25/10/2023 - 79ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 79ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, 1ª Sessão Legislativa Ordinária, 57ª Legislatura.
A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 87, de 2023, desta Comissão, de minha autoria e de outros Senadores e Senadoras. O objetivo é ouvir - aproveitando, naturalmente, o sistema de comunicação do Senado - o Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Sr. Leandro Grass, para falar um pouco sobre as ações do respectivo órgão. É de interesse nacional, com certeza absoluta, e a TV Senado vai, naturalmente, fazer toda a divulgação, para que o seu trabalho, que está sendo excelente, seja conhecido mais amplamente no Brasil. Eu sei que os outros meios de comunicação que V. Exa. tem colaborarão muito nesse sentido.
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211.
Como é de praxe, Presidente Leandro, eu faço uma pequena introdução do tema.
Esta audiência pública terá como objetivo ouvir o Sr. Leandro Grass, Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ele, com certeza, nos brindará com uma exposição sobre a relevância das atividades desse instituto e suas realizações.
Leandro Grass é sociólogo, professor, pesquisador com mestrado em Desenvolvimento Sustentável pela UnB; tem experiência como gestor cultural pela Organização de Estados Ibero-Americanos; e também exerceu o cargo de Deputado Distrital entre 2019 e 2022.
Ao fazermos uma pesquisa sobre a relação de direitos humanos e o patrimônio histórico e artístico, verificamos algumas questões que entendo importante citar aqui.
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Acesso à cultura: os direitos humanos incluem o direito à participação na vida cultural, à liberdade de expressão e à educação. O patrimônio histórico e artístico é uma parte fundamental da cultura de toda a sociedade. Preservá-lo é garantir o acesso a ela, e é essencial para a promoção dos direitos no campo das políticas humanitárias. Preservação da entidade cultural, do patrimônio histórico e artístico muitas vezes reflete a identidade cultural de uma comunidade, até mesmo de uma nação. A proteção desse patrimônio ajuda a preservar a diversidade cultural, que é um aspecto muito importante para as políticas humanitárias.
Direito à propriedade e uso responsável: o equilíbrio entre o direito à propriedade privada e à proteção do patrimônio histórico e artístico é um desafio importantíssimo.
Participação e tomada de decisões: a comunidade tem o direito de participar das decisões relacionadas à prevenção do patrimônio. Isso está alinhado com os princípios dos direitos humanos que promovem a participação e a inclusão. Os direitos humanos e o patrimônio histórico e artístico estão ligados pela preservação da cultura, identidade e participação da comunidade na tomada de decisões relacionadas a esses bens. A proteção do patrimônio histórico e cultural é fundamental para garantir que os direitos humanos sejam respeitados e que a diversidade seja valorizada.
Assim, damos boas-vindas ao Sr. Leandro Grass!
Nosso querido Presidente Leandro Grass, neste momento tomo a liberdade de aproveitar a abertura, já que a nossa conversa aqui nesta audiência pública pelo sistema de comunicação do Senado vai para todo o Brasil, e de dizer que eu fiquei muito feliz ontem, viu? Estou fazendo aqui um depoimento de coração, de alma. O Senado da República aprovou, por ampla maioria, projeto de que eu fui Relator aqui, Dandara foi Relatora na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário foi autora, junto com a nossa querida Benedita, que continua uma jovem viu? Benedita estava ali ontem, e só a presença dela já ajudou a aprovar o projeto. Benedita, um beijo no teu coração! Você é um símbolo, viu? É um símbolo da luta contra todo tipo de preconceito não só no Brasil; o seu conceito é um conceito internacional.
Então, cumprimento todos os Deputados e Deputadas que aprovaram esse projeto na Câmara; depois remeteram para cá. Eu aqui tive a satisfação de ser Relator. Aprovamos aqui nesta Comissão praticamente por unanimidade; na CCJ também foram só quatro votos, a votação foi também simbólica; e no Plenário, no dia de ontem, tivemos somente, de 81 Senadores, se eu não me engano, 22 ou 23 Parlamentares que votaram contra a esse projeto, que é uma construção coletiva da Câmara, Senado e o Executivo.
Quero aqui destacar a participação muito importante do Ministério da Educação, do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério dos Direitos Humanos, do Ministério dos Povos Indígenas. Se faltar algum... Da Casa Civil da Presidência da República. A gente às vezes... São tantos ministérios, mas tinha em torno de cinco, seis ministérios. O Líder do Governo, Jaques Wagner, e o Randolfe também nos ajudaram muito, porque havia um movimento para tentar derrubar a política de cotas.
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Eu não vou aqui fazer nenhuma crítica a esse ou àquele Senador, porque assim é a democracia: nem todos concordam com aquilo que nós pensamos. Nós defendemos o que acreditamos, e, na minha visão, na minha concepção, esse é um dos projetos mais importantes da história deste país, que é manter a política de cotas. Calcule milhões e milhões de jovens que são pobres... Nós estamos tratando ali de pobres, com renda per capita de até um salário mínimo: pobres, brancos, negros, indígenas, pessoas com deficiência, quilombolas, enfim, todos aqueles que são mais vulneráveis vão ter agora, mais do que nunca... Porque já surgiu nos Governos Lula e Dilma a aprovação da política de cotas. Na época, eu fui Relator; agora, passaram-se 11 anos, fui Relator novamente, aperfeiçoando o projeto. Agora pega doutorado, pega quilombola, aumenta a Bolsa Permanência, vai permitir um ciclo, um rodízio maior, para que os mais vulneráveis sejam contemplados efetivamente neste momento tão importante que nós temos aqui no país, querendo reconstruir, como diz o outro, saindo do Mapa da Fome com um investimento como esse. Esse é um investimento. Como já é uma frase que eu usei ontem e repito em seguida: quem liberta é a educação, a educação liberta. Basta saber que um menino que mora numa comunidade pobre - no passado, a gente falava favela, mas agora é comunidade - tem que entender que ele poderá chegar à universidade; como diz o Presidente Lula, ele poderá também ter o título de doutor, por uma livre opção dele.
Então, aqui, na abertura da Comissão de Direitos Humanos, não podia deixar de fazer esse agradecimento, e eu faço a todo o Senado e a toda a Câmara, independentemente da posição de cada um, porque assim é a democracia, quando alguns se posicionam contra a um projeto que você entende que é um projeto humanista, humanitário, que interessa no mínimo a 32 milhões de jovens no nosso país.
Feita essa introdução, agradeço muito ao Presidente Rodrigo Pacheco. O Presidente Rodrigo Pacheco - além de nos ter, eu diria, não é auxiliado, porque, na figura de Presidente, ele tem que se manter ali - incentivou muito que o projeto fosse votado e falou com o Davi Alcolumbre: "Votem, respeitando a decisão da Comissão, e tragam ao Plenário". E, para mim, um momento que até foi de uma certa emoção - eu estava relatando o projeto - foi que - no ato da votação, o Presidente não precisa votar, todos nós sabemos; mesmo aqui, não precisa votar - ele fez questão de votar, foi um dos primeiros a botar o nome dele no placar, em que se vê como cada um votou: estava lá o nome do Presidente Rodrigo Pacheco. Eu estou há muito tempo na Casa, realmente o Presidente Rodrigo Pacheco faz a diferença. Gestos como esse - mais vale um gesto que mil discursos, alguém já disse - são gestos que marcam a história de pessoas que fazem a diferença.
