24/10/2023 - 43ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e a todas.
Quero aqui, inicialmente, me desculpar com o Exmo. Ministro Lupi, da Previdência Social.
Havendo número regimental, eu declaro aberta a 43ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
A presente reunião se destina a receber o Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, a fim de prestar informações sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais do ministério, em atendimento ao Requerimento nº 4, de 2023, CAS, de minha autoria.
Informo que a reunião tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão - Ouvidoria, por meio do telefone 0800 0612211, e o e-Cidadania, por meio do portal www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários ao Sr. Ministro via internet.
A equipe do Ministro aqui presente tem: o Secretário Executivo, nosso conterrâneo, Wolney Queiroz; o Secretário do Regime Geral de Previdência, Adroaldo Portal; o Secretário do Regime Próprio e Complementar da Previdência, Paulo Roberto Pinto; o Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto; e o Presidente da Previc, Ricardo Pena.
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A exposição do Sr. Ministro terá a duração de 30 minutos, após o que, abrir-se-á a fase de interpelação pelas Senadoras e pelos Senadores inscritos, dispondo o Senador ou a Senadora interpelante, cinco minutos para as perguntas, e o Ministro, cinco minutos para respostas; Senador ou Senadora interpelante, dois minutos para a réplica, e o Ministro, dois minutos para a tréplica.
Dando início à reunião, eu agradeço mais uma vez a presença do Ministro Carlos Lupi. Sei de suas atividades muito extensas e muito complexas. É um ministério que não é mole! Mas eu agradeço a vinda de V. Exa.
Nós fizemos esse requerimento lá no início do ano, mas as vicissitudes aqui do dia a dia e também do Governo... Enfim, hoje estamos recebendo V. Exa. e amanhã vamos receber a Ministra da Saúde. Acredito que em março foram aprovados esses requerimentos.
Mas, sem mais delongas, concedo a palavra a V. Exa. pelo prazo de 30 minutos, mas com total liberdade e aquiescência para V. Exa. se estender um pouco mais.
O SR. CARLOS LUPI (Para expor.) - Primeiramente, bom dia, Senador Humberto Costa, Senadora Leila, Senador Weverton, Senadores presentes. Obrigado pela oportunidade que o Senador Humberto, com muita seriedade, muita honradez, com um histórico de luta sempre do lado mais frágil da sociedade, nos oportuniza para que estejamos aqui prestando todos os esclarecimentos, todas as informações que vocês queiram perguntar, queiram questionar. Aqui o meu papel é prestar conta.
Nós estamos no ministério com uma função de confiança, e os senhores são representantes do povo, o povo os elegeu. Qualquer que seja a matriz ideológica, qualquer que seja a formação, a ideologia, a identidade, a nossa obrigação é prestar conta, a nossa obrigação é dar satisfação, a nossa obrigação é ser cordial, cordato e mostrar o serviço que estamos tentando prestar.
Em primeiro lugar, se me permite, amigo Senador Humberto Costa, a Previdência é um ambiente dos mais ricos em conflitos, em problemas, em dificuldades para se enfrentar. Quero confessar ao amigo e aos Srs. Senadores que, ao assumir a Previdência Social, não só a nossa bancada como eu próprio tínhamos grandes preocupações no desenvolvimento desse trabalho pelos gigantescos problemas que nós estávamos por enfrentar. Além de a Previdência Social, ao longo dos últimos anos, ter sido subalternizada - a Previdência era uma secretaria dentro do Ministério da Economia -, talvez com a visão de economizar alguma coisa da previdência, quando a gente sabe que a previdência, os benefícios da previdência são obrigatórios, constitucionalmente. Depois de secretaria que foi durante um bom tempo no Ministério da Economia, ela passou a ser integrante num único Ministério do Trabalho e Previdência. E pela primeira vez isso ocorreu desde a sua criação.
E já é centenária a previdência. Tem um papel... No meu ponto de vista, é o mais importante programa social contínuo, permanente das Américas e um dos maiores do mundo.
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Hoje nós temos cerca de 38,555 milhões de beneficiários da previdência em todo tipo de benefício. Vão desde aposentadoria, pensão, licença-maternidade, licença-saúde ou doença, pagamento do BPC, pagamentos para o pescador, o seguro-defeso, pagamentos temporários dos mais variados tipos e origens.
A previdência é hoje responsável diretamente por praticamente 25% da população brasileira. Nós temos uma média de renda de R$1,7 mil, mil setecentos e pouco, o que significa dizer, para a compreensão, que a previdência... Ninguém guarda dinheiro, ninguém consegue, com uma renda de R$1,7 mil, guardar alguma coisa. É um dinheiro que está injetado na economia. Todo mês, cerca de R$60 bilhões, R$65 bilhões - mensalmente - são injetados na economia com os salários, as aposentadorias, as pensões, os benefícios da previdência. Isso significa dizer que 60% dos municípios brasileiros, principalmente os menores, de até 100 mil habitantes, são sustentados pela previdência, 60% deles recebem mais recursos... Circulam mais recursos da previdência dentro dos municípios do que do próprio Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou seja, é fundamental para as cidades, principalmente para as menores, o recurso da previdência social.
Eu costumo dizer que a previdência não é despesa, é investimento. Não há nenhum melhor investimento que você pode fazer na sociedade do que salário. Previdência é o salário do aposentado, é o benefício do aposentado. Com essa média de R$1,7 mil, repito, ninguém guarda dinheiro. É para pagar conta no momento mais difícil normalmente. A maior despesa do aposentado e pensionista é despesa médica, com remédios, com hospital, ou auxiliando os seus familiares, completando a renda da família. Quando ele não consegue bancar a família sozinho, ele é uma renda complementar importantíssima. Então, o papel da previdência social na realidade de um Brasil de mais de 200 milhões de habitantes, com esses 38,550 milhões, vamos dizer, uma média de três pessoas por família... Nós temos praticamente mais da metade da população brasileira, de uma forma de direta ou indireta, sendo ajudada na sua renda pela previdência social.
Ao lado desse caráter social importantíssimo - o mais importante -, a previdência também é uma fonte de distribuição de renda real. Por que é essa fonte de distribuição de renda real? Porque a esmagadora maioria, quase 95% dos beneficiários da previdência não têm outra renda. Apenas 5% têm outro tipo de renda ou continua trabalhando, ou se aposentou, ou pegou sua pensão e têm uma outra atividade. Então, ela tem um caráter de distribuição de renda fundamental numa sociedade profundamente injusta como a nossa.
Dando essa palavra inicial, a previdência social nós assumimos com gigantescos problemas. Primeiro, o Presidente Lula, com muita sensibilidade social, voltou a dar aumento real. Quando ele volta a dar aumento real ao salário mínimo, ele deu aumento real à previdência social. Não conseguimos ainda resgatar o débito dos últimos seis anos, mas, no primeiro ano, já se deu aumento real para o salário mínimo e, consequentemente, para todos os proventos, pensões, aposentadorias, todos os beneficiários da previdência.
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Com isso, nós começamos, inicialmente, de uma maneira ainda tímida, a recuperar o poder de compra dessa base da sociedade, fundamental. Ao lado disso, nesses seis primeiros meses do início da gestão - eu tomei posse junto com o Presidente, no dia 1º de janeiro -, começamos a fazer um grande diagnóstico do que é a previdência social.
Dentro da previdência, nós temos quatro órgãos de ponta que agem diretamente com a previdência social. Tem a Secretaria do Regime Próprio e Complementar, que cuida de toda a regulação e acompanhamento dos fundos de pensões - têm mais de 3,2 trilhões de patrimônio esses fundos de pensões todos reunidos -; passando pela Previc, que é quem executa a política de acompanhamento, fiscalização, normas para os fundos de pensões próprios e complementares; temos a Secretaria do Regime Geral de Previdência Social. Está aqui o Dr. Paulo Pinto, que é o Secretário do Regime Próprio e Complementar; o Dr. Ricardo Pena, que foi um dos autores da criação da Previc, que é o nosso Diretor Presidente; está aqui o Dr. Adroaldo, nosso Secretário do Regime Geral de Previdência Social, que é o maior desafio. Nós assumimos essa secretaria com problemas imensos, com uma defasagem muito grande de médicos peritos. Nós chegamos a ter 4,5 mil, 5 mil médicos peritos e hoje temos em torno de 2,9 mil - alguns em função administrativa e, permanentemente, pelo menos 10% deles em férias e em licença. Então, na verdade, você tem um contingente muito aquém do necessário na área da Secretaria do Regime Geral de Previdência Social. Inclusive pedimos já - está na mão da Ministra Esther, que deve preparar para o ano que vem - um concurso para cerca de 1,5 mil médicos peritos, principalmente no Nordeste do Brasil, que é a nossa grande deficiência.
