08/11/2023 - 22ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Declaro aberta a 22ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal.
Antes de iniciar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A presente reunião está destinada à deliberação de quatro itens não terminativos e dois requerimentos, conforme a pauta divulgada previamente.
Antes de a gente iniciar, quero cumprimentar aqui a Senadora Augusta Brito, o Senador Luis Carlos Heinze, todos os servidores desta Comissão, os servidores do Senado, amigos assessores que acompanham e todos que também nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado Federal.
Em atenção ao cronograma oficial publicado pela CMO, comunico às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores membros da nossa CRA o prazo para apresentação e deliberação das emendas desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária à LDO 2024, conforme o seguinte calendário: Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2024, LDO 2024. A abertura é nesta data de hoje, dia 8 de novembro de 2023, e o encerramento, impreterivelmente, às 8h do dia 13 de novembro de 2023, segunda-feira. Também marcamos a deliberação para o dia 13 de novembro de 2023, segunda-feira, às 16h.
As propostas de emenda à LDO 2024 deverão ser enviadas por Senador membro desta Comissão apenas pelo Sistema LexOr.
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Para a segurança do próprio Parlamentar, informo que a Secretaria da Comissão não está autorizada a receber emendas pela via física, impressa ou qualquer outra via que não seja o Sistema LexOr.
Seguindo a pauta da nossa reunião, vamos ao item 5:
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 31, DE 2023
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, o CONVITE ao Exmo. Sr. Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário brasileiro, com destaque da região Centro-Oeste e seus habitantes.
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Concedo a palavra ao autor para o encaminhamento.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Eu queria também, Sr. Presidente, depois...
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Concedo também a palavra à Senadora Augusta Brito, na sequência.
Senador Luis Carlos Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, colegas, colega Senadora Augusta Brito, que está presente - o Sergio Moro estava aqui, eu acho que não estou mais enxergando-o -, Senador Alan, a nossa preocupação, e houve já nessa prova do Enem recentemente, nesse final de semana, é essa discriminação com o agro brasileiro. É um setor extremamente importante. No PIB do Brasil, praticamente um terço do nosso PIB vem desse segmento.
Na sua região, está crescendo o agro neste instante, quer dizer, recém começa a crescer no Norte do País, veio do Sul, onde eu e o Senador Sergio Moro representamos - ele, o Paraná e eu, o Rio Grande Sul - foi já ao Centro-Oeste e parte do Nordeste, Senadora Augusta, também hoje tem expressiva produção. E a forma como essas questões foram abordadas com relação à soja, à questão indígena, ao desmatamento, ao derrame de veneno, quer dizer, isso aí de certa forma entendemos que é prejudicial para o agro brasileiro.
Nós representamos quase um terço, um pouco mais de um terço do PIB. Os empregos hoje, Senador Alan, entre o emprego direto dentro da porteira, no comércio, na indústria, até chegar à mesa do consumidor, Senador Sergio Moro, chega a quase 50% dos empregos do Brasil. Da mesma forma, a questão da nossa balança comercial. Se pegarmos hoje a balança comercial brasileira, o setor do agro é responsável por quase 90% da balança positiva do país. Se pegarmos o comércio, o serviço, a indústria, a maior parte é negativo; aí, quando puxa para o agro, principalmente a soja, explode e dá um patamar positivo. Então, Senadora Augusta, a minha preocupação é esta: nós falarmos, no Brasil, mal dos brasileiros, é complicado.
O Ministro Camilo Santana me ligou hoje de manhã, conversamos com ele, mas eu entendo e mantenho a posição do requerimento porque tem que haver respeito a um setor extremamente importante. Se nós somos hoje o maior exportador de soja do mundo, o maior exportador de laranja, de suco do mundo, aí você pega o açúcar, a cana do mundo, se eu sou o maior exportador de boi do mundo, o maior exportador de frango do mundo, isso e tantas outras, isso não foi à toa, isso é mérito de quem fez isso, quem trabalha nesse assunto.
Quando falo do Centro-Oeste, Senadora Augusta e Senador Sergio Moro, eu conheço essa história, eu sou dessa área. Eu sou formado há 50 anos como agrônomo. E conheci, tive a honra de conhecer Norman Borlaug, Prêmio Nobel da Paz. Paolinelli, uma grande figura, convidou-me em um jantar, uns sete ou oito anos atrás, para conhecer Norman Borlaug e fazermos uma homenagem a ele em um jantar aqui em Brasília. E eu ouvi das palavras dele, Prêmio Nobel, um agrônomo americano, que tinha que se penitenciar com o agronegócio brasileiro.
