18/10/2023 - 23ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

Horário	Texto com revisão

09:28 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 23ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 1, de 2023, para investigar os atos de ação e omissão ocorridos em 8 de janeiro de 2023, na sede dos três Poderes da República, em Brasília. Na presente reunião daremos início à discussão do relatório final, apresentado pela Senadora Eliziane Gama. Como nós sabemos, a sessão está sendo reaberta, porque nós apenas suspendemos e mantivemos o painel. Então, nós temos aqui 30 oradores inscritos da Comissão e mais... (Pausa.) Não, porque a Eliziane não conta, não. ... e mais 5 que são não membros. Eu passo a palavra à primeira oradora inscrita, que teve um papel... desempenhou um papel muito importante aqui na Comissão, a nobre Deputada Jandira Feghali. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, são dez minutos, não é isso? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Exatamente. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para discutir.) - Então, Presidente, eu primeiro quero expressar dois sentimentos. O primeiro deles é um sentimento de honra; honra por participar de um momento histórico do Brasil, dentro do Parlamento brasileiro, onde eu já estou há oito mandatos. E o outro sentimento é de vergonha; vergonha pelo que pude ver dos votos em separado, do comportamento de parte desta Comissão. Não me surpreendem os votos em separado, porque o comportamento nesta Comissão foi permanentemente violento, de não investigação, de aplaudir de pé golpistas da linha dura da ditadura e que se mostraram agora partícipes desse processo; comportamento cínico, hipócrita, baseado na mentira e muitas vezes infantil, de eu chegar a chamar de 5ª série do ensino fundamental. Eu diria, Presidente... e faria algumas perguntas, inclusive, para dizer: esses votos em separado não conseguiram sequer indiciar um partícipe do 8 de janeiro - os réus confessos, como Mauro Cid; os que tentaram invadir a Polícia Federal... Não tem um militar indicado como partícipe dessa construção; os caras que jogaram a bomba no aeroporto não estão indiciados no voto em separado. Cadê esses caras? Cadê esses partícipes golpistas do processo? Cadê o Augusto Heleno? Cadê a indicação e o indiciamento de verdadeiros criminosos contra a democracia brasileira?
09:32 R	Ao mesmo tempo, Senadora Eliziane, eu quero registrar o meu orgulho do seu relatório. É uma peça de profundo compromisso com a democracia, que é embasada tecnicamente, baseada em dados concretos de depoimentos, de quebras de sigilo, de dados que nós conseguimos obter em leituras de milhares de páginas, com uma assessoria qualificada de todos nós, e é fruto de um trabalho coletivo de investigação que V. Exa., com coerência, coragem, ousadia, e profunda relação com o processo democrático brasileiro, faz, um relatório que nos orgulha. E esta é minha honra: poder participar de um processo que produziu um relatório que consegue indiciar, pela primeira vez na história, oito generais, que não teve medo de fazê-lo, que consegue indiciar ex-Ministros, que consegue identificar financiadores do processo golpista, que consegue identificar as milícias digitais, porque as milícias e a comunicação são fundamentais e estruturantes do processo do golpe. Quero dizer também que esses bolsonaristas - esses bolsonaristas - tentam ter um verniz contemporâneo, mas eles carregam velhas ideias - velhas ideias -, basta olhar todas as construções e os seus líderes. Não é à toa que no celular de Silvinei tem Mussolini e Hitler, não é à toa que isso está lá. O verniz contemporâneo que tentam dar é temperado, encharcado, agregado de valores antigos do liberalismo econômico, do anticomunismo e da ruptura democrática. Basta olhar o que foi JK. Juscelino Kubitschek foi acusado de comunista, de favorecer os comunistas no seu Governo e por isso teve Jacareacanga e Aragarças, ocupação de bases militares por soma de Aeronáutica e Exército, para fazer o quê? Para explodir o Palácio das Laranjeiras, o Palácio do Catete e dizer que Brizola fazia conspiração comunista. Então, era JK, era Brizola... Em 1961, a tentativa de romper a Constituição brasileira contra a posse de Jango; em 1964, também era contra os comunistas, contra a democracia; e em 2023 é igual, é o mesmo discurso, é a mesma tese, é a mesma construção. E é um discurso que atravessa classes sociais, porque ele se baseia... E aqui tem o livro do Rodrigo Nunes, Do Transe à Vertigem, onde ele explicita a gramática comum da moral comum que atravessa classes sociais. Mas a base da pirâmide que entra nessa não percebe que os principais prejudicados são eles, porque eles assumem o militarismo extra e a força extrajudicial, eles assumem o discurso anticomunista, o anti-intelectualismo, porque aí vai contra a ciência e contra a cultura, eles se colocam na exclusão de direitos e agarram o neoliberalismo econômico, que prejudica quem? A base da pirâmide, que, numa gramática comum do discurso, entra nessa, apoia e sustenta essas ações golpistas e antidemocráticas.
09:36 R	É importante dizer que a milícia digital, a comunicação, impacta comportamentos e afetos, ela define um afeto comum que faz com que as pessoas saiam da realidade, saiam, tirem os pés do chão e comecem a se apegar a valores que não têm nada a ver com a realidade. Eles acreditam em histórias, acreditam em versões, em falsidades, em mentiras e se tornam pessoas do ódio, da violência, do preconceito, da exclusão e de entender o adversário como um inimigo a abater, a eliminar. É assim o comportamento dos bolsonaristas na CPMI, que deixa como legado ameaças, agressões às mulheres, a V. Exa., inclusive, Senadora, que foi muito agredida, desrespeitada aqui, aliás, às mulheres desta CPMI, que foram ameaçadas, agredidas, inclusive desqualificadas e desrespeitadas. Esse é o comportamento, essa é a conduta. E a gente vê seguidoras mulheres dessa turma que agridem também, nas redes sociais, no mesmo tom, na mesma misoginia. Então, é algo muito grave. E quero dizer que, nesse seu relatório, que é belíssimo, a sua conclusão é belíssima... Eu quero dizer que nós já vivenciamos, na história, momentos importantes da luta libertária, da luta pela liberdade, da luta pela democracia de democratas e de pessoas da esquerda. O nosso partido, o PCdoB, perdeu muitas vidas nessa luta pela democracia. Não adianta nos dar a pecha de extremistas, contra a liberdade, ditadores... Isso não cola, porque quem conhece minimamente a história sabe que nós perdemos muitas vidas na luta pela liberdade. E aqui, em 1979, que foi o momento em que se aprovou a Lei 6.683, da anistia, ainda estávamos sob o Governo Figueiredo. Portanto, a anistia foi dada aos presos políticos, aos que estavam exilados, foi uma conquista pra nós, mas ela, ao mesmo tempo, perdoou os que cometeram crimes contra a humanidade: torturas, assassinatos, desaparecimento nos porões da ditadura. E, inclusive, já fomos condenados duas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: no caso da Guerrilha do Araguaia e no caso de Vladimir Herzog. Mas hoje, nesse contexto em que nós estamos, com a extinção da Lei de Segurança Nacional e com a colocação, no Código Penal, dos crimes de abolição do Estado democrático de direito, abolição violenta e golpe de Estado, nós temos condição, num outro contexto, de fazer, de fato, a responsabilização e a punição. O seu relatório não é um complemento das investigações. O nosso trabalho, Deputado Arthur Maia, não é um complemento. Ele é protagonista de muitos dados e de muitas investigações, não só nas milícias digitais, nos golpistas e no indiciamento principal, que é do principal mentor da tese golpista no Brasil, que é o Sr. Jair Bolsonaro. Eles sempre falam da anticorrupção, mas eles são corruptos no seu DNA. No processo histórico brasileiro, todos roubaram. O mesmo avião da FAB que está indo buscar os brasileiros no Oriente Médio é o mesmo que transportou pedra preciosa, que transportou relógio Rolex, que transportou cocaína... É esse o mesmo avião que eles usaram na máquina pra corromper, pra roubar, pra fazer peculato e sequestro de patrimônio público. Neste momento, portanto, eu quero dizer, Senadora, que nós vamos contribuir, sim, para as investigações e responsabilizações dos golpes contra a democracia, porque nós vamos contribuir pra apurar os financiadores; nós vamos contribuir pra apurar aqueles que, na comunicação digital, incitaram comportamentos... (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - ... aéticos, antidemocráticos e violentos. E quero dizer que, neste momento, neste novo contexto do Brasil, com o Governo democrático e popular no poder, neste momento em que nós temos outra PGR, neste momento em que as investigações seguem, nós não podemos, neste momento, dar anistia para golpista. Eu penso que este é o momento de a gente lutar contra qualquer tipo de anistia e de perdão pra quem cometeu crime contra a vida, pra quem cometeu crime de exclusão, pra quem invadiu os três Poderes, pra quem golpeou a democracia.
09:40 R	Portanto, Presidente, eu termino aqui dizendo que esta CPMI, que V. Exa. presidiu, dá uma imensa contribuição histórica. E, neste momento histórico, eu termino com o sentimento de honra, honra por dar essa contribuição, uma pequena contribuição, nesse coletivo a favor da democracia. Senadora, no seu relatório, presidido por esta Comissão, a democracia venceu! E sem anistia pra golpista! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado. Antes de passar a palavra ao próximo orador inscrito, que é o Senador Rogério Carvalho, eu vou passar a palavra para a Senadora Eliziane, que, na condição de Relatora, quer dar uma palavra. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Eu quero só fazer os meus cumprimentos à Deputada Jandira Feghali e dizer que eu tive a honra, na verdade, de ser Deputada Federal junto com a Jandira. E, ouvindo você hoje, Jandira, na verdade, reafirma a minha profunda admiração por V. Exa. V. Exa. é uma inspiradora para as mulheres brasileiras. V. Exa. é uma mulher completa na visão de mundo, na visão do presente e do passado. Quando V. Exa., na verdade, traz tudo que evidenciou, precisamente, nos anos 60 ou em 1961, mais especificamente, V. Exa. coloca aquilo que é o ponto central: foi a tentativa de se repetir a história, mas, graças ao fortalecimento da democracia brasileira e às instituições brasileiras, nós - e felizmente -conseguimos brecar uma tentativa clara golpista que foi gestada, que foi pensada, que foi planejada, mas que foi brecada, que foi parada pela força do processo democrático brasileiro. V. Exa. foi vanguarda como mulher dentro desta Comissão. Não sei se a alguma sessão V. Exa. faltou, até acho que não. Não faltou a nenhuma sessão neste plenário. Então, eu rendo a você as minhas homenagens, a minha admiração, o meu profundo respeito pela sua competência, pela sua forma de ser. E, finalizando com a mesma palavra que eu disse no início, V. Exa. é inspiradora para as mulheres do Brasil. Muito obrigada. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Obrigada, Senadora. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Agora, sim, com a palavra, o Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sra. Relatora, primeiro, quero cumprimentar a Relatora pelo trabalho exaustivo, dedicado. A sua dedicação de vida a esse trabalho e a conformação de um relatório que pudesse ter representado os fatos que nos levaram ao horror do 23 de janeiro de 2023 vão ser uma contribuição muito importante para a história. Agora, a Deputada Jandira Feghali mostra um pequeno recorte dessa sanha militar sobre a sociedade brasileira e de perseguição à democracia. Primeiro, é importante a gente lembrar que esta República surgiu de uma ação militar e que todos os governos do Brasil estiveram debaixo da força dos militares. Getúlio Vargas foi Presidente pela força dos militares. Para sobreviver como Presidente civil, teve que fazer aliança com os militares. Juscelino Kubitschek, como ela falou, esteve subordinado e submetido à tensão feita pelos militares. O Brasil sofreu um golpe militar em 1964, que foi se encerrar em 1985, também pelos militares. E eles voltam em 2018 com a mesma sanha, a sanha de querer dominar e mandar no povo brasileiro e na sociedade brasileira e definir os rumos do Brasil como os iluminados, os iluministas ou os illuminati brasileiros, como se eles fossem portadores da verdade. E da verdade deles brota a sociedade que eles acham a sociedade correta, dispensando qualquer perspectiva de pluralidade, de diversidade, ou seja, discriminando todos aqueles que não são ou que estão dentro do seu quadrado, da sua forma ou da sua maneira de ver o mundo.
09:44 R	E, assim, a gente viu o seu representante maior, o ex-Presidente, discriminar mulheres, discriminar quem tinha uma opção sexual ou de gênero diferente da que eles acham - que eles acham - normal, discriminar pela religião, discriminar pela cor, pela etnia, tratar os povos originários como bichos, como animais, como quem não tivesse a mesma condição e direitos - aliás, o direito primário de estarem aqui quando os europeus chegaram, porque a terra já era deles. Nada disso é diferente do modo como eles pensaram, e a Jandira tem toda razão. E essa sanha... E olhem o que é pior: num determinado momento, deixaram de ser os militares e passaram a ser algumas instituições de Estado que a Constituição de 88 criou: o Ministério Público e parte do Judiciário, que começaram e que fizeram a base pra este golpe, ou pra esta tentativa de golpe, ou pra esta tentativa de destruição da nossa democracia. E assim eles fizeram um golpe parlamentar, retiraram a Presidente Dilma; e assim prenderam o Presidente Lula; trancafiaram inocentes pra poder delatar e conformar uma deia de que a corrupção estava campeando no Brasil; eles destruíram a maior indústria do Brasil, que era da construção civil; eles quase destruíram a Petrobras; eles venderam, fora de todas as regras e parâmetros, a Eletrobras; eles venderam as nossas refinarias, utilizando de artifícios, dizendo que as nossas refinarias eram subsidiárias, o que não eram, eram parte da empresa-mãe. Isso é corrupção que precisa ser investigada! Eles entregaram o Brasil à inteligência internacional, à MI6, à CIA, pra poder bisbilhotar os nossos políticos e construir suas teses e versões sobre a realidade e sobre a corrupção que eles queriam; interessava a eles destruir a nossa economia e criar um ambiente pra eleição daquele que viria para retomar o protagonismo dos militares no Brasil. E eles fizeram isso, e botaram mais de 5 mil militares em postos civis, e eu quero saber quem foi que denunciou, porque, Deputado Rogério Correia, se entra um militante de qualquer partido, eles criticavam, porque diziam que ali era lugar de técnicos. E o que era que eles estavam fazendo? Militarizando o governo. Eles tiraram do Exército, vejam só, o controle de armas - de armas -, de que eles garantiram a proliferação, sem limites, para armar para uma guerrilha e para a resistência, caso ocorresse um golpe. E a gente não está falando aqui nada do que a gente não sabe daquilo que foi capturado de conversas, daquilo que foi visto ao longo do tempo.
09:48 R	Mas vivemos uma pandemia, e a gente viu o desprezo pela vida desse Presidente. Nós vivemos esses quatro anos debaixo de agressões permanentes à nossa Constituição, Constituição que definiu para este país o que é cidadania, porque definiu quais são os direitos dos brasileiros. E eles passaram esse tempo todo tentando retirar os direitos dos brasileiros. E o último direito que eles tentaram tirar foi o direito à democracia, à liberdade, à possibilidade de escolha, porque eles passaram quatro anos articulando a tomada do poder e a permanência do poder a qualquer custo. Inclusive, inclusive, inclusive... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - Inclusive, Sr. Presidente, eles tentaram fazer isso criando atos para questionar as instituições - o Congresso Nacional, o STF -, o tempo todo questionando a imprensa, a liberdade de imprensa, utilizando uma milícia digital, simulando fake news, reproduzindo símbolos, símbolos primitivos de estímulo à violência, de estímulo à discriminação. Tudo isso foi feito, e, no final das contas, quando perceberam que podiam perder a eleição ou quando perderam a eleição no primeiro turno, logo na sequência, tentaram de novo utilizar o discurso das urnas. Antes, tentaram questionar as urnas, porque sabiam que seria difícil ganhar as eleições no voto. Aí questionaram as urnas e fizeram reunião com o Comando Militar para definir um golpe. E isso não é conversa; isso está dito, isso está registrado, isso foi vivenciado, foi visto, foi ouvido, foi presenciado e foi denunciado em juízo. Então, não tem aqui versão; são dados fáticos - fáticos. Não há questionamento sobre isso. Então, eu quero dizer que esta CPI coloca em evidência toda... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE) - ... a construção golpista do Governo Bolsonaro e coloca em tela para o povo brasileiro acompanhar, porque, se não fosse esta CPI, passaríamos.
09:52 R	Se não fosse o 8 de janeiro, aquela tentativa frustrada e a última tentativa de criar confusão para tentar mais uma vez o golpe, e se não fosse esta CPI, nós não conseguiríamos mostrar para o Brasil tudo aquilo que eles fizeram e que V. Sa., Senadora Eliziane Gama, conseguiu colocar no relatório como se fosse um filme, repassando esse filme para todos os brasileiros. Portanto, eu quero dizer que nenhum dos indiciados está aí por injustiça ou por perseguição, mas porque contribuiu com essa história de horrores contra a nossa democracia, que dura desde o início desta nação. É uma elite que quer dominar o poder a qualquer custo, independentemente da vontade popular. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Rogério. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, que é o Pastor Henrique Vieira. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ. Para discutir.) - Bom dia a todos e todas. Em primeiro lugar, quero cumprimentar a Senadora Eliziane e falar do meu respeito, da minha admiração e que o seu relatório para mim entra na história da defesa da nossa democracia. Também quero cumprimentar o que eu chamo de bancada da democracia, Deputados e Deputadas com quem, no meu primeiro ano do meu primeiro mandato, estou aprendendo e amadurecendo bastante. Também quero cumprimentar a equipe, as assessorias, porque o nosso trabalho, de fato, é coletivo e, sem a nossa equipe, nós não faríamos o trabalho que fizemos em defesa da democracia. O bolsonarismo planejou, executou e pretendia se beneficiar da tentativa de golpe no dia 8 de janeiro. Resumo a minha fala em cinco pontos. Primeiro ponto: o "gabinete do ódio", uma milícia digital institucionalizada, diretamente ligada ao ex-Presidente, com o objetivo de propagar desinformação, fake news, discursos de ódio e ataques permanentes contra instituições democráticas. O bolsonarismo faz do ódio prática política e faz da prática política uma mobilização permanente do ódio. A violência não é uma anomalia para o bolsonarismo, é a consequência esperada da lógica bolsonarista, do "gabinete do ódio", devidamente indiciado. Ponto dois: Bolsonaro tentou contratar um hacker para desacreditar as urnas. Por intermédio da Deputada Federal bolsonarista e extremista Carla Zambelli, houve a tentativa de contratar um hacker para desacreditar as urnas. Pitoresco, bizarro, surreal, mas aconteceu - provavelmente, inclusive, com dinheiro público. A ideia era tumultuar, dificultar, frustrar ou até mesmo impedir o processo eleitoral, colocando dúvidas a respeito da sua lisura, sem provas e sem indícios. Ponto três: como não foi possível desacreditar as urnas, houve o aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal, por meio de Silvinei Vasques, para, no dia 30 de outubro, dificultar o acesso de eleitores aos locais de votação na Região Nordeste, onde Lula tinha grande vantagem. Então, não se conseguiu desacreditar a urna, tentou-se, via Anderson Torres e Silvinei Vasques, com ciência de Bolsonaro, dificultar o acesso à votação no dia 30 de outubro. Não deu certo, Lula venceu a eleição.
09:56 R	Ponto quatro: depois de tentar desacreditar as urnas, distorcer a votação, veio toda a trama golpista, o QG do golpe, casa do Lago Sul de Brasília. Participação central de General Braga Netto, General Augusto Heleno, Anderson Torres, minutas de golpe e essa cadeia de comando entre cúpula bolsonarista e acampamentos, com pauta visivelmente, flagrantemente inconstitucional e ilegal. Lá no comitê do PL, que depois virou QG do golpe, Jandira, Rogério, Laura, Rubens, entravam pessoas com camisa dizendo: intervenção militar; ou seja, havia ali, na cúpula bolsonarista, uma tentativa de impedir a posse do Presidente Lula e invalidar o processo eleitoral, não respeitando o seu resultado. Ponto cinco: Lula tomou posse, ou seja, venceu a eleição e tomou posse. Então veio o ato final. Por meio de Anderson Torres, que era Ministro da Justiça... (Soa a campainha.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Peço só para paralisar meu tempo, Sr. Presidente, se for possível. Obrigado. Ponto cinco: Como Lula venceu a eleição, como Lula tomou posse, veio a tentativa final no dia 8 de janeiro. E aí, mais uma vez, a figura de Anderson Torres, Secretário de Segurança Pública, e toda omissão dolosa e imprópria da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal. Ali era a tentativa final e desesperada de causar um caos social, um caos institucional e, assim, deslegitimar o Governo Lula e dar base para uma intervenção militar. Então, essa é a cronologia do golpe, com "gabinete do ódio", aparelhamento da PRF, QG do golpe. E detalhe: no meio disso tudo, inclusive um carro-bomba quase explodindo no Aeroporto de Brasília. Porque eu insisto: a consequência final do bolsonarismo pode ser um carro-bomba perto de um aeroporto, porque a violência é traço constitutivo e estrutural do bolsonarismo. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu peço silêncio aí, porque está difícil aqui a gente ouvir. Olha que eu estou aqui na frente, o orador está aqui há três metros de mim e estou com dificuldade de ouvir, por causa da zoada. Eu peço silêncio, para que possa continuar. Vou conceder mais um minuto ao Deputado. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Eu agradeço ao Sr. Presidente. Assim, Senadora Eliziane, estou muito feliz, com a consciência tranquila e com o coração em paz de ter feito um trabalho íntegro, sincero, comprometido com o nosso povo, com direitos humanos, com a democracia, ao lado de pessoas que também têm esse compromisso. E, nesses últimos minutos, eu quero dedicar o meu voto, Jandira, a pessoas muito importantes na luta pela democracia no país. Eu escolhi três nomes, Rogério, Contarato, para homenagear, para finalizar o meu trabalho e a minha contribuição nesta CPMI. Primeiro nome: Frei Tito de Alencar Lima, um religioso, seminarista, que foi preso e torturado na ditadura civil militar. Num contexto em que a religião é tantas vezes mobilizada e manipulada para o ódio, para a intolerância, para a violência, para o preconceito, para o desprezo diante do sofrimento humano, o Frei Tito de Alencar Lima faz parte da minha memória, faz parte da minha formação pastoral e da minha concepção de mundo. Um jovem, um estudante, um seminarista, um discípulo do Jesus crucificado de Nazaré, alguém que lutou contra a ditadura - e eu mais uma vez falo -, preso e torturado pela ditadura. Eu dedico o meu trabalho e o meu voto ao Frei Tito de Alencar Lima, que traz essa dimensão de uma religião comprometida com o povo, baseada na ética do amor, que ama a liberdade e defende a democracia. Mas, além de Frei Tito de Alencar Lima, eu quero trazer à memória outro nome. A ditadura civil-militar acabou, mas as violências autoritárias...
10:00 R	(Soa a campainha.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - A ditadura civil-militar acabou, mas as violências autoritárias continuam: violência política, violência de gênero, execução, milícia, máfia institucionalizada e ódio. Então, eu quero dedicar esse voto à minha amiga, pessoa que eu tive a chance de conhecer e conviver, que foi executada no dia 14 de março de 2018. Eu quero dedicar esse voto a esta mulher, preta, lésbica, favelada, militante dos direitos humanos, Marielle Franco. Em muitos momentos, Jandira, quando eu me sentia, Sr. Presidente, ou abatido, ou cabisbaixo, ou desanimado, a Mari carinhosamente me dava um tapa nas costas, que ajeitava a minha coluna, e ela dizia o seguinte: "Vai pra cima, Henrique. Fala, Henrique. Se inscreve, Henrique. Coloca a sua opinião, Henrique". Mari, para mim, não é uma palavra de ordem. Mari, para mim, não é uma bandeira apenas. Mari é uma companheira, fruto desta lógica histórica, que mata, que persegue e que elimina. Então, dedico a Frei Tito de Alencar Lima e dedico a Marielle Franco, em memória. Mas eu quero terminar com o último nome. Esta mulher está viva. E, em 2016, Jandira, Bolsonaro entrou lá na Câmara e fez um voto para dar um golpe. Ali já começava uma trama autoritária no Brasil. E, ali, Bolsonaro revela que o bolsonarismo é um problema ético, é uma corrupção moral e ética, porque, quando você vota pelo impeachment de uma pessoa, uma mulher, e, no seu voto, você homenageia o torturador dela... Bem, aí já não é mais divergência política; aí é democracia versus barbárie. Aí é ódio. Então, eu quero terminar... (Soa a campainha.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (PSOL - RJ) - Foram duas homenagens em memória, Marielle Franco e Frei Tito, mas, sinceramente, eu quero dedicar esse voto a Dilma Rousseff, uma mulher que sofreu um golpe parlamentar misógino. E, já que Bolsonaro elogiou o torturador, eu termino elogiando e homenageando a torturada, porque se trata disso. Em nenhum momento eu tratei esta CPMI como uma divisão Governo e oposição, porque eu acho que isso não dá conta do que está acontecendo no Brasil. Aqui é democracia versus extrema-direita. Na democracia, cabe esquerda, centro, direita, divergência, conflito, debate de ideias. Extrema-direita é outra coisa. Extrema-direita é o elogio deliberado a barbárie, a aposta na violência e no caos. Em memória de Frei Tito, em memória de Marielle e em homenagem a Dilma Rousseff, sem anistia para golpistas, em defesa da democracia, eu me sinto fazendo parte da história do meu país. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Antes de passar a palavra ao próximo orador inscrito, que é o Senador Fabiano Contarato... A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... eu vou conceder três minutos a Deputada Carla Zambelli, que foi citada na fala do... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não. Foi citada, Deputada. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Obrigada, Presidente.
10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tem três minutos, Deputada. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Obrigada. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, se todo indiciado for falar aqui... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Quem vai é, Deputada, quem for citado pejorativamente... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mas está no relatório, Presidente. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... como sempre foi, inclusive, V. Exa. Eu concedi a V. Exa. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, mas eu também fui citada por ele, vou falar por três minutos? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas foi citada de maneira positiva. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Uai, mas não é positiva, é o que está no relatório, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu concedi a todos até agora. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ela está indiciada no relatório, ele só citou isso. Um absurdo isso. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Tem três minutos, Deputada. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Para explicação pessoal.) - Eu queria agradecer primeiro a defesa das mulheres da Bancada Feminina ao meu respeito. (Palmas.) Ontem, depois do indiciamento, eu coloquei no meu Twitter, Presidente, que eu fui indiciada aqui, e os primeiros três comentários foram os seguintes - me desculpem pelas palavras, eu vou ter que quebrar o decoro, mas eu estou lendo o comentário: (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.) (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vou pedir para a senhora evitar isso aqui na CPMI. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Então, é o seguinte... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu estou lhe concedendo a palavra com todo o respeito... A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Tudo bem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... mas aqui não é lugar de se falar pornografia. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Não, tudo bem, eu tinha... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A senhora, por favor, contenha a sua fala... A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Não é a minha fala. Aí é que está, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Respeite este ambiente, porque não é razoável a senhora vir para cá... A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Não é minha fala. Sabe de quem é essa fala? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... para tratar dessa forma. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Essa fala é resposta de pessoas... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, absolutamente. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - ... como esse senhor que me antecedeu e que diz que eu sou uma pessoa violenta, me chamando de extremista, quando, na verdade, eu só sofro as consequências... Presidente, o senhor pode retomar o meu tempo? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A senhora pode continuar. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Não, mas o senhor falou no meu tempo. O senhor vai retomar o meu tempo. Eu não estou lendo uma palavra que é minha, eu estou dizendo que eu sofro as consequências por conta de ter sido a única Parlamentar indiciada. E quem tem ódio aos bolsonaristas, às pessoas conservadoras e a uma mulher não somos nós conservadores, é a esquerda que vem me atacar. Eu estou lendo um comentário que já o ofendeu. Imagina meu filho ler isso, Arthur Maia - imagina meu filho, que já tem acesso às redes sociais, ler esse tipo de coisa. Imagina o meu marido, que é um policial militar... Aliás, Relatora, do Estado do Ceará e não do DF, como a senhora tentou pegar o sigilo dele. Nem isso conseguiu fazer direito. Imagina meu marido e meu filho... Imagina meu pai, que está lá no fundo agora me assistindo, ler um comentário como esse. Ponha-se no lugar dos meus familiares primeiro. Eu estou lendo um de muitos e muitos, de dezenas de comentários. Primeiro, dizer que me coloquei à disposição desta CPMI para ser acareada, para vir aqui como convidada ou como convocada. Em nenhum momento, eu tive o direito de me defender. (Soa a campainha.) A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Ou seja, eu estou sendo indiciada sem qualquer direito de defesa. Em segundo lugar, dizer que a pessoa que me antecedeu falou que o Bolsonaro contratou um hacker. Mentira! E vocês não me deram a oportunidade de falar isso aqui, não me deram a oportunidade de me defender e nem de defender o Presidente da República. A única coisa que aconteceu foi uma reunião entre o Presidente e o hacker, que, inclusive é um mentiroso contumaz. Quem diz isso não sou eu, é a Polícia Federal em seus relatórios. Outra coisa: não foi contratado com dinheiro público - mais uma mentira; ele foi contratado para mexer nas minhas redes sociais, e isso ele não fez. Por não ter feito, não foi pago. Então, tem uma série de coisas... Inclusive, o meu sigilo telemático, bancário e fiscal foram quebrados, e esta Comissão, que eu vou acionar, na pessoa da sua Relatora, esta Comissão vazou fotos minhas, privadas, do meu celular para o Brasil 247 e Diário do Centro do Mundo. (Soa a campainha.) A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Fotos privadas, senhores, vazadas para o Diário do Centro do Mundo e Brasil 247. Por isso vocês também vão responder. Então, foi uma série de injustiças que foi cometida aqui, sem direito a qualquer direito de defesa e principalmente sem apresentação de nenhuma prova.
10:08 R	A Sra. Relatora não teve a capacidade de anexar uma prova contra mim, somente palavras contra mim e me indiciar. Eu vou dizer o que isso significa para mim, Relatora: é mais uma medalha que eu carrego no meu peito. É o mesmo indiciamento que Renan Calheiros fez contra mim na CPMI da mentira e do circo. Vindo de vocês, isso é só mais uma medalha que eu vou carregar de honestidade, de extremismo, sim, mas extremismo a favor da vida, contra as drogas, a favor do Estado de Israel. Nisso, sim, eu sou extremista. Sou extremista em direito da vida, em defesa da vida das pessoas e das pessoas com honestidade neste Brasil. Sou extremamente, sim, honesta, ética e coerente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu solicito à Taquigrafia que retire as palavras iniciais proferidas pela Deputada Carla Zambelli. Eu quero dizer que todos nós que somos pessoas públicas e que temos rede social estamos sujeitos a ser ofendidos. Na minha rede social... Eu creio que todos os Parlamentares que têm rede social sofrem ataques nas suas redes sociais. Isso não nos dá o direito... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Mas tem gente que leva para a Polícia Federal para incriminar o Deputado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... de vir pra cá, pra um ambiente de uma CPMI transmitida em rede nacional de televisão, falar palavras de baixo calão. Pelo amor de Deus! A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Meus filhos também vendo ameaças à minha vida. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu passo a palavra ao próximo orador inscrito, em permuta com o Senador Esperidião Amin, o Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES. Para discutir.) - Sr. Presidente, quero, inicialmente, aqui parabenizar a condução de V. Exa. à frente desta CPMI, ao passo em que também saúdo a Senadora Eliziane Gama pelo brilhante relatório. Quero fazer alguns esclarecimentos. Em uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, quando algum indiciado alega que não foi dado o direito de defesa, o que vigora numa CPMI, assim como num inquérito policial, é o in dubio pro societate. O in dubio pro reo é após a deflagração de uma ação penal. Aí, sim, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, e tanto o Jair Bolsonaro, indiciado, e todos aqueles que foram indiciados e que não foram ouvidos na CPMI terão oportunidade de fazê-lo. Agora, eu também quero esclarecer que o trabalho desta CPMI não finaliza aqui. Ele só vai estar efetivamente finalizado quando todos esses golpistas forem condenados e pagarem pelos ataques à democracia que foram feitos. Foram presas inicialmente 2.151 pessoas; 1.390 foram denunciadas. Nós tivemos aí... Presos, hoje, nós temos 138 e já 7 pessoas condenadas. Nós temos que entender que quem ficou por quatro anos atentando contra a democracia não foi o atual Governo. Nós tivemos três mandatos do Presidente Lula, que sempre respeitou as instituições, ao contrário do indiciado Jair Messias Bolsonaro, que ficou quatro anos vilipendiando a Constituição Federal, participando de movimentos antidemocráticos para fechar o Supremo Tribunal Federal, participando de movimentos para fechar o Congresso Nacional, atacando a Ordem dos Advogados do Brasil, atacando os meios de comunicação, atacando a imprensa, criminalizando, ovacionando torturador, negando ditadura. Quem não sabe viver numa democracia é o ex-Presidente e os seus asseclas, quem não sabe viver numa democracia são eles. A tese absurda da Oposição de querer atribuir responsabilidade ao Presidente Lula em oito dias de Governo, quando nós temos um antecedente lógico... Nós tínhamos aqui, em 1º de novembro de 2022, antes das eleições, acampamentos instalados em frente do QG do Exército de Brasília e em vários pontos do Exército pelos estados da Federação. Nós tivemos o partido do Presidente Bolsonaro, que pedia anulação de votos apenas no segundo turno, porque, claro, ali o beneficiava. Nós tivemos uma tentativa de invasão à sede da Polícia Federal.
10:12 R	Nós tivemos queimas de ônibus, que se espalharam pelo país. Nós tivemos um atentado à bomba à sede da Polícia Federal... perto do Aeroporto de Brasília. Isso nós nunca presenciamos. Ora, nós tivemos uma Presidente que sofreu um golpe. Nós tivemos... O Haddad, que foi candidato a Presidente, perdeu, mas respeitou o resultado das urnas. Nós tivemos o Presidente Lula, que teve violado o principal bem jurídico, que é a liberdade: 580 dias preso. Saiu, mas respeitou a decisão judicial. Hoje, nós temos o Ministro Haddad, que é Ministro da Fazenda, nós temos a Presidente Dilma, que é Presidente do Brics, e nós temos o Lula, que é Presidente da República, mas nenhum deles - nenhum deles - atacou a democracia. Nenhum deles atacou o sistema eleitoral. Agora, Bolsonaro, não; se reuniu com hacker para invadir o sistema eleitoral! Ora, o que é isso? Que liberdade de imprensa, que liberdade de expressão é essa? Liberdade de expressão que mata, que dói, que ofende, que fere. Se você tem... Se a sua opinião fere, dói, machuca, mata, você não tem liberdade para expressar. É simples assim. A liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo protetivo para a prática de crime. É isso que tem que ser dito diuturnamente. Platão falava que a sabedoria está na repetição. Nós temos que estar repetindo isso sistematicamente. Defendemos a democracia, essa é uma pauta de todos nós, independentemente do partido A, B ou C. Nós tivemos governos de direita, nós tivemos governos de esquerda, mas nenhum deles - nenhum deles, Presidente - atentou contra o Estado democrático de direito. Nenhum deles instigou, auxiliou, induziu e concorreu para esses crimes. A Relatora foi feliz quando ela individualizou as condutas de 61 pessoas, de todos aqueles, porque o Código Penal é claro no art. 29: "Quem, de qualquer [...] [forma], concorre para o crime incide nas [mesmas] penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade". O Código Penal é claro quando no art. 13 fala que a omissão é penalmente relevante quando o agente tenha por lei obrigação de proteção, vigilância e cuidado. Nós temos que entender que quem é autor de um crime é quem pratica a ação nuclear, mas nós podemos ter mais de um autor quando se pratica essa ação nuclear por mais de uma pessoa, que é o coautor. Mas o nosso Código Penal adotou outra forma de coautoria ou codelinquência, que é a figura do partícipe, seja ele partícipe moral, na forma de induzimento, que é incutir, plantar a ideia, como foi feito pelo ex-Presidente, ou instigação, quando você reforça a ideia, ou no auxílio material, quando foi feito aí... determinando o deslocamento de várias pessoas para praticar atentados aqui. Nós tivemos cúpula da PM que escoltou os golpistas por quase 7km. É isso que tem que ser dito aqui! Nós tivemos todos esses ataques à democracia antes do dia 8. Foge à razoabilidade querer atribuir responsabilidade... E esta CPI deu vez, voz, a pontos importantes. O depoimento do indiciado Silvinei Vasques demonstrou a atuação, a utilização da Polícia Rodoviária Federal para impedir aquele momento mais sublime dentro de uma democracia, que é o do sufrágio universal, no Nordeste, porque estaria ali... Quer dizer, uma instituição que é de Estado, a quem eu valorizo, ser contaminada, sendo utilizada para interferir nos resultados das eleições. Contratar um hacker para burlar o sistema eleitoral. Nós tivemos a cúpula da PM, como eu falei, que escoltou por 8km - 8km - e não fez nada. A omissão deles ali era penalmente relevante, por isso que têm que ser responsabilizados.
10:16 R	Nós vimos aqui o Walter Delgatti, que claramente fala que o Bolsonaro organizou, liderou uma reunião no Palácio do Planalto para solucionar ataques às urnas. Não sabe viver numa democracia, não respeita os resultados das eleições e foi eleito pelo processo eleitoral eletrônico, mas ataca quando não lhe convém, assim como fez o partido, querendo invalidar o resultado do segundo turno. O Mauro Cid, nós vimos aqui a relação espúria no esquema ilegal de vendas de joias. Nós tivemos aí o General Heleno. O GSI não apenas deixou de cumprir a lei para monitorar o potencial de atentado à democracia, mas acolheu os golpistas. Veja, o General Heleno acolheu os golpistas no gabinete. Esse trabalho da CPMI está mostrando para o Brasil que a democracia é o melhor terreno para plantar e colher direitos. E quem atentar contra a democracia tem que ser responsabilizado, seja autor, seja coautor, seja partícipe, seja a título de dolo, porque dolo não é só intenção. Isso, não sou eu que estou falando, está no art. 18: "Diz-se o crime [...] doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo". Seja a título de culpa, "quando [ele] deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia". Mas quem, de qualquer forma, concorrer para o resultado deve ser responsabilizado. E o trabalho desta CPMI, que foi brilhante, conduzido por V. Exa., e pelo relatório da Relatora, que muitas vezes sofreu aqui... Porque eu queria ver se fosse um homem que estivesse sentado ali, se esse homem seria hostilizado como a Senadora foi por diversas vezes. É porque ainda nós vivemos aqui numa Casa que é sexista; nós vivemos ainda numa Casa que é misógina; nós ainda vivemos numa Casa que é homofóbica, como nós tivemos aqui uma Deputada que foi tratada com um pronome totalmente diferenciado. Não foi por mero desleixo, mas foi efetivamente por uma demonstração de um comportamento homofóbico. Nós vivemos um comportamento, principalmente desse povo de direita, que difunde o ódio, que não sabe o que é viver com amor, com empatia... (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - ... que não se coloca na dor do outro, que nunca foi às ruas para atender a população que mais precisa; não se coloca na dor do outro. Agora, esta Casa, sim, reproduz isso. Falar que esta Casa reproduz o anseio da população está longe de ser a realidade. Nós vivemos uma representatividade, no Congresso Nacional, que não é a representatividade da população, é a representatividade de castas. Segmentos elegem Parlamentares para lutar pelos seus interesses, mas a grande massa da população brasileira, de pobre, desdentado, desvalido, sem vez, sem voz, sem educação, sem saúde, sem habitação, sem um salário digno, esses não têm representatividade nenhuma. Eu queria muito, e sonho com esse dia, que entrasse por essa porta um representante maior da população preta, parda, índia, quilombola, população LGBTQIA+, pobres, mulheres. Aí, sim, eu teria orgulho de dizer que, no Brasil, vivemos um Estado democrático de direito, em que todos somos iguais perante a lei, independentemente da raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual ou pessoa com deficiência. Parabéns, Presidente. Parabéns, Relatora. Parabéns a todos os colegas, mesmo divergindo dos posicionamentos, mas respeitem os Parlamentares. Eu sempre respeitei qualquer Parlamentar quando ele está falando, mas eu ficava... Quando eu - confesso aqui, me perdoe, é só um desabafo - quando eu vinha para esta Comissão, eu me sentia num espaço hostilizado; quando eu via o desrespeito na interferência quando um colega está falando porque não agrada à oposição. Eu nunca interferi em um Parlamentar da direita que está falando. Nunca fiz isso. Por favor, estou falando, olhando para vocês. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Não, olha não. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Acabou o tempo. (Intervenções fora do microfone.)
10:20 R	O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Eu nunca fiz isso, porque eu respeito... (Intervenções fora do microfone.) O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - ... porque os meus pais me colocaram, me deram valores que passam pela ética. (Intervenções fora do microfone.) O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Meus pais me deram valores, em que um... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Está bom, está bom. Está desabafando. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - ... tem que responder o outro. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Acabe aí, Presidente! O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, já acabou aí. Presidente... O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Está vendo? Eles não sabem conviver numa democracia. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Pelo tempo aí, está bom. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Já acabou. Nós não queremos... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Contarato. (Palmas.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Chorei! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra, a próxima orador inscrita, que é a Deputada Laura Carneiro. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Eu me emocionei! Eu me emocionei! O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Tchau, tchau. E mostrou a língua ainda. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputada Laura Carneiro, com a palavra. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Sr. Presidente, primeiro... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Posso? (Soa a campainha.) A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Para discutir.) - Sr. Presidente, acho que primeiro é cumprimentar V. Exa. Hoje é o último dia de fala nesta CPMI, mas a Casa continua. V. Exa. foi um grande Presidente. Eu sei que não é fácil. São posições absolutamente antagônicas. Não é simples achar o consenso entre nós. V. Exa. tentou... Nem sempre eu concordei com V. Exa., mas tenho que dizer que V. Exa. foi um monstro, no bom sentido. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - No bom sentido, no sentido de quem tentou... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Fora do microfone.) - Ela te chamou de feio. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Ah, Presidente... Por favor! O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA. Fora do microfone.) - Energético ontem. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Sério mesmo? Sério mesmo? Porra! O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA. Fora do microfone.) - Respeite o Presidente. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Não; o Presidente e a Comissão, não é, gente? Está... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senhores, vamos deixar a Deputada falar... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Pelo amor de Deus! Eita! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... pelo tempo dela, por favor. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Sr. Presidente. Parabéns! V. Exa. foi um leão, e aí a "carneirinha" aqui sofre quando tem um leão à frente. Mas, enfim, parabéns, Presidente, pelo seu trabalho. Quero um pouco agradecer as palavras do Senador Contarato - eu tenho que falar muito rápido, porque eu vou dar um aparte ao meu querido Deputado Paulo Magalhães. V. Exa... O Senador Contarato eu acho que colocou bem o que é uma CPMI. Na verdade, aqui nós vamos... O que fez a Senadora Eliziane foi indicar ao Ministério Público quem deve ser indiciado, mas essa decisão não é desta Comissão. Esta Comissão faz as indicações, e lá as investigações prosseguem. Algumas delas já estão em andamento, porque essa CPMI chega quando o Poder Judiciário já estava julgando até. Bom, mas enfim, então não há que se imaginar que aqui é uma instância decisória. Foi, Deputado Magno Malta, Senador Magno Malta, uma instância decisória na CPI do Narcotráfico apenas porque nós fizemos, ao mesmo tempo, os indiciamentos durante o processo da CPMI e os pedidos de prisão durante os processos da CPMI, da CPI, o que não aconteceu aqui. Mas quero, principalmente, aqui nos dois minutos que me restam, saudar a Senadora Eliziane - Senadora do meu partido, portanto, que me orgulha ainda mais -, por vários motivos, mas por três, especialmente. A Senadora teve... Durante todo o processo, ela seguiu o plano de trabalho aprovado nesta Comissão, portanto, respeitando os membros desta Comissão. Segundo, mesmo com todos os HCs, com a proibição de investigar, com a impossibilidade de votar requerimentos amplos nesta Comissão, a Senadora manteve o propósito da investigação: fez um relatório - e olha que de relatório eu entendo um pouco, não é, Senador Magno? - absolutamente denso. Em todos os artigos, todos os momentos do relatório - e eu o ouvi integralmente ontem -, ela cita, ela explica, ela pormenoriza todos os dados, sustenta todos os dados que apresenta.