Você tem... O nobre Presidente conhece bem, pernambucano, sabe das deficiências que nós temos, principalmente nesse Brasil profundo, nas regiões mais longínquas, onde temos mais necessidade da perícia médica, e normalmente submete-se ao cidadão ter que se deslocar 400km, 500km, 600km, 700km para poder fazer uma perícia quando sequer ele tem condição de fazê-lo, por dificuldade de locomoção, porque a perícia se faz com alguém que tem algum problema de saúde; senão, não era necessária a perícia. Então, nós estamos pedindo, e já está bem encaminhado, à Ministra Esther, companheira, amiga e grande parceira na nossa luta. Esse concurso público deve ser realizado a partir do ano que vem, naqueles concursos gerais. Especificamente, no nosso concurso, nós queremos para onde precisa: Nordeste e interior do Brasil.
Estou avisando com antecedência a todos aqueles que se prontificarem a fazer concurso e forem aprovados que as cláusulas vão obrigá-los a ficar nessas regiões para as quais vai haver concurso, porque, senão, não adianta você fazer concurso e no dia seguinte todo mundo quer ir para a sua base de origem. Então, não se enganem, não adianta padrinho, têm que entender que, se fizerem o concurso para perícia médica para as regiões para as quais vão abrir os concursos, vão ter que ficar ao menos dez anos nessas áreas. É o que nós estamos propondo. Isso será, obviamente, submetido aos senhores, ao Congresso Nacional, aos Senadores e Deputados Federais.
Essa perícia médica, hoje, tem, como falei, em torno de 2,9 mil, 2,8 mil, tirando aí os que estão em cargo de confiança, diretores e tal e aqueles que estão de férias ou de licença. Nós estamos trabalhando com em torno de 2,5 mil, 2,4 mil.
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Junto ao INSS, que é a nossa vitrine maior... Quando se fala da Previdência, todo mundo fala do INSS, e muitas vezes o INSS é maior do que a Previdência, na maioria das vezes, desses 38,555 milhões - e eu estou podendo cometer um erro porque a cada minuto vai aumentando o número -, você tem um grande gestor disso e desses 60, um pouquinho mais de 60 bilhões por mês de investimento, o INSS. E o INSS também perdeu praticamente a metade dos seus funcionários. Chegamos a ter quarenta e poucos mil funcionários, e estamos com em torno de 19 mil. Conseguimos, logo no começo do Governo - e, mais uma vez, a minha gratidão ao Presidente Lula -, chamar cerca de mil concursados ainda do Governo anterior que não tinham sido chamados. Agora, recentemente, um mês atrás, um mês e pouco atrás, conseguimos também chamar mais 250. E ainda submeterei à apreciação do Sr. Presidente aqueles que estão aprovados, mas não habilitados para a vaga, que são em torno de 2 mil, mais ou menos, que ainda poderão ser aproveitados, poderão ser chamados, porque eu quero aproveitar o concurso já existe, senão, por burocracia, vai levar dois, três anos; aí você não resolve. Com isso nós diminuímos o impacto da perda volumosa.
O INSS, como eu falei, que é a nossa vitrine principal, tem todo o seu sistema de informática hoje, o Meu INSS, que é a nossa plataforma digital. Assumimos com 40%, 42% de atingimento da população através do sistema digital. Hoje já estamos passando de 50%, e eu pretendo, ano que vem, passar de 60%, o que não tira vaga do trabalhador porque o Meu INSS não dá o parecer final. Tem que ter um agente administrativo, um administrador, um perito, tem que ter um funcionário para dar o aval final. Então, imaginar que o Meu INSS concorre com o trabalho, tira a vaga de alguém é não ter conhecimento do que é o trabalho da Previdência Social. Só para se ter uma ideia, esse mês passado, de setembro, nós tivemos, segundo dados, de início, de processos iniciais, de pedidos iniciais, 1,050 milhão de pedidos - 1,050 milhão de pedidos iniciais - de todo tipo: aposentadoria, pensão, benefício da maternidade, benefício da saúde ou da doença, todo tipo de benefício; 1,050 milhão. No final do ano passado, a média era de 600, 700 mil. A expectativa de um governo social também nos traz, nos acarreta essa procura maior pelo seu benefício.
Além disso, quando você tem uma diminuição de qualquer ação dentro do programa do meu amigo e irmão Wellington, da área social, dos programas de auxílio, Bolsa Família, etc., essas pessoas vão para a Previdência, vão buscar - não quer dizer que têm direito, mas vão buscar -, vão pedir à Previdência; é natural, as pessoas querem sobreviver. São 1,050 milhão no mês de setembro e atendemos praticamente todos, ou seja, 1,050 milhão.
Paralelo a isso, o INSS tem um apoio muito, muito, muito estratégico e importante da Dataprev. A Dataprev é quem faz todo o serviço de informática para a Previdência Social. E tem melhorado muito. O Dr. Rodrigo, que é o novo Presidente, é um homem muito competente, muito preparado, muito experiente, melhorou em 100% o atendimento da Dataprev para com a Previdência Social. E ela tem trabalhado como um relógio. Temos reuniões com as nossas equipes semanais - eu, praticamente, de 15 em 15 dias, converso, falo -, para aprimorar esse serviço, para melhorar esse serviço, para tornar o serviço digital mais palatável, mais acessível à população.
Muitos, infelizmente - eu me considero em estágio probatório -, ainda são analfabetos digitais. Eu estou naquela fase em que estou aprendendo ainda. Eles não têm como acessar, não conseguem acessar. Aliás, tem uma experiência rica que eu já falei com o Dr. Stefanutto, que é o meu digno Presidente, do quadro de carreira, que foi Diretor, Procurador e tem desenvolvido um belíssimo trabalho na Previdência, no INSS.
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O exemplo modelo foi no Rio Grande do Sul. No Rio Grande do Sul, nós colocamos alguns equipamentos de informática, cinco ou seis, e alguns estagiários para ensinar ao cidadão como manusear o Meu INSS: "Como é que eu faço para ver o meu direito? Como é que eu faço para acompanhar o meu processo? Como é que eu faço para dar entrada?". Por quê? Se você tem, hoje, em torno de 55%, indo para 60%, de atendimento, você tem 40% que não acessam. Mesmo assim, a plataforma do INSS hoje atende cerca de 50 milhões de acessos mensais - 50 milhões de acessos mensais!
Eu dou esses números para a gente ter uma ideia da dimensão do que é a Previdência Social. Para quem, como eu, era uma figura que só olhava o trabalho, agora eu sou obrigado pela minha função a mergulhar dentro dela, eu estou entusiasmado, apaixonado pelo trabalho da Previdência Social. Eu julgo, mestre Humberto Costa, com muito mais sabedoria a você do que eu, pelas minhas limitações pessoais, que a Previdência Social tem a tarefa mais importante de distribuição de renda neste país. É a minha modesta opinião. Quanto mais renda, quanto mais beneficiário a Previdência tem, menos injustiça tem, mais comida na mesa, mais justiça social. Eu estou convencido disso.
E esse papel da Previdência Social começa a avançar mais, pois a gente está tentando modernizá-la. Além da contratação dos funcionários, de chamar, além de colocar... E eu sou muito grato ao Dr. Adroaldo e aos peritos. Cerca de 600 peritos estão fazendo o programa de enfrentamento da fila. O Presidente Lula autorizou, mais uma vez com a sua sensibilidade, um programa de enfrentamento da fila no contraturno, uma espécie de um turno extra. Os trabalhadores do INSS, os peritos trabalham normalmente nos seus horários, cumprem aquela tarefa normal e ganham um extra para fazer um serviço a mais, exclusivamente para o enfrentamento da fila. Então, Senador Weverton, para você ter uma ideia, nós tínhamos em janeiro 42%, 40% dessa fila em torno de 45 dias, que é o previsto legal; hoje, já estamos em 60%, com 27%, 28% de 45 a 90 dias, ou seja, já estou com 90%, praticamente, enquadrados próximos do meu compromisso que é o de até dezembro colocar todos no máximo de espera de 45 dias. Eu nunca disse que ia acabar com a fila, porque é impossível, todo mês entram 1 milhão! É impossível acabar. Você não pode cercear o direito do cidadão de pedir; se está certo, se está errado, se é justo ou não, é outra discussão, mas o direito de pedir ele tem. Então, nós temos essa pretensão e estamos trabalhando firme nisso. Eu sou muito grato aos nossos queridos médicos peritos, abnegados, sacerdotes da medicina; são cerca de 600 que estão nesse programa de enfrentamento da fila.
