26/10/2023 - 80ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

10:56 R	A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Fala da Presidência.) - Declaro aberta, agora, a 80ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 1ª Seção Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento de nº 65, de minha autoria, para debater sobre as condições insalubres dos trabalhadores do setor bancário. A reunião será interativa, transmitida também ao vivo e aberta à participação dos integrantes, por meio do Portal e-Cidadania na internet e em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 0612211. Quero aqui, já, compor a mesa, agradecendo, mais uma vez, e chamando para compor a mesa o nosso convidado Adauto Duarte - pode vir até aqui, por favor -, que é Diretor Executivo de Relações Institucionais Trabalhistas e Sindicais, que também vai participar desta audiência pública... (Palmas.) ... a Sra. Rachel de Araújo Weber, Diretora de Políticas Sociais da Federação Nacional. Também pode vir aqui. (Palmas.) Obrigada aos dois. Sejam bem-vindos! E também o Sr. Mauro Salles, Secretário de Saúde, que também está aqui de forma presencial, para vir compor aqui com a gente. (Palmas.) Sejam bem-vindos! E aqui, a pedidos, a gente vai começar a ordem das falas. Nós temos aqui nossos convidados que vão participar por videoconferência. Cirlene Luiza, que é Procuradora do Trabalho. Ela pediu para ser a primeira a falar, porque está com o horário também já avançado. E a gente já quer abrir aqui para a gente ter essa participação, que é fundamental para que a gente possa dar aqui viabilidade aos andamentos na nossa audiência pública. Mas vou registrar aqui a presença dos demais também que estão participando virtualmente. Maria Maeno, que é Pesquisadora da Fundacentro. Nós temos também Odete Reis, que é Auditora-Fiscal do Trabalho. Nós temos Juvandia Moreira, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro. E nós temos Luciene de Aguiar Dias, que é Coordenadora-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador. Eu queria já começar aqui, se os que estão presencialmente permitirem, abrindo a fala para a nossa querida Cirlene Luiza, que poderá fazer o uso na forma remota, para que a gente possa ter o prazer de ouvi-la. A SRA. CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todas as pessoas que nos acompanham, à Exma. Senadora Augusta Brito, aos demais componentes dessa mesa, a quem nos acompanha de forma presencial e também aqui de forma remota. Cumprimento, especialmente, a Dra. Maria Maeno, a Dra. Luciene Aguiar, referências nessa luta cotidiana pela saúde dos nossos trabalhadores e das nossas trabalhadoras. Parabenizo também a Senadora por este requerimento, porque, de fato, a preocupação com relação à saúde dos trabalhadores dessa categoria de bancários e bancárias é algo que tem nos preocupado muito, especialmente num cenário em que esse setor bancário é ainda caracterizado como um setor de grau de risco 1, mesmo sendo - mesmo sendo - o oitavo setor com o maior número de afastamentos acidentários pelo INSS. Então, realmente, é uma questão que nos preocupa muito.
11:00 R	Os dados de acidentalidade e de adoecimento desse setor estão fortemente retratados pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, que é, hoje, uma grande parceria entre Ministério Público do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho, Ministério da Previdência, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e traz informações que, hoje, podem subsidiar políticas públicas em todo o Brasil. Então é muito importante que a gente reforce que esses dados, hoje, estão à disposição de todas as pessoas que têm interesse nessa pesquisa, mas, principalmente, de todos os gestores e gestoras públicas que queiram adotar políticas públicas no que se refere à saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras. Então é importante que essa ferramenta seja difundida e largamente utilizada. Os dados do Observatório, que também fundamentaram o requerimento de V. Exa. e, certamente, serão trazidos aqui pela representação da categoria, nos mostram realmente o crescimento substancial nos afastamentos relacionados à saúde mental, a transtornos mentais relacionados ao trabalho. Até, talvez, dez anos atrás, o problema que mais afetava a categoria, que envolvia as lesões osteomusculares, hoje, principalmente em afastamentos que são notificados pelos próprios sindicatos, já são superados pelos adoecimentos mentais relacionados ao trabalho. E essa é uma preocupação crescente, especialmente porque o setor não reconhece esses adoecimentos. Isso é extremamente preocupante. Quando nós buscamos os dados relativos à emissão de comunicação de acidente de trabalho por esse setor, nós identificamos uma subnotificação gigantesca - gigantesca! Nós temos dados de subnotificação a partir da análise dos benefícios que são concedidos pelo INSS para os trabalhadores desse setor que apontam para a existência de nexo técnico epidemiológico previdenciário. Ou seja, aquelas situações em que o INSS reconhece, durante a perícia, que há relação do adoecimento desse trabalhador com o trabalho que ele executa. Alguns casos ainda, também por uma negligência do setor pericial, acabam não sendo enquadrados como acidentários, o que também gera prejuízos para o trabalhador. Então, há, sim, um foco de trabalho relacionado ao INSS, mas, em uma grande quantidade de benefícios em que mesmo que esse NTEP, esse nexo técnico exista, ocorre que os bancos não têm emitido as notificações. Para as pessoas terem uma ideia, 67%, nos últimos dez anos, dos benefícios concedidos pelo INSS que possuem esse nexo técnico epidemiológico, apenas cerca de 45% tinham a CAT emitida. Contudo, não é motivo de alegria, porque, em menos de 10% desses 45% que têm a CAT emitida, a emissão da CAT é pelas empresas. Os grandes emissores de CAT nesse setor são os sindicatos. Ocorre que a emissão da CAT pelo sindicato, quando a empresa, o setor não reconhece o adoecimento, significa que nada é feito para melhorar as condições de trabalho, para adequar as condições de trabalho e evitar que aquele cenário de adoecimento continue acontecendo. Os bancos, hoje, são grandes subnotificadores. É, certamente, um dos setores de atividade que estão no topo dessa subnotificação, e temos, felizmente, sindicatos bastante ativos e que buscam fazer essas notificações, mas isso não é suficiente, porque o impacto efetivo no meio ambiente do trabalho depende do reconhecimento do adoecimento pela empresa para que, de fato, melhorias sejam implementadas.
11:04 R	Então, essa é uma questão que realmente nos preocupa de forma substancial. Outro ponto que eu aqui abordei na minha fala inicial é justamente a questão do grau de risco a que é enquadrado esse setor. Os bancos são enquadrados como grau de risco 1, isso a partir da Norma Regulamentadora nº 4, e essa definição aconteceu ainda na década de 70, em 1978, e ela está com previsão de ser revisada até agosto de 2024. Contudo, esses dados de subnotificação que apresentei até agora há pouco para vocês indicam que essa possível revisão pode não acontecer de forma adequada, justamente porque os adoecimentos relacionados ao trabalho, tanto nas questões de lesões osteomusculares, mas principalmente na questão da saúde mental que hoje nos preocupa tanto, podem não ser considerados adequadamente para a revisão desses graus de risco. Essa revisão precisa acontecer justamente porque esse grau de risco define o dimensionamento de estruturas no ambiente empresarial que visam à promoção da saúde dos trabalhadores, como no caso da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, e no caso dos SESMTs, que são os Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho. Então é preciso que essa revisão ocorra de forma adequada, e que estejamos atentos para que de fato os indicadores que vão ser considerados para essa revisão reflitam a realidade dos adoecimentos nesse setor. Essa é uma questão de grande importância e à qual é preciso que estejamos realmente atentos. Pois bem, no que se refere à saúde mental, é importante que a gente converse um pouco sobre algumas perspectivas e situações que têm acontecido nos bancos e que, inclusive, muito recentemente foram retratadas em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, em que a sentença foi prolatada com uma condenação bastante significativa em valor econômico. Mas temos que nos atentar principalmente para a questão relacionada à obrigação de fazer, trazida, e principalmente aos fundamentos que essa sentença nos trouxe com a questão da discriminação que acontece no ambiente bancário em relação às pessoas adoecidas no trabalho. Essa discriminação se reflete em rebaixamento de função, em imposição de ócio, em redução de renda, em dispensa de trabalhadores. Todas as formas que evidentemente atentam contra a saúde mental e levam ao adoecimento por transtornos mentais relacionados ao trabalho. Os casos analisados nessa ação civil pública infelizmente não são casos isolados: era uma conduta reiterada desse banco especificamente, mas que infelizmente e certamente - as representações das categorias profissionais aqui presentes vão apontar no mesmo sentido, infelizmente - é uma conduta do setor. E o que é mais lamentável, ainda, são os argumentos que o setor tem trazido no sentido de que isso está dentro do poder diretivo do empregador, de que essa possibilidade de rebaixamento de função está dentro do poder diretivo das empresas. Quando olhamos as estatísticas de afastamentos, vemos um volume muito expressivo de afastamento de pessoas em funções gerenciais, em funções de chefia, e esses trabalhadores, quando retornam após os afastamentos, estavam sendo rebaixados de função simplesmente porque um dia tiveram que se afastar por um adoecimento, muitos dos casos causados pelo trabalho. E isso nos leva a uma segunda grande preocupação. Para além da questão de ter que se afastar e esse adoecimento acontecer, muitas vezes, essa discriminação pós-retorno ao trabalho implica fazer com que esses trabalhadores pratiquem o que a gente chama de presenteísmo, estar presente ao trabalho mesmo quando doentes. E isso, evidentemente, faz com que, quando o afastamento aconteça, certamente a situação já seja bastante delicada e os impactos à saúde do trabalhador já estejam em estágio bastante avançado.
11:08 R	Então, é preciso que a gente tenha nesse setor muito mais do que meros regulamentos internos, códigos de ética, que muitas vezes são apresentados, e cotidianamente nós nos deparamos com eles, inclusive, muitas vezes divulgados nos sites dessas empresas como política de responsabilidade social, cuidado com saúde e bem-estar dos seus empregados, mas é preciso que isso vá muito além desse aspecto formal. A gente precisa ter um cuidado efetivo, não basta dizer eu me preocupo com o bem-estar do meu funcionário e praticar a cobrança de metas em números muito superiores aos que são razoáveis. Então, a gente precisa ter uma preocupação para além de demonstrar algo para o público externo, a gente precisa efetivamente cuidar dessas pessoas. Muito bem. Então, esse é o cenário que nós hoje identificamos. Estamos atentos, enquanto Ministério Público do Trabalho, com relação a essa categoria e principalmente com relação à questão do combate à subnotificação e ao adequado reenquadramento do grau de risco dessa categoria. Muito obrigada pelo espaço e uma boa audiência pública a todos nós. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada. Agradecemos também o cumprimento do tempo da Dra. Cirlene. E já quero fazer outra proposta: a gente intercalar entre a Mesa, quem está presencialmente, e quem está virtualmente. Mas, antes disso, eu quero registrar aqui as presenças dos cearenses que aqui estão, meus queridos amigos, que há algum tempo já pediram, vinham pedindo, mostrando a importância desta audiência pública para que nessas discussões que vão ser feitas aqui hoje... eu não sei por que vocês não estão aqui na primeira fila; agora que eu estou vendo. Parece que está todo mundo... Todo mundo pode sentar aqui. (Risos.) (Manifestação da plateia.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Mas pode, pode. Aqui a Presidência tem... Eu adoro quebrar os protocolos. Pode sentar todo mundo aqui na frente. Eu quero aqui agradecer a todos e quero que esta audiência pública, para além de a gente saber, ver e perceber a importância de a gente ter um cuidado realmente com a saúde de todos os funcionários, especialmente o objetivo dessa nossa reunião, dessa nossa audiência é sair com proposições a partir do que nós vamos ouvir, discutir, debater aqui nesta audiência pública. Que sejam proposições para serem feitas através de alguma construção dentro do Senado, com propostas que podem ser feitas também, proposta de lei ou alguma outra ação junto ao Executivo, aos órgãos competentes, a qualquer instituição com que a gente possa estar contribuindo. A intenção desta audiência pública não é só dar visibilidade a esse problema, mas, sobretudo, ver soluções e construir soluções para tentar realmente resolvê-los. E aqui, dando continuidade, já quero passar para a nossa querida, única mulher além de mim, nós estamos com paridade na Mesa... mas fiquei feliz porque nós estamos aqui virtualmente com várias mulheres. Eu não posso deixar de registrar a minha felicidade de ver várias mulheres que vão participar desta audiência pública, que são mulheres também que estão aí nesses espaços de decisão e poder e são importantíssimas para que a gente possa construir verdadeiramente aqui uma pauta bem propositiva.
11:12 R	Então agora eu já passo para a nossa querida Maria, que é a nossa pesquisadora aqui do Fundacentro. Fique à vontade, Maria. A SRA. RACHEL DE ARAÚJO WEBER (Para expor.) - Obrigada, Senadora Augusta Brito, que está presidindo a CDH, por essa oportunidade. Cumprimento as mulheres que estão virtualmente conosco, como a Juvandia, nossa Presidenta da Confederação dos Bancários, as demais mulheres - que bom que temos maioria de mulheres aqui - e os homens que estão aqui com a gente presencialmente, o Adauto e o Mauro. Esse assunto... A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Eu vou corrigir, porque eu te chamei errado, eu te anunciei errado. Perdoe-me! Eu estava olhando para uma coisa e ia falando em outra. É a nossa querida Rachel. E ela nem me corrigiu, viu! Pode me corrigir quando eu estiver errada. Agora pronto, pode continuar. Desculpe-me, Rachel. A SRA. RACHEL DE ARAÚJO WEBER - Eu fiquei pensando: "Será que é Maria Rachel, e eu não estou lembrando?". E deixei. (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Eu entendi, você foi gentil. Mas pode ir. Desculpe-me! A SRA. RACHEL DE ARAÚJO WEBER - Então, estou aqui representando a Federação Nacional dos empregados da Caixa, das APCEFs, em nome da diretoria do nosso Presidente Sergio Takemoto, para, nessa oportunidade, discutir esse assunto tão importante que dá visibilidade para a questão da saúde, pois todo dia é uma demanda para quem está aqui, para os nossos presentes também, a quem eu cumprimento. Muita gente aqui é liderança na área da saúde e passa todo dia por situações muito graves que acontecem no ambiente bancário. Tem uma questão desde que a gente é mais novo. Eu me lembro de chegar à casa da minha avó e estar contando para ela o que estava acontecendo, como é que está a minha filha. Eu cheia das histórias e ela: "É, mas o que importa é a saúde." Então sempre o que importou e o que importa é a saúde. Nós tivemos nos últimos anos alguns avanços na categoria bancária. A gente freou vários retrocessos. Então a gente teve vitórias para comemorar enquanto categoria. Tem várias questões que a gente foi resolvendo - questões salariais, questões de direito -, porém nada é vitória, nada é avanço se a saúde está deteriorada. Não tem como a gente comemorar de fato nada se as pessoas estão doentes. E é sobre isto que o nosso Presidente me pediu para trazer aqui: sobre uma pesquisa que a Fenae tem feito - a gente fez uma em 2018 e agora repetimos em 2022 - e que mostra que já era grave a situação da saúde dos bancários da Caixa em 2018 e que ela se agravou ainda mais nesse período de 2018 a 2022. Então a gente tem dados, por exemplo, de que 6% dos bancários na Caixa - mas é muito parecido em relação aos bancos, porque a gente é uma federação da Caixa e medimos na Caixa - estão afastados por saúde. Desses 6%, gente, 83% o motivo é doença mental, desde depressão, síndrome de burnout, ansiedade. Então é um número muito expressivo, muito alarmante. Não adianta a gente trabalhar sem saúde. Não adianta a gente viver sem saúde. Então a gente passou também a fazer agora um trabalho numa pesquisa e também um trabalho de conscientização em um tema que a gente pergunta para os bancários: o que é assédio? Porque a gente percebeu que muitas vezes as pessoas nem sabem o que é assédio. Elas não sabem nem o que elas estão praticando. Inclusive, quando estive no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, presenciei muitas vezes pessoas que a gente sabia que já haviam sido denunciadas em casos de assédio e que estavam quebradas no sindicato: sem energia, sem vontade de viver, sem vontade de continuar trabalhando. E aí ela comentava que ela não percebia que ela estava praticando aquele assédio, e que agora ela tinha sofrido também, o que a levou àquele adoecimento e a buscar o sindicato. Porque muitas vezes é um processo silencioso. Não é uma questão individual. Na maioria das vezes não é alguém que acordou de mau humor ou é uma pessoa perversa. Geralmente acontece uma questão cíclica, institucional. É a forma como os bancos atuam. É a forma como a gente aprende que a gente tem de fazer para cumprir as metas, para dar aquele lucro necessário, para fazer as coisas funcionarem. E isso vai passando, de cima para baixo. E a gente tem vivido uma época de muita verticalização.
11:16 R	Então, as pessoas dependem daquela função, daquele cargo comissionado e acabam entrando nesse jogo. Muitas vezes, o próprio assediador faz parte de um processo de vítima também, não sempre. Não estou aqui passando pano para ninguém que seja perverso com os colegas. O que eu estou querendo dizer é que tem um processo institucional que a gente precisa olhar juntos. Não adianta viver com medo do dia seguinte. Não adianta não querer acordar. Isso não é vida. Não adiantar ter salário bom, colocar os filhos numa boa escola e não estar conseguindo curtir o fato de estar vivo. Então, as pessoas que estão aqui defendem a vida das pessoas e dos colegas. E, nos bancos, isso é muito grave, acima da média das categorias, porque é um dos setores com mais questões de lucro, o que, com isso, acaba sendo muito adoecedor para os colegas. Nós temos também uns dados que mostram que a gente precisa trabalhar de forma conjunta, vários setores. Não é só, por exemplo, o movimento dos trabalhadores representados pela Contraf ou os sindicatos. A gente precisa trabalhar junto com o Ministério Público, com todas as pessoas dentro do Parlamento que têm essa visão. Estar aqui, dentro da Comissão de Direitos Humanos, trazendo visibilidade para esta pauta é muito importante para nós, porque vivemos um processo de negacionismo da questão da saúde mental. Se, juntos, a gente superou todo um mundo que tem visão não negacionista da ciência, na questão da pandemia do coronavírus, porque a gente via índices alarmantes de óbitos todos os dias, a gente precisa também, juntos, dar uma olhada nesse negacionismo, nessa invisibilidade do problema da saúde mental, porque não é todo dia que você vai ter recorde de mortes. Só que tem muitos colegas cometendo suicídio. Tem muitos colegas que deixaram de ter vontade de viver. E isso não vai estar chocando nos jornais todos os dias, como a questão da pandemia do coronavírus, mas é uma realidade que a gente vive, que aumenta e que se agrava a cada ano. Então, é o momento que a gente tem para olhar isso. Se, em cem anos, os trabalhadores do Brasil conquistaram tantos direitos, diminuíram tantas coisas muito graves que vieram lá do início do capitalismo, agora, a gente está conseguindo enxergar, então, com mais clareza, essa questão da saúde mental. E isso passa, sim, desde o principal agente do banco, os gerentes gerais, até o colega lá que está técnico bancário, que entrou há pouco, que está no caixa, isso passa por tudo mundo, porque é cíclico e é sistêmico. Eu gosto de reiterar essa parte. Nós precisamos olhar para a maneira de gerir, para a forma de gestão dos bancos, de cima para baixo. É tudo muito vertical. As pessoas já não conversam mais. As pessoas só se cumprimentam. As pessoas só precisam, cada dia, ir mais. E, às vezes, esgotam. E o que acontece quando esgota? Demite e traz outro novo. Aí vem a pessoa nova, cheia de gás. Aí a pessoa vai lá e quebra. Demite e traz outra. E ainda não tem plano de saúde. Apesar de não ser a solução, a gente quer saúde e também um plano de saúde para quando precise. A gente não quer um plano de saúde para quando a pessoa, quebrada pela instituição, puder ser atendida. Mas, sem plano de saúde, então, ainda é mais grave. A gente vive em especial, na questão da Caixa, por exemplo, hoje, um dilema com uma questão gravíssima com o nosso plano de saúde, que tem tido ameaças aí de aumentar de forma que seria impossível para os empregados pagarem, de quebrar algumas regras de solidariedade entre gerações, que é algo histórico, que faz com que eles plano funcione, quem usa menos paga para quem usa mais. E em outros bancos, nem se fala, porque, muitas vezes, o bancário não tem assistência à saúde após a aposentadoria, por exemplo, após sair do banco.
