O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal.

Antes de iniciar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.

Aprovada.

A presente reunião está destinada à deliberação de três itens não terminativos, conforme a pauta já previamente divulgada. Tivemos aqui a retirada de pauta, a pedido, dos itens 1, 2, 3 e 4.

Item 5.

Aguardando a presença do Relator, Senador Angelo Coronel, para a leitura do seu relatório.

Na sequência, vou fazer aqui a inversão de pauta, de ofício, para permitir ao Senador Hamilton Mourão, já presente nesta reunião, a leitura de seu relatório, do Projeto de Lei 4.507, de 2023.

Este projeto é de autoria deste Presidente que vos fala.

Concedo a palavra ao Relator, Senador Hamilton Mourão, para a leitura do seu parecer.

O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Sr. Presidente, boa tarde. Senhoras e senhores.

Peço permissão para ir direto à análise, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Permissão concedida.

O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Nos termos dos incisos II e X do art. 104-B do Regimento Interno do Senado Federal, compete a esta Comissão opinar sobre proposições que tratem de planejamento, acompanhamento e execução da política agrícola e fundiária e política de investimentos e financiamentos agropecuários, seguro rural e endividamento rural, respectivamente.

Em decorrência, cumpre-nos, nesta ocasião, a apresentação primordial da análise de mérito do PL nº 4.507, de 2023.

Entendemos que a iniciativa do nosso nobre Presidente, Senador Alan Rick, mostra-se extremamente relevante para aliviar a situação daqueles produtores rurais que se encontram em situação de inadimplência em decorrência de sua perda de capacidade de pagamento advinda da queda dos preços de sua produção.

De fato, em muitas situações, esses produtores rurais enfrentaram custos de produção muito mais significativos do que a média histórica e se encontram em situação de insolvência por essa razão e, não raramente, pelas tragédias naturais que se verificaram nos últimos anos, como secas históricas nas Regiões Norte e Nordeste e mesmo chuvas torrenciais no Sul do País, como ocorreu recentemente no meu estado natal, no Rio Grande do Sul, que deixou milhares de famílias em desalento e com perda total de sua produção e, consequentemente, de sua capacidade de honrar seus compromissos.

O autor do projeto de lei, na justificação, argumenta que, no caso da pecuária, o preço da arroba caiu 30%, enquanto, no caso dos grãos, a queda chega a 40%. Assim, os produtores rurais têm sentido que o preço dos seus produtos não tem acompanhado os custos, o que tem levado milhares de produtores a enfrentar dificuldades para pagar os custeios. Adicionalmente, houve queda do poder aquisitivo da população ainda decorrente da pandemia mundial de covid-19.

Na realidade, não é, Presidente, os produtores rurais enfrentaram a tempestade perfeita: plantaram com custo lá em cima e estão vendendo com custo lá embaixo. Além disso, a catástrofe climática, para completar essa tempestade.

No que diz respeito à técnica legislativa, embora o foco nesta Comissão seja o mérito, entende-se que o projeto está vazado na boa técnica de que trata a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, exceto pelo §1º do art. 2º, que deveria ser transformado para parágrafo único, já que inexiste outro parágrafo no artigo. Seria uma medida compulsória para boa adequação à técnica legislativa.

Recebemos também a Emenda nº 1-T, do meu Líder de partido, Senador Mecias de Jesus, que sugeriu, na prorrogação das dívidas dos produtores rurais, um parágrafo para a exclusão das multas moratórias e sancionatórias, e, em outro, além dessa exclusão, um desconto para pagamento antecipado, sem alterar as condições de anistia para os pequenos produtores que contam com condições mais favoráveis. Entendemos que esses dois parágrafos devam ser renumerados para §§2º e 3º e mantido o atual §1º do art. 2º do PL, sem a inclusão do termo - abro aspas, entre parêntesis - “(NR)” - fecho aspas -, por não se tratar de alteração de lei vigente.

Assim, eventuais multas moratórias e sancionatórias seriam retiradas na prorrogação, seriam, igualmente, retiradas para aqueles que desejarem pagar adiantado com desconto de 10% e as parcelas reajustadas teriam as mesmas condições de pagamento originalmente contratadas.

Voto.

Ante o exposto, opinamos pela aprovação do PL nº 4.507, de 2023, e pela aprovação da Emenda nº 1-T, com renumeração dos seus §§1º e 2º na seguinte forma: onde-se lê §§1º e 2º na Emenda nº 1-T do art. 2º no Projeto de Lei nº 4.507, de 2023, leia-se §§2º e 3º, sem a inclusão do termo - abro aspas, entre parêntesis - “(NR)” - fecho aspas.