10:24 R	E mais, Sr. Presidente: cada relatório de inteligência financeira, cada quebra de sigilo feita nesta Comissão foram os que possibilitaram, por exemplo, a delação do Mauro Cid. Não haveria, Relatora, delação do Mauro Cid se não fosse esta CPI. Portanto, não haveria, por exemplo, um mapeamento da questão dos votos e da PRF se não fosse esta CPMI. Não haveria a fiscalização dos financiadores e a possibilidade de descobrir corrupção se não fosse esta CPMI. Então, Relatora, não ouça o que lhe dizem. É muito difícil ser Relatora de uma CPMI como esta não porque ela seja política, não; porque é um tema muito grave, que mexe com a população de uma maneira geral. É mais grave do que foi o trabalho que a gente desenvolveu na CPI do Narcotráfico. Então, eu quero parabenizar V. Exa. por esse trabalho, pela sua coragem - e, aí, não é ser mulher ou homem; é gente, não é? Eu não tenho muito essa coisa de que "ah, porque é mulher", não. Mas V. Exa. mostrou e provou que é capaz, isso é que me importa. E é capaz porque se debruçou na matéria, porque trabalhou com afinco e conseguiu demonstrar efetivamente o que colocou no seu relatório. Queria passar agora, Sr. Presidente, se V. Exa. me permitir, dar um aparte ao nobre Deputado Paulo Magalhães, antes dizendo que me senti muito representada. No dia do golpe, eu estava vendo televisão e vi aquele cara escorregando no Senado. Eu fiquei muito emocionada, porque aquilo, pra mim, era quebrar tudo que eu aprendi na minha vida. E V. Exa., no seu relatório, reconstitui aquele dia. É como se aquele cara que desceu no escorrega voltasse pro lugar dele e a gente vencesse aqueles trogloditas golpistas e monstruosos - aí, sim, monstros maus - que fizeram o que fizeram no nosso país no dia 8 de janeiro e na sua sequência, quer dizer, na sequência até o 8 de janeiro. Obrigada, Sr. Presidente. Um aparte ao Deputado Paulo Magalhães. (Palmas.) O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e Senadores, quero agradecer à eminente Deputada Laura Carneiro o aparte, como também, Presidente, parabenizá-lo pela condução dos trabalhos. V. Exa. foi firme, equilibrado, mas sempre alinhado. Isso, a nós baianos, motiva muito. E eu, como seu amigo, me senti orgulhoso de ter o privilégio da sua amizade. Três relatórios. Um, da Deputada, da Senadora Eliziane Gama, que foi preciso, que foi objetivo - e olhe que ela foi tripudiada, vilipendiada, mas superou tudo com o garbo e a coragem de quem tinha um objetivo de servir ao Brasil. É por isso, Eliziane, que você pode ficar convicta de que, com o seu trabalho nesta Comissão, você entra para a história da democracia no nosso país. Fique certa de que seus amigos e até os adversários a admiram e vão admirá-la pelo seu trabalho, pela correção, pela lisura, mas, acima de tudo, pela lealdade com que você tratou a todos, indistintamente.
10:28 R	Aqui, Presidente, como disse, três relatórios: um, preciso; e os dois, tão frágeis - atente bem, Presidente -, e os dois, tão frágeis, que eles quiseram fundir. Estão fundindo os relatórios pela fragilidade, e aqui fica atestada a vitória da democracia, a vitória daqueles que querem um Brasil melhor. E, aí, eu quero cunhar uma frase: "A esperança venceu o medo". É por isso que Lula continua forte neste país, comandando como o Brasil precisa e os brasileiros queriam. E, nesta Comissão, eu faço questão de dizer que, oposição ou Governo, nós cumprimos a nossa obrigação. Entendo perfeitamente a agonia dos adversários, porque hoje está atestada a derrota daqueles que defenderam o golpe. Aqui nós vamos materializar o retrato da vontade da sociedade, votando... (Soa a campainha.) O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - ... e aprovando o seu relatório. Os outros, nós vamos apenas dizer que recebemos, mas de nada vai adiantar depois de fundido, porque eles eram frágeis e não tinham conteúdo nenhum. Parabéns, Presidente! Parabéns, Senadora, pelo seu trabalho e pela correção com os seus companheiros. Muito obrigado. E tenho certeza de que esse é o começo de um posicionamento; posicionamento que nós não tivemos no passado para defender Dilma Rousseff, que foi vilipendiada com a pedalada que eles inventaram. Hoje, não. Hoje nós estamos indiciando aqueles que tinham que ser indiciados. Parabéns, Senadora! E obrigado, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada Laura Carneiro, pelas palavras; muito obrigado, Deputado e querido amigo Paulo Magalhães. Eu também me orgulho muito da amizade que tenho com você e com seus filhos, amigos de uma vida inteira. Passo a palavra... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente. Só uma informação. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Pela ordem.) - Eu vi que V. Exa. abriu um precedente aqui pra que quem estiver falando os dez minutos pode abrir pra que outro Deputado fale... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pode. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Isso é pra todos? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pode. Pode conceder um aparte. Qualquer Parlamentar pode conceder um aparte dentro do seu tempo. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não há problema nenhum. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Era só o que eu queria saber. Muito obrigado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Perfeito. Inclusive, a Deputada Carla Zambelli... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Membro da Comissão, é óbvio. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente... A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Membro. Ele é o meu titular. Por isso é que eu passei pra ele... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Essa situação, a gente... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Eu ainda não terminei. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Hã? O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Eu ainda não terminei a minha... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Se... Qualquer Deputado ou apenas membros da Comissão? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, nisso não há questão de membro. Pode conceder a qualquer Deputado. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - A qualquer Deputado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O que não pode... O que tem que ser membro... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sim, mas é o que eu estou dizendo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O que tem que ser membro - viu, Deputado Feliciano? -, o que nós concordamos... O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sim... A inscrição, não é? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, além da inscrição, é aquele horário de Liderança e de encaminhamento. Aí tem que ser membro. Mas o aparte qualquer Deputado pode dar pra qualquer outro Parlamentar que esteja presente na Comissão. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sim, senhor. Muito obrigado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Pela ordem.) - É só pra ficar claro: é entre os membros da Comissão, efetivos e suplentes. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não. Eu penso que o aparte pode ser dado a qualquer Parlamentar. É o meu pensamento. Isso não vai mudar nada. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - E até porque esse é um procedimento muito raro aqui. Eu vou passar a palavra ao próximo orador... Ah, desculpe. A Senadora Eliziane quer usar da palavra.
10:32 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Eu queria só cumprimentar a Deputada Laura, o Deputado Paulo Magalhães. Aliás, eu queria lhe agradecer profundamente. V. Exa., não há dúvida nenhuma, é uma pessoa que tem muita experiência, e as suas palavras me enchem, na verdade, de responsabilidade. Eu queria cumprimentar você, Laura, rapidamente. A Laura... Eu quero até registrar isto aqui. Eu era mais jovem, e, portanto, a Laura, também mais jovem. E ela esteve no Maranhão como Relatora da CPI do Narcotráfico, junto com o Senador Magno Malta. E a Laura reuniu em torno dela um verdadeiro fã-clube de mulheres, de homens, de todos, pela altivez, pela firmeza do enfrentamento ao crime organizado. E eu quero lhe dizer, Laura, que você fez escola. Eu acho que ouvir de você hoje as suas palavras me enche também de muita responsabilidade. E só te colocar o seguinte: nenhum dos indiciamentos desta Comissão, Laura, veio sem o devido levantamento de provas materializadas, seja por cruzamento de informações e dados, porque nós quebramos sigilos bancários, telefônicos, telemáticos, fiscais, RIFs... Nós fizemos uma leitura apurada. Os indiciamentos que estão aqui consignados neste relatório têm um respaldo com muita fundamentação. E também dizer que, para além do meu olhar neste relatório, de que fiz questão de ler palavra a palavra, ponto a ponto, ele foi subsidiado e construído também por uma equipe do mais alto gabarito, da mais alta qualidade, servidores do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, servidores cedidos pra esta Casa, delegados da Polícia Federal, auditores do TCU, servidores da Controladoria-Geral da União, servidores do Banco Central, servidores da Receita Federal, servidores, enfim, basicamente de órgãos que são órgãos de fiscalização e controle. São servidores com o mais profundo conhecimento e qualificação técnica, ou seja, o que está consignado aqui foi construído a várias mãos. Então, tentar desqualificar ou diminuir esse embasamento é uma pura perda de tempo. Eu não... Tenho plena convicção... Como alguns, inclusive, tentaram, através de notas, porque não tem o que argumentar no mérito, e aí tentam desqualificar... É uma alternativa, é um meio, na verdade, que essas pessoas, na verdade, tentam aplicar. E estão dentro da sua, aliás, liberdade democrática brasileira, que é o que nós estamos, de fato, assegurando aqui neste relatório. Então, eu queria lhe agradecer, cumprimentar e reafirmar exatamente o que você falou. É um relatório denso, é um relatório construído seguindo, aliás, os passos do que foi o seu grande relatório como Relatora lá na CPI do Narcotráfico. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passo a palavra ao próximo orador inscrito, que é o Deputado Rubens Pereira. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Para discutir.) - Sr. Presidente, para preparar o voto final, a gente tem que fazer uma retrospectiva dos trabalhos da CPI. E a gente tem que lembrar o que teve na CPI. Infelizmente, teve balbúrdia, teve gritaria, teve interrupções indesejadas, teve gente atrapalhando. Várias vezes, nós reclamamos que parecia quinta série. Para o senhor ter uma noção, Sr. Presidente, em um dado momento em uma reunião, a discussão aqui era se eu estava ou não usando meia - meia, de calçado! Para ver como é absurdo o que nós percebemos ao longo desse processo.
10:36 R	Teve, do ponto de vista jurídico, decisões de dois Ministros do Supremo Tribunal Federal que atentam contra as Comissões Parlamentares de Inquérito, quando autorizam a testemunha a não vir - testemunha, não era investigado - e quando, de alguma forma, proíbem as quebras de sigilo que nós fizemos. Reclamaram tanto que o Governo iria sequestrar a Comissão e, na verdade, dois Ministros indicados pelo ex-Presidente ao Supremo sequestraram a Comissão. Mas o que eu percebi é que a oposição, de alguma forma, se arrependeu de ter insistido tanto nessa CPMI. O que eu percebo é que a oposição ficou carente ao longo desse processo. Por isso tantas interrupções, porque aqui eles não tiveram muitas alegrias. Pelo contrário, pelo contrário. Mas teve uma coisa que teve muito nessa CPI: investigação, que é o objetivo principal. E aí nós temos que elencar as nossas vitórias da CPMI, coletivas, de todos nós. Sem a CPMI, o 8 de janeiro já teria sido esquecido. Ficou em evidência, com cobertura por parte da imprensa, cobertura do Parlamento, da sociedade civil, das redes sociais. Essa investigação ajudou as outras investigações. Sem o trabalho da CPMI, eu duvido se teria tido delação de Mauro Cid, se teria tido prisão de Silvinei. Não teria! Nós conseguimos ir além do Supremo Tribunal Federal. Eles ainda estão investigando quem quebrou janela; nós identificamos os mentores de todo esse golpe. Esta CPMI deu luz pra ação do hacker de Araraquara. E hoje a Deputada Carla Zambelli, ao se defender, diz: "Não, teve a reunião mesmo lá no Palácio da Alvorada". Ué, está se defendendo desse jeito? O que nós mais condenamos foi justamente isso. Sabe o teor da reunião? Hackear a urna eletrônica, porque sabia que iria perder eleição. Outra grande vitória dessa CPMI é que no início havia duas teses. Uma tese de que era uma manifestação política de umas velhinhas e que alguns se excederam, e a outra tese era que era um atentado à democracia, reiterado, planejado, financiado, orquestrado, que culminou num golpe de Estado, conforme a previsão do Código Penal. E venceu a tese do golpe, porque ficou evidente que não foi um ato isolado. A gente, em terceiro lugar, consegue identificar as vítimas desse processo, porque, num indiciamento, numa investigação, a gente consegue identificar quem foi o alvo dessa conduta criminosa, e não há dúvida de que as vítimas desse processo foram os três Poderes da República: o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Se o golpe tivesse tido êxito, nós não estaríamos aqui agora, porque CPI só há na democracia; na ditadura não há CPI. A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ. Fora do microfone.) - Não há nem Congresso! O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Dentre as vítimas, até porque em todos os golpes as duas primeiras vítimas, isso é histórico, são o Parlamento e a imprensa... Isso é histórico, mas a vítima principal de todo esse processo foi a democracia. E é por essa que vale a pena a gente lutar. A CPMI foi uma verdadeira máquina de exterminar fake news, que serviram para narrativas delirantes e que, na investigação, foram derrubadas. Lembram que diziam que o fotógrafo era filiado ao Partido dos Trabalhadores e que estava lá em conluio para poder ter a melhor imagem? Na investigação aqui, essa fake news foi enterrada. A fake news dos infiltrados não sobreviveu. Teve uma fake news de que a Força Nacional poderia atuar. Isso foi debatido aqui: para a atuação da Força Nacional precisa da aquiescência do Governador do estado, exceto em caso de intervenção federal. E a Força Nacional atuou após a intervenção, antes não podia. Tem uma fake news - e essa é a mais absurda de todas - que dizia que Lula e Flávio Dino queriam o golpe, porque eles iam se beneficiar politicamente. E é tão estapafúrdia que só acredita nisso quem acha que a Terra é plana; para acreditar numa tese dessa, você tem que acreditar que se vacinar transforma a pessoa em jacaré. Mas todas essas fake news foram derrotadas, graças à investigação.
10:40 R	E aqui eu preciso fazer um parêntese para debater minimamente o voto em separado. Alguém disse na imprensa: "Ah, o relatório paralelo". Essa figura no Regimento Interno não existe; relatório paralelo, não. O que existe é a Comissão ter uma Relatora, e ela apresenta o seu parecer. Existe voto em separado, é a opinião de um Parlamentar, que nós respeitamos, mas divergimos. Mas tem três pontos do voto em separado que eu quero registrar, porque nós temos que debater, este é o momento da discussão. O primeiro é: o voto em separado passa pano para o cara da bomba lá do Aeroporto de Brasília, porque ele aqui, nessa cadeira onde o Secretário está, disse que o objetivo da bomba era criar um caos social para impedir a posse do Presidente Lula, porque as Forças Armadas não tinham feito nada ainda. É ou não é um golpe de Estado? "Ah, mas foi julgado pela Justiça comum". É por isso que a Relatora avança e diz: "Epa, não apenas Justiça comum; é também um crime contra a democracia. Tipifica e arrola". Mas o voto em separado passa pano para o carro-bomba. O voto em separado pede o indiciamento do Presidente Lula, vítima do processo. Repito: o ataque não foi contra o Governo do Presidente Lula, não foi reclamando de saúde, de educação, dos ministros. Não foi. O ataque foi contra a democracia e contra os três Poderes. Por isso que é um golpe de Estado. E a lei diz: tentar dar um golpe de Estado. O crime está consumado na tentativa. Não precisa que o golpe de Estado seja concretizado, basta ser tentado. E o terceiro ponto que eu quero destacar no voto em separado é que eles pedem anistia daqueles que estão sendo processados no Supremo Tribunal Federal. E, no dia da instalação, se pedir as notas taquigráficas, eu adverti que um dos objetivos da CPMI por parte da oposição era usar a Comissão como instrumento de barganha para os processos em curso. Usar a CPMI para pedir anistia para quem está sendo processado, denunciado pelo Ministério Público e condenado pelo Supremo Tribunal Federal? Nós não podemos fazer esse desserviço. Portanto, me encaminho para o fim, onde justamente aprecio o indiciamento feito pela eminente Relatora, Senadora Eliziane Gama, especialmente porque ela indicia o ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, e não como mentor apenas do golpe. A parte dele não era dar ideia, não era incentivar. Ele é alguém que estava lá dentro, que participou de reunião com os chefes das Forças Armadas... (Soa a campainha.)
10:44 R	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - ... que participou de reunião com hacker no Palácio da Alvorada, tomando café da manhã pra dizer: "Aí, bora invadir a urna eletrônica?". "Não dá, é impossível." "Ei, pois, faz um código-fonte falso, porque nós temos que enganar a nossa militância pra ter confusão no Brasil." E o indiciamento... O maior acerto do relatório da Senadora Eliziane Gama é na tipificação. Ela não inventa tipo jurídico. Ela repete aquilo que o Supremo já está aplicando: quatro crimes que, portanto, têm muito embasamento jurídico. E a pena? De 29 anos, a pena máxima desses crimes. Portanto, vem denúncia por aí, vem processo por aí. Bolsonaro já teve indiciamento da CPI da Covid; agora da CPI do Golpe; mais uma e ele já vai pedir música no Fantástico. Da nossa parte, é sem anistia. Eu voto pela aprovação do parecer da Relatora. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu quero comunicar a todos que, da mesma forma que fizemos ontem, quando não fizemos intervalo para o almoço, nós também pretendemos fazer da mesma forma hoje, porque o intervalo eu sempre fazia muito em respeito ao depoente. Às vezes, a pessoa está aqui, fica aqui depondo por nove horas, o Parlamentar pode sair e voltar e o depoente não poderia sair. Então, era nesse sentido que era feito. Mas aqui nós vamos prosseguir a nossa reunião até exaurirmos a lista de inscritos. Palavra ao próximo orador inscrito, esse grande Senador e uma das maiores figuras da política brasileira, meu amigo Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para discutir.) - Palavras de amigos são sempre eivadas de algum equívoco ou de algum exagero. Presidente, eu quero fazer uma saudação muito especial a V. Exa., a todos os integrantes da mesa, incluindo a Relatora, que sabe do meu carinho pessoal pela sua pessoa, pela sua carreira política e do meu respeito à sua atuação, ainda que divergente da minha, e ao Leandro, que representa todo o corpo de servidores que o assistiu e nos ajudou. Eu enviei, há pouco, uma pequena mensagem com a fotografia e com o filmete da Pedra do Equilíbrio. A Pedra do Equilíbrio, que, na verdade, são duas pedras, é uma ocorrência junto à Praia Brava, na Ilha de Santa Catarina, no caminho para a Ponta das Feiticeiras, é uma grande pedra de granito que suporta, bem na beirada, uma outra pedra de igual tamanho. Quem passa por ali não acredita que aquela pedra de baixo pode estar segurando a de cima com um ponto de contato ou com uma área de contato tão reduzida. O equilíbrio que V. Exa. demonstrou nesta CPMI merece o nosso aplauso, porque este é o papel de quem tem que dirigir divergentes e superar as suas convicções pessoais, porque aqui ninguém chegou sem partido político, ninguém chegou sem a escolha por uma torcida, que é o grupo dos seus eleitores. E o senhor conseguiu superar, sem trair a sua base, e suportar as divergências.
10:48 R	E vou direto ao ponto. Eu vou votar contra o relatório, apesar de todas as deferências à equipe que ajudou a Senadora Eliziane a redigi-lo, porque ele falta com a verdade. E eu vou dar o exemplo, o fato. Eu gosto muito do método indutivo: p. 847, o Sr. Marco Edson Gonçalves Dias foi anistiado. Alguém falou em anistia aqui? Foi anistiado, porque em sete dias ele está dispensado de cumprir o seu dever. Foi anistiado, mesmo tendo dito, às oito e cinquenta e seis do dia 8 de janeiro, que: "Vamos ter problema", ou seja, mesmo tendo consciência de que aquilo que era da sua responsabilidade e do Ministro da Justiça, que era da sua responsabilidade como cidadão, sobre a falta de cumprimento do seu dever... Do Ministro da Justiça, eu falarei a seguir. Bastam esses dois exemplos para desqualificar o relatório, pela sua absoluta tendência que ignora a verdade. Ignorar a verdade, neste caso, não é mentir, é fraudar. E fraudar com "u", não com "l". Vou adiante. Depois de omitir o seu próprio nome, de ter recebido 16 mensagens advertindo, eu duvido... Agora eu vou lançar pra cima, vou jogar pra cima a responsabilidade. Eu duvido que o General Gonçalves Dias, amigo do Presidente Lula de tanto tempo, que sofreu na Bahia, sofreu na Bahia, como comandante da região militar, o deboche do PT, o deboche do PT... Quando da ocorrência de uma greve da polícia, ele foi objeto de deboche. Eu duvido que ele não tenha conversado com o Ministro Flávio Dino e com o Presidente da República sobre as informações que ele estava recebendo. Ele tinha experiência. Ele já trabalhou no GSI, conhecia toda estrutura. É um dos pioneiros da equipe de transição. E na p. 874, o tratamento equivocado do ponto de vista jurídico. E foi repetido há pouco. E agora eu vou dizer que sou amigo do Rubens... O Deputado Rubens vem aqui dizer que o Ministro da Justiça só poderia jogar a Força Nacional com a autorização do Governador pra proteger prédio público federal? Código de Processo Penal foi a primeira infração dele, art. 301, porque qualquer do povo e qualquer que tenha autoridade policial tem o dever de impedir o crime. Mas ele não tinha só o dever, ele é pago pra isso, não só pra fazer brincadeirinha, não só pra debochar, como fez o tempo todo com esta Comissão - e V. Exa. sabe disso; não precisa concordar, mas V. Exa. sabe disso. Aquela gozação com as cenas... Me admira muito o Ministro Alexandre Moraes não tomar como uma agressão ao tribunal o não atendimento da sua determinação. Não foram só dois ministros; o Ministro Alexandre Moraes assumiu a requisição das cenas - das cenas do "golpe", entre aspas, das cenas do vandalismo, que poderiam perfeitamente ter sido evitadas.
10:52 R	Portanto, senhores, esta CPMI, sequestrada, sim, pelo Governo... Eu duvido que se apresente aqui alguém do Governo que pediu a CPMI, que requereu, mas tomaram conta. Conseguem aprovar um relatório, mas a verdade vai aflorar. Esta omissão grotesca, continuada, perspicaz e, lamentavelmente, acolhida pelo relatório - é por isso que eu estou falando agora -, acolhida pelo relatório, anistiando o ex-Chefe do GSI e o Ministro da Justiça, Flávio Dino, que não cumpriu com seu dever mesmo advertido a tempo, isso não vai ficar assim. Esta CPMI cumpriu, sim, um papel histórico. Até os flancos que ela deixa vão fazer história. E este novo capítulo vai ser fruto da democracia, porque imprensa a curiosidade... A curiosidade é a mãe da evolução humana. O que seríamos nós se não houvesse curiosidade? Podem reclamar da caixa de Pandora, que a Pandora abriu, e saiu tudo que era de ruim, mas lá ficou a esperança. Portanto, não é uma esperança vã, de que aquilo que foi aqui sufocado... E eu dei dois exemplos, apenas dois exemplos. Tirar fora do relatório a responsabilidade do GSI, pelo pouco tempo de serviço? Todos eles já estavam exercendo as suas funções muito antes da posse, tanto é que permitiram que houvesse uma posse... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - ... uma posse tranquila no dia 1º de janeiro. Entre 2 de janeiro e 8 de janeiro, o atual Governo soube, sim, que ia haver o ataque. E não foi um golpe, porque, segundo a própria palavra do Ministro, Senador Marcos do Val, não passaram de 5 mil pessoas. Ele disse isso dentro do ministério, portanto com visão privilegiada. Indesmentível isso. Querer sufocar, com o relatório desta CPMI, a responsabilidade do atual Governo é uma tarefa vã. Eu não pretendo aqui contribuir para que ela se concretize, mas tenho certeza de que nós temos o direito de ter a esperança da verdade. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador.
10:56 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Senador Esperidião, eu quero até colocar aqui alguns pontos em nome da extrema admiração que tenho por V. Exa. Primeiro, colocar o seguinte: quando a gente falou do Governador aqui do DF - não foi o caso, o senhor não citou o caso do Governador; é uma colocação agora minha -, nós não evoluímos, por exemplo, para o seu indiciamento por falta de competência formal desta Comissão. Quer dizer, a gente não tem competência legal de investigar em relação ao Governador. Mas já há decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal acerca de invasão de competência quando se trata do chamamento e, portanto, da decisão da Força Nacional. A Força Nacional, como todos nós sabemos, é um agrupamento, não existe lá um pelotão formado e pronto, você faz um chamamento, conforme a necessidade de urgência, e você manda ou encaminha para um determinado estado. Pelo arcabouço legal que nós temos hoje, para isso o Ministro da Justiça faz a designação, o Governador do estado tem que admitir para que essa Força Nacional possa ser direcionada. Nesse sentido, inclusive no encaminhamento, eu faço um aprimoramento e o pedido, exatamente para dirimir essa interpretação, dando, por exemplo, esses poderes ao Ministério da Justiça para que, em caso de conflito em torno de prédio público, num raio de 33m, o ministério... o Ministro da Justiça possa designar a atuação da Força Nacional, independente da decisão determinada, deferida ou não pelo Governador daquele determinado estado. Essa decisão, em sendo aprovada, a gente passa a dirimir essa situação referente a essa autorização do Governador. Em relação especificamente ao G. Dias, em que eu faço um levantamento acerca dos demais integrantes do GSI, os casos, na verdade, em que eles foram indiciados são referentes aos crimes que estão exatamente nesse arcabouço legal, que é mais recente, em substituição à Lei de Segurança Nacional, que é a questão da abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, e, nesses casos específicos, não há a previsão de modalidade na modalidade culposa. Então, por conta disso, como nos demais nós colocamos exatamente essa modalidade de dolo, para ele não se aplicaria o dolo pelo levantamento e pelo cruzamento de dados, na verdade, que nós fizemos. Quando o G. Dias sai de casa e vem para o Palácio Planalto, ele faz uma ligação para o Penteado, e o Penteado diz o seguinte: "Olha, não, está tudo sob controle, não precisa vir". Mesmo assim ele vem. O Feitosa, por exemplo, quando faz a avaliação de risco, ele não era uma pessoa neófita no tema, muito menos o Penteado. O Penteado era o número 1 ou o número 2 do GSI, ou seja, ele era a pessoa que vinha de um Governo anterior, que tinha todo o conjunto de informações de funcionalidade do GSI, e ele então diz: "Olha, não vem que está tranquilo". O Feitosa, que tinha todo um conjunto, na verdade, de informações, quando ele dá a escala de risco que pode chegar ao vermelho, ele diz que é amarelo. Ou seja, como... mais uma vez não era uma pessoa que não tinha uma experiência suficiente para que pudesse realmente emitir aquele tipo de avaliação. Então ele dá uma avaliação contrária.
11:00 R	Compreendendo que, no caso do G. Dias, não houve dolo, ele ficou, na verdade, fora do indiciamento porque não havia exatamente... não há, ou melhor dizendo, essa penalidade do ponto de vista culposo para esses crimes, para esses crimes que eu acabei de citar, que nós imputamos pelo indiciamento a esses membros do GSI. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Presidente, a Relatora redarguiu, contestou observações... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, Senador, eu quero contar com a sua compreensão. Eu não posso permitir essa... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Não, um momento, um momento... Não, senhor. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, não, não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Presidente... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Eu não concordo, protesto, porque a Relatora... O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Não, Presidente. A Relatora também não pode comentar... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - ... se equivocou ao refutar os meus argumentos. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ela pode esclarecer, sim. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputada, Senador, vejam bem, a gente tem, a gente tem uma... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Fora do microfone.) - O senhor não tem razão. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Esperidião Amin, deixa eu colocar a V. Exa... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - A Relatora exorbitou e contestou o meu arrazoado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Esperidião Amin, olhe só... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Isso é um princípio do debate legislativo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... está no Regimento Interno... O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Tem razão, Presidente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - O debate legislativo... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Um instante, Senador, deixa eu colocar e o senhor vai poder... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Não, não, eu vou redarguir agora. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Se discordar, V. Exa. pode falar... Olhe só... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Se o senhor me permite, o senhor está embaralhando o processo legislativo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deixa eu falar. Excelência, excelência, espera aí. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Não... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Excelência, a gente tem uma regra no Regimento... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Ela é que tomou a iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Esperidião Amin, o senhor permite eu falar? (Pausa.) A gente tem uma regra no Regimento Interno onde se diz que o Relator da matéria, qualquer Relator, pode falar em qualquer momento da discussão. Nós estamos justamente no momento da discussão. Obviamente que nós não podemos, na Presidência desta Comissão, permitir que, cada vez que a Relatora faça uma fala, a gente vá conceder de volta um tempo para uma réplica, eu não posso fazer isso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Espera aí. Quando ela elogia... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas entenda... Mas eu vou dar uma solução. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - ... a Deputada Feghali é outra coisa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Mas eu vou dar uma solução a V. Exa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Mas, quando ela contesta... Esta decisão do Supremo é sobre a Bahia. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou dar a oportunidade... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Não tem nada a ver com prédio público. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Veja bem, veja bem, Senador... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Isso é um grave equívoco. Isso aí faz parte do embuste do Ministério da Justiça. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador, nós já combinamos que, ao final da discussão, será concedido o prazo de cinco minutos para encaminhamento... O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Presidente... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Não, mas não é isso... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... para quatro Senadores e quatro Deputados, e V. Exa. poderá falar. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Ela refutou... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Agora, eu não posso, Senador Esperidião Amin, sob pena de transformarmos essa nossa discussão... O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... em algo infinito, eu não posso de maneira nenhuma fazer toda hora a concessão de uma réplica. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu passo a palavra ao próximo orador inscrito. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Pela ordem.) - Pela ordem, Presidente. Presidente, aí é uma questão de bom senso e de razoabilidade. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Não, aí não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - V. Exa. está correto quando diz que o Relator pode falar a qualquer tempo, a qualquer momento, mas não é dado ao Relator ser comentarista da discussão dos membros de uma CPI. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - E refutar. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Ele não pode. O Relator, na condição de Relator, se manifesta no seu tempo ou a qualquer tempo, mas não para ficar refutando a fala de quem está discutindo a matéria, porque, caso isso aconteça, aí é necessário, Sr. Presidente... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pela ordem, Presidente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - ... aí é necessário assegurar a palavra para quem foi citado. Ele poderia, inclusive, usar o art. 14, Sr. Presidente. Ele poderia, inclusive, usar o art. 14, que é regimental, para fazer frente à fala dela, que fez referência direta a ele, mas acho que é uma questão de bom senso. E aí um apelo que eu faço à Relatora, para facilitar o trabalho de V. Exa.: que se abstenha de ficar comentando a fala dos Parlamentares, porque senão não vamos terminar essa CPI no dia de hoje. É apenas o apelo que faço para facilitar o trabalho de V. Exa. Agora, quando há citação da minha fala, eu posso suscitar o art. 14. Agora, de bom senso... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pela ordem. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - ... de razoabilidade, seria dada a palavra ao Senador Esperidião Amin para contrapor o argumento dela, que é absolutamente descontextualizado e não tem amparo em absolutamente nada.
11:04 R	O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu já falei com a Relatora... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Eu vou me ater ao Regimento. Um Parlamentar... (Tumulto no recinto.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, questão de ordem. Não existe, Presidente, no Regimento, que ela pode debater a qualquer momento, não existe no Regimento... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Existe, existe. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Então, apresente, por favor. (Tumulto no recinto.) A SRA. LAURA CARNEIRO (PSD - RJ) - Não existe no Regimento a possibilidade de Deputado que não é da Comissão falar. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Não tem, Presidente. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Também não pode toda hora ter interferência de quem nem é membro da Comissão. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - A última palavra sempre fica sendo a dela, Presidente. É uma questão de razoabilidade. Ela não é advogada, ela é juíza na questão... A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Presidente, a Jandira, a Deputada Jandira se inscreveu, Presidente. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Espera aí. Senador Esperidião Amin... Vamos dar prosseguimento ao nosso debate. A Relatora vai se pronunciar ao final. Vamos lá. Então, com a palavra, o Deputado Rogério Correia. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Presidente, eu quero fazer uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - O que eu quero apresentar aqui é uma questão de ordem. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Também tenho, Presidente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Réplica... A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Qual artigo? Qual artigo, Presidente? A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Questão de ordem também, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Uma questão de ordem ao Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para questão de ordem.) - A Relatora contestou o fundamento da minha argumentação. Em um Parlamento isso não existe, mas ela o fez porque pode falar a qualquer momento. Agora, ao contestar a minha fundamentação, o autor dessa contestação não poder replicar, isso é contra todos os princípios da atividade legislativa. Não se trata de ofender... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, questão de ordem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - ... por isso que eu não peço o art. 14 - nem de aplaudir. Ela tem todo o direito de aplaudir ou de contestar a pessoa. Agora, o argumento que eu utilizei, neste caso, só para concluir, mencionando uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o ocorrido na Bahia, quando a Força policial Nacional permaneceu mais de 30 dias, com o desconhecimento do Governador do estado. É esse o fundamento. E, no caso daqui, é da responsabilidade do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, pela Medida Provisória 1.154 e pela Lei da Reforma Administrativa, que compete a ele cuidar do próprio público. E o próprio público são todos os prédios, inclusive o do Palácio do Planalto. Portanto... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputada, eu não vou lhe conceder questão de ordem. Com a palavra, o Deputado Rogério Correia. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Eu dou por encerrado... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Está encerrada a palavra do Senador Esperidião Amin. Com a palavra, o Deputado Rogério Correia. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - Na questão de ordem ele replicou, não é? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Vamos lá. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, não é só na Bahia, este caso tem repercussão geral. O próprio Ministro Alexandre de Moraes disse isso claramente no Supremo Tribunal Federal. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Gente, não tem decisão tácita sobre isso, é a alteração que eu peço no relatório. (Tumulto no recinto.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Por favor. (Tumulto no recinto.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ela está esclarecendo o relatório, ela não está retrucando. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, eu preciso fazer... (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não dá para conduzir uma reunião desse jeito. Se a Relatora quer falar ao mesmo tempo dos oradores, se o outro quer replicar, então é melhor a gente parar de presidir, e vocês falam aí como quiserem, porque não pode ser assim - não pode ser assim. Cada um tem seu tempo de falar. Deputado Rogério Correia. Restitua o tempo do Deputado, os dez minutos a que ele tem direito. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para discutir.) - Obrigado, Presidente. Bem, eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar o Presidente. Apesar de diferenças que possamos ter, enaltecer - viu, Presidente Arthur? - o seu trabalho sempre democrático na condução dos nossos encaminhamentos na nossa Comissão.
11:08 R	Quero também cumprimentar a nossa Relatora e com ela também ser solidário, viu, Senadora Eliziane Gama? Hoje eu vi, nas redes, um ataque à fé de V. Exa., não é uma divergência política, mas um ataque à fé, feito pela ex-Primeira-Dama. Eu imagino como estão as redes da Senadora Eliziane Gama neste momento, onde ela sofre um ataque da ex-Primeira-Dama, questionando a fé da Senadora - faço ideia: deve ter coisas horrorosas em suas redes, porque eu estou vendo, também nas minhas, o ataque à própria Senadora Eliziane Gama. Mas eu fico impressionado de ver por que é que esses ataques são feitos. E a resposta é simples: é pelo seu relatório, Senadora - por isso eu queria parabenizá-la -, porque o relatório tem muitas provas e indícios que estão arrolados, muito diferente das convicções de um juiz parcial, considerado assim pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Ou seja, Senadora, Presidente, Deputados, Senadores e Senadoras, o STF, a partir de agora, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal têm instrumentos muito fortes para continuar na linha da investigação que está tendo até agora. Nós temos 1.345 pessoas que estão para ser condenadas, 14 já estão condenadas. Tem muito processo em curso. Um deles é o processo chamado de autoria intelectual. Senadora Eliziane Gama, o relatório de V. Exa. identifica, pela primeira vez, e isso talvez seja o mais importante do relatório, identifica o núcleo duro que foi organizador da tentativa de assalto à democracia, da tentativa de golpe. Ou seja, aprovado o relatório da Senadora Eliziane Gama, o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República terão agora um aval para continuar na linha de investigação e para não ter anistia aos golpistas no país. Portanto, o seu relatório está sendo atacado exatamente porque ele coloca o dedo na ferida. E, com o relatório de V. Exa. explicando o que é o núcleo duro, evidentemente esses terão punição sem serem anistiados. Pela primeira vez, peixes grandes não serão anistiados no nosso país, a partir de uma tentativa de golpe. Agora, eu não sei por que o medo e por que os ataques de ódio. Afinal de contas, quem não deve não teme. Ou, como gosta dizer o ex-Presidente Jair Bolsonaro, a verdade vos libertará. E, olha, era óbvio que o resultado da CPMI fosse o indiciamento do principal responsável, porque houve uma tentativa de golpe. O problema é que o principal erro político do bolsonarismo, Deputada Jandira, aqui no Congresso Nacional, foi insistir na CPMI, foi pedir uma CPMI, assinar uma CPMI. Esse foi o maior erro que os bolsonaristas fizeram, um verdadeiro tiro no pé. Cutucaram a onça com vara curta. Vai ficar nos ensinamentos, Presidente, em todas as Câmaras Municipais deste país, na Assembleia Legislativa, aqui na Câmara Federal e no Senado, quando não se deve fazer uma CPI. Todo mundo vai citar este exemplo. Não se deve fazer uma CPI ou uma CPMI para investigar a si próprio. Não se deve fazer uma CPMI para investigar quem foi responsável pelos atos antidemocráticos que existiram no país. Em outras palavras, nosso querido Pastor Henrique, para bolsonarista entender, não se deve investigar qual a cor do cavalo branco de Napoleão, porque o cavalo branco de Napoleão jamais será vermelho.
11:12 R	O golpe foi iniciativa do bolsonarismo; jamais será do Lula, e é por isso que é impensável transformar esta versão na versão da realidade. E esta foi a dificuldade: o tiro no pé foi um tiro de canhão e deve estar doendo muito. Bolsonaristas podem não confessar, mas certamente estão arrependidos. Mas, Sr. Presidente, voltemos ao núcleo duro do golpe, que é o que interessa, afinal, 1.345 peixes pequenos têm que estar acompanhados dos peixes grandes, e, portanto, este núcleo duro foi destrinchado no relatório da nossa Senadora Eliziane Gama. O Presidente Jair Bolsonaro escolheu a dedo quem ele teria em volta dele para tentar garantir a sua violência antidemocrática, o que ele fez desde o início do seu Governo. Aliás, um filho dele tinha anunciado que, se precisasse, fecharia o Supremo Tribunal Federal com um cabo, um jipe e dois soldados. E ele assumiu com esta intenção de, se preciso, fechar, para ter um Governo autoritário, o Supremo Tribunal Federal; atacar o Congresso Nacional, e assim por diante. Portanto, nós precisamos, sim, colocar esse núcleo duro que ele articulou junto de si agora respondendo a inquéritos no Supremo Tribunal Federal e respondendo na Justiça. Não pode haver anistia para esse. Esse núcleo duro está muito bem contemplado lá, mas ele passa por forças que estavam em torno dele, do Exército, da Aeronáutica, da Marinha, porque ele ali os convocou; pelo seu Ministro da Justiça, peça importante para tentar garantir, quem sabe, a GLO ou outras minutas golpistas que viessem a partir daí; pela força da Polícia Rodoviária Federal; e até pela ajuda de hacker e de Deputados ou Deputadas que queriam dar o aval político a essa tentativa de golpe. Portanto, a extrema-direita, hoje, ataca a imprensa, ela quebrou o Brasil nos seus três Poderes, ela transformou, através de Bolsonaro, o Brasil em pária internacional; fez da pandemia um genocídio; negou oxigênio às pessoas; debochou de mortes... Tudo isso o Presidente Jair Bolsonaro fez. Mas a nossa CPI tem que se lembrar de um erro crasso. Eu aqui lembro Ulysses Guimarães - 35 anos, nós estamos fazendo, da Constituinte. Ulysses Guimarães disse, com muita certeza, muito assertivo, e nós não podemos esquecer: "Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo". Essa foi uma frase importante de Ulysses Guimarães. E, quando eu lembro que o ex-Presidente Jair Bolsonaro deu um voto para o impeachment da Presidenta Dilma, o que, na nossa concepção, foi um golpe, ele o fez chamando para si nada mais, nada menos, como herói, aquele que torturou Dilma Rousseff. Uma pessoa que faz isso, ao invés de ódio e nojo à ditadura, tem amor à ditadura, e, por isso, nós não desconfiamos... O tempo inteiro nós soubemos que ele estava à frente do processo de condução do golpe. Ulysses Guimarães disse ainda - talvez a extrema-direita não goste disso, mas eu quero ler -: "[...] discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da pátria.".
11:16 R	Eu faço aqui uma ressalva entre a ultradireita e entre a direita democrática, que aqui no Congresso Nacional sempre debateu os rumos do processo democrático, seja na Constituinte, seja posterior a isso, seja com governos de direita ou de esquerda, mas jamais chegou à ousadia de propor que o nosso Presidente eleito não assumisse porque eles desconfiavam, sem mostrar nenhuma prova, aliás, como é comum entre eles... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... nenhuma prova em relação a qualquer fraude ou procedimento de fraude eleitoral. Por isso, Presidente, nós temos repetido: é sem anistia. E eu faço aqui um apelo ao povo brasileiro, a todos os movimentos que se organizem a partir da aprovação - eu tenho certeza de que este relatório será aprovado porque está muito bem feito, com provas e com indícios -, um apelo ao povo brasileiro: constituam, a partir de agora, a partir da aprovação deste relatório, um amplo movimento nacional para que sejam punidos os responsáveis por organizar esse golpe. Que o ex-Presidente Jair Bolsonaro não tenha anistia, como não tenham anistia generais ou civis que participaram dessa articulação do golpe. Parabéns a V. Exa. pela condução do trabalho! Parabéns à Relatora! E, povo brasileiro, é sem anistia. Que sejam punidos os culpados pela tentativa de golpe no Brasil! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra a próxima oradora inscrita, a Deputada Duda Salabert. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG. Para discutir.) - Muito obrigada, Presidente. Bom dia a todos e a todas que aqui estão. Primeiro, Presidente, quero parabenizá-lo pela condução da CPMI. Já externei esse sentimento algumas vezes e o reitero aqui. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Obrigado. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - A Deputada Laura Carneiro, para elogiá-lo, chegou a dizer que o senhor, para defender a ordem desta CPMI, mostrou-se um monstro. Alguns acharam ruim, mas a palavra monstro, em sua etimologia, Presidente, significa mostrar. Monstro é aquele que mostra a diversidade. Só que a diversidade, em contextos autoritários, sempre foi demonizada. Então, o senhor foi um monstro por mostrar a importância da diversidade em um Parlamento onde uns mostram a tese, outros, a antítese, e escolhemos a síntese aqui por meio do voto. Quero parabenizar, sobretudo, a Senadora Eliziane Gama pelo relatório escrito, um relatório que vai entrar para a história como uma página feliz em defesa da democracia. E eu quero lhe agradecer, Senadora, não na condição de Deputada, mas na condição de cidadã, pelo tanto que a senhora se entregou em defesa da democracia e na construção desse relatório. No relatório, a senhora coloca que o dia 8 de janeiro não se encerrou. E ele está vivo ainda hoje. Nós podemos ver diversos exemplos. A violência que houve no dia 8 de janeiro, de certo modo, foi continuamente praticada contra a senhora. Por isso, toda a minha solidariedade e o meu respeito ao trabalho que a senhora fez em defesa da democracia. Nós sabemos que esse relatório que a senhora construiu não está buscando voto; pelo contrário, está buscando fortalecer a democracia, e por isso eu lhe agradeço.