11:20 R	Então, a gente precisa trabalhar esse tema como um todo. Acredito que passar também por como a gente atende, como a gente faz a assistência à saúde. Porque não adianta entrar no banco, ter todos os direitos e, aos poucos, ir fazendo uma carreira, receber uma gratificação, ver a vida ser construída e, daqui a pouco, um processo de adoecimento deixar a pessoa, em frangalhos, às vezes numa situação em que a pessoa não consegue nem buscar uma outra alternativa, nem buscar um outro emprego. E a pessoa já não tem mais assistência. Então, tem pessoas aqui que eu sei que conhecem bem os dados, a realidade e, com certeza, a gente tem essa noção de que, juntando todo mundo, ouvindo e conversando, a gente pode superar essa realidade, esse negacionismo, como eu falei, da doença mental. Então, eu acredito que essa seja uma tarefa de todo mundo que está aqui, que se importa com a vida das pessoas. Muito obrigada por ter tido esse espaço para a gente dialogar e dar visibilidade para esse tema. E uma boa audiência para todos. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada. Obrigada, Sra. Rachel. Já agradeço. Já ouvimos duas falas e um ponto que vai chamando a atenção é questão da saúde mental. Então, a gente já vai aqui vendo e recebendo a grande necessidade que nós temos de cuidar, especialmente, da saúde mental. Dando continuidade, eu já quero aqui fazer a intercalação entre videoconferência e quem está presencial. Agora, sim, eu vou chamar a Maria. Agora, sim, vou ter a oportunidade de ouvir a Sra. Maria Maeno - pronto, eu vou falar até o nome completo -, que é a pesquisadora da Fundacentro. Agora, sim, pode abrir o áudio e o vídeo da Sra. Maria. A SRA. MARIA MAENO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e todas. Gostaria de cumprimentar a Senadora Augusta Brito e os demais membros da Comissão de Direitos Humanos do Senado, as pessoas que representam as diferentes instituições, em especial a caríssima Procuradora Cirlene Zimmermann, a caríssima colega do Ministério irmão, Luciene de Aguiar, a Presidente Juvandia, caro Mauro Salles, cara Rachel. Muito bem. Eu saúdo a iniciativa, também, de realização desta audiência. É uma honra para mim representar o Presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho, que não pôde participar, hoje, deste importante evento, por estar participando de outro evento fora do país. Há muitos anos eu acompanho a saúde dos bancários e gostaria de destacar três aspectos. O primeiro se refere ao processo de desgaste da saúde dos bancários e das bancárias, há anos, que tem relação com o trabalho, embora haja todo o interesse em se negar essa relação. Para muitos segmentos sociais, os bancários podem parecer trabalhadores privilegiados, em comparação com outros que enfrentam perigos e insalubridades tradicionais, como previsto na CLT, que abrange o que é, muitas vezes, facilmente visível e até mensurável, como poeira, fumo, ruído excessivo e substâncias químicas, entre as quais as cancerígenas. No entanto, os estudos e dados estatísticos, como já foi falado, ainda que muito subnotificados mostram que os trabalhadores do banco, ao longo dos últimos, mais de 30 anos, são vítimas diretas de sistemas econômico-financeiros onipresentes em nossa sociedade que também penalizam a maioria dos segmentos sociais. Nos anos 90 e 2000, o desgaste era representado pelas lesões por esforços repetitivos, que evoluíam para dores crônicas e incapacitantes. Por atingirem especialmente as mulheres, foram consideradas doenças femininas, por muitos, inicialmente. E elas se culpabilizavam, e eram culpabilizadas, quando não conseguiam mais trabalhar, quando não conseguiam mais cuidar de suas famílias. E muitos textos escritos sustentavam essa tese de que o pouco preparo físico e a fraqueza das mulheres é que resultava na ocorrência de tendinites e tenossinovites. Outros falavam dos afazeres domésticos e outros ainda falavam do perfil psicológico ou da histeria em massa, tudo para culpabilizar a trabalhadora pelo seu adoecimento, que era causado pelas condições de organização do trabalho.
11:24 R	Nos tempos atuais, o sistema financeiro, onipresente em todos os poros da vida na nação, mostra a sua face particular aos bancários e bancárias, que vivem envoltos por um sistema de metas excessivas, impossíveis de serem atingidas, e extremo enxugamento do contingente humano, com demissões sucessivas; assédio organizacional como método de gestão, submetendo os bancários ao desgaste extremo e ao adoecimento físico e psíquico. Trabalham cada vez mais por jornadas longas, sem que consigam se desligar do trabalho, com exigências que não conseguem cumprir; frequentemente não têm hora para comer; vivem o tempo todo com medo de adoecerem, serem discriminados, perderem cargos, perderem comissionamentos e serem demitidos. Os que trabalham em agências ainda têm medo de assaltos. Com isso, proliferam gastrite, síndrome do intestino irritável, dores no corpo, alcoolismo e depressões, ansiedades, estresse pós-traumático, burnout, insônias. Consequentemente, medicações de diversas ordens, incluindo as tarja preta, fazem parte de suas vidas. Por outro lado, o medo de se afastarem faz com que trabalhem doentes, com cronificações e incapacidades crescentes. Muitas são as ideações suicidas relatadas e suicídios efetivados. Em relação à saúde mental, mais uma vez, como aconteceu no passado, há uma tentativa de afirmar que os bancários adoecem psiquicamente porque o mundo está confuso - e que, afinal, todos têm problemas psíquicos - e a depressão é a doença do século. Tenta-se, com isso, mascarar o importante papel que o trabalho exerce sobre a saúde das pessoas, e as características do trabalho bancário são especialmente adoecedoras, como várias pesquisas mostram. A obsolescência programada, termo utilizado para coisas, é aplicada, nesse caso, para seres humanos. Outro aspecto que eu gostaria de destacar é que muitos bancários tiveram covid relacionado ao trabalho, sem o devido reconhecimento dessa relação de trabalho e saúde - de trabalho e doença. Nós acabamos de publicar um artigo de pesquisa, um estudo caso-controle, utilizando dados de um município da Grande São Paulo, com 1.724 casos e 1.741 controles. Esse estudo concluiu que a ocupação teve importante papel na covid. Outra pesquisa que nós realizamos em 2020 e 2021 revelou que pessoas em trabalho presencial enfrentaram condições de trabalho inadequadas, que facilitavam a disseminação do vírus. Ademais, no caso dos bancários, 74,2% de 1.388 bancários entrevistados haviam trabalhado com pessoas infectadas, e mais de 50% disseram que nem todos os infectados haviam sido afastados, o que nós detectamos também nas entrevistas em profundidade. Assim, trabalhadores bancários que trabalharam presencialmente e tiveram covid deveriam ter o reconhecimento do caráter ocupacional do adoecimento. Muitos deles podem ter tido covid longa e sequelas, e é preciso que estejamos atentos para que recebam a proteção necessária tanto na proteção do emprego como no acesso a direitos previdenciários. Por último, gostaria de destacar um aspecto. Fazendo parte da sequência de violências relacionadas ao trabalho, também quando se afastam do trabalho, como outros trabalhadores, os bancários enfrentam várias dificuldades.
11:28 R	Raramente, têm CAT emitida pelos empregadores, como demonstrou a Procuradora Dra. Cirlene; ficam na fila virtual meses para acessar os direitos previdenciários; enfrentam a dificuldade de ter seu adoecimento reconhecido como relacionado ao trabalho, o que, no caso das doenças musculoesqueléticas e psíquicas, deveria se dar automaticamente por lei, pois o Decreto 3.048/99 define que esses adoecimentos são mais frequentes no ramo bancário do que no conjunto dos demais campos econômicos. Esse não reconhecimento, além das implicações a cada trabalhador, resulta em prejuízos ao Erário público, que deixa de arrecadar alíquotas majoradas, além de não possibilitar as ações regressivas previstas em lei. Para finalizar, gostaria de reforçar que essas e outras situações ferem direitos sociais constitucionais à saúde e ao trabalho e ferem o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana. Espero que esta audiência seja mais uma etapa no reconhecimento do direito humano de que todos nós temos de ter um trabalho realizador, útil à maioria da população e que contribua para uma sociedade na qual os valores da solidariedade, de proteção ao meio ambiente e da pessoa humana se sobreponham aos interesses econômicos imediatos. Que esse seja um projeto a ser perseguido por um número cada vez maior de pessoas. Nós da Fundacentro nos colocamos à disposição para contribuir no que pudermos para que isso se concretize. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Nós que agradecemos à Sra. Maria, que fez uma fala muito incisiva, mostrando, realmente, a grande importância de a gente estar discutindo e debatendo hoje nesta audiência pública. Dando continuidade, eu já quero pedir para fazer o uso da fala também o Sr. Mauro Salles, que está aqui na mesa, e já quero agradecê-lo por estar aqui, presencialmente, participando deste momento. O SR. MAURO SALLES (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Desde já, a gente agradece muito a iniciativa de chamar esta audiência. Na nossa opinião, os dados que estamos apresentando mostram a gravidade da situação de uma categoria que precisa ter a visibilidade necessária para podermos enfrentar o problema. Quero agradecer também os cearenses que fizeram o meio campo - o Ailson e demais colegas do Ceará - para viabilizar esta audiência. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Laércio, Ribamar, Gabriel, Rochinha. Só gostaria de dizer o nome dos cearenses que, há muito tempo, pediram e proporcionaram que fosse, realmente, acontecer aqui esta audiência. Eu tinha que registrar. Desculpe-me por cortar a sua fala. O SR. MAURO SALLES - É muito importante. Acho extremamente relevante o registro, porque são muito dedicados à luta em defesa dos trabalhadores. Aliás, gostaria, já aproveitando, de saudar os demais colegas bancários. Nós temos colegas aqui do Nordeste, do Norte, do Sul, do Sudeste, enfim, de todas as regiões do país, que estão aqui representando a nossa categoria, dando significado a essa problemática que nós precisamos enfrentar. Não podia deixar de saudar o meu conterrâneo, o Senador Paulo Paim, que é o Presidente desta Comissão, o grande Senador Paim. Gostaria de saudar o Adauto, o nosso representante da Fenaban. A gente se encontrava seguido. Fazia tempo que a gente não se encontrava, Adauto. Saúdo a Rachel e demais palestrantes. Sei que o meu tempo é curto e não vou gastá-lo.
11:32 R	Primeira questão: a relevância do tema e a gravidade da situação que passa a nossa categoria, de adoecimento. É um tema que não tem a visibilidade necessária. Aliás, não só na nossa categoria, o tema da saúde do trabalhador não tem a visibilidade necessária na sociedade. Eu sempre digo que temos campanhas contra a poliomielite, contra o sarampo, contra aids, nada mais relevante que isso. Todavia, acidentes de trabalho e doenças do trabalho não têm a visibilidade necessária e matam mais do que essas doenças, talvez porque essa seja um vírus e as mortes e o adoecimento e a invalidez do trabalho sejam das relações de trabalho, o que dificulta a visibilidade necessária. Eu gostaria, antes de avançar... Recentemente, o Papa Francisco - acho que é relevante citar um trecho do que ele falou - reforçou esse alerta. O Papa Francisco, acho que há um mês, dois meses, afirmou que as tragédias no local de trabalho começam quando o foco não está mais no homem, mas na produtividade, e o homem se transforma numa máquina de produção. Então, ele atribui a culpa do acidente de trabalho à procura excessiva de lucros e à idolatria do mercado. E terminou dizendo que a responsabilidade para com os trabalhadores é uma prioridade, que a vida não pode ser vendida por qualquer motivo, especialmente se a vida dos pobres, precários frágeis, e que somos seres humanos e não máquinas, pessoas únicas e não peças sobressalentes. Eu acho que ele resume bem o problema, acho que a Rachel abordou, assim como a Dr. Maria Maeno e a Dra. Cirlene, do Ministério Público, que o problema de que nós tratamos não é dos indivíduos, não é a pandemia, não é um problema individual do trabalhador, mas a gestão. A gestão dos bancos é um verdadeiro mecanismo adoecedor. Os programas de resultados dos bancos são elaborados, e não é algo de um gestor perverso, mas elaborado na alta direção, com consultorias caríssimas, com a imposição da necessidade de entregar resultados, que aí chamamos de metas, metas que são abusivas, mudam toda hora, tem pressão para exercê-la, e o assédio moral é consequência disso. E aí tem o sistema de avaliação: se não bate a meta, é mal avaliado, pode ser demitido ou descomissionado, e diminui a remuneração. Então, é um mecanismo que enlouquece, adoece, que faz um profundo sofrimento nos ambientes de trabalho. E desse adoecimento e dessa situação temos provas abundantes. Não é discurso de sindicalistas. Temos pesquisas - o setor bancário é um dos mais pesquisados - de inúmeras universidades que mostram isso. Ações judiciais... A doutora falou de um caso, mas são várias condenações judiciais, de ações individuais, em questão de dano moral, de assédio moral, etc, e também de ações coletivas impetradas pelo Ministério Público do Trabalho a partir de auditoria do Ministério do Trabalho. Provas. Foram condenadas porque tem provas, não é em vão.
11:36 R	Uma das condenações, para se ver o absurdo da situação, entre outras questões, "abstenha-se de assédio moral, de pressão por meta" e tal, tal, tal, tal, "abstenha-se da prática de cárcere privado de seus trabalhadores, de forma a impedir e não tolerar o cerceio do direito destes de ir e vir, a fim de não infringir os direitos humanos". Sabe o que é esse cárcere privado, pessoal? Não deixava sair os colegas enquanto não batesse a meta. Imagine, isso aqui foi provado, porque senão não teriam sido condenados no Judiciário, não é uma denúncia vazia. Então... E também o absurdo, nessa mesma sentença do Tribunal Regional da 1ª Região: "Abstenha-se de prática discriminatória em razão de padrão estético de seus empregados, [...] abster-se de estabelecer referido padrão através de exigências invasivas à privacidade e liberdade de expressão", isso é... especialmente as mulheres são coagidas a irem bonitinhas, bem-trajadas, para usar o estereótipo feminino para tentar bater meta. Isso aí é um absurdo, foi condenado; não sou eu que estou dizendo, isso aqui é uma sentença judicial. Então, dados da previdência, que são subnotificados, mostram isto: o setor bancário adoece mais - especialmente o adoecimento psíquico - que os demais setores da categoria. Não é um problema... São dados oficiais, não são os sindicalistas aqui falando, dando discurso. Mostram isso e apontam isso. Então, nós queremos acho que aproveitar esta audiência, entre outras ações que a gente tem feito, para dar visibilidade a essa situação, que não é possível... Nós tentamos negociar - não é, Adauto? - na Fenaban, nós valorizamos muito a mesa de negociação da Fenaban, mas nós precisamos avançar, porque essas informações, esses dados mostram que não estamos conseguindo resolver na mesa de negociação. Agora, apostamos nela, que eu acho que é o mais importante, eu acho que é uma tradição, nós acumulamos, foi uma maturidade enorme do movimento sindical bancário e dos próprios bancos ter uma mesa que tente se debruçar nesses problemas. Agora, precisamos... Porque se trata de vida, pessoal, de sofrimento das pessoas, não podemos, à questão do lucro, da pressão por resultados, etc., submeter a dignidade e a vida das pessoas. Então, isso não podemos aceitar, e eu acho que esta audiência busca... buscamos nesta audiência dar visibilidade a isso e enfrentar o problema de fato. E aí, quando adoece o trabalhador, indo para a conclusão, os bancos não acolhem, os serviços médicos dos bancos perseguem, tem uma verdadeira gestão dos indesejáveis. Eu sempre digo: os indesejáveis para os bancos são os doentes e os sindicalistas. Então, tem toda uma gestão dos indesejáveis. O serviço médico... (Soa a campainha.) O SR. MAURO SALLES - ... tenta descaracterizar de toda maneira a doença. Quando vai para o INSS, nós temos um problema da perícia médica do INSS, que trata mal os trabalhadores, nega os benefícios sem justificar, não utiliza o Ntep como a legislação impõe, enfim. Até gostaríamos também que o Senado nos ajudasse a fazer um debate sobre a questão da perícia médica, porque, além do perito médico em si, que maltrata os trabalhadores, a perícia está demorada, está trazendo situações... demora a perícia, demora para o resultado, é um problema muito grave o que está acontecendo na perícia médica, enfim. Então, nós vamos entregar, Senador, aqui um documento que prova, que tem os dados que a gente afirma... e também tem alguns pedidos de providências aí, de sugestões para... Só que eu gostaria de acrescentar dois, que eu acho que talvez não estejam aí. Primeiro, é a questão de pedir para a Fenaban...
11:40 R	(Soa a campainha.) O SR. MAURO SALLES - ... reforçar o pedido que a gente já fez em mesa para que nos forneça os dados do relatório anual do PCMSO e outros dados sobre adoecimento, dados estatísticos - eu não quero saber os dados dos indivíduos - de adoecimento dos bancários e os motivos, para a gente poder fazer uma negociação adequada, para saber como propor melhorias e efetiva prevenção. Enfim, também reforçar a necessidade de o Senado nos ajudar a fazer uma pressão no Governo para que tenha um sistema de vigilância dos agravos no ambiente de trabalho efetivo. Hoje tem um apagão de dados. Querer enfrentar, fazer saúde do trabalhador sem informação é quase impossível. Hoje o Governo não tem dados, não tem informação. Eu sei que tem algumas iniciativas nesse sentido, especialmente, eu acho que a Dra. Luciene vai falar após, ela tem feito um esforço nesse sentido, gostaríamos que reforçasse isso, que o Governo Federal priorize essa questão. Agradeço a oportunidade. Desculpe, passei um pouquinho do tempo. Obrigado, pessoal. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Nós que agradecemos. Nós estamos vendo que algumas pautas, infelizmente, como sempre, prejudicam sempre mais a mulher, não é? Sempre ela é julgada sobre a forma, em qualquer espaço que seja, vejo que também entre os bancários isso acontece, pela forma como se veste, se penteia o cabelo, se faz a unha, se fala alto, se fala baixo, como se comporta. Então, esse julgamento sobretudo sobre nós mulheres e a nossa participação, seja ele em qual espaço for, realmente adoece também, é um fator que adoece e é uma grande violência contra nós mulheres. Dra. Maria falou aqui anteriormente, assédio moral, assédio sexual acontece também, exatamente por essa construção do machismo, de sempre a mulher estar sendo julgada, em todos os momentos ela tem que provar, ainda mais do que o homem, que ela pode estar naquele espaço, que ela está ali porque realmente tem capacidade e competência para estar e não porque vai ser uma figura decorativa. Então é muito pesado. Eu já estou vendo, pensando em algumas sugestões que sejam construídas aqui conjuntamente, para que a gente possa também ressaltar o combate à violência contra a mulher dentro das instituições bancárias, que seja das profissionais que estão à frente. De qualquer forma, a gente tem que ver também esse ponto com o olhar diferenciado, especificamente também separando e dando a importância que ele tem. Adoecem homens e mulheres, mas as mulheres, com certeza, infelizmente, estão sofrendo mais sobre todos os tipos de julgamento que possam vir a aparecer. Meu pai foi bancário, então eu tenho uma história já ligada com a questão de ver como ele trabalhava, de manhã, à tarde e à noite. Eu sei bem - um pouco, não é?, sei bem, não - porque eu não trabalhei, então não posso falar com legitimidade, mas eu presenciei o que meu pai também passou na época em que foi bancário e, quando saiu do banco, era porque estava adoecido, totalmente, mentalmente, e queria viver um pouco mais, de forma saudável. Então, tem todo o meu apoio aqui nas demandas que a gente vai construir dentro dessa audiência pública. (Palmas.) Quero aqui já chamar agora a Sra. Odete Reis, que é Auditora Fiscal do Trabalho, que está aqui representando o Ministério do Trabalho e Emprego, na forma virtual. Pode abrir o áudio e o vídeo dela, por favor.
