O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos. Obrigado pela presença dos Senadores que atenderam ao nosso convite desta reunião extraordinária. É porque nós precisamos decidir um assunto e tem que ser hoje. É um assunto que é muito importante porque envolve o que nós vimos, envolve pessoas que estão sofrendo e é preciso parar o sofrimento dessas pessoas.

Havendo número regimental, declaro aberta a 23ª Reunião da Comissão criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 292, de 2023, para investigar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs e OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023.

A presente reunião tem o objetivo de deliberar o seguinte requerimento:

A autoria é desta Presidência.

Alguém quer a palavra antes de eu ler e colocar o requerimento em votação?

Alguém quer a palavra?

Damares?

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senadora Damares.

A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) - O assunto é grave, é sério, envolve vidas, envolve proteção de áreas, envolve proteção de vida humana. O Ministério Público pode, sem aguardar o final desta CPI, já tomar algumas iniciativas.

Então, eu julgo necessário a gente trazê-la. Se ela não se sentir à vontade em uma reunião aberta para conversar conosco, para receber o que já temos em produção, em forma de denúncia, ela vem e a gente faz uma reunião reservada entre nós e ela, entregamos...

Eu voto "sim" a esse requerimento, que acho justo, oportuno e necessário.

O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A palavra está franqueada.

Senador Jaime Bagattoli.

O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) - Presidente Plínio Valério, Relator Marcio Bittar, nós estivemos lá nessa reserva. A gente verificou, andou lá e viu o que está acontecendo lá. E, assim, o que eu vejo: eu acho plausível nós fazermos esse convite. E ninguém está forçando ninguém a nada, mas o Ministério Público, igual disse a Senadora Damares, tem que nos ouvir mesmo antes de terminar, de nós entregarmos o relatório final desta CPI.

E eu acho que ela poderia tanto nos ter atendido lá quanto vir aqui. Mas, agora, como foi feito um convite, eu acho plausível, e o meu voto é "sim".

O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado.

Senador Zequinha.

A Ordem do Dia está quase começando.

O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discutir.) - Repetir aqui a filosofia do meu velho pai: eu estou preocupado com o Ministério Público há algum tempo, não é de hoje. E não é um caso específico também porque eu vejo o Ministério Público com outras preocupações que não a que nós estamos aqui, neste momento.

Então, aprovar o requerimento eu acho que é o fundamental. E eu espero que ela venha, que tenha a hombridade como servidora pública, e que esteja à disposição da sociedade, da instituição do Senado Federal e do órgão aqui, que é a nossa Comissão.

Voto "sim".

O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Zequinha.

O nosso Relator, Senador Marcio Bittar.

O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discutir.) - Para a gente poder aprovar logo, é "sim".

O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Então, pronto.

Aprovado.

Vamos colocar em votação o requerimento.

Já foram declarados os votos. Aprovado.

Coloco agora...

Já tivemos cinco e é 147...

Portanto, é aprovado, com voto para convidar a Procuradora-Geral da República interina, porque tivemos dificuldade em conseguir uma agenda com ela durante três dias e achamos por bem ela vir aqui. E será uma visita muito rápida, cordial, bem-educada e civilizada.

Nada mais havendo a tratar, esta reunião está encerrada, agradecendo a todos.