24/10/2023 - 78ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

14:12 R	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 78ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 24 de outubro de 2023. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, que será feita de modo interativo, presencial e online, com o objetivo de debater os avanços do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), suas contribuições mais recentes para a educação, a segurança alimentar e o desenvolvimento regional, em atenção ao Requerimento nº 111, de 2023, de minha autoria e de autoria dos Senadores Izalci Lucas, Beto Faro, Hamilton Mourão, Humberto Costa, Lucas Barreto, Confúcio Moura e Paulo Paim, acrescido dos Requerimentos 116 e 118, de nossa autoria. De modo presencial, vai participar a Sra. Mariana Santarelli, Coordenadora do Observatório da Alimentação Escolar. Já convido a Sra. Mariana para estar presente aqui na mesa e já lhe agradeço a presença. De forma remota, Sra. Renata Mainenti Gomes, Coordenadora de Apoio ao Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também já presente na nossa tela - boa tarde, Renata -; a Sra. Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira, Dirigente Municipal de Educação de Crateús e Vice-Presidenta da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará (Undime/CE), também presente já na nossa tela - agradeço a presença -; a Sra. Leopoldina Veras, Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), também Leopoldina está presente - Professora, seja muito bem-vinda -; o Sr. Élido Bonomo, Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas - está chegando o Élido; quando chegar, ele se agrega -; a Sra. Sandra Braga, Coordenadora Executiva da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), que também está por chegar; e o Sr. Wagner Geminiano dos Santos, membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), presente já na nossa telinha. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
14:16 R	Na exposição inicial, cada convidado, por nossa proposição, até por conta do tempo da plenária deliberativa, que é às 16h, poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a fala será concedida aos Parlamentares inscritos, para fazerem suas perguntas ou comentários. Rapidamente, antes de a gente começar - já temos perguntas, inclusive, encaminhadas pelos internautas -, quero pontuar... Ao final da fala, eu pontuo as perguntas, para facilitar já a abordagem. Mas eu quero pontuar rapidamente o motivo desta audiência, qual é a nossa perspectiva, a importância desse programa, a sua revitalização inclusive e também, evidentemente, aquilo que precisa ser aprimorado, seus limites, alguma deficiência, e nada melhor do que ouvir a sociedade para a gente chegar a esse consenso. O Programa Nacional de Alimentação Escolar desempenha um papel fundamental ao fornecer refeições escolares para todos os alunos da educação básica pública. É uma das políticas mais importantes para garantir o direito humano à alimentação e nutrição adequadas. Para muitos estudantes, essa é a alimentação mais saudável do dia, com mais nutrientes, com toda certeza, e isso por pesquisas e por observação das próprias escolas. Temos o Pnae consolidado na Lei 11.947, de 2009, mas, ao longo desse período, evidentemente, nós precisamos fazer alguns ajustes como os que recentemente fizemos em relação ao montante de recursos que são destinados ao Pnae. O financiamento anual hoje é de R$5,5 bilhões para atender 41 milhões de estudantes, cabendo aos estados e aos municípios, evidentemente com o apoio da União, executar o programa nas suas escolas da rede pública. Esse programa data - ele é bem antigo, mais antigo do que algumas pessoas estão aqui nesta sala, mas não mais do que eu, que sou um pouquinho anterior a ele - de 1955, através do Decreto 37.106, com a criação da Campanha de Merenda Escolar, e, ao longo desse período, vem se aprimorando como um compromisso com a qualidade da alimentação. Cumprimento assim a parceria que é feita, por isso a presença aqui na mesa, com o Observatório da Alimentação Escolar, que, inclusive, apresentou para nós uma nota técnica, a Nota Técnica nº 2, com a análise de projetos de lei que alteram seu marco legal e orientações para proposições. São muitos os projetos. A nota técnica, Mariana, de vocês - certamente você vai apresentá-la - ajudou muito na nossa interpretação e na nossa visão. O pensamento síntese, eu diria, é que é preciso reafirmar o Plano Nacional de Alimentação Escolar como política de Estado e não de governo. Há projetos que criam reserva de mercado estabelecendo percentual mínimo para compra de determinados alimentos, projetos que alteram o percentual mínimo de 30% da agricultura familiar. Os seus públicos prioritários são assentamento, população indígena, quilombolas e mulheres.
14:20 R	Aí é bom a gente esclarecer que algumas coisas que podem vir à tona, em relação, sobretudo, ao IPCA, sobre alimentos e bebidas, serão tratadas nesse âmbito de que o programa seja um programa de direitos. Por ocasião desta audiência, a gente quer também, além de cumprimentar todos os gestores e as gestoras, cumprimentar o Governo Federal, saudar e lembrar o Dia Nacional da Alimentação na Escola, que é uma oportunidade tanto de reforçar a importância do programa como de reforçar a necessidade educativa de termos uma alimentação e uma nutrição adequadas ao crescimento, ao desenvolvimento e à saúde de todas as crianças que frequentam a nossa escola. Sem mais delongas, eu passo a palavra, então, para a nossa convidada, Coordenadora do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ). É assim que é fala? A SRA. MARIANA SANTARELLI - ÓAÊ. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ÓAÊ. Sra. Mariana Santarelli, para os seus primeiros dez minutos, que serão computados ali. A SRA. MARIANA SANTARELLI (Para expor.) - Boa tarde. Vocês me ouvem bem? Então, Senadora, no primeiro momento, eu queria agradecer demais esta oportunidade de poder estar aqui e de poder compartilhar um pouco do que a gente vem acumulando, enquanto reflexão, pelo Observatório da Alimentação Escolar. A gente tem um trabalho já de alguns anos de acompanhamento e monitoramento legislativo de todas as propostas que vão incidir sobre essa proposta, e a gente não quis perder essa oportunidade desse dia, que é o dia 21, o Dia da Alimentação na Escola, para poder não só celebrar, mas também poder fazer o nosso trabalho, que é fortalecer essa grande rede de proteção à alimentação escolar, que a gente tem no Observatório e que a gente sabe que tem nesta Casa também, e que tem nos Senadores e Senadoras que fazem parte da Comissão de Educação. Então, começo falando um pouquinho do Observatório. Nós somos uma grande rede de organizações e movimentos. Deixe-me ver se eu me entendo aqui com esse controle. (Pausa.) Saiu a apresentação. Vamos voltar. Bom, eu estava falando do ÓAÊ. Não está indo. (Pausa.) Você quer que eu vá te falando, e você vai passando? (Pausa.) Bom, enquanto vocês ajustam a apresentação, só quero dizer qual foi a razão pela qual a gente fez esse contato com a Senadora e com a Comissão de Educação para organizar esta audiência hoje. A nossa preocupação é que, a partir de um estudo que a gente fez, a partir do sistema de informação mesmo das propostas legislativas que hoje tramitam, a gente percebeu que tem mais de cem projetos de lei, atualmente, tramitando no Congresso Nacional, que fazem alterações nas diretrizes do Pnae - agora eu estou conseguindo passar -, e esses projetos de lei, alguns deles, a grande maioria deles tem méritos muito relevantes, mas alguns deles ameaçam as diretrizes do Pnae, e a gente tem uma preocupação muito grande, porque essa foi uma lei que foi elaborada com ampla participação da sociedade civil, dos movimentos sociais, ela reflete muito bem os princípios da política nacional de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação e da soberania alimentar. Então, a gente tem muito amor a essa lei e muito cuidado com ela, porque ela expressa, de fato, os anseios da sociedade. E o que tem se mostrado também é que ela é uma lei muito robusta. Claro que tem uma série de coisas que precisam avançar no programa, e isso tem avançado com as várias normativas. Então, o que a gente pensa é que tem que ter sempre um grande cuidado quando a gente quer mexer na lei do Pnae.
14:24 R	Então, só para... Eu estou aqui representando o Observatório, que tem o seu núcleo executivo a FIAN Brasil, que é uma organização da qual eu faço parte, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e um comitê consultivo composto dessas várias organizações e movimentos que vocês veem aí listados. Antes de fazer esta audiência e de elaborar essa nota técnica, fizemos uma série de debates e acúmulos. Então, é fruto da reflexão de todos esses movimentos o que eu vou apresentar aqui hoje. Consegue passar? Pronto. Então, vamos lá. Eu não vou me alongar aqui. A gente sabe que o principal marco legal do Pnae é a Lei 11.947, de 2009. Como eu falei, ela é uma lei que deu base para muitos avanços importantes em relação ao Pnae, como, por exemplo, a obrigatoriedade de compra de 30% de alimentos da agricultura familiar, com prioridade para pobres e comunidades tradicionais; ela possibilitou a universalidade do atendimento, estendendo a todos os estudantes da rede básica de ensino; e ela tem uma série de princípios, sobre os quais a gente vai falar um pouquinho mais adiante, que a gente entende que estão em risco com alguns dos projetos de lei. O Pnae, não preciso dizer da relevância que ele tem hoje, mas tem um dado muito importante que vem do Vigisan que mostra que a insegurança alimentar grave - ou seja, a fome - está presente em 22,3% dos domicílios que tinham acesso ao Pnae. Ou seja: o Pnae chega às famílias que estão passando fome, por um lado, e, por outro, ele ainda é insuficiente para dar conta desse grave flagelo que é a fome. Então, nessa análise que a gente fez e que a gente viu que tem mais de cem projetos de lei tramitando no Congresso Nacional, a gente percebeu aí uma série de oportunidades, claro, como vou falar mais adiante, no próprio projeto de lei que foi apresentado pela Senadora, mas também uma série de ameaças. E, aí, eu vou entrar logo no que é importante para a gente, no que é que a gente entende que são princípios que precisam ser observados toda vez que um Senador, uma Senadora, um Deputado ou uma Deputada resolve fazer um projeto de lei para alterar o Pnae. É importante observar a diretriz de oferta de alimentação saudável e adequada, em termos de qualidade, quantidade, diversidade, adequação cultural - e o que a gente vê é que algumas das propostas vão ameaçar essa perspectiva da qualidade e da diversidade -; a valorização do papel que é exercido pelos nutricionistas - uma novidade que veio com a lei do Pnae foi a obrigatoriedade de se ter técnicos nutricionistas em todos os estados e municípios para fazer a elaboração dos cardápios, cardápios que estejam adequados à cultura local, à produção local, à sazonalidade, e não sujeitos a interesses de determinados setores da indústria de produção de alimentos -; a garantia de compra, de que eu já falei, dos 30% da agricultura familiar; e o controle social que se dá, sobretudo, através dos conselhos de alimentação escolar.
