18/10/2023 - 20ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

13:08 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 20ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Conforme a pauta publicada, esta reunião será dedicada a receber como convidado o Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para falar sobre o conflito em Israel e na Palestina, a posição da diplomacia brasileira e também a repatriação de brasileiros. Informamos que será permitida a participação remota das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores, por sistema de videoconferência. A reunião também está aberta à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo 0800 0612211. Eu tenho a honra de receber na mesa o Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira. Esclareço a todos as diretrizes que seguiremos. Inicialmente, será dada a palavra ao Sr. Ministro, por até 30 minutos, para sua exposição inicial. Em seguida, abriremos a fase de interpelações pelas Sras. Senadoras e pelos Srs. Senadores inscritos, pelo prazo de até cinco minutos, em blocos de três interpelantes, alternando entre os aqui presentes e os que participam remotamente. Na sequência, o Sr. Ministro terá o prazo de cinco minutos para responder aos questionamentos. Por fim, poderá ser concedida réplica e tréplica, com limite de até três minutos para ambas as partes. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente. Só pedindo a V. Exa. para esclarecer como será a forma de inscrição. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - As inscrições já estão abertas. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) - Peço, por gentileza. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós abrimos por ordem de chegada. A primeira é a Senadora Mara Gabrilli, com quem havíamos falado também; o segundo é o Senador Hamilton Mourão; o terceiro é o Senador Randolfe Rodrigues; o quarto é o Senador Carlos Viana. Eu quero sugerir ao Senador Randolfe uma inversão do terceiro para o quarto, para nós... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) - Presidente, com a sua chancela e permissão, e também com a compreensão dos colegas, estamos nos dividindo entre aqui e uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, onde está sendo votado agora o relatório. Então, vou ter que ir alternando e eu posso ficar por último na sequência dos colegas. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Perfeito. A tradição da diplomacia brasileira é e sempre foi a de buscar a paz em qualquer conflito, em qualquer parte do planeta, quaisquer que sejam os atores internacionais envolvidos. Desde o Barão do Rio Branco, o Brasil vem erguendo e mantendo a reputação de nação equidistante de litígios e com autoridade para propor soluções viáveis e confiáveis no rumo da pacificação.
13:12 R	Esse posicionamento vai além da tradição da nossa chancelaria, do patrimônio diplomático de que nós dispomos, do que significa verdadeiramente essa tradição; é um ordenamento constitucional. Os pressupostos da política externa que elevaram a credibilidade e a confiabilidade brasileiras são oráculos inequívocos: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os estados, defesa da paz, a solução pacífica de conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, estejam onde estiverem, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a concessão de asilo político e a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina. Se não nos afastarmos dessa regência, seguiremos, sem dúvida nenhuma, elevando nossa credibilidade externa. Infelizmente, o mundo não fica muito tempo sem uma rusga séria entre as nações, sem algum desentendimento com raízes históricas, que, frequentemente, descambam para guerras. Em muitos casos, as origens são múltiplas, complexas e, não raramente, superpostas: geopolíticas, socioeconômicas, culturais, étnicas, linguísticas, religiosas, por controle de mananciais de água, entre outros. Em 2022, quando parecíamos viver um razoável intervalo de calmaria, preocupando-nos mais com os desafios internos de cada país ou mesmo com questões ambientais, que são bastante relevantes e que unem os países, eis que eclode uma luta fratricida em pleno continente europeu, entre Rússia e Ucrânia. Todos sentimos as consequências dos atritos entre Rússia e Ucrânia, com a elevação do preço do petróleo, dos alimentos. E mal havíamos superado um outro tipo de guerra igualmente assustadora, potencialmente dizimadora: a guerra entre a natureza e a humanidade, a guerra contra a pandemia do coronavírus, que, graças à ciência e ao bom senso, vamos vencendo. Agora, antes de qualquer perspectiva de cessar-fogo no Leste Europeu, ficamos aturdidos com o surgimento de mais um sério conflito entre Israel e Palestina. Estamos perplexos, chocados, condoídos com as terríveis imagens de civis mortos ou feridos de ambos os lados. Tenho muito claro que a humanidade sonha com a paz utópica, em casos específicos. Eu sonho e rezo pela paz. Civis não querem as guerras; querem, sim, viver em paz com suas famílias e não se opõem à coexistência serena entre etnias distintas.
13:16 R	Em meio a esses civis, infelizmente, há muitos brasileiros, jovens brasileiros que moravam e trabalhavam em Israel ou na Faixa de Gaza ou que estavam em viagem de turismo pela Terra Santa e que foram surpreendidos pela brutalidade da guerra. Era gente que estava celebrando a vida, a alegria de uma festa do lado israelense ou que estudava em universidades do lado palestino, atividades que têm tudo a ver com a paz; nada, nada, absolutamente nada a ver com a guerra. Tudo a ver com a empatia, nada a ver com hostilidade. Nesse cenário aterrador, o Brasil pode ter o papel fundamental de ajudar a construir pontes em vez de muros, de contribuir para - se não há uma solução definitiva - dar ao menos um norte que aponte para um cessar fogo, para uma negociação. Além da própria índole brasileira, que naturalmente remete à paz e ao acolhimento, temos profissionais gabaritados e experientes no Itamaraty, prontos para trabalhar incansavelmente na costura de soluções. E, por falar em profissionais desse quilate, eu tenho a honra e a satisfação de dar início ao debate, concedendo a palavra ao Sr. Ministro Mauro Vieira. V. Exa. dispõe de 30 minutos, inicialmente, para a sua intervenção. E muito obrigado pela honra de ter vindo. No dia 10, fiz um telefonema ao Chanceler e combinamos a sua vinda aqui a esta Comissão, depois de uma sugestão que havíamos recebido do Senador Carlos Viana. E o Ministro, de pronto, se colocou à disposição para, tão logo chegasse ao Brasil, vir a essa Comissão. Eu, há dois dias, recebi um telefonema, à noite, do Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, propondo que nós fizéssemos hoje aqui uma reunião conjunta. Eu disse a ele que iria refletir; refleti um pouco. Não havendo precedente regimental... Nós nunca tivemos uma reunião conjunta de duas Comissões Permanentes de Casas distintas. Nós já tivemos reuniões conjuntas de duas Comissões Permanentes da mesma Casa. Aqui no Senado, já tivemos várias; na Câmara dos Deputados, também. Por isso, e apenas por isso, nós não estamos realizando aqui, hoje, uma reunião conjunta das duas Comissões de Relações Exteriores. Com a palavra o Ministro Mauro Vieira. O SR. MAURO VIEIRA (Para expor.) - Muito obrigado. Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Senador Renan Calheiros; Exmo. Sr. Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Randolfe Rodrigues; Sra. Senadora Mara Gabrilli; Srs. Senadores; senhoras e senhores colegas do Ministério da Relação Exteriores e amigos, é uma honra estar aqui presente hoje, a convite de V. Exa., Senador, para esta reunião, que é de esclarecimento, de prestação de informações por parte do Ministério a esta Comissão, que é um canal de comunicação com o Senado, constante, e com que temos mantido essa relação tão próxima.
13:20 R	Eu queria agradecer a V. Exa. a sua flexibilidade em adaptar a data. Quando nos falamos por telefone, eu estava na Ásia e me comprometi a vir, tão logo possível, como V. Exa. já, recentemente, acabou de mencionar, e venho com muito prazer. Depois de participar aqui - estive apenas três dias no Brasil -, estou partindo hoje, ainda no final da tarde, para Nova Iorque, para continuar na Presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, no curso do mês de outubro, cabe ao Brasil. Da mesma forma que presidi, na sexta-feira, uma sessão, uma primeira sessão sobre o conflito israelo-palestino, houve uma, aliás, duas hoje cedo, e continuaremos a ter outras sessões. O conflito israelo-palestino, que nos traz aqui, é da mais alta importância e relevância para a política externa brasileira e para o conjunto da comunidade internacional. É uma realidade concreta e imediata para os milhares de brasileiros e brasileiras que se encontram neste exato momento ou em Israel ou na Palestina, e muitos em situação de necessidade. É um assunto prioritário para o Congresso Nacional. E, como tive a oportunidade de ressaltar em maio passado, quando estive aqui nesta Comissão, a escuta atenta do Parlamento é uma prioridade do Ministério das Relações Exteriores e da minha gestão à frente do ministério. Nesse espírito de diálogo e entendimento, tive o prazer de receber, ainda na segunda-feira, que foi o primeiro dia útil depois do meu regresso, a Comissão do Grupo Parlamentar Brasil-Israel, integrado pelo Deputado Federal Gilberto Abramo e pelo Senador Izalci Lucas. Foi uma oportunidade ímpar para tratarmos da situação atual, e foram igualmente valiosas as sugestões e contribuições que me apresentaram. Quero deixar aqui registro do meu apreço especial pela atenção e respaldo constante que o Itamaraty tem recebido do Parlamento no encaminhamento desta e de outras questões tão importantes e prementes da agenda Internacional. Srs. Senadores, é lamentável que o conflito entre Israel e Palestina, que se arrasta há mais de sete décadas, tenha voltado ao topo da agenda internacional neste momento, com um grau inédito de violência, de destruição, de mortes, colocando em risco a estabilidade regional e global. Já na primeira hora, o Governo brasileiro, a começar pelo Presidente da República, manifestou o repúdio e a condenação aos atos terroristas realizados em 7 de outubro contra a população civil em Israel, a partir da Faixa de Gaza, com grande número de mortos e feridos. Transmitimos oficialmente, tanto por nota do Itamaraty quanto por meio de telefonema do Presidente Lula ao Presidente de Israel e em telefonema meu ao Chanceler de Israel, nossas mais sentidas condolências aos familiares das vítimas e nossa solidariedade ao povo de Israel. Nada, absolutamente nada, justifica o recurso à violência, sobretudo contra civis. Foi por isso que exortamos, desde o início, todas as partes a exercerem a máxima contenção, a fim de evitar uma escalada da situação. Manifestamos também, por nota do Itamaraty e em contatos pessoais, nossas mais sentidas condolências e solidariedade aos familiares dos nacionais brasileiros Ranani Glazer, Bruna Valeanu e Karla Stelzer Mendes, que foram vítimas fatais desses atos terroristas. Confirmam-se também as mortes de três filhos brasileiros: Gabriel Yishay Barel, Tchelet Fishbein-Zaarur e Noam Rotenberg. Quero aqui renovar nossas condolências e sublinhar que a Embaixada do Brasil em Tel Aviv segue à disposição para ajudar, no que for necessário, nessa hora de tristeza e consternação.
13:24 R	De forma clara e inequívoca, o Presidente Lula apelou ao Secretário-Geral da ONU e à comunidade internacional em defesa das crianças palestinas e israelenses. As crianças jamais poderiam ser feitas reféns, não importa em que lugar do mundo. Defendemos que o Hamas liberte as crianças israelenses que foram sequestradas de suas famílias. Pedimos a Israel cessar o bombardeio para que as crianças palestinas e suas mães deixem a Faixa de Gaza através da fronteira com o Egito. Destacamos a urgência de um cessar-fogo humanitário e exortamos as partes a respeitarem o direito humanitário internacional. É inadmissível a continuidade desse conflito e os ataques à infraestrutura civil, tal como verificado ontem, no Hospital Batista de Gaza, que, segundo apurações iniciais, resultou na morte de em torno de 500 pessoas. Como disse o Presidente Lula, este ataque foi uma tragédia injustificável. Infelizmente, como as senhoras e os senhores sabem, o conflito entre Israel e Palestina não é algo novo, que começou agora, e nem é um fato isolado. É sintomático que essa guerra de agora ocorra no ano do 30º aniversário dos acordos de paz de Oslo, que jamais foram implementados. A violência envolvendo a Faixa de Gaza já havia eclodido em 2014, 2011, 2009, 2005, ano do início do bloqueio que agravou a situação humanitária nesse exclave, onde habitam cerca de 2,3 milhões de pessoas. Nos anos mais recentes, a dinâmica entre Israel e Palestina tem se mostrado cada vez mais insustentável, sem avanços concretos no front político-diplomático. A ONU aponta que assentamentos ilegais israelenses aumentaram na Cisjordânia. Há recorrente destruição de infraestrutura básica em povoados palestinos, incluindo escolas, e o fechamento com concreto de poços de água, sem mencionar a segregação no que tange ao acesso a serviços básicos e as violações ao status quo dos sítios sagrados de Jerusalém, com destaque para a Esplanada das Mesquitas, também conhecido como Monte do Templo, terceiro lugar mais sagrado do islamismo. As duras condições econômicas a que os palestinos são submetidos, especialmente em Gaza, leva à absoluta falta de perspectivas para a população, cuja maioria é de crianças, contribuindo para o desespero e a espiral de violência. Como país amigo do Estado de Israel e do Estado da Palestina, a posição e compromisso do Brasil é, como historicamente tem sido, em favor do diálogo e negociações que conduzam a uma solução dos dois estados, com Palestina e Israel convivendo em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas.