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Ele, do alto da sua sabedoria, quando esteve aqui nos anos 70, Senador Sergio Moro, com Paolinelli, em 1975, 1976, ele andou pelo Cerrado brasileiro, Senadora Augusta, e disse: "Isso não dá nada, são terras pobres". Ele veio aqui em 2003, 2004, quando eu conversei com ele: "Hoje eu tenho que reconhecer a capacidade dos produtores brasileiros, da pesquisa brasileira e dos técnicos brasileiros". Alguém que não é neófito no assunto, mas um Prêmio Nobel da Paz. Então, hoje desrespeitar esse segmento eu não posso aceitar. Eu e, seguramente, não só os Parlamentares, mas o setor como um todo, que me cobra uma posição sobre esse assunto. Então, essa é a preocupação.
Nas questões indígenas, por exemplo, nenhum país do mundo, nenhum pode nos criticar. Nenhum país do mundo tem hoje 14% do seu território com terras indígenas. Quem vai nos criticar? Os americanos, que mataram todo mundo? Os europeus? Não podem falar isso do Brasil. Nos defensivos, se eu pegar o Japão, por exemplo, em quilogramas, ou gramas, ou litros por hectare, usa três, quatro vezes mais que o Brasil. Ninguém fala nada do Japão, ninguém fala nada de qualquer país da Europa quando fala do Brasil. Então, essas são questões importantes.
A charge que fizeram ali sobre os equipamentos... Nós temos hoje, Senador Alan Rick, as melhores máquinas do mundo. São marcas internacionais; algumas são brasileiras, mas a grande parte, quer dizer, nós estamos hoje em um patamar que poucos países têm. Quase ninguém tem uma agricultura tão sustentável como a nossa. Não só no Sul, Sergio Moro e Jorge Seif, mas principalmente no Centro-Oeste. É um oásis. Falar mal desse setor eu não posso aceitar.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Concedo a palavra, por ordem de inscrição, à Senadora Augusta Brito.
Na sequência, o Senador Sérgio Moro.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para discutir.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Boa tarde a todas e todos aqui presentes, Senadores, assessores e assessoras, imprensa aqui também. Eu queria aqui, Senador, fazer um pedido. Concordo plenamente, e entendo que, se existe alguma insatisfação, alguma ofensa, quem sabe realmente o tamanho da ofensa é quem se sente ofendido. Não questiono isso, mas eu queria pedir que esse requerimento fosse transformado em convite, visto que a gente está vendo aqui que é uma convocação e visto também que o Ministro, em nenhum momento, está se opondo a vir ou a conversar - até pediu para dizer que se quiséssemos, marcaria a próxima semana já, porque ele não está esta semana aqui, para receber toda a Comissão, se assim também quisermos, fazer uma visita até o MEC.
E outra observação que eu sinto, ponderando aqui em relação às questões, especialmente aí do Enem, é que existe um banco de dados. Eu ainda vou me aprofundar sobre como foi, como é. Eu não sei como é realmente a escolha de questões, eu não posso falar aqui com propriedade; teria que ser o Presidente do Inep, mas ele estava, há pouco, na Câmara e disse que existe um banco de dados onde são botadas todas as questões que podem vir a fazer parte da prova do Enem. Essas questões estão lá, várias questões, desde 2012, inclusive até 2021.
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Então, para que a gente não tenha também um julgamento de quem fez ou quem não fez, ou de já julgar uma coisa que a gente ainda não sabe se foi intencional ou se não foi. Eu não estou aqui... Não quero ser... nem fazer julgamento do que eu não conheço.
Então, eu queria muito pedir para, se puder, transformar em convite, e que a gente também... Na verdade, eu queria era pedir a retirada do requerimento, para a gente ir até o MEC ouvir. Se assim não fosse acatado, com a reunião, com o senhor e com a Comissão, como o Ministro está propondo, aí poderia ser feita convocação, o que a Comissão achar necessário.
Mas é um apelo que eu faço, visto que a gente tem que entender, conversar. Realmente eu acredito que o Senador é uma pessoa exatamente que quer ter o diálogo e faz isso com propriedade, tem, totalmente, legitimidade, em seu mandato, para fazer, mas eu estou aqui para fazer esse pedido.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Concedo a palavra ao Senador Sergio Moro.
