01/11/2023 - 49ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental e com as bençãos de Deus, declaro reaberta a 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se reinicia nesta data, 1º de novembro de 2023.
Objetivos e diretrizes da reunião: a presente reunião é destinada à continuação da deliberação do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023.
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 4426, DE 2023
- Não terminativo -
Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Weverton
Relatório: Favorável à matéria e contrário às emendas nºs 1 a 23-U.
Observações:
1- A matéria está em regime de urgência constitucional.
2- Durante o prazo único regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 23-U.
3 - Em 31/10/2023, foi apresentada a Emenda nº 24.
Durante o prazo único regimental, foram recebidas 23 emendas.
Foi concedido vista coletiva por 24 horas.
Consulto o Relator Senador Weverton se deseja fazer uso da palavra.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Fora do microfone.) - Desejo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - V. Exa. vai ler o relatório novamente?
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Como Relator.) - Nem pensar. Vai que chega mais...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Eu acho que o Senador Rogerio Marinho gostaria que lesse todo o relatório.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - Eu até disse que as forças de segurança do DF hoje não ajudaram, porque podiam ter feito algumas blitze para o lado do apartamento dele. (Risos.)
Mas, Presidente, aqui vai ser bem rápido. Eu já fiz a leitura do relatório e só vou fazer um esclarecimento.
Essa emenda de redação que nós estamos fazendo é um ajuste lá no art. 23 do PL e fica da forma seguinte:
Art. 2º-A Sem prejuízo dos direitos, das vantagens e dos benefícios previstos em lei, o Governo Distrito Federal poderá conceder aos integrantes das carreiras que são regidos por esta lei, ativos, inativos e pensionistas, indenização para a compensação dos desgastes orgânicos e dos danos psicossomáticos acumulados e decorrentes do desempenho das atividades de segurança pública, com dotação orçamentária própria, sem impacto financeiro ao fundo de que trata a Lei nº 10.663, de 27 de dezembro de 2002.
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O que é isso aqui? Bem rapidinho.
É sobre os policiais civis, porque, lá na Câmara, foi aprovada a emenda do Coronel Fraga, que trata a questão dos policiais militares; a Deputada Erika Kokay apresentou a emenda que trata dos policiais civis; o Relator, o André Figueiredo - eu conversei com ele -, leu concordando, mas, no texto final, isso não apareceu, e não fizeram esse conserto.
Como ele é apenas redacional, não dá nenhum prejuízo no sentido de voltar para a Câmara - eu já consultei aqui os técnicos da Casa -, então eu já fiz esse ajuste, e, aí, nós estamos fazendo justiça à Polícia Civil aqui do DF.
Segundo, o Senador Ciro apresentou essa nova emenda ao relatório.
A Emenda 24, do Ciro Nogueira, acrescenta, no art. 10 da Lei 12.529, de 30 de novembro de 2021, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e o Cade, o inciso XIII, que estabelece a possibilidade de nomear e exonerar servidores, provendo cargos em comissão e funções de confiança. Nós vamos rejeitar essa emenda, apesar de ela ser meritória, muito importante - acredito que nós vamos discuti-la em outro projeto. É uma ideia boa, mas necessitamos desse maior aprofundamento e, por razões objetivas - todos sabem que nós não podemos modificar o texto para voltar para a Câmara por conta do prazo -, nós teremos que pedir vênia ao colega Ciro Nogueira: sei que ele vai compreender, mas iremos rejeitar essa emenda.
Esse é o relatório, Presidente.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Sr. Presidente, para discutir.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Weverton, obrigado aí pelo encaminhamento (Fora do microfone.) do seu relatório.
A matéria está em discussão.
Participam conosco remotamente desta reunião o Senador Esperidião Amin, o Senador Sergio Moro e o Líder do Governo, Senador Jaques Wagner.