11:20 R	O que a CPMI mostrou nesses meses é como, infelizmente, o bolsonarismo se esvaziou enquanto movimento político e tem se transformado numa seita religiosa fundamentalista que não tolera a derrota. Daí a tentativa de golpe, que quer silenciar e eliminar qualquer opositor. Na verdade, essa seita bolsonarista tem atuado de uma forma em que quaisquer pessoas que ousarem ir contra os mandamentos do suposto mito são tratadas como hereges ou como pecados que devem ser extirpados, e a CPMI mostrou isso. Nós tivemos tentativa de golpe, uma bomba instalada no aeroporto, caminhões e ônibus queimados, além da "cupinização" das instituições brasileiras praticada pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro. Por isso, o seu relatório foi muito feliz em indiciar o Jair Bolsonaro, General Heleno e companhia, e nós temos que, a partir de agora, não só votar - porque vai ser aprovado, pela importância do projeto, do relatório -, mas também fazer uma pressão para que o Ministério Público e outras organizações... (Soa a campainha.) A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - ... e instituições deem continuidade a essa punição, porque ela tem que ser, de fato, exemplar no país. E, como o Deputado Rogério Correia bem citou e outras companheiras também, sigamos o movimento sem anistia. Eu combinei com a Deputada Adriana Accorsi de dividir minha fala com ela, Presidente. Ela não conseguiu se inscrever e é uma Deputada também que tem uma trajetória aqui nesta Casa em defesa da democracia, dos direitos das mulheres e também contra a violência política. Por isso, eu concedo parte da minha fala à Deputada Adriana. Obrigada. (Palmas.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Pela ordem. (Pausa.) Ah! Tá... Desculpe, eu achei que tinha acabado. (Fora do microfone.) A SRA. DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT - GO. Para discutir.) - Tá. Bom dia a todos e a todas. Primeiramente, gostaria de agradecer à minha querida companheira, Deputada Duda Salabert, por me conceder parte do seu tempo, para que eu pudesse também aqui me manifestar. Quero parabenizar V. Exa., Sr. Presidente, pela postura firme, legalista, ponderada e paciente, como o senhor demonstrou, inclusive, agora há pouco, conseguindo manter realmente o ambiente de seriedade nesta CPMI. Quero parabenizar também todas e todos os colegas Deputados e Senadores que agiram com seriedade nesse trabalho tão importante que nós estamos encerrando hoje e que vieram realmente imbuídos do sentimento patriota, verdadeiro, de apresentar a verdade à população sobre esses atos tão graves que aconteceram no nosso país. Mas, de forma muito especial, eu quero aqui parabenizar a nossa Relatora, a Senadora Eliziane Gama, primeiro, pela postura que ela teve durante toda esta CPMI, mesmo alvo de tantas agressões, de misoginia, de desrespeito, sempre muito séria, muito competente e altiva, e dizer que o protagonismo feminino representado pela Relatora Eliziane Gama nesta CPMI, que está sendo observado por toda a nossa nação, representa um momento histórico para as mulheres brasileiras e para nós, Parlamentares, demonstrando a nossa competência, a nossa qualificação. E quero dizer que este relatório, no qual votarei favoravelmente, é um relatório brilhante, Senadora, um relatório completo, que traz não só o relato sobre os atos de 8 de janeiro, mas principalmente uma cronologia desta tentativa gravíssima de golpe que o nosso país sofreu. Fala sobre a questão do hacker... Isto é muito grave: você contratar um hacker para fraudar a urna eletrônica, para colocar em jogo o processo democrático, porque todos nós estamos aqui em razão dele. Fomos eleitos nesse sistema eleitoral que seria desrespeitado, deslegitimizado ante a população.
11:24 R	Muito grave: autoridades convidadas por um Presidente da República se reunirem para elaborar uma minuta de golpe, para elaborar uma forma de utilizar a lei de um Estado democrático de direito para realmente burlar essa lei, para tentar fazer com que um golpe acontecesse no sistema democrático. É gravíssimo eu, como policial, Delegada de Polícia, saber que um Ministro da Justiça e pessoas que têm que defender a lei participaram deste momento, como militares do Exército Brasileiro. Mas quero aqui dizer a gravidade de se colocarem bombas no aeroporto da capital de um país, gastando muito dinheiro com esses aparelhos que seriam as bombas, que trariam morte, sofrimento. Um ato terrorista! Um ato terrorista que, por muita sorte e por desqualificação das pessoas que estavam perpetrando aquele ato, não aconteceu. Por fim, chegarmos a esta situação do 8 de janeiro: um desrespeito aos palácios da democracia, da nossa nação, a destruição dos nossos símbolos. Aqui, a gente fica pasma, querida Deputada Laura, de ver: por ora, dizem que se tratava ali de pessoas idosas, que não queriam fazer nada; e, por outro lado, dizem que foi o Presidente e o Ministro que permitiram que os atos acontecessem. Até o momento, essa divergência não foi resolvida entre as argumentações aqui da oposição: por um lado, não aconteceu nada; e, por outro, aconteceu e foi culpa da vítima. Mas o que nós temos é um relatório sério, competente, que vai proporcionar com o rigor da lei a punição das pessoas envolvidas nesses crimes. É isto que o povo brasileiro espera, é isto que a nação espera de nós: que nós construamos aqui essa possibilidade da punição legalista, correta e rigorosa, sem anistia, de todas e todos aqueles que praticaram esses crimes contra o nosso país, contra a nossa democracia, que nós estamos aqui para defender. E vamos fazê-lo a partir desse relatório... (Soa a campainha.) A SRA. DELEGADA ADRIANA ACCORSI (PT - GO) - ... da Senadora Eliziane Gama. Sem anistia! Movimento democrático pela punição de todos os criminosos de 8 de janeiro. Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada Duda e Deputada Adriana Accorsi. Passo a palavra ao próximo orador inscrito... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Pela ordem.) - Presidente, eu estive conversando com a assessoria, inclusive, sobre o Regimento Interno e verificando todos os Regimentos - o Regimento Comum, o Regimento do Senado e o Regimento da Câmara Federal - sobre a questão da condução dos trabalhos no sentido de que a Relatora pode ou não interpelar a qualquer momento. Eu sei que, de certa forma, o senhor já deu o entendimento para isso, mas eu gostaria que isso fosse didático e pedagógico para as próximas Comissões, inclusive, Sr. Presidente. Não há - não há! - em nenhum dos Regimentos... (Soa a campainha.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - ... em nenhum dos Regimentos qualquer citação ou providência para que a Relatora possa interpelar a qualquer momento diante de uma discussão. O Regimento, inclusive, no art. 14, é bem específico de que ela fala por último - após a apresentação do relatório, ela fala por último.
11:28 R	Se houver algum artigo no Regimento, eu peço a citação do senhor, porque o art. 374, o qual é citado pelo assessor do senhor, dá uma interpretação equivocada, porque ele trata sobre procedimento de código, e não de Comissão Parlamentar de Inquérito, e não de Comissão Mista de Inquérito. Não há, dentro de uma condução de Comissões, algo sobre isso. Então, assim, não querendo constranger a Relatora ou o senhor, mas, sim pedindo pra que haja uma situação pedagógica para as próximas Comissões, pra que isso não se repita sempre, Presidente. Há um momento em que se vai ter que dar um ponto final nisso. Já que não existe dentro do Regimento Interno tal procedimento, a gente não pode dar continuidade nisso, Presidente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Esse povo está muito incomodado comigo, viu? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Abilio, eu quero dizer que o art. 192 da Câmara dos Deputados diz... A gente usa subsidiariamente naquilo que não for do próprio Regimento. A gente pode usar subsidiariamente. Ele diz: "Sempre que o Presidente julgar necessário, ou for solicitado a fazê-lo, convidará o Relator, o Relator substituto ou outro membro da Comissão com a qual tiver mais pertinência a matéria, a esclarecer [...] [a situação]". Então, é isso que está aqui. Mas, enfim... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O 192. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Presidente... Presidente, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passo agora a palavra ao próximo orador inscrito... O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Presidente, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, vamos dar prosseguimento. Essa matéria está vencida. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Não, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Passo a palavra agora ao Senador... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, Deputado. Essa matéria está superada. Passo a palavra... O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Não, Presidente! V. Exa. fez uma fala agora que vai contra o que V. Exa. está dizendo. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu também não tive a questão de ordem. A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG) - Pela ordem ou questão de ordem? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não estou concedendo questão de ordem, Senador. Com a palavra, o Senador Sergio Moro. Deputado Marcos Rogério, eu peço sua compreensão. Esse assunto já está superado. A Relatora não vai mais falar. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Se ela não vai falar, o.k... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pronto. Senador Sergio Moro. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - ... mas não use o Regimento pra fraudar a CPI. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O que é isso, gente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Sergio Moro. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - O que é isso, Marcos? (Fora do microfone.) Vocês estão muito incomodados aqui com a minha fala. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Não estou incomodado, não. V. Exa. parece uma vitrola: não para de falar! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu não estou nem discutindo sobre isso. Eu não vou admitir esse tipo de tratamento aqui comigo, não! O que é isso? O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Vai, sim! Vai, sim! Vai, vai... O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - O Regimento não a socorre. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Chegamos ao final da CPI com o mesmo comportamento... O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - O Regimento não a socorre. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu sou Relatora desta Comissão e nem estou me impondo em relação a isso. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Vai, sim! A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Vocês têm que respeitar as pessoas! O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - V. Exa. não tem amparo regimental. (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vocês estão o tempo inteiro com a mesma tecla, batendo, tentando cercear a minha fala e a minha voz aqui na Comissão. O que é isso? Me faça o favor! O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Fora do microfone.) - Ela está cerceando a nossa, está cerceando a nossa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senador Sergio Moro, por favor, com a palavra V. Exa. O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR. Para discutir.) - Agradeço aqui a oportunidade. Sr. Presidente, Deputado Arthur Maia, Relatora Eliziane Gama e demais colegas, eu, desde o início, falei que era contra as invasões e destruições que aconteceram no dia 8 de janeiro. Manifestações pacíficas dentro de uma democracia são normais. Houve ali uma exorbitância que resultou num episódio que, infelizmente, até prejudica o exercício normal da oposição a um Governo que se prolonga e um Governo, que, na minha avaliação, é um Governo muito ruim. Agora, a questão principal que a CPMI deveria descobrir com as investigações - se esse 8 de janeiro foi um golpe, uma tentativa de golpe, ou se foi um momento de exorbitância de ânimo de multidão - não foi resolvida. E aqui eu adianto que não consigo compartilhar com os entendimentos da Relatora no voto que apresentou, no relatório que apresentou, porque não existem evidências concretas ali apontadas de que o 8 de janeiro teria sido, de fato, uma tentativa de golpe.
11:32 R	Eu quero aqui fazer um registro muito importante, na minha opinião. Há o indiciamento de oito generais das Forças Armadas no relatório. Nós sabemos - e isto não precisava nem ter a CPMI -, não houve adesão por parte das Forças Armadas brasileiras a qualquer espécie de tentativa de golpe, não houve uma movimentação das Forças Armadas para a realização de um golpe de Estado. Se houvesse, se tivesse havido, teria sido um cenário absolutamente diferente. Ainda assim, o relatório culmina por propor o indiciamento de oito generais das Forças Armadas. É claro que as Forças Armadas merecem respeito; não precisam ser tratadas como instituição sagrada, acima da lei, mas, para que nós possamos propor o indiciamento de generais da cúpula, almirantes da cúpula das Forças Armadas, nós precisamos ter evidências concretas. E o que o relatório basicamente coloca? "Ah, que foi conversado...", "ah, que foi minutado...", "ah, que foi cogitado...", "ah, que, em conversas em aplicativos de mensageria, tipo WhatsApp, algumas pessoas sugeriram a prática de um golpe de Estado". Mas houve uma ação concreta, uma movimentação concreta por parte dos generais a que se propõe o indiciamento? Houve um movimento concreto por parte das Forças Armadas? Houve algum tanque na rua? Houve alguma movimentação de força das Forças Armadas na direção de um golpe de Estado? Não houve. E o relatório não apresenta qualquer evidência concreta nesse sentido. E, ainda assim, ele termina - a meu ver, aqui, num revanchismo inapropriado por parte de quem venceu as eleições, que deveria ter um espírito, a meu ver, mais pacificador e conciliatório -, mas termina por sugerir o indiciamento não de um, mas de oito generais, sem que se possa apontar um ato concreto. E vamos colocar aqui um exemplo específico. Nós temos o ex-Ministro da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira. É proposto o indiciamento dele porque esteve aqui um estelionatário profissional, alguém que invadiu mensagens de milhares de pessoas com objetivos de fazer chantagem, de aplicar golpes, porque esse indivíduo diz que teria se reunido com o Ministro da Defesa e, na discussão, teria se discutido a possibilidade de invadir o aparelho de mensagens do Ministro Alexandre Moraes, o que é muito grave, se houve essa discussão e se houve qualquer tentativa, mas a Relatora se baseia única e exclusivamente na palavra de um estelionatário para propor o indiciamento do ex-Ministro da Defesa e um General das Forças Armadas brasileiras. A lei - e aqui tenho do lado o Delegado Ramagem, que bem conhece a lei - a lei prevê que a palavra de um delator só pode ser considerada se houver corroboração. E aqui nós jogamos a lei fora para acreditar na palavra de um estelionatário de que houve essa reunião, o que me parece uma hipótese absurda, e, do outro lado, de que houve essa reunião com esse conteúdo específico. Então, com todo respeito à nossa Relatora, carece o relatório, no que propõe esses vários indiciamentos, de uma demonstração concreta de que existem provas e de que existem evidências que as corroboram. É claro que, como um instrumento retórico para fazer política, o relatório tem uma serventia. Como um instrumento jurídico e como um instrumento de reconstrução da verdade, ao relatório falta qualquer substância, em especial quando propõe uma série de indiciamentos relacionados a um golpe de Estado que não ficou evidenciado pelas provas aqui colhidas. Lembro, até hoje, em uma discussão que tivemos aqui baseada em mensagens de WhatsApp de um desses generais do Exército, que a última mensagem termina afirmando: "Então, não vai haver nada?", "Não, não vai haver nada". E, de repente, agora nós estamos desconsiderando esse material probatório.
11:36 R	Como se não bastasse - e aqui há uma grave falha do relatório -, foi absurdamente desconsiderado que os eventos do Oito de Janeiro já aconteceram durante o Governo Lula, que foi avisado reiteradamente pelos órgãos de inteligência, seja a Abin, seja a própria inteligência da Força Nacional do Ministério da Justiça, de que haveria risco de invasão e de destruição de patrimônio público. No entanto, ficaram deitadas em berço esplêndido as forças de segurança. O Batalhão da Guarda Presidencial não foi acionado pelo Ministro G. Dias, que, como chefe, tinha a responsabilidade. Causa pra mim espécie que o relatório busque responsabilizar integrantes do GSI por uma afirmada omissão e deixe o chefe e o cabeça de fora, numa situação surreal. Quem responde é o chefe, quem responde é o Ministro, é ele que tem a responsabilidade última. E aqui ele foi avisado pessoalmente pelo Diretor da Abin, que depôs nesse recinto e disse: "Eu avisei o Ministro G. Dias de que haveria risco de invasão e destruição de patrimônio público". E o GSI, comandado pelo Gonçalves Dias, não acionou o Batalhão da Guarda Presidencial, que estava de prontidão. Do outro lado, também foi aqui revelado, mesmo com dificuldades de se colherem provas, mesmo com o Governo obstruindo a possibilidade de nós ouvirmos o Diretor da Força Nacional, mesmo com o Ministro da Justiça sonegando a esta CPMI, com versões que foram se alterando com o tempo, o acesso às imagens das câmeras do Ministério da Justiça, mesmo assim foi evidenciado que a Força Nacional produziu um relatório de inteligência falando em risco de invasão e destruição; que a Polícia Federal avisou o Ministro da Justiça expressamente de que haveria risco de invasão e destruição; e que a Força Nacional ficou, com quatro pelotões no estacionamento do Ministério da Justiça e mais um pelotão dentro do Ministério da Justiça, absolutamente imobilizada, assistindo à invasão do Congresso, assistindo à invasão do Supremo, assistindo à invasão do Palácio do Planalto ali ao lado. E quais são as justificativas? "Ah, não teve autorização do Governador do Distrito Federal." Falso, a Força Nacional interveio no passado sem autorização do Governador do Distrito Federal, e, ainda que assim não fosse, não se vê uma casa - e aqui utilizo uma metáfora - pegando fogo, se tem um balde da água e não se faz nada. (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Tinha, sim, o Ministério da Justiça condições de evitar que aquele mal acontecesse, e a urgência reclamava uma ação. No entanto, o Ministério da Justiça se omitiu completamente. Quando se junta a omissão do General Gonçalves Dias com a do Ministro da Justiça, o que se tem é um padrão, e não um acaso. E essa é uma das principais falhas aqui do relatório, porque, sem evidências, constrói a teoria do golpe de Estado, e que, se houve, não há evidências que foram produzidas por essa CPMI ou que constam nesse relatório; e, doutro lado, deixa de lado a responsabilidade, que também é importante, porque quem invadiu o Supremo e destruiu o patrimônio público tem que ser responsabilizado, mas quem deixou isso acontecer, podendo evitar que acontecesse, também tem que ser responsabilizado.
11:40 R	Por isso, para finalizar e concluir, Presidente, eu adianto que votarei contra o relatório e vou acompanhar os relatórios apresentados pela oposição, pelo Senador Izalci e capitaneado aqui também pelo Deputado Ramagem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra o próximo orador inscrito, que é o Deputado Rafael Brito. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL. Para discutir.) - Meu Presidente, primeiro, eu queria fazer um agradecimento muito especial ao MDB, meu partido, que me confiou a missão de estar aqui nesta que eu considero ser uma das Comissões Parlamentares mais importantes da história do nosso país. Gostaria de também, Presidente Arthur, render ao senhor minhas homenagens e a minha admiração pela forma como o senhor conduziu os trabalhos desta CPMI, mesmo diante muitas vezes falta de educação doméstica mesmo. Acho que pra muita gente aqui faltou pai, faltou mãe, faltou tio, faltou avô, faltou avó pra ensinar o que é o certo e respeitar as pessoas. Queria também, antes de tudo, falar com a nossa Relatora, Senadora Eliziane Gama, que, na minha opinião, fez um relatório cristalino, primoroso, indicando culpabilidade a quem de verdade tem culpa em tudo isso que a gente viveu. O nosso país infelizmente sofre de um mal muito perigoso à democracia: o esquecimento. É triste que tenhamos o costume de apagar da memória os episódios mais trágicos e duros da nossa história, como o que aconteceu... (Soa a campainha.) O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - ... com a Lei da Anistia. No passado, foram perdoados todos aqueles que cometeram as maiores atrocidades durante o período da ditadura militar. Não podemos permitir que isso se repita jamais, tampouco... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, um minuto. Olha, está realmente muito barulho na Comissão, lá no fundo, aqui do lado, aqui na frente, e realmente o Deputado está fazendo um pronunciamento importante. Eu pediria a quem quiser conversar que converse aqui no corredor, lá fora, porque eu entendo que às vezes tem algum assunto que não pode ser... é urgente, mas o Deputado Rafael Brito está, como sempre, fazendo aqui uma brilhante exposição, e é importante que a gente ouça a sua fala. Eu vou conceder mais um minuto, Deputado. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Muito obrigado, Presidente. Não podemos permitir que isso se repita jamais, tampouco que os responsáveis por crimes horrendos passem impunes. Vivemos, recentemente, um Governo que clamava por autoritarismo. Infelizmente, ainda vemos cidadãos que defendem torturadores e suplicavam uma tomada de poder. Foi nesse sentimento de impunidade e de desrespeito à democracia que uma nova tentativa de golpe surgiu, mas, graças às instituições e homens sérios, não vigorou. Tenho esperança que não cometeremos o mesmo erro. Não deve haver anistia dos que tramam contra a nossa nação e contra o nosso povo. Foi preciso muita solidez para que a nossa democracia não rompesse.
11:44 R	Muito se falou que essa tramoia que aqui investigamos era comandada por trapalhões, mas não podemos e não vamos minimizar o teor criminoso dos seus atos. Esses trapalhões sem sucesso eram membros do alto escalão do antigo Governo - militares, chefes de Forças Armadas, policiais, Generais, Coronéis, Tenentes-Coronéis, Almirantes, Ministro da Justiça, chefe da Ajudância de Ordens, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal. Isso é grave, é muito grave. Cada uma dessas pessoas deve ser responsabilizada por suas ações/omissões criminosas. Ouvimos depoentes; nos debruçamos sobre documentos, provas; assistimos a vídeos; lemos transcrições de áudios; e fomos capazes de reunir elementos mais que suficientes para demonstrar que havia - e ouso dizer que ainda há -, em torno dos envolvidos, mais que sentimentos golpistas, mas atos concretos e puníveis. É inadmissível considerarmos que uma estrutura de Governo que fora eleita por meio do nosso sistema eleitoral, seguro e consolidado, foi direcionada e organizada para atacá-lo e até mesmo buscou meios para fraudá-lo. Mas, como já disse aqui, a boca sempre fala o que o coração está cheio. É por isso que a oposição hoje costuma falar em fraude nas urnas, em omissão do Governo, uma vez que era isso que estava acontecendo durante todo o tempo na gestão anterior. É a realidade que eles conhecem. Portanto, digo que esta não é a CPMI da grande coincidência. Esta é a CPMI do golpe, que foi tentado e fracassado - para o bem do nosso povo. Não vamos permitir que aqueles que esgarçaram as ditas quatro linhas da Constituição distorçam também toda a realidade já evidenciada, com narrativas de que não houve golpe - especialmente porque só podemos estar aqui investigando todos esses crimes, porque, de fato, o golpe não se concretizou, o que, no entanto, não exime os criminosos de suas penas, uma vez que o Código Penal é claro quanto à criminalização da tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito. Isso está muito cristalino e transparente no relatório da Senadora Eliziane Gama. Então, deixemos claro aqui que não foi coincidência o mesmo Almirante a organizar um desfile de tanque de guerra em dia de votação do voto impresso no Congresso Nacional ter sido, segundo o próprio Mauro Cid, simpático a um golpe de Estado e se disponibilizar para apoiar o ex-Presidente se fosse necessário numa investida vil contra o nosso povo. Como também não é coincidência a presença de um roteiro de golpe no celular do mais importante ajudante de ordens do ex-Presidente e de uma minuta golpista guardada na casa do ex-Ministro da Justiça do antigo Governo. Inclusive, uma minuta golpista que o Sr. Anderson Torres diz ter recebido de alguém, mas que só contém três impressões digitais: a dele, a do seu advogado e a do policial federal que a encontrou no dia da busca e apreensão na sua casa. Não se trata de coincidência, tampouco, a operação de segurança de rodovias e concentração de agentes da Polícia Rodoviária Federal no Nordeste durante o segundo turno da eleição, um comando duro e firme, porém incapaz de encontrar um carro com um criminoso viajando com um verdadeiro arsenal de guerra, sem autorização, por mais de 1,1 mil quilômetros, do Pará ao Distrito Federal, como fez o bandido George Washington.
11:48 R	Também não é coincidência que esse mesmo criminoso, condenado, seja responsável por uma tentativa de explosão à bomba no aeroporto na noite de Natal e tenha afirmado que se reunia para planejar o atentado no acampamento que se firmou em frente ao QG do Exército, pedindo sempre, em quase todos os estados do país, golpe de Estado. Não é coincidência que esse acampamento tenha sido tão bem cuidado e protegido. Não é coincidência o desmonte ter sido impedido e inviabilizado. Não é coincidência que, no dia 8 de janeiro, pessoas tenham se insurgido contra a democracia e invadido, destruído e atacado, das mais diferentes formas, as sedes dos três Poderes. Não é coincidência que as regras do jogo passaram a ser rejeitadas por aqueles que com elas venceram outrora. Afinal de contas, não é coincidência que o ex-Presidente esteja inelegível exatamente por esse crime. Não é coincidência a constante negação da legitimidade de um oponente político eleito democraticamente pelo povo. Não é coincidência a incitação e encorajamento à violência, presente em palavras de ordem, um marco nos discursos do antigo Governo e de todos os seus apoiadores. Não é coincidência que a mídia e a imprensa livre tenha sido tão atacada e perseguida. Nada disso é coincidência. Tudo isso faz parte de uma teia. Tinha um objetivo claro. Para saber qual é, basta ler os cartazes e as convocações do próprio dia 8 de janeiro, que chamavam o povo para uma tomada de poder e impedir o exercício de um Governo legitimamente eleito pela maioria dos brasileiros. Essa é, ou melhor, essa foi a verdadeira teia de todo esse golpe. Logo, resta demonstrado que, de fato, nossa democracia foi testada, nossa sociedade, vitimada, sofrendo até hoje os efeitos das mentiras baixas e aterrorizantes que um determinado grupo cria para de fato assustar as pessoas. Mas nós, enquanto Parlamentares legitimamente eleitos pelo povo brasileiro e por meio do nosso sistema eleitoral, temos o dever de zelar e proteger o bem mais caro do nosso povo: que é a nossa democracia. Neste mês, a Constituição Federal completa 35 anos; 35 anos de uma Carta Cidadã, que nos permite a liberdade, dignidade e a segurança. Trabalharemos pela segurança das nossas instituições e, acima de tudo, do nosso povo. Para aqueles que tentarem tirá-la de nós, anistia nunca mais! Parabéns, Senadora Eliziane. Parabéns Presidente Arthur. Nesta Comissão aprendi a admirar diversos Parlamentares - Senadores e Senadoras -, que fizeram durante todos esses cinco meses um trabalho sério, um trabalho educado, um trabalho de respeito, decente, respeitando todas as instituições. Repito, por fim, a minha fala: faltou a muitos educação doméstica. Para essa geração que está aqui não dá mais tempo de ter essa educação, e eu rogo a Deus que eles possam passar à próxima geração das suas famílias a educação que faltou a eles durante essa época. E, se a eles faltou esse tipo de educação, que pelo menos ficasse a educação máxima... (Soa a campainha.) O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - ... do nosso Senhor Jesus Cristo, que é amar a Deus acima de todas as coisas e amar ao próximo como ama a si mesmo. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado. Muito obrigado, Deputado Rafael Brito.
11:52 R	Passo a palavra ao próximo orador inscrito, que é o Deputado Nikolas Ferreira, que trocou a sua ordem de inscrição com o Deputado Filipe Barros. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG. Para discutir.) - Sr. Presidente, boa tarde, boa tarde aos meus colegas que estão aqui. Neste último dia... (Pausa.) Só vou esperar ali, aguardar. (Pausa.) Neste último dia aqui de CPMI, eu quero fazer algo que, talvez, até a minha própria base não vá entender, mas eu quero parabenizar a Relatora Eliziane Gama, porque, afinal de contas, indiciou o G. Dias, que estava lá dentro e ativou o Plano Escudo. (Pausa.) Ah, não, não fez isso não. Indiciou e convocou o Dino para poder explicar o porquê não entregou as câmeras. Parabéns, Senadora. (Pausa.) Não, também não, também não. Mas quero parabenizar, porque convocou a Força Nacional, que estava parada e nada fez para poder impedir. (Pausa.) Não fez? Ah, não fez, a Relatora não fez. Mas convocou os vândalos, que depredaram, que quebraram o Congresso. (Pausa.) Também não. Mas quero parabenizar a Senadora Eliziane Gama por ter quebrado o sigilo do Cappelli, do Dino e do Lula, que esclareceu as investigações. (Pausa.) Ah, não, também não, entendi. (Soa a campainha.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Mas eu quero parabenizar a Senadora por ter anexado todas as provas de que o Bolsonaro foi o mentor intelectual do golpe. (Pausa.) Ah, também não, também não colocou nenhuma prova, não. Então, por fim, eu quero parabenizar por ter aprovado todos os requerimentos da oposição, que serviu para poder trazer mais transparência a esta investigação e não ser uma investigação seletiva. (Pausa.) Ou seja, não fez absolutamente nada disso. Então, eu digo isso aqui com uma tranquilidade muito grande, meramente - e eu falo isso com pesar - é um fantoche a serviço do Lula. Então, esse relatório não passa de água de salsicha, não serve para porcaria nenhuma. Até mesmo porque é uma recomendação... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Nikolas... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - ... que pode ser feita... Mas, não, "peraí", Presidente, o que é isso? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Nikolas. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Eu não posso falar? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Nikolas. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Até há pouco tempo a Senadora estava falando que estava com dodói de ouvir ela... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Nikolas, deixa eu fazer uma ponderação. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - Presidente. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Agora escuta. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deixa eu fazer uma ponderação a V. Exa. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - É isso mesmo, relatório água de salsicha. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deixa eu fazer uma ponderação. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Não serve para porcaria nenhuma. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado Nikolas, deixa eu fazer uma ponderação a V. Exa. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Só quero retomar o meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não tem problema, eu lhe dou mais um minuto. Agora, veja só, eu combinei com a Relatora de que ela não vai falar. Agora, não é razoável também que fiquem atribuindo a ela ofensas, tipo fantoche, etc. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Ah, eu entendi. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu penso que V. Exa. pode fazer... O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - A gente pode ser chamado de fascista, de terrorista aqui, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - ... a sua fala, mas eu peço a sua ponderação. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Tá, eu não irei ponderar e vou falar aquilo que o Parlamento me permite, e é dar voz às pessoas. A Relatora fez um relatório parcial, mentiroso e é fantoche da esquerda. Se não aguenta, a porta está ali, vira à direita, segue à esquerda e vai embora. Agora, aqui é o local de falar, e quando nós falamos, a gente está incomodado. Eu lembro um dia em que a Relatora chegou lá e falou pra gente assim: "Vai chorar mais". "Pode chorar". Aí, quando a gente fala, aí diz que é ofensa. Ofensa, né? Porque quando a gente ataca, dizendo a verdade, aí é ofensa, mas nos chamar aqui de terroristas, de fascistas, de pessoas que alimentam o ódio, aí tudo pode. Aí é democracia, né? Aí pode, aí é tudo democracia. Então, eu sabia que ia gerar esse estressezinho, porque é difícil de esconder. (Intervenções fora do microfone.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Por gentileza, por gentileza, está atrapalhando aqui a fala. O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA. Fora do microfone.) - Vocês quando atrapalham, a gente não pode falar nada. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Deixa eu falar aqui, por gentileza. Silêncio, por favor. (Intervenções fora do microfone.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Por favor, silêncio. É impressionante. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, acabou de chamar de bundão, disse que não está de peruca, é bundão. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - É impressionante. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Acabei de ouvir, está aqui do meu lado, Sr. Presidente. "Peraí, não está de peruca, ô bundão?". Acabei de ouvir aqui, Presidente. Isso é um absurdo!
11:56 R	O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - É inveja. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, eu não posso ouvir o que está acontecendo aí atrás, mas eu peço silêncio para que o Deputado Nikolas continue a sua fala. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu não estou ouvindo o que está acontecendo aí atrás, mas eu peço... estou ouvindo que está tendo zoada, eu peço que permitam ao Deputado Nikolas concluir a sua fala, por favor. (Tumulto no recinto.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Obrigado por retomar o meu tempo, eu vou continuar. (Tumulto no recinto.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Mais uma vez. Relatório, relatório, relatório, água... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Baixa a bola aí, baixa a bola aí. O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA. Fora do microfone.) - Baixa você, seu... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Seu o quê? Seu o quê? (Intervenções fora do microfone.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Ah, obrigado. O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA. Fora do microfone.) - Você é bonzinho. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Senhores, senhores. Por favor, por favor. Deputado Nikolas. O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - Relatório água de salsicha, não serve para porcaria nenhuma. Recomendação que vai ser feita ao Ministério Público e PGR, que nós também iremos fazer também do nosso relatório. Para vocês terem ideia, o relatório cita o Bernardo Küster, que estava em uma audiência... sabe onde ele estava, Senador Magno Malta? Em lua de mel lá no Egito. Ele não participou nem presencialmente, nem remotamente. Se essa for uma mentira feita num pormenor desse, em algo pequeno, imagine nas questões grandes e, de fato, importantes. Foi indiciado Jair Messias Bolsonaro por conta de um depoimento de um mentiroso, de um estelionatário, que era o hacker, aqui, mas, se a fala dele pode ser levada em consideração para indiciar uma pessoa, então a fala dele, com relação às urnas eletrônicas e à insegurança do processo eleitoral, também tem que ser apurada, também tem que ser investigada. Afinal de contas, não saiu isso da minha boca, mas abro aspas de que, se uma pessoa quisesse colocar um veneno na receita das eleições, ela conseguiria mudar uma pessoa inteira todas as eleições do nosso país, ou seja, ou o que ele fala é verdade por completo, ou é mentira por completo, os dois, de fato, é impossível. Trouxeram aqui o financiador do golpe, que foi Argino Bedin, um senhor de 72 anos, com diabetes, e que estava aqui completamente, sabe, se sentindo de fato envergonhado porque, depois de tanto trabalho que ele fez na vida dele, ele tem que ficar ouvindo sanguessugas dizendo que ele era financiador de um golpe. Mas, pasmem, senhores do Brasil, que o financiador do golpe do dia 8 de janeiro tem as suas contas bloqueadas desde novembro do ano passado. Como ele financiou algo? É natimorto este relatório. Trouxeram aqui todas as pessoas em volta do Bolsonaro e sabe o que encontraram? Nada. Nada. Absolutamente nada. Eu entendo o desespero deles por conta do Bolsonaro, porque o Presidente deles, que só faz... só dá mancada atrás de mancada, não tem o que falar do Lula - eu entendo -, só tem o que falar do antecessor, porque assim eles se mantêm vivos na vida política. Agora, hora nenhuma, ninguém chegou a falar em autogolpe, mas de um aproveitamento doloso de uma situação. É claro que as pessoas que estavam ali... o que foi dito pela oposição, desde o começo, desde o primeiro dia, é que nós condenamos quem depredou. Há de se haver, sim, a punição correta, assim como eles querem comparar com o Capitólio. E, no Capitólio, o líder da invasão tomou três anos. Agora, uma senhora de 57 anos tomou 14 anos, lá de Betim, de cadeia. (Intervenção fora do microfone.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - A Jupira. Mas isso para eles é democracia, até mesmo porque quando eles dizem anistia: "sem anistia, sem anistia", mas essas mesmas pessoas aqui, que estão pedindo "sem anistia" para baderneiros, têm uma dificuldade - está entalado aqui na garganta, eu não sei por que - de falar que Hamas é terrorista. Partidos aqui que não têm a coragem, eu não ouvi nenhum deles aqui dizer: Hamas é terrorista. Eles têm um ímpeto muito grande de falar que pessoas que entraram e cometeram erros, de fato, crimes, de depredar patrimônio público, são terroristas. Enchem a boca.
12:00 R	Claramente tinham uma vontade de perseguir e acabar, amedrontar as opiniões contrárias à deles, porque a democracia deles só é sustentável quando só há uma fala. Onde já se viu? Pessoas falarem aqui em democracia com foice e martelo na mão? Sabe, quando as pessoas falam assim, "mas vocês são adversários", eu digo, nós somos adversários, sim, inimigos, também. Eu não sou amigo de quem paga aqui, sabe, de uma virtude moral, mas por detrás, se faz de vítima. Quando, por exemplo, ameaça, "fica vendo o que você falar aí, porque você vai ver o que você vai tomar pela cara". E depois se faz de vítima. Esse é o padrão moral desse pessoal que está aqui. Mas isso aqui foi desnudado, Senador Magno Malta, foi desnudado, porque quando se foi abrir esta CPMI aqui, nenhum deles assinou. Eu vi Senadora hoje falando aqui, que eu nunca vi a cara dela. Não sabia nem quem parabenizar, porque não conhecia nem quem é o Presidente, nem quem é a Relatora. Parabenizou, tipo, genérico, porque nem aqui estava. Pessoas que não assinaram aqui se colocaram como a CPMI do golpe. Na verdade, eu chamo esta CPMI da verdade. Foi demonstrado quem é quem aqui. Pessoas que se usaram do nome do Presidente Bolsonaro para poder se eleger, e agora é uma contumaz defensora da democracia e contra o Bolsonaro. A cara não treme. Mas 2026 está aí, é por isso que há raiva. Porque teve um Deputado aqui anteriormente que disse assim: foi indiciado na CPMI do covid, foi indiciado na CPMI do golpe, e mais uma, pode-se pedir, fantástico. E daqui a pouco, em 2026, retorna a ser Presidente. É isso que vai acontecer. Agora, sabe qual é o desespero deles, André Fernandes? Sabe qual é o desespero deles, Marcon? Marcos Rogério? Marco Feliciano? Abilio? Sabe qual é o desespero deles, Delegado Ramagem? É que só tem dez meses que a gente está aqui. A gente só começou. A vontade deles é de acabar com a gente. "Ah, se eu pudesse colocar esse menino, essa criança na cadeia. Se eu pudesse caçar esse menino, pela democracia. Ah, se eu pudesse", não é, Senadora Damares? Mas deixe-me contar uma coisa para vocês: a gente só começou. A gente só está começando. Esta foi a primeira CPMI. E graças a Deus, a gente está com muita força para ir continuando, sabe por quê? Porque eu, sim, a gente pode andar livremente nas ruas, no aeroporto, em qualquer lugar. Agora, muitos aqui, não. Só tem que ir aos restaurantes dos amigos, aos locais dos amigos. Afinal de contas, vai tomar uma vaia muito grande, porque a verdade foi desnudada aqui neste local. Pessoas que nada temiam tudo esconderam. Foi esse fato aqui que aconteceu. Então, como eu sempre digo, isto aqui obviamente não é uma ameaça, mas isto aqui é uma predição do futuro, por conta do que nós estamos plantando aqui agora. A direita, uma parcelinha da direita, que errou agora, sim, com isso, mas que sempre fez manifestações pacíficas, errou porque achou que tomar o poder é tomar o espaço físico. Não é dessa forma que nós vamos conseguir mudar o Brasil. É através da ocupação dos espaços. E a gente precisa ter, por incrível que pareça, uma virtude que a esquerda tem, que é a paciência. Eles morrem sem ver aquilo e matam sem ver aquilo que eles estão desejando acontecer.
12:04 R	Mas muitos acabam que - de direita - são muito histéricos quanto às mudanças. Mas eu digo pra vocês: nós já começamos a tomar os conselhos tutelares... (Soa a campainha.) O SR. NIKOLAS FERREIRA (PL - MG) - ... já começamos a ocupar as CPMIs, já começamos a mostrar que há uma voz dissonante dessa mentirosa, dessa, como a Bíblia diz, em Segunda a Timóteo, que fala do amor, mas nega o seu poder. Só tem embalagem de amor, porque eu nunca recebi ditador aqui no meu país, tá? Eu nunca... eu nunca explodi carro-bomba, como a terrorista Dilma fez. Eu nunca fiz acordos ou amizades com Daniel Ortega, tá? Eu nunca fiz, mas os que dizem a respeito do amor aqui fizeram. Então, podem ficar tranquilos, porque eu sei que o presente é seu, mas o futuro é nosso. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra o próximo orador inscrito, o Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu inicio, Sr. Presidente, fazendo uma constatação. Esta CPMI serviu a um propósito: demonstrar que o 8 de janeiro existiu, que a ocupação e depredação aconteceram? Não! Disso todos nós e o Brasil inteiro já sabíamos. O que esta CPI fez? Revelou ao Brasil que o ato de invasão dos prédios públicos, primeiro, não foi uma tentativa de golpe, não tinha uma liderança, não tinha forças militares ou paramilitares auxiliando. Nenhuma evidência aponta para isso. Golpe impossível! Isso é fato. G. Dias disse daí: "Não se trata de golpe". Dutra não quis responder. O Chefe das Forças Armadas, o Ministro da Defesa, disse: "Não se trata de golpe". Segundo, as autoridades do Governo Lula sabiam do movimento. Tinha relatório de inteligência da Abin apontando para toda a fase de preparação. O próprio Ministro do GSI sabia com antecedência, porém, nada fizeram para proteger os prédios públicos, nada fizeram para impedir o 8 de janeiro. Omissão clara. G. Dias tinha ao seu comando, Sr. Presidente - atentai bem, Brasil! Como diria Mão Santa -, 5 mil homens, à sua disposição, para além do Batalhão da Guarda Presidencial - 5 mil homens! Flávio Dino, o Ministro da Justiça, convocou e tinha ao seu dispor a Força Nacional de Segurança. Estava lá, protegendo o estacionamento do Ministério da Justiça, mas, por ordem do ministério, foi impedida de agir para evitar a invasão e depredação dos prédios públicos. O que fizeram essas autoridades do Governo? Mesmo sabendo do que ia acontecer, mesmo sabendo da gravidade de tudo, escolheram deliberadamente deixar acontecer. Isso esta CPMI revelou ao Brasil, isso esta CPI mostrou ao Brasil.
12:08 R	G. Dias não acionou as Forças do Planalto. Uma pena que a Relatora - está aqui a Relatora, está no cantinho ali... G. Dias não acionou as Forças do Planalto, 5 mil homens, sabendo de tudo, tendo dado declarações. E, na quebra de sigilo do ex-chefe da Abin aqui, ficou escancarada a farsa. Mas, ainda assim, com todas as evidências, a Relatora da CPMI escolheu proteger G. Dias. Estão muito focados aqui em que a Relatora protegeu Flávio Dino. Não! Ela não protegeu apenas a república do Maranhão, ela protegeu G. Dias. G. Dias não é enquadrado. G. Dias não tem sugestão de indiciamento. Dino deixa a Força Nacional plantada no estacionamento do Ministério. G. Dias não aciona ninguém. Mas, ainda assim, para a Relatora e o seu mundo de faz de conta, está tudo certo, está tudo bem, o importante é sustentar a narrativa. Então, esta CPI, esta CPMI, agora - meu caro Presidente Magno Malta, que ocupa essa cadeira enquanto retorna o Presidente Arthur -, esta CPMI serviu para desmascarar a farsa do Governo do PT. A narrativa do golpe caiu, a narrativa do golpe caiu. E aqui tiveram que trabalhar duro a Relatora e a base do Governo. Tiveram que trabalhar muito, Senador Magno Malta. Tiveram que trabalhar exaustivamente para impedir a investigação. Esse é o fato. A base da Oposição aqui, em nenhum momento, negou que o 8 de janeiro aconteceu, em nenhum momento negou que condutas graves ocorreram naquele dia. Não! O que nós queríamos, e defendemos o tempo todo, foi uma investigação que fosse a fundo, para apurar responsabilidades, porque é preciso verificar se houve omissão, se houve prevaricação, se houve conluio. E isto, no dia de hoje, fica evidente: que houve omissão, e ouso dizer que é possível que essa omissão seja traduzida em conluio - em conluio -, porque nada fizeram para impedir o que aconteceu. Sr. Presidente, V. Exa. tentou ajudar não a Oposição, mas o Brasil, que queria colocar no banco dos depoentes o Comandante da Força Nacional, mas também V. Exa. fracassou no objetivo. E isso nem Oposição e nem Governo podem tirar de V. Exa. Tentou trazer aqui. A base do Governo lulopetista trabalhou muito, duramente. Tiveram que atropelar o prazo regimental para encerrar a CPI: "Vamos acabar com isso. Vamos parar com isso, que já deu, já deu, não dá mais para segurar. A pressão está aumentando". As informações que partem do Palácio: "Olha, acabem com essa CPI, que esse negócio não está bom". E é isso que estão fazendo. A CPI está acabando antes do prazo. Normalmente prorrogam CPMIs, Senador Girão...