13:28 R	O Brasil tem um compromisso histórico com o Estado de Israel, e temos também um compromisso histórico com a legitima aspiração nacional do povo palestino de construir seu próprio Estado. Tivemos papel decisivo, como todos sabem, no que levaria à criação do Estado de Israel, quando, em 29 de novembro de 1947, a Assembleia Geral das Nações Unidas, sob a Presidência do brasileiro Oswaldo Aranha, aprovou o plano para a divisão da Palestina; plano este que previu a criação de um estado judeu, mas também um estado palestino, além de um status especial para a cidade de Jerusalém. No auge da Crise de Suez, em 1956, enviamos os primeiros capacetes azuis brasileiros, em uma das primeiras missões da Força de Emergência da ONU. Garantiram e supervisionaram a cessação das hostilidades, incluindo a retirada de forças armadas da França, Israel e Reino Unido do território Egípcio. Em 1957, o Brasil participou com um batalhão de infantaria de aproximadamente 600 homens, o denominado Batalhão Suez, na primeira Força de Emergência das Nações Unidas, a UNEF I, compreendida pela região do Sinai e Faixa de Gaza. Nós nos orgulhamos da nossa posição equilibrada sobre o conflito israelo-palestino, que respeita o direito internacional, as resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral das Nações Unidas, e de nossa capacidade de diálogo e interlocução com israelenses e palestinos. Isso é um patrimônio diplomático que transcende governos; é um patrimônio do povo brasileiro que nos garante capital político-diplomático para ajudar a encontrar soluções em diálogo com todas as partes. Como agora, em que o Brasil está na Presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Essa nossa postura de equilíbrio também serve como uma espécie de escudo protetor dos cidadãos brasileiros no exterior que se vejam, repentinamente, afetados por uma situação de conflito. O momento é de diálogo, de concertação e de atuação firme e serena em favor do pronto retorno dos patriotas que desejam sair da região e regressar ao Brasil. É essa a nossa prioridade absoluta no momento. O Brasil tem cidadãos em necessidade de assistência dos dois lados do conflito: são cerca de 14 mil brasileiros residentes em Israel e cerca de 6 mil na Palestina - a grande maioria na Cisjordânia, mas alguns, pouco mais de 50, na Faixa de Gaza. É nosso dever e prioridade do Estado brasileiro atender a ambos o mais rapidamente possível. Ainda estava no início da minha viagem à Ásia, em Jacarta, na Indonésia, quando determinei a convocação urgente de uma reunião, já no domingo, dia 8, com a participação da Ministra Interina das Relações Exteriores, Embaixadora Maria Laura da Rocha, convidando o Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Damasceno, e o Assessor Especial da Presidência da República, Embaixador Celso Amorim, para esta reunião. Estiveram presentes também o Embaixador do Brasil em Israel, Frederico Meyer, e o Chefe do Escritório de Representação do Brasil em Ramala, Embaixador Alessandro Candeas, que regressaram para seus postos no primeiro voo que foi para Tel Aviv para começar a repatriação dos brasileiros. Essa primeira reunião permitiu a tomada de importantes decisões e resultou na criação de um gabinete de crise no Itamaraty, reunindo o Ministério da Defesa, que tem o objetivo de acompanhar em tempo real os desdobramentos do conflito, tanto na seara política como na assistência aos brasileiros.
13:32 R	Há servidores do Itamaraty trabalhando em sistema de plantão de 24 horas, sete dias por semana, atendendo a brasileiros e familiares e coordenando o processo de repatriação. Nossa rede de postos no exterior e os funcionários do Itamaraty em Brasília estão monitorando constantemente reações internacionais na esfera multilateral. O Brasil foi o primeiro país a iniciar a operação de repatriação de nacionais, com altíssima eficiência, graças ao apoio do Ministério da Defesa e ao profissionalismo da Força Aérea, que atenderam imediatamente ao chamado do Presidente Lula. A determinação do Senhor Presidente da República é não deixar nenhum brasileiro ou brasileira para trás. Quero agradecer igualmente o apoio de inúmeros Parlamentares que entraram em contato e nos ajudaram a identificar pessoas que precisam de ajuda tanto em Israel quanto na Palestina. Já estamos em estágio mais avançado, quase de encerramento, da primeira fase da repatriação de brasileiros que se encontravam em território israelense com as operações de repatriação em andamento. Além dos 14 mil brasileiros que residem em Israel, cerca de 90 mil brasileiros viajam para lá como turistas anualmente para visitar os lugares sagrados. Por isso, foi nossa prioridade repatriar os não residentes em primeiro lugar. Estabelecemos voos praticamente diários de repatriação de brasileiros desde o dia 10 de outubro. O Brasil foi o primeiro país a pôr em funcionamento uma operação deste tipo para repatriar seus nacionais. Nossa expectativa é concluir essa primeira fase de repatriação de todos os que se registraram até o final desta semana. Quase todos aqueles que residem no Brasil já foram repatriados e já estamos trazendo agora os residentes em Israel que desejam regressar ao Brasil. O número de brasileiros em Israel aguardando atualmente o regresso ao Brasil é de 324. Há um sexto voo que parte hoje, quarta-feira, com capacidade para 223 passageiros. Com esse voo, já serão cerca de 1.137 brasileiros em Israel repatriados. Esperamos concluir a primeira fase de repatriação até o final desta semana. Há a expectativa também de que possamos trazer alguns cidadãos do Paraguai, Bolívia e Uruguai nesse sétimo e, em princípio, último voo de repatriação de Israel - o último dessa primeira fase. Já na faixa de Gaza, ainda que o número de nacionais seja bem menor, a situação é muito mais complexa, pois envolve diversos fatores e atores. Dos cerca de 40 cidadãos brasileiros em Gaza, há 32 que até o momento manifestaram desejo de serem repatriados. Neste grupo, há pelo menos 13 crianças e 8 mulheres. Estamos em contato com todas as partes de modo a conseguir retirar os brasileiros de Gaza. O Presidente Lula e eu próprio temos mantido uma série de contatos de alto nível com o objetivo de facilitar a repatriação dos nacionais brasileiros, criar um corredor para levar ajuda humanitária, facilitar a libertação dos reféns e, de forma mais ampla, criar espaços para a retomada do processo de solução política e pela paz para a região.
13:36 R	O Presidente Lula conversou com o Presidente de Israel, com o Presidente do Egito, com o Presidente da Autoridade Palestina, com o Presidente da Turquia e com o Presidente do Irã. Eu conversei duas vezes por telefone com o Chanceler do Egito, também falei com os Chanceleres de Israel, Arabia Saudita, Rússia, França e Irã. No telefonema do dia 12 ao Presidente de Israel, o Presidente Lula agradeceu o apoio para a operação de retirada dos brasileiros que desejam retornar ao nosso país; solicitou todas as iniciativas possíveis para que não falte água, luz e remédios em hospitais; transmitiu também apelo por um corredor humanitário para que as pessoas que queiram sair da faixa de Gaza pelo Egito tenham segurança. Eu, igualmente, renovei ao Chanceler de Israel mensagens no mesmo sentido, sublinhando estar o Brasil à disposição para apoiar e tentar encontrar um caminho para a paz. Graças ao diálogo que retomamos desde o início do Governo com todas as partes, assim como as posições tradicionalmente equilibradas do Brasil em relação ao conflito, que data de mais de 70 anos, é que estamos conseguindo dar nossas contribuições como interlocutor confiável e qualificado. Isso tem sido mais evidenciado em nossa atuação como Presidente de turno do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao longo do mês de outubro. Uma primeira minuta de resolução apresentada pela Rússia não foi aprovada na última segunda-feira. O Brasil, então, foi instado, na qualidade de Presidente do conselho, por 13 dos 15 membros do conselho a facilitar uma nova minuta do texto de consenso com foco em assegurar uma pausa humanitária que permita a entrada de insumos de primeira necessidade aos civis de Gaza e a saída de estrangeiros e de outros cidadãos para o Egito. É preciso ficar claro, portanto, que não se trata de projeto de resolução brasileiro, mas sim de um projeto articulado pelo Brasil na qualidade de Presidente do Conselho de Segurança, com base em uma série de contatos e consultas de alto nível em Nova York e nas principais capitais do mundo, em busca de um mínimo denominador comum entre interesses díspares. A pedido dos interlocutores, a apreciação do projeto que resultou dessas consultas brasileiras foi postergada para hoje, de ontem para hoje, para poder alcançar um maior acordo e que fosse mais representativo das posições dos diferentes atores. Este documento foi posto à votação hoje e recebeu 12 votos positivos, portanto foi aprovado, recebeu duas abstenções e um voto negativo de um dos membros do Conselho de Segurança, que, nessa circunstância, se transforma em veto. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Qual foi este último? O SR. MAURO VIEIRA - Estados Unidos. Gostaria de citar ainda que o Brasil já enviou equipamentos e mantimentos de doação humanitária por meio de voos da FAB que foram repatriar nossos nacionais. Foram encaminhados 40 purificadoras de água com capacidade para tratar 220 mil litros de água por dia, bem como dois kits de medicamentos e insumos farmacêuticos pesando em torno de 300kg. Essas doações aguardam no momento já em território egípcio, no Sinai; já chegaram à abertura da passagem de Rafah, para serem entregues em Gaza.
13:40 R	O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, visitará o Egito nesta sexta-feira, para tratar de temas relativos ao conflito, inclusive o acesso de ajuda humanitária por meio da passagem de Rafah, que é a única saída possível da Faixa de Gaza. O Secretário-Geral da ONU visitará o Aeroporto de Al-Arish, para onde estão sendo direcionados os carregamentos de ajuda humanitária de diversos países. Senhores, esta tem sido a tônica da nossa atuação no exercício da Presidência de turno do Conselho de Segurança neste mês: a busca da paz. O Brasil não poupará esforços para evitar a escalada do conflito e para conseguir a criação de um corredor humanitário. Foi por isso que encerrei prematuramente uma viagem à Ásia para deslocar-me a Nova York, na quinta-feira passada, para participar das discussões do Conselho de Segurança. Como mencionei antes, apresentei a proposta de resolução, com foco em corredor humanitário, ao Conselho de Segurança na sessão de sexta-feira passada, a qual foi muito bem recebida por vários países depois de várias consultas, intensas consultas que se estenderam da sexta-feira à noite até o domingo. Ela foi muito bem recebida e deu início às discussões, então, entre os 15 membros que integram o órgão. Estou regressando hoje, como já disse, a Nova York para continuarmos a trabalhar, tentando alcançar uma solução definitiva para a questão. A sessão da votação foi realizada hoje de manhã, mas já hoje mesmo na parte da manhã houve uma segunda votação para discutir o problema, e continuará nos próximos dias. Assim, preocupa-nos o risco também do transbordamento do conflito para países da região, onde igualmente residem milhares de brasileiros e brasileiras. Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, como afirmei em maio nesta Comissão, o mundo assiste hoje a uma superposição inédita de crises, que tornam a realidade internacional contemporânea ainda mais complexa. O Brasil tem credenciais e patrimônio diplomático suficientes para ajudar a buscar soluções para a crise entre Israel e Palestina, que diz respeito a toda a comunidade internacional. Acreditamos no diálogo, na busca da paz e na solução de dois Estados, com Palestina e Israel convivendo em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas. O convívio harmonioso e pacífico de comunidades judaicas, árabes e palestinas no Brasil é motivo de orgulho e nos inspira a continuar nesta tarefa. Fico naturalmente à disposição para esclarecer dúvidas e intercambiar ideias, o que julgo essencial para esse esforço de reconstrução de política externa brasileira e inserção internacional do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos a intervenção inicial do Ministro Mauro Vieira. Passamos à fase das interpelações do debate efetivamente. Eu tenho a satisfação de comunicar as honrosas presenças, nesta Comissão: da Senadora Mara Gabrilli, do Senador Hamilton Mourão, do Senador Carlos Viana, do Senador Randolfe Rodrigues, do Senador Esperidião Amin, do Senador Sergio Moro, do Senador Humberto Costa, do Senador Fernando Dueire, do Senador Francisco Rodrigues, da Senadora Ana Paula Lobato, da Senadora Augusta, do Senador Fernando Farias e do Senador Contarato.
13:44 R	E tenho a satisfação de conceder a palavra, como já anunciado aqui, em primeiro lugar, pela ordem de inscrição, à Senadora Mara Gabrilli. Em segundo lugar, daremos a palavra, também com muita satisfação, ao Senador Carlos Viana. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Para interpelar.) - Muito obrigada, Presidente. Obrigada pela deferência. Parabéns, Senador Carlos, pelo requerimento desta audiência. Quero cumprimentar o nosso Presidente, todos os Senadores, todos os presentes e, principalmente, o nosso ilustre Chanceler, que está aqui presente e veio esclarecer e trazer informações para a gente. Eu quero, além de saudar a presença do ilustre Embaixador Mauro Vieira aqui conosco, agradecer a V. Exa. por vir aqui esclarecer às Senadoras e aos Senadores como o nosso Ministério das Relações Exteriores está atuando diante do ataque terrorista abominável do Hamas, que segue com reféns israelenses, e também atuando diante da atual ofensiva militar de Israel, que tem resultado em um massacre de civis em Gaza. No fim, quem mais sofre são as pessoas comuns. E a responsabilidade do Brasil se tornou ainda maior agora por nosso país ter a honra de presidir o Conselho de Segurança da ONU neste momento. E eu quero aproveitar, Chanceler, a oportunidade não só para agradecer, mas para parabenizar V. Exa. pelo êxito da força-tarefa, que, ao meu ver, tem sido heroica, essa força-tarefa de repatriação dos brasileiros e das brasileiras que estão na zona de conflito em Israel, a maior operação de repatriação da nossa história. Parabenizo, já que o senhor informou, as Forças Armadas e o Ministério da Defesa também por todo esse trabalho. E, do mesmo modo, eu gostaria de valorizar os esforços para a retirada dos brasileiros de Gaza e a abertura de um corredor humanitário. Infelizmente, essa guerra vem se somar às que já acontecem na Ucrânia, na Síria, no Congo, na Armênia; são mais de 70 conflitos atualmente ocorrendo no mundo que precisam de soluções. E, antes de fazer minhas perguntas, Chanceler, eu queria fazer algumas considerações, porque, nas guerras, os mais atingidos são as mulheres, as crianças, as pessoas idosas e as pessoas com deficiência. E, tristemente, a população mais vulnerável também é a que mais sofre. Quando fui eleita perita no Comitê sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, e tive a honra de ser eleita durante o seu mandato como Embaixador das Nações Unidas, eu fiz questão de debater as situações de riscos e conflitos armados, conforme o Artigo 11º dessa convenção, sobre os direitos das pessoas com deficiência em situação de conflito. Pouco se fala sobre esse tema, mas muitas deficiências são geradas por conta desses conflitos. E a gente assiste horrorizada a este momento - mais um. Inclusive, o debate sobre os direitos e a efetiva inclusão das pessoas com deficiência se internacionalizou após a Segunda Guerra Mundial.
