23/10/2023 - 9ª - Comissão de Esporte

Horário	Texto com revisão

10:28 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fala da Presidência.) - Senhoras e senhores, Deus e saúde a todos e todas presentes e àqueles que nos acompanham pelos meios de comunicação - pela TV Senado, pela Rádio Senado, pela Agência Senado -, e agradecemos também a transmissão da BandNews desta audiência pública, que eu tenho certeza de que será histórica, pois é a maior já existente até hoje neste Senado Federal. E, dando início ao roteiro da Comissão de Esporte, que é presidida pelo meu ídolo e meu irmão Romário, que, por questões pessoais, está ausente, e daí, como Vice-Presidente, eu assumo, mas quero desde já solicitar a compreensão costumeira de meu amigo, homem público raro, amigo pessoal do Ceará, o Senador Eduardo Girão, que solicitou esta audiência, e nós, juntos, reunimos os convidados, para que o Girão querido divida comigo a Presidência, pois eu tenho uma cirurgia hoje no DF Star - você já sabe tudo, como meu amigo -, e aí nós dois tomaremos conta deste assunto importante. E, mesmo na minha ausência, a minha assessoria, aqui representada pela Carol, depois da cirurgia, me deixará ver o restante do que eu não vou acompanhar, porque todos sabem do interesse que tenho, pois fui o primeiro Senador a entrar com um projeto de lei nesta Casa sobre o tema tão preocupante, tão grave - o Girão costuma dizer: "Não é grave; é gravíssimo" - da casa de apostas esportivas e outros, porque não é somente em relação a ela, não é? O que tem de gente querendo colocar mais coisas nela ainda! E a gente aqui vai fazer, democraticamente, uma audiência pública para ouvir todos os lados - essa é a nossa intenção. Aqui, não tem nenhum lado que foi recusado, todos que procuraram foram atendidos, e é esse o nosso desejo para que, ao final de tudo, a sociedade brasileira saia satisfeita com o resultado final, no Plenário, da votação dos 81 Senadores. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, pela ordem, se o senhor me permite. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É evidente que permito, Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Rapidamente. É apenas para dizer que eu fico muito confortável com a sua Presidência nesta audiência, que - o senhor falou a palavra - é histórica mesmo, porque eu nunca participei, nesses quatro anos e meio que eu estou servindo aqui no Senado, de uma audiência tão ampla... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Nem eu. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... ouvindo realmente todos os atores envolvidos. Nós vamos ouvir Confederação Brasileira de Futebol, Ministério da Fazenda, casas de aposta; vamos ouvir os afetados por isso, que são pessoas viciadas, amantes do esporte. Inclusive, nesse final de semana, eu fui a um hospital psiquiátrico... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Você me contou. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... Nosso Lar, lá no Ceará. Depois eu vou compartilhar, na hora certa, quando a pessoa do hospital, uma psiquiatra, estiver falando para a gente do incremento dessas pessoas, de brasileiros que estão se avolumando, porque estão à beira do abismo, por causa dessas apostas.
10:32 R	Somos o país do futebol - a paixão nacional -, e nós temos que ter muita calma, muita responsabilidade nesta hora, porque esse vício, ele... Eu acredito que a mesma política do cigarro a gente tem que dar para ele. Tem que ser uma coisa, assim, com muita restrição... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu acho pior que o cigarro. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... mais ainda. Concordo com você. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fala da Presidência.) - Nada, Senador Eduardo Girão. Só para registrar, alguns Senadores com problemas pessoais, toda segunda-feira, precisam ficar em seus estados, mas há Senadores atuantes, exemplares como Parlamentares. Por exemplo, remotamente vão participar desta audiência pública a minha amiga, irmã de 30 anos, Leila do Vôlei, a futura Governadora do Distrito Federal - até porque o Distrito Federal não aguenta mais tanta "enganeis", não é? -; e também aquele que eu considero o melhor advogado esportivo do Brasil, que hoje é Senador, o carioca Carlos Portinho. Outros Senadores que desejarem participar remotamente, será um prazer para todos nós. Abertura. Havendo número regimental, declaro aberta a 9ª Reunião da Comissão de Esportes da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 23 de outubro de 2023. Objetivos e diretrizes da reunião. A presente reunião está dividida em duas partes: a primeira, deliberativa, rápida; e a segunda, maior, que será a audiência pública interativa. A primeira parte, deliberativa: a presente reunião é destinada à deliberação de requerimentos apresentados à Comissão. Tendo em vista que ainda não temos quórum para deliberação, passaremos, então, à segunda parte da reunião, que é a audiência pública interativa. Esta parte destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater os impactos da prática de apostas de cota fixa nas constatadas manipulações de resultados e o envolvimento dessa atividade com organizações criminosas, em atenção ao Requerimento nº 22/2023, desta Comissão de Esportes, de autoria do Senador Eduardo Girão, com apoio unânime de todos nós; ao Requerimento 24/2023, desta Comissão de Esportes, de autoria do Senador Cleitinho, também apoio unânime; ao Requerimento 26/2023, da Comissão de Esportes, de autoria do Senador Carlos Portinho, também unanimemente aprovado; ao Requerimento 27/2023, da Comissão de Esportes, de minha autoria, também unanimemente aprovado; ao Requerimento 28/2023, da Comissão de Esportes, de autoria do Senador Zequinha Marinho, também aprovado da mesma forma. Eu vou convidar, para tomar lugar à mesa, os seguintes convidados, que estão aqui presentes e ficarão aqui na nossa mesa, enquanto outros - são quase 30 - vão estar remotamente... Só antes, de forma objetiva, quero agradecer ao Presidente desta Comissão de Esportes, respeitado - e repito - amigo, irmão e meu ídolo, homem público deste país, pela sua história no mundo, o Senador Romário. Ele fez questão - e o Senador Girão lembra -, na última reunião, de marcar o mais rápido possível esta audiência pública, que poderia ser na próxima quarta-feira ou em outra data. Ele preferiu fazer na segunda-feira, mesmo que ele não pudesse estar presente. Na Mesa Diretora, por fineza, peço a presença aqui do Sr. Alcino Reis Rocha, que é o Secretário-Geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). (Pausa.)
10:36 R	À vontade. O Sr. José Perdiz de Jesus, Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD), a quem agradeço. Parece-me que é a terceira vez que ele aqui vem prazerosamente. Também convido para a Mesa Diretora a Sra. Ana Yaemi Hayashiuchi, Especialista em Terapia Cognitivo-Comportamental e em Transtornos do Impulso. (Pausa.) Também convido o Sr. José Francisco Cimino Manssur, que é Assessor Especial do Ministério da Fazenda, a quem eu tenho o maior respeito possível pelo qualificado e honradíssimo Ministro Fernando Haddad. (Pausa.) Aqui também convido o Sr. Paulo Roberto Ribas, Presidente da Confederação Brasileira de Games e Esportes (CBGE), que está presente. (Pausa.) O Sr. Pedro Ivo Velloso Cordeiro, Mestre em Direito e Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). (Pausa.) Informo que a participação por videoconferência são dos seguintes convidados já a postos: O Sr. Antônio Edvando Elias de França, Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor, do Ministério Público do Estado do Ceará; O Sr. Rodrigo Alves, Presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (Abaesp), mostrando a democracia desta audiência pública; O Sr. Wilson Luiz Seneme, Presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol, a quem também agradeço porque sempre está presente. Deve ser a terceira ocasião também. E eu adoro discutir com ele, porque ele é apaixonado pela arbitragem e é um homem que merece o nosso respeito na Confederação Brasileira de Futebol; O Sr. Hermano Tavares, Coordenador Geral do Programa Ambulatorial do Jogo Patológico (Pro-Amjo); Também o Sr. Fábio Gomes de Matos e Souza, Presidente da Associação de Psiquiatria do Estado do Ceará (Apec); O Sr. Marcelo Palácio, Coordenador da clínica terapêutica Casa Despertar; O Sr. André Pereira Cardoso Gelfi, Presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR). Informo que ainda não confirmaram presença os seguintes convidados: O Sr. Cyro Terra Peres, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do meu amado Estado de Goiás.
10:40 R	Conto com sua presença, Sr. Cyro, pela importância sua quando, realmente, o Brasil começou a tomar conhecimento em relação a esse crime chamado manipulação de resultados de futebol. Não foi o Presidente do Vila Nova Futebol Clube; foi o senhor o maior responsável para dar o pontapé inicial. Também o Sr. Salmo Valentim, Presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol, a Anaf; O Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, que merece o meu maior respeito - aliás, finalmente eu posso usar essa palavra, "respeito", em função à direção-geral do Dr. Andrei. Também aqui estão o Sr. - remotamente - Antônio Geraldo da Silva, Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, a ABP; O Sr. Steve Sharman, que é Pesquisador do Centro Nacional de Vícios do Instituto de Psiquiatria; O Sr. Leonardo Teixeira, psicólogo clínico; O Sr. Adriano Monteiro, Canal Apostador Falido. Informo, por fim, também, que foram convidados o Sr. Fernando Martins Cesconetto, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás; O Sr. Wesley Cardia, Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias; O Sr. José Augusto Vagos, Procurador Regional da República da 2ª Região; O Sr. Valentim Gentil Filho, Professor e Médico-Psiquiatra; A Sra. Mirella Martins de Castro Mariani, Psicóloga, Mestre e Assistente do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP, e O Sr. Juan David Tovar Velásquez, Médico e Mestre pela USP, que não puderam comparecer a esta audiência. Antes de passar a palavra aos nossos convidados aqui presentes na mesa, posteriormente aos que estão remotamente, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados em todo o Brasil, por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800 0612211. Aqui acrescento... Confirmo com a minha secretaria: já está presente? (Pausa.) Ótimo. Como já falei sobre a Polícia Federal, o respeito que tenho por ela, aqui o Dr. Alessandro Maciel Lopes, Delegado da Polícia Federal, também é convidado para a nossa Mesa Diretora. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Como eu sou o rei de quebrar protocolo, é evidente que eu darei tolerância de mais minutos necessários para a fala de cada convidado, sem, é claro, sermos prolixos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos aqui presentes, somente o Senador Eduardo Girão e outros que, remotamente, significarão o mesmo objetivo, fazendo uso de seus comentários e tendo direito às suas perguntas.
10:44 R	Exposições iniciais. Com a palavra, o Sr. José Francisco Cimino Manssur, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, com quem já tive reuniões importantes, juntamente com o Ministro, irretocável, Fernando Haddad. Inicio com o Sr. José Francisco Cimino Manssur, por fineza. O SR. JOSÉ FRANCISCO CIMINO MANSSUR (Para expor.) - Exmo. Sr. Senador, Presidente desta reunião, Jorge Kajuru, a quem saúdo, Exmos. Srs. Senadores, Exmas. Sras. Senadoras, Exmo. Sr. Senador Eduardo Girão, com quem tive a honra de estar, na última quinta-feira, na CAE... Em nome do Ministério da Fazenda, reafirmo a disponibilidade, que é determinação do Sr. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de estar aqui e de atender ao Parlamento, sempre, em todas as vezes em que formos chamados a prestar quaisquer tipos de esclarecimento. Exmas. Sras. Assistentes, que estão aqui presentes, Srs. Assistentes, Sras. e Srs. Servidores e todos aqueles que estão remotamente nos assistindo. O princípio maior da atuação do Ministério da Fazenda no que diz respeito à regulação das apostas esportivas é o estrito atendimento à norma legal, o estrito atendimento à lei. Em 2018, este Parlamento editou a Lei 13.756/2018 que, no seu art. 29, diz: "Fica criada a modalidade lotérica, sob a forma de serviço público, denominada aposta de quota fixa, cuja exploração comercial ocorrerá no território nacional". E, no seu §3º, diz: "O Ministério da Fazenda regulamentará, no prazo de até 2 (dois) anos, prorrogável por até igual período, a contar da data de publicação desta lei, o disposto neste artigo". O que diz a lei, senhoras e senhores? Que estava criada ali a aposta por cota fixa, como integrante do marco regulatório brasileiro, do conjunto de leis que norteiam a atividade de todas as pessoas neste país, e que incumbiria ao Ministério da Fazenda, no prazo de dois anos, prorrogável por mais dois anos, a regulamentação de tal atividade. A lei é de 2018. Entre 2018 e 2020, o Governo Federal anterior, o então Ministério da Economia, não fez a regulamentação. Passaram-se mais dois anos, porque seria prorrogável, e o Ministério da Economia do Governo anterior não fez a regulamentação, não atendeu ao que estava disposto na lei, e coube ao Ministério da Fazenda atual cumprir a lei. O que nós estamos fazendo, Senador Kajuru, única e exclusivamente, é cumprir a lei, cuja competência legislativa é, como todos sabemos, do Parlamento brasileiro, Câmara e Senado. Nós não legalizamos as apostas de cota fixa. Elas já estavam legalizadas. E também não nos arvoramos uma competência que nós não temos, porque o legislador disse: o Ministério da Fazenda regulamentará, no prazo de até dois anos.
10:48 R	Portanto, o que nós estamos fazendo e fizemos com muito trabalho de uma equipe dedicada, Senadora, no Ministério da Fazenda, nomeada pelo Ministro Fernando Haddad, foi nada mais nada menos do que nos desincumbir de uma determinação legal. Como eu disse na audiência anterior, gentilmente presidida pelo Senador Girão, as apostas por cota fixa trazem uma série de externalidades negativas - não há dúvida sobre isso -, a lavagem de dinheiro, o uso da aposta esportiva para lavar dinheiro, que nós estamos trabalhando desde janeiro para combatê-la junto com o Banco Central do Brasil... Há uma externalidade que eu considero negativa. Nos últimos cinco anos, portanto desde de 2018, esse segmento cresceu barbaramente. Hoje não se assiste a um evento esportivo na TV aberta ou na TV fechada sem um volume agressivo de propaganda de empresas de aposta e não há nenhuma regulamentação sobre isso. Então nós estamos, desde janeiro, trabalhando junto com o Conar para criar um programa de jogo responsável que vá estabelecer os parâmetros dessa propaganda. Os horários... Eu cresci - e o senhor me desculpa, Senador - vendo o Senador Kajuru nos programas esportivos. Chegava da escola, deixava a minha mala e ia ver o programa esportivo para ver o resultado. Às vezes o jogo acabava tarde, não dava para ver o que aconteceu e eu queria ver. Hoje a criança que faz isso é bombardeada com propaganda de betting, de aposta esportiva, sem critério nenhum, porque não se regulamentou. Então a política de jogo responsável também é uma externalidade negativa que nós precisamos combater. Vou deixar as duas mais graves, que eu acho que são o objeto dessa fala, para o final. Outra coisa que é inaceitável neste país, num país com tanta desigualdade, num país com tanta gente passando por dificuldade e com segmentos da economia sendo tributados como são, que esse segmento tenha crescido ao longo desses últimos cinco anos, tenha arrecadado algo que se estima hoje - como não está nenhuma delas no Brasil, porque não há regulamentação - entre R$100 bilhões e R$150 bilhões e não se recolhem os impostos! Não é sanha arrecadatória, é justiça tributária. O sujeito que produz o alimento, o sujeito que produz o vestuário, o sujeito que trabalha com educação, essas entidades pagam o seu imposto e as empresas de betting não pagam nos últimos cinco anos. Então também era nossa incumbência regulamentar para poder pagar o imposto. Porém, as destinações foram dadas também pelo legislador. E na época da lei de 2018 a 5%: 0,82% para a educação fundamental; 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 1,63% a contrapartida dos clubes - isso tudo foi dado pelo legislador de 2018. Isso somava 5%. Hoje, com o projeto que veio da Câmara e no PL que o Ministério da Fazenda apresentou, essas destinações já chegaram a 18%. Nós saímos de 5% para 18%. E aí é o princípio do respeito ao processo legislativo: a partir de agora, quem define tributação e destinação é o Senado Federal. Como eu disse, Senador Kajuru, é um jogo parlamentar que acabou o primeiro tempo e estamos começando a jogar o segundo tempo. O primeiro tempo foi na Câmara e o segundo tempo estamos começando a jogar aqui no Senado e o Senado tem feito um trabalho muito aplicado e brilhante na condução desse processo. E as duas últimas externalidades negativas gravíssimas: a manipulação de resultado. Para mim, que também milito na advocacia do Direito Desportivo desde que me formei, em 1998, a crise mais grave que o futebol brasileiro já enfrentou ou poderá enfrentar: a manipulação de resultados.
10:52 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - De perder a credibilidade. O SR. JOSÉ FRANCISCO CIMINO MANSSUR - De perder a credibilidade, de ir a um estádio, Senador Kajuru, e ouvir - eu frequento estádio -, ouvir o filho perguntando para o pai, quando um jogador erra alguma coisa ou provoca um escanteio: "Pai, ele errou mesmo ou ele foi pago para fazer isso?" Isso é o fim do esporte. Se você perder a imprevisibilidade do esporte, acabou o esporte. Ninguém para para assistir a um jogo de carta marcada. E nós, no Ministério da Fazenda, diante da incumbência que o legislador nos deu, também nos preparamos para enfrentar a manipulação de resultado, contando com um delegado federal, Tiago Horta, contando com o Fred Justo, que está aqui presente, dois especialistas nessa área... Mas, hoje, nós temos a consciência de que, pelo fato de a manipulação de resultado ser uma temática esportiva, o protagonismo desse enfrentamento é do Ministério do Esporte. E nós, o Ministério da Fazenda, estamos lá para ajudar o Ministério do Esporte a enfrentar a manipulação de resultado. Por quê? Porque o Ministério do Esporte tem suas outras atribuições, e agora, com a troca do Ministro, ele se voltou ao enfrentamento da questão, e o que nos cabe como Governo, um só Governo, é ajudar, é suportar, é dar apoio para que o Ministério do Esporte faça o trabalho do enfrentamento da manipulação de resultado com o apoio do Ministério da Fazenda. Estamos muito dispostos a ajudar. E a outra externalidade negativa gravíssima é o caso do vício em jogo, que preocupa sobejamente o Senador Girão e tantos outros Senadores, e é gravíssimo - é gravíssimo. Segundo um estudo, 1,5% da população adulta do Brasil se diz compulsiva ao jogar. Olha que número grotesco! E, como não houve regulamentação, nós não fizemos nada nos últimos quatro anos, Senador Kajuru. Agora, nós já temos um grupo de trabalho com o Ministério da Saúde, que tem nos atendido prontamente, porque eles sentem na ponta a gravidade do problema no SUS... Então, nós já temos um grupo de trabalho com o Ministério da Saúde para que a gente possa criar os mecanismos de enfrentamento, de prevenção do vício em jogo, e aí passa muito pelo jogo responsável, o que nós vamos falar nessas campanhas, e o Governo também vai fazer suas campanhas, dizendo "jogue com responsabilidade", "jogue com consciência", "não aposte mais do que o dinheiro que você tem para sobrar", e, principalmente, Senador Kajuru, dizer às pessoas, e aí nós contamos com os Senadores, que são formadores de opinião, que jogo não é meio de enriquecer. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ FRANCISCO CIMINO MANSSUR - Eu já estou terminando, Senador. Jogo não é meio de enriquecer. Não acredite que você está numa determinada situação financeira, e, jogando, você vai a outro patamar financeiro! Você não vai! O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não é Mega-Sena. O SR. JOSÉ FRANCISCO CIMINO MANSSUR - Não é! E a Mega-Sena também ganha 0,0001%. E o jogo, como tem essa possibilidade de você ficar jogando sempre - a Mega-Sena é a cada rateio -, você acredita que vai ficar rico. E há, hoje... Quando eu falo isto, eles entram, mandam directs no meu Instagram, bravos, mas, como ente público, eu tenho a obrigação de falar, Senador. Há, hoje, coaches de jogo. O sujeito vai à internet e vende curso para te ensinar a ganhar aposta. E quem tem mais chance de ensinar a ganhar uma aposta é o Senador Kajuru, que assistiu ao jogo de futebol e meia hora antes pode te dizer quem vai ganhar, pelo conhecimento de futebol dele, não o coach de aposta. E, mesmo assim, erramos de vez em quando. É raro, raro. Há outros jornalistas que erram mais, mas erramos de vez em quando. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Sete a zero ontem. (Risos.) O SR. JOSÉ FRANCISCO CIMINO MANSSUR - Sete a um. Eu fiquei embasbacado. Não acredite! Eu, como ente governamental presente à mesa aqui, e esta é uma palavra do Governo Federal... Não acredite na falsa ilusão de que você vai ficar rico com jogo. Você vai ficar viciado, vai perder dinheiro, vai estragar a convivência familiar, a sua família vai sofrer tanto quanto sofre o adicto em droga, tanto quanto sofre o adicto em bebida alcoólica e em cigarro, que eu acho também gravíssimo. Perdi a minha mãe, que foi fumante a vida inteira, e teve problemas de saúde gravíssimos por conta disso, e posso dizer o quanto o cigarro é maléfico, como tantos milhões de outras pessoas no mundo inteiro; para dizer que nós precisamos enfrentar o vício em jogo com a regulação.
10:56 R	O que o Ministério da Fazenda está se propondo a fazer, Senador Kajuru, é cumprir o que a lei mandou. E as alíquotas, a forma de exploração do jogo, hoje, é tema do Parlamento. E, se tem alguma coisa que nós respeitamos, é a competência, a tripartição de Poderes, é a competência do Parlamento, e o Executivo dá as informações que são solicitadas pelos Parlamentares e respeita a decisão soberana do Parlamento do Brasil, no caso agora, do Senado Federal. Então, as primeiras observações eram essas, Senador. Quero agradecer muito a oportunidade e dizer que, sempre que o Parlamento precisar, nós estaremos aqui, absolutamente, à disposição. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bem, eu tenho certeza de que o raro Senador Eduardo Girão, aqui presente, vai concordar com a minha observação, que demos aqui um pontapé inicial a esta audiência pública em função do conteúdo de toda a fala do Sr. José Francisco Cimino Manssur, que é Assessor Especial do Ministério da Fazenda. Eu conheço a credibilidade, a honradez e a preocupação dele. Quero fazer rápidas observações, meu querido Girão, Senador, porque nós dois conversamos diariamente sobre esse assunto, e há muito tempo, desde o começo desta legislatura. É um assunto tão delicado... Para que os senhores tenham noção, estava tudo definido no Senado Federal, que eu, Kajuru, por ter sido o pioneiro deste projeto, aqui na Casa, por ser do ramo também - assim como o Girão, que é ex-Presidente do Fortaleza, de uma gestão histórica inclusive -, seria o Relator final, ou seja, no Plenário. Caberia a mim essa missão. Portanto, eu já estava trabalhando, ouvindo todos os lados. Aqui, alguns já foram ouvidos por mim, já estiveram comigo. Estava fazendo o meu papel. De repente, quando gente do Senado - e aqui, eu vou falar abertamente, até porque esse é o meu estilo e eu não vou mudar -, quando viram: "O Kajuru vai ser o Relator final?" Veio o desespero. Tem Senador brigando 24 horas para me derrubar, essa é a verdade, porque sabe das minhas opiniões. E quero deixar claro que eu não tenho nenhuma opinião radical. Assim como o Dr. Manssur aqui observou, eu conversei com o Ministro Haddad sobre impostos. Eu coloquei nem 18%, nem 23%, eu apresento uma proposta de 20%. Algo em que o ministro Haddad não concordava comigo, e agora passou a concordar: Ministro, não pode estabelecer uma licença de 30 milhões para todas as casas de apostas. Ela deve ser proporcional, de acordo com o tamanho de cada casa de aposta; porque senão vamos correr o risco de Portugal, onde se estabeleceu um valor fixo, sem ser proporcional. E o que ocorreu? As casas de apostas foram embora de Portugal, ou foram para a clandestinidade. E as que foram embora levaram os apostadores. Portugal perdeu 36 milhões de euros em tributos. Então, o Brasil não pode cometer esse erro. O Ministro Haddad falou: "Você tem razão. Eu pensei e repensei. Vamos fazer de uma forma proporcional, de acordo com o tamanho de cada casa." E também o tempo dessa licença. Falou-se em três, em dez, eu fiz a proposta de cinco anos.
11:00 R	E a minha preocupação, que eu apresentei ao Ministro, ao Dr. Manssur, ao Barreirinhas, que estava lá na reunião também, que é a questão da idade. A gente deveria estabelecer que uma criança de dez anos de idade não está preparada para entrar em apostas. Correto? Ela não está. Para que vocês saibam aqui, se o Girão quiser, eu dou o nome porque eu já falei o nome dele várias vezes e ele é um homem público admirável, para mim tinha que ser inclusive o Presidente da República, que é o General Hamilton Mourão. Quando eu falo que ele tinha que ser, anteriormente. E um dia também poderá ser. O General Hamilton Mourão, que foi meu parceiro no projeto de lei, contou sabe o quê? Que o neto dele de dez anos pegou o cartão de crédito dele e começou a gastar sem parar em apostas. Se isso aconteceu com o General Hamilton Mourão, imaginem quantos avós, quantos pais estão sofrendo por essa situação. Então, penso eu, se for o Relator final, se eu não for derrubado, literalmente, que tem que haver o limite de idade; ou seja, a partir de 15 anos, que a criança já tem uma noção, já não é mais uma criança e já está quase pronta para votar, mas que não vai ser influenciada, penso eu. Isso tem que ser debatido. Não é a minha opinião que tem que prevalecer. Apenas é um pensamento que tenho a princípio. Queria fazer essa colocação, chamar o Senador Eduardo Girão e depois dar sequência à Mesa Diretora... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Rapidamente também... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Fica à vontade, fica à vontade. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... porque a gente tem muitas pessoas que conhecem bem o tema e vão falar e eu quero ouvir atenciosamente, anotar cada ponto, Senador Kajuru. Mas quero reiterar que o senhor foi o pioneiro aqui. Quero deixar isso muito claro, que o senhor foi o pioneiro. Eu lhe conheci antes de o senhor chegar ao Senado e o senhor já tinha preocupação com esse tema. Antes de o senhor chegar ao Senado, lá em Goiânia, o senhor era Vereador e se levantou com relação a esse assunto. Parabéns. A exposição do Sr. Manssur também foi brilhante aqui na CAE. Olha as coisas como são. O Senador Humberto Costa marcou uma audiência que eu tinha pedido há muitos meses, mas ele encontrou uma data. Coincidentemente, não existe coincidência, sexta-feira eu estava sentado aí onde o senhor está, sexta, e nós fizemos uma audiência pública sobre vício em tecnologia. Senador Kajuru, foram quase quatro horas de sessão. Eu fiquei abismado... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu assisti a boa parte. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... com os especialistas da USP trazendo aqui dados. É devastador o que está acontecendo na humanidade, e o Brasil é o segundo lugar do mundo de vício. E aí, se falou muito em aposta esportiva aqui, que é uma ponta do iceberg. Eu vou contar uma coisa para vocês, assim, como desportista que entrava em campo com o meu time do coração, o Fortaleza, cheguei a ser presidente. O ideal para preservar tanto o esporte brasileiro, que é um patrimônio o futebol, falando de futebol, como preservar famílias, que não têm preço, vidas, que não têm preço, por tudo que eu estou vendo, sendo procurado quase que diariamente por pessoas completamente adoecidas por isso, que nunca colocaram uma gota de álcool na boca, estão viciadas por causa de betting porque vai na alma. É o jogador, ídolo, que chega lá e diz: "Olha, aposta". E o clube coloca na camisa e coloca a propaganda, o cara diz: "Estou ajudando o clube".
11:04 R	Nós estamos matando a galinha dos ovos de ouro, porque aquele sócio torcedor vai perder tudo e vai atentar contra a vida, é o que a gente está vendo. O ideal, Senador Kajuru - eu sei que isso não é possível, e que a política é a de possível -, era se tivéssemos como proibir, completamente, a aposta. É proibir, não entrar no Brasil. O Brasil ganharia, sob todos os aspectos, até porque a cada dólar arrecadado... Tem especialistas, como Earl Grinols, lá nos Estados Unidos, que publicou um livro, como o Gambling In America, e mostra que a cada dólar arrecadado três são gastos com custo social. Então, o Governo vai receber por um lado e vai gastar três vezes mais com questão da doença mental, de segurança pública, porque o cara vai para a sarjeta, se ele não se matar. Então, o caso que a gente está tratando aqui é grave, mas nós vamos encontrar, eu tenho certeza, Senador Kajuru, um caminho. E o senhor é a pessoa talhada, certa, com sensibilidade, com responsabilidade, para encontrar um caminho que tenha reconhecimento facial, em que a gente tenha, realmente, travas para evitar um adoecimento maior do que já há. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bom, Senador Eduardo Girão, vale a pena lembrar aquilo que comentou o Senador Carlos Portinho, na nossa última reunião: que um dia haverá um arrependimento em relação às apostas por parte do futebol brasileiro. Mas penso, não discordando do que o senhor pensa, que a gente tem que apoiar e apenas fazer com que ela trabalhe legalmente, não só quanto à sonegação que houve até hoje, ao pagamento de tributos, mas à legalização e a tudo o que nós estamos discutindo com relação à forma como ela deve funcionar. Nós dois, e eu aqui o cumprimento, já discordamos em relação à propaganda na televisão e, em parte, o senhor acabou cedendo - e aqui registro a presença da admirável Senadora Damares para também acompanhar e fazer perguntas e ficar à vontade nesta nossa audiência pública que é a maior que aconteceu até hoje, Senadora Damares e a senhora era Ministra, aqui no Senado Federal, para um assunto tão grave ou gravíssimo como esse. Eu sei da sua preocupação e do seu zelo -, mas penso eu que os veículos de comunicação não podem ser culpados pela ilegalidade de uma casa de aposta amanhã. A ilegalidade dela tem que ser responsabilidade da justiça, da Polícia Federal e de outros. Você não pode punir um veículo de comunicação que vive de publicidade. Nós já não temos mais programas infantis na televisão brasileira em função de que se proibiu publicidade. E nós somos do tempo em que as nossas crianças amavam os programas infantis, diários, mesmo com as Xuxas da vida, mas gostavam, amavam. Então, a gente vai chegar a um acordo. Os veículos de comunicação concordam com a questão de horário e tudo. Então, penso que, até nesse caso, haverá um consenso. Portanto, há vários segmentos querendo o consenso para que, de uma vez por todas, saímos vitoriosos dessa situação. Com a palavra agora, na Mesa Diretora... Os Senadores fiquem à vontade, após a fala de cada um, para fazerem alguma observação. Depois de todos haverá, evidentemente, o questionamento, o comentário de cada Senador, remota ou presencialmente, aqui. Com a palavra, agora, o Sr. Alcino Reis Rocha, que é Secretário-Geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), com o tempo de 10 minutos e a justa tolerância. Por fineza, com a palavra.
11:08 R	O SR. ALCINO REIS ROCHA (Para expor.) - Senador Jorge Kajuru, Presidente aqui desta audiência pública, Senador Eduardo Girão, Senadora Damares, outros Senadores, que, eventualmente, estão participando deste trabalho, todos os convidados aqui da mesa, todos os participantes aqui, servidores e servidoras desta Casa, eu gostaria de, antes de tudo, agradecer o convite e, mais uma vez, colocar a CBF à disposição desse debate que é um debate que diz respeito não somente, como já foi lembrado aqui muito bem, a direitos elementares ou relacionados à saúde pública, direitos do consumidor, mas diz respeito também a questões relacionadas à valorização do nosso futebol. O nosso futebol, como sempre se afirma, é um elemento que faz parte da nossa cultura, da cultura brasileira. Não é por acaso que, todo final de semana, nós assistimos pela televisão, aos nossos estádios lotados e cada vez mais lotados. São recordes de frequência nos estádios. Não é por acaso que a gente observa toda a mobilização que se tem tanto do ponto de vista da cultura, como também da economia na realização desses grandes eventos. Isso tudo demonstra a paixão do nosso país pelo futebol. E aqui, Senadores, eu acredito que esta Casa vai ter a oportunidade de colocar a sua contribuição nesse projeto que está tramitando aqui, que trata dos bets, no sentido de reconhecer, de forma muito clara, qual vai ser o papel das organizações de futebol nisso. Eu falo isso porque o futebol hoje participa dos jogos de bet não por uma decisão voluntária. Eu desconheço qualquer clube que, eventualmente, tenha autorizado, de forma explícita, a utilização do seu nome, a utilização da sua denominação, do seu apelido, tudo aquilo que está presente na legislação. Eu desconheço. Da mesma forma que eu desconheço qualquer organizador de competição que também autorizou a utilização de dados, de elementos da sua competição nesses jogos. Eu costumo dizer que se criou em nosso país e no mundo, como bem lembraram aqui os Senadores, um negócio que se financia de um outro negócio sem ter os básicos elementos de autorização.
11:12 R	É como se você montasse uma rede de representantes de um determinado produto, e que todo dia essa rede recebesse os insumos, recebesse o material básico para funcionar, sem fazer a devida remuneração ou o devido respeito pelo produto, por aquilo que ela oferece, que ela coloca eventualmente para ser exposto, eventualmente para ser também, de certa forma, comercializado. E eu chamo a atenção sobre isso, porque o nosso país é um país que, seja pela Lei Pelé, seja pela Lei Geral do Esporte, seja pela antiga Lei da Copa de 2014, é um país que tem, por tradição - e isso está presente no nosso ordenamento jurídico -, o pleno respeito às propriedades criadas no ambiente esportivo. Por quê? O ambiente esportivo precisa ser autoalimentado. Ele é um ambiente em que você está exposto a uma grande concorrência, o Senador sabe disso - como ele mesmo já falou, é do ramo, conhece muito bem como é que funciona o esporte -, ele é submetido a uma ampla concorrência, e, portanto, tem que valorizar todas as propriedades que ele cria; e a lei reconhece, a lei coloca isso. A Lei... LGE, quando reconhece o direito de arena, reconhece o direito à arena, não diz qual o valor daquele direito. Isso é um problema do mercado, o mercado negocia, os clubes resolvem isso de forma ou insatisfatória... inclusive de forma individual ou coletiva; reconhece os direitos comerciais das competições, portanto o mercado também resolve. Enquanto isso, agora, nas leis das bets, infelizmente, a gente, até o presente momento, não vê isso de forma clara, tanto do ponto de vista do reconhecimento dos direitos do futebol, como também do de oferecer ao futebol mecanismos para que ele possa lutar contra os efeitos maléficos desse negócio, que, no nosso caso aqui - eu vou me restringir nisso por enquanto -, são todos esses malefícios criados pelas manipulações de resultado. O Manssur lembrou bem: o espetáculo esportivo é caracterizado basicamente por duas características, para ele ter sucesso. Primeiro, a alta performance esportiva. Quando nós vamos assistir a um jogo, a gente quer que o atleta dê ali o máximo dele. A gente não quer ver cera, a gente não quer, eventualmente, qualquer tipo de comportamento que não seja a plena dedicação do atleta. E, uma segunda característica, a imprevisibilidade do resultado. O jogo tem que ser resolvido dentro de campo. Ele não pode ser resolvido fora do campo, porque, quando ele é resolvido fora do campo, você atinge a natureza do esporte. Você mata o que ele tem de mais nobre, que é justamente a possibilidade de ele oferecer para o torcedor um jogo em que as coisas serão resolvidas pelo atleta, e não por terceiros. Portanto, para nós do futebol, para nós da CBF, para nós das entidades esportivas, nós precisamos que, além de se respeitar os direitos dos clubes, sejam também oferecidos mecanismos para que nós tenhamos cada vez mais instrumentos eficientes para se combater a manipulação do resultado
11:16 R	E aí o Manssur aqui coloca corretamente: vamos dar um protagonismo ao Ministério do Esporte. Mas aqui eu faço uma reflexão: ora, do ponto de vista da manipulação do resultado, com esse trabalho, a rigor, você vai privilegiar os entes estatais, o poder público ou dar mais condições para que quem participa da organização do espetáculo, ele mesmo possa oferecer e ter mecanismo para oferecer cada vez mais o trabalho contra a manipulação do resultado. Infelizmente a gente não observa isso no projeto de lei. O projeto de lei diz que ainda as questões relativas à manipulação de resultado serão regulamentadas pelo Ministério da Fazenda. Com o devido respeito, eu acredito que não é o espaço mais adequado do poder público para discutir isso. (Soa a campainha.) O SR. ALCINO REIS ROCHA - Discutir questões referentes à receita, discutir questões referentes a impostos, não tenho a menor dúvida, agora, manipulação de resultado não. É um fenômeno que está presente no nosso esporte desde que o esporte é esporte, na verdade. Sempre teve algum tipo de tentativa no passado, no presente, de eventualmente, de alguma forma, interferir no resultado. As bets talvez coloquem isso... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Basta lembrar a máfia do apito... O SR. ALCINO REIS ROCHA - A máfia do apito. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A máfia da loteria. O SR. ALCINO REIS ROCHA - Isso, tudo isso daí, muito bem lembrado, Senador. Todas as histórias que nós temos de maletas circulando dentro dos nossos vestiários, portanto, isso não é novidade para o mundo do esporte. O que nós temos hoje é colocar em outro patamar, em outra escala. Portanto, eu falo para trazer o futebol, para ser um parceiro nisso, o futebol não está eventualmente preocupado simplesmente com o que vai ganhar. É um dado importante, é, porque ele precisa se retroalimentar. Nós queremos um país com clubes cada vez mais importantes, nós temos que fazer frente à enxurrada, esse é o termo mais correto, de financiamento que está vindo dos petrodólares. Nós não queremos manter nossos atletas no nosso país? Nós não queremos fazer frente aos grandes financiamentos europeus? Nós não queremos que os nossos clubes, cada vez mais, estejam presentes nos campeonatos internacionais, a nossa seleção presente nas competições internacionais, de forma a fazer frente a todo esse financiamento aí fora? Para isso, nós precisamos garantir o devido financiamento, financiamento privado. Portanto, é isso que a gente coloca. Infelizmente, o projeto de lei não valoriza da mesma forma que a LGE esses direitos. Eu só faço aqui uma rápida regressão. Para o senhor ter uma ideia, a primeira lei sobre esse assunto destinava 1% do faturamento bruto para as entidades desportivas. Em 2021, o que era 1% de todo o faturamento caiu para 1,63% do resultado. Manteve-se na medida provisória atual do Governo e agora caiu mais ainda. No PL que está aqui em tramitação no Senado, PL em regime de urgência, esse valor caiu para 1,13% do resultado, ou seja, aquele que fornece o insumo básico para esse negócio é remunerado com 1,13% do resultado.
