31/10/2023 - 36ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

09:04 R	O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 36ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 31 de outubro de 2023. A presente reunião está dividida em duas partes: a primeira destina-se à realização de audiência pública; e a segunda, à deliberação do plano de trabalho para avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico. A audiência pública, nesta primeira parte, tem o objetivo de debater sobre os propósitos e as bases operacionais da chamada Coalizão Verde, firmada durante a Cúpula da Amazônia por instituições financeiras dos países amazônicos liderados pelo BNDES e pelo BID, e sobre os programas de investimentos específicos do BNDES para a Amazônia, visando ao desenvolvimento econômico, social e sustentável da região, em atendimento ao Requerimento nº 55 de 2023, CMA, de autoria do Senador Beto Faro. Já está aqui na mesa o nosso Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a quem agradeço pela presença, assim como a de toda a equipe. Cumprimento aqui o Senador Kajuru. Estamos aguardando a nossa Presidenta Leila, que está vindo daqui a pouco. Todo mundo sabe que ela está se recuperando, inclusive, de um tratamento de saúde. O Confúcio também confirmou. Registro a presença do nosso ex-Senador e sempre Senador Paulo Rocha, hoje Superintendente da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia); do ex-Ministro Gregolin; do Deputado Airton Faleiro; e da Deputada Dilvanda Faro, do Pará. Cumprimento aqui todos que estão participando. Com certeza, muitos vão chegar. Presidente Mercadante, nós estamos numa semana em que o trabalho é híbrido. Então, a presença de Senadores aqui em Brasília... Não é casa cheia, nesta semana, e muitos vão participar pelo sistema eletrônico, mas, para nós, esta audiência é fundamental para conhecer mais daquilo que você e outros anunciaram durante a Cúpula da Amazônia, o que é importantíssimo para a Amazônia, que tem uma carência, inclusive, de financiamentos. A gente percebe, nesse último período, nesse período em que você assumiu a Presidência, essa aproximação com a região, o diálogo que você tem feito na região. Os anúncios que têm sido feitos na região são fundamentais. Para o Senado, aqui, é importante ouvir todas essas indicações que V. Exa. tem feito. Portanto, eu passo a palavra... (Pausa.) Passo a palavra ao Presidente Mercadante por algo em torno de 30 minutos, e a gente vai administrando aqui o tempo.
09:08 R	O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Para expor.) - Eu queria, em primeiro lugar, dizer que me sinto muito honrado por estar participando desta audiência na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, Casa em que eu estive por oito anos intensos e naquela função difícil que é a Liderança do Governo. É um pouco São Sebastião, cada dia uma flecha, mas foi um período muito rico de desafios e de construção coletiva. Eu queria agradecer ao Senador Beto Faro, que representa com tanta dedicação e competência o Estado do Pará, por essa iniciativa, por essa oportunidade; agradecer a presença do Senador Kajuru, essa poderosa voz do esporte brasileiro, agora na política, uma transição complexa, mas importante para o esporte e para a política; agradecer a presença do Paulo Rocha, hoje Superintendente da Sudam e também Deputado - chegamos juntos aqui, como Deputados, em 1990, e ele sempre na luta, sempre ajudando a construir; já estávamos antes, nos anos 70 e 80, participando da construção da CUT em todo o processo; então, é muito bom, grande amigo -; agradecer ao ex-Ministro Gregolin por estar aqui participando desta iniciativa e aos nossos Deputados Airton Faleiro e Dilvanda, também duas vozes poderosas na defesa da Amazônia. Quero desejar um bom mandato a vocês todos. Eu queria também citar aqui o Gonzaga, que foi meu assessor quando eu era Presidente da CAE, extraordinário assessor; a Cacá, que foi minha Chefe de Gabinete, depois foi comigo para o MEC, para o Ministério da Ciência e Tecnologia, depois foi para a Casa Civil, depois voltou para o MEC. Aí, quando eu saí, ela falou: "Não, não, agora eu vou me aposentar", mas se desaposentou, voltou para o Senado de novo e agora está lá no BNDES. (Risos.) Ela é igual ao Gonzaga, são os dois desaposentados. Todo mundo briga para se aposentar, e os caras se desaposentam, mas é porque gostam muito dessa atividade e a exercem com muita competência. Eu queria saudar também o Danilo Molina, Assessor de Comunicação; o nosso Leonardo, o Léo, que coordena um pouco a nossa assessoria legislativa, junto com a Cacá, e que tem um excelente trabalho; o Nabil, assessor da área de meio ambiente, um servidor muito dedicado e competente na definição da política ambiental. Vou fazer uma apresentação breve. Eu queria começar dizendo, aqui no Senado Federal, o seguinte: eu acho que nós estamos vivendo um momento... E tem o Alexandre... Não, bom... Nós estamos vivendo aqui um momento extraordinário. Está aqui o Gerson Teixeira também, que está atrás, escondido atrás ali. Agora ele se levantou... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALOIZIO MERCADANTE - É porque, senão, a gente não vê. Esse também, desde os anos 90, é assessor de tudo que diz respeito à questão agrária, ao financiamento da agricultura e é um quadro extraordinário. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALOIZIO MERCADANTE - Bom. Está bem acompanhado você. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALOIZIO MERCADANTE - É, foi. Então... Vem desde os anos 80 isso, antes de eu vir para cá. Quero dizer, então, o seguinte: eu acho, Senador Kajuru, Senador Beto Faro, que nós estamos vivendo uma janela histórica de oportunidades para o Brasil, um momento que reúne uma série de convergências que favorece a emergência do Brasil e as potencialidades do Brasil que podem se desenvolver. E é uma conjugação de fatores muito difíceis de você ter na construção de uma nação.
09:12 R	A primeira razão relevante dessa oportunidade histórica é que nós estamos vivendo um período de grandes transformações: um gigantesco desafio na crise climática, uma mudança do paradigma tecnológico-industrial, que é a indústria 4.0, a transição digital. E essa economia digitalizada, essas relações sociais digitalizadas estão tomando conta das mais diversas atividades. Nós estamos, por exemplo, organizando um evento agora sobre inteligência artificial, que vai ter um impacto disruptivo nas profissões, nas atividades, no planejamento, na gestão. Essas mudanças estão reorganizando a economia global. Nós estamos diante de um novo cenário geopolítico exatamente porque é uma transformação com grandes mudanças. Nós estamos vendo as guerras crescerem, com tragédias humanitárias gigantescas, e esse cenário de tensionamento de guerra coloca o Brasil num lugar diferenciado. Por quê? Porque nós somos um país que, há 150 anos, não tem guerra com nenhum vizinho. Só existem 15 países no mundo que têm relações com todos os demais países da ONU, e o Brasil é um deles. Então, o Brasil é uma referência de estabilidade e de paz. A nossa competente diplomacia sempre teve na paz e na busca de soluções diplomáticas o seu norte. Então, neste momento em que o Brasil assume a Presidência do Conselho de Segurança da ONU, assume a Presidência dos Brics, vai assumir a Presidência do Mercosul e assume a Presidência do G20, nós estamos com uma responsabilidade gigantesca num mundo que precisa de estabilidade e precisa de paz, e o Brasil é uma referência, uma segurança, é uma ponte, é uma interlocução que pode contribuir muito de forma diferenciada. Ao mesmo tempo, por ser uma região de estabilidade, nós podemos atrair investimentos e gerar novas oportunidades ao povo brasileiro. A segunda razão por que nós estamos diante de uma janela histórica de oportunidades é que a humanidade nunca esteve diante de um desafio tão gigantesco quanto é a crise climática. A primeira vez que eu ouvi falar nessa agenda eu era Presidente do Centro Acadêmico lá na USP, há 50 anos, em 1973. Quero saudar também o nosso Líder Jaques Wagner e agradecer a presença, Senador baiano, Líder do Governo. Eu estava dizendo que Líder do Governo é sempre São Sebastião: cada dia uma flecha, não é, Jaques? (Risos.) Em geral, começa muito cedo, quando lê a imprensa. Faz parte. A segunda razão dessa janela de oportunidade para o Brasil é que a crise climática é muito grave. Eu estava dizendo que a primeira vez que eu ouvi falar em crise climática foi em 1973. Eu era Presidente do Centro Acadêmico da USP, e a ONU lançou o "Uma só Terra", o Dia Internacional do Meio Ambiente. Faz meio século que essa discussão está posta, mas as evidências científicas foram avançando muito além da percepção da sociedade. E agora nós estamos vivendo os extremos climáticos, com aquecimento... Este é o ano mais quente da história da Terra, o mês mais quente da história da Terra, o dia mais quente da história da Terra foi este ano e, segundo as previsões meteorológicas, os próximos cinco anos, com 98% de probabilidade, serão mais quentes do que este ano. Então, o fenômeno El Niño - os oceanos aqueceram 1ºC -, o degelo, a mudança do pH dos oceanos, tudo isso tem um impacto gigantesco no meio ambiente, no regime hidrológico, e nós estamos assistindo a esses extremos climáticos crescerem.
09:16 R	Lá no banco, a gente sente isso direto, porque o Brasil é um país muito grande. Nós fomos para o Rio Grande do Sul para criar uma linha extraordinária para enfrentar a seca do Rio Grande do Sul com as cooperativas, que já está rodando, de R$1 bilhão, e voltamos, duas semanas depois, para tentar construir uma alternativa. O Governo liberou R$750 milhões lá para infraestrutura e para reconstrução, e precisamos de uma linha para o impacto dessa enchente, uma linha que vai ser operada mais pelo Banco do Brasil e pela Caixa, mas também pelo BNDES. Chegamos, fui para o Pará, o Beto estava lá, e nós estamos com os rios com menor nível de água em 121 anos; quer dizer, os barcos parados, a economia travada, suspensão das aulas, porque toda a logística passa pelo sistema. Então, só não vê quem não quer mais. O incêndio que nós tivemos no Canadá em que milhões de hectares de florestas foram queimados impactou toda a indústria de papel e celulose no planeta. Não tem árvore disponível para a demanda global em função daqueles incêndios. E nós tivemos no Havaí e tivemos na Grécia... Então, são muitos os indícios de que o impacto da crise climática, esses extremos climáticos já estão contratados. O que nós podemos discutir é o que nós devemos fazer para impedir que isso se agrave ainda mais, porque isso tem custo econômico, social e também na agricultura. Eu falava da seca no Rio Grande do Sul. Nós fomos lá porque a quebra de safra foi de R$28 bilhões - R$28 bilhões. Isso para não falar na Argentina, onde colapsou o sistema de câmbio com a quebra de safra agrícola em função de uma seca prolongada. Isso é o quê? Isso é o agravamento da crise climática. Então, eu falava que o Brasil tem uma janela de oportunidade. Por quê? Porque, tanto na questão da estabilidade e da paz quanto na questão da crise climática, nós somos o país que tem o maior patrimônio genético capaz de contribuir para o enfrentamento dessa crise. A Amazônia é o maior retentor de carbono do planeta, é a maior floresta tropical do planeta - nós temos 25% das florestas tropicais do mundo. Ela é decisiva no regime hidrológico, equilibra o regime hidrológico, é fundamental para o clima e, ao mesmo tempo, é a maior biodiversidade genética de fauna, de flora, de microrganismos, de potencial para a bioeconomia. Então, isso é um diferencial muito grande, e nós temos que saber construir uma estratégia de fortalecer esse ativo como uma mudança de paradigma para a economia mundial e para a emergência do Brasil nesse cenário de crise climática. Além da Amazônia, o Brasil é o país que tem a melhor matriz energética do G20. Nós temos 47% da nossa matriz energética limpa e renovável - o G20, 11%. Nós temos a melhor matriz elétrica, em torno de 79% - às vezes, chega a mais de 80% em função do regime hidrológico -, que são a hidráulica, a solar e a eólica, sendo que o BNDES é o banco no mundo que mais financiou energia renovável e limpa no planeta: 90% das usinas hidroelétricas foram financiadas pelo BNDES; na eólica, 90%, inclusive nós conseguimos internalizar todo o ciclo produtivo de aerogeradores, de pás, de todo o sistema de produção eólica; e, também na solar, quase dois terços são financiados pelo BNDES. Então, essa matriz energética limpa vai ter um papel relevante, porque nós estamos diante de uma mudança na estrutura produtiva e econômica para impulsionar a indústria de baixo carbono e a agricultura de baixo carbono - e a matriz energética é fundamental.
09:20 R	Não será uma transição rápida; é uma ilusão imaginar que nós vamos sair de um século de energia fóssil a petróleo para uma energia renovável - não será. Todos os aviões voam a querosene, os navios têm a matriz... Mesmo aquele navio a vela é um navio e são só 10% do consumo de combustível. No sistema de transporte rodoviário - caminhões, ônibus, automóveis -, nós estamos tendo a transição para a eletromobilidade, mas ela é muito lenta. Dos 80 milhões de carros que são produzidos no mundo, 10 milhões são carros elétricos ou híbridos. O Brasil está entrando nesse ciclo - e tem que entrar nesse ciclo. Nós acabamos de financiar, na primeira operação, 1,6 mil ônibus elétricos para a cidade de São Paulo. Nós vamos ter um salto muito rápido, eu acho, no BNDES, para fazer essa transição para a eletromobilidade, mas é lento, 46% das emissões nas cidades vêm exatamente... Nós somos o segundo país no mundo que mais anda de ônibus, e 42% dos ônibus produzidos na América Latina foram produzidos pelo Brasil. Nós estamos perdendo esse mercado se nós não formos para o ônibus elétrico. Nós já estamos produzindo chassi, carroceria e bateria de lítio no Brasil e estamos exigindo índice de nacionalização crescente para essa indústria. Essas condições de uma matriz energética limpa, mais o patrimônio genético que nós temos, especialmente a Floresta Amazônica, 25% das florestas tropicais e 35% da área reflorestável do planeta, colocam o Brasil num patamar diferenciado. O mundo inteiro está começando a produzir hidrogênio verde. Nós temos uma matriz que vai impulsionar o hidrogênio verde e, do hidrogênio verde, vamos para o combustível sintético. Tanto a gasolina, como o querosene de aviação, como o combustível de navios, como o diesel, tudo isso vai ser substituído pelo combustível sintético, cuja base é o hidrogênio verde, que é o próximo salto da matriz energética renovável e limpa. Então, nós estamos diante de um cenário de grandes possibilidades nessa janela de oportunidades do Brasil. E, num momento em que o país tem estabilidade econômica, tem uma taxa de juros que começou a cair de forma sustentada, melhorou o rating da economia, tem uma taxa de crescimento - a previsão do FMI era de 0,78%, a projeção é acima de 3%, 3,1% neste ano -; todas essas condições favorecem o Brasil a atrair investimentos. Nós temos que ter sabedoria de construir novos mecanismos para acelerar esse processo - podemos depois discutir isso - para a gente financiar esse novo ciclo e aproveitar essa janela histórica de oportunidade que nós temos hoje no Brasil. O que é que nós estamos desenvolvendo lá no BNDES? Primeiro, o BNDES hoje teve um crescimento muito forte na demanda de crédito, Senador Beto. Cresceu em torno de 100% a demanda de crédito no BNDES, mas, na Amazônia, o crescimento ainda é mais espetacular. Nós tivemos um crescimento de 204% na demanda de crédito no BNDES na região da Amazônia - na Amazônia Legal, 204% a mais. As aprovações de crédito cresceram 40%, e o desembolso cresceu 20% na média nacional e 27% na região da Amazônia.
