25/10/2023 - 4ª - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher

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Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE. Fala da Presidência.) - Boa tarde.
Boa tarde a todas e todos aqui desta nossa Comissão, percebo e registro que nós estamos com número regimental para fazer a abertura dessa nossa Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
Agora eu fiquei em dúvida: por que permanente? Não é permanente, não é? É porque isso aí já é uma sugestão, não é? Porque é uma coisa que a gente vai sugerir no final, mas eu fico incomodada com esse nome permanente se não é. E aí fica todo mundo que é realmente uma Comissão...
Enfim, vamos lá.
Comissão Permanente Mista do Combate à Violência contra a Mulher da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, dia 25 de outubro de 2023.
O objetivo desta reunião é exatamente a apreciação do plano de trabalho desta Comissão para o biênio 2023-2024 e a deliberação de requerimentos.
E agora já quero passar para a nossa Relatora, Deputada Camila Jara, que vai fazer aqui a apresentação do nosso plano de trabalho.
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 2, DE 2023
- Não terminativo -
Requer Aprovação do Plano de Ações da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher para o biênio 2023-2024.
Autoria: Deputada Federal Camila Jara (PT/MS)
A SRA. CAMILA JARA (PT - MS. Como Relatora.) - Bom dia a todas e a todos.
Requer Aprovação do Plano de Ações da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher para o biênio 2023-2024.
Dessa forma, estabelecemos as seguintes ações a serem executadas durante o biênio 2023-2024:
1. Diagnosticar e fazer o levantamento de todas as políticas da rede de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil;
2. Realizar o mapeamento dos dados e notificações de feminicídio junto às unidades da Federação;
3. Realizar diligências às Casas da Mulher Brasileira, para ver quantas unidades já estão instaladas no país, para conhecer e avaliar a efetividade das ações de combate à violência contra a mulher;
4. Realizar audiências públicas nos estados, priorizando os que apresentam o maior crescimento no índice da violência contra a mulher;
5. Otimizar a parceria com o Observatório da Violência contra a Mulher, garantindo o seu papel de análise e consultoria à CMCVM, bem como a disponibilização dos diversos dados referentes à violência e seu ao enfrentamento;
6. Realizar levantamento dos projetos em tramitação no Congresso Nacional relacionados à proteção da mulher, prevenção à violência e punição de agressores;
7. Incentivar as Assembleias Legislativas de todo território nacional para que instalem as procuradorias das mulheres;
8. Debater sobre a violência política de gênero e como combater esse tipo de violência contra as mulheres em espaços de poder;
9. Garantir recursos para ações específicas relacionadas ao combate à violência contra a mulher, contemplando mulheres negras, indígenas, quilombolas, de matriz africana, ciganas, de comunidades e povos tradicionais, de terreiro, do campo, das águas, da floresta, lésbicas, transexuais, travestis, egressas do sistema prisional, com deficiência e com mobilidade reduzida;
10. Realizar audiências com mulheres vítimas de violência, movimentos de mulheres, autoridades públicas e instituições da sociedade civil;
11. Ampliar a discussão sobre os elementos de violência estrutural que se inserem no contexto da violência contra a mulher e o conceito de gênero;
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12. Sessão especial do Senado Federal de prevenção ao câncer de mama, em alusão ao Outubro Rosa. Essa nós realizamos hoje;
13. Audiência pública sobre raça e gênero, em alusão ao Novembro Negro;
14. Diligências estaduais nas Assembleias legislativas dos Estados, para conhecer e avaliar a efetividade das ações de combate à violência contra a mulher em nível estadual.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Agora, vamos abrir para discussão. Quem desejar discutir sobre o que acabou de ser lido pela nossa Relatora, Deputada Camila Jara. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Os que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Então foi aprovado.
Parabéns à nossa Relatora.