Primeiro inscrito para discutir, Senador Rogerio Marinho.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) - Sr. Presidente, é importante, inclusive, já que o Senador Jaques Wagner está nos acompanhando remotamente, saber se ele conseguiu, em 24 horas, demover o Governo dessa tentativa que está sendo perpetrada, dentro do projeto, de criar mais de 2,4 mil cargos para jabutis dentro da estrutura organizacional do Governo. Então, depois, eu pediria para ele dar uma palavrinha aqui. Com certeza, com a capacidade que ele tem de argumentação - ele é um grande Líder -, certamente ele vai trazer uma boa notícia.
Mas, caso isso não aconteça, até por um acordo de procedimento e dentro do que nós conversamos ontem - e reiterando aqui o nosso sentimento de que, é verdade, o Governo deve fazer justiça aos policiais militares, fazendo a recomposição dos seus salários; de que a questão das filas do INSS também, sem sombra de dúvida, é uma medida importante, pois nós temos que socorrer as pessoas mais vulneráveis do ponto de vista econômico e social que estão aí nas filas aguardando o desfecho das suas solicitações, tanto de perícias médicas, como solicitações administrativas, para concluir o seu processo de aposentadoria ou de auxílio-doença, enfim, as demandas naturais que são trazidas ao sistema previdenciário brasileiro -, nós não iremos apresentar aqui, na Comissão, um destaque supressivo que achamos que é importante que seja feito. Nós nos guardaremos para fazê-lo por ocasião da sessão, que certamente vai ocorrer daqui a pouco no âmbito do Parlamento do nosso Senado da República.
E deixo claro que nós ainda temos uma semana. Então, caso a emenda supressiva seja acolhida - por bem, inclusive, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da própria sanidade do sistema organizacional do nosso país, em respeito inclusive à Lei Complementar 95, que determina que não se deve colocar matérias que não tenham conexão entre si no mesmo documento...
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Então, eu acho que é um ato de justiça, e nós teríamos aí a terça e a quarta-feira da próxima semana para convalidarmos essa mudança na Câmara Federal, antes do dia 14, com toda certeza e com toda a boa vontade da Câmara Federal.
Dito isso, Presidente, nós mantemos a nossa posição da sessão de ontem, esperamos que haja uma boa notícia por parte do Líder Jaques Wagner; caso não haja, nós votaremos em favor da nossa matéria e iremos discuti-la em seguida no Plenário.
Destacando aqui a boa pressão feita pelo eminente Senador Izalci... A Senadora Leila, que chega agora do meu lado direito...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Para encaminhar. Fora do microfone.) - Eu estava te observando.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Chega toda de vermelho aqui...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - E a Senadora Damares está do lado esquerdo.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - E a Senadora Damares está aqui também, todos defendendo aqui essa recomposição para a Polícia Militar do DF.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - E o Senador Izalci está de frente.
Líder Jaques Wagner... O senhor quer usar da palavra, Líder?
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Por videoconferência.) - Eu estou percebendo que Senador Esperidião e o Senador Sergio Moro, ambos pediram a palavra antes. Eu não sei se aguardo...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - É que o...
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fora do microfone.) - Eu não sei se eu aguardo a palavra dos dois para eventualmente fazer uma resposta mais completa.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - O Líder Rogerio fez umas perguntas a V. Exa., mas já que V. Exa. abriu mão...
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Por videoconferência.) - Eu posso responder, eu estou querendo só ser prático.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Responder a todos, não é isso?
Então, com a palavra o Senador Esperidião Amin. Em seguida, o Senador Moro.
Senador Esperidião Amin com a palavra.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) - Bom dia a todos.
O senhor sabe que, Senador Vanderlan, o senhor sabe que, sempre que existe um gesto cavalheiresco, você deve agradecer, mas também deve pensar no porquê do cavalheirismo. Eu estou pensando aqui. (Risos.)