14:28 R	Nesse estudo, o que a gente viu? A gente olhou lá propostas que vinham sendo apresentadas desde 2013 até aqui, e aí isso inclui tanto propostas quanto requerimentos. E a gente vê que em 2019 teve uma série de requerimentos - foram sobretudo requerimentos que foram feitos nesse ano - e a gente tem um pico de propostas de projeto de lei em 2023. Se a gente for olhar essas propostas, a gente vê que... Nesse caso, olhamos só para o que são PECs, PLs, MPVs, PLVs, PDCs, PRCs. Em 2020, foram 30 propostas legislativas dessa natureza, e 2020 era o ano da pandemia, e muitas dessas propostas, como a gente vai falar mais adiante, têm relação com autorizações para permitir a transferência de renda financeira às famílias durante o contexto da pandemia. Em 2023, houve esse novo pico de projetos de lei. A gente buscou caracterizar essas propostas legislativas e chegou a quatro grandes tipologias. Primeiro, a gente tem projetos de lei que criam reserva de mercado, estabelecendo um percentual mínimo para a compra de determinados alimentos. Esses são os que mais nos preocupam, porque eles respondem ao lobby de produtores de carne suína, de produtores de leite... Depois, a gente vai dizer quais são os nossos argumentos contra esses PLs. Depois, a gente tem um conjunto de PLs que alteram o percentual mínimo de 30% da agricultura familiar, elevando esse percentual na maior parte dos casos, ou que alteram o seu público prioritário. Por exemplo, a gente teve um projeto de lei recentemente aprovado que incluiu as mulheres no público prioritário; por outro lado, a gente tem outros que retiram a prioridade dada para assentados da reforma agrária, povos indígenas e quilombolas. E temos depois um terceiro segmento de PLs voltados para viabilizar a distribuição direta de alimentos ou a transferência financeira, que foi o que aconteceu durante a pandemia. E depois há os PLs que vão tentar incidir sobre o orçamento e os valores per capita do Pnae. A gente tem uma posição contrária aos projetos de lei que criam reserva de mercado. Inclusive, há pareceres também por parte do próprio FNDE em relação a isso. A gente tem muita preocupação especificamente com dois projetos de lei que já foram aprovados na Câmara dos Deputados, que é o PL 3.292, que cria uma reserva de mercado para o leite fluido, e o PL 4.195, que é o da carne suína, que vêm com toda uma série de outros apensados que criam reserva de mercado para o arroz, para o feijão, para o café, até para alimentos orgânicos. E por que a gente tem essa posição negativa? É, sobretudo, porque a gente entende que essa prerrogativa de definição do cardápio não é uma atribuição do Congresso Nacional, ela tem que ser uma atribuição dos estados e dos municípios que fazem a gestão do programa na ponta, que estão atentos ao que há disponível para ser comprado, que devem respeitar a cultura alimentar local, o que tem disponível da agricultura familiar para ser fornecido. E isso tem que ser feito pelas nutricionistas, não é no Congresso Nacional. Além de tudo, quando você cria uma reserva para um determinado produto, muitas vezes, esse produto não está disponível em outra parte do país, ele desrespeita a cultura, a cultura indígena, a cultura quilombola... Então, isso é muito perigoso. A nossa preocupação é que, se a gente tiver um primeiro projeto de lei aprovado nesse sentido, a gente abra uma porteira para que o Congresso vire um grande mercado para definição do que vai ser oferecido para as crianças na escola. E aí a gente pede a prioridade que a gente tem hoje, que é da alimentação adequada, saudável e regionalizada.
14:32 R	O outro bloco é o da retirada da prioridade de assentamentos, povos indígenas, comunidades quilombolas e mulheres nas compras da agricultura familiar. Um grande avanço que a gente tem hoje com essa perspectiva de compras públicas, de compras institucionais para agricultura familiar é a democratização das compras públicas de alimento que historicamente sempre foram muito concentradas. (Soa a campainha.) A SRA. MARIANA SANTARELLI - Então, a gente entende que a gente deve manter essa perspectiva de democratização das compras públicas. Eu vou um pouquinho mais rápido... A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Eu vou acrescentar, por conta daquele probleminha, mais tempo para você. A SRA. MARIANA SANTARELLI - Muito obrigada. Então, eu vou correr aqui, mas a gente também é contra as transferências financeiras. A gente acha que transferência financeira é responsabilidade não da educação; é uma responsabilidade do desenvolvimento social. É importante que a criança receba comida na escola, porque está associada a um projeto pedagógico de formação de hábitos alimentares, e, além de tudo, a gente acaba também, mais uma vez, criando um mercado para esses vales-alimentação, que seriam recursos que poderiam estar indo para a própria alimentação escolar. Eu vou pular e vou falar desse PL, que é o PL que a gente pretende defender esse ano, Teresa. É o PL que foi proposto por você. É um projeto de lei que prevê o reajuste anual dos valores per capita do Pnae com base mínima no IPCA, alimentos e bebidas. A gente tem uma nota técnica do Observatório, em que a gente defende esse índice, porque o que a gente viu acontecer nos últimos anos foi que, em função da inflação dos alimentos, houve uma perda de compra gigantesca, com repercussões dramáticas sobre a quantidade e a qualidade da alimentação. E alimentação escolar não pode estar suscetível à flutuação do preço dos alimentos. A gente precisa ter essa garantia. Então a gente vai abraçar essa causa desse projeto de lei nos próximos anos e estamos muito felizes com essa perspectiva de parceria. Por fim só uma última coisa. A gente está um pouco preocupado com um projeto de lei que está na Ordem do Dia de amanhã. Ele tem um mérito que é muito valioso, que é o mérito de fortalecimento do controle social dos CAEs. É um PL da nossa querida Senadora Dorinha, e a gente sugere um pequeno reajuste, adequação do texto, que a gente pode conversar melhor depois se vocês estiverem interessados em saber da nossa posição, mas é sobretudo porque a gente pensa que ele, mais uma vez, transfere para o município a responsabilidade de definir diretrizes da política nacional que não podem ser feridas mais uma vez. É só uma questão de um ajustezinho de texto para que a gente consiga salvar esse PL, para que ele realmente seja responsável por aquilo que ele pretende ser, que é o fortalecimento do controle social. Obrigada, Teresa. Muito obrigada pela possibilidade e oportunidade de compartilhar. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós é que agradecemos. O nosso PL, além dessa questão de ter um fator que indique o reajuste, com o reajuste anual, a gente também impede de acontecer o que aconteceu recentemente: anos e anos e anos sem reajuste. Eu oriento também que vocês possam conversar com a Senadora Professora Dorinha para a gente ver se ajusta a situação que está sendo levantada. Agora eu vou passar a palavra para a Sra. Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira, de forma remota, que representa a Undime. Ela é Secretária de Educação de Crateús, no Ceará, e representa a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Pois não, Professora. Dez minutos iniciais.
14:36 R	A SRA. LUIZA AURÉLIA COSTA DOS SANTOS TEIXEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Olá, boa tarde a todos e a todas. Eu vou fazer a minha autoapresentação. Sou a Profa. Luiza Aurélia. Estou Secretária da Educação do Município de Crateús, na Região dos Sertões de Crateús, no Ceará. Sou branca, a minha pele é de cor branca, eu tenho olhos azuis, cabelos loiros. Estou em uma sala branca. Ao meu fundo, tem as bandeiras do Brasil, do Ceará e do Município de Crateús. Uso óculos, estou vestindo blusa branca. Para fazer minha apresentação e dizer do meu orgulho de ser cearense, de ser nordestina, eu vou iniciar com um pequeno poema de Patativa do Assaré: Eu sou de uma terra que o povo padece Mas não esmorece e procura vencer. Da terra querida, que a linda cabocla De riso na boca zomba no sofrer. Não nego meu sangue, não nego meu nome Olho para a fome, pergunto o que há? Eu sou brasileiro, filho do Nordeste, Sou cabra da peste, sou do Ceará. Eu comecei com esse poema, com estrofe de poema de Patativa do Assaré, para mostrar a importância do Pnae na vida dos nossos meninos e das nossas meninas. Antes de iniciar, eu quero cumprimentar a Senadora, parabenizá-la pela iniciativa, dizer da importância de estarmos juntos, vários olhares, várias óticas, vários orbitais com que nós estamos discutindo o maior programa de suplementação de renda do Brasil - o maior, talvez o mais antigo, de 1955, do final da Era Vargas - e de uma importância muito grande para a garantia da sustentabilidade nutricional das nossas crianças, da segurança alimentar e nutricional dos nossos meninos e das nossas meninas. Eu vou tentar colocar aqui a minha apresentação para que a gente possa dar continuidade. Nós fizemos uma apresentação para colocar a importância. As duas pessoas que me antecederam, tanto a Senadora quanto a última oradora, já falaram da importância, da grandiosidade desse projeto, desse programa. Todos nós sabemos como ele é feito, como são os repasses, a importância que foi colocada pela pessoa que me antecedeu de garantirmos nos municípios a existência de nutricionistas. Então, a gente vai aqui só reiterar algumas falas e, no final, vamos fazer algumas ponderações também que nós entendemos que sejam importantes, para que a gente possa alcançar a maior sustentabilidade do programa. Então, nós sabemos que o Pnae tem um referencial mundial, e o objetivo dele é realmente dar essa segurança alimentar, garantia alimentar na escola. Sabemos da importância da merenda escolar para a criança: uma criança bem alimentada consegue aprender com qualidade, as crianças realmente necessitam de alimentação adequada, variada, nutritiva para ter uma vida saudável e poder aprender e se desenvolver plenamente. O Programa Nacional de Alimentação Escolar nós entendemos, enquanto DME, que é bem estruturado, promove o crescimento, o desenvolvimento da criança, contribui para aprendizagem e rendimento escolar, auxilia na formação de hábitos alimentares saudáveis.
14:40 R	Colocamos a questão da oferta da alimentação escolar, que deve ter toda uma organização. Sabemos da importância do Conselho de Alimentação Escolar como organismo de controle social. E aqui a forma como ele é organizado nos municípios: o monitoramento da aceitação do cardápio; conhecer a necessidade nutricional dos estudantes de acordo com a faixa etária; o acompanhamento da qualidade da oferta do serviço que é oferecido pelo município. Nesta tela, a gente traz as formas como ele pode ser executado, quais os tipos de execução, que pode ser própria, terceirizada ou mista. Fica à escolha, a critério do município para que ele possa entender qual é a melhor forma de oferta. Qual é a responsabilidade da escola? Ofertar infraestrutura adequada, higiene, conservação. Dos estudantes, o que é necessário para atender a realidade dos estudantes? Os cardápios devem ser planejados conforme a faixa etária, a etapa, a modalidade da educação, de modo a atender às necessidades nutricionais dos estudantes. E o funcionamento, que pode ser centralizado, descentralizado e semidescentralizado, também a critério das redes de ensino. Aqui, como se dá a organização e o planejamento dos cardápios, que nós entendemos que é importante e atende a necessidade das redes. O caráter suplementar do Pnae traz um percentual mínimo para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar de 30%. Aí a gente vai discordar um pouco. Por estarmos aqui na ponta e vermos como isso é executado aqui no município, nós vamos discordar um pouco de quem nos antecedeu. E eu já falo nas minhas ponderações finais. A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, comprados da família rural, individual, será feita no nome da mulher, no mínimo de 50% do valor adquirido. Aqui, eu já quero fazer as minhas ponderações, as minhas contribuições ao debate. Começo com a sugestão de alteração da legislação para permitir a aplicação dos recursos do salário-educação na alimentação escolar. Nós sabemos que o Governo Federal utiliza 50% da fração do salário-educação que lhe pertence para suplementar os programas Pnae, Pnate, PDDE e PNLD. Se o Governo Federal utiliza, da sua fração, dos 60% dele, 10% para bancar o FNDE e 50% para organizar esses programas, então, nada mais justo que os municípios também possam utilizar o salário-educação para a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Essa é uma das nossas contribuições. Calcular a per capita considerando o cardápio específico de cada etapa e modalidade, de cada localização, seja no campo, seja na cidade, de cada região. Nós também queremos contribuir com a colega no que diz respeito a, anualmente, o Pnae ser atualizado de acordo com o IPCA.
14:44 R	Nós sabemos que há seis anos esse programa não vinha... que as quantidades per capita não eram atualizadas e que os valores vinham sendo engolidos anualmente pela inflação; seis anos sem reajuste, o que faz com que, mesmo tendo 39% de reajuste, as quantidades per capita ainda sejam insuficientes para que os municípios possam executar. Mesmo sabendo que ele é um programa de suplementação de renda e mesmo sabendo que, quando foi criado, o Pnae tinha como premissa cumprir 30% só da alimentação escolar, nós sabemos que hoje ele não consegue mais isso. Os municípios estão bancando com recursos próprios. Principalmente com o aumento da oferta das escolas de tempo integral, os municípios têm que aportar um valor bem superior ao que o FNDE envia, para que eles possam realmente ofertar as três refeições para os alunos que estão nas escolas de tempo integral. Então, uma das nossas sugestões é que seja atualizado anualmente pelo IPCA. Mesmo sabendo que os 30% da agricultura familiar têm como maior premissa o incentivo aos pequenos produtores - e a gente louva -, nós, enquanto secretários, temos algumas dificuldades, alguns aspectos que eu acredito que devem ser observados. Temos nos grandes centros, como nas capitais, a dificuldade de fazer aquisição de produtos da agricultura familiar, porque, em regra, esses grandes centros não têm produtores rurais, o transporte torna esses alimentos muito mais caros. Então, nós temos que considerar a capacidade de produção, o acondicionamento, a distribuição, a sazonalidade - por exemplo, no Norte e no Nordeste, a sazonalidade das safras -, a própria capacidade de produção, e observar o que acontece, por exemplo, na Região Norte, em que toda a produção tem que ser, em regra, transportada em transportes marítimos, o que demora muito tempo - a grande maioria dos alimentos são alimentos perecíveis - e acaba trazendo prejuízo para as redes de ensino. Então, a nossa sugestão é que a legislação traga como indicativo um percentual de compra para a agricultura familiar, mas que, no entanto, não sejam exigidos os 30%, porque nós temos algumas redes, a exemplo de alguns municípios no Estado do Ceará, que, por conta da seca, não têm produção suficiente para a aquisição de alimentos da agricultura familiar. Então, que haja na legislação uma sinalização para priorizar a aquisição da agricultura familiar, mas que não sejam exigidos os 30%, levando em consideração tanto os grandes centros quanto as especificações regionais que nós temos, mesmo sabendo que isso é para fomentar a agricultura familiar, o desenvolvimento local, mas também temos que ver as questões das redes municipais.