Nesse fim de semana, fizemos no nosso querido Nordeste, o maior mutirão da história, o maior mutirão da história da Previdência Social, com mais de 600 médicos, peritos, junto com os peritos e com o INSS, o que foi um sucesso, porque tinha gente que estava esperando há um ano e meio, dois anos. E, com o mutirão, você vai ao local. Nós estamos indo a esses bolsões de pobreza, onde precisam. Não adianta fazer mutirão no meu Rio de Janeiro, em São Paulo, não precisam. Em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, no Paraná, é outra realidade. O grande desafio da Previdência Social é o Nordeste brasileiro e o Norte. O Norte é pela distância, porque é tudo muito longe. No Norte, você tem 80% da circulação feitas por barcos, Amazonas, Pará; então, tudo é mais difícil.
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Então, nós estamos nos concentrando nessas duas regiões, é claro, sem deixar de cuidar do Sudeste e do Sul; mas no Sudeste e no Sul de pontos específicos, os mais longínquos, que são mais problemáticos. A grande maioria já tem um atendimento bom, é concentração maior de médicos peritos, é concentração maior de funcionários. Por isso, o nosso objetivo, que já começou dentro do INSS, é colocar mais funcionários nas agências que têm mais necessidade.
E, nesse novo concurso da perícia, mais de 1,5 mil, serão todos, exclusivamente - eu estou falando com antecedência para ninguém se queixar depois -, na área da necessidade que fará, se terá feito concurso. Nós estamos preparando, já pedimos isso ao Dr. Adroaldo, e já está sendo discutido com a gestão, que no mínimo tenha que ficar dez anos nessas áreas. Peço desculpas, ninguém se sinta discriminado, mas, se a gente não tiver clareza do que a gente está pretendendo, a gente está enganando a população. Quem fizer concurso para médico perito, que vai ser brevemente anunciado, ano que vem, tem que saber que vai ter que ficar na região onde fez o concurso, porque, senão, não adianta. A gente vai fazer um concurso para quê? Para depois a pessoa ser transferida? Aí é comodidade.
Então, essa questão do INSS, a questão da perícia médica, tem sido um grande desafio, mas nós não estamos parados no tempo. Eu tenho muitos números aqui, mas eu vou deixar para falar dos números quando os senhores cidadãos me fizerem as perguntas necessárias. Mas eu imagino, a partir de 2024, viver uma nova fase da Previdência. Eu sou... Água benta e pretensão ninguém pode deixar de ter. Eu gosto de água benta, tenho muita fé e tenho pretensão. Qual é a minha pretensão? Colocar em 45 dias a fila até dezembro - já falei isso algumas vezes para o Presidente Lula; ele me cobra, cobra duro - e, a partir de janeiro, começar uma nova fase da Previdência, a humanização da Previdência Social. Nós precisamos cada vez mais... Nós temos em torno de 30%, 40% que trabalham remotamente, à distância; eu quero todo mundo dentro das agências. Quero pedir, eu estou falando de público, televisão, rádio, porque eu percebo a necessidade dessa população, Senador Humberto, de ter o contato humano, de falar, de ouvir.
Você imagina, eu perdi minha mãe há três anos atrás, com 86 anos, lá em Copacabana, onde a mamãe morava. Ela ia na agência quase todo dia só para conversar com os funcionários, para bater papo, para mostrar o contracheque, para saber se estava em dia. Todos nós sabíamos que aquilo era uma rotina que ia acontecer, mas ela ia para ter a sensibilidade humana de ter com quem conversar. Também é o papel, a Previdência é previdência e é social. Eu gosto de falar: é mais social do que previdenciária.
Então, eu quero muito apelar e faço isso publicamente: esse é o trabalho que está sendo desenvolvido. Vamos fazer com razoabilidade, não vamos botar decreto, portaria, impondo nada a ninguém. Mas aos pouquinhos, já era uns 40% no começo, nós já estamos em 60%, vamos para 70% no final do ano, e ano que vem eu quero 100% trabalhando nas agências e nas gerências da Previdência Social.
Este ano, conforme me passou o Dr. Stefanutto, 115 novas agências reformadas e novas estamos fazendo, este ano. De onde vem o dinheiro? De troca, nós fizemos muita permuta. Às vezes você tinha prédios enormes, por exemplo, Santa Catarina, lá em São José, se não me falha a memória, dois prédios de 20, 30 andares, e nós precisamos de apenas dois andares, porque agora, com a informatização, você facilita muito. Então, trocamos um prédio, dois prédios, por cinco, seis, até sete agências remodeladas, novas, equipadas, com ar-condicionado. Então, nós... São 115 este ano. Então, nós entramos já violentamente trabalhando. Poucos acreditavam, mas eu já fui inaugurar pelo menos umas seis, sete; ainda inauguro este ano mais umas quatro ou cinco presencialmente, porque algumas você não tem como, é uma só.
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Então eu estou com muita força de vontade, muita boa-fé, muito trabalho, querendo compensar as minhas limitações intelectuais com a minha capacidade de trabalho. E com a equipe que eu tenho, liderada aqui pelo Dr. Wolney, pernambucano - já é uma qualidade -, daquele país chamado Caruaru. Porque é um país, não é? Você falar de Pernambuco... Existe Caruaru, Pernambuco é um pedaço de terra em torno de Caruaru.
Agradeço a todos vocês o trabalho que vocês têm desenvolvido, vocês compensam, e muito, com muita vantagem, a capacidade intelectual de vocês com as minhas limitações. Mas talvez seja a minha única vantagem, Senador Humberto, eu tenho consciência das minhas limitações. E quando a gente tem consciência das limitações, a gente aprende mais. A gente, com humildade, supera as nossas dificuldades. Com trabalho, a gente vence cada etapa dos desafios que a vida nos coloca.
Então eu queria dizer que eu estou muito empolgado com esse trabalho, com a minha bancada, com os meus Deputados Federais - está aqui o Márcio Honaiser, um dos nossos representantes do Maranhão, meu querido amigo, fundador, foi da Juventude do PDT, imagina, não é? Eu também já fui da Juventude, acredite, Senador, fui da Juventude um dia. O Márcio também foi da Juventude. Ele ainda pode ser, mas eu já passei.
Mas a gente está com muita vontade de acertar. E eu quero viver um novo patamar em 2024 - humanização, eu quero chegar, ao final de 2024 - viu, Stefanutto? -, a 80 % da plataforma do Meu INSS. Não é substituir o funcionário pela plataforma, é facilitar o acesso das pessoas através da plataforma. Eu quero agora, vamos lançar um programa, tem dois programas fundamentais, eu quero pedir humildemente a sua ajuda nesses cinco minutos finais.
Nós temos o Prevbarco - quem é do Amazonas, do Amapá, Rondônia, Roraima, Acre, Pará -, é um serviço essencial. Botamos um barco que é alugado, completo, com todo o serviço - vai perito, vai médico -, dentro das comunidades. Rapaz, você pensa que é Papai Noel chegando, todo mundo fica numa felicidade nas regiões ribeirinhas, Brasil profundo. E eu estou lançando agora, já teve um momento muito modesto, eu peguei uma van, que estava lá no Rio de Janeiro, abandonada, eu mandei reformar. E fiz um teste em São Gonçalo, que é a segunda maior população, beirando uma área carente, na esquina, numa praça que fica em frente, o Prevmóvel. Uma van, dois computadores, dois funcionários, botamos um toldozinho, botamos mais um na parte da frente, para levar a previdência social às comunidades.
Eu estou pedindo, humildemente, vou mandar aos senhores, para quem tiver interesse e quiser, para fazerem emendas para esse Prevmóvel, sai em torno de 400 mil a van equipada com ar-condicionado, com computador, e eu cuido dos funcionários e da logística. É impressionante, já tenho que pelo menos 150 Deputados Federais vão fazer emendas, já se comprometeram comigo, já estão preparando para o ano que vem. E esse vai ser o serviço inédito, porque nós vamos estar presentes onde a comunidade precisa. Em vez de fazer o cara se deslocar, ir à previdência, a previdência vai até o cidadão.
Esta é a nova fase que eu quero viver, a partir do 2024: humanização, presença da previdência nas comunidades com o Prevbarco... O Prevbarco é alugado, nós estamos preparando até o projetozinho para a compra, depois nós vamos mandar aos Srs. Senadores. Vamos mandar a todo mundo, pedir não ofende, não é?
Também tem - ela está me lembrando aqui, mandaram na hora, obrigado pela cola - o Atestmed. Neste Atestmed, de que ela me mandou uma cola, nós começamos há pouco, normalmente, o cidadão, quando vai pedir licença do seu trabalho por algum acidente, ele apresenta o atestado no trabalho, senão o empregador não dá a licença se ele não apresentar, e não apresenta à previdência.
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Ora, se o médico te dá, tem CRM, tem o registro dele, para que eu preciso fazer uma perícia a mais se ele já fez? Compreende o que eu estou falando? Então, esse Atestmed que a gente está fazendo. Com essa certidão, com esse atestado do médico, dá entrada em qualquer agência. Entra no Meu INSS, que tem como fazê-lo, e dá entrada no Meu INSS, numa gerência, numa agência, ou pelo 135, e passa a ser automático, sem necessidade de fazer uma nova perícia.