Então, eu faço esse agradecimento ao Presidente e a todos os Líderes, porque todos concordaram, por exemplo, com o requerimento de urgência. Poderia a Oposição dizer: "Não, nós não aceitamos, vamos derrubar o requerimento". Não, todo mundo aceitou o requerimento de urgência, foi votado por unanimidade, e, felizmente, o Presidente Lula vai poder sancionar já, no momento que ele entender - esta semana ou semana que vem -, essa política.
Leandro, você é o meu convidado, mas eu tinha... Sabe que é um dia histórico, sua presença aqui é simbólica para mim. Você é um humanista, conheço toda a sua vida, história aqui, na capital federal. Você é um cidadão que eu fiz questão de convidar. Fui eu que o convidei. Você não pediu para vir aqui, fui eu. E faço questão, Leandro, que você venha falar pelo tempo que entender necessário sobre o seu trabalho, trabalho do qual eu quero aqui dizer que tenho muito orgulho - e de caminhar com você - e que está entrincheirado nas políticas humanitárias, principalmente no trabalho que você está fazendo. Então, uma salva de palmas para o nosso convidado. A palavra é dele agora.
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É com você. (Palmas.)
O SR. LEANDRO ANTÔNIO GRASS PEIXOTO (Para expor.) - Muito bom dia a todas e a todos.
Senador Paulo Paim, em primeiro lugar, quero dizer que é uma honra para mim, que é uma alegria gigantesca sentar aqui ao seu lado e, acima de tudo, poder representar hoje o Iphan e de estar aqui ao seu lado. É uma pessoa que tem história, uma pessoa que tem uma importância muito grande para o Brasil, em diversas pautas. Vai ser um estudo para a democracia brasileira, pela sua trajetória, que muito me inspira pessoalmente e tenho certeza de que inspira centenas de milhares de pessoas, milhões de pessoas neste país, não só os seus eleitores, o povo do Rio Grande do Sul - onde tenho família, minhas tias, meus primos, sempre foram seus eleitores - , mas, acima de tudo, pelo que o senhor representa para o Brasil inteiro, na sua trajetória brilhante, combativa e democrática, com essa elegância, com esse espírito republicano de reconhecer como se dá a arena da democracia, respeitando as diferenças acima de tudo. Isso é uma boa referência para as atuais e futuras gerações que querem entrar na vida pública.
Eu digo, também, como alguém que está na vida pública há pouco tempo, que nós temos que nos espelhar em pessoas como o senhor, como V. Exa., que tem realmente um comportamento digno da cadeira que ocupa e do respeito que o povo depositou em V. Exa. nas urnas, da credibilidade que depositou no seu mandato, na sua história. Então, muito obrigado
Saúdo a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, uma Comissão que tem pautado temas estratégicos para o Brasil, uma Comissão que sustenta o debate democrático. Quero saudar também esta Casa, saudar o Senado Federal, por essa magnífica conquista no dia de ontem, por esse gesto de compromisso com o povo brasileiro, com a juventude empobrecida deste país, com os segmentos excluídos historicamente. É um ato de reparação histórica o que o Senado faz, o que a Câmara faz, o que o Congresso faz, nesse dia de ontem e que, certamente, o Presidente Lula sancionará para darmos mais um passo na construção de uma sociedade e de uma educação pública que, de fato, seja justa para todos e todas, independentemente de cor, raça, origem, que faça o processo de equalização, de reparação, promovendo equidade através das ações afirmativas.
Quando eu entrei na Universidade de Brasília, em 2003, na minha turma de Ciências Sociais, eram 40 estudantes, só um era negro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito importante esse depoimento.
O SR. LEANDRO ANTÔNIO GRASS PEIXOTO - Era o filho de um diplomata de um país africano. Ele estava morando aqui em Brasília e teve a oportunidade de entrar na turma e de participar conosco.
Depois da Lei de Contas, da primeira edição, eu ainda na universidade, interagindo com a pós-graduação... Quando eu já estava no mestrado, nós vimos uma outra universidade, nós vimos uma universidade que era mais a cara do povo brasileiro... (Palmas.)
... uma universidade que foi muito importante, também, para que nós tivéssemos avanços científicos, avanços no campo do conhecimento, com pesquisas, inclusive, porque a gente sabe que a pesquisa é uma escolha do pesquisador, ao mesmo tempo em que ela sintoniza as necessidades da universidade, dos departamentos, dos programas.
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Nós vimos também surgirem muitas pesquisas com temas, com objetos, com problemas ali evidenciados, que faziam mais sentido para a realidade, ou seja, quando o povo entra na universidade, o próprio conhecimento passa a se conectar mais com a própria população. E a Lei de Cotas permitiu isso pela maior presença tanto dos estudantes negros e negras, como também dos estudantes indígenas, de pessoas com deficiência, de estudantes oriundos de escolas públicas.
Aqui, a Universidade de Brasília já tinha uma estratégia, através do PAS (Programa de Avaliação Seriada), de recortar um percentual significativo das vagas para estudantes da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Então, isso foi muito importante, mas ainda há avanços para serem construídos.
Nesse combate ao racismo estrutural do Brasil, essa lei vai ser, sem dúvida, muito importante. E todo esse tema do combate ao racismo estrutural, do combate às desigualdades, da reparação histórica dialoga muito com o tema da nossa audiência.
Quero agradecer o convite, porque tratar de patrimônio cultural é tratar de direitos humanos, é defender a democracia também, porque, na medida em que nós construímos a patrimonialização, passamos a reconhecer as expressões, os lugares e toda essa carga cultural, a gente passa também a respeitar a diversidade do país, e isso é democracia.
A Política de Patrimônio Cultural é, por excelência, uma política que tem a participação como uma de suas bases. Então, tem total sintonia entre a pauta desta Comissão e a agenda que hoje não só o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), mas todas as instituições de patrimônio estabelecem no dia a dia da população.
Quando nós chegamos ao Iphan, Senador Paulo Paim, em janeiro, a convite da Ministra Margareth, dois dias depois do 8 de janeiro, já tendo uma tarefa árdua de mapeamento de danos e apoio ao Congresso, ao STF e ao Planalto na recuperação das obras de arte...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quando a Ministra Margareth esteve aqui, foi um sucesso, viu? Ela arrasou aqui.
Eu me lembro de que você estava aqui inclusive. Você veio assistir, naquele dia, à fala dela aqui.
O SR. LEANDRO ANTÔNIO GRASS PEIXOTO - A Ministra Margareth tem sido uma luz para todos nós, com a sua generosidade, a sua competência e a sua lucidez.
