30/10/2023 - 81ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

14:16 R	A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 81ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 30 de outubro de 2023. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de discutir o Custo Aluno Qualidade (CAQ) no contexto do lançamento da Nota Técnica Conjunta da Campanha Nacional do Direito à Educação e da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), em atenção ao Requerimento nº 112, de autoria do Sr. Senador Flávio Arns, nosso Presidente. Convido para tomarem lugar à mesa os seguintes convidados: o Sr. José Marcelino de Rezende Pinto, Professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - bem-vindo!; e o Sr. Nelson Cardoso Amaral, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca). Participam, de forma remota, Andressa Pellanda, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; a Sra. Adriana Dragone Silveira, Coordenadora do Laboratório de Dados Educacionais e do Simulador do Custo Aluno Qualidade e Professora da Universidade Federal do Paraná; e o Sr. Daniel Cara, Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Informo também que foi convidado o Sr. Thiago Alves, Coordenador do Laboratório de Dados Educacionais e do Simulador do Custo Aluno Qualidade, Professor da Universidade Federal de Goiás, que não pôde comparecer a esta audiência. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer o uso da palavra por dez minutos. Ao final das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares, se houver alguma inscrição, para fazerem as suas considerações, e depois eu volto para o encerramento. Eu vou ler as perguntas que já chegaram pelo e-Cidadania. Sra. Roberta Marietta, do Paraná: "[...] como se leva em conta a distribuição dos fundos do Governo Federal e a localização da escola em meio rural e urbano?". Edna Vaz, de Minas Gerais: "Como o custo por aluno está relacionado à qualidade da educação e quais estratégias podem ser implementadas para otimizar essa relação?". Luiz Fernando, do Rio de Janeiro: "O CAQ levará em consideração as especificidades de cada município? Se sim, quais serão os critérios utilizados?".
14:20 R	Sílvia Ferreira, do Pará: "Existe [...] fiscalização [...] para saber se [o Valor Aluno Ano Total] é aplicado integralmente nos alunos da rede pública?" Cris Batista, do Distrito Federal: "[O investimento no aluno é importante], porém, é importante fazer investimento [em] infraestrutura [e] [...] nos professores". Francisco Eduardo, do Maranhão: "[...] Apesar de ainda não ser suficiente para garantir uma educação de qualidade, esse indicador deve ser mantido e melhorado". Foram essas as perguntas que chegaram até agora. Chegando mais questões, nós repassaremos. Eu passo a palavra à Sra. Andressa Pellanda, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que participa de forma remota. A SRA. ANDRESSA PELLANDA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senadora Dorinha. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Boa tarde. A SRA. ANDRESSA PELLANDA (Por videoconferência.) - Uma Senadora que é histórica na luta pelo Custo Aluno Qualidade. É um prazer poder estar nesta audiência sob sua Presidência. Também um salve ao Senador Flávio Arns, que também fez e faz parte dessa luta. Eu queria cumprimentar todos os companheiros que estão aqui também, Marcelino, Nelson, Adriana, Daniel, com quem a gente também compartilha esse debate, os estudos, as notas técnicas e a luta pelo CAQ. Eu não vou me alongar. Quero dizer que esse é um momento muito importante para a gente debater esse tema, que já fez parte de muitas discussões nos últimos pelo menos 20 anos aqui no Congresso Nacional, e agora a gente dá mais um passo conjunto na campanha da Fineduca para que a gente possa avançar para materializar o Custo Aluno Qualidade. Eu vou apresentar aqui a minha tela para fazer um panorama dessa nota técnica que a gente lança hoje, que já está quase para uma publicação, já que é bastante densa, traz uma série de elementos novos de simulação, que Adriana deve apresentar e também os demais que estão presentes aí no Senado. Mas eu fiquei incumbida de fazer esse cenário geral introdutório da nota e desse histórico que faz a gente chegar até aqui. Então, a nota também tem como título "Fundeb com Custo Aluno Qualidade: no caminho da justiça federativa, igualdade e qualidade na educação básica. Estimativas do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi)". Essa nota técnica foi elaborada, em conjunto, pela Campanha com a Fineduca por meio do simulador, o Simcaq, que é coordenado pelo Laboratório de Dados Educacionais, e tem esses autores aí da lista, com autores em ordem alfabética. Eu deixo aqui também o link para acessá-la. Ela já está disponível no site da Campanha e da Fineduca. Resumidamente, a gente traz no começo do sumário executivo uma síntese das principais informações novas que estão na nota técnica, e aí eu queria destacar que o Custo Aluno Qualidade está no corpo da Constituição Federal desde a Emenda 14, de 1996, pelo padrão mínimo de qualidade, mas foi colocado nos termos do Custo Aluno Qualidade em 2020 pela constitucionalização do CAQ por meio do Fundeb, o novo fundo para educação básica, depois de muito tempo de luta. Mas a demanda por um padrão mínimo de qualidade vem desde 1996, ou seja, tem sido descumprida há 25 anos.
14:24 R	A Campanha faz este ano, inclusive, 24 anos, e, desde o começo da sua vida, a gente atua para que a garantia da qualidade da educação esteja pronta, e os nossos materiais e estudos, com o primeiro lá em 2007, lançado pelo Prof. Marcelino, com a Denise Carreira, que era a Coordenadora da Campanha à época, inauguraram esse debate de forma mais aprofundada pela Campanha. A gente vai tratar de forma introdutória também sobre os debates em relação ao que é qualidade na educação - a Adriana traz muito disso na pesquisa dela e provavelmente deve tocar nesse assunto - e como a legislação educacional brasileira, entre as possibilidades de se fazer baseando-se em recursos e outras em resultados larga escala - sempre colocou a diretriz de a qualidade da educação ser baseada em insumos, nesses recursos. Então, ela consagra justamente esse conceito de qualidade nas condições de oferta e na presença de insumos para parâmetros mínimos. Uma pessoa perguntou sobre o que é o Custo Aluno Qualidade, e a gente trata do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) como insumos, como as condições mínimas aceitáveis e necessárias para se garantir o direito à educação de qualidade na educação básica, em todas as etapas e modalidades, e um valor de transição. E essa é a proposta que a gente traz aqui no Fundeb, entre o Valor Aluno Ano do Fundeb, que é insuficiente para garantir as condições de qualidade para chegar ao valor do CAQi, que é o Custo Aluno Qualidade. Eu trago aqui, para a gente lembrar, um parêntese com essa linha do tempo sobre o Custo Aluno Qualidade. Lá, desde as bases previstas na Constituição Federal de 1988, já estavam presentes os parâmetros para que esse Custo Aluno Qualidade se materializasse. De 2002 a 2005, a Campanha realizou uma série de oficinas e seminários para discutir o CAQ com especialistas, atores do campo. Em 2007, é lançada a primeira publicação, que eu já mencionei. Em 2008, na Coneb (Conferência Nacional da Educação Básica), a gente aprova o Custo Aluno Qualidade no texto final, e o mesmo acontece nas Conferências Nacionais de Educação de 2010, 2014, 2018 e 2022, sendo que em 2010 o Conselho Nacional de Educação aprova o Parecer 8, de 2010, que foi, em parceria com a Campanha, justamente trazendo esse parâmetro como referência para a regulamentação do CAQ, que nunca foi homologado e depois passou por um processo de esvaziamento em 2019. A gente aprova em 2014, na Lei do Plano Nacional de Educação, que está agora no seu último ano - e a gente está debatendo o novo plano nas conferências - o CAQ como referência para os 10% do PIB. Em 2016, o Simulador de Custo Aluno Qualidade passa a funcionar - e até hoje. Em 2018, a gente lança a publicação da Campanha que atualiza os valores do CAQ, desde aquela de 2007 para 2018. E, a partir de então, a Campanha adota a metodologia e todo o processo de construção do Custo Aluno Qualidade, por meio do Simcaq, que é com quem a gente constrói e dialoga todo esse trabalho desde então.
14:28 R	Em 2020, a gente faz a aprovação do Fundeb com CAQ. E aí eu trago algumas imagens mostrando todo o processo de mobilização imenso, inédito, que a gente teve na aprovação de duplicar a complementação da União ao Fundeb - a gente tem a presença de vários Senadores e Deputados também - com incidência em vários estados e também no Congresso Nacional. A gente faz uma mobilização internacional também para chamar à luz esse mecanismo que tem inspirado também outros países. A gente já tem estudos do CAQ no Chile, em Moçambique, no Paraguai, na Argentina, em vários países. Quando a gente vai para a pandemia, a gente passa a fazer essa incidência online, nas disputas pela aprovação do Fundeb, com a complementação da União e o Custo Aluno Qualidade. Essas mobilizações chegaram a 7 milhões de tuítes, no trending topics do Brasil. A gente teve uma das maiores mobilizações por financiamento da educação na história do Brasil, até chegar à aprovação da emenda no primeiro turno, na Câmara dos Deputados, com a grande - grande - maioria dos votos, 499 "sim", pelo texto final. A gente entrou depois na disputa para garantir que o CAQ estivesse presente. Aí vários Senadores, Deputados trazendo seus votos no Fundeb com o CAQ, nessa agenda de insumos, nesse conceito de CAQ que há tanto tempo a gente defende; e a gente teve centenas de entidades, entre elas Ministérios Públicos de Contas, Tribunais de Contas, associações de pesquisa, organizações internacionais, organizações nacionais, centros de defesa da criança e do adolescente, faculdades, movimentos de educação infantil, Movimento dos Sem Terra, enfim, uma série de entidades para além daquelas que já estão na rede da campanha se mobilizando pelo CAQ. (Soa a campainha.) A SRA. ANDRESSA PELLANDA (Por videoconferência.) - Aí a gente chega a essa aprovação histórica desse Custo Aluno Qualidade. Eu estou reiterando isso porque, quando a gente passa, a partir dessa mobilização, para debates dentro do Executivo para essa regulamentação, a gente vê resultados que vão na contramão do que sempre foi defendido e do que foi aprovado democraticamente, desde conferências de educação, passando pelo Congresso Nacional diversas vezes e agora constitucionalizado. A gente faz essa defesa aqui. Tem dois artigos no livro que o Inep lançou sobre o assunto, mas, infelizmente, a conclusão dos organizadores do Inep vai na contramão dessa pesquisa, e a gente vem aqui, nesse dia, reiterar o conceito de Custo Aluno Qualidade e toda essa construção que já veio sendo debatida no Congresso. Essa é a tabela final que a nota técnica traz. Eu não vou me estender nela. Ela vai ser apresentada e debatida mais adiante. Eu queria trazer também o lembrete de que o Custo Aluno Qualidade, além de garantir qualidade mínima, avançando com uma qualidade mais desenvolvida nas nossas escolas de educação básica, também é uma ferramenta de garantia de controle interno e externo, monitoramento social e gestão. Não à toa, a Undime, a União dos Dirigentes Municipais de Educação, é uma das principais defensoras e construtoras do Custo Aluno Qualidade, que gera um processo de equalização maior, especialmente para os municípios - e aí fica um retorno também para a pessoa que fez a pergunta sobre isso.