Esse é o relatório, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Agradeço, Senador Hamilton Mourão, pelo brilhante relatório, que aprimora o projeto de lei, concedendo aos Senadores proponentes de emendas a atenção necessária para que possamos fazer o atendimento àqueles que perderam seu poder de compra, perderam muitas vezes suas lavouras, compraram o bezerro quando a arrouba do boi custava uma fortuna e hoje vendem o boi gordo pelo preço às vezes menor do que compraram o bezerro.

Essa flutuação é natural da pecuária, porém, não da maneira como foi nos anos de 2021 e 2022, que, retirando o poder de compra... exacerbaram no valor, retirando o pode compra do nosso pequeno produtor rural, principalmente aquele que vive dos investimentos do Pronaf, dos insumos de fomento da agricultura familiar.

Então, a matéria é meritória, obviamente, defendida por nós, e brilhante o relatório do Senador Hamilton Mourão.

Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.

Encerrada a discussão, em votação o relatório.

Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto, com a Emenda 1-T, da CRA, na forma da Subemenda 1-CRA.

A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para o prosseguimento da tramitação em decisão terminativa.

Mais uma vez, parabenizo o Senador Hamilton Mourão e lhe concedo a palavra, se assim desejar.

O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Sr. Presidente, muito obrigado.

Só gostaria de ressaltar mais uma vez essa iniciativa de V. Exa., que é conhecedor da situação do homem do campo, e com isso, eu julgo que nós estamos cumprindo o nosso papel dentro dessa Comissão no sentido de buscar a melhor linha de ação para socorrer essas pessoas, que são importantíssimas em algo que é fundamental nos dias de hoje e que se chama segurança alimentar.

O nosso país não é responsável só pela segurança alimentar da nossa população, nós somos responsáveis pela segurança alimentar de um bilhão de pessoas nesse mundo e provavelmente seremos mais ainda responsáveis porque estamos produzindo cada vez mais.

Então, tudo aquilo que nós pudermos fazer para apoiar o trabalho dessas pessoas, dentro da lei e dentro da capacidade do Estado brasileiro, nós temos que buscar fazer.

Parabéns, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Eu que agradeço, Senador Hamilton Mourão. Brilhante relatório, coerente com aquilo que nós vivemos hoje, com a necessidade do produtor rural.

Semana passada, Senador Mourão, nós estivemos uma reunião com o Presidente da Federação da Indústria do Estado do Acre, o Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado, o Secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia e o Presidente da Assembleia Legislativa. Suscitaram-nos uma reunião para tratarmos de um tema importante para o Brasil e que nos vai reduzir o tempo de exportação de nossas commodities, a soja do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, a carne dessas regiões do Centro-Oeste, o alumínio, o ferro do Pará, de Minas, para os portos da China. Fizemos uma reunião com o Embaixador chinês no Brasil e sua equipe, onde discutimos a retomada das discussões sobre a ferrovia transcontinental.

Senador Hamilton Mourão, embora o investimento seja um investimento altíssimo, fala-se aí na casa dos 50 bilhões, nós podemos reativar um trecho importantíssimo do modal ferroviário brasileiro... Reativar não, reconstruir. Isso foi pensado no passado, lá atrás já se falava na Madeira-Mamoré, já se falava na Transamazônica, mas nós efetivamente não avançamos. E essa ferrovia, além de reduzir o tempo de transporte das cargas brasileiras para os portos da Ásia, criaria um polo logístico importante, Acre e Rondônia, por fazerem fronteira com o Peru, com os portos peruanos de Ilo, Matarani e o novíssimo Porto de Chancay, que está sendo construído justamente vislumbrando o aumento das exportações brasileiras para o mercado asiático, notadamente para a China.

Então, esse é um tema importantíssimo para o Brasil, sobre o que eu acredito que nós devemos nos debruçar e tratar como uma meta importante, uma vez que se nós tivermos investimento no modal ferroviário, nós teremos muito menos perdas nos nossos grãos, nas nossas commodities.

Está comprovado que além da rapidez e da segurança do modal ferroviário, principalmente em transporte de grandes cargas, como as nossas commodities, nós temos a oportunidade de reduzir o tempo de navio para os portos, saindo do Peru, utilizando a ferrovia que corta o Brasil, saindo do Porto do Açu, no Rio de Janeiro, cortando o Centro-Oeste brasileiro, o Norte brasileiro, chegando até os portos peruanos.

Então, esse é um tema muito importante sobre o que o Brasil deve voltar a se debruçar, para as nossas exportações e também para as nossas importações de produtos que nós adquirimos, de equipamentos e outros produtos que nós adquirimos da Ásia. Então, é um tema importante que eu quero trazer aqui à tona, nesta Comissão, que trata exatamente da nossa agricultura.