11:44 R	A SRA. ODETE REIS (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senadora Augusta Brito. Cumprimento todos os membros da mesa e as minhas colegas aqui, de forma virtual. Eu gostaria de iniciar fazendo a minha audiodescrição para fins de acessibilidade. Eu sou uma mulher morena, tenho cabelos castanhos, olhos castanhos, uso óculos e estou usando uma camisa com listras brancas e pretas. Várias coisas que eu iria falar - eu trouxe até uma apresentação, mas eu acho que nem vou abrir - já foram pontuadas, então, eu vou tentar trazer mais o ponto de vista da Auditoria Fiscal do Trabalho. Eu acho que talvez vá colaborar mais nesse sentido. Eu vou abrir só para mim aqui, só para ter uma direção. A gente tem feito fiscalizações relativas ao setor bancário já há vários anos. Eu sou lotada aqui em Minas Gerais, mas nós, além de aqui em Minas Gerais, temos feito ações nacionais, algumas regionais e algumas nacionais, mas já temos uma experiência de vários anos, em especial, com foco na organização do trabalho e nas questões relativas à presença ou não do assédio moral ou assédio organizacional ou interpessoal e outras questões. Então, é isso que eu vou trazer um pouco. Só trazendo um dado bem recente para reforçar o que já foi falado, a Organização Mundial da Saúde, no ano passado, com esse foco nos transtornos mentais, que é o que já foi pontuado aqui várias vezes, trouxe um documento bem recente falando que os transtornos mentais são a principal causa de incapacidade, esse documento é do ano passado; e um documento também do ano passado, que foi da Organização Mundial da Saúde em conjunto com a OIT, que diz que 15% dos adultos em idade laboral sofreram com algum transtorno mental em 2019 e 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos anualmente devido à depressão e à ansiedade. Esse documento é interessante. Eu deixei até o link, mandei para a Comissão, na apresentação, os links com acesso a esses documentos, que têm um foco muito grande na discriminação e na desigualdade, falando que representam um risco para a saúde mental, citando também as cargas de trabalho excessivas, o baixo controle laboral e a insegurança laboral, que já foram pontuadas aqui também. Eu trouxe também alguns dados relativos especificamente ao setor bancário. Também tem na minha apresentação as fontes de onde vieram. Já foi falado aqui que houve uma virada de chave por volta do ano de 2013, pois, até então, as doenças relativas ao aparelho osteomuscular, as Ler/Dort, eram as principais formas de afastamento do trabalho. Hoje, então, a partir de 2013, os transtornos mentais e comportamentais passaram a ser a principal causa dos afastamentos na categoria dos bancários. Outro dado é que, de 2009 a 2017, houve uma alta de mais de 60% no número de bancários afastados por problemas mentais. Em 2022, do total dos afastamentos acidentários por doenças mentais e comportamentais, 25% eram relativos aos bancários. Os bancos ocupam o primeiro lugar no ranking de ações judiciais relacionados diretamente à síndrome de burnout. Então, são números bem significativos e que chamam a atenção para, realmente, a necessidade de tomada de medidas para a gente tentar reverter ou desacelerar um pouco esse quadro.
11:48 R	Como Auditoria Fiscal do Trabalho, na nossa experiência, como a gente tem visto a gestão dos fatores de risco psicossociais, que são os principais fatores de risco que estão relacionados a essas doenças, aos transtornos mentais e comportamentais? Bom, eu posso dizer que, até no ano passado, eu nunca tinha visto um programa de saúde e segurança no trabalho que abordasse fatores de risco psicossociais. A partir deste ano, a gente começou a ver alguns programas, mas ainda de forma muito inadequada ou muito superficial, que não trazem nenhuma mudança. Depois, com a nova NR1 (Norma Regulamentadora nº 1), teve uma mudança que foi mais abrangente em relação à questão da abordagem dos fatores de risco e também ali devem ser abordados os fatores de risco psicossociais, saindo daquela questão dos fatores ambientais. Então, as empresas começaram a lidar um pouco mais com isso, mas, como eu disse, infelizmente, de forma ainda muito superficial e muito inadequada. E aí a gente chama atenção para o assédio moral organizacional. Como já foi bem pontuado aqui, é a forma de gestão que vem lá de cima, que é aquela gestão que é colocada para os trabalhadores, é a forma de gestão adotada pela empresa, que gera essa gestão que é adoecedora. Essa gestão é pautada por cobrança de metas, muitas vezes, abusivas e com aspectos que geram, muitas vezes, essas questões do assédio e de exposição de trabalhadores. Nós vamos falar um pouco mais sobre essas que a gente levantou nessas fiscalizações mais adiante. Eu queria chamar atenção para a Lei 14.457, de 2022, que é uma lei bastante importante, porque é a primeira que fala, especificamente, sobre violências e assédio no mundo do trabalho, sem falar da Convenção 190, que está em vias de ser ratificada, já começou o processo para sua ratificação, mas a lei já é algo mais palpável e trouxe alterações para a NR1 e para a NR5, obrigando as empresas a adotarem medidas de combate ao assédio e a outras violências no trabalho. Quais são os principais fatores de risco psicossociais que a gente tem visto nas nossas fiscalizações no setor bancário como um todo? As formas de gestão são muito semelhantes, principalmente nas grandes redes bancárias, e se repetem esses fatores de risco, que estão intimamente relacionados com o adoecimento desses trabalhadores. Então, a gente vê uma alta demanda, um ritmo intenso de trabalho e metas muito altas. Essas metas muito altas não são algo vago. Quando a gente fala assim, parece ser algo vago, mas a gente faz uma análise muito detalhada não só na parte das entrevistas com os trabalhadores, mas a partir do que a gente avalia que eles estão conseguindo de alcance dessas metas, na reclamação de ter um aumento contínuo também, de nunca ser suficiente, o que a gente também avalia com muito cuidado.
11:52 R	Há tempos definidos para o atendimento de clientes. Então, é algo que fica em conflito com essa obrigatoriedade que os trabalhadores têm de ofertar e vender produtos e serviços ali durante o atendimento desses clientes. A questão da não compensação de períodos de afastamentos. Então, em férias ou afastamentos por adoecimentos, por exemplo, eles não têm o ajuste dessas metas. Eles têm que voltar e correr atrás para conseguir alcançar algo que já era, mesmo sem os afastamentos, muito difícil. Há pouco controle sobre os resultados, no sentido de que tem muitos critérios que fogem da governabilidade dos trabalhadores. Então, por exemplo, há critérios que impactam negativamente na meta, como, por exemplo... (Soa a campainha.) A SRA. ODETE REIS (Por videoconferência.) - ... a gente vê isso também, vimos isso em várias fiscalizações, quando há uma quitação de empréstimo. Isso vai impactar negativamente naquela meta dele, que talvez já estava bem perto de ser atingida e, de repente, há um resgate e, aí, ele tem que correr atrás. Isso vai reduzir no que ele já alcançou e em outros pontos também. Há uma pressão de tempo. Como a gente falou, há essa exigência de ofertar e vender produtos e serviços. Os trabalhadores falam que hoje eles são, na verdade, vendedores. Isso é algo bem claro. Muitos bancos exigem número mínimo de contatos de clientes e de fechamentos de negócios por dia. E o estímulo abusivo à competitividade. Então, mesmo tendo a proibição na convenção coletiva de expor os trabalhadores, a gente sempre faz autos de infração em relação a isso. Vou correr aqui então. Há insegurança no trabalho por causa de ameaças de demissão por baixa performance, o que já foi pontuado aqui também. Então, a gente tem autos de infração nessas últimas fiscalizações por assédio moral, organizacional, interpessoal, assédio sexual, assédio político eleitoral, que é algo bem presente, por discriminação e por programas de SST, de saúde e segurança no trabalho, inadequados. E as consequências... Então, eu vou ter que pular isso aqui. Não vai dar tempo de falar. Eu ia trazer alguns dados de adoecimento, mas talvez durante a discussão a gente possa falar um pouco sobre isso. Então, para não tomar o tempo dos colegas, eu agradeço e fico por aqui. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada. Nós que agradecemos a compreensão do tempo. Por nós, eu acho que a gente passaria o dia todo aqui, mas todo mundo aqui tem compromisso. E a gente quer ouvir todas que aqui estão, que estiveram se propondo a fazer o debate, e eu ainda quero arrumar um tempo para abrir para quem veio, se quiser fazer algum questionamento aos convidados e convidadas, que possa fazê-lo no final. Agora, dando continuidade, já quero aqui convidar a Sra. Juvandia Moreira, que também poderá, de forma virtual, fazer a sua intervenção. Logo em seguida, vem a Luciene de Aguiar Dias. Então, agora, passo a palavra para a Sra. Juvandia.
11:56 R	A SRA. JUVANDIA MOREIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e todas. Quero cumprimentar a nossa Exma. Senadora Augusta Brito. É muito bom ter uma mulher Senadora conduzindo esta audiência pública, nos sentimos representadas. Nós somos 52% da população brasileira e, no Parlamento, estamos tão pouco representadas, uma presença pequena ainda das mulheres. Nós esperamos que essa realidade mude e que, de fato, todos os espaços representem também o que é a sociedade brasileira. Eu quero cumprimentar a todos que participam desta audiência pública, cumprimentar o Adauto, a Rachel, o Mauro, cumprimentar a Dra. Maria Maeno, a Luciene, a Odete. Quero agradecer muito, Senadora, esta oportunidade desta audiência, agradecer aos bancários do Ceará que se empenharam e pediram, fizeram esse contato por esta audiência, clamando por esta audiência, acho que é um tema extremamente salutar, muito importante. É importante debater nesta Casa, que é a Casa Legislativa, a situação da saúde do trabalhador e da trabalhadora, mesmo que olhando para um aspecto de uma categoria, mas que nos faz ver o todo e nos faz refletir sobre soluções também, políticas públicas, soluções, avanços na legislação, nas próprias relações de trabalho, nas negociações coletivas. Acho que isso é muito importante. Nós temos uma mesa de negociação nacional, uma mesa importante que acontece, que realiza, que celebra uma convenção coletiva nacional; temos, nessa mesa, mesas específicas e, Senadora, temos uma mesa sobre a saúde, uma mesa bipartite sobre a saúde do trabalhador e da trabalhadora bancária, que acompanha a evolução do problema de saúde na categoria, que acompanha a relação entre o adoecimento, que acompanha o tipo de adoecimento, em que áreas que esse adoecimento se concentra, se ele é espalhado; então, que analisa de fato aqui os dados e que acompanha em especial os relatos dos bancários e das bancárias. Aqui, muito já foi dito sobre os dados de adoecimento. Em 2012, a gente tinha uma maioria de adoecimento que era relacionada às lesões por esforços repetitivos, LER-Dort, mas hoje a maioria do adoecimento bancário está relacionada a doenças mentais e comportamentais. O que a gente vê, no dia a dia dos bancários, em especial nas áreas comerciais, nas áreas das agências bancárias, é um adoecimento mental muito forte, a depressão, a síndrome do pânico, é um sofrimento mental que nos é relatado. Mais do que números que a gente está falando aqui, esses números nos mostram que é muito importante... Nós somos 0,9% do trabalho formal - de todo o trabalho formal, a categoria bancária representa 0,9% -, e, dos afastamentos, nós representamos 3,7%; portanto, isso aí já mostra que tem uma distorção, mostra para a gente que tem uma preocupação, tem um problema. Então, nesse período todo, quando começamos a discutir os problemas das lesões por esforços repetitivos, eu me lembro, na mesa, de todos os nossos relatos e todos os nossos registros das negociações. Eram negociações muito difíceis, porque os bancos negavam também a existência da relação da lesão por esforço repetitivo com o trabalho bancário. Até que isso ficou impossível de se negar.
12:00 R	Aí nós começamos a perceber, na categoria, o adoecimento mental. Quando o processo do trabalho muda, muda também o adoecimento. Aí o adoecimento migra para esse adoecimento mental, porque a forma de gestão passou a ser por resultados. São metas que são estabelecidas, são alteradas, são metas que nós chamamos de metas inatingíveis, de metas abusivas, de cobrança abusiva, de pressão abusiva, porque a meta vem de cima para baixo, a meta não considera, às vezes, o local, o ambiente, a quantidade de funcionários, a redução do quadro, as férias, o afastamento por saúde. Elas não consideram esses fatores, e isso faz com que elas se tornem inatingíveis, abusivas. E, como o desempenho desses funcionários é a avaliação de desempenho deles, às vezes a oportunidade de ascender na carreira ou a própria remuneração dependem do atingimento desses resultados. E quem está em cima também recebe, por conta, seus bônus - principalmente os altos executivos, com seus altos bônus -, que dependem muito dos resultados de quem está lá no ambiente de trabalho. E isso se reproduz: o alto executivo cobra o executivo abaixo dele, que cobra o outro, que vai cobrando o outro. Transformando isso em um dado de realidade, do dia a dia do bancário, da bancária, imagine assim: você tem um gerente regional, que, se ele liga todo dia para você, no dia em que ele liga significa que você tem problema com a meta; e, no dia em que ele não liga, você agradece a Deus porque ele não ligou. Mas, todos os dias, ele liga, ele fala com você, ele cobra, ele vê a sua meta. E esses problemas foram trazendo para a mesa de negociação uma série de demandas. Em algumas delas, nós avançamos, e em muitas delas, nós estamos ainda longe de avançar, principalmente no reconhecimento desse adoecimento mental na categoria. É impossível, tanto os afastamentos acidentários, como os afastamentos previdenciários... Tem um grande, grande número de afastamento por doença mental. É impossível que isso fosse só uma mera coincidência, que a categoria bancária se afaste tanto e que a maior parte dos afastamentos sejam por doenças mentais e comportamentais. E não dá para culpar o mundo atual, em que muita gente adoece, como é dito reiteradamente, às vezes, na mesa: "Não, tem muita depressão, o mundo moderno é assim". Não, o mundo moderno é assim, tem muita depressão, mas na categoria tem muito mais. Os afastamentos que nós percebemos e nós vemos no dia a dia, quando analisamos os dados do INSS, os afastamentos dos bancários por doenças mentais e comportamentais são muito maiores. O que a gente vê no dia a dia... Recentemente nós tivemos um caso, numa agência bancária, de uma bancária que estava se autoinfligindo lesões. E era um problema sério, em que toda a agência ficava chocada, porque a colega estava lá se machucando. Nós temos casos em que eles estão internados, porque tiveram crises nervosas sérias. Nós acompanhamos, são pessoas para a gente. No dia a dia, nas nossas realidades, são pessoas que estão sofrendo e que não aguentam mais a cobrança. E um grande problema... E nós conversamos muito sobre isto na negociação passada, discutimos muito o assunto, inclusive os bancos trouxeram a consultoria deles que faz essa gestão, que faz o programa das metas, explicando um tanto como isso funcionava. E o que a gente vê é que nem o que eles estabelecem é cumprido pelos bancos. É o que eles falam: "Olha, uma meta não pode ser estabelecida num prazo tão curto e ficar mudando sempre". As dos bancos mudam. Você tem banco que estabelece meta mensal, que é uma coisa absurda de tanta pressão, mas que, numa semana... Hoje, você recebe uma ligação que não é mais a meta do seu mês, já é outra, porque hoje eles querem que você venda capitalização. Hoje, o negócio é seguro: "Olha, gente, para aí, vamos fazer seguros". Então, você tem tantos milhões de seguros para vender, enfim. Outros estabelecem a meta semestral, mas também fazem cobranças diárias.
12:04 R	É impossível um ser humano viver assim, ter que suportar tanta pressão sabendo que tem contas para pagar, que pode estar com o emprego dele em risco, se é um bancário de banco privado, que a remuneração dele depende disso, que a avaliação dele depende disso. Às vezes, ele atinge aquela meta naquele mês e ele é ótimo; no mês seguinte, ele não consegue atingir e já passa a ser péssimo. Para essas pessoas e para a saúde mental isso é horrível. O que a gente vê no dia a dia são seres humanos, pessoas que estão adoecendo, perdendo a saúde por conta do emprego. O Presidente Lula acabou de lançar, com o Presidente Biden, a iniciativa do trabalho decente. O trabalho decente é aquele... (Soa a campainha.) A SRA. JUVANDIA MOREIRA (Por videoconferência.) - ... que dá condições às pessoas de viverem, mas de viverem bem, e que não adoece as pessoas. O trabalho decente é aquele que dá condição delas se aposentarem com dignidade, o trabalho decente é aquele que dá direitos. A saúde é um direito humano importante, fundamental e essencial. É preciso avançar e é preciso que a sociedade tome conta - porque, em última instância, é a sociedade que está pagando a conta, é o Estado que está pagando a conta, é o ser humano que está pagando a conta - de formas de gestões, de controles, de cobrança, enfim.... Os lucros dos bancos são algo espetacular, extraordinário. Quando se compara o lucro dos bancos com o lucro e a rentabilidade internacionais, os bancos brasileiros estão muito, muitíssimo bem, estão entre os primeiros e os maiores, inclusive superando bancos americanos em termos de rentabilidade. Isso não é à toa, isso está sendo, em uma grande medida, à custa da saúde mental dos bancários e das bancárias. Nós já fizemos várias análises, vários estudos, inclusive na mesa de negociação, com os bancos, com dados de um dia de afastamento. Analisando aquele dado... (Falha no áudio.) ... provou-se que eram pessoas das áreas comerciais, das áreas que vendem produtos, que estão adoecendo. Os que mais adoecem são dessas áreas. Então, todos os indicadores mostram que é necessário fazer mudanças na gestão dos bancos, que é necessário que o Estado também cobre iniciativas eficazes e que proíba esses abusos. E, só para finalizar, nós fazemos, Senadora, todo ano, uma consulta à categoria bancária. Em torno de 40 mil pessoas respondem a essa consulta... (Soa a campainha.) A SRA. JUVANDIA MOREIRA (Por videoconferência.) - ... no Brasil. Dependendo do ano, se a gente tem negociação ou não, esse número é maior ou um pouquinho menor, mas está em torno disso. E a gente sempre pergunta quais os impactos da cobrança excessiva pelo cumprimento de metas, que impactos isso causa à saúde do bancário. E 68% têm respondido - responderam este ano e no ano passado - que têm preocupação constante com o trabalho; 61% dizem que têm cansaço e fadiga constantes; 52% se dizem desmotivados, sem vontade de irem trabalhar - para a senhora ver o problema que é, não é?