14:48 R	A outra contribuição é que a gente reveja, de forma urgente, a per capita das escolas de tempo integral e que sejam adotados critérios que respeitem as desigualdades econômicas, financeiras dos estados e dos municípios. Nós precisamos reconhecer que o Brasil é um país com disparidades regionais, climáticas, ambientais, sociais, e a gente não... No nosso país, por conta da continentalidade dele, nós não temos como universalizar critérios. Mesmo sabendo que esse é um problema muito grande de suplementação de renda, nós não podemos universalizar esses critérios, tais como a aplicação dos 30%, sem prejudicar uma parte ou a grande maioria dos pequenos entes federados. Então, a gente tem que levar isso em consideração. A outra questão é que a gente procure garantir a equidade no suporte nutricional dos alunos das redes públicas de educação, principalmente levando em conta os municípios e os estados mais pobres, que a gente possa fazer... Sabemos que nós temos que garantir a equidade, mas é preciso que nós levemos em conta essas disparidades regionais, municipais e locais, e a questão de, urgentemente, se ampliarem os valores per capita que são transferidos. Então, estas são as nossas contribuições: alterar a legislação para permitir a aplicação do recurso salário-educação na alimentação escolar; calcular per capita considerando o cardápio específico de cada etapa e modalidade, de acordo com a localização do ente federado; definir critérios que considerem e respeitem as desigualdades econômico-financeiras dos estados e municípios e que promovam a equidade; considerar o número de refeições oferecidas ao estudante por dia; definir o índice de correção anual para o valor per capita e fazer a correção urgente dos valores per capita. Essa é a nossa contribuição. Boa tarde. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós agradecemos muito, Profa. Luiza Aurélia, as contribuições da Undime, que bem conhece - não é? -, porque está lá na ponta, com a mão na massa, digamos assim. Vou passar a palavra agora para a Sra. Renata Mainenti Gomes, Coordenadora de Apoio ao Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Renata já está presente. Dez minutos iniciais. (Pausa.) Nós não a estamos ouvindo, Renata. Você está com fone de ouvido, não é? (Pausa.) É mau contato. A gente ouviu só um som, mas não ouviu a palavra. A SRA. RENATA MAINENTI GOMES (Por videoconferência.) - Agora estão ouvindo? A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agora sim. A SRA. RENATA MAINENTI GOMES (Por videoconferência.) - Eu vou fazer o compartilhamento da apresentação. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Fique à vontade. (Pausa.) A SRA. RENATA MAINENTI GOMES (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, boa tarde a todos. A gente fez os testes aqui inicialmente, mas, enfim, o mundo virtual tem dessas coisas.
14:52 R	Boa tarde, Sra. Senadora Teresa Leitão; todos os Parlamentares; Mariana Santarelli, do Observatório da Alimentação Escolar; todos os convidados. É um prazer estar aqui. Agradeço muito, em nome do FNDE. A Presidente Fernanda Pacobahyba e a Solange Castro, que é Coordenadora-Geral do Pnae, estão, neste momento, participando do Comitê Mundial de Segurança Alimentar da FAO, em Roma, para discutir alimentação escolar, e, por isso não puderam estar presentes. Mas, desde já, a gente agradece o convite ao FNDE. De fato, é um prazer estar aqui, primeiro, porque celebrar o Dia Nacional da Alimentação nas Escolas para nós é sempre importante, é um dia simbólico, de grande valor, que mostra a força da alimentação escolar no país; e por estar aqui nesta Casa, tão necessária, tão fundamental para o avanço das nossas políticas públicas. Vou tentar ser bem breve. Eu trouxe aqui algumas diretrizes muito fundamentais do Pnae, que, ao longo de toda a sua história de 68 anos, foram sendo construídas e em que a gente precisa avançar. Ao mesmo tempo, precisamos assegurar que muito dos seus princípios e diretrizes estejam sempre protegidos. Então, esse é um pouco o fundamento aqui principal da minha apresentação. É sempre importante ressaltar que essa dimensão que o Pnae tem no Brasil é uma dimensão excepcional, em termos mundiais. O atendimento que se faz aqui, que é garantido constitucionalmente, atinge todos os municípios, todas as escolas - as 150 mil escolas do país -, todos os estudantes, da creche à educação de jovens e adultos, é, de fato, uma marca do Programa Nacional de Alimentação Escolar brasileiro, que hoje serve muito de referência para outras experiências no mundo. É importante dizer também que o Pnae vai muito além de uma alimentação balanceada e saudável. A gente tem um impacto muito direto na educação de qualidade. Sabe-se que é condição sine qua non para o desenvolvimento cognitivo, para o aprendizado que a criança e que o jovem estejam bem alimentados. Sabe-se também que a oferta de alimentação escolar é uma das ferramentas que promove a manutenção de vários estudantes na escola e o controle da evasão escolar. Além disso, traz uma série de consequências benéficas para a saúde. A gente tem o componente da educação alimentar e nutricional no programa, que é um dos seus componentes fundamentais para a criação de uma nova geração com hábitos mais saudáveis, com uma consciência alimentar maior, que consiga fazer suas escolhas de forma mais saudável neste mundo que a gente vive hoje, de tantas doenças crônicas não transmissíveis, de obesidade, enfim, de tantos problemas da saúde relacionados à alimentação, além, é claro, da própria ausência da alimentação e das condições de insegurança alimentar e nutricional. Para trazer aqui algumas das dimensões fundamentais que já foram tratadas, eu queria dizer, primeiro, que a gente teve um avanço muito recente na legislação em 2020, que alterou as nossas normas de definição de cardápios e orientações nutricionais, que são muito alinhadas com o Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, que, em termos bem resumidos, defende a comida de verdade no prato dos nossos estudantes, a partir da redução significativa de alimentos processados e ultraprocessados e da oferta, cada vez maior, ampliada, de alimentos in natura, minimamente processados, com baixo terror de açúcar e de sódio.
14:56 R	A partir dessas regras gerais, por outro lado, defende-se que cada entidade executora, cada nutricionista tenha autonomia para a elaboração do seu cardápio a partir das suas referências regionais, da sua cultura alimentar, das escolas que atende, dos horários das suas escolas. Enfim, isso para nós também é uma marca importante, que não comporta nenhuma reserva de mercado, que, muitas vezes, interfere em várias propostas e aparece em PLs que são para nós apresentados. Um outro grande avanço é o da agricultura familiar. Esse casamento que a alimentação escolar promoveu entre o apoio ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e a oferta na alimentação escolar de alimentos saudáveis, provenientes de circuitos curtos de produção, orgânicos, agroecológicos, tem tido um impacto muito grande no desenvolvimento de outras políticas e na construção de um sentido de política pública que consegue enxergar várias potencialidades numa única política. Eu acho que o Pnae traz isso muito forte ao promover educação alimentar e nutricional, oferta de alimentação adequada e saudável, desenvolvimento da agricultura familiar, promoção de povos e comunidades tradicionais. Para nós, esse é um avanço extremamente forte e significativo que alterou em muito a realidade dos setores de compra e da concepção de gasto dos recursos públicos no Brasil, nas entidades executoras. E aqui a gente vê o crescimento dessa compra da agricultura familiar em nível de Brasil, e a gente chega, em 2022, que é o último dado que a gente tem disponível, a 37% do total dos recursos destinados pelo FNDE para alimentação escolar em gastos com a agricultura familiar. Então, a gente tem uma queda aí no momento da pandemia, que foi uma queda que repercutiu em toda a execução do Pnae, seja para a agricultura familiar ou não, mas, em 2022, essa retomada veio com força e garantiu para a agricultura familiar 1,3 bilhão de recursos. Isso para nós é extremamente significativo. Outro ponto que é muito significativo, que já foi trazido aqui também pela Mariana Santarelli, é a relevância que se dá, pelo FNDE, aos grupos priorizados de compra da agricultura familiar, indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e, recentemente, como mais um avanço, grupos de mulheres para a venda da agricultura familiar. Esse é um avanço bem recente, agora de agosto, e está sendo normatizado ainda pelo FNDE, mas entra nesse rol de grupos prioritários que, para nós, é uma forma de a política direcionar a sua compra para públicos extremamente vulneráveis e que, historicamente, têm condições muito desiguais de acesso às políticas públicas. Um outro avanço nesse sentido também é o tratamento que se tem dado para garantir que povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas consigam, de fato, acessar essa priorização que já existe no Pnae, mas que ainda assim é repleta de obstáculos, por serem públicos, de fato, historicamente, com muita dificuldade de acesso às políticas públicas. Recentemente, então, e muito a partir da demanda organizada da sociedade civil, o FNDE publica essa nota técnica autorizando que povos e comunidades tradicionais possam acessar o programa, ainda que não tenha a DAP ou o CAF, que são documentos obrigatórios, mas a partir do seu registro no NIS, do Cadastro Único, que é uma das formas de se facilitar o acesso a esse público do programa.
15:00 R	Aqui, um outro avanço também importante deste ano que a gente registra é a reinstituição do Comitê Gestor e do Grupo Consultivo do Pnae. É um comitê formado por vários órgãos. O Pnae é um programa extremamente intersetorial - e ele só funciona assim para a gente garantir toda a sua potencialidade - e de muito diálogo com a sociedade civil. Esse é um dos princípios, é uma das diretrizes do programa que precisa ser fortalecida. E essa perspectiva do diálogo com a sociedade está tão no cerne do programa que a gente pode visualizar com muita força a partir dos Conselhos de Alimentação Escolar, que são, no desenho do programa, um ator extremamente importante que funciona em todos os municípios do país a partir de representações da comunidade escolar e da sociedade civil para acompanhar, monitorar o programa e para dialogar com o Estado sobre as possibilidades e as necessidades da alimentação escolar em cada local. Aqui, são mais alguns avanços. Eu acho que não vai dar tempo de eu me deter em todos. Eu queria ressaltar também que o Pnae tem uma parceria extremamente estratégica com as universidades federais, com os institutos federais. Elas já fazem parte do desenho organizativo da política. Isso é extremamente significativo, porque traz as universidades e os institutos federais para a sua missão de pesquisa, ensino e extensão ligada à alimentação escolar e, ao mesmo tempo, contribuem muito para a execução do programa. Reforço que o Pnae é referência internacional. A gente tem cooperação trilateral, sul-sul, já tivemos apoio a mais de 80 países, sempre com a parceria da Agência Brasileira de Cooperação. E eu acho que isso é importante trazer para mostrar como o Pnae e como a alimentação escolar do Brasil são referências, têm levado suas diretrizes para o resto do mundo e ajudado os outros países a construir os seus normativos, os seus regulamentos, têm compartilhado desafios e têm aprendido experiências com eles também. Enfim, é um ponto que a gente gosta sempre de reforçar. E o que já foi citado aqui como avanço deste ano: o crescimento do orçamento destinado ao Pnae para R$5,5 bilhões, após vários anos sem reajuste. De fato, o Pnae não tem nenhum índice de reajuste anual definido. Isso fragiliza o programa, sem dúvida, mas a gente viu com muita alegria esse aumento que aconteceu agora no início do ano de, em média, 35% para as modalidades da alimentação escolar. Bom, por fim, já encerrando a apresentação, eu gostaria de reforçar que a gente agradece muito o olhar atento desta Casa, dos Parlamentares aqui presentes, da Comissão de Educação para o Pnae. É muito importante que todos os PLs que envolvem o tema da alimentação escolar sejam muito discutidos com o FNDE, com o Ministério da Educação, com os setores da educação, com a sociedade civil, porque, de fato, a gente precisa avançar na política. Existem ainda muitos desafios, mas a gente precisa também assegurar muito diretrizes e princípios que são muito fundamentais. O FNDE está e estará sempre à disposição para esse diálogo. A Presidente Fernanda tem liderado um processo intenso de fortalecimento da alimentação escolar como uma política nacional, como um pacto nacional de todos os entes federados, para que a gente, conjuntamente, consiga discutir questões já colocadas aqui, como a viabilidade do salário-educação, a equidade no acesso aos recursos do Pnae, essas especificidades regionais. E nós nos colocamos muito à disposição de todos vocês na discussão dos PLs e para o fortalecimento sempre do Pnae, que é essa política tão robusta, tão fundamental para a segurança alimentar e nutricional, para o combate à fome e para a educação de qualidade no país. Muito obrigada.