11:20 R	E eu peço aqui a devida licença. A lei não deveria tratar de valor. Não deveria. Deveria respeitar os direitos dos clubes, os direitos dos organizadores da competição para dizer o seguinte: "Olha, se você quer usar essas propriedades, da mesma forma que acontece no direito de arena e nos direitos comerciais da competição, negocie diretamente com os proprietários dessas propriedades para eventualmente ele poder dizer inclusive, olha, eu não quero". Um clube necessariamente é obrigado a ter que aceitar que aquela sua denominação, os dados dos seus jogos, esteja presente no ambiente de aposta. Tem que ser dado o direito a ele de eventualmente se negar. Portanto, são duas questões que eu gostaria de concluir. Que sejam colocados os direitos de imagem, os direitos imateriais, os direitos de propriedade do nosso futebol, respeitada toda a nossa tradição jurídica, inclusive do país, no seu devido lugar, do ponto de vista do PL. E, segundo, que se valorize a contribuição que o futebol pode dar contra a manipulação de resultado. Porque quem tem contato, quem é o principal abordado para qualquer tipo de manipulação? É o atleta, é o juiz. Quem é que eventualmente tem maior contato com esse público? São os poderes públicos? Não. Quem tem primeiro contato com esse pessoal são os clubes, são as organizações que montam os nossos campeonatos, são organizações de administração. Portanto, é necessário que a lei também dê a ela instrumentos para que ela possa coibir esse tipo de comportamento, em especial a Justiça Desportiva, que está atuando. A FIFA inclusive está reconhecendo todas as decisões do nosso Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, banindo jogadores no mundo todo por conta desse problema. A Justiça Desportiva, isso eu falo de todas as modalidades, sequer é citada no projeto de lei. Portanto, eu vou concluir aqui, Senador. Mais uma vez, agradecendo pelo seu convite, nos colocamos à disposição. O nosso presidente mandou um abraço e faz o esforço de estar sempre presente aqui nas atividades da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bem, eu quero, primeiro, agradecer as palavras do Sr. José Francisco Cimino Manssur, que já falou. Eu apenas estou fazendo o roteiro. O senhor abriu, não é? E agora agradecer as palavras do Sr. Alcino Reis Rocha, que é o Secretário-Geral da Confederação Brasileira de Futebol, a CBF. Antes de abrir a palavra para algum Senador que queira falar, aqui me parece estar presente também mais um Senador ou não? Não. Somente Senadora Damares e Senador Eduardo Girão e aguardamos remotamente. Ainda não tem um companheiro nosso, mas logo, logo terá a Leila e terá também o Portinho. Só vou fazer uma rápida colocação. Vocês podem concordar ou discordar das palavras do representante da Confederação Brasileira de Futebol, mas é claro que ele apresentou com argumentos o que ele pensa, da forma como ele pensa.
11:24 R	Eu quero colocar aqui o seguinte. Quando começou toda essa situação - e aqui eu repito - e de repente, quando se definiu o meu nome para ser o Relator decisivo no Plenário, muitos Senadores em desespero não queriam a minha presença de forma alguma, por quê? Porque parte do Governo - eu fui o Vice-Líder escolhido pelo Lula e o Líder da bancada escolhido por Alckmin, o Vice-Presidente -, muita gente do Governo começou a achar que aquilo que eu já estava declarando, antecipando o meu relatório, que o que eu pensava era muito próximo ao que pensa a oposição do Governo. Ora, isso não tem nada a ver, até porque, na oposição deste Governo Lula, tem muita gente que é oposição ao Governo ideologicamente, mas não é oposição ao Brasil, é bem diferente isso, gente respeitada, gente que tem opinião própria, que tem convicção. E eu realmente estou respeitando essas pessoas que eu estou ouvindo, tanto é que o meu projeto de lei, que o Ministro Haddad achou até mais completo que a medida provisória, tem como parceria o General Hamilton Mourão, que dispensa comentários o que ele representa em honradez e em qualquer outro requisito. Portanto, temos opiniões diferentes, sim, sobre a CBF, querido Cicino. Vamos debater, não é nada pessoal da minha parte. Eu penso que a CBF... Senadora Damares, Senador Girão - já falei isso com ele e ele concordou comigo, não falei com a senhora -, para mim, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) não pode ter direito à participação dos impostos das casas esportivas, porque ela é uma empresa privada e ninguém sabe do seu faturamento, para onde ele vai, ela não tem prestação de contas. Portanto, ela já é uma empresa que, para mim, não tem que fazer parte dessa questão da divisão de apostas. Para mim, tem que fazer parte a Polícia Federal, porque vai caber a ela, como já está cabendo, a investigação de manipulação, de tudo. Então, ela tem o direito a uma participação. Para mim, é um exagero o que o Ministério do Turismo está querendo dos impostos dessas casas esportivas, seja o valor de 18% ou 20% ou 23%. Então, este é um assunto que nós vamos debater, aqui não há nada pessoal. O Relator Kajuru disse que, se couber a ele, ele não vai concordar com a CBF receber impostos, porque, para ele, ela não precisa, perfeito? Então, esta é uma questão apenas de opinião, perfeito? Algum Senador quer falar? Senador Eduardo Girão, por fineza. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para interpelar.) - Senadora Damares, por enquanto não. Eu queria me manifestar, porque acabou de falar a grande autoridade do futebol do Brasil que é a Confederação Brasileira de Futebol, entidade que tem muita história e que eu quero cumprimentar. Seja muito bem-vindo aqui, Sr. Alcino Reis Rocha. O senhor parece que é nordestino também pelo sotaque? De onde? O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pelo sotaque não é carioca. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Da Bahia, baiano. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Por falar em baiano, a CBF, pela primeira vez, Girão - eu já falei isso contigo -, em toda a sua história, tem um Presidente honesto, de honradez indiscutível. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Que bom. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Porque, até hoje, a CBF só teve branco - o Presidente hoje é negro -, só teve branco corrupto até na medula, até na essência. Essa é a realidade, para deixar claro o que eu penso, e eu sei separar as coisas. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Que bom. Eu, inclusive, assinei, com o senhor, um pedido de CPI. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Foi, em 2019. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Lá atrás, no começo do mandato da CBF. Mas eu quero dizer o seguinte: eu quero voltar - e me desculpe por eu fazer isso -, porque eu estou vendo aonde é que isto está chegando, e aonde é que isto vai chegar. Nós estamos aqui analisando algo que vai impactar violentamente, em médio e longo prazo, na saúde das pessoas, do brasileiro. Porque aqui a gente está vendo muita coisa de dinheiro. Só se fala em dinheiro. Não, tem que ter um percentual para mim, outro não sei o quê. Tem que aumentar ali, aumentar aqui. E cadê a preocupação com as pessoas?
11:28 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Exatamente. Por essa razão que, para mim, nem deveria a CAE fazer parte deste assunto. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Exato, exato. Tinha que passar na... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A CAE só pensa em... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Teria que passar na Comissão de Direitos Humanos, teria que passar na Comissão de Assuntos Sociais. Essa pressa já mostra muita coisa. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Exatamente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E eu digo uma coisa: da mesma forma que o Supremo Tribunal Federal tem a missão, deveria ser o guardião da nossa Constituição, a CBF deveria ser a guardiã do nosso futebol. Então eu me preocupo muito com isso, sabe? Eu espero, eu acredito muito na capacidade de reflexão. Eu falei para um diretor da CBF aqui, quando a gente estava debatendo sobre racismo, parabenizei a CBF por estar capitaneando isso, por estar levando consciência. O Brasil está à frente de outros países com a sensibilidade dessa chaga chamada racismo. A CBF está de parabéns, a gente tem que ser justo. Agora, Senador Kajuru, o que a CBF, no meu modo de entender, para não matar a galinha dos ovos de ouro dela, que é o futebol brasileiro, ou seja, já deveria começar a fazer como lá na Inglaterra, onde proibiram colocar a casa bet em camisa de futebol. Deveria fazer uma campanha... O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não, e lá há até o banimento de jogador envolvido em manipulação agora. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Banimento, claro. Ele até citou isso. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não é suspensão, não, é banimento. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ele até citou isso. E a CBF está consciente disso. Mas você acha qual é o ponto que eu vejo, eu digo isso como ex-Presidente de um clube, do Fortaleza, apaixonado por futebol, meu hobby. Mas sou apaixonado pela vida também. Sabe por que a CBF... Eu espero que essa consciência, e o senhor, que me parece uma pessoa muito sensata, pelas colocações, internamente, porque é uma questão de humanidade o que a gente está fazendo... Nós estamos falando de humanidade. Enquanto a gente está batendo este papo aqui, tem gente sendo internada agora por causa de apostas esportivas, tentando suicídio. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Tem gente falida. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tem gente falida, e isso vai repercutir onde? Futebol. Vai sair, vai ter família pegando abuso de futebol, que todo mundo ama, gosta. Então, só para dizer, sabe o que eu acho que a CBF, eu espero que chegue, eu sou um sonhador e eu espero que... Nós temos filhos, nós temos netos. Eu não cheguei ainda a neto, mas espero. Nós somos, acima de tudo, além de ser um diretor, um Senador, estamos Diretor de CBF, de Governo, hospitais psiquiátricos, nós somos seres humanos. Isso é uma coisa que trata de humanidade. Eu quero ver a CBF, eu espero ver a CBF, por exemplo, fazendo campanha como fazia contra as armas de fogo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Exato. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Retirou um monte de armas ilegais das ruas. Eu achei linda a campanha de armas, com campanhas para que as pessoas devolvessem, mostrando os assassinatos. Como faz no racismo, muito bem feito. Que faça contra as apostas esportivas. Contra as apostas esportivas. Rapaz, já imaginou, entrando no campo, aquela coisa, nas placas, porque ali é uma praça esportiva, a questão de bebida alcoólica. Só para fechar, Senador Kajuru. Perdão. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Que isso? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu fui Presidente de um clube e eu vi as ofertas de patrocínio. E não precisamos disso, não. Vamos buscar outras fontes. Futebol é família. Como é que eu vou colocar bebida dentro do estádio? Será que a pessoa não espera duas horas...
11:32 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Para encher a cara. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... para depois ir beber? Mas, dentro do estádio, onde tem a energia de você querendo ganhar do outro, já vendo o outro como inimigo. Infelizmente é assim. Quando você potencializa com a bebida alcoólica, você sai da razão e aí podem acontecer verdadeiras tragédias. O clube de futebol perde o mando de campo com a confusão, prejudica o resultado esportivo do clube. E se prejudica sabe com quê? Com as famílias saindo dos estádios. Então, o futebol foi feito para unir, para entreter. Então, essa responsabilidade é muito importante para todos nós. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. Temos, felizmente, de forma remota, uma pessoa pública importantíssima para falar desse assunto, pelo qual é reconhecida em todo o mundo. Antes dela, rapidamente, quero só acrescentar ao que o senhor falou que eu penso que o Presidente baiano Ednaldo e toda a sua equipe podem fazer história na CBF, inclusive com algo que nunca aconteceu e que você apoiou. A Senadora Damares era Ministra, mas tenho certeza de que aqui ela apoiaria: é aquele projeto, de minha autoria e do Senador Alvaro Dias, que transformaria a Seleção Brasileira em patrimônio cultura do Brasil. A partir daí, a Confederação Brasileira de Futebol iria prestar constas de tudo o que arrecada, de tudo o que tem de receita e de despesas ao Tribunal de Contas da União. Eu penso que o Presidente Ednaldo pode fazer história, não só com o que o senhor colocou em relação à bebida alcoólica, mas também em relação a esse assunto muito mais grave, na minha opinião, porque é uma empresa privada e você não sabe quanto ela paga de impostos, quanto ela arrecada. E com isso, evidentemente, a pessoa minimamente ética não pode concordar. Quero só agradecer aqui o trabalho de apoio dessa raríssima e eficiente equipe da Comissão de Esportes, que tem como Secretário o Flávio Eduardo, a Taíze Costa, o Fábio Augusto. Muito obrigado por tudo, sempre que estou aqui na Presidência. Digo que, também, o meu irmão e ídolo, Romário, pensa do mesmo jeito. Remotamente, ela - se Deus quiser a nossa próxima Governadora do Distrito Federal -, Leila do Vôlei, Leila Barros, que quer fazer uma observação. Depois iremos para o terceiro convidado desta Mesa Diretora para as suas palavras. Leila, por fineza. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Para interpelar. Por videoconferência.) - Bom dia, Presidente Kajuru, Girão, Damares, todos os nossos expositores e os que estão nos acompanhando nesta audiência. Quero pedir desculpas pela minha ausência. Eu fiz um procedimento sexta-feira e estou de atestado, mas fiz questão, desde o início, de estar acompanhando, mesmo que remotamente, essa sessão, essa audiência pública, que eu acho fundamental para nos instruir, nos subsidiar, para as votações que teremos ainda, acredito, esta semana. Eu vou deixar bem claro: eu quero ouvir, ouvir muito. Então, a minha sugestão, porque já são 11h35 e nós vamos para o terceiro expositor, é para que a gente faça uma sequência de, pelo menos três, para vários Senadores se manifestarem. Você está saindo, entra o Girão, mas parece-me que nós temos aí pelo menos 30 expositores e estamos entrando no terceiro. Eu tenho muito interesse. Acredito que todos os que estão presentes acompanhando a sessão têm muita curiosidade de ouvir os nossos expositores. Então, quero pedir a você para que gente faça, pelo menos, uma sequência de três, cinco expositores, para, só depois, as manifestações dos Senadores, para que a gente dê celeridade. Ainda é segunda-feira, temos uma agenda cheia. Você também tem um procedimento. Então, boa sorte para você - tá, irmão?
11:36 R	E é isso. É só sugestão, porque eu estou curiosa para ouvir os expositores. Vocês eu escuto todo dia. Já sei o que vocês, enfim, têm em mente, o que estão pensando, mas é importante a gente ouvir os convidados para que a gente tenha um pensamento firme e, digamos, um pensamento já formado com relação a esse projeto de lei, que, com certeza, é um projeto polêmico, um projeto muito sério, cuja participação de todos que vocês convidaram é importante - que os Senadores tiveram oportunidade de convidar. É isso. Boa audiência para todos nós. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bem, Senadora Leila do Vôlei, já que você entrou nessa sugestão, que não é uma sugestão, é uma ordem para mim, para quem não sabe, Senadora Damares, há 30 anos, a Leila do Vôlei manda na minha vida até na escolha de namorada, ela tão bem-casada com o campeão mundial de vôlei Emanuel, que é meu irmão. Portanto, se ela manda em mim até nisso, não vai mandar aqui na audiência pública? (Risos.) Então, a cada três convidados, os Senadores terão direito... Aceito, evidentemente, a sua sugestão. Acompanhe daí e que você volte, ainda, a participar desta audiência pública, irmã e qualificada Senadora da República do Distrito Federal, Leila do Vôlei. Bem, agora vamos ao terceiro convidado. Com a palavra, o Sr. Pedro Ivo Velloso Cordeiro, que é Mestre em Direito e Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Por fineza, o seu tempo é de dez minutos, com a justa tolerância. Fique à vontade. O SR. PEDRO IVO VELLOSO CORDEIRO (Para expor.) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru. Agradeço também ao Senador Romário, Presidente desta Comissão. Agradeço ao Senador Eduardo Girão, pelo requerimento da audiência, à Senadora Damares e ao Senador Zequinha Marinho, que formulou o requerimento para que eu seja ouvido aqui. Na minha área de pesquisa, Senador Jorge Kajuru, eu tenho estudado como alguns novos mercados impactam determinados setores e em que a regulação jurídica deve se deter para poder regular externalidades negativas, como o meu antecessor aqui, o colega Dr. Manssur falou, e também gerar maior potencialidade para o desenvolvimento desses setores. Temos alguns exemplos e penso que esta Casa aqui está tendo uma oportunidade de discussão que até o momento não havia sido disponibilizada, uma oportunidade pública de debate. Realmente, é notável que o Ministério da Fazenda tenha feito um projeto de lei de maneira tão rápida e, da mesma forma, que a Câmara o tenha tramitado também de forma célere. Mas esse debate aqui é fundamental, um debate público, transparente e, por mais que haja celeridade, eu acho que essa pausa para o debate é fundamental. E penso que devemos olhar para a história recente e verificar o que aconteceu com determinados setores semelhantes, que têm premissas semelhantes de funcionamento e que também foram abalados por mudanças disruptivas decorrentes da tecnologia. Então, se a gente for olhar... Primeiramente, eu acho que o exemplo mais interessante é o do setor da música. Quem acompanha um pouco do setor da música, viu o que aconteceu 20 anos atrás, quando houve uma mudança de paradigma absoluto do CD para o download de músicas e aconteceu uma situação em que a pirataria se elevou a um número absurdo. O Brasil era campeão mundial de pirataria, um dos campeões. Aqui eram produzidos, vendidos e comercializados diariamente boa parte do conteúdo pirata de música. Os nossos artistas perderam uma fonte de arrecadação. E, no mundo inteiro, havia uma discussão sobre se era inevitável ou não que o download de músicas em grandes portais, como o The Pirate Bay e aplicativos, fosse inevitável, que não se tivesse o que fazer. A gente vê aqui um pouco dessa discussão quando a gente está falando das casas de apostas online. É inevitável! É inevitável, não se tem o que fazer.
11:40 R	O que é inevitável, de certa forma, é o setor mundial de jogos. Ele é inevitável! Isso eu não discuto, eu não vou entrar nesse mérito. Agora, o que não é inevitável, Sr. Presidente, é a possibilidade de se regular juridicamente para se diminuir os malefícios dessa atividade. E, quando a gente vai tratar disso, penso que mais do que a destinação de impostos, que realmente é algo fundamental... E não só isso, a destinação de percentuais, que são repasses obrigatórios decorrentes dessas externalidades negativas, como já acontece, a propósito, no campo das loterias tradicionais, que é outro setor para que devemos olhar: para as coisas que deram certo, para as coisas que deram errado. Então, lá já há esse repasse obrigatório e isso financia, faz o Brasil ser uma potência paralímpica, por exemplo. É um orgulho de todo brasileiro o fato de a gente dar uma assistência para os atletas paralímpicos. Mas não só isso: deve haver uma regulação e deve-se pensar na modelagem jurídica de como devem ser feitos os contratos, de como deve ser feita a pactuação dos negócios privados também. O Senador Jorge Kajuru acabou de dizer que a CBF - deu o exemplo da CBF - é uma entidade privada. Como outras entidades organizadoras de competições são públicas, há entidades privadas. Nosso setor de esportes é diverso. Há setores que se autofinanciam, como o futebol, e, além de tudo, geram renda para outros setores; e há setores que não se autofinanciam, que dependem de repasses públicos. O que é fundamental ter em mente é que, tal como aconteceu no caso da música, o pilar do respeito aos contratos, dos direitos individuais é fundamental. E, no caso da música, a modelagem jurídica que permitiu que o streaming remunerasse os artistas, hoje, é um exemplo positivo. Então, a gente saiu de um cenário desolador, de pirataria absoluta, para um cenário em que, hoje, é uma fonte de financiamento. Hoje, se olharmos uma plataforma como o Spotify, veremos que ela financia mais de 57 mil músicos no mundo, que ganham mais de US$10 mil anuais. E a maior parte desses músicos não são dos grandes centros produtores, não são daqueles centros hegemônicos da música, como os Estados Unidos da América e a Inglaterra, mas são de países periféricos, em que US$10 mil realmente fazem a diferença para uma pessoa. Então, olhando as modelagens de outras situações em que a tecnologia gerou disrupção e gerou uma crise no setor, penso que a gente pode chegar a conclusões interessantes para as apostas esportivas. Outro exemplo que está em discussão é o do conteúdo jornalístico. O Senador Jorge Kajuru é jornalista e sabe a crise que o setor de produção de conteúdo jornalístico vive. Ele produz conteúdo gratuito para que as plataformas midiáticas lucrem com isso, por meio das repostagens, por meio da publicidade. Então, há dois projetos de lei aqui no Congresso. Alguns países, como a Austrália, por exemplo, já resolveram isso por meio de leis. Deve haver também uma remuneração dos direitos decorrentes da produção do conteúdo jornalístico pelas plataformas, e isso com certeza vai renovar o nosso setor jornalístico, que hoje vive de ondas de demissões e é uma profissão que está desvalorizada.
11:44 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Totalmente. O SR. PEDRO IVO VELLOSO CORDEIRO - E que merece, e que é fundamental para o exercício da cidadania no nosso país. No caso aqui das apostas esportivas, trazendo esses dois exemplos para o caso concreto, penso que deve haver um respeito aos direitos imateriais. E quando a gente fala de direitos imateriais, a gente está falando aqui das entidades de práticas esportivas, das entidades que organizam competições que, às vezes são - não sempre -, entidades nacionais de administração de esportes e, consequentemente, em cadeia, os próprios atletas, que recebem os seus direitos imateriais das entidades de práticas desportivas por meio de contratos especiais de trabalho ou outros instrumentos contratuais. Então, Senador Eduardo Girão, penso que a modelagem jurídica é fundamental também para a gente poder lidar com o problema dessas externalidades negativas. Hoje, existe um ditado que diz que o dinheiro encontra caminho. O caminho que o dinheiro encontrou hoje é o caminho dos patrocínios e da publicidade. É essa forma que o dinheiro tem encontrado - o dinheiro das casas de apostas - para chegar às equipes que executam aquele espetáculo, que obviamente têm que ser remunerados por isso. Mas não é o caminho mais correto. Não que seja proibido, isso é uma discussão que deve ser feita, mas eu não estou dizendo aqui que deva ser proibido. Eu só penso que não é o caminho mais correto e o principal caminho. O caminho correto é a remuneração do direito, porque esse é obrigatório, é constitucional, e as casas de apostas vão ter que remunerar de qualquer jeito, ainda que de uma forma regulada, de uma forma coletiva, por meio de contratos de adesão isonômicos, que se refiram a qualquer uma das casas de apostas, ou seja, não deve haver uma vedação: esta casa de apostas, não; essa, sim. Mas essa remuneração é obrigatória e ela deixa as entidades de prática desportiva e as entidades organizadoras de competição numa situação mais confortável do ponto de vista jurídico do que um contrato de patrocínio e publicidade, que é facultativo. Fica sempre sujeito: "Não vou renovar, se não fizer isso. Ah, eu preciso disso." Então, esse recurso tem que ir para quem produz o espetáculo, mas tem que ir pela remuneração de um direito, e não a partir de contratos de patrocínio, que podem existir, que podem ser complementares, se esta Casa assim o decidir, se as entidades de competição assim permitirem. Devem ser complementares, mas não devem ser a fonte, o patrocínio não deve ser a fonte e a publicidade de remuneração do futebol, nesse caso, e dos demais esportes, que também correspondem a uma parcela significativa das apostas. Deve haver a remuneração dos direitos e foi assim que aconteceu com a música. É um setor que hoje vive bem, em comparação às crises que já passou em razão de uso de aplicativos, em razão da disrupção da tecnologia. Tem de ser assim também com o conteúdo jornalístico e penso... (Soa a campainha.) O SR. PEDRO IVO VELLOSO CORDEIRO - ... no caso das bets - e já vou concluindo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Fique à vontade. O SR. PEDRO IVO VELLOSO CORDEIRO - No caso das bets, o que acontece é um pouco diferente, porque as bets não transmitem o jogo, mas elas usam os nomes, usam as competições, usam os resultados, as estatísticas, os símbolos, os emblemas, usam uma série de propriedades imateriais das entidades que organizam a competição, das entidades de prática desportiva e dos atletas. Então, penso que uma forma a limitar essa invasão e tornar, sobretudo, os times não dependentes disso é que essa remuneração seja feita conforme a lei, conforme a Constituição.
11:48 R	Entendo, com a devida vênia, que o tabelamento disso em percentual pequeno é inconstitucional por ser inconstitucional no nosso país o tabelamento - o Supremo já enfrentou esse tema em diversos setores da economia, recentemente está enfrentando no caso do frete. Então, o tabelamento é inconstitucional no nosso país, já se provocaram crises econômicas por conta disso. Então, penso que esta, concluindo, é uma das formas de a gente lidar com essa invasão do patrocínio e da publicidade das bets: é justamente que os clubes, sobretudo, mas as entidades organizadoras de competição não sejam dependentes do dinheiro do patrocínio da publicidade, e, sim, que se valham de seus direitos imateriais. Agradeço a V. Exa. pela oportunidade, agradeço ao Senador Eduardo Girão, à Senadora Damares e a todos os demais Senadores e fico aqui à disposição. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Quem agradece é esta Comissão de Esporte, nesta audiência pública, mestre Pedro Ivo Velloso Cordeiro, por suas palavras, pelos seus argumentos. Riquíssimo o seu pronunciamento e, evidentemente, mais tarde haverá pergunta, haverá comentário para que o senhor aprofunde um pouco mais em relação ao que acabou de falar. Agora, com a palavra alguém que, depois de ter ouvido em meu gabinete bons argumentos, eu fiz questão de pedir a sua presença aqui, que é o Sr. Paulo Roberto Ribas, Presidente da Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE). E antes de sua palavra, pelo tempo de dez minutos, com a justa tolerância, conforme a gente combinou no início da reunião, já faltam nove minutos para o meio-dia. O Senador Eduardo Girão... até porque é praxe, quem faz o requerimento normalmente é quem preside a sessão. Hoje eu comecei substituindo o Presidente Romário, mas aqui publicamente, desde o início, pedi a ele a compreensão. Como amigo, ele já sabe do que está acontecendo comigo em relação ao pâncreas. Eu tenho uma cirurgia às 15h no DF Star e preciso começar o preparatório dela agora. Então, eu já pediria, por gentileza, querido e raríssimo Senador Eduardo Girão, do Ceará, que assumisse a Presidência desta audiência pública na Comissão de Esporte e já deixasse a palavra com o Sr. Paulo Roberto Ribas. Muito obrigado a todos. Deus e saúde, Senadora Damares, e a todos aqui presentes. O SR. JOSÉ FRANCISCO CIMINO MANSSUR (Fora do microfone.) - Boa sorte. O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, querido. O SR. JOSÉ FRANCISCO CIMINO MANSSUR (Fora do microfone.) - Vá com Deus! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Vá com Deus, viu? Boa sorte! Qualquer coisa estamos às ordens. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Com a palavra, o Dr. Paulo Roberto Ribas. Fique à vontade. O SR. PAULO ROBERTO RIBAS (Para expor.) - Obrigado. Primeiro, é uma alegria muito grande, uma honra participar desta sessão solene nesta Casa. É a segunda vez que eu venho à Comissão de Esporte do Senado. Na vez passada, foi para tratar da regulamentação do e-sport. Nós estamos aqui, na verdade, porque o e-sport hoje no Brasil e os games representam em torno de 110 milhões de brasileiros, de praticantes, e uma receita de 2,7 bilhões. Então, o Brasil é a terceira maior potência do mundo em games e e-sports. Nós queremos dizer que estamos à disposição para participar deste debate, diante do que o e-sport proporciona diariamente, são milhões de pessoas, como eu falei, jogando. E é um tema muito importante.
11:52 R	Eu me sinto confortável também em participar desta sessão não só pelo cargo que ocupo, mas também pela minha formação: eu sou educador físico, eu sou mestre em psicologia do esporte. Entendo perfeitamente o que está se falando aqui de vício, de saúde mental, de participação de atletas, de clubes, etc, nessa nebulosa ação de manipulação de resultados. Então nós estamos aqui para contribuir, Senador. Agradeço o convite primeiro ao Presidente da Comissão, o Senador Romário, e depois ao Senador Kajuru, como já foi falado. Nós temos conversado bastante sobre isso. Não sei se está pronto aí um vídeo para resumir, Senador, e aproveitar a sessão mais para o debate - é para apresentar por que nós estamos aqui, o que é o esporte, o que são os games -, a ser apresentado aqui para o Senado e até ficar gravado para as pessoas que estão nos assistindo o porquê de nós darmos uma atenção a esse movimento. (Procede-se à exibição de vídeo.)
11:56 R	O SR. PAULO ROBERTO RIBAS - Nós estamos juntos com o Comitê Olímpico do Brasil, pela primeira vez, indo para os Pan-Americanos, agora no final no mês. Então, já há esse reconhecimento do eSport como esporte, o que está sendo tratado num outro projeto de lei. Mas a preocupação também é com os aspectos maléficos, vamos dizer assim, o sedentarismo, o tempo em que o jogador, o atleta, o praticante fica na frente do computador. Então, isso é um debate mundial, Senador. Já vem sendo debatido há vários anos. A China, por exemplo, hoje, estabeleceu o eSport como carreira. Já tem as várias carreiras admitidas como profissão. Ela está limitando primeiro a idade, o que foi falado aqui. O praticante abaixo de 18 anos só pode praticar três horas por semana. Aí há o dilema do atleta que é reconhecido, movimenta milhões, bilhões de receita, que tem que praticar. E, como em todos os outros esportes, nós sabemos, começa cedo. Nós temos aí natação, ginástica artística, em que se começa com sete, oito, dez anos. É óbvio que é um momento novo no mundo o eSport como competição e os games, a indústria de games, dos jogos. Então, isso já está sendo muito debatido. Vários países já reconheceram o esporte eletrônico como esporte tradicional, Estados Unidos, França, Rússia, Alemanha, China, Coreia, mais de 40 países, regulamentando a profissão como atleta, porque o atleta sofre com essa questão de não ter a regulamentação, porque ele fica na mão do clube, porque o clube ou a própria publisher, a dona do game, é quem regula, é quem tem o seu próprio tribunal superior desportivo. Nós já tivemos casos no Brasil de atletas sendo cooptados de um clube para outro, de uma determinada liga. E quem regula isso? E quem administra isso senão a própria publisher, que é a dona do game? Ela decide. Ela é o tribunal e ela faz o que quiser. Como eu falei, vários países já regulamentaram isso. E o Brasil está nesse caminho, está nesse processo. E participar desta discussão aqui de manipulação de resultados é muito importante também porque, obviamente, nós temos os eSports, os jogos on-line todos os dias, todas as horas, acontecendo alguma competição no mundo inteiro e tendo as apostas ali já presentes. O nosso pensamento, da Confederação Brasileira de Games e eSports, é que isso precisa ser olhado com todos os olhos, mas que se não afaste esse movimento de ter essas, vamos dizer assim, apostas, porque, como o senhor mesmo falou, Senador, aconteceu isto em Portugal: as principais casas de apostas saíram do país ou viraram ilegais, e a jogatina continua acontecendo. Então, talvez, fechar os olhos para isso e simplesmente proibir, neste momento, com esses milhões de praticantes no Brasil, bilhões no mundo, não seja uma solução razoável, porque, vamos ser sinceros, isso vai continuar acontecendo.
12:00 R	E o que a gente quer é que isso seja fiscalizado, que isso seja regulamentado; que, quem fizer isso, seja punido, com afastamento, com banimento, com o que for, porque o que nós queremos, sim, é a alta performance dos atletas, porém também queremos essa imprevisibilidade, que já foi falada aqui, do resultado, senão nós não vamos assistir mais os jogos, porque já sabemos quem vai ganhar, quem vai perder, e isso ninguém quer. E é ruim para o mercado como um todo. Então, a regulamentação é importante, sim. Estamos contribuindo com esse debate, trazendo os números e, mais do que isso, as associações, as organizações que fazem os eventos têm que ter essa capacidade de monitorar e de fiscalizar. A própria CBF acredito que já esteja fazendo isso - já está implementando, como implementou a questão contra o racismo, baniu um jogador de futebol agora há pouco. Então, é um processo que envolve vários entes, várias entidades do Governo, os promotores de evento, o mercado e aquele que tem o direito de arena, porque nós não poderíamos fechar os olhos para esses recursos enormes que a indústria de games no nosso caso proporciona. Hoje a indústria de games é maior que a indústria da música e do entretenimento juntas no mundo. Então, fechar os olhos e não regulamentar, não fiscalizar, não ter as entidades fortalecidas, no caso, as associações, as confederações, todas as confederações... Então, quem vai cuidar lá na ponta? No voleibol, a Confederação de Voleibol. No futebol, a Confederação de Futebol. É a que trata com o atleta, é a que trata com o clube, como já foi dito aqui. O Governo Federal, obviamente, regulamenta, estabelece as leis, fiscaliza, cobra, e nós, a Confederação Brasileira de Games e Esports, uma associação privada, sem fins lucrativos, prestamos contas de todos os nossos eventos, de todos os nossos trabalhos, que ainda está no início. No nosso site tem os eventos que nós já fizemos, dois ou três eventos, com pequenos recursos públicos, de que foram prestadas contas e, de todos esses recursos, sempre serão prestadas contas, porque nós somos uma entidade oficial, da Federação Internacional, e estamos no caminho olímpico, como eu falei. Agora, no dia 31, nós vamos para o Panamericano do Chile, com uma delegação histórica de games. O Brasil vai participar no eFootball. Já participamos de diversos campeonatos mundiais mundo afora, trazendo medalhas e reconhecimento para o país e queremos estar nesse debate, trazendo essas informações que todos os dias nós temos, porque nós trabalhamos 24 horas na modalidade. Então, quero agradecer mais uma vez e colocar-me à disposição. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Nós é que agradecemos Sr. Paulo Roberto Ribas, Presidente da Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE). Sobre esse assunto que o senhor tratou, Sr. Paulo Roberto, inclusive nós tivemos vários debates aqui no início da legislatura - a Senadora Leila, que falou há pouco, participou, e o Senador Roberto Rocha também tinha trazido esse assunto - e uma das coisas de que eu lembro, além do que o senhor colocou, e que o senhor está consciente, é a questão do sedentarismo, do tempo de tela, não é? A gente viu aqui, sexta-feira, que é extremamente prejudicial para as pessoas a questão da violência, esportes em que quanto mais você mata, mais pontos você ganha. Alguns especialistas disseram aqui sobre a preocupação com relação ao condicionamento para explodirem atentados, massacres, essa coisa toda; mas isso é algo em que a gente vai ter oportunidade de se aprofundar quando esse tema estiver voltando à baila aqui no Senado, e certamente haverá.
12:04 R	Já passo, para a gente encerrar esta mesa e já convidar a próxima, a palavra para o último expositor, palestrante a quem eu agradeço também muito a presença, por ter vindo aqui, o Dr. Alessandro Maciel Lopes, Delegado da Polícia Federal, um ator importante nesta discussão, neste debate que a gente está fazendo aqui sobre apostas esportivas e manipulação de resultados. O senhor tem dez minutos para fazer a sua palestra, e eu o agradeço demais pela sua presença. O SR. ALESSANDRO MACIEL LOPES (Para expor.) - Senador Girão, Senadora Damares, nas pessoas de quem eu cumprimento os demais integrantes da mesa e todos aqueles que estão participando deste debate, inicialmente agradeço o convite feito à Polícia Federal. É um tema que requer aprofundamento, é um tema extremamente importante, e a gente vê alguns reflexos dele - algumas coisas o senhor até colocou, e eu concordo plenamente. A questão de saúde é um problema sério, um problema gravíssimo, embora eu não tenha certeza de se a melhor maneira da prevenção é a proibição completa ou se é uma regulamentação, porque muitas vezes uma proibição completa não nos permite ver o que efetivamente está embaixo, o que está nas profundezas. A gente acaba vendo apenas a ponta do iceberg quando aquilo vem à tona. Com uma regulamentação, às vezes, há, por parte do Estado, maior possibilidade de controle. Isso a gente observa, como foi dado nos exemplos, na própria música, que, durante um período, em que virou MP3, era completamente proibida. Houve um ajuste disso e a mera proibição não foi o que solucionou o problema. A gente também vê agora com os cigarros eletrônicos, a gente tem... O próprio cigarro é um exemplo do quanto se diminuiu o consumo do que a gente tinha no passado. E hoje há uma preocupação muito grande com o cigarro eletrônico, que não tem qualquer regulamentação e é amplamente utilizado pelos jovens. Então, às vezes, dependendo da matéria, do que é, a tolerância regulamentada pode ser a melhor saída, porque permite ao Estado acompanhar o desenrolar daquilo que está acontecendo. Não estou falando isso apenas por opinião pessoal. Vou voltar efetivamente à questão técnica, que é o que envolve o nosso trabalho, e vou procurar ser bem objetivo. É um tema que exige a participação de todas as áreas da sociedade. Basicamente, vou tratar de três pontos: o que diz respeito à repressão, à prevenção e alguns aspectos da destinação daquilo que é arrecadado por conta das bets. Primeiramente, com relação à repressão, a gente vê muito, de maneira muito clara, os reflexos nefastos que pode ter uma corrupção no esporte, uma corrupção no jogador, uma corrupção, enfim, em qualquer um daqueles atores que participam do esporte; mas o problema não se limita a esse ponto. A gente tem ainda duas preocupações relacionadas a crimes que podem decorrer dessas apostas. Uma delas é o crime financeiro e o outro é a lavagem de dinheiro. Já existem empresas bets que não têm sede no Brasil ou, quando tem uma sede, é uma sede, praticamente, fantasma que serve, unicamente, para ter um registro aqui. Na verdade, essa empresa não está preocupada com as apostas, está preocupada com remessa de dinheiro para o exterior. Então, sequer trabalha dentro da legalidade, dentro do aspecto esportivo, dentro do aspecto de diversão.