Aproveitando, Senador, hoje, às 18h, nós lançaremos a Política Nacional Aldir Blanc, que esta Casa aprovou, com o seu apoio.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dou um destaque com muito carinho, porque, infelizmente, ele não está mais aqui - quem perdeu foi a Casa, ele assumiu um outro posto lá no estado dele -, ao nosso querido Paulo Rocha, que trabalhou muito nessa lei.
O SR. LEANDRO ANTÔNIO GRASS PEIXOTO - Do Senador Paulo Rocha foi decisivo o papel.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi decisivo. Perfeito.
O SR. LEANDRO ANTÔNIO GRASS PEIXOTO - Quero mandar um grande abraço para ele. Continua sendo um grande parceiro da cultura e tem nos ajudado no Pará, em toda a recuperação dos bens culturais amazônicos, que a gente tem priorizado.
Hoje a gente tem o lançamento da Política Nacional Aldir Blanc, que é essa lei emergencial que vai apoiar muito os estados e municípios, vai também sustentar boas políticas do ministério, como o Cultura Viva, e os equipamentos culturais que virão agora a partir do PAC. Então, mais uma vez, quero agradecer ao Senado.
A Ministra tem sido muito combatente, muito dedicada na defesa dessa retomada. Lembrando, o Ministério da Cultura foi extinto no Governo passado - foi extinto. Então, refundar um ministério não é uma tarefa fácil. Eu digo sempre que destruir é muito mais fácil do que construir e reconstruir. Para destruir, destrói-se na canetada, no decreto. Em 2019, como nós vimos, destituíram todos os conselhos de participação, todos os comitês, e agora a gente está reconstruindo esses comitês, inclusive na pauta do patrimônio, como o Comitê Gestor do Cais do Valongo, lá no Rio de Janeiro, que, ainda em março, a gente pôde formar novamente.
Eu trouxe hoje aqui, Senador Paulo Paim, um repertório de pautas, de ações, de iniciativas do Iphan que interagem profundamente com os direitos humanos, com a cidadania, com a efetivação do que a Constituição determina, que é reduzir a desigualdade e erradicar a pobreza.
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Para além disso, obviamente há outras ações, outras perspectivas, mas eu vou tentar aqui fazer esse exercício de conectar, de dizer por que patrimônio cultural é uma ferramenta de cidadania, por que a política do patrimônio cultural permite oportunidades para redução da desigualdade.
Aí eu começo falando de uma dimensão que é uma dimensão - pode passar, por gentileza - muito tradicional, muito clássica, que é essa dimensão material do patrimônio. O Iphan hoje acautela, tem a responsabilidade de preservar 1.271 bens no Brasil, são chamados bens tombados. Essa palavra tombamento vem de uma herança colonial advinda de Portugal, lá do livro de tombo, lá da Torre do Tombo, que era onde a colônia guardava seus objetos, seus bens culturais mais valiosos, e nós acabamos importando essa terminologia para dizer aquilo que nós nos comprometemos a preservar enquanto Estado.
Então, nós temos tombamento em nível municipal, nós temos tombamento em nível estadual, feito pelos entes, e nós temos o tombamento federal, que é feito pelo Iphan. Não é um processo discricionário, o tombamento é sempre um processo administrativo e técnico, que é concluído pelo Conselho Consultivo do Patrimônio, que inclusive nós estamos reformulando agora, aumentando a participação da sociedade civil, a diversidade regional, étnica e cultural, e ali se conclui o processo de tombamento, a partir de uma dedicação, da pesquisa.
Então, hoje são 1.271 bens. Aí vamos falar de bens móveis, obras de arte, bens integrados, como painéis que estão em igrejas, que estão em determinados lugares, e os chamados bens imóveis, que são edifícios e sítios urbanos inteiros, em alguns casos, como São Luís, como Ouro Preto, como Olinda, como Salvador. Temos o sítio de São Miguel das Missões, lá no Rio Grande do Sul, temos lá em Pelotas o sítio urbano tombado, e assim por diante.
Portanto, nós estamos falando aí de um escopo muito diverso e variado, e essa preservação claro que se deve muito ao Iphan, mas não é viável sem a sociedade participar, não é viável sem que haja educação patrimonial, por exemplo, em que a população entenda o que é aquilo e passe também a ajudar, colaborar na preservação.
Nós temos uma tarefa muito grande, porque essa patrimonialização material só aumenta a cada ano. Então, nós vamos tombando, nós vamos assumindo compromissos, mas a capacidade institucional e o orçamento do patrimônio nem sempre vão na mesma velocidade, ao contrário, em alguns casos a gente tem regressão, como vivenciamos nos últimos anos: um decréscimo gigantesco do orçamento do Iphan e da própria capacidade, porque o órgão está no Brasil inteiro, tem muitos servidores, mas ainda não tem um plano de carreira da cultura. Essa é uma pauta que já muito em breve deve chegar para nós discutirmos.
A Ministra, inclusive, hoje publicou uma portaria para instruir o grupo de trabalho que vai discutir a carreira, que vai discutir a situação dos profissionais do Ministério da Cultura e das autarquias, mas a situação é que hoje nós temos nos esforçado muito para responder às demandas de preservação do patrimônio material. O Iphan tem, nesse momento, 142 obras em curso, são obras de restauração de igrejas, terreiros, são obras de restauração também de alguns teatros, equipamentos culturais. Então, nessa iniciativa da restauração e da conservação, nós permitimos que esses lugares, esses equipamentos possam estar disponíveis para o povo. E ali, nós efetivamos direitos, principalmente o direito à cultura, o exercício dos direitos culturais como um todo.
O Iphan, a exemplo do que aconteceu na última versão do PAC, passa também a fazer parte das estratégias do Novo PAC. Nós estamos com uma previsão de R$700 milhões para 139 obras em todo o Brasil. Que obras são essas? São obras que estão já com seus projetos de arquitetura e engenharia prontos, mas que não foram executadas no antigo PAC. Esse é um passivo que a gente está agora dando conta do recado. São obras espalhadas aí em 16 estados. A maior parte concentrada em Minas Gerais, em razão de inúmeros contextos, principalmente no trato com as prefeituras, que foi um pouco difícil nos últimos anos. Então, agora a gente vai zerar esse passivo das 139 obras do PAC.
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E agora estamos selecionando novos projetos. Quero fazer aqui um convite a todos os Prefeitos, também Governadores, secretários de Cultura, para que até o dia 10 de novembro apresentem suas propostas do Novo PAC. Nós vamos contratar os projetos executivos e em seguida realizar as obras.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente, eu acho importante o alerta que você está dando porque os Prefeitos normalmente dos estados, no caso do meu Rio Grande do Sul, sempre nos procuram para saberem: "E aí, como é que a gente entra em programas, quais os prazos e tal?".
Se você puder repetir, é importante. Só repetir essa última fala.
O SR. LEANDRO ANTÔNIO GRASS PEIXOTO - Perfeitamente, Senador.