13:48 R	Sr. Ministro, eu não falo sobre defender um lado, mas eu falo dos mais vulneráveis, o elo mais fraco; eu falo de quem precisará de órtese, de prótese, de reabilitação, de insumos, de medicamentos, de cuidadores. O que será dos milhares de afetados pelas guerras do século XXI, que ficarão amputados, cegos, surdos, cadeirantes e com sequelas irreversíveis, além das sequelas psicológicas severas? O repúdio ao terrorismo é um dos princípios da nossa Constituição de 1988. E, por isso, eu deixo claro que condeno veementemente todo ato terrorista praticado pelo Hamas contra Israel e que não representa as aspirações legítimas do povo palestino por seu direito a um Estado em coexistência pacífica e harmônica com Israel, conforme as resoluções da ONU. E, Sr. Ministro, a gente precisa sempre ficar do lado da paz. Por isso, eu lhe faço duas perguntas. Aproveitando a Presidência do Brasil no Conselho de Segurança da ONU, qual tem sido a articulação adotada pelo Governo com vistas a reconhecer o Hamas como grupo terrorista, já que o Brasil só reconhece como terroristas os grupos assim denominados pela lista de sanções do conselho? E, além de uma eventual articulação do Governo brasileiro, há outras articulações em curso? E minha segunda pergunta é humanitária. No momento eu estou Presidente da Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso Nacional (CMMIR), e eu gostaria de saber se o Brasil pretende criar novos vistos humanitários para os refugiados palestinos de Gaza, da Cisjordânia e também para os mais de 100 mil refugiados armênios de Nagorno-Karabakh, de forma similar às portarias interministeriais do Itamaraty e do Ministério da Justiça feitas aos ucranianos, sírios e afegãos para acolhida humanitária. Há algum plano nesse sentido? E eu quero me colocar, Chanceler, inteiramente à disposição para que a gente possa discutir juntos essa iniciativa. Nosso país deve abrir as portas para todas as populações que buscam refúgio, de forma solidária, sem sermos seletivos ou preconceituosos. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Concedo a palavra ao nobre Senador (Fora do microfone.) Carlos Viana. Com a palavra V. Exa... O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - ... que teve um primeiro contato e fez, inclusive - já disse aqui e queria repetir -, a sugestão para que nós tivéssemos hoje esta audiência pública interativa com a presença do Ministro das Relações Exteriores. Com a palavra V. Exa. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Para interpelar.) - Obrigado. Primeiro, quero agradecer a V. Exa. por ter prontamente atendido e por já nos colocarmos antecipados. As reuniões são feitas aqui às quintas-feiras, mas antecipamos dada a gravidade. Segundo, quero dizer ao Embaixador Mauro Vieira, nosso Chanceler, da satisfação por o senhor ter se colocado à disposição para vir aqui, antes mesmo até de o requerimento ter sido votado. Isso mostra a clareza com que nós podemos trabalhar essas questões. E quero dizer da admiração que tenho pela experiência de V. Exa.
13:52 R	Eu tenho, inclusive, aqui na Comissão, sido um elogiador dos nomes que têm sido mandados para representações diplomáticas brasileiras. O senhor tem aqui no Senado uma representação parlamentar de altíssimo nível, muito prontos a nos atender. Recentemente, em duas questões, inclusive envolvendo vistos no exterior, sua equipe foi pronta a nos atender, a resolver as questões. E o motivo principal de chamar esta audiência, Ministro, é exatamente o que o senhor colocou: é o patrimônio diplomático brasileiro que, a meu ver, está em risco. Nós estamos perdendo uma grande oportunidade de, mais uma vez, fazer história. O senhor citou no seu discurso o Embaixador Aranha, que foi o responsável naquela reunião, Presidente, em que surgiu ali o primeiro passo para a redivisão do mapa do que se chama de Palestina, desde os tempos dos romanos - foi um brasileiro. E nós, hoje, pela importância que o Brasil tem, precisamos repensar os passos que nós temos dado na política externa do nosso país. E aqui quero colocar aos Srs. Senadores o seguinte: quem está falando aos senhores sobre isso é alguém que conhece profundamente a região. Tenho um filho, inclusive, que hoje é Deputado Federal, que foi gerado em Jerusalém. Então, a minha ligação com a Palestina vai das amizades entre judeus, árabes cristãos, árabes muçulmanos, drusos, pessoas que vivem na Cisjordânia, que trabalham em Israel, na área ocupada. Então, tenho um relacionamento de muitos anos em que posso dizer que conheço um pouco dessa convivência entre os dois lados. E falo, Senadora Mara, da alegria com que os brasileiros, quando chegam a qualquer lugar, são recebidos. Quando você chega à Cisjordânia... Porque muito do que se fala hoje, Senadores, é que os palestinos vivem só em Gaza. Não é verdade. Oito milhões de palestinos vivem na Cisjordânia, onde está Nablus, uma cidade lindíssima, onde está Belém, onde está Jericó, onde está Ramala, que é a capital deles, que é uma cidade excepcional e que, quando você chega e fala "sou brasileiro", você é recebido com um sorriso, até com um café de graça. Eles falam: "Vou fazer um café para você brasileiro". Então, esse patrimônio é que - nós precisamos colocar aqui, Chanceler - está em risco. Por quê? Quando nós olhamos a situação dos palestinos - é bom a gente deixar isso claro aqui -, o Hamas não representa o desejo do povo palestino, porque o Hamas, quando começou os acordos, deu um golpe de Estado, matou quase 2 mil membros da Fatah, que é da Autoridade Palestina, e tomou Gaza como refém. Agora, recentemente, em eleições duvidosas, é que o Hamas conseguiu se colocar como vitorioso nas eleições. Mas o Egito, para que os senhores entendam bem, o Egito, Senador Amin... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Mas foi com o apoio de Israel que ele fez isso. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) - Não; o Hamas, de jeito nenhum! De jeito nenhum. O Governo de Israel tem acordos específicos com a Autoridade Nacional Palestina. E o melhor que o Brasil pode fazer - já era a minha conclusão, mas vou antecipar - é nós defendermos o fim do Hamas, e a Autoridade Nacional Palestina, com a autoridade da ONU, assumir a administração em Gaza. Aí nós estaríamos dando um passo a mais para a paz. Mas não foi assim que o Brasil se posicionou, porque, no momento em que o Brasil propõe um acordo sem observar os crimes que foram cometidos em Israel, nós estamos dando apoio político e diplomático aos terroristas.
13:56 R	E por que um ataque tão cruel, assassino, como o que aconteceu naquele sábado, Senador Humberto? Por um motivo simples: o Governo de Israel conseguiu um fato histórico recentemente, que são os acordos abraâmicos; um acordo que Arábia Saudita e Emirados estão formalizando, um acordo de paz, com Israel, com Marrocos - do qual nós somos, inclusive, membros aqui na Comissão -, e que caminha para paz internacional. Mas há um lado que não quer essa paz, e o Brasil está muito próximo dele e o tem incentivado e financiado, que é o Irã. O Brasil, quando trouxe para o Brics, aceitou no nosso voto colocar o Irã como parte do Brics, deu financiamento ao terrorismo, porque nós vamos dar a eles dinheiro nosso, do contribuinte brasileiro. Eles vão ter direito aos nossos fundos. E é o Irã quem está por trás de toda essa história. Por quê? Porque o Irã não quer o acordo de paz entre os árabes. Porque os iranianos não são árabes; eles falam, mas eles não são árabes, são persas. No mundo muçulmano, existem dois grupos principais: existem os sunitas, da Arábia Saudita; e existem os xiitas, ligados ao Irã. Os países sunitas, como o Egito, como o Marrocos, como a Arábia Saudita, não querem a proximidade com o Irã. Por quê? Porque os xiitas desestabilizam todo e qualquer regime democrático. "Ah! Mas a Arábia Saudita é um reino, a Jordânia é um reino." Pergunte se eles querem receber os refugiados do Hamas. Ninguém quer, Senador Renan. Por que ninguém quer? Porque o Egito fez isto, abriu as fronteiras para que Gaza pudesse ter relações abertas com o Egito, e houve uma série de atentados no deserto contra turistas. No último, lá no balneário de Sharm el-Sheikh, matou-se uma série de estrangeiros, no mesmo tipo de ataque que aconteceu agora em Bruxelas. Então, o que está por trás dessa questão, desse ataque em Israel é uma tentativa de não se caminhar para o acordo de paz, exatamente o contrário da posição brasileira. Hoje, nós temos que ser muito firmes - muito firmes - com essa condição do Hamas em Gaza. O Hamas não representa o povo palestino. Nós temos 8 milhões de pessoas, e eu tenho certeza de que 9,8 milhões querem a paz, querem a administração e viver a vida deles, o que o Hamas não deseja. E, quando nós, Embaixador, não nos posicionamos com clareza em dizer que o Hamas é um grupo terrorista - matou crianças, degolou bebês, estuprou mulheres, atirou em civis no meio da rua -; quando nós não fazemos isso, nós estamos dando apoio a eles. Quando nós - e aqui a política externa brasileira, a meu ver, precisa ser corrigida - nos aproximamos do Irã, seja por qualquer motivo, ainda que alguns dos nossos tenham ligações familiares com o Irã, nós temos que ser claros, porque quem financia o terrorismo no mundo hoje, tanto do Hezbollah quanto do Hamas, é o Irã. Eu conheço de Gaza ao sul do Líbano, dos dois lados da fronteira. Se o senhor perguntar em Beirute, de cada dez libaneses, dez não querem o movimento armado do Hezbollah dentro do Líbano, só que não há como tirá-los de lá, porque há um financiamento absurdo para que eles se mantenham nos quartéis. Quando você vai ao sul do Líbano, que é um lugar maravilhoso, e você vê os quartéis do Hezbollah... Coitado desse povo do Líbano, porque nem o exército consegue tirá-los de lá. Nós temos um patrimônio que precisa ser colocado firmemente. E nós podemos fazer história de novo. Se o Hamas for condenado, retirado da administração de Gaza e a Autoridade Nacional Palestina assumir, com a ONU, nós daremos, sim, um passo definitivo para poder resolver, porque Israel também não quer a guerra. O que aconteceu, inclusive, sábado, durante o feriado, foi a demonstração clara de que Israel já havia, inclusive, baixado guarda e entendido que o Hamas iria administrar Gaza. Houve um erro absurdo. Por quê? Porque as negociações estavam em andamento: o espaço aéreo aberto no norte da África para voos de Israel; os árabes visitando Israel; judeus sendo recebidos em outros países árabes, porque são primos. Agora vem esse problema.
14:00 R	Então, quem está por trás de tudo isso, e o Brasil, infelizmente, dele se aproximou de maneira perigosa - estão aproveitando esse patrimônio diplomático que nós temos -, é o Irã. Ao trazê-lo para os Brics, nós, infelizmente, incentivamos esse posicionamento dos terroristas e esses ataques todos. É uma questão muito clara, porque, quando vocês forem... Nós íamos fazer agora uma missão a Israel. Eu faria questão de levar os senhores de Jerusalém a qualquer cidade da Palestina. Os senhores saem do Portão de Damasco, Senador Amin, e tem um pátio de ônibus em que você pode escolher ir aonde você quiser. Você entra nos ônibus, vai a Jericó, vai a Belém... Na hora em que você quiser. Você vai e volta em paz. São quase 100 mil palestinos que têm visto de trabalho e entram diariamente em Israel. Inclusive, Ministro, o senhor citou aqui o não acesso a hospitais. Olha, um dos senhores da guerra do Hamas, Ibrahim Al-Sinwar, tratou-se de câncer em Israel. Ele foi tratado e curado de um câncer em um dos hospitais de referência oncológica em Israel. Foi tratado como um gesto de boa vontade - pode pesquisar! Se hoje a operação está sendo muito bem sucedida, é porque há uma colaboração explícita do Governo de Israel. O aeroporto está funcionando; Tel Aviv continua funcionando. Agora, nós precisamos de uma clareza. O Presidente Lula colocar em rede social que atos terroristas têm que ser... Já é um passo. Mas o Brasil precisa de uma posição oficial sobre esse assunto. Nós precisamos... E aqui qual é o meu posicionamento? Esse patrimônio diplomático que nós temos está em risco. Há 60 dias, eu estava em Londres, eu e o Senador Marcos do Val. Há um grupo de 35 países cujos Parlamentares sentam-se e discutem as leis contra a lavagem de dinheiro para o tráfico de drogas e o terrorismo internacional. É um grupo que reúne as grandes figuras nessa questão. Eu fui Relator aqui de uma lei que hoje é modelo no mundo sobre o marco cambial brasileiro. Nesse encontro em Londres, nós fomos convidados para discutir um assunto chamado tráfico de pessoas, e o Brasil, inclusive, está lá entre brasileiros que estão sendo colocados. Sabe o que aconteceu? O Brasil foi tema de discussão durante todo o tempo. Por quê? Porque o Brasil se apequenou ao tornar a China o seu principal parceiro - que é um bom parceiro, ele não vai abrir mão da China -, mas principalmente ao se juntar a esses grupos do Irã para a questão do Brics. O mundo internacional, os grandes investidores, as grandes nações percebem um afastamento do Brasil, porque nem o mundo muçulmano quer a proximidade com o Irã. Nem os sunitas querem, porque eles são problema aonde vão. Veja o Iraque. O grande problema do Iraque é a divisão entre sunitas e xiitas.
