07/11/2023 - 26ª - CPI DAS ONGS

Horário	Texto com revisão

11:04 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 26ª Reunião da Comissão criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 292, de 2023, para investigar a liberação pelo Governo Federal de recursos públicos para ONGs e OSCIPs, bem como a utilização por essas entidades desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023. A presente reunião tem o objetivo de colher o depoimento, como convidado, do Sr. Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o nosso conhecidíssimo Ibama, conforme Requerimento nº 14, de 2023, aprovado por este Colegiado. Antes de chamar o nosso convidado, como sempre nós fazemos aqui, Marcio e eu selecionamos alguns vídeos, porque é obrigação nossa, como cidadãos brasileiros, divulgar o que está acontecendo no interior do Pará. A grande mídia ignora e esse silêncio ensurdecedor também nos incomoda. Portanto, como cidadãos brasileiros, nós estamos fazendo a nossa parte. O primeiro vídeo é de um repórter local do SBT. Ele mostra produtores rurais sendo expulsos da Vila Renascer, na Extensão Aptyterewa, no Pará. Mostra a turma sem destino, procurando refúgio até em quintais. Vejam esse vídeo, é o nº 2, é o vídeo nº 2. (Procede-se à exibição de vídeo.)
11:08 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Isso aí a gente faz e faz de propósito e vai continuar fazendo, tanto nas nossas redes sociais como aqui na CPI. O Brasil precisa tomar conhecimento disso. Esses dois... São só dois, mas tem centenas iguais a eles, sendo abandonados e ameaçados. Olhem só a que ponto chegou a nossa Guarda Nacional! Se ela está lá, é cumprindo determinação do Judiciário. Olhem só a prisão, algemando um senhor que, pelo aspecto, já deve ter uma idade avançada. Olhem a valentia da Guarda Nacional para cima de um cidadão completamente indefeso - é o vídeo nº 4 -; a truculência da Guarda Nacional, ameaçando. Que bom se fizessem isso com um narcotraficante, mas fazem isso com um pai e um avô de família. Olhem só.
11:12 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Esse vídeo aí a gente já mostrou. É aquele em que a criancinha fala da polícia boazinha, que ela não acreditava em polícia e via que nem toda polícia é boa. Por último, é o vídeo que mostra o depoimento aqui de uma mulher. Sempre as mulheres assumindo o papel importante na história, porque isso vai ficar marcado na história como uma mancha, como uma nódoa. O que está acontecendo em São Félix do Xingu, no Pará? Ela diz: "Aqui podemos perder a vida, mas não abrimos mão do nosso direito". Olha só o que essa senhora fala. Vídeo 5. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Por mais que a avestruz enfie a cara na terra pra não ver, isso está acontecendo no Brasil. Isso é Brasil, isso é brasileiro, isso é brasileira sendo humilhados. Esses dias, um cidadão sendo algemado pela Guarda Nacional; cinco, dez guardas para algemar um cidadão de bem. Isso está acontecendo, e a gente tem que tomar alguma providência. E essa providência a gente tem que antecipar, assim como a gente fez com a questão lá da Reserva Extrativista Chico Mendes. Outros vídeos têm por aí, mas eu falo muito mais para quem está assistindo agora, para que você tome conhecimento disto: Brasil, Pará, as pessoas sendo expulsas de uma área que é uma extensão de uma área indígena pretendida - pretendida, não está consolidada, não está legalizada. E é isso que nós vamos ouvir, daqui a pouco, do Presidente do Ibama, são as questões que nós vamos colocar, para que ele nos responda a essas inúmeras perguntas que nos incomodam, nos revoltam, nos humilham e nos deixam tristes. Peço à Secretaria que traga o nosso convidado, o Sr. Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, para compor a mesa aqui conosco. (Pausa.)