E agora o INSS está começando - ontem, começou ontem - um atendimento administrativo, porque antes, a gente ocupava também uns médicos peritos, que têm um milhão de tarefas, ocupava os médicos peritos para verificar aquele atestado. Não tem necessidade. A parte do posto administrativo tem o CRM, tem o atestado, está escrito, o patrão topou, para que a gente quer saber mais do que Deus? Por que a gente quer criar mais burocracia? Isso vai melhorar muito. Nós temos a pretensão de diminuir essa fila muito grandemente a partir dos próximos dias, com o Atestmed e com as ações que a gente está tomando.
Então, meu querido - jeito carioca, não se sinta ofendido não. Carioca tem esse jeito, chama meu querido, meu amigo, mas é jeito, não é querer tomar a liberdade que eu não tenho. Mas eu quero muito agradecer essa oportunidade. Eu quero dizer que estou com o coração limpo. Eu quero voltar, se vocês me permitirem, ano que vem, para falar mais das realizações da previdência e dos avanços, que é a nossa pretensão. Quem na vida não tiver um objetivo claro de crescer, de melhorar, de ser mais eficiente, morreu e não sabe. Eu quero estar vivo para voltar aqui e prestar contas com maior volume de resultados para todos os senhores e as senhoras.
Acabei lá, dentro do meu tempo. Agradeço e peço desculpas por qualquer exagero.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigado, Ministro Carlos Lupi, pela sua apresentação, pela sua participação aqui na Comissão.
Eu vou antecipar para V. Exa. aqui algumas perguntas que nos chegaram pelo e-Cidadania e vou também de imediato passar a palavra aos demais Senadores. Essas perguntas V. Exa. pode responder ao longo da sua fala, ou se quiser depois deixar para o final, sem problema.
Primeiro, o João Morais, do Rio Grande do Sul: "Como o Ministério analisa o alto índice de indeferimentos de benefícios assistenciais para pessoas com deficiência?". Ruy Carneiro, do Paraná: "Quais são as diretrizes para enfrentar as crescentes filas de demandas judiciais no INSS?". Fernando Augusto, do Rio de Janeiro: "Há possibilidade de revogar definitivamente a reforma da previdência?". Felipe da Veiga, de São Paulo: "Como o ministério pretende diminuir as filas da perícia médica e aposentadoria?". V. Exa. já tratou desse tema.
Ademar Pereira, da Paraíba: "Qual a previsão para a convocação dos mais de 1800 aprovados no Cadastro Reserva do INSS?". Carlos Cesar, de Rondônia: "A fila de espera para perícias médicas é longa! Há possibilidade de perícias remotas no INSS?". Francisco de Assis, da Paraíba: "Existe planejamento para corrigir os desajustes salariais de aposentados e pensionistas?"; especialmente os que ganham mais do que o salário mínimo. Brunna Pacheco, do Rio de Janeiro: "Qual é o planejamento de pagamento do 13º salário para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social?"
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Vou deixar com V. Exa. e, de imediato, eu passo a palavra ao Senador Jaime Bagattoli, por 5 minutos.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Bom dia. Eu quero cumprimentar aqui, neste momento, nosso Senador Humberto Costa, Presidente desta Comissão, da CAS, Comissão de Assuntos Sociais; cumprimentar aqui o nosso Ministro Carlos Lupi. Você fez umas colocações muito bem-feitas sobre a situação do Norte e Nordeste, onde tem os maiores problemas. Quero cumprimentar aqui o Senador Weverton Costa, meu companheiro aqui do Senado, e a Leila, que se afastou agora; não sei se ela vai voltar aí - nós estávamos até conversando.
Ministro, a situação do Estado de Rondônia sobre essa situação das perícias - eu vi uma pergunta aí que passaram aí para o Senador Humberto Costa - não é crítica, é caótica.
Para o senhor entender, Sr. Ministro Carlos Lupi, tem pessoas que estão fazendo quimioterapia. Eu até tenho um funcionário - sou transportador, sou do agronegócio -, um motorista de caminhão, que está fazendo quimioterapia. Para você ter uma ideia, Senador Humberto, a perícia dele está marcada para março do ano que vem. Então, é uma coisa, assim, inexplicável o que está acontecendo, e não é de agora. Isso já vem de muito tempo. Após a pandemia que aconteceu isso.
Lá no meu Município de Vilhena, no sul do Estado de Rondônia, na divisa do Mato Grosso, nós tínhamos três peritos, e hoje não temos nenhum. Então, eu queria fazer uma pergunta para o senhor.
Sr. Ministro, um dos desafios do Ministério da Previdência é zerar a fila de perícias médicas no país. Eu estive reunido na semana passada com o Dr. Eleumar - o Eleumar é o Diretor do Departamento de Perícia Médica do Ministério - e pedi a gentileza de que o Ministro pudesse dar atenção ao Estado de Rondônia, de onde a população necessita se deslocar para outras cidades para fazer essas perícias médicas, além da longa fila de espera, que está igual na maioria dos estados, principalmente - como o senhor falou aí - no Norte e Nordeste.
O que nós sugerimos naquele momento foi um mutirão no Estado de Rondônia para amenizar a situação das longas filas de perícias médicas. E tomamos conhecimento ontem de que o mistério implementará esse atestado médico aí, que eu achei uma excelente ideia, para resolver boa parte dessa situação dos problemas.
V. Exa. poderá falar um pouco mais sobre esse procedimento. E aí eu pergunto: será que os mutirões serão suspensos? Porque essa situação lá no estado... Independentemente disso, nós não poderíamos suspender, porque tem muitos que vão ainda ter que fazer a perícia - acidentes, aqueles casos que vão ter que fazer a perícia. E uma das perguntas que eu precisava fazer ao Sr. Ministro é a seguinte: nós temos agora - é um compromisso do Senado - essa situação da desoneração da folha.
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Nós temos a prorrogação até 2027, em que estão todas essas empresas que se enquadram dentro, são em torno de 17 setores de geração de emprego, que empregam praticamente nove milhões de pessoas, onde essa contribuição é feita...
(Soa a campainha.)
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... pelo faturamento de 1% a 4,5%.
Eu queria ver a sua opinião, porque eu, na condição de empresário - não me enquadro dentro disso, eu recolho de outra maneira, pela folha mesmo -, eu acho de suma importância para o setor produtivo, principalmente para os pequenos e médios geradores de emprego e renda neste país. Assim, eu queria ouvir a sua opinião.
Sabemos que isso gerará mais um déficit também para a Previdência, mas nós temos o compromisso com o nosso país na geração de emprego e renda, que isso vai abranger todos os estados da Federação, vai abranger o Brasil inteiro. E é de suma importância, porque esses empresários estão esperando uma resposta sobre isso, porque já estamos aí na virada do ano.
Então, eu queria que o senhor pudesse esclarecer essa situação dos peritos e ver também como é que vai ficar, porque a situação, lá no Norte, é caótica em todos os estados da Amazônia.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Ministro, com a palavra.
O SR. CARLOS LUPI (Para expor.) - Em primeiro lugar, obrigado pelas perguntas, Senador Jaime, todas pertinentes, todas com a sua preocupação, como representante do povo desse querido Estado de Rondônia, que eu conheço bem. Tenho um grande amigo lá, o ex-Senador Acir Gurgacz, meu amigo pessoal; a Dra. Marli, minha amiga; tenho muitos amigos em Rondônia. Já a visitei algumas vezes ao longo da minha vida.
Primeiro, o mutirão vai continuar sim. Nós, inclusive, já fizemos um mutirão menor, apenas um fim de semana, lá em Rondônia, e estamos programando aqueles de semana. Já fizemos quatro! Quatro mutirões, mas específicos, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS LUPI - Tá!
Então, nós estamos programando, agora, para fazer um mutirão macro, que são daqueles que ficam a semana inteira. Antes, nós não tínhamos esse programa de enfrentamento da fila, que dá uma remuneração pela hora extra, inclusive para os mutirões. Agora, com esse programa, nós podemos fazer mutirões de uma semana inteira nas regiões mais carentes.
Eu gostaria... Se o senhor já falou com o Eleomar, ele vai passar isso para o meu diretor, mas o senhor tenha certeza de que eu saio com esse compromisso daqui: nós faremos esse mutirão lá ainda neste ano. Se não for em outubro, que eu acho que já está marcado aqui, mas, com certeza, em novembro nós faremos. É o nosso compromisso. Pode gravar e me cobrar, que eu costumo cumprir com aquilo que eu falo. Primeiro, porque é o nosso papel dar prestação de contas a quem representa o povo; segundo, a necessidade. Se não tivesse necessidade, eu falaria com a maior tranquilidade para o senhor.