14:32 R	Qual é a proposta que está sendo colocada aqui para garantia desse valor? O que que isso significa em números? Essa receita potencial mínima vinculada à educação básica, que foi publicada já em artigos científicos - Thiago, Marcelino, Adriana devem falar um pouco mais sobre isso -, representa R$384 bilhões, o que, na verdade, significa R$68,3 bilhões de complementação da União para essa garantia do Custo Aluno Qualidade Inicial. Então, há esse avanço. Esses são números que a Professora Dorinha não deve achar estranhos. Eles dialogam muito com todos os números que a gente já falou anteriormente; só estão, basicamente, atualizados, ajustados e detalhados para o tempo atual. Para concluir, vale dizer que a gente está fazendo esse primeiro desenho de garantia desse CAQi a partir do que foi aprovado no Fundeb. Claro, é preciso fazer novos estudos e esforços adicionais para que a gente possa acrescentar fatores ao "CAQi+" - não é, Prof. Marcelino? - que, como sempre foi falado, são os fatores de equidade, de raça e etnia e de outros que tratam também da Região Amazônica. Mas esse é o principal esforço e já está posto na nota técnica do bolo grande de recursos. Para essa equalização, vale dizer que o Vaar, uma das complementações hoje do Fundeb, precisa ser ajustado para garantir também esse esforço de equalização, especialmente em relação ao fator raça e etnia, e a gente precisa melhorar o Sistema Nacional de Educação (SNE), que já foi aprovado no Senado, mas com vários problemas que precisam de ser aprimorados. A gente conta com a Câmara dos Deputados hoje e, depois, com a revisão e a aprovação do Senado para melhoria desses dois fatores: Custo Aluno Qualidade e Sinaeb, já que eles são regulamentados pelo projeto de lei do sistema. E aí, para concluir, a gente está aqui, de novo, diante de uma decisão do Congresso de transformar essa escola, que foi notícia no mês de maio deste ano, no interior de Pernambuco, na escola que a gente quer, na escola do Custo Aluno Qualidade. A gente não está distante disso. Já faz mais de 20 anos que a gente está nessa luta, e a gente conta com os nossos Senadores para continuar votando a favor do Fundeb com CAQ. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Andressa. Com certeza, nós vamos seguir no debate. Eu passo a palavra agora, em seguida, para Adriana Dragone Silveira, Coordenadora do Laboratório de Dados Educacionais e do Simulador do Custo Aluno Qualidade e Professora da Universidade Federal do Paraná. A SRA. ADRIANA DRAGONE SILVEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todas as pessoas que estão aí presentes e à Senadora Dorinha, que coordena esta sessão. Vou compartilhar aqui a tela com a apresentação. Aqui estou representando o grupo do Laboratório de Dados Educacionais, que conduz a pesquisa do Simulador de Custo Aluno Qualidade, que também é coordenada pela Prof. Gabriela Schneider, da Universidade Federal do Paraná, e pelo Prof. Thiago Alves, da Universidade Federal de Goiás. Aqui, para iniciar minha fala, quero destacar, assim como já trazemos na nota também, que o atual modelo de financiamento da educação, por meio da vinculação constitucional de recursos, é um importante mecanismo, porque garante um orçamento mínimo para a educação. No entanto, considerando as distintas capacidades financeiras dos entes federados, nós temos uma forte desigualdade no financiamento educacional, que não potencializa uma equidade de recursos para todos os estudantes e não assegura dois princípios constitucionais fundamentais: a igualdade de condições para acesso e permanência na escola e o padrão de qualidade.
14:36 R	Por isso, o Custo Aluno Qualidade (CAQ) e o CAQi são importantes mecanismos para inverter essa lógica e enfrentar as desigualdades no financiamento da educação e buscam alterar a lógica de quais são os recursos necessários para se garantir uma educação adequada, uma educação com padrões de qualidade. Como a Andressa já destacou inicialmente - aqui eu vou detalhar um pouco mais, mas não tanto também, porque isso está mais detalhado no texto da nota -, nós fizemos uma revisão da nossa legislação no que se refere ao padrão de qualidade e ao Custo Aluno Qualidade. Cabe destacar que a nossa Constituição estabelece como princípio constitucional a garantia do padrão de qualidade e determina a função da União de garantir a equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade. Conforme a Andressa já destacou, na Emenda Constitucional 108, nesse padrão mínimo de qualidade é colocado que deve se considerar o Custo Aluno Qualidade Inicial. Outro destaque importante no que se refere às nossas normas já existentes sobre o padrão de qualidade, o CAQ, é a definição existente na própria LDB. A LDB vai colocar um padrão mínimo de qualidade de ensino com uma variedade e uma quantidade mínima por aluno de insumos indispensáveis ao processo de ensino aprendizagem, ou seja, há uma ênfase aqui da definição de insumos necessários; e também coloca a função de a União estabelecer esse padrão mínimo de oportunidades baseado no cálculo do custo mínimo por aluno. Ainda cabe destacar que no PNE há duas estratégias na Meta 20 para o estabelecimento do Custo Aluno Qualidade referenciado nesses padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional com base nos insumos indispensáveis. Então, se a nossa legislação faz esse destaque para os insumos mínimos, ou seja, há uma disputa na literatura de custos, nas pesquisas; que os custos poderiam ser calculados tanto em resultados como em metodologias de insumos, mas em nossa legislação - e não é um documento normativo - há todo um enfoque para a qualidade ser referenciada nas condições adequadas e na presença de insumos para que garantam essas condições necessárias para potencializar o ensino e a aprendizagem. É lógico que quando a gente fala em qualidade da educação, em todas as suas dimensões, em todos os seus aspectos, os recursos financeiros não bastam, mas os recursos financeiros são essenciais para que a gente possa custear recursos e insumos que garantam condições de oferta, assim como foi falado, para que garantam boa infraestrutura, para que garantam professores bem-formados na escola. Então, dessa forma, dinheiro importa para a qualidade. Essa é uma ênfase importante que já está presente em nossa legislação e a nota da Fineduca e da Campanha reforçam isso. Para o cálculo do CAQ, essa nota da Fineduca e da Campanha se utiliza do Simulador de Custo Aluno Qualidade.
14:40 R	O simulador, o Simcaq, é uma plataforma online, que está disponível na internet nesse endereço, que vocês podem acessar, com toda a sua metodologia, diversos documentos. Então, no Simcaq, nós vamos nos utilizar de um padrão de qualidade de referência, o chamado PQR, para calcular os insumos e recursos monetários que deverão assegurar condições igualitárias de funcionamento para todas as escolas. Esse PQR busca dialogar com o art. 4º da LDB no que seriam "a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis para o processo de ensino-aprendizagem". E quais insumos são esses utilizados no CAQ? E aqui importa destacar que há uma grande discussão sobre se nós deveríamos ter um padrão mínimo para todo o Brasil. Acho que isto está claro nessa revisão de literatura, na revisão da normativa brasileira, que precisamos estabelecer nacionalmente um padrão mínimo de qualidade. E aqui, para o cálculo do CAQ, o Simcaq se utiliza de sete parâmetros, ou seja, quais seriam os parâmetros essenciais para que a gente pudesse garantir igualdade de condições a todas as escolas brasileiras, mas considerando as especificidades das diferentes etapas e também localidade das escolas; como vocês vão verificar depois nos resultados, que serão apresentados principalmente pelo Prof. José Marcelino, há diferenciações de CAQs para diferentes etapas e modalidades. Então, esses parâmetros: dias letivos por semana; jornada diária; tamanho das turmas; formação, jornada, carreira, remuneração dos professores; composição do quadro, formação e remuneração dos funcionários de escola; adicional para professores das escolas rurais; manutenção, formação, materiais didáticos e outros, e encargos sociais. Então, entendemos que esses sete parâmetros cobrem todo o funcionamento de uma escola, ou seja, seriam padrões mínimos para que pudéssemos assegurar o Custo Aluno Qualidade Inicial. O Simcaq também calcula parâmetro para infraestrutura das escolas; para o cálculo do CAQ isso não é levado em conta, mas o simulador destaca quanto seria necessário para que todas as escolas pudessem ser dotadas da infraestrutura mínima. Quanto a esse padrão de qualidade de referência, cabe destacar que vários desses parâmetros já estão estabelecidos em normatizações existentes, como leis, decretos, resoluções nacionais. Também buscamos justificar esses parâmetros nos documentos orientadores de políticas e também no documento da própria Campanha de 2018, e ainda utilizando de diagnóstico da realidade educacional para que nenhuma escola ficasse abaixo dos padrões hoje já praticados. Um documento completo com todas essas justificativas está disponível lá na página do Simcaq, também referenciado na nota.
14:44 R	O Simcaq se utiliza dos dados reais das escolas. Como alguém perguntou, então como que a gente calcula o Custo Aluno Qualidade? Então, o simulador pega o diagnóstico, as matrículas de todas as escolas brasileiras estaduais e municipais, ou seja, todas as suas características, quantas ofertas de matrícula em período parcial, integral, noturno, de ensino fundamental, ensino médio, EJA, e a esses dados da realidade se aplica esse padrão de referência, ou seja, qual é a carga horária, o número de alunos por turma, a composição da jornada do professor, o salário do professor, a composição de funcionários e, então, nós temos aqui o Custo Aluno Qualidade Inicial por etapa, modalidade, turno e, também, localidade. Então, no Simcaq, nós vamos ter esse nível de cálculo na escola. Então, é possível calcular quanto é que custa uma escola em condições de qualidade, aplicando aqueles parâmetros para se verificar o custo. Uma informação importante que eu esqueci de falar é que esses parâmetros do Simcaq podem ser alterados: "Eu quero alterar o número de alunos por turma, acho que é importante reduzir esse número"; altera-se isso, e se altera também o valor da simulação. Então, esses resultados calculados inicialmente por escolas são divulgados por rede de ensino, estado e também em nível nacional. E aí, para finalizar aqui a minha fala, e depois outros colegas irão enfatizar outros aspectos da nota, quando falamos em padrão de qualidade, cabe destacar que ele é um princípio no qual o ensino deve ser garantido e, portanto, um dever do Estado brasileiro. A garantia de insumos adequados é condição fundamental. Ainda que a gente vá dizer que a gente precisa de outros elementos para a garantia da qualidade, mas os insumos são fundamentais para que a gente possa garantir o cumprimento do direito humano à educação, o cumprimento a um princípio da igualdade. Então, o CAQ e o CAQi partem de uma concepção de que, nas escolas públicas localizadas em diferentes territórios e com diferentes perfis, os alunos tenham como base um padrão mínimo de qualidade, ou seja, um padrão mínimo de oferta de condições de qualidade. Então, por isso, nessa nota técnica, nós vamos fazer uma proposição de quais seriam esses insumos necessários e quais seriam custos calculados a partir desses insumos para cada etapa e modalidade da educação básica. Muito obrigada pela oportunidade. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada pelas contribuições. Eu passo a palavra, agora, em seguida, para o José Marcelino de Rezende Pinto, professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto. O SR. JOSÉ MARCELINO DE REZENDE PINTO (Para expor.) - Boa tarde, Senadora e Professora Dorinha, nossa companheira de luta de anos e que está do lado do Legislativo, mas tem também uma larga experiência na ponta, não é, Dorinha? Acho que isso é fundamental. Quero compartilhar também com os colegas da Consultoria, meu Presidente Nelson, Senador Flávio Arns. E me coube a tarefa que, na verdade, era do Thiago, mas o Thiago, infelizmente, está numa reunião da Capes, que é fundamental para os programas de pós. Então, a tarefa que seria dele coube a mim. Eu estava fazendo as contas, Professora Dorinha, e eu estava no lançamento do CAQi, da campanha CAQi 1. Então, há 17 anos a gente estava na Comissão de Educação da Câmara, lançando aquele que virou o livrinho roxo do CAQi. Então, eu fico muito honrado de estar aqui hoje, no Senado, lançando, com os companheiros e colegas, essa versão.