15:04 R	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós que agradecemos. Ouvimos a Renata Mainenti, representando o FNDE. Vamos passar agora para a nossa quarta exposição, que será feita, também de maneira remota, pelo Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas, o Sr. Élido Bonomo, para seus dez minutos iniciais. O SR. ÉLIDO BONOMO (Por videoconferência.) - Boa tarde. Meu som sai? A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pode falar um pouquinho mais alto se for possível ou ajustar o som. Está bem baixinho aqui para nós. O SR. ÉLIDO BONOMO (Por videoconferência.) - Oi. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agora melhorou. O SR. ÉLIDO BONOMO (Para expor. Por videoconferência.) - Melhorou? Aproximei aqui um pouco. Boa tarde. Boa tarde para cada um que está nos assistindo e para quem for assistir posteriormente. Cumprimento aqui a Senadora Teresa, autora do requerimento; Mariana; Luiza; Renata; e os demais palestrantes. Embora esse assunto seja recorrente, ele nunca é demais quando nós estamos falando de um programa que atende cerca de 40 milhões de pessoas neste país. As falas, normalmente, têm uma base consensual sobre um programa que tem na sua essência promover - ou pelo menos buscar promover - a formação de hábitos alimentares, promover o desenvolvimento biopsicossocial, promover o aprendizado. Portanto, há poucas pessoas que não acham importante que esse programa deva, de fato, ter investimento. No entanto, é um programa que, vez por outra, sofre determinados ataques. Por que o CFN está aqui presente neste momento, esteve em outro e estará em mais outros? Bom, o conselho federal busca promover o direito humano à alimentação, regulando, orientando e fiscalizando o exercício de técnico em nutrição e dietética e de nutricionistas, para que possam exercer sua profissão de forma técnica e ética, visando a soberania e a segurança alimentar de indivíduos, da sociedade, de pessoas. Então, o meu momento aqui, enquanto representante do conselho federal e dos conselhos regionais, não é simplesmente trazer um olhar para dentro da profissão, mas um olhar de um programa que busca contribuir, de fato, para a permanência do aluno na escola, por meio de educação alimentar e nutricional e de alimentos saudáveis, em especial alimentos regionais. Bom, alguns projetos de lei, que não são poucos... A Mariana citou o documento. Imagino que, como está presencialmente, ela deva disponibilizar o documento, o qual o conselho federal subscreve, em que aponta uma série de projetos de lei que nós precisamos incentivar - entre eles o da Senadora -, mas nós temos, corriqueiramente, projetos que tentam fatiar o programa, desviar o programa em benefício de um setor econômico específico da sociedade.
15:08 R	Bom, num programa dessa envergadura, como disse a professora da Undime, nós precisamos de alguns componentes, nós precisamos de recurso constante. Não há possibilidade de fazer minimamente uma alimentação que atenda a perspectiva nutricional das diversas faixas etárias, inclusive a perspectiva de necessidades alimentares especiais - e isso é uma prerrogativa de estudantes que têm necessidades especiais -, se você não tem recursos suficientes, atualizados, para a aquisição de gênero alimentício. Esse é um componente. O outro: nós precisamos operar a estrutura, nós precisamos fazer com que essa estrutura funcione. Então, há necessidade, em estados, Distrito Federal e municípios, de setores administrativos, contábeis, jurídicos que compreendam esse programa e que não façam oposição da chamada pública querendo comparar a chamada pública com a Lei 8.666 e a atualizada, que são as leis de licitações. Nós temos uma quantidade de boicote por não ter pessoas que compreendam - por falta de profissionais ou por pessoas que não compreendam - que o programa... Quando a gente fala da chamada pública para comprar a alimentação da agricultura familiar, há de se lembrar que começa esse debate em 2003/2004 e só termina em 16 de junho de 2009, fruto de uma conversa constante, dentro do Governo, com o Consea nacional, com os trabalhadores rurais, com gestores municipais e estaduais, de maneira que pudéssemos ter alimentos da região, com menos mobilidade, com menos perdas no transporte, que respeitassem hábitos e costumes e que gerassem desenvolvimento econômico e social, desenvolvimento local e desenvolvimento rural. Para isso, nós temos que ter gente, dentro da estrutura da aquisição, com essa compreensão. Um outro componente que é fundamental é que haja necessidade de o programa nacional dialogar com a assistência técnica e extensão rural, porque um dos grandes articuladores para a gente ter comida de qualidade da região, respeitando hábitos e costumes, é a assistência técnica, a Emater ou órgãos congêneres quando não se tem a Emater, que é quem conhece safra, entressafra, produção, quantidade de produção, produtores da agricultura familiar, e que se estimule o cadastro, para que a gente não tenha chamadas públicas desertas, vazias, e que inclusive explique que o programa, primeiro, é para esse coletivo que a Mariana explicou: local, regional, estadual e tem as chamadas nacionais. Então, a não aquisição da agricultura familiar por dizer que não há produção local não se justifica, embora seja verdade que muitos locais não têm produção local suficiente, assim como as grandes metrópoles. A produção urbana e periurbana de grandes metrópoles é insuficiente para atender o número de escolares. Portanto, você abre uma chamada com a possibilidade municipal, territorial, regional, estadual e nacional. E um terceiro componente - e alguns PLs desviam a sua função do Executivo trazendo para o Legislativo -, que é estabelecer mercado para alguns produtos, é não entender a regionalização do planejamento do cardápio, tanto a regionalização quanto a especificidade das faixas etárias e das condições fisiopatológicas e de necessidades especiais de alguns escolares. E quem é o profissional que está na Lei 11.947, que pode e precisa, pela sua formação, habilitação? É o nutricionista. Então, eu estou fazendo uma análise global do programa, pensando na sociedade, pensando na agricultura familiar, nesse recorte, mas também com um olhar da profissão, que estabelece um responsável técnico. E você tem projeto de lei que estabelece o componente. Não está falando que você deva comprar da região e ainda diz qual é o produto. E aí o município seria subordinado a uma lei federal, sem observância do que se tem na região, no município, no território.
15:12 R	E uma perspectiva que é ilegal... A elaboração do cardápio, o planejamento da alimentação escolar a partir da produção local, ouvida a produção, dentro dos recursos, do tipo, da modalidade de ensino, é feita por nutricionista habilitado. É um nutricionista habilitado que, ouvindo e fazendo essa articulação, elaborará uma chamada pública, ou duas chamadas públicas, dependendo das condições e do interesse do gestor local, estadual ou distrital. Então, esse é um componente que, para nós do sistema, do conselho federal e regional, é inadmissível, é reserva de mercado sem essa prerrogativa de escutar, perceber e valorizar hábitos regionais que valorizam o desenvolvimento local. E a outra é que existe, na lei, cláusula dizendo que o responsável técnico é um nutricionista, em que pese... Nós já fizemos algumas denúncias. Ainda não são todos os municípios que têm um responsável técnico exclusivo. Tem muito município, que a gente compreende do ponto de vista financeiro, da gestão financeira, em que ele é dividido entre um município e outro e, às vezes, no programa de alimentação escolar e na saúde - no SUS e educação. Não estou fazendo este debate hoje. Eu estou falando com vocês daqui de Olinda. Nós estamos no congresso de gestores e gestoras do sistema de assistência social. Nós estamos discutindo um pouco a integração dessas diversas políticas para atender a esse público, o papel de nós nutricionistas. Portanto, projetos que estabelecem a obrigatoriedade de pão, de leite fluído, de carne de porco, etc., contrariam o princípio da diversidade, da pluralidade, da regionalidade e da participação da agricultura familiar local. Então, eu quero corroborar com aquilo que foi convergente, com o relatório técnico do Observatório da Alimentação Escolar e dizer, tanto para a Senadora como para as outras organizações que estão aqui, que o Conselho Federal está à disposição para continuar este debate, para valorizar alimento saudável e de qualidade, de preferência que venha da agricultura familiar, que respeite a responsabilidade técnica e que amplie o quadro técnico para que a gente tenha pessoal e financeiro para garantir um programa que é uma grande estratégia de segurança alimentar e nutricional para a população brasileira. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós que agradecemos a sua participação. Certamente, vai se somar a todas as que, até aqui, já foram feitas. Nós vamos para as nossas duas últimas intervenções. A palavra agora vai para o Sr. Wagner Geminiano dos Santos, membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), que também vai participar de forma remota, para os seus dez minutos iniciais. O SR. WAGNER GEMINIANO DOS SANTOS (Por videoconferência.) - Vocês me escutam bem? A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Estamos.
15:16 R	O SR. WAGNER GEMINIANO DOS SANTOS (Para expor. Por videoconferência.) - O.k. Boa tarde a todas e todos. Primeiro, quero dizer que é um orgulho estar participando desta Comissão para debater um tema tão fundamental. Quero agradecer, em nome do Fórum Nacional de Educação, o convite da Comissão, na pessoa da Senadora Teresa Leitão. Quero dizer que é um prazer estar compartilhando essa mesa com todos aqueles que me antecederam e com o colega que vai me suceder na fala. Para não ser muito repetitivo, repetindo várias questões que meus colegas já pontuaram aqui, eu vou me ater a quatro pontos na minha fala. O primeiro deles é justamente para ratificar a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar como parte da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, na perspectiva sempre da garantia de direitos, com alimentação como direito escolar, e na perspectiva de uma política pública de Estado, que não é de governo, mas que é de Estado, que deve ser permanente, que deve ser preservada, que deve ser ampliada, que deve ser melhorada naquilo que for necessário. Então, nesse sentido, minha fala, como representante do Fórum Nacional de Educação, vai no sentido de buscar cobrar aquilo que consideramos o financiamento mais adequado da política nacional de alimentação escolar. A gente reconhece o aumento que houve, já agora no início deste ano, repassado para os estados e municípios, mas a gente reconhece também que isso ainda não é suficiente, principalmente se a gente pensa na perspectiva de uma educação integral em tempo integral. Os recursos que chegam aos municípios, mesmo com os municípios ofertando sua contrapartida, ainda não são suficientes para dar conta, principalmente dessa nova perspectiva, dessa nova tendência de construção de uma educação integral em tempo integral, que requer para os alunos não só uma refeição, mas duas, três e, a depender da situação de cada município, de cada região, de cada território, mais do que três. Então, pensar num financiamento mais adequado, levando em consideração essa perspectiva de educação em tempo integral, é fundamental. Temos que pensar também na perspectiva da ampliação da educação infantil, que tem sido uma das marcas de discussão dentro do MEC, da própria política da educação do atual Governo Federal, que tem colocado a necessidade de ter uma maior atenção nesses primeiros anos de formação das nossas crianças, o que vem justamente na perspectiva da educação infantil, que requer uma alimentação diferenciada da dos anos iniciais, dos anos finais e das outras etapas e modalidades, que precisam também ser contemplados na perspectiva de um financiamento mais equânime para diferentes realidades, territórios e regiões do país. Pensar nesse financiamento mais adequado passa, como alguns colegas já disseram anteriormente, por pensar esse financiamento per capita por aluno a partir das diferenças de cada etapa e de cada modalidade. Mais uma vez, repito: pensando isso da educação infantil à educação de jovens e adultos. Isso precisa ser pensado também com bastante carinho para que essa política, que vai completar mais de 60 anos, se torne cada vez mais robusta não só para que garanta a permanência dessas crianças, desses jovens na educação, mas também para que a gente possa, a partir disso, ter a formação de hábito alimentar muito substancial. Pensando nessa questão da formação de um hábito alimentar, eu destaco meu segundo ponto para discussão. Acho que um dos pontos em que o Programa Nacional de Alimentação Escolar ainda precisa focar bem é justamente no maior incentivo, no maior investimento na formação inicial e continuada dos profissionais que atuam nas redes, sobretudo na preparação dos alimentos: não só os nutricionistas, mas também as pessoas que trabalham fazendo a comida, os técnicos, que precisam ter uma formação específica no sentido das políticas públicas de educação.