09:24 R	O que nós estamos vendo é que há uma relação muito mais próxima do BNDES... A Amazônia tem um banco, que é o Basa. Fiz uma reunião com o Presidente do Basa, com o Lessa, para a gente ter mais coordenação entre BNDES e Basa. Dá para fazer muito mais coisa juntos e aumentar o nosso potencial de intervenção. A mesma coisa é com o Banco do Brasil. O BNDES não tinha mais relação com o Banco do Brasil, não tinha uma agência do Banco do Brasil dentro do BNDES, servidores do banco não recebem mais pelo Banco do Brasil. Nós estamos mudando isso. Neste ano, já temos quase R$3 bilhões de operações conjuntas com o Banco do Brasil e vamos terminar o ano cada vez mais próximos. E a mesma coisa é com a Caixa, com o BNB, com os outros bancos públicos, para a gente criar um sistema coordenado para induzir e impulsionar o desenvolvimento. Então, junto com o Basa, que tem uma taxa de juros que é a TLP - que o BNDES usava no passado;o BNDES não tem mais subsídio, tem a TLP -, nós podemos fazer juntos muito mais coisa pela região. Eu vou dar os dados da iniciativa privada: em 2001, foram R$5,9 bilhões de desembolso para as empresas do BNDES na região da Amazônia Legal; em 2022, o ano eleitoral, foram R$8,2 bilhões; neste ano, até setembro, nós já liberamos R$10 bilhões. Então, nós estamos liberando mais do que todo o ano passado e quase o dobro... Nós vamos liberar, neste ano, o dobro em relação a 2021. Por isso aqui, eu quero fazer minha homenagem aos servidores do banco, porque ali só tem servidor de carreira, há dez anos não tem concurso, e aumentar 40% das aprovações não é um esforço pequeno. Então, os servidores estão trabalhando com muita intensidade para poder entregar esses resultados e ter mais presença na Amazônia. Nós tomamos uma iniciativa... E eu queria também aqui agradecer ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, porque nós aprovamos, por unanimidade, a TR no Senado e na Câmara. O que é a TR? É uma taxa referencial de juros, com juros de 2% ao ano, para inovação. Porque inovação é risco; se você não tiver uma taxa de juros diferenciada, o empresário não vai desenvolver um novo processo, um novo produto. Então, você precisa ter esse estímulo. E a economia contemporânea é cada vez mais de inovação: fazer melhor, fazer mais barato, fazer mais rápido, fazer com mais eficiência. Isso é produtividade, e nós precisamos aumentar a produtividade da economia. Nós temos R$5 bilhões neste ano. Vamos desembolsar esses R$5 bilhões. Já desembolsamos, primeiro, as operações e vamos ter uma contribuição importante, e isso foi possível, porque o Senado e a Câmara aprovaram. E também temos o Fundo Clima, que também tem taxas diferenciadas de juros, em torno de 6,15% ao ano. Neste ano, é mais ou menos R$1 bilhão - é basicamente resultado da Petrobras, dos royalties de petróleo -, mas, no ano que vem, a Fazenda está emitindo US$2 bilhões de green bonds, a Fazenda vai fazer o hedge, e nós vamos ter R$10 bilhões a mais para o Fundo Clima. Então, com a TR e o Fundo Clima, nós vamos melhorar as condições de financiamento, porque, como eu estou falando, nós financiamos duas vezes mais neste ano até agora, quase duas vezes o que foi em 2021, mais do que todo o ano de 2022, mas enfrentando, porque nós herdamos a maior taxa de juros da economia mundial. Não foi fácil enfrentar. Agora ela começou a cair, está caindo sustentadamente, mas foi um desafio muito grande para a gente poder contemplar essa demanda. O que foi a iniciativa da Coalizão Verde? Quando nós fomos lá para aquele evento preparatório da COP 30, em Belém, em que teve aquele diálogo, grandes debates, etc., eu fiz um almoço com o Ilan, do BID, e falei: "Ilan, nós precisamos ir além do anúncio que nós vamos fazer nesse momento". Nós fizemos o anúncio de que agora, no dia 22, o banco vai estar lá numa audiência pública, Faro - já tem mais de 350 empresários inscritos e está aberto a quem quiser participar. Nós vamos fazer um BNDES presente, lá em Belém, para poder atender as demandas de crédito, e estamos lançando R$4,5 bilhões de crédito para micro, pequenas e médias empresas só para a Amazônia.
09:28 R	Isso além das nossas outras linhas. Nós temos o fundo garantidor, por exemplo. Nós garantimos todas as operações de crédito. Neste ano, já financiamos R$65 bilhões, usando esse instrumento do fundo garantidor. Os bancos privados liberam o crédito, e nós garantimos a operação - o FGI Peac -, sem receber R$1 do Tesouro, tudo com engenharia do próprio BNDES. Então, nós temos o fundo garantidor e vamos ter um saldo importante lá, Senador Beto, que é essa audiência para a gente lançar esses R$4,5 bilhões adicionais para micro, pequenas e médias empresas da Região Amazônica. A Coalizão Verde teve essa primeira iniciativa, e nós temos hoje 20 bancos articulados. Tivemos dois dias de trabalho agora, lá no Rio de Janeiro, e vamos fazer uma série de anúncios na COP 28, em Abu Dhabi. Qual é a ideia? Na coalizão, estão o Banco Mundial, o BID, o BNDES e a CAF. São três bancos multilaterais - Banco Mundial, BID e CAF - trabalhando junto a outros 17 bancos regionais de todos os países da Amazônia, para a gente criar programas inovadores para fortalecer o bioma, para estimular a bioeconomia, para reduzir as desigualdades na região, para financiar a infraestrutura. A demanda de infraestrutura na Amazônia está muito forte no banco; como eu falei, cresceu 204%. Se vocês quiserem ter uma ideia do que isso representa, a mais forte é a parte de saneamento. Está muito, muito intensa a demanda de crédito para saneamento básico, mas também tem outras, como infraestrutura em geral e energia também. Há muita demanda para energia. A conta da energia da Amazônia é muito cara, não é? Você ainda tem o sistema de diesel, que é uma coisa absurda com o potencial energético que tem a região. Então, nós estamos num momento muito favorável dos bancos públicos daqui até a COP 30, dessa coalizão dos 20 bancos para lançar uma série de linhas de crédito especial e programas de investimentos na região. Então, nós vamos começar... Nessa semana agora, de 20 a 22, nós vamos ter essa audiência lá para atender os empresários da região; já anunciamos, para os Governos dos estados da Amazônia, R$6 bilhões de financiamento, já aprovados, que já estão em fase de contratação; e, no caso da Amazônia, R$3 bilhões já foram aprovados - R$3,2 bilhões no caso do Pará, que é a preparação da COP. O que nós estamos financiando são projetos estruturantes, projetos que vão deixar legado, como, por exemplo, a macrodrenagem nas regiões das baixadas, porque lá são as regiões mais carentes, e projetos de infraestrutura para melhorar toda a parte logística da cidade. São projetos com legado e projetos de estrutura. Não estamos financiando o evento; isso não é responsabilidade do BNDES. O que nós temos mais urgência é de criar uma linha de financiamento para hotelaria e para gastronomia, porque nós vamos ter um fluxo, ainda mais sendo na Amazônia... Eu ouvi o Papa hoje dizendo que vem para a COP, uma coisa também muito importante. Eu conversei com o arcebispo naquele dia em que nós estivemos lá, e ele vai vir. O arcebispo mandou uma carta e encaminhei ao Presidente Lula. Então, vai ser um grande movimento internacional, e vai ser a grande COP desse período histórico, porque é Paris mais dez, porque é Amazônia, porque o planeta coloca isso no centro das preocupações.
09:32 R	Nós precisamos gerar muitas vagas para a hotelaria. Mesmo usando esses navios de passageiros, que vão ficar estacionados ali no porto - e é preciso estação de tratamento de esgoto, de energia -, nós precisamos investir em hotelaria e gastronomia para poder acolher essa população. Então, esse é um programa em que o Governador Helder está trabalhando, por sinal com muito afinco. E a outra linha decisiva é impulsionar a bioeconomia, porque qual é contrapartida do apoio que o mundo poderá dar - e cada vez mais - ao Brasil em função dessa mudança de percepção da crise climática e do papel da Amazônia? No Fundo Amazônia, nós temos lá R$4,5 bilhões; foi liberado em torno de R$1,5 bilhão; 58% foram para os municípios e estados da região. Então, ele fortalece o poder público e vai fortalecer mais ainda - nós vamos ter uma reunião com os nove Governadores, agora, dia 10, em Manaus, e vamos fazer novos anúncios nessa direção -, mas é não reembolsável. É um recurso muito nobre, porque é um recurso que não tem custo, mas nós precisamos de recursos reembolsáveis para fomentar micro, pequena e média empresa. Como eu disse, esses R$4,5 bilhões são um movimento nessa direção. Dentro desse pacote do BNDES, das operações indiretas - os R$65 bilhões de crédito nós já liberamos, este ano, para micro, pequena e média empresa -, na Região Amazônica, na Amazônia Legal, está crescendo bastante o crédito. Eu dei os dados para vocês. E nós precisamos fortalecer uma economia sustentável, a bioeconomia, a pesquisa, a geração de novos produtos. Você tem coisas lá... Aquela gastronomia amazônica, por exemplo, é uma coisa extraordinária. Você comer um filhote, tomar um sorvete de açaí com tapioca... Eu comi ainda um chocolate, um bacuri com chocolate branco, bacuri com cupuaçu. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Aí, tem que dormir! O SR. ALOIZIO MERCADANTE - Hein? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Tem que dormir. (Risos.) O SR. ALOIZIO MERCADANTE - Tem que dormir, mas na rede. Só dá para dormir na rede depois que você come lá. É uma comida muito saudável. Eu acho que o mundo vai descobrir esse sabor, e nós temos uma grande chance de impulsionar a gastronomia e atrair um turismo permanente. Se acolhermos bem, se fizermos um grande evento, não só nós vamos trazer a pauta da Amazônia e do combate à crise climática, que está no centro das preocupações, mas nós vamos criar um horizonte para ter um turismo de longo prazo. Por isso que essa estrutura de hotelaria não pode ser pensada por evento. Você tem que pensar uma estratégia - e é isso que está sendo discutido - para que as empresas tenham compromisso de fazer eventos na região e que a gente possa impulsionar o conjunto da Amazônia. Então, eu acho que nós temos uma grande janela de oportunidade. Nós estamos vivendo um momento muito interessante de apoio internacional. Não fiquem olhando só para o Fundo Amazônia, porque... O Tesouro americano botou uma pequena parcela, mas a Alemanha colocou, o Reino Unido colocou, a Noruega já tinha colocado. Então, nós temos ali um movimento que mostra esse interesse estratégico na região, na preservação da região, na preservação da floresta. Acho que nós também vamos ter que avançar no reflorestamento nas áreas públicas. Nós temos 4,5 milhões de hectares de áreas públicas degradadas, em que nós podíamos restaurar florestas produtivas e florestas que possam ser nativas. E essa restauração ajuda a regeneração da floresta, porque, em quatro anos, ela se regenera. O mundo será parceiro decisivo do Brasil, mas a Amazônia tem que responder a essa questão. Do nosso ponto de vista, a prioridade são as 28 milhões de pessoas que moram lá, que vivem lá, que trabalham lá. É para elas que nós precisamos olhar neste momento, nessa atenção, na construção da COP, e por isso que todo o esforço que nós estamos fazendo na Coalizão Verde, as várias linhas que nós vamos lançar, o que o BNDES e o BID já fizeram - uma linha especial para a região. E dei os dados aqui para vocês: aumentou, praticamente quase dobrou o volume de crédito em relação a 2021 para a iniciativa privada, que já são R$2 bilhões a mais do que foi em 2022, até setembro. Então, nós vamos, este ano, ter um crescimento muito importante. E a demanda de crédito explodiu, cresceu 204% na região, o que é um cenário... Nós temos uma demanda de crédito lá explosiva. Há muito interesse no financiamento público. Nós aumentamos em 40% as aprovações; na região, 27% o desembolso. E entra o projeto, aprova-se, depois se desembolsa; esse é o ritmo. Então, quanto mais demanda por crédito, mais aprovação e mais investimento, mais desembolso.