12:08 R	Outro ponto também que se percebe, que não é um fenômeno exclusivo aqui do Brasil, é questão da lavagem, pois abre uma possibilidade muito grande para lavagem. Às vezes, volto a dizer, não é exatamente a proibição que vai resolver, porque, em termos de criptomoedas, em termos de empresas internacionais, isso aí está presente, às vezes, empresas sérias são utilizadas como ferramenta de lavagem, como existe pagamento por vídeos, pagamento por ações, que são feitas em algumas redes sociais que, na verdade, não são pagamentos devidos por quem assiste, são maneiras de lavar dinheiro, para se enviar esse dinheiro para o exterior. Então, acima de tudo, a regulamentação me parece uma questão essencial. Fora esses aspectos que a gente deve observar, também além da própria corrupção, a gente deve estar muito atento aos crimes financeiros, evasão de divisas e utilização da possibilidade dessas apostas para a realização de lavagem. Dito isso, o segundo ponto a ser exposto que é de nossa preocupação é a regulamentação. A gente não tem ainda, não percebe, na legislação, no que a gente tem, até o momento, aspectos preventivos. A gente não tem aspectos de compliance, a gente não tem meios de controle e de regulação desse meio. Hoje, basicamente, há o que é necessário e é importante, sim - a preocupação com a destinação desses recursos -, mas, acima de tudo, é de extrema importância que haja meios de controle das empresas que vão atuar com essas apostas. Então, por exemplo, é essencial que uma empresa de apostas tenha uma sede aqui no Brasil, porque, se não tiver um representante legal aqui no Brasil, praticamente, inviabiliza a possibilidade de atuação na parte fiscalizatória ou até mesmo repressiva, sem falar que dificulta muito a obtenção de informações. É necessário, por exemplo, que essas empresas sejam obrigadas a fornecer determinadas informações, seja para um órgão de controle financeiro... Enfim, há a necessidade de que elas informem, tanto de maneira espontânea, como já acontece hoje, para se evitar a lavagem, quanto quando forem demandadas. Um exemplo seriam os dados cadastrais, às vezes, de um acesso ao IP de uma máquina do qual se fez a aposta. Isso é essencial. Então, quanto a esses dados cadastrais - que inclusive já são objeto de proteção e é possível o seu fornecimento pela Lei de Proteção de Dados -, essas empresas têm que ter obrigação de guardar esses dados e fornecer esses dados também em um prazo viável. Exemplo: 15 dias. Não adianta os dados virem depois de seis meses, não é? Isso tudo por quê? Porque há necessidade de a gente acompanhar e conseguir, a tempo, impedir, prevenir ou reprimir algum sujeito que, de maneira ilícita, com um viés que é outra finalidade que não é aposta, utilize isso para o cometimento do crime.
12:12 R	Então, a gente vê, assim, que hoje é extremamente importante a gente estar voltado para ferramentas preventivas, para ferramentas de controle. A partir do momento que se tira esse controle do Estado, a gente não tem a percepção do que efetivamente acontece. E, no terceiro tema, o que nos traz também um pouco de preocupação é que houve aí uma distribuição adequada, ou melhor, uma preocupação adequada com a distribuição desses recursos, já que se trata de uma ferramenta importante tanto para diversão quanto para captação de recursos, e há a necessidade de fortalecer órgãos de fiscalização e repressão dessa atividade. Infelizmente, houve uma destinação para o Fundo de Segurança Pública, e a Polícia Federal não é uma das instituições que se beneficia daqueles fundos, e não houve uma destinação para o Funapol, que é, sim, o fundo que busca aparelhar a Polícia Federal. E por que a gente tem essa preocupação? Porque o crime praticado, o crime financeiro, e o que decorre da possibilidade da prática desse crime, é algo muito complexo... Diferentemente da apuração de outros crimes, nos crimes financeiros, as movimentações são muito altas, a quantidade de dados, em razão dessas cifras, que são muito altas, não consegue... Por exemplo, elas têm uma dificuldade muito grande de ser trabalhadas numa planilha Excel num computador desses comuns que a gente utiliza no dia a dia. Então, quer dizer, se a gente não tiver ferramentas adequadas, se a gente não tiver policiais capacitados, há uma dificuldade muito grande de cometimento desses crimes. Hoje, sem dúvida alguma, os crimes financeiros são aqueles que têm uma complexidade maior de apuração e são também aqueles que têm, muitas vezes, um retorno maior do que diz respeito à constrição daqueles valores que são objeto da prática de um crime. Os crimes financeiros são, muitas vezes, aqueles que são objetos das maiores apreensões, até porque grande parte disso é feita em criptomoedas, é feita com remessas de dinheiro para o exterior. Então, quer dizer, exige-se um know-how muito próprio para... (Soa a campainha.) O SR. ALESSANDRO MACIEL LOPES - ... o acompanhamento, a investigação desse tipo de delito. Então, por isso é nossa preocupação também que haja alguma forma de destinação para que a gente possa estar preparado para prevenir e reprimir esse tipo de crime. É importante dizer que o crime tanto está na esfera estadual quanto está na esfera federal. Nós fomos incitados recentemente pelo Ministro da Justiça a investigar crimes de corrupção, mas, volto a dizer, nós temos aí lavagem de dinheiro e temos remessa de divisas para o exterior. Por fim, apenas para reforçar ainda a necessidade de preocupação com a prevenção, nós temos assento em diversos organismos internacionais. Tanto o Brasil tem assento quanto a Polícia Federal, especificamente, tem assento nesses organismos, como é o caso da Interpol, como é o caso do Gafi, como é o caso da OCDE, e esses organismos expedem relatórios, porque eles estão preocupados com a atividade de prevenção do país, que buscam exatamente prevenir a prática desse tipo de crime. Então, nós já fomos questionados em algum desses organismos internacionais, como é o caso da Interpol, sobre o que é feito em termos de prevenção. A Polícia Federal também é objeto, recebe algumas informações de natureza internacional, vindas de instituições governamentais ou não governamentais do exterior, e aqui nós ocupamos assentos também junto ao Coaf, que é a unidade brasileira que tem o objetivo de prevenir a lavagem de dinheiro, nós temos assento na Enccla, que justamente é um conglomerado de instituições voltadas à prevenção, à lavagem de dinheiro, e esse assunto já foi objeto de discussão nesses fóruns.
12:16 R	Então, reforço aí a necessidade de mecanismos de prevenção e também a necessidade da presença da Polícia Federal dentre aquelas instituições que foram traçadas como destinatárias, porque tem o seu dever de prevenir e reprimir essa atividade que pode caracterizar, pode ser utilizada para o cometimento de crimes. Muito obrigado, Senador, e agradeço mais uma vez, em nome do nosso Diretor-Geral, Andrei Passos, o convite e o momento aí para que a gente possa fazer a exposição da nossa visão acerca desse importante projeto e desse importante fenômeno novo que é a respeito das apostas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Quem tem que agradecer somos nós, Dr. Alessandro Maciel Lopes, Delegado da acreditada Polícia Federal, uma instituição que tem muito conceito perante a população brasileira. Eu queria, neste momento, já... são muitas perguntas chegando aqui - o brasileiro realmente está participando demais desta audiência pública. Eu considero, assim, particularmente - como outros colegas já falaram - que esse é um assunto tão delicado, tão profundo, que tinha que ter dezenas, para se ouvir diversos setores da sociedade. Hoje tem muita gente inscrita, muita gente também aqui que foi aprovada nos requerimentos que vai participar, usando a tecnologia, remotamente. Também nós conversamos com o Senador que estava presidindo esta reunião, Senador Kajuru, que permitiu que dois convidados extrapauta, que não foram aprovados, falem, mas nós vamos dar prioridade a quem foi aprovado no requerimento. Então, sobre só essa questão do cigarro eletrônico, Dr. Alessandro, é aquela velha história: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come, porque o malefício que faz é uma tragédia. Eu estava morando nos Estados Unidos no período em que foi, assim, uma morte atrás da outra; dezenas de adolescentes morreram por causa do uso, porque eles botam ali Cannabis, maracujá com outro tipo de droga. É um negócio, assim, para encantar, para dar o glamour, já que a indústria do tabaco começou a decrescer, pelas políticas públicas, e porque as pessoas tomaram consciência e agora a gente vê a indústria querendo resgatar algo que vai fazer muito mal, que já faz muito mal, mas a gente precisa realmente tomar uma decisão em termos aqui... Até o Senador Magno Malta - não é, Senadora Damares? - falou aqui na última sessão, que, se for por isso, vamos legalizar a pedofilia, vamos legalizar... começou a colocar algumas situações que a gente precisa ter muita cautela com relação a esse assunto. Mas, olha, foi extremamente elucidativa a sua participação. Eu vou liberar os senhores, agradecendo a presença de cada um. Quem puder continuar - eu entendo, há outros compromissos, essa reunião vai entrar aí à tarde -, se não puderem estar conosco, eu vou daqui a pouco já fazer as perguntas, pelo menos para a gente poder liberar quem puder ir. Pelo menos eu vou fazer as perguntas, eu quero ouvir aqui de duas áreas diferentes e já faço a pergunta para os senhores. Então, se puderem esperar mais um pouquinho e, depois, fiquem à vontade para ir.
12:20 R	Muito obrigado pela presença. Já vou passar a palavra imediatamente à Sra. Ana Yaemi Hayashiuchi. Desculpa, perdão pela pronúncia, mas é a Yaemi, especialista em Terapia Cognitivo-Comportamental e em Transtornos do Impulso. Então, já passo a palavra para ela, que está conectada, não sei de que estado... (Pausa.) São Paulo, está conectada diretamente de São Paulo. Muito obrigado pela sua participação, a senhora tem dez minutos para abordar o tema. A gente vendo outras vertentes de toda essa cadeia. Muito obrigado. A SRA. ANA YAEMI HAYASHIUCHI (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Exmo. Sr. Senador Eduardo Girão, pelo convite para participar aqui desta sessão. Hoje eu vou falar sobre uma parte de que muito se tem falado nesta sessão, mas até então não foi abordada de maneira mais precisa, que é em relação aos jogos e à saúde. Eu não estou falando só, embora psicóloga, da saúde emocional, mas, também, da saúde do ser humano por completo. Eu não vou falar só da pessoa que tem o vício no jogo, mas, também, da família, dos impactos que isso acaba tendo na vida laboral, pessoal e de relacionamentos. Então, o problema com o jogo é um problema que a gente chama de problema biopsicossocial, que vai afetar a pessoa como um todo, na sua saúde em geral, não apenas na sua saúde financeira, mas na sua saúde física, na sua saúde mental, e a falta de legislação acaba aumentando, o que já foi dito diversas vezes aqui, as apostas ilegais. Quando a gente tem esse aumento de casas de apostas ilegais, a gente acaba tendo uma dificuldade muito grande, por exemplo, para a criação de formas de lidar, para a criação de projetos de saúde para lidar melhor com essas pessoas que sofrem tanto. O vício em jogo é um vício comportamental e tem uma função em nosso cérebro como qualquer vício químico, tornando quase que... é difícil a pessoa ter esse controle para dizer: "Ah, agora eu vou parar". Não, uma vez que ele começa, ele não consegue mais parar, ele tem aquele vício, aquela coisa, aquela necessidade de fazer. Os jogos de lotéricas têm aquele tempo certo; os jogos das bets, os jogos de esportes não têm uma limitação. Se tem várias pessoas que já estão falindo quando tem alguma limitação, imagine quando não se tem essa limitação, e as pessoas vão se viciando cada vez mais cedo sem uma legislação correta, porque acabam não tendo... Por exemplo, como já foi citado, há crianças começando a fazer aposta, não é? Então, vai aumentando. Uma coisa que antes começava com a fase adulta, hoje em dia, sem uma legislação mais correta, isso está fazendo com que as crianças comecem a fazer essas apostas cada vez mais cedo, aumentando ainda mais - além da sua própria falência, correndo risco de falir avós, pais, e se tornando adictos cada vez mais cedo.
12:24 R	Então, eu acho muito importante nós estarmos falando sobre isso, sobre essa legislação, a importância dessa legislação, para a gente ter os nossos impostos, para a gente poder fazer essa injeção de dinheiro nas nossas políticas públicas, mas principalmente para que a gente consiga tentar inibir ao máximo possível problemas de saúde, financeiros, sociais, de todos os tipos para a nossa sociedade. Então, é extremamente importante que essa legislação seja feita de uma maneira a trazer cada vez mais maneiras como nós profissionais da saúde possamos ajudar as pessoas a ir de uma maneira, assim... saber nortear, saber dizer "isto aqui está certo, isto aqui não está certo", e com isso a gente conseguir auxiliar as políticas públicas de saúde. Então, é muito comum, por exemplo... Eu trabalhei junto com o Dr. Hermano no ambulatório do jogo e eu ficava responsável, principalmente, pela entrada das pessoas adictas, e eu conversava muito com as famílias. Então, era muito comum as pessoas chegarem para a gente e falar: "Olha, vocês são a nossa última esperança nessa melhoria, nossa última esperança para que meu marido volte para minha casa, para ser quem ele era". Porque, às vezes, as pessoas acabavam perdendo todo o dinheiro e, por vergonha, não iam trabalhar ou não voltavam para casa. Em alguns casos também, eles acabavam indo parar às vezes em abrigos, ficavam destituídos da família, sumiam da família. Algumas pessoas já chegaram também a roubar dinheiro de empresas para fazer apostas, porque eles já não tinham mais recurso próprio e não tinham mais como conseguir recurso; já tinham feito vários cartões de crédito, todos estourados, não tinham dinheiro para pagar, porque pagava uns, mas já tinham outras dívidas a pagar. Então, eles acabavam até roubando de empresas para poder pagar. E aí tinha demissão, e aí era uma bola de neve que cada vez mais ia se criando por conta desse problema que o jogo traz. Então, acabava trazendo um problema não só financeiro para as famílias, mas também o problema com o emprego, com a parte laboral, acarretando aí também diversos outros sintomas, como ansiedade, depressão, infelizmente alguns tentando suicídio. Então ter uma legislação vai nos ajudar a entender o que nós precisamos fazer e como nós podemos fazer para ajudar as pessoas. É extremamente importante que tenha essa legislação para que a gente possa fazer uma fiscalização mais firme, para que a gente possa cobrar das pessoas, que são de direito, as nossas leis, para isso que é importante o trabalho dos Exmos. Senadores, para que a gente possa ajudar a população de maneira até a ampliar o tratamento para o jogo. O ambulatório em que trabalhei junto com o Dr. Hermano é um ambulatório totalmente custeado pelo SUS, gratuito, é uma das referências na América Latina em ambulatórios que tratam os jogos e transtornos de impulso. Todo esse tempo que nós temos de ambulatório, acho que mais de 20 anos, mais ou menos, a gente já viu de tudo, todos os tipos de pessoas que estão tendo problemas com vícios e que, sem uma legislação certa, esse vício começa mais cedo, trazendo prejuízo mais cedo, e é isso que a gente tem que evitar. Quanto antes a gente conseguir diminuir isso, melhor vai ser para o nosso futuro, se a gente for pensar nos nossos próximos Senadores, nos nossos próximos eleitores. Quanto antes a gente começar a trabalhar com isso, quanto antes a gente começar a limitar um pouco mais isso, começar a olhar para isso como um problema também de saúde, não só financeiro, que até então tem se falado, nesta sessão, apenas em problemas financeiros no esporte e tudo mais, eu, como profissional de saúde, estou aqui para a gente também fazer esse olhar para a nossa saúde mental.
12:28 R	Agradeço a todos pelo convite, principalmente ao Sr. Senador Eduardo Girão, e espero que eu tenha conseguido trazer pelo menos uma luz, para uma coisa que foi muito dita, mas pouco falada. Acredito eu que agora a gente começa a falar um pouco mais sobre isso, que seria a parte relacionada à saúde em geral. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Senador Girão, Presidente, nós seguimos uma orientação muito inteligente da Senadora Leila de ouvir o número maior possível para a gente se manifestar, mas esta audiência vai longe e eu gostaria de fazer uma fala muito rápida, se a Leila permitir, eu vou precisar sair. Primeiro quero agradecer a todos que estão participando deste debate.
12:32 R	O tema é preocupante e muita gente pergunta por que uma Senadora da área de humanas, uma Senadora das crianças, participa tanto desses debates sobre apostas esportivas. É exatamente porque eu amo crianças. E eu vou dizer uma coisa: eu vou dar muito trabalho para vocês, mas vou. A começar tirando todo o dinheiro da CBF, das apostas, e demandando para as crianças. Viu, CBF, fica registrado aí. Eu quero conversar muito com os senhores. É muito sério o que está acontecendo. Foi o que o nosso delegado falou, regular nós vamos ficar entre o pior e o ruim, nós vamos diminuir os impactos ruins. Vamos ter a coragem de sentar. Serei uma voz o tempo todo, o tempo todo, contra a legalização dos jogos de azar no meu país. Serei uma voz porque eu sei. Eu tenho um outro olhar para tudo isso, mas está posto. E, quando eu vejo o Sr. Paulo aqui falando que a indústria de games já é maior do que a indústria da música e do entretenimento juntas, o problema está mesa. A gente vai ter que sentar e a gente vai ter que se encontrar. Claro que eu vou ser muito chata e eu vou continuar sendo chata na hora de discutir. E vou trazer para esse debate não só as apostas, não só os jogos, eu vou trazer os danos de tudo isso, mas a gente pode se encontrar no meio do caminho, a gente pode se encontrar. Inclusive, Sr. Paulo, quando estava a Ministra de Direitos Humanos, e uma das minhas atribuições e aqui eu contei muito com a Polícia Federal, muito, no meu trabalho. Teve um momento em que a gente não sabia onde começava a MJ e terminava Direitos Humanos, porque a gente estava ali na transversalidade, eu tive que fazer o enfrentamento do trabalho infantil no Brasil, que ainda é de verdade, viu, gente? Acontece, existe, por mais iniciativas que a gente tenha aí, ele existe. E eu fui surpreendida com uma nova modalidade do trabalho infantil no Brasil. A gente ali ainda preocupado com o menino no farol vendendo bala, o menino ali fazendo serviços pesados lá na carvoaria, aí vem um grupo dizer o seguinte, que pais começaram a receber créditos em seus cartões, em suas contas e achavam que alguém tinha fraudado suas contas bancárias, seus cartões de crédito. E um pai fez uma ocorrência numa delegacia, o outro fez outra. Daqui a pouco, os delegados começaram a cruzar os dados. Sabe de onde estava vindo o dinheiro dos pais? Os filhos de dez, onze anos, enquanto papai e mamãe estavam dormindo, estavam sendo cooptados por adultos para dar assessoria a eles a jogos porque os meninos sabem mais que nós. Ou não sabem? A minha filha joga melhor que eu. Na verdade, eu não sei jogar. Só sei jogar paciência, ainda estou na paciência. Aí, a gente descobre que crianças estão trabalhando como assessores de games e ganhando mais dinheiro que os pais. Espera aí. Os pais vão trabalhar de tarde, a criança chega da escola e fica a tarde inteira como consultor de jogos online para adultos que querem pular fases e não sabem pular fases. Olha a realidade. Olha o desafio da Ministra, que não era tecnológica, em enfrentar uma nova modalidade de trabalho infantil no Brasil, que são os games. Nós vamos ter que sentar e nos encontrar.
12:36 R	Como é que nós vamos ver a questão das violações de direitos humanos nas apostas? Elas existem, senhores, existem. E não está aqui falando uma Senadora religiosa, mas uma Senadora que veio lá de baixo, que lidou sempre com problemas sociais. O mundo mudou, as nossas relações de trabalho mudaram, nossas relações sociais mudaram e as relações no esporte estão mudando, e nós vamos ter que ter aqui o pé no chão para a gente se encontrar neste grande debate. É importantíssimo que a Polícia Federal esteja em todas as mesas, Senador Girão, a CGU, os órgãos de controle, todo mundo sentado nessa mesa. Por quê? É claro que a gente tem uma outra luta nesta Casa: o enfrentamento à corrupção; e não dá para se falar em apostas e esquecer todas as nossas lutas e todas as nossas iniciativas para inibição da corrupção no país. Então, fica aqui. Eu acho que a mesa hoje foi riquíssima, este primeiro momento aqui foi riquíssimo. Acreditem, nós estamos com poucos Senadores aqui, mas os seus gabinetes estão assistindo, alguns estão online nos acompanhando, mas uma audiência, como esta, vai virar uma matéria de pesquisa, cada fala de vocês dá uma tese de mestrado e doutorado, e vocês sabem disso. Então, esta audiência fica gravada e eu sei que, ao longo do tempo, muita gente vai acessá-la. Essa colaboração que vocês estão dando para o debate é riquíssima. Parabéns. Vou lá atrás do dinheirinho da CBF. Parabéns. Que Deus abençoe vocês. Vamos nos encontrar. Nós queremos uma nação próspera, rica e sem violação de direitos, que as pessoas tenham acesso à diversão, mas sem mais violações de direitos. Parabéns a todos vocês pelas falas, elas foram incríveis. Deus abençoe vocês. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado, Senadora Damares. Registro a presença do Senador Rogério Carvalho aqui presente na sessão. O Senador quer falar? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O.k. Só a Senadora Leila pediu antes, não sei se... Antes eu queria agradecer à Sra. Ana Yaemi Hayashiuchi, que acabou de fazer aqui uma apresentação sobre... Ela que é terapia cognitivo-comportamental em transtornos do impulso. Muito obrigado pela sua participação. Eu vou já imediatamente passar a palavra para a Senadora Leila, que tem umas perguntas aqui. Daqui a pouco, o Dr. Alessandro Maciel Lopes, da Polícia Federal, vai precisar se ausentar e tem umas perguntas que já chegaram para ele, e eu já vou conceder a palavra para ele poder responder. Está bom? Senadora Leila, a senhora está com a palavra. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Por videoconferência.) - Está ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Estamos ouvindo, sim, querida. Fique à vontade. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Por videoconferência.) - Não, na verdade eu não pedi, não. Eu estou acompanhando aqui, mas eu vou só mais no final mesmo, Senador. Acompanhei toda a fala da Senadora Damares, que saiu da sessão. Estou acompanhando. Pode ir, pode tocar o barco. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. Muito boa a sua audiência. O Senador Carlos Portinho também está conectado desde o início da sessão. Ele já mandou avisar. Então, enquanto o Senador Rogério Carvalho não retorna, eu vou fazer as perguntas aqui. Muitas perguntas estão chegando aqui. Uma delas é o seguinte... Se o senhor puder... Quer um papelzinho para ir anotando? Um papelzinho aqui para ele ir anotando, porque ele já pode responder. Vamos lá.
12:40 R	A regulamentação e a legalização das apostas esportivas no Brasil ampliarão o acesso da população a esta modalidade. Entre os pontos negativos, tem a questão da porta aberta para mais atividades criminosas relacionadas à manipulação de resultados. Isso, por vez, levaria a uma demanda maior por fiscalização e investigação por parte dos órgãos competentes. Diante disso, a pergunta é: as entidades competentes possuem mecanismos suficientes para implementar os procedimentos de fiscalização dessa nova modalidade de apostas? Existem recursos disponíveis para essa nova estrutura na Polícia Federal? Haverá um aumento na força de trabalho? Já existe um estudo que aponte a destinação dessa despesa obrigatória relacionada ao pagamento de pessoal? Porque a gente tem informações da Polícia Federal muito defasadas, em termos de equipe, não é? O Senador Kajuru também pediu para perguntar aqui o seguinte, uma pergunta que é em comum para todos, tá? Na sua área de atuação, depois de regulamentadas as apostas esportivas, o que pode ser feito para que o setor fique livre de suspeitas, nem contribua mais para colocar em risco a credibilidade do futebol brasileiro? E especificamente para a Polícia Federal, ele coloca também: por decisão do Ministro da Justiça Flávio Dino, a Polícia Federal passou a investigar os escândalos das apostas esportivas. Existe algum fato novo nas investigações da Polícia Federal? Pelo que se sabe até agora, é possível criar mecanismos para evitar a repetição das irregularidades. E aqui a população participando, já vou passar a palavra aqui para o Senador Marcos Rogério, mas já vou deixar as perguntas aqui que chegaram pelo Portal e-Cidadania, perguntas para todos os senhores, que eu já vou deixar aqui consignadas. Aí quem puder responder depois, eu agradeço. "[...] [Por] que tributar as apostas, sendo que quem mais ganha são os apostadores? A tributação tem que ser na renda, não nas casas." É a opinião aqui do Bernardo Teixeira, do Rio de Janeiro. O Marcos Martins, do Distrito Federal, pergunta: "Como evitar as manipulações de resultados [...] e como punir eventuais criminosos que, porventura, se utilizem dessas apostas?" O Felipe Alves, de Goiás: "Visto que um dos impactos da prática de apostas é o próprio vício, existem planos para combater esse problema especificamente?" O do vício. O Ângelo Garcia, de São Paulo: "Como provar uma manipulação? Essa é a grande questão... Deve[-se] ter um seguro para suspeitas de manipulação." Opinião dele. O Leonardo Silva, do Rio de Janeiro, coloca: "Com a manipulação de resultado e identificados os apostadores, as penas [...] [precisam] ser rigorosas. É possível criar um cadastro dessas pessoas?" Pergunta do Leonardo, do Rio. O Diego Negri, de Rondônia: "30% sobre aposta ganha é inviável. Tributem sobre o ganho mensal, como qualquer outra profissão. Vejam as apostas como um trabalho." Opinião dele aqui.
12:44 R	Adrian Barros, lá do Ceará: "É interessante a regulamentação das bancas, posto que há casos recentes, no futebol brasileiro, de manipulação de resultados". Essa aqui é a opinião dele. De Júlio C. Passarelli, de São Paulo, o último: "Continuo não apoiando as apostas esportivas, uma vez que [...] [atraem] manipulação de resultados e [...] [colaboram] muito com a lavagem de dinheiro". Então, antes de passar para o senhor responder, porque vai ter que sair, já imediatamente passo a palavra ao Senador Rogério Carvalho, do Estado de Sergipe, e registo a presença do Deputado Federal Paulo Fernando Melo. Senador, o senhor está com a palavra. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Senador Girão. Quero cumprimentar todos os membros da Mesa, na pessoa do Sr. José Francisco Cimino Manssur. Eu acho que estamos dando um passo importante num segmento que já foi completamente dominado por empresas estrangeiras e por empresas brasileiras associadas a empresas estrangeiras que têm propaganda na televisão, que contratam jogadores de futebol para fazer propaganda, que pagam as suas apostas e que funcionam em sites que não estão localizados no Brasil. Nós já temos uma lei que os autoriza, mas não temos uma lei que os regulamenta. Essas empresas, em tese, não estão 100% na ilegalidade, porque elas têm uma lei que autoriza o seu funcionamento, mas não têm regulamentação. E, portanto, não são obrigadas a pagar imposto, não têm regras de como fazer propaganda, não têm regras de como quem ganha a aposta vai pagar parte do seu prêmio como imposto, porque é um ganho e deve ser sobre o ganho de capital. Obviamente que eu tenho uma posição que diverge daquela que veio da Câmara: não é sobre a aposta, mas sobre o ganho de capital. Certo? É preciso que as empresas, para operarem nesse mercado, tenham aquilo que um dos espectadores que estão nos assistindo falou, que é um seguro. O seguro está no depósito que a empresa tem que fazer e que é, na verdade, uma garantia para assegurar que os prêmios sejam pagos, para garantir que ela não deixe na mão os apostadores. Então, eu acho que chegou a hora de o Brasil resolver essa questão e de tomar conta, transformar o vazio em CNPJs que podem ser acompanhados, monitorados, controlados. Inclusive, a gente pode até ter um cadastro de viciados que não podem ter acesso ao jogo. Tudo isso a gente pode fazer, desde que a gente esteja lidando com um CNPJ, com uma empresa legalizada, com uma empresa que existe.
12:48 R	Eu sei que não é a matéria desta sessão temática, mas os cassinos, por exemplo. Agora existe cassino virtual. E o que é um cassino virtual? Algo que não vai gerar absolutamente nada e as pessoas vão jogar. As pessoas vão jogar pela internet. Aí não deixa emprego, não resolve a ociosidade da nossa hotelaria e o dinheiro, e o vício... E os apostadores vão jogar. Então, eu estou chamando a atenção porque a gente precisa olhar para a realidade e cabe a nós, Parlamentares, Governo, organizações governamentais, organizações da sociedade civil, termos esse compromisso de dar transparência ao que acontece no nosso país e de dar identidade para quem opera no nosso país, para quem ganha dinheiro no nosso país, que precisa ter uma identidade, precisa ser conhecido, para que a gente possa controlar, acompanhar e que, inclusive, os crimes que porventura venham a ser cometidos possam ser investigados e as pessoas devidamente punidas. Portanto, eu acho oportuno que esse tema esteja na pauta do Congresso para que, de uma vez por todas, a gente comece a tirar da clandestinidade ou do anonimato todas essas atividades e elas passem a ser identificadas por um registro, um CNPJ, que as faz existirem como empresas, que estão submetidas à Receita Federal, que estão submetidas à legislação do país, que estão submetidas aos órgãos reguladores, como o Ministério da Fazenda, que deve assumir, e o Ministério do Esporte, que deve assumir, compartidamente, a responsabilidade, que a gente possa impedir que determinadas formas de manipulação da população possam ter algum grau de controle. Então, eu acho isso muito saudável e que a gente o faça o mais rápido possível, porque, enquanto a gente não faz, a gente está vendo aí... E tem que ser nacional. Eu vi determinadas marotices - marotices -, como um estado, por exemplo, que abre para uma empresa operar. Aí ela paga uma outorga e pode operar no país inteiro? Não. Tem que ter um centro de controle disso, porque, senão, deixa de ser objeto de atuação e crime federal e passa a ser um crime estadual. Passa a ser algo a ser observado pela Polícia Civil, e não pela Polícia Federal, não pela Receita Federal, mas pela Secretaria de Fazenda do estado, e operando no Brasil inteiro. De que forma? Como? Então, a gente precisa, de fato, de fazer esse debate com a maior brevidade, com a maior transparência possível e eu não poderia deixar...
12:52 R	Peço desculpas por não estar de gravata, Sr. Presidente. Eu fiquei sabendo agora que o senhor estava aqui fazendo esta audiência e me dispus a vir aqui para, primeiro, cumprimentá-lo, cumprimentar todos, e deixar aqui uma opinião humilde, mas sincera sobre o tema. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Seja muito bem-vindo, Senador Rogério Carvalho. Sempre muito atuante aqui em todas as Comissões e no Plenário do Senado. Esse foi um debate que a gente teve, na semana passada já, em uma audiência pública bem ampla na Comissão de Assuntos Econômicos. Agora, nós temos aqui 20 palestrantes, expositores. Vai entrar tarde, talvez até noite adentro, mas nós estamos ouvindo toda a sociedade, Senador Rogério. Tomou conta realmente do Brasil. O senhor tem total razão. Nós temos... Eu fui da área do esporte. Fui Presidente de um clube de futebol. E toda vez que vou ao meu Ceará, Senador Rogério - o senhor é muito humano, o senhor é um Parlamentar que é muito sensível... Eu estou preocupado com essa ponta do iceberg que está começando a bater na porta aqui de torcedores - teve alguns que chegaram para mim - nunca colocaram uma gota de álcool na boca, e se viciaram pela porta da paixão nacional, que é o futebol. E são pessoas vulneráveis, as pessoas mais vulneráveis. Aí o cara perde o dinheiro, perde a moto, o carro, se tiver, perde a casa, a família, e muitos tentam o suicídio, que é o senhor sabe que é a grande pandemia do momento. Então, nós precisamos ter muita responsabilidade com relação a esse caso. A Senadora Leila, agora sim, está pedindo o uso da palavra. Senadora Leila, nós vamos ouvir depois as perguntas para o Dr. Alessandro Maciel Lopes, Delegado da Polícia Federal, porque ele vai precisar se retirar. Ele vai responder, e a senhora também pode adicionar algumas perguntas para ele. Muito obrigado. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Para interpelar. Por videoconferência.) - Isso. Na verdade, é isso, Senador Girão. Até porque fui atleta, gestora e secretária de esportes. Enfim, fui Relatora da Lei Geral, e agora estou com o marco dos jogos eletrônicos, dos fantasy games, então, estou muito envolvida nessa temática. E eu fico muito preocupada com os impactos dessa indústria na saúde mental dos brasileiros, especialmente dos jovens; com o empobrecimento de muitos a que leva o engajamento, esse falso engajamento com o esporte; e até a própria integridade dos eventos esportivos, das competições. E ao justificar a regulamentação da modalidade de apostas por cota fixa, muito se fala do fato de que hoje essas apostas acontecem de qualquer forma, a partir de páginas virtuais fora do país, sem que haja uma arrecadação para os cofres públicos, nem garantia dos direitos do consumidor. Nesse sentido, o texto expõe o mecanismo que proíbe propagandas de aplicativos não autorizados e determina as instituições autorizadas a operar arranjos de pagamentos, bloqueio de transações relativas às apostas feitas com as empresas não autorizadas. E aí eu tenho algumas perguntas. Por exemplo: é tecnicamente possível impedir a ação de sites de apostas não autorizados, mesmo estando fora do país? Segunda pergunta. O texto veda a participação de menores. Como podemos garantir que menores de 18 anos não joguem? Veda, mas qual é a garantia que nós temos disso? Nesse sentido, o Senador Portinho - na última reunião, ele comentou conosco, Senador Girão - apresentou uma emenda restringindo a propaganda das apostas esportivas na TV. A exemplo da propaganda de bebidas, fica autorizada apenas entre 21h e 6h da manhã. Os senhores não consideram essa medida razoável?
12:56 R	Quarta. O texto permite apostas sobre eventos virtuais e jogos online. Não vejo problema nesse comando, desde que fique claro que se trata de competições e-sports, ou seja, pessoas reais disputando em ambiente virtual. Pergunto: a redação atual não viabiliza também atividades do tipo cassino online? Gostaria de saber isso dos nossos primeiros expositores e também dos próximos. Quinta. Como forma de proibir a manipulação de resultados, o Senador Romário, em seu parecer, proíbe apostas sobre eventos isolados ocorridos durante eventos esportivos. Entretanto, o faz somente na modalidade futebol. Eu pergunto: as outras modalidades esportivas não sofrem da mesma fragilidade? Eram essas as perguntas iniciais, Senador Girão. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senadora Leila, também muito participativa desde o começo da sessão, ouvindo cada detalhe aqui. E nós vamos ter ainda, eu quero lembrar, expositores aqui de segmentos importantes da sociedade que trazem depoimentos da área da psiquiatria; pessoas com problemas, que entraram na questão do vício, querem se manifestar. E, como é uma audiência pública, a gente vai abrir, sim, a palavra depois dos expositores. Então, sem mais delongas, o Dr. Alessandro Maciel Lopes, Delegado da Polícia Federal, já faz a primeira leva de respostas e fica liberado para a sua reunião, para seus outros compromissos. O SR. ALESSANDRO MACIEL LOPES (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Girão. Apenas para esclarecer, não nos cabe aqui opinar acerca da legalização ou não, mas o importante é não haver inércia, e, no caso da proibição, ela tem que ter ferramentas que efetivamente vão evitar. Então, por exemplo, proibir uma empresa de atuar aqui nesse segmento não é suficiente, porque a gente tem empresas fora, tem acesso lá fora, o apostador vai buscar outros meios. Então, é preciso estar consciente também de que a prevenção vai estar sempre permeando esse debate, em qualquer sentido que for. Como disse a Senadora Damares, dentro do que é algo posto, a gente já tem uma situação fática aí de empresas de propaganda, de marketing, efetivamente, pessoas apostando. Há como reprimir? Basicamente são essas... As perguntas passam por esta pergunta: é possível a repressão? Quais são os meios para prevenir? Há mecanismos para prevenir? Há como prevenir esses crimes de lavagem? Sim, a gente acredita que sim. Aliás, é um ponto essencial, a nosso ver, a prevenção. E como se faz essa prevenção? Pelo controle; controle do apostador. Foi perguntado: um cadastro é possível? Sim, até porque essas apostas não podem ser feitas de maneira indiscriminada por qualquer pessoa. O menor, por exemplo, talvez não possa apostar. Enfim, deve haver um limite etário, seja qual for. E isso se faz mediante, efetivamente, um cadastro, uma aferição. Mas, para o cometimento de crimes, é essencial que essas empresas tenham um tratamento similar àquelas que, de alguma maneira, são empresas compelidas a prevenir corrupção e lavagem. Ou seja, de uma maneira ampla, algumas regras, regras de compliance aí são algo essencial, ou seja, que elas tenham o dever de comunicar alguns atos que pareçam atípicos, que elas tenham o dever de comunicar informações que são de relevância para o poder público. Nós temos órgãos que já fazem esse controle. Nós já temos o Coaf, temos o Banco Central. Recentemente agora começou também a regulamentação das criptomoedas.
13:00 R	Então, o fato é: é importante que as empresas prestem informações ao Estado e prestem informações quando requeridas; é essencial que a empresa tenha uma sede aqui no Brasil, um representante no Brasil, senão, simplesmente não há como ir atrás dessa empresa; e a gente também, obviamente, parte da concepção da regularidade e da legalidade - a presunção é esta: presume-se que as empresas são sérias -, mas quem está jogando pode não o estar fazendo de maneira séria, e a manipulação também pode dar-se por meio de outras empresas, e essas não serem sérias. Então, efetivamente, ter o controle e as informações dessas empresas é a grande ferramenta de prevenção dos crimes, porque aí vai haver a primeira separação entre as empresas que querem atuar na ilegalidade e as empresas que querem atuar dentro da legalidade. Então, a aplicação de determinadas regras que atuem tais quais as das empresas que atuam no sistema financeiro me parece que é o start, o ponto inicial ali para que se possa ter um controle de prevenção à criminalidade. É perguntado também sobre os trabalhos. O Senador Kajuru até perguntou sobre algumas investigações, se tem fato novo. Lamentavelmente, a gente não pode trazer informações de investigações em andamento, a não ser aquelas que já foram trazidas e são do conhecimento, mas essas investigações têm servido também para que a gente possa perceber, saber quais são alguns elementos ali que acabam justamente sendo pontos que devem ter atenção para uma eventual legalização, regulamentação acerca desse ponto. Há pergunta também sobre se há uma destinação financeira específica para esses grupos de investigação, para essas unidades de investigação. Hoje nós não temos uma destinação financeira voltada exclusivamente para uma determinada matéria, salvo em assuntos relacionados à Política Nacional Antidrogas, em que há um retorno específico, mas, de certa maneira, há sim: uma vez que vão recursos para a Polícia Federal, há a necessidade de se fazer investimento justamente para a repressão e a prevenção nessa área. Volto a dizer que a gente trata, vê muito as apostas, além do aspecto de corrupção, como crimes financeiros e, como tais, eles têm uma forma de apuração muito própria, muito específica e um conhecimento muito aplicado nesse sentido. Eu acho que, dessa maneira, Senador, eu respondi todas as perguntas. Acredito que tenha abordado todos os temas aí que foram suscitados. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. Quem tem que agradecer somos nós, Alessandro Maciel Lopes, Delegado da Polícia Federal. Seja sempre muito bem-vindo aqui no Senado Federal. Qualquer outra pergunta que porventura surja, ou da população que está nos assistindo ou de algum Senador, a gente encaminha, a Secretaria encaminha para o senhor. Muito obrigado por participar, com atenção, aqui desse debate. Gratidão mesmo. O Sr. Pedro Ivo Velloso também vai precisar sair e também quer dar uma pincelada, talvez, em alguma colocação adicional ou em alguma pergunta que pode ter tangenciado a sua área. O senhor fique à vontade também. Muito obrigado por sua presença. O SR. PEDRO IVO VELLOSO CORDEIRO (Para expor.) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. Eu queria só fazer uma breve consideração sobre um aspecto que eu acho que deve pautar toda a discussão do tema, sobretudo todas essas perguntas que se referem à fiscalização, à prevenção.