Mas, ao lado disso, Senador, esse ateste médico que nós estamos lançando vai diminuir muito a fila por aquela explicação que eu dei, de apresentação do atestado do próprio médico. Com isso, vai afunilar e vai diminuir a necessidade até dos mutirões, mas, no futuro, porque, primeiro, tem que resolver a fila. Além de eu resolver a fila, eu tenho todo mês, como já falei, a entrada, só neste mês de setembro, de 1,05 milhão de pedidos novos. Disso daí, quase 40% é só para perícia, porque é atestado médico de licença médica, atestado médico para a própria aposentadoria... Então, vai ter necessidade, primeiro, de a gente arrumar, colocar tudo em 45 dias. Eu nunca falei em zerar a fila, porque quem fala isso não conhece a quantidade de entradas que temos todo mês. Nós vamos enquadrá-la em 45 dias. Já estamos bem avançados nesse caminho.
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Mas pode ter certeza de que vamos fazer esse mutirão. O senhor tem razão quanto à espera: é um absurdo! Eu tenho vergonha de ver as pessoas mais carentes, mais necessitadas passarem por essa espera. Mas nós vamos avançar, para o senhor, a partir do mês que vem, poder ir à tribuna e dizer: "Olha, o Ministro cumpriu e está melhorando". Tenho esse desejo, tenho esse empenho para fazê-lo.
Sobre a questão que o senhor falou, nós vamos acrescentar também uma coisa, que vai vir para o Senado agora - eu acho que o Senador Weverton é o Relator e a Senadora Leila está me ajudando muito -, que é a teleperícia. A teleperícia é um novo... A telemedicina, não é? Eu falo teleperícia porque, para mim, vai funcionar como perícia. É um mecanismo moderno que a sociedade está adotando em todo o mundo. Foi um grande instrumento na pandemia, a telemedicina. Nós estamos formando uma comissão com médicos, com os nossos peritos, com o INSS, com a Secretaria do Regime Próprio, que é da perícia, e com a representação do Sindicato dos Médicos, nacional, a federação, para que a gente tenha um marco regulatório de como vai ser feita essa teleperícia, porque não pode servir para todos os casos, mas pode diminuir 60%, 70%. Você, entrando no seu computado ou até... Hoje, tem exames que você faz pelo celular - pelo celular! Exame de vista, exame até de ressonância.
Então, nós temos a pretensão... É um pedido que eu já fiz, e foi aprovado na Câmara. Eu tenho muita esperança de o Senado aprovar. A telemedicina é um grande instrumento para a gente ajudar a evoluir no atendimento à população mais carente principalmente. E eu peço muito, Senador, a sua ajuda, pela sua influência, pela sua importância, por presidir uma das Comissões mais importantes desta Casa.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS LUPI - Já acabou o tempo?
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Pode falar.
O SR. CARLOS LUPI - Desculpe.
E, sobre a questão da reforma tributária, eu tenho uma visão que pode parecer absurda, mas não é. Eu sou a favor de tudo que simplifique a vida do empresário brasileiro, de quem produz. Eu acho que quem produz gera emprego. Se gera emprego, aumenta indiretamente a minha receita. Quanto mais trabalhadores nós tivermos com a carteira de trabalho assinada... Eu fui por cinco anos Ministro do Trabalho. Eu tenho a honra, Ministro Humberto, de ter sido recordista em geração de emprego nesses cinco anos: 12,5 milhões de empregos. E tenho a honra de dizer que saí do Ministério do Trabalho com pleno emprego, com um índice de 4% de desempregados no Brasil.
Hoje, nós temos em torno de, contribuintes da Previdência, 25 milhões, entre aposentados e pensionistas, pensionistas contribuintes; e 10, 11 milhões, por lei, correta, no BPC, no Seguro Defeso; cerca de 10 milhões que não são contribuintes. Não quer dizer que não tenham direito. Só não são contribuintes que a Previdência pague.
O que eu penso? Se nós temos, hoje, em termos de 46, 47 milhões de brasileiros com a carteira assinada e em torno de 20 a 25 milhões - é a previsão, é um número com uma diferença muito grande, mas é o que se fala - de brasileiros que trabalham sem contribuir em nada com a Previdência, que trabalham por conta própria, não conseguem se registrar, tudo que for feito para facilitar isso... Eu tenho certeza de que, se o senhor pagar menos impostos, o senhor vai ter condições de contratar mais gente. Se contratar mais gente, é mais produção. Se há mais produção, é mais renda, é mais distribuição de renda, mais gente empregada, é mais dinheiro circulando. A minha tese é de que, quanto mais o dinheiro circular, mais justiça social você faz. Quanto mais você tiver empregados formalmente contratados, mais assistência social você dá para a sociedade brasileira.
Então, eu acho que o que o Ministro Haddad fez é uma coisa muito engenhosa, muito inteligente - é a minha opinião, eu não escondo a minha opinião - na tentativa de a gente... Olha, nós estamos num impasse: se nós temos numa negação monstruosa, vamos fingir que tem sonegação? Por que não regularizar? Por que não fazer uma taxação equilibrada do total do lucro da empresa para facilitar a vida de cada um? Acho que isso pode surpreender. Acho que a receita vai ser maior do que muitos imaginam. Por quê? O cara vai estar formalizado, o controle é maior, porque é pela renda, pelo lucro da empresa. Há um controle maior.
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Nós não temos nem fiscalização para acompanhar. Eu estava vendo, nos últimos meses, dezenas de milhares de empresas que deveram e não pagaram a previdência. Não pagam, simplesmente não pagam. Como é que você vai fazer? Entra na justiça, fale, muda o número, muda a inscrição - vamos falar a verdade. E aí, vai fazer o quê? Vai prender? Não é a solução. A solução é você encontrar um método mais eficiente, que significa mais gente contribuindo menos um pouquinho, mas mais gente contribuindo. No total, acaba sendo vantajoso para todo mundo. É a minha modesta opinião.
Agora, o que eu faço com essas perguntas que você me deu? Respondo na hora que você mandar?
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - No final a gente vai...
O SR. CARLOS LUPI - Está bom, no final. É só para não deixar de dar resposta.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agora o Senador Weverton.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente Humberto Costa, colegas Senadores, o Ministro Carlos Lupi hoje está com a comitiva grande aqui o prestigiando, do nosso querido Maranhão. O Deputado Federal Márcio Honaiser, do nosso querido partido PDT; o Prefeito Erlanio Xavier, de Igarapé Grande, também está aqui presente prestigiando essa audiência, essa sessão onde o Ministro Lupi faz os seus esclarecimentos e traz aqui as informações da sua atuação à frente do Ministério. O Prefeito Luciano Genésio, da cidade de Pinheiro, a maior cidade da Baixada Maranhense também está aqui presente. A sua irmã Lucyana Genésio, suplente de Deputada Federal, só esperando a hora aqui do Márcio pedir licença para poder assumir. Está aqui atrás dele, aqui só esperando.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - A Lucyana... Está ali, mas vai dar certo, não é Márcio?
Quero cumprimentar, junto com a nossa bancada, a Senadora Leila, Presidente, os secretários do Ministério da Previdência Social que estão aqui, todos eu os conheço ainda na bancada como Deputado Federal, nosso Líder Wolney Queiroz, que hoje é o Líder lá da bancada; o Secretário-Executivo do Ministério; o Secretário-Geral da Previdência, o Adroaldo, também muito conhecido aqui da Casa, já tivemos a oportunidade de trabalhar juntos; o Paulo Pinto também, ainda na época do Ministério do Trabalho já tínhamos também essa relação, então é uma equipe que sem dúvida nenhuma se conhece muito, azeitada, e eu quero aqui, Presidente, na verdade não é fazer perguntas, mas fazer apenas essas considerações, primeiro de saber que quem conhece... o Fábio Câmara também está aqui, nosso suplente também Deputado Federal, esperando a Lucyana dar o gesto para ele, pré-candidato lá em São Luís, dar um gesto para ele, para poder ver se também bota esse broche.