Ontem mesmo, eu também tive uma importante reunião, Senador Hamilton Mourão, com o Presidente do Incra, o César Aldrighi, e falávamos a respeito de conversarmos com os Senadores sobre o tema regularização fundiária. O Incra tem um papel importante, é o órgão responsável pela reforma agrária no país, e eu acho muito relevante a vinda - para uma conversa, um bate-papo com os Senadores, aqui mesmo na nossa sala - do Presidente do Incra, quando nós poderemos tratar dos temas de assentamento em andamento, e outros questionamentos que os Senadores tiverem interesse.

Além disso, temos também o debate das emendas de Comissão, e obviamente que a regularização fundiária merece um olhar muito especial nosso, para que possamos garantir ações em todos os estados brasileiros no tocante à regularização fundiária do pequeno produtor, o olhar para o pequeno, aquele que gera emprego no campo para sua família, para os seus parentes e para aqueles vizinhos; é o que leva o produto à feira do mercado municipal. Então, o pequeno produtor precisa desse olhar carinhoso nosso.

Dando continuidade, nós temos aqui o item 5 e o item 6. Estamos aguardando aqui o Senador Angelo Coronel... Acabou de solicitar a retirada de pauta de seu relatório, portanto, o relatório do item 5. Está retirado de pauta, a pedido do próprio Relator.

O item 6, de autoria do Senador Jayme Campos e da Senadora Tereza Cristina.

Senador Mourão, constantemente, o produtor rural brasileiro é acometido pelas pragas sazonais. Nós temos a Embrapa, que faz um trabalho extraordinário de pesquisa e desenvolvimento de bioprodutos e de novas cepas, de novas sementes, para que a gente possa vencer essas pragas que atacam a produção brasileira de tempos em tempos, e lá no Estado do Acre, nós estamos passando por um período difícil: uma lagarta, o mandarová, está dizimando as nossas plantações de mandioca.

O Município de Cruzeiro do Sul inclusive é tema de um projeto de lei nosso, que estabelece a cidade, capital do Juruá, como a capital brasileira da farinha, até pela própria Embrapa já ter diagnosticado que o solo daquela região é um dos mais propícios do Brasil para a cultura da macaxeira, e nós temos uma das farinhas mais conhecidas do Brasil, de excelente qualidade, e essa plantação de macaxeira, de mandioca, está sendo dizimada pela praga do mandarová.

Então, o produtor rural precisa de um apoio nesse momento. Ele fez... Todos esses produtores são pequenos produtores, 99% são pequenos produtores, que fizeram financiamento, pegaram recurso do Pronaf, recurso de fomento no Banco da Amazônia, no Banco do Brasil, pequenos empréstimos, R$25 mil, R$15 mil, R$10 mil, R$20 mil, e investiram em suas lavouras. A lagarta dizimou metade das lavouras, já atingiu mais de mil famílias, e agora esses pequenos produtores não têm o produto para produzir sua farinha e não têm nem como pagar o empréstimo.

Então, o que nós solicitamos, ontem, ao Presidente do Incra? O Incra tem o recurso para salvaguardar esses produtores, desde que sejam produtores assentados. Então, fizemos esse requerimento ao Incra e à própria Secretaria de Agricultura, lá no Município de Cruzeiro do Sul, para que levante os dados e nós possamos fazer o requerimento, a solicitação desse auxílio seca, que o Incra tem, à disposição do produtor rural assentado, no caso de situações como essa, de pragas, secas ou enchentes.

No caso dos demais produtores, nós solicitamos uma edição de uma medida provisória, à semelhança do que V. Exa. inclusive defendeu para os produtores do Rio Grande do Sul, que tiveram toda a sua lavoura prejudicada ou perdida devido aos furacões e às enchentes no Rio Grande do Sul.

Nesse sentido, nós solicitamos ao Ministério da Agricultura, Ministério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento Social que nos ajudem na publicação de uma medida provisória no mesmo escopo, para auxiliar os produtores de macaxeira lá do Juruá, no Estado do Acre, uma vez que são, em sua esmagadora maioria... Posso citar aqui, sem medo de errar, 99% micro e pequenos produtores, que estão sem condições de pagar seus empréstimos e sustentar suas famílias, inclusive, porque é da produção de farinha, que eles próprios vendem nas feiras ou têm seus encarregados, que sustentam suas famílias e pagam seus financiamentos.

Então, nós fizemos essa solicitação também ao Incra, Ministério da Agricultura, Ministério da Fazenda e Desenvolvimento Social, para auxiliar os nossos produtores do Estado do Acre e de outros estados que também estão sofrendo com essa questão de pragas e secas.

A Amazônia, todos nós sabemos, enfrenta uma das secas mais severas da sua história. Rios importantes, como o Rio Negro, o Rio Amazonas, o Rio Madeira, responsável pela geração de energia das Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau... O Estado de Rondônia também sofre com a seca dos seus rios, com a perda de produção de piscicultura, de peixe, a pesca artesanal, e é claro, as lavouras, nos estados atingidos; e a pecuária.