12:08 R	E outra questão aqui, só finalizando mesmo. Nós perguntamos quem toma medicamento controlado. Nós começamos a perceber que muitos bancários reclamavam de tomar medicamentos controlados, antidepressivos, ansiolíticos... (Soa a campainha.) A SRA. JUVANDIA MOREIRA (Por videoconferência.) - ... enfim, e nós perguntamos, nos últimos 12 meses, se eles usaram medicamentos controlados. E, em 2022, 35% disseram que sim e, em 2023, 41,9% disseram que sim. Então, o problema se agrava e é sério, e é urgente que se tomem medidas, e que essa gestão por resultados, por assédio, por pressão tenha fim para que as pessoas tenham saúde. Então, por um trabalho decente, nós pedimos e cobramos o fim das metas abusivas, inatingíveis, da pressão, do assédio moral. Obrigada, Senadora. Obrigada pela oportunidade de debater esse tema aqui. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Nós é que agradecemos. E aqui, no final, foram apresentados também dados para a gente refletir sobre eles. Eu acredito que a categoria já sabia, mas a gente precisa de números para poder fundamentar as propostas que a gente possa construir aqui desta nossa audiência pública. Nós vamos construí-las de qualquer forma, mas, para ficarem, realmente, com a validade maior e mostrar e provar sempre, para os demais, a grande necessidade. E agora já quero aqui passar, imediatamente, para a nossa querida convidada. Os últimos não vêm por grau de importância - todos são importantes, todas são importantes. Agora vou passar aqui para a Luciene de Aguiar, porque foi a ordem que já me deram aqui e eu fui só chamando. Será um prazer também ouvi-la aqui na forma de videoconferência. Pode abrir aqui o painel da nossa querida. Enquanto ele está abrindo, eu quero registrar aqui também a presença do Presidente Gheorge Vitti, Presidente do Sindicato dos Bancários do ABC. Também seja bem-vindo! Que bom que está aqui também! Sinta-se acolhido aqui nesta audiência pública. Agora, já pode abrir aqui para a Doutora começar a falar. A SRA. LUCIENE DE AGUIAR DIAS (Para expor. Por videoconferência.) - Começando a dar boa tarde, não é? Já passamos do meio-dia. Boa tarde aos presentes, às pessoas que estão nos assistindo. Quero agradecer muito o convite e parabenizar pelo requerimento, Senadora Augusta Brito. Também quero me apresentar. Sou Luciene. Estou na Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Neste momento, vou transmitir o prazer pelo convite, a alegria pelo convite e agradecer pela Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel. E aí vou fazer minha autodescrição. Sou uma mulher parda, tenho cabelos curtos, um castanho meio avermelhado. Estou com uma blusa rosa com a insígnia do Ministério da Saúde e também do Zé Gotinha, porque é momento de a gente lembrar que vacinas salvam vidas. Daqui a pouco, eu vou colocar minha apresentação.
12:12 R	Quero dizer que tudo praticamente já foi dito, mas quero falar que a CGsat faz a coordenação nacional da Renast, a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, e que nós temos uma política que foi publicada no ano de 2012 e tem como finalidade definir princípios, diretrizes, estratégias a serem observadas pelas três esferas de gestão do SUS - federal, estadual e municipal - para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando promover e proteger a saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos. Dizendo isso, agradeço a nossa participação mais uma vez e coloco que, todas as vezes que o trabalho for pauta de discussão, é muito importante que o Ministério da Saúde e que o SUS tenham assento, porque a gente considera o trabalho como um determinante social da saúde. Vamos ver se a gente consegue compartilhar a tela aqui para colocar a apresentação. (Pausa.) Se eu não conseguir... Foi? (Pausa.) A tela está compartilhada, gente? A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Ainda não, mas, se não conseguir fazer por aí, o pessoal aqui da assessoria da Comissão pode fazer também o compartilhamento. A SRA. LUCIENE DE AGUIAR DIAS (Por videoconferência.) - Então, eu prefiro que eles façam. Eu fiquei com esse receio de não conseguir. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Pronto! Agora deu certo. A SRA. LUCIENE DE AGUIAR DIAS (Por videoconferência.) - Ah, é? Ótimo! Então, vamos lá... A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Aí, a senhora vai pedindo para passar, está bom? A SRA. LUCIENE DE AGUIAR DIAS (Por videoconferência.) - Está ótimo! Pode passar então. Muito obrigada. Então, o processo de trabalho em ambiente bancário, já foi dito aqui muitas vezes, pode ser rotineiro, mas normalmente é dinâmico. Ele é composto por várias atividades, que vão depender da dimensão da agência, do território, do tipo de atividade econômica. E, aí, vou saudar os sindicalistas presentes, principalmente o nosso querido Adauto. Ontem estivemos juntos na reunião da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Cumprimentando você, Adauto, cumprimento todos os demais sindicalistas presentes. Vamos passar mais uma vez, por favor? Aí temos vários processos de trabalho, várias atividades: atendimento ao público; resolução de demandas institucionais; recepção e resolução de demandas de clientes, o que requer um desgaste muito grande, porque o atendimento ao público é um atendimento que gera desgaste; esse cumprimento de metas, que, como foi dito aí, se tornam cada vez mais inatingíveis; avaliação e monitoramento de resultados da agência; negociação de empréstimos, dívidas, financiamentos e ativos financeiros; muitas atividades administrativas; comercialização de produtos - e, aí, a gente tem queixas de alguns trabalhadores do setor, dizendo que não têm treinamento para vendas e que, de repente, são colocados em situações de ter que atingir metas com vendas de produtos -; análises de documentos, correspondências, assinaturas, impressões digitais; organização do espaço bancário, de filas, de gestão do atendimento; e outras. E, aí, muitas vezes, as pessoas não conseguem, no seu horário de trabalho, dar conta das atividades, sendo que, principalmente as mulheres, nós, como a senhora disse muito bem, Senadora, que já temos dupla jornada ou tripla, ainda levamos atividades para casa, comprometendo o cuidado com a família, com os filhos e, às vezes, com os pais idosos etc. Pode passar, por favor? A gente colocou aí a questão da insalubridade, porque foi uma colocação que fizeram para a gente, para a gente discutir um pouco isso. Então, no art. 198 do Decreto-Lei n° 5.452: "Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos." Não cabe a gente discutir se é um trabalho insalubre, porque a legislação fala de outra coisa, mas esse texto é um texto para a gente pensar nos limites acima do que a gente, enquanto humano, na nossa vida, consegue suportar.
12:16 R	Pode passar, por favor. Pode passar. O que dizem os sistemas oficiais de notificação do SUS? A gente vai trazer aqui alguns dados, alguns gráficos para análise de morbidade e de adoecimento da população de trabalhadores bancários, os agravos que são notificados no nosso sistema de informação do SUS. E a gente tenta, trazendo esses dados, colaborar com o debate. Pode passar. Nesse período, de 2007 a 2022, a gente teve 4,12 mil casos de doenças e agravos relacionados ao trabalho entre os trabalhadores dos serviços bancários no sistema de informação. Desses, 45,1% corresponderam a acidentes de trabalho seguidos do caso de LER, Dort e transtorno mental. No mesmo período, foram registrados 5.102.445 vínculos ativos de trabalhadores. A gente consegue ver isso através da Relação Anual de Informações Sociais. E assim a gente observou 70,3 notificações de doenças e agravos relacionados ao trabalho a cada 100 mil vínculos ativos de trabalhadores de serviços bancários no Brasil. Isso vai estar mais bem explicado nos gráficos. Pode passar. Essa série histórica de incidência - incidência são casos novos dentro de uma população - a gente colocou por cem mil vínculos de notificações de doenças e agravos relacionados ao trabalho. Aí a gente pode ver, pela linha e pelo passar dos anos, que essa incidência - e é caso novo; se o indivíduo repetiu, não está aí, se o mesmo indivíduo repetiu o mesmo caso mais de uma vez, não está aí -, a gente percebe que há um aumento perceptível, pela linha, através dos anos, de incidência das doenças e agravos relacionados ao trabalho. E nisso a gente está fazendo comparação com o número de trabalhadores. Pode passar. Próximo. Eu acho que eu falei... Pode passar o próximo, por favor. A série histórica também é de notificações de transtorno mental relacionados ao trabalho. A gente também percebe, na mesma linha, que vai aumentando. Contudo, quando vemos essa queda, que tanto pode ser de casos de subnotificação, porque o SUS tem muito mais dificuldade de identificação do adoecimento relacionado ao trabalho... (Soa a campainha.) A SRA. LUCIENE DE AGUIAR DIAS (Por videoconferência.) - ... pela questão da subnotificação e também às vezes porque o sistema ainda não foi alimentado na sua completude, os dados vão chegando e vão alimentando, mas a gente vê claramente aí um aumento, e esse primeiro aumento aparece no ano de 2018. Então, a gente só quer fazer uma comparação, quer dizer que não tem muita relação exatamente com a pandemia o aumento dos casos de transtorno mental.
12:20 R	Pode passar, por favor - estou correndo por causa do tempo. A gente está só fazendo uma comparação dos nossos dados, dos dados que o SUS recebe com os dados do sistema previdenciário. O sistema previdenciário faz o registro dos adoecimentos do trabalhador formal, do trabalhador de carteira assinada. Então, a gente percebe que existem muito mais registros no sistema previdenciário do que no sistema nosso do SUS. Isso se deve a muitos fatores, mas principalmente a isso que o Adauto falou, que é ocultar um pouco essa invisibilidade que o trabalho tem como um determinante social do adoecimento. Então, muito disso acontece porque os profissionais, os trabalhadores nos serviços ou o próprio trabalhador, quando busca um serviço, busca um atendimento, não exige, não solicita ou não é feita a notificação e o registro de que o adoecimento dele está relacionado ao trabalho. Mas, no caso dos afastamentos pela Previdência, sim. E aí a gente observa também que há um registro, que é uma linha ascendente, com uma certa estabilização neste momento, mas também não sabemos ainda, não temos dados suficientes para analisar... (Soa a campainha.) A SRA. LUCIENE DE AGUIAR DIAS (Por videoconferência.) - ... vamos ver ainda, porque isso se encerra em 2021, a gente não tem o ano de 2022, muito menos o de 2023, que ainda é corrente. Pode passar. Então, Senadora, presentes, debater essa questão do reconhecimento não da insalubridade em si, mas desse adoecimento dos trabalhadores do setor bancário demanda uma abordagem muito maior, demanda uma abordagem nossa, no Ministério da Saúde; demanda uma abordagem, sim - e aí parabenizo pelos convites, pela auditora fiscal presente -, do trabalho, demanda uma atenção da Previdência Social e também a gente fazer o reconhecimento de que a saúde no trabalho é um direito humano, que o trabalho deve ser não só um promotor de saúde, mas, sim, um local promotor de felicidade e de reconhecimento social. Com isso, encerro, agradecendo mais uma vez. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Nós que agradecemos pela ótima explanação e também pela contribuição. E, agora, eu deixei como último a estar aqui participando para fazer a sua explanação o Adauto, da Fenaban, até para ele poder exatamente fazer, já aqui das falas - se assim achar necessário -, algumas proposições para que a gente já possa ir para os encaminhamentos, dizendo que eu ainda vou abrir para ouvir alguns de vocês, se assim desejarem. Então, já passo aqui, imediatamente, para o Adauto. O SR. ADAUTO DUARTE (Para expor.) - Senadora, a Federação Nacional dos Bancos, que é uma entidade sindical representativa da atividade econômica bancária no país - temos a Febraban, que é atividade associativa, e não sindical -, com muita satisfação, está presente aqui hoje com vocês. Começamos cumprimentando a Senadora por ter tido esta iniciativa de apresentar esse requerimento e propor esta audiência, porque a saúde do trabalhador, com certeza, é um dos bens mais preciosos de qualquer país, de qualquer nação. E é importante que esteja sendo discutido em ambientes como o Senado Federal e como o Congresso Nacional.
12:24 R	Cumprimento os membros da mesa, iniciando aqui nas pessoas da Rachel e do Mauro, e todos aqueles que participaram pelo modelo remoto, como a Presidenta da Contraf, Juvandia Moreira. E, antes de passar para os outros cumprimentos, quero também cumprimentar o Ministério da Saúde por tudo o que faz pelo país, por tudo o que ele faz para a saúde do brasileiro, na pessoa da Dra. Luciene, e, em especial, cumprimentar os bancários, nas pessoas de todos vocês, presentes - bancárias, bancários, líderes sindicais de todo o país - aqui hoje. Em especial, agradeço pela iniciativa que teve a entidade sindical do Ceará de nos permitir trazer este debate. Ao final, nós gostaríamos de fazer algumas proposições com base em tudo o que nós ouvimos aqui, com vistas a ampliar e a promover a saúde do trabalhador bancário e - por que não? - também contribuir para desenvolver a saúde do trabalhador brasileiro. Indo aqui para a apresentação, se puder passar: nós temos 174 bancos no Brasil; são 450 mil bancários, quase meio milhão; cem anos de negociação coletiva; 31 anos, como diz a Presidenta Juvandia, no modelo unificado; 5,5 mil dirigentes sindicais, em 237 entidades, e uma atividade sindical continuamente em movimento. No ano passado, segundo a Excent Consultoria, somente 2% de todas as transações bancárias ocorreram em agências bancárias. Trinta anos atrás, quarenta anos atrás, 100% acontecia dentro de uma agência bancária; no ano passado, somente 2%. E hoje nós conhecemos o que a tecnologia alterou em todas as atividades econômicas de todo o mundo. Isso é importante porque está nas mesas de negociação sindical. A cada rodada de negociação que podemos, nós falamos sobre o impacto disso para a vida do trabalhador bancário. Então, fazendo esse cumprimento a todos os presentes, nós vamos diretamente para a justificativa do requerimento, que seria a alta incidência de doença ocupacional. Para poder falar de incidência de doença ocupacional, nós temos que retornar um passo atrás e falar de diagnóstico, porque toda a discussão aqui passou pelo seguinte: "Olha, com essa causa, com base em dados públicos, o que é mais importante para a saúde de todos nós aqui?". É ter um diagnóstico correto. Todos nós temos um parente ou um amigo, já, em algum momento, escutamos alguém dizer: "Poxa, será que acertaram o diagnóstico? Será que o remédio é esse? Será que o tratamento é esse?". O tratamento errado, o diagnóstico errado mata. Nós temos que, então, focar em analisar todo este processo: diagnóstico, causa, tratamento e prevenção. Nós não podemos partir da causa, supondo que os dados estão corretos. Como disse bem o Mauro, existem dados que precisam ser avaliados. E nós vamos falar um pouco sobre esse tema que ele levantou aqui hoje, o.k.? Nós temos que focar um pouco no diagnóstico. Para falar disso, nós temos que nos lembrar do Conselho Federal de Medicina. O próximo eslaide vai mostrar que o Conselho Federal de Medicina diz o seguinte: quando se trata de um diagnóstico de saúde ocupacional - e não é diferente na saúde comum, porque a gente está sempre buscando qual é o melhor médico para poder descobrir se isso é um câncer, se isso é uma coisa... É preciso - o próximo eslaide, por favor - que se tenha todo um procedimento para se verificar se aquele nexo foi causado e está relacionado ao trabalho. No próximo eslaide, nós vamos ver então o que diz o Conselho Federal de Medicina. Tem que haver, então, um diagnóstico, uma investigação, um estudo no local de trabalho, um estudo da organização do trabalho, dos dados epidemiológicos, da literatura, do quadro clínico, do quadro subclínico e dos riscos encontrados no ambiente. Então, aqui nós estamos falando de um ato médico - do médico do trabalho, do médico perito judicial, do médico assistente na Justiça, do perito federal e do médico do trabalho. Isso é extremamente importante.
12:28 R	Não é diferente das regras que estão previstas. Então, a base de toda uma solução para um tema que envolve a saúde é o correto diagnóstico. E todos nós sabemos disso. No Brasil, nós todos sabemos, dando um exemplo de doença mental, são 38 milhões, segundo a Anvisa, de venda de caixa de ansiolíticos no Brasil, 38 milhões; 123 mil a cada dia, a cada semana. Eu pergunto a vocês: esse diagnóstico está certo? Para onde se vai levar a saúde do brasileiro? Então, nós temos que focar aqui um pouquinho no diagnóstico. Vamos passar, rapidamente, pelo diagnóstico da saúde do trabalhador brasileiro e do trabalhador bancário. Próximo eslaide. As quatro formas de indicar o nexo causal estão previstas na legislação. Em nenhuma delas, estão seguindo as regras do INSS e do Conselho Federal de Medicina. Então, o que é? O diagnóstico. Acertar o diagnóstico é fundamental para a saúde e é uma premissa que todos nós temos de senso comum. O nexo profissional é investigado previamente e associado a uma lista de doenças. O nexo individual é investigado previamente e associado a uma situação específica. Existe um nexo que é dado na Justiça, pelo perito judicial, e o nexo presumido, que é o Ntep, que é uma epidemiologia, epidemiológico presumido. Nos dois primeiros - próximo eslaide -, não há investigação. Nós estamos dizendo o seguinte: tem uma legislação que manda investigar o nexo, e ela não é feita? Não, não é feita. Estamos, então, dizendo que é ocupacional algo que não é. Qual é a preocupação disso? Endereçamento de política pública e de tratamento da pessoa. Se nós erramos no diagnóstico, o tratamento será adequado? Nós vamos conseguir fazer prevenção nos ambientes de trabalho? Isso, porque nós estamos falando ainda em Brasil. O próximo eslaide, por favor. Não há investigação prévia. Os documentos que a empresa tem, que os médicos do trabalho fazem, do posto de trabalho, não são pedidos, não são enviados, não são recebidos. Então, eles não são levados em consideração. Próximo eslaide. Outra coisa importante: o resultado da caracterização do nexo vem num documento - vocês vão ver a tela, agora, do INSS -, e a empresa, o médico do trabalho não sabe qual é o CID e o agente epidemiológico; ou seja, como vai fazer prevenção se o poder público não investiga o local de trabalho, não investiga a causa e, depois, não informa qual é o CID? Como se faz prevenção sem ter a informação? Então, precisa ter transparência, um pouco dentro do que o Mauro falou. É importante abrir os dados para que se possa trabalhar sobre eles, seja o movimento sindical, seja os trabalhadores próprios, sejam também as empresas e os médicos do trabalho. Quando a gente vai para a Justiça, eu trouxe um exemplo para mostrar o seguinte: na Justiça, também não vão ao posto de trabalho para ver se o local que está associado. Não existe isso na Justiça. O exemplo que nós trouxemos está no próximo eslaide, por favor. Trouxemos aqui um processo, vou comentar sobre ele. Uma trabalhadora brasileira disse que teve um acidente em casa, doméstico. O perito disse: "o.k., é doméstico". Aí ela pediu: "eu quero um benefício, uma aposentadoria por invalidez, mas não acidentária". No acordo feito no INSS, foi tudo resolvido. O INSS foi para o acordo: "eu te ofereço um benefício acidentário"; ou seja, no final, registrou como acidente algo que nem a trabalhadora nem o perito ofereceram. Como estava dando aposentadoria por invalidez acidentária, mas tinha aposentadoria por invalidez, a trabalhadora: "eu aceito o acordo". Mas a proposta que foi feita foi acidentária. Não foi pedido, e o perito não chegou à conclusão. Existem situações na Justiça em que sequer fazem a perícia. Simplesmente, alega-se, e é concedido o nexo. Aí eu começo a discutir: se o nexo não é correto, o tratamento será correto? Nós vamos atacar a causa nesta reunião? Então, nós temos que melhorar os dados.