14:48 R	O meu papel aqui, na verdade, é de apresentar os números, os resultados. Então, vamos lá, para onde eu aponto? (Pausa.) O SR. JOSÉ MARCELINO DE REZENDE PINTO - Aqui? Ah, agora foi. Eu acho que vale a pena... A Andressa já recuperou, mas eu acho que vale a pena citar os antecedentes, tem uma história anterior, e temos, inclusive, Consultores da Câmara e do Senado, como o Ediruald de Mello; o Paulo Sena sempre lembra, não é Paulo Sena?; Messias Costa; o João Monlevade também teve um papel importante em torno do Pacto pela Valorização do Magistério; o nosso Prof. Melchior, que é referência de todos que trabalham com financiamento de educação. Referenciei também a pesquisa do Inep, não porque eu estava lá, mas eu acho que foi o primeiro estudo de custo-qualidade, que foi um estudo de campo. A gente lamenta que o Inep não tenha mantido essa tradição. E a gente tem o divisor de águas: primeiro a Emenda 14, do Fundeb, que introduziu o conceito básico e o prazo. É importante lembrar que nós estamos 22 anos em atraso, em relação a algo que estava no corpo; era transitório, mas era constitucional o prazo - acho que nunca é demais lembrar. E o papel central da campanha. Então é isso. Hoje estamos vivendo um novo momento, porque, como a Adriana já centrou, é um novo desenho. Quer dizer, é a possibilidade de você pensar escola a escola. Nós estamos pensando um sistema, e não temos como não citar o Thiago Alves: nasce com o doutorado do Thiago Alves, com a capacidade da inteligência, com a tenacidade, eu diria até com a obsessão - tem hora que temos que segurá-lo um pouco, porque ele quer ir ao detalhe do detalhe. Óbvio que é uma construção coletiva, mas pensar um sistema que, fixados os parâmetros, vai de escola a escola. Então ele vai ver... E a gente sabe que as escolas brasileiras... Essa era a crítica ao outro desenho do CAQi porque, com o outro desenho do CAQi, a gente pensava em escolas típicas, uma creche típica, com anos iniciais típicos e, na verdade, não existe o típico no Brasil - não é, Dorinha? Você vai ter numa mesma escola creche misturada com pré-escola, às vezes com anos iniciais. A gente acha de tudo, a gente acha creche e ensino médio. E o que é interessante nessa metodologia é que ela é exatamente capaz de dar conta dessa diversidade e chegar a um valor, porque também, se eu não tenho um valor, não adianta. Então esse que eu acho que é o grande mérito. Qual é a questão-chave? É assustador que a gente tenha que discutir que insumos são importantes, e importa-se uma discussão dos países ricos, que fazem essa discussão porque eles estão gastando US$10 mil por aluno. Nós estamos gastando R$3,5 mil - o Nelsão vai trazer mais alguns dados sobre isso. Qualquer pai, qualquer secretário de educação sabe que é fundamental que aquela escola tenha condições adequadas. Então tem hora que eu fico meio assustado com como essas discussões existem. E por que as questões são chave? O que impacta nos custos educacionais? Remuneração - quando eu comparo com a OCDE são as menores remunerações -, razão alunos por turma e jornada diária do aluno. Quando eu comparo o Brasil com outros países fica evidente. Mais do que isso, quando eu comparo o Brasil com o Brasil, ou seja, quando eu comparo o Brasil com as escolas privadas que de fato são boas, a razão aluno por turma é outra, as condições de oferta são outras.
14:52 R	É duro ter que dizer isso, mas temos que dizer isso, mas temos que dizer, temos que repetir, porque, infelizmente, a gente ouve muito ainda que dinheiro não faz diferença. E, obviamente, faz. Eu já falei da inovação. Ele trabalha com essa ideia das 138 mil escolas. Então, o sistema consegue colocar... São os ingredientes... Eu gosto da expressão ingredientes. O CAQi é um bolo, e um bom bolo precisa de bons ingredientes. E o que ele faz é o seguinte: na escola X do interior de Roraima, eu tenho lá, naquela escola, um conjunto de alunos de creche? Tenho. Então, eu tenho que estabelecer alunos-turma, tenho que remunerar. Tem ensino fundamental? E, depois, o sistema consegue diluir esses custos, obviamente, em relação à gestão. Então, ele me permite que, escola a escola, eu ache, por exemplo, o custo daquele aluno de creche, o custo daquele aluno de pré-escola. E o outro elemento central - que é a grande discussão que geralmente acaba ocorrendo no Congresso e principalmente com o Executivo - é o tamanho da conta, porque o que é interessante dessa proposta é que ela não é paralela ao Fundeb. Ela dialoga diretamente com o Fundeb; particularmente, ela dialoga com a Complementação Vaat. Então, ela não é uma proposta que desmonta ou que precisa desmontar o Fundeb. No fundo, sobre o que a gente está dialogando é sobre qual... Lembrando que o princípio constitucional estabelece um mínimo de 10,5% no Vaat. Então, quer dizer, a Complementação Vaat é passível de ampliação e, no fundo, o que o sistema tenta calcular é quanto deveria ser o Vaat para viabilizar o CAQi. Bom, ali tem a tabela completa, que depois vai ser disponibilizada, mas, para não ficar com um eslaide ruim, a gente concentrou naquilo que é fundamental. Teve uma decisão que foi uma decisão política, ela foi além um pouco do Simcaq. A gente sabe o dilema que é hoje na Comissão de Financiamento, a CIF, sobre a questão dos fatores de ponderação, porque, no fundo, ela vira uma guerra federativa. Então, quando a gente faz os custos - obviamente agora trabalhando com esse padrão de qualidade; não o custo real, não o custo médio, mas o custo necessário para ter qualidade -, a gente observa o seguinte - no CAQi anterior, a gente já tinha, chegava em números similares: o ensino fundamental II e o médio acabam ficando com o fator de ponderação abaixo. Por quê? Porque são mais alunos por turma e escolas maiores. Esses dois elementos têm impacto no custo. Só que a diferença é pequena. Hoje, essa questão não fica, às vezes, evidente, porque a remuneração, às vezes, é menor, por exemplo, na educação infantil. O que não é correto, porque eu não posso remunerar por etapa; eu tenho que remunerar por qualificação. Como o Simcaq garante a remuneração pela Meta 17 do PNE - nós estamos pagando em torno de R$6 mil ao mês, R$5,8 mil -, então, ele está pagando todo mundo no mesmo padrão de remuneração média. Então, o que acontece? Você tende a ter o fundamental um pouco mais acima, porque ele tem menos alunos por turma. A decisão política da Fineduca é que vale a pena pôr um fator de ponderação 1 para esses três mais a EJA, porque, ao fazer isso, nós estamos trabalhando com 59% das matrículas. Então, aquela briga muitas vezes fratricida no âmbito da CIF perde o sentido, quer dizer, vamos sair da lógica do cabo de guerra e vamos entrar na lógica do custo qualidade. Então, com o fator 1, a gente teria algo como R$655 por mês - a gente tem trabalhado com mensalidade, porque no Brasil a gente está mais acostumado - e, por ano, em torno de R$7,86 mil. Esse seria o fator de ponderação 1 do CAQi. A creche teria, só para ter uma ideia, 3,4. A CIF ampliou, acho que foi para 1,5, se não me engano, a integral.
14:56 R	(Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MARCELINO DE REZENDE PINTO - Vamos correr! Pré, 1,1, e rural, que é o outro desafio, 1,57. Temos uma pergunta do rural, pois as escolas rurais são pequenas: se temos uma escola rural com três alunos, como é que eu monto um CAQi numa escola com três alunos? Ensino profissional, 1,6, e educação especial, 2,7, que são desafios ainda metodológicos. A gente fez uma comparação rápida, mas que eu achei bem interessante. No CAQi anterior, a gente trabalhava em PIB per capita - acho que a Dorinha lembra. Na verdade, tinha número, mas o parecer do CNE colocou só em PIB per capita. E a gente colocou lá, eu fiz a conta em PIB per capita, dá 19,3%. Se eu olho a média da OCDE do ensino primário, são 22%. E ali eu não estou comparando o valor, mas o esforço. Quer dizer, eu não estou pedindo que o Brasil gaste o que eles gastam em dólares; eu estou pedindo que o esforço em relação ao próprio PIB per capita seja equivalente. Então, me pareceu um número muito forte nesse sentido. E vamos correr, não é Dorinha? Bom, aí vêm os números. Então, acho que temos que mostrar que são dois cenários. O primeiro cenário que é desenvolvido é o quanto a gente precisaria a mais em relação ao que existe hoje. E o outro cenário é o quanto teria que ser a complementação global do Fundeb - isso acho que é importante para não dar confusão. Então, para se ter uma ideia, se trabalhou com o cenário de 2021, então são dados efetivos de 2021, e eu precisaria de R$68,3 bilhões a mais. Nós estamos com R$19 bilhões a mais da complementação, só para ter uma ideia. Então, seriam R$19 bilhões mais... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ MARCELINO DE REZENDE PINTO - É significativo. Então, a complementação global da União teria que ser de R$87,5 bilhões; com a complementação que hoje está no cenário de 2023, ela teria que ser de 43,9%, só para a gente ter uma dimensão do esforço. É um esforço significativo, mas coerente, a meu ver. Quer dizer, que a União entre com a metade do Fundeb em relação ao que estados e municípios entram parece-me plenamente defensável numa República onde a União concentra os recursos. Ali são dados que mostram quem são os beneficiários. Quer dizer, o grosso do benefício vai para o Nordeste e para o Norte, ou seja, onde estão os mais pobres. Aqui eu fiz uma síntese em percentual do PIB, porque eu acho que a gente consegue enxergar melhor. Quer dizer, no Fundeb velho - que eu chamo de velho -, a complementação era 0,2% do PIB, está certo? Quer dizer, com o cenário do novo Fundeb, ela chega a 0,46% do PIB, e com o cenário CAQi, 0,9%. Por que a gente colocou limite superior? Porque naquele cenário de 2021, não houve atualização, e o Vaat trabalha com uma atualização. Então, ali pegou-se o valor efetivo. Por que não se optou por atualização? Porque a gente viu o problema no Vaat está num número absurdo. Ele fez uma atualização e essa última atualização Vaat explodiu a inflação, explodiu tudo; teve um problema por causa da pandemia. Ou seja, o 0,9% é um superior. Eu acho que no mundo, digamos, atualizando a receita de 2021 para 20233, a gente teria algo entre 0,7% e 0,8%. Então, só para dizer, por isso que a gente colocou limite superior. E vamos concluir. O outro elemento fundamental é que os grandes beneficiários, e aí a gente trabalha com a Bolsa Família... Então, quer dizer, quem vai ficar com o conjunto das complementações? Exatamente os entes que concentram as crianças mais pobres da Federação.