12:12 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Fora do microfone.) - Sempre. O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - ... mas agora, Senador Cleitinho, estão acabando antes do tempo. Por quê? Porque se acovardaram, se apequenaram. Não conseguiram sustentar a negativa. Por que não ouvir o Comandante da Força Nacional de Segurança? Veja: a relatoria desta CPMI facilitou e protegeu G. Dias em seu depoimento e no seu relatório. Pasmem: mesmo com todas as evidências de omissão, não indiciou G. Dias. E isso faz este relatório servir pra nada, do ponto de vista da credibilidade, do ponto de vista da confiança - serve a nada! Por outro lado, Sr. Presidente, a Relatora sugeriu o indiciamento de Bolsonaro, o ex-Presidente Jair Bolsonaro, sem nenhuma evidência de sua participação. Pelo contrário, as provas mostram, apontam para justamente o contrário: ele longe e sem nenhuma participação em qualquer ato. Ainda assim, ela sugere o indiciamento de Bolsonaro. Indiciou generais sem nenhuma participação nos atos, sem nenhuma evidência de qualquer conspiração, organização, liderança. Mas, ainda assim, indiciou generais. É um movimento de descredibilização dos militares do Brasil. É um movimento contra os militares. E nós sabemos quem não gosta de militares no Brasil. Nós sabemos bem. Aliás, o Brasil sabe quem é que não gosta de militares no Brasil. Eu posso ter divergências com um ou outro. Acho que o G. Dias foi um fanfarrão, que esteve lá - é militar! -, mas não cumpriu sua obrigação. E posso ter, inclusive, com quem esteve no Governo passado. Mas eu não posso me valer da prerrogativa que tenho para descredibilizar uma instituição, e é isso que fizeram aqui... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (PL - RO) - ... ao longo do tempo. Portanto, Sr. Presidente, o próprio relatório apresentado é a prova maior do desvirtuamento, da imprestabilidade desta CPMI em relação ao objeto de sua instauração e, consequentemente, da nulidade de grande parte dos atos praticados, ao longo do seu andamento, pela Relatora, como, por exemplo, as inúmeras quebras de sigilos aprovadas de forma infundada e irresponsável. E aí, Sr. Presidente, eu lamento, mas a mesma omissão de quem estava no Palácio do Planalto e que deveria ter acionado o contingente de segurança para proteger, e não o fez; a mesma omissão que praticou Flávio Dino, tendo a Força Nacional de Segurança para usar, e não usou... Quando a Relatora e a base do Governo aqui trabalham para impedir a investigação quanto a esses aspectos, parece-me se associarem a esta omissão que gerou o 8 de janeiro. O 8 de janeiro era evitável, e não o foi por omissão deliberada do Palácio do Planalto. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra, o próximo orador inscrito, que é o Deputado Delegado Ramagem. O SR. DELEGADO RAMAGEM (PL - RJ. Para discutir.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Desde o primeiro dia desta CPMI, ficou mais do que evidente e clara a parcialidade da relatoria, mais evidente ainda com a peça do relatório final que foi entregue, uma peça em que houve claro viés de suspeição, de desvirtuar o objeto, o objetivo e o fato determinado da CPMI, uma quebra total da sistemática investigativa para se atender a puro acobertamento e perseguição.
12:16 R	A Relatora não indiciou o General Gonçalves Dias, uma pessoa que participou da transição do Governo, assumiu o GSI no 1º de janeiro e conhecia o GSI de momentos anteriores, mas a Relatora indiciou o General Heleno, da gestão anterior. Parece palhaçada, mas isso é sério, porque é uma imputação equivocada, mentirosa e, portanto, ilícita a pessoas que trabalharam. O General G. Dias - ficou claro pelo inquérito policial militar, inclusive - não acionou o Plano Escudo, ciente de todas as ameaças, e tinha pelotões à disposição. Foi o Comando Militar do Planalto que acionou os pelotões. Pior ainda é com relação ao Ministro Flávio Dino, que possui a competência, como Ministro da Justiça e Segurança Pública, de defesa da ordem pública e do patrimônio público federal. Também conhecedor das ameaças, não fez nada. Possuía pelotões, como nós comprovamos aqui, à disposição e não fez nada de propósito. Foi além: demandado por esta Casa, pelo Congresso Nacional, desobedeceu e desapareceu com as provas. Na atitude de acobertar esses crimes que nós, mesmo como minoria, conseguimos comprovar, a Relatora desvirtuou as investigações, promoveu centenas de quebras de sigilo sem qualquer fundamentação, sem fundamentar. Nós pegávamos os requerimentos e não víamos o motivo, não sabíamos do que se tratava, nem quem eram as pessoas. E quebras de sigilo desde 2019. Qual é a vinculação fática com 8 de janeiro? Nenhuma. Nós recorremos sobre essas questões. Então, não é apenas uma peça fictícia de acobertamento, há ilícitos nessas peças, e nós somos obrigados a apurar esses ilícitos promovidos pela Relatora. Nós estamos requerendo aqui, então, um aditamento do nosso voto em separado para pedir essa apuração e ainda representar ao Ministério Público em face das condutas da Relatora desta CPMI. De acordo com o art. 58, §3º, da Constituição Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. A Relatora está incumbida de uma atividade semelhante à de um magistrado, que tem deveres legais a cumprir. Aplicam-se subsidiariamente às disposições aqui desta Casa o CPP e o CPC. Portanto, levando-se em consideração os fatos novos trazidos ontem - nós fomos alertados ontem, tivemos ciência ontem desse relatório imprestável -, especialmente os inúmeros indiciamentos feitos sem nenhuma prova e sem base legal, publicizados somente após o protocolo dos votos em separado, afigura-se imprescindível a apresentação do presente aditamento, considerando as graves circunstâncias de fato e de direito a seguir aduzidas: indiciamentos, instauração e requisição de investigação sem qualquer indício; centenas de requerimentos os quais não guardam a mínima pertinência com os fatos objetos da CPMI do 8 de Janeiro; parcialidade e perseguição demonstradas desde o início; fishing expedition, que é proibido; e quebras de sigilos indiscriminadas.
12:20 R	A Relatora tão somente encontrava-se imbuída de atribuir, a todo custo, responsabilidade pelos atos do ex-Presidente e pautou todos os seus esforços para perseguição política e atribuição de responsabilidades, destituídas de qualquer fundamento legítimo ou legal. A Relatora, reiteradas vezes, se omitiu em apurar fatos determinados para proteger aliados, como nós vimos. E com o propósito, sem nexo e sem provas, de imputar os atos, todos os danos, depredação ao patrimônio público e diversos crimes ao ex-Presidente da República e a quem estava a sua volta, de forma a furtar-se de analisar, como deveria, na condição de Relatora duma Comissão Parlamentar de Inquérito. Os tipos penais que têm que ser imputados: abuso de autoridade; inovar artificialmente, no curso de diligência, de investigação, com o fim de responsabilizar criminalmente alguém; incorre na mesma pena divulgar dados ou informações incompletos para desviar o curso da investigação; e prevaricação; deixar de praticar indevidamente ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Portanto, para a tramitação regular de todas as próximas CPIs que possam vir, nós temos que respeitar o fato determinado da sua instauração e não trabalhar com parcialidade pra acobertar crimes de parceiros e aliados políticos. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Ramagem. Passo a palavra à próxima oradora inscrita, que é a querida Senadora Damares Alves. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) - Obrigada pelo querida, Presidente. Presidente, discussão do relatório. Nós precisamos começar falando o seguinte: esse relatório não pode prosperar, não pode prosperar. Nós temos certeza de que, lá na fase judicial, esse relatório cai. E a Relatora precisava repensar alguns dados que ela trouxe pra esse relatório, dados, inclusive, que são erros absurdos, absurdos. Bem, mas vamos começar sobre o trabalho da CPMI. Essa CPMI provou que Bolsonaro continua líder e o homem mais amado e mais respeitado no Brasil. Por mais que tentaram nessa CPMI desgastar a imagem do nosso grande líder, o efeito foi contrário. A população brasileira acompanhou essa CPMI, acompanhou todas as tentativas de desgastes da imagem do nosso grande Presidente Bolsonaro e a população viu que esse efeito a CPMI não conseguiu. Viva Bolsonaro! Viva o nosso grande líder! Mas essa CPMI conseguiu um fato inédito. Quando o Presidente Lula assumiu a Presidência, eis que surge um Ministro da Justiça, um dragão. E estavam falando, inclusive, colega Marco Feliciano, que esse dragão poderia até ser sucessor do Lula, mas essa CPMI aqui provou que o dragão gosta de gelo, não gosta de fogo. Ele se acovardou ao não vir a essa CPMI. O Ministro Dino, que todo mundo achava que era um homem corajoso, valente, por mais que essa CPMI tentou construir uma imagem daquele homem poderoso, ele se acovardou, não veio à CPMI, não prestou esclarecimentos, não mandou as imagens.
12:24 R	Então, eu acho que esta CPMI teve um efeito: construiu, reforçou a imagem de Bolsonaro e mostrou para o Brasil que o dragão cospe gelo. Lamento, Ministro Dino, eu inclusive tinha um certo apreço pela sua coragem, mas a gente viu que o senhor não é tão corajoso assim. E eu precisava muito chamar a atenção da Relatora. A gente sabe que o seu voto, que o seu relatório não vai prosperar. Há erros, há erros graves. Por exemplo, Relatora, quando a senhora traz a palavra do glorioso, maravilhoso, extraordinário, termos mais ou menos assim - eu não recordo ao certo qual foi o termo -, depoimento de um hacker. Bandido. Um bandido veio aqui na CPMI. Ele é bandido para a esquerda quando vai falar com o Bolsonaro, mas, quando chega aqui, ele é herói. Eu não entendo dois pesos, duas medidas. Que o relatório corrija e coloque lá "bandido já condenado", "hacker que invadiu o sistema", não um depoimento glorioso de um bandido. O depoimento glorioso que eu vi aqui foi do Seu Argino, que sentou aí, sem nenhuma culpa, e ficou 12 horas sentado aqui, sendo massacrado, sendo humilhado, mas o hacker? Ter o depoimento de um hacker como fundamento de um relatório? Relatora, muda isso. Esse é um ponto que a senhora tem que mudar hoje no seu voto. Depois, Relatora, a minha preocupação é que a senhora tenha feito um jogo, sendo usada, sem saber que estava sendo usada, para que o ilustre Ministro Alexandre de Moraes, que se sente o semideus nesta nação, o todo-poderoso, possa continuar perpetuando as suas violações de direitos humanos. O Ministro Alexandre percebeu que não tem mais como sustentar suas decisões e ele precisava de um documento, ele precisava de um relatório para dizer: "Está vendo, eu estou certo". E infelizmente, Relatora, pode ser esse seu relatório que ele vai usar para justificar manter por 17 anos na cadeia uma pessoa que depredou patrimônio público. Ele vai precisar do seu relatório para dizer: "Eu preciso manter os coronéis da PM do DF na cadeia. Eu preciso manter Silvinei na cadeia. Eu preciso continuar violando direitos humanos no Brasil". Ele agora vai ter um relatório. Eliziane, não faça isso - não faça isso. O Ministro Alexandre já percebeu que ele está numa situação em que ele vai ter que repensar as suas decisões. Não contribua, Relatora, para mais violações de direitos humanos no Brasil. Nós temos um relatório alternativo e nós queremos derrubar o relatório apresentado pela Relatora se ela não mudar, até o final do debate aqui, alguma situação no relatório. E nós temos um relatório para apresentar. O nosso relatório foi construído em conjunto, e nem sempre o colegiado é unânime. E aqui eu vou fazer uma ressalva de que, no relatório da oposição, dois coronéis da PM estão sendo indicados para serem indiciados não por crimes de terrorismo, não por crimes contra o Estado, mas por depredação de patrimônio público. Mesmo nesse sentido, eu não concordo. Fui voto vencido ali dentro do grupo da oposição, porque eu não acho que a nossa Polícia Militar errou. Nossa Polícia Militar trabalhou com dados enviados pelo GSI. A culpa aqui é do GSI. A culpa aqui é do Ministro do GSI e do chefe do Ministro do GSI, que era... é o atual Presidente da República, Presidente Lula.
12:28 R	Por isso que, no nosso relatório, a gente pede o indiciamento, porque Bolsonaro não era Presidente da República no dia 8 de janeiro, não há uma imagem de Bolsonaro quebrando os prédios, não há nenhum exame de DNA, nenhuma perícia que comprove que Bolsonaro esteve dentro daquele patrimônio quebrando-o. E esta CPMI foi para investigar os atos de 8 de janeiro. Bolsonaro não tem nenhuma ligação com os atos de 8 de janeiro, mas Lula tem. Ele era o chefe do Ministro do GSI. Então, se tem um Presidente que tem culpa pelos atos de 8 de janeiro, é o Presidente Lula. Vou encerrando, dizendo que a Relatora... A CPI recebeu um documento do advogado do Ministro Anderson. Olhe aqui quantos erros no relatório da nossa Relatora Eliziane só quanto ao Ministro Anderson, inúmeros erros apontados. E, daqui a pouco, a imprensa vai ter acesso a esse documento com certeza. Se só com o Ministro Anderson nós temos aqui essa lista de erros, imagine com os outros que a Relatora está indicando para serem indiciados. Por fim, eu quero dizer o seguinte: a Relatora insiste que Silvinei Vasques continue preso e seja indiciado. Silvinei, que fez um trabalho incrível pra esta nação, que prendeu criminosos, que prendeu traficantes... Silvinei, que fez um trabalho extraordinário, tem que ficar na Papuda. A Relatora insiste que os nossos coronéis da Polícia Militar fiquem presos lá no Complexo da Papuda. Gente, tem alguma coisa errada! Silvinei, que prendeu bandidos, tem que ser indiciado. Os nossos coronéis da PM, a melhor polícia militar do mundo, têm que ser indiciados. Aí vem mais: generais do Exército, com um trabalho incrível pra esta nação, têm que ser indiciados. Anderson Torres, o Ministro da Justiça... Eu me emociono todas as vezes que falo com ele. Eu trabalhei com Anderson. Foi Anderson que construiu, foi Anderson que liderou a construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, um plano que não está sendo cumprido por este Governo. Foi Anderson que construiu, junto com o Ministério dos Direitos Humanos, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças. E nós temos um resultado: a violência, o número de mortes de crianças por assassinato no Brasil caiu 43% quando o Anderson era Ministro da Justiça. Foi Anderson que liderou as maiores operações policiais de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, de enfrentamento ao tráfico humano. Gente, tem tráfico humano no Brasil! Gente, tem tráfico de criança no Brasil! Foi o Ministro Anderson que fez o enfrentamento ao crime organizado. Onde estão Anderson e Silvinei? Presos. Anderson está em casa, mas está preso. (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Restrição de liberdade pra generais, coronéis, ministro da justiça... Tem alguma coisa errada! Os nossos que colocaram bandidos na cadeia estão no Complexo da Papuda, e um homem que foi condenado em três instâncias é Presidente do Brasil.
12:32 R	Atenção, Brasil! Que fique claro que, nesta CPMI, o dragão cospe gelo. Bolsonaro não tem nada a ver com os atos de 8 de janeiro. Os heróis que enfrentaram o crime organizado nesta nação estão sendo presos, estão presos, e o Ministro Alexandre precisava de um relatório pra continuar perpetuando violações de direitos humanos. Lamento, Brasil, que gastamos tanto tempo nesta CPMI, tanto dinheiro público pra chegarmos a essa conclusão. Mas vou só dizer uma coisa: esse relatório não prospera. E, Alexandre de Moraes, as suas violações de direitos humanos continuarão sendo denunciadas fora do Brasil até o Brasil tomar uma decisão e reparar as violações de direitos humanos. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Senadora Damares. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, que é o Deputado Mauricio Marcon. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Para discutir.) - Estou aqui, Presidente. Estou aqui. Presidente, eu costumo ser um homem justo. E eu quero aqui, de coração aberto, lhe fazer uma homenagem. Se não fosse pelo seu trabalho à frente da CPMI, nós não teríamos colocado a voto nenhum requerimento da oposição. Essa é a verdade. Por exemplo, se não fosse pelo seu trabalho, Dino não ia precisar destruir as imagens, como ele fez, porque o senhor colocou pra votação o requerimento de nós termos acesso ao Ministério da Justiça e às imagens. Então, ficam aqui os meus parabéns pela sua imposição até aqui. O mesmo a gente não pode falar da Relatora, que a gente sabe, com marido com cargo ganhando milhares de reais, irmã com cargo ganhando milhares de reais, Pastor Feliciano, ela precisava entregar algo ao Governo, e entregou o relatório que a mim constrange. Sinto vergonha de nós termos em um relatório quase mil vezes a palavra, Senadora Damares, Bolsonaro, bolsonarismo e outros derivados, sendo que o único cidadão que sentou ali e falou alguma coisa do Bolsonaro foi um cidadão hacker, que tem uma longa ficha criminal, ou seja, não tem moral nenhuma pra falar de um Presidente como o Bolsonaro. Mas foi colocado ali pra que tivesse um verniz pra apresentar o relatório. Então, fica aqui meu questionamento ao povo brasileiro. E dizer ao povo brasileiro que, ao contrário do Presidente, que teve uma atuação imparcial, a Relatora não pode ser levada a sério. Senão, vejamos: G. Dias não consta no relatório - estava nos atos, não fez nada pra impedir, não está -, mas Anderson Torres, que estava fora do país, esse está. Bolsonaro, que estava fora do país, está no relatório; G. Dias não está. Não pede sequer o indiciamento culposo do cidadão. Talvez tenha combinado com ele, Senadora Damares, quando trocou as mensagens pra combinar as perguntas, e disse: "Eu não vou te indiciar, pode ficar tranquilo". Foi assim a condução da nossa Senadora. Também não temos nenhuma menção sobre a destruição de provas de Flávio Dino. E fica a pergunta, colega Filipe: O que tinha nessas imagens que precisou ser destruído? A gente mais ou menos calcula, Presidente. Provavelmente, ele chegou antes do horário, talvez tenha até comemorado o que aconteceu nos atos do dia 8 de janeiro; ou então valeu a pena destruir as imagens com o silêncio da Relatora, que se diz imparcial - e blá-blá-blá, blá-blá-blá -, mas não fez nada, nenhuma situação disso. A Relatora acha normal também não convocar o Comandante da Força Nacional, que ficou estacionado observando tudo acontecer. E aqui mais um voto de menção ao Presidente, que colocou em votação, e o Governo, que disse querer investigar, não quis de maneira nenhuma trazer o cidadão para que nós pudéssemos ouvi-lo; talvez porque ele diria que Flávio Dino disse: "Não façam nada, fiquem paradinhos aí".
12:36 R	Também nós não podemos nos esquecer de um cidadão que esteve aqui e que segue preso, o Coronel Naime, caro colega Girão. O Coronel Naime, há oito meses, preso sem uma denúncia formal, algo visto somente em ditaduras, ou vão me dizer que, no Estado democrático de direito, tu podes ir à rua recolher um cidadão e botar ele oito meses preso? Sem perspectiva de sair, porque ele não consegue nem se defender, não sabe do que foi acusado. Falei com a esposa dele ontem, e a situação da família é muito difícil, colega Damares. É grave! É o pai da família preso sem saber o que fez. Mas ninguém aqui - os que se dizem cristãos da Shopee aí -, ninguém preocupado. Ninguém preocupado com a D. Jupira, de quase 60 anos, que foi condenada a 14 anos de prisão. A prova contra ela, caros colegas? Uma digital numa garrafinha de água. Essa é a prova. Não quebrou nada, nada, nada, nada, nada! Mas os cristãos da Shopee aqui, dizendo que eles, sim, defendem a democracia, o Estado democrático de direito e por aí vai. Bando de falsos e hipócritas. Então, Sr. Presidente, daqui a alguns minutos, nós teremos a votação desse relatório completamente fajuto da Senadora Eliziane grana e nós teremos os votos de alguns Parlamentares que se diziam conservadores na campanha, e que agora estão aqui para fazer papel do Governo progressista. Nós daremos os nomes deles, Senador Girão, porque esses Parlamentares têm que responder às suas bases por que apoiam um relatório falso como esse. Aqui, na CPMI, mais do que em qualquer lugar, a gente consegue ver quem tem valor e quem tem preço. Fico feliz de ter conseguido participar com colegas de tão renomado nome, como o Senador Girão, o Marco Feliciano, a Senadora Damares, o nosso futuro Líder, se Deus quiser, Filipe Barros, e por aí vai. Como é bom ver que tem pessoas decentes ainda no Congresso Nacional. E a gente reforça a imagem de que tem pessoas que não deveriam estar aqui. Sr. Presidente, o resto do meu tempo eu vou passar para o colega Evair de Melo, porque nós dividimos o tempo. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares... Muito obrigado, Deputado Marcon, que me deu essa oportunidade. Nós ouvimos, inúmeras vezes, a base do Governo Barrabás - porque assim ele é reconhecido aqui no Brasil e no exterior pela sua índole e pela sua postura - mencionar a palavra terrorista. Mas quis a história, nobre Senador Magno Malta, que, durante esses dias, o terrorismo talvez seja a palavra mais dita do planeta - terrorismo provocado por esse grupo do Hamas. E, ora, como presente que a história nos deu... Quando o Governo do Barrabás, o Governo do PT e seus puxadinhos não reconhecem o Hamas como terrorista... Ora, eles não podem fazer isso. Eles são irmãos siameses. A origem dessa organização... Ela é junto com o PT, é junto com as Farc, é junto com o MST. E nós já denunciávamos isso em outra Comissão.
12:40 R	Ontem, numa reunião virtual, o Barrabás caracterizou o Hamas como movimento. Quando Lula chama o Hamas de movimento, ele deixa muito claro que o MST também é terrorista. E nós vimos aqui os Deputados, os cães de guarda dos defensores do Barrabás, o tempo todo, caracterizando essas pessoas que estavam aqui no dia 8 como terroristas. Portanto, armaram uma arapuca, caíram debaixo dela e agora não conseguem sair. A Senadora, em que pese aqui a nossa relação, cumpriu um papel de camicaze. Ela foi ao sacrifício, se sacrificou para salvar o seu chefe e os seus superiores. O Flávio Dino - não é vingador -, esse vigarista geral da República, que está hoje no Ministério da Justiça, teve a ousadia de destruir as imagens, a seu mando e a seu controle. Ele sabia, as provas estavam ali. Isso é coragem, tem que ter muita coragem, tem que ter ousadia, e a certeza de que o Judiciário está ao seu lado, naturalmente, porque qualquer um de nós, se destruíssemos qualquer prova - a gente sabe que está aí o Código Penal, está posto aí -, seríamos enquadrados e presos talvez ad aeternum, Senador Magno Malta. O Barrabás, o tal do Lula, é um fujão. Eu ia usar um termo vulgar aqui, mas não preciso dizer - vocês sabem disso -, não tem coragem para nada. Fugiu para São Paulo a mando do Sr. Flávio Dino. O G. Dias, naturalmente, acho que é uma ofensa à agricultura chamá-lo de melancia; na verdade, você está ofendendo as melancias, ofendendo os agricultores. Que sujeito é esse? Que prova que esse homem... Se bem que passou colando, não é? Mas que vergonha para as Forças Armadas esse homem ter chegado a General... (Soa a campainha.) O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - ... com essa postura, com essa desfaçatez, um homem que diz não saber de nada quando ele estava no cargo. E, naturalmente, o relatório é uma peça de ficção produzida pela Relatora. Isso é uma peça de faz de conta. E o mais importante: ela não conseguiu - mesmo com o apoio do Judiciário, do Sr. Flávio Dino, de todo o aparato do Governo - encontrar DNA de Jair Messias Bolsonaro nesses atos do dia 8. Isso mostra a sua lisura, isso mostra a sua retidão, talvez o homem mais investigado na história da República, com todo o aparato à disposição do Governo, e não conseguiram encontrar, como eu disse, o DNA de Jair Messias Bolsonaro. Isso nos dá a certeza de que estamos no caminho certo. Registro aqui o empenho aguerrido dessa oposição, que, mesmo estando em minoria, nunca arredou o pé. Fizeram o enfrentamento e naturalmente trouxeram a verdade para todo o país. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Marcon. Muito obrigado, Deputado Evair. Passo a palavra... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem.) - Presidente, só para saber, vai ser interrompido às 13h? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, já comunicamos que nós vamos seguir. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Direto. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Seguir direto. Passo a palavra à próxima oradora inscrita, que é a nobre Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sra. Relatora, caros colegas, caros servidores, em seu nome... Perdão, esqueci. (Pausa.) Leandro, me perdoe. Leandro, é desde a CPI da pandemia, não é, Leandro? Você e toda a sua equipe, obrigada pela paciência. Parabéns pelo profissionalismo a todos vocês! A todos vocês que nos assistem, eu gostaria de fazer algumas ponderações. Quero também parabenizar o Presidente - apesar de eu ter ficado chateada com ele algumas vezes, ele é um amigo muito querido. Fiquei chateada por conta dos nossos requerimentos sobre os quais o senhor, com toda razão e com a sua sabedoria nessa cadeira, tentou contemporizar. Não foi do meu agrado a decisão, mas eu respeito, eu o respeito muito - pela voz firme, muitas vezes, muitas vezes, sempre que necessário. Então, muito obrigada. Mas a minha sinceridade, o carinho que a gente tem e a confiança nas pessoas é quando a gente pode dialogar, divergir e continuar amigos. Então, eu continuo sua amiga. Tenha em mim sempre uma amiga.
12:44 R	E, à minha amiga Eliziane Gama, pela bravura. (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Às vezes, eu fico pensando e me lembro, Leandro, da CPI da pandemia. Se fosse o Renan Calheiros sentado ali ou Omar Aziz, será que brincariam tanto? Eu, hoje, já creio que não, não desrespeitariam tanto. Mas, amizade com todos os colegas, os respeitosos colegas, enfim... Eu gostaria aqui de dizer que, apesar de todas as dificuldades, nós entregamos um relatório. Não foi igual a algumas CPIs que foram abertas aí apenas para fazer palanque, griteiro, e aí não fizeram um relatório. Nós estamos entregando um relatório robusto. Eu vou destacar, como exemplo, duas divergências que eu tenho em relação ao relatório. Uma das questões que mais me preocupou, Presidente e todos os que estão nos ouvindo - e aqui eu vou também tecer críticas a um outro Poder, e a amigos queridos, pessoas que eu respeito muito, em quem eu votei. Eles foram sabatinados aqui no Senado Federal, eu votei a favor e votaria de novo... Mas eu gostaria de destacar aqui a gravidade da intervenção, além do normal, além dos limites que a nossa Constituição nos dá, dentro dos sistemas de checks and balances, do sistema de freios e contrapesos tão conhecido, porque, dentro dos três Poderes, essa expressão significa que os sistemas entre os Poderes do Estado mutuamente se controlam, como, por exemplo: o Legislativo julga o Presidente da República e os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade. Por outro lado, o Presidente da República tem o poder de vetar projetos de lei. Já o Poder Judiciário pode anular os atos dos demais Poderes em casos de inconstitucionalidade ou de ilegalidade. Então, o sistema de freios e contrapesos é para manter a nossa democracia. E, quando você atinge com uma decisão o núcleo, o núcleo de controle, aí você também está interferindo na essência do Poder e na essência do sistema de freios e contrapesos, por exemplo, quando o eminente Ministro Kassio Nunes nos proibiu de trabalhar livremente no poder de investigação que nós temos aqui, em nosso poder de polícia. Isso é algo que eu gostaria muito de conversar com ele para que eu consiga realmente entender o que está acontecendo. Por quê? Porque é grave. Então, aí realmente nós fomos obrigados a acabar com a CPI antes que tivéssemos uma crise institucional muito grande, porque essa intervenção é grave.
12:48 R	E quero lembrar aqui aos brasileiros, pedir para explicar, Senadora Eliziane, por que nós não tratamos aqui daquelas pessoas que já estão presas, que depredaram, que estavam aqui agindo no dia 8. Eles eram uma parte deste projeto golpista, eram uma parte da engrenagem e o elo mais fraco. Eles foram os soldados rasos jogados na linha de frente. Se der certo - já que nada deu certo até agora -, vai ser com eles. E incentivaram, incitaram, financiaram, não disseram para essas pessoas irem para casa. Elas foram alimentadas de várias formas, dentro, inclusive, de um fundamentalismo religioso: a indução dessas pessoas ao medo. O que eu peço para a população é que passe a estudar, tanto que eu acabei de adquirir o livro do Dr. Amauri Saad, para que eu não cometa nenhuma injustiça, porque ele apareceu agora nessa história. É um ensaio sobre o art. 142 da Constituição. Quando ele fala do art. 142... Antes de falar qualquer coisa sobre ele, eu vou ler o livro dele. Como eu estou lendo aqui, certas... Psicopatas no Poder, com, inclusive, o prefácio de Olavo de Carvalho. Se alguém quiser entender técnicas de golpe de Estado, tem livro também. Tem livros e livros e livros. E peço para você que está em casa dar um Google. Digite aí Lei 14.197, de 2021, e você vai entender. Não dá tempo de, em dez minutos, a gente falar tudo. Quero lembrar um detalhe aqui: por incrível que pareça, nós não votamos nenhuma pessoa tida como infiltrada, porque ninguém indiciou, ninguém fez nenhum requerimento de pessoas infiltradas, por incrível que pareça. Estranho demais. Porém, o escopo desta CPMI foi o seguinte: tratar de quem ainda não apareceu, porque eu duvido de que o Supremo não esteja investigando a alta cúpula, os mandantes, os incitadores, os financiadores, os Parlamentares envolvidos no golpe de Estado. O Supremo vai chegar a eles, só que quem está sofrendo, por enquanto, são pessoas que fizeram um crime que eu considero de menor potencial ofensivo. Sou contra o indiciamento de José Eduardo Naime. Eu conheço o Naime. Enquanto outras figuras aqui presas receberam muitas visitas no presídio, um recebeu 72, outro 42, o Naime, de que todo mundo fala aqui, tadinho, ficou a ver navios. Eu fui, tentei ver o Naime e fui impedida. E aí são questões... Não vou externar aqui, porque são questões gravíssimas, mas, sim, tomei providências. Muitos deles que estavam aqui fazendo seus relatos ficaram calados - eu sei disso -, por quê? Porque ficaram com medo, mas - contudo, porém, todavia -, nos seus interrogatórios, nos processos que continuam em segredo de justiça, eles falaram muita coisa. Então pense: esta CPI aqui, nós vamos entregar o nosso trabalho, mas aqui não acaba.
12:52 R	Também sou contra e vou pedir para a Senadora Eliziane Gama retirar o nome de uma pessoa do Mato Grosso do Sul... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - ... o Júlio Nunes, que, na verdade, fez até menos do que muitos fizeram lá no estado. E ele foi o bode expiatório da vez. Mas aí, para os outros, é muito fácil: "Olha" - todo mundo que senta aí - "você é o guerreiro, parabéns, você vai ficar na história". É simplesmente porque eles não querem aparecer. Então, o nosso escopo era buscar, não vocês, porque vocês já estão sendo processados e são os bodes expiatórios, mas, sim, os mandantes, a alta cúpula. E eu tenho certeza de que a Justiça ainda vai puni-los. Nós realmente erramos, todos nós, em subestimar. A tentativa de golpe foi anunciada; anunciada milhares de vezes. E, sim, nós jamais acreditamos que isso pudesse realmente acontecer. Presidente, esta CPI não vai terminar em pizza. Se der em pizza, a culpa é dos outros Poderes, como aconteceu na CPI da pandemia. Nós terminamos o nosso trabalho, só que as atividades de persecução penal e tal, dos dois Poderes, Judiciário e também do Executivo, Polícia Federal, não caminharam. Então a pizza está nos outros dois Poderes. Tomara que aqui o brasileiro tenha a real noção da gravidade do que aconteceu. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Presidente... A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Eu mereço mais estes segundinhos, porque todas as vezes que os outros falam, independentemente de qualquer coisa, eu fico calada e respeito. Isso é democracia. Eu sou uma democrata. Obrigada, parabéns, e que tenhamos um resultado satisfatório. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senadora Soraya Thronicke. Passo a palavra agora e aproveito para agradecer a colaboração que ele deu a esta Presidência, como Vice-Presidente, sempre presente, sempre como bom conselheiro, com toda a sua experiência. Eu sempre digo que ninguém no Brasil entende mais de CPMI do que Magno Malta. Quero agradecer, meu amigo, a sua contribuição ao nosso trabalho, com a sua boa vontade, com a sua inteligência, com o seu conhecimento. Muito obrigado, Magno, por tudo o que você fez pelo trabalho da nossa Comissão. E passo a palavra agora ao Senador Magno Malta. (Palmas.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Para discutir.) - Agradeço... Agradeço, Presidente Arthur, o carinho, a atenção e as palavras elogiosas. E muito obrigado também pela condução dos trabalhos. Nós hoje estamos no último dia. E um dia atípico, porque você acaba ouvindo mais do mesmo o tempo inteiro. Gostaria, Presidente, que a minha fala, na verdade, fosse trazer à luz fatos, porque as pessoas ficaram cegas para os fatos e, na verdade, tomaram um caminho, Senadora Damares, onde o fato determinado foi plenamente esquecido. Se o ordenamento jurídico nacional estivesse vigente, Senador Girão... Certamente, ela nasceu natimorta - esta CPI -, porque o resultado foi anunciado no plano de trabalho. E o que nós vimos foi um contorcionismo de narrativas para chegar a um ponto. Até porque golpe, quando você vai dar um golpe ou alguém quer dar um golpe, ele não anuncia que vai dar um golpe. Quando alguém entra aí... Hoje é a época da internet. Se alguém vai dar um golpe na internet, ele não avisa primeiro: "Estou bolando um golpe e estou anunciando que, a partir de segunda-feira, vocês vão cair no meu golpe". E o golpe, você escuta de todo mundo aqui. E parece que o discurso deles foi escrito por uma inteligência artificial, porque eles repetem as mesmas coisas e as mesmas palavras. E, na verdade, eles posam de pessoas justíssimas, amabilíssimas, honestas.
12:56 R	É difícil entender, porque nós não somos os donos da história. O dono da história é Deus. Quando eles chamam de... "parece que eles acreditam que a Terra é plana", falam em genocídio, em terrorismo; "um ato brutal acontecido no dia 8". E eles sofrem de amnésia quando se esquecem de 2014 e 2016: fogo na Esplanada dos Ministérios, o MST tentando invadir o Supremo Tribunal Federal, a Câmara invadida pelo MST e a guerra terrorista feita pelo MST por todo o país. E soube agora que eles estão se preparando para dar uma resposta para o Governo Lula: fazer uma série de invasões, porque nada tem sido cumprido do que foi tratado com eles. Mas com o crime organizado, eu acho que algumas tratativas já deram certo, porque transferências de líderes de organizações criminosas já ocorreram. Agora, aqueles que têm vocação para serem flanelinhas do Hamas e que chamam pessoas simples, inocentes de verdade, e que, por amor ao seu país e pela sua crença, vão às ruas... Vamos lá. A famosa greve do ABC, de que eles se gloriam que foi comandada pelo Lula. Por que eles foram pra rua? Por acreditar naquilo que ele falou. Quando, em 2016, houve uma intervenção do Rollemberg, que era Governador, que enfrentou os Black Blocs aqui, colocando fogo na Esplanada dos Ministérios, eles vieram, convocados pelas forças sindicais, porque acreditaram na argumentação. Então, as pessoas vieram pra rua porque acreditaram no que disse Jair Bolsonaro. Eu sempre acreditei em Deus. Eu sempre fui contra o aborto. Eu sempre fui contra a cultura da morte. Eu sempre fui a favor da vida. Eu sempre fui contra o narcotráfico, a legalização de droga, legalização de jogo. Eu não aprendi isso com Jair Bolsonaro. Ele não me fez convocação para vir à rua. As pessoas que vieram à rua, elas já rezavam antes dele, elas já oravam antes dele, mas elas são debochadas aqui - elas são debochadas aqui. Eu gostaria mesmo... A narrativa... Esta CPMI trouxe à luz a verdade. Eles estão evocando uma Constituição, Deputado, que eles não assinaram, que eles refutaram. Eles estão aqui falando em nome de Ulysses Guimarães, que eles refutavam. Eles citam aqui o Supremo Tribunal Federal como o suprassumo da verdade, que é irrepreensível. Mas eles atacaram Alexandre de Moraes de uma forma vil e bárbara. E eu podia repetir cada palavra de cada Senador nesta CPI que o atacou na época da sabatina dele. E foram a... E, além de atacarem o Alexandre, entraram no Ministério Público Federal, onde eles podiam, fazendo denúncias terríveis. Aliás, eu tenho respeito por ele, mas foi ele que fez, o Senador Randolfe, com a Deputada Gleisi. O Supremo era Satanás. Alexandre de Moraes, problemático, advogado do PCC, atacaram como puderam. Não! Hoje ele é um grande homem, é evocado todas as vezes aqui. E, quando o evocaram aqui, não quiseram falar o nome dos outros para não se referirem ao Kássio e se referirem ao André Mendonça, que deram habeas corpus pra que as pessoas não viessem aqui, atendendo... Bom, isso está na Constituição. O cara que vem aqui não precisa nem pedir, sabendo que um Presidente tem que respeitar a Constituição, mas eles pediram. O PT não assinou a Constituição e evoca a Constituição, essa finada, falecida, que não está em vigor. Nós temos 11 constituições no Brasil. As pessoas estão recebendo penas desproporcionais. E sempre a base foi a dosimetria, mas estão sofrendo a "onzimetria" ou a "novemetria" do Supremo Tribunal Federal. Nós precisamos relembrar esses fatos.
13:00 R	Esta CPI da verdade... Senador, Deputado André Fernandes, o fato determinado que você escreveu passou muito longe do relatório; o relatório que protege G. Dias, que não traz uma nota sobre ele. Essa sua CPMI, que você escreveu, André, foi que revelou os fatos, foi que trouxe G. Dias à baila, foi que deu a possibilidade dos vídeos. A tua CPMI foi que deu a possibilidade de Flávio Dino mostrar a cara, enrolar, mentir, não entregar aquilo que lhe foi pedido por uma CPI que tem o mesmo nível - este instituto, CPI, tem o mesmo nível - de uma Suprema Corte. Foi a sua CPMI, André, que deu-nos a possibilidade, quando eles falam em bolsonarismo, de conhecermos o "dinismo", uma criação de um movimento. Ora... E, na verdade, isso é criação da própria esquerda. A sua CPMI... E a verdade absoluta é que nós, enquanto minoria, mas donos do fato determinado e que tivemos o desprazer, Deputado Filipe, de termos sido assaltados por quem nem assinou essa CPI - nem assinou essa CPI... E muitos que assinaram aqui, posando de vida limpa, estão na lista da Odebrecht - me dá uma vontade de falar os nomes -, estão na lista da Queiroz Galvão - me dá vontade de falar os nomes. "Ah, mas são limpinhos." Limpinhos coisa nenhuma. Estão tentando usar o microfone da CPMI para limpar o traseiro, mas estão na lista de Joesley Batista. Me desminta! Dê um Google aí agora: membros da CPMI na lista de Joesley, na lista da Queiroz Galvão, na lista da Odebrecht. Me dê! Mas passam pano pro Hamas, que estupra, que degola criança, que mata. Ontem eu vi um vídeo, Senador Girão, que me desestabilizou, acabou com o meu dia. Eu estava do lado da Senadora Damares. Eu não tive condição de dormir, Senador, Deputado - eu o chamei de Senador, devo estar profetizando, falei um tanto de vezes. Diga: "Recebo, em nome de Jesus", que dá certo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone.) - Recebo. O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE. Fora do microfone.) - Que vire profecia. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Deputado Arthur, um vídeo de uma mulher não só sendo estuprada...
13:04 R	(Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - ... mas vilipendiada, de todas as maneiras, por diversos terroristas com ela em volta. Nunca vi nada tão... Olha que eu quebrei o sigilo da Google, eu vi o que ninguém viu quando peguei a quebra do sigilo do Orkut e vi os pedófilos do mundo vandalizando crianças de 30 dias de nascidas. Pai e mãe vandalizando criança de um ano. Padres abusando de criança. Pastores abusando de criança. E aqui eu faço uma ressalva de que nem é padre, nem pastor; são bandidos que se travestem de batina, bandidos se travestem com a Bíblia na mão pra tentar facilitar o abuso. Mas esta CPMI revelou a verdade. Deu-nos a possibilidade de trazer à baila a verdade sobre os fatos do dia 8. Houve omissão? Houve omissão. Eles não foram indiciados. Então, o relatório, que eu voto contra cabalmente, e lá tem nomes de pessoas que não deveriam estar... O que é que consta? - e eu quero encerrar com essa palavra. As férias de Anderson Torres. O que é que consta? Quem tinha que falar isso era o Ibaneis. O que é que consta? O fato de ter sido o Ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. Mas fizeram um contorcionismo, um "evocacionismo" jurídico, criticando religiosos, criticando pessoas simples... "Ora, tomaram posse, viraram chupins do verde-amarelo, chupins da democracia, com o verde-amarelo..." Não! Nós não tomamos posse do verde-amarelo. Vocês abandonaram o verde-amarelo pelo vermelho. Vocês é que trocaram. Nós não trocamos. Essas pessoas são chupins da democracia, porque elas vão lá e pregam a sua fé e cantam a sua fé e valorizam os seus valores. E eu repito: quais são eles? A família. Nós somos contra o aborto? Somos. Nós somos contra ideologia de gênero e escola com partido? Somos, sim. Nós somos contra a legalização de drogas? Somos, sim. Essa gente é tudo a favor dessas pautas. Nós somos a favor de Israel? Somos, sim. Israel tentou cinco vezes, tentou cinco vezes acordo com os palestinos. Em nenhum eles queriam. Mas agora Israel não pode nem se defender. Mas os passa-pano do Hamas, os passa-pano, as "tchutchutchuca" do Hamas... Ninguém abre a boca... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Fora do microfone.) - Presidente... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - ... pra poder falar, mas chamam inocentes de terroristas - inocentes de terroristas. Terrorista é quem mata, estupra, sequestra. Na verdade, eram patriotas e brasileiros. Não há prova, no relatório, que pudesse indiciar Jair Bolsonaro. Encerro, Sr. Presidente. É tão somente uma peça de ficção, que nenhum produtor, nenhum produtor de filme gostaria de fazer, porque não há nexo nenhum na narrativa que foi feita nesse relatório. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Eu passo a palavra ao Deputado André Fernandes. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Presidente, como eu tenho dez minutos, eu queria perguntar se o Senador Magno Malta quer usar cinco minutos e continuar falando. Se quiser falar no meu tempo, eu cedo meu tempo, não tem problema nenhum. Quer falar, meu Senador? (Pausa.) Cinco minutos, e aí eu falo os outros cinco. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Continue. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Como é? O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Está querendo atrapalhar. Continue. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, ele está cedendo o espaço dele, como foi... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Senador André... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - O tempo é meu. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Senador André Fernandes... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não. Permutou com o Girão. O André permutou com o Girão. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Está querendo atrapalhar, Presidente. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - V. Exa., qual a idade que tem? O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Fora do microfone.) - Vinte e cinco. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Dizia Nikolas Ferreira... E eu tenho chamado vocês - até que eles possam decorar, porque eles não conhecem a Bíblia - de geração Calebe, geração Josué. André Fernandes, Filipe, Jorge Seif, Cleitinho, Marco Feliciano... Nós estamos muito mais para geração Moisés: estamos indo, já estamos subindo, dever cumprido.
13:08 R	Esse é o presente deles por estar assentado na cadeira do poder o amigo número um de Ortega, de Maduro e do Hamas; amigo de Dilma, aqui elogiada - elogiada! -, cortejada, que cometeu crimes com a sua organização criminosa na época em que eles queriam a ditadura do proletariado, eles não queriam ditadura militar. Eles nunca lutaram por democracia! Mas foi a sua CPMI, garoto cearense, garoto de Fortaleza, escolhido para este momento difícil da vida da nação. Quando eu digo que criança nunca foi futuro do Brasil, muita gente se assusta. Marco Feliciano, criança nunca foi e não será! Criança é o presente. Ou cuida do presente, ou não teremos futuro! Nós vamos cuidar deste presente agora! Dê o que der, venha o que vier! Eles agora estão dizendo o seguinte: se acabar em pizza, a culpa é do Supremo. Dá o nome dos Ministros do Supremo. "Não, porque a Dilma sofreu um golpe." Golpe de quem? O Ministro Alexandre de Moraes, que vocês estão cortejando agora, foi indicado pelo Temer. Ele é fruto do golpe? As decisões de Alexandre são fruto de golpe? Ministro Alexandre, se manifeste! Agora, tenha a coragem de dizer que foi esta sua CPMI, garoto de Fortaleza! Tomara que isso cole. Geração Calebe, que trouxe à tona e nos deu a possibilidade de verbalizar aqui, Deputado Gilvan, o que o hoje Presidente do Supremo Tribunal Federal disse nas ruas, num encontro de estudantes: "Vencemos o Bolsonaro e o bolsonarismo". O que é bolsonarismo? É crer em Deus? O que é bolsonarismo? É acreditar na vida? É contra o aborto, contra as drogas? É escola sem partido? É isso? Então, nós somos. O que é ser de esquerda? É apoiar o Hamas? É aprovar a legalização de droga? Destruição de família? É aprovar o aborto? E vocês falam de boca cheia, acham bonito! Mas quem discorda disso é um marginal, aos olhos dessa gente. E nós discordamos! E essa discussão só foi feita por isso. O Presidente da Suprema Corte, agora, na França, sofreu uma charge à la francesa, quando, em ironia, o ex-Presidente da França diz: "V. Exa. podia ser era um Presidente". Porque o Presidente do Supremo falou como se fosse Presidente do Brasil, dando um plano de trabalho sobre economia. Na posse dele, ele fala sobre economia, ele fala sobre infraestrutura do Brasil! O que o Supremo tem a ver com isso?! Isso é pauta desta Casa. Rodrigo Pacheco, que tanto já critiquei, teve coragem de se levantar, enquanto Presidente desta Casa, Presidente do Congresso Nacional, Deputado Arthur, e falar em nome do Congresso Nacional que esta Casa sofre intervenção de um outro Poder, e isso não vai acontecer. Falou sobre o marco temporal, legalização de drogas, falou sobre o aborto: "Nós temos que discutir aqui". Eu já bati muito, Senador Cleitinho, mas tenho que realmente dizer e reconhecer a coragem do Pacheco e também a coragem do Ministro Gilmar Mendes. Serve pra vocês do PT baterem palmas pra ele. Vocês deviam encerrar o celebrando, porque ele falou lá em Paris uma verdade, Deputado Gilvan.