14:04 R	Então, hoje, Embaixador, eu coloco para o senhor aqui que o Brasil... Por que da insistência em que o Brasil condene o Hamas? Para que a gente possa dar chance à paz, que é o desejo de todos nós. Porque a nota que o Brasil hoje teve rejeitada pelo voto dos Estados Unidos, a proposta que foi apresentada lá não inclui declaração de que o Hamas seja uma organização terrorista. Condenar os ataques não é suficiente. Isso é vago, porque nós não falamos de ataques militares. Se eles tivessem atacado bases de Israel, se tivessem atacado as áreas de defesa, tudo bem, mas eles atacaram os civis nas ruas. Eles sequestraram e estupraram mulheres. Eles cortaram e queimaram bebês. Só condenar isso... Isso é terrorismo explícito, Embaixador. O Brasil tem que ser firme e não pode, em momento algum, tergiversar sobre isso, num jogo de palavras. A proposta que foi apresentada pelo Brasil não inclui o apoio a desarmar o Hamas e a buscar uma administração coesa dos palestinos. Por que nós não vamos defender, então? Se é a Autoridade Nacional Palestina que responde por eles, por que nós não podemos defender que Gaza passe a ser administrada pela ANP? Por que não, Embaixador? É uma pergunta que eu lhe faço. Eles não podem fazer eleições enquanto não forem unidos. Fizeram eleições separadas. Se fizermos uma pesquisa em Gaza hoje, ninguém quer viver lá, mas não é que não quer viver porque não gosta da Palestina. Não gosta do Hamas, do que eles impõem. O senhor citou o ataque ao hospital. Não foi um ataque. Já está muito claro que o cemitério que tem atrás do hospital era a base de lançamento de foguetes, e um deles caiu no estacionamento do hospital, matando 500 pessoas que estavam alojadas lá. Está muito claro isso. Internacionalmente já está bem colocado. Segundo ponto: a proposta brasileira não se refere ao direito de Israel de se defender, o que, inclusive, a Embaixadora dos Estados Unidos fez questão de nos lembrar. Direito de defesa é princípio da paz. O Brasil tem direito de defesa contra qualquer um que nos ataque. Nós queremos a paz com todos os vizinhos e vamos ter, porque não temos... Mas, se alguém nos atacar, nós temos direito de defesa. O Brasil pode agir com isso. Isso é princípio da paz. E a proposta brasileira não trouxe isso. Portanto, Senador Renan, vou deixar os demais Senadores... Mas essa é a minha preocupação. Está aqui um Senador brasileiro já de 15 gerações, para que o senhor tenha uma ideia. Eu conheço bem e me preocupa esse patrimônio que nós temos que é ser bem recebido em todos os lugares, tanto em Israel quanto na Palestina, porque o Brasil sempre foi firme em tomar decisões, em apontar qual é o caminho, o que nós não estamos fazendo. Nós precisamos recuperar isso da diplomacia brasileira. Firmes! Olha, não haverá paz enquanto Gaza for administrada por um grupo armado que não aceita uma autoridade que quer um Estado palestino. Não haverá paz enquanto o Irã não abrir mão de financiar os grupos terroristas que mantém no Líbano, colocando em risco a soberania do Líbano e em risco também o futuro dos palestinos. Nós temos que ser claros nisso, para a gente poder manter esse patrimônio que o senhor herdou. O senhor é parte desse patrimônio diplomático, mas que o senhor pode não deixar para os outros que vão substituí-lo. Eu espero, sinceramente, que a gente possa corrigir esse ponto e o próprio Presidente ser bem orientado sobre os direcionamentos da nossa política externa, porque estão cometendo um engano ao se alinhar a quem financia o terrorismo internacional. Obrigado, Presidente.
14:08 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos a intervenção inicial do Senador Carlos Viana. Eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Senador Hamilton Mourão. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... apenas para efeito de seguimento da sessão, há uma limitação de tempo para as manifestações? O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós poderemos estabelecer. Regimentalmente... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Porque nós temos várias outras atividades também. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Perfeito. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Então, poderíamos pelo menos estabelecer um limite para cada intervenção. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Faremos isso. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) - Senador, V. Exa. poderia nos dizer como está a ordem? O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - A ordem é a seguinte: falou a Senadora Mara Gabrilli, o Senador Carlos Viana, e agora o Senador Hamilton Mourão é o terceiro orador deste primeiro bloco. Aí começa o segundo bloco com o Senador Sergio Moro, o Senador Esperidião Amin e o Senador Humberto Costa. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Ministro Mauro Vieira, Sras. e Srs. Senadores, primeiramente, quero expressar os meus cumprimentos, Ministro Mauro, pela operação desencadeada pelo Itamaraty e pelo Ministério da Defesa na repatriação dos brasileiros, operação exemplar que já trouxe mais de mil brasileiros de volta aqui para a nossa terra. Então, parabéns pelo trabalho da sua equipe! Ministro, o senhor é, obviamente, um homem erudito, culto e sabe que, após a dissolução do Império Romano, ele levou mil anos para ser reorganizado. O Império Otomano acabou com a Primeira Guerra Mundial. Então, está com cem anos para ser reorganizado. Toda essa confusão, esse conflito que acontece no Oriente Médio desde então é fruto daqueles acordos malfadados e do acordo Sykes-Picot, que dividiu a região entre as potências de então, e não houve um prosseguimento nisso, e nos levou à situação que a gente vive. Esse conflito que está colocado - e eu me associo muito ao que o Carlos Viana colocou aqui - não é um conflito do Estado de Israel contra os palestinos; é o Estado de Israel contra a organização terrorista Hamas. Isso tem que ficar muito claro. Não há uma guerra de Israel contra o povo palestino, até porque os próprios vizinhos do povo palestino também não os querem: o Egito não os quer, a Jordânia não os quer, ninguém os quer. É por isso que eu digo que é uma confusão que está ainda em reorganização, fruto da dissolução do Império Otomano no final da Primeira Guerra Mundial. Então, eu vejo com muita preocupação essa questão de a gente não deixar muito claro o nosso posicionamento em relação ao que é o Hamas, a organização terrorista que ele é, que não representa efetivamente os ideais do povo palestino de terem a sua terra, de se autogovernarem, de terem direito às suas propriedades, à vida, à sua liberdade e de poderem conviver em paz com os seus vizinhos. A minha pergunta é muito clara aqui, também para não me alongar, uma vez que outros Senadores também desejam apresentar suas observações: que medidas efetivas, concretas, nós, Brasil, podemos oferecer para a solução desse conflito, para a mediação desse conflito, principalmente levando em consideração a difícil posição que nós temos hoje de presidir o Conselho de Segurança da ONU com todas as características daquele conselho? É isso, Ministro. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra o Ministro Mauro Vieira, para as suas respostas.
14:12 R	O SR. MAURO VIEIRA (Para expor.) - Muito obrigado. Agradeço, Senador, a palavra. Muito obrigado. Respondendo, em primeiro lugar, à Senadora Mara Gabrilli, uma das questões dela pode ser respondida também nas demais questões, que foram sobre justamente o conflito atual. A segunda questão a que ela se referiu diz respeito, na sua função como Presidente da Comissão Mista de Migrações, à questão dos vistos humanitários para ucranianos, afegãos, palestinos, e incluo aí também haitianos. A questão dos vistos é determinada, na parte do Governo, por portarias conjuntas do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores. E depende, basicamente, também da capacidade de atenção dos postos diplomáticos do Brasil no exterior aos que requerem os seus vistos. Lamentavelmente, nem todas as nossas embaixadas têm o número de funcionários ou as instalações necessárias. E foi preciso uma parada temporária, foi preciso um estabelecimento de números e de cotas para que se pudesse organizar. Só para dar uma ideia, no Paquistão havia 7 mil pedidos de pessoas que ficavam aglomeradas do lado de fora, afegãos solicitando vistos para a entrada no Brasil. Era humanamente impossível com as nossas condições. Então foi dado um período para se tentar fazer uma força-tarefa para se tentar tirar o acúmulo de pedidos e se continuar o exame de cada um deles. E muito no que diz respeito aos cidadãos afegãos, é necessário um grande exame, cuja documentação demora muito tempo, porque tem pessoas que já estão há muitos anos fora do país e que não estão sendo deslocados por causa do conflito que houve. Mas, enfim, a instrução, a orientação do Governo é que, sim, se continue com os vistos humanitários, ao Conare (Conselho Nacional de Refugiados), que é o braço do Executivo que examina e vê cada uma das situações. E vai haver, evidentemente, assim que pudermos nos reorganizar para um atendimento mais pleno, será feito. Infelizmente, para que as embaixadas menores estejam habilitadas, é necessário orçamento, é necessário pessoas, é necessário funcionários e recursos. Por isso que houve essa parada temporária, mas, sem dúvida nenhuma, continuarão a ser examinados esses vistos. Passando às perguntas do Senador Carlos Viana, e também nelas responderei a uma da Senadora Mara Gabrilli. A questão de declarar o Hamas uma organização terrorista ou não foge, no momento, à nossa política, porque nós declaramos os países ou as organizações ou as pessoas que são designadas como tal pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, que é o órgão encarregado de velar pela paz e segurança internacional. O Conselho de Segurança das Nações Unidas não classificou as duas organizações, o Hamas com o seu braço... O Hamas é um partido político também, tem um lado administrativo e tem duas brigadas, que são o braço armado. Não foram, nem a organização como um todo nem as duas brigadas, cujo nome não me recordo agora, consideradas organismos terroristas, organizações terroristas até agora.
14:16 R	Portanto, o Brasil segue essa orientação, como segue também a das sanções em geral, sanções contra países. Nós só aplicamos sanções que sejam aprovadas pelo Conselho de Segurança e não aplicamos unilateralmente sanções que outros países aplicam e até que nos solicitam que sejam replicadas no Brasil. Com relação à proposta que o senhor nos faz, não cabe ao Brasil nesse momento, inclusive porque esse conflito nos atinge justamente no momento em que nós estamos na Presidência do Conselho de Segurança, que é um mês apenas. Por acaso estivemos na Presidência do Conselho de Segurança no início desse mandato. Esse mandato, como lembro, não permanente, é de dois anos, foi 2022 e 2023. Dentro de dois meses nós deixaremos o Conselho de Segurança, e, nesse momento, a Presidência do Conselho de Segurança não dá uma capacidade especial ou diferente para que se possa fazer esse tipo de apresentação. Nós recolhemos as contribuições dos demais países e as apresentamos. Como o senhor citou a resolução, a resolução foi feita por inúmeras consultas ao longo de mais de três dias entre todos os países-membros, de forma a acomodar uma linguagem que pudesse ser aceita por todos os países do Conselho e que atingisse o objetivo da resolução, o objetivo com que o Brasil trabalhou, que era a assistência humanitária, enfim, a saída dos brasileiros, a entrada de auxílio humanitário também e de medicamentos. Qualquer resolução que tivesse os termos que o senhor usou considerando uma organização terrorista, primeiro estaria contrário aos dispositivos da ONU, porque não foi classificado dessa forma e, segundo, teria a oposição e veto de outros países. A nossa preocupação não foi em tomar posição política, porque, inclusive, o Brasil se dá e se dá bem com os dois lados, com Israel e com a Palestina. E, graças a isso, inclusive, conseguimos ter diálogo com os dois lados, um diálogo muito fluente, muito fluido, para conseguir retirar os brasileiros. Se nós tivéssemos adotado uma posição desse tipo, nós não teríamos a facilidade com que fomos tratados pelo lado palestino, por exemplo. Poderiam criar uma dificuldade, nós teríamos uma posição muito declarada com relação a um grupo. Isso é a nossa posição em todos os tipos de conflito, em todas as questões. Agora, especificamente no Conselho de Segurança, nós não poderíamos propor, porque essa proposta não avançaria em nada, seria bloqueada imediatamente. Se propuséssemos que o Hamas fosse extinto - bom, primeiro, para extinguir, não sei como seria -, mas que fosse retirado da Faixa de Gaza e entregue a administração à ONU, isso não avançaria, não chegaria a ser um papel, não seria um documento. Isso, o senhor pode dizer, é um absurdo? Sim, mas é o que reflete a situação atual do Conselho de Segurança, daí vem a nossa posição tradicional há mais de 30 anos, em que lutamos pela modernização, pela reforma do Conselho de Segurança, porque precisa ser mais democrático, mais aberto, ter uma participação maior dos países importantes e relevantes.