15:00 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ MARCELINO DE REZENDE PINTO - Mais vulneráveis, exatamente. Aparecem também entes estados, porque a gente olha o Vaat e nenhum estado recebe Vaat hoje. Então, observem que, nos Estados do Acre, do Amazonas, do Pará, do Piauí, da Paraíba e do Pernambuco, as redes estaduais também receberiam essa complementação. Eu acho que eu estou na penúltima ou... Não, terminando. Acho que dá para uma antepenúltima, não é? É só para ressaltar que, quando se olha... O sistema permite comparar com o atual Vaat. Essa foi uma tabela última que o Thiago fez, que é bem interessante, porque ele analisa quanto cada município vai precisar para cumprir aqueles parâmetros e divide-se pela matrícula. Então, eu chego a um CAQ médio - vamos dizer assim. Ou seja, naquele Município X, eu vou ter a necessidade por aluno de um dado valor, e eu comparo isso com o Vaat 2023. Fica muito interessante, e o sistema tem um QR code que permite cada município, cada ente ver qual seria a sua necessidade e quanto o Vaat lhe dá. E o que o estudo mostra? Que 79% necessitariam de recursos acima daqueles que o Vaat propicia hoje. E, para a última - eu acho que essa síntese é importante -, por que CAQi? Primeiro, porque insumo é necessário para toda a escola. A gente tem muito aquele discurso da escolha, de que o pai deve escolher a escola. Por que esse discurso não é bom? Porque, se eu crio um sistema de escolha, aquele que é mais forte vai escolher primeiro. Quer dizer, o que eu preciso garantir é que, pelo menos na rede pública, em todas as escolas, seja o pai pobre, more o pai na zona rural, ele tenha aquele insumo na escola do seu filho. A segunda questão é equalizar. Quando eu aplico esse modelo, como eu já comentei, praticamente todo mundo vai estar no novo Vaat CAQ, vamos dizer assim. Percebe? Então, automaticamente o sistema equaliza. O terceiro é um outro elemento também que eu acho que se valoriza pouco. No Brasil, discute-se muito a ideia de que não adianta mais dinheiro se não tiver eficiência. Ora, o que a lógica do CAQi calculado via Simcaq permite é que ele vincule o dinheiro à presença do insumo na escola. Se o CAQi custa tanto e a razão de alunos por turma na creche é dez, então por que, na escola do meu filho, tem 15? É interessante porque ele dá um instrumento poderoso para os tribunais de contas, para o Ministério Público e para as famílias. Eu acho que ele equaciona elementos centrais da política de financiamento. Quero agradecer. Eu acho que essas são as ideias centrais. Obrigado, Dorinha. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada pelas contribuições, Prof. José Marcelino. Eu passo para o Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Professor Nelson Cardoso Amaral. O SR. NELSON CARDOSO AMARAL (Para expor.) - Boa tarde para todos e todas. É um prazer estar aqui hoje e uma grande satisfação, lançando esse documento sobre o Custo Aluno Qualidade Inicial, que foi elaborado com bastante trabalho pelo grupo Laboratórios de Dados Educacionais e pelo grupo do Simcaq, também com a colaboração com outros membros da Fineduca e da Campanha. Então, é um trabalho conjunto.
15:04 R	Acessando os documentos, vocês vão ver a quantidade de informações e de análises que existem lá, mas eu vou aqui hoje pensar no próximo passo, que é o financiamento desse CAQi e também do próximo Plano Nacional de Educação. Então, eu vou fazer algumas análises já com essa cabeça, pensando o futuro do país. Vamos lá? Acho que eu mesmo passo aqui, não é? (Pausa.) O Marcelino fez algumas referências comparando com países da OCDE. Neste gráfico, a gente tem aí os valores aplicados em educação por pessoa de 0 a 24 anos nos diversos países. Em Luxemburgo, é um valor tremendo de US$21 mil/poder de paridade de compra. E, se a gente vai seguindo ali a lista, a gente vê que o Brasil está lá embaixo, com US$2.490. O número do Marcelino foi por matrícula e esse aí é por 0 a 24, por isso que ele é diferente. Você vê que o México, a Colômbia são países já da OCDE. Então, é muito distante o valor que o Brasil aplica em relação aos outros países. A gente vê que a Finlândia, que é muito referenciada sempre que sai o Pisa, por exemplo, aplica lá... Qual que é o número lá mesmo? Finlândia, US$10.991; é na ordem de US$11 mil/poder de paridade de compra que a Finlândia aplica. Você vê a Coreia... São todos valores bem elevados se comparados com o brasileiro. Então, fica desleal, sempre que sai o resultado do Pisa, as pessoas ficarem querendo comparar o resultado do Brasil com esses países. Bom, a gente foi dar uma olhada no que ocorreu com a Finlândia, em especial, ao longo do tempo. De 1970 até 2016 - esse banco de dados do Banco Mundial dá essa condição de elaborar esses gráficos que virão -, você vê, eles vêm aplicando valores de 5,4%, 7,5%, 6,9% durante praticamente 50 anos, em termos equivalentes a percentual do PIB, em educação. Se a gente examina a evolução do PIB da Finlândia, ele evoluiu de US$83 bilhões/poder de paridade de compra para US$253 bilhões neste período, de 1970 até 2016. Se a gente olha a população na Finlândia, ela era de 2 milhões de 0 a 24. De 2,007 milhões de pessoas caiu para 1,532 milhão nesse período de quase 50 anos. Se a gente faz a conta por pessoa, olha como foi o comportamento da evolução do valor por pessoa de 0 a 24 na Finlândia: eram US$2.241, em 1970; US$6.933, lá nos anos 90; e chegou a US$11.355. Então, esse foi o percurso feito pela Finlândia nesse período, e é um dos exemplos com que sempre as pessoas ficam querendo comparar - o Brasil com a Finlândia. A gente teve paciência um pouco, porque isso é mexer com muitos dados internacionais, de calcular para esses países todo o percurso que eles fizeram. Vocês veem que a Finlândia, a Coreia do Sul, a França, o Japão, a Noruega têm praticamente 50 anos ali de processo. Você vê, a Coreia do Sul, que é outro exemplo sempre examinado no Brasil, passou de US$151 para US$8.230 nesse período, nessa conjunção de elevação do PIB, manter altos percentuais do PIB em educação e a queda da população.
15:08 R	Então, essas são evoluções com que a gente tem que olhar para a situação brasileira. A gente está defendendo a ideia de que está na hora de uma revolução educacional no Brasil; se a gente quer fazer, é a hora. Neste mês, agora, saiu o resultado do censo, e essa projeção da população de 0 a 24 anos no Brasil, que em 1960 era de 45 milhões e em 2001 era de 87 milhões, vai cair para 59 milhões lá em 2050. Então, tem aí, como o pessoal fala, um bônus demográfico - é a linguagem. Tem um bônus demográfico aí que esses países aproveitaram. Você vê que na Finlândia começou a cair, jogou-se educação na população, porque, se você educa a população, isso tem reflexos ao longo de muitas décadas. Você joga numa década e tem reflexos nas décadas seguintes. Então, essa é a evolução, e ela está mais acelerada do que esse gráfico, porque esse gráfico foi feito e projetado na época, antes de sair o Censo de 2022, e está mostrando - e a mídia está repercutindo isso tremendamente nesses dias - que a queda é mais drástica do que essa e mais curta, o nosso tempo está menor. E é claro, os problemas com os idosos vão aumentar no Brasil, que são previdência e saúde. Bom, então, qual é a ideia aqui dessa simulação que a gente fez? A gente está em 5,4%, 5,6% do PIB. Agora, se a gente coloca no próximo PNE atingir 10% e mantém os 10% durante um tempo, até 2050, o que vai acontecer com o valor por pessoa de 0 a 24 anos no Brasil? Aí vocês veem, o PIB tem projeção também até 2050 - no Ploa, no projeto de lei do Orçamento de 2024, é obrigatório fazer essa projeção. A gente pegou a projeção de lá, então o PIB passaria de US$1,8 trilhão em 1995 para US$5,4 trilhões em 2050. Aí são 50 anos, essa foi a lógica desse tempo, os 50 anos, período em que os outros países fizeram isso. Por isso a mensagem de que é a hora de o Brasil agir nesse setor aí. Então, veja lá: a população de 0 a 24 vai passar de 85 milhões em 1995 para 59 milhões. O que vai acontecer com o valor por pessoa de 0 a 24 anos? Era de US$979, passou para US$2.347, chegaria em US$6.540, passaria para US$8.287 e chegaria a US$9.151. Então, se a gente injeta dinheiro daqui até 2034, quando será o próximo PNE, e consegue alcançar aquele patamar de US$6,5 mil, a gente pode começar a imaginar, pensar o que fazer. Você vê que, no Japão e em Portugal, já fica mais ou menos naquela faixa ali; depois tem a Austrália, em que é mais alto um pouco; na Coreia do Sul, é mais alto um pouco; na França, mais alto um pouco. É claro que ninguém vai defender ficar no patamar, o que seria um outro processo, da Finlândia, que é de US$11 mil; da Noruega, que é US$17 mil; da Alemanha, US$10 mil; da Itália... não; da Dinamarca, US$14 mil; dos Estados Unidos, US$11 mil; US$13 mil da Suíça, ou seja, não é isso, a gente está defendendo nesses patamares inferiores aqui. O que quer dizer isso? Quer dizer que depois, se a gente conseguir manter 10% do PIB, chegar a 10% em 2034 e ficar mais um pouquinho, no outro PNE, com o equivalente a 10% do PIB, já podemos baixar e manter um determinado nível de valor por estudante, por pessoa de 0 a 24 anos.
15:12 R	Então, está na hora de o Brasil agir nesse ponto aí, não tem outro momento, é aproveitar esse bônus populacional demográfico que está acontecendo e educar os jovens de 0 a 24 anos nesse momento e com educação de qualidade. E o Brasil tem riqueza... (Soa a campainha.) O SR. NELSON CARDOSO AMARAL - ... para efetuar essa revolução educacional, se a gente quiser traduzir isso em uma revolução educacional no Brasil, como a Finlândia fez, como a Coreia fez, etc. Aqui existem muitas... E essas estratégias estão propostas no Documento Referência da Conferência Nacional de Educação para 2024: utilizar melhor a riqueza natural brasileira, que é finita, porque a riqueza natural pode ser traduzida em recursos associados à parte hídrica, a minerais e petróleo e gás; temos a dívida ativa da União, que é um dinheiro de que, quando recuperado, um percentual poderia ser aplicado em educação; renúncia de impostos da União, a proposta é reduzir pela metade a renúncia de impostos, e com isso você teria mais dinheiro para a educação; elevação da carga tributária brasileira. É uma falácia dizer que a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo. Ela não é nem como percentual do PIB, no documento que a gente vai divulgar está explicitado isso, nem como valor arrecadado por habitante. Dizer que a carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo... Ela é em bens e serviços, aí, sim, porque ela é regressiva. Então, se ela fica progressiva e aumenta um pouquinho essa carga tributária para ficar parecida com a carga tributária como percentual em relação ao PIB dos países mais ricos, a gente tem um bom dinheiro também, que pode ser dedicado às políticas sociais brasileiras a partir desse aumento. A gente sabe muito bem que essa outra é uma proposta polêmica, que é limitar o volume de recursos para pagamento de juros, encargos e amortização da dívida a um percentual da média dos últimos cinco anos. A proposta que está no documento da Conae é de 70% do valor pago nos últimos cinco anos, da média paga nos últimos cinco anos. A diferença é negociar. Por que a Emenda Constitucional 95 e o novo arcabouço fiscal vão estabelecer limites só para despesas primárias - água, luz, telefone, limpeza, vigilância e pessoal -, que atingem toda a área social? Por que não impor também um limite para o pagamento de juros, encargos e amortização da dívida? E se renegocia a diferença, porque renegociação de dívida é uma coisa natural nos países, o Brasil já faz grande renegociação de dívida. A gente sabe muito bem que isso é um assunto polêmico, mas um bom volume de dinheiro seria possível vir daí, para o país real, que são os seus 206 milhões de habitantes, a pobreza que existe e toda a dificuldade de saneamento e tudo mais que a gente tem no Brasil - porque um é o mundo real e o outro é o mundo financeiro, o pessoal ganhando dinheiro sem o setor produtivo atuar, ganhando dinheiro com o mercado financeiro. Então se faz também uma restrição nesse mercado financeiro para esse bem maior que é a educação da população, saúde da população e tudo mais. Esse volume de dinheiro... É claro que toda a estrutura que a gente está trabalhando é em relação à educação, mas a defesa é toda para as áreas sociais brasileiras.