13:12 R	Ele disse: "Se hoje tem o Governo Lula, agradeça ao Supremo". Agora vocês querem chamar de terroristas mais de 70% de uma população que canta o Hino Nacional, que não é chupim da democracia; e mais de 90% é cristã, crê nos valores Deus, pátria, família e liberdade. (Palmas.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Para discutir.) - Confesso que eu passaria aqui mais umas duas horas, tranquilamente, ouvindo o Senador Magno Malta falando, porque é sempre uma aula. Sr. Presidente... E que bom que agora quem está presidindo é o Senador Magno Malta! Não posso jamais tirar os créditos do Deputado Arthur Maia; se não fosse por ele, obviamente a oposição não teria conseguido aprovar nenhum requerimento. A verdade é essa. A oposição teve, sim, uma certa vitória por ajuda do Presidente Arthur Maia. A base governista queria simplesmente atropelar e não convocar e não aprovar nenhum requerimento dos nossos. Conseguimos aprovar com o esforço do Deputado Arthur Maia. Mas também não posso deixar de reconhecer que seria bem melhor presidida essa Comissão se estivesse lá presidindo o Senador Magno Malta, que eu tenho certeza que não hesitaria em fazer, em solicitar um mandado de busca e apreensão no Ministério da Justiça, quando teve a negativa, por parte do Ministro da Justiça, de enviar as imagens das câmeras do Ministério da Justiça a essa CPMI, após a aprovação dos nossos requerimentos. Mas só destacando algumas rápidas falas, em primeiro lugar, eu quero me solidarizar com a Justiça brasileira. O Deputado do PT Rubens falou que dois Ministros do Supremo Tribunal Federal indicados pelo ex-Presidente da República sequestraram essa CPMI. Obstrução de Justiça? Sequestro de fato? Qual foi o crime que o Deputado do PT Rubens atribuiu a dois Ministros do Supremo Tribunal Federal? E esse, sim, de forma nominal: os dois que o ex-Presidente indicou. Então minha solidariedade ao Ministro Mendonça, ao Ministro Nunes e à Justiça brasileira. A esquerda, sim, trabalha com ódio, coisa que a direita não vem fazendo e não faz. Mas eu ouvi falando aqui que, durante a investigação, não chegamos aos infiltrados, que não conseguimos provar um envolvimento supostamente de Dino e de Lula. Ora! Em qual o momento o Governo quis trazer Dino a essa Comissão? O mesmo Flávio Dino, que, antes de ser instalado a Comissão, dizia que estava lambendo os beiços pra vir depor à CPMI, mas que depois ficou se escondendo atrás da Relatora, que é seu braço direito, atrás da base governista, atrás do Governo. Se escondeu, não quis vir a essa Comissão. E por quê? Verdades vieram à tona. Alguns estão dizendo: "Olha...". A base está dizendo: "Olha, a oposição deu um tiro no pé com essa CPMI". Mas que tiro no pé foi esse? Porque antes estava tendo investigação dentro de quatro paredes, fechada, e ninguém sabia o que acontecia. Graças a essa Comissão, a gente conseguiu buscar mensagens de G. Dias, de Saulo, de gente do Ministério da Justiça, comprovando que o Ministro da Justiça sabia o que acontecia. A gente conseguiu mostrar pro Brasil a omissão de Lula, de Dino referente ao 8 de janeiro, porque também sabiam e tinham o dever de resguardar os prédios públicos e não fizeram. Agora, se Dino tinha tanta certeza que era inocente, por que se escondeu atrás da Relatora e não quis vir a essa Comissão?
13:16 R	Por que não quis vir aqui? Com aquele jeito debochado, é fácil vir a uma Comissão Permanente da Câmara, onde ele tem tempo para falar, aí o Parlamentar fala e ele fica com a resposta final. Tem o tempo para lacrar e debochar numa Comissão onde ele é obrigado a responder? Não vem. Teve medo. E a gente lê o relatório final, e o G. Dias - G. Dias -, que estava lá, ao lado de pessoas, dando algo para os infiltrados, para os manifestantes, para os vândalos, não consta lá no relatório, não foi indiciado pelo relatório do Governo e pelo relatório do Dino. Eu não vou falar o relatório da Eliziane, não - acho que ela já apanhou muito, vou poupá-la -, o relatório do Dino. No relatório do Dino... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - ... G. Dias não foi indiciado, mas Jair Bolsonaro foi. E um dos motivos de indiciar Jair Bolsonaro foi uma frase que Bolsonaro falou, sabe quando, Senador Magno Malta? (Pausa.) Em 1999. Uma frase dita por Jair Bolsonaro, em uma entrevista, em 1999, foi um dos fundamentos para indiciar Jair Bolsonaro no relatório do Dino, mas G. Dias, que estava com os manifestantes, que estava com os vândalos, que viu tudo em clima de parcimônia, paz, harmonia, não consta no relatório, não tem fato suficiente para o indiciar. No final das contas, tentaram, durante toda a CPMI, chamar os patriotas, de forma generalizada, de terroristas, mas não tiveram a coragem de chamar um sequer desses tais terroristas pra vir depor, pra dizer o que aconteceu no dia, pra dizer: "Foi assim. A entrada foi facilitada assim. Nós entramos por esse lugar. Depois fomos orientados a sair por aqui. Quem estavam puxando era esse aqui". Não, a Comissão não quis ouvir. Quis ouvir o senhorzinho de idade, quis ouvir pessoas que tiveram conversas com um ajudante de ordens de Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, mas quem estava no 8 de janeiro - Força Nacional, G. Dias, Dino? Deus me livre! Esse foi o relatório do Dino, por meio da Relatora Eliziane Gama. E, pra finalizar, algumas pessoas também têm dito: "Será que foi uma boa ideia ter pedido esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito?". Senhores, a verdade veio à tona. Se algo acabar em pizza, vai ser o relatório, mas a CPMI, não, porque a CPMI trouxe a verdade, a CPMI mostrou a verdade, a CPMI exibiu os vídeos trazendo a verdade, os Parlamentares que aqui estão trouxeram a verdade. É uma pena que essas verdades não estão constando no relatório, que, esse sim, vai acabar em pizza. Mas, nessa lógica, a oposição não faria mais nada, porque sempre o Governo vai ter o poder e o domínio. (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Então, que Deus abençoe o nosso Brasil. E, patriotas do 8 de janeiro, vocês não serão abandonados. Contem conosco, porque a gente sabe que muitos, a maioria de vocês, não tiveram absolutamente nada a ver com o quebra-quebra do 8 de janeiro. Que Deus abençoe o Brasil. (Palmas.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Fora do microfone.) - Amém. Muito bem. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Obrigado, Deputado André. E agora eu passo a palavra ao Deputado Carlos Veras. O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Para discutir.) - Sr. Presidente em exercício desta CPMI Magno Malta, cumprimentar a todos que compuseram essa direção: o nosso Presidente Arthur Maia, que teve um papel fundamental na condução desta CPMI; a Relatora Eliziane Gama - cumprimentar, Relatora, V. Exa. pelo seu relatório. V. Exa., até encerrarmos hoje esta CPMI, após a votação do seu relatório, vai ainda continuar sendo atacada como foi durante todo esse período, fruto da violência de gênero, fruto do machismo, da intolerância, da ignorância, por muitas vezes não respeitarem e não aceitarem ver uma mulher da sua envergadura sentada nesse espaço, num espaço tão importante para o Estado democrático de direito, para a democracia. Parabéns pelo relatório, um relatório com muita capacidade de colher todas as informações recebidas aqui. Todo o processo de análise, desde os depoimentos de alguns que ficaram inclusive calados, mas os e-mails, mas as provas, mas os documentos, mas os vídeos, as fotos, os fatos falavam muito mais do que eles que se omitiam a falar... E não falavam porque estavam acobertados pelo Estado democrático de direito, o qual tinham ajudado e orquestrado atacar. Cumprimento V. Exa. pelo trabalho importante. Ficará na história que a democracia precisou e precisará sempre do seu trabalho.
13:20 R	Na CPMI e no seu relatório, eu vi aqui alguns reclamando do indiciamento do ex-Presidente da República, pra mim um verdadeiro capitão do mato, Sr. Jair Bolsonaro. Ele não está sendo indiciado só aqui, ele já foi indiciado anteriormente na CPI da Covid. Ele não conseguiu ser reeleito Presidente, mas conseguiu ser indiciado pela segunda vez. Se eu fosse falar das frases dele, Senador Magno Malta, tem frases dele que não dá nem pra comentar, a exemplo daquela quando ele encontra duas adolescentes de 14 anos e diz que ali rolou um clima. Que clima rola entre um senhor de idade e uma adolescente e uma criança de 14 anos? V. Exa., que é um religioso e que tem defesas nessa pauta, na defesa da criança e dos adolescentes... Ele ainda tem que responder pelo caso das joias. Isso não está esquecido, Senador. Querido Deputado Rogério Correia, futuro Prefeito - o povo de Minas o espera -, não tenho dúvida, não tenho dúvida de que essa investigação não para aqui, não é hoje. Seu relatório, Relatora, é subsídio ao Ministério Público, subsídio ao nosso Supremo Tribunal Federal, às instituições pra continuar as investigações - e elas continuarão. Quem cometeu crimes contra o Estado democrático de direito, porque o Oito de Janeiro não aconteceu simplesmente no dia 8... E aí nem criança, nem criança de três, quatro anos de idade acredita que um Governo que tinha oito dias de governo poderia ter conhecimento de todo um plano montado que chegou no dia 8. Isso era um ovo da serpente que estava sendo germinado há vários anos, porque desde que o ex-Presidente sentou na cadeira, ele sentou com esse propósito de se perpetuar no Governo através de um golpe de Estado. E ele é o principal responsável por tudo que aconteceu, por isso ele é o principal indiciado. Mas tem que ir atrás dos financiadores, tem que ir atrás de todos aqueles, todos aqueles que participaram indiretamente. Essa CPMI foi criada, e quando foi proposta, ela tinha um intuito, um intuito, Deputado Rogério, de proteger e de esconder Parlamentares, setores do capital da sociedade que vinham tramando, e tramando esse golpe, que tiveram participação. Essa era a intenção, de maquiar, de tentar desviar o foco, de impedir a reconstrução desse país. Mas teve aqui uma grande bancada de Deputados e Senadores que seguraram o rojão, que fizeram o debate e que deram a possibilidade de o Governo do Presidente Lula reconstruir esse país, com a criação do novo Bolsa Família, com a criação do novo PAC, com a retomada da Farmácia Popular, com a retomada das obras paralisadas, com fortalecimento das instituições, com a recuperação da credibilidade internacional do país, pra atrair investimentos, pra poder gerar emprego e renda, pra acabar com a fome da população brasileira, que milhões e milhões de brasileiros estão mergulhados na fome, fruto de um Governo anterior que só pensava em tramar contra a democracia.
13:24 R	Eu escutei atentamente a sua fala, Senador. Eu quero dizer que eu estou entre aqueles que defendem a honra e a honestidade da ex-Presidenta Dilma Rousseff, de cabeça erguida, até hoje; uma única prova contra a primeira mulher que se tornou Presidenta da República foi comprovada. Todo um processo de trama pra poder destituir da Presidência da República a primeira mulher eleita Presidenta da República. Alguns, que vinham aqui inclusive de pijama, tentando imprimir aqui o debate do ódio, reproduzir fake news, mentiras; e essa CPMI, essa bancada teve a capacidade e a coragem de lutar, de trabalhar a chegar até esse momento pra que tivesse as condições dadas, os depoimentos colhidos, pra que a Relatora pudesse fazer um excelente relatório. Quero aqui, pra encerrar, em meus dois minutos finais, passar para o nosso querido companheiro Rogério Correia, que foi um grande batalhador e um grande responsável por toda nossa luta aqui, que nos coordenou nessa CPMI. E quero encerrar declarando o meu voto favorável ao seu relatório, Senadora, porque é um relatório que representa a defesa do Estado democrático de direito, da democracia, sem anistia. Quem comete crime contra o Estado democrático de direito terá que responder. Parabéns. Continuaremos essa luta. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para discutir.) - Muito obrigado, Deputado Carlos Veras. Parabenizá-lo também pelo trabalho que fez na CPMI. E eu queria, neste minuto e trinta que V. Exa. me concedeu, com muita gentileza, apenas chamar atenção pela gravidade dos crimes cometidos, em especial pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro: o conjunto dos crimes arrolados aqui darão a ele em torno de 29 anos de cadeia. Por isso essa CPMI foi tão importante, porque ela repassa ao Supremo Tribunal Federal exatamente aquilo que nós queremos: o aval para que não se tenha anistia nesse processo. Então, se para aqueles, hoje, o Supremo Tribunal Federal já tem colocado...
13:28 R	(Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... cinco, sete anos de cadeia, não pode refrescar para aqueles que são os peixes grandes, ou seja, aqueles que cometeram o crime de organizar o golpe. Então, veja bem, Jair Messias Bolsonaro, no relatório que nós vamos votar daqui a pouco - e é por isso que eu digo que essa CPMI foi um tiro no pé dos próprios bolsonaristas -, está arrolado como associação criminosa, no art. 288, caput; violência política, no 359 do Código Penal; no 359-L, abolição violenta do Estado democrático e direito; e, no 359, golpe de Estado. São 29 anos de cadeia nos crimes de tentativa de romper com o processo democrático brasileiro. As provas são fartas. Além de inelegível... E eu ouvi aqui um Deputado dizendo que ele será candidato - Jair Bolsonaro - em 2026. Não, já está inelegível. Só seria candidato se fosse pelo golpe. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, acabou o tempo do Senador... do Deputado aí, Presidente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Então, com isso, Presidente... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente... Acabou o tempo, Presidente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu termino e agradeço ao Veras... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente... Acabou o tempo, Presidente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... pela palavra e acolhida dele. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Não tem mais, acabou o tempo, Presidente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Muito obrigado. É sem anistia! (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Eu agradeço. Como ele disse, o Deputado Carlos Veras é um... Carlos Veras é da paz, Abilio. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Não, não tem problema nenhum. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Abilio... Abilio... Pô, você tirou até Randolfe do sério. Desconcentrou... (Risos.) Desconcentrou, Randolfe. (Intervenções fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Chegou o Senador Izalci. Meu querido Carlos Veras, só a título de informação, a pessoa mais importante, o principal na acusação da Dilma de pedalada, hoje é o Ministro da Defesa. Chama-se - o nosso querido - Zé Múcio. Foi o principal acusador da Dilma. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Senador Girão. Depois, Senador Izalci; e, depois, o Senador Randolfe, que não para de rir aí do Abilio. Eu não sei qual o problema deles dois. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Para discutir.) - Presidente, Senador, meu amigo, meu irmão, Magno Malta, uma inspiração na política, na defesa de valores, princípios, eu acho que ficou muito claro, para quem ainda teve estômago para acompanhar essa CPMI - porque ela foi derretendo, ela foi perdendo a credibilidade dia após dia, quando a base do Governo Lula, aliás a tropa de choque do Governo Lula bloqueou aqui as investigações para se ver a verdade -, a ampla investigação que não houve. E fica muito claro, meu querido Deputado Feliciano, a diferença entre os sedentos por vingança e os sedentos por justiça.
13:32 R	Muita gente orou no Brasil e continua orando, e é momento de ficarmos de joelhos, porque a guerra que a gente vive é espiritual, não é entre os homens. E a injustiça que nós estamos vendo aqui nesta CPMI, nesses quatro anos e meio em que eu estou aqui, eu já participei da CPI da pandemia, e foi brutal também o que a gente viu lá, mas aqui chegou a se superar da crueldade, da maldade, da pendência só por um lado, da parcialidade explícita, da proteção aos poderosos de plantão, de um Governo Lula, Deputado Abilio, que sequestrou descaradamente de forma vergonhosa um instrumento típico, histórico, Senador Cleitinho, Senador Seif, da oposição, da minoria. Eles fizeram isso para que a gente não visse a verdade, mas a verdade apareceu. Desde a primeira sessão, mesmo eles botando a digital para não trazer, por exemplo, o comandante da Força de Segurança Nacional, que era uma peça-chave para dizer por que o Ministro Dino deixou quase 300 homens parados, de braços cruzados, enquanto a quebradeira comia solta na sede dos três Poderes. Isso é omissão ou não é? Mas não. Ele está fora desse relatório, que é o relatório do Governo Lula. É o relatório de quem tomou de assalto - isso, tomar de assalto com o Governo Lula não tem coincidência, nessa linha de palavras -, foi tomado de assalto. O relatório não tem uma linha mostrando a flagrante omissão que o jornalista da Reuters, que nós ouvimos aqui, num vacilo da tropa de choque do Lula, graças às orações dos brasileiros, porque a verdade acontece mais cedo ou mais tarde, ela vai prevalecer... Mas foi incrível como o Adriano Machado colocou para todos ouvirem aqui que viu a Força de Segurança Nacional parada com 300 homens lá. Mas o Ministro Dino não queria dar o recibo - o recibo. Além de não ter coragem para vir aqui, ele desrespeitou o Parlamento brasileiro e o povo brasileiro quando não entregou as imagens, fez um jogo de esconde-esconde, de apaga-apaga. Isso foi um jogo de cena. E essas imagens, aprovadas por nós, não chegaram até hoje. O que é que tinha mais a esconder além dos 300 homens? É quem estava no ministério desde de manhã? Mas a população entende, porque muitas vezes o silêncio fala muita coisa. O General Gonçalves Dias, o General do Lula, é outra esculhambação. Não está indiciado. Você vê que a própria mídia brasileira perdeu a credibilidade. Ontem, foram as manchetes: o relatório é desacreditado por nem sequer indiciar o Dias. Ou seja, a proteção é um negócio tão escandaloso que só coloca mesmo um lado. Pessoas que sequer foram ouvidas, a maioria, a maioria das pessoas que sequer foram ouvidas foram indiciadas, só de um lado.
13:36 R	Olha, Sr. Presidente, eu quero dizer o seguinte: o grande pacifista e humanista Mahatma Gandhi diz o seguinte: "No olho por olho, dente por dente, a humanidade vai acabar cega e sem dentes". Isso é um relatório de vingança. Aliás, os vingadores que o Ministro Dino falou, que chegou a verbalizar aqui, são a cara desse relatório que foi encomendado pelo Governo Lula, é vingança, é revanchismo. O brasileiro é pacífico, o brasileiro não tolera esse tipo de coisa. Deputado Brunini, uma injustiça em algum lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar. Essa peça que a gente está vendo aqui não cita o General G. Dias, não indicia, um homem que teve a possibilidade de botar 5 mil profissionais de segurança da Guarda Presidencial para proteger o patrimônio - não são 300, não, que é da Força de Segurança Nacional; eram mais de 5 mil. Foi muito fácil o que aconteceu. Quem se beneficiou com isso? Aqueles que querem perseguir os seus adversários. Aqueles intolerantes que passam pano para o Hamas, grupo terrorista, não têm moral de chamar brasileiros de terroristas, não têm qualquer moral. Quem passa pano na cabeça do Hamas... E tem Parlamentares que assinam a nota, em 2021, para não classificar o Hamas como terroristas. Esse jogo dúbio, feio do Governo Lula todo mundo está vendo, as máscaras... O bom disso tudo, Presidente, é que as máscaras caíram todas nesta CPMI. Ficou muito claro! O General G. Dias, o General do Lula, não ser indiciado é, assim, algo incrível - 33 alertas, eu contei aqui um dia, foram 33 alertas. Inclusive o General do Lula recebeu, no telefone pessoal, dois dias antes, que o objetivo era destruir o patrimônio. Isso ficou para nada!? Isso é uma desmoralização de uma CPMI, completa - completa. E, me encaminhando para o fim, Sr. Presidente, a minha solidariedade aos brasileiros. A provação é grande que a gente está passando - a provação é grande. Ou a gente aprende pelo amor ou aprende pela dor. Muita gente passando... Dezessete anos para pessoas que entraram, porque... Tinha grupos ali dentro, que não deixaram investigar, de guerrilha, infiltrados, a minoria da minoria, mas a maioria foi maria vai com as outras, errou, mas foi maria vai com as outras. Dezessete anos... Rapaz, como é que se dorme à noite? Conversei com a minha esposa ontem, chegando, jornalista... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - ... pessoa muito sensata, equilibrada, racional, estava mal à noite.
13:40 R	Rapaz, eu não aguentei o relatório. Como é que se faz um troço desse na cara de pau, rapaz? Escandaloso. Quem acompanhou minimamente esta CPMI vê que é algo escandaloso. O Ministro Anderson Torres pego aí pra Cristo. Eu recebi, como todos os Parlamentares aqui, item por item, rebatendo o que está no relatório, com coisas sem pé e sem cabeça... o que foi colocado no relatório, tudo está aqui. Estamos colocando no relatório. Que se tenha, pelo menos, a humildade de perceber a injustiça que está se fazendo, ponto a ponto, sem brecha nenhuma. O cara fora, nos Estados Unidos, entregou a nuvem, tudo. Respondeu a todo mundo aqui, os depoimentos. Não colocaram ele em nada. Pega o cara pra Cristo. Eu acho, assim, algo, Sr. Presidente, já me encaminhando para o final - terminou o tempo... Mas dizer que, de tudo o que aconteceu aqui... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - ... fica um aprendizado... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - ... um aprendizado pra vida, pra que a gente possa exercer, cada vez mais, a nossa resiliência e lutar pelo que a gente acredita, sempre de forma respeitosa, mas de forma firme. E eu digo para as pessoas, finalizando mesmo: o bem vai prevalecer, continuemos em oração e saibamos separar os sedentos por justiça e os sedentos por vingança. Que Jesus, que está no comando, sempre abençoe cada um de nós e esta nação. Muita paz. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Obrigado, Senador Girão. Passo a palavra ao Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF. Para discutir.) - Presidente - a Relatora não está -, Presidente, eu, talvez pela minha formação, porque sou contador, sou auditor, e o que mais fiz na minha vida foi auditoria, participar de uma CPMI, como já participei de várias... E está... tem aí os votos de todas elas: a CPI da Petrobras, CPI do Carf, CPI da Lei Rouanet, CPI dos Fundos de Pensão, do BNDES, tem lá - participei de todas. Então, eu fico aqui indignado até, talvez pela minha formação. Acho que deveria ter feito, antes de entrar aqui no Congresso, talvez, um curso de teatro. Talvez, com esse curso, eu poderia fazer o que fizeram aqui durante toda a manhã até agora, na defesa de um relatório sem... realmente totalmente parcial. Vou só dizer aqui, Presidente, o que está na p. 847 do relatório da Relatora, só isso. Só isso aqui diz exatamente a intenção da Relatora, p. 847: "Assim, ausente o dolo na conduta de Gonçalves Dias, não vislumbramos possibilidade de responsabilização do agente pelos referidos delitos" - está na p. 847. Eu tive o cuidado de protocolar este relatório, Presidente - 2.576 páginas -, na sexta-feira, exatamente pra dar tempo para as pessoas lerem, principalmente os pontos principais.
13:44 R	Então, ouvir aqui que não existe fundamentação, eu fico, assim, abismado, porque está tudo aqui, a página, tem aqui o documento, tem aqui a quebra de sigilo, que foi feita pela CPMI. Não fui eu que quebrei o sigilo de ninguém, está lá na documentação. E aí eu fico, assim, preocupadíssimo, porque, de fato, a gente vê aqui a construção de uma narrativa de transformar um fato, e esse fato foi traduzido pelo próprio Ministro da Defesa, que foi Deputado Federal, foi ex-Ministro do Tribunal de Contas da União, V. Exa. o citou agora, o Múcio, o Ministro Múcio, da Defesa, que diz exatamente o que é golpe. E, aí, construíram uma narrativa. Eu ainda vou, quando tiver ainda um tempo, eu vou ainda procurar pelo menos escrever um livro, talvez "A Grande farsa da CPMI do dia 8 de janeiro", porque o que a gente vê nesse relatório é coisa absurda, é tudo combinado. Teve reunião de Liderança da base de Governo para decidir as coisas aqui num relatório, que caberia à Relatora relatar, e não induzir ou colocar aqui esse relatório sem fundamento, totalmente parcial, e, no primeiro dia de trabalho da CPMI, nós já sabíamos qual era a direção que essa Relatora tomaria. Então eu fico aqui abismado. Eu ouvi aqui hoje de manhã Parlamentares falando sobre corrupção. Ora, corrupção? Essas pessoas falarem de corrupção? Que agora quebraram a Petrobras? O que é isso? É bom ler os relatórios que estão aí ainda, na memória da Câmara, do Congresso Nacional. Pessoas que devolveram 15 bilhões. Ninguém devolve 15 bilhões se não tem culpa no cartório. Então, Petrobras, a Lei Rouanet, milhares e milhares de processos sem ter nenhuma análise de milhões que foram desviados. Fundo de pensão, coitados dos trabalhadores, dos servidores, quantos quebraram? E agora, Presidente, os servidores estão pagando por isso, porque ninguém cobriu esse rombo dos fundos de pensão. Mas está lá no relatório, bem fundamentado; do BNDES, o que foi que aconteceu no BNDES. Então, negar realmente o que está comprovado nos relatórios que fizemos, relacionados... Como alguém pode negar os alertas que foram feitos, 33 alertas? O Ministério da Justiça recebeu 29 alertas. O General G. Dias recebeu, no seu celular particular, 16 alertas, desde sexta-feira, dia 5, dia 6, dia 7, dia 8 - até dia 8, às 8h54 da manhã, o General G. Dias recebeu um alerta e disse - está aí a prova -: "Vamos ter problema". Como um general responsável, amigo do Presidente desde 2000, recebe uma mensagem dessa e não toma nenhuma providência? Como o Ministério da Justiça recebe 29 alertas e não toma nenhuma providência? E o relatório da Força Nacional, detalhado minuciosamente? E ninguém faz absolutamente nada. E aí, declaração do próprio ministro: "Não tem ninguém. Liguei para o meu chefe, e ele já sabia". Isso no dia 8, de manhãzinha. "Eu tinha que ligar pra ele, mas ele já sabia". Isso, 8h54, 9h da manhã - os alertas que foram feitos.
13:48 R	Então, eu fico indignado quando ouço aqui esse discurso montado, essa estratégia de consolidar uma narrativa inexistente. Teve as ações do dia 8? Teve. Veja o relatório do major do Exército que fez o depoimento agora, na CPI da Câmara, onde disse que um quarto dos ocupantes lá, no Palácio do Planalto, eram infiltrados. Não fui eu que disse, não, foi o major que estava lá, servindo água para eles. Ele disse lá, no relatório dele. Ninguém coloca isso nada, ninguém fala disso. Então, é triste a gente ficar aqui, cinco meses, ouvindo essa narrativa, esse... Tem que ter muito estômago, como disse aqui o Senador Girão, pra ouvir esses discursos montados e articulados aí para condenar as pessoas e quebrar sigilo de todo o mundo. Por isso que o Ministro Nunes Marques deu realmente... proibindo a utilização dessa pescaria que é feita aqui. Isso aqui está igual a um aquário. Quebra-se de todos e se fica pescando. "Onde é que eu vou encontrar alguma coisinha pra tentar colocar um relatório razoável?". Não conseguiram, porque, na hora de votar o requerimento para trazer aqui a Força Nacional, que tem o relatório de inteligência e que não foi utilizada... O Plano Escudo. Na pior das hipóteses, em 40 minutos essa Esplanada estaria lotada, talvez com um número maior de policiais do que de manifestantes. Houve vândalo? Sim, óbvio, e cada um tem que pagar pelo que fez. Se quebrou, tem que pagar, mas tem que identificar quem são. Não dá pra fazer uma condenação coletiva. Um golpe em que as pessoas estão sendo condenadas a 17, 14 anos... Nós nem sabemos quem são. Eu, pelo menos, não conheço. Sem armas. Então, é muito triste você assistir a esse teatro que está sendo feito aqui, no encerramento dessa CPMI. Lógico, nós estamos propondo a mudança. Uma delas é essa de não poder quebrar sigilo de todo mundo, expor todo mundo, pra ficar pescando. Quebraram sigilo aqui de 2020, e o fato determinado da CPI é 8 de janeiro. Não tem que falar em 2020. Fala-se aqui em joia. Vejam os contêineres do Lula; ninguém fala nisso. Eu participei na época disso, não é? Está lá, nos anais aí de todo lugar. Contêineres e mais contêineres para justificar isso. (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - Então, da mesma forma... Será que as pessoas não reconhecem? Está lá, nos documentos, no sigilo institucional do G. Dias, no e-mail, a relação entre o gabinete da Relatora e o depoente. Isso é admissível? Estamos propondo também essa mudança. É inadmissível trocar figurinha, perguntas e respostas. E, da mesma forma, você não pode ter numa Comissão a exclusão daqueles que propuseram a CPMI. A maioria dessa CPMI sequer assinou o requerimento da CPMI, e estão no processo, no comando, inclusive, da relatoria.
13:52 R	Então, nós não podemos admitir acabar com esse instrumento tão importante para o Congresso Nacional e aqui encerrar esta CPMI. Eu vejo gente falando aqui que falou de democracia. Democracia é um Governo que apoia... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - ... a Venezuela, a ditadura da Venezuela, que apoia Hamas? Isso é democracia? É a democracia relativa dita pelo Presidente? Então, são as indagações. Eu lamento este relatório, que não tem nenhuma consistência... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (PSDB - DF) - ... é totalmente parcial e inconsistente. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Obrigado, Senador Izalci. Mantém a permuta, Deputado Abilio, com o Senador Randolfe? (Pausa.) Deputado Abilio; depois, Senador Randolfe. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Para discutir.) - Está funcionando? Pronto? Vamos lá. Presidente, eu acho que, primeiro, é preciso esclarecer alguns fatos. CPMI não indicia ninguém. Parem com essa baboseira! Vocês não têm poder de nada disso! Vocês podem recomendar o indiciamento. Eu fico olhando a Jandira, a Eliziane, e outros tantos aí sem noção, falando umas asneiras, cara... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - Direito de resposta. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Direito de resposta de quê? De falar que você é sem noção? Não tem direito de resposta. Se tivesse noção, não precisava. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - Claro! Eu tenho direito de resposta. (Soa a campainha.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente... Me interrompeu. Me dê mais um minuto aí, Presidente. Olhem só: esse bando de sem noção - comunista, PCdoB, PSOL, PT, defensor do Hamas - falar de indiciar qualquer uma das pessoas que estão aqui é sem noção mesmo, falta de conhecimento, porque não existe, não tem poder... CPMI não indicia ninguém, recomenda. Recomenda a quem? Ao Ministério Público, à Polícia Federal. Quem mais pode recomendar? Qualquer um! Qualquer um que está assistindo: eu, você, qualquer um pode recomendar. Qual é o valor do relatório? Nenhum. O relatório que está sendo apresentado aqui, debatido, votado e toda essa baboseira que estão falando aí não tem valor nenhum. É o valor de qualquer um cidadão, de qualquer outra pessoa de mandar um relatório, de mandar uma notificação, de mandar uma notícia fato para o Ministério Público ou a Polícia Federal, que vão investigar. "Ah, mas eu vou desprestigiar o trabalho dos colegas?" Não! Cada um dá a sua visão da coisa - todos têm acesso às informações -, escreve a visão da coisa e manda pra lá. Mas eu vejo a população assistindo a isso aqui, a esse circo, preocupada: "Ai, será que vai aprovar o relatório da Eliziane? Será que não vai aprovar?". Na torcida, preocupada. Preocupa não, gente, preocupa não, relaxa! Não tem valor, não tem valor. "Ah, mas o Bolsonaro está sendo indiciado." E daí? Vai abrir novas investigações no Ministério Público, na Polícia Federal. Vai indiciar a Eliziane também, vai indiciar os outros Deputados aqui que cometeram abuso de autoridade ao questionarem os depoentes. A própria CPMI foi uma das que cometeram abuso de autoridade com alguns depoentes aqui. Então, povo que está nos assistindo, não se desespere.
13:56 R	A esquerda faz esse barulho todo. É desespero deles. Porque no que o Nikolas falou tem muita razão: tem só dez meses que a gente está aqui, que a gente chegou. Vocês acharam que tomaram o poder do Presidente da República e vão ter vida fácil? Vocês não vão ter sossego! Vocês vão ter, a cada dia que a gente está aqui, um motivo de preocupação, porque nós vamos ficar no pé de vocês, assim como eu já estou no pé até do Janones! Eu entrei no Portal da Transparência da Câmara e estou vendo os gastos dele com verba indenizatória. Estamos vendo que ele está gastando dinheiro ali com uns contratos em Minas Gerais e Belo Horizonte. Vou entrar no da Jandira, vou entrar no do Randolfe... Nós estamos aqui, nós viemos pra isto: pra tirar o sossego de vocês. Vocês nos ensinaram. Vocês fizeram isso, e agora a gente aprendeu, com uma diferença: por eu ser um pouco mais gordinho, não vou fazer que nem o Randolfe e subir em cima da mesa; corro o risco de destruir o patrimônio. Mas o Randolfe fazia isto: subia na mesa! A Jandira fazia outra coisa... Cada um deles fazia um circo aqui no seu momento. Agora, a gente veio pra tirar a tranquilidade deles de tudo que eles faziam. Aí eu vi um monte de discurso aqui... "A Dilma sofreu um golpe". "A Dilma foi...". Ei, pare com isso! O Vice-Presidente do Lula, o cara que organizou o golpe na Dilma, como vocês chamam, o Alckmin é o cara que orquestrou tudo, pô! O Alckmin trabalhou pra tirar a Dilma daqui, e vocês ainda o elegeram como Vice-Presidente. Daqui a pouco ele organiza para tirar o Lula, e vocês vão tê-lo de Presidente. (Risos.) Outra questão importante de falar: qual foi o fato determinado que esta CPMI seguiu? Qual foi o objeto que ela investigou? Os atos do dia 8? Acho que não, acho que não. Qual foi a pessoa que sentou ali pra falar do dia 8? Qual? O Naime, que estava de férias? Qual? O Anderson Torres, que estava fora? Qual? O cara da Força Nacional? Não. Vocês não estão nem aí pra investigação de nada. Vocês querem é aumentar a chance de ficar falando do Bolsonaro o tempo todo. Eu tenho a impressão, eu acho que há uma certa "paixonite" pelo Bolsonaro. Michelle, tome cuidado - tome cuidado -, porque pode ser que a Jandira tenha uma paixão interna, incorporada... Ah, esse olharzinho seu aí dedurou, dedurou. Eu acho que existe um certo... (Soa a campainha.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - ... desejo próprio, instinto que ela talvez não consiga... A Eliziane mesma colocou mil e poucas vezes a palavra Bolsonaro ou bolsonarismo. Eu a imagino digitando com aquele olhar de amor e paixão, fervor, pensando no Bolsonaro o tempo todo, e, não conseguindo alcançar os seus objetivos pessoais ou internos, decidiu partir para o ódio, porque, se ninguém pode ter o... Se ela não pode ter o Bolsonaro, ninguém o terá. (Risos.) Eu penso que seja esse o foco da CPMI, porque... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Abilio, não vamos citar nome, porque aí cabe o art. 14. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Não, Presidente, pode dar o direito de resposta pra todos eles, não tem problema, não. O Bolsonaro não vai ter direito de resposta pra vir aqui e falar sobre isso. Jandira, pode aproveitar o seu direito de resposta e declarar todo seu amor e paixão e devoção ao Bolsonaro. Ele que te trouxe aqui. (Risos.) Mas, enfim, Presidente, ainda nestes três minutos e meio que me sobram... É importante jogar na cara dessas pessoas... É importante. Eles acham que os discursos deles aqui vão mudar alguma coisa na opinião pública. Duvido! Duvido! O discurso deles aqui não faz a menor diferença.
14:00 R	Vá a Minas Gerais. Quem é mais aplaudido em Minas Gerais: Nikolas ou Rogério Correia? Quem? Vá à cidade da Jandira ou do Randolfe. Quem é mais reconhecido lá? Desce a Jandira no aeroporto, e desce o Bolsonaro no aeroporto. Quem vai ser mais reconhecido? Quem vai ser mais bem atendido? Desce o Randolfe no aeroporto, e desce o Bolsonaro no aeroporto. Quem vai ser mais aplaudido? Quem vai ser mais reconhecido? É isso que os revolta, é isso que dá ódio neles! Como eles não conseguem alcançar o reconhecimento que o Bolsonaro tem, a popularidade que ele tem, eles começam a achar qualquer tipo de justificativa. Até a pedra filosofal, as pedras preciosas da Jandira que custam R$400... Qualquer um desses motivos é motivo pra vir aqui tentar atacar o Bolsonaro. Esta CPMI não tem valor. Qual foi o valor que a gente conseguiu trazer dela? E aí o Magno Malta estava certo. Natimorta! Quando desde o começo, Magno, já foi dito que era para culpar o Bolsonaro. Natimorta! E ainda nem seguiu o objeto, o fato determinado. Esta CPMI foi roubada, roubada! Isto tem que se deixar claro: foi roubada! O André a começou, e depois veio a turma do Flávio Dino e de seus cupinchas, que vieram aqui para tomar, para proteger o Flávio Dino, que excluiu as imagens e que agora sonha em ser Ministro do STF. Mas aqui é a turma do Dino! É a turma do Dino que está aqui. É a Relatora do Dino; é o Deputado do Dino, o Duarte, que vinha xingar os velhinhos, brigando aqui com os depoentes; era o Rubens. É a turma dele! E agora esconde a mão, nem vem aqui, nem vem aqui; esconde a mão, assim como as imagens que não aparecem mais. Por fim, gente, eu sei que cada uma dessas palavras incomodou! Vão pedir direito de resposta, vão falar: "O Abilio não pode falar isso, o Abilio não pode fazer aquilo, o Abilio veio aqui e encheu nosso saco, a nossa paciência". (Soa a campainha.) O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Eu quero dizer que eu vim pra isso mesmo. Eu vim pra tirar a tranquilidade de cada um de vocês. Eu vim pra trazer a vocês um pouco de descontentamento, trazer aos seus ouvidos um pouco da insatisfação da população brasileira. E a cada um de vocês que me atacam, me ofendem ou me tratam mal de alguma forma eu agradeço, porque, se vocês ficam nervosos, significa que está dando certo; se vocês ficam irritados, significa que as nossas ações estão funcionando muito bem. (Risos.) E, se vocês ainda pedem o direito de resposta pra me atacar por que acharam ruim algumas das minhas palavras, significa que foram muito bem as minhas palavras, porque é pra vocês acharem ruim mesmo. Eu não vim usar minhas palavras pra agradar vocês. Eu vim usar minhas palavras pra mostrar pra vocês do que a população não gosta. Meu nome é Abilio. (Risos.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Por favor, Presidente. Questão de ordem, art. 14. Art. 14, por favor. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - A senhora tem... O art. 14 é regimental, foi citada. Tem cinco minutos, segundo o Regimento. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para explicação pessoal.) - Obrigada, Presidente. Bom, Presidente, a fala que provoca este direito de resposta nem merece uma resposta no mesmo nível, porque é baixo demais. É muito baixo nível, muito desrespeito, muita desqualificação. E, de fato, esse tipo de fala não poderia existir no Parlamento brasileiro. Isso aqui é um lugar de representação popular, um lugar da democracia brasileira. E essa agressão particularmente às mulheres, como tem sido feito aqui e que foi feita agora novamente, profundamente desrespeitosa, é a marca, está no DNA dos bolsonaristas. Está no DNA agredir principalmente as mulheres.
14:04 R	Esse tipo de desrespeito dá asco porque não tem civilidade nenhuma. A civilidade não está no tom de voz, está no conteúdo. E esse conteúdo não participa da civilização; esse é o conteúdo da barbárie. Esse tipo de discurso, inclusive, para além de nos desrespeitar, desrespeitou a CPMI, porque esta Comissão trabalhou cinco meses. Se isso aqui não vale nada, pra que está aqui? Fazendo o que aqui? Isso aqui é um instrumento, é um instrumento da democracia brasileira: Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, dizer que esse relatório não vale de nada?! Em nenhum momento, a Senadora Eliziane disse que o indiciamento era aqui. O tempo todo nós dissemos que a CPI propõe os indiciamentos. Isso está claro pra nós, está claro pra todo mundo. A máscara caiu? Claro que caiu! Caiu a máscara de todo mundo aqui hoje. As máscaras caíram mesmo, e se mostrou quem é a favor do golpe, quem é contra a democracia, quem protege os golpistas do 8 de janeiro e quem é a favor da democracia. A máscara aqui hoje caiu mesmo! E quem tem algum afeto que a psicanálise precisa analisar são esses que ficaram fixados no Flávio Dino desde o início da CPMI, que são fixados no Presidente Lula desde o início da CPMI. Tem um problema psicanalítico. Aliás, eu vou repetir aqui uma frase que eu ouvi, que é "Vocês desafiam a psicanálise", porque o problema é muito mais grave do que eu imaginava ao participar de uma Comissão Parlamentar de Inquérito como esta. Aliás, é importante dizer que todas as notícias dadas, as informações dadas provocaram no Ministério da Justiça ações. Eu tenho aqui comigo e mostro pra vocês, de novo, os ofícios do Ministro Flávio Dino, os dois ofícios, e da Polícia Federal, pedindo reforço, pedindo o uso da Força Nacional. Estão aqui os ofícios do dia 6 e do dia 7 de janeiro; quem não aquiesceu foi o Governador do Distrito Federal. Eles não colocaram reforço. A omissão da PM está escrita aí nesse relatório da Secretaria de Segurança Pública do Sr. Anderson Torres e de todo o seu comando, que estão sendo defendidos aqui, estão todos presos e não estão presos por acaso; estão presos porque foram cúmplices do ato golpista do 8 de janeiro. Então, esse discurso fixado aqui na omissão do Planalto não chega ali na esquina. É ridículo ficar reforçando esse tipo de coisa. Se quer conhecer a história nossa na luta pela liberdade, vá conhecer a história. Vocês são incultos, vocês não leem nada! Não sabem nada da história do Brasil, muito menos acompanharam o meu discurso, o meu discurso ali da tribuna sobre a luta do Oriente Médio. Eu acompanho essa luta desde 90. Vá lá ver o meu discurso, o que eu disse e o que eu estou compreendendo desse conflito. Não fique aqui fazendo discurso de apoio ao terrorismo, porque esse não cola, não rola, porque essa não é a nossa história. Hoje a resolução do Brasil na ONU foi exatamente caracterizando o Hamas como terrorista, e os Estados Unidos vetaram, porque eles querem o protagonismo do corredor humanitário, depois de terem mandado arma e dinheiro pra bombardear hospitais e bombardear a população civil. (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Então, esse tipo de discurso não cola. E o desrespeito, esse profundo desrespeito que tem aqui tem o meu repúdio intenso não só em relação a mim, como à Senadora Eliziane, como ao Senador Randolfe e a todos os outros. Isso não é civilização. Isso é barbárie! É ridículo o comportamento que este Deputado teve durante toda a CPI, provocando, dando risadinha, filmando colegas, sendo inclusive expulso desta sala, como o foi pelo Presidente Arthur Maia. Por isso, não dá nem pra abaixar ao nível em que se colocou esse discurso.