Então, no dia 9 de outubro, nós inauguramos o chamado PAC Seleções. As prefeituras e os governos estaduais estão sendo convidados a apresentarem suas propostas, tanto na área do patrimônio como nas outras agendas do PAC.
Então, lá no Transferegov, que é a plataforma do Governo Federal, eles podem encaminhar as propostas - os objetos podem ser bens edificados, bens tombados. Podem ser também propostas de intervenção para viabilizar as atividades culturais dos chamados bens registrados, dos quais eu vou falar já, já, que é o patrimônio imaterial brasileiro. Podem ser propostas para investimento nas estruturas de acesso ao patrimônio arqueológico. Então, tudo isso cabe no escopo do Novo PAC. Nós vamos aplicar aí R$37 milhões. Parece um valor pequeno, mas, quando a gente fala de contratação de projeto executivo, vai permitir que a gente contrate algo em torno de cem projetos.
Então, vamos elaborar os projetos e aí a gente vai ter o valor de cada obra. Vamos para uma segunda de captação, de viabilização através do Orçamento Geral da União, as próprias emendas e a Lei Rouanet.
Seguindo, nós temos uma segunda dimensão, uma segunda categoria do patrimônio. E aqui, sim, há um entrelace profundo com os direitos humanos, principalmente com o direito à memória, com o resgate e a reparação histórica de parcelas da cultura brasileira que foram historicamente marginalizadas. É o que a gente chama de patrimônio imaterial.
Nesse caso, nós não tombamos, nós registramos. Então, esse é o termo, os chamados bens registrados. Hoje no Brasil nós temos 57 bens registrados, como a capoeira; as matrizes do forró, do frevo, do maracatu; o ofício das baianas do acarajé. Nós temos algumas atividades como o ofício das paneleiras de goiabeiras, lá no Espírito Santo.
E esses bens são representados por comunidades que se espalham por todo o país. As chamadas comunidades de detentores do patrimônio imaterial. Por que são detentores? Porque isso representa saberes, formas de fazer, conhecimentos, tradições. Em alguns casos, de caráter também religioso, localizado ali num determinado lugar do Brasil e com irradiação para o restante dos territórios.
Bom, para termos uma noção de como isso foi bastante prejudicado nos últimos anos, no ano passado o investimento em patrimônio imaterial pelo Iphan foi de R$1,7 milhão. Nós estamos chegando agora a R$22 milhões. Quando lançamos, a previsão era R$7,5 milhões, mas a gente viu o potencial do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, que não acontecia, Senador Paulo Paim, desde 2015.
Esse programa foi enterrado lá no Iphan. Nós resgatamos este ano 58 projetos, que vão começar a acontecer a partir de janeiro. Projetos de fomento, difusão, desses chamados bens registrados. Aqui nós estamos falando fundamentalmente de expressões ligadas à matriz africana, à matriz indígena. Estamos falando de expressões culturais ligadas a esses sincretismos culturais que se deram em várias partes do Brasil e que representam o que nós somos, porque isso é patrimônio. Patrimônio são pessoas, é a história, é o que simboliza a nossa identidade, ou as nossas identidades culturais. Aqui a gente está falando de gente. É dinheiro na veia das comunidades, é investimento para projetos, formação de mestres em diversos tipos de cultura imaterial.
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Nós esperamos, com isso, dar a sustentabilidade para esses bens culturais se perpetuarem ao longo do tempo, porque a gente está falando de continuidade, a gente está falando de perpetuação, a gente está falando da possibilidade de essas coisas continuarem existindo na prática.
Então, resgatamos essa agenda, uma agenda muito entrelaçada com diversos direitos humanos, principalmente com as identidades, com o direito a ser e a existir desses grupos, dessas comunidades.
Seguindo, nós temos também feito um esforço muito grande - e o Brasil tem um potencial gigantesco nesta questão - no chamado patrimônio arqueológico. México, Chile, outros países da América Latina têm investido muito na tradução e no acesso a esse patrimônio arqueológico.
Do que nós estamos falando? Estamos falando de artefatos, elementos que foram encontrados em vários lugares do Brasil e que contam a história desses lugares e de comunidades. Contam a história de presença humana há muito tempo, lá.
No caso de São Miguel das Missões, que é um dos principais sítios arqueológicos que nós temos, ali está a história do povo indígena - especialmente dos guaranis que viveram naquela região - e da relação que tiveram com os espanhóis, com os portugueses; uma relação também de conflito, principalmente com os portugueses de guerra.
Esses sítios arqueológicos contam como eles se organizavam socialmente, esses sítios arqueológicos contam como eles celebravam a espiritualidade e a religiosidade, contam como eles cozinhavam, contam como eles cuidavam dos filhos. E esse conhecimento da história e da memória que a arqueologia permite é fundamental para pensar o futuro: de que maneira nós vamos construir as novas oportunidades de preservação cultural?
O Iphan, especialmente de 2015 para cá, passou a ter uma participação muito grande no licenciamento ambiental brasileiro - muita gente não sabe que o Iphan participa do licenciamento ambiental -, tanto dos processos que entram pelo Ibama, quanto dos processos que entram pelas organizações estaduais de meio ambiente.
Como é que a gente participa do licenciamento? O Iphan faz análise em três possíveis casos: quando o empreendimento, a ação - seja a construção de uma rodovia, de um prédio -, tem impacto na área tombada ou em algum bem tombado; quando tem impacto nas comunidades do patrimônio imaterial; e também quando, eventualmente, se encontra em um sítio arqueológico.
Ao longo desse tempo, foram cadastrados mais de 35 mil sítios arqueológicos no Brasil: artefatos, elementos, objetos, que vão desde urnas e alguns objetos que eram usados por aquelas comunidades até o Cais do Valongo, que foi construído ali nas obras do Porto Maravilha, do VLT, das Olimpíadas, localizado na construção de uma via e que, hoje, é um dos principais pontos de memória africana em nosso país - ao que tudo indica, o principal ponto de tráfico de pessoas escravizadas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me que eu diga: nós conseguimos aprovar um projeto aqui sobre o Cais do Valongo, para que, efetivamente, ele fosse patrimônio nacional e patrimônio da humanidade.
Nós aprovamos aqui e a Benedita deu uma ajuda muito grande lá na Câmara dos Deputados, porque vai na linha disso que você está propondo...
O SR. LEANDRO ANTÔNIO GRASS PEIXOTO - Absolutamente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... um projeto que consolida o Cais do Valongo como patrimônio nacional e da humanidade.
O SR. LEANDRO ANTÔNIO GRASS PEIXOTO - E todo reconhecimento ao Cais do Valongo é necessário porque, de fato, nós estamos tratando de um lugar que conta muito sobre a tragédia da escravização de pessoas negras no Brasil e em outros continentes. Certamente, é o ponto de maior quantidade de pessoas traficadas, escravizadas.