14:20 R	Eu dizia hoje aqui, um pouco antes da reunião: quando a ONU foi criada, havia 54 países no mundo. Hoje, só na África, são 55. E, na África, naquele momento, independentes talvez fossem dois países; hoje, no mundo, há 195 países-membros da ONU. E não se reflete, portanto, mais a composição de 1945. E o Brasil é um dos poucos... Há dois ou três países do mundo que têm relações diplomáticas com todos os países. O Brasil é um deles. Nós temos relações com todos, com a Coreia do Norte... Todos os regimes, com todos os países nós temos um canal diplomático aberto o qual nós podemos usar para falar em momentos de necessidade. Portanto, tudo isso que aconteceu é mais um argumento favorável à reforma do Conselho de Segurança, que transformaria a ONU numa organização mais executiva, mais ativa, mais presente na solução de conflitos. Eu fui Embaixador na ONU durante três anos e meio e, no processo de negociação que existe, uma conferência anual chamada de Negociações Intergovernamentais para discutir o que não passa das discussões da reforma do Conselho de Segurança, inúmeras vezes disse e terminava minha apresentação final dizendo que esperava que não acontecesse um grave conflito mundial, como foi a Segunda Guerra Mundial, para que fosse possível se fazer a reforma do Conselho de Segurança. Eu repeti isso várias vezes. Talvez a gente esteja hoje diante de um conflito de grande gravidade, que chame a atenção e nos acorde a todos para a necessidade de uma governança internacional diferente, em que se possa fazer frente a esses desafios tão grandes. Agora, quanto à classificação do Hamas, há quatro países no mundo apenas que o classificam como organização terrorista, e nós seguimos estritamente as decisões do Conselho de Segurança. Portanto, essa é uma tradição brasileira de sempre, desde sempre, e nós mantemos a nossa tradição de diálogo com todos. Nós falamos com todos os países - com todos os países -, independentemente do governo que lá esteja. As relações do Brasil são relações de Estado, e nós conversamos com todos os países, seja o governo que for, seja a orientação que for. O importante é defender o interesse nacional. E, enfim, queria dizer isso. Queria também dizer, com relação aos Brics e à nossa relação com o Irã, que o Brasil tem 120 anos - estamos celebrando esse ano - de relação com o Irã. Ele ingressou nos Brics, quer dizer, foi aceita a postulação, como de outros cinco países, numa reunião em que cada país... Uma das coisas era a defesa do equilíbrio regional. O Brasil, como um país que tem relações diplomáticas há 120 anos com o Irã e que tem um comércio que é importante, não podemos esquecer, e muito superavitário para o Brasil, não poderíamos nos opor ou vetar, inclusive porque não há veto. Foi apresentado e não há veto na reunião dos Brics. O Brics também é uma organização que visa ao consenso, visa ao desenvolvimento e visa às relações dos Estados, as relações pacíficas, como nós queremos, com outros Estados, de forma que se possa promover o desenvolvimento. E é isso.
14:24 R	E o senhor falou também de recursos e tudo. Não há recursos envolvidos nos Brics, não há contribuição. A única coisa que se pode dizer é do Banco dos Brics, o novo banco de desenvolvimento. Precisa para se receber financiamento do Banco dos Brics... É como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento, enfim, todos os organismos multilaterais de crédito. Precisa que se pague uma cota, que se entre. E com base nessa cota são feitos empréstimos, levantamento de recursos para serem pagos. Mas tem a cota como garantia e tem que ser membro do banco para receber. Portanto, por enquanto, não há nenhum. Muito obrigado. E, com relação à pergunta do General Mourão, a quem muito agradeço, sobre o que efetivamente o Brasil pode fazer para promover uma mediação, nós temos feito isso. Quer dizer, a resolução que nós apresentamos - e que não é do Brasil, é o produto da contribuição de todos - incluía vários itens em que, para o Brasil, vários aspectos eram importantes, mas também recolheu de vários outros. Nós temos que lembrar que há cinco membros permanentes que têm o direito de veto e há dez outros não permanentes, entre os quais o Brasil, nesse momento. E, como eu disse, vai deixar de ser dentro de dois meses e meio. E, então, nós fizemos um trabalho de consensuação, de reunião das posições para tentar que fosse aprovado. É uma contribuição para a solução desse conflito, ainda que parcial, mas nesse momento de conflagração, de guerra e de mortes. Era um primeiro momento. Se houvesse um cessar-fogo, se houvesse um entendimento e, sobretudo, o que é mais urgente, uma saída humanitária e a possibilidade de ingresso de bens de primeira necessidade como água... Havia pessoas morrendo por desidratação na Faixa de Gaza, porque já não havia mais água potável. A água é dessalinizada ou purificada, a água salobra, que é purificada, e não havia mais energia. A situação era caótica. E, então, o nosso objetivo era encontrar uma saída. A resolução foi aprovada. Houve, dos 15 países membros, 12, inclusive o Brasil, que votaram a favor, queriam essa solução. Dois se abstiveram e um votou contra. Como havia o direito de veto, não avançou. O que é que nos resta fazer? Continuar insistindo, tanto pela reforma do Conselho e da ONU em geral, porque não é só o conselho, mas também continuar insistindo e fazer os outros atores, sobretudo os membros permanentes, que são as grandes potências, verem que é preciso e que há outros países que têm uma voz hoje em dia. Não é só o Brasil, mas outros países, como a Índia, por exemplo, com uma população tão grande e que não está presente também no conselho, mas que tem também uma contribuição a dar. Então, eu acho que é o que nós podemos fazer e que já estamos fazendo nesse momento. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Consulto os Senadores Carlos Viana e Hamilton Mourão se desejam fazer uso do tempo destinado à réplica. (Pausa.) Com a palavra, V. Exa. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) - Primeiro, obrigado, Embaixador Mauro Vieira. Segundo, a questão é a seguinte: o Brasil, apesar de respeitar a ONU, Embaixador, pode, como outros países, declarar o Hamas terrorista. Inclusive, essa posição do Brasil seria fundamental para que a ONU tomasse uma decisão firme. O Brasil tem liderança nisso, mas é preciso que nós tomemos essa decisão e que a levemos para as Nações Unidas.
14:28 R	O segundo ponto, membros podem propor acordos. Essa questão, por exemplo, de desarmar o Hamas num momento como esse e devolver à Autoridade Nacional Palestina, que vive em paz... Há problemas na Cisjordânia, mas 8 milhões de palestinos vivem bem, 100 mil trabalham em Israel. Devolver à Autoridade Nacional Palestina a administração com apoio da ONU é uma proposta. Isso vai acabar sendo feito pelos Estados Unidos. Por que o Brasil não pode fazer isso? Nós somos queridos lá, a nossa voz tem... A questão, por exemplo, que o senhor citou a água. Senador Renan, os canos de água usados para levar água à população são roubados, com ajuda internacional em dinheiro. Eles são usados para fazer foguete. A população fica sem água, é abastecida na base de caminhões. Por quê? Porque os canos que a Europa dá, vai lá, coloca, dá, são desenterrados e viram foguetes. Então, isso mostra claramente como a gente tem que ter uma visão do que é a Palestina. O povo palestino tem direito à autonomia, tem direito à paz e quer a paz. Quem não quer a paz é o Hamas. O Hamas e o Hezbollah, que são apoiados, como eu disse para o senhor, pelo Irã e que não quer o acordo de paz definitivo entre os árabes e os judeus. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra, V. Exa., Ministro Mauro Vieira. O SR. MAURO VIEIRA - Muito obrigado, Senador. Eu só queria esclarecer, quer dizer, que o Brasil, repetindo mais uma vez, como a ONU não considera, o Conselho de Segurança não considera, o Brasil não considera, também não adota, para ter a condição de continuar a falar com os dois lados. Só quatro países adotam essa classificação. Os Estados Unidos são um deles, há outros três que não sei, nem me lembro se são membros permanentes do Conselho de Segurança. Então, há uma grande... Há 189 países-membros da ONU que não adotaram, e alguns países muito importantes, com muito peso, que poderiam adotar. No momento em que houver uma decisão colegiada sobre isso, o Brasil poderá seguir ou não. Aí é outro momento. Agora, com relação a retirar ou desarmar o Hamas, e retirar, o Estado palestino é membro da ONU. Eu acho que isso tem que começar por eles. Eles que têm que pedir. Nós não podemos interferir no Estado palestino e dizer que eles têm que fazer isso ou fazer aquilo. Quando há um governo, como já houve em crises africanas, que chegam e pedem a criação de uma força de paz, isso é feito. Mas, não havendo, não se pode fazer. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Iniciaremos o segundo bloco. Eu concederei a palavra pela ordem ao Senador Sergio Moro; em seguida, ao Senador Esperidião Amin; e, em seguida, ao Senador Humberto Costa. Há um pleito aqui que eu queria submeter à consideração de todos, que é incluir neste bloco também o Senador Chico Rodrigues, que vai ter que presidir a sessão daqui a pouquinho. (Pausa.) Não havendo objeção, está aprovada a sugestão ou encaminhamento. Concedo a palavra... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra, o Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Agradeço ao Senador Renan Calheiros. Antes só de começar minhas ponderações, Senador, eu queria só pedir, se fosse possível, ao final desta sessão, que nós deliberássemos sobre o Requerimento 3.223, que eu apresentei, para que nós pudéssemos ouvir, numa outra audiência, o Embaixador Celso Amorim, que também é um personagem relevante na diplomacia brasileira. E esse tema, dada a relevância dele, a meu ver, merece mais de uma audiência.
14:32 R	Eu até quero aqui esclarecer que apresentei esse requerimento a pedido da Confederação Israelita Brasileira, que fez esse pedido para mim, e eu prontamente entendi que era pertinente aceitar e rogaria a V. Exa. e a nossos pares que nós pudéssemos deliberar sobre ele ao final desta sessão. Não vejo nenhum prejuízo para que nós pudéssemos ouvir o Embaixador o quanto antes, sem qualquer demérito em relação, evidentemente, à conversa com o Ministro Mauro Vieira. Eu quero deixar algumas premissas claras aqui. Primeiro, eu considero o grupo Hamas um grupo terrorista. E, se nós tínhamos dúvidas a esse respeito, esses atentados realizados na última semana com assassinatos de civis israelenses, tomada de reféns, não só são terrorismo, mas também se enquadram como crimes de guerra e crimes contra a humanidade, segundo o estatuto do Tribunal Penal Internacional, chamado Estatuto de Roma. Então, isso, para mim, tem uma clareza solar. Também quero deixar claro que não há nenhuma confusão possível entre o Hamas e a Palestina, entre o Hamas e a população palestina ou mesmo a comunidade árabe. Inclusive, nós temos aqui um exemplo no Brasil, uma comunidade árabe ampla, que vive pacificamente com todos os demais brasileiros, não temos nenhum histórico de terrorismo. E a própria Palestina, a população palestina, o que nós temos presente é que o Hamas tem o poder lá pela força e, no fundo, submete os palestinos a uma espécie de ditadura. O país, na verdade, com tradições democráticas na região é Israel. Também quero registrar aqui que Israel tem reagido, promovido a sua defesa, buscando não retaliar, mas se proteger contra o Hamas, o que envolve ataques ao Hamas. Infelizmente, em uma escala de guerra, podem surgir danos colaterais. Agora, existe uma situação absolutamente distinta. O que nós vimos do Hamas foi que o alvo direto do Hamas é a população civil israelense. Essas atrocidades que foram cometidas nas últimas semanas. Enquanto Israel, eventualmente, pelas ações, acaba vitimando civis, isso eu atribuo a danos colaterais lamentáveis, que nós temos que lamentar, evidentemente. Mas não é o alvo direto. Aí tem uma diferença muito grande de conduta e de procedimento. Mas aqui tem um adicional em relação ao Hamas, porque já foram três brasileiros assassinados, como foi dito aqui pelo Ministro: Karla Stelzer, Ranani Glazer, Bruna Valeanu e dois filhos de brasileiro, Celeste Zaarur e Gabriel Barel. Então, brasileiros foram assassinados por esse grupo terrorista. Isso nos dá, a meu ver, legitimidade, não só pelos crimes contra a humanidade. Não são só crimes contra a população judaica, são crimes contra a humanidade, crimes de guerra. Mas o fato de nós termos brasileiros aqui vitimados exigiria - e aí é uma ponderação crítica, Ministro - uma posição mais dura do Governo brasileiro, da diplomacia brasileira, em relação a esses fatos. Eu vi as notas do Itamaraty que foram editadas sobre a morte desses brasileiros e, sinceramente, eu achei abaixo do tom necessário. Falou em falecimento de um, morte do outro. Não nominou os responsáveis pelo assassinato. Um contraste até, tive o cuidado de olhar, com a nota que o Itamaraty editou quando foi assassinado pela polícia, em Londres, o Jean Charles, naquele episódio lamentável em que ele foi confundido com um terrorista e foi assassinado. O Itamaraty emitiu uma nota muito mais dura e pesada, informando ali a sua desconformidade, e não deixou de nominar os responsáveis por aquele assassinato do brasileiro. E aqui nós temos brasileiros assassinados e, de repente, na nota, a gente não tem nem a identificação de um culpado. Quem foi? E mereceu. Eu acompanho as redes sociais e até mesmo a própria imprensa, que criticou veementemente o tom das notas colocadas pelo Itamaraty em relação a esse falecimento. Eu compartilho aqui o entendimento dos que indagaram antes de mim e fizeram as suas ponderações, especialmente o Senador Carlos Viana. Eu entendo que o Brasil deveria ter uma posição mais clara em qualificar o Hamas como um grupo terrorista. Até entendo o contexto, mas o que me preocupa é que a gente está vendo um padrão da diplomacia brasileira, Ministro, que nos traz alguma preocupação. E aqui vou elencar alguns fatos.