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu quero aqui secundar o requerimento feito pelo Senador Heinze, que acho muito oportuno, muito embora - não é, Senadora Augusta Brito? - a gente entenda essa reflexão, houve uma situação bastante grave dentro desse exame, porque o que a gente vê no exame é um certo direcionamento ideológico em várias questões. Se fosse apenas em uma questão, mas são três, pelo menos, que têm um conteúdo bastante questionável, e acho que é importante marcar que a Comissão de Agricultura do Senado está atenta a esses ataques ao agronegócio, que, acredito que não são do conhecimento do Ministro da Educação. Mas é importante que ele venha aqui explicar. Acho que poderia trazer - fica até a questão dessa voluntariedade dele - o Presidente do Inep, os responsáveis, mas acho que ele tem que vir, sim, porque nós temos que marcar a posição e destacar: "Olha, esses ataques não passarão em branco".
Podemos converter para convite, desde que haja o compromisso da presença dele. Acho bastante razoável, mas é até uma oportunidade de o Ministro vir aqui e explicar. Chamar a atenção para esse episódio é essencialmente importante para que não se repita. O que não dá para entender é o agro carregando a economia do Brasil... Claro que outros setores são importantes, mas o agro é que teve essa exportação, essa produção magnífica esse ano, que inclusive contribuiu para o crescimento do PIB, e ele, corriqueiramente, é atacado pelo atual Governo Federal. Uma frase mal colocada ali, do Presidente da República, uma frase... Não, vamos deixar o Presidente da República aliás... Mais marco temporal. São outras coisas assim que a gente fica pensando: será que é tudo coincidência.
Daí vem o Enem, e não sei se é uma ideia de doutrinar os estudantes brasileiros para terem alguma espécie de aversão ou hostilidade em relação ao agronegócio, mas isso merece uma sessão na Comissão, e não uma ida ao ministério. Tem que vir aqui e se explicar, sem que seja para vir e dizer: "Olha, desculpe, não tinha conhecimento, não sou responsável e não vai acontecer novamente".
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Eu queria fazer uma sugestão.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Pela ordem.
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O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Na sequência, Senador Jorge Seif.
Senadora, pelo contraponto.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para discutir.) - É só para dizer exatamente que eu queria perguntar - e já pedi aqui, sugeri à Comissão - para a gente fazer um requerimento convidando o Presidente do Inep. Eu acho que ele tem mais como falar, especificamente sobre as questões, não tirando a vinda - pode ser até junto - do Ministro Camilo Santana, que não está se opondo a vir, de forma alguma. Se for acatado o convite, ao invés da convocação, eu agradeço, porque eu acho que, como ele não está se opondo a vir, ficaria mais simpático também para a Comissão fazer um convite.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Concedo a palavra ao Senador Jorge Seif.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discutir.) - Sr. Presidente; uma boa tarde para o senhor, para o Senador Moro e para a minha querida amiga Augusta Brito.
Senadora, se a senhora se comprometer de que, com conversão a convite, o Ministro Camilo Santana viria, a senhora tem o meu voto e o meu apoio.
Uma outra coisa que eu queria, para reflexão da senhora, que até conversávamos antes aqui, antes de iniciar esta Comissão é que, Presidente, nós estamos passando por diversas questões ideológicas que atrapalham o Brasil. O Senador Moro falou do marco temporal de terras indígenas; nós estamos falando agora do Ministério do Meio Ambiente impedindo que o Amapá explore petróleo na foz do Amazonas; nós estamos falando agora em uma prova em que jovens leem, participam, aprendem e são obrigados a marcar questão conforme a ideologia imposta pelo atual Governo. Então, nós estamos sofrendo um ataque generalizado.
Também quero até aproveitar, porque eu tenho uma crítica muito contundente ao Ministro Camilo Santana. De onde eles tiraram subsídios para acabar com as escolas cívico-militares? Presidente, compare a performance, compare os alunos, compare a estrutura física, compare os coeficientes dos alunos que são ensinados nas escolas cívico-militares e nas escolas tradicionais, que, infelizmente, muitas vezes, estão destruídas, pichadas.
Então, eu não tenho nenhuma objeção em que se converta em convite ao Ministro Camilo. No entanto, desde que a Senadora Augusta se comprometa de que ele virá. Eu acho que é pertinente também que a pessoa, o Presidente do Inep participe.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Diante do avançar do horário, que podemos ter que nos dirigir ao Plenário imediatamente, coloco em votação o requerimento do Senador Heinze.
Antes, concedo a palavra ao digníssimo Senador Luis Carlos Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para encaminhar.) - Senadora Augusta, da minha parte, não há problema que seja convite, não é essa a questão. O termo que foi colocado foi "convocação", mas aceito a proposta da Senadora e também concordo com a vinda do Presidente do Inep. Então, viriam o ministro e o Presidente do Inep, e a gente faria uma sessão. Aí vai ser marcada.