Informo a chegada da nossa eterna Ministra da Agricultura, Senadora Tereza Cristina, autora do Projeto de Resolução do Senado nº 73, de 2023. Estamos aqui aguardando, Senadora Tereza, a chegada do Relator, Senador Marcio Bittar - eu já falei com ele por telefone, ele já está a caminho -, para que ele possa proceder à leitura do seu relatório. Mas, antes de ele chegar, eu gostaria de conceder a palavra a V. Exa., para que já possamos discutir aqui, inicialmente, de forma perfunctória, a matéria, o Projeto de Resolução nº 73, que institui, de forma muito justa, o Prêmio Alysson Paolinelli, a ser conferido anualmente pelo Senado Federal a pessoas físicas ou jurídicas que se destaquem por iniciativas e práticas de produção sustentável de alimentos e que contribuam para a segurança alimentar no Brasil.

Concedo a palavra à Senadora Tereza Cristina.

A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para discutir.) - Muito obrigada, Presidente, Senador Alan Rick.

Falar do nosso amigo Alysson Paolinelli, eu acho que não tem nada mais prazeroso e que dê mais alegria para quem é da agropecuária, quem militou sempre na agropecuária. Alysson Paolinelli, como eu, era engenheiro-agrônomo, formado lá na escola de Lavras, e se dedicou, a vida toda, não só ao ensino, à pesquisa, mas ao desenvolvimento do Brasil, e deixou aí um grande legado para o Brasil e, principalmente, para a agricultura brasileira.

Ele, jovem ainda, foi Secretário de Agricultura no Estado de Minas Gerais; depois, ele vem para Brasília, para substituir, se não me engano, o Ministro Cirne Lima, no Governo do Presidente...

O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Geisel.

A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Geisel, não é? E aí desenvolveu um trabalho.

É claro que ninguém faz nada sozinho, mas ele teve o privilégio de poder escolher também homens que o ajudaram a criar a Embrapa, que já tinha o embrião, mas ele fez isso funcionar. Saiu aí pelo Brasil recrutando jovens engenheiros agrônomos para poder mandar esses jovens para fora do Brasil, para fazerem mestrado, doutorado, e trazerem conhecimento para o Brasil. E foi aí que nós viramos a chave, não é, Senador Mourão?

O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - De importador para exportador.

A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - De importadores natos, líquidos, para exportadores. Isso tem 50 anos. Isso foi muito rápido. E temos hoje essa agricultura sustentável e tropical. Nós, além de importarmos alimentos, também importávamos a tecnologia errada para o nosso país, porque nós somos um país tropical e usávamos uma agricultura de país temperado. E, com esse conhecimento todo que foi proporcionado a esses jovens que voltaram para a Embrapa, eles começaram a desenvolver uma agricultura tropical própria para o nosso país. E hoje nós temos aí a maior agricultura tropical do mundo. E daí veio o plantio direto, enfim, se a gente for enumerar os vários feitos que surgiram da Embrapa...

Mas o mais interessante disso tudo é que eu conheci o Dr. Alysson Paolinelli como Secretária de Agricultura no meu estado, lá, com o André Puccinelli, quando ele me convidou para ser Secretária de Agricultura. O Ministro Alysson Paolinelli já tinha sido Ministro, mas ele nunca deixou de militar a favor do Brasil, na área que ele amava, a que ele mais se dedicou, que foi a agricultura. E ele era incansável.

Depois, eu tive a oportunidade de estar com ele como Deputada Federal aqui. E, depois, como Ministra da Agricultura, foi um dos grandes professores que eu tive.

Eu criei um conselho de ex-ministros e outros personagens aí importantes para a agricultura brasileira, na área de comércio internacional também. E esse pequeno conselho era de aconselhamento mesmo do Ministro. Todas as vezes que eu tinha um problema maior, Senador Bittar, eu chamava Alysson Paolinelli. E ele, já com 80 anos, 79 ou 80 anos, vinha como um menino. Pegava o avião de manhã, vinha aqui, fazia as reuniões, voltava. Às vezes, ele passava por aqui: "Ministro, o senhor estava onde?". "Ah, estou chegando de Washington. Eu fui lá resolver um problema." Ele foi, por muito tempo, da Abramilho (Associação Brasileira dos Produtores de Milho) e ele ia para os Estados Unidos como quem vai a Belo Horizonte. E chegava aqui com uma energia de menino, sempre disposto a ajudar, a trazer novas ideias, novos projetos. Enfim, não tinha uma vez que ele passasse pelo ministério que ele não trouxesse algo novo. E sempre pensando no Brasil.

