25/10/2023 - 46ª - Comissão de Assuntos Sociais

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, eu declaro aberta a 46ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, eu proponho a dispensa da leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
A presente reunião destina-se à deliberação de relatórios e requerimentos apresentados à Comissão.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O item 1 da pauta, só para efeito de informação, é um projeto de lei não terminativo, de autoria da Câmara dos Deputados, com relatoria do Senador Veneziano.
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 1435, DE 2022
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo
Relatório: Favorável ao Projeto com uma emenda (de redação) que apresenta.
Resultado: Retirado de pauta
Já informei inclusive.
Com a palavra, o Senador Rogerio Marinho.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) - Agradeço, Sr. Presidente.
Requeiro a V. Exa. para solicitar que seja...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Só um minuto.
Pessoal!
Vamos lá.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Requeiro a V. Exa. que, com o apoio de nossos colegas, nós possamos votar um requerimento extrapauta da minha autoria e do Senador Paulo Paim, que requer a realização de uma audiência pública para tratarmos de um assunto extremamente relevante, um projeto que foi aprovado na CAE, que regulamenta o direito de oposição no que tange à contribuição assistencial.
Eu tive o cuidado, Sr. Presidente, me dirijo aqui aos meus pares, de conversar com o eminente Relator, que foi designado por V. Exa. para tratar deste assunto aqui no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, e, em conjunto, estamos, inclusive, convidando duas personalidades em cada campo para que possamos fazer esse debate de forma equilibrada para que a Casa forme seu juízo de valor por ocasião da votação.
Peço a V. Exa. a inclusão extrapauta desse requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k. Não havendo nenhum óbice por parte dos Senadores, nós vamos incluí-lo extrapauta.
Mas, em atenção ao Senador Mauro Carvalho Junior, eu vou antes fazer a votação do projeto também consultando se há algum óbice a que seja incluído como extrapauta. Será uma votação rápida.
O Projeto de Lei 3.670, item extrapauta.
EXTRAPAUTA
ITEM 5
PROJETO DE LEI N° 3670, DE 2023
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para retirar a obrigatoriedade de cobrança de FGTS e Contribuição Previdenciária sobre a remuneração recebida por empregados que já sejam aposentados, bem como altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 para criar cadastro específico de vagas de trabalho para aposentados junto ao Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Autoria: Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
Relatoria: Senador Jayme Campos
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Resultado: Aprovado o projeto
Foi lido o relatório em 18 de outubro, encerrada a discussão e adiada a votação.
A votação será nominal.
A discussão já foi encerrada inclusive.
Coloco em votação o projeto.
Aqueles que aprovam o projeto votam "sim", os que são contra votam "não".
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Peço à assessoria para estimular o voto remotamente por parte dos Senadores.
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Bom, requerimento extrapauta. Posso entender que a fala do Senador Rogerio Marinho já é a leitura do requerimento.
Portanto, os Srs. Senadores e Sras. Senadoras que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
(É o seguinte o item aprovado:
EXTRAPAUTA
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 116, DE 2023
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PL 2099/2023, que “altera o art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a exigência de contribuição sindical de membros de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados”.
Autoria: Senador Rogerio Marinho (PL/RN) e outros.)
O que mais nós temos?
Vamos entrar aí na votação, vamos votar.
Aberta a votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, enquanto a votação está se desenrolando, pergunto a V. Exa. se essa audiência poderá se dar até o dia 8 de novembro. Eu procuraria o senhor junto com o Paim para verificar a possibilidade.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pode pedir, pode, com o Senador Paim, conversar com a nossa assessoria. Se for viável, poderemos fazer, sem problema.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Está bom. Agradeço, Presidente. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Temos um requerimento também do Senador Fabiano Contarato, que eu subscrevo e cuja leitura eu faço aqui rapidamente.
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 115, DE 2023
- Não terminativo -
Requer, nos termos regimentais, autorização para desempenhar missão oficial, em Salvador, Bahia, no período de 26/10/2023 a 27/10/2023, a fim de participar do o 12º Congresso Brasileiro de Trânsito e Vida, representando a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.
Autoria: Senadores Fabiano Contarato e Humberto Costa
Dessa forma, há solicitação de diárias correspondentes ao período de afastamento.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os Senadores e as Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Só falta agora completarmos a votação. (Pausa.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Presidente, rapidamente, enquanto o pessoal está votando... Faltam quatro, pedimos aos queridos irmãos Senadores que possam votar, porque é um projeto muito importante do Senador Mauro Carvalho Junior, que agigantou aqui essa Casa revisora da República, um trabalho hercúleo, sempre presente, sempre com boas pautas, e essa está sendo a sua última votação, acredito, mais ou menos, aqui nas Comissões.
Mas, Presidente, eu não costumo pedir extrapauta, vou deixar para preparar para uma próxima, quando o senhor puder colocar, porque eu não me senti contemplado com as respostas da Ministra da Saúde. Em muitos questionamentos ela foi en passant, não se aprofundou. Não vou nem falar do desrespeito em ter ignorado o símbolo mundial pró-vida, com que eu tentei presenteá-la, pedi para algum assessor deixar, o que mostra aí, no meu modo de entender, um desprezo aos pró-vida do Brasil, que significam 85% da população brasileira. Ela não é Ministra só dos abortistas, ela é Ministra dos pró-vida também.
Então, eu vou fazer um pedido ao senhor para que a gente possa trazer... E com outras questões de medicamentos aqui, que eu também recebi e que não foram contempladas nas respostas da Ministra, para quando o senhor puder colocar para votar.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k. (Pausa.)
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Vou encerrar a votação.
Encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Foram 10 votos a favor; nenhum contra.
Uma abstenção.
Está aprovado o projeto.
A matéria será encaminhada à Mesa para as providências cabíveis.
Lembro que amanhã teremos reunião pública e diligências externas desta Comissão em Recife, Região Metropolitana, com o objetivo de verificar in loco a real situação das condições dos moradores, sejam inquilinos ou proprietários, em situação de vulnerabilidade social absoluta, que residem em ao menos 286 prédios do tipo caixão interditados pelas coordenadorias de Defesa Civil da Região Metropolitana do Recife.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado a todos e a todas.
(Iniciada às 13 horas e 27 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 40 minutos.)