11:16 R	Agradecendo ao Presidente do Ibama, o Sr. Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, por ter aceitado o nosso convite para responder às perguntas que certamente faremos. Hoje temos aqui o Senador Styvenson, o Senador Marcio e eu para fazer as perguntas e reforçar aquilo, Presidente do Ibama, que eu disse lá dentro: isso aqui não é uma inquisição, isso aqui não é um tribunal do júri. Aqui o senhor não é réu. Responde ao que quiser, da forma que quiser, e nós faremos as nossas perguntas. Algumas poderão parecer pessoais, mas lhe afirmo que não são. Nós estamos aqui tratando com o Presidente do Ibama e não com um cidadão, um pai de família ou um marido. A gente está tratando com o Presidente do Ibama. O senhor fique à vontade. Normalmente, a gente vai de 20 a 30 minutos. Quando estiver em 25 minutos, a gente o avisa, e tem mais cinco para concluir. Eu não sei se o senhor trouxe uma exposição ou se quer falar... O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA (Fora do microfone.) - Eu tenho uma pequena exposição. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O.k. O.k. O senhor tem até 30 minutos, se quiser. Com a palavra, então, o Presidente do Ibama. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA (Para expor.) - Senador Plínio Valério, Presidente da CPI das ONGs, Senador Marcio Bittar, Relator, demais Senadores e Senadoras. Quero dizer que eu, que já fui Deputado Federal por quatro anos, para mim é sempre uma satisfação estar ou na Câmara ou no Senado, enfim, onde se exercita, na sua plenitude, a democracia. Eu tenho uma pequena apresentação institucional sobre o Ibama, um pequeno PowerPoint, enfim, que já está ali posicionado, no qual a gente vai tratar um pouquinho da instituição. O Ibama tem 35 anos, foi criado em 1989, depois, obviamente, de um momento em que a gente tinha um desmatamento muito intenso no Brasil, houve todo um calor popular, no sentido de que o governo precisava se organizar. A gente já tinha algumas estruturas, a gente tinha o IBDF, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, tinha a Sudepe, que era a Superintendência da Pesca, tinha a antiga Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema) e a Sudeb, que era a Superintendência da Borracha. Juntaram tudo e fizeram o Ibama. O Ibama chegou a ter 6 mil servidores e é o principal órgão executivo da Política Nacional do Meio Ambiente. A política está estabelecida na Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. A política é de 1981, mas o Ibama foi criado apenas em 1989 e completa, no ano que vem, 35 anos. É uma autarquia federal, a gente tem uma lei própria, exerce o poder de polícia ambiental, executa as ações da Política Nacional do Meio Ambiente e executa ações supletivas de competência da União, de acordo com a legislação ambiental. A gente trabalha muito em articulação tanto com órgãos da administração pública federal, então, trabalhamos muito com Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e trabalhamos muito com os estados. A maior parte das atribuições, em 2011, foi repassada para os estados, com a Lei Complementar 140, de 2011, que definiu as competências em matéria ambiental, notadamente de licenciamento.
11:20 R	Trabalhamos também com os municípios e temos uma atuação muito forte em todo o âmbito do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Esse gráfico mostra a situação dos servidores do Ibama. A gente, como eu disse, chegou a ter mais de seis mil servidores. Estamos aí... Esse dado é do começo do ano, mas a gente tem uma previsão de aposentadoria, nos próximos dois anos, de 750 servidores. Então, a gente está tendo que trabalhar com o uso de muita tecnologia, enfim, para poder, de certa forma, compensar um pouco a perda de servidores. Por conta da perda de servidores, muitas unidades técnicas em todo o país foram fechadas. No Estado do Amazonas, por exemplo, nós perdemos quatro unidades técnicas que foram fechadas, então, o Ibama perdeu muito capilaridade, e isso é um problema. A maior parte das atividades do Ibama pode ser feita com o uso de internet, mas a gente sabe que, na sociedade brasileira, tem muitas regiões onde não se faz... não tem acesso à internet, o que dificulta muito o acesso da população ao órgão ambiental e, muitas vezes, a população precisa do