Eu agradeço ao... Não adianta ficar abanando com a cabeça, porque o senhor também pensa da mesma maneira, Senador Jaques Wagner. Quando vem o gesto cavalheiresco, é porque deve estar havendo algum algo mais. Como diria o Brizola, "algo a". Mas eu só queria fazer o registro de que, se eu bem entendi, o Senador Weverton leu aquela emenda que havia sido rejeitada, pelo que entendi, e não constava nem o texto dela, nem a rejeição. Eu queria ser esclarecido quanto a isso.
E gostei muito da entonação de voz, muito abalizada, que ele fez das questões psicossomáticas, que eu achei muito apropriada para o momento.
E, quanto ao que falou o Senador Rogerio Marinho, eu perfilo com ele. Levantei a questão, ante estabelecer a distinção.
Entendo que é urgente e emergente, e o que é pode ser relevante, mas não está revestido o quesito remanejamento de cargos de urgência e emergência. Mas eu sou solidário com a questão que foi encaminhada pelo Senador Rogerio Marinho, com quem eu não conversei sobre o assunto, mas concordo com o seu anúncio.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senador Moro, com a palavra.
Antes de V. Exa. usar a palavra, eu quero registrar a presença aqui da Deputada Erika Kokay.
Seja bem-vinda a esta Comissão, Deputada.
A Senadora Leila já é desta Comissão. Embora ela não seja membro, sempre está aqui conosco, prestigiando-nos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Já convidei para que ela venha a ser membro da Comissão de Assuntos Econômicos.
Com a palavra, Senador Sergio Moro.
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discutir. Por videoconferência.) - Bom dia a todos.
Eu quero dizer aqui que o projeto é, de fato, meritório, e essa expectativa de reajuste dos policiais do Distrito Federal vale aí a urgência e é importante que seja aprovado. A gente sabe como é difícil o trabalho policial, além também do mérito envolvendo as filas do INSS, para tentar diminuí-las.
Mas eu quero aqui, até agradecendo ao Senador Jaques Wagner para que nós pudéssemos falar, falar rapidamente...
Só quero secundar aqui a posição do Senador Rogerio Marinho, porque, apesar de esse projeto ser muito positivo, a gente está num cenário preocupante do Brasil de uma escalada de gastos, de afetação, inclusive, da meta fiscal. E, quando a gente vê o projeto, na prática, no art. 34, tratando de um tema estranho ao próprio conteúdo do restante, criando mais de 2 mil cargos e funções de confiança, que imagino que devem ser provavelmente preenchidos - e é diferente dos cargos efetivos, que demandam concurso, que exigem aí um maior tempo e maturação para serem eventualmente preenchidos -, a criação desses cargos de comissão e funções de confiança vai, a meu ver, ao contrário aí desses esforços que têm que ser feitos em prol do ajuste fiscal.
E penso que o Senado e o Congresso mandam uma mensagem equivocada à sociedade e ao próprio Governo, porque eu tenho reclamado e vários outros têm reclamado a necessidade de o Governo não só tentar fazer esse ajuste fiscal por via de aumento da arrecadação, que é complicado, mas principalmente através do corte de gastos. E aqui a gente vê uma medida desnecessária para esse diploma legislativo, na qual se aumentam aí os cargos de comissão e confiança, além de que nem sempre, embora isso seja sempre discutível - cargos de comissão, cargos efetivos -, isso faz bem também para a boa governança. Tem aqui uma certa obscuridade em relação a como vão ser criados esses cargos, onde e como, como vão ser preenchidos.
Então, eu queria aqui aderir ao posicionamento do Senador Rogerio Marinho e também rogar aí ao Líder do Governo, Senador Jaques Wagner, sempre muito paciente, muito gentil, para que eventualmente conseguíssemos trazer uma boa notícia em relação a esse art. 34, para que nós pudéssemos votar o projeto sem qualquer constrangimento, aprovar o restante.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discutir.) - Presidente, só para reforçar aqui.
Primeiro, quero agradecer ao Relator pelo acatamento, inclusive, da emenda de redação, que houve um equívoco. A Deputada Erika apresentou a emenda na Câmara, e nas notas taquigráficas e também o próprio Relator notou depois que veio para cá a redação sem a emenda que foi aprovada.