13:04 R	Às vezes, a gente se depara com um tipo de resposta genérica como "é impossível, essas bets vão operar aqui ou em outro país, então é melhor que operem aqui, pois a gente consegue regular", o que não deixa de ser uma verdade, mas existe um veículo, uma forma de se fiscalizar que talvez a maior parte da população não se dê conta, que é justamente o meio de pagamento. Hoje, boa parte dessas bets operam no exterior e se valem de meios de pagamento que são instituições financeiras oficiais. Se, de alguma forma, esse meio de pagamento deixar de funcionar, elas perdem, talvez, uma parte esmagadora do seu faturamento, porque a pessoa vai ter que usar um cartão de crédito internacional ou fazer algum tipo de fraude para poder acessar. Então, penso que a mão forte do Estado tem, sim, como alcançar essas bets; e, no extremo, a forma pela qual isso é possível é por meio do sistema financeiro, porque, hoje, elas funcionam, uma vez que, como o Senador Rogério Carvalho falou, a atividade não é ilegal per si, ela só não está regulamentada. Então, não é ilegal o envio de recursos para o exterior com essa finalidade, hoje, mas, se, por acaso, algumas delas deixarem de ser, esse veículo vai com certeza limitar 90% da atividade financeira de uma bet. Era só esse o esclarecimento que eu gostaria de fazer, porque eu acho que é um caminho. Pensa-se muito na polícia, pensa-se muito na fiscalização também por meio das entidades de organização de competições, mas se esquece de que a forma de evitar ilegalidades é por meio do sistema financeiro. Agradeço o convite. Parabenizo-o, Senador Eduardo Girão, pela discussão aberta. E espero que V. Exas. consigam, com estas discussões e outras, alcançar um equilíbrio na elaboração do PL. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Somos nós quem agradecemos, Dr. Pedro Ivo Velloso Cordeiro, Mestre em Direito e Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Muito obrigado pela sua presença, pelos seus esclarecimentos. Da mesma forma que disse ao Dr. Alessandro, se tiver alguma outra pergunta que chegue ou pelos nossos internautas ou por algum colega Senador, a gente se compromete a passar para o senhor. Para compor a mesa, eu já chamo aqui dois outros expositores que vão falar no final, no acordo aqui entre os colegas, visto que não foram requerimentos aprovados - nós vamos ouvir quem teve requerimento aprovado. Eu já chamo o Sr. Bruno Lobato, Presidente da Associação Nacional dos Lotéricos, para vir para a mesa; e também o Sr. André Rolim, que é adicto, em recuperação, com dependência dos jogos de azar. Sejam muito bem-vindos aqui. De forma democrática, nós vamos ouvir todos da sociedade que a gente puder. Repetindo, a pressa é inimiga da perfeição. E acho que a gente tinha que ter mais e mais audiências públicas, mas nós vamos o que é possível hoje. Então, vamos lá. Vamos, agora, ouvir o Dr. Fábio Gomes de Matos e Souza. Ele é Presidente da Associação de Psiquiatria do Ceará e também é Professor da Universidade Federal do Ceará. Fez mestrado na Escócia, em Edimburgo. É um profundo conhecedor deste tema e, especialmente, das consequências, Deputado Paulo Fernando, que muitos têm trazido, como é o suicídio.
13:08 R	Ele é um dos entusiastas do Setembro Amarelo, sempre com muita participação aqui no Senado Federal, já veio presencialmente algumas vezes, mas agora vai falar conosco virtualmente. Dr. Fábio Gomes de Matos, o senhor tem dez minutos para a sua exposição sobre essa questão das apostas, das casas bets aí, os impactos de manipulações, enfim... Como o senhor está vendo isso junto à população lá na ponta, as pessoas que estão se viciando? O SR. FÁBIO GOMES DE MATOS E SOUZA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador Girão. Em nome do Senador, queria cumprimentar toda a Mesa e todos os participantes desse debate tão democrático. Bem, o primeiro ponto que a gente gostaria de levantar é em relação à denominação. Nós procuramos, hoje, cada vez mais, que as pessoas que têm algum tipo de problema não sejam discriminadas e estigmatizadas por esse tipo de problema. Acontecia que, antigamente, se chamava jogo patológico, que já é uma expressão bem forte. Hoje, as duas classificações internacionais, que é são a Classificação Internacional de Doenças e o DSM, da Sociedade de Psiquiatria dos Estados Unidos, preferem chamar de distúrbio, ou transtorno do jogo, evitando, portanto, essa discriminação que poderia acontecer. A gente usa muito ainda no Brasil: Ah, ele é deprimido, ele é esquizofrênico, ele é bipolar... A gente não pode reduzir a grandeza do ser humano à doença que essa pessoa tem. Então, ele tem depressão, ele tem transtorno bipolar, mas ele não é a doença que ele tem. Feito esse conceito inicial, vamos verificar como é complicada essa história de distúrbio ou transtorno do jogo. Nas populações - já foram feitas enquetes na Europa, nos Estados Unidos, no Canadá, e em vários outros países -, a prevalência que se chega é entre 0,5% e 1% da população com esse problema que é o transtorno do jogo. No Brasil, traduzindo isso, nós teríamos, se fosse 0,5%, em torno de um milhão de pessoas e, se fosse 1%, seriam 2 milhões de pessoas. Só para a gente já ter uma ideia da quantidade de pessoas que têm uma relação difícil com essa história do jogo. O segundo ponto nessa questão da epidemiologia é que um núcleo muito pequeno de pessoas que têm problema com o jogo procuram tratamento. Apenas 10%. Nos melhores casos, apenas 10%. Então, tem 90% que ficam sem assistência. E aí vai a minha primeira sugestão. O delegado falou muito bem que, com a questão do imposto, deveria ser destinada uma verba para a Polícia Federal. Eu advogo então que também deveria ser destinada uma parcela dos impostos para o sistema público de saúde, em especial para os Caps Álcool e Drogas, que obviamente deverão atender também a questão das pessoas que têm uma adicção pelo jogo. E, assim, a gente pergunta quais são as maneiras com que a gente pode prevenir. Em Medicina, tem sempre essa questão de que prevenir é melhor do que remediar. Então, prevenção obviamente inclui a idade, e eu vou tentar contextualizar em rápidas palavras por que a idade é tão importante.
13:12 R	Teve uma coorte - uma coorte é um grupo de pessoas de uma cidade, de um país, que é acompanhado a longo prazo, isso a gente chama coorte -, então, anualmente, todas essas pessoas são entrevistadas, são vistas, etc. Em uma coorte bem importante lá da Nova Zelândia, chamada coorte de Dunedin, o que foi que eles observaram? Pegando a maconha, aqui, como paradigma, se a maconha fosse apresentada a um garoto de 12 anos, 13 anos, ele teria 20% a 30% de chance de ficar dependente daquela maconha; mas, se essa mesma maconha fosse apresentada aos 27 anos, ele teria só 2% a 3% de chance de se tornar um dependente. Então, há uma diminuição brutal depois de que o seu cérebro é formado. E quando ele é formado? Aos 25 anos. Agora, tem um problema. O cérebro é meio assimétrico em termos de formação. As zonas de prazer - os nomes bonitos dessas zonas de prazer são o núcleo accumbens e a área tegmentar ventral - amadurecem em torno de 11 anos, 12 anos, só que o córtex pré-frontal, que é aquela zona do córtex que vai dizer "rapaz, pense, reflita, não faça assim, dê um tempo", só vai estar completo com 23 a 25 anos. Então, todas as drogas, todos os vícios e as adicções têm essa janela de oportunidade de entrar na vida das pessoas nesse período, especialmente em crianças e adolescentes, que vai de 12 anos até 25 anos, mais ou menos. Então, é extremamente importante evitar a exposição dessas pessoas a este tipo de informação ou de sedução, talvez. Um segundo ponto que é importantíssimo também a gente levantar é o horário. Não pode estar associado com jogos às 5h da tarde, às 7h da tarde. Eu sou favorável a ser depois de 18 anos, sim. O ideal seria depois de 21 anos, mas a gente sabe que no Brasil isso não vai acontecer. Então, tem a questão da regulamentação, que já foi muito bem falada, mas cabe a mim dizer aqui algumas questões: Como é que o jogo é definido? Quais são as características desse problema com o jogo? Esse problema com o jogo significa dizer que é caracterizado por um comportamento de jogar persistente, recorrente, e que é associado com ansiedade e com uma falta de controle. A pessoa não tem controle sobre o que ela vai jogar. Então, é jogando cada vez mais, e ela não vai poder se controlar exatamente porque ela tem um transtorno, um desequilíbrio entre essa questão da impulsividade e da compulsividade. Qual é a diferença bem simples? Na impulsividade, eu não paro um ato que não começou; e, na compulsividade, eu não paro um ato que já começou. Então, o jogo tanto pode ser impulsivo como pode ser compulsivo.
13:16 R	Nós temos que ter essa noção bem clara para que a gente possa entender que, obviamente, esse problema vai crescer no nosso país, infelizmente, porque tem crescido nos últimos tempos, e é importante também que a gente tenha um ambiente que seja extremamente favorável a essa discussão. Então, por exemplo, nas propagandas de jogo, tem que ter uma advertência: "Este jogo pode causar dependência... Este jogo pode causar isso..." Do mesmo jeito que eu acho que, nas garrafas de bebida, teria que ter também um alerta: "Esta substância pode causar...", tal qual no cigarro. Por que a gente controlou e está tentando controlar, cada vez de uma forma mais importante, a questão do cigarro? Pela prevenção. Então, toda carteira de cigarro tem fotos demonstrando o que o cigarro traz de ruim; não se permite mais essa questão do fumar social, que incomoda todo mundo... E eu queria deixar uma última palavra sobre a questão dos vapers, porque foi falado também desses cigarros eletrônicos. Eles matam muitos jovens americanos por uma questão chamada em inglês de Evali, que é uma fibrose crônica dos pulmões que impede a pessoa de respirar, causando a sua morte. Muitas vezes, essas coisas, em um primeiro momento, não são divulgadas, só, infelizmente, depois de algumas tragédias pessoais, é que são divulgadas. Então, é importante a gente estar tendo este debate, Senador, para que a gente possa tentar prevenir, ao máximo, os danos que certamente poderão ser causados por essa questão do jogo desenfreado em pessoas, como o senhor muito bem disse, que estão ficando deprimidas. Eu já tive caso de tentativa de suicídio, porque essa pessoa ficou absolutamente sem nada, era uma pessoa de classe média que se endividou terrivelmente. Então, a gente precisa, sim, cuidar dos aspectos financeiros e legais, mas também dos de saúde, que são tão importantes quanto os outros. Eu tentei ficar dentro dos dez minutos, faltaram seis segundos, então, obrigado, mais uma vez, Senador, por participar de um debate tão enriquecedor como este. Muito obrigado ao senhor e muito obrigado aos outros Senadores, ao Senado e a todos os colegas que participaram e estão participando deste debate. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Nós é que agradecemos, Dr. Fábio Gomes de Matos, Presidente da Associação de Psiquiatria do Estado do Ceará, também da Universidade Federal do Ceará, do núcleo de estudos, professor com mestrado na Universidade de Edimburgo, na Escócia, um dos grandes entusiastas em defesa da vida e contra essa chaga que é o suicídio, que virou uma pandemia no mundo e no Brasil, onde está crescendo demais. No Brasil, está em crescimento vertiginoso, enquanto outros países reduziram seus números. Imediatamente, passo a palavra ao Sr. Antônio Edvando Elias de França. Ele é Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor. A gente está falando aqui em nome do esporte e vai ouvir alguém que está muito próximo, o Dr. Antônio Edvando, do Ministério Público do Ceará, do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor. Muito obrigado pela sua atenção, pelo seu tempo e pela sua participação, Dr. Antônio Edvando. O senhor tem dez minutos para sua exposição.
13:20 R	O SR. ANTÔNIO EDVANDO ELIAS DE FRANÇA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador Girão, na pessoa de quem cumprimento todo o Parlamento. Conheço sua trajetória desde a luta incansável contra as bebidas nos estádios que foi travada. A gente conseguiu muita coisa, inclusive regulamentar essas bebidas nos estádios de futebol como elemento de violência. Cumprimento os Senadores presentes, a Senadora Leila, o Senador Rogério e os demais presentes, assim como os que nos acompanham por videoconferência, os demais ouvintes, e, ao mesmo tempo, quero agradecer a oportunidade que nós estamos tendo de dialogar com a sociedade sobre um tema tão sensível como este. Nós estamos, nesse núcleo, acompanhando esse fato há quase uma década, e o Ministério Público do Ceará talvez tenha sido um dos primeiros a identificar e adotar providências concretas em relações a isso. Na nossa visão... Há, inclusive, um processo, já existe, em andamento, uma ação penal fruto desse trabalho de identificação de cometimento desses crimes. Nós entendemos que existem, basicamente, dois tipos de vítimas nessa manipulação: a pessoa que não é viciada, mas que tem a sua boa-fé violentada... Então, é muito comum, Senadora Leila, que o cidadão, em casa, assista ao jogo e veja, sem muita explicação, determinado atleta jogar a bola para a lateral sem uma razão aparente. De repente, há uma incompreensão de como é que um time perde, se deixa levar oito, dez gols, e isso causa na cabeça daquele cidadão a que eu me refiro, que não é um viciado, uma indignação muito grande, e com razão, porque ele se torna impotente de resolver e, ao mesmo tempo, não aceita. E também há a questão do dependente, esta, sim, muito complicada também, porque, com essa manipulação, se está destruindo o futebol, porque o futebol é feito de erros: o goleiro erra, o atacante erra... Então, quando você manipula a imprevisibilidade, porque os jogos são imprevisíveis, então, quando você manipula isso, você tira a essência do futebol. Faz parte do futebol o erro. Então, o acerto prévio é criminoso, e foi detectado aqui, no Estado do Ceará, este acerto prévio. A gente conseguiu farta prova desse acerto prévio, e, com a própria divulgação, uma verdadeira organização criminosa, uma associação, tecnicamente falando, uma associação criminosa, que manipula determinados atletas.
13:24 R	É importante, em nossa visão, deixar claro, Senador Girão, para que não se passe a ideia para a população brasileira, de um modo geral, de que os jogos estão sendo manipulados, em absoluto. É importante dizer que o manipulador usa o seu próprio atleta e não conta com um rival para fazer manipulação. Eu acho que esse foi um detalhe que não foi ainda dito aqui, mas é importante esclarecer. O manipulador não tem domínio sobre o rival ou sobre o adversário, ele tem domínio sobre os seus atletas, os que ele contrata. Então, nós temos casos aqui... E geralmente o que eles fazem? Eles fazem a adesão de jogadores de preferência da defesa, em que é fácil se deixar levar gol. Nós temos casos aqui, por exemplo, em que dois zagueiros estavam comprometidos com isso, com essa organização criminosa, e o goleiro não. O goleiro não estava entendendo nada porque o seu colega estava entregando o jogo. Então, isso foi amplamente divulgado com fartas provas. A gente precisa entender que a falta de regulamentação é um campo fértil para essas entidades criminosas porque elas não têm obrigação nenhuma de prestar algum recolhimento. Então, há a necessidade, sim, dessa regulamentação. Quanto a essa regulamentação, a gente observou que é grande a quantidade de dinheiro, é muito dinheiro envolvido nisso. Então, a gente ouviu aqui especialistas na área de saúde metal, da importância de uma proteção estatal sobre isso. Achei muito boa a ideia do Senador Kajuru quando falou sobre a participação da CBF para que possa, doravante, ser considerada um ente público e prestar contas, para que ela possa apresentar à sociedade como é que está sendo feita a aplicação desses recursos, como é que está sendo feito também o investimento desses recursos no tratamento dessas pessoas que ficam dependentes totalmente dessas apostas. É muito comum a gente observar, por exemplo, uma dependência tão grande que falta dinheiro para abastecer a sua geladeira, mas não falta dinheiro para aplicar em apólices. Isso tem causado depressão, quando muito ele vai recorrer a agiotas para repor aquele dinheiro que está faltando e muitas vezes nós sabemos o caminho da agiotagem, com ameaças e até mortes. Então, é muito preocupante essa ação desses criminosos. A gente precisa entender que o esporte foi feito para o lazer e para a saúde mental também, então, a gente precisa entender que essa ausência de regulamentação causou esse campo fértil para essas entidades criminosas.
13:28 R	Outra coisa que eles fazem muito - por isso que estou entrando um pouco no modus operandi, para que as pessoas entendam - eles estão escolhendo, eles migram, são grupos que não têm endereço definido e atuam, por exemplo, de forma sazonal, no interior do Ceará. Quando está esgotado, vão para o interior de outro estado, então, não têm endereço permanente... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Acho que caiu. Daqui a pouco, a gente passa, para ele fazer o complemento. O tempo também já estava no finalzinho. O Sr. Alcino Reis Rocha, que é o Secretário-Geral da Confederação Brasileira de Futebol, vai ter que se ausentar, pois tem um compromisso. Além daquelas perguntas gerais... O SR. ANTÔNIO EDVANDO ELIAS DE FRANÇA (Por videoconferência.) - O Ministério Público tem um papel importante nessa caminhada, porque nós precisamos de ferramentas, e eu acho que o projeto cai muito bem por isso. Eu parabenizo o Senado e o Parlamento, de um modo geral, com isso, e a contribuição de todos os que aqui estiveram presentes, mas é importante dizer que os criminosos migram, eles têm um modus operandi, e a gente, conhecendo o modus operandi, como a gente conheceu, aqui no Ceará, cuja ação está em andamento, ação penal, a gente começa a trabalhar as políticas públicas em cima dessas ações criminosas. Então, eu faço parte da Comissão Nacional de Prevenção da Violência no Futebol. A violação mental é uma violência. A violação da boa-fé das pessoas é um tipo de violência que tem consequências drásticas mais à frente. Então, Senador, a minha fala é rápida porque eu gosto muito de ouvir as ponderações. Certamente, nós vamos caminhar com esse projeto. Eles não estão preocupados em ganhar jogos. É muito importante que o cidadão comum tenha esta noção: a preocupação deles é conduzir o resultado, seja com o jogador X sendo expulso, o jogador Y batendo tantos escanteios... Isso é muitíssimo grave. Então, na hora em que, como proposta, as entidades forem credenciadas entidades de proteção a pessoas que tenham essa dependência e precisam ser tratadas, precisam ser cuidadas... A gente vê que essa ação penal não é suficiente para inibir esses criminosos que, por exemplo, fazem, aqui no Ceará, uma armação criminosa, como fizeram, mas que a gente combateu. Fomos, talvez, um dos primeiros estados no país a fazer isso. Também gostaria de deixar registrado o trabalho do Ministério Público de Goiás. Os colegas de Goiás deram sequência a essa investigação. Então, é muito bom, a sociedade tem muito a ganhar com isso. O Ministério Público está presente, acompanhando tudo, todo o passo a passo.
13:32 R	E quero dizer que a saída é, sim, o tratamento para os dependentes dessa jogatina. Isso envolve, claro, todo tipo de jogo, e eu vejo isso com muito... o cuidado com que o Senador Girão tem batido muito nessa tecla. E fica aí a ideia de que sejam credenciadas entidades; claro, com prestação de conta, mas que possam dar atendimento psicossocial a essas pessoas que estão... Eu vendo aqui nos comentários do chat, é triste, é até deprimente ver comentários aqui reais de situação de pessoas que gastam tudo o que têm dentro de casa para fazer esse tipo de aposta. Lembro também, já caminhando aqui para o final da minha fala... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Vou pedir só para concluir, Dr. Edvando, por favor. O SR. ANTÔNIO EDVANDO ELIAS DE FRANÇA (Por videoconferência.) - ... que nós não detectamos, por exemplo, participação criminosa dessas casas de apostas. A gente viu, pelo menos num caso específico aqui, que elas foram vítimas, porque, quando há um acerto, elas têm que pagar o acerto, e esse acerto prévio é criminoso. Então, é preciso muita coisa, muito cuidado, e eu acho que é um tema muito sensível, Senador Girão. V. Exa. está de parabéns, o Senador Kajuru também. A Comissão Nacional de Prevenção da Violência no Futebol faz parte do Conselho Nacional do Ministério Público e a gente está acompanhando esse passo a passo, imaginamos que a gente possa colaborar de alguma forma e acompanhar a evolução desse trabalho. Eu fiquei impressionado com os comentários aqui do chat e também com o que a gente vê no dia a dia aqui, na nossa promotoria... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado. O SR. ANTÔNIO EDVANDO ELIAS DE FRANÇA (Por videoconferência.) - ... pessoas reclamando dessa dependência desse tipo de jogo, o que é lamentável, levando a suicídio... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. O SR. ANTÔNIO EDVANDO ELIAS DE FRANÇA (Por videoconferência.) - ... levando até a ser assassinado, porque se obriga a fazer empréstimos com agiotas. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Está bom. O SR. ANTÔNIO EDVANDO ELIAS DE FRANÇA (Por videoconferência.) - Então, vejam a dimensão, a gravidade do problema que nós estamos enfrentando, mas... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Dr. Edvando, eu agradeço demais... Travou de novo? Então, pronto, então acho que já estava aí no agradecimento. Nós é que agradecemos ao senhor, Dr. Antônio Edvando Elias de França, Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor lá do Ministério Público, no Estado do Ceará. O Dr. Alcino Reis Rocha, Secretário-Geral da CBF, vai ter que se ausentar, e eu já vou deixar aqui as perguntas gerais que o senhor já recebeu, que foram feitas tanto pelo internauta como pelo Senador Kajuru. Mas o Senador Kajuru mandou outra também, que é a seguinte: a CBF é responsável pela gestão do principal esporte brasileiro, fator de identidade nacional. Volta e meia, aparecem escândalos: loteria esportiva, máfia do apito, apostas esportivas. A pergunta que ele faz é a seguinte: é possível evitar os escândalos? CBF, federações e clubes não podem buscar uma ação conjunta para evitar que seja arranhada a credibilidade do futebol brasileiro, essa é a pergunta do Senador Kajuru.
13:36 R	Tem também outra aqui, que é a questão de que recentemente 11 jogadores de futebol foram punidos pela comprovada participação na manipulação, com penas que variam entre um e dois anos de suspensão e até o banimento definitivo do esporte. As apostas esportivas estão contribuindo firmemente para destruir a saudável paixão pelo esporte mais popular do mundo. Como representante da CBF, entidade responsável pelas competições esportivas de futebol no Brasil, dessa prática mais admirada no Brasil, o futebol, como o senhor vê essa situação? E teve até internauta mandando aqui uma matéria que saiu, um artigo do Juca Kfouri, jornalista, que fala o seguinte: "Com Fufuca, CBF se revela", é o artigo dele. As pessoas estão perguntando, e eu gostaria também de saber, o subtítulo é o seguinte: "Apoiada por ministro do Esporte, confederação quer dinheiro das bets, mas sem ter de prestar contas". Como é que o senhor vê essas falas, esses artigos, essas situações? Não sei se o senhor viu que a revista Veja também publicou uma capa, duas semanas atrás, mais ou menos, sobre essa questão desse projeto de lei, da tramitação dele aqui, supostamente com Deputado Federal, Relator da matéria, pedindo propina de R$35 milhões. A gente sabe que isso movimenta muito dinheiro, se o senhor quiser fazer alguma consideração, o senhor fica à vontade, mas, de antemão, eu já lhe agradeço, Sr. Alcino Reis Rocha, meu conterrâneo nordestino, pela sua participação aqui, pela sua vinda, desde o início, pela atenção, e sua explanação também sobre esse assunto é importante, porque está mobilizando o Senado e o Brasil. O SR. ALCINO REIS ROCHA (Para expor.) - Senador Girão, nós que agradecemos a oportunidade de debater isso porque, como eu lhe falei, esse é um assunto de extrema importância, que afeta a natureza do nosso esporte. Quando você ataca a credibilidade de um resultado de um jogo, você coloca em xeque toda estrutura daquela determinada modalidade esportiva, no caso aqui, o futebol. Por conta disso, eu já digo para o senhor que, nesse caso, explicitamente nesse caso, o futebol é vítima, o futebol é vítima de um negócio que se instalou no nosso país e que cresceu sem o devido controle. Portanto, em que pese nós não recebermos um único centavo pelo funcionamento desse negócio, nós temos que agora arcar com eventuais investimentos para que os problemas que dele decorrem não possam afetar a credibilidade do nosso esporte. Portanto, nós temos um programa grande de monitoramento, contratamos empresas reconhecidas no mundo todo, as mesmas empresas utilizadas pela FIFA, pela Conmebol. Esses relatórios são encaminhados para a nossa Justiça Desportiva, é o que tem ajudado inclusive a Justiça Desportiva a funcionar. É encaminhado, a partir de solicitação, para o Ministério Público.
13:40 R	Será apresentado agora integralmente numa reunião que nós temos com a Polícia Federal nessa quarta-feira porque foi lembrado aqui que o Ministro Dino determinou a entrada da Polícia Federal em eventuais investigações envolvendo a manipulação de resultados, mas ele fez isso a partir de uma solicitação formal da CBF. E nessa quarta nós teremos uma primeira reunião com o delegado designado justamente para apresentar todo o trabalho até agora desenvolvido e colocar à disposição dele o que ele eventualmente considere o mais correto. Respondendo aqui ao Senador Kajuru, sem dúvida nenhuma é possível. Nós sabemos que tudo que envolve paixão você tem eventualmente maior chance de ter condutas que não sejam aquelas condutas mais apropriadas. Portanto, no futebol isso não seria diferente. Agora, o que nós estamos fazendo é para fortalecer cada vez mais os instrumentos eventualmente de monitoramento e de penalização por condutas impróprias. O senhor falou, a Justiça Desportiva em nosso país é uma Justiça reconhecida pela Constituição e que tem trabalho totalmente autônomo dentro da CBF. A CBF apoia, mas a Justiça Desportiva funciona de forma autônoma. Da mesma forma que funciona de forma autônoma a nossa comissão de ética. A comissão de ética da CBF é uma comissão que tem mandato, que tem toda a autonomia para tomar todas e quaisquer decisões, inclusive para afastamento eventualmente de dirigentes que não se comportaram de forma correta. Portanto, é um mecanismo de controle. A CBF tem a sua auditoria independente, própria, que publica anualmente todos os seus balanços. Portanto, está lá, tudo publicado. E a CBF é a única confederação esportiva olímpica cujo próprio estatuto, o próprio estatuto, repito, proíbe o recebimento de qualquer tipo de recurso público. Nada contra, obviamente, aqueles que recebam recurso público, mas não é o nosso caso. Portanto, aqui, Senador, a gente pede uma atenção porque, como eu coloquei logo no início, o exercício do direito pelo futebol precisa ficar claro na nova legislação das bets em nosso país. Nós não podemos entender que se utilizam denominações, resultados de partidas, resultados de competições de forma simplesmente graciosa. Isso daqui precisa ter, da mesma forma que tem que ser exigida a outorga pelo Governo Federal, tem que ser exigida também autorização por parte dos proprietários daqueles direitos para que esses direitos sejam utilizados nessas plataformas de bet, para que inclusive possa se cobrar desses proprietários determinadas posições que estão todas sendo colocadas aqui. Portanto, nós estamos à disposição. Não temos nenhum problema com relação à questão de discutir destinação de recursos. Não é essa a questão aqui. Volto a dizer que não existe nenhum único clube, neste país, que autorizou a utilização da sua marca, nem nenhuma organização de competição que autorizou as propriedades da sua competição nesses jogos, mas nós queremos acompanhar para evitar toda e qualquer manipulação. Uma que, inclusive, é prosaica, o senhor deve saber o seguinte: nós temos, inclusive, casos aqui de jogos fantasmas, jogos que não aconteceram, o Manssur sabe disso, que foram colocados para serem objeto de aposta, jogos que tiveram resultado, jogos que tiveram ganhadores e perdedores, e esses jogos nunca aconteceram. Como é que isso vai ser acompanhado se você não tiver a participação efetiva por parte das organizações de administração do esporte? É possível se pensar que o poder público sozinho vai conseguir fazer esse controle? Portanto, é isso. Esta é a nossa mensagem de apoio, mas, ao mesmo tempo, é um apelo para que o Senado Federal coloque o futebol no devido lugar, o que, infelizmente, não está nessa proposta de legislação que está sendo apreciada aqui na Casa.
13:44 R	Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado. Nós é que agradecemos, Sr. Alcino Reis Rocha, Secretário-Geral da Confederação Brasileira de Futebol. Imediatamente, eu já passo a palavra - e o senhor fique muito à vontade, Sr. Alcino, porque eu sei que o senhor tem compromisso - ao Sr. Rodrigo Alves, Presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (Abaesp). O senhor tem a palavra por dez minutos. Muito obrigado pela sua participação, Sr. Rodrigo Alves. O SR. RODRIGO ALVES (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos. Eu que agradeço o convite, Senador Girão. Estendo o cumprimento a todos os presentes e a todos os convidados. É a segunda vez que esta Comissão de Esporte nos convida para participar deste debate, desta audiência pública, e nós vemos isso com muito bons olhos. É importantíssimo que todos os envolvidos na questão das apostas esportivas, do jogo, possam se manifestar. E realmente hoje está sendo muito plural, tive a oportunidade de escutar... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sr. Rodrigo, está tendo um problema. A gente não está vendo o senhor, a gente o está ouvindo muito bem, mas nós não o estamos vendo. A câmara está desligada, é isso? A câmara está ligada? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É um problema técnico nosso aqui, que nós estamos já procurando resolver. Só aguarde um pouquinho, enquanto tecnicamente a gente resolve, por favor. O SR. RODRIGO ALVES (Por videoconferência.) - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Já, já a gente dá a palavra para o senhor. Eu vou passar para o Sr. Bruno Lobato, que inclusive já esteve aqui na quinta-feira. Peço que, se puder, faça uma fala breve para complementar algum assunto que o senhor não tenha trazido na quinta-feira, para a gente ganhar tempo na nossa exposição. O Sr. Bruno Lobato, que é Presidente da Associação Nacional dos Lotéricos. Muito obrigado pela sua presença. O SR. BRUNO LOBATO (Para expor.) - Boa tarde, Senador Eduardo Girão. Eu quero agradecer aos demais presentes, aos demais Senadores e às demais autoridades que estão presentes. Em primeiro lugar, eu falo em nome da Associação Nacional dos Lotéricos. Nós somos hoje 13,3 mil unidades lotéricas espalhadas por todo o país, estamos em 99,5% dos municípios brasileiros, atendemos não só as apostas das loterias Caixa, mas também nós atendemos como correspondente bancário, atendemos grande parte da população brasileira em questão de recebimento de aposentadoria, recebimento de benefícios sociais, recebimento de boletos bancários. Atendemos basicamente a população desbancarizada brasileira.
13:48 R	E hoje nós já recebemos cerca de 97% do atendimento físico da rede Caixa Econômica, ou seja, somando agências Caixa e Loterias Caixa, 97% do atendimento físico, presencial é feito pelas Loterias Caixa. Digo isso pelo seguinte: desde 2018, quando foi aprovada a Lei 13.756, autorizando os sites bets, a aposta fixa, de cota fixa a funcionar no país, eles têm funcionado no país de uma forma sem nenhum tipo de regulamentação, (Falha no áudio.)... podendo ser estendido por mais dois anos. Já se passaram cinco, não foi regulamentado. Isso está trazendo uma grande dificuldade para o setor de loterias oficiais do país. As Loterias Caixa já estão presentes e atuando no país há mais de 60 anos. Nós temos um número de repasse social muito grande, e ele está sendo prejudicado, porque ao invés de repasses sociais, esses sites bet estão utilizando todos os seus recursos para fazer publicidade. Apenas a título de demonstração, no ano de 2022, mesmo com todas as dificuldades que nós enfrentamos no setor, nós arrecadamos, apenas em repasses sociais, quase R$11 bilhões, repassados em diversos órgãos do Governo, inclusive o Comitê Olímpico e Paralímpico Brasileiro, que, neste momento, está aí, o Comitê Olímpico fazendo um grande show no Pan-Americano, trazendo muitas medalhas para o país com os recursos oriundos das Loterias Caixa. E sem esse recurso, não seria possível o Brasil ter uma atividade tão boa, olímpica e paralímpica. Quero dizer isso porque falando sobre o PL 3.626, está sendo proposta uma divisão de repasses sociais de apenas 18% para os sites bet, enquanto nós arrecadamos 66,23% de tudo que arrecadamos. Descontando os prêmios de loteria e imposto de renda, 66% estão indo para repasses sociais, enquanto a proposta desse PL 3.626 é de apenas 18% para as apostas de quota fixa, para os sites bet. Isso me faz crer, Senador, que todos nós, que escutamos aqui todos os palestrantes, todos eles, em seus setores, sentem falta de repasses sociais para sua atividade, seja para a parte de saúde, a própria parte de esporte. Faltam recursos. E dessa forma que está sendo apresentada, está-se abrindo mão de recursos de repasses sociais para o país. E na nossa causa específica, a Loterias Caixa, está se praticando um canibalismo selvagem às Loterias Caixa do país. Somos nós que arrecadamos os recursos financeiros para tantos repasses sociais. Para a seguridade social, foram quase R$4 bilhões só no ano de 2022. E estamos perdendo essa força de repasse social, devido a essa não regulamentação desses sites bet. E uma coisa que me deixa muito perplexo é saber que a lei que autoriza a você ter as apostas de quota fixa no país autoriza somente as empresas que têm sua autorização e regularização feita pelo Ministério da Fazenda. E nenhuma empresa hoje que faz aposta bet tem licença do Ministério da Fazenda para atuar aqui em nosso país.
13:52 R	Então, nós temos hoje sites atuando fora do país, sobre que não temos nenhum recurso de fiscalização, de arrecadação de impostos, de empregos gerados no país, nada. E, mesmo assim, eles continuam atuando no país, não trazendo um tipo de benefício ao nosso país e trazendo uma concorrência completamente desleal às Loterias Caixa. Então, eu peço aos Senadores, em primeiro lugar, para que parem de permitir que empresas internacionais façam evasão de divisas, tragam tantos problemas como os que já foram apresentados aqui, como lavagem de dinheiro, corrupção. Você vê que, sobre a aposta fixa, que nem sequer tem regulamentação, já existe até mesmo uma CPI dentro do Congresso Nacional para investigar os casos de corrupção que acontecem no nosso esporte. Lembrando, como a CBF disse, que ela precisa de recursos para poder ter uma fiscalização maior do esporte, do futebol, mas as apostas não são apenas do futebol, são de todos os outros esportes. Lembrando também à Senadora Leila do Vôlei, que o Comitê Olímpico Brasileiro não arrecada nada nesses sites bet. Não está sendo prevista uma arrecadação. E nas Loterias Caixa foram arrecadados, só no ano de 2023, para o Comitê Olímpico, quase R$400 milhões e, para o Comitê Paraolímpico Brasileiro, quase R$300 milhões, em apenas um ano. Quero salientar que, da forma como está, as 13,3 mil loterias, que são administradas, em sua grande maioria, por empresas familiares, por maridos, esposas, filhos, pais, são microempresas que, para funcionar, dependem da arrecadação dos jogos de Loterias Caixa. Elas têm uma arrecadação muito baixa dos serviços correspondentes bancários, não podendo se sustentar sem a arrecadação necessária e importante que são as Loterias Caixa, que, afinal de contas, são o DNA do nosso negócio, que está sendo destruído por uma concorrência completamente desleal que hoje é de zero, mas uma proposta de apenas 18%, uma proposta de quase um quinto do que nós arrecadamos em repasses sociais. Então, peço, Senador, já encerrando a minha fala, uma atenção muito especial, primeiro, para que se conserte o repasse social desse 3.626, que chegue, no mínimo, próximo aos 66%, que é o que nós arrecadamos de repasses sociais de Loterias Caixa e, em segundo lugar, que parem de permitir que empresas internacionais venham ao nosso país trazer tantos problemas ao nosso país e em troca de nada, apenas de tirar recursos da sociedade e de destruir a rede lotérica já existente há 60 anos no nosso país. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Dr. Bruno Lobato, Presidente da Associação Nacional dos Lotéricos. Mais uma vez, seja bem-vindo a esta Casa! Quinta-feira nós fizemos uma audiência ampla também aqui. O Senador Magno Malta estava junto e foi muito elucidativa a sua participação. Imediatamente, eu já passo a palavra, agora, para o Deputado. Nós estamos ajustando ainda, também, o sistema. Enquanto não estiver 100%, eu passo aqui para o Deputado Paulo Fernando Melo, Deputado Federal. Seja muito bem-vindo à Casa Revisora da República! O senhor que é um ativo que participou muito dessa CPI que acabou de ser citada aqui, a CPI das Apostas Esportivas. O senhor tem totalmente a palavra para fazer suas considerações. Muito obrigado.