Mas quero dizer que quem te conhece, Lupi, já conviveu, assim como eu tenho essa oportunidade... Até porque todos sabem que eu sou do PDT a minha vida toda, nunca tive outro partido, então tive essa sorte de tê-lo aí na linha de frente, na liderança desse partido e na construção dos sonhos que nós temos por um Brasil melhor. E nós sabemos que quando você tem, primeiro, essa característica de bom propósito, tudo que se propõe a fazer fica mais fácil de acontecer. Se o Presidente Lula o convidasse para ser Ministro da Saúde, eu sei que você rapidamente iria aprender a pauta da política pública da saúde e estaria ali fazendo a sua parte com muita dedicação, com muita vontade e com muita lealdade ao povo brasileiro. Seria assim se fosse na Infraestrutura, no Transporte, e quis ele lhe dar uma pasta extremamente desafiadora, que é essa pasta da Previdência Social. Não é apenas pela questão da fila, mas a forma como ela vem sendo tratada, até porque todos nós sabemos que mesmo o Brasil e o mundo vendo o quanto o SUS no Brasil foi importante na pandemia, a gente vê ao longo dos últimos anos uma tentativa muito forte - vou até sair da palavra "tentativa" -, práticas muito fortes de criminalização do serviço público. E o serviço público, a partir do momento em que passa a ser criminalizado, passa a ser olhado como sempre ações de privilégio, isso vem prejudicando de verdade, Presidente Humberto, a máquina pública brasileira para a política pública. Eu não sei de onde tiraram na cabeça que o Brasil, do tamanho que é, vai ser eficiente se tiver poucos cargos ou poucas direções na frente da gestão. Eu não sei de onde tiraram isso e infelizmente é uma cultura que tentam falar por serem palavras rasas, fáceis de serem colocadas e acabam sendo muitas vezes internalizadas por muitos que defendem isso sem saber até o que estão dizendo ou sem conhecer de verdade o Brasil.
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(Soa a campainha.)
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - Um país desse tamanho, com tantos servidores que nós temos, a gente vê as diferenças cada um nas suas regiões. Basta ver lá no Maranhão. Nós temos lá agências do INSS, mas servidores para fazer de verdade uma perícia médica... Você sai lá e tem que rodar 300km, 400km para chegar para fazer uma perícia médica. E muitas vezes, já aconteceu e acontece várias vezes, esse cidadão, quando chega lá, mal com o café da manhã na barriga, sem dinheiro para poder se alimentar dignamente, às vezes essa perícia é remarcada. Não deu certo, volta e espera não sei quantos meses para poder voltar. Esse é o Brasil real. Não é o Brasil do Lula, do Bolsonaro, do Temer, da Dilma, é o Brasil que está aí. E a gente precisa sempre estar olhando para frente para tentar entender como nós vamos construir soluções.
Aqui olhando o resumo rápido da apresentação do Ministro, basta ver: você com 4.590 peritos, oito anos atrás; hoje nós só temos 3.333 servidores ativos nessa questão dos médicos peritos. Desde 2011 não tem um concurso público, então como é que isso vai ser enfrentado?
Outro desafio: nós sabemos que o corporativismo é muito forte. Não me interpretem mal, mas será que apenas os médicos peritos têm essa fé pública para poder pelo menos na entrada, na porta de entrada desse cidadão trabalhador que vai buscar o INSS, apenas ele tem condição de aferir e de dar a palavra se aquela pessoa precisa ou não ser beneficiada, ser atendida pelo sistema?
Então é preciso se chamar, porque eu não compreendo. Eu não sou da área médica, mas se o médico pode me atender num pronto-socorro, se ele pode me fazer a cirurgia, ele tem fé pública porque ele estudou, está lá registrado no conselho, ele não pode participar também para ajudar nesse grande mutirão e fazer com que se descentralize o máximo possível para a gente poder tentar esvaziar essa fila? Eu acho que é um grande desafio.
Essa telemedicina todo mundo sabe que eu sou entusiasta dela. Na campanha ainda para o Governo do Maranhão eu falei: nós não temos condição de enfrentar os desafios se nós não abrimos a mente para o futuro. A telemedicina é uma realidade. Isso se fala com conectividade, se fala com integração, mas temos que abrir a cabeça para estarmos sintonizados com o futuro. Se não abrirmos, não vai adiantar porque nós vamos ficar enxugando gelo, e aí sempre essa sensação de estarmos cansados, achando que fizemos muito, e no final, olhando os números, não vamos ter feito nada.
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Então, esses mutirões são muito bem-vindos. Lá no Maranhão, já aconteceram três mutirões este ano ou quatro, se não estou enganado, não é Adroaldo? Foram quatro mutirões.
E a felicidade de um cidadão, de uma senhora, de um senhor que chega lá com a expectativa de que só ia ter daqui um ano esse atendimento, de poder ser atendido naquele dia, antecipar esse sofrimento é assim um prêmio impagável, um gesto impagável.
E eu tenho certeza de que o Presidente Lula está bastante feliz, junto com o Ministro Lupi, ao saber que começamos a dar o passo. Mas feliz mesmo estaremos quando chegarmos aqui e dizermos: não tem mais fila, não tem mais esse problema, e essa burocracia, de verdade, virou apenas burocracia, mas as pessoas estão acima dela, estarão à frente dela. E isso vai acontecer.
Eu quero encerrar, Presidente Humberto, com uma pergunta ao Presidente e Ministro Carlos Lupi - para mim, é sempre Presidente, porque ele é Presidente do meu partido. Que o André Figueiredo não fique com ciúme, mas o meu Presidente sempre é ele.
Quanto ao Atestmed, em muitos lugares, por exemplo, lá em Pinheiro ou lá em Igarapé Grande ou em São Luís, Fábio Câmara, ou mesmo lá em Balsas, o cidadão precisa anexar esse atestado médico, escaneá-lo para colocar no sistema e tudo e, às vezes, ele não tem essa instrução ou as condições materiais, com um bom computador, uma boa internet para fazer. Vocês estão pensando na possibilidade de o Ministério chamar o Prefeito como parceiro? Porque não tem ninguém que conhece melhor o município do que o Prefeito, que tem um banco de dados do Bolsa Família, da assistência social, da saúde.
Esse Prefeito teria condição de ter uma espécie de convênio com o Ministério para ele deixar uma pessoa fixa lá no gabinete da assistência social, onde quer que ele designe, para poder auxiliar esse cidadão e fazer esse atendimento para essa primeira demanda que, sem dúvida nenhuma, vai estancar o final da fila? Você estará tirando aqui em cima, mas está enchendo todo o tempo, vindo aqui por trás. A fila, todo o mês, é um milhão.
Se funcionar e tem tudo para funcionar esse Atestmed, você vai diminuir a entrada dela, vai ser mais rápido o fluxo. Com isso, os mutirões vão ajudar, diminuindo.
Não sei se eu estou falando besteira. Mas é o que, pelo menos, eu entendi sobre o Atestmed.
É a única pergunta concreta que eu tenho, além dos elogios e referências que eu tenho.
Depois dessa referência toda que eu fiz, Presidente Humberto, eu tenho certeza de que já estou limpo, pelo menos nos próximos dez anos, com o meu Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ministro Lupi.
O SR. CARLOS LUPI (Para expor.) - Obrigado.
O Weverton é um amigo. Eu sou padrinho dele. Então, as palavras elogiosas, a gente desconta pela amizade. Na verdade, a sua pergunta é uma pergunta, uma sugestão muito bem-vinda.
Nós já temos hoje muitos acordos de cooperação técnica com muitas prefeituras. Mas eu ia pedir ao Adroaldo para estudar, porque eu acho que é altamente válido, principalmente neste Brasil profundo, pegar prefeituras pequenas, médias.
Já está funcionando assim?
Então, muito bem-vindo. Agradeço-lhe a ideia.
Só acrescento uma coisa: nós estamos usando o 135, aquele sistema, para telefonar. Olhem só o que evita. Nós estamos ligando para o cidadão e pedindo para o cidadão antecipar, através do atestado, o sistema.
Infelizmente, uma minoria, alguns são representados por cidadãos que não têm espírito público e que preferem que eles fiquem no fim da fila, porque, quanto mais tempo demorar a sair a aposentadoria, quem recebe essa procuração ganha mais dinheiro, porque ganha os atrasados, um ano, dois anos.
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Infelizmente, ainda temos pessoas que agem, na minha opinião, de má-fé, pela carência que essas pessoas têm.
Mas é muito bem-vinda a sua ideia. Tanto o Adroaldo quanto o Stefanutto estão me dizendo que já está sendo feita em algumas. E a gente pode divulgá-las e estender a quantas prefeituras queiram.
Só quero aproveitar que o Presidente já voltou para responder.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - Eu não vou fazer réplica, mas eu vou aproveitar o meu tempo regimental e, em dez segundos, fazer o cumprimento.
Eu o conheci agora há pouco aqui, mas tenho ótimas referências. Tenho ouvido sobre o trabalho que o Presidente Stefanutto tem feito à frente do INSS.
O SR. CARLOS LUPI - É verdade.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - E também nos coloco aqui à disposição para, obviamente, poder ajudar nessa matéria que nós estamos aqui relatando. E a Senadora Leila já me designou para cuidar dos assuntos que estão lá, com exceção de uma pauta que ela já sabe qual é.
O SR. CARLOS LUPI - Bom, como eu sou (Ininteligível) tupinambá, descendente direto indígena, vou continuar defendendo a causa da minha origem, em contraponto ao meu Líder.
Mas vou responder rapidinho.
João Morais, do Rio Grande do Sul: como o Ministério "analisa o alto índice de indeferimento de benefícios especiais para pessoas com deficiência?".