trabalho do órgão ambiental. A gente está trabalhando bastante com outras estratégias. Uma que a gente está trabalhando de maneira muito forte é a estratégia de restauração florestal, que é um tema que o Ibama... Obviamente, o Ibama trabalha na ideia de você recuperar os danos ambientais, então, a pessoa que desmatou ilegalmente, além da conta, que ela repare esse dano para poder ter o desembargo, então, a gente está trabalhando muito com restauração florestal. Temos vários sistemas importantes que são compartilhados com os estados, é o caso do Documento de Origem Florestal, do Sinaflor, para que a extração de madeira seja feita de forma regular. Então, a gente trabalha aí com muitas outras situações. A gente tem um trabalho forte com fauna. A gente recebe, infelizmente, nos Cetas do Ibama, cerca de 60 mil animais até hoje. Normalmente animais atropelados, animais que são encontrados nas residências, animais que são encontrados perdidos, animais frutos do próprio desmatamento. Então, a pessoa está desmatando, cai uma árvore, tinha ali um ninho de pássaros, leva os filhotes lá para o Ibama, enfim. A gente tem hoje 24 unidades distribuídas pelo país e 60 mil animais. Nós estamos trabalhando para reformar cada uma dessas unidades, muitas delas foram sendo sucateadas ao longo do tempo. Pouca gente sabe, mas o Ibama é uma das principais instituições da América do Sul, do ponto de vista de autoridade na área de segurança química. Então, naquelas cinco convenções que estão ali - Protocolo de Montreal, Convenção de Basileia, Convenção de Roterdã, Convenção de Minamata e Convenção de Estocolmo -, que são acordos internacionais de segurança química que foram internalizados no Brasil, o Ibama é o responsável. É o Ibama que elabora as notas técnicas. Então, nessa área de qualidade ambiental, a gente é o responsável por autorizações, licenças de produtos químicos, de agrotóxicos. Estamos analisando hoje o registro de 2,2 mil produtos de agrotóxicos no país neste momento; as autorizações para entrada e saída de resíduos químicos no país, notadamente resíduos, tudo que pode ser de resíduo, o Ibama é o responsável por controlar isso, além de uma série de outros programas, como o Programa de Controle de Poluição veicular (Proconve), gases de refrigeração, pneumáticos, então, a gente tem uma relação com o setor empresarial no Brasil muito forte na área de segurança química.
11:24 R	Licenciamento ambiental é uma outra área em que o licenciamento ambiental federal é de competência do Ibama. Em algumas situações extraordinárias, o Ibama delega aos estados - estamos aí hoje com 300 processos em delegação para os estados de situações de menor impacto ambiental; mas a gente licencia mineração, energia nuclear, térmica, as eólicas offshore, toda a área... licenciamento de agropecuária, portos, aeroportos, estradas, ferrovias. Então, hoje a gente está com 3,4 mil processos ativos de licenciamento ambiental pra cerca de 200 servidores. Então, esse é um gargalo importante que a gente precisa superar, para que o Brasil obviamente possa crescer, e crescer respeitando o meio ambiente, com sustentabilidade. Uma outra ação, que é a ação em que o Ibama acaba tendo que fazer um enfrentamento maior, são as questões de fiscalização ambiental. Então, a gente tem um primeiro grande desafio, que é o desafio de combater o desmatamento ilegal. O Ibama é bom no combate ao desmatamento ilegal. Nós tivemos aí, no ano passado, um desmatamento de 2 milhões de hectares de vegetação nativa. É algo totalmente insustentável perder 2 milhões de quarteirões de florestas e demais formas de vegetação nativa. Então, o Ibama está trabalhando de maneira muito forte. Na Amazônia, em que quase todo desmatamento não é autorizado, o nosso trabalho tem resultado... tem conseguido bons resultados: reduzimos em praticamente 50% o número de alertas. Em alguns estados a gente reduziu mais; em outros, menos. Mas é um grande desafio. No Cerrado, em que a maior parte do desmatamento é autorizado pelos estados, a gente não tem o mesmo resultado. O Ibama obviamente entende que não é só o comando e controle para combater desmatamento, precisamos de outras estratégias; mas as outras estratégias não estão na esfera de competência do Ibama. A gente precisa estimular a bioeconomia, mercado de carbono, concessões