15:16 R	Diminuição dos recursos públicos que se dirigem ao setor privado - é preciso dar uma olhada nesse volume de recursos, ele é da ordem de 30 bilhões por ano - e elevação da vinculação constitucional de impostos da União de 18% para 25%. Então, essas são ações, é um pacote de ações que comprova que o Brasil tem riqueza para fazer isso. A Noruega fez o plano do fundo soberano com o volume de petróleo que eles têm lá, e é uma revolução que fizeram na Noruega a partir desse fundo soberano. O Fundo Soberano do Brasil foi usado recentemente, R$64 bilhões, para pagamento de juros, encargos e amortização da dívida, com a Emenda 109, que foi aprovada pelo Congresso Nacional. Então, é um conjunto de ações. Ou o país define que chegou a hora de fazer uma revolução educacional para isso ter repercussões nas décadas futuras, ou vai perder essa hora, e serão gerações grandes de jovens e crianças perdidas sem um processo educacional melhor, com mais qualidade e completo. Bom, isso está no contexto da implantação do CAQi, é aquilo que a gente comentou aí, dos 68 bilhões. Faz parte desse processo já uma prioridade de implantação do CAQi, seriam 68 bilhões nesse contexto, é arrumar dinheiro para isso, a partir dessa riqueza. Depois, é desenvolver o estudo do CAQ, porque o CAQi é ainda inicial, você tem que depois dar, como o Marcelino disse, um plus nesse valor, para você ter a implantação de um Custo Aluno Qualidade. Tem que expandir a educação básica, a educação superior, tem que atacar a educação dos jovens e adultos, porque tem um volume, um conjunto imenso de pessoas nessa situação, etc. Então, esse é o desafio que a gente traz ao Senado, esperando, é claro, apoio dos Senadores todos - da Dorinha a gente tem certeza de que terá, por conta da trajetória que ela tem na educação. Eu fico me lembrando aqui também, Dorinha, das aulas lá do PPGE (Programa de Pós-Graduação em Educação), ela foi estudante lá na juventude. (Risos.) Muito obrigado, gente. É um prazer falar aqui sobre essas projeções com vocês. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada ao Prof. Nelson Cardoso Amaral, Presidente da associação Fineduca. Eu passo a palavra para o último expositor, Daniel Cara, Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). O SR. DANIEL CARA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todas e todos. Em primeiro lugar, é um prazer me pronunciar no Senado Federal da República. Agradeço o convite para essa audiência pública à Profa. Dorinha, hoje Senadora da República, que por muito tempo acompanhou as lutas pelo Custo Aluno Qualidade na Câmara dos Deputados e também quando era Presidente do Consed - quando eu a conheci, ela era Presidente do Consed. E é um prazer estar nessa atividade com Andressa Pellanda, com Adriana Dragone, com José Marcelino de Rezende Pinto e com Nelson Cardoso Amaral. Bom, eu estava pensando aqui a abordagem dessa audiência. Essa é concretamente, contada audiência a audiência, atividade a atividade, a 43ª audiência pública de que eu participo para falar de Custo Aluno Qualidade, ou na Câmara ou no Senado Federal. Essa audiência é mais uma audiência em que essas duas entidades, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca, nessa parceria que foi extremamente vitoriosa na construção do novo Fundeb, apresentam um documento científico, um documento sério, balizado, com vários argumentos, sobre a importância da implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial e do Custo Aluno Qualidade.
15:20 R	Na prática, eu começo a atuar nessa área da educação, mais diretamente no âmbito das políticas educacionais, em 2006. Em 17 anos, a gente tem, a cada ano que passa - e a Dorinha sabe bastante disso -, aperfeiçoado os estudos de Custo Aluno Qualidade, e a pergunta que fica - eu gostei muito da apresentação do Nelson - é: por que o Custo Aluno Qualidade não se torna uma realidade na República Federativa do Brasil? Importante dizer que, quando a gente fala de Custo Aluno Qualidade Inicial, para todo mundo que nos acompanha via internet, na prática, a gente está dizendo algo muito concreto para as cidadãs e para os cidadãos brasileiros, e é importante trazer essa reflexão exatamente porque tenho acompanhado aqui o chat da audiência pública e esse é o tema central que as pessoas perguntam. O que é o Custo Aluno Qualidade Inicial? É garantir que cada escola pública brasileira tenha profissionais de educação bem remunerados, considerando os professores e demais profissionais de educação, que todos tenham uma política de carreira, número adequado de alunos por turma e que todas as escolas tenham bibliotecas, laboratórios de ciências, laboratórios de informática, quadra poliesportiva coberta, internet banda larga, alimentação nutritiva e transporte escolar digno, ou seja, o Custo Aluno Qualidade determina as condições concretas para que os professores possam ensinar e os estudantes possam aprender. Essa é uma mensagem, inclusive, que está bastante divulgada na sociedade brasileira. Quando a gente aprova o novo Fundeb, no final de abril de 2020, o Fundeb permanente, que foi relatado pela Professora Dorinha na Câmara e pelo Senador Flávio Arns no Senado, o Jornal Nacional daquele dia... A gente aprova, se não me engano, numa segunda ou terça, e, na terça-feira ou quarta-feira, o Jornal Nacional faz uma abertura do dia da promulgação e ressalta exatamente estas palavras, que o Custo Aluno Qualidade significava garantir todos esses insumos para a educação. O ponto concreto é que a gente precisa ainda, no Brasil, de justificar a importância dos insumos. Eu me recordo de que, em 2015, eu fui delegado brasileiro no Fórum Mundial de Educação na Coreia do Sul e eu tive a oportunidade de conversar com o Eric Hanushek. O Eric Hanushek é um economista que acaba sendo muito influente no debate mundial sobre economia da educação e é ele que cunha a base daquilo que depois o Paulo Renato Souza, quando Ministro do Presidente Fernando Henrique Cardoso, traduz para o Brasil, que é a ideia de que o problema da educação não é de recurso, o problema da educação é de gestão. A apresentação do Nelson mostrou que isso não é realidade. O próprio Marcelino ali, quando faz a apresentação dele, é bastante feliz em mostrar que esse é um falso dilema, que não existe essa oposição entre boa gestão e recurso, pelo contrário: para garantir uma boa gestão - e a Dorinha sabe disso, como foi Secretária de Educação estadual -, você tem que ter um recurso necessário e adequado para garantir o processo de ensino-aprendizado. O problema concreto no Brasil é que - e aí o Marcelino fala com muita propriedade e o Nelson traz os números - se interpreta que esse debate, que é um debate internacional sobre a validade ou não dos insumos, cabe no caso brasileiro. E o Eric Hanushek, quando eu trago essa questão para ele, quando eu pergunto para ele como ele pensa essa questão, fala, dá exatamente a resposta que a gente já sabe: "No caso brasileiro, não cabe fazer uma oposição entre insumos e qualidade da educação porque, de fato, vocês ainda vivem numa situação de precariedade, em que os insumos ainda são raros".
15:24 R	Portanto, é importante destacar e frisar com todas as linhas necessárias, inclusive por conta do debate congressual, que é tão importante às vésperas do Plano Nacional de Educação, que o Brasil não pode aceitar escolas extremamente precarizadas, que é o que a gente vê na minha cidade, que é a cidade de São Paulo, mas a gente pode percorrer o Brasil inteiro e vai continuar encontrando escolas precarizadas. O Brasil não pode aceitar o fato de que o Plano Nacional de Educação atual - e a gente deu tanto sangue, tanto suor para conseguir construir esse plano -, que foi uma luta coletiva belíssima que tomou todo o Brasil, a gente não pode aceitar o fato de que o Plano Nacional de Educação só tem 15% das metas cumpridas. Esse elemento é um elemento que precisa ser ressaltado. E foram parcialmente cumpridas, inclusive, nem sequer foram totalmente cumpridas, e isso precisa ser ressaltado com todas as letras. A gente não pode aceitar o fato de que o Brasil continua debatendo educação desvinculada de um projeto de desenvolvimento. Esse tema que o Nelson trouxe sobre bônus demográfico, sobre a necessidade de uma revolução educacional é um tema extremamente pertinente. Aliás, se a gente quiser olhar na história da educação, a gente pode falar tanto do Anísio Teixeira em 1932, mas, até mesmo antes do Anísio Teixeira, isso já era preocupação de diversos brasileiros e brasileiras. Eu me recordo de que, dias atrás, eu lia as declarações do José Bonifácio sobre a construção do Brasil, e ele dizia que a educação deveria ser uma prioridade fundamental, ou seja, o Brasil é um país que insiste em patinar nesse tema. E, concretamente, sendo que a gente já tem todas as informações necessárias e tem diversos estudos para implementar uma nova realidade, ele insiste em patinar nesse tema porque, de fato, educação pública não é educação para todos os brasileiros e todas as brasileiras. Educação pública é concretamente a educação que, para as elites econômicas, acaba sendo educação dos outros, dos filhos dos outros, e não de todo o povo brasileiro, impedindo aquilo que o Anísio Teixeira falava com tanta propriedade, que é a ideia de que a educação pública determina a escola pública como a máquina da democracia e da justiça social. Então, concretamente, eu quero chamar a atenção aqui é para isso, que essa luta pelo Custo Aluno Qualidade passou por diversas fases. Na fase mais recente, que foi a constitucionalização do Custo Aluno Qualidade - a Deputada Dorinha, na época, hoje Senadora da República, vai se recordar desses argumentos -, foi dita, por exemplo, numa audiência pública na Câmara dos Deputados, depois reproduzida em matérias de jornais, a ideia de que uma biblioteca - porque nós defendemos, com o Custo Aluno Qualidade, que todas as escolas tenham bibliotecas - não vai fazer um aluno leitor ou uma aluna leitora. E obviamente a gente ganha o debate fazendo uma só pergunta: a ausência da biblioteca vai, de fato, permitir que as pessoas sejam leitoras? A ausência do laboratório de ciências vai permitir, de fato, uma educação de qualidade? A ausência do cumprimento da lei do piso vai, de fato, significar uma educação de qualidade, considerando que todas as pesquisas internacionais demonstram claramente que a qualidade da educação é totalmente vinculada à valorização dos profissionais da educação? Então, concretamente, o que eu quero trazer aqui como uma preocupação, como uma nova fase, inclusive, do debate do Custo Aluno Qualidade... O Governo Bolsonaro inclusive apresentou uma proposta de Custo Aluno Qualidade - verdade seja dita, ele até avançou mais do que outros governos, não no sentido de que a proposta seja boa, mas pelo menos ele teve a coragem de apresentar uma proposta. É uma proposta que foi feita na forma de um decreto, que é - vou até pegar aqui o número direitinho para falar para vocês - o Decreto 10.660, de 25 de março de 2021, que praticamente diz que Custo Aluno Qualidade significa um valor supostamente ótimo, que garantiria a qualidade da educação, em que pese todos os modelos econométricos que subsidiam o estudo comprovarem o contrário.