Você tem parte de razão. Infelizmente, nós não temos ainda, dentro da perícia médica, as instruções necessárias para que eles saibam dar o tratamento para essas pessoas que têm algum tipo de deficiência.
Então, nós estamos começando a fazer isso, numa incumbência do meu secretário, a fazer um treinamento dessas pessoas. A gente pretende, ano que vem, estar com isso a pleno vapor.
Eu estive com uma assessora de V. Exa. que eu adoro, numa visita a um trabalho voluntário que ela faz, a Samara - Samme e Samara, V. Exa. gosta de "s" -, e veio a ideia. Eu pedi ao Adroaldo - o Stefanutto esteve comigo, mas já falei com o Adroaldo -, para a gente começar a fazer, entre aspas, ainda está sendo estudado, um "estilo Atestmed" só para pessoas com deficiência.
Ou seja, se tem o laudo de um médico que atesta aquilo, para que submeter esse cidadão, essa cidadã à humilhação de ter de ir de novo fazer uma perícia para deixar mais claro aquilo que o próprio atestado já está deixando?
Então, eles estão estudando a fórmula. Tudo tem que ter parâmetro legal, tudo tem que ter cuidados, porque tem abusos também.
Mas eu tenho certeza, João, que você vai ver, a partir deste ano que vem - nós vamos começar este ano ainda com algumas experiências, que estão sendo feitas -, mas, ano que vem, nós vamos estar a pleno vapor no atendimento diferenciado para todos os portadores de deficiência, para todos. É um direito à cidadania. É obrigação do Estado atendê-los bem.
Ruy Carneiro, do Paraná, pergunta: "quais são as diretrizes governamentais para enfrentamento das crescentes filas de demandas judiciais que se acumulam no INSS?".
Nós estamos, o nosso jurídico, com cerca de 500 mil processos dentro da Previdência Social, recursos e tal. Nós estamos reformulando o Conselho de Recursos, estamos ampliando o seu trabalho. E nossa Conjur, Consultoria Jurídica, está em acordo com a Justiça para criar parâmetros. Por exemplo, se você tem alguns termos de decisões judiciais que dão parâmetro para aquele tipo de caso, aquilo passa a ser, entre aspas, uma espécie de "jurisprudência" dentro da Previdência Social.
Estamos avançando, estamos melhorando o Conselho Nacional de Recursos. Já, a partir deste mês, começa a funcionar com mais gente. E vamos chegar lá, mas, realmente, isso é um problema.
Sobre a possibilidade de revogar definitivamente a reforma previdenciária, o Conselho Nacional de Previdência Social, a partir do ano que vem, vai começar a examinar esse assunto com cuidado, porque isso aí mexe com as finanças e gera uma polêmica danada.
R
Eu também, Humberto, quero deixar claro que sou um homem de opinião. Eu acho um absurdo, só um tópico aqui, para vocês pensarem: se eu morro, a minha mulher vai receber 60% da minha pensão, no pior momento da vida dela, quando praticamente fica sozinha.
Estou dizendo um aspecto que eu defendo. É meu direito como cidadão assumir uma posição. Não estou dizendo que eu estou certo ou errado. Estou apenas dizendo uma opinião. Mas isso vai ser examinado pelo Conselho.
Sobre a questão, Felipe, de São Paulo, de fila, eu já falei.
Sobre aposentadoria, sobre médicos, já dei uma fala geral.
Ademar: colocação de mais de 1,8 mil aprovados.
Isso daí, provavelmente, depende da autorização do Presidente Lula, mas, ano que vem, eu tenho a esperança de conseguir.
Carlos César, de Rondônia.
Acabei de falar de Rondônia, de fazer um mutirão. Você está com toda razão.
Francisco de Assis, da Paraíba: "Será que há algum planejamento para corrigir os desajustes salariais3 dos aposentados e pensionistas?".
Isso é muito complexo, porque nós estamos muito vinculados à questão do salário mínimo. E qualquer coisa que mexa é impacto de milhões.
Nós temos, hoje, R$65 bilhões/mês de investimento na previdência. Então, não posso ser leviano de não considerar que tem que ter recursos para pagar. Sem recurso, não tem como pagar. Então, isso não depende só da nossa vontade.
Brunna Pacheco, do Rio de Janeiro, sobre o pagamento do décimo terceiro salário do BPC.
Isso depende de uma nova lei. Hoje, a lei não abrange décimo terceiro para o BPC. É justa a sua reivindicação. Mas é o Congresso que tem que decidir. Eu só posso dar a minha opinião.
Já respondi a todos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Com a palavra, a Senadora Leila Barros.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Sr. Presidente desta Comissão de Assuntos Sociais, Senador Humberto Costa.
Eu cumprimento também o Ministro Carlos Lupi, que, como o Senador Weverton falou - que o André Figueiredo não nos ouça -, com muito carinho, é o Presidente do nosso partido, o PDT.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - Se ele vier com graça, a gente chama o Cid.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - É.
Aproveito e cumprimento as autoridades, os Parlamentares e os secretários do Ministério da Previdência citados pelo Senador Weverton.
Bom, Ministro Lupi, eu reforço as palavras do meu colega, o Senador Weverton, com relação ao seu comprometimento e ao tamanho desafio que o Governo, o atual Governo do Presidente Lula incumbiu ao senhor, à frente do Ministério da Previdência. Mas nós estamos acompanhando, praticamente diariamente, o seu trabalho e o de toda a sua equipe e sabemos do seu comprometimento e do seu empenho em, de fato, fazer valer essa missão e melhorar realmente as condições da questão de assistência social, do INSS, para todos os brasileiros.
Eu tenho perguntas, porque eu achei muito interessante.
Primeiro, gostaria de fazer um apelo.
Já ouvindo suas palavras, eu tive que sair, porque, terça e quarta-feira, todo mundo sabe que aqui é uma loucura. São várias Comissões, a gente tem que ir e vir.
Ouvi a sua fala inicial falando que tem a previsão de concurso, que a Ministra Esther se comprometeu com o senhor e com o Ministério para fazer esse concurso. Então, faço esse apelo à Ministra para que, de fato, iniciemos o ano de 2024 com esse concurso. Nós sabemos que são 1,5 mil. Claro que não vai sanar todo o problema, mas ajuda, com certeza, principalmente, para as regiões que o senhor falou, interior do país e Região Nordeste.
Faço esse apelo, como Parlamentar também do Distrito Federal, com relação aos mutirões aqui. Eu vi o Senador Weverton falando dos mutirões do Maranhão. Reforço esse apelo com relação ao Distrito Federal.
E vejo a sua realidade, que não é fácil, não é, Ministro?
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O INSS, no passado, tinha 40 mil servidores e, agora, só 19 mil, então, realmente, é um grande desafio.
Com relação à minha pergunta, o Governo editou a Medida Provisória 1.181, de que, à princípio, eu seria Relatora... Enfim, tratava-se, entre outros temas, das filas da Previdência, lançando o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. Lamentavelmente, a MP acabou não prosperando, porém, o Governo apresentou o mesmo tema em um projeto que tramita com urgência, que é o 4.436, que está na Comissão de Assuntos Econômicos e cujo Relator é o Senador Weverton.
Então, primeiramente, eu gostaria de saber por que as filas cresceram tanto e se houve, como alguns denunciam, uma política do Governo passado de dificultar a concessão de benefícios previdenciários para atender o ajuste fiscal.
Ainda pergunto: o que V. Exa. pode nos informar sobre o Programa de Enfrentamento à Fila, sua urgência, os resultados esperados com a aprovação desse projeto e a instituição desse enfrentamento, os desafios, e o que podemos fazer, aqui no Senado, Ministro, para ajudar nessa iniciativa tão importante e fundamental, especialmente para as pessoas mais carentes do nosso país?
Tenho outra pergunta. O Governo passado optou por extinguir o Ministério da Previdência e transformá-lo em uma secretaria do todo poderoso Ministério da Economia. Com a chegada do novo Governo, o tema ganhou a relevância que merece e voltou a ser um Ministério, graças a Deus. Eu pergunto a V. Exa. como avalia esse período em que a pasta foi extinta e esteve submissa ao Ministério da Economia.
(Soa a campainha.)
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - É possível apontar algum impacto dessa mudança da Previdência na assistência social, nos últimos quatro anos?
Porque está muito em evidência, agora, mas houve um impacto. Justamente, nós sabemos qual é a diferença de uma secretaria - não é, Senador Humberto? - para um ministério. E esse impacto veio, diretamente, para o Governo atual, então, eu queria que o senhor avaliasse esse impacto. O que, de fato, trouxe de problemas? São tantas as dificuldades que a gente está enfrentando hoje! Com certeza, isso é histórico.
Mas eu gostaria de ouvir o senhor a respeito dessas duas perguntas. Obrigado e desejamos sorte aí na missão, Ministro e Presidente.