E a gente está neste momento sinalizando o Sítio do Valongo, colocando ali as placas, as explicações das histórias. Tem o prédio do André Rebouças, que fica logo em frente ao prédio de Docas, que vai agora passar também por um restauro na parceria nossa com a Palmares e o BNDES.
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O que eu quero dizer? Principalmente para pequenos municípios, esse mapa de sítios arqueológicos tem possibilitado grandes oportunidades, Senador.
Eu sempre gosto de citar um caso que eu presenciei recentemente lá em Olho d'Água do Casado, do interior de Alagoas, no Assentamento Nova Esperança, assentamento que foi estabelecido ali com 120 famílias no ano de 2012. O Iphan, através de uma arqueóloga nossa, fez uma visita, a convite de um agricultor, e descobriu que lá dentro tinha 47 sítios arqueológicos com pinturas rupestres, dentro do assentamento.
Começou a ser feito um trabalho de educação patrimonial com a comunidade. O Iphan investiu R$1 milhão, e acabamos de entregar esse equipamento. Criamos um receptivo, uma estrutura de acesso ao sítio, para a visita das pessoas, que fica ali na beira do Rio de São Francisco, e, com a comunidade, foi formada uma associação de artesãs e artesãos que estão elaborando vários produtos, complementando a renda da agricultura familiar. (Palmas.)
Então, a cultura, a agricultura familiar, a arqueologia, a economia. E esse é o ponto. O patrimônio cultural também permite, principalmente para pequenas comunidades, pequenos municípios, a geração de renda, de trabalho, de inclusão econômica.
Esse é um recortezinho tão pequeno, mas é que a gente está conseguindo ganhar escala em outras regiões e outros municípios.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Multiplicando.
O SR. LEANDRO ANTÔNIO GRASS PEIXOTO - Multiplicando.
Então, esses 35 mil sítios arqueológicos estão sendo agora recadastrados, a gente está fazendo uma qualificação para saber qual tem potencial turístico, qual tem potencial científico, o que dá para fazer com cada um deles.
Pode passar. Vou tentar ser um pouco mais objetivo.
E aí eu queria dedicar uma atenção especial a essa agenda, e eu já contei ao Senador Paulo Paim sobre ela. Eu gostaria muito de pedir aqui o apoio de todo mundo que está nos assistindo, dos Prefeitos, de novo, de todas as entidades e do próprio Congresso, porque essa ação pode ser uma virada de chave, um divisor de águas na história da política do patrimônio cultural.
Quando nós chegamos, um arquiteto nosso chamado Paulo Farcetti me apresentou essa iniciativa que eles estavam fazendo em alguns municípios, especialmente na Bahia, em Igatu, lá no interior da Bahia. E do que se trata? Tem uma lei, que também foi aprovada aqui, de que talvez o senhor se lembre, que é a lei da assistência técnica gratuita, de interesse social, de 2008. Essa lei permite que o Estado faça assistência técnica gratuita em imóveis, em residências de pessoas de baixa renda. Essa lei já foi muito bem utilizada pelo CAU em algumas iniciativas, mas o Iphan nunca ganhou escala com essa possibilidade.
Então, nós verificamos que era possível chegar em várias cidades em que a maior parte da população dentro dos sítios tombados é de vulneráveis, com até três salários mínimos, e, com isso, nós entrarmos fazendo assistência técnica.
Fizemos parceria com algumas universidades federais, trouxemos os estudantes de arquitetura e engenharia fundamentalmente, que estão mapeando os danos dos imóveis, das casas dessas pessoas, e elaborando os projetos, e a gente está intervindo, melhorando a moradia dessa população.
A gente começou em abril com 15 cidades, com um investimento tímido de R$8 milhões, para testar, e a coisa está fluindo, a gente já chegou, já passou os R$45 milhões. A gente reformulou na semana retrasada, vamos passar de R$50 milhões agora, 23 cidades.
Então, a gente se instala na cidade, mapeia os imóveis de pessoas com até três salários mínimos, entra com assistência técnica e melhora a qualidade de vida daquela pessoa, daquela família.
Isso pode escalar ainda mais, e, dessa forma, nós podemos resolver uma equação que nunca foi resolvida. Porque a gente chegava lá, restaurava a igreja linda, maravilhosa, nada contra... Falaram até que o Presidente Lula ia fechar as igrejas, e a gente está reabrindo várias igrejas, restaurando-as. Mas a gente restaurava a igreja, restaurava o teatro, o museu, mas a casa da pessoa do lado caía aos pedaços, o telhado, a parede, a fachada. E ele queria, às vezes, fazer uma coisinha ali, uma pintura, e, pela norma de tombamento, para não descaracterizar o sítio, não era permitido. E aí o Iphan também não fazia nada: "Então, beleza, mas você vai me ajudar?", "Não, não posso te ajudar".
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Essa lei precisa ser conhecida pelo povo que mora em cidades históricas, porque, na medida em que ela for reivindicada - e aí a participação social é fundamental -, nós vamos ter mais movimentos como esse, porque a lei ampara, basta nós termos mais investimento. E aí a gente vai fazer realmente uma verdadeira revolução nos sítios, nas áreas tombadas, nos centros históricos do país. Estamos lá em Salvador, estamos lá em São Miguel, com essa ação. Estamos construindo em municípios menores, como Xapuri, no Acre, e Laranjeiras, em Sergipe, onde 90% da população que mora no centro histórico ganha até três salários mínimos. E a gente tem uma aposta muito grande de que isso pode transformar realmente a cara dessas áreas do Brasil que são tombadas.
Pode passar.
Já indo aqui para as últimas partes, estamos recuperando a educação patrimonial, acabamos de fechar um singelo edital que vai permitir alguns projetos também de capacitação de formação na área de patrimônio no nosso país. Estamos formando gestores também, especialmente no combate aos eventos climáticos que têm afetado muito - como foi em Santa Teresa, Senador, e agora, recentemente, lá no Rio Grande do Sul - as áreas tombadas, esses ciclones, essas tempestades, as enchentes. Então, a gente está trabalhando com gestores municipais para que essas cidades fiquem mais resilientes aos eventos climáticos, o que também faz parte dessa estratégia.
Pode passar.
Nós temos um recorte, entre várias ações do Iphan, muito focado nesses segmentos prioritários que foram excluídos historicamente, como a população negra, a cultura de matriz africana e a população indígena. Então, nossos prêmios, nossos editais, todos eles têm como diretrizes a priorização dos segmentos historicamente excluídos. Então, a gente acabou de diagnosticar que pelo menos R$10 milhões, desse orçamento de R$100 milhões do Iphan, estão atingindo prioritariamente e diretamente algumas dessas comunidades.
Pode passar.
Chegando aqui a um eixo que também é pouco divulgado, mas é superimportante, que é o da diversidade linguística. Nós temos uma estimativa de 180 línguas no Brasil, mas nem todas foram ainda estudadas, nem todas foram identificadas devidamente. O Iphan está identificando. Nós temos já 7 línguas identificadas e registradas como patrimônio, temos outros processos em relação a 22. E no que isso resulta? Resulta no trabalho de preservação. Então, a gente está agora fazendo traduções, está produzindo materiais com essas comunidades e, assim, a gente tentar garantir a permanência, a preservação dessas línguas para elas não se extinguirem, principalmente nas comunidades indígenas.