14:08 R	Eu sou uma mulher que tem história na política brasileira, tem história neste Parlamento e não vou baixar ao nível desse Deputado, que acaba de chegar e não respeita nem o Parlamento nem a Comissão Parlamentar de Inquérito. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Eu concedo... O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT) - Presidente, só registrando o art. 14 para mim também, Presidente. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Deputado Abilio, seu tempo encerrou. Passo a palavra ao Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para discutir.) - Presidente, inicio aqui fazendo homenagem a duas mulheres desta Comissão: além da própria Relatora, à Deputada Jandira Feghali - sobretudo pela coragem dela e pela valentia -, essas duas mulheres, por tudo que passaram ao longo desta Comissão, por todas as ofensas e agressões que sofreram, e por toda a combatividade que inspira a todos nós. O relatório de V. Exa., Senadora Eliziane, será um documento sobre o nosso tempo. Mais do que um documento para trazer subsídios para eventuais indiciamentos ao ser entregue ao Ministério Público Federal e aos inquéritos que estão em curso, vai ser um documento ao nosso tempo. Os Srs. Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, na célebre obra Como as Democracias Morrem, destacam que, na contemporaneidade, a corrupção dos Estados democráticos de direito não ocorre, como tradicionalmente, através de tanques nas ruas, ou como ocorreu no Chile, de 1973, com o bombardeio do La Moneda. Ocorre, lamentavelmente - e essa é a constatação do nosso tempo -, a partir da corrosão do seio democrático, por meio, às vezes, de líderes eleitos pelo voto popular. Esse é o contexto do que ocorreu não no 8 de janeiro somente, mas do que ocorreu, Deputada Jandira, ao longo dos últimos quatro anos. Ao longo dos quatro anos do governo que antecedeu o Governo do Presidente Lula, teve método o processo de tentar corroer a democracia brasileira. O 8 de janeiro foi o ápice deste processo golpista. Como dissemos no curso desta Comissão Parlamentar de Inquérito, o 8 de janeiro não foi um raio de chuva em dia de sol; o 8 de janeiro foi o resultado de um processo concatenado, e participaram do 8 de janeiro, precisamente, pessoas simples ou, para utilizar uma expressão também da literatura política, de Hannah Arendt, pessoas comuns, pessoas comuns que compreenderam, sobretudo pelo discurso e pela narrativa que receberam, que aqueles símbolos da República e da democracia brasileira constantes da nossa Constituição - o Palácio do Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a Suprema Corte - poderiam e deveriam, no dizer deles, ser destruídos. É a expressão do que pode significar, do que representa - reitero, como dizia Arendt - a banalidade do mal, que se expressa desta forma, com pessoas comuns, simples e, às vezes, com um quê de ingenuidade. É porque, por trás da ingenuidade com que alguns executam e, de fato, por trás da ingenuidade com que alguns são até instrumentalizados, tem um método que foi construído: o método da disseminação do ódio, o método de espalhar o terror - sim, o terror.
14:12 R	E vamos à definição do que é terror. Terror, na literatura, no direito pátrio brasileiro e na definição do Aurélio, se denomina, se define como o seguinte: a tolerância ilimitada; se define como terror um modo de impor a vontade pelo uso sistemático do terror; se define como terror um emprego sistemático da violência a fim de corroer a sociedade. É assim com o Hamas, mas é assim também com a tentativa de atear a bomba do Sr. Washington, no dia 24 de dezembro de 2022, na véspera de Natal, que poderia levar à morte de milhares de brasileiros; é assim com os atos que foram disseminados no 12 de dezembro de 2022, espalhando o terror aqui por Brasília, queimando ônibus, tentando cercar e sitiar o Presidente da República e o Vice-Presidente da República eleitos, sitiando e destruindo o patrimônio público; foi assim na ocupação da porta dos quarteis, atentando contra o Estado democrático de direito. Alguns até falam que fizeram isso em nome da liberdade de expressão, mas a nossa Constituição nos ensina, em letras claras, que nenhum direito fundamental é absoluto. O uso indiscriminado da liberdade de expressão não pode corromper a maior conquista da sociedade brasileira, que é o Estado democrático de direito. O pilar é dito, pelo querido Ministro Ayres Britto: a Constituição nos ensina o caminho; no Estado de direito, a democracia é o conteúdo; o restante é continente. Mas o conteúdo que nos ensina a Constituição é que a democracia deve ser defendida. Não se pode tolerar o uso indiscriminado da chamada liberdade de expressão contra a existência da democracia. É o paradoxo de Karl Popper que diz isto: não se pode tratar os intolerantes com tolerância, porque, com isso, se reproduz a intolerância. O conjunto da obra de V. Exa., Senadora Eliziane, primeiro, nos coloca, como documento desse tempo, o confronto pela defesa da democracia, que cabe à nossa geração fazer. Ocorreu, ao longo de quatro anos, mas ocorreu, sobretudo, depois do dia 30 de outubro, com o não reconhecimento do resultado das eleições e com os eventos que se seguiram até o dia 8 de janeiro, uma busca indiscriminada de derrubar o poder político eleito em 30 de outubro. Isso hoje já testemunhado - testemunhado, inclusive, pelo ajudante de ordens do ex-Presidente da República, que chegou a testemunhar, em delação dita, que as Forças Armadas foram chamadas a dar o golpe, inclusive com o compadrio e o apoio, lamentavelmente, para a desonra das Forças Armadas, de um dos chefes militares, que não se concretizou. E é nesse sentido que se diga, neste momento, um reconhecimento ao papel das Forças Armadas em não ter embarcado na aventura golpista daquele momento. Ao fim, Senadora Eliziane, o relatório de V. Exa. também, de modo cabal, sepulta uma tese negacionista, eu diria. Mas, enfim, nós não toleramos nesta Comissão e o vosso relatório não tolera negacionismos, porque a última vez que teve tolerância, na sociedade brasileira, sobre negacionismos, científico no caso, isso levou à morte de mais 700 mil compatriotas.
14:16 R	Por isso, nós não aceitamos o negacionismo do Oito de Janeiro e do processo que o antecedeu, sob as teses rocambolescas, quase que com dotes, com toques de alucinógenos, de que o nosso Governo seria responsável por um autogolpe, contra nós mesmos; que o Ministro da Justiça, Flávio Dino, estaria conspirando contra ele mesmo para apear do poder o Governo que foi eleito. Dotes rocambolescos... Tese rocambolesca com dotes alucinógenos. Isso é derrotado sobretudo no relatório de V. Exa., que reporta os fatos, reporta a realidade, resgata a realidade diante do negacionismo existente. Senadora Eliziane, minhas homenagens a V. Exa. e ao relatório. Minhas homenagens a V. Exa. por ter chegado até aqui - como se diz na poesia e como se diz na oração, bem-aventurados aqueles que chegam. Minhas homenagens a V. Exa., que não descaminhou na grande marcha até chegar aqui. Minhas homenagens a V. Exa., que não se desmoralizou ante as pressões aliciadoras das redes sociais, que existiram; ante as ofensas e agressões de que V. Exa. foi vítima. Minhas homenagens a V. Exa., que não desertou, que não caiu no caminho. Quanto ao vosso relatório e quanto ao resultado da votação nesta CPI, que fique para nós o ensinamento de Ulysses Guimarães, no célebre discurso de 5 de outubro de 1988. Como uma das principais obras da oratória brasileira, proclama o mandamento máximo da nossa Constituição. Diz o Dr. Ulysses: "A Constituição certamente não é perfeita [...] [pois ela mesma admite] a reforma". (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - "Quanto a ela, [...] [divergir, sim. Discordar, sim.] Descumprir, jamais. [...] Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. [...] mandar os patriotas para a cadeia, [para] o exílio e [para] o cemitério." A supremacia da Constituição é o ápice da democracia. Este mandamento, externado aqui no 5 de outubro de 1988, diz pra nós o fundamento de nossa democracia. Ao longo de nossa história, várias vezes essa grande conquista dos brasileiros foi interrompida. Nós estamos aqui sob a égide do vosso relatório para dizer que desta vez não, para dizer que nunca mais terá interrupção sobre a democracia brasileira; para dizer, sob a égide do vosso relatório, sobretudo, o seguinte: que os fatos do 8 de janeiro têm que ficar na memória, porque a memória é um dever sagrado de toda civilização. A memória serve sobretudo para que a gente não esqueça os episódios ocorridos; para que não esqueça, para que nunca mais aconteça. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Randolfe. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, o Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sra. Relatora, Segundo-Vice-Presidente, senhoras e senhores... Eu quero, primeiramente, Sr. Presidente, relembrar palavras do Ministro Alexandre de Morais, de que quem não quer passar pelo escrutínio do público, do eleitor, que saia da vida pública. E a segunda questão, Sr. Presidente, é que aqui não tem homem, não tem mulher; nós somos todos Parlamentares. Porque, por vezes, narrativas: "Ah, é mulher. Está ofendendo, está agredindo...". Quando não vem pro debate, sexualiza a discussão pra escapar dos argumentos. E eu quero falar algumas coisas aqui como servo de Deus.
14:20 R	Primeiro, um breve relato do que nós vimos e do que o Brasil viu - e esta CPMI trouxe muitas verdades. "Presidente Lula, Ministro Alexandre Padilha e Flávio Dino se manifestam contra a abertura da CPMI"; "Governo Lula oferece cargos e emendas parlamentares para não assinarem ou retirarem"... Sr. Presidente, está me atrapalhando. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - Quero pedir aqui (Fora do microfone.) ao Deputado Duarte e ao Deputado Abilio que façam um pouquinho de silêncio, porque tem um orador falando. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Repõe meu um minuto aí, por favor, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. Pode continuar, Senador. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - "Governo Lula oferece cargos e emendas parlamentares para não assinarem ou retirarem suas assinaturas de apoio à CPMI do 8 de janeiro." Outro: "Após vazamentos de imagens de Gonçalves Dias no Palácio do Planalto, oposição consegue instalar a CPMI". Mais uma: "Mensagens de alerta da Abin revelam que o Governo Federal tinha conhecimento e prevaricou, deixando que os prédios públicos fossem depredados". "Senadora Eliziane Gama, aliada de Flávio Dino no Maranhão, é escolhida como Relatora da CPMI"; "marido de Senadora Eliziane Gama é nomeado para cargo no Governo"; "irmã de Senadora Eliziane Gama ganha cargo no Ministério da Pesca", lá no Maranhão. Flávio Dino, Sr. Presidente, tuíta às 15h43 de 8 de janeiro: "Estou na sede do Ministério da Justiça", indignado. Um homem que é Ministro da Justiça e tinha mais de 280 homens debaixo dele, indignado. Frouxo! Covarde! Flávio Dino não aciona a Força Nacional para conter a destruição. Mais de 200 homens parados, observando, sob seu comando. "Flávio Dino destrói as imagens do Ministério da Justiça no 8 de janeiro." "Governo Lula coloca sigilo às imagens do Planalto." "Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal [e a esses minha homenagem, porque arriscaram suas vidas no ato de 8 de janeiro] são indiciados pela Relatora." "Assessor de Relatora encontra com o familiar de G. Dias para adiantar perguntas que seriam feitas" - matéria do jornal; não é Jorge Seif, não. "Ministro Alexandre de Moraes reconhece omissão de Gonçalves Dias, indiciado pela PGR, mas Relatora não indiciou o General em seu relatório." Quanta vergonha! Vergonha! "Sem ouvir Força Nacional, sem ouvir Ministro da Justiça e com destruição e obstrução de provas, CPMI encerra suas investigações, protegendo membros do Governo Federal, isentando o GSI, isentando o MJ e isentando a Força Nacional." Que vergonha. Que vergonha. "Presidente Jair Bolsonaro e Anderson Torres [a 6 mil quilômetros daqui - 6 mil!] são indiciados." O cara nem aqui estava. Um Ministro - está fora, mas estou dentro do assunto - um Ministro do Supremo diz que venceu o bolsonarismo. O outro, em Paris, agora no fim de semana, diz que Lula, o ladrão, é Presidente graças ao Supremo Tribunal Federal.
14:24 R	Aliás, parabéns, Sr. Ministro! Parabéns! (Palmas.) Obrigado, porque o senhor falou o que todo mundo já sabia. Sra. Relatora, eu tenho muito respeito à senhora, e nós vamos batalhar muitas coisas aqui dentro ainda, mas a senhora precisa ouvir verdades, porque eu sou teu irmão em Cristo e conheço a mesma palavra que a senhora - pode rir. Relatora, sabe quem a senhora tem ao lado? Sabe quem a senhora defende? Um governo que mandou carta para nós cristãos, mandou para a sua igreja também; e hoje querem liberar droga, aborto e hormonização de criança. É a esse que a senhora serve. Ministra da Saúde e Ministro dos Direitos Humanos, aqueles que a senhora blinda defendem a morte e o vício. São esses que a senhora defende. Um governo que assina carta de apoio ao Hamas - e há pouco uma Parlamentar aqui ainda veio defender Hamas na nossa cara. Hamas que ofende, agride e assassina o povo de Israel, que nossa Bíblia manda nós orarmos e protegermos, que é a nação santa do Senhor. Não aceito isso! Membros aqui que estão ao seu lado se dizem pastores e defendem aborto - pastores do capiroto, pastores do inferno! O Governo que a senhora blinda, defende, protege, recebe o assassino narcotraficante Nicolás Maduro e Manuel Ortega, que perseguem os nossos irmãos na Nicarágua e na Venezuela, Sra. Relatora. Senadora, nós sempre temos dois caminhos, o Senhor nos dá essa opção: verdade ou mentira; golpe ou vandalismo; benção ou maldição; Cristo ou Barrabás. E esse relatório que a senhora apresenta é recheado de mentiras, que condena inocentes e inocenta condenados. Relatório de injustiça, relatório de mentira! E sabemos - a senhora sabe, como eu sei - quem é o pai da mentira. Relatório, Sra. Senadora, que é trapo de imundícia - a senhora sabe, porque a senhora conhece a palavra - e que nem para esterco pode ser comparado, porque o esterco ainda serve de adubo. E quero dizer para a senhora, como seu irmão: injustiça cobra preço, e um preço alto. E eu não preciso bloquear comentário nas minhas redes sociais, tampouco eu sou hostilizado na minha igreja. E o povo, nossos irmãos do Maranhão, esses lhe responderão nas urnas, eu tenho certeza. E quero te dizer mais ainda, exortando em amor, porque eu te amo em Cristo Jesus, porque meu Senhor me ensina a amar. O cair é do homem, e o levantar é de Deus, porque as 30 moedas de prata se transformam em campo de sangue, e a senhora sabe do que eu estou falando. Finalizo. Obrigado, André Fernandes, tu orgulhas o Ceará. Parabéns, meu amigo, hoje o Brasil sabe o que é golpe de Estado e o que é terrorismo. Magno Malta, Cleitinho, Sergio Moro, Flávio Bolsonaro, Esperidião Amin, Damares Alves, Izalci Lucas, Marcos Rogério, Eduardo Girão, Filipe Barros, Marcon, Marco Feliciano, Evair de Melo, Ramagem, Abilio, Nikolas, uma palavra de Deus para os senhores que está descrita em 2 Timóteo, 4, 7 a 8. Sabe o que diz, pastor? "Combati o bom combate, terminei a corrida, guardei a fé." Nós cumprimos uma missão.
14:28 R	E hoje o Brasil sabe, Cleitinho - sabe que eu te amo muito -, absolutamente toda a verdade. E relatório nenhum que fede a enxofre vai retirar isso do povo brasileiro. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador. Passo a palavra ao próximo orador inscrito, Senador Cleitinho. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG. Para discutir.) - Sr. Presidente, boa tarde a todos, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, servidores desta Casa. Eu vim para a CPI aqui para poder separar o joio do trigo e poder comprovar e provar para a população brasileira que teve inocentes... E que não foi terrorismo, que não foi golpe. Teve um vandalismo aqui dentro, e esses vândalos estão pagando por isso. Que paguem por isso; aqui ninguém passou a mão na cabeça de quem quebrou, mas a gente quis sempre mostrar, durante a CPMI aqui, que tinha inocentes, vários inocentes, a maioria inocentes, que não participaram de nada e têm que usar tornozeleira hoje. E, infelizmente, nesse relatório, em nenhum momento do relatório, mostrou isso que a gente comprovou aqui, que teve os inocentes. Como o relatório não mostrou, eu queria esfregar na cara da sociedade aqui e poder esfregar na cara de alguns políticos hipócritas que teve inocentes. Então, mostra esse vídeo para mim, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Pode parar o vídeo. Foi bem esclarecedor. Situação como essa dele, tem vários brasileiros que estão nessa situação aí, usando uma tornozeleira, sendo humilhados. E outra coisa: é o verdadeiro patrão, que banca isso aqui - que bancou desde quando começou, que paga o meu salário, que paga o da Relatora, que paga o do Presidente, que paga o de todos nós aqui -, e tem que aguentar usar uma tornozeleira, enquanto aquele canalha, ex-Governador do Rio de Janeiro, que destruiu, está aí fazendo tour no Rio de Janeiro, dizendo que é inocente. Aquilo lá que é ladrão! Porque neste país pode tudo, neste país aqui até ladrão pode subir rampa, pode ser Presidente. Agora, esse aí, que é o patrão de verdade, que é o trabalhador, tem que usar... E, no relatório, situações como essa não estavam. Mas eu queria mostrar mais vídeo, eu queria esfregar na cara dessas pessoas hipócritas e dos fariseus que têm aqui. Como ontem não queriam mostrar o vídeo que o Magno Malta mostrou, eu quero mostrar novamente. Mostra o vídeo. Vamos definir o que é terrorismo de verdade? Vamos mostrar para o povo o que é terrorismo? (Procede-se à exibição de vídeo.)
14:32 R	O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Pode parar aí. Eu queria agora... para resumir a CPI, muitos fariseus, hipócritas, adoram dar uma de valentão, de pit bull, de tigrão. Mostrem essa foto aqui. Eu quero que mostrem essa foto para vocês aqui. Olhem o que vocês consideram terrorismo. São essas pessoas aqui que eles consideram terroristas. Coloquem para mim a foto. Olhem a foto, o que eles acham que é terrorismo. Olhem aí. Olhem a foto aí. Deixe a foto, pelo amor de Deus. Aí, me ajuda. Obrigado, viu? Aí, o que eles acham que é terrorismo. Isso aí é só pit bull, é só tigrão. Adora falar desse pessoal aqui, que é patrão deles, que paga o salário deles. Mas agora mostrem para quem eles são tchutchucas, mostra para quem eles são tchutchucas. Olhem lá para quem eles são tchutchucas, olhem lá que gracinha. Olhem lá quem são pinschers. Para eles, são pinschers. Olhem lá, olhem lá quem são tchutchucas. Aqueles que são tchutchucas, aqueles que não têm coragem de bater no peito e combater aquilo ali, mas adoram falar de patriotas, que pagam o salário deles, rigorosamente, em dia - que pagam o meu, que pagam o deles. É isso aqui o que resume a CPMI. A CPMI não teve... aqui no Brasil, no dia 8, não teve terrorismo, não teve golpe, não. Teve pessoas revoltadas que queriam se manifestar, e outras oportunistas, como a Ana Priscila, que veio aqui e quebrou... e não quiseram trazê-la aqui, que não está no relatório. Sabe, querendo pegar para Cristo o Bolsonaro. Quantas vezes falou, no relatório, do Bolsonaro? Pois eu defendo o Bolsonaro. Eu sou grato ao Bolsonaro. Se eu estou como Senador hoje, eu devo a Deus, devo ao povo e devo ao Bolsonaro, e o que eu puder fazer neste mandato para defender ele aqui... eu vou defender ele, a família dele e a honra dele. Vou defender ele, sim. Longe de ser perfeito, que ninguém aqui é perfeito. Aquele que não errou que atire a primeira pedra. Não é perfeito, ele não é, eu não sou, ninguém aqui é, mas pelo menos levantou uma coisa neste país aqui: o patriotismo. Levantou aquela bandeira ali, olha, porque a bandeira de verdade é aquela ali, olha, Brasil! Verde e amarelo, não é vermelha, não, viu? A nossa bandeira é aquela ali. O Presidente Bolsonaro fez isso. Fez mostrar para a população brasileira que a gente tem que ser patriota, que tem que amar o país. E muitos desses revoltados que vieram no dia 8 aqui, é para aguentar políticos que roubaram no país, roubaram da Petrobras, bilhões, não é? E que tem gente ainda que defende, que passa pano.
14:36 R	Então eu queria resumir a CPMI é nisso aqui. A CPMI, gente, o relatório pode ser uma pizza. E vai ser uma pizza. Agora, a CPMI aqui mostrou, várias vezes, como eu mostrei aqui, inocentes, que não fizeram nada. E se não tivesse a CPMI aqui, estaria mil vezes pior. Teria muita gente presa até hoje. Fui eu levantar aqui, tinha no ônibus preso que não participou de nada. Mais de 200 nos ônibus presos. Se eu não grito, estaria preso até hoje. Está solto. Várias pessoas, como ele, que eu mostrei, que está com tornozeleira, poderia estar preso, está em casa. E eu vou lutar por eles, por todos os inocentes, para tirar a tornozeleira. É ladrão que tem que usar tornozeleira. Patriota não usa tornozeleira, não. E eu vou finalizar como eu falei, viu? Tem uma música do Henrique e Juliano, "Ou 'cês' atura, ou passa raiva. Alô, inveja!". Vai orar, que passa. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Com a palavra o próximo orador inscrito, o Deputado Pastor Marco Feliciano. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP. Para discutir.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Brasil que nos assiste, esta é verdadeiramente a Casa do Povo. E aqui está o estrato da sociedade. Cada um fala exatamente como pensa... (Soa a campainha.) O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - ... cada um fala exatamente como sente, cada um fala exatamente como falariam aqui os seus eleitores. Então há de se respeitar isso. Sr. Presidente, nesses cinco meses em que eu participei assiduamente desta CPMI, desde o primeiro dia, eu deixei bem claro o que eu pensava. Quando a Senadora Eliziane Gama assumiu a postura de Relatora, no seu primeiro discurso, já chamou todas as pessoas de terroristas e de golpismo, nós entendemos exatamente aonde a CPMI ia chegar. Quando o Governo, de assalto, tomou esta CPMI, nós já sabíamos exatamente aonde isso ia chegar. Eu me lembro de quando começaram a colher as assinaturas da CPMI, e eu até cheguei a falar a algumas pessoas: "Não acho interessante neste momento, exatamente porque a força do Governo é muito grande". Eu estou aqui já no meu quarto mandato, e um Deputado experiente sabe até onde as coisas podem chegar. Todavia, depois que a CPMI foi instalada, eu entendi a importância dela. Sabíamos que nós íamos perder no relatório, sabíamos que as pessoas seriam indiciadas, inclusive o Presidente Jair Messias Bolsonaro, que foi consultado antes de começarmos a colher as assinaturas. Ele sabia que o nome dele estaria aí e ele, de maneira corajosa, disse: "Pode começar isso aí, porque nós temos certeza de que a verdade sempre prevalece". E a CPMI mostrou a verdade. Que verdade? A verdade de que não houve golpe, de que não houve terroristas. Aliás, de repente, pararam de falar em terroristas aqui, não é? Eu estava até lendo o relatório da Senadora, e, graças a Deus, ela teve a capacidade intelectual de tirar a palavra "terrorista" e colocar "vandalismo". Talvez por causa do que está acontecendo no mundo desde as últimas duas semanas, quando o mundo todo assistiu ao que é um ato de barbárie terrorista mesmo, de estupro de mulheres, de queima de pessoas vivas, de destruição em massa de pessoas, de sequestro de seres humanos, inclusive brasileiros, pelos quais eu não vi, até este momento, nenhum Parlamentar da esquerda chamar o Hamas de terrorista. Até este momento, não vi. Vi fazerem aqui as suas narrativas, contando sobre a história do Oriente Médio, contando as histórias, histórias e fábulas. Mas contra fatos, não há argumento. O Hamas é um grupo terrorista e deveria ser aqui, sim, denunciado por esses da esquerda, que, enquanto eu falo, Sr. Presidente, simplesmente não me deixam falar, por causa do barulho. (Intervenção fora do microfone.)
14:40 R	O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente, eu queria... Se o senhor puder... (Soa a campainha.) O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Se puder retomar o meu tempo aí, Sr. Presidente, porque está difícil falar... O senhor pode repor o meu tempo ali? Dar um minutinho a mais aí para mim, por favor? Obrigado, Sr. Presidente. Continuando a falar. Então, a esquerda brasileira se revela. E se revela, infelizmente, através das quatro mãos de todos os que tomaram posse desta CPMI. Sr. Presidente, eu fiz algumas anotações aqui e vou falar sobre elas. Essa CPMI vai entrar para a história como a CPMI da maldade, a CPMI do engano, do revanchismo, a CPMI da injustiça, porque ela foi parcial; uma verdadeira inquisição com requintes de maldade. Primeiro, foi desvirtuada. Nós queríamos saber se houve ou não facilitação, não é? E o nosso voto em separado mostrou que isso aqui aconteceu. Mas o Governo, na mão grande, levou a CPMI de maneira rasteira. Ele se apossou dessas cadeiras e colocou aqui os seus carrascos. E usaram de tudo: do mi-mi-mi, do feminismo, da crueldade na narrativa desastrosa. Eles se escondem sempre nisso. O Brasil assistiu aos comunistas e aos seus puxadinhos aqui destilarem todo seu ódio contra nós, cristãos. Não foi uma, nem duas vezes que vários Parlamentares aqui até fizeram uso da Bíblia, em que não acreditam, e atacaram a minha igreja, a igreja de muitas pessoas que aqui estão. Sobre a Relatora, Sr. Presidente, é lastimável. Ah, se ela prestasse atenção em mim agora, eu ia ficar muito feliz. Seria a primeira vez durante a CPMI. A senhora arruinou vidas, a senhora destruiu reputações, a senhora fez pessoas de bem chorarem, a senhora destruiu reputações de colegas Parlamentares, inclusive da Carla, que está aqui - e eu me solidarizo com você, Carla, porque eu a conheço -, a senhora fugiu da verdade, a senhora se escondeu atrás da mentira, a senhora praticou a injustiça de macular aqui, através desse seu relatório pífio e lixo, um homem de bem, um patriota, um amigo, um líder, um herói. Foi citado aqui por um hacker, um bandido condenado que de repente virou herói para as esquerdas. Aliás, isso é redundância: bandido ser herói para a esquerda, isso é redundância. Um homem que levou uma facada, uma facada dada na democracia. Um homem que o sistema expurgou por não suportar a sua honestidade, não suportar a sua coragem, não suportar a sua aversão ao comunismo, a sua aversão ao socialismo. Um amigo de quem os brasileiros têm muita saudade. Estou falando Jair Messias Bolsonaro. Ele não é perfeito, mas é um bom homem. Eu não sou advogado dele, mas para mim ele é uma inspiração. A sua missão, Relatora, era essa. E a senhora cumpriu a sua missão injusta, desonrosa e maldita. Fico imaginando que, se pequenos... se pessoas comuns estão sendo condenadas a 14, 17 anos, imagino o que farão com Bolsonaro. E vão usar esse relatório maldito pra corroborar tudo isso. Todos os seus atos, querida Relatora, tornam nulo o seu relatório. A senhora desvirtuou o assunto, prestigiou amigos - os amigos do Governo -, não teve a coragem de indiciar G. Dias, não deixou convocarmos aqui a Força Nacional. A senhora agiu de maneira covarde. A senhora cumpriu o seu papel e o seu nome entrará para a história, ao lado de outros traidores. Parece que os acontecimentos dos últimos dias mostraram à senhora, como eu já disse, o que são terroristas de verdade, e a senhora os chamou de vândalos, todavia, não indiciou nenhum dos vândalos. Não... quer dizer, não apontou o indiciamento, porque CPMI não pode indiciar, mas ela pode apontar. Não apontou nenhum dos vândalos. A esquerda, como eu disse em um discurso aqui, é podre, é má, é cruel, é repugnante, é lixo, é espúria, é violenta, é covarde. A esquerda é vazia. Sr. Presidente, para quem publicou - ou eu acho que... ou achava - que nós tínhamos perdido aqui ou são mentecaptos ou são dissimulados ou usam de má-fé mesmo, pois o Governo, depois de assaltar a CPMI ao valor de muitas emendas, de cargos, depois de mudar o foco da CPMI, não conseguiu provar ao Brasil o tal golpe. Nós, da Oposição, abrimos os olhos do Brasil, mostramos aqui os traidores, pessoas que usaram a imagem do Presidente Bolsonaro e aqui se venderam.
14:44 R	Nós queríamos a prorrogação, mas o Governo não teve fôlego. Eles estão cansados e, por isso, estão acabando com a CPMI agora, porque o desgaste para eles foi intenso. Acharam que iriam nos atropelar, e nós ganhamos aqui, vamos colocar assim, de 8 a 2, eu acho que foi esse o nosso resultado aqui em todas as oitivas que tivemos. O Brasil assistiu a essa injustiça. Nas próximas eleições, não vão esquecer o nome destes que cometem injustiça. Eu fico imaginando aqui o coração da família da D. Jupira, com quase 60 anos, Carla, condenada a 14 anos. Quem explica isso? O STF, que tornou Cesare Battisti inocente, condena hoje cidadãos brasileiros que estavam revoltados. Eu termino aqui, Sr. Presidente, porque eu vou repartir o meu tempo aqui com um grande amigo, o Deputado Zucco, que aqui está, dizendo assim: a esquerda precisa destes mártires vivos para legitimarem as suas injustiças e as suas maldades, para assim condenar de uma vez por todas Jair Messias Bolsonaro. O tempo e a história hão de fazer justiça, se não, na eternidade, veremos. Eu termino citando dois versículos da Bíblia. O primeiro: "Há duas injustiças que o Senhor abomina: que o inocente seja condenado e que o culpado seja colocado em plena liberdade como justo", Provérbios 17.15; "E quem cometer injustiça receberá de volta injustiça, e não haverá exceção para ninguém", Colossenses 3.25. Termino aqui. Concedo um aparte a meu grande amigo Zucco. Foi um prazer ter estado na CPI ao lado destes gigantes da direita que aqui trabalharam. Muito obrigado a todos. (Palmas.) O SR. ZUCCO (REPUBLICANOS - RS. Para discutir.) - Presidente, eu tenho pouco tempo para agradecer ao querido Deputado Marco Feliciano, mas, em tão pouco tempo, eu quero dizer para todos que estão aqui: o Hamas não é a Palestina, Hezbollah não é Líbano, Al-Qaeda não é Paquistão, Talibã não é Afeganistão, Farc não é Colômbia, Boko Haram não é Nigéria, Estado Islâmico não é Iraque, MST não é agricultura familiar e esse relatório não é o retrato do trabalho da Comissão, e, sim, um extrato da esquerda, que tem mais voto. Mas o Brasil, Sra. Relatora, sabe que a senhora não foi imparcial, não foi técnica, que, sim, usou da politicagem e do revanchismo. Mais de mil páginas que juridicamente viraram pizza. Seu trabalho, Relatora, é nulo, é uma vergonha para o Congresso Nacional, onde pessoas que estão sendo condenadas a 17 anos por vandalismo, por crimes e têm que responder, estão sendo penalizadas mais do que estupradores, homicidas, corruptos e ladrões. Senadora, a senhora é uma vergonha para o Congresso Nacional. (Palmas.) (Soa a campainha.) O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - Obrigado pelo minuto, Deputado Zucco. O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - Sr. Presidente, falta um minuto ainda. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PR. MARCO FELICIANO (PL - SP) - ... que não. Eu estou dentro do meu tempo, Jandira. Jandira, se cuida aí, Jandira. A partir de agora, ninguém mais pode ter direito de resposta porque já dois falaram. Sr. Presidente, nós terminamos aqui, neste momento, esta CPMI, como foi dito pelo Deputado Zucco, em pizza. Mas o Brasil assistiu, e o Brasil, Senador Magno Malta, viu o que é verdade e o que não é verdade.
14:48 R	O que me deixa menos triste com esse relatório é saber que nenhum patriota ou nenhum dos brasileiros "comuns", assim chamados, teve o seu nome arrolado ali. Eu acho que caiu um momento de consciência, e a luz brilhou na mente prodigiosa da Senadora, e ela teve um momento de lampejo, porque ela sabe que a injustiça praticada aqui começa aqui, mas termina em outro plano. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Passo a palavra agora ao próximo orador inscrito, que é o Deputado Rodrigo Valadares. O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE. Para discutir.) - Obrigado, Sr. Presidente. Toda honra e toda glória ao Senhor dos Exércitos. Presidente, eu quero começar primeiro parabenizando V. Exa. pela condução aqui dos trabalhos. V. Exa. orgulha o nosso país, orgulha o nosso partido, e, como já foi falado aqui, se nós, da oposição, da direita, tivemos alguma vitória, conseguimos algumas convocações, alguns requerimentos aprovados, foi pelo trabalho imparcial e justo e correto de V. Exa. Infelizmente, esta CPMI foi sequestrada, sequestrada por pessoas que nem queriam assinar num primeiro momento, não queriam a investigação desses fatos. E, depois, tomaram de assalto esta CPMI. Colocaram uma Relatora escolhida a dedo, que fez um relatório do qual desde o começo falávamos que deve ter partido lá do Ministério da Justiça, um relatório que já está descredibilizado, minha amiga Carla Zambelli, em todas as mídias, em toda a população brasileira, um relatório que é extremamente parcial. Um relatório que, foi provado aqui... Sr. Presidente, eu peço que o pessoal lá atrás possa fazer silêncio... O pessoal possa fazer silêncio, e repor um minuto... (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - ... que, conversando bastante... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Silêncio para ouvir o orador, por favor. O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE) - E, se puder me dar mais um minuto, Sr. Presidente... Um relatório em que - foi provado aqui pelo Deputado Filipe Barros - houve conluio entre a Relatora e um depoente, com perguntas combinadas, perguntas e respostas mandadas numa planilha. Se isso fosse um país sério, estaria no regimento que a Relatora deveria se julgar suspeita do relatório e deveria, naquele momento da denúncia do Deputado Filipe Barros, ter aberto mão do seu relatório. Um relatório que traz o indiciamento de Jair Bolsonaro... Nem aqui o Presidente Jair Bolsonaro estava. O crime desse Presidente foi não se vender, não se curvar a um sistema podre e corrupto, que premia ladrões; que premia quem assalta os cofres públicos e quebra as empresas públicas. E ele teve que ser, como disse aqui nesta Comissão o Pastor Marco Feliciano, expurgado, cuspido fora. Tiveram que soltar os bandidos, tirar tornozeleira de políticos que assaltaram este país. E está indiciado. Anderson Torres... O seu crime foi ser ministro desse Presidente, porque nem aqui ele estava. Estava em férias. Está indiciado nesse relatório criminoso. A Deputada Carla Zambelli, a nossa colega, que nada teve a ver com esse ato do dia 8, está indiciada. E eu quero saber se este Congresso, se esta Câmara vai permitir essa perseguição medieval. O que querem fazer com a Carla Zambelli é torná-la prêmio. O que querem fazer com a Carla Zambelli é tal qual era na época medieval: quando alguém afrontava o rei, o poderoso, degolavam e passeavam em praça pública. Querem passear em praça pública com a Deputada Carla Zambelli. Não iremos permitir. Esta bancada não irá permitir, Senadora Damares. E quem é que deveria estar indiciado? Cadê o G. Dias, que servia água? Cadê o Saulo Moura, ex-Chefe da Força Nacional, que não mobilizou os seus homens? Cadê o seu Sandro Augusto... Perdão: Saulo Moura, ex-Chefe da Abin. Cadê o seu Sandro Augusto, da Força Nacional, que não mobilizou os seus homens?
14:52 R	E eu faço uma pergunta, meu nobre colega Gilvan, a quem irei ceder parte do meu tempo: por que a esquerda, por que este sistema podre escolheu uma evangélica, meu Pastor, pra fazer esse trabalho sujo? Por que eles escolheram? Isso não é à toa nessa batalha espiritual que a gente vive. Por que eles escolheram uma evangélica pra fazer esse trabalho sujo que muito pouco servirá à nação? Serviu pra uma coisa: pra acabar com qualquer credibilidade que a Senadora tenha perante a opinião pública. Ter que restringir comentários em rede social, ser hostilizada na sua igreja... Por que escolheram alguém que é eleito com voto evangélico? Que bom que foi desmascarado pra que está aqui, que não é pra defender o nosso povo, não é pra defender o povo de Deus, e, sim, pra defender este Governo corrupto, este sistema podre. Eu quero finalizar. Além de dizer da minha indignação com esse relatório parcial, eu quero dizer que esta CPMI serviu pra muita coisa. Eu quero parabenizar aqui o nosso colega nordestino, conterrâneo meu, Deputado André Fernandes, por ter tido esta iniciativa. Nesta CPMI, a gente sabe que, no relatório, desde o começo, a gente já estava prejudicado, porque esta CPMI foi tomada de assalto, mas serviu, junto com vários colegas aqui da direita, pra gente expor pro país, mostrar as entranhas sujas do poder, do Ministério da Justiça, do Palácio do Planalto... Eu faço uma pergunta. É comunista aqui defendendo a Constituição, é petista que foi contra a Constituição de 1988 citando Ulysses Guimarães... Eu quero saber se esse povo, quando se olha no espelho, acredita no que eles estão defendendo, no que eles falam aqui. É muita maluquice! O Brasil está virado de ponta-cabeça. Hoje, em nosso país, você roubar, você matar, você acabar com empresas públicas, você defender terroristas está tudo bem, está tudo certo. Agora, você botar uma camisa verde-amarela aí, sim, você é criminoso. Sr. Presidente, eu quero só finalizar com uma palavra do Senhor que está em Levítico, 26, versículo 3 ou 4: "Se vocês seguirem os meus decretos e obedecerem aos meus mandamentos e os puserem em prática, eu mandarei a vocês a chuva na estação certa, e a terra dará sua colheita, e as árvores do campo darão seus frutos". Nós estamos seguindo os decretos e os mandamentos, e eu tenho certeza de que, no tempo certo, virá a colheita, virá a chuva e virá a justiça do céu. Muito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus abençoe a nação brasileira. Continuarei defendendo o meu Presidente Bolsonaro. Se aqui estou, é por Deus, pelo povo de Sergipe e pelo meu Presidente Bolsonaro. Eu o defenderei e a sua família. Muito obrigado. Irei ceder o restante do meu tempo ao Deputado Gilvan. (Palmas.) O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES. Para discutir.) - Obrigado. Ver alguém do Partido Comunista Brasileiro dizer que defende a democracia, a liberdade?! É muita cara de pau! É ser muito mentiroso! Vocês não defendem a democracia, vocês defendem prisão sem o devido processo legal. Sou policial federal há 20 anos e nunca vi um relatório tão ruim, que não tem nexo causal entre o fato e o crime. Foram criticadas aqui algumas falas do Presidente Jair Bolsonaro, o qual defenderei aqui em cada dia em que eu estiver nesta Câmara dos Deputados. Se eu saí da Polícia Federal pra ser um Deputado Federal, foi graças ao Presidente Jair Bolsonaro, que abriu nossos olhos pra o que essa esquerda maldita, com um bando de (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno.), fez com o nosso país. Hoje, vocês vão enfrentar... Vocês falaram por muito tempo sozinhos; hoje, você vão ouvir a verdade.
14:56 R	Foram criticadas aqui algumas frases do Presidente Jair Bolsonaro. Eu vou dizer algumas frases desse ex-presidiário condenado por corrupção. Segundo Luiz Inácio Lula da Silva, "o ladrão de celular só rouba pra tomar uma cervejinha"; "não tem coisa mais fácil do que cuidar de pobre no Brasil, basta dar R$10 que eles estão satisfeitos". Frases desse ex-presidiário. "O Presidente Jair Bolsonaro não gosta de gente, gosta de polícia". É isso mesmo. Vocês defendem criminosos, vocês defendem bandidos, vocês defendem terroristas, como o Hamas. Vocês não têm capacidade de chamar o Hamas de terroristas. E eu quero aqui olhar nos olhos da Senadora Eliziane Gama e dizer, Senadora: a senhora está do lado do mal, a senhora está do lado do mal, e eu, como evangélico, me sinto envergonhado não só da senhora como senadora, mas de dizer que é uma cristã evangélica, porque você envergonha o Congresso Nacional, você envergonha os patriotas presos de forma inocente, que você não foi visitar uma vez, diferente do Senador Magno Malta, que sabe do tanto de pessoas inocentes, trabalhadoras que estão presas sem o devido processo legal, sem a individualização da conduta. A senhora tinha que ter vergonha de pisar numa igreja, porque a senhora está do lado de criminosos, a senhora está do lado do mal. (Soa a campainha.) O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - (Intervenção fora do microfone.) O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - Escuta! Vai ter que escutar! Vocês são mestres em gritar aqui, vocês têm que escutar a verdade! A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, é incitação de violência contra mim! Isso não tem condição! O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - Você vai escutar, Senadora! Você vai escutar! Você vai escutar, Senadora! (Risos.) (Palmas.) Você tem que escutar, porque aqui é indignação de quem está defendendo o povo de bem, o povo que paga o seu salário. A senhora tem que escutar, e vocês comunistas têm que escutar também... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deputado, o tempo está... O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - ... porque nós iremos defender o povo brasileiro até o último segundo... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O tempo de V. Exa. acabou, Deputado. O SR. GILVAN DA FEDERAL (PL - ES) - ... que nós estivermos aqui no Congresso Nacional. Escuta a verdade! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - O.k., Deputado. Eu peço que a expressão "canalha" seja retirada da taquigrafia. Eu passo a palavra... O próximo orador seria o Senador Flávio Bolsonaro, que não está presente. Eu passo a palavra ao último orador membro da Comissão que está inscrito, que é o Deputado Filipe Barros. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Para discutir.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de te parabenizar pela condução do trabalho dessa CPMI ao longo desses últimos meses, garantindo a democracia nessa CPMI, garantindo o direito da minoria, porque nós, a oposição, criamos essa CPMI, e o Governo fez de tudo pra que ela não acontecesse. Depois, o Governo simplesmente ocupou essa CPMI, em especial com a bancada do Maranhão, mas, mesmo assim, V. Exa., Presidente Arthur Maia, fez com que o básico fosse respeitado. Portanto, eu o parabenizo, Sr. Presidente, pela condução dos trabalhos nesses últimos meses.
15:00 R	Parabenizo também, com enorme carinho, todos os colegas da oposição, que, junto comigo, fizeram parte, sejam titulares ou suplentes, sejam Deputados ou Senadores, que, mesmo não membros, se fizeram presentes em vários momentos desta CPMI. Eu confesso, Sr. Presidente, que pedi, ao longo deste dia, várias vezes, para o senhor adiar a minha fala. Era para eu ter falado mais cedo, pedi para adiar e, no final das contas, fiquei como o último membro orador desta CPMI - depois entram os não membros. E fiz isso, Senador Magno Malta, porque confesso que não sabia por onde começar a falar. Fiz isso, Sr. Presidente, porque, de fato, eu teria inúmeros pontos para elencar aqui, mas eu quero apontar incongruências do relatório da Senadora Eliziane Gama. A primeira dessas incongruências é que nós não tivemos sequer a oportunidade de ouvir figuras que deveriam ter sentado aqui e ter contribuído com os trabalhos desta CPMI, como o Ricardo Cappelli - Ricardo Cappelli foi o Interventor na Segurança Pública do Distrito Federal -, mas, todas as vezes que nós da oposição queríamos trazer Flávio Dino, Ricardo Cappelli, Força Nacional ou qualquer pessoa ligada a Flávio Dino, a bancada do Maranhão se levantava e impedia sequer o convite dessas pessoas nesta CPMI. Mas talvez a maior incongruência, Valadares, seja a omissão da Força Nacional, porque não é justo com a Polícia Militar do Distrito Federal colocar todo o ônus do que aconteceu no dia 8 na Polícia Militar. E olha que eu já disse aqui que, na minha visão, a polícia também teve os seus equívocos, mas não foi a única que errou. Mas, diferentemente das outras forças, os equívocos, Presidente Arthur Maia, cometidos pela Polícia Militar foram premiados por esse Governo. Aqueles que foram os responsáveis por manter a tropa da Polícia Militar dentro de suas casas no dia 8 de janeiro, aqueles que foram os responsáveis por colocar a tropa de sobreaviso foram premiados por Cappelli. O Governo premiou os responsáveis pelos erros da Polícia Militar do Distrito Federal. A Força Nacional, que tem, sim, a prerrogativa e o dever, melhor dizendo, de proteger prédios públicos federais, independentemente de autorização de Governador, porque o prédio público é federal, a Força Nacional simplesmente ficou aquartelada no estacionamento do Ministério da Justiça, sem nada a fazer. Nós tivemos aqui depoimentos e mais depoimentos confirmando que a Força Nacional só foi agir depois das 6h da tarde, ou seja, depois que os prédios públicos já haviam sido retomados pela Polícia Militar do Distrito Federal. Das imagens do Ministério da Justiça nem se fale. Elas simplesmente sumiram, evaporaram. Nós podemos dizer, Sr. Presidente, que esta CPMI foi a CPMI da verdade, porque o rei está nu. Nós somos minoria hoje, nesta CPMI - nós da oposição. Nós - nós já sabemos - não conseguiremos aprovar o nosso voto em separado, mas o povo brasileiro, ao longo desses últimos meses, pôde ver toda a pressão que o Governo fez para que as investigações não ocorressem, confirmando aqui a minha tese, que, em uma das primeiras sessões desta CPMI, eu disse: o dia 8 de janeiro foi uma grande farsa, foi a construção de uma grande narrativa para incriminar o Bolsonaro e seus apoiadores, os milhões de brasileiros que votaram no Bolsonaro nas últimas eleições. E a Senadora Eliziane Gama inicia o seu relatório justamente confirmando a minha tese, dizendo que o Oito de Janeiro foi fruto do bolsonarismo, ou seja, tudo aquilo que eu levantei e disse aqui publicamente hoje se confirma.
