O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos. Obrigado pela presença. Obrigado pelo apoio. Nós precisamos muito desse apoio, e a presença dos senhores e das senhoras nos diz isto: estamos apoiando. E nós precisamos mesmo, para continuar no ritmo e no rumo em que estamos.

Havendo número regimental, declaro aberta a 20ª Reunião da Comissão criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 292, de 2023, para investigar a liberação pelo Governo Federal de recursos públicos para ONGs e OSCIPs, bem como a utilização por essas entidades desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior a partir de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023.

Antes de começar a executar a pauta, passo a palavra ao nosso Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, agradecendo pela recepção.

O SR. SÉRGIO LOPES DE SOUZA (Para expor.) - Bom dia a todos.

Muito obrigado, Senador.

Cumprimento aqui o Senador Plínio, Presidente da Comissão da CPI das ONGs.

Cumprimento aqui o meu amigo Senador Marcio Bittar. Ao mesmo tempo, agradeço-lhe por ter trazido representantes da CPI das ONGs aqui para Epitaciolândia, para conversar com os moradores de toda a reserva do Alto Acre, a Reserva Chico Mendes, e também ter agendas com representantes da reserva no Juruá.

Acredito que é uma decisão acertada, Senador. Essas discussões sobre a utilização da reserva, a forma como precisam ser utilizados esses recursos públicos e esses recursos naturais, que são a reserva, precisam ser discutidas com o morador da reserva. Nós não podemos aceitar que entidades discutam e decidam a forma como os nossos recursos naturais serão utilizados, sem a participação efetiva dos moradores da reserva. Então, é uma decisão acertada.

Estou muito feliz, na manhã de hoje, por poder sediar, aqui no Município de Epitaciolândia, esta audiência pública.

Cumprimento o Senador da República Styvenson, representando o Rio Grande do Norte, mas é acriano de nascimento. Então, seja muito bem-vindo, Senador. Epitaciolândia e o Acre estarão sempre de portas abertas a todos vocês.

Cumprimento aqui o Senador da República Jaime Bagattoli. Tive a alegria de conversar com ele um pouquinho ali. É Senador pelo Estado de Rondônia, o meu segundo estado. Na verdade, nasci em Minas, mas meus pais vieram para Rondônia em 1986, e a minha família também é política no Estado de Rondônia e tem boas relações políticas com o Senador.

Muito obrigado pela presença. Muito bem-vindo a Epitaciolândia. Nós estamos de portas abertas a todos vocês.

Cumprimento o representante da Câmara de Epitaciolândia, o Vereador José Maria; o representante da Câmara de Xapuri, o Eriberto.

Seja muito bem-vindo, Eriberto. Transmita o nosso abraço ao Prefeito Bira, que é um grande amigo, e aos demais Vereadores, sempre marcando presença nas atividades realizadas aqui em Epitaciolândia.

É uma alegria recebê-los aqui. Vocês são sempre muito bem-vindos.

Cumprimento o Leonir, que representa a Câmara de Vereadores de Brasileia.

Cumprimento a todos os presentes, os representantes da reserva que estão aqui. Não vou nomeá-los porque são muitos, muitos amigos que estão aqui, mas queria destacar a presença do José Maria, que hoje preside a Amoprelândia, que é a Associação da Reserva Extrativista Chico Mendes, em Epitaciolândia, e o Romário, que é Presidente da Amopreb.

Sejam muito bem-vindos ao evento.

Menciono aqui, Marcio, que nós falávamos há pouco que eu conversava com o Antônio José, morador da reserva, que está aqui presente. Mostrou-me as mãos calejadas, as mãos feridas de tanto trabalho. E ele dizia para mim o seguinte: quando ele tinha seis anos de idade e já ajudava a família nos afazeres domésticos, de casa, a mãe dizia: "Olha o meu rapaz: trabalhador". E ensinou-o a trabalhar. E, hoje, a sensação que ele tem é que ele é um infrator, porque ele mora dentro da reserva, não pode fazer nada, tem as mãos calejadas... E, para muitas entidades, ele é um infrator. Mas nós precisamos mudar essa realidade.

O morador da reserva precisa ter direito a trabalhar, a cultivar a terra, a explorar esse pedaço de chão e ter condições de educar bem os seus filhos.

Eu estou há cerca de um ano com um pedido junto ao ICMBio e ao Ibama, pedindo a autorização para construirmos uma escola dentro da reserva, uma escola! E, até hoje, sequer obtivemos resposta disso.

E nós queremos construir uma escola porque já existe uma escola lá, mas uma escola sem condições adequadas de atender às famílias, atender às nossas crianças, aos nossos professores, aos moradores da reserva. E nós queremos construir uma escola lá para dar dignidade a esses alunos e a essas famílias.

Porém nós encontramos os mais variados entraves.

Nós construímos ponte dentro da reserva. E você não sabe a luta que foi para nós construirmos uma ponte, para tirar madeira e construir uma ponte! Nós ficamos num processo de licenciamento e construção que durou quase dois anos, para a gente fazer uma ponte, para dar dignidade e acesso aos moradores da reserva.

Então, aqui, nós precisamos aprofundar estas discussões e nós precisamos destravar muitas coisas e mudar a nossa legislação, para que o morador da reserva tenha condições de manter a sua residência dentro da reserva e ter condições de educar bem a sua família.

No mais, muito obrigado.

Sejam todos bem-vindos.

Obrigado pela presença de vocês.

O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Prefeito Sérgio Lopes.

O seu depoimento confirma tudo o que ouvimos há pouco, embora, para nós, não se constitua uma surpresa este sofrimento que vocês passam em relação ao que eles dizem lá fora, mas é sempre muito bom ouvir e esse é o objetivo.

A presente reunião tem o objetivo de colher o depoimento de lideranças locais a respeito da ação de Organizações Não Governamentais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público na região da Reserva Extrativista Chico Mendes, conforme Requerimento 107, de 2023, da CPI das ONGs.

Saúdo o Eriberto, brilhante Presidente da Câmara de Xapuri. É um prazer tê-lo aqui.

O representante da Câmara de Brasileira, Leonir Furtado. É um prazer muito grande tê-lo aqui.

E o da Câmara de Epitaciolândia, o José Maria.

Querem fazer uso da palavra?

Com a palavra, então, o Leonir Furtado, representante da Câmara de Brasileia.

O SR. LEONIR FURTADO (Para expor.) - Senhores, boa tarde a todos.

Muito feliz por este momento.

Agradeço, em primeiro lugar, ao nosso Deus, que é o dono da vida e que nos oportunizou este momento, para estarmos todos aqui.

Agradeço a presença de cada um dos senhores.

Cumprimento todo o dispositivo, em nome do nosso amigo Senador Marcio Bittar, e, ao mesmo tempo, registro aqui a minha gratidão pela iniciativa de estar abraçando esta causa, reunindo com todos nós.

Como já falado aqui, sou Vereador do Município de Brasileia. Sou também produtor rural - está caracterizado, dá para perceber. Não precisava nem falar -, e nós viemos aqui justamente porque somos pais, pais de família, homens trabalhadores e sentimos na pele. E nós viemos aqui expor o nosso descontentamento também com tudo aquilo que hoje vem acontecendo com o homem do campo, o produtor rural e o extrativista também.

É a contramão da vida, nós entendemos. É o que nós vemos.

Conversando, em pé de orelha, com o Senador Marcio Bittar, é novidade para mim ele dizer que não tem conhecimento de que é preciso tirar uma licença para fazer uma ponte ou uma escola e uma limpeza de ramal também, coisa fora da lógica. Um ramal que já existe, ser preciso uma autorização, uma licença!

Eu quero dizer uma coisa para os senhores: eu não deixo ninguém colocar ordem na minha casa. Lá, tem um chefe. Quem manda lá sou eu. Tente chegar lá para ver. Lá, quem manda sou eu. Então, nós não aceitamos que alguém venha colocar ordem naquilo que é nosso. O nosso país é de nós, que somos brasileiros.

Se alguém destruiu o seu ecossistema, se alguém destruiu a sua biodiversidade que se conserte para lá. Agora, nós não devemos pagar pelo erro de ninguém.

Essa é a nossa insatisfação.

Creio que os senhores que estão aqui, os majoritários, do alto escalão, lideranças políticas que estão no poder e que podem nos representar, levem as nossas discussões, os nossos descontentamentos, que o homem do campo vem sendo penalizado.

Sabemos que tudo vem lá da matéria-prima. Nós somos uma potência. Os senhores são uma potência. Se nós pararmos, trava tudo, morrem de fome lá e morrem de fome aqui.

Então, merecemos respeito, merecemos dignidade, com as nossas famílias, com as nossas crianças!

E tem uma coisa: todos os senhores que estão aqui, eu sei que sentem na pele aquilo que eu sinto, e nós daremos o último nosso, a nossa última gota de sangue para defender aquilo que é nosso, a nossa honra, o nosso trabalho!

Se a gente for contar as atrocidades que a gente tem visto e vivido...

Qual é a lógica, qual é a sensação de um agente do ICMBio que chega para penalizar um pai de família, que eu chego a dizer que é um abuso de poder, um abuso de autoridade? Qual é a sensação que ele tem de, na frente da esposa, na frente da família, na frente dos filhos, chegar e sentar a mão na orelha de um pai de família trabalhador, derrubar a sua casa, expulsá-lo da sua terra, um trabalhador digno?

Qual é a sensação que nós sentimos?

Nós estamos em busca de dias melhores. Nós estamos em busca de uma vida melhor.

Mas, senhores, uma verdade eu tenho para dizer para os senhores: nós podemos hoje consultar a filosofia, a psiquiatria, todos os livros acerca do comportamento humano; nós não vamos encontrar uma resposta - os líderes militares, os chefes de governo, os líderes de nações -, uma resposta à altura da necessidade do homem e da mulher; nós não vamos encontrar uma resposta à altura que venha a proporcionar dias melhores para nós.

Nós vivemos a mercê de uma sorte, e o próximo passo parece que é o abismo. Vivemos quase que no desespero, Srs. Senadores. Tenham misericórdia.

Estou falando aqui em nome de uma categoria. Estamos fazendo aqui um clamor: nós já não aguentamos mais! Sabemos que a agricultura, sabemos que a produção, que o agro é que carrega este Brasil nas costas, é que conduz este país nas costas, é a mola que conduz tudo, e nós precisamos - e merecemos - de respeito e dignidade.

O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Vereador Leonir Furtado, representante da Câmara de Brasiléia.

Uma das notícias boas é que, no momento, nós estamos sendo transmitidos direto pela TV Senado. Isso é muito, muito bom!

O Senador Marcio Bittar, nosso Relator e nosso anfitrião.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Bem, bom dia a todos!

Hoje, chegou o dia para a gente ouvir. Muitas coisas a gente já sabe, outras a gente vai aprendendo, mas eu preciso pedir a palavra para, em primeiro lugar, parabenizar o Senador Plínio Valério e agradecer a ele. Foi esse amazonense, vizinho nosso, que lutou, durante mais de quatro anos, insistentemente, com muita dificuldade, com muita resistência, mas ele passou mais de quatro anos insistindo, e esta CPI foi criada fundamentalmente pela persistência, garra, vontade e determinação desse amazonense, nosso vizinho, Plínio Valério. Se, hoje, o Brasil está tendo a oportunidade, agora através da TV Senado, de ver uma realidade do povo da Amazônia, que não é mostrada lá fora, nós devemos muito disso ao Senador Plínio Valério, e eu quero fazer este registro.

Agradeço ao Jaime, Senador da República, também de um estado vizinho nosso aqui, Rondônia, que é Vice-Presidente da CPI. Hoje, saiu da sua rotina de ida para o seu estado, fez uma cirurgia um dia desses e já está conosco aqui no Acre, mais particularmente, neste momento, em Epitaciolândia.

Acriano de nascimento, Senador da República pelo Rio Grande do Norte e, hoje, está aqui conosco.

Hoje, quero agradecer ao Prefeito Sérgio - já falei ali na entrevista à televisão - pelo acolhimento. O Sérgio, anteontem - está completando 48h -, teve o seu quarto filho, uma menina. Eu perguntei para ele o seguinte: "Você não falou para a esposa que fui eu que chamei você para vir logo para cá, não é?" Porque eu falei para ele assim: "Ó, eu já tenho quatro filhos, 24h depois você já pode sair, rapaz!" E falei: "Você não falou para a esposa que fui eu que disse isso não. Senão, ela está com raiva de mim". Então, muito obrigado, Sérgio, por ter vindo, pela acolhida, pela estrutura. Muito obrigado.

E, hoje, é para ouvi-los.

Eu, Marcio Bittar, venho dizendo há mais de 30 anos, já vai para 40 anos que eu venho dizendo que essa conta não fecha. A única maneira de prosperarmos é utilizar os recursos naturais dados por Deus, o Pai da Criação, e transformarmos esses recursos em potencial em recursos reais. Se nós somos proibidos, não tem como fechar essa conta. E, meus irmãos, a CPI está aprofundando uma convicção que tínhamos: primeiro, é uma ilusão o brasileiro achar que vai atender a Europa, que vai atender os Estados Unidos, que vai atender o Canadá, a Inglaterra e que eles vão pagar por nós. Não vão! Eles têm as demandas deles; eles têm os problemas deles para resolver

Para nós, que olhamos para lá, eles são todos milionários, mas você vai ao país deles e vê que eles têm problemas. Eles vão deixar de resolver e de atender os deles para nos atender? Não vão! E a prova é que há 15, 20 anos, quando eles exigiam... Porque fazem os encontros internacionais, fazem os compromissos, mas sabem quem é para pagar os compromissos, Vereador? O Brasil. Eles fazem os compromissos nos encontros internacionais, mas a conta para pagar é nossa. E, aí, eles dizem assim: "Mas nós vamos recompensá-los". Há mais de 15 anos prometeram, em uma das COPs, encontros internacionais, US$100 bilhões por ano para fazer a compensação. Quinze anos depois, não deram US$10 milhões. Então, essa ilusão precisa acabar. Enquanto nós tivermos esse mito, esse filme na cabeça de que nós vamos atender aqui, em nome do mundo rico, e eles vão compensar, nós não vamos sair desse lugar.

Outra convicção é que as ONGs vivem com recursos bilionários. Meus irmãos, as ONGs que estão passando pela CPI, as cinco que já passaram, já passaram de R$2 bilhões! Elas recebem 25 milhões, 50 milhões, 80 milhões por ano! Então, a vida deles está muito bem, obrigado. Os filhos deles, quando estão doentes, quando precisam ser operados, não é aqui para a Amazônia que eles vêm não! Falam de ecoturismo, mas todos eles, quando vão passear, não é para a Amazônia que eles vêm não! É para a Europa.

Agora, dos bilhões de reais que encheram os bolsos das ONGs, o que está chegando no Acre, o que está chegando na Amazônia? Nós estamos sendo recompensados? Não! Acabamos de passar pela Reserva Chico Mendes. É essa a vida que o mundo rico quer que a gente leve? Daqui a pouco, começa a chover outra vez. Das famílias e mais famílias que moram lá dentro, vai ter alguém doente, vai ter o menino que vai cair da árvore, vai quebrar a perna, o braço; vai ter alguém que vai precisar vir para o hospital. Vem de que jeito? Do jeito que nós sabemos. Vocês já viram e eu também já vi gente morrer na rede por falta de tempo de chegar.

Nós vivemos numa escravidão. Tudo que se vai fazer na área rural tem que ter autorização, tem que ter um patrão para mandar. Se o ICMBio não der a licença, não pode destocar. Eu confesso que eu não sabia disso. A prefeitura não tem poder para nada - que é o eleito! Quer fazer uma escola, tem que pedir licença; quer arrumar um ramal, tem que pedir licença para o ICMBio. O colono quer arar uma terra para destocar, tem que pedir licença para o ICMBio. Até a quantidade de borracha tem um limite para se tirar, senão paga. Como é que isso pode? Isso é um regime comunista. Você não pode usar sua terra!

Digam-me uma coisa: nós temos fortunas incalculáveis debaixo dos nossos pés e proíbem a gente tirar. Quem é que abre mão? Você tem um cartão da Mega-Sena premiado - R$100 milhões -, é seu o cartão, que são as riquezas do subsolo da Amazônia, aí você abre mão desse prêmio para alguém te prometer R$50 por mês de Bolsa Floresta? De R$100 de Bolsa Floresta? Quem é que abre mão de um prêmio de R$100 milhões pela promessa de uma Bolsa Família de R$100?

Agora a Marina está dizendo que pode chegar a R$200. Você abre mão de uma fortuna para uma esmola dessa? Isso é uma vergonha!

Eu pergunto a eles que vão na ONG: vocês não têm vergonha? Vocês não se envergonham? Primeiro, de receber dinheiro daqueles que mais poluem. Elas se dizem preocupadas com o meio ambiente, não é isso? Mas a Alemanha polui mais do que o Brasil inteiro e é muitas vezes menor. O Brasil é 40 vezes maior do que a Alemanha, e eles recebem dinheiro deles. A Inglaterra mandou furar mais 100 poços de petróleo, e eles recebem dinheiro deles.

E a gente pergunta na CPI das ONGs: vocês acreditam que a Revolução Industrial, que o petróleo é poluidor? "É". E como é que vocês recebem dinheiro deles? Como é que vocês recebem dinheiro daqueles que mais poluem se vocês se dizem preocupados com o meio ambiente?

Eu vou repetir: a Inglaterra, o Reino Unido é um pouco maior do que Roraima - um pouco maior do que Roraima -, joga mais CO₂ no planeta, que eles dizem que é o vilão, do que o Brasil inteiro, mas recebe dinheiro deles.

Então, meus irmãos, essa conta não fecha - essa conta não fecha - e nós estamos pagando com a nossa pobreza.

Disse o Plínio agora há pouco, e eu vou pedir autorização para copiar a frase, porque o que ele viu lá dentro, que é o que ele vê no interior do Amazonas, é pobreza beirando a miséria. É assim que nós somos compensados? Sem ramal, sem escola, sem poder ver nossos filhos se formarem, terem um curso, poderem ter um emprego decente? Essa conta não pode continuar.

Qual é o papel da CPI? Eu vou encerrar pra ouvir vocês, todos que estão aqui, as lideranças, quem veio lá de dentro. O papel da CPI, criada pelo Plínio, com o Styvenson, comigo, com o Jaime e com os outros integrantes, é mostrar para o Brasil que falam da Amazônia, mas não conhecem, falam, mas não moram aqui, falam, mas não querem o seu filho aqui.

Eu perguntava um dia desses: quem é que quer ter um filho... Quem é que sonha em ter um filho e dizer assim: eu quero que meu filho, quando crescer, vá ser seringueiro, levante a mão? Quem é quer levar a sua mãe ou o seu pai de volta para o seringal para viver do extrativismo levante a mão.

Ninguém quer pra si, pra sua família, viver isolado. A pessoa quer viver num lugar que tem asfalto, que tem uma escola, que tem um posto de saúde, que ele desempenhe um trabalho em que ele tenha renda pra viver e sustentar bem os seus filhos, a sua prole. Então, o nosso papel é mostrar isso pro Brasil.

E, ao terminar a CPI, no final deste ano, nós propomos, no relatório aprovado pela Comissão, medidas legislativas que devolvam um pouco do poder que nós perdemos como brasileiros, como amazônidas, sobre as riquezas naturais da nossa região. Esse é o objetivo, é uma luta grande, porque eles estão infiltrados em tudo que vocês possam imaginar: nas universidades, nos jornais, convênios com professores, em todo canto, nos governos, em nosso Governo, o Governo do Acre.

Amanhã vai ser o dia desse debate.

Ele ajudou uma ONG, a SOS Amazônia, com R$4 milhões. Essa ONG junto com uma outra ONG, lá de Taumaturgo, são as duas que entraram na Justiça pra proibir a continuidade da BR-364, ligando Cruzeiro do Sul a Pucallpa, no Peru, do lado de lá.

Queremos construir uma estrada para libertar Santa Rosa, ligando a 364, e não podemos.

Queremos fazer uma estrada ligando Taumaturgo a Porto Walter, tirando aquele povo do isolamento, e somos proibidos de fazer.

Então, isso não pode continuar e esse é o papel da CPI.

Agradeço a todos vocês e termino por onde comecei. Parabéns, Plínio, eu me sinto honrado de fazer parte da CPI e não posso deixar de falar sempre que, se o Brasil, hoje, está tendo oportunidade de conhecer um pouco mais a vida dos amazônidas, é por conta da iniciativa desse amazonense que passou quase quatro anos e meio pra poder ser criada esta CPI.

O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Marcio, obrigado sempre pelo apoio, pelo conhecimento e pela boa vontade em nos trazer aqui.

Mais tarde, o Senador Jaime, o Senador Styvenson e eu vamos falar do que sentimos, do que vimos, do que vamos ouvir agora.

Eu quero dizer a você, brasileiro, a você, brasileira, que nós estamos aqui no Município de Epitaciolândia, Acre, distante de Brasília, de onde viemos, dos gabinetes que viemos, 3.245 quilômetros. Essa é a nossa distância dos nossos gabinetes pra cá onde nós estamos pra ouvir do povo, da população, suas reclamações, suas mazelas, pra isso a CPI está instalada.

Quando eu ouço o Prefeito Sérgio Lopes dizer que espera dois anos pra construir uma pinguela, não é? Não é nem ponte, pra construir uma pinguela, o ICMBio não dá. O ICMBio cria regras, impõe regras pra vocês executarem, mas não aprova quando vocês vão lá. Tenho muita coisa a dizer sobre essa hipocrisia. Pra mim, são hipócritas - hipócritas -, façam o que eu digo, mas não façam o que eu faço.

Enquanto a gente está aqui lutando e vocês aí subjugados, humilhados, isolados, eles estão em Nova York, Paris, Madri, fazendo palestras, ganhando pra fazer palestras.

Mas vamos ouvir... Hoje nós vamos...

Cadê o nome das pessoas... Aqui.

O Sr. Romário Morais Campelo. Ele está aí? Sr. Romário? Pode vir aqui por favor, Romário.

Presidente da Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes em Brasiléia e Epitaciolândia (Amoprebe).

O Romário...

Nós não vamos colocar palavras na boca do Romário, nós não combinamos nada. Nós queremos que ele diga o que ele sente, o que ele acha. Se ele tiver que elogiar a reserva, se ele tiver que elogiar os dirigentes do ICMBio, esse povo prepotente, fiscais prepotentes, porque o exemplo vem de cima...

O ICMBio manda, manda na Amazônia, e a gente precisa fazer alguma coisa em cima do ICMBio, que vai... Na outra semana, nós vamos levar um representante do ICMBio lá em Brasília pra exatamente desdizer... porque convencer, não vai nos convencer, vai contrapor o que nós vamos ouvir aqui. Convencer jamais, porque eu sei o que o ICMBio fez no verão passado, não foi coisa boa não.

Com a palavra, Romário Moraes Campelo, Presidente da Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes em Brasiléia e Epitaciolândia.

Com a palavra, Romário. Você pode dizer o que quiser, irmão, desde elogio à crítica, você... Nós estamos aqui para colher o seu depoimento, para saber - a pergunta é simples - se vocês estão satisfeitos morando hoje na reserva, se vocês estão satisfeitos com a direção, o direcionamento do ICMBio. Fique à vontade, irmão.

O SR. ROMÁRIO MORAES CAMPELO (Para expor.) - Bom dia a todos.

Queremos agradecer a Deus esta oportunidade em nome de toda essa bancada de lideranças que aqui estão. Em nome do nosso Prefeito Sérgio Lopes e do Senador Marcio Bittar a gente contempla esta mesa, já agradecendo aos nossos Senadores pela disposição, pela disponibilidade com que foi tomada para encarar esse desafio tão árduo - não é, Prefeito? -, porque não é fácil o que a gente tem vivido aqui na nossa região.

... a mais de 100km de ramais, o Edimar está ali, e a gente fica contente por isso.

Enfim, gente, vamos lá ao que muito nos interessa.

Ultimamente, nós temos vivido situações... Primeiro, eu quero deixar claro aqui a todas as autoridades presentes, aos nossos moradores que eu sou filho de extrativista, nascido e criado dentro da Resex Chico Mendes. Na verdade, eu nasci muito antes de a reserva existir; eu nasci em 1988, e a reserva foi criada em 1990. Então, assim, durante todo esse percurso, a partir do momento em que a gente passou a entender realmente o que é viver e o que é viver dignamente, podemos considerar hoje que nós estamos vivendo em uma situação de escravidão - situação de escravidão!

Então, nós estamos aqui hoje diante de uma oportunidade e pedindo aos senhores que usem a tribuna do Senado Federal em favor deste povo, em favor desta categoria de pessoas.

Hoje, Senador, nós estamos incondicionalizados pela questão de ramal.

Este ano nós não tivemos - o Prefeito Sérgio Lopes está aqui presente -, nós não tivemos uma autorização expedida pelo ICMBio - o Vereador Leonir também sabe disso -, pelo Ibama para que nos desse o direito de manutenção de ramal. Manutenção de ramal, entendeu? Nós protocolamos 17 pedidos de ramais no ICMBio, no Ibama, no mês de junho. Até hoje sequer não tivemos uma resposta.

Mas quero dizer a esta categoria que aqui está: nós vamos ficar no isolamento? Nós não vamos ficar no isolamento, porque aqui nós estamos vendo um grupo de pessoas que está abraçando a nossa causa. Amanhã ou depois nós vamos ter uma resposta disso.

Sem falar da situação - quando der o tempo vocês falam, tá? -, sem falar da situação que nós vivemos hoje de energia elétrica, uma das maiores dificuldades, Senador Marcio Bittar e Senadores que estão aqui... Hoje, 20% da reserva tem acesso à energia elétrica; os outros 80% podemos dizer que estão incondicionalizados, por uma questão de acesso, por uma questão de licença e licenciamento ambiental e por uma outra questão mais grave ainda, meu amigo Dejanio, que é a situação que nós estamos vivendo continuamente dentro da Chico Mendes.

É uma situação que nós não conseguimos atualizar, Senador Marcio Bittar, no cadastro da reserva, porque o último levantamento do banco de dados, que foi feito pelo ICMBio, foi no ano de 2009. Nós temos pessoas que já venderam suas colocações. Nós temos pessoas que já vieram a óbito e que continuam, permanecem lá no sistema do ICMBio como existentes, moradores da reserva. Nós temos pessoas que nasceram dentro da reserva, que hoje já são maiores de idade - aí está a prova desse público que está aí - e que não conseguem ingressar dentro do sistema desse cadastro da reserva. E com isso perdem energia; com isso perdem o salário-maternidade; com isso perdem o direito de acessar as políticas públicas, que são muito poucas que existem, para dentro das reservas; perdem o direito de aposentadoria por idade, Senador Marcio Bittar. Nós temos pessoas dentro da reserva que não conseguem comprovar a existência justamente por essa deficiência desse órgão que nós temos vivido e temos contemplado no nosso dia a dia.

Valeu, minha gente. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Romário, irmão, muito obrigado pelo seu depoimento. Saiba que a sua indignação é a nossa também. Somos Senadores da República, somos homens privilegiados hoje, mas todos oriundos lá da base. Particularmente, eu sou do Rio Juruá, sou de Eirunepé, mais perto do Rio Grande do Sul do que de Rio Branco, mas muito ligado ao Acre também.

Senador Jaime e Senador Styvenson, querem usar a palavra agora, depois? Vocês que sabem.

O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Está bom. Então, Senador Styvenson com a palavra, e o Senador Jaime.

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para interpelar.) - Obrigado, meu Presidente.

Graças ao senhor e a Deus e à sua luta que nós estamos aqui hoje. Faz parte do nosso papel, do Senado Federal, estarmos aqui justamente do lado de vocês.

Sou deste estado, nasci aqui, mas represento o Rio Grande do Norte. Vim de longe, porque detesto injustiça.

Então, Plínio, Jaime, Marcio, Vereadores, Prefeitos, cidadão, senhoras e senhores, uma coisa é a gente estar lá, Marcio, em Brasília, no ar-condicionado, de terno e gravata, sentado, ouvindo o representante de uma ONG relatar que faz projetos, que coloca cursos profissionalizantes, que ajuda a população, a preservação, a conservação. Lá a gente ouve.

E hoje eu pude ver que a preservação, a conservação, a política de algumas pessoas sobre um solado de um tênis ou uma bolsa, ou sobre o tipo de borracha ou de comida, por essa proteção comercial a que o Brasil é submetido - produto verde, tudo isso -, todo esse argumento tem um custo. E o custo é a pobreza da população que aqui vive em detrimento da riqueza de quem domina essas organizações. Então, é desproporcional, é injusto.

Talvez não precise mais ouvir tanto, pelo que a gente já viu. E não precisa andar muito, não. Não precisa andar muito. Vocês têm posse de um livrinho ao qual vocês dizem "deveres e obrigações", no qual praticamente tudo depende da autorização de um órgão que não é governamental.

E o que é mais esquisito nisso tudo, Senador Plínio, nosso Presidente, é que essas organizações fornecem esses estudos, essas pesquisas, essas elaborações - que eu não sei, Deus sabe!, como são feitas - e passam para os poderes públicos, Ministério Público... E é mais humilhante ainda porque parece que o nosso Prefeito, o nosso Governo, o nosso estado não têm competência de gerir o próprio bem. Nem você, cidadão, porque, para você tirar um pedaço de palmito, tem que ter autorização; para você fazer um buraco para criar peixe, tem que ter autorização; para você poder produzir... E a autorização não vem do Prefeito, não. E, pasmem, é um catatau de autorização, viu, gente? Para você se regulamentar, para você andar dentro da legalidade, conforme as regras, pelo menos pelo que eu li, pelo pouco que eu vi ali - porque vocês têm muito mais experiência do que eu -, é quase impossível: você tem que se deslocar em ramais em que talvez não tenha nem acesso para veículos, como a gente passou agora e viu. O culpado é o Prefeito? Não. Mas vocês votam no Prefeito.

Não tem hospital, saneamento básico... Gente, é impossível se viver longe da internet hoje. Vocês não têm isso. E, quando a gente conversa, vai aprofundando com as pessoas que moram, que vivem, bem antes, como foi dito aqui, dentro de uma reserva, antes de ser reserva, mas dentro daquela região, daquele local, quando você conversa, vê que a participação dessas organizações é mínima. Mas lá em Brasília dizem: "Eu dei lá a instrução. Eu fui lá, dei um curso. Formamos quantas mil pessoas? Milhares". Formaram em quê? Que curso foi esse? Que desenvolvimento é esse? Então, agora, casou. É uma acareação. É uma acareação. Você ouve o que querem dizer. É uma narrativa, são palavras, são números apresentados que não batem com a realidade, que não coincidem com a vida real de vocês.

Então, pra quem achava que ia ficar sozinho, eu sei, hoje é uma quinta-feira, e tem um Senador de Rondônia, tem um Senador do Amazonas, tem um Senador do Acre, tem um Senador híbrido aqui, Acre e Rio Grande do Norte. E é o nosso trabalho, é a nossa obrigação, é o nosso dever proteger o lado certo e estar do lado certo. Por isso que viemos aqui buscar a verdade.

Se fizessem mesmo, se promovessem, você não estaria reclamando da energia, o acesso por que eu passei não seria difícil: o que são 5km se tornam 50km. Eu vi, Prefeito, Exmo. Prefeito, crianças saírem 9h da manhã pra pegar o ônibus pra ter aula meio-dia. Será que você não tem direito à educação? Ao básico? Ao desenvolvimento? Será que pra você ser um ser humano, ser cidadão, precisa se submeter a tudo aquilo que eu li, que é uma autorização pra você fazer o que o povo brasileiro faz de melhor, que é trabalhar? Você não pode produzir, você não pode plantar, você não pode nada. Você praticamente só vive pra comer. É uma preservação, é uma conservação muito cara, porque não se fala na preservação do ser humano, quer dizer que você não interessa.

Eu testemunhei também o quanto cresceu, o quanto mudou, o quanto melhorou. Quando eu saí daqui com 14 anos, em 1992, pra estudar em Natal, Rio Grande do Norte, aqui era outra... Eu tinha outra visão. E a memória foi totalmente refeita quando eu vi que está desenvolvendo, está crescendo. Pode mais? Consegue fazer mais? Consegue. Mas eu acho que o melhor desenvolvimento não é só por parte também dos políticos, mas é essa liberdade de crescimento que vocês devem ter. E é o que a gente não consegue enxergar dentro da terra que é sua, é um direito, inibem você disso.

Então, Plínio, espero que a gente hoje chegue à verdade. Como o senhor disse, vamos ter de novo os representantes, mas agora vai ser com novas perguntas. Agora não adianta vir com aqueles números, não adianta vir com aquela conversa, com aquela argumentação que a gente já sabe, já conhece. Agora vem com a realidade, ou seja: tantos milhões que foram aplicados, tantos estudos que foram feitos, tudo que foi dito desenvolveu vocês?

A pergunta é bem simples, para todos pensarem: desenvolve? São um trampolim para desenvolvimento as ONGs ou são a corrente com a âncora do atraso? Vocês têm que pensar nisso. É isso que a gente quer saber.

Ninguém quer saber aqui... ninguém quer acabar com as ONGs, ninguém quer tirar reserva de ninguém. Agora, é impossível imaginar que uma terra federal, que é do povo brasileiro, tenha um administrador que deixe você limitado a tudo, sem nenhum tipo de direito. Tem até direito, não é? Direito de se reportar em tudo a eles; direito de pedir tudo às ONGs; direito de você... Quer criar um porco? Peça autorização. É impossível isso, gente; é humilhante. Então, vamos buscar a verdade. É para isso que nós estamos aqui hoje.

Chamo agora, como convidado, para conversar com a gente, o Sr. José Maria Pimentel.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - O Açúcar.

O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Açúcar? É conhecido como Açúcar, mas eu espero que não trate essa gente com doçura.

José Maria Pimentel é Presidente da Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Epitaciolândia (Amoprelandia).

Com a palavra, José Maria Pimentel, livre para dizer o que quiser, inclusive elogiar, se for possível.

O SR. JOSÉ MARIA PIMENTEL MAIA (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas.

Gente, nós estamos aqui... Para mim, isso aqui é um momento muito importante na minha vida, na minha história do movimento.

... condições de viver dignamente.

Você sabe quanto custa, Senador, o preço de um quilo de borracha? O preço comercial do quilo de borracha é R$3 - R$3. Isso significa que dá, numa diária, uma média de R$25 a R$30. A castanha, que se diz "a menina dos olhos" dos europeus... Tem época que nós temos castanha aqui que chega a R$10 - e ninguém quer - a lata de 18kg.

Então, eu quero que tragam e nos amostrem - nos amostrem - um meio para que nós possamos viver dignamente aqui. Aqui nós não somos a favor de que venham fazer desmatamento exorbitante, não! Nós queremos é viver dignamente. Queremos e precisamos - e precisamos.

Nós temos atendimento - em dois lugares dentro da reserva - de qualidade, pelo apoio da Prefeitura de Epitaciolândia. Nós temos atendimento de qualidade, mas...

O SR. JOSÉ MARIA PIMENTEL MAIA - ... mas o ICMBio não tem nenhuma política pública para a reserva. Não temos nenhuma política pública para a reserva nas questões da saúde; não temos.

Hoje temos dados, dentro da reserva, onde tem a maior epidemia de H. pylori - dentro da reserva.

Então, nós estamos simplesmente abandonados, estamos isolados.

Hoje, nós, voltando para a agricultura familiar, não temos um apoio. A reserva extrativista tem 970 mil hectares e frações. Se perguntarmos: tem quantos técnicos para dar apoio para essas famílias? Afirmo e garanto para vocês: a reserva não tem um técnico à disposição de nenhuma associação concessionária para dar o apoio necessário para essas famílias.

O SR. JOSÉ MARIA PIMENTEL MAIA - Não temos um técnico em nenhuma associação concessionária para dar o apoio para essas famílias - não temos.

Nós queremos e precisamos da ajuda de vocês.

Senador, se a energia passar em frente à casa de um produtor e ele não estiver no banco de dados, ele não pode acessar a energia - não pode. Vemos que a energia é para todos, mas, se você estiver dentro da reserva e não estiver no banco de dados, você não tem esse direito, que eu acredito que é amparado por lei.

Hoje, se eu quiser plantar um milho dentro da reserva, eu vou depender diretamente de uma licença do ICMBio para gradear minha terra, mas essa licença não chega - essa licença não chega.

Nós precisamos, sim, urgente, que aconteça algo de concreto dentro da reserva de positivo na agricultura familiar...

O SR. JOSÉ MARIA PIMENTEL MAIA - Não, paga não.

O SR. JOSÉ MARIA PIMENTEL MAIA - O banco de dados foi feito em 2009...

O SR. JOSÉ MARIA PIMENTEL MAIA - O banco de dados foi feito em 2009. Em 2019, eles fizeram um censo dentro da reserva - esse censo junto com o perfil dos moradores -, só que até hoje estão em análise, estão em análise, em análise... Então, tem muita gente que está fora do banco de dados.

Um senhor hoje que estava no banco de dados... Muitas pessoas estão sumindo do banco de dados. Nós temos exemplos de cidadão que está há 30 anos no lugar, venceu a DAP dele e, como ele não está mais no banco de dados, ele não pode renovar sua DAP. Então, quem não tem a DAP não vai acessar o subsídio, as subvenções que são de direito.

Então, nós temos todas essas situações que nós temos que rever. Tudo começa, Senador, na atualização desses bancos de dados - tudo começa aí. A partir do momento em que se atualizar o banco de dados, nós temos o álibi de estar buscando e tentar resolver as outras situações.

Era isso.

O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, irmão, pelo depoimento. E obrigado, acima de tudo, pela coragem no cumprimento do dever de dizer o que incomoda, de falar em nome das pessoas que você tão bem representa.

Com a palavra, o Senador Jaime Bagattoli, nosso amigo, nosso representante, Vice-Presidente desta Comissão e Senador por Rondônia.

O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Obrigado a todos.

É com muita satisfação que nós estamos aqui com o nosso Presidente Plínio Valério; o Marcio Bittar, Relator; o Styvenson.

Quero dizer para vocês...

O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) - Melhor esse aí, que é da TV Senado.

O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Em nome aqui também do Prefeito Sérgio, eu quero cumprimentar todo o povo aqui de Epitaciolândia, o povo de Brasileia, Xapuri, e de outros municípios do Acre que estão aqui neste momento - e em nome do Vereador, aqui, o José Maria, de Epitaciolândia; do Eriberto, de Xapuri; e do Leonir, Vereador aqui de Brasileia.

Eu quero dizer para vocês a suma importância desta CPI e dos Senadores que estão à frente disso, e de nós chegarmos com mais clareza ao que está acontecendo no Brasil e principalmente na Amazônia, nessa questão das ONGs, para que eles expliquem onde colocaram, onde estão colocando e quais são os resultados que estão fazendo com o dinheiro público, o dinheiro liberado pelos governantes para essas ONGs.

Quero dizer para vocês que passamos agora dentro da reserva... Primeiramente, eu quero dizer para vocês que o Senador Jaime Bagattoli não é um Senador de ar-condicionado. Eu vim para Rondônia, Rondônia não é diferente do Acre, como não é diferente do Amazonas. Todos os estados da Região Norte têm problemas, são muito idênticos, principalmente com essa situação das ONGs. A única diferença do Estado de Rondônia para o Estado do Acre é que no Estado de Rondônia houve um teste para uma reforma agrária, que deu certo, lá no Governo militar, começando na década de 70 e terminando mais ou menos em 1985, 86. Dali para cá - a mesma coisa acontece em todos os estados da Amazônia -, Rondônia sofre com problema de regularização fundiária, de questão ambiental; não muda nada em todos os estados. E onde existiu realmente regularização fundiária foram nos últimos 12 anos do Governo militar, lá no Estado de Rondônia.

Quero dizer para vocês aqui o seguinte: conheço a Amazônia, estou há 50 anos no Estado de Rondônia, sou neto de madeireiro, conheço o que é mata. Eu entro dentro de uma mata dessa e sei o que é mata; nós tiramos madeira por muitos anos. Então, vocês estão de frente com uma pessoa que realmente tem conhecimento. E me deixou muito triste a hora que nós viemos agora e cruzamos dentro da Reserva Chico Mendes.

Eles sairiam algemados, porque a condição de vida que essas pessoas têm, Romário... Você está hipercerto. Eu imagino que nós só andamos quando você falou... O Romário não. Quem falou aqui foi o Açúcar, que nada de açúcar tem ali. Na reserva, só o apelido dele que é açúcar, mas de açúcar não tem nada pros moradores da reserva.

Eu quero dizer pra vocês: a condição de vida que essas pessoas têm é coisa inexplicável. Inexplicável. Agora, você imagina o que é... São quase 1 milhão de hectares. São quase 1 milhão de hectares. Um milhão de hectares são 100km por mil, praticamente. Então, eu quero dizer pra vocês a grande dificuldade que essas pessoas têm, e não são vistas pelo setor público.

E ali não tem só o ICMBio, que o nosso Presidente, nós gravamos um vídeo lá na placa... Ali tem a WWF também, que está junto...

E, assim, a gente vê que esta Comissão nossa, desta CPI das ONGs, ela não deveria estar acontecendo hoje. Está acontecendo porque o nosso Senador Plínio Valério vem lutando há praticamente quatro anos para que isso acontecesse.

... ainda temos um tempo pra ajudar essas pessoas que tanto estão sofrendo.

E, quando, assim, a gente se fala, pelo Brasil afora... Fala-se tanto em sem-terra... Tanto que se fala em sem-terra, com problemas de invasão de terra, em muitas propriedades rurais, pelo Brasil afora. E, aí, a gente vê que esse instituto do ICMBio poderia dar uma condição ótima pra essas pessoas, pra essas pessoas terem uma vida digna dentro duma reserva dessa, e eles têm que viver praticamente num sistema de escravidão. E isso, nós precisamos...

Esta CPI, Senador Plínio Valério, Senador Marcio Bittar, nós precisamos, nós temos a obrigação e o compromisso de mostrar pra sociedade, mostrar para o Brasil que isso nós temos condição de mudar. E a luta é grande, não é fácil, existem muitas entidades que são contra, e, quando se fala em pregar sobre uma preservação, a gente sabe, quem é produtor rural...

Eu sou produtor rural. Eu sei a suma importância que nós temos na preservação das propriedades.

O Brasil é o único país do mundo em que um produtor rural preserva praticamente mais de 50% da sua propriedade em reserva legal. Isso acontece conosco aqui na Amazônia.

Mas quero dizer pra vocês que nós, Senadores, vamos lutar.

Márcio... Quero dizer para você, José Maria, que nós não vamos desistir e nós precisamos encontrar uma solução pra esse povo tão sofrido, que está sofrendo devido a essas ONGs, devido à ICMBio, devido à WWF e a tantas entidades que prejudicaram o nosso povo, o nosso produtor, o nosso povo tão sofrido da Amazônia, que eles querem realmente jogar todo mundo para o Bolsa Família.

O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Jaime, Vice-Presidente desta Comissão.

Sr. Gilberto da Silva Nobre, o José, é coordenador dos polos industriais de Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri.

Com a palavra, então.

O SR. GILBERTO DA SILVA NOBRE (Para expor.) - Boa tarde a todos. Boa tarde à bancada, aos Senadores que estão fazendo a visita aqui ao nosso Município de Epitaciolândia, e quero dirigir a palavra ao meu amigo Marcio Bittar, que ele... Uns dias atrás, eu liguei pra ele 2h da manhã, quando os marceneiros foram presos, pais de família, trabalhadores, foram presos pela PF e passaram por essa situação.

Nós estamos aqui, Marcio... A gente faz parte da coordenação de polo industrial de Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri. Nós não temos matéria-prima pra trabalhar. Nós, marceneiros, estamos passando necessidade, porque não tem madeira mais.

Dr. Sérgio é sabedor. Alguns iam buscar madeira na Bolívia, que a madeira era legalizada, da Bolívia passava pra cá. Agora, não. A Receita cortou de uma vez, e não passa nada, e a perda é 100%. Perda de transporte e perda da madeira que se traz da Bolívia pra cá. Então, os marceneiros na verdade não têm de onde tirar matéria-prima. São 34 empresas falidas, pode-se dizer... Se quiserem fazer a visita, o polo industrial está aí. Nós não temos nada pra trabalhar. Trabalha - vamos assim dizer - todo mundo com medo. A única coisa ainda, pra dizer... Em Brasileia, se hoje forem presos, eles não são mais réus primários; eles vão direto pro presídio, os pais de família, trabalhadores hoje, que estão com o CPF passado, vamos assim dizer, pela Polícia Federal; estão passando por essa situação. A gente, quando chega pra visitar um polo industrial desse, o povo chora. Chora!

O Senador estava dizendo que conhece de madeira e foi filho de madeireiro. A situação nossa é crítica! Nós temos matéria-prima, mas não temos condições de trabalhar. E estamos com medo, todo mundo com medo, no polo industrial, que pode ser invadido a qualquer momento, e passar pela situação dos pais de família serem presos. São 34 empresários que podem ser presos a qualquer momento.

E aí, devido a essa situação, vim pedir socorro, porque não adianta ter uma licença ambiental pra trabalhar sem matéria-prima. A gente não tem matéria-prima pra trabalhar. Então, somando aí, entre empresários, vamos botar aí 150 famílias, 200 famílias que estão passando por essa dificuldade, que não têm condições de trabalhar.

Liguei pro amigo Marcio, de madrugada: "Marcio, pelo amor de Deus, os caras vão presos. O que que a gente pode fazer pra tentar resolver a situação?". Mas hoje, Marcio, está todo mundo com o nome sujo. Esse camarada não pode tirar mais nada - não pode tirar um empréstimo, não pode tirar mais nada. Estão passando por essa dificuldade. São pais de famílias.

Eu escutei alguns relatos aqui dos amigos da reserva, de conhecedores da reserva, e um amigo meu disse: "Gilberto, eu fui sujeito - eu fui sujeito! - a vender uma madeira de dentro da reserva, por causa de que eu não tenho condições. Meus filhos me diziam: 'Pai, o senhor não vende nenhum pedaço de madeira dessa daqui, mas o filho do vizinho já comprou uma moto pra ele andar. E eu estou vindo, chegando aqui duas horas atrasado, a pé. Eu não vou ficar aqui na colônia mais o senhor. Eu sou pai de cinco filhos". O cara disse: "Eu sou pai de cinco filhos. Meus filhos estavam indo embora da reserva, e eu com vontade. Meus filhos me ajudavam. Mas aí fui sujeito a vender madeira e estaca para poder comprar uma moto para os meus filhos. Ainda mais aguentar ainda, quando vai você pedir uma ajuda para puxar qualquer coisa, o vizinho dizer que você podia comprar um boi de carroça, porque você tem madeira aí; e não vende porque não quer".

Nós, do polo industrial, estamos passando por essa situação, e dentro de uma área de terra em que temos matéria-prima, mas não podemos usar. Não dão licença... A gente tem a licença ambiental, mas não tem a matéria-prima. Não adianta a gente ter a licença ambiental sem a matéria-prima. Nós não temos com quem comprar. E o amigo é sabedor disto: você vai para Sena Madureira, lá tem várias e várias serrarias, mas aqui no Acre não fica nada; é exportação e importação, vai embora.

E aí nós não sabemos com quem estamos mexendo, Marcio. Não sei se hoje ou amanhã o polo industrial de Brasileia e Epitaciolândia e todos, em geral, do Acre... Os donos de marcenaria e os empresários vão ser presos, entendeu?

E nós queremos tão pouco: trabalhar com dignidade, ter respeito pela floresta - porque a gente tem o respeito pela floresta. O insumo, todo material que nós pegamos vai para Dom Porquito, para criação de frango, de porco, tudo isso, para não se perder nada do insumo da madeira. Nós queremos trabalhar com coisa de qualidade, mas não temos respeito pelo que está acontecendo no nosso Brasil. Então, é preciso dar valor às pessoas que trabalham e lutam por esse Acre, por este Brasil.

Então, é essa a dificuldade. Eu queria pedir para os Senadores olharem para o pessoal do polo industrial, para as indústrias que saíram da ilegalidade, estão na legalidade, mas não têm matéria-prima pra trabalhar.

Era isso que eu queria pedir pra vocês.

O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado ao Gilberto da Silva Nobre.

A gente vai abrir a palavra para quem quiser falar. Eu só pediria... A gente não está aqui para tolher o direito de falar de ninguém. Eu só queria que pudessem resumir, porque, quanto mais resumido, mais gente nós vamos poder ouvir. Combinado assim?

Rosângela, eu não queria cercear em nada, está bom? Só peço, que é pra gente poder chamar mais pessoas.

A SRA. ROSÂNGELA SIBI DE OLIVEIRA (Para expor.) - Primeiramente, boa tarde.

Deu um errozinho ali. Meu nome é Rosângela Sibi de Oliveira.

Eu sou moradora da reserva, eu moro no sentido BR-317, 50km de BR, mais 80 de ramal, mais uns 15 que não são abertos. Então, eu não vou prolongar não. Vou falar só a realidade mesmo que a gente vive.

A gente queria, pelo menos, ter a dignidade de ser comparado nem que seja com os direitos que o indígena tem, que é educação, saúde... Porque eu já morei um tempo entre Tauari, Liberdade e Cruzeiro do Sul. Eu vejo a realidade dos indígenas que moram lá: têm direito à internet. O lugar que não é aberto pra ramal, lá tem um helicóptero disponível pra levar uma criança doente.

Mês passado, onde nós moramos lá, morreu um amigo nosso, um pau caiu na cabeça. Infelizmente ele faleceu, porque ninguém conseguiu retirá-lo do local, porque o trouxeram na rede e ele morreu no meio do caminho. Eu fico indignada.

Eu tenho um filho de oito anos com deficiência, e muitos lá também passam por essa situação, pessoas doentes.

A nossa realidade, onde nós moramos, as pessoas de fora não sabem, mas o que dá o direito, se a gente for por lei... Onde nós temos que morar é numa casa de palha feita de água do rio, porque a minha casa, pra ser feita...

Meus filhos têm problema de saúde, e eu também tenho problema de alergia, eles têm asma... Não tem como eu levar uma placa solar pra fazer uma nebulização no filho doente.

Eu estou com dois anos, vai fazer agora, de castigo aqui. Graças ao meu bom Deus que eu tenho conhecidos e alguém que tem casa pra eu ficar, mas não tenho, porque eu tive que me afastar desde que eu estava grávida de três meses, porque eu tenho problema de saúde, passei por cirurgia, deu problema, e eu não posso voltar pra minha casa, porque não é aberto, porque pode abrir minha barriga novamente.

Eu crio um porco lá, passo, a bem dizer, fome, por causa do limite que eles dão de licença.

Nós não trabalhamos com licença porque nós não constamos no sistema. Vão enrolando, enrolando... Eu estou há quatro anos lutando com a licença de abertura de ramal pro meu filho ter acesso à escola, porque a escola mais próxima que tem é uma base de uns 20km, que são abertos, porque, sem contar com a minha casa, não é aberto.

Se vocês veem no meu rosto, perto do olho, quase fico cega com as tabocas. Feliz daquele que tem uma moto pra andar, porque nem todos têm.

Aí, você vai a um órgão... A Amoprebe mandou toda a documentação pra gente ir ao ICMBio. Quando chega lá, eles nos mandam lá pro Ibama. Quando chego ao Ibama, eles mandam outro papel pra mim, que eu tenho que procurar a associação pra levar um ambientalista pra avaliar o impacto que vai gerar isso. Resumindo, jamais vai ser aberto.

A gente não pode trazer um porco pra vender, porque ele chega podre.

Nós não podemos tirar, renovar a licença da nossa motosserra para cortar uma lenha, porque, se nós formos pegos, pra tirar os paus de passar, que a gente vai passando com a moto se arranhando, se rasgando, tirar uma balça de lá, se o ICMBio pegar, ele vai tomar, e o meu marido vai preso. Isso é vida? Isso não é vida para uma pessoa.

Quando foi pra nós elegermos pessoas pra "ponhar" no poder, não era pra as pessoas analisarem politicamente, mas sim buscar melhoria da população, dos que "ponharam" eles lá no poder. Eu queria que vocês buscassem um meio de nós vivermos lá, porque ninguém quer acabar com nada; a gente só quer ter o direito, como qualquer outra pessoa tem, de viver, se alimentar, ter uma educação própria e uma área de saúde, porque, se uma pessoa adoece, é só entregar nas mãos de Deus, porque, pra chegar a um hospital aqui em Brasileia, é chão pra correr.

O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado pelo depoimento, Sra. Rosângela. Depoimento melhor do que esse nós não teríamos.

É um câncer que a nação brasileira está sofrendo com essa política ambiental internacional implantada aqui pelas ONGs com o direito de governos estrangeiros. E o ICMBio é um desses cânceres que nós temos que tirar.

Ao ouvir um depoimento desses, eu vou te contar...

O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O Edimar, que é representante... Edimar, por favor. Eu só faço aquela recomendação, tá bom, Edimar? Nós queremos dar o direito de voz a todo aquele que quiser falar, que quiser expor, que quiser dizer das suas mazelas e dos seus problemas. Foi para isso que nós viemos ouvi-los.

O SR. EDIMAR DE LIMA FREITAS (Para expor.) - Boa tarde a todos.

Quero cumprimentar aqui na mesa a pessoa do Exmo. Prefeito Sérgio Lopes; o Senador Marcio Bittar, e todos os Senadores aqui. Parece que tem um do Amazonas, não é?

Eu tive o privilégio de estar no Amazonas na semana passada. Lá no Amazonas, sentado com o pessoal da Fetag, Contag. Fui daqui, da delegação.

Mas aqui eu quero cumprimentar meus amigos extrativistas. Vocês estão falando aqui... Quem está falando aqui é um seringueiro. Eu sou seringueiro, corto seringa. Eu sou a realidade lá do Seringal Tabatinga, perto do Iaco. Sou Coordenador do Núcleo de Base da Associação Barrinha Nova. Tenho título de honra mérito, sou da criação do Reserva Chico Mendes e venho acompanhando essa luta do seringueiro, porque o seringueiro nunca passou de massa de manobra.

O SR. EDIMAR DE LIMA FREITAS - Nunca passou.

Eu corto seringa, Senador, e ainda tenho que ser limitado. Eu tenho que vender 800kgs de borracha para poder pegar o subsídio. Poxa, eu ralo, gasto roçando seringa, corto seringa e tenho que ser limitado! Falam de subsídio? Subsídio é que nem orelha de freira. Não sei de onde vem o subsídio. É seringueiro perdendo subsídio aí... Esses 200kgs para inteirar os 1.000kgs de borracha, porque, pelo menos, no tempo seringalista, a pessoa fazia 2.000kgs, o seringueiro. Então, isso não existe. São 800kgs, tem que ser limitado. Eu estou sendo repetitivo, me perdoem.

Mas eu acredito... Eu quero que levem a situação, que seja levada a situação do seringueiro... Nós queríamos ao menos que valesse o plano de... É tão pouca coisa, mas nós queríamos que ao menos valesse isso. Nem o que está no plano de utilização... Nós não podemos explorar nossa área, em que estão os 20%! Senador, vocês sabem mais do que tudo. O Senador está aí, mas está tudo em discurso já... Já se sabe o que acontece aqui na nossa Amazônia.

Então, o plano de utilização que nós queríamos é de criar o gado, criar o porco, utilizar a madeira para o nosso uso. Então, eu não posso mandar nem no que é meu. Ajudar a criar reserva para os nossos filhos, nossos netos, os companheiros. Vivo zelando da unidade ali, com respeito. Eu estou na floresta porque eu gosto, mas, pelo menos, eu quero desenhar a minha área do jeito que eu quiser - que eu possa desenhar do jeito que eu quiser. Os companheiros também, porque muitos estão aí...

Quero parabenizar o filho do saudoso Júlio, que é o Sebastião. Levanta a mão aí, Sebastião! São companheiros que me conhecem de Xapuri, essa rota de Xapuri, não é, Sebastião? Então, companheiros de Xapuri, eu parabenizo vocês. Sou da região de Xapuri, venho de lá, passando aqui por Brasileia, Epitaciolândia... Aqui, sendo prestigiado pelo Prefeito Sérgio Lopes... E aqui estou na luta.

Quero finalizar por aqui, não quero tomar muito tempo, já dei minha mensagem aqui, como extrativista.

Eu acredito que estou parabenizado e fico muito feliz de deixar minha palavra, minha marca aqui como seringueiro, mas estou descontente, por quê?

E quero aqui também deixar motivo de gratidão - vocês tenham cautela comigo -: tem muitas pessoas do ICMBio que deixaram saudade. Também não quero condenar todos.

Nessa passagem, teve muito gestor do ICMBio que deixou saudade. Mas eles disseram: "Edimar, eu estou saindo do ICMBio porque eu não concordo, não compactuo com esse modo de abordar as pessoas, os ribeirinhos e os índios. Vou sair porque sou pessoa que não faz isso. Sou pessoa do bem. Minha mãe não quer". Então, pessoas que liberavam o ramal... Eu chegava ao ICMBio, era bem recebido até junto com a Amoprev, junto com o Zé Maria Açúcar e outros gestores que passaram na Amoprev, e eles liberavam tranquilo.

O pessoal do CNPP também, foram gestores bacanas, mas eu não sei o que é que está acontecendo, de dez anos pra cá, o que é que está acontecendo, que não dão mais licença pra nada. Mudou de gestor, e, aí, cada vez mais coisas vêm se complicando. E eu quero que os senhores tomem as providências, estou aqui com as autoridades competentes que podem fazer alguma coisa para que esse Acre, essa nossa Amazônia, esses nossos extrativistas, trabalhadores e camponeses possam mudar de vida, tendo liberdade pelo menos pra trabalhar.

O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Ronaldo Ferraz, Vereador de Chapolin.

Antônio José, do seringal São Cristóvão; Dejani Lima...

Ah, agora que é o Ronaldo Ferraz?

Então, a minha assessoria aqui está falhando nos nomes.

Então, Ronaldo é agora. O outro foi o Edimar. Então, fui eu que errei sim.

Edimar, obrigado por suas palavras, irmão.

O Ronaldo Ferraz então, que é o Vereador de Chapolin.

O SR. RONALDO FERRAZ - Boa tarde a todos. Em nome do Prefeito Sérgio Lopes, eu quero cumprimentar toda a mesa.

Vou ser simples, direto e falar pouco, em cinco minutos.

Marcio, deixem-me dizer diretamente a vocês que a gente fica feliz com a presença de vocês, porque os Senadores que a gente está vendo aqui conhecem todo o nosso problema. São os Senadores da Amazônia, e isso nos deixou ainda mais felizes com a presença de vocês aqui, porque estão vendo a realidade... Já conhecem a realidade. Agora, está se passando essa realidade para quem está dentro de um gabinete, trancado lá, e não sabe como é que é a Amazônia.

Mas eu vou contar dois casos pequenos, porque a gente, às vezes, fala em casos grandes e esquece os casos pequenos.

No meu ramal, porque eu faço parte da comunidade Tabocal e também tenho propriedade no ramal de Tabocal, há quase 30 anos, e, como Vereador, sempre sou muito cobrado por isso aí, e uma das minhas cobranças foi que se fosse uma máquina pra dar uma limpada no nosso ramal, o ramal logo lá, e nós conseguimos essa máquina. E, aí, sempre tem aquelas entradinhas, 100m, 200m, 300m... Chegamos a uma parte da reserva, meu irmão... Trezentos metros, o carro chega lá, mas tinha umas quatro árvores, quatro árvores, que não davam pro carro da energia chegar, pra botar energia pro rapaz. Sabe o que é que fizeram? O ICMBio foi lá e disse que não botava. Chamaram-me, e o rapaz disse... E eu pego e falo: "Fui, procurei, o pessoal do ICMBio. Sabe o que é que eles fizeram? Disseram que não. E, além de dizer que não, foram lá, onde a máquina estava, dizer: "Se você derrubar um pau desse - um -, nós vamos tomar a máquina e vamos tocar fogo".

Claro que, evidentemente, eu disse: "Não. Não vá fazer isso, porque, se tomar uma máquina que é pública, que era da prefeitura, o que é que acontece?

Vai fazer falta pra muitos e muitos outros serviços. Então, eu preferi que não fizesse. E está lá: não tem luz até hoje; para o rapaz passar luz, vai passar por quase... quase uns 1,5 mil metros por onde tem que se fazer, por causa de quatro árvores que não são nem mais grossas do que eu. Se fosse pelo menos uma coisa bonita, umas árvores grossas, era legal.

E às vezes eu pergunto para o pessoal: "Meu irmão, como é que dá para se viver dentro da reserva? Você não pode destocar, você não consegue um trator, você não consegue uma máquina". Porque ninguém em Xapuri - estou falando de Xapuri -, nem os particulares, querem alugar uma máquina para ir lá destocar para você ou fazer 10m de ramal. Eles não querem ir, porque têm medo de perder a máquina deles. Então, é isso.

Uma outra coisa: vou falar também do ramal Tabocal. Falou-se aqui das crianças que vêm pra aula. Eu estou lá vendo o pessoal caminhar quase 2km à pé, crianças, passando em frente à minha residência, no horário de meio-dia, pra chegar à escola lá à 1h da tarde. O Sérgio Lopes conhece a escola lá, que faz divisa com Xapuri. Já esteve lá, já fez reuniões lá o Sérgio Lopes.

Sérgio, aquelas crianças, por causa de botar um pau - um pau - que tenha oco para passar ali com uma moto ou passar um carrinho, ou um carro ir buscar, não autorizaram a máquina nem a atravessar o ramal. Quer dizer, aí você fica olhando essas coisas, porque você não consegue uma licença para botar um pau onde no inverno a água adensa. Aí, fica aquele socavão, cavando, e você tem que passar à pé ou de cavalo, está certo?

Então, é por isso que eu digo: se você não pode... se está vindo da reserva - não pode queimar; se queimar, tu vais preso, certo? Aí, qual é a outra saída que nós temos? Temos que destocar. Cadê o trator? Cadê a máquina? Quem é que dá autorização para ir um trator na tua terra? Tu vais viver de quê, meu irmão? Da ilegalidade?

Vou contar um exemplo. Um vizinho meu lá... O ICMBio passou lá à pé, para uma área bem distante, quando passou lá, olhou e viu: "Curral bonito o do rapaz, hein!". O cara não estava nem em casa. "Rapaz, de quem é esse curral? O cara tá bem, né, aqui? Olha lá o curral!" Mas não tinha gado ainda, não é? O que é que aconteceu? Não encontraram ninguém em casa, vieram embora. Não passou dois meses, voltaram lá e notificaram o cara para sair da terra, certo? Aí, corre atrás da gente, aí a gente liga para o Senador, liga para o Senador Marcio Bittar, liga para o Senador Petecão...

Que nem tem o Gutierrez aqui, que já foi eu acho que em Brasília já umas quatro, cinco vezes para resolver problema; deve ter umas dez ou quinze multas. Agora, mandaram tirar o gado dele da reserva, porque ele mora dentro da reserva antes de funcionar a reserva. Por quê? Porque era do pai dele, o pai dele faleceu, que era um policial, e ele herdou a terra e hoje não pode fazer... Só tem... Só diz: "a terra é minha". Não pode derrubar um pau, não pode ter uma vaca para tirar um leite, e tem um monte de multa lá.

Então, assim... A situação, Senadores, é mais grave do que aquilo que a gente imagina, para nós que estamos aqui dentro vendo a velocidade que está para gente se mudar de dentro da reserva. Graças a Deus, a minha área não é dentro da reserva - não, eu fico -, mas trabalho muito dentro dessa reserva, tenho parentes que moram dentro dessa reserva e vejo como é que fica essa situação.

Porque o Prefeito mesmo, o Sérgio Lopes... Nós tentamos montar uma parceria com o Prefeito de Xapuri pra abrir alguns ramais, e não deu condições, não é, Sérgio? Por quê? Porque ninguém consegue autorização pra beneficiar quem está lá dentro.

Era só isso que eu tinha a dizer.

O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado. Obrigado, Vereador.

Antonio José, do Seringal São Cristóvão.

O SR. ANTONIO JOSÉ SERINGAL (Para expor.) - Quero saudar a todos aqui, dar um boa tarde a todos, a todo mundo que vem lá do meu projeto.

Eu quero também aqui apresentar alguns moradores da Maloca, dali de Xapuri, que estão presentes aqui.

E eu vou falar pouco, porque, se fosse pra mim falar... Tive até uma conversa com o Prefeito Sérgio Lopes. Quero saudá-lo e saudar todos nesse Senado em nome do Marcio Bittar - sou fã dele, sigo nas redes sociais e conheço o seu trabalho.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Obrigado.

O SR. ANTONIO JOSÉ SERINGAL - E também quero saudar a todos os Vereadores, em nome do Vereador Leonir, que é quadro do nosso Município de Brasileia, e todos se sintam saudados.

Eu estive conversando com o Prefeito daqui de Epitaciolândia hoje cedo, mostrando minha mão calejada pra ele e falando que, quando eu tinha seis anos de idade, a minha mãe me olhava carpindo uma roça e falava: "Meu filho caçula já tá homem". E, pra mim, era um ato de heroísmo porque eu estava ali trabalhando pra ajudar a minha família, e hoje sou tratado como bandido.

Um ato que eu quero falar aqui a todos: eu acho, na minha visão - eu vi alguns amigos falando que nós não queremos acabar com a reserva -, na minha visão, é preciso fazer um levantamento ambiental na nossa região, porque tem área que não tem característica de reserva. Eu conheço, levo os senhores. Vê se lá tem como viver do látex, vê se lá tem como viver da castanha. Eu acredito que nós precisamos mudar nossa visão. Tem canto aqui que não dá 10km da beira da BR pra Reserva Chico Mendes, onde lá é usado pra produção de gado, onde lá o pessoal produzia, quando podia produzir. Eu mesmo, na minha propriedade, este ano, não fiz nada. Eu não pude plantar um caroço de milho. Pensei em levar um trator pra gradear lá, mas ninguém vai. Tem uma associação do Projeto Pão de Açúcar lá próximo, lá onde a minha mãe tem a terrinha dela lá, 34ha, onde eu me criei, onde eu consegui algumas coisinhas com muita luta.

E eu quero falar pra vocês, senhores, que nós vivemos à mercê da sorte.

Nós temos um grupo aqui, o Unidos pela Terra - no qual o Prefeito Sérgio Lopes está lá, o Vereador Leonir, alguns demais daqui, Gutierrez também está neste grupo -, no qual nós vemos pessoas sendo expulsas das suas propriedades, colocando gado na estrada aí, nos corredores, à mercê da sorte. E tudo que ele tem, tem pessoas que ainda dizem: "Ah, mas ele é fazendeiro". Tem 30 vaquinhas. E, se ele tem mil, ele trabalhou para ter.

Eu quero falar pra os senhores que estão aqui presentes... Eu costumo até falar... O amigo aqui é de Rondônia, não conheço cidade de Rondônia, mas eu vejo que lá os rondonienses são mais unidos do que os acrianos. E, quando eles falam "vamos pra rua", eles vão mesmo, eles são unidos.

E eu quero falar pra vocês que - eu sei que estou tomando muito espaço, vou já encerrar minha fala - eu falo por mim, eu já estou no meu limite. A gente vê aí, em alguns grupos aí - não é? -, temos visto numa vilazinha aí, que foi onde um policial atirou na barriga de um cidadão. Eu vou dizer pra os senhores, eu posso ir pra uma manifestação, porque nós somos acrianos, nós somos da paz, mas eu colocar minha barriga em boca de fuzil? Não ponho, não; eu não ponho. Eu acredito que nós devemos lutar de igual para igual. Porque o "seu fulano" é policial, ele é mandado, mas ele não é mandado para atirar em barriga de ninguém. Eu acredito que nós devemos brigar... Nós estamos pedindo o apoio de vocês. Eu estou no meu limite. Eu peço a Deus nunca chegar na minha propriedade, como já aconteceu em vários lugares, as pessoas cortarem a cerca, cortarem curral... Novinho, o curral novinho, entendeu? Foi tirado de árvore seca, e o cara mostrar... Mas foi cortado.

Que Deus abençoe vocês! Eu acredito que vocês estão do nosso lado, e eu sei que vocês não iam vir de lá de Brasília pra não dar... só pra fazer mídia. Eu sei que vocês... Conheço o trabalho do nosso Senador aqui do Acre e estou conhecendo vocês, e eu acredito em vocês. E a nossa solução é vocês.

O SR. ALCEMIR TEODÓZIO FERNANDES (Para depor.) - Boa tarde a todos. Eu sou aqui o Vereador Alcemir, ali de Xapuri. Quero aqui agradecer, em nome da mesa, ao Senador Marcio Bittar: muito obrigado, Senador. Eu sei que essa sua luta não é de agora, já faz tempo, muitos anos.

E eu estou aqui porque somos representantes do povo e somos pequenos. Porque nós... Digamos que o Vereador é o para-choque - que às vezes nós recebemos que políticos não fazem nada, que ninguém está nem aí -, e por isso estou aqui também para falar do nosso sentimento.

É outro absurdo!

Morreu, agora esses tempos, um senhor de 76 anos, que saiu com ar de louco. Por tanta multa, por tantas pressões, ele pegou depressão, foi bater no hospital em Rio Branco. Chegou lá, fugiu da família e apareceu morto à beira do Rio Acre. Isso é um absurdo! Se nós não tomarmos a dor do próximo, quem é que vai tomar?

A Bíblia diz que Deus falou a Abraão: "Abraão, sai da tua parentela e te darei uma terra por herança". A terra é do povo!

O Gutierrez, como foi citado ali, está a 17km da cidade de Xapuri. Se você for lá, não existe mais mata. Ele não pode plantar uma melancia para sobreviver, ele não pode arar a sua terra porque essa lei que veio... Ele já morava há 30, 40, 50 anos. Ninguém está falando de pessoas que chegaram e que estão com cinco anos na terra, não! São 50 anos nessa terra, Senadores. Isso é um absurdo!

E tem tantas coisas que a gente vai se indignando. Não tem como a gente aceitar esse absurdo porque nós sabemos que uma terra com 17...

Cinco por cento ultrapassados só - só 5%! Como é que nós vamos receber retaliações de outros estados que foram irresponsáveis? Que multem o irresponsável. Agora, que deixem as pessoas trabalharem de forma legal.

E outra coisa: queimam a motosserra, queimam arame, tocam fogo em tudo. Como que a pessoa trabalhou... "Meu amigo, está aqui a sua multa, refloreste a sua terra, pegue as suas coisas e leve", porque o cara trabalhou. Agora, o cara pegar a motosserra e fazer esse absurdo que vocês estão vendo aí, cortando a madeira... E eu disse assim para os caras do ICMBio: "Por que é que vocês não cortaram as pontes 'tudinho' em que vocês passaram daqui para lá? Porque todas essas pontes são de madeira de castanheira".

Então, queridos Senadores, eu sei que vocês não vieram aqui para brincar. Levem o sentimento desse povo acriano e de todos os estados que estão sofrendo e lutem por essa causa, porque eu acredito em dias melhores.

O SR. DEJANE LIMA DA SILVA (Para expor.) - Gente, boa tarde a todos. Eu sou o Dejane, sou o Presidente da Associação Wilson Pinheiro III da Reserva Extrativista Chico Mendes.

Eu venho trazendo nas costas uma dor de todos...

O SR. DEJANE LIMA DA SILVA - ... de todos os que ali habitam, porque são trabalhadores, pessoas dignas, que vivem do suor do seu rosto, porque pra mim suor é sangue, é termos de... é coisa que agrada Deus, é trabalhar, viver... A Bíblia diz assim: "Feliz daquele que vive do paiol da Terra". O paiol da Terra é o quê? Aquele que planta o arroz, o feijão, que planta o alimento para os seus filhos.

Que nem o rapaz falou aqui, o Vereador, nós temos um caso aqui no ramal do 19, no Pega Fogo, onde o senhor fez um curral. Gastou o que não tinha, fez o curral. O ICMBio foi lá e cortou tudo, pedacinho por pedacinho. E a gente fica indignado. Mas eu acredito que esses homens que vieram aqui representar a comunidade da reserva não estão aqui de brincadeira; eles estão aqui porque estão sentindo a mesma dor que nós estamos sentindo.

Aí a gente se pergunta: o ICMBio diz que nós temos direito a 30 cabeças de gado na reserva - 30 cabeças de gado. Se nós temos direito a 30 cabeças de gado, nós temos direito à legalidade; e quantos de nós vamos lá no ICMBio para pedir uma declaração para ir lá no Idaf, para fazer o cadastro do gado, e eles não dão? Todos somos negados.

Se existe a lei de que se pode criar 30 cabeças de gado, por que não existe a lei de nós legalizarmos esse gado? E se existe a lei de nós criarmos 30 cabeças de gado, por que não nós termos um curralzinho na nossa propriedade? Se nós não temos direito de ter o gado... Se nós temos o direito de ter o gado e não temos direito de ter o curral, para que nós temos direito ao gado? Porque eu acredito que, se a lei existe, ela tem que ser cumprida.

Porque... Tem uma vizinha minha lá em casa, a D. Divina. Nela foi colocada metralhadora, na cara dela, para ela descobrir algo que não vem ao caso, que não era da propriedade dela, era do vizinho, que estava fazendo o que não é legal. Aí eles chegaram, invadiram a casa dela, entraram sem ordem, botaram metralhadora na cara dela para que ela fosse, ajoelhada... mandaram que ela se ajoelhasse para poder falar o que não podia falar, porque não era na propriedade dela, entendeu?

E hoje eu falo para os nossos Senadores: gente, nós estamos vivendo sufocados. São poucas pessoas que sabem, mas de muitas pessoas já tiraram a vida por causa dessas pessoas que estão sendo sufocadas, entendeu?

Eu, como Presidente da associação, eu sempre falo. "Ah, nós temos o direito..." Temos, mas, se vocês têm uma máquina para ir lá, vocês vão lá fazer uma destoca de terra? Não vão, porque não pode. Você vai ao ICMBio... Eles até dão uma licençazinha, que nem eu cheguei e conversei com um rapaz lá, e ele falou: "Não, nós damos uma licença para 1ha de mata e 1ha de capoeira, só que nós não damos licença para fogo. Não pode queimar". E nós vamos fazer o quê? A gente vai derrubar 1ha de mata e vai plantar como, se não pode queimar?

E outra... Que nem essas ONGs, que são milionárias... Vem dinheiro para eles. Por que é que eles não entram no bom senso, vão, visitam as comunidades, veem quantas pessoas tem na comunidade, na reserva, e fazem uma proposta? Porque eu tenho certeza de que hoje, se o Governo Federal dissesse assim: "gente, nós vamos ter um salário 'x' para cada um dos produtores da reserva, só para manterem o que têm", todos aceitariam, se fosse um salário digno, para manter os filhos na escola, para manter o filho na faculdade, para manter uma alimentação, uma medicação.

Que nem a senhora falou ali, olha... Eu conheço a propriedade, mais de 100km de ramal, o filho deficiente... E a lei diz que é obrigatório nós mantermos os nossos filhos na sala de aula. Não é obrigatório? E por que que é que eles não são obrigados a manter o ramal ou a manter a escola perto da nossa comunidade?

Nós tínhamos escola no meio da nossa comunidade. Lá, uns bacanas vieram lá por trás e fizeram assinar uns papéis sem ler, foram tiradas todas as escolas e fizeram a nucleada. Foram feitas três nucleadas aqui no Município de Brasileia - três -, que é a do 68, a do 26 e a do 19.

Criança sai de casa 4h da madrugada, no pau de arara. Muitas das vezes o pai que tem um transporte, que tem uma moto, quando chove, ele se desloca da sua casa para vir encontrar os seus filhos, que estão aí a 20, 30km longe de casa. E aqueles que não têm o transporte? Como é que os filhos vão chegar nas suas casas de volta? E, no final do ano, é obrigado passarem - é obrigado passarem.

Enquanto eles hoje gastam com... Vamos supor que tem 30 carros que puxam alunos - é R$10, R$12 mil cada caminhonete -, será que não dava de eles manterem a escola na comunidade? Dava de manter, não é? Dava de manter.

Porque eles só vieram para desgraçar a vida de todo mundo, porque com eles não existe diálogo, não. Não existe aquele negócio de conversar. Eles já chegam batendo, já chegam cortando, queimando. E dizem que nós estamos fazendo crime ambiental se nós derrubamos 1ha de mata lá. E dizem que a gente está fazendo crime ambiental. Quando eles chegam na nossa propriedade e queimam o nosso curral, queimam a nossa motosserra, queimam a nossa casa, queimam tudo, isso é o quê? Isso é um crime ambiental será? Por eles serem a lei, eles deveriam falar e explicar realmente como pode ser feito, mas não fazer um crime ambiental maior do que o que foi feito.

O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Nós estamos caminhando para o final.

Quero agradecer a todos que aqui estiveram, que vieram depor, pela indignação, pelos depoimentos.

Nós estamos autorizados por Deus a viver e a termos direitos. Essas riquezas naturais que esses estrangeiros tanto querem e pelas quais as ONGs aqui nos oprimem não foram colocadas pelo homem, não são dádivas do homem, são dádivas de Deus. Foi Deus quem nos deu as riquezas naturais, e nós temos direito a elas.

Nesse encerramento, com agradecimento aos Vereadores e ao Prefeito pelo acolhimento e pelos depoimentos; ao Marcio Bittar, que é o responsável direto por estarmos aqui; ao Styvenson; ao Jaime; a todos nós, Vereadores, quero, ao agradecer, dizer: nós, Senadores da República, temos o dever moral de estar ao lado de vocês.

É um leão para vocês e é um gatinho de madame para o narcotráfico. São covardes, que não respeitam mulheres, donas de casa, que não respeitam vocês.

Nós não podemos sair daqui satisfeitos. Nós cumprimos com o nosso dever de ouvir. Não estamos satisfeitos, pelo que ouvimos, mas estamos cientes - não é Styvenson? Não é Marcio? Não é Jaime? - da nossa missão, do nosso compromisso. Cada vez mais esse fardo pesa sobre os nossos ombros, mas, na medida em que aumenta o peso, aumenta também a nossa responsabilidade e a certeza de que nós estamos corretos ao abrir essa caixa-preta, ao mostrar para o Brasil que o dinheiro estrangeiro ditou as normas.

Nós estamos diante de um leão que não passa, assim, de um gatinho e nós vamos combatê-lo.

E é em nome dessa liberdade que nós vamos nos despedir de vocês.

Nada mais a decidir, esta sessão está encerrada por hoje, porque ela continua lá em Brasília.