Então, um grande brasileiro como ele... Nada mais justo do que esse prêmio para homenagear pessoas que fazem a diferença nesse setor, que hoje é o setor mais importante da nossa economia - 30% do PIB, 50 bilhões de exportação -, enfim, um setor de que nem precisa a gente falar que faz toda a diferença no nosso país e usa muita tecnologia.

Então, Alysson Paolinelli é homenageado aqui pela nossa Casa, com essa medalha, para homenagear outros brasileiros que se inspiraram e que fazem a diferença para o agro brasileiro.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Parabenizo a iniciativa da nossa Senadora Tereza Cristina e do Senador Jayme Campos.

E convido, como autora do projeto de resolução, a Senadora Tereza Cristina para que venha compor aqui a mesa, enquanto o Senador Marcio Bittar faz a leitura de seu relatório.

Concedo a palavra ao Senador Marcio Bittar para proferir a leitura de seu relatório.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Presidente, primeiro eu quero lhe agradecer essa honraria. Eu me sinto honrado. Sou filho de produtor rural.

Eu fui um moleque apaixonado pelo pai. Aos 14 anos de idade, eu lembro que, lá de Campo Grande, eu dizia para minha mãe: "Fala com meu pai. Eu quero ir embora. Não quero mais estudar, vou ficar com ele". E eles só se falavam domingo, porque era mais barata a ligação interurbana. Eu saí ali na Cândido Mariano; quando eu voltei, a minha mãe já tinha falado com meu pai. E eu dizia: "Eu não vou mais estudar, eu quero ficar com meu pai". E, no outro fim de semana, - porque aquilo não merecia outro interurbano -, no outro domingo, ela colocou meu pai na linha, e ele ainda me deu a chance: "Você tem certeza de que você quer vir para cá trabalhar comigo?". Eu disse: "Tenho!". E, aos 14 anos de idade, eu voltei para o Acre. E lembro que, quando cheguei lá, meu querido amigo e irmão Alan, ainda era a época do nosso inverno, a estrada estava fechada, mas, com duas semanas, papai fretou um aviãozinho, desceu na fazenda, e eu só fui ver a cara de Rio Branco quando a estrada abriu de novo.

Então, para mim, é uma honra, é um privilégio. E eu quero lhe agradecer, Presidente Alan, por me conceder essa honraria.

Quero dizer também que relatar um projeto de iniciativa da queridíssima Tereza e do Senador Jayme, com quem amanhã nós vamos a Mato Grosso na CPI das ONGs, tem um sabor muito especial.

Cumprimento aqui nosso querido amigo Senador Mourão, que tem nos ajudado muito em todas as frentes, mas eu me refiro agora especificamente à CPI das ONGs.

E quero dizer, Senadora Tereza, que eu sou um pouco testemunha disto: do que a Embrapa ajudou a fazer com o Centro-Oeste brasileiro. Quando a minha família saiu de Rio Branco para Campo Grande, gastando oito dias de viagem - Campo Grande ainda era uma cidade do Estado do Mato Grosso -, era uma realidade completamente diferente. A revolução tecnológica, a revolução na área rural mudou completamente o Centro-Oeste. Hoje, quando eu saio daqui de carro para ir para Campo Grande, eu fico maravilhado com tudo que eu vejo, é riqueza de ponta a ponta. Vou pela região que é Chapadão do Céu, do lado de Goiás, e Chapadão do Sul, do lado do Mato Grosso do Sul. E vou de carro, depois, de Campo Grande a Bonito, visitar o meu querido amigo irmão Valdir.

E, Alan, o que eu fico sentindo quando eu ando pelo Centro-Oeste é: por que não a nossa região ser beneficiada por isso? Para onde eu vou, eu levo a fotografia do estado que eu tenho o maior prazer de representar, a maior honra de representar, que é o Estado do Acre, e eu levo comigo a foto da pobreza, da desesperança, do desencantamento, das pessoas que se sentem enganadas, iludidas nos projetos de assentamento, como o caso da Reserva Chico Mendes, como os índios, porque todos se sentem enganados pelo Estado brasileiro. Vivem pobres, à beira da miséria. Então, toda vez que eu vou para o Centro-Oeste, me enche os olhos ver a pujança do estado; e só lamento porque, na minha região, no meu estado, nós somos insistentemente proibidos de usar essa mesma tecnologia para levar prosperidade também para aquela região.

Sr. Presidente, vem à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária o Projeto de Resolução do Senado nº 73, de 2023, do Senador Jayme Campos e da Senadora Tereza Cristina, que institui o Prêmio Alysson Paolinelli, a ser conferido, anualmente, pelo Senado Federal, a pessoas físicas ou jurídicas que se destaquem por iniciativas e práticas de produção sustentável de alimentos e que contribuam para a segurança alimentar no Brasil.

Eu vou direto à análise, Sr. Presidente.