15:04 R	Mas, pra além disso, Sr. Presidente, eu queria usar esta minha fala, nesta nossa última reunião, pra defender aquelas centenas de pessoas que foram presas injustamente e que hoje estão com tornozeleira, que hoje estão alguns ainda presos. Na minha visão, Sr. Presidente, como advogado, se eu tivesse a oportunidade de defender qualquer um dos presos no Supremo Tribunal Federal, eu levantaria a tese óbvia de que não se passou de crime impossível - art. 17 do Código Penal: "Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime". Invadir um prédio público é golpe de Estado, Sr. Presidente? A atividade do poder fica inviabilizada com centenas de vândalos ali dentro? É óbvio que não, tanto é que o Presidente Lula determina a intervenção na segurança pública do Distrito Federal ainda com o prédio invadido; ou seja, se vândalos ocuparem um prédio público inviabilizasse o exercício do poder e das prerrogativas do Poder Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva não teria tido a prerrogativa de, como Presidente da República, decretar intervenção federal no Distrito Federal; ou seja, centenas de vândalos invadirem um prédio físico não inviabiliza o exercício da democracia. Centenas de vândalos... E são vândalos aqueles que depredam. Se centenas de vândalos invadirem o Palácio do Planalto, o Presidente da República não é deposto, meu Deus do céu, tanto é, repito aqui, Senadora Eliziane Gama, nobres Deputados e Senadores, que o Presidente Lula decreta intervenção federal na segurança pública do DF com o prédio do Palácio do Planalto invadido, ou seja, Sr. Presidente e Senador Magno Malta, é crime impossível, não é golpe de Estado, não é crime contra o Estado democrático de direito. As centenas de pessoas, milhares de pessoas que foram presas que ainda estão com as suas contas bloqueadas, que ainda estão com tornozeleira um dia ainda terão uma reparação do Estado. Pode não ser agora, pode não ser daqui a dois, três, cinco, dez anos, mas um dia o Estado brasileiro ainda há de reconhecer a injustiça que foi cometida com essas pessoas. Repito aqui, Sr. Presidente: houve depredação? Houve. Que respondam por depredação de patrimônio público, mas, quando se refere à tentativa de golpe de Estado, é crime impossível, art. 17 do Código Penal. Eu quero, nesse restante, Sr. Presidente, defender a minha honra e a honra de um amigo meu e pedir pra Senadora Eliziane Gama ratificar o seu relatório. O primeiro ponto relativo à minha pessoa é que eu já explanei, aqui inclusive, nesta CPMI, sobre o inquérito a que eu respondo, junto com o Presidente Bolsonaro, por suposta divulgação de inquérito sigiloso. E eu já disse, aqui nesta Comissão, que esse inquérito, que supostamente estaria sob sigilo, foi solicitado formalmente pela Comissão do voto impresso, de que eu fui o Relator; foi aprovado por unanimidade dos membros, inclusive os membros do próprio PT votaram favoravelmente; o delegado responsável pelo inquérito encaminha...
15:08 R	(Soa a campainha.) O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - ... para a Câmara dos Deputados, oficialmente, o inquérito sem qualquer anotação sobre sigilo. Eu, como Relator, imediatamente, compartilho o inquérito com os membros da Comissão Especial do voto impresso. Nós publicamente debatemos o conteúdo daquele inquérito nas Comissões do voto impresso. Depois disso, eu e o Presidente Bolsonaro fomos incluídos em um inquérito por suposta divulgação de inquérito sigiloso. A Procuradoria da Câmara dos Deputados se manifestou dizendo que a Câmara dos Deputados recebeu o inquérito sob qualquer anotação de sigilo. Nós temos dois atos normativos dentro da Câmara dos Deputados que regem a divulgação de documentos, e nesses atos da Mesa, Senadora Eliziane, fica responsável - quem manda o documento - a dizer se o documento é sigiloso ou não; e não havia qualquer anotação "sob sigilo". É por isso que a Procuradoria da Câmara se manifestou dizendo que seria abuso de autoridade esse inquérito a que eu ainda respondo. Mais do que isso, o próprio Procurador-Geral da República se manifestou nesse mesmo sentido, Sr. Presidente. Eu peço um minuto apenas para concluir, para eu poder terminar essa minha defesa. O próprio Procurador-Geral da República coloca vários pontos, inclusive dizendo que os inquéritos que são sigilosos tramitam dentro de um sistema especial dentro da Polícia Federal, e que esse inquérito que foi compartilhado com a Comissão Especial do voto impresso não estava tramitando dentro dos sistemas sigilosos da Polícia Federal, portanto, ele não era sigiloso. Então, esse é o primeiro ponto que eu gostaria de pedir encarecidamente para a Senadora Eliziane Gama ratificar em seu relatório. O segundo ponto é de um grande amigo meu, o Sr. Bernardo Küster, Sr. Presidente, que também estava no relatório da Senadora Eliziane Gama como tendo sido participante da audiência pública promovida pelo nosso amigo, Senador Girão, mas naquela data o Bernardo estava em lua de mel. Então, ele me encaminhou um documento comprovando as suas passagens, o passaporte, ele sequer estava no Brasil. Eu já compartilhei com a assessoria da Senadora Eliziane Gama para que ela também, se possível, possa fazer a correção nesses dois pontos. Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, em especial, a todos os membros da oposição. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Nós já estamos nos encaminhando para o final da nossa reunião. Então, nós teremos agora aqui a palavra dos não membros. Está aqui presente, eu enxergo aqui o Deputado Marcel Van Hattem, o Deputado Chico Alencar e a Deputada Fernanda Melchionna. Desculpe, Deputada. Está ali também a Deputada Talíria. Então, cada um terá três minutos. A partir daí, nós vamos, então, para o encaminhamento de votação, onde cada Casa terá direito a duas falas pela... a favor... da oposição e duas falas do Governo. (Pausa.) Sim, dois de cada lado. Então, são quatro Deputados e quatro Senadores falando contra... quatro Senadores... dois Deputados e dois Senadores falando contra e dois Deputados e dois Senadores falando a favor. A partir daí, nós iremos então para a votação. Então, eu vou conduzir aqui. Peço que a gente, que chegou até aqui em bom termo, que a gente possa avançar para concluir o nosso trabalho da melhor forma possível. Então, vou passar a palavra, agora, ao Deputado Marcel Van Hattem, pelo tempo de três minutos.
15:12 R	O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para discutir.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, encerra-se hoje a CPMI do 8 de Janeiro e, infelizmente, repercute apenas aquilo que, desde o princípio, nós percebemos que foi o evento do 8 de janeiro e também o do dia 9 de janeiro, uma grande farsa. O relatório apresentado é uma grande farsa. Eu vejo aqui a Senadora Eliziane Gama, que é a Relatora, e eu me pergunto se ela consegue dormir à noite, porque eu não conseguiria, Senadora, porque já não consigo ao ver as injustiças - durmo muito mal. Eu imagino se, cometendo injustiça, como V. Exa. está cometendo, contra pessoas, muitas que não têm sequer condições de se sustentar no dia a dia e estiveram presas por meses a fio - algumas delas, presas ainda -, manicures, mecânicos, motoristas... V. Exa. produz um relatório final que perde a oportunidade de fazer justiça às pessoas. E me surpreendo com V. Exa., sim, porque da esquerda que chama militantes com bandeira do Brasil de terroristas, e terroristas que estupram, como nós vimos em Israel, que degolam inocentes, de militantes, dessa esquerda eu não esperaria outra coisa, mas de V. Exa., Senadora Eliziane Gama, eu até esperava que pudesse vir algo diferente. O relatório não traz sequer algo contra o G. Dias, que nem mesmo o PT aguentou e mandou para a rua; ou contra Flávio Dino, que omitiu, Sr. Presidente Arthur Maia, desta Comissão as imagens, inicialmente e, depois, admitiu que foram apagadas. Em nenhum lugar sério, as imagens de evento tão importante poderiam ter sido deletadas. Mas a Senadora infelizmente... (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... não faz um trabalho sério e condizente com a busca da justiça no Brasil. Repito, Senadora, a senhora está a serviço daqueles que chamam militantes com bandeira do Brasil de terroristas e chama de militantes aqueles que estupram, que decapitam... Chama esses terroristas de militantes. É a essa esquerda que V. Exa. infelizmente está servindo. Esses terroristas lá de Israel, ou que, lá em Israel, perdão, cometeram esses crimes em nome do Hamas - uma organização que o PT e o PCdoB não querem chamar de terrorista - têm aqui o acobertamento da esquerda. V. Exa. dá também aqui, infelizmente, acobertamento a uma narrativa completamente falsa da esquerda. E fica claro pelo relatório, Sr. Presidente, apresentado no dia de hoje, que tudo que o Governo sempre quis era apenas manter essa narrativa e não trazer a verdade dos fatos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Para concluir, Deputado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É uma pena, Sr. Presidente - é uma pena -, porque é uma oportunidade perdida. E eu, sinceramente, lamento, principalmente pelas pessoas justas e inocentes, brasileiras, que querem só o melhor para o seu Brasil, que passaram presas, algumas com tornozeleira eletrônica ainda, e que não obtiveram da Relatora e de muitos Deputados aqui nenhum tipo de solidariedade. Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra, o Deputado Chico Alencar. (Pausa.) Por favor, som aí para o Deputado Chico Alencar. O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ. Para discutir.) - Sr. Presidente, colegas de representação, nesse último ato desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, eu percebi, no que pude acompanhar, direta ou indiretamente, ao longo desses cinco meses, que há uma unanimidade aqui.
15:16 R	Ninguém defende golpe, mas isso me lembra também do tempo da ditadura. Eu já era vivo, ativo, jovem, quando ninguém, nem os chefes da tortura a admitiam. Enquanto montavam nos porões do regime a máquina trituradora dos adversários políticos, negavam. Houve o atentado do Riocentro, no nosso Rio de Janeiro, e lá veio o General Job Santana, em cadeia nacional, para dizer que aquilo tinha sido obra de comunistas da esquerda. Mas a história não se repete. Eu quero elogiar o relatório da Senadora Eliziane e pedir que vocês o leiam, especialmente das páginas 56 a 74, quando ela fala da erosão da democracia, que é muito violenta no Brasil, é histórica. A gente está aqui fazendo a crônica, em ponto definitivo, do golpismo que culminou no 8 de janeiro, mas ele não aconteceu no 8 de janeiro. Não vamos ter essa visão rasa e imediatista. Agora, o golpismo no Brasil é tão forte quanto a nossa democracia é fraca, quanto há essa erosão permanente dos valores democráticos. O relatório da Senadora Eliziane é um libelo contra o autoritarismo larvar, crônico, histórico. Vocês lembram - talvez não lembrem e nem saibam -, em 1921, na República Oligárquica, o episódio das cartas falsas? Golpismo, que não prosperou. Em 1937, o Plano Cohen, atribuído aos comunistas? Golpismo, que não prosperou. Em 1954, a República do Galeão, contra Vargas, que não prosperou, porque ele se suicidou e adiou por dez anos o golpe empresarial militar de 1964? Jacareacanga, Aragarças, em 1956 e 1959, contra Juscelino Kubitschek? Tentativa de golpe também. Em 1977, Sylvio Frota e o seu chefe de gabinete, ajudante de ordens, sabem quem? Esteve aqui nesta CPI, esteve aqui, Capitão, na época, Heleno, tentativa de golpe contra a abertura lenta, gradual e segura de Geisel. Em 1984, a Emenda Dante de Oliveira reprimida, e aí foi... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Olha o tempo. O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - Essa é a história do golpismo no Brasil, mas o relatório que vai ser aprovado daqui a pouco aqui... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Olha o tempo, Presidente. O SR. CHICO ALENCAR (PSOL - RJ) - ... está dizendo um basta. Nós defendemos democracia sem fim, de alta intensidade, não à tortura, à censura, ao arbítrio, à violência. Vamos pensar historicamente com a história na mão, em defesa da democracia. Golpismo nunca mais! O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra, a Deputada Fernanda Melchionna. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Para discutir.) - Presidente Arthur Maia, quero cumprimentá-lo e cumprimentar muito especialmente a Senadora Eliziane Gama. Infelizmente, tem alguém entre mim e a senhora, Senadora, mas eu queria lhe deixar a minha solidariedade. A gente vê um monte de machismos, violência política, ameaças, que eu acho que são cada vez mais inaceitáveis, e eu quero me solidarizar com V. Exa., além de, claro, cumprimentar o belo trabalho. Agora, naturalizar ou normalizar coisas absurdas que foram dirigidas a V. Exa. aqui, com certeza, não pode ser uma prática. Eu acho que ameaças, como foram proferidas por um cidadão qualquer, deveriam ser objeto, inclusive, de representação, Deputado Arthur Maia, porque é uma violência política de gênero clara contra a Senadora Eliziane Gama.
15:20 R	Agora, para os bolsonaristas, eu quero lembrar um dito popular: cuidado com os teus pedidos, eles podem virar realidade. Quando foi instituída a CPMI do 8 de janeiro, eu sempre dizia que seria uma excelente oportunidade para trazer à tona a verdade para o povo brasileiro... (Soa a campainha.) A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - ... para indiciar os mentores intelectuais da tentativa do 8 de janeiro. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Eu não sei, Presidente, tem Deputado aqui que adora interromper fala de mulher. Aliás, é de forma sistemática, embora eu não me intimide. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Não, eu não me intimido contigo, eu não me intimido contigo nem com a extrema-direita. Eu só quero deixar o registro porque eu vou pedir 30 segundos para concluir. Porque eles pediram, pediram, pediram e, felizmente, teve a CPMI. Nós, do PSOL, inclusive, pedimos uma CPMI também. Uma CPI justamente para investigar e conseguir garantir que a justiça fosse feita. O indiciamento do Bolsonaro, da ala militar e dos financiadores é um passo muito importante na busca por justiça. É um passo fundamental daqueles que assistiram, durante dois anos, a eles flertarem com a tentativa permanente de suprimir as liberdades democráticas; fazendo ato golpista... (Soa a campainha.) A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - ... todo domingo, enquanto o povo morria de covid, na frente do Palácio do Planalto; fazendo reunião com embaixadores para colocar em dúvida o sistema eletrônico; financiando uma extrema-direita radicalizada que fez acampamentos golpistas de obstrução Brasil afora; tentando inviabilizar os eleitores de votar, como fez o Silvinei Vasques; minutando uma minuta golpista com que eles flertaram... (Soa a campainha.) A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - ... sim, para tentar instituir um golpe no Brasil. O fato é que não conseguiram, porque o povo brasileiro é muito maior que o bolsonarismo, porque a luta de resistência do nosso povo diante do Governo Bolsonaro para garantir a vitória eleitoral do Lula e depois derrotar o golpe do 8 de janeiro foi fundamental, porque teve luta democrática neste país e porque não havia ambiente internacional. Agora, a responsabilização e colocar os golpistas na cadeia, que é o lugar do Bolsonaro, junto com aqueles e aquelas que aqui, Deputados, financiaram e fomentaram o ato golpista, é fundamental para garantir justiça e para reafirmar cada vez mais alto e em bom tom que ditadura nunca mais. Nos 30 segundos que eu vou pedir a V. Exa., porque fui interrompida, eu só queria dizer ao povo que esse espírito de luta para derrotar a extrema-direita e garantir que não houvesse golpe precisa seguir existindo nas lutas e nas mobilizações: nas lutas e mobilizações para que o Bolsonaro vá para a cadeia, nas lutas e nas mobilizações para não ter anistia, nas lutas e nas mobilizações para que sejam responsabilizados os militares que fomentaram coisas como essa, nas lutas e mobilizações contra o marco temporal e a favor da luta ou dos direitos do povo brasileiro. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - É lá na Venezuela a ditadura. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha, nós estamos chegando ao final, mas o barulho, o barulho tomou conta aqui total da Comissão. Sei que o plenário está cheio, faltam poucas pessoas para falar. A última oradora inscrita, antes do encerramento da discussão, é a Deputada Talíria e, em seguida, nós vamos para o encaminhamento. No encaminhamento, eu quero que tanto a oposição quanto o Governo encaminhem para cá quem são os Parlamentares que vão falar, já deixando claro que, no acordo que foi feito, desde o primeiro momento, o encaminhamento só pode ser feito por membros da Comissão ou então alguém que esteja exercendo a condição de Líder. Portanto, eu passo a palavra, agora, para a Deputada Talíria.
15:24 R	A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Para discutir.) - Obrigada, Presidente. Quero cumprimentá-lo, mas, em especial, quero cumprimentar a Senadora Eliziane Gama. Vim aqui a este último dia de Comissão justamente também para elogiá-la, Senadora, porque o seu relatório e a condução do seu trabalho, apesar da misoginia que tomou conta desta e de tantas CPIs e CPMIs no Congresso Nacional, escrachou a tragédia que é o bolsonarismo no nosso país, o quanto o Bolsonaro e o bolsonarismo incidiram numa democracia já frágil, fazendo essa frágil democracia corroer-se ainda mais, com seus símbolos, discursos, armas, falas, que, sem a menor dúvida, foram parte de um golpismo que culminou no 8 de janeiro, mas não começou no 8 de janeiro. Lembro-me de uma fala de Bolsonaro falando da população quilombola: "[...] O afrodescendente mais leve" - depois de uma visita a um quilombo - "lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para [...] [procriar] ele serve mais. Mais de R$1 bilhão por ano é gasto" - palavras do Presidente - "com eles”. Essa fala ilustra o caminho que nos fez chegar até aqui. O exercício de uma política de promoção do ódio: ódio a mulheres, ódio a negros, ódio à esquerda brasileira, ódio à população LGBTQIA+, à população indígena, aos jornalistas, ódio à democracia e ódio às próprias instituições... (Soa a campainha.) A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - ... que queríamos fortalecer, Sr. Presidente. Essas instituições foram alvo de ódio porque eram elas que tentavam conter a ânsia, a sanha autoritária de Bolsonaro e dos seus seguidores. E, sem a menor dúvida, Bolsonaro é o autor intelectual da tentativa de golpe no 8 de janeiro e, portanto, precisa ser responsabilizado. (Soa a campainha.) A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - O que foi, durante a sua gestão, o "gabinete do ódio", pago - muito bem trazido aqui pelo nosso representante, o Pastor Henrique Vieira - com dinheiro público tanto aqui no Congresso Nacional como no Planalto. Servidores, computadores, dinheiro público para questionar as urnas, questionar a democracia, atacar as liberdades democráticas. Termino dizendo que não passarão. Esta CPMI foi um tiro no pé, porque, sem a menor dúvida, os elementos reunidos no relatório, que inclusive apontam os financiadores do golpe em curso, serão fundamentais para responsabilizar aqueles que, ao odiarem a democracia, odeiam o nosso povo e odeiam o Brasil. Para esses, para essa corja que odeia a democracia, nenhuma anistia, Sr. Presidente. Responsabilização, porque ditadura nunca mais, escravidão nunca mais e tortura também nunca mais, Sr. Presidente! (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Na forma... Para ficar claro, na forma do art. 39, §2º, está colocado que: "Após falar o último orador inscrito, ou antes da votação do requerimento [...], ao Relator é lícito usar da palavra pelo prazo máximo de 20 (vinte) minutos". Ela não vai usar 20 minutos, mas ela vai fazer aqui as observações. Quero, entretanto, dizer o seguinte: nós fizemos, no começo dos trabalhos desta Comissão, um acordo, e não é dado fazer aparte em encaminhamento. Cada um que tiver os cinco minutos falará cinco minutos. São quatro Deputados e quatro Senadores. Cada um fala cinco minutos. Para falar, tem que ser ou membro da Comissão ou, então, alguém que esteja exercendo a condição de Liderança. Está claro?
15:28 R	Então, passo a palavra agora para a Senadora Eliziane Gama, Relatora. (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, senhores colegas, Senadores e Senadoras, eu não vou fazer aqui mais um discurso, porque eu não vou ceder a essa estratégia sórdida, covarde de alguns Parlamentares que, para mim, demonstram claramente apenas um lado doentio do caráter de vocês em relação a esta relatoria. Portanto, não vou ceder a essa estratégia, que claramente tenta tumultuar, para não ter a aprovação deste relatório, que será aprovado - eu não tenho dúvida nenhuma -, dada a consistência e a importância histórica que este relatório tem para o Brasil. E lamento profundamente, porque não recebi, ao longo desses cinco meses aqui nesta Comissão, a solidariedade de Parlamentares, e eu digo lamentar por Parlamentares que se dizem evangélicos em relação a minha pessoa. E eu lamento, porque a minha formação é uma formação evangélica. Meu pai é pastor da Assembleia de Deus, meu pai tem mais de 50 anos de ministério. Então, a minha formação e a minha fé são inabaláveis, independentemente das acusações e dos ataques que cada um de vocês, na verdade, tenta fazer a meu respeito. Quero dizer para vocês, na linguagem bíblica - que eu não sei se vocês conhecem, mas espero que vocês conheçam - que eu sei em quem eu tenho crido. Tenho convicção daquilo que eu devo fazer e das ações que eu devo fazer, como Senadora do meu país que sou e como Parlamentar desta Casa. A tentativa de me intimidar, a tentativa de me encurralar é inócua por parte de vocês. Vocês não conseguirão. Como disse, aliás, Nelson Mandela alguma vez, a coragem não é a ausência de medo, mas é triunfar sobre o medo. E eu triunfarei, como tenho triunfado ao longo da minha vida. Eu fui forjada na luta, no embate diário, como mulher brasileira e nordestina que sou. E não é um grito de nenhum de vocês que vai me fazer parar. Podem ter certeza disso. (Palmas.) E ainda fazendo e evocando o que diz o Evangelho verdadeiro de Jesus Cristo de Nazaré, a quem eu sigo, quando ele diz, "bem-aventurados aqueles que têm fome e sede de justiça, porque eles serão fartos", em cima dessa justiça, eu quero fazer aqui, Presidente, alguns reparos que eu julgo necessários, até mesmo porque eles foram, na verdade, erro material, e eu jamais pactuarei com nenhum ato de injustiça ou de erro, se chegar ao meu conhecimento. Eu queria colocar alguns pontos e pedir à Mesa desta Casa apenas que faça essas pequenas alterações, Presidente. A primeira delas, que foi colocada pelo Filipe, é referente ao Bernardo. De fato, há registros, no Senado Federal, da presença dele, mas, como o Filipe colocou, há informação de que ele não estava no Brasil e estaria inclusive fora do país. Então, eu peço à Mesa que, na verdade, faça a retirada, em função dessa incongruência e, portanto, não cometamos nenhum ato de injustiça. Outro ponto é referente a uma fotografia do General Guilherme Theophilo, porque há certa confusão em relação à fisionomia. Eu peço a substituição dessa fotografia por outra fotografia do General, para que não paire qualquer tipo de dúvidas em relação à sua efetividade, portanto, de ser ou não General. Também fiz essa alteração em relação a essa fotografia.
15:32 R	No documento que o Filipe coloca, ele, na verdade, fez e inclusive nos mandou essa documentação, que não é transitada em julgado, está em processo de investigação, e, em nome também da verdade, eu peço que se mantenha apenas a questão referente à investigação. Não há nenhuma decisão transitada em julgado, portanto, nenhuma decisão definitiva, como está hoje correndo, em nível da Justiça brasileira. Outro ponto que eu quero colocar aqui é referente... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... ao Renato França, que é da AGU. Eu pedi o aprofundamento da investigação dele, mas recebi aqui a informação de que ele, na verdade, tinha despachos frequentes, por conta de ser o responsável referente à questão da assinatura digital do ex-Presidente, e daí a necessidade. Ele, inclusive, chegou, já no segundo semestre, para assumir essa função, como servidor de carreira da AGU... Também peço a retirada, em nome da justiça e até em defesa dos servidores de carreira deste país. E, por fim, dizer, inclusive aqui a alguns que, de forma muito intensa, falaram, na verdade, da injustiça. Eu não cometi injustiça nesse relatório; ao contrário, eu trabalhei com a maior responsabilidade devida. O Senador Seif, por exemplo, aqui, de uma forma muito - nem sei dizer o termo - intensa, gritando, falando coisas que não têm nada a ver com a situação, é um fato claro... Na investigação que hoje está em curso pela Polícia Federal, inclusive de conhecimento vindo através da imprensa... Na delação premiada do Mauro Cid, por exemplo, ele faz referência a quatro elementos. Cita, por exemplo, dois Generais, que são o General Heleno, e o General Braga Netto, cita um outro, o Almirante Garnier, e cita o Jorge Seif como um dos quatro elementos centrais na discussão de defesa do golpe. Por que eu não tomei uma atitude em relação ao Senador? Porque nós não aprofundamos essa investigação, porque eu não tinha elemento para isso, porque eu não tinha quebra de sigilo e nada referente ao Senador. Eu poderia colocar, porque ele foi um dos que mais me atacou nesta CPMI. E ele é, possivelmente... A CPI não fez isso, mas a Polícia Federal possivelmente chegará ao aprofundamento dessa investigação como o núcleo central de apologia ao golpe. Então, me acusar de injustiça? Não há dúvida nenhuma, é uma acusação leviana. Não há nenhum fato aqui, vocês podem ter certeza, ao longo do processo pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal ou pelo Supremo Tribunal Federal, que não será confirmado ao longo de todo o processo de investigação. Eu quero finalizar dizendo pra vocês que este relatório é um documento que, de forma muito robusta e com muita substância, é a demonstração real da vitória da democracia contra o fascismo, contra o fundamentalismo e contra a tentativa de usurpar e de retirar direitos que nós levamos anos a fio, através de suor e de sangue, para garantir, que é o nosso Estado democrático de direito. Muito obrigada, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, eu quero só também... Me lembrou aqui o meu assessor e a Jandira Feghali...
15:36 R	Eu tenho 16, 17 anos de vida pública, mas nunca fui tão agredida, tão violentada como eu fui nas últimas 24 horas. E a cada discurso de ódio de algum Parlamentar aqui... Parece uma ação muito sincronizada, sabe, Jandira e Pastor? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (UNIÃO - BA) - Abilio... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Jandira, acerca da questão da organização de sincronia... Por quê? Porque, quando eles fazem aqui um discurso de ódio na rede social, são as informações mais absurdas possíveis: agressão, ameaça de morte, claramente, ameaça de morte à minha família, dizendo que estão me esperando em aeroportos, que eu não posso mais sair na rua porque vão me atacar. E eu quero dizer que todas essas informações eu compilei. E eu quero, Presidente, deixar aqui registrada ao senhor, como Presidente desta Comissão... E eu quero, mais uma vez, lhe agradecer pela confiança. O senhor, não há dúvida nenhuma, foi um grande líder. Em alguns momentos, tivemos alguns embates, mas tudo dentro do processo republicano. Eu quero lhe agradecer profundamente. Estou encaminhando essas investigações à Polícia Federal, estou encaminhando à Advocacia-Geral do Senado. E quero deixar aqui registrado: eu quero pedir apoio. Quando eu assumi essa CPI, alguém me perguntou: "Eliziane, você vai pedir segurança?". Eu falei: "Não, não precisa". Mas, diante de tudo que eu recebi, nesse celular, de ameaças, não há dúvida nenhuma de que, como alguém que tem uma família que depende de mim, eu preciso, Presidente, de um apoio, de uma defesa. E eu quero solicitar aqui ao Presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco, que assegure uma proteção a mim e à minha família pelas próximas semanas, porque essas ameaças a gente não pode subestimar. São pessoas que não têm, pelo que colocam, não há dúvida nenhuma, nenhum senso de humanidade. E subestimar esse tipo de pessoa pode ser colocar em risco a minha vida e a vida da minha família. Então, eu queria fazer esse registro aqui ao senhor. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Bom, antes de passar, antes de passar ao encaminhamento, eu passo a palavra ao Deputado Abilio Brunini, para uma questão de ordem. O SR. ABILIO BRUNINI (PL - MT. Para questão de ordem.) - Sr. Presidente, eu apresento uma questão de ordem com base nos arts. 235, inciso III, alínea "d", nº 6, do Regimento do Senado Federal, combinado com o 50 do Regimento Comum e o 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Reivindico, a partir de todos esses procedimentos, enfaticamente, o direito de exercer a prerrogativa parlamentar de apresentar destaques para votação em separado de proposições desta Casa. Foram apresentados alguns destaques. Peço que sejam avaliados, peço que sejam colocados em votação. Eu faço essa questão de ordem antes mesmo dos encaminhamentos, permitindo que qualquer um deles possa fazer encaminhamento favorável ou contrário aos destaques, mas também, com base no art. 162 do Regimento Interno... Ele também pede que o senhor dê ciência dos destaques para que as pessoas tenham consciência de que esses destaques serão votados. Faço reparação: art. 235 do Regimento do Senado, art. 50 do Regimento Comum e 37 do Regimento Interno, junto com o art. 162 do Regimento Comum. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Fora do microfone.) - Presidente, para contraditar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Para responder questão de ordem.) - Não precisa. Deputado Abilio Brunini, V. Exa., de fato, apresentou um destaque que foi recebido pela Mesa. Entretanto, eu consultei a assessoria parlamentar que nos assessora, e existe, de fato, no âmbito da Câmara dos Deputados, a possibilidade de se apresentarem destaques em relatório de CPIs, mas, no Senado, isso é proibido. Me informou aqui a assessoria jurídica do Senado que nós devemos, em primeiro lugar, buscar sempre o auxílio, a luz do Regimento do Congresso Nacional. Não havendo referência ao assunto tratado, nós vamos para o Regimento Interno do Senado. Então, com base no Regimento Interno do Senado, não há possibilidade de destaque, o que, portanto, me faz indeferir a questão de ordem de V. Exa.
15:40 R	A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Presidente, questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Questão de ordem para a Deputada Carla Zambelli. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP. Para questão de ordem.) - Com base no art. 145, §1º, dizendo que: "O requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito"... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Um instante, Deputada. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Olha, a Deputada está fazendo uma questão de ordem. É um momento de muitos detalhes agora. Então, eu peço que façamos silêncio. Por favor, Deputada. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Em relação ao art. 145, §1º, Presidente: "O requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito determinará o fato a ser apurado [...]". O fato a ser apurado desta Comissão Parlamentar de Inquérito diz respeito ao dia 08/01. No caso do pedido de indiciamento meu e do Presidente da República relacionado aos fatos do hacker Walter Delgatti, tem dois pontos a serem considerados: primeiro, ele está sendo investigado pela Polícia Federal, e todos... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - Eu vou ter que responder aqui (Fora do microfone.) à Deputada Carla Zambelli, e não estou conseguindo ouvi-la. Então, eu peço, mais uma vez, sobretudo aqui na minha direita, que façam silêncio, para que ela possa concluir a sua questão de ordem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Fora do microfone.) - Sempre a direita. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Eu vou pedir pra aumentar também. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Por favor. Por favor... Pode ser também à esquerda de V. Exa., Senador Esperidião Amin. (Risos.) Então... A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, ela não pode fazer questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pois não. Ela vai concluir a questão de ordem dela. Eu sei que a senhora não pode, porque realmente não é membro, mas eu vou permitir que a senhora conclua a sua questão de ordem. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Mas eu sou Líder da Minoria, tá? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Ah, Líder da Minoria? Então pronto. Então pode. A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Então, o que acontece... Esse... São dois pontos, só pra retomar o raciocínio: o fato a ser apurado foi o 8 de janeiro, e o pedido de indiciamento, baseado naquela oitiva do Walter Delgatti, foi todo baseado numa outra questão, de urna eletrônica, que não tem nada a ver com o dia 8 de janeiro, ou seja, o fato determinado não é o mesmo do que o fato determinado no 8 de janeiro. Essa investigação do Walter Delgatti já está em andamento, e eu já apresentei todas as provas à Polícia Federal. Não foram apresentadas provas... Meu sigilo foi quebrado. A Senadora disse, por exemplo, que não indiciou o Jorge Seif porque o sigilo dele não tinha sido quebrado, etc. O meu foi quebrado, o do Presidente foi quebrado, e não foram encontradas provas de que o Walter Delgatti estaria falando a verdade. Todos os fatos que foram apontados no meu indiciamento e do Presidente, com relação a Walter Delgatti - inclusive condenado por ser um mentiroso contumaz -, eles não têm relação absolutamente nenhuma com o dia 08/01. Então, por isso, eu gostaria de pedir à Relatora que verificasse essa questão, Senadora Eliziane, porque você mesma disse: "O Senador Jorge Seif não foi indiciado porque não tem o sigilo quebrado". O meu sigilo foi quebrado, e a senhora não utilizou absolutamente nenhum fato do meu sigilo pra poder corroborar com o indiciamento, então ele não tem fato relacionado, não tem fato determinado com relação ao assunto da CPMI. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Pra contraditar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Para responder questão de ordem.) - Deputada Carla Zambelli, eu, como Presidente, não posso interferir no mérito do relatório da Relatora. A senhora compreenda minha posição. Mas eu vou passar a palavra à Senadora Eliziane, pra que ela se posicione sobre esse ponto. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Como Relatora.) - Não... Presidente, não tem como fazer esse deferimento... Eu faço o encaminhamento pelo indeferimento, porque, como eu já coloquei aqui várias vezes, todos os indiciamentos, eles são um conjunto; eles não são apenas uma quebra em si, não são apenas um depoimento em si, mas são um cruzamento de informações. (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - E, no caso específico do 8 de janeiro, nós não apenas - e falamos isso, inclusive, no plano de trabalho -, ele não é apenas o dia em si, ele é um conjunto, ele é um processo, que se arrastou durante meses a fio. E foi exatamente nessa construção que nós centramos o nosso relatório e apresentamos aqui; que passa pela questão dos financiadores, que passa pela questão dos incentivadores - daí a incitação ao crime -, que passa por aquelas pessoas que propagaram nas redes sociais... Então, assim, há todo um cruzamento e toda uma construção para se chegar a este relatório.
15:44 R	A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Eu sei que eu não tinha rede social, inclusive. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não é apenas... Muito embora... A SRA. CARLA ZAMBELLI (PL - SP) - Minha rede social estava cortada. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Muito embora, no caso específico do Seif, a gente não iniciou o processo de investigação, até porque, quando a informação chegou a esta Comissão, nem sequer mais reuniões ordinárias nós tivemos. Então, é um caso totalmente diferente. Então, não há substância, elementos, Presidente, substanciais para fazer esse deferimento. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito bem. Eu vou... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Sr. Presidente, uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - São 30 segundos ali, que é só um agradecimento que V. Exa. vai fazer. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - É, só quero agradecer... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA) - Uma questão de ordem... O SR. FILIPE BARROS (PL - PR. Pela ordem.) - Eu só quero agradecer à Senadora Eliziane Gama por ter acatado os meus dois requerimentos e feito a ratificação no relatório dela. Obrigado, Senadora. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado. Questão de ordem, Deputado Rubens Pereira Junior. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Para questão de ordem.) - Presidente, com base no art. 192 do Regimento Interno da Câmara, encerrada a discussão, nós iremos abrir a fase da votação. A votação é composta pelo encaminhamento, orientação e processo de votação em si. O que eu pediria à V. Exa. era que, já no encaminhamento, que são oito Parlamentares, portanto, 40 minutos, V. Exa. já pudesse abrir o painel para que os Parlamentares pudessem manifestar seu voto e, dessa forma, o resultado fosse o mais fiel possível com a vontade da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Para responder questão de ordem.) - Está deferida e aceita a questão de ordem proposta por V. Exa. Vamos abrir o painel assim que nós começarmos o encaminhamento, que começa justamente agora. Vou conceder aos quatro Deputados. São os Deputados: Evair, o Deputado André Fernandes, a Deputada Jandira Feghali e o Deputado Duarte. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Fora do microfone.) - Pela Câmara? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pela Câmara. Depois, os Senadores. Então, com a palavra, o Deputado Evair. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Espere aí, Deputado, um instante. Eu já autorizo a abertura do painel eletrônico. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Presidente, é intercalado, não é? Uma oposição, base, oposição e termina na base. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - É, são... Não; falam os dois da... O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PT - MA. Fora do microfone.) - Intercalado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não, pode ser. Então, a gente intercala, não tem problema, não. O SR. FILIPE BARROS (PL - PR) - Já vai abrir o painel pra votação? O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Então, vamos lá. Está aberto o painel pra quem quiser exercer o seu voto. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Não tem aparte, não tem aparte. Deputado Evair, pelo tempo de cinco minutos. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Sra. Relatora, só quero voltar a uma palavra que a senhora usou agora breve: a palavra "violentada". E vou disponibilizar pra V. Exa. as imagens das mulheres de Israel que foram violentadas de verdade - imagens cruéis - pelo Hamas, esse grupo terrorista que o PT e seus associados insistem em chamar de movimento e, portanto, não reconhecem... Pra senhora ver o que é que é a essência realmente de mulheres violentadas. E eu não vi de V. Exa. nenhuma manifestação nesse sentido desse repúdio. Mas quero me retratar o seu relatório aqui ao art. 13 do Código Penal, que diz que: "O agente que, voluntariamente, desiste da consumação do crime ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos [...] praticados". O relatório produzido por V. Exa. acusa, envolve inocentes, envolve pessoas que estavam remotamente longe da cena. Portanto, a senhora faz uma agressão severa ao nosso Código Penal. Na sequência desse mesmo artigo, desqualificando o relatório que V. Exa. produziu: "O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa". Portanto, o relatório também se torna nulo, se torna falso, porque ele imputa responsabilidade a muitas pessoas inocentes, que estavam longe do fato, portanto, longe dos atos praticados, estavam longe da causa, não têm nenhuma relação com a causa. Portanto, este relatório também se torna nulo, e não vão ter nenhuma validade os encaminhamentos que a senhora vai fazer.
15:48 R	Portanto, no último ponto do art. 13 do Código Penal: "Considera-se causa a [...] omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido". E aqui é mais um agravante do relatório, que o desqualifica novamente: a senhora não cita o então Ministro Flávio Dino da sua omissão, da competência do posto que estava, para que pudesse fazer uma ação e ter impedido o fato ocorrido. Só o fato de a senhora não ter citado o Ministro Flávio Dino e ele ser claramente uma pessoa que teve omissão diante dos fatos, novamente torna o seu relatório nulo. O seu relatório não tem nenhuma validade, e, possivelmente, a Polícia Federal, o Ministério Público, a própria consultoria jurídica do Senado vai engavetar, se não fizerem uma outra destinação pra ele, porque ele claramente tinha o objetivo de fazer acusações e, naturalmente, só relatado pelo Código Penal, art. 13, naturalmente, ele já se torna nulo e não tem nenhuma validade. Seguindo na direção também do nosso Código Penal, vamos lá ao art. 301: "Qualquer [...] [agente público deverá] prender quem [....] seja encontrado em flagrante delito". E aqui, novamente, V. Exa. comete um outro crime, no seu caso de responsabilidade ou de omissão, já citado no art. 13, que é a não citação do Presidente Lula, a não citação do G. Dias e a não citação, novamente, do Flávio Dino. Claramente, eles estavam em postos privilegiados, eles tinham posições privilegiadas, tinham eles essa competência, essa responsabilidade... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - Deputado Evair, um instante. Eu, mais uma vez, solicito silêncio. Está impraticável ouvir o orador falar. Por favor, Deputado, continue. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES) - Então, novamente, a ausência de Flávio Dino, a ausência de G. Dias e a ausência do próprio Lula no seu relatório novamente o torna nulo, o torna uma peça de ficção. (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES) - Quero voltar aqui ao Senador Amin, que disse que o relatório falta com a verdade: tendência para ignorar a verdade é uma fraude. Portanto, esse relatório também configura-se como uma grande fraude. Quero lembrar que nesta Comissão nós jogamos com menos jogadores, mas quero saudar os Deputados, os Senadores bravos e valentes, Senadoras e Senadores que foram bravos e valentes e fizeram o enfrentamento com grandeza, com conteúdo e com a verdade pra desmascarar essa falseta que é a esquerda brasileira e a base do Governo Lula, que carinhosamente nós chamamos de Barrabás. Portanto, esse relatório é uma vergonha. Esse relatório é uma peça de ficção. Ele é falso. Esse relatório é uma conspiração contra os patriotas neste país. Esse relatório é nulo, e eu tenho certeza que será sepultado ao fim dessa CPMI. O nosso voto e a nossa orientação, pela oposição, pela base do Governo Jair Bolsonaro, é "não" a esse relatório. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Antes de passar a palavra à próxima oradora, que é a Deputada Jandira Feghali, eu quero destacar o seguinte: já está aberta a votação. Quem votar a favor do relatório da Senadora Eliziane Gama votará "sim"; quem votar contra o relatório da Senadora Eliziane Gama votará "não". Então "sim" pra aprovar o relatório; "não" para rejeitar o relatório. A Deputada Jandira fez uma permuta. Então vai falar agora o Deputado Duarte Jr. (Pausa.) Sim! Muito bem lembrado aqui: o relatório que está sendo apreciado inclui as mudanças que a Relatora verbalizou aqui. Para não se considerar que é só o relatório que está colocado no Infoleg. Ela fez uma série de retificações orais, que naturalmente estão registradas nas notas taquigráficas e que estão, portanto, fazendo parte do relatório a partir deste momento.
15:52 R	Deputado Duarte. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Sr. Presidente, a Bíblia nos ensina, em Provérbios, 21... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fora do microfone. Fazendo soar a campainha.) - Vou repor o tempo do Deputado. Por favor. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Para encaminhar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. A Bíblia nos ensina, em Provérbios, 21, que, quando se faz justiça, o justo, o probo, se alegra, no entanto aqueles malfeitores, aqueles que desviam das leis - não apenas de Deus, mas das leis dos homens - tremem, se apavoram. E é por essa razão que eu quero, em primeiro lugar, neste encaminhamento favorável ao seu relatório, parabenizar a Senadora Eliziane Gama pela coragem, pela seriedade, pela técnica, pela fundamentação teórica, pela fundamentação fática que trouxe em seu relatório, muito bem fundamentado. Quero, Senadora Eliziane, parabenizar não só pela apresentação de um relatório. Costumam falar que CPIs, CPMIs não dão em nada, acabam em pizza, mas o seu relatório demonstra que esta CPMI, que esta investigação cumpriu o seu papel: claro, o papel de identificar aqueles que descumpriram a lei, aqueles que se acharam protegidos pelo escudo dos seus privilégios, do seu dinheiro, dos seus cargos públicos. A eles - a eles - nós estamos demonstrando que a lei existe e tem que ser cumprida por todos. O seu relatório também cumpre - e esta CPMI não faz diferente - uma função social: a de dizer ao povo brasileiro que nós não vamos anistiar aqueles que atentaram contra a democracia, aqueles que atentaram contra as instituições de Justiça. Quero, Senadora Eliziane, aqui também sublinhar a incoerência, a contradição daqueles que aqui defendem o extremismo. Por hora, falam de Deus, falam da família, falam da pátria, mas, sempre quando podem, agem levantando o nome de Deus em vão. Quando falam da pátria, esquecem que esta CPMI nos deu a oportunidade de limpar a história, de punir aqueles que tentaram explodir bombas nas redondezas do Aeroporto de Brasília à véspera de um Natal, aqueles que utilizaram todo o seu recurso para poder fechar rodovias e fizeram com que crianças corressem o risco de perder a sua vista, a sua visão. Falam de família, mas aqui, neste último momento desta CPMI, quando podem, atacam a família dos outros, atacam a família da Senadora Eliziane. Isso é um absurdo. A Senadora Eliziane é uma mãe, tem filhas, tem família. Ataque a Senadora, ataque o seu trabalho, mas não ataque a sua família. Respeite a família, respeite o trabalho que nós estamos aqui fazendo. A contradição não para por aí, Sr. Presidente.