E aqui já em seguida vamos aqui dar conhecimento a todos e todas que foram apresentados dois requerimentos, os de nºs 3 e 4, de autoria da nossa querida Deputada Camila Jara. Eu quero agora, se ela quiser fazer a defesa, passar para ela ou então já posso passar aqui para a nossa Relatora e proponente dos dois requerimentos.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 3, DE 2023
- Não terminativo -
Requer Aprovação de Requerimento de diligência com ônus no âmbito desta Comissão, na Assembleia legislativa do Ceará, para conhecer e avaliar a efetividade das ações de combate à violência contra a mulher em nível estadual.
Autoria: Deputada Federal Camila Jara (PT/MS)
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 4, DE 2023
- Não terminativo -
Requer Aprovação de Requerimento de audiência pública com o tema “Violência de gênero e raça nos espaços de poder”.
Autoria: Deputada Federal Camila Jara (PT/MS)
A SRA. CAMILA JARA (PT - MS. Para encaminhar.) - Requerimento: requer a aprovação de requerimento de diligência, com ônus no âmbito desta Comissão, à Assembleia Legislativa do Ceará para conhecer e avaliar a efetividade das ações de combate à violência contra a mulher a nível estadual.
Requer a aprovação de requerimento de audiência pública com o tema: violência de gênero e raça nos espaços de poder.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Eu queria aqui já botar em discussão o primeiro requerimento e já fazer aqui... (Pausa.)
Pode votar conjunto, não é? Mas eu quero fazer uma defesa bem rápida sobre eles.
Primeiro, já faz parte do que foi apresentado no plano de trabalho que a gente possa levar a Comissão em diligência para os estados. A sugestão de ser o Estado do Ceará foi para não perdermos tempo neste ano e, até organizar alguma outra proposição, não ir a nenhum estado.
Aí eu disse que em novembro, já vendo e botando, incluindo dentro de uns 16 dias de ativismo, a gente faria essa ação no Estado do Ceará até para gente ter como modelo, porque a gente organiza a Assembleia, organiza a Casa da Mulher Brasileira, organiza a Secretaria Estadual de Mulheres, para que a gente possa ver o que tem no estado e fazer uma audiência pública.
Eu já diria aqui que o segundo requerimento já pode ser, até a nível dos estados também, audiência pública na própria Assembleia Legislativa de cada estado, falando sobre a questão da violência de gênero e raça nos espaços de poder.
A gente ainda provoca uma audiência pública, faz uma visita da nossa Comissão bem ativa, para que a gente possa não só conhecer, mas também levar conteúdo e pegar conteúdo para, no final da nossa Comissão - eu sempre vou ficar dizendo -, a gente ter um relatório bem seguro do que nós estamos propondo, porque nós vamos fazer várias sugestões e proposições.
Então eu boto agora em discussão os dois requerimentos. (Pausa.)
Também não havendo quem queira discutir, em votação.
As Deputadas e as Senadoras que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Foram aprovados.
Já agradeço imensamente. (Pausa.)
Já vou perguntar. (Risos.) Agradeço imensamente aqui a presença das Deputadas que aqui estão e já pergunto quem queira falar ou acrescentar ou, se não quiserem falar, podem sugerir trazer até a Comissão sugestões. E podem também já fazer uns requerimentos novos para outros estados, depois do Ceará. Em novembro, a gente vai ter uma data, a gente vai combinar, para que possa possibilitar o máximo de participação de todas. E já fica uma sugestão para o próximo estado já fazer um requerimento para gente também andar aí nos demais.
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A SRA. MARIA ARRAES (SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem.) - Só para registrar, Presidente, que eu sou do Estado de Pernambuco, e vamos fazer um requerimento para a gente ir lá, inclusive incentivar a abertura das procuradorias da mulher, porque já tenho mantido esse diálogo com as Deputadas Estaduais, mas a gente tem uma certa resistência, e é importante que nós juntas reforcemos esse pedido.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Vou dizer que eu fiquei arrepiada, porque, quando a gente fazia a expansão da Procuradoria paras as Câmaras de Vereadores, tinha resistência também em relação à implantação da Procuradoria nos municípios, e a Procuradoria da Assembleia Legislativa ia até lá, em missão, fazer audiência pública, chamava a população, mas também ia falar com o Presidente da Câmara, que, na maioria, é homem, não é? Íamos para convencer da importância desse equipamento. E, nos estados que ainda não têm - nós temos cinco estados que não têm a Procuradoria, se eu não me engano - a gente quer muito incentivar.