13:56 R	O SR. PAULO FERNANDO MELO DA COSTA (Para expor.) - Sr. Presidente e senhores expositores, primeiro quero cumprimentar aqui o Senado, a Comissão de Esportes, diferente lá da nossa Casa, a Câmara, onde a discussão desse projeto foi bastante açodada. Ou seja, esse projeto não passou nas Comissões; tivemos um requerimento de urgência, e essa matéria foi votada rapidamente no Plenário. Como o senhor falou, eu, quando estava no exercício do mandato, participei da CPI da manipulação dos resultados e, infelizmente, não foram ouvidos os representantes das bets. O lobby foi tão forte, tão grande, que eles não foram ouvidos, e não foi aprovado o relatório final, com as denúncias gravíssimas que foram feitas, inclusive, em relação a membros Deputados da CPI. Em relação a esse projeto, eu vi a discussão em relação à alíquota uniforme, ou seja, de 18%, e em relação às apostas online, em 12%. E aí me preocupa muito qual será o prazo de outorga, de autorização na exploração dos jogos. Nós estamos vivendo um avanço da tecnologia, uma era digital, uma evolução constante na tecnologia. Então, como assegurar que esta lei, uma vez aprovada, não fique logo defasada, já que a tecnologia vai evoluindo a cada tempo? E, como advogado, me preocupo com as questões do direito do consumidor, em relação às práticas predatórias, e em relação ao que falou o representante da Associação Nacional dos Lotéricos, a situação dos mais de 13 mil lotéricos, que, sem dúvida nenhuma, ficarão com uma concorrência desleal. Em relação à fiscalização, no passado recente - e eu respeito o trabalho do Coaf -, o Coaf não foi capaz de detectar a movimentação financeira dos empresários, das empreiteiras, de políticos, tesoureiros e presidentes de partidos. Será que terá condições de fiscalizar toda a jogatina no Brasil? Nós vamos ter um concurso público para uma agência nacional de jogos? Ou os servidores serão emprestados de outras repartições? E a Ministra Damares esteve aqui, eu escutei o depoimento dela em relação à questão da participação de crianças nos jogos. Eu fui Secretário Adjunto do Idoso, e lá nós vimos a situação das pessoas mais viciadas em jogos, os ludopatas, que eram pessoas idosas, geralmente aposentadas. Assim como nós temos os Narcóticos Anônimos e Alcóolicos Anônimos, temos os Ludopatas Anônimos, que atuam com as pessoas viciadas. Lá, ouvimos os depoimentos de pessoas cada vez mais jovens que estão largando o seu emprego, seu trabalho, para passar o dia todo apostando até na segunda divisão da Turquia, em diversos esportes. E isso, obviamente, leva ao endividamento, à agiotagem, à depressão, à ansiedade, ao alcoolismo, à drogadição e até mesmo ao suicídio. De tal sorte, Sr. Presidente, nesse texto, me preocupa também a possibilidade da quantidade de horas que uma pessoa pode ficar jogando, se pode ter um limite para isso. É inadmissível que a pessoa fique 16, 17, 18 horas e não tenha um mecanismo que possa bloquear o intervalo mínimo entre uma aposta e outra. A proibição de que jogadores, árbitros, dirigentes dos clubes, a CBF e funcionários das bets também possam jogar. A proibição de que ídolos dos esportes, grandes jogadores, possam ser garotos-propaganda das empresas bets. Que essas empresas sejam constituídas no Brasil, com CNPJ no Brasil. E, obviamente, o percentual seja destinado a programas de prevenção, educação e atendimento aos ludopatas.
14:00 R	Pena que o representante da CBF saiu. Eu queria contestar o que ele disse, porque a CBF não recebe recursos públicos diretamente, mas indiretamente a CBF certifica empresas como organizadoras de competições para que possam receber os recursos. E também, lá na Timemania, 22% do que é arrecadado vai para os clubes. De tal maneira que eu cumprimento V. Exa. pelo trabalho desempenhado em relação a essa matéria. Eu vi ontem a outra audiência em que o economista Ricardo Gazel fala abertamente que a pessoa deixa de gastar em outros campos para consumir na questão da jogatina, que não se inventa um dinheiro novo. Então, espero que o Senado possa analisar com mais cuidado em relação a esse assunto tão importante e que possamos, no final, ter uma votação mais tranquila, mais serena, diferente do que foi lá na minha Câmara dos Deputados. Quero cumprimentar os outros autores dos requerimentos, o meu amigo Senador Cleitinho, colega de partido, o Senador Kajuru, o Senador Zequinha e o proponente principal, Senador Eduardo Girão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Deputado Paulo Fernando. Inclusive, o que o senhor relacionou aí, falou das denúncias que foram lá na CPI em que o senhor estava como titular, é isso? O SR. PAULO FERNANDO MELO DA COSTA (Fora do microfone.) - Suplente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Suplente. E que acabou sem relatório, a coisa não foi para frente. O senhor falou de um lobby poderoso que tem e que, inclusive, foi matéria da revista Veja - da revista Veja. E um dos que foram aprovados aqui - e tinha pergunta, inclusive, para ele nesse sentido - não pôde vir. Não compareceu, mas é um assunto que realmente está causando uma curiosidade das pessoas para entenderem exatamente o que é que aconteceu. Já está o.k. aí? Já está o.k.? Está uma certa instabilidade, mas vamos tentar ouvir agora o Sr. Rodrigo Alves, Presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas. Muito obrigado pela sua participação. O senhor tem dez minutos. O SR. RODRIGO ALVES (Por videoconferência.) - Boa tarde a todos. Espero que consigam me ver agora, o.k.? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Estamos vendo e ouvindo bem. O SR. RODRIGO ALVES (Para expor. Por videoconferência.) - Perfeito. Muito obrigado pelo convite, Senador Girão. Estendo os cumprimentos a todos os presentes, a todos os que estão participando aqui do debate. Parabenizo, inclusive, pela pluralidade aqui de temas que estão sendo discutidos, de visões. A indústria do jogo realmente é muito ampla e é importantíssimo que possam todos contribuir para esse tema. Da minha parte, eu represento uma associação de consumidores, de apostadores, e eu acho que já é, desde já, relevante frisar que essa atividade é antiga. Apesar de hoje as apostas estarem no auge e muitos estarem tomando conhecimento da atividade agora, fato é que já há muitos anos as apostas esportivas existem no Brasil, de maneira consistente, eu poderia dizer. E, claro, após 2018, após a legalização, houve mais visibilidade, mais pessoas estão conhecendo a atividade hoje e, certamente, antes da Copa do Mundo, houve realmente um boom e hoje a gente está até num cenário um pouco desenfreado. Então, a regulamentação é extremamente necessária, isso é indiscutível. Nós como apostadores tivemos algumas oportunidades de interlocução junto ao Ministério da Fazenda, que nos ouviu. A Câmara dos Deputados também, de certa forma, nos ouviu também, mas, aqui no Senado, nós estamos tendo maiores chances de poder trazer um pouco do nosso recado, da nossa mensagem, porque, verdade seja dita, nós conhecemos profundamente o mercado.
14:04 R	A associação começou a surgir em 2015, só para que todos saibam. Obviamente, depois de 2018, da legalização, acabou se concretizando. Então, desde 2015, quando Portugal legalizou a atividade, nós já estávamos muito atentos ao que estava acontecendo por lá. Foi muito ruim para todos: para o consumidor, para o Governo, para as empresas. Quando a gente fala de regulamentação de apostas, a gente, na verdade, não precisaria inventar a roda, porque, verdade seja dita, tem dezenas de mercados regulamentados - uns bem regulamentados, outros mal regulamentados -, então, é muito fácil se inspirar nos bons modelos, mas é preciso vontade política, essa que é a verdade. Em 2018, quando houve a legalização, já naquele primeiro momento, houve um vício de origem na Lei 13.756, ao se trazer a figura das apostas de quota fixa como uma modalidade lotérica. A aposta esportiva não é loteria, são coisas muito diferentes. A aposta esportiva é uma modalidade de jogo, sim, assim como o cassino é uma outra modalidade e as loterias são outras. Essa equiparação, por assim dizer, acabou trazendo consequências, porque já existe todo um regramento relativo às loterias e as apostas esportivas acabam ficando submissas a ele. Mas, passado agora esse momento da 13.756, a gente teve essa Medida Provisória 1.182, que, no nosso ponto de vista, acabou até piorando um pouco do que era a 13.756. Agora, com o Projeto de Lei 3.626, o que já não estava muito bom, para nós, ficou um pouco pior. Então, dentro de todo esse ciclo por que passa a legislação, quanto mais passa nas mãos de mais gente, parece que menos a gente é escutado. Eu comentei que fomos ouvidos pelo Ministério da Fazenda e pela Câmara dos Deputados e estamos sendo ouvidos, agora, pelo Senado, mas ouvir é um ato físico do nosso ouvido, escutar é quando você, efetivamente, quer prestar atenção e tentar extrair alguma coisa positiva. A gente martela sempre nos mesmos temas há mais de quatro anos. Como eu disse: aposta esportiva não é loteria. Isso é um tema que a gente fala desde sempre. Quando a gente fala de tributação do apostador, tributação do operador, taxa de canalização, esses são diversos aspectos que já foram falados e são falados, de maneira recorrente e constante. Se, de fato, aqueles que são os responsáveis pela regulamentação se debruçarem e quiserem fazer algo que funcione como um todo, para que se tenha a proteção do consumidor, para que se protejam ali os menores e os ludopatas, para que se favoreça a indústria e que se traga arrecadação, é possível que tudo isso aconteça e existem vários modelos a serem seguidos. Inclusive, para citar um exemplo recente, na semana passada, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) fez uma apresentação e trouxe um estudo de uma consultoria, de uma maneira muito didática, eu poderia dizer, e tem ali o que deve ser feito. Então, eu acho que, hoje, o cenário é o do MVP, do produto viável mínimo, o que a gente pode fazer para que, realmente, isso funcione, porque as apostas esportivas são uma realidade. Por mais que eu entenda e escute, com certeza, os argumentos contrários ao jogo e os males que isso pode causar para uma porcentagem das pessoas, é uma realidade que existe. Então, a gente precisa encará-la como ela é e trazer as melhores regras possíveis para que isso funcione dentro da sociedade. Todos os países, a imensa maioria dos países, possuem o jogo regulamentado. Então, aqui no Brasil, não deve ser diferente.
14:08 R	Nós, como consumidores, desde sempre, martelamos muito na tecla da tributação do apostador, que eu poderia aqui falar extensivamente que ela não deveria nem sequer existir de maneira direta, mas, com certeza, dentro desse MVP, ela não pode ser em cima dos ganhos, dos prêmios; não é o prêmio que pode determinar isso, porque, como eu disse, isso aí é uma regra da loteria. Esta é a regra da Mega-Sena, os 30% acima da faixa de isenção, o.k., mas, para uma aposta esportiva, isso não é cabível. Então, a gente tem que estar, no mínimo, falando de uma apuração sazonal, seja ela mensal, seja qual for. A tributação do apostador tem que ter outro tipo de forma de ser apurada. É a mesma coisa para o operador. Começou com a história de 5%, na 13.756; depois, foi subindo, subindo, subindo, chegou em 18%; some-se isso a todos os outros custos de uma empresa, estamos falando aí de 30%, é muito alto. Na verdade, acho que deixa até a atividade inviável para o operador. Talvez, em termos de MVP, teríamos que estar falando de algo em torno de 12%. Obviamente, também vem a questão da taxa de outorga para essas casas de apostas: R$30 milhões é um valor altíssimo. Se for diluído ao longo desses três ou cinco anos que elas têm de licença para operar, já é um custo mensal extremamente alto que, somado aos outros, torna toda a atividade muito difícil de ser explorada por empresas. Empresas, obviamente, ganham dinheiro, precisam disso. Então, isso aí precisa ser revisto. Acho que uma taxa de outorga de, no mínimo, cinco anos seria o mais viável. Algo que veio desta Casa Legislativa, do Senado, agora recentemente, foi a limitação de mercados, para que não se possa, por exemplo, apostar em escanteios, em cartões e em outros tipos de mercados individuais. No nosso ponto de vista, esse também é um caminho muito equivocado a ser seguido, porque os únicos que têm essa restrição são as casas licenciadas no Brasil, as que tiverem, de fato, a licença. Agora, todas as demais casas de apostas do mundo vão continuar oferecendo esses mercados. O apostador brasileiro que quiser fazer essas apostas vai para esses outros operadores, encontrar esses mercados. Então, em termos de manipulação de resultado, não nos parece ser esse um caminho realmente viável. Foi citada a CPI da manipulação dos resultados. O pessoal da Sportradar pôde contribuir de maneira muito válida em como isso é feito. Tem a Ibia, tem outras instituições, ou seja, tem muito material, tem muita maneira de se coibir manipulação, porque tudo que está sendo discutido aqui no Brasil agora, seja manipulação, seja ludopatia, seja tributação, enfim, tudo isso já foi discutido em algum momento em outros lugares. Como eu disse, são muitos os mercados já regulamentados no Brasil. Outro ponto, em termos de MVP que a gente julga ser fundamental, é a questão do cassino, porque, assim, nós, para deixar bem claro, somos totalmente favoráveis à legalização de cassino. Não existe o não jogo; não adianta tapar o sol com a peneira, o jogo existe. Agora, assim como as apostas esportivas foram inseridas na 13.756 como uma modalidade lotérica, agora não se pode, na 3.626, colocar cassino como uma aposta de cota fixa. Não se pode ter esse tratamento junto, tem que ser tratado de maneira individualizada. A gente deveria estar aqui para falar somente de apostas esportivas, não deveria estar falando de cassino. Cassino tem o PL 442, por exemplo, que me parece ser muito bem-feito, e ali deveria ser um âmbito para que isso pudesse ser melhor conversado.
14:12 R	Eu teria mais a ser dito, até procurei aqui correr, porque são muitos os pontos, são quatro anos que a gente está lidando com isso, que a gente busca trazer a nossa contribuição. Eu preciso só, rapidamente, falar em nome dos apostadores que, sim, aposta esportiva é primordialmente algo... Como posso dizer? É uma diversão, não é algo em que você possa realmente garantir nenhum tipo de lucratividade; mas, sim, existe uma porcentagem, ainda que pequena, de apostadores que são lucrativos. Então, assim, é uma atividade passível de profissionalização. E, a partir do momento que você pode, de maneira recorrente, consistente, ganhar dinheiro com isso, você precisa ter um tratamento próprio, precisa entender que isso aqui não é... Não se pode confundir as apostas esportivas com um crash game, com um cassino, com uma roleta. São coisas totalmente diferentes. Então, é preciso que se tenha essa questão muito bem observada. Quando o Estado pesa muito a mão na regulamentação, necessariamente a gente vai ter uma taxa de canalização ruim, ou seja, o apostador brasileiro, que já existe - e são milhões -, vai encontrar outros lugares para apostar, e não vai ser nas casas com licença brasileira. Some-se a isso aí municípios, estados, todos esses aí também entrando na briga; publicidade... Nós temos aí preocupações muito grandes com a falsa propaganda, com vender estilo de vida, a gente está também há muitos anos falando sobre isso; tentamos aí nos juntar ao Conar para poder participar disso, não nos trouxeram à mesa... Mas é isso, desculpa ter me estendido. Agradeço mais uma vez a oportunidade de participar desta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ô Rodrigo, nós é que agradecemos, Presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (Abaesp), Rodrigo Alves, que coloca o seu posicionamento. E eu agradeço a sua participação aqui, nesta sessão tão democrática, ouvindo todos os setores aqui da sociedade. Eu já passo a palavra para o Sr. Wilson Luiz Seneme, Presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol. Muito obrigado pela sua participação, Dr. Wilson. O SR. WILSON LUIZ SENEME (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos, boa tarde... Começamos com um bom-dia e agora já estamos modificando para boa-tarde, depois de aí quase quatro horas de debates importantes. Gostaria de agradecer o convite ao Presidente da Comissão de Esporte, o Exmo. Sr. Deputado Romário... Senador Romário, perdão; assim como o Vice-Presidente, o Ilmo. Sr. Senador Jorge Kajuru; também o nobre Senador Portinho, que está sempre acompanhando esses debates desse tema tão importante; e ao que está comandando agora os trabalhos, o Exmo. Sr. Senador Eduardo Girão. Muito obrigado pelo convite.
14:16 R	Gostaria de dizer que é minha terceira participação em eventos de audiência pública no Senado. Eu tive uma participação sobre esse mesmo tema na Câmara dos Deputados, na CPI das apostas, que era basicamente o mesmo tema. Vou iniciar minha fala dizendo um pouco sobre mim. Eu sou Presidente da Comissão de Arbitragem da CBF desde abril de 2022. Anteriormente a isso, eu trabalhei por seis anos como Presidente da Comissão de Arbitragem da Conmebol. Sou membro da Comissão de Arbitragem da FIFA, um órgão internacional da FIFA, o órgão regulador, o órgão detentor dos direitos do futebol para o mundo. Eu faço parte da Comissão de Arbitragem da FIFA, são só 12 membros dessa comissão no mundo todo, e o Brasil tem um representante, que sou eu, nessa comissão tão importante da FIFA. Fui jogador de futebol dos 15 aos 25 anos, sendo 5 anos como jogador profissional, com carteira assinada, e me tornei árbitro de futebol aos 28 anos de idade. Entrei no quadro da FIFA e fui árbitro do quadro da FIFA por mais de 10 anos, tenho um total de mais de 20 anos na arbitragem brasileira e internacional. Isso é importante dizer porque a arbitragem é um tema extremamente sensível e é sempre importante recordar a pessoa que aqui está e a capacidade que ela tem ou não para comandar algo tão sensível. Não é realmente por vaidade pessoal, é por fatos ocorridos ao longo da minha vida, e é importante que todos saibam disso. A arbitragem, assim como eu comentei na Câmara dos Deputados, em oportunidade na CPI, viveu antes e depois do caso Edílson Pereira de Carvalho, que foi a popular máfia do apito, no ano de 2005. Por que eu chamo isso de divisor de águas para a arbitragem? Porque, a partir do caso Edílson Pereira de Carvalho, em que foram anulados mais de dez jogos, eu, como árbitro à época, apitei jogos remarcados daqueles que foram anulados, vivenciei um momento extremamente difícil para a arbitragem brasileira. Não era fácil entrar em campo e apitar jogos de futebol tendo zero de credibilidade. Enfim, passados todos esses anos, as experiências que se podem tirar daquele evento específico, projetando, fazendo uma analogia para os eventos de hoje, em que os fatos ocorridos não envolvem árbitros, a Polícia Federal e todas as organizações públicas não detectaram nenhum fato durante os campeonatos brasileiros das Séries A, B, C, D, futebol feminino, que levasse algum árbitro a ser responsável por alguma situação.
14:20 R	E as experiências que a gente pode trazer daquele caso específico da máfia do apito são alguns aspectos importantes tanto da área do Governo, a área governamental, quanto da área privada, que é a CBF, a FIFA e as federações: um maior controle que se realizou do segmento arbitragem. A partir daquilo, foi criado, por exemplo, o Estatuto do Torcedor, que hoje se transformou na Lei Geral do Esporte. O avanço do Estatuto do Torcedor é a Lei Geral do Esporte. Então, com a criação do Estatuto do Torcedor, muitas regras e normas foram criadas para todos os segmentos e, principalmente, para a arbitragem, para a vigilância em relação à arbitragem. Foram criadas ações como o sorteio - hoje é uma opção, já não é mais uma obrigação - dos árbitros para determinados jogos; um controle de audiências públicas necessárias de divulgação desses sorteios; uma série de regras que não havia, como o pagamento de taxas de arbitragem, quem é responsável por cada área, ou seja, um grupo de normas que deixaram o ambiente da arbitragem muito mais vigiado e menos propenso a essa infiltração dos jogos de aposta. E também foi o caso Edílson Pereira de Carvalho, em que eram casas de aposta. Então, essa é uma conexão importantíssima que a gente faz para estabelecer algo que deu certo, porque, se hoje eu não tenho árbitros envolvidos nesses esquemas de apostas e, sim, jogadores de futebol, isso significa que evidentemente essas pessoas sentiram a dificuldade que é hoje o assédio a um árbitro, e sentiram a facilidade que é o assédio a jogadores, técnicos e dirigentes de clubes. Porque efetivamente não há, na minha visão, nenhum filtro regulamentar ou nenhum fator normativo dificultador para que jogadores, técnicos e dirigentes possam ser, digamos, acessados por essas pessoas. Digo, como exemplo: hoje um árbitro de futebol, para se registrar e ser um árbitro do quadro Senaf (Seleção Nacional dos Árbitros de Futebol), que é o grupo de árbitros que trabalha na CBF, precisa comprovar, através de uma gama de documentos, a sua idoneidade. Existe uma Corregedoria da Arbitragem brasileira. Essa corregedoria analisa diversos documentos para que esse árbitro seja aprovado ou não para a lista anual de arbitragem da CBF. O mesmo é realizado em cada federação dos 27 estados do nosso país.
14:24 R	Então esse fato, mais a quantidade repetida de informação, de controle que nós da Comissão de Arbitragem damos aos árbitros... Existem controles da arbitragem. O que é isso? Existem observadores de arbitragem assistindo a todas as partidas, existe um analista de arbitragem analisando os jogos, um analista presencial no estádio e um analista jurídico assistindo aos jogos na televisão, para poder identificar erros e acertos e passar informações à Comissão de Arbitragem. Após os jogos, os árbitros, todos os árbitros são submetidos a uma avaliação e uma retroalimentação, através de videoconferência, para que eles saibam quais foram os seus acertos, quais foram os seus erros e determinar a correção para um próximo jogo, se for o caso. Essa gama de controle é realmente efetiva. O árbitro se sente vigiado. O árbitro não se sente sozinho hoje, num campo de futebol, não é? Nas palestras que proferimos sempre aos árbitros, em relação aos cuidados que ele tem que ter, da chegada aos estádios, nos hotéis, nos contatos, com quem ele fala... uma equipe de arbitragem hoje nunca está sozinha. E se eu reporto isso aos jogadores de futebol, por exemplo, que foram os casos ocorridos até então, um jogador de futebol tem zero controle. Repito, um jogador de futebol tem zero controle. Ele assina um contrato, e o único controle que ele tem é treinar, se capacitar e jogar. O único controle que ele tem é do próprio clube. Ele não tem um controle regulamentar de nenhuma lei imposta a ele ou ao clube para determinar quais seriam as normas que ele deva seguir. Eu proponho que sejam, sim, criadas normas e um regulamento que possa vigiar, controlar melhor os jogadores, os técnicos e os dirigentes, assim como é feito hoje com a arbitragem, que surtiu um resultado extremamente positivo, a partir do caso Edílson Pereira de Carvalho. Obrigado pelo tempo e fico à disposição. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha, Sr. Wilson, nós é que agradecemos, Wilson Luiz Seneme, Presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol. Muito obrigado pela sua presença, pelas suas colaborações. Tudo vai ficar aqui nos Anais desta Casa, material de pesquisa, que vamos usar durante as votações - todo esse material apresentado. Nós vamos agora ouvir... Edu Cabral, você pode fazer em três minutos, porque eu tinha prometido que você ia falar? Se você puder fazer, eu lhe agradeço, para a gente alternar um pouco virtual com presencial, para ficar algo mais interessante para quem está nos assistindo. Você está com a palavra.
14:28 R	O SR. EDUARDO CABRAL (Para expor.) - Obrigado, Senador Girão, a quem cumprimento, e aqui cumprimento todos na mesa também. Eu fui Diretor Nacional de Políticas sobre Drogas, nesses últimos quatro anos. Nesse fim de semana, muitos pais, senhores aposentados, pensionistas, pessoas inscritas no CadÚnico fizeram aquela fezinha, gastaram seu dinheiro nas apostas. Eu estava comentando com o Deputado Fernando agora que acabei de sair daqui para comer um pouco, porque a audiência é extensa, e estavam dois caras discutindo na barraquinha ali fora - um apostou no Vasco, e o Vasco perdeu; e o outro apostou na vitória do Botafogo, e o Botafogo empatou -, e um reclamando que perdeu R$150. Quantos pais de família não estão perdendo seus dinheiros? E aí, sem esses dinheiros, deixam de pagar dívida. A maioria perde seus proventos; principalmente agora, no final do mês, quando vão receber seus recursos, às vezes, deixam de pagar uma conta na lotérica, mas vão logo para a bet. E tem muitas pessoas no Brasil desesperadas, porque acreditam naqueles que são ídolos. Eu me emociono quando vejo aqui a Senadora Leila. Quantas vezes eu torci por ela, pela seleção, quando a gente tinha amor para torcer pelo Brasil, torcer de verdade, sem ter que apostar; amor verdadeiro. Eu fui viciado em drogas por sete anos; estou limpo há 25 anos. Do mesmo jeito que a gente não consegue parar a droga - eu tenho que me manter limpo todos os dias -, é a mesma coisa para quem vive apostando: perde hoje, amanhã pede emprestado, aí sai fazendo dívida, sai pegando dinheiro com agiota, e, daqui a pouco, está uma bola de neve. Como o Deputado Fernando falou, inclusive, muita gente se vicia. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO CABRAL - Então, o Brasil não pode estar falando em jogos de azar - não era para a gente estar falando sobre isso -, não era para a gente estar falando sobre aborto, não era para a gente estar falando sobre liberação de drogas. O nosso papel aqui é melhorar a vida do cidadão brasileiro em todos os sentidos. O esporte, pelo que eu sei, é a maior ferramenta de prevenção contra as drogas. O esporte não pode ser motivo de vício para a nossa juventude. Eu tenho um filho pequeno, Dr. Paulo, e eu estou preocupado, porque, lá no Roblox que ele joga - e a gente está tentando controlar -, de vez em quando, entra alguém e diz assim: "Você gosta de menino?", e até pede para ele fazer coisas que não deve, e não se tem um controle. Agora, eu vejo muita rede social sendo controlada, derrubada por aquilo que a gente fala, por aquilo que a gente diz. Por que esses aplicativos não podem ser derrubados no Brasil? Por que não vamos para cima, Senador, para proibir que sejam baixados no Play Store, nessas lojas? Por que qualquer pessoa tem acesso a aplicativo? Isso tem destruído muitas vidas. E, se não há uma regulamentação, e há regulamentação para tantas outras coisas que são importantes... Acho que foi o Delegado - esqueci o nome dele aqui -, o Delegado... (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO CABRAL - Alessandro. Ele disse uma coisa muito importante. Só a fala dele já daria motivo para anos de discussão para a gente... Antes de liberar isso - tomara que isso não seja liberado, e conto muito com o senhor, com a Damares e com tantas pessoas que têm lutado pela vida, não é, Deputado Fernando? Por que não se faz uma discussão séria no Brasil? Por que isso está sendo goela abaixo, colocado na sexta-feira à noite para votar, quando não se tem ninguém? Então, que Deus possa abençoar o Brasil, que Deus possa continuar abençoando a sua vida, e que a gente pense, porque a discussão está muito em cima. (Soa a campainha.)
14:32 R	O SR. EDUARDO CABRAL - Ninguém está discutindo sobre o cidadão - o Sr. João, a D. Maria - que está lá no bairro simples, pobre, pensando que vai ficar rico, perdendo seu dinheiro e ficando viciado nisso aí. Que Deus o abençoe! O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Amém! O SR. EDUARDO CABRAL - Obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É aquela velha história: vai o dedo; depois, vai a mão, vai o braço; e a conta vai ficar para ser paga aí pelos nossos filhos, netos, bisnetos. Por isso, a gente tem que ter muita responsabilidade neste momento, porque muita gente está adoecida neste país, e a gente só viu um pedacinho que chegou, porque é a médio e a longo prazos que a gente vai sentir a tragédia para a população. O SR. EDUARDO CABRAL (Fora do microfone.) - Já tem gente procurando casa de recuperação. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É, casa de recuperação. Não, nós vamos ouvir, daqui a pouco, o hospital psiquiátrico Nosso Lar, em que eu estive, não é, Roberto? A Sra. Ticiana está conectada. Ela vai ser ouvida, daqui a pouco, no hospital em que eu estive nesse final de semana, lá em Fortaleza. Eu fui pessoalmente e vi as pessoas internadas lá, e ela me trouxe um caso que foi chocante. Vamos lá! Dr. Hermano Tavares, Coordenador-Geral do Programa Ambulatorial do Jogo Patológico (Pro-Amjo). Dr. Hermano, o senhor está falando de que estado? Do Rio? O SR. HERMANO TAVARES (Fora do microfone.) - São Paulo. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - De São Paulo também. Seja muito bem-vindo a esta Comissão! O senhor tem dez minutos para a sua explanação. Estamos chegando ao final da sessão, daqui a pouco. O SR. HERMANO TAVARES (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador Girão. Boa tarde, membros do Senado. Boa tarde a todas as pessoas que me escutam neste momento. Quero agradecer a oportunidade de aparecer aqui e dar a minha contribuição. Eu sou médico psiquiatra, sou professor universitário no Departamento de Psiquiatria da USP. O meu doutorado é sobre transtorno do jogo, à época chamado de jogo patológico; foi o primeiro doutorado do tipo no Brasil, com defesa no ano 2000. O nosso ambulatório sobre transtorno do jogo, dedicado ao transtorno do jogo, é pioneiro no Brasil também. O Brasil ainda deve muito... Nós - eu, como pesquisador, como professor - ainda devemos muito ao Brasil em termos de produção científica e de informações que sejam realmente úteis para a tomada de decisão informada, para a abordagem de um assunto sério, de forma técnica e consequente. Mas quero dizer aqui que os dois únicos estudos realizados em população, amostra brasileira de amplitude nacional, foram conduzidos pelo nosso grupo de pesquisa. E o que a gente encontra lá? A gente encontra que no Brasil você tem algo em torno de 1% de indivíduos que já se complicaram com o jogo ao longo da vida e preencheram, em algum momento da vida, o diagnóstico de transtorno do jogo; outro 1,5% é de pessoas que não chegam a ter complicações suficientes para realizar um diagnóstico de transtorno do jogo, mas já tiveram dificuldades relevantes. Então, a gente chega a 2,5% da nossa população que, na trajetória da sua vida, não necessariamente no presente momento, tem ou teve dificuldade com apostas, com jogos de azar. Esse número, para alguns, pode parecer pequeno, mas, definitivamente, não o é. Os estudos mostram que cada um jogador acomete diretamente outras seis pessoas. Quem são essas seis pessoas? São indivíduos da família ou sócios no trabalho, etc. É a mesma lógica do tabagismo secundário. No momento em que a gente entendeu que existia o tabagismo não intencional, que é você viver ao lado de alguém que fuma, ganharam movimento e corpo as iniciativas para tentar controlar o comércio do tabaco. Então, é a mesma coisa aqui, quer dizer, não se pode fiar apenas nesse número de 2,5%, que, aviso, não é pouco - não é pouco -, já adquire proporções suficientes para ser um problema de saúde pública.
14:36 R	Na verdade, se a gente pegar esse número e compará-lo com outros, a adicção ao jogo só perde para a adicção ao álcool e ao tabaco. Ela é a terceira mais frequente adicção na nossa população, antes de coisas que costumam preocupar a população, com razão, mas que não são tão frequentes, como, por exemplo, a adicção à maconha, à cocaína, ao crack, etc., que são problemas muito relevantes - não me entendam mal -, mas não são tão frequentes quanto a questão do jogo. A questão do jogo é complexa, e é preciso que a gente entenda que ela envolve diferentes atores: ela envolve a sociedade civil, o apostador e a sua família propriamente dita; ela envolve o Estado, a quem cabe regular essa atividade; e ela envolve os fornecedores da oportunidade de apostas. É preciso que todos esses atores se sentem ao redor da mesa e cheguem a algum acordo. Não é realista dizer que jogo foi proibido, ou é proibido no país, ou o era até a lei de 2018. Nós já tínhamos, desde sempre, loteria; nós já tínhamos, desde sempre, as apostas em cavalos; nós tivemos, por algum tempo, o bingo, o vídeo bingo, que era um disfarce para a tentativa de introdução de máquinas eletrônicas de jogos de azar no país. Portanto, o que se discute aqui, na minha humilde visão, é quanto de jogo a gente vai regulamentar e permitir o acesso na nossa população. Isso posto, eu quero dizer que, quanto maior for o acesso a oportunidades de aposta, mais gente vai apostar; isso significa que mais pessoas vulneráveis irão apostar. Os estudos mostram - estudos internacionais, porque esses estudos ainda não foram feitos no Brasil - que, quando você aumenta as oportunidades de aposta, você aumenta um pouco a prevalência, a porcentagem de jogadores compulsivos, portadores de transtorno do jogo, na população, mas aumenta pouco; o que realmente aumenta - e é ao que as pessoas precisam ficar atentas - é a demanda de tratamento, porque existe muita gente que tem esse problema, que fica silencioso, porém, quando as oportunidades de aposta vão crescendo, esse indivíduo que estava silencioso se revela, o problema dele se revela. Então, a demanda por tratamento, no momento em que a gente fizer uma ampliação das oportunidades de aposta, segundo estudos internacionais, aumentará de duas a quatro vezes. E aqui eu quero fazer um alerta muito importante. Fala-se muito da responsabilidade do provedor do jogo, o que, de fato, é importante. É importante que eles adotem um código de conduta, é importante que eles tenham um programa de jogo responsável. Eu acho que, nesse programa de jogo responsável, não pode ficar apenas a critério do provedor quais são os seus elementos; há que haver um debate e uma imposição a partir de legislatura sobre quais são os elementos mínimos dessa autorregulação, porque, do contrário, a tendência é dizer o seguinte: nós providenciaremos toda a informação necessária; nós diremos que apostar é potencialmente adictivo; nós diremos que as chances de ganhar são menores do que as chances de perder etc. E aí, no momento em que eu informei o apostador, eu lavo as mãos. Agora, ele é livre para decidir o que ele quiser. Isso é uma falácia! O indivíduo que é vulnerável às apostas não é capaz de modular o seu comportamento única e exclusivamente mediante boas informações. Então, vamos dividir as responsabilidades. O indivíduo precisa ser informado, as famílias precisam ser informadas. As pessoas precisam deliberar qual é a porcentagem que elas querem destinar a esse tipo de atividade, atividade eminentemente recreativa. E encarar esse tipo como qualquer outra possibilidade, profissão etc., é falácia novamente. Essa é a questão do indivíduo. A questão do Estado é fazer essa legislação. E essa legislação hoje e todo o debate, desculpem-me, parece-me muito enviesado no sentido da prevenção do crime da lavagem de dinheiro, da evasão de divisas, do recolhimento. Então, fica entre a Justiça e a Fazenda, o que eu acho correto, mas insuficiente. Vejo também a preocupação de envolver o esporte na preservação dessa atividade, que é muito relevante. Há pouca discussão do envolvimento da saúde.
14:40 R	Vamos entender uma coisa. Nós temos o Sistema Único de Saúde. O Sistema Único de Saúde tem como importantíssimo elemento a rede dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Uma parte dos Caps são destinados ao tratamento específico das adicções. São os Caps AD. É importantíssimo que a gente comece a pensar que parte do recolhimento fiscal obtido nessa atividade precisa ser encaminhada para a rede Caps. E a rede Caps precisa ser ampliada. Onde se vê um Caps AD, que é Caps Álcool e Drogas, é importante que a gente comece a pensar em Caps ADJ - álcool, drogas e jogo. Isso vai custar dinheiro. Isso vai custar tempo. Isso vai custar reflexão. Isso vai custar investimento em todos os sentidos, a começar por este debate muito importante que estamos fazendo aqui. Gostaria de propor a criação de uma agência interministerial envolvendo Justiça, esporte, Fazenda e saúde; e que fosse, ela mesma, uma agência reguladora da atividade de apostas, incluindo as apostas esportivas, mas não somente as apostas esportivas. Que essa agência fosse responsável por cobrar daqueles que vão providenciar a atividade de apostas no país a formulação de um programa de jogo responsável; que houvesse o compromisso de todos os envolvidos; e que a verificação do que realmente funciona dentro desse programa de jogo responsável fosse feita periodicamente. Cito apenas um exemplo: muitos provedores trabalham com uma coisa chamada autoexclusão. Então, em algum momento o apostador se percebe prejudicado e diz: "eu não quero mais jogar, mas eu não consigo controlar". Ele vai lá, entra no site, escreve: "olha, eu quero ser excluído; vocês não podem mais aceitar minhas apostas". Esse tipo de programa pode funcionar. Ele não é perfeito; ele ajuda, mas não é suficiente. Então, por exemplo, o que faz mecanismos como esse funcionarem melhor ou pior depende de avaliação, depende de pesquisa.
14:44 R	Portanto, uma agência regulamentadora das atividades de aposta no país tem que ter representantes de todas as instâncias, da sociedade, do Governo, dos provedores, mas ela tem que se comprometer com a pesquisa e a avaliação periódica do impacto das apostas e do impacto de programas de jogo responsável que visam à redução do impacto negativo das apostas no indivíduo e na sociedade. Esse era o ponto que eu precisava... Ah, sim, uma coisa muito importante é que a gente fala só de tratamento. Talvez quem devesse participar aqui desta suposta agência interministerial também fosse o Ministério da Educação, porque a gente precisa trabalhar com prevenção, certo? Apostar é tóxico para o cérebro de indivíduos menores de idade por conta de tudo que o meu colega psiquiatra, que falou antes de mim, já explicou. Portanto, é necessário esclarecer aos jovens, é necessário esclarecer às famílias, e é importante instituir campanhas de prevenção contra a atividade de aposta em indivíduos menores de idade. É isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado. Nós lhe agradecemos muito a participação, Dr. Hermano Tavares, Coordenador-Geral do Programa Ambulatorial do Jogo Patológico (Pro-Amjo) de São Paulo. O senhor falou uma coisa interessante: o Ministério da Educação, a gente precisava tê-lo chamado para esta mesa mesmo. É por isso que eu quero repetir: as coisas açodadas não dão certo. Então, o senhor trouxe dados aqui preciosos para a gente da responsabilidade humana - humana! - nossa sobre essa matéria, que já foi deliberada na Câmara, na velocidade da luz, e aqui, como mesmo o Deputado Paulo Fernando falou, no Senado Federal, é muito pouco tempo para a Casa revisora da República fazer audiências - só fizemos duas até agora. Mas vamos fazer a nossa parte e alertar os colegas desses dados. Muito obrigado. Para alternar, alguém virtual e alguém presencial, eu passo a palavra para o Sr. André Rolim, que veio lá de Fortaleza, no Ceará, e que tem uma história - de diversas histórias - que pelo menos para mim chegou. Ele é um dos que tem uma história que perpassa por esse grave problema social do impacto que é a aposta esportiva, que é a aposta em geral. Seja muito bem-vindo a esta Comissão. O senhor tem dez minutos para a sua explanação. Muito obrigado. O SR. ANDRÉ ROLIM (Para expor.) - Obrigado. Obrigado pelo convite, Senador Eduardo Girão. Obrigado ao Senador Kajuru por dar voz ao povo, por dar voz a quem está lá do outro lado da porta e que muitas vezes não tem essa chance, porque está na escuridão, está dentro do seu quarto trancado, com o laptop aberto ou, então, com o celular na mão, sem conseguir nem olhar para o espelho. E aqui quem vos fala... Esse era eu, há um tempo. Meu nome é André Orlando Rodrigues Rolim, sou de Fortaleza, venho de uma família tradicional. E por que eu falo que venho de uma família tradicional? Porque eu sei que a família, nesse momento, foi o que me salvou. Eu cheguei a momentos da vida em que eu pensei em desistir, em que eu pensei em jogar tudo para cima, porque, quando eu me vi, eu estava afundado em dívidas, vendendo casa, vendendo carro para trocar por uma ficha, para trocar por uma aposta, para trocar por um vício ou por uma satisfação momentânea, de 30 minutos - às vezes, nem isso demorava.