Na justificação, os autores explicitam o papel fundamental de Alysson Paolinelli na revolução agrícola tropical sustentável, que representou a autossuficiência de alimentos ao Brasil e o transformou em potência agroalimentar. Destacam ainda a vasta biografia do homenageado e reiteram, ao final, o objetivo de incentivar as melhores iniciativas e práticas de produção sustentável de alimentos que contribuam para a segurança alimentar no Brasil e no mundo.

O Projeto nº 73, de 2023, não foi objeto de emenda; encaminhado à CRA e à Comissão Diretora, seguirá para deliberação do Plenário.

Análise.

A instituição do Prêmio Alysson Paolinelli representa o devido reconhecimento desta Casa a uma pessoa fundamental no desenvolvimento da agricultura e da economia em nosso País.

Nascido na cidade de Bambuí, Minas Gerais, no dia 10 de julho de 1936, estudou em Lavras, no sul do estado, onde se formou engenheiro-agrônomo e logo passou a lecionar na Escola Superior de Agricultura de Lavras, atual Universidade Federal de Lavras.

Nos anos de 1970, exerceu o cargo de Secretário de Agricultura de Minas Gerais e enfrentou o desafio de estabelecer uma nova abordagem de produção no estado, centrada na adoção de tecnologias avançadas e políticas de crédito que incentivavam a modernização.

No cenário mineiro, criou o Programa de Crédito Integrado, voltado à implantação de projetos de colonização orientados por assistência técnica, uma política inovadora no Brasil rural daquela época. Em parceria com a Cooperativa Agrícola de Cotia, Paolinelli desenvolveu ainda o Programa de Assentamento Dirigido do Alto Paranaíba, modelo para outros projetos de colonização agrícola no Cerrado.

Em âmbito federal, como Ministro da Agricultura, liderou a estruturação da Embrapa e, por meio de um arrojado projeto de formação, promoveu bolsas de mestrado e doutorado para que os pesquisadores da empresa se especializassem nas melhores universidades do mundo. Durante sua gestão, foi concebido o Programa de Desenvolvimento dos Cerrados, introduzindo inovações nas estratégias de política agrícola e facilitando a implementação de infraestrutura e avanços tecnológicos destinados a impulsionar a produção de alimentos naquela área geográfica. Para conferir suporte ao Polocentro, mediante pesquisa agrícola específica, implantou a Embrapa Cerrados, localizada em Planaltina, no Distrito Federal.

No ano de 2012, Paolinelli fundou o Instituto Fórum do Futuro, destinado a promover discussões acerca do progresso sustentável, com ênfase em inovação, tecnologia e pesquisa. Nesse contexto, assumiu a liderança do Projeto Biomas Tropicais, apresentando uma abordagem inovadora para a produção de alimentos, destacando a importância da primazia da ciência na determinação dos parâmetros de uso sustentável dos recursos de cada ecossistema, antecedendo sua exploração econômica.

Alysson Paolinelli também foi Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Diretor da Escola Superior de Agricultura de Lavras, Deputado Federal, chefe da delegação brasileira na conferência mundial de alimentos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e Presidente da Associação Brasileira de Educação Agrícola Superior.

Em 2006, recebeu o prêmio World Food Prize pelo incentivo à agricultura tropical brasileira na evolução da oferta de alimentos no mundo. Foi, ainda, indicado ao Prêmio Nobel da Paz - aliás, um dia desses eu estava vendo os ganhadores do prêmio Nobel da Paz e, quando vi o nome Yasser Arafat, eu fiquei envergonhado; Paolinelli, sim, deveria receber -, por um comitê executivo formado por representantes de 24 entidades do agronegócio brasileiro, em reconhecimento ao seu trabalho na defesa da segurança alimentar, pesquisa e inovação tecnológica.

Desde 2022, exercia o cargo de Presidente-Executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), vindo a falecer em 2023, aos 86 anos, em Belo Horizonte.

O nome de Alysson Paolinelli se entrelaça fortemente com a Revolução Verde no Brasil, movimento que transformou a agricultura nacional nas décadas de 1960 e 1970. Como Ministro da Agricultura, Paolinelli desempenhou um papel fundamental ao promover políticas que incentivaram o uso de tecnologias avançadas, novas práticas de cultivo e o desenvolvimento de variedades de plantas mais produtivas. O resultado foi o aumento significativo na produção de alimentos e uma nova situação de segurança alimentar no país.

Alysson Paolinelli é um exemplo notável de como a dedicação a uma causa pode moldar o destino de uma nação e influenciar o mundo. Seu legado é uma lembrança constante de que a inovação, a pesquisa e o compromisso com a sustentabilidade são fundamentais para garantir a segurança alimentar e o bem-estar das gerações presentes e futuras. O projeto em análise é meritório, portanto, pois traz luz ao legado de uma pessoa cuja história inspiradora continua a influenciar produtores rurais, cientistas e líderes em todo o mundo, lembrando-nos da importância de uma abordagem interdisciplinar para a agricultura e a segurança alimentar.