15:20 R	Precisa ser um ponto que precisa ser bem pensado, um ponto que a gente traz aqui para a discussão e para o debate essa perspectiva na formação inicial e continuada desses profissionais que trabalham nas redes, sejam estaduais, sejam municipais, na garantia da alimentação escolar saudável e de qualidade para as nossas crianças e os nossos adolescentes. Como já foi colocado aqui, o Pnae é de 2009 - então, essa é uma realidade bem nova para a maioria dos municípios e dos estados -, e esse profissional, seja nutricionista, seja técnico de nutrição, seja a pessoa que trabalha efetivamente fazendo merenda, na maioria dos municípios ou em grande parte dos municípios, ainda não tem a formação adequada para pensar essa política numa perspectiva das políticas públicas de educação e na especificidade que isso traz para a educação brasileira como um todo. Então, este é um segundo ponto que eu quero deixar aqui para a discussão e para o debate: testar essa formação inicial e continuada desses profissionais. E, claro, isso passa também por um maior financiamento dessa política como um todo e uma maior integração dessa política como um todo com outras perspectivas. E, por fim, para não ser repetitivo e estar me alongando muito, o terceiro ponto - e aí a gente ratifica aqui a proposta da Senadora Teresa Leitão - é essa criação de mecanismos de reajuste anual automático dos valores dos repasses per capita para os municípios, para que não ocorra o que aconteceu nos últimos anos, quando os municípios ficaram muito tempo sem receber esse reajuste, a alimentação escolar ficou prejudicada na maioria dos municípios, muitos municípios tiveram que cortar parte daquilo que ofertavam por não dar conta de suprir essa demanda sozinho. E você ter um mecanismo de reajuste anual automático facilita ou ajuda bastante para que essa política se torne cada vez mais robusta, para que ela se torne cada vez mais permanente e para que ela seja encarada efetivamente como uma política de Estado que venha justamente nesse sentido de garantir o direito à alimentação escolar daqueles que estão na educação infantil até na educação de jovens e adultos. Então, em linhas gerais, seriam esses três pontos que a gente do Fórum Nacional de Educação traz para a discussão. Mais uma vez, agradeço o convite da Senadora Teresa por reconhecer a importância do Fórum Nacional de Educação, que volta agora como essa instância da sociedade civil organizada e dos institutos governamentais também para discutir as políticas públicas de educação - e, nesse sentido, o Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma delas. Para finalizar, a gente ratifica estes três pontos para o debate, para a discussão: esse financiamento mais adequado, levando em consideração essa perspectiva da educação integral e em tempo integral e essa perspectiva da ampliação da educação infantil e suas especificidades nutricionais e alimentares também; essa perspectiva de uma formação inicial e continuada para os profissionais que atuam efetivamente com essa política nas redes estaduais e municipais, assim como também para os membros do Conselho de Alimentação Escolar, para os membros do controle social, para fazer também um controle, um monitoramento dessa política de forma mais adequada; e, por fim, o terceiro ponto é a criação desse mecanismo anual de reajuste dos alunos per capita repassado aos municípios como uma das primeiras medidas que podem levar, que podem contribuir para essa perenidade, para melhor qualidade da oferta do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Obrigado.
15:24 R	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Wagner. Sempre é bom saudar o fórum do jeito que ele está agora. Foi uma vitória, certamente, do movimento, com a sensibilidade do MEC em recriá-lo. Eu vou passar a palavra à nossa última convidada, Sra. Maria Leopoldina Veras, Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que também participa de forma remota. Os seus dez minutos iniciais, Profa. Leopoldina. A SRA. MARIA LEOPOLDINA VERAS (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senadora. É uma satisfação encontrá-la aqui, neste momento tão importante. Vou pedir desculpas pelo barulho que está aqui. Eu estou no Ceará, e a gente está numa etapa muito importante que é a decisão dos jogos dos nossos institutos federais. E aproveitamos para fazer a reunião do conselho neste momento tão importante. Eu venho aqui falar em nome do Conif, o conselho nacional dos institutos federais, mas também trazer uma questão que muito nos afeta que é exatamente a necessidade de adequação da lei para as nossas demandas. Vou tentar colocar aqui uma apresentação, mas acho que não vai ser possível. Deixe-me ver aqui. O que a gente coloca? A lei, Senadora e demais colegas participantes, não traz, na sua natureza, a inclusão das escolas federais. Nós temos ela focando para o atendimento ao município, ao estado e ao Distrito Federal. Mesmo assim, por atendermos a lei de criação dos institutos, de 2008, 50% dos nossos alunos são alunos da educação básica e do ensino médio profissionalizante. Então, nós recebemos um valor do Pnae, mas, sobre esse valor, a lei ainda deixa muitas questões negligenciadas. Uma das questões iniciais que nós defendemos, como rede, e já dialogamos com a Senadora Dorinha, já conversamos com o Deputado Reginaldo Lopes e com vários Parlamentares sobre a necessidade e, agora mais recentemente, com a própria Setec, para que nós pudéssemos buscar resolver, neste momento tão oportuno do Governo, essa questão da adequação legal. Então, a rede federal completa os seus 15 anos agora neste ano, e a gente percebe que o recurso que vem sendo liberado anualmente é insuficiente para atender o quantitativo de alunos que nós temos, por várias questões. Primeiro, como disse o colega do fórum, nós temos uma preocupação, como instituto federal, de ter uma formação integral do estudante, mas em tempo integral. Então, nós temos... O quantitativo de horas semanais distribuídas nos cinco dias da semana é prejudicado, porque nós não recebemos o valor referente ao ensino integral em dois turnos, isso porque nós colocamos essa organização do estudo em dois ou três dias. Esse é um dos fatores.
15:28 R	Outra questão que nós colocamos é a necessidade de que as unidades tenham um espaço adequado para a questão da alimentação escolar. A rede federal traz, no seu histórico, as unidades: hoje nós temos 1,5 milhão de estudantes, então 50% desse 1,5 milhão são alunos da educação básica e estão em mais de 650 campi. Então, nós temos uma infraestrutura que vem de antigas escolas técnicas e agrotécnicas, e, no Governo anterior do Presidente Lula, nós tivemos as Expansões 1, 2 e 3. E o que é que ocorre? Muitas dessas unidades não têm os espaços adequados para que se tenha uma oferta da alimentação em ambientes adequados - como cantina, cozinha, refeitório - e, como bem foi enfatizado aqui, o próprio profissional da área específica, o nutricionista ou um auxiliar técnico para esta área, para que a gente consiga ter, no próprio ambiente, o fornecimento desse alimento, como foi colocado aqui da importância. Não é apenas uma questão da alimentação por si só, mas tudo isso implica a questão nutricional desse estudante, o processo de aprendizagem, porque nós sabemos que essa alimentação é muitas vezes uma das mais completas que eles têm - diferente da alimentação que muitos vão encontrar em casa, que não é como a que eles tiveram na escola. Então, é a gente ter desde a questão do desjejum, uma refeição adequada, um almoço, para que ele possa ter, no seu contraturno, um processo de aprendizagem que lhe dê condições para isso, uma questão nutricional. Então, nós trazemos essa preocupação, porque essa questão tem afetado diretamente a evasão. Nós fazemos estudos da questão da evasão escolar na educação básica e nós sabemos que a ausência do fornecimento dessa alimentação - não estou nem falando de qualidade, mas da ausência do fornecimento - implica diretamente um aluno evadir. Inclusive, nós estamos passando agora pela auditoria do TCU e um dos pontos que nós temos dialogado é que não é um único fator que implica a evasão escolar, mas sim vários fatores, como transporte, e um deles é a questão da alimentação. Então, a nossa defesa é para que isso seja visto com uma certa urgência. Nós estamos colhendo resultados de um processo de ataque à educação severo nesses últimos anos. Nós tivemos a pandemia, que deixou consequências e até agora nós não conseguimos ainda alinhar para uma recuperação desse processo de aprendizagem. Qualquer outro fator que venha a contribuir para esse processo, com certeza, vai tornar mais difícil a nossa situação, enquanto gestores, enquanto profissionais da educação, para lidar com o combate à evasão, para estarmos diretamente relacionados com o fortalecimento da aprendizagem, principalmente na educação básica, porque, quando nós deixamos lacunas, é sabido que essas lacunas deixadas na educação básica levam para a sua formação em ensinos posteriores. Então, a gente pede que esses projetos de lei... Inclusive, nós sentamos, tem mais ou menos um mês, com a Setec, exatamente revisando projetos de lei em que nós podíamos alterar, no art. 5º, no §2º, inclusão das escolas federais. Não pode deixar de estar explícito, porque realmente a gente tem recebido, mas não tem sido possível o objetivo de atingir todas as demandas que a educação básica apresenta por não estarmos incluídos na lei.
15:32 R	Então, ratifico aqui a importância e a necessidade de a gente pensar num contexto. Não seria só o recurso para o fornecimento, mas também a questão da manutenção do percentual da agricultura familiar, porque muitos são os pais dos nossos alunos... Principalmente nós que nos encontramos em lugares... A rede federal está muito ramificada no país, e nós nos localizamos em áreas que são distantes dos grandes centros, e isso faz uma diferença. Qualquer recurso que chegue para aquele território, que possa ser adquirido de uma associação, de uma cooperativa faz diferença na vida das pessoas que estão naquele território. Então, que haja essa manutenção. Mas a gente percebe também a necessidade urgente de que nós - eu digo nós porque nós, enquanto instituição, também podemos ajudar - tenhamos a formação dessas famílias, dessas pessoas, para que elas organizem cooperativas, para que elas pratiquem a questão da agricultura orgânica, que implica também, e é melhor para as instituições, poderem fazer aquisição desses alimentos, porque, às vezes, nós estamos num local, tem a produção, mas ela não está de acordo com o que a gente precisa. E aí a gente precisa, eles precisam vender e a gente não consegue fazer esse encontro de necessidades. Então, é um contexto amplo, e eu penso que nós estamos no caminho certo: a alteração da lei, a junção de esforços em vários segmentos, estado, município, Distrito Federal, escolas federais. Os institutos precisam avançar na sua oferta de atendimento das nossas crianças, jovens e adultos para que a gente possa conseguir resolver problemas que assolam a educação do nosso país há décadas. Então, a gente aqui, enquanto Conif, está acompanhando, Senadora, todos esses projetos de lei e discutindo também no âmbito da Setec, para que isso se concretize o mais breve possível. Agradeço a oportunidade de poder estar participando de uma discussão tão rica como esta. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada. Eu aproveito para anunciar a presença entre nós do Deputado Padre João - muito prazer -, que é membro da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional. Oportunamente, a palavra será concedida a V. Exa. (Palmas.) Eu tinha dito que Sandra Braga, da Conaq, não tinha conseguido entrar, mas ela conseguiu. Então, nós ainda temos a apresentação da Sra. Sandra Braga, Coordenadora Executiva da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq). Também em forma remota, Sandra, seus dez minutos iniciais. (Pausa.) Nós não estamos te vendo. Veja aí se a sua câmera está aberta ou caiu a conexão... (Pausa.) Caiu. Então, eu vou passar a palavra de imediato para o Deputado Padre João. Se ela conseguir acessar, a gente passa para ela. Fique à vontade para falar daí ou daqui.