florestais, pagamento por serviços ambientais. Então, tem um conjunto de outras medidas importantes e necessárias, mas que não estão, obviamente, na esfera do Ibama. O Ibama trabalha com algumas ações de rastreabilidade, notadamente a rastreabilidade da madeira, que também é algo importante. Além do combate ao desmatamento, tem outras ações de fiscalizações que o Ibama faz. O Ibama fiscaliza... O Ibama combate a pesca predatória, a caça ilegal, o tráfico de animais, a mineração ilegal, a extração ilegal de madeira. Só este ano, nós tiramos do sistema do Ibama 100 mil caminhões de madeira ilegal, que estavam sendo extraídas de unidades de conservação, terras indígenas, sem autorização. Então, é uma situação muito grave e que o Ibama fica trabalhando o tempo todo para tentar combater. Nós tivemos várias operações este ano, e algumas delas, notadamente, foram o combate à extração ilegal de madeira, ao tráfico de animais, ao garimpo ilegal. Nós já tivemos um histórico no Brasil de uma queda significativa de desmatamento. O desmatamento voltou a crescer, e agora a gente tem a meta de desmatamento zero até 2030. O Ibama vai trabalhar para perseguir esse dado, mas a gente tem clareza de que não basta apenas ações de comando e controle. Do ponto de vista de alertas, a gente teve uma redução de quase 50%, e nós teremos, nas próximas semanas, provavelmente, a divulgação dos dados do Prodes, que é o dado mais consistente, que não é apenas o dado de alerta e é aguardado, para as próximas semanas, que esse número acabe saindo. Fiscalização em terras indígenas. A gente fiscalizou 85 terras indígenas este ano. A Funai não possui poder de polícia ambiental. A maior parte dos crimes ambientais em terras indígenas dizem respeito a desmatamento.
11:28 R	Terra indígena é área federal. O território indígena é área da União. Então, o Ibama acaba sendo responsável por agir nessas áreas. Então, se a gente incluir as áreas de entorno, outras terras, a gente está falando de 109. Foi um número grande de ações de fiscalização, em que a gente trabalha com várias estratégias para poder alcançar os nossos resultados. Nesse caso de terras indígenas, a gente está trabalhando muito com demandas judiciais também. A gente tem agora a ADPF 709 e mais outras 50 decisões judiciais para cumprir, relacionadas a crimes ambientais em terras indígenas. Um outro tema muito forte é o tema de incêndios florestais. Os dados do nosso sistema, o Sisfogo, apontam que, até agora, 73% do fogo no país têm ligação direta com áreas desmatadas. Então, é fogo em área que foi desmatada, um ano atrás, seis meses atrás, dois anos atrás, uma média em torno de cinco anos. Uma área desmatada, a floresta tenta regenerar, e as pessoas vão colocando fogo, aproveitando que a gente está num período de muito calor. Então, a gente está com esse grande desafio aí. Do ponto de focos de calor, houve uma redução, mas, provavelmente, acompanhou uma redução do desmatamento. Cai desmatamento; normalmente, cai fogo. Essa é a análise que a gente tem. Existe um outro problema, que, no caso da Amazônia, a gente tem que 20% da Amazônia já foram desmatados com corte raso, mas o que sobrou da Amazônia, a gente tem aí de 30% a 40% de área degradada. É floresta, mas é floresta degradada: é floresta que já tirou madeira, é floresta que tem capim já dentro da floresta, e essas áreas queimam, as pessoas colocam fogo. Então, isso também é um outro grande desafio que a gente tem. Gradativamente, está aumentando o número de florestas em pé queimando por conta de degradação florestal. Então, esses aí são os dados. Neste ano, a gente ampliou o número de brigadistas em 18%. São 2,1 mil homens trabalhando no Brasil inteiro no combate a incêndios. Tem bases de brigadistas que são fixas, e outras que são volantes, a gente pode direcionar os brigadistas de uma região para outra. Então, normalmente, é assim que a gente trabalha. Acho que já estamos concluindo. Eu queria apenas dizer que o desafio do Ibama é um desafio muito grande. É uma instituição que perdeu capilaridade, perdeu estrutura. É uma instituição que foi sendo informatizada aos poucos, porque, para informatizar, você precisa de recurso, e, como ela foi sendo informatizada aos poucos, hoje a gente tem 73 sistemas; isso é bastante confuso. Então, a gente