15:28 R	Inclusive, graças à Professora Dorinha, no dia, se não me engano, 1º de outubro de 2019, nós apresentamos estudos econométricos que desconstruíam isso, junto com o cientista de dados Bruno Holanda, da Universidade Federal de Goiás. A gente apresenta vários dados que mostram que não existe valor ótimo para garantir a educação e que os insumos são imprescindíveis, porque é preciso materializar a qualidade, a dignidade e o respeito em cada escola pública brasileira. Nesse sentido, o debate de Custo Aluno Qualidade entra agora numa nova vertente, mas, tristemente, Senador Esperidião Amin, que está presente aqui na nossa tela virtual, e Senadora Dorinha, infelizmente, este país é um país que continua não permitindo que as escolas públicas brasileiras, de fato, tenham qualidade. E o grande objetivo dessa nota técnica é a gente avançar mais um passo para dizer materialmente, concretamente que é possível construir uma escola pública de qualidade. Agora, como o Nelson colocou, isso exige uma tomada de decisão. O Nelson colocou nos termos da revolução educacional brasileira, que são termos de que eu, inclusive, gosto, mas, concretamente, os termos que a gente pode dizer, de maneira mais afável até, de forma mais consensual dentro do debate público, é exatamente a ideia de que a educação precisa compor um projeto de desenvolvimento. Tristemente, é preciso dizer que o Brasil nunca teve um projeto de desenvolvimento pensado nacionalmente; teve um pouco na Era Vargas, um pouco com o Juscelino Kubitschek, mas ainda é um país que é ausente de ideias que, de fato, promovam uma sociedade justa, próspera e uma sociedade sustentável, que é uma questão fundamental nos dias de hoje. O problema concreto para construir esse projeto de desenvolvimento é um só. Se for feito um projeto de desenvolvimento que, de fato, coloque o Brasil no século XXI, o investimento em educação, ciência e tecnologia tem que ser um investimento estrutural para a organização e para a reorganização do nosso país. Esse era o ponto que eu queria trazer para vocês, é disto que se trata o Custo Aluno Qualidade: fazer com que o Brasil, de fato, respeite o povo brasileiro e tenha a possibilidade de ser um país que ocupe um lugar ao sol no século XXI, mas é preciso que a sociedade brasileira e os governos tomem a decisão concreta de garantir uma educação pública de qualidade para todas e para todos e que decidam também fazer deste país, de fato, um país desenvolvido. Esse é o desafio. E esse é o desafio para o próximo Plano Nacional de Educação, que nós temos que encarar. Não dá mais para ficar dissociado um projeto de desenvolvimento de um projeto de educação. Muito obrigado a todas e todos. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada pela participação. Logicamente, a luta é permanente. Ainda bem que o Prof. Nelson não falou o tempo - não é, Nelson? -, mas nós estamos trabalhando há muito tempo com essa ideia do financiamento e lutando contra muitas falácias, de que a gente já gasta muito, já tem muito, o valor é semelhante... Esse foi um dos principais pontos que nós, no debate do Fundeb, enfrentamos na proposta de aumentar o percentual. A gente precisa... O Daniel fez uma fala sobre a questão da iniciativa do próprio Governo Bolsonaro do CAQ, mas é preciso mais do que dobrar a complementação da União, porque, em outros momentos, nunca passou de 10% a complementação.
15:32 R	Isso significa que a gente está num patamar que responde à nossa necessidade? Não, ao contrário. Eu acho que é muito importante essa divulgação da grande distância que ainda temos e a oportunidade que temos em relação ao bônus demográfico e à oportunidade de assegurar os recursos. Eu tenho algumas colocações, mas eu abri para os consultores e me informaram que só o Alisson gostaria de fazer uma pergunta. Não tem nenhum Senador aqui inscrito... Eu passo a palavra para o Alisson, eu volto aqui, aí a gente faz a última rodada, já para encerrar. O SR. ALISSON MINDURI CAPUZZO - Boa tarde a todos. Quero dar parabéns pelas apresentações, agradecer à Senadora Professora Dorinha pela oportunidade, porque é um privilégio novamente participar com ela presidindo. A gente teve o privilégio de trabalhar com ela na Câmara - eu, o Paulo -, na construção do Fundeb. Quero dar parabéns para os palestrantes, o Daniel e a Andressa, nessa luta política pelo CAQ, nessa conquista que é o CAQ, o Prof. Nelson, o Prof. Marcelino, a Profa. Adriana, também o Prof. Thiago, a Profa. Gabriela Schneider, na construção técnica do CAQ e agora do Simcaq. Eu já utilizei o Simcaq para alguns estudos, e é uma plataforma riquíssima, que tem uma construção impressionante de dados por escola. É riquíssimo para estudos tanto acadêmicos como para proponentes de políticas públicas, e vocês trouxeram os valores que foram calculados... Lá é muito interessante, porque a plataforma, de certa forma, chama para o debate também, porque você pode alterar os parâmetros, porque esses valores calculados não são... Você pode, ali na plataforma, exercitar, alterando o número de alunos por turma e outras variáveis, para ver como é que varia isso também no Custo Aluno Qualidade. Mas a minha pergunta... A Adriana mostrou ali bem - e o Marcelino também - que o CAQi que está sendo agora da nota dialoga muito bem com o Fundeb, com o Vaat, mas ele representa despesa corrente basicamente. A Adriana até trouxe ali, separado, que o Simcaq também calcula os recursos necessários para infraestrutura, mas ele tem uma outra lógica, ele tem uma lógica ali de uma despesa mais alta e menos espaçada no tempo, precisa de mais recurso num período mais curto, ele tem uma lógica diferente e tal. E é sobre isto que eu queria saber: como é que vocês pensam, como que seria possível equacionar o que seria, talvez... Não sei se vocês chamam... Não chamam assim, mas seria uma espécie de CAQ infraestrutura e um CAQ despesa corrente. Esse CAQ despesa corrente está, nesse exercício da nota técnica, ali nesses valores que são comparados com o Fundeb. Como é que vocês pensam para equacionar o que seria um CAQ infraestrutura? Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Bom, eu queria colocar alguns elementos. Primeiro, eu tenho recebido muitas demandas na minha... Acho que principalmente, quando nós tratamos da questão do Custo Aluno Qualidade, CAQi, há muita gente e instituições perguntando sobre a questão dos fatores de ponderação e como um fator de apropriação do recurso, porque, de acordo com o que está definido como relação, dentro do fator de ponderação, é o recurso que vai para a rede, mas, ao mesmo tempo, o uso desse recurso - ou seja, a aplicação - não corresponde ao que foi computado. Ou seja: eu tenho x pela escola indígena, recebo aquele valor pela escola indígena, mas não tem nenhuma transparência em relação à ida do recurso para o atendimento da escola indígena, da escola do campo, do ensino médio, da creche.
15:36 R	Então, esse uso dos recursos com os fatores no formato do sistema me parece possível, porque é até muito palpável, o que não quer dizer que seja fácil para o gestor, porque, quando você está gerenciando uma secretaria, tem alguns elementos que não são fáceis de você dividir. Mas eu acredito que a grande maioria dos recursos seja possível, porque o que as instituições têm alegado é que o dinheiro que nós colocamos no Fundeb de apropriação para educação infantil de verdade não está indo para a educação infantil; não gerou o percentual de vagas esperadas, nem atendimento em relação à educação infantil. A outra colocação é mais uma observação. Foi mencionado sobre escolas rurais, mas as escolas indígenas não podem ser assemelhadas só à escola rural; elas têm um desenho e uma especificidade que requerem também um olhar diferenciado. Eu sei que, se o sistema já não dá conta, é possível de ser ajustado, não é? A outra questão é sobre um comentário sobre a questão da reforma tributária. Estamos num período... O texto foi apresentado aqui no Senado na semana passada pelo Senador Eduardo Braga, aprova-se aqui, volta para a Câmara e deve ter mais um retorno ao Senado. E quem é escolado em relação à questão de imposto e recurso da educação acompanhou nos últimos anos a criação de vários tributos com características de impostos, mas que não eram colocados para não incidir dentro da nossa cesta de impostos vinculados à educação. Então a pergunta é sobre a questão da reforma tributária, o ajuste do Vaar: como é que a gente pode tentar avançar em relação a essa questão? E a última. Acho que o Professor e Presidente Nelson trouxe alguns elementos palpáveis de avanço. Eu me incomodo tanto quanto o Daniel, e acho que a maioria, de discutir um novo Plano Nacional de Educação. E eu ouvi de outra gestão na época do plano anterior a esse que era um documento de ficção científica: "Ah! Quem dá bola para esse plano? Ele está na gaveta aqui, porque foi uma coisa feita sem nenhum critério", não falando desse último, mas do antecessor, do plano anterior. E aí a minha pergunta é um pouco sobre isso: é importante esta Comissão estar participando das reuniões do MEC na construção da proposta do novo PNE, mas será que a gente quer participar de um novo teatro, de uma nova sessão, com questões importantes? Como é que a gente consegue avançar? E até falei com o Presidente Rodrigo Pacheco da construção de um plano estratégico para a educação, um pacto pela educação. Eu acho que, se nós... Não só o plano, mas, se nós não conseguirmos avançar com vários elementos que foram apresentados aqui, a gente vai perder oportunidade e, daqui a oito anos, dez anos, vai dizer: "Olha, o plano foi cumprido em 20%, 30% ou algo parecido". Será que a gente consegue avançar sobre um pacto nacional suprapartidário? Eu estive na Finlândia em 2009, 2010 e vi... Lógico que é um país que, em termos de estrutura, é muito diferente da nossa realidade, mas a Finlândia conseguiu construir um pacto pela educação e que, independentemente das mudanças políticas e partidárias... Há um plano, uma meta estabelecida e que é cumprida. Lá, na Constituição, na época em que eu fui pelo menos, não tinha nada assegurado, nem de percentual de recursos, mas nenhum gestor que entrava tinha a coragem de reduzir recursos da educação - um outro nível de maturação e de pacto na sociedade.
15:40 R	Então, eu me proponho, Daniel... Eu sei que o Senador Flávio Arns - falo em nome dele e de vários outros Parlamentares... Como a gente poderia avançar em relação a essa construção desse pacto, com elementos que me pareceram muito objetivos e palpáveis, apresentados pela Adriana, pela Andressa, por você, pelo Presidente Nelson, pelo Marcelino, que trazem elementos muito objetivos em relação a decisões legislativas e do próprio Executivo, pelos quais acredito ser possível um elemento de construção? Bom, eu passo a palavra para a Andressa Pellanda, lembrando que nós temos agora, para as intervenções finais, um tempo menor, de três minutos. Andressa, para as suas considerações finais. A SRA. ANDRESSA PELLANDA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Professora Dorinha. Eu não vou me estender sobre a questão da reforma tributária do Vaar, porque tenho certeza de que o Prof. Nelson e o Prof. Marcelino, especificamente, devem falar sobre isso e sobre o PNE. Entendo também que o Daniel tem algumas questões a refletir. Eu queria falar sobre a questão do Custo Aluno Qualidade indígena, quilombola, entre outros. Na história da Campanha na construção do Custo Aluno Qualidade, lá atrás, naquele período que está mencionado no eslaide que o Prof. Marcelino colocou, de construção do CAQ e das oficinas, a partir de 2002 até 2005, quando a gente constrói as oficinas do CAQ, a gente fez, inclusive, consultas a essas populações para a construção do CAQ, a gente tem, historicamente, propostas de valores inclusive. Vale lembrar uma confusão que, tenho certeza, não é da Senadora, mas dessas pessoas que procuram sempre repetir mesmo as perguntas - e, aí, algumas que não entendem, outras que fazem de propósito não entender do que se trata o Custo Aluno Qualidade -, e isso está bastante pontuado na nota técnica que a gente fez em 2020, na aprovação do Fundeb com o CAQ, e isso está de novo descrito nessa nota técnica: que o CAQ não quer padronizar as escolas em termos infraestrutura e em termos de quais e como são esses insumos que estão desenhados. Ele faz essa projeção para que, a partir do cálculo do valor, a gente possa garantir que todas as escolas tenham os insumos de qualidade. Agora, se a janela vai ser redonda, basculante, enfim, isso vai ser possível inserir dentro dos valores de financiamento que o Custo Aluno Qualidade vai prover. Ele respeita o projeto político-pedagógico da escola, e isso vai... (Soa a campainha.) A SRA. ANDRESSA PELLANDA (Por videoconferência.) - ... dizer respeito à educação escolar indígena, educação quilombola, educação do campo, ribeirinha, etc. É claro que a gente precisa avançar em termos de estudos mais atualizados agora sobre alguns fatores de adicionais, especialmente para aquelas escolas mais remotas, com questões, por exemplo, da Região Amazônica e especificidades a mais que algumas dessas escolas podem apresentar, mas qualquer escola no Brasil, com qualquer projeto político-pedagógico de infraestrutura, arquitetura, poderia ter uma escola com insumo de qualidade a partir dos valores do Custo Aluno Qualidade. Então, eu acho que essa pergunta foi bem importante, inclusive, para a gente pontuar mais uma vez que o Custo Aluno Qualidade não prevê essa padronização da estrutura das escolas: isso pode ser escolhido na gestão democrática da escola, ele coaduna com os preceitos de gestão democrática.