12:32 R	Agora vou para aquele que se chama de Nexo Técnico Presumido (Ntep). Há quase duas décadas, com base em dados de 2000... Lembrem que, em 2000, na indústria, você tinha... Não são as máquinas de hoje! Vocês lembram que, em 2000, ainda tinha folha de pagamento sendo feita dentro da agência; ainda tinha abertura de conta sendo feita dentro da agência... Nós acabamos de dizer... Imaginem, de 2000 para cá, para chegar em 2%? Os ambientes são outros. As atividades feitas são outras. Pois bem, aqueles dados de 2000 fazem com que se presuma uma doença. (Soa a campainha.) O SR. ADAUTO DUARTE - Eu vou passar aqui, para mostrar só o próximo slide para dizer o seguinte. Se a pessoa tiver um transtorno mental por uso de cocaína, presume-se, no setor bancário, se for na Caixa Econômica, que foi causado dentro do banco. Se a pessoa tiver uma amputação traumática do tornozelo e do pé, a legislação nossa prevê que, se ela trabalha numa Caixa Econômica ou em outras 163 Cnaes, presume-se que é causada no ambiente de trabalho. Se foi uma esquizofrenia, presume-se que foi causada no ambiente de trabalho. O próximo exemplo. Nós estamos falando da covid. Nós sabemos que os dados da Organização Mundial de Saúde mostraram um salto nas doenças mentais, ansiedade, depressão, etc. Isso não foi separado para dizer o que é causado pela pandemia e o que é causado... Falta, então, investigação para a gente poder criar uma solução. Dois eslaides para frente, nós estamos trazendo aqui algumas comparações de acidentes, entre os setores bancários. Acho que é o anterior. Está aqui. Setores bancários. Bancos de investimentos, não teve nada. Doenças ocupacionais: são 4%, investimentos; comerciais, 1%; Caixa Econômica, 1%; bancos multiplus, 1,3%, bancos mútuos, com carteira... Sabe por que tem diferença? Porque é diferente a associação das doenças previstas. São diferentes as tabelas de doenças associadas à presunção, já que não existe a investigação. E aqui nós estamos trazendo cana, atendimento hospitalar, abate de aves... Abate de aves, 0,87%... Por quê? Porque as tabelas de doenças associadas não estão atualizadas, não estão adequadas. O próximo eslaide vai mostrar, dentro do setor bancário. Por exemplo, no setor bancário, você vai encontrar dorsalgia... Se for banco múltiplo, com carteira, dorsalgia considera presumido como doença do trabalho, mas se for em qualquer outra modalidade de banco não se presume. Vamos dar mais um... Lesão do ombro, que todo mundo sabe que é quando levanta o ombro com mais de 90° de ângulo. Alguns tipos de banco não; outros bancos, sim. Então, tem alguma coisa aqui que não tem muita coerência. E não cabe, à realidade de hoje, falar de dados do ano 2000, que presume as doenças que estão nos anuários estatísticos da Previdência Social. Próximo eslaide. A gente tem no próximo eslaide, então, a amputação traumática, novamente, que todos sabem que está muito associada a acidente de carro. No banco múltiplo, com carteira, não é considerado presumido como ocupacional. Caixas econômicas e sem carteiras, sim; e comercial e investimento, não. Esse é um exemplo Vamos mudar de eslaide mais uma vez, só para a gente trazer mais um. O estresse. Trazendo aqui os Cnaes das Caixas Econômicas, se tiver estresse, depressão, episódios depressivos, é somente nas Caixas. O trabalhador da cana de açúcar não se presume, o trabalhador da polícia e da segurança pública não se presume, o da construção de edifícios, da defesa civil, dos bombeiros, não se presume; ou seja, precisa ser revista a metodologia que presume a doença. Precisa ter uma participação dos trabalhadores, precisa ter a participação de estudiosos. Temos que atualizar para a situação de hoje essa presunção, já que depois ela não é investigada. (Soa a campainha.) O SR. ADAUTO DUARTE - Mais um eslaide e aqui podemos... Aqui são alguns dados que provam... Aqui nós temos um exemplo impressionante: 25% dos casos dos bancos, em que é dado, não há sequer a indicação do nexo causal. Não classificou em nenhum, nem presumidamente. Não há indicação. E são dados também do INSS. Vamos seguir mais um. Aqui, diferentemente da saúde, quando a pessoa vai pegando o benefício, a cada vez, até 60 dias, que ele renova, considera-se um acidente novo. Então, tem duas vezes contado o acidente, três, quatro vezes... Isso também precisava ser corrigido.
12:36 R	Mais um, por favor. Esse é o número de acidentes do setor. Aqui, outra coisa. Quando se faz o recurso, o recurso não chega, e, quando chega, somente 7% dos recursos são avaliados e 60% são virados, quando é feito efetivamente algum tipo de controle, de perícia. Mais um. Tudo isso, nós estamos falando de um trabalhador que tem uma média de remuneração de R$270 mil por ano, somando tudo o que está nos balanços: treinamento, benefícios, encargos. Se considerar o salário-base, nós estamos falando de 3,5 vezes os dados do IBGE e os dados da Rais. Se a gente falar de balanço, é aquele ali. Jornada de trabalho, nós temos o setor no Brasil com menos horas extras, jornada reduzida em relação às 44h. Turnover é 8%, enquanto no Brasil é quase 50%. Nas metas, o modelo... É adotado o sistema de metas internacional de todas as grandes empresas da Ásia, da Europa, dos Estados Unidos, e o atingimento é de 84%. Teletrabalho. Na pandemia, nós tivemos praticamente o maior índice de teletrabalho do Brasil. Hoje, no Brasil, 71% dos escritórios estão em teletrabalho. Plano de saúde todo é privado. O atendimento, que, normalmente em saúde mental não é fácil, no Brasil e no mundo, no Brasil aqui é. Sindicalização, 47%. Como vai terminar, não sei se eu consigo já fazer as sugestões, então a gente vai até onde for possível. Para a gente ter uma evolução, a gente precisa, primeiro, ter certeza de que o trabalhador merece que o nexo seja verificado. Ele merece que seja verificado o nexo. É com o trabalho? (Soa a campainha.) O SR. ADAUTO DUARTE - É com o sistema de segurança da região dele? É com o falecimento? Porque o tratamento vem do adequado diagnóstico. Então, ele tem o direito de saber o que está acontecendo, para que um médico cuide da saúde dele e ele tenha o tratamento adequado, porque o nosso foco só pode ser um: a saúde das pessoas, e não há saúde sem um diagnóstico adequado. Segundo, que o benefício acidentário não seja deferido sem caracterizar um nexo causal - não tem sentido não caracterizar -; que tenha transparência, que o resultado indique qual é o CID ou agente etiológico - não há como fazer prevenção sem saber o CID, sem saber o agente etiológico -; que o médico do trabalho da empresa possa participar da investigação e oferecer os seus documentos, que ele conseguiu apurar ao longo do tempo; e que não haja mais essa duplicação. Outra sugestão, e agora é uma sugestão... me parece que... não, ainda tem mais um pouco. Eu vou fazer uma sugestão direta para o setor bancário, para que vocês possam apreciar : que o protocolo... que haja recebimento de... que tenha um processo do INSS, um protocolo de defesa, contestação; que, em 100% das defesas, recursos, o trabalhador tenha o direito a que haja uma investigação para saber se realmente é ou não e para que ele tenha um tratamento adequado; que o Ntep seja suspenso até que se faça uma atualização, porque não tem sentido falar de trauma, falar de amputação, de cocaína com o bancário e não falar disso em nenhuma outra categoria, tem alguma coisa que nós precisamos corrigir na metodologia, atualizar a metodologia. E o próximo, eu acredito que... Acho que tem mais um para a gente fazer algumas sugestões. Próximo, por favor. Aqui é só para lembrar que a própria Fundacentro concluiu que o Ntep está desatualizado e precisa de uma atualização, um documento de que participou o Fundacentro. O INSS, num grupo governamental, concluiu que realmente hoje não reproduz a realidade dos fatos. Agora uma sugestão para o setor bancário. Temos duas sugestões - posso falar ainda? Dá tempo, Senadora? São duas sugestões, vou trazer para vocês. A primeira é a seguinte: que a gente retome imediatamente, como o Mauro sugeriu, a mesa de negociação; que vocês levem isso para todos os lugares do Brasil. Retomemos essa mesa bipartite para poder discutir com profundidade cada um desses itens, vocês trazerem os exemplos. Que a gente traga para essa mesa, na sequência, também, o INSS; o médico perito federal - que não é mais da estrutura do INSS -; o Ministério da Saúde; depois, o Ministério do Trabalho; a Fundacentro é fundamental se nós queremos que não fique só em uma reunião. Que isso aqui se transforme em uma série de avaliações para que a gente possa avaliar o que cada um diz, para que a gente possa chegar. E vocês, representados nesta mesa, podem ser várias as reuniões nossas e, depois, uma série de reuniões com o poder público.
12:40 R	A última proposta de todas é que, nos próximos cem dias, Senadora, haja uma resolução do Senado Federal ao INSS, para dizer que, nos próximos cem dias, 100% daqueles que se afastarem nos bancos sejam avaliados, como disse bem o Mauro, pelo médico perito federal, de acordo com as regras do Conselho Federal de Medicina, de acordo com as regras do INSS, de investigação do posto de trabalho, de investigação da relação com o trabalho, e que isso seja apresentado para o movimento sindical bancário, que seja apresentado nesta Comissão. Aí sim, tendo o diagnóstico preciso de cem casos, nós vamos saber se o diagnóstico está certo ou errado. Sem o diagnóstico adequado, nós não teremos a prevenção e o tratamento adequado. Então, a sugestão é que é direito do trabalhador bancário - por isso nós estamos propondo - que haja perícia no que tiver de afastamento, nos cem próximos dias, em todo o Brasil, e que seja feito um grupo de trabalho, com a representação do Senado Federal, com a representação do médico perito federal, e que o resultado desse trabalho que, naturalmente, envolve a saúde das pessoas, com todo o sigilo, seja apresentado nesses fóruns. Que a gente possa, assim, avaliar uma base de dados, o diagnóstico feito por médico a cada cidadão. Assim, nós podemos, então, avançar com o plano de trabalho, mas com base no diagnóstico, que é direito de cada cidadão bancário. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Agradeço... (Manifestação da plateia.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Até agora, a audiência pública vem com o intuito de a gente construir uma solução ou alguma saída para um problema existente. Eu queria propor que a gente respeitasse a fala de cada um, que cada um ouvisse, para a gente construir de uma forma coletiva. Eu acho legítimo e eu também concordo, lógico, obviamente, com "mais saúde, menos metas", pelo que está sendo exposto aqui, mas vamos tentar respeitar e ouvir cada um, isso faz parte da democracia. Eu queria sugerir - porque eu sei que tem muitos aqui que vão querer falar - que a gente pudesse fazer cinco ou seis inscrições. Como eu não sei o nome de vocês decorado, eu queria pedir... Eu já vi aqui três, quatro... (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Vamos. É lógico. (Pausa.) Eu já disse seis. Vou fechar em seis, mas eu queria que vocês tentassem fazer um acordo entre vocês sobre quem seriam os seis. Já tem o que levantou primeiro e, depois, para fazer paridade, bota a mulher que está aqui na frente. Agora vamos começar com o que pediu primeiro. Eu não sei o seu nome. Aí você só se apresenta. Aperte aí e se apresente. Depois, tem uma mulher inscrita também, que é a Rejane. Eu queria propor três minutos para cada intervenção, certo? Ou então a gente diminui para dois e aí aumenta para oito. Está bom? (Pausa.) Então, pronto, a gente vai botar dois minutos, mas a gente pede só que sigam o tempo para poder a gente ouvir. Eu tenho toda a disponibilidade e quero ouvir o máximo que eu puder, mas, para que a gente não fique ad aeternum repetindo - não sei quais são as intervenções -, a gente estabelece oito com dois minutos, diminuindo aí o tempo e aumentando o número de inscrições.
12:44 R	E aí, se você puder fazer, como eu não sei, como a gente não sabe o nome, cada um, antes de falar, só diz o nome e o estado, e aí pode fazer a intervenção, está bem? Combinado assim? Então, vamos começar. Aqui tinha só uma pessoa, que é a Rejane, que foi a primeira. Depois dele, a gente chama a Rejane, está bem? O SR. JOÃO LUIZ DOURADO (Para expor.) - O.k., Senadora. Obrigado. João Dourado, de Mato Grosso, dirigente sindical de Mato Grosso. Quero agradecer pela audiência, Senadora, muito boa, mas eu queria dizer ao Adauto, que, infelizmente, todas as falas que foram feitas foram unânimes em dizer da gravidade, do problema que está acontecendo na categoria bancária. E, infelizmente, o senhor não entrou nessa questão, não debateu. Infelizmente, apontou questões para prejudicar mais ainda o problema e agravar mais ainda a situação do bancário. Dos cem dias que o senhor está propondo aí, na realidade, é tentar, ao máximo, criminalizar ou a decisão do médico assistente ou tentar criminalizar mais os trabalhadores. Nesses cem dias, Adauto, o senhor poderia propor... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO LUIZ DOURADO - ... discutir a gestão de metas que tem nos bancos. O senhor em nenhum momento fez aqui o debate da gestão. O senhor acha que a gestão de metas é abusiva ou não? Você acha que o modelo de gestão que impõe de cima para baixo, que não leva em consideração a realidade de cada região e de cada estado, é justo? Um município lá de Mato Grosso, Arenápolis, que recebe uma gestão de meta proposta de cima, o senhor acha que, naquela realidade, tem condição de o bancário atingir a meta naquele município? Se não leva em consideração a questão da economia, o que é possível atingir naquele município? O senhor acha que o bancário vai conseguir atingir meta? Então, acho que nós precisamos levar mais a sério e aprofundar o debate. O trabalhador bancário, Adauto, está adoecido, está pedindo socorro, Senadora, socorro, porque não aguenta mais. Tem trabalhadores que estão se suicidando e tem muitos que estão pensando em se suicidar. Então, vamos debater isso aqui com mais seriedade e vamos atacar a causa. O diagnóstico está claro: metas abusivas que os bancos estão impondo aos trabalhadores, que não estão aguentando mais. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada pelo cumprimento do tempo. E agora já vamos para a próxima inscrita, Rejane Marques. (Pausa.) Rejane Marques é homem? A SRA. REJANE MARQUES (Fora do microfone.) - Eu, Rejane. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Rejane Marques, pode pegar... É aqui, nessa última. Se você puder se sentar aqui, fique à vontade, porque fica mais confortável. Você já se inscreveu. Pode fazer aí sua intervenção também. A SRA. REJANE MARQUES FERREIRA (Para expor.) - Boa tarde a todos e todas da Mesa! Boa tarde a todos e todas aqui presentes! Meu nome é Rejane. Sou da Federação Centro Norte, do Sindicato dos Bancários daqui do Distrito Federal. Dr. Adauto, o senhor falou que não existe nexo causal com relação ao uso de cocaína, com relação a drogas e com relação até ao que o colega mencionou também, que o senhor não disse, mas também com relação ao suicídio. Só lembrando que a gente faz um exame todo ano, um exame periódico, em que a gente leva algumas respostas para o banco, e, nessas respostas, antes de dizer se o funcionário faz uso de entorpecentes ou se ele tem alguma vontade de cometer suicídio, antes é escrito nessas perguntas se é devido ao trabalho, se é devido a algum tipo de estresse ao trabalho. E a maioria dos funcionários...
12:48 R	(Soa a campainha.) A SRA. REJANE MARQUES FERREIRA - ... responde que sim, que é devido ao trabalho, que é devido ao estresse do trabalho; então, o nexo causal existe, sim. E o senhor se propôs, está na sua fala e está gravado isto, que o senhor vai contribuir para o INSS, para o levantamento de que existe esse nexo causal. Quanto a essa caixa-preta do exame periódico eu gostaria que fosse aberta para o INSS, que o senhor pudesse trabalhar junto com o INSS e abrisse essa caixa-preta, para que nós bancários e o senhor, da Fenaban, nos uníssemos, para a gente poder salvar a saúde dos bancários; para que isso não mais acontecesse e a gente não visse mais colegas caírem dos prédios, jogarem-se dos prédios e cometerem suicídio. Essa é minha fala. E eu gostaria muito que o senhor salvasse a vida da gente, por favor. A gente não aguenta mais. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada à Rejane. Agora, passamos aqui para o próximo inscrito. Nós estamos coletando aqui as inscrições, mas eu já queria, então, abrir aqui para o nosso querido... Deixe-o trazer o nome, porque eu estou com medo de dizerem que eu estou interferindo para o meu Ceará. Você se inscreveu com ele também? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Pois pegue aqui as inscrições. Se tiver alguma outra mulher que se inscreveu, eu quero abrir logo para a mulher... Já, já... Bote seu nome aqui. Aí você se apresenta, por favor. A SRA. TATIANA OLIVEIRA (Para expor.) - Olá, sou Tatiana. (Pausa.) Ah... Sou eu? (Pausa.) Bom, boa tarde, sou Tatiana Oliveira, sou Presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará e eu gostaria de contribuir um pouco com essa discussão aqui, Senadora, falando sobre as condições de trabalho da categoria, porque, quando a gente fala de meta, a gente está falando também de ter que bater essas metas sem ter as condições devidas de trabalho. Quando a gente fala, por exemplo, que a estrutura está verticalizada - a Rachel colocou isso -, a gente está falando, por exemplo, de um exército de gerentes que não gerencia ninguém e que passa a ter uma jornada de oito horas de trabalho, quando, por lei, a categoria tem uma jornada de seis horas. Então, historicamente, junto com a redução do número de bancários da categoria, porque sobre o número que o Adauto apresentou aqui, de 450 mil, pouquíssimos anos atrás, pouco mais de uma década, a gente tinha quase o dobro de bancários... (Soa a campainha.) A SRA. TATIANA OLIVEIRA - Esse número foi sendo reduzido e os bancários foram tendo a sua jornada estendida. É um trabalho que exige muita atenção, porque a gente lida com o dinheiro dos outros, porque tem que bater meta, tem várias responsabilidades, e você está sendo obrigado a ter uma extensão dessa jornada em função de determinadas funções e de um dinheiro a mais que os bancos dão por essas funções. Então, acho que isso é um elemento. E aí eu venho de uma realidade que talvez seja diferente de boa parte das praças, mas, por exemplo, nós temos a gerente-geral lá no Pará ameaçada de morte por tentar desmontar esquema de venda de senha em fila. Mas por que é que tem venda de senha de fila? Por que é que tem quadrilha de venda de senha de fila? Porque, embora poucas operações ocorram nas agências, nós ainda temos, em algumas regiões, um atendimento social enorme, e o fato de as pessoas precisarem se deslocar cinco, seis horas de barco para chegar a uma agência bancária e ter que chegar 3h, 4h da manhã, esperar para ser atendida várias horas, ter um custo para chegar até uma agência bancária, faz com que exista praça para ter uma quadrilha de venda de filas.