Valeu! Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Diante da aquiescência do Plenário desta Comissão, eu coloco em votação o requerimento do Senador Luis Carlos Heinze, transformando para convite, com o compromisso da presença do Ministro.
Extremamente pertinente o requerimento, as palavras dos Senadores aqui presentes. É importante que o Brasil debata, com profundidade, qualquer tipo de doutrinação ou tentativa de se vilipendiar o agro brasileiro. É muito importante. Ficamos muito felizes com a presença do Ministro Camilo Santana, que eu tenho certeza de que trará à luz um importante debate ao Brasil e a esta Comissão.
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Eu agradeço aqui à Senadora Augusta Brito e coloco em votação, informando que, como nós já temos um requerimento, nós aprovamos na próxima, ou, se chegar, a gente pode até aprovar extrapauta o Presidente do Inep, mas esse requerimento, neste momento, nós aprovamos agora a presença do Ministro Camilo Santana.
Em votação o requerimento do Senador Luis Carlos Heinze.
Os Senadores e as Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado o requerimento, claro, transformando para convite a presença do Ministro Camilo Santana. Na sequência, nós podemos aprovar, inclusive, extrapauta, a vinda também do Presidente do Inep.
Com a palavra o Senador Luis Carlos Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Pela ordem.) - Eu tenho um requerimento sobre aviação agrícola também, se pudesse... É uma audiência pública. Esse é mais para a frente, mas, se pudesse aprovar hoje e já deixar ajustado...
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Como o nosso tempo está corrido, devido à votação da reforma tributária, vamos ao item 6.
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 32, DE 2023
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor André de Paula, Ministro da Pesca e Aquicultura, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os termos do acordo bilateral realizado entre Brasil e Vietnã, especialmente no que tange à importação de tilápia de águas vietnamitas.
Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC) e outros
Observações:
- Votação simbólica.
Com a palavra o Senador Jorge Seif.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, na verdade, teve um encontro do Primeiro Ministro da República Socialista do Vietnã e do Presidente Lula. Trataram de vários assuntos sobre mercadorias, produtos agro, incluindo produtos de aquicultura. Isso trouxe uma grande preocupação para a aquicultura brasileira, visto que foram tratadas algumas questões de tilápia. Nós somos o quarto maior produtor de tilápia do mundo, e houve uma preocupação: se nós importarmos do Vietnã, quebra o nosso setor, e eles não têm os rigores da produção que nós temos.
Então, o André de Paula, que tem uma excelente interlocução e, com toda a cordialidade, gostaria de convidá-lo. Ele já emitiu uma nota oficial, mas justamente para cancelar fake news de que importaremos tilápia do Vietnã. Isso é para esclarecer à população brasileira e acalmas os ânimos dos produtores, que estão muito preocupados após isso ter vindo à tona.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Algum outro Senador gostaria de fazer a discussão? (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, encaminho à votação.
Em votação o requerimento do Senador Jorge Seif.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado o requerimento do Senador Jorge Seif.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Eu queria só pedir...
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Com a palavra a Senadora Augusta Brito.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Pela ordem.) - Só aqui, aproveitando que eu estou participando desta Comissão superativa, tenho um requerimento também de autoria do Senador Beto Faro, que eu subscrevi, que eu queria pedir - é também sobre audiência pública - se pode ser apreciado nesta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Certamente, seguindo a pauta, vamos apreciar os requerimentos extrapauta.
EXTRAPAUTA
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 33, DE 2023
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a importância da aviação agrícola para o país, legislações vigentes e ações judiciais que questionam a pulverização aérea.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
• a Senhora Hoana Almeida Santos, presidente do Conselho de Administração do SINDAG;
• o Senhor Fabrício Rosa, diretor Executivo da Aprosoja;
• o Senhor Márcio Portocarrero, diretor Executivo da Abrapa;
• o Senhor Alexandre Velho, presidente da Federarroz;
• o Senhor Paulo Sérgio de Marco Leal, presidente Feplana;
• o Senhor José Victor Torres, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária;
• a Senhora Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá, presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;
• o Senhor Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura e Pecuária;
• o Senhor Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura e Pecuária;
• o Senhor Diego Camelo, representante da Indústria Brasileira de Árvores - IBA.
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Com a palavra o Senador Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, é muito imponte esse segmento, e já houve, Senadora Augusta, uma legislação específica do Ceará, seu estado... Eu acho que é Ceará.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Fora do microfone.) - É.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - O.k.
Sobre esse assunto, a gente quer debater, quer que o setor venha aqui e coloque. É extremamente importante.