A SRA. CAMILA JARA (PT - MS) - Um deles é o meu estado, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Pois é, olha aí. E o Piauí? (Risos.)
E a gente quer fazer esse incentivo. Por isso que eu solicitei para ser primeiro no Ceará, porque a gente vai lá, conhece, pega até a resolução, o modelo, já faz uma adaptação, para quando a gente for em tanto em Pernambuco como também no Mato Grosso do Sul, a gente já leva a resolução bem-feitinha e faz uma sensibilização para que as Assembleias possam começar também com esse procedimento.
Eu acho que ganha demais a população de todo o estado, porque começa na Assembleia para se interiorizar para os municípios através das Câmaras de Vereadoras e Vereadores; ganham demais as Deputadas, as Senadoras que estão envolvidas nesse processo, porque a gente está, de certa forma, fortalecendo o papel da mulher na política, não só o combate da violência doméstica familiar, mas também da violência política.
Pronto, a nossa querida Deputada Silvia também vai falar.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Pela ordem.) - Sra. Presidente, obrigada pela oportunidade. Eu queria sugerir e informar que eu acho que nós somos um Parlamento de mulheres que estamos imergindo nessa questão da violência em relação à mulher, como eu disse.
Na semana anterior em que nós nos encontramos, eu fui muito acalorada, é algo que me emociona a questão da violência em relação à mulher, e eu classifico que seja independente da idade, e isso acaba englobando crianças a esse meio.
Pensando justamente nisso, eu queria informar a vocês que eu vou fazer um mergulho no conselho tutelar que mais encontra casos de estupros de adolescentes e de crianças e, após eu acompanhar isso tudo, eu vou trazer o relato para vocês e sugerir, quem sabe, que nós não fôssemos até o Norte sentir como é a realidade, quando se trata da violência sexual ou da violência praticada contra a mulher, contra as mulheres do Norte, contra as meninas, contra as crianças. Para que possamos realmente trazer uma realidade que talvez nós não trouxemos à tona, na percepção do Parlamento, para perceberem como é cruel, como é muito difícil para a mulher viver ali.
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Então avisando a vocês que eu estarei nesse mergulho durante os feriados, acompanhando ativamente, junto ao conselho tutelar, essas mulheres.
Obrigada. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Nós que agradecemos. Eu já estou achando que já é até um trabalho que vai ajudar a Comissão. A Comissão quer realmente trabalhar e fazer o máximo que a gente puder diante de realidades. Então, esse estudo, esse mergulho que você vai dar, você vai trazer com certeza proposições reais.
Só citando os estados que não têm Procuradoria ainda: Acre, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Piauí, Pernambuco e Paraíba. E a gente vai fazer um trabalho forte aqui na nossa Comissão para que a gente consiga implementar em todos os cinco estados. Nada justifica não ter uma Procuradoria, até porque o custo dela é tão inferior à grande necessidade e importância de tê-la, pelo benefício que ela traz.
Não tendo mais ninguém que queira discutir...
Quero registrar a presença da Deputada Flávia Morais. Muito obrigada por estar aqui.
E agora a gente já declara encerrada essa nossa...
Quero registrar aqui, em tempo, a presença da minha querida Senadora Jussara que acaba de chegar - também atuante. Acabei de falar que o Piauí ainda não tem a Procuradoria Especial da Mulher, mas vai ter. (Risos.)
E agora, antes de encerrar, vamos então colocar em votação, em deliberação aqui do Plenário. Já terminamos a discussão.
Quem concordar com os requerimentos aqui apresentados e também com o nosso plano de trabalho permaneça como estão. (Pausa.)
Aprovados.
E agora, antes de encerrar também, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação das atas desta reunião e da reunião anterior. (Pausa.)