12:52 R	Como é que esse trabalhador que chega para trabalhar e vê cem pessoas numa fila não desenvolve ansiedade? Como é que essa gerente-geral que tem que enfrentar uma quadrilha não desenvolve pânico? Ela está em home office, inclusive, porque não pode ir presencialmente ao trabalho. Então, estou querendo dizer o seguinte: acima de todas essas condições, você ainda tem uma meta para bater, porque o banco desconsidera as condições reais de trabalho que são oferecidas. E nós temos uma consulta que a Contraf fez, já para concluir, com vários números alarmantes, e um deles que eu queria destacar é que 40% das pessoas que preencheram a consulta disseram fazer uso de medicação controlada. Então a categoria está trabalhando adoecida e a gente não vê uma mudança no modelo de gestão que possa frear esse adoecimento. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada pela intervenção. Agora já passamos para o Gheorge Vitti, pode fazer a sua intervenção. O SR. GHEORGE VITTI HOLOVATIUK (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Eu queria cumprimentar a nossa companheira da Contraf, a Juvandia, o Mauro, através deles, todos os nossos bancários e bancárias de todo o país, a Fundacentro, o MPT, o Ministério do Trabalho também, que participou, a Rachel, que também está na mesa, e o Adauto. Quero dizer que praticamente a gente teve todas as falas num sentido e, se a gente estivesse numa audiência do Ministério do Trabalho, eu acho que a gente ia ter que sair lá fora para fazer uma acareação, porque quando a gente tem todas as falas e todos os setores fazendo um sentido e a gente tem uma fala destoante, aí a gente precisa ver o que está errado. Eu vou falar rapidamente, meu nome é Gheorge Vitti Holovatiuk, estou como Presidente do Sindicato dos Bancários do ABC, região paulista, do Estado de São Paulo. Lá já tive a oportunidade, em mesa de negociação, de falar um pouco sobre esse tema. A primeira, comparando inclusive e saudando o nosso Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, que também está aqui em Brasília, encontrei-o aqui e me fez lembrar: como que é a parametrização de outros setores? (Soa a campainha.) O SR. GHEORGE VITTI HOLOVATIUK - É através do que a produção humana consegue fazer. Então a produção humana metalúrgica consegue fazer X carros, X caminhões, dentro de um determinado tempo. E, se aquilo aumentar, vai ser importante contratar pessoas em outros turnos. No nosso caso, setor bancário, a gente trata com uma questão intangível, a nossa produção é intangível. Então, ano após ano, a gente vê o aumento das metas, ano após ano, não se leva em consideração se tem uma crise pandêmica, se a gente tem uma crise econômica, então as metas são sempre para frente, com menos pessoas para podê-las fazer. Então acho que é importante a gente pensar como que um trabalhador consegue fazer a produção, e eu acho que esse é o estudo que deve ser feito e aprofundado para saber aquilo que é a capacidade para o adoecimento dessas pessoas. O que a gente tem de dados, já é comprovado, já foi entregue, mostra que a nossa categoria tem adoecido ano após ano. Então não adianta a gente pegar e pensar, porque assim, que eu saiba, o PCMSO é uma responsabilidade da empresa e seria importante individualizar inclusive por setor e área, porque lá está falando que se deve identificar e avaliar os riscos ocupacionais presentes no trabalho, agentes químicos, físicos, psíquicos, biológicos e ergonômicos, entre tantos outros. Então a responsabilidade, primeiro, é da empresa, de trazer aqui individualizado o PCMSO. E, para fechar, para dar oportunidade de escutar outras pessoas, eu penso que essa discussão também, nobre Senadora, tem que passar pela discussão da regulamentação do sistema financeiro, o art. 192 da Constituição Federal... (Palmas.) ... porque a meta não é a necessidade do brasileiro e da brasileira, a meta é a necessidade do banqueiro.
12:56 R	Quando a gente fala em produção e vende capitalização, falar que isso é bom para sociedade, penso que a gente precisava aprofundar. Penso também que vender previdência complementar para o aposentado, a gente deve repensar. Então, o sistema financeiro, como não tem uma regulamentação e a gente não sabe para quê e para quem ele serve, hoje é montado dessa forma. E, quando eu falo isso, eu quero falar de todo o sistema financeiro, são os bancos, as cooperativas, as fintechs, ou seja, o sistema financeiro todo tem que servir os brasileiros e brasileiras dentro da premissa do que está no caput da Constituição Federal. Um forte abraço. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada, Gheorge. E, agora, já convidamos - já que nós estamos com os nomes - o próximo inscrito, o Rogério Tavares, que também poderá fazer a sua intervenção. O SR. ROGÉRIO TAVARES DE ALMEIDA (Para expor.) - Boa tarde a todas e todos. Eu quero parabenizar a Senadora por esta iniciativa, por estar aqui fazendo esta audiência, mas a gente vê como muito preocupante, a partir da fala do Sr. Adauto, de que as coisas não vão... A gente vai ter que lutar muito... Depois da fala negacionista, a gente vê que a gente vai ter que lutar muito para poder mudar isso, para poder fazer com que o bancário realmente seja respeitado em sua saúde. Eu esqueci de me apresentar, eu sou o Rogério Tavares, da Federação de Minas Gerais e, com muito orgulho, quero falar aqui da UFMG, a Universidade Federal de Minas Gerais, que fez um estudo, alguns anos atrás, e mostrou que a categoria bancária era a segunda que mais adoecia por problemas psiquiátricos, ela só perdia para o motorista de ônibus. Então, por aí a gente vê, é um estudo de uma universidade conceituada, que vê o adoecimento, não por causa de fatores externos... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO TAVARES DE ALMEIDA - ... mas por causa realmente do trabalho. A gente sabe que o setor bancário é o setor que mais lucra no Brasil, o setor bancário é o que mais lucra no mundo, na questão de bancos. E isso através da exploração, não só de seus funcionários, mas também de seus clientes, com juros extorsivos, no qual a gente vê o cartão de crédito e o cheque especial com juros de 300%, 400% ao ano. Então, é a ganância, é a ganância muito forte, em que eles fazem com que o lucro fique acima da vida, fique acima até da ética. Então, o que a gente vê de adoecimento é porque a gente conhece a categoria bancária. Eu gosto sempre de dizer isso, os sindicalistas são os que mais conhecem a categoria, as suas demandas, os seus problemas e as suas preocupações, porque a gente vai visitá-los em todas as unidades no Brasil todo. Então, a gente vê muitas coisas que eles não têm coragem de às vezes falar e eles falam conosco as suas demandas, as suas preocupações. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO TAVARES DE ALMEIDA - A gente vê também que muitas vezes não revelam e não se afastam para se tratar com medo de perder o emprego, com medo de perder a comissão, com medo de perder o seu cargo. Então, a partir dessa fala negacionista, a gente só pode supor aqui, Senadora, que a gente vai ter que lutar muito ainda para que a gente possa realmente levar essa resposta para a nossa categoria, uma categoria que possa trabalhar sem adoecer. Adoecendo não só o funcionário, mas também a sua família, é isso que a gente vê em nosso dia a dia. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada também. E, agora, a próxima inscrita é Sandra Trajano. A SRA. SANDRA TRAJANO - Oi. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Pronto, está aqui. É de Pernambuco, não é? A SRA. SANDRA TRAJANO (Para expor.) - Isso. Boa tarde.
13:00 R	É porque eu fiquei nervosa, sabe, gente? Eu quase passo mal, porque eu achei que ia ser ruim o posicionamento da Fenaban, mas conseguiram se superar. Vocês conseguiram se superar, porque é uma pesquisadora, uma psicóloga que está no espaço que é o Ministério do Trabalho, o Ministério Público ou seja lá qual for, ter o trabalho - e foi isso - simplesmente levado a nada aqui; foi isso que a gente viu aqui. E aí, Adauto, levando em conta que você está representando a Fenaban aqui, a gente chega a uma agência e escuta de uma colega: "Eu queria saber onde foi que eu me perdi. (Soa a campainha.) A SRA. SANDRA TRAJANO - Eu queria saber onde foi que eu perdi minha condição de pessoa". Pessoas, pais e mães, que estão abrindo mão da comissão, que não querem mais ascender em prol da sua saúde, estão tendo dificuldade de encontrar um nexo causal. Colocar isso, gente, em falta de estudo... Eu não sei o que a gente veio fazer aqui, não. Perdoem-me. Perdoem-me. (Palmas.) Isso é falta de seriedade. Isso é falta de seriedade com as pessoas. Nós trabalhamos com pessoas. Eu já disse diversas vezes - e eu vou acabar minha fala para não prejudicar o tempo dos colegas - que eu odeio, com todas as minhas forças, a palavra resiliência - e já soube que já tem... (Soa a campainha.) A SRA. SANDRA TRAJANO - ... um outro termo - porque é um produto aplicado a coisas, a plástico, que tiveram a indecência de aplicar ao ser humano. Eu não sei mais o que vocês querem. Eu não sei que receita é essa de vocês de moerem pessoas para fazer lucro, acabando com a vida dessas pessoas, porque é isso que está acontecendo. Obrigada. Desculpa, mas é isso. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada também, Sandra Trajano. E, agora, já passo para Gilberto Vieira, que é do Distrito Federal. Pode abrir o microfone. O SR. GILBERTO ANTONIO VIEIRA (Para expor.) - Gilberto Antonio Vieira. Eu sou Diretor da Contec (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito). Quero cumprimentar a ilustre Senadora, a Rachel, o Mauro, o Adauto e a todos que estão participando deste evento, seja remotamente, seja presencialmente. Eu tenho um ditado, que diz o seguinte, a respeito de metas: "O bancário vale tanto quanto foi o cumprimento da sua meta no mês anterior"; é assim que normalmente é avaliado. Mas eu queria falar especialmente para abordar mais três aspectos apenas. Uma outra causa de importantíssimo sofrimento diz respeito às demissões em massa. A ameaça de demissão - e a categoria, como já foi registrado aqui, diminuiu recentemente a menos da metade - é uma... (Soa a campainha.) O SR. GILBERTO ANTONIO VIEIRA - ... das razões de sofrimento. Uma outra questão - e só tem mais duas para encerrar - diz respeito às perdas salariais e de benefícios que vêm ocorrendo ultimamente, especialmente depois da reforma trabalhista, quando foi afastado o princípio da ultratividade.
13:04 R	E, por último, o cidadão, o bancário, quando precisa do apoio do INSS, o prejuízo começa pela demora e, muitas vezes, os fundamentos do indeferimento não são razoáveis. Então, eram essas três questões que eu queria abarcar, além da questão das metas, que já foi bastante destacada. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada. Nós que agradecemos. E, agora, a próxima inscrita é a Valeska, que é de São Paulo. Pode fazer também a sua intervenção, Valeska. A SRA. VALESKA PINCOVAI (Para expor.) - Bom dia a todos! Eu sou Valeska, sou diretora da Secretaria de Saúde do Sindicato dos Bancários de São Paulo e eu queria falar um pouco em cima do que o Adauto falou, que a gente tem problemas no INSS - acho que o Mauro, da Contraf, também colocou isso aqui. A gente tem, sim, problemas no INSS com os peritos, com o destrato dos peritos, com a dificuldade de eles entenderem, de aceitarem CAT emitida por órgão público, pelos sindicatos. Porém, também os médicos do trabalho dos bancos não atendem do jeito que deveriam atender; eles não emitem a CAT para o trabalhador; eles não reconhecem os atestados dos médicos assistentes. E, na realidade, esse médico do trabalho não faz isso porque ele é o médico da empresa, ele representa a empresa, não representa o trabalhador. E, quando ele se sujeita ali a desrespeitar a empresa e a emitir a CAT, ele é demitido. Infelizmente, essa é a realidade do médico do trabalho. A gente queria o quê? Um médico do trabalho que fosse indicado pelo trabalhador e pela empresa. (Soa a campainha.) A SRA. VALESKA PINCOVAI - Aí, sim, representaria as duas partes, teria uma representação justa, não é? E, aí, quando a gente fala do adoecimento, que ele descaracteriza aqui, a gente tem, em São Paulo, provas de que a gente atendeu mais de mil trabalhadores bancários, desde o começo do ano, adoecidos por doença mental. Oitenta e dois por cento dos bancários do Município de São Paulo que se afastam é por doença mental. E a gente atende diariamente trabalhadores ameaçados, constrangidos. A gente tem denúncia de que chega a ter racismo, assédio sexual e que os bancos não reconhecem. Eles reconhecem essa denúncia dizendo que deu uma gestão de consequência para o gestor que praticou isso. Então, está muito feio o que está acontecendo nos bancos. A gente está vivendo uma epidemia de doença mental, muito assédio, e os bancos não reconhecem isso. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada. Nós que agradecemos. Só um minuto, porque eu perdi a lista. (Risos.) Está aqui, está aqui. Achei! É porque é lista demais, não é? Agora, o próximo inscrito é o André Luiz. Não temos aqui dizendo o estado de origem, mas ele pode se apresentar. Pronto! Está aqui o André Luiz. O SR. ANDRÉ LUIZ BASTO (Para expor.) - Senadora, boa tarde. Boa tarde aos demais integrantes da mesa, senhores e senhoras do plenário. Eu fiz um texto aqui a caminho daqui para não me perder nas palavras. Eu não sou dirigente sindical, eu sou um bancário do Rio Grande do Sul, trabalho no setor privado, num banco daquele estado. Aqui, nesta mesa, tem mais um gerente de agência, como eu, e mais dois gerentes de conta. Então, eu sou funcionário da frente. Eu tenho 34 anos de banco - fiz agora, dia 23, 34 anos - e, desde 2019, eu venho me tratando, tentando me tratar das consequências dos traumas que eu vivo no banco desde o meu primeiro dia até os dias atuais. E esses traumas me levaram a buscar esse tratamento ortopédico e psiquiátrico. (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ LUIZ BASTO - O que eu tenho a dizer a respeito é que eu faço parte de uma estatística de bancários adoecidos pela cobrança excessiva de metas abusivas e irreais. Eu sou a prova de que o assédio moral sistemático, opressor, transforma pessoas capacitadas em profissionais descartáveis. À medida que os primeiros sintomas do estresse emocional começam a aparecer, nós somos discriminados e rotulados. Nós não podemos demonstrar fragilidade, muito menos procurar a ajuda de um profissional da saúde, seja ele da área psíquica ou ortopédica.
13:08 R	A minha mensagem e alerta é de que o adoecimento bancário não escolhe nível hierárquico dentro dos bancos, sejam eles públicos ou privados. A categoria de bancários pede socorro. Estamos doentes, nos respeitem como tal. Obrigado. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Quero aqui dizer para o André que ele fala de uma forma que, pelo menos eu senti aqui, a gente sente na pele realmente a grande necessidade... O SR. ANDRÉ LUIZ BASTO - Senadora, só mais um detalhe que eu não posso deixar passar: quem me acolheu, desculpe... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDRÉ LUIZ BASTO - Pode, deixa só eu concluir... A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Deixa só ele concluir. O SR. ANDRÉ LUIZ BASTO - Quem nos acolheu foi o sindicato. Quem nos tirou do fundo do poço foi o sindicato... (Palmas.) ... de que eu faço parte. Então, eu só tenho a agradecer. É um privilégio estar aqui. E o que eu puder fazer para ajudar a categoria eu vou fazer. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada. Obrigada também. E agora, eu deixei por último, mas vou passar ainda... Posso passar para a mulher? O cearense vai entender. Deixei por último o cearense para não dizerem que eu estou defendendo o Ceará, embora eu esteja. Pode falar, se apresentar. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Pode, pode. Não, aqui... É só apertar, só dizer o nome. A SRA. ROSICLER CARVALHO (Para expor.) - Eu gostaria, como o André falou que nós estamos em quatro representantes adoecidos, não somos dirigentes sindicais, gostaria de que as minhas colegas também se levantassem. Nós somos... (Palmas.) Eu me chamo Rosicler, trabalho num banco privado, e as meninas também. Assim como o André - tenho 35 anos de vida bancária -, estou afastada há um bom tempo. Tenho sequelas, hoje, de doenças. Tenho muitas dores crônicas e, inclusive, uma coisa que acontece muito nas agências: eu faço fisioterapia pélvica porque eu não tinha tempo de fazer xixi. Isso acontece... (Soa a campainha.) A SRA. ROSICLER CARVALHO - Eu queria mais um minutinho. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Fora do microfone.) - Pode falar. A SRA. ROSICLER CARVALHO - Isto acontece muito: a pessoa não poder fazer xixi, porque está ali no dia a dia correndo. E eu agradeço muito por ter vindo aqui. Tirando a fala, o papel do companheiro, eu agradeço muito por a gente ter uma perspectiva de ter este espaço, por poder estar levando esse assunto mais a sério. Agradeço muito a confiança dos meus colegas que ficaram lá. A gente participa de um grupo de pessoas em que nós estamos entre iguais, porque muitos não têm condições, porque ficam muito tempo sem receber, de poder fazer um tratamento psiquiátrico, e nós nos ajudamos entre nós para podermos fazer isso. Então, eu prometi para eles ontem, numa reunião que a gente faz todas as quartas-feiras, e a gente faz o impossível para estar lá, para podermos nos acolher... E, na pessoa desta querida aqui que representa o nosso Departamento de Saúde... Quando a gente chega lá mais que - eu vou dizer esguelepado, na palavra do gaúcho - esguelepado, a gente é acolhido pelo nosso sindicato, dentro do nosso Departamento de Saúde. Eu prometi mandar um coraçãozinho para os meus colegas que estão lá e que possivelmente estão nos escutando. Eu estou mandando um coraçãozinho para eles, porque lá a gente se trata com amor e a gente compreende uns aos outros. (Palmas.)
13:12 R	A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Que bom! Já agradeço por você ter quebrado o protocolo. Eu acho que é essencial a gente ouvir isso. Se realmente eu tivesse aqui muito tempo e a gente pudesse, eu ouviria um a um, mas, com a minha sensibilidade, podem todos contar. Quero só registrar que nós temos uma frente mista para falar sobre a doença mental. Dentro dessa frente, existem várias coordenadorias. Existe uma coordenadoria específica dentro dessa frente, que é da Câmara e do Senado, que fala especificamente da saúde mental da mulher, da qual eu estou sendo designada coordenadora, e em que a gente pode aprofundar também a questão da saúde mental de nós mulheres, eu sempre gosto de me incluir dentro dessa frente, para aprofundar o debate com o que foi exposto aqui e também fazer a linha de corte para a categoria. É uma sugestão para que a gente possa pensar depois sobre isso. (Palmas.) Agora, para concluir aqui as falas, todas muito valiosas, as falas de vocês que vieram, e já agradeço novamente, de vários estados, estão aqui realmente pela necessidade de mostrar, de participar, e eu espero que, no final, não estou ainda concluindo, a gente possa ter proposições positivas, vou abrir aqui a fala para o meu querido amigo lá do Ceará, que foi um dos que, juntamente com toda a equipe, que está aqui, do Ceará, nos provocou para que a gente pudesse fazer este momento de audiência pública. Pode falar. Agora é sua vez. O SR. AILSON DUARTE (Para expor.) - Obrigado, Senadora Augusta. Quero agradecer, mais uma vez, à senhora, à assessoria, ao nosso Gabriel, que já foi dirigente sindical e hoje está na assessoria da Senadora, que nos atendeu. É importante a gente registrar onde nasceu essa ideia da audiência pública. Foi a partir do Coletivo Nacional de Saúde da Contraf. A nossa Presidente, que está aqui de modo virtual, a gente viu essa necessidade. Esse coletivo nacional é formado por secretários de saúde dos sindicatos, das federações. Eu sou da Federação dos Bancários do Nordeste (Fetrafi/NE), estou lá como secretário de saúde e condições de trabalho. E, a partir do nosso trabalho e dessa solicitação de ter esta audiência, de estar debatendo isso daqui, é importante a gente colocar que, além das pesquisas que nós fazemos, além da consulta, há o dia a dia, como foi o relato há pouco tempo... (Soa a campainha.) O SR. AILSON DUARTE - As nossas entidades, as entidades da Contraf, têm os departamentos de saúde, como tem no Ceará. Está aqui o Eugênio, que é da Secretaria de Saúde do sindicato do Ceará, que atende de forma cotidiana o bancário. Então, nós não precisamos de dados estatísticos. Esses dados estão no nosso dia a dia, o das pessoas que procuram o sindicato como o último refúgio. Nós temos, inclusive, o atendimento psicológico, um plantão psicológico para atender o bancário. Ele não precisa nem ligar para o sindicato. A gente divulga um número direto da psicóloga, para poder atender diretamente o bancário a qualquer tempo.