15:36 R	O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Para expor.) - Muito obrigado. Obrigado, Senadora. Quero parabenizá-la por essa iniciativa, junto com todos os segmentos da sociedade. A gente fala também enquanto coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome. Acho que foi um grande avanço a questão da alimentação escolar. Superamos, na verdade... Temos até uma merenda escolar e alimentação escolar com o próprio orçamento, os próprios per capitas, mas, infelizmente, na Câmara e aqui também, as ameaças são constantes. Em vez de a gente estar discutindo com toda a sociedade como reestruturar melhor o Pnae, buscando outras fontes em outros ministérios inclusive, porque um gargalo é a parte de logística, nós temos que garantir um bom Pronaf, um bom financiamento para a produção. Infelizmente, nós tivemos queda nos investimentos e ainda dificuldades para ter acesso. É lamentável que, nos últimos tempos, ainda estejamos vivenciando a criação de dificuldades. Pelo menos em Minas Gerais, eu posso falar, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste têm dificultado aos pequenos, que são justamente os que fornecem alimentação escolar, o acesso ao Pronaf, que é um financiamento. Vamos fazer um seminário trazendo todos esses segmentos, inclusive o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Fazenda, para que os bancos possam prestar conta dessa dificuldade que estão criando para os pequenos. Deveríamos estar discutindo o PAC da agricultura nesse sentido de garantir logística, Senadora. Infelizmente, a gente tem bancado com emenda parlamentar veículos adequados, refrigerados, para garantir também e preservar a qualidade desses alimentos. Temos que discutir a estruturação das escolas com freezers, porque muitas escolas têm dificuldade também de armazenar ali os produtos e garantir a qualidade desses produtos. Trago esses pontos e poderia pontuar outros que deveriam ser o foco dos debates. Como a gente aprimorar o Pnae garantindo essa estruturação melhor? Infelizmente, às vezes, a gente consome muito tempo no sentido de impedir o retrocesso do programa, e não de debater para a gente avançar. Então, tem sido essa a agenda. A Rede Penssan também está reunida. Não sei se estão aqui. Acho que eles têm propostas. Acho que a própria Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada ainda neste ano, pode ajudar a ter uma temática específica para a gente acumular força popular, força política, para poder aprimorar o programa e, ao mesmo tempo, impedir todo o retrocesso. Quero só dizer: conte com a agenda, com o calendário da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional e de Combate à Fome, que é uma frente mista. Obrigado pela acolhida e por esta oportunidade de falar aqui. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Deputado. Sua presença, sem dúvida, valoriza muito a nossa audiência pública. Eu subscrevi também essa frente parlamentar.
15:40 R	Bom, nós vamos agora, antes de devolver a palavra para os cinco minutos finais de cada convidado, apresentar as perguntas que vieram pelo e-Cidadania, que podem ser respondidas por alguém, independentemente de direcionamento, ou consideradas. Paulo Afonso, do Espírito Santo... Algumas, inclusive, só para informar aos nossos internautas, já foram respondidas previamente, durante a explanação, porque as perguntas são pontos muitos pertinentes, e muita coisa do conteúdo delas fez parte das explanações. Paulo Afonso, do Espírito Santo: "Como [...] [tem se dado] a inserção do profissional nutricionista no Pnae, nas redes públicas [...]?". Maria Clara, de Minas Gerais: "Como o Pnae impacta a saúde e o aprendizado dos estudantes, impulsiona a agricultura local e promove a segurança alimentar?". Dani Santos, do Rio de Janeiro: "Como fiscalizar diretores [de escolas] que fornecem [alimentos] ultraprocessados [...] [aos alunos] e não respeitam o cardápio elaborado pelos nutricionistas do município?". Márcio Coelho, de São Paulo: "Qual o valor do repasse Pnae? Para quem este recurso é destinado? Em quantas parcelas [...] [são liberadas ao longo do] ano?". Augusto Eduardo, de São Paulo: "Na nossa realidade atual, como criar um plano que contemple alimentação segura para celíacos e pessoas com restrição e alergia alimentar?". Nathaly da Silva... Nathaly, querida, você é a nossa internauta mais presente nas audiências públicas. Eu preciso conhecê-la, porque você é lá do meu estado. De toda audiência pública, a Nathaly participa e manda pergunta. Nathaly da Silva, de Pernambuco: "Como o programa tem influenciado a educação nutricional e a formação de hábitos alimentares saudáveis entre os estudantes?". Maria Aparecida, do Rio de Janeiro: "Como será possível para os agricultores familiares participarem do processo de comercialização de seus produtos para escolas [...]?". Lilian Sampaio, do Distrito Federal: "Está prevista [também] uma alimentação saudável, equilibrada e pensada nas crianças que têm restrições alimentares, tais como diabetes, alergias [...]?". Complementando uma pergunta anterior nessa direção, não é? Ana Carla, de Pernambuco: "[...] [Há] chances de esse projeto se expandir e [...] [alcançar] as famílias [de alunos] em situação de insegurança alimentar [...]?". Cláudia Pires, de Goiás: "Existem cruzamentos recentes de dados [...] [entre] alimentação escolar e rendimento?". Isso já foi até respondido, não é? E temos quatro comentários: Clênia Bernardelli, do Pará, comenta que o número de nutricionistas - de novo, Élido - nas escolas deve ser definido de acordo com o número de alunos matriculados nas diversas modalidades de ensino. Fabiano Rocha, do Mato Grosso: "É preciso englobar as hortas comunitárias, a agricultura familiar, valorizar o processo de produção orgânica, saudável e livre de agrotóxicos". Andreia Aquino, de Minas Gerais: "O Pnae deveria priorizar os alimentos produzidos na região [...] e criar um processo menos burocrático [de compra desses alimentos], que [...] [desperte o] interesse do produtor". Decleânia Fernandes, da Paraíba: "O Pnae contribui, de forma positiva, no desenvolvimento dos alunos. Priorizar a agricultura familiar se faz necessário".
15:44 R	Acho que os nossos internautas estão em sintonia bem fina com as apresentações que foram feitas. Da minha parte, eu agradeço o apoio ao nosso PL e, ao mesmo tempo, digo que algumas coisas estão no próprio PL, outras, em leis anteriores, e outras, em leis que estão por vir. Valeu muito o debate. Não houve grandes contradições, grandes divergências; houve divergências pontuais, muito mais divergências de encaminhamento do que divergências de mérito. E certamente a gente vai acolher isso, somando todas as questões que essa longa experiência nos dá. É uma experiência bastante exitosa, robusta, que tem se valorizado e se mostrado eficaz. Muitas das perguntas vão na direção da relação com os hábitos alimentares, da relação com o rendimento, da relação com a própria segurança alimentar... E, no que a gente não consegue responder hoje e pela lei, está aqui o nosso coordenador da frente parlamentar para aprofundar o debate e dar os consequentes encaminhamentos. Vou seguir a mesma ordem, devolvendo a palavra, para os seus comentários finais, à Mariana Santarelli. A SRA. MARIANA SANTARELLI (Para expor.) - Muito bons mesmo a conversa, o debate e, sobretudo, as convergências... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARIANA SANTARELLI - Vou começar agradecendo a presença do Deputado Padre João, que tem sido um parceiro histórico da nossa causa de segurança alimentar. E, quando a gente o ouve, ele traz um elemento muito importante que é essa perspectiva do olhar intersetorial. O Pnae, com tudo que tem de diretrizes que apontam no sentido de sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis, exige uma interlocução permanente entre a educação e os outros setores, sobretudo a agricultura. E aí eu queria, só dialogando com algumas coisas que foram trazidas também, ressaltar, como mostrou a Renata Mainenti a partir dos dados lá do SigPC, que hoje já se compram mais do que 30% da agricultura familiar, mostrando que é perfeitamente possível. A gente tem experiências por todo o Brasil, a gente sabe que, quando tem vontade política, é possível que isso aconteça, assim como é possível restringir a oferta de alimentos ultraprocessados. Na pastinha que a gente distribuiu para vocês - e isto aqui também está lá no site nosso do Observatório de Alimentação Escolar -, tem um estudo que a gente publicou, que foi feito pelo Nupens da Universidade de São Paulo, um estudo muito robusto que mostra que, mesmo antes da Resolução 6, que determinou uma compra máxima de 20% dos recursos do FNDE para ultraprocessados, os municípios já cumpriam, ou seja, é possível ter escolas cada vez mais livres de alimentos ultraprocessados e oferecendo cada vez mais comida de verdade in natura da agricultura familiar. Então, a gente tem que bater pé firme pelos 30% da agricultura familiar, a gente não pode abrir mão disso de jeito nenhum. Isso é algo para a gente... A gente não pode dar esse passo para trás, porque isso é perda de direitos. A gente não pode perder direito, a gente tem que democratizar as compras públicas. E tem um debate em que a gente...
15:48 R	Há uns meses, o Senador Eduardo Braga propôs um projeto de lei que tem um mérito muito interessante que é o de enfrentar as desigualdades no âmbito da alimentação escolar, pensando per capitas diferenciados em função das condições socioeconômicas e de arrecadação dos municípios, o que é muito interessante, mas que a gente entende que precisa ser precedido de conversas e consensos. O debate sobre o financiamento tem muitas ideias no ar - o próprio FNDE tem falado de fazer um pacto, um grande pacto federativo -, existe o desejo por parte dos gestores municipais de usar o Fundeb para comprar alimentos, tem muitas conversas acontecendo, e a impressão é de que a gente ainda não conseguiu ter um consenso sobre o que a gente precisa avançar no desenho do financiamento para que a gente possa enfrentar a desigualdade. Eu acho que isso poderia ser um tema de debate para uma próxima audiência pública, que o FNDE trouxesse sua visão técnica sobre esse tema, sobre esse assunto, porque ficam pipocando vários projetos de lei, cada um apontando em uma direção, e a gente precisa entender exatamente o que a gente quer, porque é fato que tem muitos municípios, sobretudo os municípios mais pobres, que não têm condição de complementar o per capita e são justamente os que têm as pessoas em maior situação de vulnerabilidade alimentar. A gente precisa ter um olhar cuidadoso, mas que seja passível também de ser implementado do ponto de vista da gestão, sempre com um olhar muito cuidadoso para o princípio da universalidade. A gente tem que tomar muito cuidado com os riscos de focalização, que a gente vê como tendência nas políticas públicas, uma tendência liberal de olhar para as políticas públicas. O Pnae é universal, esse recurso tem que chegar a todos os estudantes de todos os estados e municípios. Não dá para dizer que um município, porque ele é mais rico, vai deixar de receber recurso e só o mais pobre vai. Então, a gente precisa aumentar a fatia orçamentária do Pnae, aumentar esse grande bolo; e, aí, mais uma vez, é defender o seu PL, Teresa. Eu acho que o momento é muito apropriado para uma proposta que propõe o reajuste anual com base no IPCA - Alimentos e Bebidas, até porque eu acho que ela foi bastante consensual entre os vários sujeitos que estiveram aqui falando e a gente está num momento em que, mais ou menos, a inflação dos alimentos está controlada, então não vai ter um grande impacto orçamentário - pelo menos, neste ano ou no próximo ano. Então, eu acho que é uma agenda para a gente botar para a frente, acho que deveria ser uma agenda comum de todos nós. Aí, mais uma vez, quero reafirmar nossa aliança aqui com a Senadora Teresa em relação a essa pauta. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós agradecemos muito ao Observatório, tanto pela nota técnica sobre o nosso PL quanto pela sua participação, por tudo que aqui colocou, que certamente contribui e contribuirá bastante com o debate. Seguindo a ordem, eu passo a palavra agora para a Sra. Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira, da Undime; e, em seguida, para a Renata Mainenti Gomes. Cinco minutos. A SRA. LUIZA AURÉLIA COSTA DOS SANTOS TEIXEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada. Quero cumprimentar o Deputado Padre João, dizer que sua fala foi extremamente relevante. É realmente necessário estruturar as escolas, pensar na logística de distribuição. Quero parabenizar a Comissão de Educação, a Senadora Teresa Leitão por proporcionar o debate de um tema de extrema relevância, que é o Programa Nacional de Alimentação Escolar; agradeço a todos que participaram desse debate, incluindo as instituições envolvidas, pelo seu compromisso em promover uma educação de qualidade no nosso país; digo que a Undime orgulha-se por fazer parte desse processo coletivo que visa a garantir a segurança alimentar e nutricional para as nossas crianças e os nossos jovens. É muito importante esse esforço conjunto, que destaca a importância de uma alimentação adequada para o desenvolvimento e a aprendizagem dos nossos estudantes.