09:36 R	Então, é isso, Senador. Eu vejo com muito otimismo, com grande perspectiva. Estamos abertos a receber as contribuições, as sugestões, as recomendações do Senado para construir essa estratégia de fortalecer a região, atender as quase 30 milhões de pessoas hoje na Amazônia, e podermos dar um salto histórico, aproveitando essa janela de oportunidades que está colocada. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Quero agradecer aqui a presença do Senador Jaques Wagner, nosso Líder do Governo; do Senador Bagattoli, de Rondônia; do Senador Mauro Carvalho, de Mato Grosso; do Senador Zequinha Marinho, do Estado do Pará. E, já entrando nessa parte das manifestações, o primeiro inscrito e o primeiro a chegar, inclusive, na sessão hoje foi o Senador Kajuru. Então, a palavra está com o Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para interpelar.) - Primeiro, Deus e saúde a todos e todas aqui presentes e aos que nos acompanham pelas redes sociais e pelo grupo Senado. Presidente Beto Hora, é um prazer estar tendo V. Sa. na Presidência, por ser uma voz digníssima do Pará, numa sessão importante como esta da Comissão de Meio Ambiente, tão bem presidida pela próxima Governadora do Distrito Federal - até porque o Distrito Federal não suporta mais tanto "inganeis", portanto será a Leila do Vôlei, se Deus quiser, ela que comanda tão bem esta Comissão de Meio Ambiente. Alegria também, eu registro, da minha forma independente de ser, de estar aqui acompanhado de Senadores que são vozes dignas também de seus estados, como Jaime, como Mauro, como Zequinha. Por falar em Pará, está aqui um homem de que este Senado tem muita saudade - para mim, só dois homens fazem falta aqui, eu já sou logo direto: Paulo Rocha e Alvaro Dias, dois Senadores quase que incomparáveis -: o Paulo, com sua coragem implacável, com seu preparo. Então, seja bem-vindo a esta sessão, meu amigo pessoal - também sou amigo de sua esposa, de sua família -, querido Paulo Rocha. O Líder do Governo que aqui está é Jaques Wagner. Nesses quatro anos e meio de mandato, eu confesso, Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, que eu nunca conheci um Líder de Governo mais digno, mais preparado, mais habilidoso do que Jaques Wagner. E Jaques não leva flecha, não, Mercadante; ele é protegido por São Sebastião e muito respeitado pela oposição, exatamente pela palavra que tem - e, para mim, a única virtude de um homem público é ter palavra.
09:40 R	E confesso, para concluir este meu início de colocação, que, felizmente... Eu participei, durante os quatro anos do primeiro mandato, no Governo anterior, de audiências melancólicas, porque a maioria massacrante de quem vinha aqui do Governo anterior acionava a boca, e não ligava o cérebro, até porque não o tinha. Então, o meu cérebro, por exemplo, era agredido toda vez aqui em audiência pública. Como, felizmente, o meu cérebro é imortal, eu não me incomodava. Então, hoje não! Hoje nós temos aqui um homem da probidade de um Aloizio Mercadante, de um preparo e de uma qualificação insofismáveis. E, para quem acha que é um governista que está fazendo este elogio, saibam que ontem, no programa Roda Viva, da TV Cultura, o qualificadíssimo economista Giannetti da Fonseca, reconhecidamente um liberal, fez uma veemente defesa do BNDES, que, segundo ele, foi alvo de críticas infundadas - e eu penso 100% o mesmo -, inclusive sobre financiamento no exterior. O economista também reafirmou o papel essencial do BNDES na promoção do desenvolvimento brasileiro. São rápidas duas perguntas, Presidente Mercadante. Dados recentes mostram que a temperatura do planeta continua a subir. De janeiro até setembro deste ano, a temperatura média mundial ficou em 1,4ºC superior à média pré-industrial dos anos 1850 a 1900. No caso do Brasil, segundo o relatório de transparência climática de 2022, aspas, "políticas fortes precisam ser promulgadas e ações práticas e tangíveis precisam ser tomadas para reduzir rapidamente o desmatamento", fecho aspas. Por outro lado, o Brasil possui uma quantidade expressiva de pessoas em situação econômica precária na Região Amazônica. De que maneira, em termos práticos, a Coalizão Verde irá atuar para reduzir o desmatamento da Floresta Amazônica? - é a primeira colocação. E como isso será, Presidente Aloizio, conciliado com as necessidades econômicas e sociais da região? Por fim, o BNDES e o BID anunciaram que o Programa Pró-Amazônia destinará cerca de R$4,5 bilhões para operações de crédito com pequenos empreendedores individuais e com micro, pequenas e médias empresas da Região Amazônica. Pergunto: quais serão os incentivos fundamentais para que os empresários tomem crédito nesse programa e para que adotem práticas ambientalmente responsáveis? Era isso, Presidente Beto Hora. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Kajuru. Passo a palavra ao Senador Jaques Wagner, anunciando a presença do Senador Confúcio.
09:44 R	O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para interpelar.) - Eu queria saudar o nosso Presidente, o nosso Senador Kajuru e o Aloizio Mercadante. Gostaria de parabenizá-lo, Aloizio - para mim não é surpresa, por conhecer você já de outras tarefas que você sempre assumiu com muita dedicação, muita lealdade, muito estudo -, porque acho que você chegou ao BNDES impulsionado pelos ventos verdes da reconstrução, porque realmente, em dez meses, o BNDES está marcando presença nas pautas mais importantes e tem se preocupado em contribuir para que a economia volte a crescer e gerar emprego, porque é isso que interessa para a prosperidade do nosso povo. Então, na verdade, quero parabenizá-lo e dizer que, como Líder do Governo, creio que os Senadores estão sempre dispostos a ouvir bons argumentos e trabalhar. Eu acho que é importante isto: o contato de cada órgão do Governo com os Senadores. E, no caso da pauta verde, eu acho que o Presidente Lula a abraçou profundamente - eu acho que definitivamente -, entendendo a pauta verde não apenas como uma pauta ambiental, a pauta da transição, mas uma pauta da economia. É disso que se trata. Óbvio que ninguém vai fazer transição energética da noite para o dia, nem em cinco, dez anos - acho que esse é um processo mais prolongado -, mas creio que o Brasil está se colocando na dianteira, seja pelos ônibus elétricos, seja pelos carros elétricos, que agora estão chegando ao Estado da Bahia e vão chegar a outros estados também. Então, eu acho que a gente está numa quadra extremamente positiva, recuperamos o nosso protagonismo internacional, e eu espero que, no BNDES, ao longo desses quatro anos, você possa realizar mais. Eu queria só deixar uma pergunta: na expectativa do BNDES - vocês que dialogam sempre com isso -, qual é o horizonte de expectativa de volume de investimento estrangeiro exatamente nessa pauta? Óbvio que todo mundo só quer investir se tiver o chão bem azeitado, ou seja, tudo arrumado. Acho que estamos fazendo isto - fizemos o arcabouço; creio que vamos aprovar a reforma tributária - e que, portanto, tendo isso, o meu olhar é de que há muito interesse no investimento aqui. Eu queria, então, que você desse uma palavrinha sobre a possibilidade de investimento estrangeiro aqui. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Jaques Wagner. Passo a palavra ao Senador Mauro Carvalho. O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para interpelar.) - Bom dia a todos, Presidente Beto Faro, Senador Kajuru, nosso Líder Jaques Wagner aqui. Presidente Aloizio Mercadante, meu nome é Mauro Carvalho, sou Senador suplente pelo Mato Grosso. O senhor colocou uma pauta aqui que nos preocupa muito, já que o Mato Grosso faz parte da Amazônia. Nós temos um Código Florestal no país hoje que é o Código Florestal mais rígido do mundo. Não tem nenhum país neste planeta que sirva de exemplo para o Brasil. O Brasil é um exemplo de sustentabilidade e de preservação ambiental. Eu participei das últimas três COPs internacionais, inclusive da do ano passado, onde o Presidente Lula esteve presente junto com a sua comitiva, mas o que eu venho notando, Presidente Aloizio, é que o que existe por trás dessas COPs é um grande interesse comercial, porque de práticas eu não consigo enxergar nada.
09:48 R	Eu, como Secretário da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, recebi inúmeras instituições para tratar de crédito de carbono. Eu não consigo ver, até hoje, alguma coisa palpável que realmente vai trazer benefício para os estados, para os municípios e para o Governo Federal. O que a gente vê é uma narrativa muito grande, um discurso muito grande, mas, na prática, nós não enxergamos nenhum tipo de investimento. E isso acaba sobrando sempre para o produtor rural. Em cima do nosso Código Florestal, no caso da Amazônia, ele tem um direito de desmatamento legal de 20% - e nós somos a favor da legalidade; a ilegalidade tem que ser condenada -, só que a responsabilidade passa a ser dos seus 80% com relação à sua propriedade. Então, eu acho que o BNDES tem um papel muito grande, principalmente participando na COP, para a gente colocar em prática esse discurso que, há muitos anos, tem sido falado na COP, e o Brasil, de concreto, de coisas consistentes, de investimentos, realmente, que vão trazer um benefício para toda a sociedade brasileira, praticamente não enxerga nada. E o senhor é líder político no Brasil, Presidente do BNDES, então nós contamos muito com o trabalho do senhor para que se tornem realidade todos esses investimentos que ficam só no discurso e que, na prática, muito pouco acontecem. É só isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Mauro Carvalho. Anuncio a presença da nossa Presidenta. Eu, obviamente, ia passar a palavra para ela, mas ela pediu para continuar aqui, porque depois ela vai ter que sair, mas muito obrigado aqui pela participação e pela deferência de, inclusive, eu estar na Presidência hoje. Vou passar a palavra ao Senador Zequinha Marinho. Obrigado, Presidente. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Eu só vou... Na combinação aqui com o Presidente Mercadante, ele ouve todo mundo e aí faz uma única... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para interpelar.) - Presidente Mercadante, satisfação poder vê-lo aqui para falar de um assunto que é fundamental para a nossa região, para o nosso estado. Na Amazônia como um todo, mas principalmente no Pará, tem muita coisa fácil de ser trabalhada se houver um financiamento sob medida. Eu sou bancário, inclusive de um agente do Governo Federal, que é o Banco da Amazônia, que trabalha especificamente o fomento daquela região lá - claro, naturalmente, com suas dificuldades regionais. Mas vamos lá. Eu sei que o banco... "Ah, mas isso não tem a ver com o BNDES", mas o BNDES tem que pensar tudo, pensar amplo, pensar grande. Qual é o grande gargalo do desenvolvimento rural da Amazônia - não só do Pará, mas da Amazônia? Chama-se regularização fundiária. Quando o banco precisa ou quer financiar alguém, a primeira coisa que ele pergunta é sobre o documento da terra. E é por isso que eu tive coragem aqui de abordar esse negócio com o Presidente do BNDES. Pense na possibilidade de o BNDES colocar algum recurso, de repente até mesmo sem retorno, porque o retorno vai vir de outra forma - com o desenvolvimento da Amazônia, desenvolvimento sustentável e assim por diante. O Pará, Senador Beto, a quem cumprimento pela iniciativa da audiência pública, só não avança mais por causa da dificuldade que tem de documento de terra. Correto? O Governo do estado tem um pedaço da sua responsabilidade, está lá trabalhando pelo Iterpa, mas é um trabalho normal, não há um foco: "Vamos resolver isso". Do Incra, que é dono de um mundo de terra, no Pará, tem 1.138 projetos de assentamento, 248 mil famílias assentadas e praticamente 70 milhões de hectares - não, perdão, 70 milhões na Amazônia toda -, 24 milhões de hectares no Pará. Então não só o Pará como a Amazônia como um todo merecem um olhar diferenciado para esse detalhe que segura - entendeu? Por quê? Porque esse problema aqui embaixo termina segurando - os outros lá de cima.
09:52 R	O senhor está lá, pelo Banco da Amazônia, pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica, pelo Banpará, pelo Banco Cooperativo, com dinheiro para emprestar e não consegue emprestar, porque o banco naturalmente precisa de uma garantia real para poder liberar para a pessoa. Não tem como, o dinheiro tem que retornar, por mais barata que seja a taxa, não é? Mas ele é da sociedade e ele precisa voltar, ou então ser reemprestado. Fica aqui a sugestão. Parece assim esquisito falar isto para o BNDES, mas esta é a primeira dor, o primeiro problema, o problema número um da agricultura familiar no Pará e na Amazônia: chama-se documento da terra. Inclusive o Incra precisa chegar para perto para rever modelos de projetos de assentamento. Beto Faro, Senador, o meu Senador... Eu estava falando Beto "hora"? É Faro. (Risos.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É porque ele é "da hora". O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Ah, é "da hora", está bom. O Beto Faro vem exatamente desse setor, entende isso, tem pós-doutorado nessa questão de terra, de agricultura familiar, de gente que precisa, mas de que todo mundo depende. Aí o Incra, de repente, faz um projeto, um PDS - viu, Beto? -, num lugar em que não cabe um PDS; faz um outro com outra figura que já não é mais o caso. O cara tem que usar a terra para produzir, não tem como mais fazer outra coisa senão aquilo, mesmo que seja... Aí o banco entra de outra forma, já financiando. Nós fazemos agricultura mais primitiva na zona rural, a família é pobre, ainda usa enxada, Ministro, ainda usa machado, que é um outro equipamento rudimentar. E aí, quando eu uso esse equipamento, eu preciso do fogo para poder limpar, limpar e deixar o potássio, porque aquela cinza do fogo ajuda, mas, em compensação, o fogo também tira o fósforo da terra, que é um outro dos três macronutrientes. Ficar falando essas coisas para Presidente de banco é meio esquisito, mas eu sou da roça, eu entendo um pouquinho desse negócio. Então, usa-se o fogo, e o fogo emite aquilo que nós não queremos, que é o gás de efeito estufa. Para não emitir isso, do que eu preciso? De um financiamento subsidiário para comprar um tratorzinho. E aí, como o cara é pequenininho, não dá conta, faz um consórcio de 10, 15 ou 20 para comprar um equipamento, mas todo mundo vai ter acesso àquele equipamento e vai funcionar e vai poder usar essa terra aqui muito tempo, sem precisar avançar sobre a floresta ou sobre áreas em regeneração. Entendeu? Bom, essa é uma parte que eu queria deixar, mas eu queria falar de dois assuntos - lá no Pará tem uns 200, mas eu vou falar só de dois. Nós temos duas culturas lá no Pará que são fortes; só precisam de um empurrão bom.