14:36 R	Tivemos, nesse ano, a visita de Maduro ao Brasil... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - ... recebido com honrarias pelo Presidente da República. Não vemos uma posição dura da diplomacia brasileira em relação à ditadura da Nicarágua nem em relação à ditadura de Cuba. Aliás, no discurso feito, perante as Nações Unidas, pelo Presidente Lula, ele reclamou do embargo feito pelos Estados Unidos em relação a Cuba, mas não deu uma palavra em relação às violações de direitos humanos, que são constantes, pela ditadura do Governo daquela ilha. Do outro lado, foi motivo anterior de um certo embaraço ao Brasil a posição do Presidente em relação à guerra da Ucrânia, igualando a responsabilidade da Ucrânia com a responsabilidade do agressor, do invasor, a Rússia, seguida por uma declaração, que foi, sim, infeliz, do Presidente da República, afirmando que, se Vladimir Putin viesse ao Brasil, não seria cumprido o mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional. Quando se tem todo esse contexto, e daí vem a guerra entre Israel e o grupo Hamas - e aqui não coloco Israel contra a Palestina, mas Israel contra o grupo terrorista Hamas -, e o Brasil não adota uma posição clara, o meu receio é acontecer, como foi apontado aqui pelo Senador Carlos Viana, que a nossa histórica posição de neutralidade fique comprometida, que nós passemos a ser identificados, cada vez mais, com um grupo internacional que foge às nossas tradições democráticas. Para mim, aqui também há um sinal, Ministro, com todo o respeito: o fato de o Brasil apresentar uma proposta de resolução da ONU - e aqui faço os elogios para tentar buscar um caminho pela paz - e de repente a nossa resolução ser vetada não pela Rússia, não pela China, não por outros países que não seguem a nossa tradição democrática, mas ser vetada pelos Estados Unidos, falando por ele mesmo e falando igualmente pelo Estado de Israel...
14:40 R	Então, claro que é elogiável o Brasil buscar ali um consenso e buscar aprovar uma resolução, mas também é um indicativo de que talvez estejamos aqui mal orientados, quando a nossa proposta de resolução é exatamente vetada por um país que é um aliado tradicional e é um país que cultua valores democráticos muito próximos aos nossos. E esse veto é um veto bem representativo dos interesses de Israel, porque Israel quer ter garantido o quê? O seu direito à autodefesa. Veja: um grupo de assassinos terroristas invade Israel e mata centenas ou mais de um milhar de civis, em condições que caracterizam crime contra a humanidade e crime de guerra - nada justifica esses atentados terroristas; embora, sim, tenha um contexto, tenha a questão dos dois Estados, nada justifica esses atentados -, esse grupo se refugia na Faixa de Gaza, traz reféns, e, de repente, qual é a sugestão que nós apresentamos para Israel? Um cessar-fogo, mas um cessar-fogo que impede que eles continuem ações na Faixa de Gaza contra o grupo Hamas, que impede ações de Israel para obter o resgate desses reféns. Embora eu saiba que é uma equação bastante difícil, o argumento que foi apresentado para o veto, de que a proposta não garantia essa autodefesa de Israel, soa razoável. E aí, novamente, nós nos colocamos, nos encontramos em um cenário internacional em que nossas posições acabam sendo coincidentes... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - ... com posições que não são dos nossos aliados internacionais tradicionais. Foi indagado aqui pela Senadora Mara Gabrilli e também pelos Senadores Hamilton Mourão e Carlos Viana: por que o Brasil, já que ele está nessa posição de Presidente do Conselho de Segurança, não faz gestões neste momento para que o grupo Hamas seja reconhecido como um grupo terrorista e seja afastada a legitimidade dele para negociar em nome da Palestina? Eu até fiquei aqui para lhe indagar, igualmente, Ministro. Quando V. Exa. disse que o Brasil se dá bem com todos e V. Exa. disse que se dá bem com Israel e se dá bem com a Palestina, a minha dúvida foi: se dar bem com a Palestina é uma referência a se dar bem com o Hamas, ou nós estamos falando da Autoridade Palestina? A minha indagação é se o Brasil não poderia apresentar uma nova proposta, primeiro esse esclarecimento. Reitero a pergunta: o Brasil não poderia, com base na sua legislação própria, considerando os atos recentes do Hamas e considerando a sua legislação interna, reconhecer, por sua conta, o Hamas como um grupo terrorista?
14:44 R	Quero perguntar igualmente a V. Exa.: com esses sinais que nós vamos concedendo na nossa diplomacia internacional, se aproximando de um determinado grupo e se afastando de outro, que é o das democracias ocidentais, isso não pode prejudicar o Brasil e a sua reputação, que nós todos temos obrigação aqui de conservar? E por que o Itamaraty não emitiu notas mais duras em relação ao assassinato de três brasileiros e dois filhos de brasileiros pelo grupo Hamas, esse grupo terrorista? O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos a intervenção do Senador Sergio Moro (Fora do microfone.) e tenho a satisfação de conceder a palavra ao Senador Esperidião Amin. Com a palavra V. Exa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - A proximidade física me obriga a ser mais cortês do que o comum. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Sem dúvidas. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Mas eu quero agradecer, Sr. Presidente, pela realização desta reunião e estendo os cumprimentos, evidentemente, não só a V. Exa., mas também ao nosso califa, o Senador Carlos Viana, que demonstrou por que merece esse epíteto nobiliárquico supremo. Eu acho que é um momento muito importante desta Comissão, sob a sua Presidência, e o fato de o nosso Ministro das Relações Exteriores se prontificar a vir para uma conversa franca, civilizada e construtiva nos enche de responsabilidade também. Eu apreciei, neste bloco que se inicia, o estudo histórico que o Senador Sergio Moro fez a respeito da evolução histórica da questão palestina. Eu não vou remontar o que seja o nosso sonho, afinal o sonho foi decretado pelos brasileiros, por um conterrâneo coestaduano do nosso Senador Mourão, o Oswaldo Aranha: dois Estados, e um lado está esperando há 75 anos por isso. Durante 75 anos - eu acho que é muito tempo, porque é a minha idade, 75 anos de idade -, acontecem três gerações do ponto de vista aritmético, e é muito difícil que, ao longo de 75 anos, não sejam gerados ressentimentos, falhas não ocorram - e ressentimentos profundos, transgeracionais. Eu não sei: em 1995, onde é que o senhor estava? O SR. MAURO VIEIRA (Para expor. Fora do microfone.) - Em 1995, eu estava aqui no Brasil. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Então, o senhor deve ter participado da recepção ao Arafat, Yasser Arafat. O SR. MAURO VIEIRA (Fora do microfone.) - Não me lembro. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu tenho a foto do meu encontro com ele no Itamaraty, no encontro do Presidente Fernando Henrique. O Arafat, naquele momento, chegava como o representante da principal força de oposição, de guerrilha e de acordo. Carregou nas costas essas três questões. Acidente de avião no deserto, ou seja, uma vida que pode ser considerada como uma síntese desta saga. Mas o Fatah não conseguiu o poder na Faixa de Gaza, que é um território, se é que se pode chamar de território - 365km², Senador Renan, são quase três quartos da ilha de Santa Catarina, que tem 459km² -, com 2,3 milhões de habitantes. E lá a Autoridade Palestina não conseguiu se consolidar. E, mesmo Israel, particularmente com Benjamin Netanyahu, que já está há 14, 16 anos no poder, em duas ocasiões, saiu de lá, ocupou e saiu, mantendo a égide do Fatah. Portanto, nós não podemos assumir uma responsabilidade que nem Israel quis assumir. E talvez não lhe tenha interessado fortalecer a Autoridade Palestina, porque, ao mesmo tempo - e eu não quero aqui interpretar, mas é o que a imprensa noticia -, o que aconteceu agora é fruto também de um desvio estratégico de Israel para mandar as suas forças cuidarem mais da Cisjordânia do que da Faixa de Gaza. Não sou eu que estou inventando isso.
14:48 R	Então, são circunstâncias que não... Quer dizer, eu acho que não podemos exigir do Brasil mais do que o Brasil fez primeiro com o Oswaldo Aranha. Então, eu tenho que me ater a isso. (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Nós temos que lutar para que haja dois Estados, e isso não está acontecendo. E o que é pior: a dificuldade para que isso ocorra está aumentando; na Cisjordânia, também. Quantos assentamentos havia, na Cisjordânia, há 10 anos, há 15 anos, há 20 anos, e quantos existem hoje? A coalizão em Israel, que mantém agora um Governo de solução nacional - é lógico -, depende de 15 ou 16 Deputados, que querem a eliminação da Palestina. A coalizão de forças que sustentou o atual Governo até há pouco agora é diferente: depende de 15 ou 16 Deputados, que querem a eliminação do outro lado. Eu tenho o direito de acreditar na narrativa que eu tenho lido. Eu conheço um pouquinho disso também. Então, eu acho que, para concluir, esse esforço redacional que foi feito pelo Governo brasileiro de denominar terrorista o ataque - eu li aqui, com muita atenção, a nota: o ataque terrorista do Hamas -, ainda assim, conseguiu 12 dos 15 votos, pela consulta que eu fiz há pouco, Paulo. Há quanto tempo não se aprovava uma decisão desse tipo, uma resolução desse tipo no Conselho de Segurança da ONU? O SR. MAURO VIEIRA (Fora do microfone.) - Em 2016. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu queria que a sua resposta viesse daqui a pouco. Mesmo assim, conseguimos: 12 votos a favor, duas abstenções - uma delas, a da Rússia; não, eu não preciso explicar: claro, ela teve uma resolução dela rejeitada, não vai querer dar cartaz para nós ou para os outros - e um veto. É a proposição mais frágil, é a posição política mais frágil dos Estados Unidos da América no Conselho de Segurança da ONU, que eu conheço. Nunca vi uma decisão desse porte ter apenas o voto dos Estados Unidos, nem da Inglaterra, que tem uma relação especialíssima, consolidada por Churchill, Roosevelt, que todos nós conhecemos, nem da França.
14:52 R	(Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É a posição mais frágil. Não sou eu que estou votando, eu estou lendo. E acho que isso mostra que nós não vamos ter acordo enquanto prosseguirem as barbáries. Primeira barbárie, sem dúvida alguma: 7 de outubro. Pode ser a nossa data. Você pode escolher, numa luta de 75 anos, o marco zero, quanto mais abreviado for o período, é melhor. Mas vamos tomar 7 de outubro, uma barbárie completa. Terrorismo. Mas o que nós estamos vendo pela televisão? Um bombardeio daqui, um bombardeio dali, de Gaza para baixo. O que é isso? Sob bombardeio! Se o tiro veio daqui ou veio dali, eu não sei. Nem vou chamar o legista nem a perícia. (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Mas alguém vai fazer, não tenha dúvida. E, para terminar, Israel tem realmente um regime democrático. Eu não tenho dúvida de que nós vamos nos assustar quando forem apuradas e divulgadas - nem todas serão divulgadas - as responsabilidades pelo que ocorreu em 17, por parte das autoridades de Israel. Eles vão fazer o levantamento, como em todos os outros episódios fizeram. E com um escrutínio absoluto, verdadeiro, sem poupar ninguém, porque, em um país que enfrenta as dificuldades de Israel - e eu respeito muitíssimo essas dificuldades, como filho de imigrantes que eu sou, por parte de pai e por parte de mãe -, não haverá solução sem que haja uma correção de rumo. (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - E termino: porque o mapa do caminho, infelizmente, se perdeu. Não era isso que se chamava em Oslo? O mapa do caminho foi perdido. O mundo ganhou GPS, e nós perdemos a rota, Renan. Perdemos o rumo. Então, é preciso que nós reconheçamos que 75 anos de uma situação anômala não gera paz. E se isso não for encarado com compreensão, generosidade e humildade, não teremos solução. Essa é a minha reflexão, com muito respeito. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos a intervenção (Fora do microfone.) do Senador Esperidião Amin. Concedo a palavra ao Senador Humberto Costa. Com a palavra, V. Exa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu acho que, antes de mais nada, nós temos aqui que fazer um importante reconhecimento à manifestação do Embaixador Mauro Vieira, sua fala inicial, apresentando todas as razões para os posicionamentos do nosso país, e entender que o Brasil adotou duas posições extremamente relevantes e estratégicas nesse episódio.
14:56 R	A primeira delas foi procurar garantir a todos os brasileiros que estavam na região de conflagração o direito de voltarem ao seu país sãos e salvos. E isso não é pouca coisa. Não é pouca coisa. Países outros, muito mais poderosos que o Brasil, até agora não conseguiram fazer. É o caso dos Estados Unidos, o caso da Grã-Bretanha, que tem feito repatriamento, mas cobrando uma indenização de cada um dos beneficiados. Então, o Brasil deveria estar orgulhoso do trabalho da sua diplomacia, das suas Forças Armadas, mas principalmente do Presidente da República. Eu tenho ouvido as pessoas falarem "a FAB foi maravilhosa", "o Itamaraty é maravilhoso", mas existe um Chefe de Estado e Chefe de Governo que se chama Luiz Inácio Lula da Silva, que adotou essas posições. Primeiro ponto. Segundo ponto: a postura do Brasil - talvez excetuando um período recente de triste memória - é a mesma, a posição da diplomacia brasileira que V. Exa. está defendendo aqui é a mesma que foi defendida até mesmo durante o período de Governo militar, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, durante os Governos de Lula e Dilma, durante o Governo Temer. Portanto, não se está aqui criando a roda numa posição diferenciada que o Brasil estaria adotando. E eu acho que a pior coisa que se pode fazer, não só em um episódio como esse, mas na discussão de uma situação mundial... E eu acho que é importante a gente ter a consciência de que nós estamos caminhando por um labirinto muito perigoso: a perspectiva de um conflito como esse, somado ao conflito que acontece hoje na Ucrânia, se espalhar e daqui a pouco nós termos um comprometimento gigantesco da situação econômica do mundo, porque ali se concentram grande parte das reservas de petróleo, de atividades econômicas, etc., bem como de ódios que se somam há muito tempo. Então, o Brasil tem que ter realmente essa posição de cautela. E V. Exa. foi muito feliz quando disse: "O que adianta eu começar com a resolução dizendo que o Hamas é terrorista?". Não seria um veto só, não. Seriam vários. O objetivo que o Brasil teve foi o de encontrar uma solução - encontrar uma solução para uma crise que é uma crise humanitária, também, claramente ou principalmente. Então, eu queria, primeiro, fazer essa colocação. Segundo, também para se fazerem críticas à posição que o Brasil adota agora, em vários pontos, é importante analisar o quê, os porquês e os resultados. Ucrânia: o Brasil não deixou de condenar a Rússia por ter invadido o território da Ucrânia. Esse é o primeiro ponto da resolução que foi tirada, e, a partir dali, o Brasil procurou adotar uma posição de mediação. O Presidente Lula se encontrou com o Presidente Zelensky, tratou de negociações com os russos em busca da paz. O que adianta ser mais um que vai estar ao lado de um ou de outro para o entendimento da necessidade da paz naquela região? (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Com relação ao Maduro, ele esteve aqui, o Governo o recebeu, já esteve aqui naquela reunião, mas qual é o resultado disso hoje? O Brasil atuou, intermediando uma situação que está bem perto de ser uma situação de entendimento, com a exigência de que as eleições que vão acontecer no ano que vem sejam livres, democráticas, monitoradas pela comunidade internacional, e, em contrapartida, os Estados Unidos se comprometendo em levantar algumas das barreiras que estão impostas hoje à Venezuela.