13:16 R	Então, sobre essa preocupação que todas as entidades trazem aqui, a gente precisa fazer, nesta audiência pública, os encaminhamentos. Se a gente tiver que ir na porta do INSS, a gente sai daqui e vai lá agora, na porta do Ministério do Trabalho. Inclusive, é importante a gente registrar a participação de todos os órgãos do Governo, que nos atenderam, porque, em outros momentos, nem Ministério do Trabalho existia. E aqui eles estiveram, trazendo a sua participação. E vão, evidentemente, junto conosco, encontrar a solução. E uma das soluções passa por a Fenaban retomar a mesa de negociação, com o Comando Nacional dos Bancários, da pauta da saúde, para que a gente possa partir daí, porque a mesa está parada, não está tendo negociação. Precisa-se retomar essa negociação. E aí, como eu falava, onde for preciso ir, se for preciso pressionar um órgão do Governo, se for preciso ir para cima dos peritos, a gente vai. A gente está aqui para isso, e com a dedicação e o compromisso de cada companheiro e cada companheira que está aqui no dia de hoje. Então, mais uma vez, agradeço à Senadora. Estaremos à disposição para poder contribuir com a solução dessa temática. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada, Ailson. Obrigada pela sua intervenção. Agora, já encaminhando realmente para as considerações finais, a gente vai ouvir ainda as nossas palestrantes e contribuidoras que ainda estão aqui, de forma virtual, atentamente ouvindo. E, depois, aqui, a gente também vai ouvir o Adauto, que causou toda a polêmica. (Risos.) Entendemos o papel. A gente tem que construir, eu sei, eu entendo muito. E quero dizer sobre tudo que foi falado aqui e discutido nesta audiência pública que eu tenho toda a sensibilidade com os trabalhadores e trabalhadoras, especialmente por perceber o adoecimento, presenciar isso também. Tenho um exemplo em casa. Vamos tentar construir uma forma para que a gente possa sair desse adoecimento, seja indo aonde for preciso, aonde for necessário, para viabilizar o mais rápido possível. Que seja não tendo obrigatoriedade de metas. O que é que nós vamos ter que fazer? Nós vamos ter - pelo menos, a Comissão vai se comprometer, a Comissão como um todo, e vou falar também com o Senador Paulo Paim, que é um maravilhoso e grande Senador aqui -, a gente vai se comprometer com o que for decidido e encaminhado para que esta Comissão não sirva só para hoje, para este momento, para dar visibilidade, sensibilizar, mas também acompanhar e realmente ver uma resposta para todos esses problemas que foram aqui elencados. E rápido. Uma coisa que a gente não pode ver são homens e mulheres adoecerem, a gente saber a causa da doença e não tomar nenhuma atitude. Então, a gente quer, através da Comissão também, ver o que a gente pode fazer, com que pode contribuir para que a gente se junte, se una com todos e todas para resolver o problema. Senão, eu diria, para mim, não seria válido a gente fazer uma manhã toda de debates, discussões se realmente não tivermos concretamente nenhuma definição, eu diria, ou data, ou algum encaminhamento para que a gente também possa ajudar aqui dentro do Senado. Então, eu quero aqui já passar para as considerações finais. Eu quero perguntar aqui e já passar para a nossa querida companheira Juvandia, que está virtualmente. Depois, eu passo para a Maria, se ainda estiver aqui também na plataforma; depois, por último, para o Adauto, que está aqui presencialmente... Não, Raquel, obviamente, e o Mauro também. Vamos aqui, então, abrir, primeiro, para a Juvandia.
13:20 R	A SRA. JUVANDIA MOREIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, este debate é bem interessante, Senadora, e muito importante. A gente vê aí... Quando o número se transforma em exemplo, numa pessoa, quando a gente ouve o depoimento, isso mostra para a gente o senso de urgência e de importância. Às vezes, os números nos parecem frios. Eles já são assustadores. No nosso caso, a gente já vê que a maioria dos adoecimentos é por doenças mentais. Nós acompanhamos no dia a dia esse adoecimento, essa progressividade, o crescimento desse adoecimento mental, com muita tristeza e sempre com muita iniciativa para combater esse adoecimento. O Nexo Técnico Epidemiológico foi criado em um momento muito importante, foi um avanço e continua sendo. Se tem, eventualmente, alguma questão a reparar, o que tem que se fazer é o reparo, e não jogar fora um processo que é efetivamente importante, que foi um avanço, porque não dá para você ter dados que mostram que, em um determinado setor ou empresa, há um grande número de adoecimentos de uma determinada característica e você achar que isso é normal, que aquilo não caracteriza uma epidemia. É óbvio que caracteriza uma tendência, uma epidemia, e que é algo que tem que ser tratado assim. O inverso disso era o perito - e é ainda, infelizmente ainda tem muito desse problema - dizer para você que ele não costuma dar um determinado benefício, que ele não faz isso, enfim, por uma questão de convicção dele próprio ou por uma atuação direcionada. A gente já teve muitos problemas com a perícia do INSS. Eu acho que tem muita coisa para melhorar e avançar na perícia do INSS. A própria Medicina do Trabalho precisa ser mais bem regulada, precisa cumprir, inclusive, aquilo que está no regulamento e que deveria ser a função dela. A função dela não é avaliar casos individuais, a função dela é avaliar o problema do adoecimento coletivo, avaliar o segmento, a empresa, o que é o adoecimento e propor soluções. Essa proposta que o Adauto fez, infelizmente, se torna inviável, inclusive, no que diz respeito ao que é o papel da Medicina do Trabalho. Eu já fiz vários exames periódicos, Senadora, e, eu vou lhe dizer, quando muito, eles mediam a pressão. Imagine avaliá-la para saber a que a causa do seu adoecimento diz respeito, ouvi-la para saber as suas queixas em relação ao ambiente de trabalho! Isso raramente acontece. O que acontece é um pacote de atendimentos em que dão: "aptos ao trabalho". É muito raro. O perito do INSS se nega constantemente a aceitar a emissão de CAT do Cerest, imagine, do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador. Eles se negam a aceitar! Eles se negam a aceitar a orientação do médico assistente que acompanha aquela pessoa, às vezes, há anos e anos. Eu incluiria a opinião de um perito, de um médico que acompanha esse trabalhador há muito tempo, e não de alguém da Medicina do Trabalho, que não tem a função de analisar, de examinar, em termos clínicos, aquele trabalhador. Ele tem função, sim, de analisar o ambiente de trabalho, e ele não faz, não cumpre o seu papel como medicina do trabalho. Esta, sim, precisa ser revista e repensada. Precisam ser revistas e repensadas as formas de gestão de adoecimento. As empresas que geram esse grande número de afastamento e de adoecimento têm que mudar sua gestão. O INSS tem que cobrar, tem que fazer reconvenção, tem que cobrar delas o custo que elas trazem para o Estado, tem que cobrar o fim desse adoecimento.
13:24 R	Nós precisamos melhorar as perícias do INSS, a resposta do INSS a isso, a política pública feita a partir dos dados que o INSS constata. Eu acho que esse é o nosso grande gargalo. E as negociações coletivas efetivas; efetivas mesmo. Nós já propusemos uma série de questões na negociação coletiva que dizem respeito à adequação das metas. Nós fizemos proposta de que as metas têm que ter uma periodicidade, seja semestral, seja anual, que elas não podem ser alteradas a qualquer momento para deixar as pessoas numa tensão, sempre numa pressão grande, que elas têm que ser adequadas ao poder econômico da clientela daquela agência daquela região, da atividade econômica da região. Porque a gente pega, inclusive, casos absurdos de agências que estão localizadas em regiões que não têm nem como oferecer microcrédito ou crédito agrícola, porque são regiões de alto poder aquisitivo - a Faria Lima, por exemplo -, em que ele está sendo cobrado por um negócio, por um produto que é impossível ser vendido ali, ser praticado naquele lugar. Então, fazer várias adequações que são necessárias para que você não tenha esse adoecimento mental tão grande e esse custo social tão grande. E isso precisa de comprometimento, isso precisa de negociações efetivas, precisa de que o Estado acompanhe, precisa de que o Estado estabeleça regras, de que o próprio INSS, de que o próprio Ministério da Saúde acompanhe isso com muito mais efetividade. Relacionar essas questões... Eu acho que pegar uma amostra, analisar cada caso. E incluir o médico assistente, aquele médico da pessoa, que acompanha a pessoa. Os sindicatos, junto com os médicos que os sindicatos têm, como pesquisadores de universidades, pessoas que já, como a própria Fundacentro, pesquisam o mundo do trabalho, o adoecimento no mundo do trabalho, estas, sim, precisam se manifestar nesses temas, e não só partes que têm o interesse econômico de minimizar os adoecimentos. Obrigada, Senadora, pela oportunidade. Parabéns pelo seu trabalho e por esta oportunidade de estar discutindo mesmo soluções para um problema tão complexo e tão gritante! É isso. Agradecemos aqui em nome dos bancários e bancárias de todo o Brasil, em nome das entidades sindicais, enfim, desses trabalhadores que têm passado por tanto sofrimento mental. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada. Nós é que agradecemos. E eu já... Não! Vou deixar para falar no final. Eu queria sugerir aqui, mas ainda temos o Mauro, que quer também fazer umas rápidas considerações finais, a Raquel está decidindo se quer, e não existe mais ninguém que, virtualmente, deseje fazê-lo. A gente passa agora para o Adauto. No final, a gente vai ver o que a gente pode construir dessa audiência pública, está bem? O SR. MAURO SALLES (Para expor.) - O.k. É até, principalmente, para agradecer, mais uma vez. A audiência foi muito rica. Eu acho que expressou, de fato, a realidade e chamou a atenção para isto: temos um problema a ser resolvido e, para resolver um problema, temos que enfrentá-lo, e não fugir dele. Então, não é possível...
13:28 R	Parabenizo o Adauto por vir aqui, eu acho que é republicano. Todavia, eu acho que as argumentações da Fenaban estão fugindo do problema, tergiversando, e, para mim, mostraram que está difícil, Adauto, tu justificares essa realidade, porque toda a argumentação - não vai ser aqui que nós vamos fazê-lo - não se sustenta. Abordar só o CFM, mas não abordar as normas de saúde, não cabe, não é? É o Conselho Federal de Medicina, mas tem um monte de normas que falam outra coisa. A questão do NTEP é um avanço agora, de que cabe recurso para os bancos e cabe recurso para o perito. Superficialmente abordar o problema é... Aliás, no diagnóstico, os médicos dos bancos negam o benefício sem fazer toda essa avaliação que foi falada. Então... Mas, terminando mesmo, eu acho que isso aí... Também saúdo o Adauto por retomar a mesa de negociação, porque, desde maio, apesar de toda a nossa insistência, não conseguimos retomá-la. Inclusive, tem uma correspondência a ser respondida, que eu acho que nós podemos aprofundar lá e em todos os espaços necessários. Por último, eu gostaria de pedir à Senadora e a esta Casa o apoio à ratificação da Convenção n° 190 da OIT, quanto a assédio moral e sexual, que seria um avanço para a sociedade brasileira. Ela está tramitando na Câmara, mas vai chegar ao Senado e é um item importante para a gente. Muito obrigado principalmente aos meus colegas bancários. Estamos na luta sempre! Abraço. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada a você, Mauro. E, agora, eu já passo aqui para a Rachel, que também... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Não. É só apertar aqui. Pronto! A SRA. RACHEL DE ARAÚJO WEBER (Para expor.) - É bem rápido também, apenas para agradecer por esta oportunidade. A gente viu a disposição também da nossa Senadora Augusta Brito de não estar só protocolarmente aqui, mas de se envolver mesmo com o debate. Isso é fundamental! Quero dizer que a Federação Nacional das APCEFs, das associações da Caixa, está à disposição para todos os colegas que estão aqui. A gente tem a sede aqui em Brasília. Somos parceiros em todas essas discussões junto com a Contraf, mas já estou contemplada aí pela fala da nossa coordenadora da mesa de negociação e Presidenta da Contraf, a Juvandia. Então, um bom final de atividades e um bom dia para todos. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Obrigada, Rachel. É muito importante também a sua presença aqui. E, agora, já vou passar aqui para o Adauto, que tem aí uma missão que eu diria que é não tão boa. (Risos.) Adauto, entendemos o seu papel, mas queríamos agora algumas modificações, para que a gente possa sair com alguma proposta mais positiva em relação à Fenaban. O SR. ADAUTO DUARTE (Para expor.) - Senadora, inicialmente, são cinco abordagens distintas. Tentando passar aqui rapidamente, foram 13 pessoas que fizeram uso da palavra. Eu vou tentar aqui agrupar em cinco blocos e, para aqueles que acharem que eu não toquei no assunto, estou aqui à disposição. Primeiro, em relação à audiência. Este é um espaço de fala democrático. É importante que cada um possa se manifestar com aquilo que acredita, com a sua verdade, com o seu entendimento, visando oferecer ao Senado Federal aquele que é seu o entendimento e a sua compreensão para o debate. Acho que é correta também a afirmação de que, quanto mais se debatem os temas, quanto mais se coloca luz sobre os temas, mais chances nós temos de aprimorar os mecanismos para tornar a sociedade mais igualitária e, neste caso, que tenha ainda mais promoção de saúde.
13:32 R	Também quero destacar que este é o setor mais organizado do ponto de vista sindical. São 5.558 dirigentes sindicais que vivem a realidade das diversas unidades e que, nas mesas de negociação e também na prática do dia a dia da Federação Nacional dos Bancos, têm todo o nosso reconhecimento por sua atuação. E, aqui, eu aproveito para poder comentar várias falas que me causaram muito boa impressão, várias falas merecem abrir espaços de diálogo, vou falar sobre isso daqui a pouco, mas quero colocar uma luz especial na posição do André e da Rosicler, como bancários que trouxeram aqui depoimentos. Vários aqui são representantes, mas eles trouxeram depoimentos. E quero dizer a eles, em nome de todos os bancários, que nós temos que ter um comportamento de buscar separar cada tema: este é um tema de mesa, este é um tema de INSS, este é um tema do Senado, ou vamos fazer tudo junto, mas nós não podemos perder tempo no sentido de dialogar e de buscar solução sobre os temas. Em virtude disso, eu entro no primeiro tema. Não temos dúvida... Vou falar sobre saúde, metas, mesas de negociação e um tema final que vocês comentaram aqui na reunião. Com relação ao primeiro tema, saúde, nós entendemos que existem restrições em relação ao médico perito federal, que hoje não é da estrutura do INSS, mas são restrições que nós podemos superar para poder fazer um projeto de investigação de diagnóstico. É fundamental que o cidadão bancário, e não só o bancário, tenha direito a um diagnóstico do que ele tem o quanto antes, porque o diagnóstico tardio não é bom para a saúde. Então, esse não é um espaço de fala, esse é um espaço técnico. O espaço técnico é chamar o médico perito federal. Se o movimento sindical tem críticas em relação a essa figura, chamamos também o Conselho Federal de Medicina, pesquisadores, como foi mencionado, médicos do sindicato, especialistas. Vamos fazer um grupo e construir uma pauta de investigação de cem dias. Nós temos que melhorar esse mecanismo de diagnóstico, porque o tempo do diagnóstico afeta a saúde do trabalhador. Por isso que eu fiz o comentário sobre o Brasil. Um país que vende a cada hora 5.144 caixinhas de remédio de ansiedade de tarja preta merece a atenção de todos nós, seja bancário e não bancário. Então, a velocidade passa por um processo. Volto então à proposta de cem dias, mas atualizada, e atualizada com tudo o que vocês disseram. Vamos fazer antes um grupo de trabalho aqui no Senado com o Conselho Federal de Medicina, e vocês vão colocar sindicatos para dizer: "Olha, nós não acreditamos no médico perito federal porque tem esse problema", mas nós temos que ter um médico especialista que vai diagnosticar a pessoa com velocidade, porque é dali que nasce todo o tratamento, é dali que nasce a prevenção no ambiente de trabalho. Então, a gente tem que trazer esse tema médico para os ambientes médicos, claro que com o acompanhamento dos sindicatos, que oferecem elementos, subsídios para que eles possam tecnicamente tomar decisões no sentido, com o Ministério da Saúde nessa mesa, de se poder realmente pensar qual é o modelo. Será que é possível fazer uma experiência dos cem dias no modelo de diagnóstico individual? O que nós vamos encontrar nesses cem dias? Como nós vamos endereçar? E podemos transformar isso em regras, procedimentos em favor do setor bancário, das bancárias e dos bancários do Brasil? Então, essa é uma proposta técnica, em respeito a tudo que vocês disseram e colocando, em especial, aqueles que trouxeram depoimentos pessoais aqui, o que naturalmente contribui muito. (Soa a campainha.) O SR. ADAUTO DUARTE - O segundo tema é o tema das metas. Eu acho que vocês todos que trataram sobre metas falaram muito bem sobre o assunto. As metas, todas elas são regionalizadas, são separadas e estão colocadas dentro da mesma lógica... Eu trabalhei no setor automotivo, que foi o exemplo que o Presidente Vitti trouxe, por 25 anos. Participei das metas. O setor bancário tem salários, fora o variável, duas vezes, três vezes maior do que a média nacional, e essas metas de que nós estamos falando não tiram salário fixo de ninguém, não tiram benefício de ninguém, porque tudo isso está protegido em convenção coletiva, trata-se para cima. E não é diferente o setor bancário, não é diferente dos outros setores da economia, como o automotivo etc.