14:48 R	Então, muitas pessoas perguntam por que é que eu falo isso - já fiz podcast, já fui a entrevistas - e por que eu demonstro essa minha vulnerabilidade. Pelo simples fato, Senador, de que eu não quero que pessoas passem pelo que eu passei. Então, é muito egoísmo meu passar pelo que eu passei, ter a família que eu tive, que me interditou, que me internou - e eu passei quatro meses numa casa de recuperação -, e hoje não ajudar o próximo. Então, me calar é praticamente impossível. Hoje eu ajudo comunidades e terapeutas de adictos de rua. Gostei muito da sua fala, Deputado Edu Cabral, você é um vivedor desse problema, assim como eu. Estamos limpos só por hoje, graças a Deus. E o que eu venho falar aqui é um pouco da normalização do que é muito destrutivo para a sociedade. Então, a gente normalizar algo tão novo, tão sério e achar que "não; é normal", que é como se fosse um álcool, é como se fosse... Não é. A gente tem que entender que o vício em jogo, em aposta, cassinos, a adicção nesse sentido é muito mais silenciosa. Se eu estivesse aqui alterado por cerveja, ou por whisky, ou por cocaína, vocês saberiam. Mas se eu tivesse apostado aqui muito dinheiro em qualquer jogo que tenha hoje, porque 24 horas tem jogo, vocês nunca iam imaginar. Então, eu posso agora estar apostado sem ninguém saber. Estou longe da minha família; ninguém nunca iria saber. Então, esse é o grande problema. E, como essa história é muito recente... O pessoal estava falando que há muito tempo existe. Existe, mas era por muito tempo underground, era por muito tempo... E o preconceito era muito grande, então ninguém falava sobre isso. Se falasse, poderia ser preso, poderia acontecer alguma coisa. Então, era tudo muito calado. Quando a sociedade passa por uma pandemia, como passou, em que eu passei um ano e meio apostando desenfreadamente, tive que vender minha casa, vendi meu carro, o carro da minha mulher para pagar o meu irmão, porque eu o enganei, e meus filhos até hoje perguntam "papai, cadê o carro da mamãe?"... Este ano, eu fiz meu imposto de renda. Com todo orgulho, eu vou recomeçar a minha vida financeira, meu patrimônio. Mas o contador chegou e disse: "É, André, o terreno já foi, a casa que tu tinha já foi, os carros que tu tinha já foram. Então, você não tem nada declarar". E isso me doeu na alma. E aqui sou eu, que tenho uma pessoa, que tenho pessoas; que tenho um pai, sócio, diretor da empresa dele, de que tive que sair em 2019, por questões pessoais entre mim e ele, por causa de vício. Saí da empresa, perdi a casa. Ele olhou para mim e disse: "cuidado, porque o próximo é o casamento". Eu tendo dois filhos, a coisa mais linda, uma mulher que hoje está comigo e me honra, e eu ia perder tudo isso. Então, eu vos falo aqui em nome de toda a sociedade que está sofrendo. Eu sou um milagre por estar aqui falando com vocês. Eu sou um dos que estou em recuperação, mas, diante da minha palavra, diante de tudo por que eu passei, de 2021 para cá, eu já internei, Senador, pessoas próximas, quatro pessoas próximas, só de jogo, e mais duas pessoas voltadas para álcool e dependência química. A saúde mental dos brasileiros já está bem comprometida. É muito difícil a gente colocar no mercado situações como essa. Nossas crianças não merecem, nossos adolescentes não merecem. E os codependentes, que são as pessoas, os familiares, como o doutor ali falou - que são as seis afetadas -, também não merecem. Eu costumo dizer que eu não tenho muita pena do adicto, porque ele fez, ele paga. Eu fiz, eu pago. Mas eu tenho muita pena da família, tenho muita pena dos codependentes.
14:52 R	Então, eu estou aqui para falar sobre essas insanidades que esse tipo de coisa pode trazer. Eu sou um dos caras mais sociáveis no meu grupo. Eu cheguei a ficar um tempo altamente isolado, e o isolamento é um dos sintomas da adicção. Então, ao invés de eu estar confraternizando, de eu estar na casa dos amigos, eu estava enfurnado dentro do meu escritório, ou dentro do meu carro, com vergonha de chegar no escritório, com vergonha de chegar em casa, porque a folha de pagamentos estava atrasada, porque as contas de casa estavam atrasadas, mas eu estava dentro do meu carro tentando minha próxima ficha. Muitas vezes, debaixo de uma cruz, debaixo de uma igreja, pedindo a Deus um socorro, sem saber por onde começar. E é isso que eu vejo em muitos jovens hoje. Eles têm receio da exposição. Eles têm receio de dizer que eles estão viciados, porque um dia fui eu, e eu tive essa coragem graças à minha família, que me interditou, e lá dentro eu percebi isso. Então, essa questão da internação muita gente acha que é o fim dos tempos. Para mim, eu achava que estava acabando com minha vida: 36 anos, dois filhos, uma mulher; eu perdi tudo e agora vou ser internado. E agora? Acabou a minha vida! Mal sabia eu que estava iniciando a minha vida, criando maturidade, criando casca para passar pelo que estou passando agora, para colher os frutos do que eu fiz, para ser responsável de honrar a minha família, para ser responsável de não fazer mais o que eu fazia, de não achar que era uma simples jogatina. "É normal, é um hobby, faz parte. Todo mundo faz." Não; eu não sou todo mundo. Tem muita gente aí que não pode, que não deve, com quem não se deve nem comentar sobre. A quantidade de casos vem aumentando absurdamente. Eu estou recebendo ligações quase que diárias. Tem grupos de casais precisando de ajuda; uma mãe desesperada porque o marido perdeu tudo; o filho já entrando nesse tipo de coisa, com 19 internações, e ela sem saber o que fazer com um menino de 36 anos de idade que já teve 19 internações - talvez, passou mais tempo dentro de clínica do que curtindo a vida. Então, falar sobre esse assunto é muito sério. A gente não deve... O Senador sempre fala da celeridade, de estar muito rápido, mas, assim, tem que ter calma, tem que trazer todos os órgãos, tem que fazer o que está sendo feito aqui, com calma. Não dá para pensar só na forma de tributar, quem vai tributar. Tributar quem? O apostador? Eu tinha um amigo que era dono de casa de aposta, e ele falava: "André, 95% perdem, cara. E os 5% que ganham, ganham bem pouquinho. Escapa... Às vezes, nem ganha. Vão tributar quem?". Então, é muito fácil falar: "Ah, basta regular aqui, regular ali". Não, não é tão simples. "Ah, porque o mercado já tem regulado dessa forma". Não; a forma como os sites de apostas estão sendo tratados... É diferente. É muito mais profundo. Dentro de um site de aposta, para quem ainda não entrou e não conhece, existem os cassinos online. Então, está sendo tributado o site de aposta, mas o site de aposta tem o cassino online. É um terceirizado, que é um link em que você entra e sai do site de aposta. Já está em outro link. Essa turma eu não sei onde é que está sediada, eu não sei quem é o dono, eu não sei como é. Eu só fazia o Pix e fazia meu jogo. Então, é muito complexo a gente segurar uma rede - uma rede - de donos de sites de aposta, até porque, como foi muito dito aqui, a falta de informação é gigante. Então, a gente não tem essa informação precisa para que a gente possa saber quem a gente regulamenta, de quem a gente cobra e como cobra. Eu acho que é um negócio muito mais profundo do que simplesmente passar, da noite para o dia, uma lei dessa. Para finalizar, eu queria agradecer muito a presença de todos vocês, de todos que estão online, e agradecer a Deus por estar aqui e estar falando isso. Nunca imaginei que estaria por aqui, mas eu sei que tenho uma missão. Eu sei que Deus me colocou lá naquela clínica, minha família me colocou naquela clínica não foi para salvar só a mim. Foi para salvar muitos brasileiros que estão aí.
14:56 R	Só para a gente falar um pouco de o quanto foi duro para mim, eu cheguei a pegar um dia, começando numa jogatina normal, era pôquer na época, e esse site de pôquer começou a incrementar os jogos. Quando eu menos esperei... Eu passei 20 anos na adicção, só para vocês entenderem, dos 16 aos 36. Com mais ou menos 12 anos que eu estava em jogo, esse site de aposta começou a incrementar, como eu estava dizendo. Ele tinha um cassino online e a parte de bets. Então, eu tinha mesas de jogo, mesas de pôquer para jogar mundialmente com quem estivesse lá jogando, eu tinha 24 horas de jogos - tênis, basquete, todo tipo de modalidade para jogar - e ainda tinha um cassino online. Então, eu me peguei num dia, num domingo, nunca vou esquecer... Falaram aqui de tempo de jogo. Eu perdia quase que 12 horas por dia de domingo na frente da tela e, no dia a dia, mais umas três, quatro horas jogando, de cinco a seis vezes por semana. Então, eu me peguei num domingo perdendo algo em torno de US$18 mil em dez dias, com três telas, e achando que estava na Disneylândia, achando que estava me divertindo, achando que estava: "Ah, é só um hobby. Minha família está rodando aí, foi comer pizza, foi fazer o dia de domingo"... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ ROLIM - ... "e eu sozinho, dentro do meu quarto escuro, sem saber o que fazer". Então, não é normal, não tem que normalizar, não tem que comparar com outros tipos de loterias, enfim. É um caso à parte, é um caso a ser estudado, é um caso a ser muito visto aqui dentro. Eu agradeço a esta Casa pela oportunidade, eu agradeço a todos vocês. Espero, que mais pessoas possam ter essa voz aqui dentro, que a população tenha essa voz, e que a gente chegue a um acordo. O meu sonho é que não fosse liberado - eu vou abrir meu coração -, é que fosse proibido. Proibido. Eu acho que é pior do que cocaína, eu acho que é pior do que maconha, eu acho que é mais destruidor do que isso tudo, e os nossos jovens não merecem isso. A nossa juventude hoje está muito acelerada. Eu passava muito tempo olhando para baixo, para um celular. Hoje, um gatilho positivo para mim é simplesmente olhar para a nuvem, pelo fato de que eu só olhava para baixo, para um celular ou para um computador. Eu espero ter passado a mensagem. Agradeço a todos que estão nos assistindo, agradeço a toda a minha família, agradeço a Deus pela oportunidade e, principalmente, ao Senador Eduardo Girão por ter me convidado para esta sessão tão solene. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sr. André Rolim. Pelo que eu percebi - o Senador Girão teve que ir para o Plenário, estava sendo chamado lá, e eu vim aqui substituí-lo -, você deu um depoimento de vida aqui, pelo que eu percebi nesse final, mostrando a sua posição muito clara em relação a essa questão dos jogos. De imediato, passo a palavra agora ao Sr. Marcelo Palácio, Coordenador da clínica terapêutica Casa Despertar por dez minutos. O SR. MARCELO PALÁCIO (Para expor. Por videoconferência.) - Olá, pessoal. Boa tarde a todos, aos Senadores, boa tarde aos presentes, a quem está assistindo à gente online. Primeiro, eu queria parabenizar a Casa por estar proporcionado este momento em que a gente pode estar divulgando e tendo mais informações a respeito do processo que é uma dependência, do processo que é uma problemática familiar.
15:00 R	Eu sou a pessoa que atende telefonemas de pessoas que têm o problema relacionado à dependência química, ao alcoolismo, e hoje, infelizmente, temos mais um problema, que são os jogos. Desde 2020, era algo raro uma internação de um dependente de jogos, mas tivemos algumas internações, no decorrer desse período, por jogos; pessoas que conseguiram destruir a vida através de jogos. Em 2021, pandemia. Em 2022, começou a aumentar a quantidade de pessoas com esse tipo de problema. A Casa Despertar hoje é uma clínica especializada. A gente teve que se readequar nessa questão dos jogos, e, com isso, acabamos nos especializando também nisso. Eu falo aqui de Fortaleza - Fortaleza, Ceará. A gente fica localizado aqui. Eu também sou adicto. Completo 11 anos agora em dezembro... Essa função que eu faço aqui na Casa Despertar, que é esse acolhimento familiar, é muito voltado ao que eu vivi, é muito voltado às coisas que aconteceram na minha vida. E eu sempre falo que é por grande honra da minha vida à minha mãe, que sempre esteve ao meu lado, à minha família que eu estou aqui nessa função. E vocês não sabem o quanto é difícil receber a ligação de uma mãe que está com um filho de 14 anos e não sabe mais o que fazer, porque ele está viciado em jogos eletrônicos, viciado em jogos. Teve um Deputado - não me recordo o nome agora dele - que falou sobre o Roblox, que também é um problema que eu vivo. Eu tenho quatro filhos e dois deles só falam nisso: "Roblox, Roblox". Inclusive, às vezes, querem dinheiro para estar injetando lá nisso. Eu separei aqui alguns do que eu vejo, do que eu mais escuto, que são o Aviator, Cassino Online, Tigrinho e bets. Eu tenho algumas experiências relacionadas a usuários que já foram internados involuntariamente, e essa é uma outra situação, porque, além de essas pessoas terem um problema relacionado à compulsão por jogos, elas ainda não aceitam a internação; é a família que acaba descobrindo. Porque também é um vício que, querendo ou não, demora para ser descoberto. Como já foi dito aí pelo André Rolim, é algo em que eu estou dentro do meu quarto, deitado; estou dentro do meu carro, estou em qualquer lugar, utilizando o meu celular para isso; e, muitas vezes, eu acabo não sendo descoberto. E isso traz depressão, traz vários outros problemas - eu não vou nem entrar no mérito disso. Inclusive, pessoas hoje são internadas involuntariamente por estarem violentas, cometendo... tendo problemas relacionados à compulsão por jogos, por estarem colocando a vida em risco, pegando dinheiro de agiotas, muitas vezes cometendo crimes, acabando com os bens, vendendo os bens.
15:04 R	Eu tenho a lembrança de um rapaz - é claro que eu vou manter o anonimato dele - que me ligou em torno de 2h da manhã e começou a falar comigo que precisava de ajuda, se eu podia ir buscá-lo, que ele não aguentava mais... Ele estava sussurrando, e eu sabia que a dependência dele era de jogos. A impressão que eu tinha é que ele estava numa comunidade, dentro de um barraco, de certa forma, usando alguma droga e que queriam matá-lo. Foi quando ele me disse que não, que estava ali jogando, mas que não aguentava mais, que precisava ir para a clínica, que já tinha acabado com tudo, que inclusive ia entregar o celular que estava com ele, porque já tinha vendido. Naquele dia eu me dei conta de que temos um novo problema; que o problema dos jogos se tornou algo muito maior. Além do problema do álcool e das drogas, que já vem há muito tempo, esse problema do jogo se tornou um novo problema na sociedade. A gente aqui da Casa Despertar não é contra álcool, a gente não é contra droga. Eu não sou contra a droga, contra álcool, contra jogos. Existem pessoas que vão conseguir viver usando drogas, que vão conseguir viver fazendo uso do álcool, que vão conseguir jogar e que não vão ter um problema grave, que não vão, de certa forma, se prejudicar por conta disso. A minha preocupação é com as pessoas que vão ter um problema maior por conta disso, assim como eu tive. Lá no ano 2000 - eu sou de São Paulo - eu já comecei um processo para ser internado por conta de drogadicção. E, assim, até hoje não sei como é que minha irmã - que deve até estar nos assistindo - conseguiu localizar um local que tinha esse tipo de serviço, porque a informação era muito pouca. Nós estamos falando do ano 2000. E hoje, como a gente tem as redes sociais, temos aí a internet, eu acredito que, quanto mais informação se tiver a respeito do problema da jogatina, do problema da drogadicção e do alcoolismo, mais pessoas vão ter acesso a esse tipo de tratamento. A minha preocupação é com uma mãe. Inclusive, eu coloquei no nosso bate-papo do aplicativo que está transmitindo esta reunião sobre uma mãe que entrou em contato - ela e muitas outras entram em contato -, falando sobre o filho: "Eu não sei o que fazer. O menino é rebelde. Está deixando de estudar...". Aí, quando você vai perguntar a idade, o menino tem 12, 13 anos. Aí, você entra para o Estatuto da Criança e do Adolescente, não existe clínica especializada para esse tipo de idade, para tratar esse tipo de problema, não existem profissionais qualificados. Então, a gente tem que se preocupar com isso. Eu me preocupo com os meus filhos em relação a isso, não é? Muitas vezes uma pessoa vai conseguir fazer uma aposta... Como eu conheço várias pessoas que fazem apostas online e não têm problema; elas trabalham, elas vivem, não faltam as coisas em casa. Mas tenho também que lembrar que existem pessoas que já têm tendências a compulsões e obsessões, assim como eu, e que basta fazer isso uma vez ou duas, sentir aquele prazer, sentir aquela sensação, e não vai mais parar, a não ser quando alguém intervier ou quando chegar a um fundo de poço, em que seja necessária realmente uma internação, em que seja necessária uma intervenção - isto é, se conseguir chegar lá, porque tem pessoas morrendo também por conta de dívidas, por conta de diversos problemas.
15:08 R	(Soa a campainha.) O SR. MARCELO PALÁCIO (Por videoconferência.) - Então, é algo que... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O senhor tem um minuto para concluir. O SR. MARCELO PALÁCIO (Por videoconferência.) - Agradeço. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quando toca a campainha, é um minuto. O SR. MARCELO PALÁCIO (Por videoconferência.) - O.k. Eu fico sempre muito preocupado com essas mães. Sempre digo que é por minha mãe que eu estou aqui, pelo que minha mãe sofreu. É pelo que minha mãe passou que eu tenho esse trabalho aqui hoje, que eu faço esse trabalho com muito amor. Trabalho com muito amor em ajudar mães, pais, esposas que têm vivido o problema não só da dependência química e de álcool, mas também de jogos, também de compras, também vários outros tipos de problemas relacionados a compulsão. Queria agradecer o espaço que foi fornecido aqui para que essa informação seja passada para todos. Quanto mais informação, mais chances teremos de ter sucesso nesse processo. Muito obrigado. Muito obrigado à mesa. Muito obrigado ao Senado, ao nosso Senador Eduardo Girão, que é muito presente nas comunidades terapêuticas aqui no Ceará. Uma boa tarde a todos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Boa tarde, Sr. Marcelo Palácio, coordenador da clínica terapêutica Casa Despertar, que dá também um depoimento importante. Por fim, o último convidado. Com a palavra, o Sr. André Pereira Cardoso Gelfi, Presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, por dez minutos. O SR. ANDRÉ PEREIRA CARDOSO GELFI (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Paim, Senador Eduardo Girão, Senador Jorge Kajuru, Senadora Leila, demais Senadores, membros desta Casa, convidados, participantes, toda a audiência, queria agradecer, em nome do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, o convite para trazer a nossa perspectiva como associação de classe que representa empresas de aposta internacionais, que estão espalhadas ao redor de todo o mundo. Nós representamos... Apesar de ser um número pequeno - somos 14 empresas -, eu diria que essas 14 empresas talvez sejam as maiores empresas de aposta do nosso planeta. Essas empresas acompanham esse processo aqui no Brasil com a devida preocupação. Eu começo pelo diagnóstico. Hoje a gente vivencia a tempestade perfeita. O nosso mercado de apostas é uma completa bagunça. A gente tem uma quantidade indefinida de operadores e de fornecedores de apostas no Brasil, e quase nenhum controle dessa atividade. Em 2018, esse problema se acentuou. A gente viu o crescimento exponencial desse mercado, principalmente durante a pandemia. Com o advento do Pix, ficou muito fácil para um brasileiro ter acesso a essa atividade. Quando eu digo um brasileiro, infelizmente não só um brasileiro nas devidas faculdades, um brasileiro maior de idade, um brasileiro, em tese, com maior capacidade de discernir e fazer escolhas, mas também muitos menores de idade. Eu sou brasileiro, estou falando desde São Paulo com vocês, eu tenho filhos de 14 anos, e a gente vivencia e se sensibiliza pelos testemunhos que foram dados aqui pelo André e pelo Marcelo, e sabemos da nossa responsabilidade, como operadores, de estarmos presentes nesse processo e fazermos a nossa parte, para que, de fato, a gente tenha uma regulamentação, controles e que se tragam conhecimento e testemunhos do nosso lado para mitigar essas externalidades.
15:12 R	O mercado de jogos é uma realidade, e a gente tem duas alternativas: ou olhar para ela da melhor forma possível para mitigar essas realidades, ou, basicamente, pretensamente, proibir que aquela dinâmica aconteça. Eu pessoalmente não acredito, e eu acho que o instituto representa isso; nós não acreditamos que a proibição é a solução. O mercado está aí. Em tese, as apostas são proibidas no Brasil, e o que a gente vê é um mercado bilionário: só em apostas esportivas, para este ano, nós trabalhamos com números de R$5,8 bilhões; se a gente somar os outros jogos, provavelmente esse mercado é o dobro disso, próximo de R$13 bilhões. Isso é uma realidade hoje. E todo esse rio de apostas corre para fora do Brasil. O nosso desafio é canalizar esse rio, é trazer esse rio para o Brasil, porque de um rio que corre no Brasil nós temos a capacidade de cuidar. Hoje, o mercado está todo fora do Brasil. Medidas para arrecadação, medidas para trabalhar manipulação de resultado, medidas para tratar de transtorno são pouco efetivas quando o rio corre para fora do Brasil. A gente precisa fazer com que esse mercado, de fato, se formalize no Brasil. E o nosso entendimento é que a prioridade para que esse mercado se formalize é que ele seja viável do ponto de vista regulatório. A gente tem, sim, uma questão tributária para tratar nessa história toda. Os tributos, como eles estão no projeto que vem da Câmara, são elevados, e a gente teme, por experiência internacional, que, de fato, nós não consigamos fazer com que esse mercado se formalize no Brasil como ele deveria, otimizar essa formalização no mercado brasileiro. Então, esse é o primeiro ponto. Infelizmente, sem a gente tratar dessa questão, que é de ordem econômica, sim, a gente não vai ter, do ponto de vista pragmático, um mercado regulado no Brasil que represente a grande maioria do mercado. Então, essa questão tributária é fundamental para que, aí sim, a gente possa trabalhar em cima dessas externalidades, mitigá-las. Como foi colocado aqui, as preocupações são absolutamente pertinentes. Dr. Hermano, Dr. Fábio, Ministra Damares, Dra. Ana, as questões são notórias e são frutos de um mercado não regulamentado. Esse mercado existe, e a gente tem duas alternativas: uma, olhar para ele; outra, não olhar para ele. A nossa perspectiva é que a regulamentação é absolutamente pertinente, é a pedra angular para que a gente possa tratar dessas externalidades imediatamente. E a pedra fundamental dessa história toda é a questão tributária. Se a gente tiver a tributação no lugar correto, eu acredito que, junto com o Governo - a gente está disponível para isso -, a gente pode refinar essa regulamentação, através de portarias ou como quer que seja, para que, de fato, a gente tenha os controles pertinentes e possa, de fato, tratar das questões que foram colocadas aqui. Eu tenho entendido que os dois pontos principais aqui foram a questão da integridade do esporte e a questão do vício, que não é menor. A gente estava escutando o Doutor, e chamou-me atenção o Dr. Hermano colocando o dado de 2,5% da população brasileira, e que o impacto é seis vezes maior. A gente está falando de 30 milhões de brasileiros que estão tendo algum contato com o vício hoje. É a população do Peru, é a população da Região Sul do Brasil, não é um número menor. Essa regulamentação, na nossa perspectiva, é urgente, fundamental.
15:16 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, meus cumprimentos ao Sr. André Pereira Cardoso Gelfi, Presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável. Vejam bem os senhores aqui rapidamente, porque aqui é uma correria, mas na segunda, tem poucos Senadores na Casa. Eu teria que estar numa reunião às duas e meia. Como eu falei no Plenário, vim para cá, e o pessoal está me elogiando por telefone. "Poxa, Senador, o senhor é um Senador que sempre cumpre o horário." Eu digo, é, estou chegando. O Senador Girão teve que fazer um depoimento importante no Plenário, assim eu entendi. E ele me ligou aqui, dizendo-me o seguinte: "Paim, se tu tens que sair, a gente suspende por cinco minutos para vocês tomarem um cafezinho". E, em seguida, ele está aqui para continuar o debate, porque, até o momento, foram os expositores, não é? Depois vocês terão o debate com a presença do Senador Girão, ok? Abraço a todos. Aguardem aí que o Senador Girão já está chegando. Aí vai começar o debate. Eu chegarei com uma hora de atraso à minha outra reunião. Está suspensa, só para tomar um cafezinho. E o café é por minha conta. (Risos.) E se quiserem tomar água, eu pago também. Até mais, pessoal. (Suspensa às 15 horas e 18 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 40 minutos.)
15:36 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Retomamos aqui a nossa reunião da Comissão de Esporte do Senado Federal, onde nós estamos debatendo a questão de manipulações e apostas esportivas no Brasil.
15:40 R	A audiência começou por volta de 10h30 da manhã, estava marcada para as 10h, atrasou um pouquinho, e nós tivemos essa interrupção. Peço desculpas, e estava fazendo uso da palavra no Plenário, e o nosso colega Paim foi fantástico aqui, já conseguiu ficar um tempo, mas ele tinha outros compromissos também. Nós demos só uma paradinha, é normal a suspensão. Às vezes, você suspende para o almoço, não é o caso hoje, porque a gente não almoçou, hoje ficamos à base de barrinha todo mundo aqui. Eu quero, mais uma vez, agradecer a todos os palestrantes, àqueles que ficaram até o final - nós estamos nos encaminhando para o encerramento -, mas também àqueles que participaram e tiveram que sair. Falta aqui a Sra. Ticiana Macedo de Carvalho Teixeira, que é Psiquiatra do Hospital Nosso Lar. Deputado Paulo Fernando, eu estive pessoalmente, no sábado, nesse hospital, lá em Fortaleza, lá no bairro Benfica. Fui visitá-lo. Na visita, entrei nos departamentos e tudo e perguntei à Dra. Ticiana Macedo sobre a questão da ludopatia, do vício em jogo, como é que está lá em Fortaleza, se está aumentando, se está diminuindo, como é, e ela me contou uns casos aí. Pelo menos um eu queria que ela me reportasse, o de uma situação que é dramática, sem falar nomes, claro, mas ela me disse que está aumentando muito a quantidade de internações nesse sentido, e é de tocar o coração de qualquer um. Então, eu passo a palavra para a Dra. Ticiana Macedo de Carvalho Teixeira, que é psiquiatra. Já está de volta a Dra. Ticiana? (Pausa.) Eu estava falando agora, Dra. Ticiana, apresentando um pouco da experiência que nós tivemos nesse final de semana conhecendo o hospital. Já tinha estado no hospital, há muitos anos, mas voltei, e vocês me receberam bem - o Dr. Alex e todo o corpo técnico. Nós visitamos as instalações, e eu lhe perguntei sobre a questão da ludopatia, como é que está se comportando o cearense no seu hospital em relação a esse fenômeno, que é a aposta esportiva, que são esses joguinhos eletrônicos. Na sexta-feira, a gente fez uma audiência pública específica sobre o vício em tecnologia, que é algo devastador. Eu não sabia da metade da missa e fiquei escandalizado com o que eu ouvi. E nós estamos debatendo nesta semana a aposta esportiva, que está aí já tomando conta e pode levar as pessoas, como a gente viu aí, a casos dramáticos, e já está levando pelo que a senhora reportou. Então, a senhora tem dez minutos. Se quiser, conte algum caso, obviamente sem revelar nomes, ou alguns casos. O que a senhora tem percebido? Vou logo lhe fazer a pergunta: o que a senhora tem percebido aí, nesses últimos anos, com relação a vício em jogo, em aposta e, se possível ainda, em aposta esportiva? Muito obrigado, Dra. Ticiana. A SRA. TICIANA MACEDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador Girão. Boa tarde a todas as autoridades presentes. Boa tarde a todos os presentes. Eu não vou repetir aqui o que já foi dito por meus colegas psiquiatras, que já trouxeram a questão da prevalência, da incidência, do aumento da prevalência nos últimos anos, da relação direta que a gente tem do jogo, do transtorno de distúrbio de jogo com as dependências químicas e com as demais dependências. Hoje, na Classificação Internacional de Doenças, na 11ª edição, que está em vigor desde janeiro de 2022, eles são classificados juntos. Então, eu acho que isso tudo ficou muito claro para todos os presentes, o impacto que isso traz para a família, porque uma pessoa que joga não está jogando sozinha. Ela tem um impacto muito grande em até seis pessoas, que são os familiares, no trabalho, nos relacionamentos, tudo isso.
15:44 R	O que eu vim trazer hoje foi mais a questão da necessidade de olharmos para os nossos jovens. O que a gente tem visto hoje tem sido o aumento da incidência de internação desses jovens que são dependentes de tecnologia e de jogos, ou das duas coisas. Recentemente, nos últimos dois meses, a gente percebeu um aumento, porque houve internação de três pacientes simultaneamente, com transtorno de adição de jogos eletrônicos, sendo um de 11 anos, um de 17 anos e uma mulher de 36. Fora outros pacientes que também têm problemas com o jogo, mas não com a intensidade e o sofrimento característico para que a gente possa considerar uma dependência de jogo. Mas, sim, outro de 17 anos que também fica violento, o que foi outro assunto abordado por outros colegas da psiquiatria, da psicologia. Dr. Fábio e Dra. Ana trouxeram muito isso, a questão da violência quando você tem a exposição numa frequência maior do que o apropriado para aquela faixa etária. O aumento da violência. Então, assim, uma criança de 11 anos, que tentou suicídio por questão de diminuição da socialização. A gente sabe muito da associação entre várias doenças psiquiátricas, como o transtorno do espectro autista, TDAH, que é o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, e depressão, com a questão dessas doenças como sendo um fator de risco para que essas crianças comecem a ter esse comportamento compulsivo e impulsivo em relação ao jogo. Então uma criança com 11 anos, com tentativa de suicídio, com histórico de jogo, e ela chegou para a internação. O relato dela foi de que ela tinha um problema com o jogo. Antes de falar da depressão, da dificuldade de socialização, de tudo, ela, com 11 anos, já reconhecia que estava precisando de ajuda. Foi um paciente que não ficou muito tempo. Ele ficou um mês internado, saiu muito bem, porque justamente, como outro colega também trouxe, a questão da importância da família no tratamento, no acolhimento, no apoio a esses pacientes. Ele tinha uma família muito presente, ele tinha uma família muito atuante, ele tinha muito suporte dessa família, e isso aí foi primordial para que ele pudesse ter um tratamento adequado. A alta dele não tem muito tempo. A gente não tem um retorno desse último mês dele ainda, mas ele vinha bem. Então, um de 11 anos. O outro, de 17 anos, tinha outras comorbidades associadas, como TDAH, depressão, múltiplas tentativas de suicídio, depressão refratária. Ele fazia uso de mais de dez medicações simultâneas, incluindo associação de antidepressivos, antipsicóticos, todos em associação para potencializar um resultado. E ele também precisou ser internado. Nos primeiros 15 dias após a alta, ele teve uma tentativa de recaída, que foi contornada também com apoio familiar. Ele tinha não só a mãe, mas uma rede social importante, com tios, primos, e todos deram suporte para ele, e ele conseguiu seguir bem. Nesses últimos dois meses, ele vem conseguindo voltar a ter um bom aproveitamento escolar, voltar a ter um bom aproveitamento social. Eu acho que esses dois casos, que foram nos adolescentes, que foram mais recentes agora, foram nos dois últimos meses, eu gostaria de trazer para vocês para a gente trazer essa reflexão, para trazer para os pais, como o outro colega também trouxe, a questão da educação nas escolas. Antigamente nós, pais, tínhamos medo de perder nossos filhos para a rua. Hoje eles estão sendo perdidos dentro dos quartos, e essa é uma reflexão muito importante.
15:48 R	Os pais têm que estar atentos para os sintomas precoces. É uma criança que começa a se isolar, começa a ficar muito calada, começa a ficar irritada quando não está com o celular ou o eletrônico na mão. Isso pode ser indício de dependência de eletrônico e de jogos também. Então, assim, a família como um todo, a escola, os psicólogos da escola, os amigos, os pais dos amigos, essas crianças de hoje precisam ter um suporte social muito grande para que a gente observe, desde cedo, os primeiros impactos. Esses pais, como tudo isso é muito novo, essa questão da tecnologia, da disseminação do conhecimento, que foi muito impulsionado pela pandemia, eu acho que qualquer amarra que a gente tinha em relação ao online, ao eletrônico, à internet se dissipou durante a pandemia, porque foi uma necessidade. Então essas crianças começaram a ser expostas, por longos períodos, a aulas online, aulas em plataformas de ensino, em plataforma de estudo, em plataformas de redes sociais. Então elas foram muito expostas a tudo isso. Difundiu-se muito mais o hábito do online. E o online facilita o acesso dessas crianças, como o nosso colega, o Dr. Fábio, daqui também de Fortaleza, trouxe, que essas crianças não têm o cérebro bem desenvolvido, bem preparado para que elas possam ter condições e defesas psíquicas para resistir ao apelo da dependência, ao apelo do jogo. Se a gente tem dependência em adultos, em crianças é muito mais sério. A gravidade é muito maior, e a dificuldade de lidar também é muito maior, porque, como ele falou, o centro do prazer já está bem definido. Ele sente prazer no jogo, só que o controle dos impulsos dele e das compulsões dele, essa parte do cérebro ainda está em formação. E isso é determinante para que eles, de repente, tenham uma incidência maior de dependência. No último ano, saiu um estudo da USP, da Psicologia da USP, que foi realizado entre jovens e adolescentes, e eles chegaram, das escolas, eles chegaram a um número de quase 30% de adolescentes com problema com jogos eletrônicos, tanto com problemas como dependência, como também a questão do uso excessivo, do uso impulsivo, da extraexposição a essas telas. Então, assim, hoje em dia, a gente tem que ter todo um cuidado em relação a isso. É um problema que pode se definir para a vida inteira, pode prejudicar e marcar essa pessoa para o resto da vida. Traz um impacto social, familiar, educacional enorme, imensurável. Com o aumento dessa incidência, quanto é que vai ser necessário que seja investido em saúde no futuro, para que a gente consiga preservar essas crianças, esses jovens, esses adolescentes? Então, assim, se os adultos têm dificuldade em resistir, as crianças estão muito mais vulneráveis nesse sentido. E elas, quando estão com um telefone na mão, têm o mundo todo. Não é só no Brasil, não são só as apostas online, regulamentadas no Brasil ou não; elas têm acesso ao mundo. E esse conteúdo vem muito sem supervisão. Eles estão expostos, estão fragilizados, são frágeis perante isso. Eu acredito que a sociedade tem, sim, que se mexer como um todo. É uma pena que a Senadora Damares, que briga tanto por essa causa das crianças, já não tenha podido estar até agora. Mas, sim, é preocupante. Precisamos cuidar dos nossos jovens, precisamos cuidar da inocência, da infância deles, para que eles possam ter uma infância saudável, uma juventude em que eles possam aprender a ser adultos sem as pressões do mundo de fora, e que eles se desenvolvam adultos...