Eu não posso deixar de falar que o Iphan tem esse papel fiscalizador importante, que, às vezes, fica muito em evidência e a agenda positiva acaba sucumbindo, mas a gente está mudando também a nossa postura fiscalizatória. Estamos trabalhando muitas a formações com os nossos servidores para que essa fiscalização seja muito mais um elemento preventivo e pedagógico do que um elemento meramente punitivo com moradores, empreendedores e até prefeituras que, em alguns casos, são autuadas pelo Iphan quando os seus próprios imóveis não são devidamente cuidados. A gente está atualizando também normas, está tentando adequar essas normas de tombamento às situações do momento, como a energia fotovoltaica, as telecomunicações, o saneamento básico, a mobilidade urbana, porque tombamento não é engessamento, tombamento é preservação, e é claro que a preservação precisa se adequar às necessidades da população, e aí a gente está num fluxo muito intenso de atualização de normas.
Por fim, estamos recuperando as nossas publicações, a própria revista nacional do patrimônio, que, desde 2019, não é publicada. Neste ano, nós estamos com o tema da igualdade racial, e, muito em breve, ela sai do forno, e eu vou fazer questão aqui, Senador, de trazer um exemplar para o senhor e para toda a equipe do Senado. E assim a gente tem trabalhado também em parceria com os organismos internacionais, na cooperação Sul-Sul, ou seja, através dos nossos prêmios, da preservação dos sítios do patrimônio mundial.
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O Brasil tem 15 sítios tombados e reconhecidos pela Unesco. São sítios importantes, como São Luís, Ouro Preto, Brasília, São Miguel das Missões, entre outros.
A gente tem trabalhado também muito em parceria para difusão e cooperado, internacionalmente, com a África e com a América Latina, para que a gente possa ter cooperação, intercâmbio técnico e boas práticas sendo partilhadas entre nós.
Esse é um resumo - como eu disse, tem outras coisas -, mas para mostrar para vocês como o Iphan participa do desenvolvimento sustentável e pode potencializar as oportunidades da cidadania e o fortalecimento dos direitos humanos no Brasil.
Muito obrigado, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Presidente do Iphan, Leandro Grass, que fez aqui um resumo, um trabalho muito bem apresentado, com dados e informações que, com certeza, alertou muita gente que não sabe ainda desses espaços ligados à nossa cultura.
Presidente, eu vi que teve algumas perguntas que eu já recebi do sistema e-Cidadania. Eu vou lhe passar para que você possa responder aqui para os nossos telespectadores à distância e também para o nosso pessoal do plenário.
Brena Gomes, de Pernambuco: "Gostaria de saber se haverá mais solicitações para uma nova convocação do cadastro de reserva do concurso de 2018".
Você prefere responder uma por uma?
O SR. LEANDRO ANTÔNIO GRASS PEIXOTO - Essa é bem objetiva, posso responder.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então tá, vamos lá. É melhor mesmo.
O SR. LEANDRO ANTÔNIO GRASS PEIXOTO - Quero aqui inclusive fazer um agradecimento à Ministra Esther e à Ministra Margareth, que permitiram e viabilizaram a convocação de um cadastro de reserva, porque não havia horizonte para essa convocação. A gente conquistou isso no início do ano e está chamando, agora, 102 novos servidores, que chegarão ao Iphan para somar conosco. Ainda não é o suficiente, mas esse tem sido um esforço muito grande. Nós não podemos aqui confirmar que haverá dilatação desse cadastro, porque nós já estamos prevendo um novo concurso, adequado inclusive às novas necessidades e às novas dinâmicas do Iphan. Essa é uma decisão que passa pelo Ministério da Gestão. Nós vamos aguardar essa nomeação dos 102 e, caso ainda haja intervalo e haja condições para aumentar a convocação do cadastro de reserva, nós vamos levar isso ao MGI. Mas ainda não há uma definição, sendo aqui transparente com a nossa querida Brena.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito boa a resposta, clara e objetiva.
Fernando Figali, de São Paulo: "Como o Iphan pretende cumprir os prazos e as análises de projetos e relatórios de arqueologia?".
O SR. LEANDRO ANTÔNIO GRASS PEIXOTO - Eu imagino que o Fernando esteja falando dos projetos e processos relacionados ao licenciamento ambiental. De fato, hoje, é um grande desafio, porque nós temos um corpo técnico de arqueologia muito competente, muito capaz, muito qualificado, mas ainda bastante aquém das necessidades do fluxo de análise que recebemos.
Nós temos aí as obras do PAC, nós temos empreendimentos privados em todo o Brasil e temos tentado criar previsibilidade. Dentro desse intuito, estamos revisando a instrução normativa do licenciamento ambiental, em parceria com todas as áreas do Iphan. Essa nova portaria, essa nova instrução deve sair muito em breve, e, com isso, com inteligência artificial, atualização de sistemas e melhoria de fluxos, a gente vai conseguir dar melhor vazão.
Agora, gostaria de dizer que a portaria é muito clara. A gente tem tentado cumprir os prazos na maior parte das vezes, sim, e, sempre, com a superintendência, está disposto a dialogar com os empreendedores e as pessoas que, em alguns casos, precisam tirar dúvidas e entender o fluxo e os prazos. O Iphan está nos 27 estados, então, peço também que, se, Fernando, você tem algum empreendimento ou conhece alguém que tem, procure a superintendência para saber do fluxo do processo que é do seu interesse.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, vamos em frente.
Igor Santos, do Amapá: que medidas estão sendo tomadas para a realização de melhorias de patrimônios tombados?
Você já falou um pouco, mas...
O SR. LEANDRO ANTÔNIO GRASS PEIXOTO - Expliquei aqui todas as ações do Iphan, do PAC.
Agora é sempre mais importante trabalhar na prevenção do que na restauração, a conservação é muito mais importante.
Nessa nova leva do PAC, uma coisa que a gente está implementando, Igor, é que os proponentes, os proprietários, especialmente do poder público local, estabeleçam conosco um acordo de conservação, que ele mostre como vai conservar, como vai preservar esse bem depois que nós entregarmos a obra, porque existem, infelizmente, casos de restauração de 10 em 10 anos, de 15 em 15 anos, do mesmo bem cultural. Então, o trabalho de prevenção e de conservação é muito mais importante do que só a restauração.
Portanto, além de todas essas obras, de todo esse investimento que nós apresentamos, há também um esforço em dialogar para que todo o bem cultural tenha um plano de gestão, tenha um plano de conservação assumido pelo seu proprietário, tanto com as igrejas, com os próprios terreiros, a gente tem também aí com os edifícios do município e dos estados.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
Nathaly Santos, de Pernambuco: "Quais parcerias estratégicas o Iphan estabeleceu para fortalecer sua missão?".