15:52 R	Reforço o compromisso da Undime em continuar colaborando ativamente para aprimorar o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Estamos todos à disposição para continuar com a elaboração de políticas que assegurem cardápios específicos, considerem as particularidades locais e também valorizem a agricultura familiar; e, em última análise, também a questão da discussão que nos lembra a importância de não negar investimentos na educação pública, que é de extrema relevância. E a alimentação escolar nós sabemos que é um pilar fundamental para o sucesso de nossos estudantes e que é nosso dever assegurar que cada criança tenha acesso a uma educação de qualidade, incluindo refeições saudáveis. Nós sabemos que o futuro de nosso país depende disto: uma educação pública de qualidade. Então, eu agradeço mais uma vez a oportunidade a todos os presentes que fizeram, juntamente comigo, o debate pelo comprometimento com essa causa nobre que é a educação pública, e na certeza de que nós, unidos, podemos construir um sistema educacional mais forte e inclusivo. Nós colocamos aí a nossa instituição, a Undime, o nosso trabalho de dirigentes municipais a serviço das crianças, dos jovens, e estaremos sempre à disposição desta Casa. Muito obrigada e boa tarde a todos. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós é que agradecemos, professora, e também referenciamos a Undime como uma parceira sempre presente nas nossas audiências públicas. Passo a palavra, então, para a Sra. Renata Mainenti Gomes, do FNDE. Cinco minutos para as suas considerações, Renata. A SRA. RENATA MAINENTI GOMES (Para expor. Por videoconferência.) - Está certo. Obrigada, Senadora. Acho que foi riquíssimo o debate, todas as contribuições. Anotei alguns temas aqui para tratar nesses últimos cinco minutos, e, em primeiro lugar, é importante mencionar a agricultura familiar e o papel da obrigatoriedade que tem a compra de, no mínimo, 30 % para o Pnae. Eu acho que, quando a gente discute agricultura familiar no Pnae, a gente tem que ter sempre em mente que a agricultura familiar, historicamente, é constituída por grupos que tiveram muita dificuldade nos mercados, nas políticas públicas, e fomentar as compras públicas desses grupos significa, muitas vezes, organizar toda a estrutura necessária para que eles estejam prontos para esse fornecimento. De fato, em muitos locais, a agricultura familiar não vai estar pronta, desde o início, para ofertar toda a alimentação necessária para as escolas, por conta de todo o histórico que existe de acesso às políticas públicas por esses grupos. E, por isso, é tão fundamental a obrigatoriedade no programa e a destinação desse recurso de uma política pública, que ajuda não só a fazer a aquisição direta da agricultura familiar, mas a organizar a rede necessária para que esses grupos se fortaleçam a partir da assistência técnica necessária, do financiamento agrícola, e, portanto, é uma ação necessariamente intersetorial que envolve o Ministério do Desenvolvimento Agrário muito fortemente, as empresas de assistência técnica, os movimentos sociais, as organizações sociais, porque faz parte, na verdade, de uma organização da política muito maior que busca fortalecer esses grupos da agricultura familiar. Então, acho que isso a gente precisa ter sempre em mente.
15:56 R	Por isso, a chamada pública já é mais desburocratizada, o acesso já é mais facilitado, é diferenciado, porque busca, de fato, incorporar a agricultura familiar nas políticas públicas e, no nosso caso, especificamente, na alimentação escolar. E, além disso, favorece muito o que foi discutido aqui também, que foi apresentado, de algumas dificuldades relacionadas a embarcações, às necessidades logísticas de alguns municípios que têm escolas rurais, ribeirinhas, indígenas, que ficam mais distantes, como a compra da agricultura familiar, especificamente dessas comunidades tradicionais localizadas ali no território da escola, pode facilitar essa logística, tanto do acesso ao alimento saudável ali, local, fresco, quanto financeiramente, em termos de logística, para os estados e municípios, e, ao mesmo tempo, você fortalece as comunidades locais de produção. Um outro tema que foi tratado foi a formação de atores, aí eu preciso reforçar que, de fato, essa é uma prioridade para nós, a gente, só em 2003, tem realizado mais de 50 encontros de Conselheiros de Alimentação Escolar, encontros em todas as regiões do país de nutricionistas, do Pnae, e essa, de fato, é uma das prioridades, a gente considera que a formação dos atores envolvidos para assegurar uma boa execução do programa é extremamente fundamental. Um outro ponto relacionado ao aumento de recursos, não dá para a gente se aprofundar aqui, mas eu acho que essa é uma luta de todos, de todos os envolvidos com a defesa do Pnae, do Governo Federal, dos municípios, dos estados, do Poder Legislativo, das organizações, das comunidades escolares, é uma luta de todos, tanto para o aumento do per capita federal, quanto para o aumento do aporte dos municípios, dos estados, quanto relacionado à possibilidade de reajuste anual, como prevê o PL em questão aqui. Então, eu acho que a gente precisa, de fato, se organizar, debater as melhores formas para que, num pacto nacional, a gente consiga fortalecer de maneira equitativa os processos de financiamento da alimentação escolar no país. Com relação às necessidades alimentares e nutricionais, o que foi questionado aqui, é importante destacar que sim, o Pnae prevê legislação específica para isso. Os estudantes com necessidades alimentares e nutricionais precisam ser identificados e há uma obrigatoriedade de que haja um cardápio específico para esses estudantes. Os nutricionistas de cada entidade executora conhecem essas regras e é importante que isso seja cumprido e acompanhado em cada município. E, por fim, uma última questão, alguém perguntou sobre o per capita, o per capita é variado no Pnae de R$0,50 a R$2,56, ele varia de acordo com a modalidade de ensino, com o tempo que a criança passa na escola. Esse é o valor que é repassado pelo FNDE em dez parcelas mensais, em dez parcelas ao longo de cada ano. O cálculo é feito com base no número de estudantes que tem em cada município, em cada modalidade, a partir do Censo Escolar que é apresentado relativo ao ano anterior. Bom, por fim, são muitas questões, eu queria agradecer, em especial à Senadora Teresa Leitão, por promover esse debate; ao Observatório da Alimentação Escolar, por todo o trabalho que vem fazendo de acompanhamento dos PLs de monitoramento de alimentação escolar e que tem dialogado muito fortemente conosco e com os diversos setores da sociedade envolvidos no tema da alimentação escolar. E reforço, por fim, o compromisso nosso do FNDE em avançar naquilo que é necessário, em debater, em dialogar nesta Casa, com as organizações, com os setores ligados à educação para que a gente consiga, juntos, fazer cada vez mais o Pnae se fortalecer e, de fato, cumprir com toda a sua potencialidade, que é enorme. Muito obrigada.
16:00 R	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada também, Renata. Nós sabemos do envolvimento e da estrita necessidade de o FNDE coordenar esse processo. Então, com a palavra agora, o Sr. Élido Bonomo, Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas. (Pausa.) Está sem som, está fechado o microfone. (Pausa.) Fechou de novo. O SR. ÉLIDO BONOMO (Por videoconferência.) - O.k.? A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k. O SR. ÉLIDO BONOMO (Para expor. Por videoconferência.) - Nossa, perdi um minuto. Bom, obrigado. Primeiro, como eu disse anteriormente, uma parte da articulação que tem nos ajudado, representando o CFN, é a Gerlane Alves, que está aí presente - o CFN está aí presente - e é nossa assessora parlamentar. Segundo - não sei se o Deputado Padre João ainda se encontra aí -, nós já estamos nessa empreitada há mais de duas décadas em Minas Gerais, não é, Padre João? Não sei se você está. Mas, como você trouxe o elemento da alteração, eu quero lhe dizer também, dizer para os demais, que um dos componentes... Eu estive Presidente do Conselho de Alimentação Escolar, por quatro anos, em Minas Gerais, o CAE/MG, período em que eu rodei em alguns municípios, em especial rurais. Então, de fato, falta de local de produção de refeições, de local de consumo das refeições coletivas das crianças, de água - água potável - são elementos que ainda são presentes em muitos municípios brasileiros, que, às vezes, impedem... essa situação impede que a gente tenha as condições adequadas de produzir e fazer as refeições com qualidade, com água também, porque às vezes a gente não se preocupa com a água, não é? Bom, em específico a algumas questões que foram colocadas, eu queria esclarecer para vocês e algumas pessoas que fizeram as perguntas - não foi possível pegar os nomes - que nós temos a Resolução 600, no CFN, que estabelece as áreas de atuação do nutricionista, subáreas, segmentos e atribuições. E para todas essas atribuições, dependendo da complexidade, um parâmetro numérico de número de profissionais para isso. Em especial ao Programa de Alimentação Escolar, tem a Resolução 465, que está em revisão. Nós temos um GT em estudo, de que o FNDE inclusive faz parte, é um dos convidados. Nós chamamos algumas pessoas que trabalham na ponta, algumas pessoas representando o sistema CFN/CRN, para adequar a normativa, porque, pelo que se tem hoje, tanto no estado quanto em municípios, com as exigências e os critérios que a gente coloca tanto na lei quanto na resolução - a lei de que eu estou falando é a 11.947 -, da carga horária e das condições de trabalho, os nutricionistas têm se sentido apertados. Eles falam que a gente tem fiscalizado mais eles do que os empregadores. Então, tem algumas adequações, mas também a gente tem de ter elementos muito mais concretos, porque tem interpretações de que as resoluções não têm força de lei. Só que a resolução é amparada - ela serve para o Ministério Público quando ele vai cobrar; ele usa as nossas resoluções - pela complexidade do serviço. Então, respondendo a alguns aqui, embora nós tenhamos marcos legais que dão garantia às condições especiais de alimentação, tem muitos municípios que têm um "n" de nutricionistas muito inferior para a complexidade do serviço.