09:56 R	A primeira é o açaí. O senhor falou ainda agora em comer um peixe e tal e tomar um açaí. Isso dá um sono terrível depois, por isso que eu brinquei com o senhor falando que precisava dormir um pouco para poder tocar a tarde. Mas vamos lá: o açaí é uma bênção que Deus deixou. E se nós disponibilizarmos recurso para fazer açaí irrigado - porque com o açaí da várzea de repente não tem como fazer, mas com o irrigado tem como fazer -, financiando isso com o juro, que não pode ser alto, tem que ser especial? E aí eu não faço só açaí, eu faço aquele negócio que a gente chama lá de SAF, que é um sistema agroflorestal - não é, Beto? -, que o pessoal conhece muito bem. No meio do plantio do açaí, eu planto várias outras espécies que também vão me dar retorno. Correto? Depois do açaí você tem o cacau. O Pará hoje é um dos grandes produtores, o maior, não em área, mas em toneladas, porque a nossa terra é melhor do que a da Bahia, então a gente produz mais fruta, por hectare. Então vamos lá, o SAF do açaí e o SAF do cacau. O senhor resolveria dois problemas com uma cajadada só, como diz na brincadeira lá - matar dois coelhos com apenas uma cajadada -: o problema ambiental, porque eu dou cobertura vegetal às áreas degradadas, aquelas áreas que estão lá esquecidas, abandonadas, que não tem como, porque... E ninguém tem dinheiro para fazer isso, tem que ser financiado, senão não vai, mas ela tem que dar retorno comercial para pagar o financiamento e melhorar a vida de quem está ali. Então eu resolvo o problema ambiental com o açaí e SAF e com cacau e SAF - certo? - e resolvo o problema econômico e social para a família que mora, que é dona, que vive ali. Então eu resolvo o problema. Eu queria só fazer essas considerações para V. Exa. no sentido de que a gente possa pegar esse embalo e partir para cima: número um, um programa de regularização fundiária pelo qual o Governo do estado e o Governo Federal, pelo Incra, tenham um mínimo de recursos para avançar, porque senão o senhor não vai conseguir dar esse empréstimo lá na frente; e o outro, uma linha que possa atender SAF de açaí e de cacau de maneira muito eficiente, com assistência técnica, com tudo, para que a gente possa tirar a nossa turma daquela renda baixa demais. No Pará, na Amazônia - o senhor conhece os indicadores e os índices de lá -, você vai ver que a média per capita da renda daquela região é muito baixa em relação ou em comparação com outras regiões do Brasil. Muito obrigado e parabéns. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Zequinha. Passo a palavra ao Senador Bagattoli. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Bom dia a todos, quero cumprimentar aqui o Presidente, Senador Beto Faro; o Aloizio Mercadante, Presidente do BNDES; o Senador Kajuru; o Senador Jaques; o Senador Mauro Carvalho; o Senador Zequinha; o Senador Confúcio. Eu queria dizer para o senhor, Sr. Aloizio Mercadante - e faz muitos anos que o senhor está na política, está no Governo, já esteve no Governo passado e está novamente no Governo -, que eu sou uma pessoa... Eu sou Senador pela primeira vez - é a primeira vez que eu exerço um cargo público -, mas sou empresário e conhecedor da Amazônia. Eu conheço a Amazônia, eu já sobrevoei a Amazônia inteira e conheço todos os estados da Amazônia - todos.
10:00 R	Eu queria dizer para o senhor o seguinte: a gente fala muito em preservação, nós falamos em crédito de carbono, mas o que nós vimos, Sr. Aloizio Mercadante, Presidente do BNDES, foi só o aumento da pobreza na Amazônia. Para o senhor ter uma ideia, o único estado da Amazônia que tem, Kajuru, o dobro de carteira assinada contra o Bolsa Família - ou seja, em torno de 135 mil Bolsas Família, para 270 mil carteiras assinadas - é o Estado de Rondônia. Nos outros estados - se não me falha a memória, o Amapá e Roraima estão zero a zero -, todos, o Bolsa Família é maior do que carteira assinada. Existe, Sr. Aloizio Mercadante, algo de errado - algo está errado nesses programas -, que se vê há anos! Nós somos deficitários em rede de saneamento básico, praticamente zero; água tratada, praticamente muito pouca; e nós vemos a cada ano crescer a pobreza na Amazônia. E aí temos mais da metade do território nacional com a maior riqueza que a natureza nos deu, e o nosso povo, quase 30 milhões de pessoas, a maioria, vivendo na miséria. Digo mais para vocês, eu visitei há 10 dias, há 15 dias, a Reserva Chico Mendes. Aqui de dentro do ar-condicionado, Senador Confúcio Moura, é muito fácil se falar em que condição o homem deve viver na Amazônia. Uma coisa eu falo para vocês, sem medo de errar, porque eu sou conhecedor - fui motorista de caminhão, conheço, sei o que é mato na Amazônia, eu sei andar na mata na Amazônia -: vocês acham que, no ano 2023, as pessoas vão sobreviver com R$30, R$ 40, andando 8km, 10km para ir catar látex, para ir tirar leite de seringueira? Se aquele povo da Reserva Chico Mendes fosse administrado por uma empresa da iniciativa privada e o Ministério do Trabalho fosse lá fazer uma investigação, muita gente ia sair algemado de lá, porque aquilo é trabalho escravo. Então eu digo para vocês - o Zequinha Marinho falou um negócio muito importante aqui, mas muito importante, e nós precisamos da sua ajuda, Ministro, precisamos muito da sua ajuda -: ajude a regularizar na Amazônia... Esqueça o médio e o grande produtor, se esse for o caso, mas vamos trabalhar fortemente em cima do pequeno produtor até quatro módulos. Não importa se esse produtor está lá há 20, 30 anos, se ele desmatou da forma como fez, nós precisamos dar regularização fundiária para esse pequeno produtor. Isto é a prova que está no Estado de Rondônia: um único projeto que foi feito de reforma agrária em 10, 12 anos, entre a década de 70 e a década de 80. É este o resultado, Senador Confúcio Moura: Rondônia tem hoje o dobro de carteira assinada contra o de Bolsa Família. Então, nós precisamos... Se nós ficarmos aqui o tempo inteiro debatendo a situação da preservação da Amazônia e nós não olharmos a forma como o nosso ser humano, os nossos irmãos estão vivendo na Amazônia... Porque as pessoas têm que entender que, dos 203 milhões de pessoas que nós temos, somente 28 milhões de pessoas vivem nesses mais de 50% do território nacional, e essas pessoas não podem continuar na miséria. Eu queria, sim, que o senhor olhasse com muito carinho, porque eu sei que o Governo Lula é um Governo voltado para o pequeno, para o pequeno produtor, é voltado para a questão social, então nós temos que olhar com muito carinho essa situação na Amazônia.
10:04 R	E eu queria fazer uma pergunta para o senhor: em sua gestão, haverá aumento proporcional de recursos para a Região Norte - o senhor já falou que sim -, mas eu queria ver se existe algo específico também para o nosso Estado de Rondônia? O meu muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Bagattoli. Vou passar a palavra ao último dos que estão aqui, ao Deputado Federal Airton Faleiro, que é um integrante da Comissão da Amazônia, na Câmara, e um profundo conhecedor também do tema da Amazônia. O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Para expor.) - Bom, inicialmente, quero parabenizar o Senador Beto Faro, que é o proponente desta audiência pública. Eu acho que no momento certo aprofundar essa relação do BNDES com o Parlamento é muito importante. Também quero reconhecer aqui o esforço do companheiro Aloizio Mercadante para estar aqui conosco - sei que sua agenda é muito puxada - e quero parabenizar todos os integrantes aqui deste debate. Eu sou lá do Pará, daquela região ali de Santarém, Transamazônica, e ontem, Aloizio, eu tive uma reunião com lideranças de cooperativas, associações sindicais, de todo aquele trecho que pega de Jacareacanga, na divisa do Amazonas, até Tocantins, e o trecho da Santarém-Cuiabá, que pega de Santarém até a divisa de Mato Grosso. E o grande debate lá era sobre a sociobioeconomia. Inclusive, está se deslocando uma delegação de umas 500 lideranças para cá, já acertamos com o Márcio Macêdo, na última semana de novembro, mas eles entregam uma pauta dia 1º de novembro agora, para negociar. E eu já vou lhe antecipar, vem com muita força um programa que é de reflorestamento, tendo - como disse o Senador Zequinha Marinho aqui - dois produtos básicos, que é o cacau e o açaí, mas consorciados com produção de alimentos também, que não seja só o cacau e o açaí. Inclusive vêm propostas de indústrias, da escala nas indústrias do cacau, do chocolate, do açaí, mas também da escala na indústria de produção de bioinsumos, ração. Vem uma proposta muito interessante, que eu acho que é a cara do que você colocou aqui para nós. Eu vou fazer questão, assim que pegar a cópia, de lhe passar uma. E eu sei que o Márcio Macêdo vai coordenar isso dentro do Governo e nas instituições, mas já lhe antecipo que vem coisa boa aí.
10:08 R	Eu estava aqui observando a sua exposição. Primeiro, não tem acordo quanto ao entendimento sobre a crise climática. Eu sempre digo que tem dois pensamentos sobre a crise: um pensamento que acha que não tem nada a ver a crise climática com a intervenção humana - isso é um erro profundo -; e o outro pensamento é que, se nós não dermos um cavalo de pau na intervenção humana na relação com a natureza, nós estaremos cavando a própria cova - e eu estou nesse segundo. E também concordo com o que você falou aqui: que nós vivemos numa janela de oportunidades fantásticas. Vou lhe antecipar um pouco o acúmulo - está aqui o Paulo Rocha, que é nosso coordenador, o Superintendente da Sudam e sabe disto -: nós temos uma sensação de que agora chegou a vez da Amazônia. Assim que o Governo do Presidente Lula pegou o Nordeste, que era uma região esquecida e abandonada, deu um impulso, e hoje o Nordeste é outro, então nós temos a sensação de que agora é a vez da Amazônia, inclusive pelo papel que ela cumpre no equilíbrio climático, etc. O que eu queria sugerir aqui como contribuição - e vou chamar aqui de sugestões? Eu acho que nós temos que trabalhar com estratégia. Eu concordo com a estratégia geral apresentada, mas eu sinceramente acho que nós temos que dar escala. Nosso problema da Amazônia tem que sair do piloto. Nós precisamos dar escala às iniciativas promissoras e sustentáveis que já existem. Segundo componente, eu acho que vocês estão fazendo a coisa certa. A estratégia geral tem que ser uma estratégia dialogada com quem vive a realidade amazônica, porque a realidade amazônica tem muitas adversidades. Então dar escala para as coisas promissoras, fazer de forma dialogada. E eu acrescentaria aqui, no componente do turismo, que eu acho que é uma coisa fantástica e pouco explorado na Amazônia, que você falou: eu acho que nós tínhamos que avançar na logística de transporte, em especial no que se refere a aeródromos e aeroportos em cidades que facilitam o turismo. A nossa situação de aeroportos e aeródromos é muito fraca para quem quer uma região de turismo. Ainda acrescentaria aqui, como pilar estratégico, o que eu vou chamar de industrialização da Amazônia, de industrialização dos produtos da biodiversidade, mas que eu chamo de capacidade já instalada de produção. Se você pegar o cacau, então nós temos uma capacidade fantástica que pode combinar com produção sustentável, turismo, etc., e escala. Eu vou levantar uma questão aqui para pensar. Está aqui o Confúcio, que foi o proponente do projeto de lei, do qual eu sou Relator agora na Câmara - o Paulo Rocha foi o Relator -, que está pronto para se votar e que resolve, desamarra as mãos do Incra para regularizar as terras do pequeno e do grande. Qual é a minha avaliação? Não tem dinheiro para executar, o Incra não tem dinheiro para executar essa regularização fundiária e ambiental. Então me vem a pergunta sobre se teria como nós discutirmos uma outra fonte ou de financiamento, Aloizio, ou de apoio, porque, se nós resolvermos na lei, vai parar na operacionalidade. Não tem dinheiro para fazer a regularização. Então vale a pena aprofundar. O BNDES teria uma fonte para financiar o Governo Federal ou outro alguém, para fazer uma regularização ambiental e fundiária mais em grande escala? Então essa é a pergunta que fica. Obrigado.