O SR. LEANDRO ANTÔNIO GRASS PEIXOTO - A primeira parceria é dentro do próprio sistema MinC, tentando cruzar as ações do Iphan com outras ações das secretarias e das autarquias.
Vou citar aqui um exemplo: os pontos de cultura, o Programa Cultura Viva. É um instrumento muito importante para a gente fortalecer o patrimônio imaterial. Junto com o Ibram, a gente tem aí um diagnóstico dos museus no Brasil, que a gente possa restaurar aqueles que estão em estado mais crítico.
A segunda parceria estratégica, com estados e municípios. A gente está num desenho do Sistema Nacional do Patrimônio. A gente entende que é fundamental ter um diálogo mais próximo entre Iphan, prefeituras e governos estaduais. Há governos estaduais investindo bastante em patrimônio, há prefeituras investindo bastante, mas muitos e muitas não têm as suas estruturas de gestão, a sua secretaria de patrimônio, a sua fundação de patrimônio, e isso dificulta muito a nossa chegada nesses territórios.
Não posso deixar de falar da nossa parceria estratégica com as universidades e com os institutos federais, que tem sido muito importante para vários projetos nossos, e com o Parlamento, porque é aqui nesta Casa, no Congresso Nacional, que a gente vai poder pautar, como hoje estamos fazendo, as grandes questões do patrimônio, pensar o orçamento do patrimônio. A gente está aí no debate da Lei Orçamentária Anual, é preciso reforçar o orçamento do patrimônio cultural em todo o Brasil e, acima de tudo, com a sociedade. A sociedade é a nossa grande parceira estratégica; por isso, a gente está apostando de novo em educação patrimonial, capacitação de lideranças, para que possam, junto conosco, trabalhar pela preservação.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Parabéns, Presidente, pelas suas respostas!
Eu vou tomar a liberdade de conversar um pouquinho com você sobre este tema que nos é tão caro, que é a cultura, é o conhecimento, é a história, é o saber.
Alguém já disse - e eu aqui só vou repetir - que povo que não conhece a sua história, o seu passado, não sabe como agir no presente e nem tem como projetar o futuro. Isso é fundamental, esse conhecimento. Então, parabéns pelo seu trabalho!
Eu ouvi falar - se estou certo, se estiver errado diga: "Não, não é comigo isso" - que vocês também têm um trabalho com muito carinho, olhando para os povos indígenas, para os quilombolas, para essas matrizes históricas que não são vistas, que são tratadas com invisibilidade.
Eu me lembro que fui procurado, há um tempo, pelos clubes negros, que são também discriminados, como os terreiros são discriminados.
Se você puder, se tiver... Fique bem à vontade. Se você quiser falar um pouco desse tema...
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O SR. LEANDRO ANTÔNIO GRASS PEIXOTO - Excelente. Esse é um tema importante.
Eu vou começar com o recorte indígena, nessa ação da diversidade linguística, bem como com o reconhecimento do patrimônio imaterial indígena. A gente tem tentado bastante se conectar com essas comunidades. Estamos na década das línguas indígenas, na década internacional das línguas indígenas. E esse é um fator preponderante, porque a participação do Iphan tem sido muito importante, quando a gente fala da preservação dos povos indígenas - claro que a demarcação de terras é um elemento prioritário, mas também todo esse fomento para que as lideranças, principalmente a juventude indígena, possam ter acesso a algumas oportunidades, ao conhecimento e à educação.
Nós temos hoje antropólogos, historiadores e sociólogos que têm interagido muito com essa área da identificação das referências culturais indígenas. Esse é um trabalho importante que a gente tem conseguido fazer.
Em relação aos quilombos, nós estamos trabalhando neste momento em uma portaria que regulamenta o tombamento constitucional dos quilombos. (Palmas.)
O art. 216 da Constituição... o senhor foi Constituinte, conhece bem essa construção...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Junto com o Lula, com o Olívio Dutra...
Muito orgulho de lembrar isso.
O SR. LEANDRO ANTÔNIO GRASS PEIXOTO - Só gente incrível. A Constituição tombou os quilombos como patrimônio automaticamente.
Então, isso está lá, mas está num âmbito muito formal, mas, e aí na prática, como vai funcionar esse tombamento?
O Iphan tem esse tombamento administrativo, técnico, mas a gente entende que o tombamento dos quilombos é de uma outra forma, é de uma outra característica, é um tombamento do valor histórico e das reminiscências dos quilombos, de todos os elementos concretos, ou abstratos, simbólicos, litúrgicos, que esses quilombos têm, e que precisam ser preservados. E cada quilombo tem a sua história e a sua particularidade.
Nem todo quilombo interage com a comunidade, por exemplo, para a visitação turística. Nós temos aqui o Quilombo Kalunga, em Cavalcante. Lá tem todo um trabalho de turismo de base comunitária, mas outros quilombos não. Há quilombos em que há terreiros e há quilombos em que não há terreiros. Por isso, é preciso respeitar cada quilombo dentro da sua estratégia de autopreservação e do que o Estado vai promover.
Nesse sentido, a portaria que está sendo feita vem passando por uma elaboração participativa. Acabamos de encerrar a consulta pública. Ficou um mês, e foram centenas - e eu falo centenas mesmo - de contribuições, além de audiências que foram feitas em alguns quilombos no Brasil. Temos agora recebido as instituições, as representações nacionais dos quilombos.
Há a proposta de que, no dia 20 de novembro, nós publiquemos essa portaria. O que ela vai orientar? Ela vai orientar um passo a passo para chegarmos a um chamado ato declaratório, que o próprio quilombo vai elaborar. E ele vai estabelecer os critérios de autopreservação, e o que ele reivindica do Estado. Incra, Ministério da Igualdade Racial e Fundação Cultural Palmares estão conosco nessa construção; não é só o Iphan. Portanto, a gente entende que haverá uma resposta concreta, a partir de agora, para uma preservação mais direta dos quilombos.
Em relação aos clubes negros - esse é um tema superinteressante -, nós temos clubes negros no Rio Grande do Sul, também em Santa Catarina, e já tivemos um diálogo com algumas representações através das nossas superintendências. Há uma proposta de reconhecimento e registro dos clubes negros, na perspectiva do patrimônio imaterial - isso também já está sendo acompanhado pelos nossos técnicos, e quero, mais uma vez, dizer que nós estamos abertos a dialogar sobre esse tema -, tem muitas lideranças, e a gente enxerga que, sim, os clubes negros já são uma referência cultural. A gente já tem alguns identificados como referências culturais, mas é possível - e cheguei a uma posição particular, que os técnicos também compartilham - a gente prosperar para um reconhecimento mais robusto dessa forma de organização e dessas práticas que acontecem dentro dessas comunidades. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Olha, nossas palmas aqui, porque há umas comunidades que parecem invisíveis, não é? E estamos vendo que você está com esse olhar, claro, em parceria, dentro do Governo... O próprio tema dos ciganos também nos preocupa muito. Aqui, nesta Comissão de Direitos Humanos nós aprovamos também o Estatuto dos Povos Ciganos. O povo cigano também é um povo que muitos pensam que é invisível. Não é invisível, não, como o quilombola não é, como a comunidade indígena não é, o que você aqui resgatou muito bem.