precisa, literalmente, de um banho de loja. A gente já se modernizou, do ponto de vista de informatização, mas a informatização foi sendo feita de forma gradual. Se a gente tiver uma estrutura melhor, a gente consegue, por exemplo, uma maior eficiência nas autorizações, nos licenciamentos, nos planos de manejo. O Ibama não é apenas uma instituição de comando e controle, embora, muitas vezes, a gente seja visto como instituição exclusivamente de comando e controle. Então, a gente está trabalhando de maneira muito forte e presente. É uma administração bastante participativa. Então, a gente ouve toda a sociedade, a gente recebe desde instituições da sociedade civil, movimentos sociais, setor empresarial. Todos os dias, setores empresariais estão sendo atendidos no Ibama. Isso pode ser verificado pela agenda nossa, que é uma agenda pública, porque a gente trabalha ouvindo a sociedade. Agora, a gente trabalha também no estrito cumprimento do dever legal. Um dos princípios da administração pública, expresso no art. 37, é o princípio da legalidade. Então, a gente trabalha o tempo todo perseguindo a legalidade.
11:32 R	Algumas outras ações que a gente vem fazendo, estamos investindo pesado em treinamento, em capacitação, para que a gente erre menos. Estamos trabalhando de maneira muito forte a organização de processos, o planejamento estratégico da instituição. É orientação da Ministra Marina Silva que a gente trabalhe em cooperação. Então, estamos trabalhando de maneira muito forte ações em cooperação com outros órgãos da administração pública federal e estadual e municipal. Então, Presidente, quero dizer que eu tenho um orgulho muito grande de hoje estar à frente do Ibama. Eu, na minha adolescência, fui estagiário do Ibama. Enfim, e eu tenho um carinho muito especial. A unidade técnica em que eu trabalhei na adolescência não existe mais, foi fechada, foi uma das que foram fechadas. E isso é bastante desafiador. Nós precisamos da capilaridade, nós precisamos estar onde a população está. Nós precisamos, obviamente, de uma estratégia conciliatória, nós precisamos reduzir os crimes ambientais para que a gente possa ter outras estratégias de desenvolvimento econômico. Enfim, eu acho que esse, talvez, seja um dos grandes desafios que a gente tem, como conciliar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade, como fazer com que o Brasil, que é um país megadiverso, é o país que tem a maior biodiversidade do mundo... Nós temos 116 mil espécies de animais, nós temos 46 mil espécies de plantas, mas, infelizmente, a gente também é o país que tem o maior número de espécies ameaçadas. Nós estamos perdendo espécies num ritmo acelerado. A gente é o país que mais perde floresta, mesmo com a redução do desmatamento que a gente teve este ano, uma redução, do ponto de vista de alertas, em 50%. A gente ainda é o país líder. O segundo país no ranking mundial é o Congo, o terceiro é a Indonésia. Provavelmente, a Bolívia deve assumir a segunda posição. Muita gente do Brasil foi para a Bolívia em busca de desmatamento. Então, assim, a gente tem esse grande desafio aí pela frente. O mundo inteiro trabalha numa perspectiva de combater algumas grandes crises ambientais, e a maior de todas é a crise das mudanças climáticas. Essa redução de desmatamento, este ano, coloca o Brasil na condição de ser o país que mais reduziu emissões de gases de efeito estufa. Uma estimativa bem superficial aponta uma redução já de 200 milhões de toneladas de CO₂ equivalente. A gente tem a crise da biodiversidade, da perda de espécies. A gente tem a crise da poluição, da segurança química, em que o Ibama também atua. Então, Presidente, como palavras iniciais, eram essas. Eu me coloco totalmente à disposição dos senhores para que a gente possa esclarecer qualquer ponto necessário. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Presidente do Ibama, Sr. Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, que fez sua exposição. Eu pedi permissão do nosso Relator, o Marcio, a quem eu deveria dar a palavra agora, para exibir um vídeo e, a partir daí, fazer algumas perguntas, se não numa forma cronológica, mas pelo menos trazer à baila o que a gente vai tratar aqui. É o vídeo nº 8. É no interior do Pará - eu não sei se apyterewa ou itatá. (Procede-se à exibição do vídeo.)