Além de meritório, encontra-se adequado à ordem constitucional e jurídica e às disposições do Regimento Interno do Senado Federal. No entanto, observamos que as disposições constantes do texto do projeto carecem de alguns ajustes, a fim de se adequarem ao padrão estabelecido para as premiações no âmbito desta Casa que passou a vigorar com a edição da Resolução nº 8, de 2015.

A Resolução nº 8, de 30 de junho de 2015, instituiu a Comenda do Mérito Esportivo e alterou outras oito resoluções que instituíam comendas, diplomas e prêmios no Senado Federal, de modo a padronizar seu funcionamento e a composição dos respectivos conselhos.

Nesse sentido, a referida resolução uniformizou as composições dos conselhos com um Senador ou uma Senadora de cada partido político com representação no Senado Federal. Fixou, ademais, o período de dois anos para renovação dos conselhos.

Dessa forma, propomos substitutivo ao projeto para nele refletir o padrão estabelecido por esta Casa, a partir da mencionada resolução. Para isso, alteramos a forma de composição do Conselho do Prêmio Alysson Paolinelli, bem como a periodicidade de sua renovação.

Acreditamos que essas alterações aprimoram o projeto e vão ao encontro dos anseios dos autores.

Voto.

Objetivando o aprimoramento da iniciativa, conforme a argumentação exposta, o voto é pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 73, de 2023, nos termos do substitutivo que se apresenta.

Aí vem o cabeçalho, depois: "Art. 1º Fica instituído"...

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Não precisa?

Então, estou aqui orientado de que não é preciso ler. Estou de acordo.

Eu só queria fazer um último comentário, Senador Mourão, Senadora Tereza e Senador Alan Rick, nosso Presidente.

Hoje em dia, nós que já nascemos na fartura, esquecemos que, ao longo da história da humanidade, o que prevaleceu foi a escassez.

E, quando você lê aqui no projeto que V. Exa. apresentou junto com o Senador Jayme, há muito a frase "segurança alimentar". Então é bom lembrar que a mistura da revolução tecnológica, do regime capitalista, do livre mercado, que premia a iniciativa, que premia o talento, que premia o talento individual de cada pessoa, pela primeira vez na história da humanidade - essa história tem menos de 300 anos -, provocou a fartura que nós vemos hoje.

Eu li um livro bastante denso dizendo que um dos problemas das gerações de hoje é que elas recebem um presente - e ela não sabe que isso tem apenas 300 anos, a história do mundo ocidental como nós vemos hoje - e, muitas vezes, acabam sendo ingratas com o presente que recebem. Os nossos filhos nascem como nascia qualquer criança há 500 anos, há mil anos, e eles precisam ser educados, ensinados para saber que isso tudo foi conquistado. Então, homenagear um homem que contribuiu concretamente para a segurança alimentar do Brasil e do mundo é mais do que justo.

Mais uma vez, Presidente Alan, quero agradecer por me dar essa honraria de ser o Relator desse projeto e quero parabenizar, mais uma vez, o Senador Jayme e a Senadora Tereza pela iniciativa.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Eu que parabenizo o Senador Marcio Bittar pelo brilhante relatório proferido nesta Comissão. E, uma vez lido o relatório, coloco a matéria em discussão.

Senador Hamilton Mourão, com a palavra.

O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discutir.) - O Senador Marcio Bittar, no seu excelente relatório, quando destacou que o Alysson Paolinelli concorreu para o Prêmio Nobel da Paz e, lamentavelmente, não foi concedida a honraria que seria mais do que, vamos dizer, justa para ele.

Foi um trabalho que nós procuramos fazer lá na Vice-Presidência da República, apoiando a designação dele, mas não conseguimos furar a bolha, não é, Tereza? Tentamos furar a bolha, mas não conseguimos furá-la.

Eu tive a oportunidade de conhecê-lo primeiramente quando jovem - eu era cadete, no final da minha Academia Militar das Agulhas Negras -, mercê da função que meu pai tinha. Eu conheci o Alysson Paolinelli naquele momento, e fui reencontrá-lo 45 anos depois, eu, Vice-Presidente da República; e ele, a personagem que já era.

Então é um homem que estará com seu nome inscrito na história do nosso país e, como a Tereza mencionou antes, nessa revolução que foi feita no Brasil, em termos da nossa agropecuária, que nos coloca hoje nessa posição de sermos um país responsável pela segurança alimentar de grande parte da humanidade - e cada vez seremos mais responsáveis por isso.

Acho que hoje é um dia de glória para todos aqueles que viram o trabalho do Paolinelli e, principalmente, para todos aqueles que acreditam na pujança do campo brasileiro.