Segundo, quero relembrar essa questão.
É ruim, porque esse assunto era um assunto específico que nós aprovamos.
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Era para ser em abril. Em abril, nós fizemos uma reunião do Congresso Nacional e fechamos um acordo de que, em 30 dias, os nossos policiais civis, militares e bombeiros receberiam a recomposição. A Polícia Civil estava há mais de dez anos sem receber a recomposição, a não ser aqueles 8% que foram dados pelo Governo passado, que não foram uma recomposição, porque teve o aumento da previdência, e acabou que o reajuste foi um reajuste, foi um decréscimo. Mas fechamos o acordo, foi feita a medida provisória para atender, mas incluíram esse outro aspecto aí, que o Senador Rogerio Marinho colocou.
Agora, eu não vou fazer aqui defesa do Governo com relação a isso, mas eu preciso explicar algumas coisas.
Na questão, por exemplo, dos cargos comissionados que estão sendo transformados - dois mil e poucos cargos -, 60% deles serão dos próprios servidores concursados, como gratificação; quanto aos demais, já tem uma previsão de concurso. E aí tem lá, nos cargos de hoje, datilógrafo, auxiliar não sei de quê, coisas que não existem mais, e não é possível fazer concurso para esses cargos. Então, estão sendo transformados em nível superior; na prática, é isso.
Eu quero também dizer assim: nós votamos, a Câmara votou. Nós fazemos aqui um apelo, porque já foi feito o reajuste em duas parcelas: 9% em julho e, agora, a próxima parcela em janeiro. Então, a consequência de não aprovarmos aqui, no Senado - e me preocupa demais ter que voltar para a Câmara, por isso esse esforço que nós estamos fazendo aqui... Eu quero agradecer ao Senador Rogerio Marinho e quero pedir aqui aos Líderes partidários, em especial ao nosso Líder da Oposição, que libere a bancada, porque nós temos pessoas da Oposição que não têm como - não tem como a nossa Damares, eu - votar obrigatoriamente pela Oposição, pela orientação da Oposição. Então, se V. Exa. puder liberar, porque nós vamos fazer um trabalho, assim, bastante no pé do ouvido de cada um, para mostrar realmente, para que não haja esse risco - viu, Senador Weverton? - de voltar para a Câmara...
Então, o Senador Rodrigo Pacheco ontem concordou com incluir na pauta de hoje. A gente vai pedir, logo após a votação aqui, que seja o primeiro item da pauta.
No mais, quero agradecer mesmo aos nossos Senadores de todos os estados, inclusive esse projeto contempla os territórios, e seria um desastre ter que discutir o que já foi pago, como é que vai fazer e deixar de ter o reajuste.
Então, em qualquer procedimento no Plenário de destaque, que a gente possa contar com os nossos colegas aí.
No mais, quero agradecer a cada um dos Senadores e Senadoras pelo apoio e a V. Exa., que pautou para hoje - não tinha reunião hoje - e fez esta reunião extraordinária aqui, atendendo o pedido nosso da bancada. Só a Leila e a Damares sabem o quanto que nós lutamos para implementar essa parcial justiça, porque não foi recomposto tudo ainda.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Senador Izalci.
Com a palavra a Senadora Damares.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) - Presidente, nós temos pressa, eu acho que a Ordem do Dia está marcada para 10h. Então, vamos correr aqui, votar, ir para lá, para a gente, lá no Plenário, fazer as outras discussões.
Presidente, eu só queria fazer um alerta: não é a primeira vez que nós estamos nessa situação aqui, nesta Comissão. Há 15 dias, foi por conta do Desenrola. Então, dentro de projetos de lei, estão trazendo conteúdo de MP, porque não estão dando conta das MPs.