11:36 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Tem as imagens 3 e 4, imagem de jornal resgatada, de 2005, mostrando que esse conflito aí já existia e nunca ninguém procurou solucionar de forma coerente, imagens 3 e 4. De 2005, eu acho, esse jornal, mostrando que realmente é uma crise anunciada, principalmente em torno do que está acontecendo. A pergunta então que eu faço, pedindo permissão - nessa imagem não - ao nosso Relator: quem é que pede, que solicita, no Judiciário, a ação dessa desintrusão? Quem é que leva o Judiciário a acionar a Força Nacional para ir até lá, no conflito? É o Ibama, é o ICMBio, é uma ONG? Alguém pede ao Judiciário. O Judiciário não vai só ele determinar para a Guarda Nacional ir lá. Partiu de algum setor do ICMBio ou Ibama? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Senador Plínio, nesse caso específico da Terra Indígena Apyterewa, existe uma ação judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal. Eu não conheço a petição inicial da ação, mas obviamente é uma ação em que nós fomos compelidos a fazer a desintrusão de diversas terras indígenas. Foram dez terras indígenas que estão contempladas. A Terra Indígena Apyterewa é uma terra indígena que teve um desmatamento de 43 mil hectares. É o maior desmatamento em terra indígena que a gente tem no país. Por sistema de satélite, imagens de satélite, a gente localizou pelo menos 60 mil cabeças de gado dentro dessa terra indígena. Então, é uma situação que realmente... É uma região que fugiu de controle. Independente da decisão judicial, da ação judicial, nós temos o dever de ofício de atuar em situações como essa. Então, existe a decisão judicial, a gente tem que cumprir, decisão judicial não se discute, mas isso não quer dizer que as pessoas devam concordar, mas decisão judicial deve ser cumprida... Agora, esse é um tema bastante desafiador para a gente, enfim, não tenho dúvida nenhuma em relação a isso. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Mas é uma decisão judicial provocada pelo Ibama? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Muito provavelmente, nesse caso, não foi uma... Eu, eu... A medida judicial que resultou na ADPF foi proposta pelo Ministério Público Federal. O Ibama tem autos de infração antigos... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O Ministério tomou a atitude sozinho. O Ministério Público tem que ser provocado, que eu saiba. Eu só quero dizer isso, Presidente, para perguntar se o Ibama não acompanha e não se sente, até certo ponto, responsável ou pelo menos sensibilizado com esse vídeo que mostrou o gado morrendo, ou seja: o Ibama teria autoridade ou pretende autuar o Governo Federal por crimes de maus-tratos aos animais? Se isso pede uma ação, naturalmente o Ibama não pede uma ação dessa natureza, não é? Ele pede desintrusão para fazer, mas não manda matar gado, não manda prender, e estão matando gado e estão prendendo. O Ibama pretende tomar alguma medida em relação a isso, a boi, bezerro, galinha, porco, macaco, que estão morrendo por conta do exíguo prazo de desintrusão que foi dado? O Ibama não vai fazer nada? Vai ficar lá, não pretende fazer nada em relação a essas mortes dos animais?