10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Concedo a palavra à nossa Presidenta Leila. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Senador Beto Faro. Primeiro quero parabenizá-lo pela iniciativa de convidar o Presidente do BNDES, o Aloizio Mercadante, para estar aqui conosco, na Comissão de Meio Ambiente. Bom, eu vou ser mais objetiva, já agradecendo a sua presença e da sua equipe aqui, Presidente. Sobre a tão falada transição ecológica, nós sabemos que ela vai necessitar de um aporte financeiro e de estratégia, de uma estruturação e sabemos que o BNDES é fundamental nesse processo. Então, tem uma pergunta aqui da Consultoria, da equipe aqui da CMA, que eu achei muito interessante, fugindo um pouquinho, caindo mais no planejamento, até porque eu não acompanhei a sua fala inicial. Eu peço desculpas aos colegas e às colegas, porque nesse final de semana eu me submeti a um procedimento, então eu estou bem lenta, eu estou mais devagar. Ontem eu comandei uma sessão especial; hoje eu estou aqui na CMA, e, por mais que eu tenha sido atleta - não é, Kajuru? -, são quatro anos aqui no Senado e a saúde, de vez em quando, precisa de um pouquinho de atenção. Então, só quero pedir desculpas por não estar aqui no início da sua presença, Presidente. O banco desempenhou e desempenha um papel fundamental na gestão e execução dos recursos do Fundo Amazônia, por exemplo, além de apoio a projetos para a restauração florestal, transição energética, apoio às unidades de conservação, alavancar a bioeconomia, entre tantos outros projetos. Eu gostaria de perguntar: como se dá a avaliação do banco para as linhas prioritárias de apoio a projetos e outras iniciativas? E ainda: quais são os principais desafios para seguirmos o plano de transição ecológica proposto pelo Governo Federal? E, mais uma vez, agradeço a sua presença aqui. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - O Presidente vai fazer as respostas, mas ainda tem as perguntas aqui das pessoas que participam pelo e-Cidadania, cuja leitura eu farei após a fala dele, pois já temos Senadores que estão com compromisso em outras Comissões. Então é importante fazer isso. O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Para expor.) - Obrigado. Eu queria começar pelo Senador Kajuru, agradecendo as palavras e a qualidade da intervenção. Eu queria dar um dado importante, que eu acho que também dialoga com o Mauro e com outros, que é o seguinte: Senador Mauro, o BNDES hoje é responsável por 30% do Plano Safra - R$38,4 bilhões -, e nós aportamos de recurso próprio mais R$12 bilhões. Desse valor, além dessa linha, nós criamos uma linha nova, que eu acho que foi uma construção muito criativa, porque há um grande interesse hoje no Brasil, e o BNDES voltou a ter uma atração de investimentos internacionais. Nós estamos captando mais ou menos R$6 bilhões. Temos até um programa de crédito aqui tramitando, que entrou esta semana, US$500 milhões do NDB, que era importante aprovar o mais rápido possível. Então o que nós fizemos? Nós criamos uma linha indexada ao câmbio, mas da seguinte forma: nós só financiamos os setores que têm recebíveis em dólar - ou seja, ele está hedgeado, ele não tem risco, porque ele exporta em dólar e recebe em dólar; ele exporta em dólar e vai receber uma dívida que está indexada ao dólar. Nessa linha, nós estamos com 2 anos de carência, 12 anos para pagar, com uma taxa de 7,5%. Então é um padrão internacional de financiamento. Você tira o risco do câmbio, porque ele é o recebível. Nessa linha nós já também liberamos R$3 bilhões de crédito. Então, além do Plano Safra, nós construímos uma outra dinâmica muito interessante.
10:16 R	Nós fizemos aquele controle do desmatamento: nós tivemos mais de 30 mil operações e só tivemos 337 casos que foram identificados, alerta. Aí o produtor tem que entrar com recurso administrativo e justificar o que aconteceu. Então, a gente vê que é uma parcela pequena. A agricultura brasileira, como o Senador disse, tem um Código Florestal rigoroso, mas ela cada vez mais tem consciência de que precisa ter uma relação de agricultura de precisão, agricultura de baixo carbono, agricultura compatível com o meio ambiente, porque as exigências internacionais de quem compra o nosso produto vão aumentar rapidamente nessa direção. No gado, inclusive, nós vamos ter que ir para o boi zero, quer dizer, o gado que tem rastreabilidade, que você saiba, durante todo o processo, que não teve participação em desmatamento. Essa cobrança está chegando aos mercados internacionais. Então, nós temos que continuar modernizando, e o nosso objetivo é este: uma agricultura cada vez mais moderna, uma agricultura cada vez mais criativa. E a agricultura brasileira tem uma capacidade tecnológica invejável. É uma coisa extraordinária. O Senador Kajuru falou também do aumento de 1,4ºC. Há 12 anos, quando eu era Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, nós tínhamos pesquisas, inclusive na Amazônia, no Inpa, sobre aquecimento global. Então, a fauna e a flora ficavam numa estufa e você ia aumentando a temperatura e via qual era o comportamento, quais as espécies que sofriam mutações, quais as espécies que, por exemplo, morriam, que não conseguiam conviver, tanto animais como plantas, para você planejar o futuro. E essa temperatura já tem impactos muito graves, porque a média é 1,4ºC, e você tem regiões que estão aumentando 6ºC, 7ºC, 8ºC. Nós acabamos de lançar o programa Sertão Vivo para a Caatinga para 1,8 milhão de pessoas - eu queria saudar o ex-Governador aqui, trabalhamos em parceria no passado, o Senador Confúcio -, 1,8 milhão famílias no Nordeste, financiado pelo Fida, que é um fundo da ONU, da FAO, de combate à fome, que nunca teve parceria com banco público. A primeira parceria é com o BNDES. Qual é o interesse? Nós vamos aumentar gestão de recursos hídricos, reuso da água, quais são as espécies mais eficientes, melhora da produtividade na agricultura familiar. Foram levantados os estados que têm menor índice pluviométrico, maior incidência de fome, maior incidência de pobreza, e os critérios são totalmente técnicos para escolher onde vai ser feito. Os nove estados do Nordeste estão fazendo junto com o Fida. Qual é a ideia? É você ter um grande laboratório para saber quais são as espécies, inclusive com a tecnologia do Sertão nordestino, que vão sobreviver e que você pode produzir no mundo mais aquecido, porque os próximos cinco anos vão ser mais quentes do que este, com 98% de probabilidade estatística da meteorologia, que cada vez é mais sofisticada. Então, eu acho muito importante a gente abandonar a ideia de que não há uma crise climática. Essa visão está superada. A evidência está por toda parte, não é mais uma discussão simplesmente acadêmica, porque há 12 anos a ciência estava dizendo isso lá para mim, mas estou dizendo: hoje, a evidência está em toda parte. E o BNDES está sofrendo com isso, porque, eu falei aqui, há seca no Rio Grande do Sul, há inundação no Rio Grande do Sul, aí a gente corre para socorrer, aí vem a seca lá na... É na Amazônia mesmo, os rios sem água. Não tem escola, não tem produção, não tem economia que sobreviva sem os recursos hídricos. Isso já está contratado. Nessa novela, nós temos que tentar evitar que o próximo capítulo seja pior do que esse. Por isso que o planeta tem esse interesse na Amazônia. É o momento histórico da Amazônia, é o momento em que a Amazônia tem que se colocar ao mundo e tem que saber que isso é um ativo para o Brasil, para atrair investimento e para cobrar compensações e alternativas. E eu concordo que os países ricos não cumpriram o que prometeram, porque eles tinham prometido US$100 bilhões e nunca entregaram - nunca entregaram. O próprio Fundo Amazônia é uma coisa muito importante e não reembolsável, mas é pequena. Então, nós precisamos chegar com propostas mais ousadas.
10:20 R	A ideia da Coalizão Verde, ao trazer o Banco Mundial, o BID e o CAF, é exatamente para isso, viu, Senador Beto? Eu não posso dizer ainda oficialmente, porque nós não fechamos, nós estamos numa construção, todos os bancos estão consultando. Mas a nossa perspectiva é chegarmos com uma proposta de R$100 bilhões de crédito especial para a Amazônia e de crédito favorecido para a Amazônia. Já começamos com o BID, com R$4,5 bilhões para micro, pequena e média empresa, isso nós já vamos liberar agora no mês de novembro. Então, eu sinto que há uma... E esse interesse em financiar do BNDES sempre vem ligado à questão da transição ecológica ambiental. O planeta está cada... Porque o sujeito que mora no Canadá... Eles perderam, acho, 14 milhões de hectares de floresta. Não tem madeira no planeta para manter a produção de celulose em função do incêndio que teve no Canadá. Então, essa agenda está em todo canto. Então, o Brasil e a COP, dessa vez, da Amazônia... A COP agora, lá nos Emirados Árabes, é importante, mas é petróleo por natureza. Eles têm um fundo de um trilhão e tanto de dólar. Eles vão ter que investir, a exemplo, na Noruega. Mas a da Amazônia vai ser o grande momento histórico, que é Paris mais 10, que vai ser o balanço histórico e as perspectivas. Então, nós temos que nos antecipar e ter propostas para sair com coisas concretas efetivas e entregar para a população, porque eu concordo com o diagnóstico das carências das regiões. Então, eu imagino que a gente vai ter aí um salto importante, e, na nossa coalizão, nossa meta é ver se a gente consegue chegar a R$100 bilhões de oferta de crédito. O Senador Jaques... Eu queria dizer aqui uma coisa também importante. O BNDES está conseguindo aumentar 40% das aprovações, 20% do desembolso e agora vai ter a TR com 2% de juros, que vai acelerar o crédito, o Fundo Clima, o Fundo Amazônia e o Fust... Nós estamos levando banda larga para as escolas, começando pelo Amazonas, Senador Confúcio, porque tem 138 mil escolas que não tinham banda larga. Eu era Senador nesta Casa em 2009 e fiz um projeto de vincular o Fust a financiamento de banda larga nas escolas. Só aprovaram depois da pandemia, quando eu saí do Senado, porque não tinham a percepção da exclusão digital no impacto que tem na educação. As crianças e os jovens ficaram um ano e meio sem nenhum estímulo pedagógico, e o Brasil acordou, porque não é possível desenvolver este país se não colocar como prioridade a educação e o acesso ao mundo digital. Então, o Fust está lá, o Funttel está lá no BNDES. Nós estamos junto com o Ministério da Educação, com o Ministro Camilo; junto com o Ministério das Comunicações, com o Ministro Juscelino; junto com a Casa Civil, com o Rui Costa, trabalhando fortemente para levar essa questão da banda larga. Eu queria dizer o seguinte: só é possível o BNDES estar assim porque o Ministro Haddad apoiou essas mudanças que nós estamos fazendo tanto do TCU, a repactuação da... Porque falam: "Ah, o BNDES...". Hoje eu escrevi um artigo na Folha mostrando isto: 82% do crédito do BNDES não têm subsídio, porque é o tempo inteiro... Eu já falei: o problema do BNDES não é você matar um leão por dia; é desviar das antas, porque você tem que estar o tempo inteiro muito atento, porque os problemas estão sempre presentes - 82% não têm subsídio. O que tem subsídio é o Plano Safra, que não é específico do BNDES. Vamos ter agora a TR, vamos ter algumas linhas novas, mas, objetivamente, este ano, nós aumentamos 40% da aprovação com essas condições que nós estamos trabalhando. Então, o Ministro e o Presidente Lula nos deram essa renegociação do TCU, a revisão do pagamento de dividendos. Isso está permitindo aumentar a capacidade de financiamento. E nós estamos agora com essas linhas do Fundo Clima e da TR, que vão ser muito importantes para o futuro. Acho que nós vamos ter um avanço importante. Eu queria dizer ao Ministro Jaques que esse apoio e também o apoio do Ministro Alckmin, que é o supervisor do BNDES, com quem nós temos feito... Vamos lançar amanhã, por exemplo... Ah, não, foi adiado para o dia 13. Nós vamos lançar o plano Brasil mais Produtivo para 200 mil empresas, R$1,5 bilhão, para a informatização, para micro e pequena empresa, que aumenta a produtividade, que aumenta a sobrevivência dessas empresas, que aumenta a eficiência econômica.
10:24 R	Bom, eu queria dizer, ainda, também ao Senador Mauro, das coisas concretas que eu falei, só sobre Rondônia. Eu queria entrar nessa agenda de Rondônia aqui. No ano passado, foram R$321 milhões de crédito para Rondônia; este ano, R$624 milhões, nós já dobramos em relação ao ano passado, fora que nós lançamos um programa de R$30 bilhões só para os Governos de estado. Estou falando aqui de iniciativa privada. Então, os Governos hoje podem acessar o BNDES. Para o Pará, por exemplo, já liberamos 3 bilhões. Para o Amapá também estamos liberando para transporte e outras demandas que surgiram. Então, nós estamos muito atentos e olhando de forma especial para a Amazônia, essa parceria com o Basa. Eu tenho total acordo com o Senador Zequinha Marinho. O Fundo Amazônia financiou a regularização do CAR de 1,1 milhão de propriedades. E eu sei que o Senador Beto está acompanhando isso. Tem vários projetos no Fundo Amazônia, projetos regionais, para acelerar regularizações, especialmente dos pequenos. Acho que é um ótimo caminho para o Fundo Amazônia que nós podemos apoiar e dar prioridade. Segundo a medida do Governo - e aqui saúdo o Ministro Fávaro, do Mapa, e o Deputado Paulo Teixeira, do MDA -, nós colocamos um diferencial de taxa de juros no Plano Safra e no plano de financiamento da agricultura familiar para quem tem o CAR regularizado, Deputado Lourival, do Amapá. Quem tem o CAR regularizado terá uma taxa de juros mais baixa. É uma forma de estimular a regularização. A demanda está crescendo fortemente, só que a burocracia dos governos não dá conta. O Governador Helder, que faz uma excelente gestão, desenvolveu um modelo digital de regularização. Eu até disse para ele: "A gente podia financiar, por exemplo [está aqui aberta a proposta], nós podemos financiar para os 27 estados da Federação, avançar no modelo digital de regularização do CAR, para a gente acelerar esse processo de regularização", porque isso muda a qualidade do crédito, o acesso ao crédito, as condições da pequena agricultura familiar, tanto no Fundo Clima, como podemos fazer um programa especial - está aqui feito o convite -, sentar com os Governadores - eu já tinha sugerido isso ao Helder; eu acho que outros estados estão fazendo o mesmo esforço -, juntar numa única oficina, fazer uma única plataforma e criar uma forma digital mais rápida de fazer o reconhecimento do CAR, porque é isso que exige. E aí o sujeito consegue juros mais baratos, o que melhoraria muito as condições do crédito. E eu estou mostrando aqui que, no caso do BNDES, nós estamos falando de R$50 bilhões de crédito para agricultura. E quem tem o CAR vai receber uma taxa de juros mais barata, faz todo o sentido. E o Fundo Amazônia pode... Em vez de a gente ficar litigando contra o fundo, vamos transformar o fundo numa coisa positiva, que dialogue e que responda às regiões, porque eu acho que é um instrumento muito poderoso para a gente dar resposta e reduzir as desigualdades. Eu queria falar sobre um problema - o Deputado Airton tocou nisso e está implícito um pouco na intervenção do Senador Zequinha -, que é um desafio que nós temos no banco. Na sexta-feira última, eu fiz uma reunião com as cooperativas brasileiras, com as principais cooperativas. Nós temos 20 milhões de pessoas organizadas em cooperativas no Brasil. Sabe qual é o faturamento do cooperativismo no Brasil? De R$600 bilhões. E o BNDES é o banco das cooperativas. Agora, qual é o problema do movimento cooperativista? Ele é muito pouco presente na Região Norte e no Nordeste. É um problema cultural, quer dizer, aquela cultura europeia, de italianos, alemães, etc., veio com a cultura do cooperativismo e se organizou. Então, tem cidades, por exemplo, em Santa Catarina, em que 90% da população estão na cooperativa. Isso não acontece no Norte e Nordeste. Nós propusemos às grandes cooperativas nacionais o seguinte acordo: para o que eles colocarem de não reembolsável para formar cooperativas no Norte e Nordeste, o BNDES compensa e faz também. É fazer um programa de estímulo à formação de cooperativismo, que para eles é fundamental, porque fortalece as cooperativas, e a gente criar uma política de fortalecimento. Por que a cooperativa? Porque, por exemplo, para o BNDES financiar uma cooperativa, é na hora. Nós temos mais de 32 bilhões de crédito para cooperativa. Mas você não consegue financiar o pequeno produtor isolado. O Senador Zequinha falou: "Pô, podia comprar um trator, em vez de o sujeito ficar no machado e no facão, aí melhora a eficiência". Ele não tem como... Não temos como financiar o trator, porque não tem garantia nem renda para comprar um trator, mas, se tiver uma cooperativa, compra dez tratores e todo mundo usa. Então tem que fomentar...