15:44 R	E, mais uma vez, quero parabenizar e agradecer pela oportunidade de a gente estar aqui num debate riquíssimo. Espero que a gente possa avançar ainda mais nessa discussão, para essa implementação, finalmente, se tornar realidade e tirar do papel o Custo Aluno Qualidade. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Agradeço, Andressa, pelas suas colocações. E, lógico, isso só reforça, talvez, a oportunidade de reduzir... Inclusive, hoje acho que nós temos 18 fatores de ponderação. Isso, inclusive, induz a essa questão de achar que "está apropriando do recurso que veio". A questão é saber que elementos têm que estar garantidos, seja a escola do campo, seja uma escola indígena, que elementos nós estamos dizendo... Lembro que o Chico Soares esteve numa das falas e ele disse: "Olha, de um projeto ideal ou que tipo de escola, o que nós estamos dizendo é aquilo que tem coragem e a gente pode chamar de escola, que elementos tem ali que são diferentes, são específicos para a própria questão da educação". Passo a palavra para a Adriana Dragone Silveira, Coordenadora do Laboratório de Dados Educacionais e do Simulador de Custo Aluno Qualidade, para suas considerações finais. A SRA. ADRIANA DRAGONE SILVEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senadora. Obrigada pelas colocações. Começo aqui respondendo ao Alisson. Como o Alisson destacou, esses parâmetros podem ser modificados no Simcaq. E, como a Andressa dialogou, eles precisam também ser discutidos com a sociedade: quais são os parâmetros mínimos, com base num padrão mínimo de qualidade, que defendemos para toda escola pública, ainda que se considerem as especificidades de cada escola? Então, isso pode ser modificado no simulador. E a despesa de capital também está contemplada no Simcaq. Então, nessa nota chamamos a atenção a que os recursos necessários de despesa de capital para que as escolas sejam providas das infraestruturas necessárias - biblioteca, laboratórios, parques infantis, diversos itens de infraestrutura - sejam garantidos, por exemplo, por meio de programas federais do Ministério da Educação. Então, seria uma outra fonte de financiamento não por meio do Fundeb. Acho que a gente pode também ampliar este debate. Outro destaque que eu quero fazer aqui das questões é referente à aplicação dos recursos no que se refere ao controle social. A definição de um padrão de qualidade, de um padrão mínimo de qualidade, é importante porque ele vincula os recursos aos insumos, e esses insumos poderão ser controlados tanto por organismos que a gente já tem, pelos órgãos de controles, assim como pelos pais. Então: "Olha, na escola em que o meu filho estuda, faltam professores, não tem uma relação adequada de alunos por turma, o professor não ganha o salário mínimo que seria adequado". Então a definição de padrão mínimo de qualidade, ou seja, desse conjunto de parâmetros, também ajudaria na fiscalização desses recursos.
15:48 R	Outro aspecto aqui que quero destacar é referente ao custo dessas especificidades, aos custos das escolas diferentes, principalmente para a inclusão da população mais vulnerável. No Simcaq, nós estamos finalizando uma pesquisa, desenvolvida junto com pesquisadores especialistas em educação especial, para incluir no Simcaq o custo da oferta da educação especial. Na nota, há uma estimativa de custo baseada na metodologia da Campanha de 2018, mas nós estamos em fase de finalização de uma pesquisa ampla para que a gente possa calcular esses parâmetros. Também já iniciamos algumas conversas, no âmbito do Simcaq, principalmente com a Secadi, para que a gente possa também implementar no Simcaq um custo diferenciado para as escolas indígenas e para as escolas quilombolas. Agradeço a oportunidade desse debate e sempre destaco que o Custo Aluno Qualidade é importante para que a gente possa promover a igualdade de condições, para que a gente não deixe o sujeito à sorte do lugar em que ele nasce. Então, dependendo do lugar em que ele está, ele tem o dobro, o triplo do financiamento de uma outra criança que está num município ao lado, ou seja, a igualdade de condições é um fator importante na nossa sociedade. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Adriana. Passo a palavra para o Prof. José Marcelino, Professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto. O SR. JOSÉ MARCELINO DE REZENDE PINTO (Para expor.) - Rapidamente, porque eu acho que a Cris e o Alisson tocaram na questão do gasto com capital. Quer dizer, desde o CAQi, digamos, inicial lá da Campanha, a gente sempre procurou separar, porque não tem sentido dividir o prédio, não é? Eu vou pegar o prédio, dividir o custo do prédio e pôr como elemento - a gente chamava de CAQi Ano Zero. Quer dizer, para a escola funcionar no padrão CAQi, ela precisa ser padrão CAQi. E, como o custo de construção de uma escola é quase o custo de mantê-la, então a gente chamava de CAQi Ano Zero. Quer dizer, eu acho que é fundamental a gente ter... E também o gasto de capital tem uma lógica diferente. Então, o que eu acho - acho que Adriana tocou um pouquinho - é que a gente precisa... Eu vejo muito a possibilidade dos dividendos federais, porque os dividendos - se eu penso em uma Petrobras, na cota federal, no Banco do Brasil - são recursos... Obviamente o gasto de capital é um recurso que às vezes você tem, às vezes você não tem. Então, a gente tem um plano próprio que a gente tem chamado de enxoval das escolas brasileiras, não é? Então, você dotaria as escolas brasileiras do mesmo padrão de insumos. É aquela garantia de que, entrando numa escola indígena, obviamente a biblioteca vai ter a cara daquela comunidade, mas vai ter uma biblioteca; o laboratório vai ter a cara da comunidade, mas vai ter um laboratório - essa é a ideia. Sobre a questão dos fatores de ponderação, realmente, às vezes, a gente vê muita demanda, principalmente da educação infantil: "Ah, eu quero que o dinheiro vá carimbado". Você, que foi gestora, sabe que isso é complicado, porque, às vezes, você vai ter dinheiro em uma rubrica e não vai ter na outra. E o que a gente avalia é que, na verdade, essas áreas mais críticas, como educação infantil e educação do campo, poderão perder em vez de ganhar, porque o custo efetivo é mais elevado do que o fator de ponderação. Por isso que o CAQi é fundamental, porque aí o CAQi vai garantir que aquela escola indígena, aquela creche tenham insumo. Então, a gente sai... Hoje a gente está na armadilha do fator de ponderação. Eu acho que nós precisamos sair da armadilha do fator de ponderação e cair na garantia do dinheiro. Quer dizer, esse dinheiro tem que ser garantido. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MARCELINO DE REZENDE PINTO - E precisamos melhorar o Siope também. Quer dizer, até hoje o Tribunal de Contas não separou educação infantil em creche e pré-escola. Até hoje os municípios, quando vão pagar o salário de um professor do ensino médio - ou um estado -, contabilizam o salário só em uma etapa, por exemplo, no ensino médio. Então, nós precisamos melhorar o Siope.
15:52 R	A gente viu a confusão que foi aquele estudo do Inep, infelizmente, de custo médio, porque a base do Siope... O Siope é muito bom, mas nós precisamos melhorar, e o Tribunal de Contas precisaria normatizar. De escola indígena acho que já se falou bastante. Eu citei só um exemplo: um município de Roraima - apagou minha tela - tem 106 escolas: 103 são rurais e a maioria é indígena. Disso eu acho que nem o CAQi do Simcaq dá conta. Para essas escolas de três ou quatro alunos, que têm que existir, eu preciso de pensar um programa quase que por fora do Fundeb, eu entendo. Eu penso por aí. A reforma tributária é um risco. De imediato, eu tenho visto a questão do IPI, porque estão criando uma contribuição sobre serviço e estão colocando IPI lá dentro. Felizmente, a proposta de que você foi peça-chave tem uma proteção: tem aquela proteção de que, se for extinto, seja garantido o valor, mas a gente sabe que isso é muito perigoso. E a última eu acho que eu vou falar... O Vaar é muito ruim. O que nós temos defendido é que, se o Vaar trabalha com aprendizado, quem está fora da escola não tem como aprender. Então o que nós temos defendido é que, nesse primeiro momento, o Vaar seja utilizado para pôr dentro da escola quem está fora, porque senão não tem como falar em aprendizado. E, nesse meio tempo, a gente aprova o sistema nacional, porque, na verdade, eu acho que há uma ilegalidade: a Constituição determina a existência de um sistema, esse sistema não existe, e mesmo assim a gente está trabalhando como se existisse. E os dados do Vaar estão fortalecendo os grandes. O que já deu para ver da complementação-Vaar é que a maioria... Sessenta entes ficam com mais da metade do Vaar total, só para se ter uma ideia. É impressionante. E a última é o PNE, e aí eu falo em nome pessoal. A minha posição era prorrogar esse PNE. Eu acho que nós estamos gastando uma energia gigantesca que poderia estar sendo utilizada para o pacto que você defende. Quer dizer, nós precisávamos de um pacto... As metas desse PNE foram acordadas. Eu acho que o fundamental está lá. Então, eu acho que seria muito mais adequado a gente garantir que essas metas... Vamos dar mais cinco anos para esse PNE. Eu acho que seria melhor, porque o acordo ali já está costurado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ MARCELINO DE REZENDE PINTO - Exato. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Essa questão da escola indígena se assemelha à questão do custo amazônico. O SR. JOSÉ MARCELINO DE REZENDE PINTO - Isso! A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Logicamente tem elementos... Nós estamos discutindo merenda. Eu lembro que, sobre alimentação escolar, para ir para o interior de Roraima, se gasta mais, porque tem lugar a que só se chega de avião. Aí, levam-se, sei lá, R$10 mil de merenda e gastam-se R$20 mil com o avião para chegar lá o alimento. Então, são situações específicas, dependendo da região. E isso não inviabiliza, lógico, nenhum sistema, porque o sistema vai servir inclusive para dar essa visibilidade em relação às questões específicas de cada região. Passo a palavra agora para o Prof. Nelson Cardoso Amaral, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca). O SR. NELSON CARDOSO AMARAL (Para expor.) - Eu vou me concentrar em três temas que vieram. Primeiro, os fatores de ponderação. Eu tenho participado de várias discussões, e discutir sobre os fatores de ponderação - o Marcelino já deu um pouco a entender isso - é uma falácia, porque o que falta é dinheiro. Tem que aumentar o volume de dinheiro, porque os fatores de ponderação, sem aumentar o valor do dinheiro, tiram dinheiro de lugar e colocam em outro; tiram dinheiro de uma determinada etapa e passam para outra. Então, mexer nos fatores de ponderação é a guerra federativa de que o Marcelino falou o tempo todo. Você fica nesse imbróglio e você tem que colocar algo mais. E, no nosso entender, o CAQi é isso, porque o CAQi estabelece um valor por estudante, de lá saem, naturalmente, fatores de ponderação - é o que foi mostrado aqui nas tabelas, e tem bem explicitado no trabalho. Então, os fatores de ponderação, sem o CAQi e sem elevar o volume de recursos, é uma falácia essa discussão.