15:56 R	Tentaram iniciar essa investigação, coletaram assinaturas, mas, quando a investigação começa, quando eles percebem o grande erro, o erro impensado, o erro sem qualquer coerência naquilo que era de se esperar, perceberam que o único caminho que tinham era tentar banalizar, criar obstáculos a essa investigação, mas acabou a palminha, acabaram os gritinhos, acabou toda aquela gracinha que aqui tentaram fazer na CPMI. Agora resta o desespero desses 61 indiciados, que vão responder. E, digo mais, não vai parar por aí. Nós estamos limpando a história do nosso país, demonstrando que não vale a pena atentar contra a democracia, atentar contra o Estado democrático de direito. E é por essa razão que o nosso encaminhamento é pela aprovação desse relatório, o nosso encaminhamento é pela justiça, é pela democracia, é pelo povo brasileiro... (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - ... é pela família e é pelo trabalho que tem que ser realizado nesta Comissão em defesa daqueles que mais precisam. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado Duarte Jr. Passo a palavra agora ao Deputado André Fernandes. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fazendo soar a campainha.) - Deputado, um instante. Olhe, mais uma vez eu peço silêncio. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Principalmente ali ó, Randolfe... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - A zoada é mais aqui do lado do painel. Eu vou pedir silêncio mais uma vez pra que a gente possa tocar aqui. Iniciando aí o tempo do Deputado André Fernandes. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Para encaminhar.) - Isso é o Líder do Governo aqui no Congresso Nacional ligando pros Deputados e Senadores votarem. Isso é uma vergonha. Sr. Presidente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - É pago pra isso, ó. Ó, ele acabou de falar que é pago pra isso, e eu jurei que ele tinha sido eleito pra ser Governador, pra Senador, mas ele está dizendo que é pago pra ficar a serviço do Governo. É estranho, mas tudo bem. Ser função é diferente de dizer que é pago pra isso. Pago como? Sr. Presidente, o que estamos, neste momento, votando é o relatório apresentado pela Senadora Eliziane. Aqui nesta Comissão, nós ouvimos... E eu vou falar aqui quatro pontos rápidos. Nós ouvimos aqui dois senhores, Saulo, ex-Abin, e G. Dias, ex-GSI. Saulo falou que G. Dias mandou que ele fraudasse o relatório. G Dias, por sua vez, chegou a esta Comissão e disse que não mandou ninguém fraudar. Os dois estiveram aqui depondo sob juramento, mas as histórias não bateram, e um dos dois estava mentindo. Mas eu olhei o relatório e a Senadora Eliziane não indiciou nenhum dos dois. Está comprovado que um dos dois mentiu, mas nenhum dos dois foi sequer indiciado nesse relatório. G. Dias, que estava com os vândalos dentro do Palácio do Planalto, foi ignorado, mas indiciaram Jair Bolsonaro, inclusive usando uma frase que ele falou em 1999. Vinte e quatro anos depois, pegam uma entrevista de Jair Bolsonaro e usam isso como ponto para indiciá-lo, mas G. Dias e Saulo, que estavam aqui um colocando a culpa no outro, Senador Esperidião Amin... Um colocando a culpa no outro, ou seja, um dos dois mentiu, mas nenhum dos dois foi indiciado. Quem estava atuando na Força Nacional naquele dia? Não contém isso no relatório, mas, pelo contrário, tivemos o indiciamento de dezenas de pessoas que nada tiveram a ver com o Oito de Janeiro. E digo mais, Sr. Presidente, o que esta Comissão está fazendo ao aprovar esse relatório é uma violação a uma garantia constitucional, que é o direito à ampla defesa e ao contraditório. Como pode uma Comissão indiciar pessoas sem sequer ouvi-las? Como pode essa Comissão chegar a uma conclusão sem que a vítima tenha a prerrogativa ou o direito, que é constitucional, que está na nossa Carta Magna, de sequer ter o direito de vir aqui e responder? É o caso da Deputada Carla Zambelli, uma Parlamentar que está sendo indiciada por esta Casa, por esta Comissão, mas que não tiveram coragem de chamá-la pra responder os questionamentos, e levaram como verdade absoluta palavras de um cara que está preso, de um estelionatário mentiroso, hacker! Mas que estão usando um trecho da fala dele, onde ele fala que esteve com Bolsonaro e a mando de Zambelli, ou com Zambelli - não sei como foi. Mas ignoram quando ele fala que as urnas são, sim, violáveis, porque pra isso a esquerda tampou os ouvidos, mas tocou no nome da Deputada Carla Zambelli e de Jair Bolsonaro; mas pra isso, eles recuaram e tomaram como verdade absoluta.
16:00 R	Sr. Presidente, o que vemos nesse relatório é uma flagrante desconexão entre o relatório e os fatos apresentados nesta Comissão. Eu propus essa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, e lá estava, no seu escopo, no seu objeto: "Todos os atos de ação e omissão do 8 de janeiro". E eu pergunto: cadê os indiciados por omissão? Cadê os indiciados por omissão, nesse relatório? Há pouco eu falei: não vou dizer que é o relatório da Senadora Eliziane, esse é relatório de Flávio Dino, que debochava e dizia que queria vir aqui depor, dizia que estava lambendo os beiços pra vir aqui depor. Mas que depois se escondeu atrás de algo, com medo. Diga-se de passagem, algo muito grande, pra se esconder. Não veio, se blindou, botou a tropa do Maranhão, botou a Senadora que é braço direito. E agora há pouco, eu vi a suplente de Flávio Dino abraçando ela e agradecendo. Claro, se ele perdesse o cargo, voltaria a ser Senador. Por esses motivos, encaminhamos "não", contra esse relatório fajuto. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra a Deputada Jandira Feghali. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, nós ouvimos aqui, muitas vezes, que a verdade vai prevalecer. Eu diria que a verdade já começou a prevalecer e a primeira expressão dela é o relatório da Senadora Eliziane, um relatório absolutamente embasado, com dados técnicos, com muitos números, com muitos depoimentos e com uma conclusão belíssima de total compromisso com a democracia brasileira. Mas ela continua prevalecendo também nas condenações que o Supremo já fez, de partícipes do golpe do 8 de janeiro, e por esses crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e por tentativa de golpe de Estado. Esses crimes não foram tipificados aqui, foram tipificados no Código Penal e já consolidados no Supremo Tribunal Federal. E as condenações seguem, e seguem velozmente pra essas condenações. Também aqui eu ouvi muitas vezes dizer assim: Estamos aqui pra defender Bolsonaro e sua família. Pois nós, não, nós estamos aqui pra defender o povo e o seu direito fundamental à democracia. Deputado, Senador não está aqui pra defender uma família que está eivada de denúncias de corrupção há anos, e que nesse momento as apurações demonstram que a corrupção é verdadeira, não só os cheques na conta da Primeira-Dama, as rachadinhas todas, como também o sequestro no crime de peculato por lesão ao patrimônio público, levando em avião da FAB, de estrutura pública, da máquina do Estado brasileiro, joias, pedras, relógios, dinheiros, que foram para fora para serem vendidos lá sem o conhecimento e recebendo em dinheiro vivo, como, aliás, é a forma que essa família tem de comprar imóveis - em dinheiro vivo. Então, nós estamos aqui ouvindo discursos de honestidade quando as provas de corrupção são absolutamente claras e verdadeiras.
16:04 R	Além disso, é importante que a gente aqui comente alguns aspectos muito fundamentais dessa CPMI. Eu ouvi aqui discurso dizendo que essa CPMI não serviu para nada, que esse relatório não vale nada. Presidente, isso é a desvalorização do Parlamento brasileiro. Eles não conseguem valorizar o Parlamento brasileiro, muito menos o resultado de um trabalho de cinco meses, comandado por V. Exa. Isso é desrespeitoso a V. Exa. e ao Parlamento. Os indiciamentos que foram feitos - 61 -, todos absolutamente embasados. Eu quero destacar um, principalmente, que é do Sr. Jair Bolsonaro. E, aliás, teve requerimento para trazê-lo aqui, trazer o Sr. Bolsonaro, a Sra. Michelle, o retorno de Mauro Cid, Freire Gomes, Garnier e Paulo Sérgio Nogueira, ex-Ministro da Defesa. No entanto, não conseguimos aqui votar, levar à pauta, mas nós queríamos trazer aqui o Sr. Bolsonaro. Mas este Bolsonaro está sendo indiciado nos quatro crimes porque ele de fato construiu o 8 de janeiro. Ele participou ativamente dessa construção desde agosto de 2021. As suas teses foram as que mobilizaram os que aqui chegaram em 8 de janeiro. Foram as suas teses de questionar a urna eletrônica que o levaram à inelegibilidade; foi o questionamento da urna eletrônica, usando a máquina pública, a comunicação pública. Por isso ele está inelegível. E, com esta CPMI e as investigações que estão em curso, espero que ele perca os direitos políticos, para além de perder a possibilidade de se candidatar, porque ele é o principal construtor da tese e o principal construtor, na prática, do golpe, da tentativa de golpe que foi feita em 8 de janeiro. A tese era sua, as lives eram suas, as manifestações eram suas, as mobilizações eram suas. Os tanques na rua, em agosto de 2021, comando dele. (Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Os caminhões que chegaram à noite, estimulados e incitados por ele. Ele é o principal construtor da explosão antidemocrática que quebrou este Parlamento, que quebrou o Supremo Tribunal Federal e que quebrou o Planalto. A omissão está nesse relatório. Qual é a omissão central? É uma omissão, que eu falei aqui outra vez, deliberada - deliberada - de cumplicidade da Secretaria de Segurança Pública com o comando da PM do DF. Por isso, Presidente, esse relatório precisa ser aprovado. É uma peça histórica, que mostra para nós que a anistia de golpista e torturador rende filhos, rende gerações. E, inclusive, aqui nesta CPI alguns falam contra o relatório porque são investigados em vários processos, inclusive no 8 de janeiro. Estão aqui dentro, votando neste momento, quando não deveriam nem estar aqui. Por isso, Presidente, terminando o meu tempo, quero novamente dizer: não à anistia de golpistas! Sem anistia de golpistas! E que viva a democracia brasileira! Que viva o direito do povo brasileiro, que nós estamos aqui para defender. Esse relatório é uma ode à democracia, que é um bem fundamental de uma sociedade democrática e que lida com os direitos fundamentais do povo brasileiro. Sem anistia para golpista, Presidente! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Deputada. Para encaminhar, o Senador Esperidião Amin.
16:08 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para encaminhar.) - Presidente, o Deputado Rogério não quer me deixar brandir esse seu panfleto? Eu também tenho direito. Eu tenho certeza de que o meu amigo Fabiano Contarato vai me dar uma cópia. Fabiano Contarato, fotografa e manda para cá. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Eu também acho, é sem anistia. E é por isso que eu vou complementar aquilo que V. Exa. não me deixou complementar. A anistia este relatório concedeu ao Ministro Flávio Dino. (Palmas.) De verdade, essa anistia não vai prosperar no curso dos acontecimentos. E aproveito - e aproveito - para retificar a réplica que a minha querida Senadora Eliziane Gama fez, quando eu consegui dizer, apesar da censura do equilibradíssimo e admiradíssimo amigo Arthur Maia, eu não consegui explicar o que era do meu direito. O meu argumento foi contestado hoje pela manhã. E eu disse: a senhora está citando uma ação civil originária da Bahia. E está aqui na página 906 do seu relatório: para sanar qualquer dúvida sobre a impossibilidade do uso da força nacional... Aí vai... Só está faltando, para melhorar a paisagem aqui, o Deputado Paulo Magalhães, mas ele deve estar me ouvindo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - Foi só um mandado de segurança utilizado para dar anistia ao Ministro Flávio Dino. Ele tinha a força da segurança e não usou. São seis capitulações: a primeiro é art. 301 do Código de Processo Penal - cidadão ou policial que se omite é corresponsável, é cúmplice, é patrocinador do que vai ser feito. E não bastasse isso, eu também mencionei, e o Deputado há pouco referiu detalhadamente, o André, a omissão, quer dizer, não indiciar. Precisa de mais? Precisa que se desenhe? Tinha que desenhar? O Ministro do GSI, Gonçalves Dias, enunciou a frase que vai dar sequência a essa novela: "Vamos ter problemas". Vocês acham que ele disse isso, às 8h56 da manhã do domingo, sabendo pouco? E foi num diálogo exatamente com o Saulo, que era o número um da Abin. Ele era o número um do GSI, e aquele era o número um da Abin. "Vamos ter problemas". E fez nada. E ainda falam mal do Pôncio Pilatos, cá para nós. É um nível de exigência absurdo.
16:12 R	Portanto, eu fico feliz porque o grupo me concedeu o direito, já que a minha querida amiga Eliziane Gama não incluiu nas suas retificações esta, eu estou ocupando esse espaço do encaminhamento para respeitosamente dizer... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC) - ... os argumentos empregados para dar essas duas anistias bastam para tornar o conjunto da obra prejudicada. A obra está prejudicada. Nós não conseguimos trazer a Força Nacional, não conseguimos chamar o chefe da Força Nacional e, apesar de lamber os beiços com vontade de vir aqui, não tivemos esse privilégio de trazer o Ministro da Justiça e da Segurança Pública. Portanto, bastam estas duas flagrantes omissões recidivas para que nós tenhamos que encaminhar um "não" que vai prosperar, porque este "sim" vai ter muito pouco valor no futuro e o "não" vai prosperar na sequência do que a sociedade, democraticamente, vai apurar e conhecer. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. PL - ES) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. Concedo a palavra ao eminente Senador Kajuru. Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO. Para encaminhar.) - Bom, inicialmente, Deus e saúde a todos e todas aqui presentes e àqueles que nos acompanham por todo o Brasil através dos meios de comunicação. Eu aprendi, na comunicação, com o imortal Paulo Francis que, para discordar de um companheiro, eu não preciso desqualificá-lo. E, Senador Izalci e Senador Marcos Rogério, que estão aqui, sabem que eu nunca usei a tribuna para desqualificar nenhum companheiro meu, embora tenha discordado ideologicamente. Às vezes eu não sou compreendido nem por quem é do Governo. Eu fui escolhido para ser Vice-Líder de Lula, Líder de Alckmin, na bancada, mas eles respeitam a minha liberdade, a minha independência, Presidente Arthur Maia. Eu, por exemplo, tenho ótima relação com Senadores bolsonaristas, que jantam na minha casa, como Tereza Cristina e Eduardo Gomes. Na semana que vem, graças à lagosta do Sérgio, serão 14 Senadores que vão jantar comigo em minha casa, portanto, eu convivo muito bem. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Posso convidar Deputado também, é porque eu vivo mais aqui no Senado. Então, eu sou uma pessoa que realmente aprendi na vida, até porque eu apanhei demais, não é, gente? Eu já fui um jornalista demitido ao vivo, o único na história do Brasil. Então, eu já aprendi... Segundo o Amin, injustamente, e o Amin se lembra. Aliás, ele comemorou, na verdade. (Risos.) Brincadeira, brincadeira, brincadeira. Então, eu só quero colocar aqui, Presidente, o seguinte, eu, por exemplo, não entendi, na CPI, e fui mal interpretado, inclusive, quando subi à tribuna e disse que eu não poderia, de forma alguma, classificar o ex-Presidente Jair Bolsonaro como autor intelectual do que aconteceu no dia 8 de janeiro. É a minha opinião, eu discordo de quem pensa assim, inclusive no meu Governo. (Palmas.) Da mesma forma, eu também não posso classificar o Lula como autor intelectual. Nenhum dos dois faria isso, na minha opinião, nenhum dos dois.
16:16 R	Eu queria ver era financiadores presos, condenados, que foram responsáveis por pessoas infiltradas que quebraram os três Poderes. Isso que eu queria ver. Infelizmente, parece que eu não vou ver. Credito aqui ao senhor um trabalho absolutamente aplaudido como Presidente desta Comissão em todos os momentos, a sua postura, a sua correção, da forma como ouviu cada um. E, em relação à Senadora Eliziane Gama, pela convivência que tenho com ela, com a família dela, com a filha dela, que é uma cantora gospel, com o esposo dela, eu queria apenas, além de oferecer a minha solidariedade a você, lhe passar uma frase, na altura da cegueira dele, do argentino Jorge Luis Borges. Ele escreveu o seguinte - isso serve para você: "O contrário do amor não é o ódio, é a indiferença, é o desprezo, e o esquecimento é a única vingança e o único perdão". Não vale a pena guardar ódio. Aqui, cada um se comportou como quis. Esqueça o que aconteceu. Viva de cabeça erguida. Evidentemente que eu vou encaminhar o meu voto "sim" pelo seu relatório. E aqui deixo claro que continuarei sendo assim, continuarei me posicionando assim e agradeço ao Governo Lula por respeitar o meu direito de ser livre. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Kajuru. Passo a palavra, para encaminhar, ao Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós estamos chegando ao fim. Cada um defende o que acredita, cada um crê no que acredita. Houve desavenças, muitas vezes, bate-boca, desentendimentos. Eu estive com o Presidente, em alguns momentos, também, com a Relatora, mas aprendi a falar a verdade sem ofensas pessoais. Tenho lado, verbalizo o que acredito, mas aprendi a respeitar as pessoas. E, se alguém se sentiu ofendido por mim aqui, eu me penitencio nesse final de trabalho, porque cada um busca fazer a sua parte. É verdade que, nesse final, cada um faz a sua colocação a respeito daquilo que fez durante os cinco meses. Eu estranho o fato de essa CPI estar se encerrando agora, porque, normalmente, CPI renova prazos. Ela renova prazos. Eu presidi CPIs exitosas neste Parlamento que duraram anos - narcotráfico, pedofilia, maus-tratos -, mas essa se encerrou muito rápido. Eu não sei se pelo fato de as investigações em si, o que não foi um tiro na cabeça, porque quem queria essa CPI, de fato, era o Governo. Nos três primeiros dias, se assanharam para fazer uma CPI de todo jeito, mais rápido do que imediatamente. E, no quarto dia, ninguém queria CPI mais. O próprio Presidente da República dizia que não tinha interesse, porque a Polícia Federal estava investigando, os órgãos estavam investigando e já não queriam mais. E quem colocou a assinatura no da Senadora Soraya começou a retirar. Ora, quem queria eram vocês. E, em seguida, nós dissemos: "Não, nós queremos. Nós queremos investigar". Vem o fato determinado colocado pelo André Fernandes.
16:20 R	O que nós vimos aqui - e eu não vou tecer pontos e comentários agora, porque é final - é um relatório que, na verdade, foi um contorcionismo de narrativas para se chegar em Jair Bolsonaro, que está indiciado por uma frase, uma frase que ele disse, se referindo às feministas: "mulheres daquilo duro", "cidade do Rio Grande do Sul, cidade exportadora de veado". Ele deve ter sido indiciado por essas frases, que ninguém nunca comentou. Mas o comentário aqui é que é muito mal esse cara, os filhos deles são horríveis. É verdade, dois meninos traquinas, que ninguém nunca defendeu. Os dois meninos de Lula são uma riqueza esplendorosa, nunca houve nenhum tipo de defesa, nenhum tipo de crítica. E as feministas de esquerda que nunca defenderam aquela que leva a culpa de todos os malfeitos do Lula, que é a D. Marisa, de saudosa memória. Então, eu estou aqui, porque Jair Bolsonaro já foi indiciado pela CPI da Covid. Quem leu... E eu trouxe todas as bulas para poder distribuir, já marcadas direitinho nos locais. Se tivessem sido lidas as bulas, as reações cardíacas, os efeitos nefastos de AVC, morte súbita, embolia pulmonar... Vocês que nos veem, e a grande mídia não vai mostrar, e que caíram no conto de que Jair Bolsonaro... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - E aliás o Ministro Zanin, em sua primeira decisão, desagradou a esquerda, porque ele pega um relatório já da Ministra da Saúde do Governo Lula e zera essa conversa de genocídio em cima de Jair Bolsonaro. Estou aqui com todas as bulas, eu estudei todas, e quem fez as vacinas teve o cuidado, meu nobre Presidente, de colocar essas desgraças lá no meio, e com letras bem pequenininhas, dizendo "experimento placebo", para que, se um dia alguém se levantar e processá-los, eles estão plenamente defendidos, porque disseram, como um agiota: "Eu não bati à sua porta, você bateu à minha para pegar o dinheiro, então, me paga, eu não forcei você a tomar nada". Eu estou dizendo que está aqui, então, ele está indiciado por isso também. Aí o Zanin vai lá e toma uma atitude, dá uma canetada, eu até tomei um susto - até tomei um susto -, depois fui ver as redes sociais, o homem começou a apanhar, apanhar, apanhar, apanhar, apanhar da esquerda. Eu encerro, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: foi uma narrativa em que a oposição teve a oportunidade de dar ao Brasil a oportunidade de ver o comportamento omisso, de ver a negação de quem deveria estar sentado aqui. Com relação à Senadora Eliziane Gama, todas as vezes em que eu ia ao presídio, à Colmeia - isso aqui eu não posso esconder, porque eu nunca fui desautorizado a ir ao presídio, como todos os outros Parlamentares foram, eu não fui... Todas as vezes em que fui à Colmeia, todas as vezes em que fui à Papuda, eu ligava para ela, eu falava com ela: "Estou saindo da Papuda", "estou saindo da Colmeia". Eu ouvia todas as pessoas: "Onde é que você estava?", "Eu estava em tal lugar", "Você quebrou o quê?", "Nada", "Você está sendo investigado, vai ser investigado e essas imagens mostrariam essa verdade", e ela me ouvia caladas o tempo inteiro.
16:24 R	Eu não posso ser injusto, trabalhar com indignidade, para dizer o seguinte: essas pessoas todas que eu visitei, ao sair e ao entrar do presídio, eu tinha o cuidado, cuidado por ser cristã, com a Senadora Eliziane Gama, e não falava: Senadora, Eliziane. Eu falava: "Minha irmã, eu acabei de sair do presídio, eu vi isso, e isso, e isso ,e isso, e isso, e isso, e isso". Não quero encerrar cometendo injustiças como foram cometidas aqui com relação ao Presidente Jair Bolsonaro, indiciado por uma frase, quando as frases de Lula são absolutamente desmoralizadoras e ofensivas, tanto às mulheres como feministas e quanto a homens neste país. Muito obrigado, Deus te abençoe. Meus respeitos pela maneira como você conduziu esse processo aqui. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Muito obrigado, Senador Magno Malta. Com a palavra, o último a encaminhar, o nobre Líder do Governo no Senado, o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, Sra. Relatora, Sr. Vice-Presidente Magno Malta, colegas Deputados, Deputadas, colegas Senadores, colegas Senadoras e Senadores. Os indiciamentos que aqui são sugeridos pela Sra. Relatora e, sobretudo, do ex-Presidente da República, não se dão pelo contexto de uma frase, se dão por fatos. Aliás, o relatório da Senadora Eliziane, é, além de um documento sobre os fatos realmente ocorridos no 8 de janeiro e antes do 8 de janeiro, um documento para a história. É um documento para a história, sobretudo, diante do que nós vivemos nesses tempos. Nós vivemos os tortuosos tempos em que talvez tenha assento na explicação da literatura política como eles se justificam. Os tempos em que é necessário o ódio para aglutinar. Os tempos em que é necessário um inimigo para ser atacado. Aliás, a literatura política justifica esse modus operandi de agir a partir, sobretudo, de duas referências. A primeira, um senhor do começo do século chamado Carl Schmitt, que sustentava, meu caro Chico, que era necessário alçar o inimigo, seja ele qual fosse. O que nós estamos vivendo aqui concretamente, Sr. Presidente, no mundo atual, o que nós estamos vivendo não é um confronto clássico entre direita e esquerda. Aliás, sobre o confronto clássico entre direita e esquerda... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - ... é importante aqui ressaltar o dizer, meu caro Presidente, de um teórico liberal, o Friedrich Hayek. O Hayek aqui denunciava essa tese de impingir o ódio, de espalhar o ódio, de ter o ódio como método, de disseminar o ódio na atualidade nas redes sociais. Este método fortalece o populismo e fortalece a ascensão do totalitarismo. O Hayek, que aqui cito, ao contrário do que alguns podem pensar, Chico sabe muito bem, não é um teórico da esquerda comunista, é um teórico liberal, para dar diagnóstico de que o tempo que nós enfrentamos é o tempo em que foram trazidas para a política, lamentavelmente, essas linguagens, que tiveram outro canto e outro lugar ao longo do século XX, em especial, que tiveram tempo e lugar na ascensão do nazifascismo na Europa durante os anos 20, os anos 30. O que nós vimos no 8 de janeiro foi o corolário de um processo de tentativa de ruptura da democracia brasileira. Esse corolário teve início no 1º de janeiro de 2019, com a posse do então Presidente da República. (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Não foi fato à toa atacar as instituições do Estado democrático de direito. O Supremo Tribunal Federal não foi depredado somente no dia 8 de janeiro, foi depredado através de fatos, através de agressões, através de comícios ao longo dos quatro anos do mandato do ex-Presidente da República.
16:28 R	O Legislativo não foi agredido somente no 8 de janeiro. O Legislativo não foi invadido somente no 8 de janeiro, mas foi com o desrespeito à separação dos Poderes na conduta feita por parte do ex-Presidente. Assim como o 8 de janeiro é um complemento de um ciclo que se inicia no 30 de outubro com o não reconhecimento do resultado das eleições, que tem escalada com a ocupação da frente dos quartéis, tentando corromper o Estado democrático de direito, alegando a liberdade de expressão como se a liberdade de expressão per se só pudesse ser princípio para corromper a democracia em nosso país. O 8 de janeiro chegou ao culminar, mas teve suas escalas no dia 12 de dezembro com atos terroristas, sim, aqui em Brasília e com a tentativa, no 24 de dezembro, na véspera de Natal, de atear uma bomba para matar brasileiros compatriotas. Compatriotas! Porque quem chama o outro de "patriota", na verdade, não pode querer colocar uma bomba... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - ... para matar um compatriota seu. Essa CPMI chega ao final e queremos, em primeiro lugar, agradecer à Oposição por tê-la proposto, por tê-la proposto e por ter corroborado conosco para que ela chegasse a esse fim. Por fim, eu queria aqui fazer uma homenagem, sobretudo, às mulheres dessa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, mas sobretudo às mulheres que foram agredidas nessa Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, à Relatora da Comissão, a Senadora Eliziane Gama, e sobretudo à Deputada Jandira Feghali, que ao longo do tempo foram ofendidas nas redes sociais, foram ameaçadas de morte, mas conseguiram superar tudo isso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - O que vemos agora, o aperreio que vemos agora de gritos, quando tentamos usar a palavra, foi regra nessa Comissão. A esses gritos seja expressado o número dos votos favoráveis... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - ... a esse relatório. Os números dos votos favoráveis a esse relatório não podem ser questionados, porque também foi questionado o resultado das eleições, e nós vimos o resultado que deu. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Por fim, minhas homenagens ao Presidente dessa Comissão e à Relatora. Os senhores foram chamados para cumprir uma missão pela nação e pela democracia. Os senhores o fizeram com amor, com dedicação e sem medo. Sem medo é assim que encerramos a CPI, porque a coragem é a matéria-prima da civilização. Sem anistia, para que nunca mais aconteça e para que nós nunca esqueçamos o que aconteceu! (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (REDE - AP) - Para que a democracia prevaleça hoje, prevaleça sempre! O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Minha solidariedade à Senadora Damares, que foi atacada. (Manifestação da plateia.) O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - Presidente, Presidente, Presidente, pela ordem. Dez segundos só, dez segundos. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Antes do meu agradecimento final, vou dar aqui 30 segundos para o Senador Kajuru, que quer trazer uma informação. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO. Pela ordem.) - Bem, nem é necessário... nem é necessário esse tempo, Presidente. Eu só gostaria, senhoras e senhores, amigos e amigas... eu acho que a gente tem que fazer aqui uma homenagem a todas as assessorias de Deputados e Senadores pelo trabalho. (Palmas.) Todas elas, eu aqui em nome da Liridiânia, da Carol, da Ana... O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - É a primeira vez que eu concordo com ele. O SR. JORGE KAJURU (PSB - GO) - ... da Ana, da Mesa de assessoria da Comissão... Eu acho que todas elas merecem esse agradecimento pelo trabalho, pelos seus ouvidos também, por tudo que aconteceu. Parabéns, então, a todos, de coração. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - O Secretário... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu quero... A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - O Secretário da... O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA. Fala da Presidência.) - Eu quero... eu vou fazer agradecimento a todos e quero iniciar agradecendo àqueles que estiveram aqui ao meu lado. Inicialmente, ao Dr. Leandro Bueno, Secretário dessa Comissão, que com muita competência, com muita dignidade conduziu os trabalhos. (Palmas.)
16:32 R	... com muita dignidade, conduziu os trabalhos; ao Dr. Aldo de Campos Costa, que nos foi cedido pela Procuradoria-Geral da República. Eu agradeço a indicação que me foi feita pelo Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco. O Dr. Aldo foi muito importante. Quero agradecer às pessoas do meu gabinete que aqui estiveram - o Dr. André Rehem, a Lana - e às outras pessoas da Liderança do meu partido - o Edu Mendes, a Carol Melo -; agradecer ao Marcelo Sabóia, ao Marcelo Manzan e ao Claudionor Rocha, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. À equipe aqui da CPI eu quero agradecer ao Dr. Marcelo Lopes, Dr. Reinilson Prado, à Dra. Lenita Silva, que é Diretora... Ao Marcelo Campos Melo, que é o Diretor da Secretaria das Comissões... (Pausa.) Ao Marcos Melo, que é o Diretor das Comissões, ao Anderson Antunes, à Fernanda Lima, à Camila Bittar, à Érica Melo, a Renata Perez, a Gabriel Udelsmann, a Donaldo Portela, a Rafael Menezes, a Rosemari Simon; agradecer ao Dr. Edvaldo, que foi aquele que representou juridicamente a CPI perante o Supremo Tribunal Federal durante todo o nosso trabalho. Eu quero agradecer a assessoria parlamentar e, em nome dessas pessoas, também agradeço a todos os assessores, na pessoa da Ana Cristina, da Maria Vitória e do Diego Scardone. Quero agradecer penhoradamente ao meu Vice-Presidente, Senador Cid Gomes; agradecer a todos aqueles que estiveram aqui na mesa; agradecer mais uma vez a esse grande baiano - aliás, essa é uma dívida impagável que o Espírito Santo tem com a Bahia, pois Magno Malta é Senador pelo Espírito Santo. (Palmas.) Então, muito agradecido, Magno, pelos seus conselhos, pela sua orientação. Você me ajudou muito com a sua experiência. Você, que eu sempre digo, não é só um dos que mais conhece CPI neste Brasil. As CPIs têm a credibilidade e a importância que têm neste país pelo trabalho que Magno Malta fez na CPI da Pedofilia e na CPI do Narcotráfico. Isso é histórico. Quero agradecer aos garçons que nos atenderam no dia a dia aqui... (Palmas.) ... com tanta prestimosidade. (Pausa.) É o Robson e o Alexandre. Mas tem também uma moça que atende aqui. Tem uma moça também. (Pausa.) À Monise também. Ao Robson, ao Alexandre e à Monise. Eu quero agradecer e parabenizar e, em nome dela, parabenizar todas as mulheres; a uma mulher guerreira, trabalhadora, corajosa, competente, dedicada, que saiu da sua origem humilde para hoje estar aqui como uma das personalidades políticas mais altas deste país. Eu não vou entrar, na minha fala, no mérito nem do relatório nem do voto em separado. Não fica bem para mim como Presidente. Mas receba, como Parlamentar, o meu aplauso a esta grande mulher que é a Senadora Eliziane Gama. (Palmas.) (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu quero dizer aos senhores.... (Palmas.) (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu quero falar... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deixa eu concluir a minha fala. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Deixa eu concluir a minha fala. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Pessoal, deixa eu concluir a minha fala. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Eu vou pedir... Vamos concluir a minha fala. Eu quero dizer aos senhores o seguinte: me permitam falar um pouco de mim. Eu sou uma pessoa que, desde sempre, sabia que seguiria o caminho da política. E é difícil para alguém que é apaixonado pela política, que tem a vocação para a política, chegar aqui e, mesmo diante de uma situação tão polarizada, não deixar de pensar, mesmo quando aquelas pessoas se referem de uma maneira diferente daquilo que você pensa, mas não deixar de apresentar o talento, não deixar de apresentar a vocação para ser homem ou mulher a serviço da coisa pública. É difícil, por mais que eu pense diferente de cada um dos senhores, não ver aqui e não ter admiração pela profundidade e firmeza de Jandira Feghali, pela nobreza e competência de Duarte, não ter, pela dedicação de Izalci, pelo brilhantismo do Kajuru, por essa condição tão firme e contundente de Marco Feliciano, não ver na juventude do Nikolas, não ver na juventude do André, essa capacidade de representar o nosso país. Aqui o Abilio, que reclamou tanto, que brigou tanto comigo, foi talvez a figura mais pitoresca desta CPI.
16:36 R	Mas de qualquer maneira, meus amigos, é difícil, presidindo esta CPI, vendo tantas pessoas talentosas, comprometidas com o Brasil, deixar de sair daqui com uma convicção: a convicção, Jorge Seif, de que todos os homens e mulheres que estão nesta CPI querem o melhor para o Brasil. Não tenho a menor dúvida disso. Eu sei que muitas vezes a vontade de servir é sobreposta pelo método como você faz a sua escalada, Senadora Damares. Eu sei que uns pensam de uma maneira e outros pensam de outra, na forma de chegar ao objetivo, Duda, que pretendem. Mas o importante, meu caro Rogério Correia, é a boa vontade, é a boa-fé, é a crença de que nós podemos fazer um país melhor. Ninguém, ninguém dos que estão aqui envidou tanto esforço, se dedicou tanto, esteve aqui nos embates mais duros, se não acreditasse no país. Nós precisamos, entretanto, internalizar o conceito da democracia. Nós precisamos entender que a diversidade de posições, o contraditório, faz parte da vida política. Entretanto, também temos que entender que, na política, tem que existir o fair play, para que a gente possa servir ao nosso país. Vejam bem, a nossa Constituição não é uma Constituição dogmática, como é a dos Estados Unidos, que foi feita, meu caro e brilhantíssimo Senador Randolfe Rodrigues... A Constituição brasileira não é como a Constituição americana, que foi feita em um modelo de um país liberal, exclusivamente liberal. Não, a Constituição de 1988 é uma colcha de retalhos. Senador Contarato, todos aqueles grupos políticos que tiveram a capacidade de se fazer representar na Constituinte de 88, em alguma medida, colocaram uma parte do seu pensamento na nossa Carta constitucional. Isso faz com que a nossa Carta seja extremamente aberta e ampla, e é por isso mesmo que a toda hora somos obrigados a chamar o Poder Judiciário a decidir questões que, teoricamente, deveriam ser resolvidas no âmbito do Parlamento, Deputada Carla Zambelli. Mas acontece que, se por um lado temos essa abertura democrática, temos esse conflito permanente, aí está a grandeza da nossa democracia, que na sua abertura e diversidade cria o equilíbrio.
16:40 R	E isso é que faz com que nós tenhamos, muitas vezes, confrontos duros aqui na Câmara dos Deputados e no Senado da República. Meu caro Senador Girão, grande amigo que construí nesta Comissão, quero dizer aos senhores que a Constituição brasileira impõe, necessariamente, a cada dia, a necessidade de pactuarmos, porque é uma Constituição feita, minha cara Bia Kicis, você que é uma constitucionalista, na base da pactuação. Foi assim que nós fizemos a nossa Constituição brasileira e, portanto, temos que saber conviver com isso, com essa realidade. E o Parlamento é a peça central dessa posição, meu caro Senador Rubens, é a peça central, porque aqui é que estão representados todos os segmentos da vida pública brasileira. E é justamente por isso que, algumas vezes, algum pensamento vai estar em minoria, mas aquele pensamento que hoje está em minoria amanhã pode ser maioria. E é por isso mesmo que, até para preservar o nosso direito de ser minoria ou maioria, nós temos sempre que defender o direito da minoria. Era mais fácil para mim, como Presidente, muito mais fácil, Rogério Carvalho, resolver tudo aqui na base do voto. Em quantas votações eu colocasse aqui, pura e simplesmente, seriam aprovados todos os requerimentos propostos pela maioria, claro. Entretanto, eu preferi fazer o enfrentamento; muitas vezes me indispondo, mas fazendo o enfrentamento negociado, para que também fossem chamados os membros, os representantes da minoria. O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Fora do microfone.) - Parabéns, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Obrigado, Jorge. Mas aí também eu quero dizer que esse acordo foi possível porque houve o fair play da maioria, que admitiu a negociação, que não teve o hábito autoritário e bossal de dizer: "Não, eu não quero o acordo, porque eu tenho número". Não, tivemos grandeza política para avançar, aprovando, Filipe Barros, todas essas mudanças que foram possíveis, todos esses requerimentos que foram possíveis, do Governo e da oposição. Portanto, meu caro Rafael Brito, meus caros colegas, Sras. e Srs. Deputados, eu não tenho dúvida nenhuma de dizer: nós cumprimos o nosso papel, nós demos ao Brasil um registro histórico de um momento importantíssimo. Daqui a cem anos será falado o que foi o dia 8 de janeiro de 2023. Daqui a cem anos será lembrado, não o processo judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal, porque lá está a portas fechadas, o que vai ficar para a história são os debates que foram promovidos aqui nesta CPMI, meu caro Pastor Henrique. O que vai ficar para a história é aquilo que nós produzimos no nosso debate, no nosso contraditório, nas nossas diferenças. E isso é a beleza do Parlamento. Eu sempre disse: a CPI talvez não traga nada de novo, mas a CPI trouxe a verdade na praça pública, meu caro Veras; trouxe a verdade na praça pública, porque aqui não há sigilo e não tem porta fechada. E por isso o nosso poder é o mais criticado, mas é também o mais permeável, é aquele que mais abre as portas. É justamente quando o Parlamento se cala que a trama desembestada da injustiça e da intolerância devora a alma das nações, e nós não podemos permitir nunca que o Parlamento se cale. Aqui nesta CPI vivenciamos a síntese do radicalismo nacional que vivemos, talvez, desde o pré-impeachment da Presidente Dilma.
16:44 R	De lá para cá, o nosso país vive um processo de radicalização inédito, desde 1988. Essa radicalização precisa ser submetida a um posicionamento maior de todos nós. Temos que internalizar, nas nossas cabeças e no nosso coração, que a democracia é maior do que esse radicalismo e que nós precisamos, sim, entender que o opositor não é um inimigo. Não é um inimigo. Quem pensa diferente, assim como nós, deseja o bem do Brasil; mas o radicalismo que nós vimos, a diferença... Foi mostrado como é o Parlamento. Os outros Poderes não fazem isso, mas nós fazemos. Contradições que muitas vezes se colocam a ponto de, minha cara Senadora Soraya Thronicke - você, que todo dia, esteve aqui, nessa linha de frente -, dizer que esses debates, esses enfrentamentos que nós fizemos, esses enfrentamentos que nós fazemos aqui e as contradições que nós temos acontecem no seio da CPI e até dentro do Governo. Se olharmos para o Governo, o depoimento e a fala, meu caro e brilhante Senador Marcos Rogério, o depoimento do Ministro da Defesa, membro do Governo do Presidente Lula, é de que não houve golpe. O depoimento e a fala de outros ministros é de que houve um golpe. E aí nós vivenciamos e notamos o quanto é plural este país e o quanto é difícil tratar essa situação. Eu quero, nesta fase final da minha fala, saudar, parabenizar, dizer do meu apreço, do meu respeito pelas Forças Armadas brasileiras, pelo Exército Brasileiro. Não teve golpe neste país, porque o Exército, que seria a única força capaz de bancar um golpe de Estado, na hora, se foi chamado em algum momento para disso participar, disse "não". O Exército Brasileiro demonstrou, nesse episódio, amor e respeito pela democracia. Portanto, o CPF de cada um é uma coisa. A instituição grandiosa à qual este país tanto deve, que é o Exército Brasileiro, é outra coisa completamente diferente. E se havia o receio de que a CPI fosse enodoar a imagem do Exército Brasileiro, estamos concluindo o nosso trabalho, Senador Izalci, reconhecendo que o Exército Brasileiro cumpriu, sim, o seu papel nesse processo. Tenho certeza do que eu sinto como relação pessoal, de que saio de todo esse nosso encontro nessa CPMI com laços de amizade fortalecidos com todos os que aqui estiveram. Tentei, e acho que minimamente conseguimos, tratar a questão com justiça. Pelo menos, tenho certeza de que ninguém aqui poderá dizer que eu tratei com dois pesos e duas medidas quem quer que seja. Atuei sempre com uma regra só, fazendo com que a vida e o trabalho, Deputado Evair, de cada um fosse respeitado na medida do ser Parlamentar, que não é uma homenagem apenas à pessoa que está aqui com o mandato, mas àqueles que o elegeram. Para concluir, eu quero dizer aos senhores que um conterrâneo brilhante e amigo querido, o publicitário Nizan Guanaes, me lembrou que o 8 de janeiro acontece exatamente há 201 anos após o Dia do Fico. Aquela data é muito importante para o Brasil, porque, depois que a família real veio para o Brasil, em 1808, D. João VI volta para Portugal, e as Cortes de Lisboa, querendo retroagir nos direitos que o Brasil havia conquistado, exigem a volta do Príncipe Regente, que é D. Pedro I. Exatamente, no dia 9 de janeiro de 1822, foi o Dia do Fico, o dia em que o Príncipe Regente garantiu a sua permanência e estabeleceu aqui o embrião desta grande nação de que todos nós hoje somos parte.
16:48 R	Portanto, eu quero dizer aos senhores que sei, perfeitamente, que, mesmo nas oposições e nas opiniões diferentes, nenhum dos que estão aqui concordam com o que aconteceu no dia 8 de janeiro, com a violência, com a brutalidade, com a falta de respeito com as instituições nacionais. Sei que nenhum dos Parlamentares desta CPI concorda com isso. Portanto, eu quero concluir dizendo: 8 de janeiro nunca mais! O 8 de janeiro voltará a ser o Dia do Fico, do fico da democracia, do fico da liberdade de opinião, do fico da diversidade, do fico da Constituição brasileira. Muito obrigado a todos. (Palmas.) Agora, vamos encerrar. Declaro encerrada... Ainda falta alguém votar? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Aqui não é prevista a orientação individual de partido, é só lá na Câmara. (Pausa.) Antes de encerrar, muito bem me lembram aqui... Esperem aí, eu cometi aqui uma injustiça. Quero agradecer aos companheiros e companheiras da Polícia Legislativa... (Palmas.) (Intervenções fora do microfone.) Quero proclamar o resultado... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - 20 votos SIM; 11 votos NÃO. Uma abstenção. Está aprovado o relatório da Senadora Eliziane Gama. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Oliveira Maia. UNIÃO - BA) - Nada mais havendo a tratar, agradeço... Havendo número regimental, coloco em votação as Atas da 22ª e 23ª Reuniões, solicitando a dispensa de suas leituras. Os Srs. Deputados e Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas. Não havendo nada mais a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrados os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 9 horas e 26 minutos, a reunião é suspensa às 15 horas e 51 minutos do dia 17/10/2023, reaberta às 9 horas e 29 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 50 minutos do dia 18/10/2023.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

18/10/2023 - 23ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023