10:28 R	O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Desculpa, mas eu vou ter que correr ali. Parabéns. O SR. ALOIZIO MERCADANTE - Obrigado, Senador. ... tem que fomentar o cooperativismo na região, tem que fomentar. Isso é uma coisa... Eu estive lá, fiz uma reunião com o Paulo Rocha, lá na Sudam, com os movimentos sociais, e falei: "Olha, vocês têm que organizar a cooperativa". Não é porque é menos ou mais; é porque a cooperativa aumenta escala, dá garantias, aumenta a eficiência e é uma forma de organização cujo objetivo não é o lucro, é repartir a sobra do processo produtivo. Então, você distribui melhor os resultados e aumenta a eficiência dos pequenos, a capacidade de produção. Então, tem que fomentar o cooperativismo. O BNB, por exemplo, tem 7 mil agentes de crédito, do banco. Se nós tivéssemos cooperativas, nós íamos distribuir crédito muito mais rápido, com muito mais segurança, em outra velocidade. Então, eu diria que, para mim, essa é uma grande opção. Em relação ao açaí e ao cacau, total interesse. Eu comi um chocolate lá em Belém que ganhou o prêmio mundial lá na Suíça, que era exatamente açaí com chocolate. Tinha outro de cupuaçu... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALOIZIO MERCADANTE - Não, chocolate, chocolate mesmo. O cara ganhou um prêmio na Suíça, um prêmio mundial de chocolate. Então, tem sabores ali... Quanto ao açaí e ao cacau, nós estamos dispostos. Agora, o BNDES é banco, tem que apresentar o projeto, tem que apresentar o projeto, tem que ver garantia, tem que ver resultado. Sabe qual é a inadimplência do BNDES hoje? É 0,01%. Então, o banco é rigoroso, é criterioso, é exigente, mas entrega, e está aumentando em 40% as aprovações este ano. Inclusive eu mostrei os dados da Amazônia em relação a 2021, nós já dobramos a liberação de crédito em relação a 2021.
10:32 R	Em relação ao Senador Bagattoli, eu já fiz aqui algumas... a questão da regularização fundiária, que eu acho muito importante. O único tema que eu acho que nós precisamos deixar pactuado é o seguinte: não pode mais ter objeção entre cuidar da população da Amazônia e proteger o meio ambiente - não pode! Se você olhar aqueles botos morrendo porque não tem água e aqueles barcos... Agora está lá; não está só no Rio Grande do Sul ou no Canadá, porque o sistema se desequilibrou. O único bioma que pode dar uma resposta urgente, relativamente barata e com impacto relevante é a Amazônia na crise climática global. É isso que nós temos que pôr na pauta. A proposta que eu defendo é plantar 4,5 milhões de hectares na Amazônia, começando pelas áreas públicas degradadas - 4,5 milhões de hectares -, pegar financiamento internacional, criar um fundo especial, pegar o Fundo Clima nosso e mudar. E aí, sim, plantar açaí, cacau, cupuaçu, etc., e, ao mesmo tempo, as árvores nativas daquela - como é que chama? - muvuca indígena, que eles jogam às vezes para fazer. Para terminar, eu acho que falei do Airton. Estou em total acordo com o que foi colocado, a gente fazer nessa linha. Eu acho que o cooperativismo é o caminho. Parabéns por você estar tocando isso. Eu vou botá-lo em contato depois com as grandes cooperativas para elas mandarem técnicos, acesso... Eles têm material, têm todo um instrumental de como organizar o movimento cooperativo. E 24% do cooperativismo no Brasil é agrícola; depois, tem a cooperativa de crédito, tem a cooperativa de consumo, mas nós precisamos impulsionar... E também a logística, e eu concordo em relação a aeródromo. Termino com a nossa Senadora Leila. Parabéns aí pela recuperação rápida. Eu acho que ainda é o período de atleta - não é? - que garante isso. Um pouco é isso, Senadora. Nós estamos num processo muito forte: a demanda de crédito na Amazônia cresceu 204%, o dobro da média nacional; o desembolso, 27%, acima dos 20% da média nacional; as aprovações... Então, eu vejo que já tem um despertar na Amazônia. Nós estamos com um olhar muito atento, criando linhas específicas para micro e pequena empresa. Junto com o... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALOIZIO MERCADANTE - Vai lá. ... BID, nós lançamos essa linha de R$4,5 bilhões. A nossa perspectiva é chegar a R$100 bilhões com a Coalizão Verde, que vai tratar também dos outros países amazônicos. Acho que vai ter muito interesse e muito investimento. Nós podemos atrair muito investimento externo. E aí termino com o investimento externo. O Ministro Haddad está com uma iniciativa, que está amadurecendo, que eu acho que é muito promissora. Qual é o problema do investimento externo? Porque tem liquidez no mundo, e o Brasil, como eu disse, tem uma janela de oportunidade. Nós somos um fator de estabilidade no mundo, de paz - tem guerra por todo lado, e, há 150 anos, não temos nenhum conflito aqui com os vizinhos -, somos os 15 países que têm relação com todos os países do mundo e temos esse patrimônio ecológico. Nós podemos ser o primeiro país do mundo a ter emissão zero e liderar essa transição climática. Isso tem uma grande atração. E a COP é a vitrine em que nós temos que disputar esses recursos. Agora, o que eu vejo para atrair o investimento externo? Qual é o problema? É o risco da taxa de câmbio. O empresário que investe no Brasil faz um hedge para se proteger por dois anos - tem um custo, mas ele faz -, mas ele não consegue fazer um hedge para fazer um investimento, montar uma fábrica, um investimento estratégico para 10, 15, 20 anos. O BNDES é o único banco no Brasil que chega a 35 anos de crédito, é banco público. Essa é outra discussão em que nós precisamos ter clareza. Tem 500 bancos públicos no mundo, que têm um patrimônio de US$18,7 trilhões - não é qualquer coisa - e que respondem por 10% de investimento. Porque parece que isso aqui é uma jabuticaba; não é jabuticaba - por sinal, essa jabuticaba do BNDES tem 71 anos de história.
10:36 R	Os americanos hoje estão botando US$383 bilhões na transição ecológica, de subsídio do Estado americano - política de compra do Estado, protecionismo -, e, inclusive, mais US$280 bilhões para microprocessadores, para atrair as plantas industriais, ter uma redistribuição da cadeia global de valor. O que os americanos estão fazendo, porque isso aconteceu no pós-guerra, é um Plano Marshall ao contrário. Na época, foi para recuperar a economia europeia; agora é para recuperar a economia americana. Eles não querem saber do que está acontecendo fora e estão cuidando do seu quintal e reindustrializando. Se nós ficarmos nessa discussão de que é Estado mínimo, que o Estado não tem que ter relação com o mercado, que não precisa ter banco de desenvolvimento, nós vamos continuar perdendo essa oportunidade histórica única que nós temos. Vou dizer uma coisa aqui forte: este país foi o país que mais cresceu no mundo durante 40 anos - não foram 4, foram 40 anos. E desde a época que nós... E o Ocidente trouxe essa agenda neoliberal, Estado mínimo, não precisa de relação Estado-mercado, não precisa de instrumentos de investimento público, não precisa de banco público... Nós perdemos essa condição e temos uma taxa de crescimento baixa. Os Estados Unidos acordaram. A Europa, a nova geração, são 806 bilhões de euros que eles estão pondo na economia. Então, o país precisa do BNDES, precisa de crédito público, precisa de parceria público-privada, inclusive para estruturar projetos no mercado de capitais, para desenhar bons projetos, para a gente avançar. Então, dito isso, o Haddad está pensando em "hedgear", a chamada cauda longa, quer dizer, o risco do câmbio quando ele passa de um certo padrão para projetos de médio e longo prazo, projetos estratégicos para o Brasil. Se você pegar US$10 bilhões, US$20 bilhões das reservas e usar como hedge para atrair investimentos estratégicos para projetos que vão amadurecer e que vão dar resultado durante 20, 30 anos, vai entrar muito... Já somos o segundo país que mais atrai investimento. Nós vamos ter uma velocidade extraordinária de investimento no Brasil. Então, eu acho que ele tem um projeto muito interessante. O outro projeto que nós estamos discutindo, que vi até que já está tramitando, que foi umas ideias que nós lançamos, que acho que nós precisamos discutir, porque, quando nós estávamos na campanha e fizemos aquele projeto do Desenrola, Senador Confúcio, apanhei que nem... "Ah, porque não dá para fazer, porque isso é uma loucura". Tinha 70 milhões de pessoas inadimplentes. Se a gente continuar fazendo tudo que a gente faz como a gente fazia, o resultado vai ser exatamente o que nós temos tido. Nós precisamos inovar, nós precisamos criar. E o Desenrola é um sucesso. Todo mundo reconhece hoje que está conseguindo resolver a dívida e trazer de volta para o crédito uma parcela da população que não ia sair se você não criasse um mecanismo, uma porta de saída criativa, como é o programa. Eu acho que nós temos que fazer o desenrola investimento, tanto para o investimento externo como para o investimento no Brasil. Eu vou dar um dado: nós temos R$2,7 trilhões de passivo fiscal, ou seja, expectativa de receita que não se realiza na Receita Federal. E uma parte disso não vai receber mesmo, mas uma parte importante vai receber. E a grande massa pode receber ou não. Além disso, tem 800 bilhões de crédito tributário parados, que aí é a empresa que tem a receber do Estado. Eu proponho desenrolar o investimento externo e desenrolar o investimento público no Brasil. A empresa vai ter um desconto para poder usar esse recurso para investimento naquilo que é prioridade do país, que é exatamente a transição ambiental e ecológica, e, do que ela puser, quanto mais ousado o projeto, mais estratégico, maior o desconto. Com isso, a gente traz uma parte desse passivo para virar investimento: melhora o balanço das empresas, elas têm melhores condições de financiamento e a gente alavanca o investimento público. Então, nós fazemos um desenrola, um investimento usando esses recursos e trazendo o hedge para o investimento internacional. Então acho que nós temos uma grande janela de oportunidade; precisamos de alguma criatividade, mais inovação, mais confiança. E há uma coisa difícil de falar nesta Casa, mas eu vou usar aqui. Eu sempre defendi muito o debate qualificado, como nós tivemos hoje. Se a gente conseguir fazer um debate mais programático, mais qualificado, mais convergente, mais construtivo, respeitando a oposição e vice-versa, eu acho que a gente vai andar muito mais rápido em direção ao futuro.
10:40 R	E foi bem-dito aqui que eu já tenho bastante... Comecei como Presidente acadêmico há 50 anos, por sinal, na Amazônia. Fiz uma viagem lá, pela presidência acadêmica, em que nós descemos de Letícia, Tabatinga até Manaus. Não foi qualquer coisa aquela aventura. E também na Amazônia, meus pais moraram ali. Meu pai comandou a Amazônia oriental, morava ali em Porto Velho, em frente ao Madeira, ali no Madeira-Mamoré, um lugar muito bonito. Foi uma experiência muito rica. Então, eu vejo que o Brasil, se souber administrar esse momento histórico, está com uma janela de oportunidade única, em tudo que está aí, inclusive por ter um Presidente que o mundo conhece, que tem liderança, num mundo carente de liderança, que tem prestígio. Nós estamos presidindo o Conselho de Segurança da ONU; presidindo o G20; vamos ter a COP no Brasil, a COP 30, na Amazônia, em Belém; vamos presidir os Brics e vamos presidir o Mercosul. Então, há uma conjunção de elementos muito favoráveis. Precisamos melhorar a qualidade do debate, para a gente construir convergência, como nós estamos fazendo hoje aqui. Estamos à disposição sempre que formos convocados, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Vou ler aqui as perguntas dos internautas pelo nosso Programa e-Cidadania, numa coisa de valorização. Inclusive, muitas das questões já foram aqui respondidas, mas vou fazer a leitura - e de um Senador também. Renata Martins, do Distrito Federal: "Seria possível executar este projeto em espaços de compensação ambiental? Ou fazer parceria com [...] [Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público] e [...] de impacto socioambiental?". Gabriela, de São Paulo: "Como garantir medidas de controle do aquecimento global antes que afete gravemente a população [...]?". Jéssica Galdino, do Rio Grande do Norte: "Quais medidas foram tomadas até o momento referente à seca e às queimadas [...] [registradas no Amazonas]?". Naiele Thaís, do Paraná: "Quando irá começar a transição da Petrobras para matrizes de energia limpa? O Brasil pode ser tornar referência e liderança mundial [nessa área]". Geiza Manoel, de Minas Gerais: "Como as universidades podem colaborar para o fomento da cultura de preservação e restauração do meio ambiente? [...]". Marcelo Augusto, de São Paulo: "Como os investimentos do BNDES serão aplicados [nessa iniciativa] e quais [...] os impactos positivos para a população brasileira?". Evelyn Ferreira, de Minas Gerais: "Com relação à possível extração de petróleo nos rios amazônicos, como balancear sustentabilidade e desenvolvimento financeiro?".