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E aí, Líder Wagner, eu preciso fazer um registro. Este Governo tem grandes interlocutores aqui no Congresso, nós temos grandes líderes e nós temos uma oposição muito inteligente aqui. Não precisamos mais chegar a esse ponto, Presidente. E o ônus está ficando para esta Comissão. E está ruim para essa Comissão, está ruim para nós chegarmos a este momento usando os idosos da fila do INSS, usando os coitados endividados. Não. Está na hora de a gente arrumar o prumo. O Governo vai ter que sentar. O Congresso Nacional vai ter que sentar. Nós não podemos mais viver sob essa pressão. Hoje está colocando os nossos policiais... Como se diz, é uma pegadinha que fizeram para fazer a oposição votar. Não. A oposição estaria discutindo de forma inteligente os cargos e as funções. Nós estaríamos discutindo de forma inteligente, mas desse jeito, fazer esses ajustes para fazer uma certa pressão não vai funcionar mais.
Presidente, e a responsabilidade é sua. Nós temos um Presidente da CAE extremamente comprometido com a pauta. Uma Comissão... A composição dessa Comissão aqui é incrível. Não nós não vamos mais permitir que o Governo faça isso com a gente.
Então, nessa matéria específica, o Relator conversou muito com a gente. O próprio Relator! Olha quantos interlocutores este Governo tem extraordinários! Então que a gente vote essa matéria hoje, mas que a gente depois, na semana que vem, possa sentar, respirar fundo e, daqui para frente, a gente não permitir mais que isso aconteça.
Mas os nossos policiais precisam hoje ser justiçados. É uma luta antiga. Estamos aqui desde cedinho, a Leila. É esse trio aqui o tempo todo. São meses lutando por isso. Então hoje a gente vai votar com eles, mas que o Governo venha conversar com a gente semana que vem. Chega desse tipo de pressão aqui nesta Comissão!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Senadora Damares.
Senadora Leila. Com a palavra, Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Para discutir.) - Rapidamente, Senador Vanderlan.
Primeiro quero agradecer, mais uma vez, pela parceria, pelo diálogo. A mesma coisa ao Senador Rogerio Marinho, que eu falei: "É um craque, é um craque em termos de...". Eu sempre falo que sempre tem os craques nas missões. Da mesma forma eu estendo isso ao Rogerio, ao Jaques, ao próprio Weverton, que abraçou a relatoria, e ao André Figueiredo na Câmara, junto com a bancada do DF de Deputados.
Eu acho assim que os três Senadores... A gente, nesse sentido, tem trabalhado; quando é para juntar, quando é para defender os nossos interesses, principalmente aqui do DF, nós temos trabalhado muito em equipe, e isso tem surtido um efeito muito positivo. Eu acho que é um exemplo de civilidade, independente dos campos de atuação. A mesma coisa é a bancada de Deputados lá na Câmara Federal. Eu acho que é um resultado muito positivo. Claro, está indo para o Plenário. Vai ser outro debate, vai ser outro game, mas agradeço a parceria de todos os membros da Comissão de Assuntos Econômicos. E agradeço em nome Distrito Federal, das nossas forças de segurança, mas entendendo que não é uma pauta exclusiva do projeto.
Sabemos que a questão das filas da previdência é uma pauta fundamental. E eu acho que a gente vai estar dando uma resposta muito positiva para a gente mitigar também o número, o impacto dessa fila do INSS. Então, quero agradecer Vanderlan, agradecer mesmo, Presidente, a todos os membros da CAE.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Senadora Leila.
Senador Mauro, quer usar a palavra?
O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discutir.) - Em respeito à nossa Senadora Damares, Presidente Vanderlan, serei bem breve aqui.
Com relação ao reajuste das forças de segurança, acho que é inquestionável. Nós sabemos da importância que isso significa para a sociedade, para a população.
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Então, com relação ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência, Mato Grosso inclusive entrou com um programa de fila zero, e estamos caminhando realmente para não ter fila de cirurgias no Estado de Mato Grosso.