O SR. CARLOS LUPI (Para expor.) - Obrigado, querida Senadora Leila. Tenho muito orgulho de participar em qualquer ambiente que você esteja presente. Você tem luz. Você dá luz a qualquer ambiente.
Primeiro, eu quero começar do fim para o começo. Ninguém fabrica uma fila de 1,850 milhões de pessoas de um dia para o outro. Isso é uma política de Governo ou de desgoverno.
Houve um acúmulo de descaso dentro da Previdência Social e dentro, especificamente, do INSS. Sucateamento. Para se ter uma ideia, a Dataprev estava para ser extinta e a Dataprev é o instrumento principal do INSS em toda a parte de informática do sistema. Estamos reforçando.
Para vocês terem uma ideia...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS LUPI - Tinha e tem. Só de militares eram 2 mil militares terceirizados. Qual foi o resultado? Eles foram colocados lá para descobrir fraude. Não descobriram fraude e criaram a fila.
Eu não estou ofendendo. Estou dizendo que as pessoas que não têm especialização para fazer algo que nunca fizeram... Não tem como dar certo! Ou faz como eu, estuda e se cerca de gente boa... Eu vou dizer - aí sem falsa modéstia - eu estou sabendo mais do que muita gente do INSS hoje, porque eu mergulhei, eu estou estudando. Quando venho aqui, eu quero estudar para não fazer feio, sair mais ou menos.
Então, era uma política de desgoverno. Nós estamos mudando aos poucos. Já chamamos 1.250 funcionários concursados. Está melhorando o atendimento do INSS. A Dataprev tem sido uma grande parceira da gente.
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Estamos com essa pretensão, eu vou insistir, e é claro que vai depender das condições financeiras, mas, ano que vem, devemos chamar aqueles habilitados, em torno de 1,8 mil, porque é necessário! Isso não é empreguismo, isso é necessário!
O Estado brasileiro tem que prestar serviço de qualidade para a sociedade. Tem que parar com esse negócio de Estado mínimo e Estado máximo, o Estado tem que ser eficiente! Nós temos que demonstrar eficiência para conquistar o respeito da opinião pública.
É isso o que o INSS vai fazer! Pode escrever o que eu estou falando. Eu estou afirmando isto: nós, a partir do ano que vem, vamos viver um novo momento, um momento em que a gente vai ter a humanização da Previdência.
Estamos inaugurando... Vamos ter mais de 150... Se contarmos com a colaboração dos Srs. Senadores também... Vou pedir a você, Humberto, uma ajuda em uma emendazinha, para botar no seu estado, para levar à população... Isso é importante para a cidadania, é importante para a representação parlamentar. Vamos ter mais de 150 vans que vão estar na comunidade! Estamos, agora, entregando mais dois Prevbarcos. Já estou acabando de reformar.
Ainda em dezembro termina ou não? (Pausa.)
Termina em dezembro para a Região Amazônica. O Prevbarco é modelo! Eu quero convidar os senhores inclusive, quem puder ir. Vocês vão ver o que é um serviço de excelência, de primeiro mundo! Esse é modelo inclusive para outros países que precisam desse tipo de atendimento. Então, nós estamos trabalhando com muita dedicação para ajudar a resolver esse problema!
Sobre a questão do Programa de Enfrentamento à Fila, só para dar alguns dados que estão aqui, cito os números.
Produção total. De janeiro até o mês de julho, sem o Programa de Enfrentamento à Fila, nós tivemos o atendimento de 393.498 cidadãos pela perícia. Só estou falando de perícia. Depois da adoção do sistema do PEF, o Programa de Enfrentamento da Fila, como o contraturno e os mutirões, de 21/07 a 19/10, passamos para 605.577. Isso é número, um aumento de 153,89%.
Minha gratidão aos sacerdotes da saúde, aos peritos que estão trabalhando e são muitos. Cada vez, vêm mais, estamos em 600 e vamos chegar a mil! Eu tenho uma aposta, particularmente, com o Adroaldo: quando chegar a mil, ele vai ter que pagar um vinho para mim. Ele está até torcendo para que pague esse vinho.
Aqui, na média mensal de produção, nós tínhamos peritos que tinham, antes da adesão ao Programa de Enfrentamento à Fila, 230 pontos/mês, individualmente. Ele passou, depois da adesão ao Programa de Enfrentamento à Fila, a 421 pontos, quase 200% de aumento de atuação, de resposta, por causa do Programa de Enfrentamento à Fila.
Antes, olha só que número interessante aqui, Atestmed, esse de que falamos aqui. Faço um apelo: quem tiver perícia marcada e quiser antecipar, entra no Meu INSS, liga para o 135, procure uma agência e leve esse atestado. Isso vai resolver e vai antecipar! Você vai receber a sua aposentadoria - quem tiver direito - antes. Por que quem tiver direito? Tem que fazer o que é justo, também não posso fabricar um atendimento irregular.
Aqui, o Atestmed...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS LUPI - Estou terminando.
De janeiro até o mês 07, tivemos 320.511 atestados apresentados, 81% do total. Agora, de 21/07 a 19/10, depois da introdução do PEF, o Programa de Enfrentamento, 421.725 atendidos, ou seja, 82% a mais. São 82% a mais.
Todos os números que nós temos... Isso está inclusive apresentado ao Governo como um todo e ao Ministério da Gestão. Nós temos um comitê, Senador, que acompanha todos os dados da Previdência Social.
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Aqui. Benefícios requeridos em maio de 2023, 529 mil - benefícios esses já do INSS, 532 mil -; benefícios concluídos, 547 mil. Em setembro, benefícios requeridos, 490 mil; benefícios atendidos, 573 mil. Temos um acréscimo de absorção de demanda de 117%. Todos os nossos números aumentaram, todos.
E, para finalizar, estamos lançando agora - já está na página da Previdência. Eu já lancei há um mês - o Portal da Transparência. Números quentinhos aqui. Perícia médica inicial: requeridas, 426.614 - requerimentos iniciais para fazer a perícia -; concluídos - desses iniciais - 391.428, porque muita gente desiste, isso é outro problema que a gente tem. Quase 25% das pessoas que marcam, ou não vão ou esquecem. Por isso - eu estou querendo muito -, nós estamos trabalhando para ter um zap dentro do 135. Olha, se você esquece, você tem que ser avisado antes daquela perícia.
Concedidos, 64%; indeferidos, 36%. Na análise administrativa, 633 mil requeridos; 632 mil atendidos - empatamos. Tivemos 1.059.867 pedidos iniciais; 1.023.865 atendidos. É o recorde de pedidos, mas é o recorde também de atendimentos. Isso só os requeridos e concluídos, fora o que a gente está enfrentando na fila, que são aqueles números iniciais.
É um desafio, Senadora Leila, e eu conto muito com a aprovação dessa telemedicina, porque com isso vamos viver um novo momento, a partir de 2024. A gente vai enquadrar essa fila em 45 dias este ano e, ano que vem, eu quero mais; ano que vem eu quero chegar a um número bem menor de espera, até chegar ao correto, que é o atendimento o mais rápido possível e o deferimento dentro da justiça, dentro do que é correto, o mais rápido possível.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Só agradecer mesmo os esclarecimentos. Acho que números são fundamentais, até para a gente entender em que cenário nós estamos e o trabalho da Previdência.
Agradeço mais uma vez, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu pergunto ao ilustre Ministro se ele deseja complementar as suas colocações.
Eu queria somente registrar aqui a importância dessa audiência pública, quando nós pudemos aqui acompanhar todo o relato do trabalho que está sendo feito hoje no Ministério da Previdência.
Nós sabemos que o Ministério da Previdência, quando existia, chegou a ter uma atenção, um atendimento, um trabalho de excelência, não é? Muitas coisas foram implementadas ao longo dos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. V. Exa. fez parte desses Governos, e é muito gratificante a gente poder ouvir aqui, no seu relato, o que está sendo feito, o que leva o ministério novamente para um caminho de um trabalho de excelência nessa área. Nós sabemos que realmente a previdência social é fundamental para milhões de brasileiros e brasileiras, é um direito. E você, quando pode e precisa exercer esse direito, poder fazê-lo é algo muito importante.
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Então, eu quero parabenizar V. Exa. e toda a sua equipe, agradecer e dizer que estamos aqui sempre à disposição também para tocar, interpretar as necessidades do ministério e da população brasileira. Um grande abraço.
Lembro que hoje, às 14h, teremos reunião desta Comissão, em forma de audiência pública, destinada a debater sobre a criação do dia nacional do paciente oncológico.
Lembro ainda que amanhã, às 9h, teremos reunião desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, destinada a receber a Ministra de Estado da Saúde Nísia Verônica Trindade Lima, a fim de prestar informações sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais do ministério, e, logo após, reunião deliberativa desta Comissão destinada à deliberação de proposições.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 29 minutos.)