15:52 R	(Soa a campainha.) A SRA. TICIANA MACEDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Por videoconferência.) - ... autossuficientes. Então, essa é a nossa luta todo dia. A gente recebe, várias vezes por dia, pedidos de socorro de famílias, de mães principalmente, de pessoas que ainda não entenderam que precisam se tratar ou algumas que até sabem que precisam, mas não conseguem ter esse impulso para poder procurar ajuda ou não sabem como procurar ajuda. Todos os dados são muito recentes ainda. O Transtorno do Jogo Patológico foi reconhecido, inicialmente, em 2018, quando começaram a escrever os novos textos do Código Internacional de Doenças, a 11ª edição. Foi reconhecido como doença e foi classificado junto com a dependência química e outros transtornos de compulsão e impulsão. Então, o mecanismo é muito semelhante, existe a fissura, a abstinência, os sintomas físicos, a irritabilidade, o impulso por jogar, isso tudo está presente nesses transtornos de jogo. E, no jovem, isso é muito mais evidenciado, só que, por vezes, pode ser confundido com os sintomas da adolescência: "Ah, ele está aborrecido, é um 'aborrecente', ele está mais isolado, ele só quer saber dos amigos". Os pais, às vezes, ficam tentando procurar essas justificativas para não ver o problema que está na frente deles. É um problema que, muitas vezes, no começo, é silencioso. Até como nesses quadros em que houve essa internação recente desses dois jovens, especificamente desses dois, em que eles entraram num quadro suicida, num quadro depressivo muito grande, teve ação suicida, quadros gravíssimos, quadros retratados com o uso de múltiplas substâncias, múltiplas medicações para tentar tratar essas crianças, esses jovens, e isso tem um impacto direto no futuro deles. Esses jovens tiveram a oportunidade de fazer um tratamento, de seguir no tratamento, de tomar as medicações que foram necessárias, mas em termos de saúde pública a gente não faz ideia de como é que vai ficar essa incidência e prevalência para o futuro. Então, eu acho que a mensagem é essa, eu não vou me alongar mais, acho que todo mundo já falou muito. Eu hoje vim mais para trazer esses exemplos, para mostrar para vocês que é real, que está aqui do nosso lado, que pode acontecer com qualquer pessoa. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, é uma honra muito grande, Dra. Ticiana, aqui a sua participação diretamente do Hospital Nosso Lar. Eu aprendi, aí conversando com vocês, que existia um jogo chamado Tigrinho, não é? Como é que é o nome? (Pausa.) Jogo do Tigrinho também, que diz que é um negócio, é uma febre também, as pessoas têm adoecido muito. E casos, Deputado Fernando, que eu vi lá, é um negócio... e vi as pessoas também, pude entrar, é algo que nós vamos ter que evoluir para saber lidar com esse novo tipo de droga. É um novo tipo de droga. Quem está balançando a cabeça ali do lado é o... Nós estamos aqui recebendo a ilustre visita, e nada é por acaso, nos encontramos no avião ontem, sem saber que iríamos ter esta sessão hoje, do Sr. José Edir Paixão de Sousa, que é Tenente-Coronel e Ouvidor do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, e também estamos tendo a honra de receber o Sr. Francisco Eduardo Fidelis Dutra, Capitão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, que estão aqui conosco. Eles são referência, Dr. Manssur, lá no Ceará, fizeram cursos e dão palestras, inclusive na Inglaterra.
15:56 R	No Estado do Ceará, o Corpo de Bombeiros faz a capacitação da Polícia Penal, da Polícia Federal e da PRF nessa questão de suicídio. E, ontem, nos encontramos no avião. Eles estão vindo aqui para o GDF, não é? (Pausa.) Para a Polícia Penal Federal, exatamente, para fazer palestras durante a semana inteira. E eu disse para dar uma passadinha lá, se pudesse, mas eu não estava nem associando com esta sessão. Era para a gente conversar sobre outros projetos, para ajudar, fazer uma audiência pública específica sobre o suicídio aqui. Nós já fizemos algumas, mas se você pudesse dar cinco minutinhos, um de vocês pudesse dar cinco minutinhos nessa questão... O que nós estamos discutindo aqui, só para você entender, são apostas esportivas - apostas esportivas -, que é um fenômeno de 2018 para cá. O SR. JOSÉ EDIR PAIXÃO DE SOUSA - E a questão de adição em relação a jogos, não é? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E a adição em relação a jogos, que é um fenômeno diferente. O senhor está lá na ponta, está lá na ponta evitando que as pessoas pulem de pontes, como é a abordagem para isso. É um trabalho que ele já viu, que inclusive estava me mostrando no avião lá, o Príncipe... O SR. JOSÉ EDIR PAIXÃO DE SOUSA - O Príncipe William. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Junto com aquela senhora... O SR. JOSÉ EDIR PAIXÃO DE SOUSA - Com a Jane... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Que esteve em Fortaleza. O SR. JOSÉ EDIR PAIXÃO DE SOUSA - Graças à parceria, ao apoio... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O senhor tem a palavra por cinco minutos. Fique à vontade. O SR. JOSÉ EDIR PAIXÃO DE SOUSA (Para expor.) - Pronto. Então, antes de tudo, quero agradecer por esta oportunidade. O nosso companheiro aqui, Capitão Fidelis, está aqui com a gente também, voluntariamente, gratuitamente, realizando trabalhos de prevenção de suicídios junto à Polícia Penal Federal. Estivemos hoje, de manhã, no presídio federal, conhecido como a muralha, comumente. A gente está trabalhando, especificamente, com um treinamento chamado Guardiões da Vida, que é um treinamento que capacita para o entendimento do que seja o fenômeno do suicídio, como se dá a sua prevenção, a identificação de sinais de alerta e a adição a jogos, que é um desses sinais, porque o suicídio é um fenômeno multifatorial, multicausal, multideterminado - isso aí é literatura científica pacífica internacional -, e como se comunicar na crise, como prover acesso a profissionais de saúde dentro e fora das instituições e o acompanhamento desse profissional depois que ele continua sendo tratado pela saúde, porque muitas vezes ele fica de licença para tratamento de saúde e ele está desconectado, a desconexão de outros seres humanos é algo grave. E aí eu entro na questão dos jogos, porque, muitas vezes, o indivíduo entra nesse sistema de adição e vai se desconectar das outras pessoas. Eu gosto muito de uma frase de um fotógrafo chamado Steve McCurry, que diz o seguinte: "Seres humanos precisam de seres humanos". E, muitas vezes, quando a gente fica adicto, filtrado, concentrado totalmente nessa questão do jogo, isso vai nos trazer um problema muito grave. Nós escrevemos, nós organizamos um livro, Senador Eduardo Girão, gratuito, de utilidade pública, chamado Atirador em Massa: ações de sobrevivência para civis, falando como sobreviver em situações de ataques em massa. Esse livro está disponível na biblioteca da Secretaria Nacional de Segurança Pública e também na Editora In Vivo, que foi a editora que fez o lançamento do livro. Dentro desse livro, além de falar de ações de sobrevivência, nós colocamos como prevenir a questão da agressividade em massa, que tem também a ver com a questão do suicídio, porque muitos desses agressores em massa, atiradores ativos, mais tecnicamente chamando, eles se matam ao final das agressões. E, aí, uma das características lá que a gente trabalha com a prevenção é a questão do videogame, é a questão da adição, principalmente a jogos, nos quais se ensina a matar outros seres humanos. Eu espero que fique gravada esta audiência, que a gente possa ter acesso depois para compartilhar, para dizer o quê? Se você é pai, se você é mãe, se você é educador, se você é responsável de alguma forma pela formação de jovens, de crianças, que você possa compreender que nós precisamos de limites. Nós não fomos treinados, nós não fomos capacitados a lidar com isso. A gente está investigando e buscando novas respostas, como falou o Senador Eduardo Girão muito bem, para tentar aprender a lidar com esse fenômeno que pode ser considerado, a meu ver, como um outro tipo de droga. Então, essa adição a jogos, principalmente a jogos de videogame, está diretamente ligada, associada à questão de agressão difusa e também do suicídio.
16:00 R	Olhe o que vai dizer um pesquisador chamado Dave Grossman, que escreveu dois livros muito importantes nessa seara... Um desses livros é chamado Sobre o Combate e o outro livro é chamado Matar, é um dos poucos livros que vai abordar o fenômeno de assassinar com profundidade. Ele é tenente-coronel do Exército Americano, historiador, psicólogo, professor de West Point. Ele vai dizer que a agressividade vai sequelar aquele que agride. Ele vai dizer que 2% da humanidade sofre de algum tipo de psicopatia e, em algum desses graus de psicopatia, um indivíduo não vai ter sensibilidade ao sofrimento do outro. Então, pode ser que esse psicopata possa matar sem se sequelar, mas a maioria da população vai se sequelar, não somente na agressividade, mas também no condicionamento a agredir. Segundo o Dr. Dave Grossman, Senador Eduardo Girão, queridos presentes e pessoas a que nos assistem, o videogame que apresenta, que utiliza um jogo em que se ensina a matar o outro ser humano é uma forma de condicionamento a matar. E ele vai mostrar no livro dele, por exemplo, que um jovem que atirava com simuladores... E esses jogos têm uma hiper-realidade, esses jogos têm a essência de treinamentos, são treinamentos para policiais de Nova York, por exemplo, aqui no Brasil, no exército americano e em outros tipos de exércitos. Eles são hiper-realistas. Então, nós muitas vezes trazemos para dentro das nossas casas sem sabermos uma forma de condicionamento a matar, a atirar, que a gente nem suspeita que, se aquele jovem tiver acesso a arma de fogo, ele pode, sim, matar várias pessoas. Olhe o exemplo que está lá no livro dele, Senador Eduardo Girão: um tiroteio de um garoto que treinava apenas com esses simuladores, com esses videogames hiper-realistas - aqui, no Brasil, não sei se é uma marca ou se é um tipo que se chama de Kinect - que têm um lado positivo, porque alguns jovens podem praticar um esporte fazendo um movimento simulado, mas, quando é o jogo para matar, para ensinar a matar, eles vão proporcionar o que a gente viu como alguns fenômenos nos Estados Unidos. Exemplo: o jovem teve acesso a arma de fogo. Infelizmente, nos Estados Unidos, a gente sabe que é muito fácil você conseguir comprar uma arma de fogo ou ter acesso a ela, isso é uma garantia constitucional para eles, e é de fácil acesso realmente dentro das casas, em compras. Eu já estive nos Estados Unidos, o Senador Eduardo Girão também, que eu sei, e o senhor deve ter visto no Walmart a venda de armas - no Walmart. Então, vamos lá: o garoto pegou a arma, entrou numa escola e deu oito disparos. Isso está lá escrito nos livros do Dave Grossman, vou repetir o nome dos livros, Em Combate e Matar. Em inglês: On Killing, Matar; e On Combat, Sobre o Combate. O garoto, desses oito tiros, acertou os oito. Desses oito tiros, cinco tiros acertaram as cabeças das vítimas. Eu acho que isso é uma informação muito contundente, Senador, mostrando o risco, o alto risco... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ EDIR PAIXÃO DE SOUSA - ... que é nós termos esses jogos dentro das nossas casas e não sabermos lidar com esses jogos. Eu indico o livro, ele é gratuito, Senador, já passei para a sua assessora Talita a cópia do livro Atirador em Massa: ações para sobrevivência de civis. Eu trouxe também para o senhor o livro Suicide by Cop - Suicídio de Policial e Suicídio Noutra Perspectiva para presenteá-lo. Esse livro fala sobre um fenômeno especial em que um indivíduo muitas vezes cria uma ocorrência policial, a polícia chega, a polícia é afrontada, muitas vezes é agredida para que ela possa responder com letalidade. E por que um indivíduo procura fazer isso? Por algumas razões, mas uma delas é para disfarçar o seu suicídio, muitas vezes para não perder um seguro de vida.
16:04 R	Esse livro é bem interessante, porque alguns policiais são condenados por letalidade ou agressividade em ocorrência quando na realidade foi um suicide by cop. Então, acho que tem uma alta relevância que o senhor, as pessoas, os juristas, principalmente... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ EDIR PAIXÃO DE SOUSA - ... os advogados tenham consciência dessa informação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu agradeço-lhe muito, José Edir Paixão de Sousa, Tenente-Coronel e ouvidor do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Não sei se o nosso querido Capitão Dutra deseja falar alguma coisa, só cumprimentar ou fazer outro complemento. O SR. FRANCISCO EDUARDO FIDELES DUTRA (Para expor.) - Somando esforços aqui com o Coronel, atualmente estamos na Assessoria de Comunicação do Corpo de Bombeiros e compomos, claro, as forças de segurança do Estado do Ceará. Realmente, é um fenômeno. A gente vem estudando os dados - é um fenômeno -, e o número de suicídios no país, até os dados agora de 2022, realmente são alarmantes. E nas forças de segurança - estamos falando de Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e, agora, Polícia Penal -, são realmente fora da curva. Falamos em fora da curva porque nós sabemos que o Brasil, em números diretos, absolutos, é um dos países em que mais se mata gente. O SR. JOSÉ EDIR PAIXÃO DE SOUSA (Fora do microfone.) - Onde mais se mata no mundo, em números absolutos, é no Brasil. A gente até fez esse comentário aqui. É um dado alarmante. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FRANCISCO EDUARDO FIDELES DUTRA - É um dado alarmante. E algum desses profissionais que trabalham nas forças de segurança, obviamente, eventualmente, acabam, no exercício do dever, no confronto direto, vindo a óbito também. Por incrível que pareça, tem mais profissionais em todo o país... O SR. JOSÉ EDIR PAIXÃO DE SOUSA (Fora do microfone.) - Policiais militares e civis. O SR. FRANCISCO EDUARDO FIDELES DUTRA - ... policiais militares e civis, Corpo de Bombeiros, policiais penais, policiais federais... O SR. JOSÉ EDIR PAIXÃO DE SOUSA (Fora do microfone.) - Mas especificamente policiais militares e civis, como está dito no Código Nacional de Segurança Pública. O SR. FRANCISCO EDUARDO FIDELES DUTRA - ... com incidência maior de policiais militares, que têm morrido mais de suicídio do que no exercício final de combate, confronto direto com a criminalidade. Então, isso é realmente alarmante. E por isso que foi desenvolvida uma série de ações, que, na verdade, já é um programa. Então, o nosso encontro com o Senador, na verdade, foi de agradecimento, porque o Senador investiu nessa ação que permitiu que diversas forças de segurança de vários estados da Federação fossem capacitadas, inclusive com instrutores de outros países. Na verdade, é um processo de formação de formadores, que vão garantir um princípio de ação de prevenção, preditiva, dentro desse âmbito das forças de segurança tanto estaduais como federais, inclusive municipais também. No caso de Fortaleza, a gente trabalhou com o pessoal de Fortaleza e Região Metropolitana. Aí o nosso agradecimento especial. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado. Somos nós quem agradecemos. É uma honra, meu querido amigo José Edir Paixão de Sousa. E, agora, por último, Sr. Francisco Eduardo Fideles Dutra, Capitão do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará.
16:08 R	Para a gente finalizar, tem as perguntas aqui - e já vou deixá-las para serem elaboradas - ao Dr. Hermano, que não está conectado. Mas se a Dra. Ticiane Macedo quiser responder, se tiver como responder, é a seguinte: "Um estudo no Reino Unido, país em que a jogatina é permitida, revelou que, entre os jogadores pela internet, a taxa de prevalência de jogo patológico era quatro vezes maior do que entre os jogadores em geral, entre outros motivos porque aumenta a motivação para jogar e a frequência de participação de jogo dá ao jogador a falsa percepção de que pode controlar os resultados e ampliar as oportunidades de jogo". Parece que são... Hoje nós temos mil casas de betting - é isso, Dr. Manssur? São mais ou menos mil? O SR. JOSÉ FRANCISCO CIMINO MANSSUR - A gente mapeia algo como quase mil. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Quase mil casas betting. E são 8 mil tipos de jogos, Deputado Paulo Fernando: escanteio, a cor do Gatorade, falta... São 8 mil tipos de aposta - olhem isso aqui -, inclusive com acesso por 24 horas, promovendo intervalos cada vez menores entre as rodadas. "Como uma das maiores autoridades no que se refere aos impactos negativos do jogo patológico, com trabalhos riquíssimos na área, pergunto: quais os principais transtornos trazidos à mente humana pelo vício em jogos de azar? A ludopatia pode induzir a outros tipos de dependência?". A gente pergunta ao Dr. Hermano, e fica transferida essa pergunta para a Dra. Ticiane, a quem também tem outra pergunta aqui e se pude responder, se quiser, senão nós vamos encaminhar... Aliás, nós vamos encaminhar também ao Dr. Hermano. A pergunta é a seguinte: "O vício provocado pela prática dos jogos de azar, inclusive aqueles na modalidade online, é conhecido como ludopatia. O vício em jogos foi incluído pela OMS na relação de patologias do Código Internacional de Doenças da OMS, no ano de 1992. O artigo do The New York Times indica que entre 50% e 80% dos ludopatas pensaram em tentar suicídio, e a média da população - olha só - é de 5%. Mas entre 50% e 80% dos ludopatas pensaram em se suicidar. Realmente tentaram ou conseguiram se matar entre 13% e 20%, enquanto a média da população em geral é 0,5% - 0,5%. Aumenta de 13% para 20% dos ludopatas. Nós estamos tratando de um assunto aqui que envolve diretamente um incremento disso, a possibilidade de um incremento desse número. "Então, qual é a visão sobre essa terrível realidade, em que pessoas chegam a atentar contra a sua própria vida quando se veem escravizadas pela ludopatia?". Como foi falado aqui, a família... O Dr. André Rolim, com muita coragem em fazer um depoimento, que nós ouvimos há pouco, antes da suspensão da sessão. É uma pessoa tradicional na cidade de Fortaleza, de uma família extremamente renomada. Ele teve a coragem de vir aqui e se posicionar com relação ao que sofreu. Muito obrigado, viu? O senhor pode ter certeza de que o seu altruísmo em revelar isso, em não ter receio, vai ajudar as pessoas. E este é seu objetivo: ajudar as pessoas, o ser humano. Muitas vezes, isso aí é um pedido de socorro. Para outras pessoas assistindo aqui, eu digo "peça socorro", porque, às vezes, fica com medo do julgamento da sociedade, e essa questão é muito delicada.
16:12 R	À Dra. Ana Yaemi - o segundo sobrenome dela eu não vou errar de novo, porque eu tenho certeza de que, mesmo que eu treine aqui, eu vou errar -, e também fica transferida para a Dra. Ticiana a seguinte pergunta: a semelhança entre o vício em jogos e a dependência química é que em ambos a pessoa não consegue controlar-se por contra própria, o que pode acarretar graves problemas financeiros, destruição da família, perda de emprego e até o suicídio. Como especialista em terapia cognitiva comportamental e em transtornos do impulso, como a senhora vê a invasão desse tipo de aposta na sociedade, as apostas bets, casas betting, apostas esportivas, em enorme quantidade e a exposição excessiva de publicidade dessa prática em relação, principalmente, a crianças e adolescentes? Porque nós estamos, nesse projeto, tentando, ao máximo, dar uma atenuada nele, definir horários, muito tarde, acabar com propaganda em camisa de clube, porque está matando a galinha dos ovos de ouro, em estádio de futebol, e uma série de outras situações, no tal do jabuti que foi colocado, que é para liberar também cassino, Deputado Fernando. Esse foi um jabuti que veio da Câmara para cá, e botaram apostas online de novo. Aquelas apostas que são ilegais no Brasil querem colocar como jabuti. O Dr. José Perdiz, do STJD, não pôde participar. Tinha uma pergunta para ele, nós vamos encaminhar. Para o Dr. Manssur, que esperou... Esse aqui é um homem de muita paciência, junto com o Sr. Paulo Roberto Ribas. Muito obrigado pela participação. Ele está aqui desde o começo, e a pergunta que a gente lhe faz é a seguinte: "Especialistas, economistas afirmam que os jogos de azar não irão produzir nova receita. Os valores aplicados nas casas de jogatina virão de outras atividades - aliás, já estão vindo - econômicas já instaladas no país, as quais já pagam seus impostos, principalmente ICMS e ISS. Ou seja, haverá uma canibalização de diversos setores produtivos do país, como bares, restaurantes, hotéis, cinemas, lanchonetes, livrarias, supermercados e toda a sua cadeia produtiva, entre outros, que verão seus rendimentos minguarem e migrarem para os bolsos do capital internacional dos jogos. Qual a visão do Ministério da Economia sobre esse fenômeno, sobre essa canibalização de receita entre setores?". Outra para o Sr. Manssur, que muito nos honra por ter ficado até o final e ter participado também, porque ele participou da sessão de quinta-feira, em que foi exaustivamente debatido esse assunto. Outra pergunta que é feita para ele: "Conforme estipulado no Projeto de Lei nº 3.626, de 2023 - esse projeto que a gente está debatendo -, está prevista a adoção e a implementação de políticas, procedimentos e controles internos visando à prevenção à lavagem de dinheiro. No entanto, é importante reconhecer que o setor de jogatina, de jogo de azar, apresenta vulnerabilidades significativas, estando suscetível não somente à lavagem de dinheiro, mas também à prática de ilícitos, como sonegação fiscal, evasão de divisas e até tráfico de drogas. Diante disso, pergunto: como o Estado brasileiro pretende fiscalizar de maneira eficaz, as potenciais infrações cometidas por empresas que operam no setor de jogos de azar?".
16:16 R	Aliás, o nome jogo de azar é um nome muito propício. É um jogo de azar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tinha que ser de sorte, mas o negócio é tão estigmatizado que é jogo de azar. "Existem exemplos internacionais de regulamentações bem-sucedidas em setores da jogatina que conseguiram mitigar tais vulnerabilidades?". Esta é a pergunta: se existem exemplos internacionais de regulamentações bem-sucedidas no setor de jogos de azar que conseguiram mitigar tais vulnerabilidades. O senhor Wesley Cardia não está. Nós íamos perguntar aqui sobre a questão da revista Veja, da denúncia que houve. O Dr. Antônio Edvando Elias de França, lá do Ministério Público... Não está conectado? Então, vamos mandar a pergunta para ele. Para o Dr. Andrei, que veio aqui... Eu já fiz essa pergunta para quem o substituiu, que foi o Dr. Alessandro, o Delegado. Para o Sr. Alcino Reis Rocha eu já fiz essa pergunta. Para o Sr. Adriano Monteiro, que não esteve aqui, não vou fazer essa pergunta. O Sr. Fábio Gomes de Matos não está logado, mas se a Dra. Ticiana quiser, porque é da área, colega dela também, da Universidade Federal do Ceará, tem aqui a pergunta. "O vício em jogos e a dependência química têm em comum o poder devastador na vontade do indivíduo, frequentemente levando a decisões impulsivas e autodestrutivas. Em ambos os casos, observa-se um padrão de comportamento em que a pessoa coloca em risco a sua saúde financeira e compromete relacionamentos familiares e profissionais. A ludopatia, se não tratada, pode culminar em tragédias, como o suicídio. Diante disso pergunto: como a ludopatia afeta a vida financeira e os relacionamentos familiares e profissionais da pessoa?". Dra. Ticiana, se a senhora puder, sem falar nomes, sem falar o caso específico, me contar aquele caso da senhora, do último final de semana, daquela senhora que tinha acabado de receber alta e foi... Se puder - está certo? - contar, seria muito interessante, porque mexeu muito comigo. Ela tinha acabado de ter... Voltou, depois, enfim. É o que a senhora me contou. Se puder, eu agradeço. A SRA. TICIANA MACEDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Por videoconferência.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Por último, tenho aqui uma pergunta... Quem quiser responder a essa pergunta. Quem estiver aqui também... Não sei se o Dr. Manssur pode. Eu acho que o Dr. Manssur, nessa época... Ele é muito jovem, acho que não estava nem ligado a essa questão. "Quando os bingos foram liberados, em 2002, o número de dependentes em jogos de azar aumentou muito pela disponibilidade fácil de acesso aos jogos. Agora que o jogo de aposta está disponível 24 horas por dia, esse acesso é irrestrito. Como...". Ah, não! Essa pergunta aqui, desculpe-me, é mais voltada para quem é do tratamento. A Dra. Ticiana também pode... "Como o responsável por uma casa de tratamento e recuperação de ludopatas...". A pergunta é: "Depois da liberação desse tipo de aposta esportiva, a senhora nota algum aumento de procura no hospital? Quais as principais reclamações dos viciados nessa prática?".
16:20 R	Tenho uma pergunta para o PGJ de Goiás, que não veio, então, não vou fazer; uma para o Sr. Wilson Luiz Seneme, que também não vou fazer, porque é voltada para arbitragem; e uma para o Sr. André Rolim. Chegou uma pergunta aqui que pode ser respondida pelo senhor, diretamente, e também pelo Sr. Fabrício, que vai ser o último a falar. Ele está conectado conosco e vai ser o último a falar, diretamente, de Fortaleza. Aí nós vamos encerrar com as considerações finais e as respostas, no en passant, se cada um puder falar. Então, faço a pergunta para o Sr. André Rolim e também para o Fabrício. Quando você sentiu que o vício estava instalado, ou seja, a prática de apostas deixou de ser um hobby e passou a se tornar uma dependência propriamente dita? Como essa situação afetou a sua vida pessoal e familiar? Pensou em suicídio? Agora, nós vamos ouvi-los. Depois, já passo a palavra para o Dr. Manssur dar as respostas com as suas considerações finais. Com a palavra o Sr. Fabrício do Vale Torres, adicto em recuperação, diretamente, lá de Fortaleza, no Ceará. Muito obrigado pela sua participação e sua coragem. Fique à vontade. Vou lhe dar dez minutos, para, se puder, dentro desse tempo máximo, fazer a sua colocação, porque a audiência já avançou bastante aqui. Muito obrigado. (Pausa.) É só falar, Sr. Fabrício. O senhor pode falar. Pronto. O SR. FABRÍCIO DO VALE TORRES (Para expor. Por videoconferência.) - Opa, Presidente ou Senador? O senhor é conhecido aqui pela gente como Presidente. Boa tarde, Senador Eduardo Girão. Pois é, eu estava assistindo e também estive envolvido com jogos, os jogos conhecidos como jogos de azar. Para eles, não, são jogos da sorte, mas é pura enganação. Eu me envolvi com isso aí. Estão me escutando? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Estamos ouvindo-o muito bem. O SR. FABRÍCIO DO VALE TORRES (Por videoconferência.) - No início, entrei por curiosidade, pelas propagandas que passavam muito, em televisão e jogos, a todo momento, passando. No meio do jogo, passava propaganda de jogos, para se fazer aposta, e foi em uma dessas que eu tive a curiosidade de fazer, só por fazer mesmo. "Vou experimentar aqui". Eu gosto de jogo. Eu gosto de jogo, gosto do meu Fortaleza, mas envolvimento em casa de aposta assim, jamais, jamais, pensei em entrar em uma dessas. Entrei por entrar, mas foi uma arapuca. Foi uma arapuca isso aí. Eu entrei, por entrar, apostando ali R$5, R$10. Daí eu ganhava. Desse benefício aí, ele me dava um bônus de R$300. Esse bônus aí é como se fosse a hora em que a arapuca entra. Eu pegava esse bônus, juntava com o que ganhava e aí ia: ganhava uma; da próxima, perdia tudo.
16:24 R	Aí eu ficava naquela ânsia de recuperar o meu dinheiro que eu tinha jogado, aí era onde ia criando uma bola de neve, criando uma bola de neve, criando uma bola de neve... chegou um certo momento em que eu perdi o controle total. Eu estava envolvido a todo momento: quando eu estava em casa, eu era envolvido; se eu estava em casa, era jogando; se eu saía, era pensando em voltar para casa para jogar. Eu caí nesse jogo e não consegui mais sair. Não consegui. Foi onde eu.. No final, tinha uma certa reserva minha, que já vinha de muito tempo, e essa reserva foi tudo embora. Eu cheguei a um certo ponto em que eu estava entrando no orçamento de casa - no orçamento de casa. No orçamento de uma internet, de uma água, de uma luz, de um colégio. Olhe o ponto em que eu cheguei a entrar. Ou seja, eu perdi totalmente o controle. Eu cheguei até a pedir o meu FGTS de antecipação - de saque-aniversário, não é? - para poder querer cobrir o rombo que eu tinha deixado em casa e tentar recuperar o que eu perdi lá. Nem cobri em casa e nem recuperei lá, perdi foi mais - perdi foi mais. Cheguei a perder tudo. Aí foi o tempo em que eu cheguei a fazer um empréstimo pessoal no banco, pedi dinheiro à minha irmã. Ou seja, perdi totalmente o controle. Isso sou eu, fora o que tem, no Brasil todo, envolvido com isso aí que ninguém sabe. Perdi totalmente o controle, até eu... Eu saí, graças a Deus, sou evangélico. Eu caí nessa tentação. Jamais era para eu ter feito isso, nem por curiosidade, mas, pelo incentivo das casas de aposta, como passa a todo momento na televisão... Se está no jogo, é passando propaganda da casa de aposta. No jogo, é passando. No intervalo, é passando. Aí... Quantos brasileiros não caem nessa jogada, nessa roubada? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. O senhor concluiu, Sr. Fabrício? O SR. FABRÍCIO DO VALE TORRES (Por videoconferência.) - Pois é. Nesse caso, muitas vezes, como estava em casa, minha esposa... Eu chorava 24h porque tinha perdido o que tinha perdido. Não conseguia sair. Pelo menos se eu tivesse conseguido sair, era uma boa, mas eu não conseguia sair. Não conseguia sair do jogo, como se fosse um vício, como tem o viciado em cocaína, em maconha, como se fosse um vício total de que eu não conseguia sair. Não conseguia. Tentava e não conseguia. Não tinha a quem recorrer e pedir ajuda. Chegou a um certo ponto de pensar besteira, pensar em fazer coisa que não é... Não é para ter pensado em fazer isso, mas, como o diabo tenta a pessoa, pensei até em suicídio mesmo; mas, não, se eu fizer isso, minha família... Como é que vai ficar o meu filho, minha esposa? Eu não sou covarde para fazer isso. Cheguei por mim mesmo, resolvi botar o pé no freio e realmente saí. Estou construindo novamente a vida do zero, porque foi embora tudo - foi embora tudo, perdi tudo. Estou do zero batalhando, recuperando, mas, se Deus quiser, eu vou conseguir sair dessa, com força de vontade... não digo sair do jogo, porque desse eu já saí; vou conseguir sair dessa em relação às minhas finanças, porque eu estou trabalhando honradamente para conseguir. É isso.
16:28 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha, Sr. Fabrício, eu quero agradecê-lo de coração pela sua coragem em abrir aqui a sua vida, porque, através de um testemunho que o senhor está dando aqui para o Brasil todo nesta Comissão de Esporte... Recém-criada a Comissão de Esporte, foi criada este ano aqui no Senado Federal. É presidida pelo Senador Romário, o Vice-Presidente é o Senador Kajuru, que a gente sempre - eu, como torcedor do Fortaleza, igual ao senhor -, sempre via pela televisão, e hoje estou podendo servir aqui. Esse seu caso me marcou muito. A gente chegou a conversar, na época que eu era Presidente, o senhor tinha tirado até uma foto comigo e depois me mandou, dizendo que precisava conversar comigo. E esse assunto, na hora que o senhor falou comigo, eu deixei meu radar mais ligado aqui nessa questão. E parece brincadeira; mas não foi. Poucos dias depois, a gente começou a debater esse assunto aqui, e eu contei seu caso para alguns colegas nossos. Eu fico muito feliz que o senhor tenha vindo aqui, mesmo que virtualmente - ele não pôde estar presente, porque cuida de um filho, está cuidando do filho -, e fica meu abraço à sua família; estou feliz pela sua recuperação. Nem todos têm essa força de vontade, têm essa chance que o senhor está tendo, com muita integridade, com muita fé, esperança. O senhor não está sozinho, tá? Conte conosco, conte comigo. E essa camisa com que o senhor está aí... Porque esta é uma semana muito especial para o nosso clube do coração: vai ter, no sábado, o jogo mais importante de 105 anos do Fortaleza Esporte Clube, que é a final da Sul-Americana, contra a LDU, uma partida só. E o senhor, ao dar esse depoimento para mim, é como um troféu para a vida, da responsabilidade que eu tenho aqui, porque eu sei que a torcida do Fortaleza se uniu para me trazer para cá, de uma forma espontânea, por gratidão - não fiz muita coisa, eu fiz um pouquinho, que Deus multiplicou. Era chegada a hora do acesso do Fortaleza, e esta é uma semana muito especial para a família tricolor. Eu quero dizer para o senhor que o seu depoimento aqui me deixa honrado. Eu me sinto feliz e mais responsável com a minha missão aqui, por estar representando pessoas, desportistas como eu, que foram levadas, porque não é fácil, é uma lavagem cerebral; é uma lavagem cerebral hoje no Brasil. Pode mudar, e eu vejo pessoas comprometidas aqui, como o Dr. Manssur e outros, que estão querendo fazer a coisa certa, que estão com boas intenções nisso, não tenho a menor dúvida, mas hoje, a preço de hoje, nós temos uma lavagem cerebral para as pessoas, aos montes, aos milhões, caírem nessas apostas esportivas, nessa arapuca, nessa armadilha que o senhor colocou. Por quê? Porque é o tempo todo, quando a gente assiste a uma partida de futebol, estando dentro do estádio ou não, aquelas telinhas lá na beira do campo: "Aposte, aposte, aposte, aposte, aposte, aposte!", é "A sua vida vai mudar!", é não sei o quê. Rapaz, é tanto... os caras fazem um malabarismo para convencer que não tem cristão que aguente. É raro não cair nessas apostas, porque é toda uma atmosfera criada, é bonito, há as propagandas; o ídolo do time vai lá, pede para apostar, coitado, ele não está entendendo a situação - e não é uma questão apenas nossa, de uma pessoa, de um esportista, isso impacta a vida de muita gente que não está com preparo psicológico para isso.
16:32 R	E, muitas vezes, esses jogadores - eu entendo - querendo o seu sustento, ex-jogadores também, mas não estão vendo que o efeito multiplicação da sua imagem é devastador, porque poucos ganham com isso. A maioria perde. Aliás, poucos, muito poucos, se se contar nos dedos, ganham com isso. A maioria perde, e é um caminho quase sem volta. Então, nós temos o Fabrício reconstruindo com dignidade a sua vida - parabéns pela sua postura -, assim como também o Sr. André Rolim, que veio colocar uma situação similar aqui. O senhor é um brasileiro e pode ter certeza de que esse seu depoimento vai ajudar muita gente, muitos irmãos e irmãs de todo o país a pensarem duas vezes. E vai ajudar os Senadores, porque esse seu vídeo está numa audiência pública oficial, essa sua participação ao vivo, numa audiência oficial da Casa revisora da República. E aumenta nossa responsabilidade para criar trava. Repito, o ideal para mim - eu sou apenas um dos 81 -, o ideal para mim era proibir essas apostas, mas proibir mesmo. "Ah, mas não tem como, o cara vai jogar na internet, chega para todo mundo". Não, mas trava, denuncia e faz um sistema que proíba isso. Não sei, talvez a longo prazo. Neste momento, talvez, tenha que criar travas para proteger os vulneráveis, para proteger uma sociedade que está se endividando, que está adoecendo aos montes. E vai repercutir para um Governo que hoje pensa na arrecadação. É natural pensar em bilhões de reais que não estão sendo tributados como deveriam, mas isso vai gerar bilhões, três vezes mais, tem que calcular isto: o custo no SUS, com saúde mental, com segurança pública, porque essas pessoas perdem tudo e vão, muitas vezes, cometer crimes para sustentar o vício, capitão, para sustentar o vício! Então, este assunto não é de direita, não é de esquerda, não é contra Governo, não é a favor de Governo, é de humanidade! Eu faço um apelo aos assessores dos Senadores que estão nos ouvindo, um apelo aos Senadores que estão nos ouvindo aqui, nesta sessão, porque esta semana é uma semana decisiva para o futebol brasileiro, não porque o Fortaleza vai jogar, não porque o Fluminense, depois de uma semana, joga a final de Libertadores. Não. É decisiva para a paixão nacional. Nós temos que resguardar a paixão nacional e a vida, a família, que é a base de tudo numa sociedade. Então, juízo. Muito obrigado pela participação. O senhor vai fazer a sua participação final agora, Sr. Manssur. Muito obrigado, muito obrigado mesmo. Pudemos conviver muitas horas, nestes últimos dias, mas a gente percebe o seu profissionalismo e também a sua humanidade, como desportista, que está procurando fazer o que pode para que ele que representa o Governo, assessor especial do Ministério da Fazenda, que trabalha diretamente com o Ministro da Fazenda Haddad... Eu cheguei a conversar com a Senadora Simone Tebet sobre esse caso. Ela foi minha colega aqui durante quatro anos. Eu conversei muito com ela sobre essa preocupação, antes. Nem imaginava que a gente ia chegar neste projeto, mas quero lhe agradecer, independentemente de qualquer coisa, quero lhe agradecer pela paciência, pela resiliência, por ter acompanhado os debates, por ter anotado as falas.
16:36 R	Eu tenho certeza de que, nesta reta final, o senhor vai ser importante também, porque o Governo tem força nesta Casa - tem força! Sei que respeita o Legislativo, mas é natural, tem a base do Governo Lula aqui. Que possamos ter essa sensibilidade, essa responsabilidade com os mais vulneráveis do país. Essa é a minha preocupação, não é apenas com o patrimônio que é o futebol brasileiro. Aonde você chega no mundo, as pessoas dizem: "É do Brasil!". Já pensam logo em samba e futebol - primeiro, o futebol - e já abrem aquele sorrisão para o Brasil. É porque o futebol aproxima os povos, ele foi feito para uma vida saudável, para a alegria! E o Brasil tem essa característica. Não vamos perder isso, não. Então, primeiro, é o futebol, mas, junto com ele, é quem faz o futebol, que é a população brasileira, essa população maravilhosa, maior nação católica do mundo, maior nação espírita do mundo, a segunda evangélica, chegando à primeira. Todo mundo se relaciona bem! Não vamos adoecer esse povo, que já tem problema demais - já tem problema demais! Não vamos criar outro problema. Que a gente possa ter essas emendas analisadas com muita cautela; que o Governo possa colocar sua posição também, de uma certa forma, junto à sua base, para construir a melhor alternativa tanto para o futebol como para o Governo brasileiro e para a população, que é a principal... A minha grande preocupação, no fundo, no fundo, são pessoas que têm as vidas destruídas, porque é o seguinte: nas famílias dessas pessoas, o filhinho, a esposa, a sogra, a irmã, há um efeito cascata muito grande, adoece todo mundo. Então, que tenhamos essa serenidade e essa benção. Muito obrigado, Dr. Manssur, pela sua participação. O SR. JOSÉ FRANCISCO CIMINO MANSSUR (Para expor.) - Senador Girão, é uma honra ter estado com V. Exa., tanto na quinta-feira, quanto hoje, pela forma como V. Exa. defende os seus pontos de vista tecnicamente e pela forma como nos conduz a todos aqui nas audiências públicas. Não tinha tido o prazer de conhecer V. Exa. pessoalmente e já digo que tenho por V. Exa. respeito e admiração. Quero saudar todos e todas que fizeram seu depoimento na figura do André e do Fabrício, porque, a rigor, nós estamos aqui falando de políticas públicas, e eles estão falando dos dramas deles mesmos. É muito mais difícil vir aqui e se expor. E os dois dispuseram do seu tempo para transmitir uma mensagem, porque eles já estão conscientes do mal por que eles passaram, eles estão fazendo para os outros. É o altruísmo. Eles estão fazendo para conscientizar os outros. Então, estiveram aqui com a gente e nos sensibilizaram muito, Senador Girão. Em homenagem ao trabalho de V. Exa. - depois vou responder as perguntas com toda a atenção -, eu quero mencionar também, Deputado Paulo, com quem conversei na Câmara, que, como fomos incumbidos, pelo art. 29, de fazer a regulamentação do jogo... Não criamos o jogo, quem criou o jogo foi a Lei 13.756, que deu ao Ministério da Fazenda dois anos para regulamentar. Acredito, Senador Girão, que a ausência de regulamentação, a ausência de deliberação sobre isso acabou sendo prejudicial, porque a coisa cresceu sem limites, sem regras. Nós realmente enviamos um projeto de lei à Câmara, uma medida provisória, que está em vigor, e ela transferia ao Ministério da Fazenda, em conjunto com outros ministérios, a possibilidade de regulamentar a tarefa com portarias. Então, não tive a oportunidade de fazer na última audiência, vou fazer agora... Na portaria, que já foi aprovada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e que deve estar sendo assinada nos próximos dias, nós temos alguns artigos interessantes de coisas que foram mencionadas tanto pelo Deputado Paulo como por outros palestrantes.