Com relação a esses jabutis, eu acho que é justo e meritório quando o Governo Federal coloca aqui as suas reivindicações com relação à ampliação do número de servidores. Só que isso acaba criando um constrangimento em dois projetos de leis extremamente importantes. E, quando a gente vê nesse projeto que pode ser no mínimo, Senador Izalci, 60% ocupados por servidores efetivos, ai do gestor público que acha que ele pode nomear 100% dos comissionados! Quem toca a máquina pública, com todo o respeito, são os servidores efetivos. Então, por que esse projeto contempla no mínimo 60%? Inclusive para motivar esses servidores, que muitas vezes... Eu sempre digo aqui que nós temos que encaminhar uma reforma administrativa, porque tem servidores que têm a mesma função, passaram no mesmo concurso, um se desdobra, trabalha muito, se compromete, e o outro não faz nada e acaba tendo os mesmos méritos. Uma forma de você contemplar esses servidores também é com esses cargos comissionados.
Mas eu tenho certeza absoluta que, se o Governo tivesse encaminhado isso à parte, também seria discutido e seria aprovado. Então não tem necessidade de caminhar dessa forma. Mas vamos ao Plenário, vamos à discussão, respeitando a opinião de cada um.
Era só isso, Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senador Mauro, nós é que agradecemos.
Senador Mauro, antes de passar a palavra ao Líder Jaques Wagner, eu quero aqui fazer um agradecimento a V. Exa. Hoje é o último dia de V. Exa. aqui no Senado Federal, nesta legislatura, neste mandato aí em que V. Exa. é o primeiro suplente. Mas nós esperamos aqui, em breve, o retorno de V. Exa.
Esta Comissão aqui, Senador Mauro, é muito grata à participação que V. Exa. teve aqui. Eu creio que em nenhuma das nossas reuniões V. Exa. faltou. Todas as relatorias passadas para V. Exa. foram devolvidas, com o relatório em tempo recorde - e nós observamos muito aqui. Esta Comissão às vezes é criticada pela agilidade que ela está tendo nos projetos que chegam aqui, ao escolher os Relatores, ao serem pautados, e a Comissão que mais tem produzido aqui no Senado Federal é a Comissão de Assuntos Econômicos. E isso se deve a quê? À participação de todos os membros.
E aqui eu quero, como Presidente desta Comissão, fazer um agradecimento especial a V. Exa. Sei que V. Exa. vai contribuir agora em outro cargo lá no seu estado, mas não nos deixe aqui: sempre esteja nos visitando. Inclusive, em breve, nós teremos aqui a reunião novamente do nosso grupo de trabalho para avaliar o relatório apresentado. Eu gostaria muito que V. Exa. - e estou falando em nome dos outros Senadores - estivesse presente, porque V. Exa. participou desse grupo de trabalho, dando sugestões, apresentando emendas, e foi muito importante para o Senado da República, o nosso país, em especial para o seu Estado de Mato Grosso.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Obrigado, Senador Vanderlan. Muito obrigado pelas suas palavras, e me sinto lisonjeado pela forma com que o senhor conduziu essas palavras aqui neste momento.
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Eu me sinto honrado de ter participado como titular desta Comissão, estando presente em todas as audiências aqui, fazendo uma participação efetiva, com grandes relatorias, mas eu não fiz mais do que a minha obrigação, porque foi esse o compromisso que eu assumi com o povo de Mato Grosso, é esse o compromisso que eu assumi com o povo do Brasil.
Muito obrigado a todos.
E que Deus os abençoe.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Rapidamente, Sr. Presidente.
O senhor foi brilhante na sua colocação como Presidente desta Comissão em saudar este nosso colega Senador Mauro Carvalho Junior, que fez um grande trabalho em quatro anos. E, ontem, Senador Weverton...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Em quatro meses! É porque eu já estou pensando aqui em 2026! (Risos.)
O que é que acontece? Ontem, foi uma coisa muito bonita o que aconteceu no Plenário do Senado, Senador Izalci. Eu nunca tinha visto isto nesses quatro anos e meio: uma pessoa que vem cumprir uma missão aqui em quatro meses foi aparteada ali de uma forma muito emocionada pelos colegas, com o trabalho reconhecido. Há aquela questão do último emprego que nós aprovamos lá na CAS, que foi uma iniciativa dele, e outros projetos que ele, como o senhor bem colocou, relatou rapidamente. E a gente vai ter a obrigação - nós, Senador Mauro - de levar esse legado seu para frente.
Deus o abençoe, o ilumine, lhe dê muita luz e que você volte muito breve.
Muita paz.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Obrigado, Senador Girão.
Líder Jaques Wagner, com a palavra, Líder.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir. Por videoconferência.) - Primeiro, quero cumprimentar V. Exa. e todas as colegas e todos os colegas.
Quero cumprimentar mais uma vez, me somando ao seu reconhecimento, não falando nem em elogio, o querido Senador Mauro. Já o disse ontem no Plenário, mas repito aqui com mais este dado que V. Exa. trouxe da presença em todas as sessões da Comissão de Assuntos Econômicos. E, na minha opinião, como ele disse, a gente elogia, mas sabe que cada um de nós tem que cumprir essa obrigação. Pedimos voto e, portanto, quando chegamos aqui, temos que representar a gente do nosso estado, a gente do Brasil.
Quero cumprimentar também, Senador Vanderlan, V. Exa. por essa condução aqui à frente da CAE. Realmente uma produtividade alta. Eu tive orgulho, quando estava na CMA, de também fazer a CMA votar muitos projetos importantes. Então, fica aqui o meu registro.
Quanto à minha resposta, infelizmente, eu não posso trazer a chamada boa notícia esperada. Conversei ontem com a Ministra da Gestão, que é quem é responsável pela parte organizacional do Governo. E, de novo, eu queria pedir vênia aos colegas, ao Senador Amin, ao Senador Moro e ao Líder Rogerio Marinho. Eu queria insistir que cada governo que se elege, evidentemente respeitando as leis do país, tem o direito de organizar o governo do jeito que entende melhor. Uns querem menos ministérios, outros querem mais ministérios. E o Presidente Lula entendeu de criar o Ministério da Micro e Pequena Empresa, que, aliás, já existiu e que tem o foco específico exatamente nesse segmento que é o mais empregador do país e que tem características próprias. Uma boa ou uma grande parte desse remanejamento... E eu quero de novo insistir com os colegas, aproveitando as palavras do Senador Izalci, esse remanejamento, na verdade, reduziu o número de cargos que existiam, que poderiam ter sido preenchidos sem medida provisória, sem nada, os cargos estavam lá disponíveis. Portanto, não é nenhuma intenção gratuita deste Governo de inventar despesas; ao contrário, até agora estamos mantendo a meta zero. Evidentemente que é um aperto. Todos sabem que, se não fosse a PEC da transição, praticamente a gente pararia o país em muitos programas da nossa rede social de proteção e outros. E, portanto, a PEC da transição, que foi votada por todos nós em dezembro do ano passado, garantiu esse funcionamento neste ano.
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Estamos preparando para o ano que vem, esperando a reforma tributária ao lado do arcabouço fiscal, para que a gente possa ter um país com mais estabilidade jurídica e credibilidade para receber um volume enorme de investimentos estrangeiros, que exatamente olham para o país como, eu diria, a bola da vez positiva, seja pelas questões ambientais, seja pelos resultados.
Eu trago aqui a notícia, segundo os dados da pesquisa Pnad e do IBGE: mês passado nós atingimos a menor taxa de desemprego desde o mesmo mês de 2015, a menor taxa de desemprego, o que é positivo; ao lado disso, o melhor crescimento da renda média dos brasileiros, ou seja, mais dinheiro para aquecer o mercado, mais emprego para a nossa gente estar cumprindo a sua cidadania, se sentindo incluído produtivamente. Na verdade, esse remanejamento, como disse o Senador Izalci, é auxiliar de portaria, datilógrafo, uma série de cargos que não existem mais pela própria evolução da tecnologia, de várias formas organizacionais da estrutura de Governo ou mesmo de iniciativa privada.