15:00 R	Então, não é um simples posicionamento político e ideológico, mas é um entendimento, inclusive, de que essa região em que nós vivemos precisa ser exemplo, e não só exemplo, mas um espaço de paz, porque a América Latina adquire, a cada momento, a cada dia que se passa, uma posição de protagonismo importante, ainda mais quando nós temos aí, de certa forma, uma decadência do poder americano. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Com relação a Cuba, quando o Brasil se coloca contra o bloqueio, ele está apenas repetindo o que há décadas - há décadas - a ONU faz: condena o bloqueio a Cuba - há décadas. Todos os anos essa resolução é tomada. O que eu queria perguntar a V. Exa., primeiro: na sua experiência, qual é a avaliação de V. Exa. quanto à possibilidade de uma ampliação desse conflito? O Presidente Biden iria ser recebido por vários dirigentes de países árabes, e vários desses convites foram retirados. Qual o significado disso? Significa que os países árabes adotam uma posição mais firme de condenação do que está acontecendo nesse momento? (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Vou concluir, Sr. Presidente. E a outra é: diante da rejeição dessa resolução, o que o Brasil, ainda na condição de Presidente temporário do Conselho de Segurança da ONU, está pensando? O que é que ele imagina? De que forma ele vai procurar encontrar realmente uma saída? E, por último, eu só queria lembrar que o Presidente Lula pode falar com autoridade sobre esse conflito, sobre os dois países dos quais nós somos amigos e irmãos, até porque foi o primeiro Presidente brasileiro a visitar os dois países durante o exercício do seu mandato, posição mais clara de que respeita ambos e que defende a ideia consagrada de dois Estados, e me parece que não é preciso explicar por quê. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos a intervenção do Senador Humberto Costa. Há pouco, nós obtivemos aqui uma expressa autorização para incluirmos o Senador Chico Rodrigues neste bloco. Eu gostaria de ir mais longe com essa expressa autorização recebida para incluir a Senadora Margareth Buzetti e o Senador Alan Rick. Com a palavra, V. Exa., Senadora Margareth. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para interpelar.) - Obrigada, Senador Renan. Eu não quero fazer uma pergunta, Chanceler Mauro Vieira. Estou aqui para dizer que fiquei muito feliz com a atuação da diplomacia brasileira na repatriação dos nossos irmãos brasileiros, com os seus esforços junto ao Ministro da Defesa, José Mucio. Tudo ocorreu com muita rapidez e celeridade, e nós já temos, inclusive, um cuiabano que chegou entre os repatriados.
15:04 R	Mas o que a gente assiste de fora - e eu sou filha e neta de alemães, e memória de guerra é uma coisa que não é bom nem a gente lembrar -, é assim, você vê... Realmente, para mim, o Hamas é um grupo terrorista, ponto. Mas diz um ditado popular que quem mais sofre na guerra é a verdade. Então, eu só tenho que pedir a Deus que as coisas aconteçam, que vão pelo melhor caminho, porque - é como a gente já ouviu aqui -, de ambos os lados, todos têm razão e todos estão errados. Quando se começa uma guerra, os dois lados perdem a razão. Israel tem o seu direito de defesa, lógico, mas e aí? Isso quer dizer matar os palestinos? Então, não tem o que dizer. Só me resta pedir a Deus que essa guerra termine o mais rápido possível, que os brasileiros venham. E de uma coisa que eu senti falta, Chanceler, foi o que o Senador Sergio Moro falou: a diplomacia brasileira teria que ter se pronunciado sobre a morte dos brasileiros de uma forma diferente. Foi só disso que eu senti falta. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos à Senadora Margareth Buzetti pela sua intervenção inicial. Concedo a palavra ao Senador Alan Rick. Com a palavra, V. Exa. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para interpelar.) - Senador Renan Calheiros, Presidente desta importante Comissão do Senado da República; Embaixador Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores; demais Senadores; assessores, amigos presentes, a primeira pergunta que eu faço, Embaixador Mauro, mas inicialmente agradecendo ao Governo brasileiro pela repatriação - faço das palavras da Senadora Margareth as minhas -, o reconhecimento pela atitude rápida em repatriar tanto brasileiros em Israel quanto, neste momento, brasileiros na Palestina... Também enviei ao senhor, Ministro, requerimento de informação acerca da posição brasileira no tocante a esta guerra contra o grupo terrorista Hamas. Quando eu estive em Israel em 2016, passeando ali pela Cidade Velha, em Jerusalém, eu me deparei com uma praça com uma placa muito bonita, Senador Fernando, Senador Carlos Viana. Lá estava escrito: "ao nobre povo brasileiro". É a Praça Oswaldo Aranha, homenagem ao nosso Chanceler, ao homem que presidiu, em 1947, a Assembleia Geral da ONU, Presidente Renan, que reconheceu o Estado de Israel, a livre e pacífica convivência entre o povo palestino e o povo judeu. Neste tempo todo, e retomando 1936 até hoje, Israel buscou, durante cinco oportunidades, Senador Carlos Viana, acordos de paz e de partilha de convivência pacífica com os irmãos palestinos - que, repito, também sofrem nesta guerra. O povo palestino não é o Hamas. O Hamas são terroristas, criminosos de guerra, bandidos, assassinos, estupradores e devem ser tratados como tal. Mas não o povo palestino, não as crianças palestinas. Mas o maior sacrificado nesse conflito, a maior vítima é o povo de Israel que foi pego de surpresa, massacrado, Senadora Margareth, em sua própria casa. Imagine a dor daquele pai sofrendo e até celebrando a morte da filha de oito anos, porque ele sabia que, nas mãos dos terroristas do Hamas, ela seria torturada, estuprada, vilipendiada. Imagine a dor dos pais vendo seus filhos pequenos, seus bebês decapitados, assassinados com uma salva de tiros no seu próprio berço; crianças queimadas vivas. Eu imagino a dor dessas pessoas, eu tento me pôr no lugar delas. Eu tenho um filhinho de dois anos e meio e, só de imaginar uma atrocidade dessas com o meu filho, eu sou capaz de qualquer coisa contra uma pessoa dessa.
15:08 R	A posição do Brasil, Ministro - com todo o respeito que V. Exa. merece -, é uma posição de neutralidade que muito me preocupa, causa-nos espanto, Senador Sergio Moro, até pelo papel histórico que o Brasil tem na criação do Estado de Israel. Ora, eu trarei aqui uma pergunta: ao não reconhecer o Hamas como grupo terrorista, o que impediria, Senador Renan, o grupo Hamas de conseguir financiamento do Brasil, empréstimo do BNDES ou qualquer outro tipo de benefício do Brasil? Porque eles são, na opinião daqueles que defendem o Hamas, um partido político, um representante do povo palestino. Ora, se o Brasil não o condena, como já o fizeram os Estados Unidos em 1997, o Reino Unido em 2001... (Soa a campainha.) O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - ... o próprio Estado de Israel, o Canadá, o Japão, a Austrália, a Nova Zelândia, o Paraguai, além da OEA (Organização dos Estados Americanos), da qual o Brasil faz parte... Então, primeiro, é a posição do Brasil. Sabemos que, temporariamente, o Brasil preside o Conselho de Segurança da ONU e teve o seu relatório rejeitado pelos Estados Unidos, teve um veto americano em relação ao direito do Estado de Israel de se proteger. É bom que se diga que há uma série de discursos contrariando Israel, buscando condenar Israel pelo seu direito de defesa de atacar as bases palestinas, as bases do Hamas na Palestina na Faixa de Gaza - as bases do Hamas. Mas o próprio grupo terrorista do Hamas utiliza civis, impede que seus civis saiam da zona de conflito... (Soa a campainha.) O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - ... uma vez que Israel anunciou: "Saiam desta região, vão para a região do norte, porque alvos do sul serão atingidos", para o pessoal sair do norte e ir para o sul, porque seriam atingidos. Então, nós vemos um procedimento humanitário do Governo de Israel, coisa, Senador Esperidião Amin, que não é feita pelo Hamas. Eles utilizam seus próprios cidadãos como escudo, eles utilizam seu próprio povo como escudo. Então, diante disso, Ministro, é importante que o Brasil tome uma posição, até porque eu não vi o repúdio do Governo brasileiro a grupos de extrema esquerda no país que celebraram, comemoraram publicamente os ataques do Hamas ao povo de Israel. Aquilo foi uma atrocidade, uma atitude covarde e cruel de grupos de extrema-esquerda no Brasil, comemorando, Senador Sergio Moro, celebrando o ataque do Hamas a Israel. O Brasil deveria, o Governo brasileiro, repudiar veementemente aquilo.
15:12 R	E, para concluir, Sr. Presidente, o Governo brasileiro tem a oportunidade, na Presidência do Conselho de Segurança da ONU, de celebrar a sua posição histórica e honrar o povo brasileiro na defesa dos irmãos em Israel que sofrem com esta guerra. Eu faço este apelo ao Ministro, com todo o respeito que V. Exa. merece, de que o Brasil reveja sua posição. A neutralidade não é papel do Brasil, que tem, repito, uma relevância histórica para o povo de Israel. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos a intervenção do Senador Alan Rick. Concedo a palavra ao Ministro Mauro Vieira para as respostas às interpelações. Com a palavra, V. Exa. O SR. MAURO VIEIRA (Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Bem, eu acho que poderia, talvez, responder um pouco em bloco, porque há algumas perguntas que mais ou menos coincidem. O Senador Sergio Moro falou de Cuba, Venezuela e Nicarágua, e eu queria dizer que nós temos uma atuação nos diferentes órgãos da ONU, como, por exemplo, na Comissão de Direitos Humanos, que, lamentavelmente, não vem tanto a público, mas que é uma mudança muito grande da posição anterior, com relação especificamente à Nicarágua. Com relação a Cuba, nós não poderíamos deixar de votar, como destacou o Senador Humberto Costa, nas resoluções da Assembleia Geral da ONU, que é o órgão mais democrático, que tem 193 membros, onde as resoluções são aprovadas. Essas resoluções de condenação ao bloqueio e ao sofrimento que impõem à população civil são aprovadas por 189 votos a 4. E essa condenação foi sempre um padrão da posição brasileira, com exceção de duas vezes recentemente. Retomaremos agora, na votação deste ano, à posição tradicional do Brasil, que é de condenar o bloqueio, que só causa sofrimento, fome e necessidades ao povo cubano, pois a situação é cada vez mais complexa. Com relação à Venezuela, o Presidente da Venezuela foi recebido aqui da mesma forma que foram os demais. Ele apenas teve uma reunião prévia com o Presidente Lula para poder discutir temas que são de grande interesse nacional. Não podemos esquecer que temos uma fronteira de mais de 2,2 mil quilômetros com a Venezuela na Amazônia, que é um território de grande fragilidade. A Amazônia é um país que acolhe de 20 a 30 mil brasileiros neste momento, com as maiores reservas mundiais de petróleo, e que é fundamental para o suprimento de energia ao estado do Senador Chico Rodrigues, que já veio muitas vezes conversar comigo no ministério, porque Roraima, que não está conectada ainda - estará no futuro próximo - ao sistema nacional de distribuição de energia, precisa da energia que vem de Guri para que tenha uma energia mais sustentável, não seja só termoeletricidade.