11:40 R	O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Bem, vamos lá! Senador, o Ibama notificou todo mundo dentro da terra indígena para que fizessem a retirada antes de a gente entrar e, de fato, iniciar o processo de desintrusão e apreensão do gado existente dentro da terra indígena. Então, foi dado um prazo; a decisão judicial não é de agora; as pessoas sabiam que, num determinado momento, teriam que retirar o gado... O Ibama não tem interesse nenhum em que esse animal morra, que esse animal sofra maus-tratos. A lei dos crimes ambientais é muito clara no art. 32, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, do ponto de vista de que maus-tratos é infração administrativa, maus-tratos é crime ambiental. Então, nós não temos interesse nenhum de que situações como essa aconteçam. Houve a notificação. As pessoas acharam que não sairiam de lá, e a gente está hoje nessa situação, que é uma situação de conflito, enfim... É uma área onde existem invasões antigas e existe uma ocupação muito forte também recente. Então, tem tanto pessoas que ocupavam a área há mais tempo quanto ocupações mais recentes. Como eu disse, nós temos ali 43 mil hectares de áreas desmatadas dentro da terra indígena. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Então, fica claro, o Ibama não vai tomar nenhuma atitude para denunciar os maus-tratos aos animais. Nessa política, nessa narrativa do império do bem, os animais valem mais do que ser humano, mas nem os animais também vão ser protegidos nessa ação, estão sendo protegidos nessa ação. Na realidade, o Ibama, a truculência do Ibama não é de hoje. Não é só com o Sr. Agostinho... Ela já vem de muito tempo. Tem aquela imagem de Altamira, há uns dez... Quando o Ibama toca fogo nas casas, no maquinário. Eu vou resgatá-la para mostrar isso então. Eu passo a palavra ao nosso Relator, o Senador Marcio Bittar, e, depois, assim que o Marcio liberar, ao Senador Styvenson. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Bom dia a todos. Bom dia, Presidente; bom dia, Styvenson - já nos encontramos hoje bem cedo, pela manhã, na academia, fazendo atividade física -; bom dia, Presidente Agostinho. Sejam bem-vindos o senhor e a - acho que é uma advogada - Karina, que o acompanha. A minha preocupação... Eu acho que a nossa preocupação, na ONG, não é... Alguém me perguntou: "Vocês vão indiciar alguém, vão quebrar sigilo bancário?". Eu disse: "Não. A questão, fundamentalmente, não é essa". Pelo menos não me parece, até o momento, que seja essa, mas, sim, chamar a atenção do Brasil, pelo menos de uma parte do país, que acha que conhece a Amazônia... Aliás, eu estava dizendo ontem: a pessoa fala de ecoturismo na Amazônia como se a Amazônia fosse Pirenópolis. Você vai ali, em Pirenópolis, é uma cidade bem aqui pertinho, a 150km, a cidade é uma cidade de 300 anos, bem bonita e tal, bem bacana, tem dezenas, centenas de pousadas, e você fica numa pousada daquela e vai ali, num raio de 15, 20km, você vai para dezenas de cachoeiras. A Amazônia é mais da metade do Brasil. Então, veja como as pessoas falam muito de Amazônia, mas não a conhecem.
11:44 R	O que me parece óbvio, Presidente Agostinho, é a relação promíscua de ONGs, fundações internacionais, como Rockefeller, Ford, George Soros, países como Noruega, Alemanha, Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, que estão decidindo sobre áreas imensas do Brasil, o que nós podemos ou não podemos fazer. Para mim está clara a relação absolutamente promíscua. A Ministra do Meio Ambiente vai para o Ministério, em 2003 - vou dar um exemplo -, cria-se o Fundo Amazônia. Aí ela, como Ministra, com o Capobianco - que voltou para o ministério agora e foi um dos fundadores do ISA -, receberam, em dois anos, R$147 milhões, 80% dos quais é dinheiro de fora, estabelecem as diretrizes e, portanto, para onde pode ir o dinheiro do Fundo Amazônia. E as ONGs ligadas a eles recebem esse dinheiro. Isso, para mim, é uma relação absolutamente promíscua. Como é que países estrangeiros têm esse nível de influência no Brasil? Agora, um exemplo concreto. Como se não