15:56 R	A gente tem uma preocupação com três vertentes. A Professora Dorinha falou sobre a reforma tributária. A nossa preocupação interliga o novo arcabouço fiscal, a reforma tributária e a vinculação de tributos, de impostos para a educação e saúde. Por quê? O novo arcabouço fiscal... Ainda bem que o Fundeb ficou de fora, porque o Fundeb iria brigar com o dinheiro das universidades federais, dos institutos federais, por exemplo, se ele ficasse dentro. (Intervenção fora do microfone.) O SR. NELSON CARDOSO AMARAL - Graças ao Senado, não é? O Fundeb ficando de fora, melhorou. Mas, com o Fundeb, o volume de dinheiro crescendo, e com a implantação de um CAQi, esse novo arcabouço fiscal vai espremer todos os outros recursos aplicados em políticas sociais. (Soa a campainha.) O SR. NELSON CARDOSO AMARAL - Então, tem um equívoco também nesse novo arcabouço fiscal, que logo, logo vai estourar, como estourou a Emenda Constitucional 95. E, como consequência desse conjunto - novo arcabouço fiscal, reforma tributária -, vem o problema da vinculação. O tempo todo vêm notícias do Ministério da Fazenda, de assessores, de diretores e tal, discutindo que vai ser preciso, então, acabar com a vinculação para a educação e para a saúde, exatamente por causa dessa compressão que vai ser feita com os outros recursos das políticas sociais. Então, esse é um perigo que toda a análise de hoje mostra que não pode acontecer isso. A gente precisa de mais recursos além da vinculação constitucional, e não diminuir os recursos, acabando com a vinculação constitucional, porque esta é a experiência que ocorreu na época da ditadura Vargas e na época da ditadura militar: saiu da legislação exatamente para diminuir o dinheiro. E a tese do Melchior provou isso, que é o nosso precursor da área de financiamento da educação. Agora, sobre documento de ficção científica, o meu raciocínio é o seguinte. É claro que, na Finlândia, provavelmente alguém falou em algum momento, isso aí é ficção científica. Na Coreia do Sul, podem ter falado; na França, na Noruega, todos aqueles países que eu coloquei. Quando a gente analisa os 50 anos lá, provavelmente lá, antes dos 50 anos, isso que você está falando é ficção científica. Então, pode ser que esteja acontecendo isso agora. Isso que a gente está falando aqui hoje, de até 2050 chegar a patamares por pessoa de 0 a 24 anos, da ordem... da Coreia do Sul ou da França ou do próprio Japão, que não chega a 7 mil, é uma ficção científica. A gente espera que não seja. A gente pode estar fazendo ficção científica, mas ela é uma ficção científica que, no futuro, ou ela vai acontecer, ou o país vai se arrepender disso. Eu vi várias análises de vários estudiosos nessa semana sobre o resultado do Censo que saiu, segundo as quais o Brasil perdeu a oportunidade. Na minha avaliação, ainda não perdeu. É claro que poderia ter feito isso lá em 2001, naquele PNA lá de trás, com o 7% do PIB lá, porque 2001 é aquela data em que a população brasileira atingiu o máximo de 0 a 24. De lá para cá, vem caindo. Então, já tem uma geração perdida nesse contexto. Se os 7% de 2001 tivessem entrado em vigor e fossem perseguidos de tal modo a atingir os 7% do PIB, a gente não estaria nessa situação hoje, porque talvez a gente já estivesse em 8%, 9% com esse novo PNE; e, no próximo, os 10% seriam uma coisa mais simples de acontecer.
16:00 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. NELSON CARDOSO AMARAL - Talvez nem precisaria. Você já poderia começar a diminuir, como aconteceu com esses outros países que fizeram isso há mais tempo. E aí é uma questão política, como o Daniel Cara falou, de projetos de desenvolvimento de uma nação, se vai valorizar esse setor da educação da população ou não. A gente vê a Argentina e os problemas todos que ela vem passando ao longo do tempo. O que está segurando a Argentina? Foi que, num processo, lá no passado, ela teve investimento em educação e isso dá repercussão, até hoje, no processo cultural e educacional da Argentina. Então, é essa a defesa que a gente está fazendo. Vamos refletir sobre isso, vamos pensar, porque chegou a hora de se fazer isso. Não tem outra saída, ou se faz agora ou não vai se fazer mais. Não vai se fazer mais, porque depois nós vamos ter que fazer igual a Noruega. A Noruega saiu de uma população de 0 a 24 de um determinado valor, caiu e depois teve que fazer várias ações para aumentar. Então, a Noruega recuperou a população de 0 a 24 anos de 50 anos atrás, e até ultrapassou um pouquinho. Ou seja, se essa for a opção que o Brasil fizer, daqui 50 anos, 40 anos, os que estiverem por aqui vão estar reclamando disso: "Por que esse pessoal lá de trás não fez isso? Não aproveitou toda a riqueza? E destruíram o planeta, com petróleo e gás. Por que não aproveitou essa riqueza toda que ajudou a destruir o planeta para, pelo menos, educar a população, o povo e melhorar a saúde dessa população?". Então, essas são as reflexões finais. Acabei até extrapolando um pouquinho, mas é porque a gente fica envolvido o tempo todo com essas análises e discussões e é preciso a gente chamar a atenção para isso e esperar que pessoas e o Parlamento se sensibilizem com esse caminho, que é o futuro do Brasil. Quero agradecer muito. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Obrigada, Prof. Nelson Cardoso Amaral. Passo a palavra para o Daniel Cara, para sua finalização. O SR. DANIEL CARA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora Dorinha. Sobre o Plano Nacional de Educação - eu vou começar por esse tema -, eu dediquei a minha tese de doutorado ao fenômeno de descumprimento do plano. E a questão central é exatamente esta: a falta de compreensão que o Brasil precisa ter de que ou ele atravessa o rubicão e de fato investe em educação, ciência e tecnologia e tenta construir um projeto de país, ou de fato ele nunca vai sair do lugar. A minha impressão é de que o Brasil - a Laura Carvalho tem razão - vive uma valsa, dá um passo à frente, dois atrás, dois à frente, um atrás. Então, tem que quebrar essa lógica de movimentos que não são decisivos em relação à qualidade de vida da população. Mas, sobre o plano, para pegar como exemplo de argumento o que o Prof. Marcelino trouxe, com o que eu concordo parcialmente, eu acredito que o Congresso Nacional, Senadora Dorinha, deveria tomar a decisão de estender o Plano Nacional de Educação, esse plano atual, até o momento em que nós sejamos capazes de construir um novo plano.
16:04 R	O Governo Federal tem dado a impressão de que, após a Conferência Nacional Extraordinária de Educação, em dois, três meses, resolve um Plano Nacional de Educação, e não vai ser assim. Não vai ser assim porque a sociedade brasileira é mais complexa do que era em 2010 a 2014, quando tramitou o outro plano, o plano atual. A gente corre o risco de ter um plano discutido com maior superficialidade, numa sociedade mais polarizada, e isso não vai ser positivo. E o Marcelino, nesse caso, já pegando a ideia dele e ressaltando um argumento que ele traz, que fica subjacente à fala dele, tem absoluta razão: as metas e estratégias do plano já foram negociadas e dificilmente a gente vai ter metas e estratégias melhores. Eu sou crítico ao descumprimento do plano, mas eu vi que está aí presente o Paulo Sena, e o Paulo Sena vai concordar comigo, eu prefiro ter um plano do que não ter plano nenhum, e prefiro ter um plano ousado do que um plano frágil. Porque qual é o caminho que o Ministério da Educação está tomando neste momento? De tentar fazer um Plano Nacional de Educação aquém das necessidades da sociedade brasileira. Então, é um plano mais atrasado do que o plano atual. Então, nesse sentido, qual que é a minha sugestão para o Congresso Nacional? Faz uma lei, uma lei ordinária, de extensão do prazo do plano até o momento em que nós tenhamos um novo Plano Nacional de Educação. E aí a gente pode avançar, Senadora Dorinha, e discutir em profundidade o que é necessário em termos econômicos. O Nelson trouxe bastante subsídios na tramitação do plano atual. Esses subsídios foram dados pelo Ipea, o Comunicado 124, de 2011, e isso trouxe uma base muito grande de que era possível alcançar os 10% do PIB, mas era preciso tomar uma decisão estratégica. É a mesma mensagem que o Nelson está trazendo aqui para nós com razão. Então, esse ponto eu considero fundamental. Agora, sobre o CAQ, para finalizar, no plano era para a gente, em 2016, já definir o Custo Aluno Qualidade Inicial - definir não, porque ele já estaria definido -, para implementar o Custo Aluno Qualidade Inicial com base na metodologia da campanha, que era a que estava disponível em 2016, e neste momento a gente já estaria com o Custo Aluno Qualidade com metodologia definida. A gente pode discutir arduamente aqui qual seria a metodologia de CAQ, que dificilmente vai superar aquilo que foi construído pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pela Fineduca. Então, a minha questão concreta é que o debate não é só técnico, o técnico a gente faz com o maior prazer, a gente vive para fazer o debate técnico, esse é um dos motivos da nossa vida. Agora, concretamente, a gente precisa tomar as decisões políticas e econômicas para garantir que o Plano Nacional de Educação, o Custo Aluno Qualidade e o direito à educação sejam, de fato, viabilizados. Eu tenho muita esperança de que a gente, todos nós, aqui coletivamente, sejamos capazes de superar aquela frase do Darcy Ribeiro, que é uma grande referência para mim. Darcy Ribeiro dizia que ele não conseguiu alfabetizar os índios, os adultos, não conseguiu garantir os direitos dos povos indígenas, melhor dizendo, que ele tinha tido uma série de derrotas, mas não queria estar na posição dos vencedores. Eu concordo absolutamente com Darcy Ribeiro, ele tem razão, mas, pelo povo brasileiro, a gente não pode, por mais uma geração, viver com uma derrota. A gente precisa conseguir, de fato, construir vitórias e essa é uma angústia que tem que mobilizar todos nós, não de maneira parcial, ou seja, angústia a nos dominar, é uma angústia que tem que, na verdade, fazer aquilo que o Paulo Freire dizia, tem que estimular para a ação, tem que gerar esperança para a construção de um novo país. E, certamente, quem está presente nesta audiência pública - tanto Parlamentares como consultores legislativos e os expositores - faz parte dessa construção de um novo Brasil, que passa, necessariamente - Nelson tem razão - por educação, ciência e tecnologia. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Bom, eu agradeço.
16:08 R	Quero, de maneira especial, saudar o nosso Presidente, o Senador Flávio Arns, que foi o autor deste requerimento. E me coloco à disposição. Eu acho que tem elementos em que nós podemos avançar em termos de debate e discussão. Eu falei do arcabouço fiscal porque a gente ficou como uma vitrola quebrada, porque o Ministro da Educação, o Ministro da Fazenda, todo mundo dizia: "Vocês estão preocupados com uma coisa desnecessária, de retirar a educação". Parecia difícil compreender que nós estávamos falando... O Fundeb está carimbado, mas ele ia pressionar as demais despesas da própria educação. E por princípio também, acho que é um princípio que nós asseguramos desde a Emenda 95, quando tiramos a DRU e tiramos a complementação do Fundeb. Era sempre a mesma ideia. Mas eu acho que talvez a gente consiga avançar em relação a essa questão do PNE, porque eu vislumbro é que nós vamos ficar com uma lacuna de pelo menos quatro ou cinco anos sem nada, sem um novo plano e sem ter conseguido avançar na construção de um plano que possa dar essa segurança para nós em termos de legislação. Vou conversar com alguns colegas, pedir ajuda para os universitários da Consultoria da Câmara e do Senado. Quem sabe a gente consiga avançar com relação a isso. E trabalhar num pacto, porque, sem mais recurso, com um pacto ainda que de caráter temporário, a gente perde de novo uma oportunidade - uma oportunidade, não; a condição. Não digo nem que é uma oportunidade, é uma condição de modificação. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 14 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 10 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

30/10/2023 - 81ª - Comissão de Educação e Cultura