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Neste instante, Senador Bagattoli, V. Exa. que é produtor rural, nós temos dificuldade de fazer o plantio no Rio Grande do Sul, porque chove muito. Eu planto arroz; eu não plantei um pé de arroz ainda, e já estamos terminando o período de plantio.
Se faz a aplicação, e eu não consigo entrar com um trator na lavoura. Então, a gente usa avião ou drone - já está chegando o drone hoje.
É importante que a gente possa, que esse segmento extremamente importante, que no mundo inteiro se usa, que nós não possamos banir, e tem intenções de se banir a utilização da aviação, que é extremamente importante para o agro brasileiro.
Então, a ideia é fazer esse debate aqui, nesta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Algum Senador para o debate?
Primeiramente o Senador Bagattoli. Na sequência o Senador Seif. Não?
Senador Bagattoli
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) - Parabéns ao Senador Heinze. Queria dizer para você o seguinte: isso é de suma importância. Você imagine se for banir, não se puder mais fazer aplicação aérea, como é que vai se plantar algodão neste país? Sendo que 95%, praticamente, das aplicações no algodão são feitas por avião.
Então, isso é de suma importância. Que esse projeto seja analisado, seja analisado com carinho. Nós analisamos mais profundamente e podemos concordar com isso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Em votação o requerimento do Senador Luis Carlos Heinze.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado o requerimento do Senador Heinze.
Parabenizo o Senador pelo importante requerimento de audiência pública acerca do tema da aviação para o agronegócio brasileiro.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente, pela ordem, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Senador Seif.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Nós temos o Requerimento 20, de 2023, aqui, para a CRA, destinado a uma audiência pública.
Eu gostaria de solicitar a dispensa dessa audiência pública, para nós deliberarmos diretamente a pauta. É um extrapauta esse.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Perfeitamente, Senador Jorge Seif. Acatado o pedido de V. Exa.
Na mesa, requerimento da Senadora Augusta Brito, do Senador Beto Faro.
EXTRAPAUTA
ITEM 9
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 35, DE 2023
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre as razões técnicas e sobre os eventuais riscos para a cacauicultura brasileira em decorrência da edição da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que atualizou os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:
• a Senhora Vanuza Lima Barroso, Presidente ANPC;
• o Doutor Jadergudson Pereira, Mestre em Fitopatologia;
• a Senhora Maria Goretti, FAEPA;
• o Senhor Paulo Albuquerque, Fitopatologista da CEPLAC;
• o Senhor Representante, Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab).
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA) e outros
Concedo a palavra à autora do requerimento, Senadora Augusta Brito.
A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para encaminhar.) - Só quero agradecer ao Presidente por ter já botado extrapauta esse pedido e dizer que toda audiência pública é válida, sobretudo quando a gente está para ouvir vários tipos de opiniões e, ao mesmo tempo, chegar a algum consenso.
Então, como é para debater e discutir uma pauta também importante, especialmente aqui, no que trata desta Comissão especificamente, eu queria só pedir o apoiamento dos queridos Senadores que aqui estão, para que a gente possa aprovar, para a gente fazer essa audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Algum Senador gostaria de fazer a discussão? (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encaminho à votação.
Em votação o requerimento de autoria da Senadora Augusta Brito e do Senador Beto Faro.
Os Senadores e as Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado o requerimento.
Por último o requerimento proposto pelo Senador Jorge Seif.
EXTRAPAUTA
ITEM 8
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 34, DE 2023
Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 20/2023 - CRA, destinada a instruir o PL 2829/2021, que “altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para autorizar a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais, nas condições que especifica”.
Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC)
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O Senador solicita a dispensa da audiência pública.
Concedo a palavra ao Senador Jorge Seif.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para encaminhar.) - Presidente, o assunto está maduro, vai ajudar nossos pescadores, nossos aquicultores. Então, não precisaríamos fazer mais uma audiência pública para tratar ou discutir algo que é óbvio: nossos pescadores artesanais, nossos aquicultores, pequenos produtores podem, segundo o projeto do Esperidião Amin, de que eu sou Relator, vender diretamente para a comunidade e também para os restaurantes.
Então, solicito a dispensa dessa audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Alan Rick. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fala da Presidência.) - Encaminho, portanto, à votação do requerimento do Senador Jorge Seif.
Não havendo quem queira discutir, eu coloco em votação o requerimento.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado, portanto, o requerimento.
Parabenizo o autor pelo importante debate.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a reunião desta Comissão, convocando, portanto, a próxima reunião para segunda-feira, dia 13, em que estaremos apresentando via online, direto do Estado do Acre a Presidência desta Comissão.
Está encerrada esta reunião.
(Iniciada às 14 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 31 minutos.)