10:44 R	Tem um texto aqui feito pelo Senador Wellington Fagundes. Ele faz um comentário, para fazer a pergunta, eu vou ler aqui. Considerado Patrimônio da Humanidade e Reserva Mundial da Biosfera, o Pantanal é um dos biomas mais preservados do Brasil - 93% de sua área estão nas mãos da iniciativa privada, que enfrenta um cenário desfavorável para manter a principal atividade econômica, que é a pecuária. Isso porque o gado no Pantanal é criado a pasto e não consegue competir no mercado com o gado produzido no Cerrado, que apresenta uma performance melhor quando se trata de peso e acabamento, quase sempre conquistado mediante a adoção de suplementos alimentares, um pasto de qualidade e confinamento. Com isso, muitas áreas estão sendo abandonadas no Pantanal. Fazendas inteiras deixam de produzir, levando desemprego de famílias de trabalhadores, que buscam as cidades próximas para novas oportunidades e, quase sempre, sem qualificação para enfrentar esse mercado. Outro resultado é o acúmulo de biomassa, que, em algumas situações, se torna combustível para os incêndios registrados no Pantanal. O bioma não conta com boas estradas, a oferta de energia é precária e o acesso à telefonia móvel e internet também. Diante desse cenário, quero perguntar: qual a ação, em execução ou em planejamento pelo BNDES, para socorrer esses produtores rurais e desenvolver o Pantanal social e economicamente? Senador Wellington Fagundes, do Mato Grosso. Por fim, já agradecendo ao Presidente pela belíssima exposição e pelo debate feitos nesta Comissão, queria colocar só três questões. De fato, você falou aqui do baixo nível do cooperativismo na Amazônia, mas nós temos cooperativas. Nós temos que fazer o incentivo à construção de mais cooperativa, mas temos que ver como a gente faz essa interlocução com as já existentes ali naquela região, para que a gente possa, inclusive, a partir delas, ser o exemplo do trabalho a ser feito. Então, precisamos ver como o BNDES faz essa interlocução. Parabenizo esse crescimento da oferta do crédito, do recebimento dessas demandas, num sistema mais adequado à realidade atual, que exige a gente tratar dessa questão ambiental. Eu, inclusive, tenho uma preocupação. Nós temos agora um momento - o Paulo acho que já saiu - na Sudam de renovação da política dos incentivos fiscais. Eu estou trabalhando com um projeto, inclusive, aqui no Senado, porque não dá para repetir o modelo que nós tínhamos. Nós temos que manter os incentivos, mas trabalhando num novo modelo. Então, o BNDES aqui demonstra a preocupação com esse novo modelo. Eu acho que é importante, inclusive para influenciar outros bancos que atuam na região no crédito agrícola, por exemplo, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, que necessitam aumentar a sua carteira de crédito, mas levando um crédito com adequação. Por fim, essa questão da regularização fundiária, levantada aqui por dois... que você fez. Eu estou acompanhando. Tem projetos vindo ao Fundo Amazônia, agora, solicitando recurso nesse... Podemos discutir aí os valores, o modelo, a forma; vermos se tem modelos mais rápidos e baratos até de como fazer e como trabalhar essa questão da regularização fundiária. Mas isso é questão fundamental para que a gente possa atuar, até no caso da repressão. Hoje tem muita coisa que você não consegue reprimir, porque você sequer sabe quem é o dono daquelas áreas que estão ali. Então, até para isso é necessário a gente ter esse dado da regularização fundiária e de todo o processo.
10:48 R	Então, eu queria já passar a palavra para o Presidente Mercadante, para que possa responder a essas últimas questões e fazer as suas considerações finais. O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Para expor.) - Eu vou começar pelo Senador Wellington Fagundes. Eu tive uma reunião recente... Nós estamos liberando um financiamento para o Governo do Mato Grosso do Sul, para o Governador Eduardo, e nós acordamos lá de desenhar uma iniciativa que eu acho que pode ser muito promissora, que é criar um fundo clima Pantanal. O Pantanal talvez tenha a maior diversidade - seguramente - da fauna, de pássaros. Eu acho que não tem nada parecido no planeta, então o apelo é muito grande. Tem um fundo da ONU, que é o Fundo Diversidade. Eu acho que nós podemos fazer um programa de fomento ao turismo, de desenvolvimento da economia local, de proteção da biodiversidade. Então, nós vamos desenhar um programa, a exemplo do Fundo Amazônia, o fundo clima Pantanal. Eu acho que essa é a resposta que eu deixo para ele. Se ele tiver interesse, depois pode entrar em contato com a gente, está aqui registrado, e o Governador também está diretamente nesse impacto. Em relação a startups de impacto ambiental, nós acabamos de aprovar um fundo só para financiar... Porque o Fundo Amazônia não financia empresas, financia entidades da sociedade civil, o poder público - 58% são estados e municípios -, mas nós criamos um fundo específico, gerido por gestores de grande reconhecimento internacional, só para financiar a bioeconomia, para financiar pequenas empresas, empresas em desenvolvimento para a bioeconomia. Então, isto também está lá no nosso portal do BNDES. Em relação à produção de petróleo... Não é nos rios da Amazônia, porque isso foi uma confusão que se criou. É na margem equatorial. Está a 170km do litoral e da foz está a 540km. Quer dizer, é mais distante do que São Paulo e Rio, e a pessoa acha que aquilo está... Não, é mais distante do que São Paulo e Rio de Janeiro e, pela curvatura da Terra, nem com binóculo você vai consegui ver. Então, não tem nenhuma relação com o rio. E pelas correntes marítimas, também qualquer acidente que ocorresse não traria para o litoral, vai jogar para o outro lado, vai lá para o Caribe. Evidentemente que tem que ser tratado com muita responsabilidade isso. A Petrobras já perfurou mais de 2 mil postos e nunca teve um incidente. E hoje tem uma série de políticas prudenciais para você... Porque o potencial para ter petróleo é muito grande. A Guiana, que é um país muito pequeno, tem uma fronteira muito pequena ali na margem equatorial, já está produzindo 400 mil barris por dia e vai chegar a 1,7 milhão. O PIB da Guiana quadruplicou desde que descobriu... Agora, você olha para o Amapá, que é o estado mais pobre do Brasil, Lourival, e olhando aquilo que está acontecendo do lado, o pedido de autorização era para perfurar um poço acho que a 15km, 20km da Guiana. Então, a chance de ter petróleo é muito grande. "Ah, isso não tem a ver com a crise climática?". Lógico que tem a ver. O mundo vai ter que superar o petróleo, mas não superou. Na hora em que a Arábia Saudita e a Rússia resolvem aumentar o preço do petróleo internacional e reduzir a produção, nós vimos o que acontece: na bomba, aumenta o preço; pressiona a inflação; aumenta o juro. Nós vimos na campanha também: usou-se até dinheiro público para segurar o preço. Ou seja, a demanda de fóssil - são cem anos dessa indústria fóssil que está aí - continua. Os caminhões todos andam a diesel. Os ônibus - no Brasil são 172 mil ônibus - andam a diesel. Nós estamos começando a substituição. Por exemplo, em relação ao ônibus, nós estamos fazendo o primeiro lote de 1,6 mil ônibus, mas vai demorar muito tempo para substituir. E nessa transição, nós temos que usar o petróleo, inclusive para proteger a Amazônia e para financiar o desenvolvimento da Amazônia.
10:52 R	Por que a Noruega, que produz petróleo, doa para o Fundo Clima e a Petrobras não pode produzir petróleo para doar para o Fundo Clima? Desculpe-me. O que aconteceu no Irã, no Iraque? O que aconteceu na Líbia? Por que o Trump disse que iria tomar o petróleo da Venezuela? Tem uma disputa estratégica ainda sobre esse recurso. Disse agora que, se tivesse sido reeleito, iria tomar o petróleo da Venezuela. Disse publicamente, por isso que eu estou repetindo aqui. Então, nós precisamos entender que isso é uma riqueza, a exemplo do pré-sal. Eu vivi nesta Casa aqui, Beto, esse debate do pré-sal. A discussão era assim: tinha um filminho que mostrava que o poço de petróleo iria vazar e as pessoas não iriam poder mais tomar banho de mar no Rio de Janeiro, no Leblon, Ipanema, etc., que não iriam poder mais andar de surfe porque tinha uma plataforma, na frente da... O sujeito não iria poder mais namorar, porque iria estar cheio de plataforma. E eu explicando aqui, cheguei a fazer um filme para explicar: "Olha, nem com binóculo você vai ver a plataforma. A curvatura da Terra não permite ver. Não há risco nenhum de incidente de petróleo chegar ao litoral do Rio de Janeiro. E a estrutura que foi feita do pré-sal vai ser feita na margem equatorial, pela Petrobras. Fora que tem também a estrutura dos países vizinhos para proteger qualquer acidente". Então, é um erro histórico, na minha visão... O Ibama tem que ser muito rigoroso nas exigências para produzir, na garantia do meio ambiente. E essa energia tem que financiar a transição ecológica, acelerar a proteção da Amazônia, reflorestamento, bioeconomia, gerar valor agregado aos produtos da floresta. Nós precisamos de recurso para investir na região. Se não tiver esse recurso, nós não... Podemos atrair algum dinheiro de fora, mas esse é um recurso extraordinário, que não pode ser desperdiçado. O que nós temos que exigir é rigor no cumprimento da proteção ambiental, mas é uma riqueza natural estratégica. O Presidente Lula já disse que também concorda. Temos que chegar a um entendimento aí com o Ibama, técnico, rigoroso, mas eu acho que tem grande chance de nós avançarmos. Agora, insisto nisto: não é produzir no Rio Amazonas, porque não tem nada a ver com o Rio Amazonas, é a margem equatorial, que vai lá do Amapá até Sergipe. Toda aquela região... Já temos gás descoberto em Sergipe, estão perfurando agora no Rio Grande do Norte, e é o mesmo debate, porque também tem as praias no Nordeste que são tão importantes quanto o litoral. Em relação às universidades, Geiza, acho fundamental elas participarem de todo esse desafio. Acho que o Ministério da Ciência e Tecnologia tem várias iniciativas, o MEC também, e nós estamos criando vários fóruns. Ontem mesmo fiz um seminário com o Presidente do Supremo, com ministros, a Presidenta do STJ, Ministério Público, etc., sobre direito e desenvolvimento. Então, o BNDES vai fazer estudos. Um dos estudos, inclusive, que foi sugerido lá, é sobre a situação carcerária no país, pensar alternativas para a grave crise carcerária. E a outra sugestão, do Ministro Barroso, cujo compromisso nós assinamos lá, é a gente estudar como reduzir a litigância do Estado brasileiro. O brasileiro tem um nível de litigância jurídica que é fora da curva, e isso prejudica, demora muito a solução dos problemas. Eu vi ali: o STJ tem 470 mil processos. Então, nós temos áreas, por exemplo, da previdência, que tem milhões de processos. Então nós precisamos racionalizar a estrutura jurídica para ter mais agilidade, usar mais o consenso, mais a arbitragem, mais a busca de convergência. O TCU criou o TCU consenso, que é uma excelente iniciativa para a gente poder pactuar dentro do próprio setor público e diminuir a litigância de estados, União, municípios, precatórios, etc. Por último, Beto, eu queria.... Acho que você tocou num ponto muito importante aqui. Eu vou trabalhar lá com o BNDES, com os bancos parceiros e com o Basa. Eu acho que nós poderíamos criar uma linha especial para fomentar cooperativas na Região Norte, porque aí atrai mais. Quer dizer, o sujeito sabe... Temos as linhas de cooperativa, mas aí a atração é maior. Em vez de a gente só financiar micro, pequena e média empresas, vamos criar uma linha especial para o cooperativismo, porque é um estímulo - além da parceria com as cooperativas, especialmente as pequenas cooperativas - a gente criar uma linha especial para fomentar. Então, fica o compromisso. Você pode me cobrar depois - e você cobra mesmo -, e nós vamos fazer. E a outra, você poderia trabalhar, fazer a ponte junto ao Governador Helder, para a gente ver como organizar o financiamento, para que os governos dos estados...
10:56 R	Nós estamos financiando fortemente os governos, nós estamos financiando este ano, no Brasil investe impacto - a nossa diretora Tereza Campello, que está coordenando esse programa -, R$30 bilhões para os estados, porque não tinha mais financiamento para estados, e hoje têm capacidade de endividamento - R$30 bilhões, que nós estamos financiando. E vários desses acordos já foram assinados, dentro do PAC e dentro do Plano de Transformação Ecológica. São os Governadores que apresentam os projetos que foram aprovados no PAC, e o BNDES financia. Nós podíamos incluir dentro do PAC e dentro do Plano de Transformação Ecológica um programa especial para regularização fundiária - digitalização, aceleração, regularização. Com isso, os proprietários, especialmente da agricultura familiar, mas não só, teriam juros mais baratos e nós sairíamos para combater os desmatadores, essa agricultura predatória que aqui no país não se pode mais aceitar e investir numa agricultura de precisão, de eficiência, de baixo carbono, sustentável, que protege meio ambiente, regularizada, legalizada. Então, muito obrigado. Saio aqui com tarefas para encaminhar e, mais para frente, vocês podem chamar de novo, que será um prazer retornar. Está bom? Bom trabalho e boa legislatura. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Presidente Aloizio Mercadante. Acho que nós cumprimos bem o objetivo dessa primeira parte aqui da nossa Comissão, e, obviamente, você está liberado. Nós vamos fazer uma segunda parte agora, que é um projeto, inclusive, que o Senador Confúcio relata. Muito obrigado por ter vindo. A participação aqui dos Senadores, inclusive alta para um dia que nós estamos fazendo sessão online, demonstra claramente o interesse da Casa e o interesse por esse tema. Então, obrigado. Obrigado a toda a sua equipe e assessoria. Passo, então, à segunda parte da nossa sessão, que é o Plano de Trabalho para Avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico, não terminativo. O plano de trabalho apresentado para avaliar em 2023 a Política Nacional de Saneamento Básico, nos termos do art. 96-B, do Risf, em atendimento ao Requerimento 20, de 2023, da CMA, Relator: Senador Confúcio Moura, a quem eu passo a palavra para apresentação do seu plano. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Como Relator.) - Sr. Presidente, telespectadores, ouvintes, uma das missões e funções da Comissão de Meio Ambiente será a avaliação das políticas públicas relacionadas ao meio ambiente e também à infraestrutura.