15:16 R	E, então, manter um contato e conversar. É o que eu digo sempre, não é neutralidade; o Brasil não tem neutralidade, sempre tomamos posições muito claras. Agora, nós não deixamos de falar com todos os países, tenham o Governo próximo ou o Governo distante politicamente, ideologicamente. O Governo brasileiro, o Governo do Presidente Lula, tem relação com todos os países e continuará tendo e falando. Nesse caso específico da Venezuela, havia muitos interesses, porque é um país grande, nosso vizinho e do qual dependemos para assistir os cidadãos de Roraima - precisamos da cooperação, não podemos nos esquecer disso. Sugerir... O direito de autodefesa, que foi mencionado também pelo Senador Moro e também em outra das perguntas, está referido na resolução, porque as resoluções, como todo texto legislativo, ainda mais sendo um texto que tem que acomodar a posição de 193 países, às vezes, são intrincadas, às vezes são mais difíceis. Mas, no início da resolução, diz-se assim: "recordando, retomando os princípios contidos na Carta da ONU" e aí, especificamente, vai dizendo a resolução e cita a autodefesa. Então, isso não é um problema, e, se for diferente, não se aprova nada. Seria um silêncio total e absoluto. E, voltando à questão de o Brasil propor que o Hamas seja um grupo terrorista, se o Governo, o próprio Governo da autoridade palestina, com o qual o Governo brasileiro tem relações, se o próprio Governo não pediu ainda, não motivou e, se não é, não foi até o momento considerado como tal pela maioria dos membros da ONU, por que nós tomaríamos essa iniciativa? Talvez, se o tivéssemos feito, podíamos até ter agora dificuldades muito maiores para evacuar os brasileiros que estão nessa região. E, eu espero não estar... Ah, quanto também à nova proposta, como nós vamos proceder, se vamos apresentar uma nova proposta, temos que ver um pouco, temos que esperar a situação. Nós estaremos na presidência do Conselho até o último dia de outubro. Tem que ver o que... hoje mesmo, depois da votação, da reunião que teve a votação, houve uma outra sessão em que foi discutido o ataque ao hospital ontem na Faixa de Gaza. Estava começando a reunião quando eu vim para cá - não sei como terminou e como está essa reunião. Nós temos que esperar um pouco a evolução dos fatos e ver se há condição de acomodar. Tem que ser uma proposta um pouco diferente da atual, porque se repetirmos a mesma proposta, evidentemente terá o mesmo resultado. Então, temos que ver, aproveitar um pouco a situação, ver como será a evolução de cada um dos fatos, dos eventos. Temos que esperar mais informações - e precisas - sobre os fatos, como aconteceram, de onde vieram, de onde veio o foco de ataque dos foguetes. Enfim, temos que esperar um pouco. No calor dos fatos, nós não podemos reagir porque senão podemos cometer erros. Nós temos que esperar um pouco. Vai haver investigação. Evidentemente a ONU dará aí a sua palavra, que tem autoridade para o Brasil. Nós vamos esperar. Existem lá na ONU agências da ONU especializadas, como há uma agência chamada UNRWA, que é justamente para os refugiados palestinos. Eles já perderam onze funcionários, que morreram nesses conflitos todos. Então nós temos que esperar um pouco um balanço, mas dentro da posição do Brasil, que não é de indiferença. Nós temos uma posição clara e condenamos os atos terroristas em todas as suas formas.
15:20 R	Então eu queria agradecer ao Senador Esperidião Amin, que fez uma apresentação muito interessante. Como membro do Executivo, eu me poupo a fazer comentários sobre política interna ou política de um ou de outro Estado porque não vem ao caso. Nós falamos com todos. Temos contatos e discutimos com todos. Não quero, portanto, ser crítico de atos de outros países não sendo nacional desses países. Mas agradeço as informações e a reflexão, o que foi muito importante. O Senador Humberto Costa falou da posição histórica do Brasil e do gesto importante realizado pelo Brasil ao tentar consensuar uma resolução. Esse gesto foi importantíssimo. Acho que é um reconhecimento ter tido 12 votos, ou seja - e posso até dizer quais foram os votos: foram dos 10 países não permanentes, no qual está o Brasil, mais o da França, que tem direito a veto. Esses 12 votos são muito significativos. Como foi dito aqui, não temos uma resolução aprovada desde 2016. Na maior parte das vezes, não tem esse número suficiente, porque, se não houvesse o veto, ela seria aprovada a partir do nono voto. Mas só aí se produz o veto, a partir do voto negativo de um membro permanente, se há condições de ser aprovada. Então isso foi um caso único. Foi uma vitória diplomática brasileira ter conseguido reunir 12 países que uniram forças com o Brasil pedindo que houvesse uma assistência humanitária, que houvesse saída de nacionais brasileiros e de outros países. Há, repito, cerca de 5 mil estrangeiros querendo sair pela saída de Rafah para o Egito, esperando que sejam liberados. Nessa resolução se pede também o ingresso, a entrada de ajuda humanitária, que é indispensável, e que também se poupem crianças e idosos. Eu acho que esse é um grande gesto, é uma grande conquista. Agora, o Senador Humberto Costa perguntou como fazer depois do veto. Eu acho que é isto: nós esperarmos uma circunstância nova, um novo momento, que, se acontecer até o final de mês de outubro, nós tomaremos outra vez a iniciativa e consultaremos com todos para construir uma posição comum. Quanto à ampliação do conflito, eu acho que temos riscos enormes - enormes. A situação toda de conflito, ao longo de setenta e poucos anos, como descreveu o Senador Esperidião Amin, pode levar a um transbordamento dessa situação para os países próximos, com reflexos terríveis para todos, para o mundo, pela proximidade da Europa. Há reflexos em todo o mundo.
15:24 R	A diáspora tanto palestina como israelense e também libanesa no Brasil, nos Estados Unidos, em todos os países seria uma situação de grande aflição internacional. Eu espero que haja uma certa contenção, mas acho que esse conflito ainda será longo. E acho que riscos existem de todos os lados. Não podia deixar de dar essa posição. A Senadora Margareth agradece o esforço, a manobra e a operação de repatriação dos brasileiros. Agradeço, em meu nome, em nome do Itamaraty e também em nome do Ministério da Defesa, do Ministro José Múcio, e do Comando da Aeronáutica. Sem o entrosamento e o trabalho conjunto dos três, não teríamos feito nada. Nós não temos aviões, não teríamos a infraestrutura. Nós coordenamos e, junto com as nossas embaixadas, com os nossos postos, pudemos distribuir os formulários para que cada brasileiro que estava registrado no consulado ou que tinha notícia dos voos pudesse se candidatar, gratuitamente. Muitos países fizeram muito depois. O Brasil foi o primeiro país a conseguir fazer um voo. E os três primeiros voos foram feitos sem que outros tivessem feito. Mas vários países, inclusive na Europa, cobravam um custo, não sei se simbólico ou não, acho que não - me disseram que, em alguns dos casos, 300 euros -, para repatriar seus nacionais. Nós fizemos absolutamente grátis. Portanto, agradeço a sua menção, Senadora, mas quero compartilhar com o Ministério da Defesa e com o Comando da Aeronáutica. Quanto à questão do Hamas, o Senador Alan Rick fez também importantes considerações, agradecendo também a repatriação. Eu também agradeço e repito o que já tinha dito. Creio que o Brasil tem uma posição que é muito reconhecida em Israel, tanto é que o senhor mesmo constatou que há o reconhecimento a Oswaldo Aranha, Ministro da Fazenda, Ministro das Relações Exteriores e Presidente da Assembleia Geral que, em 1948, conduziu a votação - e votou pelo Brasil - que levou à criação do Estado de Israel. E a condução do Presidente é sempre importante no encaminhamento das propostas. Portanto, acho que merece todo o nosso agradecimento e a lembrança à memória dele. Volto também a falar da questão da classificação como terrorista. Eu acho que nós, para o bem do nosso diálogo com todos os países, devemos respeitar as medidas adotadas pela ONU como fonte de direito internacional, inclusive. Se houver uma evolução e for aprovado que é uma organização terrorista, nós, evidentemente, acataremos. Agora, repito, nunca foi apresentada uma resolução específica sobre o tema por nenhum país, mesmo pelos que estão mais próximos e mais envolvidos. E nunca o Estado Palestino, que é o nosso canal de comunicação, solicitou tal medida.
15:28 R	Portanto, eu espero ter coberto todas as perguntas. Se me esqueci de alguma, desculpo-me, mas estarei sempre à disposição dos senhores para, ou pessoalmente aqui ou por escrito, prestar todas as informações que forem necessárias. Estou mais do que à disposição. E, mais uma vez, obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós administramos da melhor maneira possível a presença do nosso Chanceler, mais uma vez, nesta Comissão. Muito obrigado. Eu quero, rapidamente, submeter à apreciação o requerimento do Senador Sergio Moro, de maneira extrapauta, porque esta reunião foi especificamente convocada para que nós pudéssemos debater essa questão urgentíssima da guerra Israel-Palestina. Em votação, o requerimento. Os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. (É o seguinte o item aprovado: 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 32, DE 2023 Requer a inclusão do Embaixador Celso Amorim como convidado para a 20ª Sessão Deliberativa Extraordinária da CRE. Autoria: Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)) E eu quero, por fim, dizer que o Governo do Brasil tem agido bem e altivamente, por meio da parceria entre o Itamaraty e as Forças Armadas, enviando quantos aviões forem necessários até que o último dos nossos compatriotas pise o solo nacional em segurança. Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Só uma rápida réplica, Ministro. Eu vi a resolução aqui, nela não consta o termo "autodefesa". E, assim, com todo o respeito ao Brasil, eu tenho todos os elogios ao trabalho que vem sendo feito para buscar uma paz ali na região e essa tentativa de fazer uma resolução; mas, ainda, o que nós temos é uma resolução vetada, e vetada por um país que é um aliado histórico e estratégico do Brasil. Então, não vejo, sinceramente, como uma vitória diplomática do Brasil, porque, no fundo, não foi conseguido ali o que se buscava. E, talvez, seja necessário aí fazer uma correção, fazer uma nova proposição que possa atender tanto quem entende os Estados Unidos, mas também quem entende Israel. Porque Israel, o país envolvido... De certa maneira, esse veto representa o entendimento dos Estados Unidos, mas também representa o entendimento de Israel, sendo ali vocalizado. E, se nós não temos nem o assentimento de Israel nem dos Estados Unidos, nós não temos praticamente nada. Então, não adianta nós, agora, tentarmos, de repente, atribuir uma responsabilidade aos Estados Unidos por não ter conseguido a paz. Nós temos que reconhecer que o texto da resolução apresentado, por mais que mereça todos os elogios a iniciativa, não foi bem sucedido para ser aprovado pelo Conselho de Segurança. E, só adicionalmente à questão de Cuba, o problema não é o embargo, criticar o embargo. O problema é não se posicionar em relação às violações de direitos humanos. Esses tempos, eu conheci Rosa María Payá, que é filha de Oswaldo Payá, que foi assassinado pelo regime cubano, e foi reconhecida, este ano, a responsabilidade do Estado cubano em relação ao assassinato dele, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. E o Brasil não se posicionou, e nunca se posicionou, neste Governo, em relação às violações de direitos humanos. Então, espero que, à próxima vez que o Brasil critique o embargo econômico - o que pode fazer validamente, claro -, também faça uma observação quanto a pedir democracia e respeito aos direitos humanos e à libertação de presos políticos em Cuba. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Presidente, uma réplica também, só para... Concedo a palavra, primeiramente, ao Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Para interpelar.) - É bem rápido aqui.
15:32 R	Eu quero, na sequência do que disse o Senador Alan Rick e de um posicionamento do Senador Sergio Moro, Ministro Mauro Vieira, quando nós não fazemos uma condenação explícita, firme, e nós não damos uma posição clara, nós geramos uma série de controvérsias e até comportamentos perigosos. Eu quero citar aqui que, por exemplo, a comemoração da extrema-esquerda com relação aos assassinatos em Israel, no Brasil tem reflexos, reflexos antissemitas perigosos. Nós tivemos, em São Paulo, a tentativa de universidades israelenses de apresentarem a oportunidade gratuita para que alunos brasileiros pudessem complementar os estudos em Israel. Os professores foram agredidos em São Paulo, eles não puderam apresentar nem o trabalho sobre as bolsas de estudos. E agora, recentemente, no Amazonas - o mesmo trabalho de integração das universidades federais com Israel -, uma funcionária brasileira foi agredida porque grupos radicais que comemoram essas ações do Hamas impedem... São ações antissemitas que nós estamos observando no Brasil e a que nós precisamos ficar atentos. Por isso da nossa insistência em que V. Exa., comandando a nossa Chancelaria, seja mais firme nessa questão do Hamas, deixando claro que nós amamos o povo palestino, queremos a paz aos palestinos, mas o Brasil não concorda com esse tipo de posicionamento abominável de assassinar civis, crianças e mulheres. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Senador Alan Rick. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para interpelar.) - Presidente, para finalizar, exatamente era o que nós íamos expor e contribuir ao final deste debate: o Brasil precisa ter uma posição firme, Ministro, em relação aos atos de celebração e comemoração por grupos de extrema-esquerda no Brasil dos ataques do Hamas ao povo judeu. É criminoso, é uma posição antissemita. Isso nos lembra os tempos do nazismo, uma coisa demoníaca, em que o Brasil tem que ser firme. A Alemanha está sendo firme, a França está sendo firme em não permitir esse tipo de manifestação, porque isso suscita o ódio, suscita cada vez mais a violência, como bem expôs o Senador Carlos Viana. Então, Ministro, o Brasil precisa ter uma posição firme em relação a isso. Outra coisa: as pesquisas estão mostrando que o Presidente Lula está perdendo popularidade por causa disso, porque as pessoas não aceitam a crueldade e o Estado brasileiro permanecer neutro. É importante que o Governo brasileiro... Eu falo isso para o bem do Governo brasileiro, não é aqui uma crítica por criticar, não. É para o bem do Governo brasileiro, para o bem da paz, que o Brasil almeja e que está no seu pedido, na bem-sucedida resolução, porque obteve 12 votos, mas obteve o veto dos Estados Unidos. Se tivesse colocado ali o direito à autodefesa de Israel, teria passado. Então... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - É, do ponto de vista da votação, acabou sendo vetada, mas foi uma resolução, do ponto de vista da sua redação, muito boa, mas não passou. Então, Ministro, reitero: é importante que o Governo brasileiro condene, Presidente Renan, com veemência essas manifestações antissemitas criminosas em favor da morte, de assassinato e do ataque terrorista do Hamas. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nada mais havendo a tratar, agradeço a todos pela presença, especialmente ao Senadores e ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira. Muito obrigado a todos. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 13 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 36 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

18/10/2023 - 20ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional