O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Senhoras e senhores, muito bom dia. Sejam todos bem-vindos, bem-vindas à Assembleia Legislativa do Estado do Acre. Hoje, em especial, realizamos uma reunião da CPI das ONGs do Senado aqui no Plenário do Poder Legislativo acriano. Pedimos a todos que se sentem, se acomodem para que nós possamos dar início a esta reunião.

Com muita honra, convidamos para compor a mesa o Exmo. Sr. Deputado Luiz Gonzaga, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Senhoras e senhores, podem sentar-se.

Gostaríamos de registrar entre as presenças aqui o Deputado Estadual Eduardo Ribeiro, Deputado Arlenilson Cunha, Deputado Afonso Fernandes, Deputado Marcus Cavalcante, Deputado Tanizio Sá, Deputada Antonia Sales, Deputado Pedro Longo, Deputado Adailton Cruz e Deputado Gene Diniz.

Temos também aqui a presença do Sr. Moisés Diniz, da Fapac; João Paulo, Presidente em exercício da Fieac; Walter Lúcio Campelo; da equipe de TV do Senado e da TV Aleac e todos os demais jornalistas.

Com a palavra, o Exmo. Sr. Deputado Luiz Gonzaga, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, que fará a abertura simbólica desta reunião, dando seguimento para a CPI das ONGs do Senado.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Gonzaga. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos.

Queremos cumprimentar o nosso Senador Plínio Valério, Presidente da CPI das ONGs; o Senador Marcio Bittar, que é o Relator da CPI; o Senador Jaime; o Senador Alan Rick, nosso amigo aqui do Estado do Acre, juntamente com o nosso Senador Marcio Bittar, que tão bem nos representa no Senado da República, juntamente com o Senador Sérgio Petecão, que não está aqui; e o Senador Styvenson Valentim, que é acriano, do nosso estado, nasceu aqui na nossa capital Rio Branco. É uma honra muito grande receber todos vocês aqui no nosso estado.

Quero cumprimentar o nosso Prefeito Tião Bocalom, os nossos Deputados Estaduais que estão aqui presentes, o que já foi mencionado, os nomes...

O SR. PRESIDENTE (Luiz Gonzaga) - Senhoras e senhores, autoridades presentes, populares da galeria e demais convidados, é com muita honra e alegria que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre recebe hoje essa Comissão do Senado Federal, Senado que tem sido um parceiro, Senador Marcio Bittar, desta Casa, principalmente dando apoio à nossa Escola do Legislativo, e que hoje está aqui presente nesta Comissão para tratar algo tão importante, que, com certeza, vem ajudar e muito o nosso Estado do Acre, porque nós temos obras importantes no nosso estado que inclusive estão sendo embargadas, como a ponte de Rodrigues Alves e a nossa estrada de Cruzeiro do Sul a Pucallpa, que é essencial não só para o Estado do Acre, mas para muitos estados da Amazônia e do Centro-Oeste do nosso país.

Nós temos ali em Cruzeiro do Sul o Parque Nacional da Serra do Divisor, onde as famílias foram desapropriadas, e até hoje não pagaram um centavo sequer para pelo menos indenizar a propriedade daquelas famílias, simplesmente muitos abandonaram porque não podiam fazer nada. Nós temos aqui o caso também da Reserva Chico Mendes, então, com certeza, esta CPI trará um resultado importante para o Estado do Acre.

Passo a direção dos trabalhos ao Senador Plínio Valério, do Estado do Amazonas.

O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Primeiro, agradecer a todos pela presença, ao Presidente, Deputado Luiz Gonzaga, saudando todos os Deputados e todos que aqui estão. A presença de vocês é um sinal de que nós devemos seguir adiante. Eu entendo a presença dos senhores e das senhoras como incentivo ao que nós estamos fazendo pelo bem da nação.

A CPI das ONGs foi instalada para abrir a caixa-preta das ONGs. Lá fora, talvez, no Sul e no Sudeste, ONG signifique coisa boa, mas para nós amazonenses, acrianos, rondonienses, amapaenses, a gente sabe o que isso significa.

Natural das barrancas do Juruá, eu sou de Eirunepé, nasci ali na beira do Juruá, sou de Eirunepé, conheço muita coisa, já vi muita coisa, mas ontem nós ficamos com o coração partido lá na Reserva Chico Mendes.

Eu quero adiantar aos senhores que nós vamos ao Ministério Público Federal ainda até quarta-feira levar a denúncia e pedir providências. Não tem como a gente, como cidadão, como marido, como pai de família, ouvir o relato de que botaram fuzil na cabeça de uma mulher, de que deram tapa em pai de família, de que destruíram pontes passando em cima dos igarapés, de que não se pode plantar, nem colher, nem vender nada. Isto não nos assusta. Mais do que indignados, nos deixou entristecidos.

Então, a obrigação nossa... Já conversei com o Styvenson, com o Jaime, com o Marcio e agora com o Alan. A gente não vai poder esperar o final. No final, claro, o Marcio vai apresentar tudo isso, mas nós vamos tomar providências. Não pode continuar assim. Eu não teria como chegar em casa e enfrentar minha mulher e minhas filhas se não tomar uma providência. É uma coisa muito, muito, muito humilhante. Para quem não esteve lá, mora aqui e não esteve lá, é uma coisa de estarrecer. Uma mulher, mãe de família, chorar e dizer que tudo o que ela quer da vida é que o filho estude. Lá, eles não podem sair. Se tem um doente, é naquele esquema dos seringais de antigamente, dos nossos antepassados, dos coronéis de barranco: saem na rede, carregados na rede, revezando de duas em duas pessoas.

Então, nós vamos, sim, tomar providências nesse sentido. E vocês estão aqui para nos dizer que a gente tem que seguir adiante.

Para se ter uma ideia, das ONGs que estamos investigando, cinco foram depor. Essas cinco - eu vou erguer a mão -, só cinco já arrecadaram R$2,1 bilhões. Só cinco. A gente deve levar oito ou dez, porque é muita coisa, e a gente tem que se concentrar naquilo que a gente quer, que é abrir a caixa-preta, e o Brasil vai decidir se quer continuar achando que eles são os mocinhos ou se eles são os vilões.

Passaram para nós, com essa narrativa, absurda, paga, sustentada por dinheiro, essa narrativa de que nós - vocês também, acrianos; não só eu, amazonense -, nós somos os vilões da história, que não sabemos cuidar da Amazônia, que a gente não cuida do nosso povo. Aí, pegam a reserva extrativista...

Vou dar um exemplo. Estivemos já com reserva indígena. Lá fora, tudo é bonito. A reserva extrativista, "eles estão vivendo da seringa, produzem a seringa"... Balela, mentira, hipocrisia, cretinice! E nós vamos mostrar isso para o resto do Brasil.

Havendo número regimental, declaro aberta a 21ª Reunião da Comissão criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 292, de 2023, para investigar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs e OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023.

A presente reunião tem o objetivo de ouvir lideranças e autoridades locais a respeito da interferência de organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público na região, especialmente em relação à obra da BR-364, conforme o Requerimento nº 106, de 2023.

Isso aqui é um grande exemplo do mal que as ONGs nos causam: impedir que o estudo seja feito. Eles antecipam o problema. Como eu ouvi ontem na reserva, até para viver tem que pedir autorização do ICMBio. Não pode mais continuar isso.

O Marcio, que é o nosso Relator, o Alan, que é o nosso Senador, que chegou agora, brilhante Senador, e o Marcio, há cinco anos, não é Relator à toa.

Eu quero pedir a permissão do Jaime, do nosso Senador Jaime, que é o nosso Vice-Presidente, quero pedir a permissão do Styvenson pra passar o comando desta reunião ao Senador Marcio Bittar e ao Senador Alan Rick, como sentido, como transformação do nosso respeito que temos por eles, porque são dois lutadores pelo Acre, assim como também o é o Senador Petecão, mas os dois aqui presentes. Então, como respeito que eu tenho pelos dois - e eles são responsáveis por estarmos aqui -, eu passo o comando, Marcio, da Presidência a você e a Vice-Presidência ao Alan Rick.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Bom dia a todos.

É um prazer grande estar aqui.

Quero agradecer ao Luiz Gonzaga, amigo, Presidente da Assembleia Legislativa, e estendo a todos os colegas do Parlamento estadual que aqui estão. Muito obrigado pela presença. Meu querido amigo, parceiro, Alan Rick, meu coordenador da bancada federal, faz um excelente trabalho. Sinto-me muito bem representado por você coordenando a nossa bancada em Brasília, atrás de projetos, e, aliás, no contato com prefeituras e com o Governo do estado pra tentar fazer até mais do que o que seria normal pra que a gente não perca recurso, não perca dinheiro. Todos estão sabendo que, se nós não conseguirmos uma prorrogação da cláusula suspensiva, o Acre perde, some, desaparece, no final de novembro, meio bilhão de reais. Imediatamente, quando me ligaram da imprensa perguntando, eu disse: "O Alan já tomou providência, já escreveu o documento, já falou com o Líder, já falou com o Presidente do Senado, nós dois juntos falamos com Davi Alcolumbre, já mandou o documento pra Casa Civil". Vamos tentar tudo, estamos tentando pra que haja a prorrogação, dando mais um prazo às prefeituras e ao Governo do estado pra apresentar o projeto e ter tempo para que eles sejam aprovados.

Então, é um prazer estar aqui.

Quero agradecer ao Jaime, colega de Rondônia, nosso estado vizinho, Vice-Presidente da Comissão. Muito obrigado por estar nessa caravana, nessa agenda juntos. Senador Styvenson, que é acriano de nascimento, hoje é Senador da República pelo Rio Grande do Norte. Cumprimento o Bocalom, Prefeito da capital, e, em nome dele, cumprimento a todos os demais políticos que aqui estão.

O objetivo é, de fato, ouvi-los, aqui, Plínio, Jaime, Styvenson. Aqui nós temos pessoas que vieram lá de Cruzeiro do Sul pra cá, o Presidente da associação comercial, que participou de todo o movimento discutindo a questão da continuidade da BR-364, de Cruzeiro do Sul a Pucallpa, no Peru, que são 200km. O Exército Brasileiro, quando desenhou a 364, ela nunca foi desenhada pra acabar em Cruzeiro do Sul, ela sempre foi desenhada pra dar uma outra opção a nós acrianos, brasileiros, pra sair no Peru, pra sair no Pacífico.

Nós temos aqui um Deputado Estadual, que deve usar a palavra pra falar de uma iniciativa desse Poder em que ele está trabalhando e que tem a ver com o nosso assunto, uma ideia de uma lei estadual que possa colocar algum limite também na atuação das ONGs, aqui no Acre.

Enfim, temos aqui Valterlucio Campelo, meu amigo, intelectual, escritor, que também é agrônomo, representa também o setor e vai poder usar a palavra; outros Parlamentares; Deputado Estadual; representante da federação da indústria. Então, nós vamos ter condições de ouvir um bom balanço.

Mas eu queria, nessa abertura, ao cumprimentar todos, dizer que a conta não fecha, o que nos chama a atenção. E essa possibilidade de falar ao Brasil o que é a Amazônia brasileira, do lado de quem vive aqui, de quem mora aqui, quem nos deu essa oportunidade foi esse amazonense que está aqui ao meu lado.

Portanto, nunca é demais agradecer, cumprimentar e parabenizar o Senador Plínio, que passou quatro anos e meio lutando, diuturnamente, sem desistir, com persistência e foco, até que tanta persistência fez com que, depois de quatro anos e meio, nós tivéssemos esta CPI criada.

O que acontece é um verdadeiro absurdo. Nós estamos andando na Amazônia e, ontem, aqui no Acre, o objetivo era ouvir e ver a realidade de uma reserva extrativista. Ontem, eu vi um homem, de 2m de altura, policial, acostumado a enfrentar bandido, marginal, encher os olhos de lágrima. Ontem, eu vi o Styvenson, com os olhos cheios de lágrima, escutando o que nós escutamos.

Eu, que sou daqui; nós que conhecemos... Mesmo assim, quando você ouve, Luiz, o que nós ouvimos e vimos ontem, não tem quem não fique indignado. Os moradores da Reserva Chico Mendes, homens e mulheres, se sentem perseguidos, enganados, ludibriados e desesperançosos.

Confesso que algumas coisas nem eu sabia. Como é que a prefeitura do município, para fazer uma escola, tem que esperar pelo ICMBio, para dar licença? Para abrir um ramal - vai começar a chover de novo, daqui a pouco, mais uma vez, e quem estiver doente vai ter que sair numa rede -, a prefeitura, para raspar um ramal, tem que pedir a autorização, uma licença do ICMBio.

A energia, há mais de dez anos que não se revalida o cadastro da reserva. Tem pessoas que estão lá dentro que, por não estarem no cadastro, não podem receber energia elétrica. A Energisa, para entrar lá dentro, para levar luz para os moradores, apenas 20% têm, também precisa pedir licença, autorização, para o ICMBio.

Nós vimos relatos da ação do ICMBio, com a Polícia Federal, derrubando pontes feitas pelos próprios moradores. E aí cabe uma reflexão que eu já fiz há décadas, meu querido amigo Jaime. Se a vida na reserva extrativista é tão boa, porque nenhum parente daqueles que comandam a ONG está lá? Um, sequer?

A Ministra Marina Silva, que hoje, mais uma vez, comanda a pasta do meio ambiente do Brasil, nem no Acre ela mora mais. Ela, que, junto com tantas pessoas do grupo dela, acusavam pessoas, assim como eu, que não nasceram no Acre, chamava de aventureiros, que só vinham no Acre em época de campanha etc., foi embora.

Eu perguntava para pessoas de ONGs que nós estamos recebendo - seja honesto -, quando eles falam do ecoturismo...

Mas pergunte a eles se eles, se os membros das ONGs deles, se os parentes deles vêm fazer turismo aqui. Você tem ido lá, a Feijó? Não. Sabe aonde é que eles vão? Vão para as praias do Nordeste e para a Europa.

Essa conta, então, não fecha. São bilhões que eles recebem, como disse o Plínio, mais de R$2 bilhões em cinco ONGs. Aquela ONG que é ligada à Marina, ela recebe cerca de R$26 milhões por ano.

E o que é que o amazônida ganhou até agora? Nós ficamos mais pobres. E contra dados não tem como você contestar. Nós temos 28 milhões de brasileiros na Amazônia; 16 milhões, para sobreviver, dependem de Bolsa Família. O que é que ganhamos com isso?

E o pior ainda é que essas ONGs fazem o papel de entregar para o estrangeiro a nossa riqueza, porque são países ricos, como Alemanha, Canadá, Estados Unidos, Grã-Bretanha, Noruega, que financiam essas ONGs.

Agora, por exemplo, eu não sei como é que a Ministra Marina e o Presidente da República não têm vergonha de celebrar um convênio com a Alemanha de R$100 milhões. Isso não é nada! Isso não é nada para a Amazônia, mas é com esse dinheiro que eles compram as riquezas da Amazônia. Quem é que abre mão?

Aí uma ONG que atua muito no estado natal do Plínio - uma ONG - está recebendo da Alemanha 78 milhões, fundação de amparo sustentável Amazônia... sempre tem o nome de Amazônia.

Essas ONGs estão a serviço dos países que continuam querendo controlar populações e controlar recursos naturais. Qual é a pessoa, qual é o país que, tendo, debaixo dos seus pés, cartões da Mega-Sena acumulados, premiados, como nós temos: ouro, petróleo, gás, diamante, nióbio, potássio... Você abre mão de explorar isso? Você abre mão de explorar essa riqueza?

E, em troca disso... Eu pergunto para eles na CPI: vocês não ficam envergonhados de oferecer uma Bolsa Família de R$50? Vocês exigem que o índio não utilize o subsolo, que nós, amazônidas, não exploremos o subsolo, que é bilionário, e oferecem uma Bolsa Floresta de R$50? Agora, a Ministra está dizendo que vai buscar, quem sabe, uma Bolsa Floresta de R$200... Isso é uma humilhação, Pedro! Isso é uma vergonha! Você abre mão da riqueza que está aqui, debaixo do nosso pé, para algumas pessoas receberem até R$200? Os índios que nós vimos no Amazonas demoram às vezes três meses para ir buscar o Bolsa Família. Por quê? Porque, se buscar todo mês, meu Senador, não paga a gasolina. Então, eles têm que acumular.

E hoje, o objeto foco desta sessão - vocês perceberam, isso aqui é uma coisa oficial, está sendo transmitida pela TV Senado, é uma sessão da CPI, a segunda, uma ontem e outra hoje -, o foco de hoje... É claro que ninguém vai colocar freio na fala de ninguém, mas qual é o foco desta audiência de hoje?

É a ação de ONGs que recebem dinheiro de fora, e, com todo o respeito que o Ministério Público Federal tem e merece ter, ele não foi eleito, ele não está como alguém que deve decidir política pública, mas ele está decidindo. No nosso caso do Acre, não valem os Prefeitos, não valem os Vereadores, não valem os Deputados desta Casa, não vale a bancada federal, não vale o Governador.

Todos nós sabemos a importância, Luiz, de a BR-364 continuar, de a nossa ponte... E quatro ONGs, uma delas ajudada pelo Governo do estado, a SOS Amazônia, com R$4 milhões, entram na Justiça, e o Ministério Público manda paralisar - não é nem a obra, porque ela não existe - a licitação, Alan, do projeto executivo, que eu, como Relator, arrumei esse recurso no Orçamento da União para fazer o projeto executivo e nem isso pode ser feito. Então, esse poder... Santa Rosa do Purus quer fazer uma estrada para ligar a BR-364 à Manoel Urbano e não pode, está proibida; Thaumaturgo, que está isolada, precisa se ligar - Thaumaturgo-Porto Walter, Porto Walter-Cruzeiro do Sul - e está proibida. Como é que você trabalha se não tem estrada?

Então, hoje o foco é essa ação de ONGs com o Ministério Público paralisando obras no Brasil inteiro, inclusive, aqui no nosso estado. Então, o objetivo da CPI é mostrar ao Brasil essa realidade que poucos conhecem - falam muito e conhecem pouco - e chegar a um relatório final, em parceria com meus colegas, com o Presidente da CPI, com os colegas da CPI, mas chegar a um relatório final que possa convergir para alguns projetos legislativos que devolvam a soberania perdida sobre a Amazônia e que permita que os índios, querendo, explorem o subsolo da sua terra, porque hoje eles são proibidos. Eles também se sentem, assim como os moradores da Reserva Chico Mendes, se sentem enganados. E é isso que a gente ouve de tantos que já foram à CPI e daqueles que a gente foi encontrar e ainda vamos encontrar agora mais comunidades indígenas no Mato Grosso na semana que vem.

Então, que a gente convirja, ao final da CPI, num relatório que proponha um conjunto de medidas e projetos legislativos que devolva ao índio, que dê ao índio o direito de explorar o seu subsolo, que devolva à União, ao Governo central, o poder sobre o subsolo que hoje ele perdeu. O próprio atual Presidente quis tirar petróleo à 175km da costa do Amapá, e o Ibama proibiu. E é incrível, porque, na divisa do Brasil, do lado de lá, na Guiana, estão tirando reserva de petróleo que já é mais de dois terços da reserva que o Brasil fechou em 2020. Se eu não me engano, grosso modo, o Brasil fechou 2020 com 140 milhões de barris de reserva. A Guiana, logo do lado de lá, Ribeiro, fechou com 8 milhões, é mais de dois terços. E, do lado de cá, no Brasil, não pode tirar. Nós estamos lá, esse pedido, a 500km da foz do Amazonas.

Então, a gente pode e deve fazer um relatório, em que, entre outras questões, a gente convirja para um pacote de medidas legislativas que dê ao índio o direito de explorar o seu subsolo, que devolva ao Governo central o poder sobre o subsolo nacional que hoje ele não tem e que limite o poder do Ministério Público - não é tirar, mas não pode continuar dessa maneira.

O PSOL entrou na Justiça, o Ministério Público proibiu e está parada a ferrovia, a importantíssima Norte-Sul. E outras tantas obras que estão paralisadas.

Então, quero dar a oportunidade ao colega Alan, porque o nosso Presidente deu esse privilégio a mim e ao Alan, e, em seguida, o Alan abrir a palavra para as pessoas, os nossos queridos colegas que vieram também conosco, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, aqui do nosso lado, e as pessoas que foram convidadas, os Parlamentares que aqui estão.

Então, esse é o objetivo.

Muito obrigado, Plínio.

No meu estado, mais do que nunca, eu não podia deixar de fazer o reconhecimento, essa oportunidade que o Brasil está tendo de repensar...

Eu vou terminar, só dizendo, irmãos, da hipocrisia mundial. Eu não falo inglês e isso me inibia de ir para fora. Casei novamente, está aqui minha esposa, a Thais, que fala e é responsável pela agenda internacional do Mato Grosso do Sul. Então, ela já ia ao evento de Nova York, por Mato Grosso do Sul, para cuidar da agenda do Estado em Nova York, isso me animou, porque ela é tradutora e eu fui pelo Senado. E eu constatei duas convicções. A primeira, meus irmãos: nós precisamos acabar com a ilusão de que o país rico vai nos recompensar. Não vai. Eles têm as demandas deles. Por mais que para nós eles sejam milionários, todos os dias em que nós saímos para pegar o metrô, sem exceção, nós nos deparamos com três, quatro, cinco pessoas excluídas - droga, doença mental, gente de rua. Então, eles têm a demanda deles. Não vão compensar 28 milhões de brasileiros, dividindo a riqueza deles conosco.

E a outra convicção que eu constatei, meu querido amigo Afonso, é a hipocrisia. Eu assisti a uma alemã, num dos painéis, falar do mundo inteiro, menos do seu próprio país, que está queimando carvão agora e que, antes de queimar carvão, já jogava mais CO₂ no planeta, a Alemanha, que é 40 vezes menor do que o Brasil, já jogava mais CO₂ no planeta do que o Brasil inteiro. E, agora, neste ano, está aumentando, queimando carvão, porque a Rússia cortou o fornecimento de gás. Pediu licença para alguém? Não. Aceitou alguma ONG interferir no seu destino, na sua soberania nacional? Não. E eu a vejo falar e não tocou no nome do próprio país.

Eu vi, num outro painel, Alan, um orador, uma liderança importante do Canadá, lá do epicentro do fogo, que falou da preocupação ambiental com o mundo inteiro menos da com o país dele. E ninguém questiona nem a mulher da Alemanha, nem o homem do Canadá, que neste ano atingiu mais de 100 milhões de pessoas... O fogo foi tanto, a fumaça foi tanta que atravessou o oceano. Mas ninguém fala do Canadá. Lá nos Estados Unidos, no mesmo painel, eu vi o John Kerry se esquivar, feito siri ensaboado, quando foi cobrado sobre as fortunas que eles prometem para a Amazônia e que não cumprem. Saiu escorregando todo. Ele representa quem? O Joe Biden, que este ano mandou tirar mais petróleo no Canadá.

Então, nós não podemos. Eles pagam ONG aqui para se infiltrar em imprensa, em universidade, na mídia para proibir a gente de fazer, mas ele mandou fazer de novo, como fez o Barack Obama, a mesma coisa. Mandou tirar petróleo do Alasca...

O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - ... e não pediu licença a ninguém.

A Noruega, que financia o Fundo Amazônia, também, este ano, mandou tirar mais petróleo do Mar do Norte. Perguntou para alguma ONG? Pediu licença para alguma ONG? Aceitou alguém questionar sua soberania? Não.

E, por fim, a Grã-Bretanha, aquele mesmo lugar que tem o Rei Charles - não é isso? -, foi questionar o Presidente do Brasil dizendo para o Presidente do Brasil tomar cuidado com a Amazônia. Sinceramente, o Presidente do Brasil deveria virar para ele e dizer: "Cuide você da Inglaterra!". Eles não sabem, Ribeiro, o que é APP. Agora, esse país, sabe quantas licenças de petróleo novas soltou agora, o novo Governo? Cem! Cem novas licenças. E, na mesma semana em que eu estava em Nova York, assistindo a essa hipocrisia, a Inglaterra anunciou que não vai cumprir os acordos internacionais de que ela participa e que ela exige de nós, e, assim como já fez a França no passado, a Inglaterra anunciou que não vai cumprir, porque, para cumprir o acordo que ela exige de nós, precisa retrair a economia inglesa, e, segundo fala do Ministro do Interior da Inglaterra, a Inglaterra não pode ajudar o mundo à custa da pobreza, da miséria do povo inglês, mas nós podemos.

Então, irmãos, eu espero que a CPI cumpra o papel, que eu acho que está cumprindo, de mostrar ao Brasil uma parte da história que nós achamos que o Brasil não conhece e que, fazendo isso, possa terminar com um relatório que possa, aprovado no Congresso Nacional, devolver um pouco da soberania, libertar um pouco o povo amazônico, para que a gente possa tirar um pouco da riqueza que nós temos hoje para que o povo amazônico possa prosperar.

Muito obrigado, Plínio.

O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) - Meu muito bom-dia a todos os amigos presentes nesta sessão do Senado da República, realizada, com muita honra, na Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Quero cumprimentar o Presidente da CPI das ONGs, o ilustre Senador Plínio Valério, um amazônida de Eirunepé, lá do Juruá, quase um acriano, bem como o nosso querido Styvenson Valentim, que é acriano, mas que nós exportamos para o Rio Grande do Norte - demos essa licença aos cidadãos potiguares, para serem bem representados por um acriano no Senado da República -, e, obviamente, cumprimentar o meu amigo, que, de forma brilhante, tem produzido um trabalho extraordinário em seu relatório, Senador Marcio Bittar.

Marcio, você honra o Brasil e os brasileiros, você honra o povo da Amazônia. Quando você, corajosamente, enfrenta organismos poderosos, que recebem financiamentos gigantescos de países europeus, como você já citou, da Noruega e Alemanha, entre outros, você não está só peitando aqueles que querem perpetuar a pobreza na Amazônia e, muitas vezes, utilizar o nosso povo, o nosso extrativista, o nosso ribeirinho como massa de manobra para seus projetos de enriquecimento.

Vou dar um exemplo. A primeira biopirataria do mundo, vastamente estudada, foi realizada em 1876 por um inglês, Henry Wickham.

Ele roubou sementes da seringueira e a Inglaterra levou para a Malásia, acabou com os seringais da Amazônia, biopirataria. E ninguém fala, a gente não vê os países europeus falarem o quanto roubaram os recursos naturais da Amazônia.

Então, Marcio, quando você corajosamente faz esse enfrentamento junto com o Plínio, junto com Styvenson e o nosso querido Vice-Presidente Jaime Bagattoli, coração de leão...

Três stents?

O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Fez a cirurgia.

Esse homem aqui passou por uma cirurgia recentemente, nós todos em oração no Senado, e continua mais forte do que nunca.

Ontem chegaram ao hotel, foram dormir, e ele foi caminhar quatro horas na esteira. Por isso que está um atleta desse jeito, mas por quê? Porque tem o anseio de servir o seu povo, de estar em condições de continuar servindo a Amazônia...

O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - ... servindo o seu Estado de Rondônia e abrilhantando o Senado Federal.

Cumprimentar o meu Presidente, Luiz Gonzaga.

Ontem estivemos na Embaixada da China, tratando de um tema que há muito tempo, Deputado Eduardo Ribeiro, está adormecido, Marcio, e você tem nos ajudado nisso: a retomada das discussões para a construção da ferrovia transoceânica.

O Acre tem a oportunidade de ser não só o corredor de exportação do Brasil, mas, Deputada Antonia, através do Juruá, a sua terra, ser um dos maiores polos logísticos da América do Sul, através dessa ferrovia e da estrada para Pucallpa, embargada por ação de ONGs. Uma vergonha!

Ontem, na reunião de bancada, nós tratávamos acerca dos investimentos já em andamento, meu querido Ralph Fernandes, e falávamos a respeito da ponte de Rodrigues Alves, que precisávamos manter os recursos, e eu estou tratando isso com os nossos colegas da bancada, os Parlamentares. Marcio já é um dos grandes incentivadores e financiadores com as suas emendas da ponte, assim como eu, o Senador Petecão e outros Parlamentares da legislatura passada. E eu estou convocando os nossos irmãos da legislatura atual para continuar ajudando a colocarmos recursos para garantir que, no próximo ano, derrubemos esses embargos. Estamos trabalhando junto ao Dnit, e nós clamamos aqui para que o Ministério Público Federal, que já compreendeu, Ralph, a importância dessa ponte, mas, acima de tudo, que nós consigamos vencer esses entraves, Marcio, para construir o futuro de um povo. Não se faz desenvolvimento sem logística, sem estradas, sem pontes.

Quero cumprimentar aqui o Prefeito Tião Bocalom, que tem sido também um guerreiro na defesa desses valores tão caros a nós, que buscamos o avanço da produção, o avanço da qualidade de vida, da geração de renda na Amazônia. Cumprimentar aqui todos os nossos Deputados Estaduais presentes, já cumprimentei o meu Presidente; cumprimentar aqui o Deputado Eduardo Ribeiro, o Deputado Afonso Fernandes, o Deputado Marcus Cavalcante, o Deputado Tanizio Sá, a Deputada Antonia Sales, que já citei, o Deputado Pedro Longo, grande guerreiro, o Deputado Adailton Cruz, o Deputado Gene Diniz, imperador de Sena Madureira, junto com o Gerlen.

Muito nos honra você nos prestigiar neste momento tão importante no debate e no desenvolvimento da Amazônia.

Saudar também aqui nosso amigo Luiz Antônio Vieira, da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul. Obrigado, Luiz Antônio. Nosso querido Moisés Diniz, da Fapac, e Veruska, cumprimento todas as instituições do estado nas pessoas de V. Exas. Meu querido Valterlucio Campelo, que recentemente produziu um brilhante ensaio, um artigo a respeito da guerra de Israel contra os terroristas do Hamas.

Inclusive, anteontem, na Comissão de Relações Exteriores, Marcio, do Senado da República, querido Plínio, Jaime, Styvenson, que estiveram aqui no Acre durante essa importante reunião de convocação do Ministro Mauro Vieira, eu fiz o seguinte questionamento: "Ministro, como o Brasil pode ficar neutro diante de um conflito de um grupo terrorista, assassino, criminoso, que matou e estuprou mulheres, entrou dentro das casas das pessoas e assassinou pessoas a sangue frio, jovens que participavam de uma festa foram massacrados, 260 numa noite, crianças decapitadas?".

O Embaixador de Israel esteve no meu gabinete e em lágrimas, Jaime, ele mostrava as imagens que eles têm, que não estão divulgando ainda nos meios, porque são bárbaras as imagens de crianças decapitadas, crianças, bebês queimados vivos pelos terroristas do Hamas. E eu questionava o Ministro: "Ministro, como o Brasil, que tem uma história extraordinária...", o Brasil tem uma praça em Jerusalém Velha, Praça Osvaldo Aranha, e lá tem uma placa dedicada ao nobre povo brasileiro, pelo respeito e amor que Israel tem pelo Brasil, porque foi o nosso Diplomata e Ministro Osvaldo Aranha, que, presidindo a Assembleia Geral da ONU, em 1947, garantiu o reconhecimento e a criação do Estado de Israel. Mais ainda, a partilha pacífica com o povo palestino, que também sofre, é bom que se diga. O Hamas é uma coisa, os palestinos são outra, o povo palestino sofre nas mãos desses terroristas, que utilizam seu povo como escudo.

Então a gente faz esse preâmbulo aqui exatamente para mostrar como são os discursos, as retóricas mundiais. E o Brasil, quando eu cobro do Ministro Mauro Vieira que tome uma posição em defesa do povo de Israel e de declarar o grupo Hamas como terrorista é para fazer valer a nossa história, Prefeito Bocalom, uma história bonita, uma história reconhecida por aquele povo.

E, quando eu falo aqui do Acre, o nosso povo vem sendo vilipendiado, massacrado ao longo de sua história. Eu citei aqui o roubo das nossas sementes de seringueira, Jairo Cassiano. Nós estivemos juntos na Reserva Cazumbá-Iracema, em 2020, se não me engano, ouvindo aqueles produtores rurais, duas vezes estive lá com o Jairo. E sabem qual o clamor deles, Marcio? O mesmo dos nossos irmãos da Reserva Chico Mendes, onde já estive várias vezes, a última vez em 2021, ouvindo exatamente isso, Senador Plínio, Senador Styvenson, meu amigo Jaime, Marcio Bittar. O clamor daquele povo é: queremos produzir, viver com dignidade, sustentar os nossos filhos, ter saúde, educação, energia elétrica.

Ouvimos relatos de pequenos produtores, dentro das reservas, que assinaram - coitados, semianalfabetos -, tiveram que pegar um papel e assinar uma multa de R$140 mil. Se ele vender tudo que ele tem, ele não paga, coitado.

Na época, eu levei essa questão ao então Presidente do Ibama, Eduardo Bim, e fiz um relato para ele: "Eduardo, o ICMBio faz o seu papel, o Ibama cumpre o seu papel, mas esse povo está sendo massacrado!". Existem coisas que são feitas que são inadmissíveis! É um terrorismo! É possível fazer as duas coisas? Garantir que reservas sejam protegidas? Sim, mas e o povo que mora lá? Esse povo precisa viver! Então, ele não pode ser tratado como bandido, como criminoso.

São coisas simples que nós temos que entender, mas é tão difícil, porque existem essas ONGs que fazem um trabalho político, arregimentam lideranças comunitárias... Deputado Marcus, arregimentam lideranças de povos da floresta, povos indígenas, enganam...

Eu me lembro, Marcio, quando nós estivemos, em 2019, com o Ministro Salles, visitando o ponto inicial das obras da estrada de Pucallpa. Ouvimos lá, Marcio, eu, os Parlamentares presentes a época e o Ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, ali, em um grande debate sobre a construção dessa estrada de Pucallpa, Walter Lúcio, as lideranças indígenas, na época, diziam: "Nós queremos a estrada! A estrada é progresso para nós, vai atrair mais turistas para o nosso etnoturismo, para a gente trazer mais dinheiro para dentro da aldeia".

Mas as ONGs fazem um trabalho... Algumas ONGs, existem as sérias, existem as ONGs corretas - o relatório do Senador Marcio e o trabalho do Plínio, do Styvenson e do Jaime vai demonstrar isso -, mas existem aquelas que recebem uma fortuna, gastam nos seus próprios interesses e repassam quase nada para a ponta, para o povo que precisa.

Então, esta CPMI, Moisés - você que é um amazônida, um defensor do nosso povo -, é extraordinária, sob o ponto de vista do resgate histórico e da defesa verdadeiramente do povo da Amazônia!

Então, eu quero encerrar agradecendo a oportunidade. Eu tenho um compromisso, agora, pois nós vamos fazer uma visita às obras do complexo esportivo da Funbesa, o antigo campo do Maracutaia, na Estação Experimental, abandonado há 20 anos, Deputado Gene. Nós estamos resgatando ali, com uma emenda nossa de R$2 milhões, reconstruindo aquele complexo esportivo, meu amigo Pedro Longo. Pois eu convido os amigos, façam a visita ali, vai ficar uma obra linda para o uso daquele povo da Estação Experimental e dos bairros vizinhos.

Então, para finalizar, nós temos, sobre o debate da regularização fundiária e do licenciamento ambiental, que é tão importante. Jaime, você, que é um homem do agronegócio, sabe o quanto o produtor rural - temos aqui representantes do agro, como o nosso amigo Zé Lopes, meu querido irmão e suplente Gemil - sofre para fazer qualquer coisa na sua área, aquele que quer empreender! Por isso é que nós temos que avançar no texto da regularização fundiária e do licenciamento ambiental.

Mais uma vez, parabenizo Plínio, meu amigo e irmão amazônida Styvenson, Jaime e nosso irmão Marcio Bittar, pelo excelente trabalho. Naquilo que me couber, contem conosco. Contem comigo para darmos a justiça que o povo da Amazônia merece.

Viva a CPI das ONGs. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Colega e Senador Alan Rick, companheiro, mais do que colega é um companheiro.

O Marcio se ausentou rapidinho. Ele é o Presidente, eu sou o Presidente afastado pela maioria. Então, eu não sei qual é a relação aqui, mas eu não poderia sair daqui sem ouvir o nosso Prefeito de Rio Branco, o Prefeito Tião Bocalom.

O SR. SEBASTIÃO BOCALOM RODRIGUES (Para expor.) - Bom dia a todos. Quero aqui, em primeiro lugar, como gestor da nossa querida Rio Branco, desejar boas-vindas aos nossos Senadores Plínio Valério, que é o Presidente desta tão importante CPI; ao Styvenson, do nosso Rio Grande do Norte, um rio-branquense. E vou sugerir lá aos nossos Vereadores que eles arranjem um título para o Styvenson. Afinal de contas, ele é de Rio Branco, nos representando lá no Rio Grande do Norte. Então, seja bem-vindo.

Ao Jaime, que é daqui da nossa querida Rondônia, o homem do agro. Seja bem-vindo à nossa Rio Branco. Não sei se é a primeira vez que o Jaime vem aqui. É a primeira vez? Não, muitas vezes já, né? Pois é. Seja bem-vindo.

E quero agradecer imensamente a dois grandes amigos que nós temos aqui em Rio Branco, no Estado do Acre na política, meu querido irmão e amigo Marcio Bittar, que há muito tempo eu chamo de Senador orgulho, em função da postura que o Marcio tem tido. O Marcio é firme na defesa das suas convicções. E nada melhor para nós, que somos eleitores, que o político que nos representa seja firme nas suas convicções porque são essas suas convicções que ele leva na hora de pedir o voto. E depois, quando chega lá, alguns até, como dizem no estado, amarelam, mas ele não amarela.

O Marcio nos representa muito bem nas defesas dos nossos princípios e principalmente os nossos princípios políticos de direita, que a gente nunca negou, eu e o Marcio Bittar. Mais de 20 anos lutando contra a turma da florestaria, que achava que o macaco é mais importante que o ser humano, que uma árvore em pé é mais importante do que uma casa para o ser humano morar. Essa luta continua até hoje e a gente não nega. Eu e o Marcio travamos essa luta por mais de 20 anos. Então, eu fico feliz com isso.

O Alan Rick, que é um Senador agora, que lutou contra tudo e todos e a gente deve reconhecer isso aí. Mas a população entendeu no Alan o grande representante aqui para o nosso Estado do Acre. Então, parabéns ao Alan. O trabalho que ele está fazendo como o nosso Líder da bancada. Eu tenho certeza de que vamos ter muitos recursos direcionados ao nosso estado, aos nossos municípios.

O Luiz Gonzaga é outro dos defensores da mesma linha de pensamento que nós: a Amazônia precisa se desenvolver. A Amazônia não pode ver a sua população, o ser humano que aqui vive apenas sobrevivendo.

Eu uso sempre uma expressão, meu Presidente, que algumas pessoas até ficam chateadas e acham que eu não deveria usar, mas eu uso. O ser humano aqui da Amazônia não deveria - é claro que em qualquer lugar do mundo, mas especialmente o nosso amazônida - apenas sobreviver. O ser humano da Amazônia deveria viver - e digo por que não sobreviver e a diferença entre sobreviver e viver. Para mim, sobreviver é comer, beber e dormir. Quem come, bebe e dorme - e foi Deus quem deixou assim - são os bichos. O ser humano tem mesmo é que viver. E viver é ter o básico, o recurso, o dinheiro para poder ter vida digna, porque viver é realizar sonhos; sonhos não se realizam com dinheiro. O ser humano é o dia todo sonhando. Se vai nascer um filho, eu já penso e sonho no que esse filho vai ser. E não adianta: eu preciso de dinheiro para poder tratar desse filho, para fazer esse filho ser o que eu sonho. Se alguém não tem uma bicicleta para andar, o sonho primeiro dele é ter uma bicicleta, porque ele quer se deslocar. Mas se ele tem uma bicicleta, ele pensa numa moto; se ele tem uma moto, ele pensa em um carro. Então a nossa vida é feita de sonhos. E viver é realizar sonhos e não se realiza sonho sem dinheiro.

E o que a gente vê, através dessas ONGs, no Brasil inteiro, é que nós não podemos nos desenvolver para ganhar dinheiro. O ser humano precisa de dinheiro. Primeiro é Deus; segundo, saúde, mas o terceiro é dinheiro. E dinheiro não cai do céu. É preciso trabalhar.

Por isso que eu vejo... Mesmo porque a Reserva Chico Mendes faz parte aqui também de Rio Branco, também está aqui em Rio Branco. Fico triste - e conheço a Reserva Chico Mendes há mais de 20 anos - em ver a forma como aqueles cidadãos, aquelas famílias, aqueles pais de família e crianças querendo ter uma vida digna, querendo viver, são proibidos, por interesses escusos que não são os nossos.

Nosso interesse deveria ser sempre em função da vida, da vida com qualidade, da vida do ser humano com qualidade. Não estou pregando aqui que a gente deve destruir a Amazônia, não. Não estou pregando aqui que tem de acabar com os nossos animais, não; estou pregando que aqui têm seres humanos. Como eu disse lá na Europa há pouco tempo, lá na COP: "Lá existem seres humanos e correm nas veias deles o mesmo sangue que corre nas veias dos europeus, só que aqui vocês têm qualidade de vida e lá nós não temos".

Vocês sabem o que é uma pessoa que mora no meio da floresta e de repente fica doente e tem que andar numa rede, carregado por duas, por quatro pessoas durante três, quatro, cinco dias, até chegar no beiço do rio, como a gente chama aqui, para poder pegar um barco e aí, sim, são mais cinco, oito dias, como acontece com quem mora em Santa Rosa, para chegar em Sena Madureira, onde tem hospital? Se não morrer, ele chega. Mas se morrer é enterrado onde ele morreu.

E, quando você fala isso, eles: "Mas é assim?". É claro! A nossa realidade é essa. Não é outra. Então, por que querem travar o nosso desenvolvimento?

Então, parabéns à CPI. Parabéns ao Senador Marcio Bittar.

Mais uma vez eu lhe digo: você é um orgulho para nós pela postura que você tem, de defesa de princípios que não mudam.

Parabéns, Plínio, pela postura que tem tido, como disse o Marcio, há mais de três anos lutando por essa CPI, mais de quatro anos lutando por essa CPI.

E, graças a Deus, eu acho que agora a gente vai botar luz onde não tem luz e vamos fazer a justiça que precisa ser feita com a população que sofre na realidade, e que muitas vezes é escravizada por ONGs que nada mais são do que interesses internacionais que não são os nossos, interesses que não querem ver o nosso desenvolvimento.

Porque se a gente explorar o subsolo amazônico, pode ter certeza: o Brasil vira o país mais rico do mundo. Mas não deixam exatamente por isso. Então, nós precisamos continuar dessa forma, continuar a lutar, porque nós não podemos desistir nunca.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Obrigado, Prefeito Tião Bocalom. Vamos começar a ouvir aquelas pessoas que estão aqui no Plenário e foram convidadas. Vamos começar com o Sr. Luiz Antônio Vieira da Cunha, que é o Presidente da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul. Para quem... Nossos convidados, Jaime e Styvenson, Cruzeiro do Sul é a segunda maior cidade do estado e é um polo lá no Juruá. Em torno de Cruzeiro do Sul, tem mais quatro municípios.

Vamos estipular cinco minutos, porque a gente quer ouvir a maior quantidade de pessoas, Parlamentares e pessoas que estão aqui na plateia.

O SR. LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DA CUNHA (Para expor.) - Muito bom dia a todos. Eu cumprimento aqui a mesa; o Presidente Luiz Gonzaga, que preside esta Casa; o Presidente da Comissão, da CPI das ONGs, o Senador Plínio Valério; e o Senador Marcio, que me fez o convite para hoje aqui estar.

Aos demais Deputados, membros desta Casa, muito bom dia. É a primeira vez que visito e conheço esse ambiente. Parabéns a vocês aqui por esse belo espaço, ornado por uma obra de arte belíssima, de um cruzeirense, o nosso Maquesson, artista, que fez essa obra de marchetaria. E a todos os demais membros da Comissão, muito bom dia.

Eu quero começar essa minha fala aqui citando uma frase que é mencionada no último round dessa luta pela regularização dos estudos, da viabilização dos estudos técnicos para a construção da ponte de Rodrigues Alves e da estrada até Pucallpa, até a fronteira, do lado brasileiro, a frase que o Procurador Federal, Senador, mencionou.

Ele disse lá, no caput da sentença: "Até que os leões inventem as suas próprias histórias, os caçadores serão sempre os heróis das narrativas de caça". Isso está lá no texto da sentença judicial.

E hoje, Senador Plínio Valério, como amazônida que sou, lá da sua querida Eirunepé, porque também sou de lá e cresci lá, eu me sinto como bicho do mato que hoje tem voz, que hoje tem vez, e que podemos apresentar a nossa narrativa. Nós, amazônidas, podemos aqui dizer como nós pensamos a vida na Amazônia, o que nós queremos para as nossas populações, os sonhos que nós temos e que não aceitamos essas narrativas desenhadas lá em altos escritórios - muitas vezes no exterior -, para o que deveria ser feito aqui entre nós. Então, primeiro de tudo, que esta CPI está dando voz aos bichos do mato, como eu, que sou um juruaense exatamente que cresceu ali ao lado daquele Lago dos Portugueses, na nossa querida Eirunepé.

E por que estou aqui? Por que o Senador Marcio me fez o convite? Porque hoje eu presido a associação comercial mais antiga do Acre, a Acaj (Associação Comercial do Alto Juruá). Eu sempre digo, Deputada Antônia, nossa querida conterrânea - não é? - lá do Juruá, que a Acisa nasceu dois anos depois da nossa, lá do Alto Juruá.

Eu presido essa instituição, que foi fundada em 1909. Cruzeiro do Sul foi fundada em 1904. Então, ali, logo nos começos da cidade, foi criada uma associação comercial exatamente para pensar o futuro daquela região, as medidas necessárias para dar infraestrutura para aquilo que acontecia ali, com a presença daqueles seringueiros, daqueles nordestinos, os chamados retirantes, que vinham ali a convite por aqueles programas de incentivo do Governo Federal para atuarem e se colocarem ali.

Eu sou um desses descendentes desses nordestinos que vieram para a nossa região, assim como é toda a região do Juruá. Eu sempre digo: nós somos parecidos, nós falamos do mesmo jeito, temos as mesmas características.

Essa associação foi muito atuante no que aconteceu em 1910, o Movimento Autonomista. O que era o Movimento Autonomista, em resumo? Era o ideal da integração. O Movimento Autonomista pedia que a região fosse ouvida, porque a gente não queria ficar esquecido num limbo administrativo, porque nem o Governo do Amazonas cuidava e nem o Governo Federal, nós vivíamos isolados. O Movimento Autonomista é uma luta por aquilo que a gente está aqui hoje fazendo, integração, porque nós queríamos ser ouvidos, e esses ideais do Movimento Autonomista continuam até hoje, na nossa bandeira de luta, especialmente eu falo a partir dos ideais ali do Vale do Juruá.

E o Movimento Autonomista, eu quero frisar de novo, não lutava por independência da região, ele queria integração, e eu repito essa palavra porque ela faz parte da nossa luta. A história da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul é uma história de luta pela integração. Transportar mercadorias para aquela região foi sempre um grande desafio. A gente vive este ano uma seca que, como foi bem dito aqui, nem é tão extraordinária assim, e ela dificulta demais a nossa comunicação.

Então, levar mercadoria pelo rio nesse período era muito complicado. Integrar significava fazer uma nova estrada. Essa luta, bem lembrada aqui, vai acontecer aos poucos na luta em Cruzeiro do Sul por construção, melhorias do porto, construção do aeroporto e o sonho dos anos 60 e 70, com a chegada do Exército na região, daquela ligação, que era provisória. A estrada era aberta só no período do verão, mas era um grande alívio, porque exatamente coincidia com o período de seca do rio.

Então, aquela BR-364, para nós, do Juruá, é a mudança de vida, a mudança de qualidade de vida. Eu recordo que foi em 2011 que a BR teve a sua ligação definitiva, que acabou aquela coisa de fechar no período de inverno e reabrir - não é, Deputado? - somente quando a estiagem chegava.

Em 2011, passou definitivamente...

Quero mencionar aqui, porque o tempo é curto e não me posso alongar, a participação de um grande líder político no Vale do Juruá, que tem um grande mérito: quando assumiu o Governo do estado, ele botou na pauta política do Governo no Acre e do Brasil, porque é uma obra federal, que havia necessidade de asfaltar e de pavimentar a BR-364. Foi o ex-Governador Orleir Cameli quem deu os primeiros passos, começou, de lá para cá, a asfaltar. Desde então, nunca mais... Graças a Deus, Governo após Governo, deram continuidade a essa obra.

Agora, meus amigos, a história da associação, como eu disse, é uma história de luta por integração para o transporte de mercadorias, para o acesso à nossa população, para as comunicações, um aspecto muito relevante. Quando chegou, os mais antigos lembram, o sinal da Embratel na nossa região, foi muita comemoração. Eu já mencionei o aeroporto e a tão sonhada ligação com o Ucayali, com a região do Ucayali. A nossa Deputada Antônia, que é da região, conhece muito bem.

E as pessoas se perguntam por que essa insistência de vocês do Juruá de quererem essa ligação. Eu respondo, Senador Marcio, dizendo: é integração.

Hoje, de Cruzeiro do Sul a Pucallpa, é possível chegar de carro, mas se percorrem 3,2 mil quilômetros, sendo que 200km somente nos separam. Em território brasileiro, somente 96km. São 46km até Mâncio Lima; de Mâncio Lima até a área do parque, mais 18km; e outros 31km, 32km até a fronteira. São 96km que nos separam de um povo-irmão, de uma cidade-irmã, que tem uma história parecida com a nossa, que tem as trocas comerciais praticamente estabelecidas. É só ligar. Tem insumos para a nossa agricultura, os fertilizantes. O nosso calcário, que a gente traz de Rondonópolis, caríssimo para chegar em Cruzeiro do Sul, eles têm os fertilizantes ali, próximos de nós, baratos.

Então, a gente quer essa integração porque é o futuro da nossa região, é oportunidade de vida, é possibilidade de crescimento, de melhoria de vida das nossas populações.

Desculpem-me me alongar. Eu trago aqui a mensagem do povo do Juruá.

Obrigado por essa oportunidade.

E esses entraves todos, que a gente só... Eu só conheço, até falei isso pro Senador Marcio, eu só conheço as ONGs quando a gente faz algum projeto de desenvolvimento pra nossa região. Aí elas aparecem com 300 empecilhos judiciais, com muito aparato jurídico para impedir que a gente tenha acesso, como eles ou como o mundo tem, aos bens essenciais para a nossa sobrevivência.

Então, em nome das populações isoladas, que sabem o que é viver sem acesso a tudo, eu peço aqui que esta CPI nos ajude a quebrar esses entraves, para que a ligação Cruzeiro-Pucallpa possa acontecer o mais breve.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senador Marcio, permite-me?

O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Claro.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Pela ordem.) - Quando eu vi aqui... É uma coisa particular, mas me deixa satisfeito. Quando eu vi aqui vocês falaram do Styvenson, e eu tenho escutado falar muito do Styvenson, quer querendo... Aonde eu vou, em qualquer lugar que eu for, em qualquer hora, qualquer dia, qualquer data, eu encontro um eirunepeense. E eu estava um tanto quanto macambúzio por não ter encontrado um eirunepeense, agora eu fico satisfeito também. Onde a gente vai, Luiz, seja em qualquer lugar, qualquer lugar. Não é à toa que o Eirunepé já deu... já teve três Governadores do Amazonas nascidos em Eirunepé. No meu caso, eu desci o Juruá, quer dizer, na descida, pro rumo de baixo todo santo ajuda; o Luiz veio no rumo de cima, e hoje está aí.

Um grande abraço, irmão.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Vou chamar mais um dos convidados que vieram lá de Cruzeiro do Sul e, depois desse próximo convidado, vou começar a alternar: o convidado da população, uma liderança da população e algum Parlamentar. Dos Parlamentares desta Casa, Presidente Luiz, estão inscritos, pela ordem: o Adailton, o Deputado Tanízio, o Pedro Longo, Antônia Sales - que esteve agora, recentemente, junto com o Prefeito Zequinha, de Cruzeiro do Sul, lá em Pucallpa - e Eduardo Ribeiro. Então, eu vou começar a fazer alternando.

Com a palavra, o Sr. Ralph Luís do Nascimento, que é do Movimento Social Pró-Ponte de Rodrigues Alves.

Perdoem-me a questão do tempo, é porque a gente quer ouvir todo mundo e, por isso, a gente estabeleceu esses cinco minutos, o.k.?

O SR. RALPH LUÍS DO NASCIMENTO FERNANDES (Para expor.) - Muito bom dia a todas as senhoras, a todos os senhores aqui presentes na Assembleia Legislativa do nosso Estado do Acre.

Gratidão a Deus, em primeiro lugar, e muito obrigado ao Senador Plínio Valério por presidir essa CPI tão importante, tão necessária para o povo do Juruá, do Acre e do Brasil.

Muito obrigado também ao nosso Senador Marcio Bittar, Relator desta importante CPI, que acaba nos convidando; e ao Senador Alan Rick, que por aqui esteve e que é, além de Senador, coordenador da nossa bancada acriana e Presidente de uma Comissão tão importante que é a de Agricultura e Reforma Agrária.

Muito obrigado também aos Deputados Estaduais aqui presentes, na pessoa do nosso Presidente e filho de Cruzeiro do Sul, o Deputado Estadual Luiz Gonzaga. Eu quero cumprimentar as mulheres na pessoa da Deputada Estadual da nossa região, da nossa terra, Antônia Sales, assim também cumprimentar todos os demais Senadores, assim também cumprimentar todos os demais Deputados Estaduais e instituições públicas dos municípios e do estado.

Muita gratidão por esta oportunidade.

Então, nós estamos aqui, na CPI das ONGs, representando o Movimento Social Pró-Ponte, que existe há... Neste ano, estamos completando 15 anos de luta, de peleja por uma causa tão plural e tão coletiva na Regional do Juruá. A nossa luta, no decorrer de mais de uma década, conseguiu inspirar e influenciar muitas gerações, muitos municípios e regiões. Inspirada na nossa luta da ponte sobre o Rio Juruá entre o perímetro do Município de Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, nós tivemos a inspiração da estrada que interliga Porto Walter a Rodrigues Alves, e nós sonhamos com a estrada de Marechal Thaumaturgo a Porto Walter, já que temos ali uma a Cruzeiro do Sul, a Mâncio Lima e a Rodrigues Alves, já que se consegue vislumbrar uma interligação.

Interessante citar que, no decorrer de toda essa história de muita luta e de muita peleja, nós estamos aqui em nome dos estudantes, dos trabalhadores e trabalhadoras, em nome dos empreendedores, comerciantes, empresários, mas, sobretudo, em nome da vida. Ali, naquela travessia que dá acesso aos demais municípios e regiões, onde, se Deus quiser, será construída a nossa ponte e onde, se Deus quiser, vai ser dada continuidade à tão sonhada interligação internacional do Brasil ao Peru a partir da Regional do Juruá, ali nós já perdemos vidas dentro de um Samu, porque a balsa de grande porte, alugada pelo governo do estado, que tem um cunho particular mas de servir de forma social, gratuita, às vezes, para por algum motivo, e os serviços de urgência e emergência ficam impossibilitados, ocasionando um transporte de mais de 60km para se ter acesso ao Hospital Regional do Juruá. Em nome dessas pessoas, estamos aqui! Viemos, saímos ontem às 3h da tarde, chegamos às 2h30 da madrugada, e aqui estamos na presença de tanta representatividade, num evento histórico para o Acre, que é este no qual estamos tendo esta oportunidade.

Queremos agradecer ao Senador Marcio Bittar, que, quando relatou o Orçamento, teve a oportunidade de levar o Senador Davi Alcolumbre lá onde a história do Juruá começou, D. Antônia Sales. Ali era, naquele trecho, a antiga aldeia indígena dos nauas, dos índios nauas - ali é o Estirão dos Nauas -, onde será construída a ponte. Ali é onde toda a história do Vale do Juruá começou, porque nós entendemos e compreendemos que a história do Brasil não nega que os indígenas são os nossos primeiros habitantes. E ali, naquela ocasião, foi plantada a semente de que os recursos para os primeiros projetos, que a gente chama de Evtea, que são os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, o Senador Marcio Bittar conseguiu. Foi uma conquista histórica para todos nós, para o povo do Juruá, para o povo do Acre.

O Dnit, com esses recursos, licitou, é o conhecido Edital n° 130, do ano de 2021.

A empresa vencedora tinha a responsabilidade de iniciar, como iniciou, e dar continuidade.

De imediato, foi impetrado, por algumas ONGs - e aí a gente pode citar a Associação SOS Amazônia, a Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá, a Comissão Pró Índio do Acre, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas e o dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais - uma ação civil pública. E essa ação civil pública, eles deixam claro que é contra a interligação do Brasil com o Peru.

Então, eles justificam que são vários motivos ali. E eles também mencionaram que não são contrários à ponte de Rodrigues Alves e de Cruzeiro do Sul. O MPF comprovou isso, através do seu posicionamento, e o Dnit entrou com recurso. O MPF foi no dia 27 de junho deste ano. O recurso do Dnit é do dia 2 de agosto deste ano.

Então, nós temos alguns extremos que até parece, Senador Marcio, que nós não defendemos a vida na floresta, das comunidades tradicionais, dos povos tradicionais, dos indígenas. Não; eu e todos nós, tenho absoluta certeza, somos favoráveis a toda a biodiversidade e à riqueza que ali se encontra, naquele trecho da Serra do Divisor. Todos nós. E parece que nós somos contra tudo isso, porque, quando se fala na estrada e na interligação para desenvolver o Juruá, o Acre e o Brasil, dá um ar de que nós queremos acabar com tudo isso. E não é isso. Nós temos que deixar claro o que nós precisamos. Nenhum povo, na história da humanidade, se desenvolveu, possuiu riqueza daquilo que Deus proporcionou, se não foi pelo viés da interligação.

Então, nós precisamos deixar os extremos e os egos de lado, tanto nós que queremos as pontes e as estradas, como eles que querem a proteção dos povos e do meio ambiente, e nós temos que derrubar todos os muros.

Tenho absoluta certeza que esta CPI vai derrubar todos os muros para que seja possível e necessário o Brasil construir todas as pontes e todas as estradas, sejam regionais, seja de cunho nacional e internacional, para que o desenvolvimento possa chegar às pessoas, porque, além das vidas nas florestas, além dos povos, além dos animais tão importantes, além das florestas, tão importantes para a nossa sobrevivência, nós temos as pessoas, porque os municípios e o Estado do Acre são lugarejos pobres. Nós temos a folha de pagamento do governo do estado, a folha de pagamento das Prefeituras e nós temos uma grande população que sobrevive das bolsas, dos programas. E temos ainda aquela população que sobrevive abaixo da pobreza. E nós precisamos nos apropriar das riquezas que Deus deixou, de forma sustentável e responsável, respeitando a legislação, para que a gente possa abrir caminho, para que as pessoas possam ter oportunidade de vida.

Eu tenho vizinhos pobres que não têm oportunidade de vida, em Rodrigues Alves, no Juruá inteiro, no Acre inteiro. E nós precisamos construir pontes, estradas, para que as pessoas possam também ter o privilégio de viver dignamente.

É por isso que eu andei um pouco mais de 12 horas com o companheiro Luiz Cunha, para que nós pudéssemos vir aqui, junto com todos vocês, convidar todas as ONGs do Acre e dizer: vem cá, vocês querem a vida nas florestas? Nós também queremos. Vocês querem oportunidade? Nós também queremos. Mas, então, nós vamos deixar os extremos de lado, e essa CPI, eu tenho absoluta certeza de que o relatório final dela, com o apoio do Movimento Social Pró-Ponte, com o apoio de todas as instituições e entidades, nós vamos derrubar todos os muros para construir todas as pontes e estradas, para que possamos desenvolver e trazer oportunidade de vida, qualidade de vida para as populações como um todo.

Gratidão a Deus, gratidão pela oportunidade. E nós somos do lado da interligação e do desenvolvimento regional, nacional, para que o ser humano, enquanto a principal criatura, a criação de Deus - porque o Brasil é um país cristão -, possa ter o privilégio de também usufruir a riqueza que Deus nos proporcionou, que foram as florestas. Mas, para isso, precisamos, juntos, tirar todos os extremos da mesa para abrir caminho para o desenvolvimento, levando em consideração o ser humano como principal pivô, como centro da vida.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Peço, mais uma vez, desculpa aos convidados, porque, enfim, na honrosa missão que me deu o Plínio, cabe a tarefa de cuidar do tempo.

Conforme prometido, passo ao - agora vamos intercalar - Deputado Adailton, que, tenho certeza, vai ser rígido nos cinco minutos.

Com a palavra.

O SR. JOSÉ ADAILTON CRUZ PEREIRA (Para expor.) - Bom dia a todos os nossos presentes aqui na sessão. Para mim, é um prazer participar aqui com vocês, falando um pouquinho para o nosso Acre, para a nossa população.

Inicialmente, quero cumprimentar aqui a mesa, na pessoa do nosso Presidente, Deputado Luiz Gonzaga, do nosso Senador Marcio Bittar - e eu estendo aos demais membros da CPMI -; o nosso Prefeito também, Sebastião Bocalom, grande Prefeito aí, de luta, buscando aí melhorias para nossa Rio Branco, e que, até há pouco tempo, a gente estava lá na Câmara de Vereadores juntos. Prefeito, prazer em revê-lo. Boa sorte, e vamos em frente.

A meus colegas e à população do nosso estado, aos nossos Senadores, especialmente à CPMI, primeiro o meu reconhecimento, os meus parabéns pela coragem, pelo trabalho que estão fazendo, e eu espero muito que o nosso Senado Federal, que a nossa CPI realmente traga resultados positivos para todos nós, para o nosso estado, para o nosso país.

Mas eu, particularmente, aproveito a oportunidade, além de agradecer o momento de dar voz ao nosso país, àqueles que mais precisam, ao nosso estado... Aproveito e resumo a nossa fala aqui para um desabafo, um desabafo bem objetivo, Deputado Tanízio e os nossos demais pares que aqui estão, Deputado Eduardo Ribeiro, e para dizer o seguinte: eu sou do PSB, Partido Socialista Brasileiro, mas eu não comungo e nem defendo nenhuma política de atraso e que condene a população mais carente, mais desassistida, a morrer na miséria, na fome, no sofrimento, com falta de desenvolvimento e de apoio. Eu não sou a favor e não apoio esse tipo de política, e estou aqui para contribuir com o melhor para o nosso estado.

Eu nasci num seringal, Seringal Esperança, na cidade de Tarauacá, e, com oito anos de idade, - meu irmão Nonato, que está aqui, não me deixa mentir -, adoeci e tive que ser carregado nos ombros dele e do meu pai por quase três dias para chegar à cidade para ter direito a uma consulta e meu pai ter que me mandar embora com oito anos para ver se eu conseguia sobreviver. E isso tudo é resultado da falta de apoio e de desenvolvimento para aqueles que moram na zona rural, os ribeirinhos, na zona urbana.

Nós não podemos permitir que as ideologias e que o poder do capital do mundo desenvolvido nos condenem a vida eterna ao fracasso e ao subdesenvolvimento, voltarmos à era da Pré-História, onde nem o fogo a gente tinha. Como é que nós vamos exigir que um pai ou uma mãe de família tenha sonhos e se desenvolva sem que ele possa sequer derrubar uma árvore, sequer plantar o seu arroz, o seu feijão, a sua macaxeira, o seu milho, o seu amendoim?

Eu tenho irmãos agricultores analfabetos que vivem até hoje da terra e que são desrespeitados por esses órgãos de controle, que chegam de forma truculenta e desrespeitosa sem dar sequer a oportunidade de que eles sejam ouvidos, ameaçando, colocando fuzil em cabeça de agricultor, de pai e mãe de família e de crianças. Isso tem que acabar. Nós temos que dar oportunidade àqueles que vivem dignamente, honestamente, para que tenham o direito de formar seus filhos, de ter saúde, de ter seus sonhos realizados.

Parabéns a esta CPMI! Parabéns àqueles que têm coragem de dizer "não", de dizer "não" ao abuso! Eu não vou sobreviver no campo comendo capim. Eu não sou herbívoro. Eu preciso ter condições para desenvolver, eu preciso de estrada, de ramal, eu preciso ter o direito de sonhar, de buscar o que é melhor para mim, e, para isso, a gente precisa de políticos que nos representem dessa forma, seja peitando o que for necessário, seja mudando a legislação, mas, acima de tudo, exigindo respeito àqueles que tanto precisam. Quantos aqui não estão sendo vítimas de abuso, de desrespeito, e não têm voz de dizer chega?

E, para finalizar, eu quero compartilhar, para finalizar o nosso desabafo, parabenizar os nossos Senadores, pedindo mais uma vez o apoio e contando, inclusive, com a nossa voz aqui na Assembleia Legislativa, quero finalizar aqui com um vídeo onde um agricultor foi recentemente agredido na zona rural de Epitaciolândia, e isso ocorre a cada dia.

O SR. JOSÉ ADAILTON CRUZ PEREIRA - Isso aí foi mais um agricultor que foi vítima da truculência policial, duas viaturas do Ibama e do ICMBio, chegaram com um fuzil apontando a arma na cabeça desses pais de família que lá estavam trabalhando.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Nós é que agradecemos.

Dando sequência, vamos chamar Valterlucio Campelo, Mestre em Economia Rural, Escritor e Articulista.

Enquanto o Valterlucio vem para a tribuna, o Senador Plínio mencionou aqui uma coisa que é bem ilustrativa. Ralph, você está dizendo que tem 15 anos o Movimento Pró-Ponte. Nesses 15 anos, uma ONG chamada FAS, que é de um sujeito chamado Virgilio Viana, nesses 15 anos pegou quase meio bilhão de reais. E agora é essa entidade que está para receber da Alemanha R$78 milhões, nesses mesmos 15 anos.

Com a palavra o Valterlucio.

O SR. VALTERLUCIO BESSA CAMPELO - Bom dia a todos. Meus cumprimentos especialmente à mesa. Como o tempo é curto, quero fazê-lo na pessoa, aliás, entusiasmado, do Senador Plínio, que tem liderado a CPI das ONGs. E penso que está fazendo, junto com o Senador Marcio Bittar, na qualidade de Relator, e dos demais componentes, um trabalho excepcional e necessário para este país. Quero com isso cumprimentar a mesa, os nobres Deputados e os demais presentes. Vi ainda há pouco aqui o Gilson Pescador, um grande amigo e colega da Faculdade de Direito.

A minha presença aqui se deve a um convite feito pelo Senador Marcio Bittar para que eu pudesse pelo menos tratar de algumas questões que eu acho cruciais nisso.

E uma delas é essas mãos dadas entre o Ministério Público e as ONGs, porque há de haver um encontro. E onde é que eles se encontram? Eles se encontram na defesa da sociedade. A Constituição determina ao Ministério Público uma função, que é defender o direito, defender os direitos sociais individuais, defender a democracia, etc.

As organizações não governamentais, por si mesmas e com a possibilidade de se juntarem - as pessoas são livres para isso -, podem escolher determinadas áreas para defender, e eles se juntam para fazerem essa defesa. O que não pode? O que não pode é eles se juntarem para que uma pegue na mão e guie a outra.

Não é razoável que ONG aqui no Acre, no Amazonas, no Pará ou onde quer que seja, puxe pela mão o Ministério Público. Não é a vontade do membro, do presidente da organização que determinará a força com que age o Ministério Público. Há que haver bom senso dentro desse consenso.

Quero tratar também aqui o seguinte. Quer dizer, eu cheguei aqui há muito tempo, há uns 40 anos. E cheguei aqui com chaves, Senadores, chaves de abrir: chaves de abrir comércios, chaves de abrir lojas, chaves de abrir fazendas, chaves de abrir manufaturas. Chaves. Eu podia fazer o que quisesse. Por meu intermédio, pelo menos dez irmãos e colegas de profissão eu mesmo trouxe para cá. Aqui era uma terra de oportunidades. Isso nos anos 80.

Nós estamos em 2023 e nós vivemos numa terra que expulsa os nossos jovens. E expulsa os nossos jovens porque, durante os últimos 20, vinte e poucos anos, esta terra se transformou numa terra que distribui cadeados. Não pode. Tem o cadeado da loja, tem o cadeado da fazenda, tem o cadeado da colônia, tem um cadeado em qualquer lugar para onde se vá.

Essa distribuição de cadeados - com isso entendam essa distribuição de inibição de atividades, de inibição de infraestrutura - determina que o Acre, hoje, tenha, em relação ao PIB nacional, a mesmíssima coisa que tinha em 1975. O Acre, em 1970, tinha um PIB maior do que o de Rondônia. Em 75, já era menor. Em 1996, o PIB do Acre alcançou o primeiro bilhão e era metade do PIB de Rondônia. Hoje, nós somos um terço do PIB de Rondônia. O que é que aconteceu? Aconteceu que tivemos cadeados há mais de 20 anos, numa política que, no meu entendimento, é a primeira camada de muitas camadas acima de nós.

O concerto ONG-Ministério Público, no Estado do Acre, é uma camada superposta por uma camada nacional onde estão as instituições nacionais, o ICMBio, o Ministério do Meio Ambiente, etc., que está sob uma camada que é do meio ambiente e que é do Governo Federal, que está sob uma camada que é da ONU e que é do Fórum Econômico Mundial, ou seja, furar essa camada que nos impede de fazer uma estrada rigorosamente necessária... Não há razão que desminta a necessidade intrínseca dessa estrada, falando agora da estrada a que se referia o meu antecessor.

Estabelecer no Acre funções, ter o Acre um papel de desenvolvimento na região e dar a este papel condições de ser exercido pelos Governos, pelas Prefeituras, pelas instituições é furar a primeira camada desse negócio, porque em cima dessa camada haverá outras camadas.

Eu estou muito preocupado - peço mais um minuto, por favor - com a questão que hoje se coloca com muita crueza em São Félix do Xingu. Na Terra Indígena Apyterewa existiam algumas famílias, algo em torno de 250 famílias. Essa terra foi homologada em 2007. Veio agora a Força Nacional para fazer o processo de desintrusão. O que é desintrusão? É tirar os intrusos. E quem eram os intrusos? Os não índios. Mas os não índios estavam lá há muito tempo, mesmo antes da homologação de terra indígena. E como é que se faz isso? Então, a vila inteira, a Vila Renascer, foi praticamente limada do mapa, queimada. Queimaram lojas, queimaram casas, assassinaram, com tiro de fuzil, um trabalhador. Desintrusão.

Eu me pergunto se, por um acaso, resolvessem fazer algo semelhante... Não se trata de terra indígena, mas se, por um acaso, quiserem fazer um processo semelhante numa unidade de conservação, e aí a ordem virá da camada superior, e se essa desintrusão, essa desocupação, atingir uma unidade de conservação como a Reserva Chico Mendes? O que faremos?

Vamos assistir impassíveis a que centenas de trabalhadores sejam escorraçados da Reserva Chico Mendes porque eles não são seringueiros e a Reserva Chico Mendes foi feita para seringueiros? Ou vamos apartar o pedaço que não se aplica mais ao objeto inicial da reserva, de 1 milhão de hectares, que foi muito mal medida, muito malfeita, diga-se de passagem, porque foi feita na ressaca da morte de Chico Mendes, todo mundo louco para fazer reserva, etc., etc. Então, nós vamos assistir a isso?

E, considerando a Amazônia inteira, que tamanho de problema nós temos? Só que isso não são camadas aqui. Isso está numa camada superior. Daí a minha convicção...

O SR. VALTERLUCIO BESSA CAMPELO - Estou terminando.

Daí a minha convicção, Senador, de que - e o meu prestígio, o meu aplauso aos senhores, ao Senador Plínio, ao Senador Marcio, a esta Comissão -, de que consigam, ao final, produzir um documento e produzir efeitos que limitem esta ação deletéria sobre a nossa expectativa de desenvolvimento na Amazônia.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Senador Jaime Bagattoli, nosso colega Vice-Presidente da Comissão, pede a palavra.

Em seguida, pela inscrição, Deputado Tanízio, em seguida ao Senador Jaime.

O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) - Bom dia a todos.

Quero cumprimentar aqui o Presidente da Assembleia, o Luiz Gonzaga; o nosso Presidente da CPI, o Plínio Valério; o nosso Senador Styvenson; o Marcio Bittar; o Prefeito Tião Bocalom.

Quero cumprimentar todos os empresários aqui na pessoa do Presidente à frente da Associação de Cruzeiro do Sul, o Luiz Vieira da Cunha.

Cumprimento todos os produtores rurais, os Deputados Estaduais, Vereadores, demais autoridades e a população, as pessoas que residem aqui no Acre e região.

Eu quero dizer, primeiramente, sobre o que as ONGs têm feito. Aqui ouvi o Luiz Vieira, o Ralph, o Deputado Adailton, o Valterlucio. Praticamente todas as reivindicações, todas as reclamações, todas as pautas que são colocadas aqui são muito idênticas.

O que acontece com o nosso Estado do Acre, com a situação das ONGs, do ICMBio, com essa situação da própria WWF, que também ajuda a intervir, o Ibama, a Polícia Federal, impedindo os produtores, não só do nosso Estado do Acre, mas de todos os estados da Amazônia, tenham interferência sobre as ONGs, sobre o que acontece, com tanta repressão sobre nós, sobre as pessoas que produzem no Estado de Rondônia?

Eu quero dizer, primeiramente, da diferença do Acre para São Paulo. São Paulo está praticamente a 100km, a capital de São Paulo está a 100km do Oceano Atlântico. O Acre, aqui, Cruzeiro do Sul, está praticamente a 1.100km do Pacífico. Então, para nós que moramos na Região Norte, tudo é "não", tudo não pode para a Região Norte.

Como que uma região igual ao Estado do Acre... Essa estrada do Pacífico não só vai beneficiar o Estado do Acre, mas também o Estado de Rondônia. Pra vocês entenderem, em Pimenta Bueno - está quase lá no sul, chegando próximo do meu município, que é Vilhena -, ali é o divisor de águas entre o Atlântico e o Pacífico, é o divisor de águas pro Atlântico e pro Pacífico, e há anos que nós viemos lutando por essa estrada. E eu andei nessa estrada que foi aberta. Essa estrada, que tem hoje pro Pacífico pela Cordilheira dos Andes aqui, nela é impossível o tráfego ali pra caminhões pesados. Eu andei. Fui, sou motorista de caminhão, entendo e sei como é que funciona uma rodovia. Aquela rodovia ali, ela é impossível, ela só funciona pra carga leve, e podemos esquecer isso pra transporte pesado a longa distância sobre pneus, sobre rodas.

O que nós precisamos enfrentar, o que todos os estados da Amazônia precisam enfrentar... Nós não somos contra o Ministério Público. O Ministério Público tem, sim, que fazer o papel dele, mas o Ministério Público tinha que estar, sim, fiscalizando essa situação que nós temos hoje dentro da Reserva Chico Mendes. Tanta coisa que tem errada dentro dessas ONGs, dentro do ICMBio! O Ministério Público precisa nos ajudar, e fiscalizar, e olhar, e ver de perto o que está acontecendo com essas pessoas, e isso tem que ser feito. Isso é...

Senador Plínio, você, Presidente dessa CPI, e nós, Senadores, temos a obrigação, sim, e não podemos esperar, não, terminar a CPI, não; nós temos que ir antes. Vamos pro Ministério Público, vamos conversar, porque nós precisamos chegar a uma conclusão do que está acontecendo com essas pessoas dentro da reserva.

E digo mais pra vocês: a situação do produtor rural é absurda. O que está sendo a repressão não é só no Estado do Acre, é em todos os estados da Amazônia, é nos sete estados da Amazônia, é em toda a região.

E digo mais pra você: quando ele falou aqui, o Valterlucio, que o PIB do Estado do Acre é um terço, Marcio, é um terço do do Estado de Rondônia, que é o meu estado, que eu ajudei... Eu vim no início da colonização, na década de 70, porque só existiam dois municípios: Porto Velho e Guajará. Era um território, e aqui Valter... O Valter está ainda aí? Valter, você tem razão quando você fala que já era estado, e Rondônia era um território. Só que Rondônia, a única vantagem que nós tivemos na frente... Porque eu sou conhecedor - só entrei pra política agora, sou empresário, sou produtor rural e sei as dificuldades do pequeno produtor -, porque eu conheci a colonização que foi feita na década de 70 até 1985 no Estado de Rondônia, ainda, então, dentro do Governo do regime militar, e o Estado do Acre não teve esse privilégio naquela época. O Estado de Rondônia foi o único estado do Brasil testado realmente por uma reforma agrária.

E agora nós estamos sofrendo a mesma repressão que todos os estados da Amazônia estão sofrendo. Depois de anos é que agora nós tivemos, a Casa, a Câmara Federal... o Senado teve a coragem de votar o marco temporal, que vocês acompanharam. ONG. Nós também não somos contra o Supremo Tribunal Federal, mas o Supremo Tribunal Federal não tem condição de dizer onde tem que ser uma reserva indígena. O Supremo Tribunal Federal tem que entender que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal é que legislam, é quem faz as leis, o Supremo só tem que cumprir.

E o que eu quero dizer com isso para vocês? Nós não podemos sacrificar milhares de famílias que têm no campo hoje. E quando nós falamos sobre o marco temporal, pega de sul a norte, aí entram todos praticamente, 100% dos estados da Federação.

Mas, gente, eu quero dizer para vocês que nós estamos não só impedidos de crescer na Amazônia, não só impedidos de ter uma vida melhor na Amazônia, aqui nós estamos impedidos de sobreviver. Nós estamos impedidos por tudo, para fazer uma estrada, para fazer uma ferrovia, aqui tudo é não. Aqui nós não encontramos a palavra sim, nós só encontramos, dos órgãos, a palavra não.

Nós precisamos ter coragem, sim! Nós vamos ter muitas dificuldades - viu, Marcio? - para nós enfrentarmos essa situação, mas Deus vai nos ajudar, e nós precisamos vencer essa batalha. Nós precisamos construir uma ferrovia, sim, a ferrovia vai ajudar o país todo, não é só... e vai desafogar hoje a escoação da produção agrícola, e nós vamos ter condição de ter uma vida melhor na Amazônia, porque o nosso pequeno produtor está de joelhos no campo. Ele está de joelhos no campo devido à questão ambiental, devido a todos os entraves que são colocados para se produzir neste país.

E, para terminar, quero dizer para vocês, hoje estão vendo - viu, Marcio? -, está aqui o Plínio Valério, que se tivesse hoje a 319, estaria beneficiando Rondônia, estaria beneficiando o Acre, principalmente o Amazonas, Manaus, e hoje não tem a estrada. Vocês viram a condição em que o rio chegou. E o rio, sim, o rio nos é benéfico para o transporte de carga pesada, mas para o transporte de produto industrializado, que é o que o Amazonas tem, que é o que produz em Manaus, na Zona Franca de Manaus, que o nosso setor produtivo, do pequeno produtor... Do Estado do Acre, do Estado de Rondônia, pode ser beneficiado desde o hortifrutigranjeiro ao produto industrializado de aves, de suíno, de bovino, enfim, da industrialização.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Nós que agradecemos.

Com a palavra, Deputado Tanízio.

O SR. TANÍZIO SÁ (Para expor.) - Senador, vou pedir para falar aqui mesmo, está bom?

O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Claro.

O SR. TANÍZIO SÁ - Para ganhar tempo, e vou dispensar as apresentações aqui...

O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Só peço para respeitar os minutos.

O SR. TANÍZIO SÁ - ... para ganhar um tempinho a mais.

Quero cumprimentar aqui o nosso Senador Marcio Bittar e, na pessoa dele, cumprimento todas as autoridades presentes, Senadores dos três estados de nosso país, é um prazer.

Senadores, Senador Plínio, o senhor está no estado que preservou mais do país, nós temos 85% da nossa área preservada, e 47% dela são reservas indígenas e florestas de áreas de conservação.

Então eu fico imaginando, nós passamos por isso, Senador, imagino vocês, que exploraram mais. Nós preservamos mais do que todo o país, o Estado do Acre preservou, e somos tratados dessa forma, imagine, fico pensando vocês como é que estão passando lá.

Eu tenho umas imagens para mostrar aqui, Senador Marcio Bittar, Presidente, Relator da CPI, sobre um acontecimento que teve aqui entre Amazonas e Acre, numa divisa ali, o que o Ibama fez lá.

O SR. TANÍZIO SÁ - Eu vou traduzir aqui para vocês, Senador. Isso aí, eles pousaram lá de helicóptero. As falas estão um pouco ruins. Aí era uma propriedade particular, o pessoal não estava em casa, eles pegaram óleo queimado que tinha na propriedade e derramaram em cima do sal, pegaram uma roçadeira, que foi a Prefeitura que deu quando eu fui Prefeito lá, e jogaram dentro do rio, tem as imagens dela aí também, pegaram os remédios de curar o gado lá e picharam a casa, ainda pintaram "Ibama".

Então, esses trabalhadores que moram nessa região aí, lá da Amazônia - fica na Amazônia isso aí, no seu estado -, eles são realmente um pessoal muito trabalhador, eu conheço lá, até porque no Rio Purus é uma cidade que... Manoel Urbano dá assistência lá, é uma cidade do Acre. Como fica distante de Boca do Acre, então, escola... Nós fizemos açude nessa região toda, tudo é feito por uma cidade do Acre, e esse pessoal lá foi humilhado. Quando viam um helicóptero lá, as crianças tudo corriam para a mata. Você imagina, um cidadão desses chega lá...

Só que eu, no dia 12/07, impetrei uma ação junto ao Ministério Público Federal, aqui com assinatura de 23 Deputados Estaduais e um Deputado Federal também, pedindo providências. Se todas as atrocidades dessas, inclusive a que eu vi o Deputado Arlenilson... Tinha que denunciar, tinha que reclamar. Nós não podemos ficar calados com isso porque estamos falando de brasileiros que vivem lá isolados, que têm tão pouco, que preservaram 85% das suas florestas, tratados desse jeito.

Então, aqui no começo, nós barramos um pouco. O senhor não podia imaginar, quando falava em Ibama aqui era todo mundo correndo, porque eles entraram com muita sede no pote, isso foi um fato. Depois fizemos uma audiência pública aqui com todos os sindicatos, o Ibama estava aqui presente também, todos os representantes dos municípios do Acre, o Senador Marcio Bittar esteve presente também, então, barrou um pouquinho, melhorou um pouco, amenizou um pouco o sofrimento.

E quando, Senador Marcio Bittar... Eu tenho um irmão que é Prefeito de uma cidade de nome Santa Rosa do Purus, de Manoel Urbano para lá, nessa época, Senadores, chega a gastar 29 dias. O senhor sabe quanto custa um metro de brita lá, que em Rondônia é R$100? Chega por R$2.160 um metro de brita. Você imagina para uma cidade daquela, uma empresa, e pela tabela do Sinapi, o mesmo preço que é fazer uma escola, uma quadra lá em Rondônia é lá também. Isso aí também vocês teriam que puxar, Senador Marcio Bittar, para alterar a tabela Sinapi nessa Região Amazônica, porque não tem como uma empresa, qualquer empresa que vai construir lá quebra, porque vai pagar para trabalhar para o município ou para o estado, ou para a União, para executar uma obra. Então a situação é muito difícil lá.

Nós temos mais de 30%... Meu irmão lá ensaiou de fazer um pique, um caminho para fazer um licenciamento ambiental, para fazer uma estrada para ligar Santa Rosa a Manoel Urbano, dá em torno de 196km. Já impetraram uma ação, uma ONG, no Ministério Público Federal, e o Ministério Público já pediu à Justiça, só que foi arquivado porque não existia nem projeto, estava fazendo um pique para poder fazer. Como é que vai fazer um licenciamento se não tem como chegar lá? E aí já foi notificado, saiu na imprensa toda que foi barrado.

Agora vamos esperar que a gente consiga, Senador, com essa força de vocês lá no Senado Federal. Nós temos mais de 30% dos Senadores, do Senado Federal, na Amazônia. São 9 estados de 27, mais de 30% no Senado Federal, e têm força. É uma bancada federal forte também, se uniu todo mundo, nós vamos conseguir vencer isso aí.

Então... Eu sei que o tempo aqui é curto. Eu sou o Presidente de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, tenho trabalhado intensamente nessa questão, visitando e conversando, sempre com o aval do nosso Presidente da Casa, levando e tentando defender o direito dos trabalhadores. Nós acreditamos também no agronegócio no Acre. Nós sonhamos também um dia ter vidas melhores que nem tem o Estado de Goiás, que nem tem São Paulo, que nem tem Santa Catarina.

Eu visitei, Senador Marcio Bittar - passei nove dias -, Santa Catarina. Visitei 11 municípios e eu vi lá o desenvolvimento. Eu não tenho inveja de ninguém, mas fiquei com ciúmes um pouco deles, da forma como eles vivem. É igual ao senhor, que é catarinense de origem e rondoniense de coração, que sabe o desenvolvimento lá da região de vocês. Eu estive na região oeste ali de São Lourenço, Chapecó, Palma Sola, aquela região ali, e fiquei encantado com aquela região. Estivemos lá, nós fomos numa comitiva com vários Prefeitos, com a Federação do Comércio, com associações comerciais, e trouxemos algumas coisas de bom de lá para cá. Inclusive tem investimentos que vão vir para cá também, Senador.

E aqui nós vamos fazer o que nós pudermos na Assembleia, como Parlamentar. Essa Assembleia tem se colocado à disposição dessa Comissão também. Todos os Parlamentares aqui estão preocupados e têm trabalhado dia e noite para defender o interesse do Acre. Não tem que dizer aqui... Aqui não temos partido. Aqui nós temos uma Assembleia comprometida para defender a causa do nosso povo do Acre.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Esse foi cirúrgico.

Argemiro Oliveira Guimarães não se encontra.

Vou passar a palavra, então, para o Deputado Pedro Longo.

Deputado Pedro Longo, com a palavra.

O SR. PEDRO LUÍS LONGO (Para expor.) - Oi! Obrigado, Senador Marcio Bittar. Na pessoa de V. Exa. eu cumprimento todos os ilustres membros da CPI, que honram esta Casa hoje com essa visita, fazendo um pouco essa prestação de contas dos trabalhos realizados e também dando oportunidade para a manifestação da nossa sociedade.

Na pessoa do meu Presidente Luiz Gonzaga, eu cumprimento todos os colegas aqui presentes.

Eu queria iniciar dizendo que o intuito da minha participação aqui é buscar caminhos para a gente destravar a nossa sonhada estrada para Pucallpa, a nossa ligação para o Peru.

Mas eu queria trazer aqui... E faço isso até porque 40% dos meus votos são do Juruá, então essa é a minha obrigação com aquela comunidade. Está aqui o Cunha, está aqui o Ralph, os meus amigos lá. E eu tenho sempre buscado dar retorno, fazer essa interlocução, trazendo essa temática.

Mas eu queria dar um depoimento, Senador Bittar.

Em 2014, por um breve período, fui Presidente do Imac, e chegou às minhas mãos o projeto de licenciamento do Linhão. Para aqueles que não sabem, o Linhão ia ligar o Juruá ao Sistema Nacional Integrado de Energia Elétrica. Qual era a solução óbvia? Que o Linhão passasse ao lado da BR-364. É evidente, já estava aberta, tinha todo um traçado.

Pois muito bem, naquele momento, a Funai, algumas ONGs, o Ministério Público Federal, infelizmente, ajuizaram ações e também administrativamente colocaram obstáculos, porque eles queriam que o Linhão desviasse a parte que passa pelos territórios indígenas.

Só que - pasmem - os indígenas eram contrários. Os índios, os povos originários queriam que passasse exatamente na BR, porque eles diziam que, se desviasse, iam criar novos vetores de desmatamento, caçadores, etc., etc.

Pois muito bem, essa celeuma perdurou. Eu tive que desmembrar o licenciamento para fazer só até Feijó. É a mesma história da ponte e da estrada, não é? Pensei: "Bom, pelo menos eu vou tentar salvar..." E assim foi feito, até Feijó. Hoje, agora acaba de ser autorizado o licenciamento. De que maneira? Exatamente como nós tentamos fazer pela BR, porque é, evidentemente, o único traçado razoável, mas o Juruá perdeu dez anos de desenvolvimento econômico e de industrialização por causa de atitudes como essa. Então, essa preocupação que vocês trazem para cá é real e é necessária. Isso tem dificultado sistematicamente o desenvolvimento do nosso estado e a gente precisa encontrar fórmulas de superar, de passar acima disso.

Estivemos, agora, em uma audiência pública, lá em Cruzeiro do Sul, da Assembleia Legislativa. Esse foi um dos temas mais tratados naquela audiência pública. O Prefeito Zequinha me mostrou no celular dele. Ele foi, junto com a Deputada Antonia Sales, para Pucallpa, fazer lá exatamente esse trabalho de aproximação. Para retornar, ele teve que ir para Porto Maldonado e, de Porto Maldonado, vir de carro para Cruzeiro do Sul. Foram cerca de mil quilômetros. A distância é 200km até lá ou 30 minutos em um voo.

Então, evidentemente, essa situação não é defensável. Ninguém quer atrapalhar as belezas cênicas da Serra do Divisor, ninguém quer prejudicar a biodiversidade, mas existem técnicas, existem possibilidades. Faz uma estrada parque, por exemplo, como nos Estados Unidos, que têm tantas estradas que cruzam reservas indígenas e reservas de preservação permanente. Faz uma estrada parque! O que não se pode é impedir o desenvolvimento, é impedir o progresso da população.

Então, era essa a manifestação essencial que eu queria trazer aqui, Senador Bittar, cumprimentando-o pela coragem. Eu sei que não é fácil enfrentar esses temas.

Gostaria de pedir também que, até que se consiga - sabemos que o processo de licenciamento de uma estrada é complexo -, até lá, vamos tentar viabilizar a interligação aérea, em um primeiro momento, porque vai se criando a proximidade, os empresários vão se conhecendo, os produtos podem começar a ser intercambiados.

Reitero também que, há cerca de dois anos, estivemos aqui, nesta Assembleia. Ralph estava presente e eu creio que o senhor estava presente também, em uma audiência pública sobre a ponte de Rodrigues Alves. Felizmente, o Ministério Público já percebeu que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Eu acho que, talvez, já não tenhamos obstáculo. Foi naquele momento - já concluindo - que nós conseguimos fazer com que essa obra fosse incluída em uma rubrica do orçamento do Dnit. Cada Parlamentar Federal destinou R$1 milhão, salvo engano, e aquilo deu origem e, hoje, nós já podemos tratar como uma realidade muito próxima de ser obtida. Então, vamos prosseguir nessa linha.

Cumprimento todos os Senadores que aqui se fazem presentes e deixo esse exemplo e essa manifestação. Vamos colocar bom senso, vamos colocar razoabilidade nessas questões, porque técnica, para superar esses argumentos, existe; agora, vamos colocar em prática.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Esta CPI é que agradece.

Esse exemplo, Deputado Pedro Longo, me lembra outro que é o linhão de Manaus a Boa Vista. Até hoje esse imbróglio não foi resolvido, está perto de ser resolvido. E, como V. Exa. mencionou, já se passaram eu acho que mais de uma década, quase 20 anos. E qual foi o resultado prático disso? O resultado prático disso é que Boa Vista queima diesel, quer dizer, termoelétrica. Então, a justificativa ambiental acaba sendo tão estranha, porque a ação das ONGs que se dizem preocupadas com a questão ambiental atrasa em 20 anos o linhão para Boa Vista, o resultado é que está gastando termoelétrica, que é muito mais cara e muito mais poluente.

Passando a palavra... O Sr. José Adriano, Presidente do Fórum Empresarial, se encontra ou já foi? O Sr. José Adriano não se... Ah, é verdade, era o que representava o Adriano, porque o José Adriano é o Adriano.

Na ausência, Deputado Pedro Longo, chamo a Deputada Antonia Sales, que, como disse o Deputado Pedro Longo, esteve recentemente com o Prefeito Zequinha em Pucallpa. E, depois da Deputada Antonia Sales, o último inscrito é o Deputado Eduardo Ribeiro.

Com a palavra, Deputada Antonia Sales.

A SRA. ANTÔNIA ROJAS SALES (Para expor.) - Srs. Deputados, demais pessoas que estão aqui, nosso Presidente de Cruzeiro do Sul da Associação Comercial, também o que representa o Pró Ponte de Rodrigues Alves, nosso município, nossos colegas aqui presentes, quero saudar a Mesa, todos os nossos Senadores que estão aqui, que compõem esta CPI de inquérito das ONGs; saudar aqui o nosso Senador Plínio, que é do Amazonas, que representa o Acre o Relator Senador Marcio Bittar - Alan Rick já foi - e nosso grande Senador que também é aqui de Rondônia, nosso irmão vizinho aqui, e que aliás, nós somos muito amigos, temos um bom relacionamento com os Deputados lá de Rondônia e defendemos também o mesmo ideal de querer sair para o Pacífico através de Cruzeiro do Sul, Acre, e Pucallpa, porque a distância é menor e também o tempo para poder desenvolver essas duas regiões e também a Região Norte e principalmente os estados da Amazônia que estão no atraso e querendo realmente desenvolver e dar uma melhor qualidade de vida à nossa população.

Mas, Sr. Presidente, o que eu queria dizer aqui é que tudo que foi relatado, na verdade, eu já vivenciei isso. Sou Deputada e estou no quinto mandato e fui a Deputada que mais visitou os rios, eu falo do Vale do Juruá, que é composto por cinco municípios que formam o Vale do Juruá. Tenho andado em todos os rios e igarapés e tenho me deparado com tudo que já foi relatado aqui. Eu estava fazendo gestão ambiental e, quando eu vi isso, eu me decepcionei de ver umas leis que se criam dentro do ar-condicionado, sem ver, sem sentir as pessoas, a vida real, o que o nosso povo passa dentro das florestas, o verdadeiro homem da floresta, que tem uma vida tão difícil, e ainda essas leis só tornam mais difícil. E também dos nossos índios, que vivem na pior miséria, mas essas propagandas que a gente vê dessas ONGs são muito bonitas, que eles têm de tudo.

E o homem da floresta também, tem como sobreviver e tem a sua vida existindo do desenvolvimento sustentável da própria natureza, o que não existe. O que existe é pobreza, é miséria, é isolamento.

Muitas pessoas que você visita - o Senador, aqui, Presidente, está concordando comigo... Você vai a umas casas daquelas - e eu tenho vontade de chorar -, eu me lembro, e muitas mulheres respondem de dentro dos quartos porque não têm roupa para vestir, porque não têm roupa para vestir, uma roupa melhor, de tanto viverem massacradas porque não podem plantar para sobreviver. Não têm uma canoa para escoar a sua produção aqueles que vivem dentro dos rios. Se são da colônia, não têm sequer caminhões que possam tirar o seu produto. Quando vem a chuva, não conseguem tirar porque não têm apoio.

E essas ONGs que dizem que defendem o homem do campo, o homem da floresta, a gente não vê. Nunca cruzei com eles quando eu subi e desci esses rios. Nunca vi se eles tinham os milhões que agora vocês estão desnudando. O rei chamado ONG, sua majestade ONG, está sendo desnudado por vocês. A gente está vendo os milhões que recebem, dinheiro que vem de fora, dos países ricos que querem impor aqui a sua lei para nos deixarem na eterna pobreza, sem podermos aproveitar o nosso solo, a riqueza do nosso subsolo, aqui, da Amazônia, para poder estar à disposição e a mercê deles enquanto eles queimam, matam a sua gente, matam seus índios, queimam. E não tem uma ONG que aparece para dizer... Sobre esse povo rico, a Alemanha, que está fazendo agora carvão, e o outro que está incendiando, o Canadá, ninguém fala nada, mas falam aqui da nossa Amazônia, onde eu não vi isso que eles falam. Eu não vi esse vilão do povo aqui da Amazônia que vendem para o povo, para a Europa, para os países ricos.

Mas com essas multas também eu me deparei com muitas. Eu me deparei com um senhor, dentro do Ouro Preto chorando, que me disse: "Deputada, olha o que fizeram aqui comigo. Vieram aqui. Eu vivo aqui nesta colocação, dentro do Ouro Preto", que é afluente do Rio Juruá e que pertence a Porto Walter. Ele disse: "Tomaram aqui a minha madeira, porque meu filho veio tirar aqui uma árvore para fazer a casa dele para me acompanhar. Aí veio aqui o ICMBio. Apontou aqui essa metralhadora deles, todos armados, pegaram essa madeira, confiscaram e até hoje está aqui. Mais de seis meses e não vieram buscar. Eu estou aqui sozinho e meu filho sem poder fazer a sua casa".

Fui dentro do rio, entrei dentro do Rio, do Rio Nilo. Lá eu me alaguei, perdi... Sempre eu levava no meu barco, na minha canoa pequena, eu levo o meu rancho porque eu sei que em muitas dessas colocações não existe comida, Sr. Senador. E aí me alaguei e eu somente consegui salvar umas bolachas porque boiaram lá na água, não afundaram. Então, eu fui e disse assim, na comunidade indígena, que na comunidade indígena vai ter pelo menos carne de caça para a gente comer. Que é isso? Eu comi, junto com eles, a bolacha que eu consegui salvar. No seguinte dia, nós jantamos essas poucas bolachas, dividindo com o cacique. No seguinte dia, eu disse, nas outras colocações indígenas: eu vou ter algo para comer. E sabe o que eles me ofereciam, Senador? Não tinha nada, nem para o almoço, já era quase meio-dia. Só guaiaba. Desde a primeira colocação, de seis horas da manhã, guaiaba e mamão. Aí eu fui para o lado dos brancos que já era para sair para o Rio Juruá. Aí um deles, o Sr. Agenário me disse: "Deputada..." Tem alguma coisa para comer, estou morrendo de fome, meu estômago está doendo? A fome dá raiva. Eu estava tão irritada de fome. Aí ele disse: "Deputada, olha, aqui não tem nada.

A última semente o mal... [que semente eles chamam as galinhas] a última semente o mal matou e não tem nem ovo para oferecer para a senhora fazer uma farofa. Não tem nada, eu não posso plantar porque está proibido, porque aqui é reserva. Não posso plantar nem para sobreviver".

Então, eu, com tanta raiva, eu disse: "E o que vocês estão fazendo aqui? Saiam daqui". Mas disseram: "Como, Deputada, se eu só sei cuidar da terra, como vou sobreviver na zona urbana". E essa é a realidade que a gente vê. O povo passando fome, o povo passando doença, todo tipo de necessidade.

... que são eleitos por todos nós, que era para estarem em primeiro lugar defendendo o seu povo, que agora, mesmo que tarde, ouviram a voz rouca do nosso povo da Amazônia que sofre e que quer se desenvolver e que quer ter uma vida digna, e não viver de bolsa miséria, de bolsa carbono de R$50, de R$200, sem dignidade. Eles querem produzir e aproveitar suas riquezas.

Para finalizar, quero trazer uma frase porque meu marido é uma pessoa que fala umas frases que Marcio, o nosso Relator, conhece e que diz: "Que essa ONG é igual a peito de homem. A gente sabe que todos têm, mas a gente não sabe para que serve". Porque, na mulher, é para amamentar os seus filhos, mas do homem não.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Deputada Antonia Sales, querida amiga, de uma família muito querida que eu tenho o privilégio de gozar dessa amizade há mais de 30 anos. E quero dizer à Deputada Antonia Sales que eu tirei a fotografia aqui da senhora e mandei para a Jéssica e escrevi assim para ela: "Pense numa fala."

E quero avisar à Deputada Antonia Sales que essa fala reveladora de alguém que já andou e anda dias e dias por esses rios afora, essa fala da senhora, Deputada Antonia Sales, foi assistida ao vivo pela TV Senado. Então, milhares de brasileiros, não sei quantos, mas assistiram, entre outras coisas, à senhora dizer da realidade da população da Amazônia, particularmente do Acre, onde nós sabemos que em muitos lugares, como a senhora disse, você chega na casa, bate palma, a mulher não sai do quarto porque não tem uma roupa que não seja rasgada.

Eu quero aproveitar apenas porque isso me lembrou um outro episódio. Quando o Edson, que é meu irmão, era Vereador em Sena Madureira, quando deu o recesso parlamentar, Pedro, ele foi alugar um batelão para percorrer os rios e ele alugou o batelão do Seu Zé. E o Seu Zé é o gente boa de Sena Madureira e tal, funcionário público. Não sei se ainda está vivo, isso já tem 30 anos.

E aí ele chega, pegou o batelão do Seu Zé, alugou e tal e foi para o rio visitar as comunidades. Quando ele chega na primeira comunidade, irmão, ele subiu, não tinha ninguém. Estava tudo vazio. E aí, o que foi, o que não foi. Está bom, desceu, vamos para outra comunidade. Quando chega na outra, Pedro, também não tinha ninguém. Quando chegou na terceira que não tinha ninguém, ele falou: "Não é possível, que diabo é isso?".

E foi para casa e estava lá a panela no fogo e tal. Sabe o que era? O Seu Zé alugava aquele batelão para o Ibama. Quando as pessoas viam o batelão chegar, sumiam de medo. Então, não tinha ninguém. Aquele batelão era sinal da repressão.

Eu me lembro das palavras do Senador Plínio quando nós fomos a uma audiência no Ministério do Meio Ambiente, naquela ocasião em que eles vieram para cá, com a Polícia Federal, no começo do ano, não é? Prenderam um monte de gente... Proibição, lacraram serrarias...

O Senador Plínio disse: "Olha, o povo da Amazônia conhece muito a mão forte do Estado, a proibição, a prisão, a multa... Cadê a outra mão do Estado? A mão que alivia, a mão que aponta solução, a mão que aponta alternativa? Só tem a mão da repressão?".

Infelizmente, é isso. Mas a senhora pôde hoje, com essa fala, que a gente sabe que é genuína, assim como a de todos os outros que usaram a palavra - uma porção do Brasil estava, e está, assistindo...

Vou chamar o último orador inscrito e, depois disso, o Senador Styvenson vai usar a palavra, o nosso colega da CPI.

Chamo o Deputado Eduardo Ribeiro.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Pois não.

Claro.

O SR. EDUARDO RIBEIRO (Para expor.) - Boa tarde.

Faço aqui uma saudação honrosa aos membros do Senado Federal, através do Presidente desta Comissão, importante aqui, Senador Plínio Valério. Seja muito bem-vindo ao Estado do Acre! Também, ao nosso Senador da República, Marcio Bittar. Faço aqui também uma saudação aos servidores do Senado Federal e aos demais Senadores, nosso Presidente Luiz Gonzaga... Saúdo também os meus colegas Parlamentares aqui desta Casa...

Quero parabenizar esta reunião importante do Senado Federal, porque vocês estão fazendo o que é mais importante dentro de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que é ouvir as pessoas.

Vocês foram lá na reserva extrativista, porque não é fácil você sair de Brasília, cheio de compromissos, para ouvir as pessoas, a realidade nua e crua, a realidade dura, porque o discurso bonito do extremismo ambiental cola bem; cola bem lá. Vocês sabem como cola isso. Então, nada mais importante do que mostrar a realidade dura do povo do nosso estado. E ficam aqui os meus parabéns.

Nós estamos aqui numa missão muito árdua também, na Assembleia Legislativa, que é uma Comissão que foi criada para tratar do tema da regularização ambiental e fundiária do estado. O nosso Presidente é o competente Deputado Pedro Longo, que está na Presidência dessa Comissão, e me designou como Relator do projeto, que nós vamos trabalhar. E essa oitiva aqui é muito importante para isso. A gente vê, por exemplo, as ONGs - e eu discordo de você, por exemplo, pegar recurso público, recurso que vem para o Estado, e passar para uma ONG... E eu vou explicar por que, de forma muito clara. Nada contra ONG. Nada. Eu não estou fazendo aqui um discurso de ser contrário aos organismos não governamentais, mas eu sou a favor, sou um democrata, sou a favor da democracia, da participação popular...

O nosso Deputado, agora, colega, Prefeito, que foi Prefeito de Manoel Urbano, Tanízio, ele foi eleito pelo povo de Manoel Urbano. E quando você pega um recurso, passa para uma ONG, e empodera essa ONG mais do que as entidades governamentais, mais do que os Parlamentares, os Prefeitos, isso está errado, você está burlando a democracia; é um princípio nosso, da República.

Então, parabenizo por essa discussão.

Você vê, por exemplo, outras coisas que precisam ser trabalhadas: ONGs são criadas com finalidades específicas, dentro de momentos específicos. Se nós vamos falar num projeto da ferrovia Transamazônica, que vai contra os interesses, às vezes, dos administradores do Canal do Panamá, vão ser criadas ONGs específicas pra barrar, é óbvio; isso é tão óbvio. Eu acho que o Brasil tem que fazer essa discussão e parabenizo o Senado Federal por essa discussão.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Eu que quero agradecer. Pra mim é uma honra e até uma ponta de emoção, Eduardo, vê-lo aqui como Deputado Estadual, atuando. Eu, que tenho o maior... um imenso carinho pela tua família, pelo teu pai, pela tua mãe - aliás, eu vivo encontrando com ela nos aviões -, pelos teus tios, que estão aqui presentes; uma família a que eu quero muito bem. E trago um abraço também do Mauro, meu irmão, a essa família, que sempre o tratou da mesma forma, independentemente das circunstâncias momentâneas. Disso eu nunca vou me esquecer.

Mas o Deputado Eduardo Ribeiro e a Deputada Antonia tocam num assunto que é muito importante. Veja, primeiro que não deveria se chamar "ONG", porque todas elas têm relações com o Governo, é impressionante; deveria se chamar, como disse um ex-presidente, "organização neogovernamental". E é isso que vocês dois, Deputados, mencionaram: ali não tem eleição, não tem eleição, portanto não tem prazo. Pega o caso do Ministério do Meio Ambiente. A Ministra Marina participa de ONG. Aí ela sai da ONG, vai pro Ministério. No Ministério, ela ajuda a elaborar o plano de ação do Fundo Amazônia no BNDES. E pra onde vai esse recurso? Porque parte dele vai para a ONG que ela acabou de deixar. Aí ela sai do Ministério, volta pra ONG. O João Paulo Capobianco, que é o Secretário-Executivo, agora de novo, do Ministério do Meio Ambiente, do grupo da Ministra Marina, foi um dos fundadores do ISA. Aí ele sai do ISA, vai pro Governo. Mesma coisa: no Governo, ajudam a elaborar as ações, por exemplo, de todos eles, mas do Fundo Amazônia... Aí o ISA é beneficiado com dinheiro do Fundo Amazônia. Termina o processo, volta pro ISA.

Essa ONG de que nós dissemos aqui agora, que, nos 15 anos desde que a Fundação Pró-Ponte foi feita, pegou mais de 0,5 bilhão, quase 0,5 bilhão, e que agora está recebendo... está na boca de receber 78 milhões da Alemanha, é mesma coisa, veja. E ele próprio... O que eu vou narrar nós escutamos dele, do Virgílio. Eles estavam no Governo do Amazonas, aí criam a FAS, o Governo aporta - o governo de que eles faziam parte; ele disse isso -, criam a FAS, Fundação Amparo Amazônia, uma coisa assim, Amazônia Sustentável.

O Governo aporta 20 milhões, o banco que tinha a conta do Governo, portanto, influência no Governo, aporta mais 20, os outros 20 eu não lembro de onde vieram, mas tudo influência do Governo. Então eles estão no Governo, criam a ONG, o Governo usa seu recurso e sua influência para colocar 60 milhões na ONG, aí ele sai do Governo e vai cuidar da ONG. Essa é uma relação promíscua, não tem mandato, não tem limite territorial. Vocês, por exemplo, que usaram a palavra aqui são Deputados do Acre, não são do Brasil, então eles não têm limite territorial nem municipal nem estadual, não têm prazo de validade, não têm ministérios públicos na sua cola, não têm Assembleia Legislativa para fiscalizar, não têm Câmara Municipal, que fiscaliza o Prefeito, recebem dinheiro e a prestação de conta é pueril, é completamente frágil. E isso é para inglês ver. Isso é, de certa maneira, nessa nova fórmula, a invenção inglesa: ela perde o controle de suas colônias e cria outro mecanismo de controlar através dessas ONGs. Então ela de fato precisa de uma legislação. Isso só é aceito no Brasil, essa ação de ONG com Ministério Público, com Governo, essa coisa toda que nós estamos hoje aqui demonstrando mais uma vez ao país, não é permitida em lugar nenhum. O Brasil permite que a Embaixada do Canadá no Brasil sedie encontros com ONGs que, em tese, estão preocupadas com a questão ambiental, discutem destinação de fundo internacional dentro do Brasil, ferindo claramente interesse nacional, isso não é permitido em outro país.

Então quero aproveitar essa fala do Deputado Eduardo Ribeiro e da Deputada Antonia para colaborar e dizer isto mesmo: não tem fiscalização, não tem eleição, não tem prazo de finalidade e não tem fiscalização. Qualquer Prefeitura de Santa Rosa do Purus tem.

Por fim, vou passar a palavra ao acriano. Nós, de forma bem amiga, dizendo que estamos jogando acriano esparramado por aí para ter mais poder, mas é um acriano que saiu daqui, venceu, é um orgulho para nós, é um orgulho para o nosso estado, saiu daqui, venceu, hoje é Senador da República no Estado do Rio Grande do Norte.

A pior fotografia que eu tirei na minha vida foi na eleição da Mesa, primeira vez, e eu, por descuido, estava perto do Petecão, aí chega o Styvenson. Aí, Bocalom, a foto saiu eu no meio dos dois, eu nunca me senti anão, dessa vez ficou horrível, não mostrei para ninguém.

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Pela ordem.) - Autoridade de Presidente destituído, ontem, quando a gente entra na reserva, depois de descer a ladeira, passar a balsa, o primeiro caso que a gente depara, olha só o caso que a gente depara, contando já o final, lá vem o Styvenson com uma senhora pequenininha segurando no ombro dela, imagina, e com um senhor também aqui, e esse senhor com uma faca nas costas. Aí ele falou: olha lá o Styvenson conciliando, pegou a senhora aqui, a senhora lá e levou, e a gente olhando, está aí a imagem, olha só, a gente olhando de longe. Eu já conheço o Styvenson, não é à toa que a gente se considera irmão, aí ele levando, largou um, largou outro, depois homem e mulher se beijando. Ele tirou a faca das costas do senhor lá e eu imaginei o que o Styvenson disse. Quem estava aqui longe devia estar: "Ele está conciliando", eu digo "Ele deve estar prometendo, se não conciliar, ele dá um tapa", e resolveu a situação. Não é bem isso, mas isso ilustra com o que a gente deparou.

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Pela ordem.) - Primeiro que eu não achei que essa história fosse se tornar tão pública assim, porque eu fiz algo que é natural meu: proteger as mulheres. A mulher estava chorando porque tinha sido agredida pelo então companheiro, e eu fiz isso pela minha natureza, pela minha função social, até porque, antes de ser político, eu era policial militar, então, está no meu sangue servir e proteger a sociedade.

Senador Marcio Bittar, agradeço as suas palavras, mas grande aqui é o senhor, que representa este que é meu estado natal. Fiquei em pé para poder, Presidente desta Casa, Luiz Gonzaga, nome nordestino e forte, dizer para vocês que me senti muito acolhido. Voltar para o Acre é uma felicidade para mim, e ter mais um Senador, lá em Brasília, que defenda uma população, não só brasileira, mas, especificamente, essa que a gente conheceu de perto, é uma obrigação nossa.

A gente vive, hoje, Senadores, Prefeito, nossos funcionários, a gente não faz nada, quem faz tudo é aquele pessoal ali atrás, o pessoal que acompanha os Senadores é que faz todo o trabalho, a gente vive, hoje, uma situação de discursos, retóricas e narrativas, e ganha aquele que narra melhor.

Eu posso dizer que saí aqui do Acre e fui para o Nordeste. Se eu disser o que é o Sertão nordestino, eu acho que cada um vai ter uma imagem na cabeça. A senhora narrou o que era pobreza e fome. Eu posso lembrar para vocês que o solo árido, com ausência de água, em que vegetação não cresce, onde tem 20 milhões de brasileiros, a população do Norte toda se encontra no Sertão nordestino - a população daqui, porque são 16 milhões, em toda a Região Norte -, e 20 milhões de brasileiros ocupam uma região inóspita por falta de água.

E não é tão comum a migração que existia antes. Aqui, praticamente, tem muitos nordestinos. Então, se eu for começar uma analogia... Porque esta Comissão parlamentar não é de inquisição, pelo contrário, nós ouvimos, em Brasília - e agora eu entro na narrativa -, o que é vendido para estrangeiros e empresas, meu Prefeito Tião, não é real.

Melhor do que eu ouvir, Deputado, é ver - é sinestésico - é cheirar, é tocar. Não é à toa que, ontem, não só eu, eu me emociono, porque são seres humanos igual a qualquer outro aqui, que, talvez, não estejam em uma função de responsabilidade como a nossa, mas são iguais a qualquer outro, mas passam por humilhação e por coação.

Se eu fizer uma comparação sobre pobreza, Deputado, lá no meu estado, no meu Sertão, a população, realmente, não tem porque não tem condições, não tem água e o solo é impróprio, agora, com vocês aqui, eu vi pobreza, eu vi miséria, não porque não tem água, não. Não é porque o solo é impróprio, não, é porque, realmente, outro ser humano não deixa progredir, onde eu alcanço aqui a verdadeira função das ONGs. Para que servem?

Será que servem mesmo pra aquele discurso publicitário: "Compre os nossos produtos, nós estamos preservando e mantendo a floresta em pé"? Qual é o custo disso?

Nós não estamos aqui, nenhum Senador desses, isso não é uma Comissão, como eu disse, de inquisição ou de acusação. É dado o direito a todos de se manifestarem, mas os números, o que apresentam pelo recurso que eles - como é a palavra mesmo, Plínio, que eles usam? Conquistam - conquistam de governos exteriores, eu fico comovido com o altruísmo, com a solidariedade e com a caridade desses países com nossos povos amazônidas. E o meu, o nordestino? Por que nenhum país desses - eu vivo me perguntando - nunca abriu a carteira pra dar R$50, homem, pra comprar uma lata d'água lá no Nordeste brasileiro? Aquele solo árido, rachado, que está na imagem no cérebro de vocês, tem o quê debaixo? Nem água tem, não tem nenhuma riqueza.

É isso que machuca: é você ver as pessoas... Não pediram nada ontem. Ontem a gente foi in loco ouvir e ver o depoimento de seres humanos que vivem em reserva extrativista - esse livrinho aí, mostre-o aí, Plínio - sob regras utópicas; isso aqui é utópico. Estou na Casa de legislação, gente! Isso aqui se resume tudo em uma só palavra: autorizo. Quem autoriza? Quem está fazendo as vezes do poder público, e essas vezes do poder público restringem, não vão atender nunca à necessidade de cada cidadão daquele. Eles não pediram bolsa, não, viu? Eles não pediram dinheiro do Governo Federal, não, nem do estadual. Eles não querem bolsa carbono, não; eles querem só a chance de poder produzir, gente! "Cara, eu quero só criar um porco. Eu queria só ter um pouquinho de espaço pra plantar milho e guardar". Aí o livrinho ali bacana diz: "Você pode, cara. Perfeito! Você pode fazer seu açude e criar seu peixe, mas, antes, é preciso fazer um estudo, é preciso fazer um estudo pra saber se é possível ou não". Hã? Quem faz esse estudo? É uma ONG. Que é paga por quem? Por alguém. É melhor deixar o povo nativo que é mais bonito, vende mais, é mais publicitário. Essa camisa foi feita pelas índias do Amazonas que estão preservadas seminuas. Agora, qual é a realidade mesmo? A realidade que os senhores e as senhoras conhecem. A Sra. Deputada e os Srs. Deputados andam. Mas será que aquele financiador - volto a dizer, Senadores Plínio, Marcio Bittar e Jaime - está doando porque é caridoso mesmo? Está doando porque está preocupado com a seringueira? Eu fico com essa dúvida.

E o outro ponto que a gente observa aqui é: quem fornece essas pesquisas, esses trabalhos, esses estudos científicos, que já foi dito lá em Brasília pelas organizações não governamentais ou neogovernamentais ou que atrapalham o Governo? Elas fomentam, elas dão o argumento científico pra instituições como o Ministério Público, como o Judiciário pra que eles entrem, com base nesses estudos, com um impedimento de construir uma estrada.

Eu vou dizer que a mesma interferência existe também no Sertão nordestino. Lá é Caatinga, viu? Lá é árvore seca, chão rachado.

Um Prefeito do Município de Serra Negra, no centro do Rio Grande do Norte, na pata, porque é um elefantezinho o meu estado, num terreno de três, quatro, cinco hectares para construir galpões, para desenvolver a cidade. Sabe quem está impedindo? Ideologicamente? Idema, órgão governamental, com ideologia, de que precisa fazer um estudo para saber se o calango não vai se reproduzir mais.

Excessivo, gente, é abusivo. É colocar a condição humana inferior ao quê? A uma vontade de quem?

Nenhum Senador aqui concorda em desmatar, nenhum Senador aqui tem o cérebro pensando em degradar o meio ambiente, não, mas que é excessivo é isso aí. Não é razoável, não é aceitável.

Então, a nossa vinda até aqui é para mostrar, para quem já sabe e para quem não convive, que essa sedução, ou senão, esse glamour, a palavra certa que eu poderia usar quando eu vejo a propaganda na televisão mostrando os produtos da Amazônia.

Gente, mostra a verdade, pô, mostra lá o pessoal lá na rua, mostra o que eu vi ontem. Mostra o que o Prefeito de Epitaciolândia falou, que não pode passar uma máquina, mas ali no livro diz que para abrir um ramal, fazer um açude, tem que ter autorização, claro, tem que ter um estudo. E a manutenção é feita por quem? Pela comunidade. Com o quê? Com enxada?

Além de ouvir, a gente vê, a gente sente.

Eu entrei na residência, falta saneamento básico, os dejetos vão para onde?

Se preocupa tanto com a foz do rio, com os igarapés, se preocupa tanto e esquece do próprio ser humano, que é ele que, sim, vai proteger ou preservar.

Sabe por que a gente não tem acesso a isso, Deputado? Porque a internet, que é um direito fundamental, constitucional, não tem, por que você já pensou se cada um divulgasse, se cada um mostrasse as condições realmente? Será que os estrangeiros continuariam com esse mesmo intuito de ajudar?

Na verdade, eu queria entender, Senador Marcio Bittar, como é que é feita essa conquista, Plínio, com esses projetos. Eu chego lá e digo assim: "Ô, eu vou entrar e fazer um financiamento aqui de milhões". Porque tem ONGs como essa que ganham muito mais que Secretarias de Estado, tem recursos muito maiores que Secretarias de Estado daqui. Ora, qual o tipo de trabalho científico que produz? Real? Que ajuda duas mil pessoas, me mostra só uma.

A senhora andou aí uma foz todinha. Esse povo está lá? Quem são esses dois mil?

A gente andou, ontem, 70, 80km, e por onde andou não viu nada de ajuda, todos reclamando.

Onde fica, hein?

Porque se cada ONG dessa ajuda 2, 3 mil pessoas, caramba, ajudou a Amazônia toda. Ajudou como? De que forma? Que tipo de trabalho é esse?

São essas perguntas que eu acho que qualquer cidadão deveria fazer. Os senhores, como Parlamentares, deveriam também questionar. Acho que questionam, não é? E a gente fez esse questionamento lá, durante as perguntas, no Senado.

Sabem qual é a resposta? Abre uma tela, bota uns números, conta uma história, e acredita-se. É dessa forma que você consegue o recurso.

Por isso que eu falo sobre narrativa. Que narrativa você vai aceitar? Porque a imprensa, logo, logo, eu digo não todas, porque eu não vou generalizar, mas, logo, logo, vai dizer que toda esta Casa, junto com uns poucos Senadores aqui, com esta Comissão, quer acabar com a Amazônia. Não conhece o trabalho das ONGs. Não sabe o que uma ONG faz. Desinformado. Logo, logo, não vai demorar, não. Vão acusar a gente aqui, sinceramente, de fascista. Querem destruir o resto que a gente está conservando. Se o Acre hoje só tem 5%, porque fomos nós que conservamos, com metralhadora na mão, humilhando as pessoas, dando tapa no pé do ouvido. Tabocada no pé do ouvido, a senhora disse.

Conservar a esse preço é muito alto, gente. Conservar às custas da miséria humana...

E sabe o que é pior, Deputada? A senhora tem um apelidozinho que eu ouvi hoje quando eu cheguei: "onça do Juruá". Eu não sei se a senhora... Não sei se é real, mas eu ouvi alguém falando ali. A senhora é bem valente mesmo, e tem que ser assim mesmo. Eu gostei do depoimento da senhora. Gostei do depoimento da senhora. E o custo dessa manutenção de uma floresta é esse, é o que viu aqui. É uma estrada atrapalhando, é o desenvolvimento. Parece que tudo que vai se desenvolver é prejudicial.

São depoimentos fortes que a gente ouve durante a nossa vida parlamentar, e eu já ouvia e já via a pobreza, como eu já narrei aqui, do Sertão, dentro de uma comunidade, de uma favela que não tem saneamento, que não tem acesso à energia... Mas você estar ali de frente com a riqueza, com água, com terra, com tudo, e não poder extrair? Pelo amor de Deus! É deixar o cara com sede perto da água e não deixar beber. Até para ele poder produzir, trabalhar. Aqui, não. Se eu jogar qualquer coisa no chão, nasce. Mas não pode. Por quê? Porque alguém disse que não. "E vamos fazer um estudo para dizer que não". E são esses estudos que fundamentam e dizem por que caminho a gente vai andar. Disse até ontem. Porque alguém, como o Plínio Valério, que já conhece, como o Marcio Bittar, como outros Senadores... Eu não tinha atentado para isso não, viu, gente? Eu vou ser bem honesto. A conversa da ONG até me seduziu. Eu não conhecia, não vinha aqui, não sabia... Só que eles, sabendo da verdade, insistiram nesta CPI, contra a qual, diga-se de passagem, existe uma força contrária muito grande. Sabe quem se beneficia com isso? Esses poucos. Sabe quanto se paga para um salário de um diretor, de uma pessoa dessa que toma conta?

Eu perguntei ontem lá na reserva "você já viu de perto alguém dessa instituição aí?".

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - O senhor disse que foi no exterior e disse "ah, a ONG vem pra cá e conta que está tudo bem, que resolveram. Vamos voltar..."

O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Foi na Escócia.

O cara está na Escócia, meu amigo. O cara está na Escócia. Eu vou contar uma conversa 171 para ele, ele vai acreditar, vai achar que você é sério. Agora, quando pisa o pé aqui na realidade mesmo, que vai ouvir o cara que está dentro da reserva, que está dentro da área protegida, quando o cara diz "amigo, a conversa é outra. Não chega nada aqui"... E o pior: ai, Deus, se eu cortar errado a seringueira. O cara tem que comprar o próprio baldezinho.

Como é o nome daquele baldezinho, Plínio, que eu não sei o nome?

O cara já ganha pouco. O cara não tem auxílio nenhum, o cara não tem ajuda nenhuma, e o cara já estava reclamando que até pela tigelinha tem que pagar. Tem que ficar o dia todinho cortando as coisas para sair o líquido, o látex. Isso não é humano, não, gente! Foi para isso que a gente veio para cá.

Eu espero que... As narrativas são derrubadas, são destruídas quando a gente consegue ver a verdade. E ontem eu vi a verdade. Ontem, eu enxerguei de perto a verdade. Eu cheirei a verdade. Aí, sinestesicamente, a mentira cai.

Eu volto a dizer, viu, Senador hoje Presidente Marcio Bittar e Relator, pode escrever: amanhã mesmo, ou hoje, algumas emissoras ou alguns blogues vão dizer que esses cinco ou seis terroristas Senadores aqui querem acabar com a Amazônia, querem desmatar, querem abrir estrada, querem trazer toda a destruição do mundo, as pragas do Egito todas vão vir para cá agora... Mas eles não têm coragem de pegar um carro e ir lá entrevistar para saber se é verdade ou não. Não têm coragem de fazer esse trabalho que é de um jornalismo sério. Eu digo isto porque eu já vi ontem a tendenciosidade. É tendencioso.

O que nós queremos aqui é justamente o que todos falaram: existe, sim, a possibilidade de preservar, existe, sim, a possibilidade de explorar, existe, sim, a possibilidade de você tirar aquele ser humano daquela condição de penúria, de pobreza, de miserabilidade. Coloca isso na cabeça, viu? É ter fome com um prato na sua frente e não poder comer porque alguém está segurando o talher. Senão, você não vai comer nem com as mãos. Foi o que eu vi ontem. Porque eu até admito a pobreza do meu estado, até admito o IDH 0,520, 0,5, porque realmente lá a natureza foi ingrata. A natureza foi perversa, e tem que sobreviver de todo jeito. Agora, aqui, não. É inaceitável que vocês tenham toda a dádiva dada a vocês, e alguém não deixar vocês serem humanos dignos de explorar isso.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Eu que agradeço.

Antes de passar a palavra para o Presidente de fato da CPI, de fato e de direito, pela legitimidade de ter sido a pessoa, como eu disse aqui, no começo, que foi quem dedicou quatro anos e meio pra que isto pudesse acontecer, que é o Senador Plínio Valério.

Mas, antes de passar a palavra para o Presidente de fato e de direito da CPI, eu quero apenas deixar aqui uma sugestão à Assembleia Legislativa, através do Deputado Luiz Gonzaga, e a todos os colegas Parlamentares que aqui estão. Eu fiquei muito orgulhoso, emocionado, quando, no encontro do Presidente brasileiro e do Presidente peruano, há dois anos, se eu não me engano, em Rondônia - o Presidente do Brasil era Jair Bolsonaro -, eu estava no evento, e eles assinaram um protocolo de intenções do aprofundamento das relações Brasil-Peru. E, nesse protocolo de intenções, como exemplo de algumas coisas que eram objetivo dos dois países, constava a continuidade da BR-364 ligando o Cruzeiro do Sul a Pucallpa, no Peru. Recentemente, a Deputada Antonia Sales com o Prefeito Zequinha estiveram em Pucallpa e puderam presenciar, com autoridades daquele Estado de Ucayali - mas, além das autoridades daquele estado, estiveram, segundo a Deputada me contou, autoridades do Governo Federal, do Governo central do Peru -, que eles querem, eles concordam e querem a ligação.

Eu já estou reiterando uma sugestão: que a Assembleia Legislativa puxe o encontro entre os dois Governos - o Governo do Estado do Acre, o Governo do estado do Peru - com as respectivas representações das Assembleias. Que nesse encontro tenha também, Eduardo, representantes da burocracia estatal, pra que, além da abertura política dos Governadores, dos Presidentes das Assembleias, haja reuniões de trabalho entre profissionais dos dois estados pra elaborar a minuta do que seria o acordo pra que os Governos centrais possam celebrá-lo. Esse é o passo seguinte à assinatura do acordo, que foi feito há dois anos e que não prosperou. Então, qual seria o passo seguinte? O encontro dos dois estados com as duas Assembleias e com profissionais dos dois estados, que querem, que precisam da ligação, pra apresentar aos Governos centrais do Peru e do Brasil a minuta feita aqui daquilo que seriam as razões, o motivo e a finalidade da integração entre nós dois.

Quero agradecer a todos que participaram. Pra mim, é um privilégio estar aqui no meu estado, no nosso estado, com a CPI. Quero agradecer mais uma vez o Senador Jaime, brilhante fala, quando menciona, inclusive, aqui a fala do Valterlucio Campelo, dizendo... E nós falamos muito isso aqui, Jaime, quer dizer, há 30 anos nós éramos um estado, Rondônia não era; nós tínhamos uma renda muito superior à de Rondônia. Hoje, Rondônia prosperou, o que nos anima, nos alegra muito, mas nos entristece saber que nós ficamos pra trás. Eu tenho... Um dos dados que a gente tem estudado: o estado que V. Exa. tão bem representa é o único estado da Região Amazônica em que não tem mais da metade da população dependendo do Bolsa Família. Na média, nos estados da Amazônia, como eu falei, de 28 milhões, 16 milhões dependem de Bolsa Família. Individualmente, o único estado que não tem mais da metade da população no Bolsa Família é o Estado de Rondônia.

Muito obrigado pela amizade, pela parceria. Quero parabenizar o povo de Rondônia, que deu esse presente para nós ao eleger na eleição passada, e lembro que é uma vaga só, ele disputou uma eleição que não tinha dois votos, era uma só.

Muito obrigado, Styvenson. Você nos honra com a sua presença, com a sua fala, para cumprimentar o povo do Rio Grande do Norte, que acolheu um acriano e deu a ele um mandato de Senador da República, e pela coragem de vir aqui e dizer "Olha, eu também quero confessar que também era um pouco iludido com as narrativas das ONGs", mas, ao chegar aqui, a verdade se impõe, ao andar, foram mais de 80km, ao andar 3 horas dentro de uma reserva, parando aqui e acolá para conversar com a comunidade, a verdade da realidade nua e crua se impõe. Muito obrigado pela sua presença e pela sua participação.

A todos que estão conosco, que vieram de Brasília, assessores do meu gabinete, assessores do gabinete do Senador Plínio e assessores dos dois Senadores, funcionários, porque, como disse aqui o Senador Styvenson, sem eles não seria possível o nosso trabalho. Então muito obrigado a todos aqueles que vieram conosco de Brasília para nos acompanhar e nos assessorar.

O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - De nada, Marcio.

É um prazer compartilhar. Fique aí no meio, vou encerrar daqui mesmo agora, vamos desobedecer um pouco o cerimonial, o cerimonial já mandou muito.

Agradeço a todos vocês, Prefeito, Presidente da Assembleia, Deputados, todos que estiveram aqui, todos os depoimentos. Embora saibamos o que acontece, é importante. O Brasil assistiu aí na TV Senado, está assistindo ainda ao vivo na TV Senado. O mérito que eu tenho foi conseguir a CPI, a partir daí é o Jaime, é o Marcio, é o Styvenson, todos nós.

Muitos falam da coragem e do perigo que a gente atravessa. Eu acho que mais coragem têm aqueles índios Kuripaco, lá em São Gabriel, que enfrentaram nove cachoeiras e levaram quatorze dias para nos abraçar e lamentar. Isso é muito mais coragem do que nós temos aqui. Esse pessoal não é violento de matar, de sequestrar, mas adora destruir reputações, vamos trabalhar em cima disso.

O ICMBio controla no Alto do Rio Negro, no Alto Solimões, aqui. Que poder é dado a essa gente? Quem deu esse poder pra essa gente? Por que eles acham que podem bater na cara de pai de família, botar fuzil na da mãe de família? Não podem! A gente tem que seguir em frente, e vocês disseram isso hoje aqui pra nós.

Eu só rezo e agradeço. Aqueles que quiserem a nossa continuação e que acham que nós somos corajosos que nos coloquem em suas orações; é só do que nós precisamos, o resto a gente vai tentar fazer.

E, ao encerrar, com essa cartilha aqui do ICMBio, é com isso aqui que eles conseguem o que querem - o dinheiro, o poder -, eles concedem todos os direitos aos extrativistas. Aí, no art. 48, ele diz que eles podem, desde que eles aprovem, e nunca vão aprovar. É injusto, é desumano perante Deus, perante Deus! A nossa luta já não é mais nem perante as autoridades. Vamos lá denunciar o ICMBio na quarta-feira, vamos pedir providência, vamos fazer tudo isso, mas a nossa luta é pra restabelecer o direito concedido por Deus de que nós todos somos iguais, e somos iguais.

Pra encerrar, eu vou declarar encerrada a sessão, mas fiquem aí, porque eu quero aproveitar esse momento da TV Senado e colocar o vídeo da Sra. Rosângela.

Eu declaro encerrada essa reunião, mas peço que vocês brasileiros e que vocês brasileiras ouçam esse depoimento e me permitam não o ver mais uma vez, porque é insuportável.