16:40 R	Por exemplo, o art. 14 define: Art. 14. O jogo responsável consiste em medidas, diretrizes e práticas a serem adotadas para prevenção ao transtorno do jogo compulsivo ou patológico, para prevenção e não indução ao endividamento e para proteção de pessoas vulneráveis, especialmente menores e idosos. Isso está na portaria. Do jogo patológico Art. 17. O operador deverá [será obrigado, esse da empresa de apostas, a] promover [ele vai ter que pagar] ações informativas e preventivas de conscientização dos apostadores sobre o transtorno do jogo compulsivo ou patológico, por meio da elaboração de códigos de conduta e da difusão e implementação de políticas específicas de boas práticas e de redução de danos. Foi falado aqui, e eu quero reiterar: temos com o Conar uma conversa avançada para que toda propaganda de bet - e hoje tem muita propaganda de bet - inclua uma frase sobre jogo responsável, como há na propaganda de bebida. Aqui é interessante, pois o Professor que já esteve com a gente... O Prof. Helvécio Miranda e o Professor... Eu esqueci, agora me fugiu o nome dele. É um psiquiatra, que tem um trabalho fantástico, que esteve com a gente no Ministério da Fazenda. Eu vou lembrar o nome dele já, mas ele faz um trabalho... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ FRANCISCO CIMINO MANSSUR - Esteve, falou, entrou por vídeo. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Dr. Hermano? O SR. JOSÉ FRANCISCO CIMINO MANSSUR - Dr. Hermano! Ele faz um trabalho único. E a gente, a partir da conversa com ele, colocou: Art. 18. O operador [...] [tem que] dispor de mecanismos e sistemas internos de controle que permitam ao apostador estabelecer: I - limite diário de tempo de [...] aposta; II - limite máximo de perda; III - período de pausa; e IV - autoexclusão [quer dizer, o próprio apostador sair do jogo]. Art. 19. Para a realização de apostas, é vedado ao operador: I- aceitar instrumentos de pagamento que ofereçam conta de pagamento pós-paga [...] [cartão de crédito, por exemplo]; II - aceitar dinheiro em espécie; III - emitir boleto [...]; e IV - aceitar depósitos de terceiros [...]. E aí nós temos a proposta de uma portaria específica com o Ministério da Saúde, que é fundamental nesse processo, que tem como competência: - promover o exame das medidas a serem adotadas para a promoção do jogo responsável e combate ao jogo compulsivo e patológico; - elaborar a política de jogo responsável, que deverá contar com programas e campanhas educativas de conscientização de apostadores quanto aos riscos do jogo compulsivo ou patológico, medidas de proteção do apostador e outras ações definidas pelo grupo; - propor diretrizes e programas de assistência direta ao jogador compulsivo; - elaborar orientação de prevenção e tratamento de danos relacionados ao jogo; - propor medidas a serem adotadas pelos operadores de aposta de cota fixa voltadas ao monitoramento. Aqui, eu já entro na resposta de uma das perguntas. A lavagem de dinheiro vai ser combatida a partir da certificação dos meios de pagamento. É um trabalho que nós estamos desenvolvendo junto com o Banco Central. Só vão poder usar, para fazer aposta e receber o dinheiro, meios de pagamento certificados pelo Banco Central. Como é que a gente vai fazer a conferência disso? E eu acho que isso pode trazer benefícios também para o jogo compulsivo. É porque nós vamos investir muito em tecnologia, André. Nós vamos ter um sistema dentro do Ministério da Fazenda - e esse sistema não é do Ministério da Fazenda, é do Governo, então, ele é um sistema que a gente já coloca à disposição do Ministério do Esporte, do Ministério da Saúde e até do Ministério da Educação, pois o Senador Girão chamou a atenção de que a gente precisa envolver mais o Ministério da Educação -, em que ali a gente vai ser capaz de identificar quando um cidadão está muito tempo na frente do computador, quando um cidadão ou uma cidadã está gastando muito na frente do computador, e a gente pode acionar, por meio dessa portaria, o preventivo. E estão aqui duas pessoas que trabalham no preventivo, salvando vidas, que fizeram um depoimento técnico, e também marcou muito a fala de vocês. É a gente acionar, ligar para a casa da pessoa e falar primeiro com ela: "Olhe, você está sentindo alguma coisa? Você está se sentindo mal?". Isto o operador vai ter que fazer também: "Nós estamos vendo aqui que você já está há um certo número de horas na frente do computador". É atuar mesmo proativamente. Depois, é acionar a família: "Olha, a senhora/o senhor tem um parente que está, há muito tempo, na frente do computador".
16:44 R	Além disso, o sistema também vai ser capaz de verificar o recolhimento correto dos tributos. E, além disso, esse sistema vai poder fazer a certificação dos meios de pagamento e ver se não está havendo lavagem de dinheiro, que se dá, em uma operação que se chama, no mercado financeiro, "Zé com Zé". A pessoa aposta com ela mesma, um ganha, o outro perde, e esse dinheiro ganha origem. Isso é lavagem de dinheiro. Nós vamos fazer isso no sistema. O sistema também vai poder atuar, senhores oficiais, na manipulação de resultado, porque, se ele mostrar, em um determinado momento, que tem uma aposta de R$1 milhão em um tiro de meta aos 10 minutos do primeiro tempo em um jogo da série C de um campeonato estadual, acende-se uma luz amarela: "Pode estar tendo manipulação de resultado aqui". Se a gente somar com o comportamento do apostador - nisso a CBF tem, realmente, com a Sportradar, uma parceria que monitora o comportamento do atleta -, a gente pode chegar a um critério de manipulação de resultado e vai poder até determinar a um operador que tire determinado jogo do card: "Esse jogo está com suspeita de manipulação. Tire-o do cartão de aposta". A gente vai convidar uma série de entidades para fazer essa portaria junto com o Ministério da Saúde e tratar de programa de jogo responsável, mecanismo de avaliação e monitoramento, articulação - inclusive internacional -, com o que há de mais moderno no mundo sobre prevenção. É como eu digo... Eu vou encerrar do jeito que eu comecei às 10h da manhã, sendo que, agora, já são 16h44. Nós do Ministério da Fazenda fomos incumbidos, pela lei, de regulamentar as apostas esportivas no Brasil e vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a sociedade perceba que a nossa intenção não é só arrecadar. Vamos arrecadar por justiça, porque não é possível que os outros segmentos da economia paguem imposto e... Você vê que, na arrecadação, temos a proposta de chegar a 66% da destinação, e temos também quem entrou pelo vídeo e falou: "Não, com 18% já inviabilizou". Nós do Ministério da Fazenda temos que ficar fazendo essa mediação, essa arbitragem - é governo, governo é isso -, e temos que chegar a um número que seja o número correto e justo para todas as partes. Por isso, íamos falar às 16h, vamos falar um pouco mais tarde e, depois, vamos direto daqui para o Ministério da Fazenda para ter a nossa reunião com a entidade representativa dos lotéricos. Quero dizer também que nós - já na quinta-feira, eu mencionei - nos preocupamos muito com a retirada de recursos de outras atividades de lazer - e não é só de lazer, pois, pelos exemplos que a gente vê aqui, é tudo, como pagamento de carnês - por conta do uso em jogo. Então, nós precisamos trabalhar - o Governo já está atento a isto - para que a gente incentive essas outras atividades que vão acabar perdendo recurso, mas eles já estão perdendo muitos recursos, porque é atividade não regulamentada, quer dizer, não é um problema para o futuro, é um problema que já acontece. As pessoas já jogam compulsivamente, as pessoas já jogam uma quantidade grande de horas e estão, realmente, deixando de gastar o seu dinheiro com restaurante, com cinema, com cultura, com arte, com convivência familiar, todos valores tão importantes. O que mais me chamou atenção no depoimento dele e do Fabrício foi que a pessoa deixa de conviver, se tranca em um quarto, quer dizer, a convivência familiar, a convivência com os amigos, a convivência social, que é tão saudável, também deixa de acontecer, porque a pessoa fica enfurnada ali por um número grande de horas. Ele mencionou doze horas em um determinado domingo e três horas por dia durante a semana, se eu não ouvi errado. Então, surgiram novas preocupações.
16:48 R	Valeu cada minuto em que eu estive aqui ouvindo e aprendendo. A gente tem que aprender muito. O Ministério da Fazenda começou em janeiro, tem sempre muito mais a aprender. Aprendi muito com você, com seu exemplo de vida, com seu altruísmo e com o seu desprendimento de vir aqui e expor a sua fragilidade. Isso é muito bonito de ver. E quero dizer que o Governo continua, no Ministério da Fazenda, à disposição do Parlamento. Então, se fosse necessário ficar mais horas aqui, Senador, eu ficaria e voltaria outro dia, tantos quantos o Senado, agora, e depois, se, eventualmente, voltar para a Câmara, entender necessários para que a gente possa cumprir essa missão de regulamentar as apostas esportivas. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Dr. José Francisco Cimino Manssur, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, que já respondeu às perguntas. Eu vou passar para o Dr. Paulo Roberto Ribas, que também está desde o início aí. Desde a época em que a Senadora Leila falou, fez uma intervenção aqui, umas perguntas, ele falou que gostaria de falar, e eu disse: "Se o senhor puder... No final, aí o senhor aborda todo tipo de questionamento possível, depois do debate". Surgiu aqui até a questão trazida pelo Corpo de Bombeiros sobre essa coisa dos e-sports violentos. Eu até comentei mais cedo com o senhor que isso pode ativar, a questão dos e-sports, para algo danoso para a própria sociedade, apesar de a gente respeitar, com essa coisa dos e-sports de matar, em que, quanto mais você mata, mais ponto você ganha. Eu confesso que sou muito preocupado com relação a isso. Então, Sr. Paulo Roberto Ribas, Presidente da Confederação Brasileira de Games e Esports, eu lhe agradeço demais por sua presença e por ter ficado até agora aqui, e o senhor tem a palavra para suas considerações e também para aquela questão que a Senadora Leila colocou. O SR. PAULO ROBERTO RIBAS (Para expor.) - Obrigado, Senador Girão. Eu fiz questão de ficar aqui até o final, porque é um assunto de suma importância para o Brasil, para todos os ambientes. Eu, como pai, chefe de família, avô - tenho um neto de dois anos, tenho um filho que pratica e-sports, games - e, como representante, como Presidente atual da Confederação Brasileira de Games e Esports, eu quero dizer que, primeiro, os e-sports não são jogos de azar. Nós estamos aqui contribuindo, porque nós estamos tratando com 110 milhões de brasileiros que passam pelos e-sports. Então, só o número de praticantes no Brasil é relevante para que a gente também contribua, leve para dentro da Confederação Brasileira de Games e Esports esse assunto, que já é pauta, com certeza, há muito tempo. Eu também faço parte da Global Sports Federations, que tem sede em Singapura, que é a federação internacional, que está ligada ao pan-americano, que vai acontecer em Santiago do Chile, como eu falei mais cedo. Estamos no movimento olímpico, participamos dos jogos pan-europeus, dos jogos asiáticos, que este ano já valeram medalhas... Então, nós estamos no movimento olímpico, e é óbvio que, tendo essa participação, a gente precisa separar um pouco aqui de jogos eletrônicos os jogos de azar, como foi falado, ou as apostas de jogos eletrônicos.
16:52 R	Por coincidência, no Brasil, esporte eletrônico é a competição, e games, no inglês, serve para tudo. Então "jogos eletrônicos" parece... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O tal do fantasy games não tem nada a ver com a sua confederação, não é? O SR. PAULO ROBERTO RIBAS - Não. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. O SR. PAULO ROBERTO RIBAS - Fantasy games é uma outra atividade técnica, que não faz parte do e-sports, não faz parte da nossa confederação. Inclusive, já participamos de uma audiência junto com o fantasy games na Câmara dos Deputados. Mas eu queria dizer que, por esse lado humano - eu já cumprimentei o André Rolin aqui pelo seu depoimento e tal -, a gente também tem esse estudo de tentar bloquear, de uma maneira ou de outra, essa jogatina, que faz parte de todos os eventos. Nós estamos falando muito do futebol aqui porque o futebol é a paixão nacional, mas, eu já falei mais cedo, os e-sports hoje superam a indústria da música e do entretenimento juntos no mundo. Então, não podem ser deixados de lado nessa avaliação. Eu fiquei muito feliz com o depoimento do Sr. Manssur, do Ministério da Fazenda, porque eu acho... Nós entendemos que o caminho é exatamente este: criar tecnologias que possam... E já existem, hoje, tecnologias de inteligência artificial, enfim, que possam rastrear quem está jogando, quanto está gastando e possam bloquear isso, para que a gente não tenha surpresas com casos que são... Como nos depoimentos foi falado e os psiquiatras aí falaram, eu também venho da área da psicologia do esporte, entendo muito essa razão aí de que, a quem entra, para sair fica difícil. Então, tem que haver... Há que haver um controle do Estado sobre as casas de apostas. Não é simplesmente, na nossa avaliação, no nosso pensamento, proibindo que isso aconteça, essas apostas, essas interações, esse entretenimento, mas com controle. Então, a confederação, a CBGE, já está preocupada com isso, nós já estamos desenvolvendo, há mais de dois anos, uma plataforma própria, em que a gente vai dar acesso a cada filiado da federação a um equipamento Android, e ele vai jogar naquele equipamento, e nós vamos ter o controle, o cadastro de números de horas acessadas, do que ele está acessando. E entendam isso não como um controle da vida da pessoa, mas um controle do que ele não pode fazer, vamos dizer assim. Então, é uma preocupação nossa, nós queremos estar nesse movimento... Por isso que eu fiz questão de ficar o dia inteiro aqui. Vim do Rio só para isso, deixei outros compromissos - a gente está numa semana de embarque para Santiago junto dos nossos atletas que vão competir lá no Panamericano, em Santiago do Chile, atletas de games, pela primeira vez, histórico -, mas eu fiz questão, porque é um assunto de suma importância. Eu, como eu falei, sou pai, meu filho, hoje - graças a Deus, 27 anos -, trabalha na maior empresa de broadcast de games do Brasil, senão uma das melhores da América, veio construindo essa carreira dentro dos e-sports, dos games. Como eu já falei aqui mais cedo também, a China já regulamentou os e-sports como carreira, porque existem várias carreiras dentro dos e-sports... Mas, assim, só para encerrar, eu gostaria de dizer que o nosso pensamento é justamente esse: é regulamentação, fiscalização, monitoramento constante, porque é um problema que afeta muitos brasileiros. Falando um pouco rapidamente sobre os jogos de violência, há também estudos sobre isso. Não se tem ainda um consenso de que os jogos virtuais de tiro - em primeira pessoa, como a gente chama - provoquem isso.
16:56 R	Provocam sim, num percentual que, em estudos de pesquisa científica, está dentro de um desvio padrão, vamos dizer assim. É óbvio que vai acontecer, mas esse desvio padrão não pode ser levado para toda comunidade que pratica esse tipo de atividade. Seria, mal comparando, como proibir novelas e filmes para crianças em determinado horário, para determinada faixa etária. Então, tem a ver mais com monitoramento na educação da família, dos pais, para ver se seu filho está jogando. É proibido, não há competições para menores de 18 anos para competição de Counter-Strike, que é o de tiro. Então, o pai tem que estar monitorando, a família tem que estar monitorando, há que haver educação para isso... Não é proibir uma modalidade praticada por milhões no mundo inteiro. Se fosse assim, nós iríamos proibir as competições de tiro nas Olimpíadas, por exemplo. Então, os estudos ainda são incontroversos de que as competições de tiro, de e-sports, eu estou falando, as competições de games levem a um desvio padrão no número de pessoas que são influenciadas para praticar suicídio, praticar atos de violência, o que pode acontecer por qualquer outra razão, até por um desvio familiar que ele esteja passando e etc. Então, existem muitos estudos no mundo, principalmente na British Association, a Inglaterra estuda muito isso, Estados Unidos também. Então, a gente acompanha esses estudos. E, de novo: monitorar, educar e ver quem está praticando esses jogos de tiro, da mesma forma como não dá para levar uma criança para um estande de tiro, dar uma pistola ou um fuzil. Eu sou militar também. Então, eu entendi muitos companheiros do Corpo de Bombeiros, mas, como o senhor falou mais cedo, é outro assunto, para horas e semanas de discussão. Muito obrigado. Eu só quero dizer que a confederação está preocupada com esse assunto de apostas dentro do e-sport e já está tomando as providências. Estamos à disposição do Governo Federal. Nós entendemos sim que a ponta da linha, quem trabalha com os atletas, com os jogadores, são os clubes, são as entidades administrativas dos esportes, que fazem os eventos. Elas vão ser... Nós, no caso. A Confederação Brasileira de Games faz o e-sport. Nós vamos ser o braço do Governo Federal para monitorar isso, tendo dentro das nossas confederações esse monitoramento, implantar isso, proibir que aconteça essa jogatina. Apostamos muito nessa nova regulamentação, nessa regulamentação que o senhor falou que já existe - a lei só não foi regulamentada -, com todas essas tecnologias em desenvolvimento. Nós temos muito a contribuir, porque somos da área de games, e-sport, temos a tecnologia dentro de casa, vamos dizer assim. Então, nós vamos contribuir sim. E só para finalizar: essa regulamentação, já que estamos falando de um projeto de lei que vai beneficiar várias entidades, nós estamos, sim, querendo também que haja investimento nessa ponta da linha, tipo na Confederação Brasileira do Desporto Universitário, Confederação Brasileira do Desporto Escolar, Comitê Brasileiro de Clubes e CBGE, porque são entidades que tratam de milhões de brasileiros, e a gente pode, sim, ajudar muito o Governo Federal a trabalhar esse tema e proibir que isso aconteça com mais frequência. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Dr. Paulo Roberto Ribas, que é o Presidente da Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE).
17:00 R	É isso? O SR. PAULO ROBERTO RIBAS - Então, como eu falei, no Brasil, games é a indústria, são os jogos; e esportes são as competições. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - São as competições. Perfeito. Nesse assunto aí, o senhor já é convidado aqui, de antemão, quando a gente for debater esse assunto. Eu tenho muito interesse nessa questão dos jogos violentos, que foi o que travou, lá atrás, aqui, esse debate. Eu lembro bem, porque os dados que foram trazidos aqui é que corroboram um pouco com o que o senhor trouxe, de que tem uma incidência maior. No mundo violento em que a gente está, isso poderia incrementar. O senhor já tem uma posição diferente. É bom que, através da ciência, das estatísticas, a gente possa fazer um bom debate. Você também já está convidado. Está convidado, Edir, para vir aqui quando a gente for encarar mais esse tema polêmico aqui no Brasil. Há um mês, nós tivemos também - um mês só - a questão do marco regulatório dos fantasy games com os videogames, com a questão do... Isso foi uma confusão! Uma associação que estava querendo esse projeto há muito tempo, aí recebeu um jabuti do fantasy games, e o fantasy games virou o personagem principal de um projeto que era um sonho de décadas... Rapaz, foi uma confusão, mas, graças a Deus, foi para a Comissão de Educação, que é o que eu acho que isso aqui tinha que ir também, esse assunto. Foi para a Comissão de Educação, e lá vai ter audiência pública e vai ser debatido, para a gente tentar entender. Para encerrar, vamos ouvir a Dra. Ticiana Macedo, que é do nosso hospital lá, psiquiatra. Algumas perguntas feitas aqui para os psiquiatras eu encaminhei para ela, fiz também umas ponderações do que eu ouvi e se ela pode se aprofundar um pouco em um caso que ela me contou, de que está sendo a voz aqui. Esta Comissão está ouvindo a ponta, quem é o mais prejudicado com isso tudo, que é o brasileiro, que é o povo brasileiro. Então, a gente está lá na ponta, com profissionais da saúde que estão ouvindo e com pessoas que tiveram problemas de vício em apostas que a gente pôde ouvir aqui, por isso que foi muito rica... Sra. Ticiana, se puder ficar em cinco minutos, eu lhe agradeço, para a gente encerrar esta sessão. Muito obrigado pela sua participação. A SRA. TICIANA MACEDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Para a gente encerrar, eu vou responder a algumas questões que foram reformuladas de uma maneira um pouco mais genérica, porque tinha algumas questões que eram específicas de uma especialidade. Então, assim... Sim, a princípio sim, hoje nós consideramos que a dependência de jogos, o transtorno de jogos faz parte das dependências químicas. A gente sabe que o mecanismo cerebral que causa a dependência a drogas é o mesmo que causa dependência ao álcool, que é a mesma que causa a dependência a jogos. A outra pergunta interessante, que eu considerei pontuar, é a questão da Inglaterra, do Reino Unido, onde os jogos já são bem estabilizados e trouxe muitas questões. Por exemplo: por quê? O acesso é muito fácil. Quando você fala de jogos online, você está entregando na mão das pessoas. Hoje em dia, todo mundo tem um celular, tem um aparelho que tem acesso à internet. E, voltando a esse caso, que foi o que a gente estava comentando no sábado, de uma mulher de 36 anos, que já estava nessa situação há um ano jogando, perdeu mais de R$100 mil e passou 28 dias internada. Ela não estava pronta para sair, mas a internação era voluntária. Ficou por uma tentativa de suicídio e pela dependência de jogos. Saiu na quinta-feira. Na sexta-feira, a gente recebeu uma ligação do pai, dizendo que ela já estava na delegacia, porque tinha levado uma surra da ex-companheira, por conta da questão do jogo. Ela já tinha entrado, já tinha jogado, já tinha entrado no usuário da outra e acabou sofrendo uma violência física. O jogo que ela jogava era o do tigrinho, que é um jogo aparentemente inocente, infantil.
17:04 R	Então, a gente não tem como prever quais são as pessoas mais suscetíveis a terem dependência química ou a dependência de jogos, mas tem alguns fatores preditores que a gente consegue ver, como eu trouxe da outra vez: o TDAH, o TEA, a depressão... Eles tanto podem funcionar como gatilhos para o jogo, como podem ser consequência ou serem desencadeados pelo jogo, porque, no jogo, como na última audiência... O que é que eles sentem? O que é que a gente escuta muito desses pacientes? "É porque eu acordo de noite. Eu me vi, às 2h da manhã, entrando escondido na internet do celular da minha esposa, para poder fazer o PIX para fazer a aposta...". "Eu perdi R$100 mil em jogo este ano...". Eu tenho o relato de um outro que não chegou a se internar, mas ganhou 20 mil e, com menos de um mês, já estava devendo 50 mil, desses 20 mil que ele ganhou, dessa bolada. Então, realmente, é mais perder ou perder. A gente perde de todo jeito. O ser humano perde quando não se socializa, o ser humano perde quando perde financeiramente, quando perde a companhia das pessoas... Então, realmente é um problema em que a gente precisa avaliar muita coisa ainda, tem muita coisa ainda em estudo. Tem alguns processos que são mais antigos, e a gente continua descobrindo muita coisa todo dia. Mas a questão é esta: a gente está vendo, lá na ponta, o impacto na vida das pessoas, o sofrimento das pessoas, de todas as idades, do jovem, do adulto jovem, das pessoas mais velhas... Como foi trazido aqui também, a pessoa nunca bebeu e ficou dependente de jogo, porque, aparentemente, está muito fácil. Tudo o que é on-line está ao acesso da nossa mão em um clique. Então, essa acessibilidade eu acho que é o principal fator para essa preocupação que a gente tem com os jogos, especialmente os eletrônicos. Jogo sempre existiu, apostas já existiam, mas essa questão do acesso, da acessibilidade, da replicabilidade desses jogos... É como ele falou, como ele trouxe também: ele ganha um bônus, aí pega aquele bônus e ganha mil reais. Daí ele junta os mil reais, bota mais um pouquinho, aí perde tudo e fica naquela angústia de tentar conseguir de novo. Então, isso aí é um impacto muito grande na vida da pessoa. Um outro caso de que eu me lembrei: ele já estava indo para casa já, depois da internação, e simplesmente vendeu o carro no caminho de casa. Perdeu o carro inteiro no jogo, tentando recuperar o dinheiro para quitar uma dívida que tinha adquirido no jogo. Então, realmente, é muito complicado. O descontrole de impulso é uma doença. Não é só você dizer: "Ah, é só parar de jogar". Não. A pessoa tem que querer, tem que entender que precisa parar de jogar, mas ela não se determina, ela não tem capacidade de resistir a esse impulso, senão não era doença. Então, eu acho que é isso. Eu acho que para as perguntas que foram efetuadas, mais ou menos, eu trouxe uma resposta mais sucinta, para a gente poder encerrar mais rápido.
17:08 R	Continuo à disposição. Se alguém quiser mandar mensagem, quiser mandar perguntas, a gente está sempre à disposição. Está certo? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Dra. Ticiana, muito obrigado. Você é como a gente diz, aquela trabalhadora da última hora, porque eu encontrei com a senhora no sábado aí em Fortaleza. Eu tinha participado da sessão quinta-feira, sexta também sobre esse assunto. E, conversando no Hospital Psiquiátrico Nosso Lar, a senhora me contou esses casos. E eu lhe agradeço por você ter... Ontem à noite, domingo à noite, lembrando da audiência de hoje, eu falei com a pessoa que foi comigo aí, o Plauto, o Coronel Plauto. Aí, eu disse: "Coronel, fala com a Dra. Ticiana, você tem o contato dela? Procura, para ver se ela pode participar, dar um depoimentozinho. Eu vou falar com o Kajuru porque eu tenho certeza de que o Senador Kajuru vai liberar". E ele liberou, para ficar rica esta audiência, com a sua participação. Muito obrigado. E, para encerrar... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... para encerrar mesmo, eu já passo... Já passamos tanto do tempo que o sistema até tocou para mim. (Risos.) Está certo, mas é mesmo, tem que lembrar. É um assunto apaixonante, e esse tempo perdido não volta. Não tem preço esse tempo com a família, com a natureza. É um dinheiro de sangue. Essa é a grande realidade com relação a esse assunto que a gente está tratando aqui, aposta esportiva. Dr. André Rolim, muito obrigado pela sua participação. Tinha uma pergunta para o senhor também. O senhor tem o tempo aí, se possível, de cinco minutos para concluir a sua participação. Muito obrigado por ter vindo de Fortaleza para cá e pela coragem em testemunhar algo tão pessoal, tão íntimo, mas que tem o interesse de ajudar. E o senhor pode ter certeza, se uma pessoa só que está nos assistindo, uma, se ela se transformar a partir do que ouviu aqui ou alguma pessoa que conheça alguém que precisa de ajuda, já valeu a pena o seu depoimento. Manssur aqui, Dr. Bruno Lobato, Dr. Paulo Roberto Ribas, Deputado que está aqui até agora, Deputado Paulo Fernando Melo, todos os outros palestrantes que aqui participaram, Senadores. Valeu a pena ter feito esta sessão, independentemente do resultado da lei, porque a gente vai trabalhar no limite das nossas forças para fazer o que tem que ser feito, para botar trava. É coisa de cigarro. No mínimo aqui a gente tem que ter um olhar de cigarro para preservar a vida porque não tem jeito. É um caminho praticamente sem volta e que causa uma tragédia humana. Então, a gente vai ter que ter... Porque é o seguinte: nós vamos embora, não é? Nós vamos embora, e não é só do mandato não; do mandato, é daqui a pouco, mas nós, como seres humanos, temos uma vida útil. Nós estamos aqui nesta vida de passagem, mas nossos filhos, nossos netos, nossos bisnetos, nossos tataranetos vão ficar. Que legado nós vamos deixar para eles, que país, que humanidade nós vamos deixar para eles? Então, isso aqui é o que para mim... Não é a curto prazo não, é a longo prazo. E vai depender muito da nossa ação agora, da responsabilidade de todos nós aqui com relação à regulamentação dessa questão de aposta esportiva, que virou uma febre e de que a gente não tem ideia. A pontinha do iceberg está aparecendo, mas tem um gigante embaixo, que é para afundar Titanic, que é este país maravilhoso e que já está adoecido por droga, e essa é uma droga, talvez, a mais poderosa de todas.
17:12 R	Dr. André, muito obrigado pela sua participação. O senhor vai encerrar a sessão. O SR. ANDRÉ ROLIM (Para expor.) - Muito obrigado, Eduardo. Eu que agradeço o convite, a confiança do testemunho de trazer aqui. É um prazer enorme. Eu fui citado pelo Dr. Manssur, aceito de coração e fico muito feliz com as suas palavras, é algo que me enche de esperança e de gratidão mesmo, porque a gente que está lá na ponta, como a gente está comentando, a gente está sofrendo, como o Fabrício deu o testemunho dele e a Ticiana, que está ali recebendo as pessoas. Eles são os mais sofridos, os menos ouvidos. Então, quando você me convida para uma cadeira dessas, Senador, é de muito orgulho, porque um dia me disseram: "A sua maior vergonha vai ser o seu maior testemunho", e está acontecendo. Outra coisa que me disseram, para encerrar... Acho que vou responder à pergunta rapidinho. Perguntaram o seguinte, quando que eu percebi, se eu pensei em suicídio e como foram as relações com familiares e com amigos. Eu comecei a perceber - e a Ticiana falou uma coisa muito inteligente - na época em que começou o celular. Eu jogava muito mais no notebook, não tinha acesso a celular, eu joguei desde os 16 anos, e, depois que eu vi que estava no celular, estava muito mais fácil, muito mais rápido. Quando era no notebook, era um site americano, e tinha que ter um cartão americano, internacional, geralmente o cartão tem limite e tal. Quando veio para os sites de hoje em dia, existia muito mais liberdade, em qualquer www, você estava. Então, era muito mais fácil de acessar esses jogos. Então, eu comecei a perceber aí, foi mais ou menos em 2011, e passei dez anos nesse sofrimento. Pensei em suicídio, sim, porque eu tinha muita vergonha de dizer que perdi, de dizer que perdi por um vício, de dizer que perdi por um jogo, eu me sentia derrotado como pai, como filho, como irmão, então, eu pensei, sim, em suicídio. Como eu disse mais cedo, eu não desisti de mim mesmo por conta da minha família, por conta dos meus filhos, e hoje eu encorajo os outros a não desistirem também, a serem covardes iguais a mim e não fazerem a sequência do pensamento. O relacionamento com familiares era totalmente conturbado. Saí da sociedade com o meu pai, tínhamos uma empresa familiar eu e ele, eu era sócio-diretor junto com ele. Saí da empresa por ter desviado dinheiro da própria empresa para mim, em benefício próprio. Meus irmãos viram que eu não queria ajuda, e, mais ou menos em 2019, eles entregaram: "O filho é seu, cuide, porque eu não vou mais dar ouvido a ele. No dia em que ele quiser ajuda, estaremos aqui para ajudar", mas eu passei mais ou menos um ano meio que afastado dos irmãos. Sobre os amigos, eu sempre fui um cara agregador e estava meio afastado deles, estava calado; com a mulher e os filhos nem se fala. Eu estava muito afastado dentro de casa, presente e ausente, aquele presente e ausente. Inventava toda e qualquer desculpa para estar sozinho, dormia pouco, ia dormir às 2h da manhã, esperando a NBA acabar. Já acordava às 6h da manhã pensando no que eu ia fazer, no outro dia, de aposta. Então, esses sites de aposta são 24 horas todos os esportes, 8 mil tipos de aposta. A NBA, só para vocês terem uma ideia, acontece todo dia, vários jogos têm NBA todo dia. A Inglaterra e a Espanha, se eu não me engano, fizeram um cronograma para sempre ter jogo da Série A, para espalhar, porque lembra que era só fim de semana, quarta e quinta? Então, eles estão botando dois jogos na segunda, três jogos na terça, eles estão espalhando para que as pessoas não parem. Então, sempre vão estar estimulando para o jogo. Fica aqui este meu recado. Para finalizar, para concluir, o que você disse é muito importante. Eu escutei, um dia desses, que o que a gente faz nesta vida fica para as próximas quatro gerações. Então, se a gente fizer coisas boas, coisas boas nossos filhos, nossos netos, nossos bisnetos vão cultivar. Agora, se eu plantar abacaxi aqui hoje, eu vou colher alguns abacaxis, meus filhos vão colher outros, meus netos vão colher outros. Então os abacaxis que eu plantei lá atrás, eu estou colhendo. E do lado, eu já estou plantando meus morangos. Estou plantando meus morangos, estou ajudando pessoas. E estou, enfim, limpo, de bem com a vida e em paz comigo mesmo.
17:16 R	Então agradeço a você, mais uma vez, pelo tempo e agradeço a Deus pela oportunidade. Muito obrigado a todos que estavam aqui presentes e assistindo à gente. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Amém, querido, amém. Dr. André Rolim, que veio de Fortaleza. Veio nessa madrugada? O SR. ANDRÉ ROLIM (Fora do microfone.) - De madrugada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Saiu de lá que horas? O SR. ANDRÉ ROLIM (Fora do microfone.) - Às 5h40. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Às 5h40! Deve ter acordado às 3h da manhã. O SR. ANDRÉ ROLIM (Fora do microfone.) - Às 4h, 3h30. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Às 4h, 3h30 para vir, para dar esse depoimento. Volta hoje? O SR. ANDRÉ ROLIM (Fora do microfone.) - Às 8h. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Volta às 8h da noite, daqui a pouco. Foi o dia todo aqui no Senado Federal. Mas olha, o senhor não tem ideia de como contribuiu, não é? Então, assim, muita gente sofrendo, mas por vários outros motivos, vergonha ou outras situações, que não podem se expor, mas, André, eu agradeço muito a Deus pela sua vinda, porque você está vindo aqui dar um sinal de alerta para o Brasil, para milhões de pessoas. Você representa milhões de pessoas que são vítimas aí, vítimas desse sistema, que é um sistema que não vai parar, não é? E eu recebi uma boa notícia aqui do Dr. Manssur. Esse projeto... Posso falar? Sobre a intenção de que não... O SR. JOSÉ FRANCISCO CIMINO MANSSUR (Fora do microfone.) - Não possa fazer... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... se possa fazer com cartão de crédito esse tipo de aposta. É uma das intenções do Governo Federal, e isso é muito importante. Eu espero que a base do Governo aqui possa nos ajudar em várias emendas que a gente tem, para travar, para regulamentar com qualidade isso, para deixar o mínimo de brecha para as pessoas se endividarem e adoecerem ainda mais do que estão adoecidas. Então aqui é uma consulta pública. Quem é bom de matemática aqui? Eu não sei se é o Manssur ou o Dr. Bruno Lobato, ou o Dr. Paulo Ribas. Eu não sou bom de matemática, não. Eu confesso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - De humanas. Então pronto. Então vamos lá. Vai sobrar para você, Dr. Bruno, olha. É engenheiro também. Quanto é, em percentual, 17 de 1.294, que são os 100%? Qual é o percentual que 17 representam em 1.294? O SR. BRUNO LOBATO (Fora do microfone.) - Mil, duzentos e noventa e quatro é "sim" ou é o total? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mil, duzentos e noventa e quatro é o total? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, não, não, perdão, perdão, 1.294 não é o total, é o "não". Com mais 17, 1.294 mais 17. Vocês vão entender por que é que eu estou falando isso. Aí eu quero saber quanto é que representa o 17. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha aí, Paulo, 0,012. Isso aqui é 0,012%. Isso aqui, eu sei que é um pequeno indicativo, mas é. Nós temos aqui o DataSenado, não é? DataSenado isso aqui. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É 1,2%? Não? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É 0,02? Vamos lá. Consulta pública, Projeto de Lei 3.626, de 2023, do jeito que veio, do jeito que está, do jeito que está, não é? Claro que a gente vai tentar melhorar, com emendas, e eu tenho certeza de que a avaliação vai ser diferente. Mas do jeito que está hoje o projeto, esse projeto que a gente está debatendo aqui, 3.626, de 2023. A você que votou pelo Portal do Senado, o DataSenado.
17:20 R	Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada aposta de cota fixa, altera as Leis nºs 5.728, de 20 de dezembro de 1971 - eu não tinha nem nascido ainda, eu nasci em 1972 -, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158/35, de 24 de agosto de 2001, que revoga os dispositivos do Decreto Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, e dá outras providências. Texto que veio, de autoria da Câmara dos Deputados, deu 1.294 votos "não" - as pessoas reprovando esse projeto - e 17 votos "sim"; ou seja, se somarmos os dois aqui, 98,7% é "não", é contra o projeto, e 1,3% é "sim", segundo essa abordagem que foi feita nessa consulta pública do Senado. Ou seja, é o povo brasileiro, na sua imensa maioria, rejeitando o projeto do jeito que está, dizendo "não" ao projeto do jeito que está aí: 98,7% dizendo "não" e apenas 1,2% dizendo "sim". Cumprida a finalidade desta sessão, finalmente, muito obrigado a todos os resistentes aqui e a todos os que passaram; os que não puderam ficar, a gente compreende. Que Deus nos guie e nos abençoe! Está encerrada esta sessão. (Iniciada às 10 horas e 32 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 22 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

23/10/2023 - 9ª - Comissão de Esporte