Eu fiquei muito feliz aqui de poder dialogar um pouco com você sobre esses temas dos setores vulneráveis, que são aqueles que mais precisam. Nesta Comissão, a gente trata de idoso, trata de feminicídio, que é a violência contra as mulheres, trata de criança, trata de adolescente, trata de trabalho escravo, mas trata também daquilo que você aqui, com muita clareza, trouxe ao Brasil todo, que é a situação desses nossos irmãos. São nossos irmãos, porque nós construímos o Brasil juntos, todos nós. Eu sou daqueles que sempre dizem que somente no dia em que negros, brancos, indígenas, ciganos, quilombolas, enfim, todos, LGBTQIA+, somente no dia em que toda diversidade se encontrar e caminhar junta é que nós vamos nos tornar um país de primeiro mundo.
Fico muito feliz, e fico feliz também de ver que dois jovens estudantes vieram aqui para ouvir a tua palestra, estão aqui, e eu peço a eles que se levantem. Fizeram questão de dizer que estão aqui para ouvir a tua palestra.
Uma salva de palmas à Valentina Lauxen e Guilherme Melo Franco, estudantes do curso de Museologia da Universidade de Brasília! (Palmas.)
Sejam bem-vindos! Tenho certeza de que ficaram satisfeitos, não é? Foram convidados pela Rose, se eu não me engano. Foi a Rose que as convidou. A Rose deu uma saída, porque ela está correndo nas Comissões, porque aqui do lado, para se ter uma ideia, está a nossa querida Ministra... Eu estive lá, junto com o Humberto Costa. É uma convocação conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais. A Ministra Nísia Trindade, Ministra de Estado da Saúde, está fazendo uma bela exposição sobre a sua pasta.
Eu conversei com o Humberto Costa, e ele disse: "Não, você pode ir para lá, porque aqui eu seguro". Ele é médico, inclusive. Ninguém melhor que com o Humberto Costa para estar presidindo uma audiência pública como essa.
Ele te mandou um abraço. Ele te conhece e, sabe o trabalho brilhante que você está fazendo.
Neste momento eu abro para você, para as considerações finais, pelo tempo que entender necessário, neste momento em que o Brasil todo poderá ter a oportunidade de te ver pela TV Senado, pela Rádio Senado, pela Agência Senado, pelos sistemas de comunicação da Casa e pelas redes sociais, porque nós também vamos divulgar, tanto a tua equipe como a minha.
O SR. LEANDRO ANTÔNIO GRASS PEIXOTO - Com certeza.
Senador Paulo Paim, primeiro, muito obrigado. É uma honra estar aqui. É um prazer poder participar desta audiência nesta Comissão. Quero agradecer esta Casa, agradecer aos que estão aqui presentes, aos que estão nos assistindo também virtualmente. De fato, para a gente, é sempre uma grande oportunidade poder falar da agenda do patrimônio. É uma agenda muito apaixonante. Ela é muito permeada por afeto, é muito permeada por sentimentos de pertencimento, de vínculo, e nós temos um propósito, que é o mesmo propósito do Presidente Lula: transformar essa política pública em uma política que reflita a Constituição, que reduza a desigualdade, erradique a pobreza e promova a liberdade, sem discriminação de qualquer forma.
Então, dentro de uma política de patrimônio, a gente pode ir para vários lados, a gente pode ir por vários caminhos, podemos priorizar várias coisas de acordo com o interesse dos gestores, mas a gente decidiu por aquilo que o Presidente Lula e que a Ministra decidiram priorizar.
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Em primeiro lugar, olhar pelos mais vulneráveis, olhar pelos territórios esquecidos e olhar pelos segmentos da sociedade historicamente esquecidos. O patrimônio também pode fazer reparação histórica, o patrimônio também pode gerar emprego e renda, o patrimônio também pode gerar oportunidades para as pessoas ali onde elas vivem, essa é a nossa prioridade.
Todos os programas que eu citei aqui, do patrimônio imaterial, da arqueologia, da educação patrimonial, do patrimônio material, tudo isso está confluindo para uma mesma direção, que é essa marca que nós queremos deixar, que é a marca que o Presidente Lula quer deixar de um Brasil justo, solidário, em que as pessoas sejam tratadas com respeito.
O Iphan, em alguns lugares - não posso deixar de dizer isso - tem um estigma muito forte de um órgão meramente fiscalizador, de um órgão que, por vezes, tem uma mão muito pesada com as pessoas que vivem em centros históricos, e a gente está transformando isso. É a mão amiga, é a mão que dialoga, é a mão que coopera, é a mão que atende quem realmente precisa. Então, este é o nosso grande objetivo: criar a sustentabilidade da política de patrimônio. Por isso, também estamos tratando dos temas institucionais, do fortalecimento institucional, de uma garantia orçamentária no longo prazo, para que a gente consiga fazer tudo o que é necessário, para que tenhamos servidores na casa com o devido reconhecimento, com carreira de Estado, na cultura como um todo, tudo isso está na agenda do dia.
Só tenho a agradecer a oportunidade, a sua generosidade e o convite para que nós estivéssemos aqui hoje, quero agradecer aos servidores do Iphan e dizer que nós estamos sempre à disposição para trazer aqui os temas relativos ao patrimônio cultural e à cultura brasileira, que são tão importantes para o nosso povo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
Uma salva de palmas para o nosso Presidente do Iphan, Leandro Grass. (Palmas.)
Leve aqui, desta Comissão, um abraço muito grande à Ministra Margareth, por todo o trabalho que vocês estão fazendo juntos, um trabalho coletivo, que só engrandece o Governo do Presidente Lula.
Nós todos estamos caminhando juntos, e, mais uma vez, quero reafirmar que foi muito importante a votação da política de cotas.
Eu sei que você combina, ele fez uma defesa aqui brilhante, se fosse Senador ou Deputado Federal, eu iria colocá-lo na tribuna lá para fazer a defesa. Ele deu um relato da política de cotas, inclusive na UnB, de como é que era antes e depois da política de cotas, tinha um negro e depois ele viu que houve um encontro de negros, de negras, de índios, de quilombolas, enfim, que foram nesse processo chegando lá, e, agora, consolidada na lei a inclusão dos quilombolas.
Meu querido Presidente Leandro Grass, do Iphan, eu vou te dar uma salva de palmas e agradecer muito.
Volte outra vez, porque você fez aqui uma exposição brilhante e é bom dizer como é que está agora, porque daí você poderá dizer em que avançamos. (Palmas.)
Está encerrada a audiência pública de hoje.
(Iniciada às 11 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 07 minutos.)