16:04 R	Então ele deixa de cumprir parte do que está previsto nas atividades dele, do planejamento e da educação alimentar e nutricional. Esse espaço fundamental pedagógico de disputa de hábito alimentar precisa, entre outras pessoas, de um nutricionista para promover métodos e técnicas de educação alimentar e nutricional neste momento que você está formando o hábito. E, além disso, tem de se atentar para a legislação, quer dizer, se você tem um município como Ouro Preto, que tem 12, 14 mil refeições, você tem dois nutricionistas e que não atendem ao mínimo necessário, certamente terá uma dificuldade de identificar, de diagnosticar os escolares que precisam de uma alimentação especial, entre algumas das situações que a gente fala aqui. Então a gente está atento, a gente quer colaborar, a gente disputa no geral, mas é necessário também que tenha profissional com qualidade, com compromisso, com programa, mas também em número suficiente para formar um quadro técnico para atender as especificidades e a complexidade do serviço, dependendo da unidade da Federação. Então isso eu queria mencionar, obviamente. E também, eu não sei se o Deputado ainda continua, quem sabe... Nós precisamos avançar naquilo que, de fato, não tenha condição de verba de investimento, e que a gente faça esse diagnóstico, porque, de fato, tem alguns locais que nem a condição para a sala de aula existe, quanto mais para produzir as refeições com higiene e a qualidade sanitária necessária e o espaço para as crianças, junto com a comunidade escolar, fazerem uso das suas refeições de forma adequada. Então, talvez nós devêssemos pensar em, além do per capita financeiro de repasse anual com reajuste, para não ficar no que nós passamos, talvez algum recurso específico de verba de capital e não só de custeio para estado, município e Distrito Federal. Um abraço. Muito obrigado a todos que participaram, em especial à autora do requerimento, Senadora Teresa Leitão. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada pela sua contribuição. Nós temos um projeto chamado Profuncionário nas escolas públicas, Padre João. É um projeto que já foi bem mais vistoso, depois ele foi engavetado, e hoje nem todas as administrações dão conta dele, que é a profissionalização de alguns agentes educacionais que não são professores nas escolas, e um deles é a cozinheira. Fazer uma merenda escolar, fazer uma merenda numa escola não é a mesma coisa que fazer uma comida num restaurante. Tomar conta da portaria da escola, ser porteiro de uma escola não é a mesma coisa que ser porteiro de um cinema. Então, essa linha profissionalizante, no âmbito da educação, também atinge a merenda. Temos que pensar nas cozinheiras, como é esse contrato de trabalho? Como são as questões relacionadas ao fabrico da merenda? Então, desse projeto a gente não desistiu, não. Vários estados fizeram, depois houve um refluxo. Ele se chama Profuncionário, que é a profissionalização de quatro profissionais da área da educação que não são professores: alimentação escolar, segurança, multimeios didáticos e infraestrutura. Cada um disso é um pouco de fazer educação também. Então, agradeço a menção, Elido, que me deu a oportunidade de falar desse projeto, porque eu sou fã dele. Então, vamos passar a palavra agora para Wagner Geminiano dos Santos, membro do Fórum Nacional de Educação.
16:08 R	O nosso Deputado continua entre nós, e espero que ele fique até o final. (Risos.) O SR. WAGNER GEMINIANO DOS SANTOS (Para expor. Por videoconferência.) - Quero mais uma vez agradecer o convite da Comissão de Educação do Senado, na pessoa da Senadora Teresa Leitão, e dizer que o Fórum Nacional de Educação está aberto, ou reaberto, novamente, nos princípios com que ele foi construído lá atrás, para discutir todas as políticas públicas de educação, nesse caso aqui a Política Nacional de Alimentação Escolar. A gente vai tentar puxar também esse debate lá dentro do Fórum Nacional de Educação, quem sabe montar um GT para pensar o aprimoramento dessa política, chamar os colegas que compartilharam aqui a mesa conosco para discutir isso no interior do FNE. Mais uma vez, a gente finaliza ratificando a proposta do PL da Senadora Teresa. Eu acho que isso é fundamental para as redes, para os estados, para os municípios, ter essa garantia de um reajuste anual para estar ofertando cada vez mais uma alimentação de qualidade para as nossas crianças e para os nossos adolescentes. Ratifico também o papel do Observatório pela Alimentação Escolar, pelo desempenho que vem tendo no acompanhamento dessa política de forma tão prestimosa para a sociedade brasileira como um todo. E quero dizer que o FNE vai continuar insistindo nessa perspectiva, a partir daqueles três pontos que eu coloquei na minha fala, de um financiamento mais adequado, nessa perspectiva de uma educação integral e em tempo integral, na perspectiva da equidade das etapas e modalidades e das diferenças, considerando as diferenças territoriais, regionais, culturais, que constituem um país da dimensão do Brasil, insistindo também nessa perspectiva da formação dos profissionais que trabalham na educação pública brasileira e que fazem a educação pública brasileira. Como a Senadora Teresa também lembrou, eu acho que a reativação do Profuncionário seria um primeiro caminho para a gente continuar ofertando não só a formação inicial, mas formação continuada para os profissionais que atuam nas nossas escolas, porque eu concordo demais com ela. Ser nutricionista de um restaurante, de um hospital, em qualquer setor não é a mesma coisa de ser nutricionista numa escola ou numa rede municipal ou numa rede estadual. Ser cozinheiro de uma escola não é a mesma coisa de ser cozinheiro de qualquer outro setor da nossa sociedade. Então, isso é necessário, ter um papel específico, um olhar específico voltado para a formação de hábitos alimentares, para a criação de hábitos alimentares saudáveis. O ambiente educativo escolar não é só o professor que ensina, não é só o professor que forma, a formação passa por todos esses profissionais. E, num país com as desigualdades que o Brasil tem, com as dimensões que o Brasil tem, onde a fome ainda é uma triste realidade, aquele que prepara a comida na escola, aquele que oferta a comida na escola tem um papel formativo fundamental. O Programa Nacional de Alimentação Escolar é, antes de tudo, um programa de permanência da maioria dos nossos jovens, dos nossos estudantes nas escolas, porque é na escola que, efetivamente, eles têm a primeira refeição do dia garantida, a refeição com mais nutrientes. Então, é preciso a gente ter um cuidado e uma atenção com isso. E aí eu reitero novamente essa necessidade do papel formativo dessas pessoas para aplicar bem, para implementar bem a Política Nacional de Alimentação Escolar, mas para que isso seja pensado numa perspectiva mais geral e intersetorial das políticas públicas de educação como um todo. Então, finalizo dizendo que o FNE mais uma vez voltou, está de portas abertas para poder discutir com qualidade, com pluralidade e de forma democrática todas as políticas públicas de educação. Termino agradecendo, mais uma vez, o convite da Comissão e, em especial, da Senadora Teresa Leitão.
16:12 R	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, Wagner. Eu tenho certeza, Wagner, como ente coordenador da Conferência Nacional Extraordinária de Educação, de que o fórum estará bem atento a como nós vamos colocar isso em uma outra perspectiva inclusive, que é a perspectiva mais ampla, como meta, como estratégia, no Plano Nacional de Educação. Isso já é parte, teve depois vários desdobramentos em legislações inframunicipais, estaduais. Mas eu sei que isso é ponto também do nosso debate. Por último, eu concedo a palavra à Profa. Maria Leopoldina Veras, Presidente do Conif. A SRA. MARIA LEOPOLDINA VERAS (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senadora. Agradeço mais uma vez a oportunidade de poder estar aqui participando deste momento tão importante. A gente vem lutando há muito tempo para que nós possamos oportunizar aos nossos estudantes uma alimentação diária que possa ser de qualidade, que tenha qualidade, que seja preparada por profissionais de área adequada, específica, com nutricionistas. Então, é algo em que a gente precisa unir esforços. Fico muito feliz de nós termos aqui vários segmentos da sociedade que estão com o mesmo viés de preocupação. Nós precisamos cuidar dessas crianças que vão impactar diretamente no futuro do nosso país. Então, ao deixá-los mais preparados e adequados em suas condições de saúde, alimentação e educação, tudo isso vai impactar em nós termos adultos melhores. Nós entendemos que a rede federal tem uma parcela bem considerável, por estarmos levando educação profissional a lugares bem distantes dos grandes centros. Essa responsabilidade traz para a gente oferecer um ensino de qualidade, mas que garanta uma aprendizagem. E essa aprendizagem perpassa pela questão da alimentação, da nutrição dessas crianças, desses jovens. Então, o debate deve ser fortalecido. E é muito bom aqui que nós tenhamos pessoas que já vêm nessa luta conosco há algum tempo, como o padre e a senhora agora, como Senado, que vai, com certeza, potencializar para que a gente consiga vencer. Nós temos levado essa pauta, vários projetos de lei estão aí e não conseguimos avançar. Então, às vezes, a gente esmorece de tanta luta sem conseguir avançar. Estamos na expectativa de que dessa vez a gente consiga dar um passo mais largo, que atenda mais demandas que a gente vem elencando ao longo desses últimos anos. Já foi um grande passo o aumento dos valores, mas ainda não é suficiente, ainda tem muitas crianças que precisam receber esse alimento, ainda tem muitas instituições que precisam ter uma condição adequada para o fornecimento desses alimentos. A gente falou mais cedo em infraestrutura, e agora, a senhora reforça com a questão de capacitação, de formação continuada dos profissionais que estão diretamente relacionados. Então, é um conjunto de fatores, e nós, enquanto membros da sociedade que respondemos por tomadas de decisões, precisamos estar de mãos dadas para que avancemos, porque nós precisamos que o país saia desse patamar de uma educação básica tão sofrida e que vem deixando tanto a desejar na formação de tantos jovens. Esse fato é crucial.
16:16 R	E a gente segue na luta. O conselho defende que essa é uma das primeiras demandas a serem atendidas nesse contexto, seguida por transporte escolar, seguida por fornecimento de materiais adequados para a formação desses estudantes, então, são várias questões, mas a alimentação é algo fundamental. Então, eu agradeço, enquanto Presidente do Conif, por estar aqui participando deste momento. Nós nos colocamos inteiramente à disposição. Já temos mantido um diálogo com o FNDE através da Solange, através da Luciana, nós temos nos reunido com o Cecane, que tem um papel também muito importante para a questão dessa fiscalização que foi aqui colocada. A rede federal já está fazendo parte do Cecane. Temos buscado junto ao MEC a criação de coordenação dentro da secretaria tecnológica para que a gente possa ter um acompanhamento da execução dos recursos do Pnae, porque ainda tem instituições que devolvem recursos, e isso é muito ruim. Quando a gente vai avaliar a falta de profissionais da área específica, a falta de infraestrutura, aí, a gente entra numa situação bastante delicada que vem implicar em devolução de recursos da alimentação. Isso é muito ruim. Então, a gente precisa estar cada vez mais próximos para que a gente possa otimizar essa execução e possa alavancar, porque o país precisa. Então, muito obrigada. Estamos aqui, à disposição. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigada, professora. Eu pergunto ao Deputado Padre João se ele... (Falha no áudio.) Está bem? O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Para expor.) - Quero só me colocar à disposição. É um processo. Talvez, pelo observatório, a gente possa ver como a gente vai somando. Acho que a gente tem que ganhar em relação aos ultraprocessados. E é essa intersetorialidade que a gente tem que entender, acho, da própria alimentação escolar, e envolver outros ministérios, uma vez que voltaram alguns ministérios, como o do Desenvolvimento Agrário, o próprio Ministério dos Direitos Humanos, porque tem criança de que a única alimentação é a alimentação escolar, até mesmo o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pela questão das cozinhas e da agricultura urbana e periurbana, que eu acho que é importante a gente discutir. Mas é só para nos colocarmos à disposição. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Está bem. Agradeço muito a presença de V. Exa. Certamente a pauta da frente parlamentar esteve presente aqui neste debate. Antes de encerrar, a Mariana pediu um minutinho para fazer uma saudação. Depois volta para mim. A SRA. MARIANA SANTARELLI (Para expor.) - Sim, eu queria fazer um agradecimento a todas as pessoas parceiras do nosso Observatório da Alimentação Escolar que estão aqui presentes. Quero pedir ao pessoal para levantar seus pratinhos para a gente ver as nossas bandeiras, que a gente construiu com todo amor para representar o nosso movimento em defesa da alimentação escolar. E pedir também a quem está nos acompanhando, aos internautas que estão acompanhando, a gente sabe que tem vários parceiros nossos que estão acompanhando também... E pedir para o pessoal ficar aqui para a gente fazer uma foto, aproveitando a presença também do Deputado Padre João, da Senadora, para a gente fazer uma foto no final da audiência. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigada. Obrigada a todos e a todas que atenderam o nosso convite, que participaram, a quem está aqui na nossa sala, a quem nos acompanhou pelas redes sociais, pela internet. Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e de todas e declaro encerrada a presente reunião com todos os desafios que ela nos traz.
16:20 R	Convido todo mundo para vir aqui para a frente tirar foto. (Palmas.) (Iniciada às 14 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 20 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

24/10/2023 - 78ª - Comissão de Educação e Cultura