13:36 R	Mas nós estamos prontos para poder rediscutir as metas em mesa de negociação. Se necessário, podemos tratar de metas, mas não temos um estudo científico hoje, não temos um estudo do Ministério da Saúde ou um estudo em cima do diagnóstico que está associado a metas. Então, nós podemos destacar os temas e vir discutir. Após os cem dias de investigação, se esse for o tema, nós estaremos prontos para poder buscar soluções. Mas nós não podemos colocar uma solução que não seja apurada em diagnóstico médico, porque nós podemos estar fazendo mal para as pessoas. O bem para as pessoas se faz quando você acerta o diagnóstico. Errar o diagnóstico, gente, é a pior coisa que pode acontecer para qualquer família. É fundamental acertar o diagnóstico e o tratamento. (Manifestação da plateia.) O SR. ADAUTO DUARTE - As metas nós estamos prontos para começar na segunda-feira. Podemos colocar dentro desse projeto dos cem dias médicos, cem dias discutindo também metas e outros temas. (Manifestação da plateia.) O SR. ADAUTO DUARTE - E eu gostaria, então, de dizer que aceitamos a proposta do Ailton e do Mauro. Na semana que vem, estamos prontos para poder discutir os temas de saúde na mesa de negociação sindical nacional. E eu gostaria de fazer um convite também para uma outra discussão, e essa discussão pode ocorrer nas mesas de negociação, mas pode ocorrer também aqui no Senado ou onde vocês preferirem. Nós escutamos aqui nesta reunião: "É o maior lucro do Brasil, o maior lucro do mundo, juros extorsivos, ganância ética, moem para fazer lucro". Eu diria para vocês o seguinte: nós estamos aqui todo dia, no Congresso Nacional, tratando de vários assuntos que envolvem a atividade econômica e a atividade financeira, e nós estamos acostumados a discutir e trazer dados do mundo todo para essas reuniões. Nós, primeiro, os oferecemos a vocês em mesa de negociação. A partir da semana que vem, nós vamos mostrar para vocês que não é o maior lucro do Brasil, não é o maior lucro do mundo, mostrar a lógica dos juros como funciona no Brasil e no mundo, que não existe essa ligação, não é verdade esse tema de ganância ética e de que se está moendo o trabalhador para fazer isso. Não é verdade. Assim como nós trazemos esses temas para dentro do Congresso Nacional, nós gostaríamos, primeiro, de colocar em mesa de negociação com vocês. Se vocês acharem que não é adequado, podemos trazer para o Congresso, mas nós não podemos deixar de tratar todos os temas que vocês trazem para a mesa, nós não podemos deixar de tratar, ou seja, nós vamos tratá-los em mesa. Está aberta também essa mesa na semana que vem, nacional - convido aqui a Presidente. Se os dois que trouxeram esse assunto não estiverem na mesa nacional, que venham integrar essa mesa em que nós vamos falar desses assuntos, mas é fundamental a gente tratar dos temas com transparência, e, se necessário voltar aqui para falar deste bloco, também nós estamos prontos para falar deste bloco. E eu gostaria de terminar dizendo que o único modo pelo qual a gente pode evoluir nas relações de uma sociedade democrática que busca o bem-estar social é através de diálogos, estudos técnicos, respeito mútuo. Por isso nós estamos aqui hoje, valorizando uma das mesas de negociação mais antigas do Brasil; há cerca de 100 anos existe esse processo de negociação. É claro que nós reproduzimos dentro do Senado muito do que ocorre no dia a dia de uma mesa de negociação sindical, porque são sindicalistas, são pessoas, são sentimentos. Então, a gente acabou trazendo para o Senado - e por isto estou muito confortável: porque eu sou o negociador responsável pela negociação do setor - e estou muito confortável de entender que hoje parte da audiência trouxe para cá a nossa mesa do dia a dia, e deve ser assim. A mesa de negociação sindical é isto: é trazer o fato daquela pessoa do dia a dia para uma mesa nacional. Este é o nosso papel: estar enfrentando, estar buscando soluções, estar compreendendo. Por isso nós temos a maior abertura para negociações de todo este país do ponto de vista da atividade econômica. Não há setor da economia aberto para fazer reuniões durante todo o ano, como nós fizemos na pandemia - mais de 40 reuniões. Essa é a abertura que nós temos. Por isso nós temos o maior sistema de teletrabalho do Brasil: porque nasce tudo em diálogo. Se vocês optaram por ser esta uma mesa de negociação sindical, fico feliz, porque o nosso papel é ouvir e dialogar. E gostaríamos de dar continuidade na mesa nacional, a partir da semana que vem.
13:40 R	A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Também agradeço aqui o Adauto. Pelo que estou entendendo, a mesa já vai ser aberta na semana que vem. É isso? (Pausa.) Não, aí eu quero aqui fazer um pedido. Eu não sei se existe esta possibilidade ou não, mas eu queria especialmente fazer um pedido - eu não posso falar pelo Senado, mas posso falar pelo meu mandato no Senado -: que eu possa ter uma pessoa para acompanhar essa discussão da mesa. É porque eu quero ficar muito atenta... (Palmas.) ... estar acompanhando. Eu não vou poder, a minha pessoa nem tem legitimidade, é lógico, como vocês têm, estar nessa mesa. Mas eu queria uma pessoa que eu tenho, que já foi do sindicato dos bancários lá do Estado do Ceará, que faz parte do meu gabinete, que esteja lá só para me dizer o que aconteceu na mesa, se aconteceu a reunião, como ela foi conduzida, quais proposições foram tomadas por ela e se tem alguma coisa, especificamente, que eu possa fazer com o nosso mandato aqui do Senado nesse acompanhamento. Eu acho que é com a intenção de juntar forças para ajudar e para agilizar exatamente o que for combinado na mesa ou o que foram as discussões, as proposições, se não para mim... E volto a dizer: a audiência pública tem uma validade enorme, porque eu acho que é o espaço em que a gente discute, em que a gente dá visibilidade a uma a coisa que eu sabia, mas, com certeza, já estou vendo de outra forma. Uma coisa é você ouvir falar, até porque eu tenho convivência. Eu já queria sugerir o nome dessa pessoa, que está bem aqui, o Gabriel, para participar da mesa de negociações... (Palmas.) ... que vai representar - se eu conseguir uma vaga - o nosso mandato dentro dessa mesa, porque ele já entende bem. Ele foi bancário, já trabalhou por muito tempo, então, ele sabe bem, tem uma legitimidade bem maior e vai poder realmente me trazer a realidade que estou procurando ver de uma forma sensível. Como eu digo, esta audiência pública, para além de dar visibilidade, de mostrar e demonstrar um problema real e existente, ela também, além disso... E isso já é muita coisa, porque nós estamos falando aqui a nível de país. Nós temos aqui a TV Senado e nós vamos ter aqui toda essa nossa Comissão. Quero agradecer aqui a todos que ficaram até o momento. Esta Comissão trabalha demais. Todas trabalham, mas esta Comissão aqui, especificamente - eu acho que os assessores já sabem, as assessoras -, não tem hora para começar nem para terminar. Quero fazer um agradecimento muito especial porque se trata de direitos humanos. (Palmas.) O nome dela já diz. E os direitos humanos não podem esperar tanto tempo, como, às vezes, uma questão financeira ou outra qualquer. Direitos humanos envolvem muita coisa; envolvem a saúde, envolvem muita coisa que a gente não pode deixar para depois. Então, por isso, essa ansiedade e vontade de discutir. Como falei, tenho toda disponibilidade para acompanhar, e quero acompanhar de perto. Quero agradecer aqui meus companheiros lá do Ceará, que me sensibilizaram sempre, desde o Ceará, quando eu participava também dos encontros lá, mas especialmente agora, trazendo uma pauta que eu considero justa. Eu não me envolvo em toda pauta. Não é uma coisa que eu quero abraçar o mundo, porque eu sei que eu não tenho essa capacidade, mas as questões que me tocam, no que diz respeito a fazer justiça, aí, sim, eu faço todo esforço para realmente conseguir fazer.
13:44 R	Quem está aqui perto e conhece mais um pouco do nosso trabalho sabe que eu não vou falar à toa e que não vou falar para jogar palavras ao vento. A gente nem precisa disso. Mas é um compromisso agora do nosso mandato estar junto com vocês, se for permitido, dentro da mesa de negociações, acompanhando, vendo outras proposições que eu possa fazer, seja junto com o Ministério, de alguma forma, para que o nosso mandato possa efetivamente estar presente nesta luta que agora não é só de vocês; também é nossa aqui, do nosso mandato dentro do Senado. Já era, por todo o incentivo e toda a sensibilização dos companheiros do Ceará, mas, agora, estamos pegando uma amplitude maior, com todos do nosso país. Acho que é nossa obrigação e nosso dever usar o mandato em prol daqueles que estão precisando, daquelas pessoas que chegam até você. Se a gente não tivesse tido esta audiência pública, talvez a gente pensasse que estava tudo bem. São pessoas que têm salário, que têm emprego, que estão empregadas. Então, o problema não está só em quem não tem emprego. O adoecimento mental está em tantas e tantas pessoas que estão aí fazendo com que a economia se desenvolva, com que os projetos também aconteçam. É nossa obrigação olhar para todos e todas. Comprometo-me, com o nosso mandato. Quero dizer que, de alguns encaminhamentos que eu queria sugerir, um deles é essa participação na mesa, porque eu vejo que é a forma mais rápida, a forma mais legítima de se mudar alguma coisa do que foi discutido aqui nesta audiência pública. Não é com projeto de lei, porque não é com um projeto de lei que a gente vai conseguir mudar. Não tenho essa legitimidade também de propor especificamente nessas questões que foram discutidas aqui. Por isso eu tenho ansiedade de entrar nessa mesa, porque eu acho que, a partir dela, a gente pode construir uma coisa mais rápida e, enfim, mais eficiente também. Dessa mesa, eu acho que o principal encaminhamento, se a gente conseguir a vaga, porque a ideia foi agora que eu tive, se vocês também concordarem, obviamente, com esse nosso encaminhamento, é ver uma pauta específica em relação à questão de gênero. E podemos fazer em outro momento. Podemos fazer um grupo de trabalho também, independentemente da mesa. A gente pode criar um grupo de trabalho aqui pelo Senado para que discuta, até antes da própria negociação da mesa, porque aí já vai uma coisa com uma defesa maior, a gente vai sensibilizar outros Senadores e Senadoras, a gente vai também com a força do poder político, para a gente não ir somente com a questão técnica. Até, aqui, nesta audiência pública, eu acho que é importante a gente pontuar que, às vezes, a gente precisa ter também essa força política. Para além de tudo, eu queria agradecer... O SR. JOÃO LUIZ DOURADO (Fora do microfone.) - Senadora, um aparte. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Pois não. O SR. JOÃO LUIZ DOURADO (Fora do microfone.) - Acho que é a questão de rever a norma regulamentadora na questão do grau de risco. Se hoje é grau risco 1, provavelmente, se vão fazer um estudo aprofundado das condições de trabalho, esse grau deve aumentar pelas questões psicológicas. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Ótimo. O SR. JOÃO LUIZ DOURADO (Fora do microfone.) - Acho que se deve encaminhar aos órgãos governamentais para também fazerem a revisão dessa norma, para tentar ver a alteração do grau de risco da categoria bancária. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Com certeza. A gente vai estar junto com o Ministério. Mas eu queria construir de uma forma, como eu disse, a partir ou da mesa ou, agora, com esta sugestão, criando um grupo de trabalho mais específico, mais determinado. Vamos fazer o quê? O que é que foi visto da audiência pública? Precisa de uma conversa com o Ministério da Saúde? A qual Ministério a gente pode encaminhar? O que a gente vai encaminhar? Então, criar um grupo de trabalho para que a gente possa não se perder, cada um ir para seu estado, e todo mundo pensar que está tudo bem de novo. O grupo de trabalho não precisa ser com todos, mas que a gente possa estar à frente, com a nossa pessoa dentro, e marcar com o Ministério ou com o órgão que for preciso, através do mandato, mas, é lógico, com o aval e a construção do grupo de trabalho, porque - eu volto a dizer - eu não tenho legitimidade nenhuma de chegar lá e dizer que estou exigindo porque estou. Mas, se eu estiver com vocês, ou com quem realmente está sentindo na pele, isso me dá o fundamento de que eu preciso.
13:48 R	Então, criar o grupo de trabalho, que pode ser criado aqui, através do Senado, para a gente discutir e buscar. Não quer dizer que vai ser fácil, nem que vai ser... Mas pelo menos nós vamos estar na luta. Eu acho que é uma forma de a gente não se perder, e a audiência pública não terminar só em fala. Então, eu acho que devemos criar o grupo de trabalho. A gente pega o contato de vocês aqui, através dos sindicatos, vê quem quer participar e já marca uma data, e acho, também, que não pode demorar... Se na próxima semana já vai ter abertura da mesa, então a gente já pode marcar o grupo de trabalho para a próxima semana, certo? A mesa vai ser que dia? Então, a gente marca ali, antes da mesa, o nosso grupo de trabalho, para a gente já ter a nossa pauta bem definida, organizada e com as demandas que não vão ser discutidas na própria mesa e que podem ir para além da mesa. Então é bom a gente fazer... Eu acredito, se a mesa é na semana que vem, já fazer essa proposição para a semana que vem, do grupo de trabalho. Não é, Clécio? O SR. CLÉCIO MORSE DE SOUZA - É isso. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Não, o que eu entendi é que não tem mais nada de prazo. Nós vamos discutir na mesa, na semana que vem, o que é para acontecer, certo? É o que estou entendendo. O SR. CLÉCIO MORSE DE SOUZA (Para expor.) - Senadora, só para propor também - é importante - uma reiteração de um pedido que, na verdade, já é do comando nacional e da Contraf, na mesa de negociação. O Adauto citou, por três vezes, um termo que é muito importante, que é a "transparência". Tecnicamente, a transparência pode ser vista em um vidro desse, mas ele não tem a permeabilidade, que é o acesso às informações, que só o sistema financeiro tem. Então, eu quero reiterar aqui a solicitação do comando nacional e da Contraf, de abertura dos dados dos exames periódicos, para que a gente, a partir daí, tenha um dado sólido, para construir propostas conjuntas que tenham resultado, realmente, de interesse da categoria, na mesa de negociação. É só para encaminhar. Reiterar o pedido. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Ótimo! Ótimo encaminhamento! Quando eu digo que vocês é que têm que fazer as proposições... Em relação à Convenção 190, eu vou acompanhar, a assessoria já está sabendo que está tramitando na Câmara, e, assim que ela passar pela Câmara... A gente vai antecipar o estudo sobre ela, obviamente, com apoio, mas, quando chegar aqui ao Senado, a gente estar atenta, para também dar uma agilidade para que ela seja aprovada. Agora, você quer fazer os últimos encaminhamentos? O SR. MAURO SALLES (Para expor.) - É só referendando o encaminhamento. Pelo que eu entendi, o grupo de trabalho vai discutir... Aqui tem algumas sugestões na apostila que nós entregamos. E vai sistematizar os encaminhamentos da reunião. Então está resolvido. Eu acho que isso é importante. Quanto à participação do Senado na mesa de negociação, por nós, não teria problema. Só que a gente gostaria de fazer o debate, porque a gente tem que conversar com a Fenaban... A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Lógico, por isso é que eu disse... O SR. MAURO SALLES - ... e também com a coordenação do comando, em como é que a gente funciona e quem negocia é o comando nacional... A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - E ainda é mais grave, porque eu não posso falar pelo Senado, eu estou falando pelo mandato. Então, assim, você tem que deixar claro, porque depois vão achar que eu estou falando pelo Senado como um todo, e aí pode complicar. O SR. MAURO SALLES - Sabe por quê, Senadora? A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Porque podem ter outras pessoas querendo ou não, mas eu só posso falar do meu desejo, do meu mandato. Então, o nosso mandato tem essa vontade. Se vocês vão achar que é viável ou não...
13:52 R	De qualquer forma, a gente já criou um grupo de trabalho que a gente pode, paralelamente, acompanhar. O SR. MAURO SALLES - Sim, da nossa parte, seriam muito bem-vindos, mas a gente... Como é que funciona? Você tem que discutir com a coordenação do comando e com a outra parte, que é essa negociação bipartite. Acho que a questão é para gente respeitar essa relação, mas eu acho que, por nós, não teria problema. Acho que a Juvandia deve estar ouvindo, vai ser dado o encaminhamento necessário nos nossos fóruns. O SR. AILSON DUARTE (Para expor.) - Mauro, a gente já tem - viu, Senadora? - constituído o Coletivo Nacional de Saúde do trabalhador bancário. Eu acho que o mandato pode se inserir imediatamente nisso para ver os encaminhamentos da audiência. O SR. MAURO SALLES - Ah, sim. Da nossa parte, o coletivo - não a negociação -, a isso já de imediato nós podemos convidar. A gente faz geralmente reunião... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Já o pegue logo. O SR. AILSON DUARTE - É, está ali, indo... (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Eu queria, antes de concluir mesmo, dizer que eu achei que foi muito válida esta audiência pública. Para mim, então, ela teve... Para além do valor e da minha obrigação de muito trabalho que eu vou ter a mais, porque, quando eu me comprometo, eu vou realmente fazer; mas é uma felicidade imensa em sentir o que vocês falaram aqui, porque nada é só técnica, nada é pragmatismo só, por si só. Então são seres humanos que têm sensibilidade, que vieram até aqui por uma necessidade real de ter realmente uma qualidade de vida. Então, eu fico muito feliz porque, nesta Comissão - não podia ser em outra - dos Direitos Humanos, nós estamos tratando exatamente sobre os direitos humanos. O nosso mandato, volto a dizer, vai se empenhar muito sobre isso. Antes de vocês saírem, se a gente puder fazer uma foto aqui... Eu acredito que já são vitoriosos, pelas demandas e pelos encaminhamentos que a gente conseguiu fazer, mas é agora que vão começar os trabalhos. Isso aqui é só o início de muita luta que vem pela frente, com certeza. O SR. ADAUTO DUARTE (Fora do microfone.) - Eu queria fazer um comentário... A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Pode fazer, deixe-me abrir aqui. O SR. ADAUTO DUARTE (Para expor.) - Fazendo um comentário a respeito da proposição da Senadora, desde já, a Fenaban gostaria de manifestar que, da parte da Fenaban, está tudo o.k. - para a participação sua -, e já convidamos, Senadora, para que você participe, abra, ou participe da abertura ou do encerramento de cada uma das reuniões. Está convidada - presencialmente ou da forma como achar melhor - a participar o tempo todo, pelo menos da nossa parte. É claro que nós não decidimos pela parte dos trabalhadores, que são os sindicatos, mas, da parte do sistema financeiro, também manifestamos, da nossa parte, a concordância com o grupo de trabalho, e também estaremos presentes, se necessário for, para participar de reuniões com o gabinete da senhora, com a senhora e com os representantes dos sindicatos, seja com o INSS, seja com o Fundacentro e com todos os órgãos, para que a gente possa aprofundar com a velocidade que a senhora colocou, dada a relevância da matéria. Por fim, gostaria de fazer um compromisso sobre o grau de risco que o dirigente sindical colocou para nós, do Mato Grosso, que é o grau de risco. Vamos tratar isso na primeira reunião, já vamos perguntar para vocês quando é que vocês querem tratar. Se for na primeira, vai ser na primeira. Se for na segunda, vai ser na segunda. Também há um tema que ele lembrou muito bem, que a Rejane já tinha comentado, sobre também discutir dados, discutir os dados. A Rejane conversou sobre isso mais cedo, eu esqueci de respondê-la - então, por favor, me desculpe, Rejane. Vamos tratar desse tema também na mesa, os dados. Foi uma demanda que você colocou, ele também colocou, voltou. Então, a gente tem esse compromisso de levar para as mesas e essa conclusão, com a participação dele e da Senadora, que, querendo, está convidada a participar, e nós seguirmos com essas reuniões. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Bem, gente, eu agradeço a todos mais uma vez. Quero aqui registrar que nós tivemos várias perguntas dos internautas, que foram respondidas com o decorrer da audiência. Não vou repeti-las - é lógico -, nem cabem mais. Quero só registrar aqui que nós tivemos a Bianca, que participou virtualmente aqui no e-Cidadania, do Rio Grande do Sul; o Marcos, de São Paulo; o Luciano, do Rio Grande do Sul também; a Beatriz, de São Paulo; o Matheus, de Mato Grosso. É só para agradecer a participação dos companheiros aqui e das pessoas que também fizeram perguntas, que foram respondidas no decorrer da audiência pública.
13:56 R	E, agora, com muita felicidade e com muito trabalho pela frente, a gente declara encerrada a presente audiência pública. (Palmas.) Vamos para a foto agora. (Iniciada às 10 horas e 56 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 56 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

26/10/2023 - 80ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa