalho que vem desenvolvendo ali no Estado de Santa Catarina.
Deus é maior e vamos superar mais uma enchente no estado, não é?
Obrigada.
Senadora Margareth Buzetti.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Pela ordem.) - Como catarinense, eu não poderia deixar de me solidarizar com esse povo tão sofrido. Eu era criança quando... Eu nasci entre Alto Bela Vista e Marcelino Ramos, Estreito do Rio Uruguai, e eu vi uma das enchentes do Rio Uruguai, e eu era criança, eu lembro que eu ficava na casa da minha avó vendo aquele rio, levando tudo, levando casas... Quer dizer, a nossa responsabilidade na parte ambiental tem que ser muito efetiva, pensada e realmente feita, porque as coisas estão acontecendo.
Tem coisas que eu falo que o Cerrado no Mato Grosso, por exemplo, é cíclico, ele queima todo ano, não tem como, mas as enchentes, e olha que aquele povo de Blumenau, você vê Blumenau todo embaixo d'água, daí no outro ano você vai lá, você vê aquela cidade toda arrumadinha, com florzinha, tudo certinho. É um povo que merece realmente o nosso respeito. Minha solidariedade aos nossos irmãos catarinenses.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Muito obrigado, Senadora.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pela ordem, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Senadora Margareth.
Senador Zequinha.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Pela ordem.) - Eu quero me solidarizar com o pessoal do Sul, mas também com o do Norte, porque este ano é ano de El Niño, e o El Niño termina fazendo o que o La Ninã faz no sentido inverso: o La Niña dá seca no Sul e muita chuva no Norte; El Niño dá cheia no Sul e seca no Norte.
O nosso pessoal do oeste do Pará, na divisa com o Amazonas, e o próprio Estado do Amazonas estão passando por muitas dificuldades, muitas mesmo. Em 2005 e 2010, houve duas grandes secas naquela época, depois a gente não teve mais tanta dificuldade, mas agora, novamente o problema é relacionado à natureza: o peixe, que morre muito, porque os rios ficam rasos, a água esquenta, o oxigênio falta, e, lamentavelmente, cardumes e cardumes são devorados. Que Deus nos ajude.
E aí, aquela turma que encheu o mundo de CO2 podia ajudar a pagar essas despesas por aqui também.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Senador Zequinha.
Eu pergunto se as Sras. Senadoras e Senadores já votaram todos?
O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Acho que podemos abrir o painel, não é, Senadora Leila?
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Vamos encerrar a votação.
O Senador Jayme Campos já votou? (Pausa.)
Já.
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Então, vamos abrir o painel, por favor.
A votação está encerrada.
(Procede-se à apuração.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Votaram SIM 11 Senadores; NÃO, 3 Senadores.
Nenhuma abstenção.
Aprovado o Projeto de Lei 3.649, de 2023, com a Emenda nº 1-CMA.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
Item 2 da pauta. Projeto de lei...
Senadora Margareth Buzetti, por favor, autora do PL.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Pela ordem.) - Senadora Leila, a gente tem o compromisso do Governador Mauro Mendes com a preservação ambiental desse parque, ressalvados os investimentos. Estamos aqui eu e Mauro Carvalho. Nós iremos cobrar dele esse compromisso, essa responsabilidade de preservação ambiental, porque é um parque muito lindo, que vai virar um polo turístico para a baixada cuiabana e para o Brasil inteiro.
Ali pertinho nós temos Nobres, Bom Jardim. Então, é uma maneira de você dizer ao povo da baixada cuiabana que eles também podem fazer turismo pertinho de casa, que eles têm aonde ir, sem cobrar para adentrar o parque, o que é muito importante.
Então, a gente tem esse compromisso do Governador. E a senhora tem a nossa palavra de que nós iremos cobrar dele.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Perfeito, Senadora Margareth Buzetti.
Nosso Relator, Senador Mauro.
O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Como Relator.) - Senadora Leila, primeiro, quero agradecer a V. Exa. pela forma como conduziu esse projeto de lei, uma forma transparente, verdadeira, sempre colocando a sua posição.
Temos um Estado, o Mato Grosso, que tem uma gratidão muito grande à senhora pela forma como vem conduzindo esta Comissão de Meio Ambiente. Parabéns pela condução dos trabalhos. A senhora pode ter certeza absoluta de que o Estado de Mato Grosso é comprometido com a sustentabilidade. Eu serei um grande fiscal do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Pode ter certeza absoluta de que nós teremos a oportunidade de convidar vários Senadores para visitar esse parque após os investimentos que foram comprometidos pelo Governador Mauro Mendes para que seja constatada, por todos os Senadores e por todo o público que irá visitar o Parque Nacional da Chapada, a preservação ambiental e, logicamente, para a contemplação turística daquele cenário, que é um dos cenários mais bonitos do mundo.
Muito obrigado pela condução dos trabalhos.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pela ordem, Presidente. Rapidinho.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Senador Mauro.
Senador Zequinha.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Pela ordem.) - Acho que os bons exemplos precisam ser copiados. Essa história do Mato Grosso, com o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, pode servir de modelo para outros estados, para outros parques. Por exemplo, no Governo passado, o Ministro Ricardo Salles fez uma campanha: Adote um Parque, adote uma reserva. Por quê? Porque o ICMBio, que é o responsável pela gestão dessas unidades de conservação, não tem perna, não tem braço para chegar lá, para proteger, para monitorar, para manter, digamos assim, a cerca, o aceiro, a proteção, porque o negócio fica lá no meio do mundo, entregue a qualquer tipo de possibilidade de acidente.
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Essa ideia de o Governo do Mato Grosso querer, trabalhar e melhorar suas estruturas, utilizar também, economicamente, o turismo, eu acho fantástico. O pessoal precisa conhecer o que de bonito e de bom o nosso país tem. Pode ser um exemplo a ser seguido. Isso é uma concessão por quantos anos?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Por quantos anos a concessão.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Pela ordem.) - Na realidade, a gente pediu a estadualização, mas nada impede que o Governo depois entregue isso para uma concessão, porque isso não faz parte, não é papel do Governo do estado ficar cuidando do parque. Ele tem que fazer os investimentos, deixar tudo certo, e aí, sim, chamar uma concessão, que é o que o ICMBio está fazendo agora, que tem um edital para dezembro, e é um edital que não vai funcionar. Já foi cancelado pelo TCU, suspenso e depois cancelado.
Então, eu acredito que o Governo do estado fará isso, não é, Mauro? Fará uma concessão.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pois é, nós poderemos encontrar aí um caminho que, de repente, atenda não só as questões de proteção, cuidar melhor, cuidar de perto, mas também de tirar dali alguma coisa para que se possa ter uma política de turismo em cima disso e aquela unidade ter dinheiro para se manter, porque o grande problema é falta de recursos para ter drone, para ter monitoramento, para ter gente andando, para ter gente protegendo, para ter famílias morando, sei lá, com aquela incumbência o tempo todo. Tudo isso é custo.
Eu vejo, nesse aspecto, a questão do Mato Grosso como uma luz no fim do túnel para as nossas milhares de unidades de conservação.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Senador Zequinha.
Por favor, Senador Jorge Seif.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Sra. Presidente, eu quero parabenizar, mais uma vez, o Senador Mauro e a Senadora Margareth e eu até faço um desafio aqui, aos Senadores, à senhora, a quem está nos assistindo: me apontem um parque que tenha sido concedido para a iniciativa privada que seja inferior a um cuidado pelo patrimônio público; não há. Conheço vários parques cedidos, vários parques de administração federal, vários parques de administração estadual, e, quando vai para a iniciativa privada, Senadora, dá certo, funciona, incentiva, cuida, visita, promove turismo, gera emprego. Infelizmente, o Estado brasileiro tem que dar saúde, segurança pública, educação, talvez infraestrutura; o restante, iniciativa privada - funciona.
E não é uma questão aqui, Senadora Leila, ideológica ou partidária; é só visitar. Visite parques concedidos à iniciativa privada. Vou falar para a senhora nem de lugares longínquos. Eu conheço Itaipu; lá é apaixonante. Está cuidando de Itaipu uma empresa privada. Agora veja o que aconteceu com o Parque Ibirapuera, no centro de São Paulo, depois que foi concedido. É inacreditável, é água e óleo - ou água e vinho, como preferir -, o cuidado, a limpeza, a conservação, os atrativos, o investimento. É outro mundo.
Então, eu creio que, com essa iniciativa, essa proposição dos nossos Senadores do Mato Grosso e com a concessão - e eu torço para que apareçam pessoas boas lá para cuidarem disso -, eu tenho certeza de que o Mato Grosso e o próprio parque vão ganhar muito. A natureza ganha, os visitantes ganham, os animais ganham e os brasileiros ganham.
Obrigado.
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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Grata, Senador Jorge Seif.
Eu vou para o item 2, terminativo também.
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 1641, DE 2019
- Terminativo -
Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Relatoria: Senador Jaime Bagattoli
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
Observações:
1. Em 10/10, foi apresentado novo relatório, substituindo os anteriormente publicados na pauta.
2. Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar.
Eu concedo a palavra ao Senador Jaime Bagattoli para a leitura do seu relatório.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senadora Leila, Presidente desta Comissão da CMA, eu peço a sua compreensão: nós queremos tirar de pauta, porque teve novas informações sobre esse projeto, para nós deixarmos para análise, e vamos talvez pautar na próxima semana ou nos próximos 15 dias. Tá bom?
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - O.k., Senador Jaime. (Pausa.)
Quanto ao item 3. Eu acabo de ser informada aqui pela Secretaria da nossa Comissão que a Senadora Teresa Leitão também tirou da pauta de hoje o item 3, referente ao Projeto 3.097, de 2021. Então, acredito que nós vamos encerrar a sessão.
Então...
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senadora...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - ... uma semana mais curta, uma semana mais curta, a Casa está mais vazia...
Eu agradeço a todos... Pois não, Senador Jorge.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Não, quem tem que agradecer é o Brasil, e quem agradece somos nós. Hoje, a única Comissão que está funcionando no Senado Federal, em plena quarta-feira, foi porque a senhora decidiu vir aqui presidir. Então, nós é que agradecemos à senhora e parabenizamos a senhora por estar aqui, representando o povo não só do DF, mas de todo o Brasil, e honrando as nossas presenças na Casa.
Muito obrigado, Senadora.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Senador, eu prezo muito pela palavra. Se é uma coisa que eu aprendi, estando na política, nesses últimos quatro anos dentro do Senado, é cumprir palavras. Então, eu agradeço...
Ó, por ter sido atleta, sou muito disciplinada e já falo para vocês: não será a primeira; teremos várias outras.
Então, nada mais havendo a tratar... Eu agradeço a presença de todos, inclusive a assessoria, todos que estiveram conosco nesta sessão, agradeço e declaro encerrada a nossa presente reunião.
Muito obrigada.
(Iniciada às 9 horas e 23 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 55 minutos.)