O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Concedo a palavra à Senadora Tereza Cristina.

A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para discutir.) - Bom, eu acho que a gente poderia passar horas aqui falando sobre Alysson Paolinelli, mas aqui hoje a gente faz um pedacinho do reconhecimento e da gratidão que o Brasil deve a ele.

Eu tenho certeza de que lá, onde ele estiver hoje, ele estará muito alegre, recebendo essa honraria que será passada principalmente para outros brasileiros que vão continuar esse legado.

Com a chegada da Embrapa ao Centro-Oeste e com a revolução da tecnologia que foi construída e evoluiu, hoje a gente tem esse Cerrado de terras vermelhas, que é o lugar, é o celeiro do nosso país. Para gente ver como a ciência, a tecnologia e a vontade do homem de melhorar, de fazer e de acontecer... Foi isso o que Paolinelli fez, porque foi ele que abriu essa oportunidade para todas essas terras do Centro-Oeste brasileiro.

Quando chegou o calcário, depois chegou... Primeiro, a braquiária, na verdade, que nós fomos buscar lá na África e foi a redenção da pecuária do Centro-Oeste. Foi quando a braquiária foi introduzida no Cerrado do Centro-Oeste brasileiro. E a gente viu, de lá para cá... Muita gente hoje, de vez em quando, diz assim: "Não, tem que replantar árvore aqui". Replantar onde, gente? No Cerrado? Aquelas arvorezinhas tortas, uma longe da outra?

Então nós fizemos a revolução da segurança alimentar do Brasil. Já tínhamos no Sul, no Sudeste, mas ele veio andando e foi no Centro-Oeste que acabou fazendo essa virada de chave para toda essa riqueza que tem. E nós devemos muito isso às ideias, ao que Paolinelli pensou e ao que ele conseguiu implantar, trazendo a Embrapa, fazendo a Embrapa ser o que é, e aos produtores - nós não podemos aqui deixar de falar -, que acreditaram nessa tecnologia e fizeram a diferença.

Então hoje é um dia muito feliz para a gente poder fazer uma pequena homenagem a esse grande brasileiro que foi Alysson Paolinelli.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Aproveito o ensejo e agradeço a oportunidade, Senador Marcio, de propormos este prêmio, de forma tão justa. Mais uma vez, parabenizo a Senadora Tereza, o Senador Jayme Campos por homenagearem Alysson Paolinelli. Um termo muito utilizado por ele - desde seu trabalho na Embrapa, constante no seu relatório, amigo Marcio, aqui citado pela Senadora Tereza Cristina, pelo querido Hamilton Mourão - é "segurança alimentar".

O conceito de segurança alimentar é defendido pela FAO e por outros organismos e instituições como o conceito hoje mais abrangente de acesso correto ao alimento.

Vejam só: a Constituição, no seu art. 6º, fala que nós temos direito. Os direitos sociais a que se refere o art. 6º são: direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção, à infância, e nós estamos inserindo o termo "segurança alimentar" como um dos direitos na Carta Magna brasileira. Por quê? Porque o conceito de alimentação...

Senadora Tereza, uma criança que recebe algumas bolachas e um copo de café com leite na merenda escolar recebe algum tipo de alimentação, mas não a segurança alimentar, que deve prover todas as suas necessidades nutricionais, suas necessidades fisiológicas, para que ela possa aprender, para que ela possa estar muitas vezes nutrida. E o único instrumento, o único meio por que ela tem de se nutrir durante aquele dia é a merenda escolar. Essa é a realidade, Marcio. Você falou muito bem aqui: enquanto muitos, graças a Deus, nasceram na abundância, milhões nasceram na escassez, na falta, na ausência de alimentação.

Então, nós propusemos, Senador Hamilton Mourão, Senador Marcio, Senadora Tereza Cristina, a PEC da segurança alimentar, para garantir que seja um dever do Estado, seja um princípio do Estado brasileiro garantir a segurança alimentar à nossa população. E esse é um conceito defendido pelo Alysson Paolinelli, defendido por aqueles que fazem do agro brasileiro o grande celeiro de alimentação do mundo.

Então, nada mais justo do que este prêmio ser instituído, e peço, inclusive, o apoio de V. Exas. para que possamos aprovar esta PEC, que garante um conceito muito mais abrangente, moderno e atualizado, na nossa Constituição, de acesso à alimentação adequada.

Encerrada a discussão.

Em votação o relatório do Senador Marcio Bittar.

Está aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto, na forma da Emenda 1, da CRA.

A matéria vai à Comissão Diretora do Senado Federal, para o prosseguimento da tramitação.

Parabenizo o Senador Marcio Bittar pelo relatório e a Senadora Tereza Cristina e o Senador Jayme Campos pela proposição do projeto de resolução.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.

Está encerrada esta reunião.

Muito obrigado a todos.