Então eu também declaro a dispensa da leitura. Foi concedida por todos e todas.
Aprovadas.
E agora, Sras. e Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Acabei de dizer, não é? Já, já, é porque eu não sei seguir os protocolos. Aí eu quebro todos os protocolos. (Risos.)
Nada mais a falar, abro exceção para a Senadora Jussara, se ainda quiser dar uma palavrinha, a gente vai encerrando esta reunião, dizendo que é uma grande felicidade contar com todas e todos aqui, tendo a certeza de que a gente vai fazer um ótimo trabalho.
Parabenizo a nossa Relatora, estou muito feliz em tê-la aqui e toda a equipe que a acompanha - os assessores e assessoras.
Senadora Jussara?
A SRA. JUSSARA LIMA (PSD - PI) - Sim.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Pois não.
A SRA. JUSSARA LIMA (PSD - PI. Pela ordem.) - Boa tarde à Presidente Senadora Augusta, à Deputada Camila Jara. Quero cumprimentar as Deputadas aqui presentes - prazer grande -: a Maria, a Silvia, que muito me emocionou na sessão passada, na reunião em que nós tivemos aqui.
Quero dizer que hoje nós também estivemos reunidas lá no Plenário do Senado, juntamente com a Senadora Augusta e a Deputada Camila, e foi um momento bastante especial porque muitas mulheres que estavam lá com suas histórias, com seus depoimentos. A gente, cada vez mais, tem a convicção de que precisamos estar unidas não só em defesa da violência contra a mulher, mas também pela saúde da mulher.
Então nós temos que focar muito isso. Como bem falou a Senadora Teresa Leitão, uma mulher sempre segurando a mão da outra aqui. Olha eu aqui com a Maria! Uma segurando na mão da outra, não é? Uma sempre dando o ombro para a outra.
Eu quero dizer também que eu estou aqui nesta Comissão juntamente com todas vocês.
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Eu espero que a gente realmente faça a diferença, e que aqui as mulheres encontrem voz, encontrem as nossas mãos unidas em favor de todas as mulheres do nosso país.
Aqui o meu abraço à Senadora Augusta, essa Senadora bastante atuante, que vem lá do Ceará, cheia de energia, cheia de garra, que já foi Prefeita, já foi Deputada Estadual, e conhece como ninguém a realidade das cidades e das pessoas que nela residem.
Então, o meu apreço e o meu carinho muito especial pela Senadora Augusta.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Obrigada.
Eu fiquei encabulada. Vão ficar pensando que eu fiz de propósito. (Risos.)
Eu volto a dizer da felicidade de ter esta Comissão e de ver tantas Deputadas e Senadoras especialmente atuantes, querendo participar.
Antes de finalizar, já que você falou em segurar na mão... Eu sempre gosto de dar este exemplo. Eu estava participando de um seminário, um evento com jornalistas, com o sindicato de jornalistas do Ceará, e uma mulher negra, na sua fala - toda vez, quando falam em segurar a mão, eu me lembro disto -, disse que achava lindo a gente dizer que ninguém solta a mão de ninguém, que concordava com isso, e completou: "Mas, na minha mão, ninguém segurou ainda". Uma mulher negra.
E aí eu disse que, realmente, além de não soltar, a gente tem que nos chamar à responsabilidade para verdadeiramente a gente segurar naquela mão. Aí, em todo lugar, em toda vez, eu boto isto para mim: será que eu estou segurando na mão? Para não soltar, eu tenho que segurar.
Isso é para que a gente tenha esta reflexão sobre os mandatos, sobre as nossas atitudes, até atitudes pessoais, porque, às vezes, a gente acaba naturalizando o machismo estrutural, que vem prejudicando e sobretudo nos tirando dos espaços de decisão e poder. Sem até perceber, naturalizamos isso.
Agora, eu declaro encerrada esta nossa reunião, com muita felicidade.
Temos muito trabalho pela frente e contamos com todas vocês.
Muito obrigada. (Palmas.)
(Iniciada às 14 horas e 38 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 56 minutos.)