08/11/2023 - 37ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 37ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 8 de novembro.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 36ª Reunião, realizada no dia 31 de outubro de 2023.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Mais uma vez, infelizmente, dou início à nossa reunião trazendo o alerta dos efeitos da mudança do clima em nosso país. Há semanas, os municípios do Estado do Amazonas estão em situação de emergência. A cidade de Manaus está há, pelo menos, duas semanas tomada por uma nuvem tóxica de fumaça, sem contar a tempestade de poeira que também passou pelo município. Os estados do Sul enfrentam, há semanas, as enchentes que estão tomando diversas cidades da região.
Não há mais tempo! Tenho repetido esses alertas em todas as nossas reuniões, e já não é mais suficiente falarmos em mitigar os efeitos da mudança do clima; precisamos, com urgência, falar em nos adaptarmos às mudanças já impostas às nossas vidas.
Há alguns dias, em sessão de debates temáticos presidida pelo Senador Esperidião Amin, os expositores trouxeram, com clareza de detalhes, os desafios que a mudança do clima já impõem ao nosso país. Neste momento em que estamos nos aproximando da próxima Conferência das Partes da ONU sobre o clima, a COP 28, precisamos alinhar as expectativas para o Brasil no cenário de enfrentamento global às mudanças do clima.
Com essa missão, realizaremos, no dia 21 deste mês de novembro, às 10h, sessão de debates temáticos, no Plenário desta Casa, para tratar dos desafios e propostas do Brasil para a COP 28. Este é o momento estratégico para nos apresentarmos diante do mundo e cobrarmos os compromissos dos países desenvolvidos no financiamento climático já prometido, além de nos colocarmos como país de maior potencial para a exportação de sustentabilidade.
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Saúdo também a população e os colegas desta Casa que representam o Bioma Pantanal, que terá seu dia de comemoração no próximo domingo, dia 12 de novembro. Lembro que aprovamos nesta Comissão a Subcomissão Permanente do Bioma Pantanal, que aguarda a indicação dos Líderes partidários de sugestões de nomes para a sua instalação.
Recebemos nesta semana o relatório do Senador Jayme Campos sobre o projeto de lei que institui o chamado Estatuto do Pantanal, e já me comprometo com os colegas que será logo analisado para a inclusão em pauta, pois acredito ser vital encaminharmos o debate sobre a preservação e o cuidado com os nossos biomas.
Bom, estou aguardando os Senadores. Alguns estão em reuniões, mandaram mensagem aqui. Nós temos um dia, todos sabem, bem puxado aqui na Casa, com pautas importantes, como a reforma tributária.
Eu vou fazer uma inversão de pauta rapidamente aqui: itens 6 e 7, que são requerimentos.
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 69, DE 2023
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública objeto do REQ 65/2023 - CMA seja incluído o seguinte convidado: Representante da FUP (Federação Única dos Petroleiros).
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA) e outros
O Senador Beto Faro não está presente, mas eu vou subscrever o requerimento dele, o.k.?
Os Senadores e as Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 70, DE 2023
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de realizar o lançamento do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Senado Federal com os convidados que relaciona.
Autoria: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, da Constituição Federal, e do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de realizar o lançamento do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Senado Federal, com os seguintes convidados: a Sra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal; o Sr. Celso de Barros Correia Neto, Diretor-Geral da Câmara dos Deputados; o Sr. Frederico Carvalho Dias, Secretário-Geral da Presidência do TCU; e representantes da Comissão Executiva da Rede Legislativa Sustentável.
A votação será simbólica.
Em votação o requerimento.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento. (Pausa.)
ITEM 3
PROJETO DE LEI N° 486, DE 2022
- Não terminativo -
Altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para estabelecer a destinação de florestas públicas; 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tipificar o crime de inscrição fraudulenta no Cadastro Ambiental Rural; 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para vedar a conversão para uso alternativo do solo de florestas públicas não destinadas; e 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para vedar o registro no Cadastro Ambiental Rural de imóveis rurais localizados em áreas protegidas e em florestas públicas não destinadas.
Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)
Relatoria: Senador Fabiano Contarato
Relatório: Pela aprovação.
Observações:
1. A matéria será apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
2. Em 25/10/2023, lido o relatório foi vista coletiva concedida.
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Uma vez que o relatório foi lido, eu consulto o Senador Fabiano Contarato para verificar se ele gostaria de fazer o uso da palavra.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Como Relator.) - Não, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - A matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, eu encerro a discussão.
A votação será simbólica.
Em votação o relatório apresentado pelo Senador Fabiano Contarato.
As Senadoras e os Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que será encaminhado para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Obrigada, Senador Fabiano Contarato. (Pausa.)
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Bom, primeiro, eu gostaria de esclarecer aqui que hoje nós temos um dia muito movimentado na Casa, e a maioria dos Senadores está em reuniões. Com todos os Relatores que foram designados hoje aqui nós entramos em contato, e os três Relatores estão em reunião.
Então, eu vou encerrar a reunião de hoje, porque eles não vão poder vir relatar - situação atípica, mas absolutamente normal aqui.
Porém, antes de encerrar, eu gostaria de lembrar que amanhã, às 9h, o Senador Confúcio Moura vai realizar a primeira de quatro audiências públicas para instruir a avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico, conforme o plano de trabalho que foi aprovado aqui na Comissão. Informo ainda que, conforme o calendário da CMO para a LDO de 2024, as Comissões devem apresentar suas emendas até quinta-feira, dia 16 de novembro, às 18h. Assim, os membros da CMA terão até a próxima segunda-feira, 13 de novembro, às 12h - meio-dia - para apresentarem à Comissão suas sugestões de emenda, e a deliberação vai ocorrer na terça-feira, no dia seguinte, às 14h... Não, terça-feira, dia 14, pela manhã - nós vamos definir o horário, que não está aqui. Vou pedir para o Airton passar para as assessorias o horário de terça-feira. Nós vamos fazer uma reunião aqui para fazermos a deliberação dessas emendas.
Quanto ao Relator, hoje à tarde nós vamos definir e vamos encaminhar para a assessoria o Relator das emendas aqui da CMA, está bem? O.k., Senadores? É isso.
Nada mais havendo da tratar, agradeço a todos - que tenhamos uma boa quarta -, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Uma boa quarta para todo mundo aí.
(Iniciada às 9 horas e 25 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 39 minutos.)