Por isso, repito: 60% ou mais dos cargos remanejados serão ocupados por servidores efetivos, portanto, é um incentivo para poder se criar um ministério que tenha foco, repito, no setor fundamental. A nossa Casa já, durante a covid, aprovou várias vezes o Pronampe, capitaneado muitas vezes por outros Senadores que, exatamente, têm o foco na micro e pequena empresa. E, por isso, o Presidente Lula, eu entendo que é o direito de um Presidente eleito, resolveu fazer isso.
Queria insistir também que, perdoe-me, não é um jabuti. A matéria trata de reajuste de servidores do DF com responsabilidade de pagamento do Governo Federal, portanto, é de pessoal que nós estamos falando. Portanto, falar de reorganização de cargos não é estranho à questão de um aumento salarial também de servidores que são do Distrito Federal, acho que é a responsabilidade do Governo, e a outra é do INSS.
Eu quero insistir que não foi alguma coisa posta agora, como alguém disse ontem, ela veio na medida provisória. Se ela veio na medida provisória, a partir da sua publicação, e como a validade é imediata, já está se fazendo essa movimentação de cargos exatamente para poder ter o objetivo da criação de ministério e de preencher outros ministérios, que, às vezes, não conseguem ter secretária-executiva, por falta exatamente de cargos para oferecer para os efetivos funcionários da Casa.
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Então, eu faço questão de explicar, porque não é nenhum absurdo que está colocado nesse projeto de lei que substituiu a medida provisória, infelizmente, em função do que vem acontecendo em relação às medidas provisórias.
Peço vênia aos colegas da Oposição - é um direito - e quero insistir que a minha postura sempre, como oposição, nunca foi - é óbvio, criticar o que está errado - de interditar o que o Governo quer fazer. Foi assim nas indicações do Governo, foi assim nas matérias que eram típicas do direito de um Presidente eleito, ou o anterior ou o atual.
Então, Presidente, é o que eu queria colocar.
Parabenizo, mais uma vez, o Senador Weverton e espero que a gente possa aprovar aqui e também na sessão plenária, porque nós não temos a garantia, se houver a modificação, de a matéria ter sessão na semana que vem na Câmara dos Deputados. Então, não uso isso como pressão, não. Não é só pelos reajustes, é também por esse remanejamento. É intenção do Governo criar um ministério, e eu acho que a Casa não deve se insurgir contra ou tentar interditar isso.
Era o que eu queria colocar, pedindo o voto a todos os colegas que apoiam o Governo e aos da Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Senador e Líder Jaques Wagner.
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será simbólica.
Em votação o relatório apresentado.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão... (Palmas.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, com a Emenda 25 da CAE, de redação, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 23-U e à Emenda 24.
A matéria vai a Plenário.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - Presidente, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Sim, Senador.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Pela ordem.) - Eu acabei de conversar aqui com o Presidente Rodrigo Pacheco e peço a V. Exa. que vote aqui o pedido de urgência, porque ele irá colocar na pauta agora lá no Plenário.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Presidente, só um minutinho.
Nossos policiais estão aqui.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - Nós precisamos votar a urgência.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - A urgência, vamos votar a urgência.
Eu só quero fazer um destaque antes do requerimento.
A nossa Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Mônica, está aqui, e eu gostaria muito de fazer essa...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Onde está a Coronel Mônica?
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ali.
Essa mulher incrível que...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Bem-vinda, Coronel.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - É a primeira mulher Comandante do Corpo de Bombeiros.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) - Parabéns! A única? (Pausa.)
Sim, Senadora, já registrou a presença.
Em votação o pedido de urgência urgentíssima ao Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, ao Plenário.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
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Nada mais a havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 9 horas e 28 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 08 minutos.)