11:00 R	Então, nós propusemos à Comissão - foi aprovado - o Plano de Trabalho de Avaliação em 2023 da Política Nacional de Saneamento Básico. O art. 1° da Resolução n° 44, de 2013, do Senado Federal, prevê a realização de avaliação de políticas públicas para adequar os dispositivos normativos às necessidades sociais: "as comissões permanentes selecionarão, na área de sua competência, políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo, para serem avaliadas". Isso é muito importante, porque aprova, por exemplo, o marco regulatório do saneamento - muito importante -, tem datas para serem cumpridas e objetivos a serem alcançados. Por isso, nós temos que fazer as avaliações. A avaliação de políticas públicas existe para aprimorar a gestão do Estado, mensurando sua eficiência, eficácia e efetividade. O resultado orienta as ações do poder público com maior assertividade. Em 2023, a Comissão de Meio Ambiente elegeu a Política de Saneamento Básico para avaliar, conforme Requerimento nº 20, aprovado em 4 de abril. O acesso universal ao saneamento é fundamental para a dignidade humana, e também um dos principais mecanismos de proteção da qualidade dos recursos hídricos. Instituída pela Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, a política de saneamento nacional é muito ampla e ainda precária. Por isso, a avaliação aprovada deve focar a prestação de serviços em consonância com os princípios fundamentais definidos no art. 2º, especialmente o disposto nos incisos: [...] III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente; IV - disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; [...] VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e outras de interesse social relevante, destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; [...] XII - integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos; XIII - redução e controle das perdas de água, inclusive na distribuição de água tratada, estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência energética, ao reuso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de chuva.
11:04 R	Não obstante, para que a contribuição desta Casa seja positiva, há que se avaliar, concomitantemente, a eficiência e eficácia de tais políticas diante da aplicabilidade da Lei 14.026, de 15 de julho de 2020 (chamada de Marco Legal do Saneamento Básico), e da Lei 13.529, de 4 de dezembro de 2017 (que autoriza a União a participar de fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados). Dados também evidenciam uma cruel relação de disparidade entre os índices de acesso aos serviços básicos de saneamento e o montante investido em cada região, o que deve ser averiguado com maior rigor, para buscarmos alcançar uma equidade na distribuição dos recursos e a priorização das metas. 1.1. Delimitação do problema (panorama atual) A política federal de saneamento básico foi instituída em 2007 e introduziu o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico, chamado Reisb, visando aumentar os investimentos na área em troca de concessão de créditos na cobrança de tributos. Transcorridos 13 anos, a política nacional foi atualizada pela Lei 14.026/2020 ("Marco Legal do Saneamento Básico"). Estamos em 2023 e observamos que os agravos da pandemia de covid-19 evidenciaram a lentidão dos principais indicadores. O ranking anual do Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico apurou que, no Brasil: - mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto (aproximadamente 55% da população, quando a meta legal define 2033 como limítrofe para alcance da universalização dos serviços, garantindo pelo menos 91% com acesso ao tratamento e à coleta de esgoto). É um desafio imenso; - cerca de 35 milhões de pessoas no Brasil ainda não têm acesso à água tratada (quer dizer 84% da população, quando a meta legal define também até 2033 alcance de 99% da população com água); - esse índice só alcança esse patamar devido aos cem maiores municípios do país terem atingido índices de 94% e 75%, respectivamente, água e esgoto; - a situação é caótica em cidades da Região Norte do país e do Nordeste e os melhores resultados se localizam no Sudeste e no Sul, o que evidencia uma disparidade cruel e discriminatória entre regiões: enquanto 99,07% da população das 20 cidades nas melhores colocações têm redes de água potável, 82,52% da população dos 20 piores municípios têm acesso ao serviço; - em três cidades, menos de 40% dos habitantes têm água potável - é água potável; não é esgoto, não -: Macapá, 37,56%; Ananindeua, no Pará, 33,8%; e Porto Velho, capital do estado que eu represento, só tem 32%. É grave ou não é?;
11:08 R	- na disponibilidade da coleta de esgoto, a situação se agrava: nos 20 melhores municípios, 95% da população têm acesso ao serviço de esgoto, mas o percentual entre os 20 piores é só de 31%. A diferença é gritante; - somente duas cidades da amostra, dos 5.570 municípios do Brasil, têm 100% de esgoto, que são: Piracicaba e Bauru; - outras 34 cidades - apenas - têm índice de coleta de pelo menos 90% e podem ser consideradas universalizadas, de acordo com a legislação; - enquanto os cinco municípios mais bem colocados estão no Sudeste e no Sul, os cinco piores novamente estão no Norte: Santarém, no Pará, com 4% apenas de esgoto; Porto Velho, com 5,88%; Macapá, com 10%; Belém, com 17%; e Rio Branco, com 21%. A situação é grave, por isso que nós temos que fazer essas avaliações de políticas públicas, para que a gente possa, através do Congresso Nacional, provocar uma equalização com esses municípios, que estão - vocês estão vendo aqui os indicadores de cidades grandes, capitais - numa situação desesperadora como essa; - os Municípios de Porto Velho, Macapá, Manaus e Belém estão, há oito anos, entre os 20 piores no ranking, sem demonstrar melhora; - nas 20 melhores cidades, o investimento médio anual em saneamento básico, entre 2016 e 2020, foi de R$135 por habitante - nas 20 melhores -, enquanto, nas 20 piores, foi só de R$48 por habitante, sendo que, em Macapá, última do ranking, foi de apenas R$11. Vocês imaginam uma situação dessas. Só para vocês observarem: as 20 melhores investiram R$130 por habitante, enquanto Macapá, só R$11. É de lascar, não é? Continuando, consequências da ineficiência da política de saneamento do país. A falta de investimento em saneamento básico gera diversas consequências que agridem a população e demandam elevados recursos do Governo para reparo de danos, como: ameaça à saúde pública; maior incidência de mortalidade infantil - é bem explicada -; ampliação da desigualdade social - os mais pobres -; poluição dos rios e das cidades; improdutividade - que afeta a economia, por faltas de trabalhador, e até a educação, por hospitalização das crianças -; e tragédias anunciadas.
11:12 R	Cabe uma ressalva importante: as habitações em áreas irregulares, com riscos de deslizamentos e inundações, são excluídas do planejamento, assim como os vazios urbanos e o rápido crescimento populacional dificultam o acesso aos serviços básicos de saneamento. Benefícios que o acesso ao saneamento pode gerar para o país. Do ponto de vista econômico: a renda per capita do Brasil poderia aumentar em 6%; ao ter acesso a rede de esgoto, um trabalhador aumenta sua produtividade em 13% e resulta em quase 4% de ganho salarial por diminuição das faltas; o valor dos imóveis se valoriza em média 18%; e, a cada dólar investido em saneamento, são economizados US$4,3 que seriam investidos em saúde. Investir corretamente em saneamento aumenta a qualidade de vida da população e gera crescimento econômico. Daí a importância da contribuição do Senado Federal em avaliar, conforme suas atribuições regimentais, o desenvolvimento destas políticas públicas, pois já se extrapolaram os limites de tolerância cidadã para que os equívocos e disparidades sejam muito bem evidenciados e corrigidos, através de investimentos adequados e do aperfeiçoamento das ações. E, neste ponto, podemos, devemos e vamos contribuir! Cerca de 35 milhões de pessoas não têm acesso a água tratada. Eu já li isso aqui ou não? (Pausa.) Já li essa parte. Tenho que virar a página. Objetivos. Geral: avaliar as políticas públicas de saneamento básico do Brasil, quanto a eficiência, eficácia dos investimentos. Específicos: - promover os necessários debates, estudos e reflexões dos agentes públicos e da sociedade civil quanto à problemática, seus prejuízos, e sobre a necessidade de conscientização quanto à necessidade de mudança do cenário; - mapear a realidade do país, consoante o alcance, a eficiência, a eficácia e a efetividade dos investimentos; - compilar as demandas e desafios do saneamento básico enfrentada pelos gestores de cada região; - evidenciar os equívocos na execução das políticas de saneamento e as propostas de solução; - revisar o compêndio; - orientar a revisão orçamentária; - propor ações concretas para alcance das metas; - subsidiar a sociedade em geral e o Poder Executivo do compilado das informações de relevância. Atividades propostas. Para levar a contento a avaliação das políticas públicas de saneamento, sugere-se que a Comissão de Meio Ambiente segmente suas análises em eixos: I. eixo de abastecimento de água, esgoto, limpeza e tal; II. eixo de disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas; III. eixo de articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza; IV. eixo de integração de infraestruturas e dos serviços disponibilizados; V. eixo de redução e controle das perdas de água; VI. eixo de aplicabilidade da Lei 14.026, que é o Marco Legal do Saneamento; VII. eixo de aplicabilidade da Lei 13.529, de 2017, que autoriza a União a participar de fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias; VIII. eixo de averiguação da relação entre a diferença dos resultados regionais alcançados e os investimentos locais.
11:16 R	Produtos/entregáveis. - relatório final consolidado sobre a eficácia da política pública avaliada, para apreciação pela Comissão, até dezembro deste ano, elaborado com base no monitoramento das ações de governança e controle; - conteúdo digital contemplando todos os documentos e conteúdos resultantes da atuação e avaliação disponibilizados no sítio eletrônico da Comissão. Bem, aqui, é somente o anexo. Nós vamos fazer aqui, hoje, essa primeira apresentação do plano, apenas a leitura dele; o início do recebimento das contribuições dos Parlamentares, do Executivo, dos órgãos de controle, da sociedade civil; e a abertura do e-Cidadania também - esses são os próximos trabalhos. Também teremos a apresentação do relatório consolidado; vamos promover quatro audiências públicas; e haverá a apreciação do relatório final da Comissão, que será no dia 12 de dezembro. Primeira audiência pública. Panorama do saneamento básico nacional: o atual cenário das políticas de abastecimento de água, esgoto e limpeza urbana. Segunda audiência pública. A realidade urbana do saneamento básico no Brasil: avaliação da disponibilidade de serviços e da articulação com políticas sociais. Terceira audiência pública... Já temos todos os nomes das autoridades que vão falar; é curtinho, mas vai nos orientar na elaboração do relatório dos avanços da lei. Isso é fundamental. Nós temos que dar conhecimento à Casa dos avanços do marco regulatório do saneamento básico. Também já temos todos os nomes aqui das autoridades convidadas para a segunda audiência. Terceira audiência. Uso racional das águas e das potencialidades do Brasil: uma análise das políticas de infraestrutura. Já temos aqui todos os seis convidados para essa avaliação. Por fim, a quarta audiência, que será no dia 30 de novembro, daqui a um mês certinho. Saneamento e qualidade de vida: como planejar o futuro das cidades a partir da avaliação das políticas implementadas. Temos aqui os palestrantes dessa última: - Secretário-Executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha; - Adalberto Felício Maluf Filho, Secretário Nacional do Meio Ambiente; - Pedro Maranhão, Secretário Nacional de Saneamento do Ministério da Integração; - Governador Marcello Brito, do Pará. Marcello Brito do Pará, não! Aqui está errado. Não tem esse Governador lá; lá é o Helder Barbalho. Ele é Secretário-Executivo do consórcio... Ah, é do consórcio! É o Secretário-Executivo, é. É o Marcello Secretário-Executivo do consórcio. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Não tem nem previsão para o próximo mandato. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Pois é, isso está... E tem representante do TCU e da Associação Brasileira de Agências Reguladoras. Sr. Presidente, esse é o nosso plano de trabalho, que foi lido. Os senhores puderam observar as discrepâncias chocantes da situação do saneamento básico no Brasil - grave -, e nós temos que perseguir a lei. A lei modificou muito, a lei avançou bastante. Foram inesquecíveis os debates que houve aqui no Senado Federal, que deixaram esse legado fantástico do nosso querido Relator e Senador Tasso Jereissati. Ele não pode... O Tasso está lá no Ceará, já não é mais Senador, mas está vigiando a gente, observando que deixou essa imensa contribuição.
11:20 R	Cabe a nós, aqui da Comissão de Meio Ambiente, fazer essa avaliação prudente e nós fazermos as cobranças, Presidente Beto Faro, as cobranças, a busca de recursos e as parcerias público-privadas. A participação do BNDES em tudo isso é fundamental para justamente a gente combater a desigualdade, como nós todos desejamos. Era só isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Beto Faro. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Confúcio. Parabéns pela apresentação do plano de trabalho, que a gente possa fazer grandes debates e aprovar no final. A votação do plano de trabalho será simbólica. Em votação o plano apresentado. Quem concorda permaneça como está. (Pausa.) Aprovado o plano de trabalho, que será incluído no Requerimento 20, de 2023, da Comissão de Meio Ambiente, para a realização das ações de avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico pela Comissão de Meio Ambiente. Parabéns! Antes de finalizarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 35ª Reunião realizada no dia 25 de outubro de 2023. As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 09 horas e 05 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 22 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

31/10/2023 - 36ª - Comissão de Meio Ambiente