bastasse a SOS Amazônia, que recebeu do Governo do estado R$ 4 milhões e que agora executa um projeto para o ICMBio, para o Governo Federal, dentro da unidade de preservação total, que é a Serra do Divisor, que muitas pessoas dizem que é uma área que pode receber turistas, mas não vão para lá... A Ministra Marina é um caso, ela é acriana de nascimento. Eu perguntei para as ONGs que vieram aqui: "Respondam-me com honestidade, algum de vocês está indo para a Serra do Divisor fazer turismo?". Ninguém vai. A SOS Amazônia, uma ONG, agora está recebendo dinheiro para fazer um trabalho dentro dessa unidade de conservação, uma unidade que está numa escala que, se tiver pedra... E o Acre não tem pedra. O Acre, para fazer uma estrada, busca pedra brita de Rondônia. De Cruzeiro do Sul a Rondônia, na divisa, vão dar mil e tantos quilômetros. Imaginem o preço que se paga para chegar uma brita dessas. Se tiver pedra na Serra do Divisor, pela categoria da unidade de conservação, nós estamos proibidos de tirar. E agora, a Ministra Marina, com todo o staff, acho que inclusive o senhor, foi a Cruzeiro do Sul levar quase R$35 milhões para uma outra ONG, a Organização dos Povos Indígenas do Juruá. O que me chama a atenção em todos os relatórios que eu leio é a fluidez. O índio que é o líder dessa organização e que foi quase oito anos Secretário de Estado do Governo Jorge Viana, do PT do Acre, foi denunciado, respondeu a processo, inclusive - parece que se livrou disso -, por estupro. Quando ele fala da função dos R$34 milhões, é sempre assim: primeiro, é para recuperar a sede da entidade; depois, é para fazer o trabalho de estruturação. É preciso que as pessoas entendam, quem não conhece a Amazônia, o que é que você vai fazer na Amazônia brasileira, que não tem estrada, que não tem porto, que não tem hidrelétrica suficiente, que não tem energia suficiente? Não tem o que fazer. Então, é dinheiro jogado fora. Só não é jogado fora porque a Noruega está pagando pelo nosso silêncio. Ela paga para uma entidade como aquela entrar na Justiça, no Ministério Público Federal, e proibir a nossa ponte, proibir a nossa estrada. O senhor, a Marina, eu escuto muito, vivem dizendo isso: "Olha, é um tipo de desenvolvimento, nós temos que conciliar uma coisa com a outra". Vocês são contra estradas, rapaz! O Governo do Lula, da Marina, tirou a 319 do mapa, "não pode asfaltar". Ela acabou de dizer, agora há pouco, "pega uma estrada...". Claro, você vai desmatar onde? Onde não tem estrada? Claro que é na estrada. Aí pega o exemplo de uma estrada ou outra estrada, e aí diz assim: "Onde aumentou o desmatamento foi na beira da estrada". É claro, você vai aumentar e fazer um buraco numa colônia onde? A mil metros de uma BR? Claro que não. Agora, como? Vou repetir algo que eu já disse muitas vezes, Chico: a reserva ianomâmi é maior do que Portugal. O que é que as ONGs ensinam dentro de uma reserva dessas se não tem estrada? Não há atividade econômica nenhuma. As entidades que receberam o dinheiro agora do Fundo Amazônia são contra ligar Taumaturgo a Porto Walter e Porto Walter a Cruzeiro do Sul, condenando a região à eterna pobreza, e entraram na Justiça, no Ministério Público Federal, para proibir, e o Ministério Público Federal acatou, a construção de uma ponte sobre o Rio Juruá e a continuidade da BR-364, ligando Cruzeiro do Sul a Pucallpa, no Peru.
11:48 R	Então, para mim, Presidente Agostinho, eu não preciso ver mais nada para identificar que capitais estrangeiros de fundações internacionais atuam no Brasil de forma que nenhum país delas aceitaria que nós fizéssemos a mesma coisa lá no país delas, jamais. E a hipocrisia é tão grande... E agora vai ter outra COP, Chico, e eu fico vendo os governos dos estados se preparando, Presidente Agostinho, para prestar conta na COP. Vai lá prestar conta, como o senhor fez aqui agora há pouco: "Olha, nós estamos aqui...", "o crime ambiental nós temos que conter...". Então, vamos para a COP prestar conta para o mundo. Me desculpe a franqueza, mas eu tenho vergonha desse comportamento de vocês. Eu tenho vergonha disso. Sabe por quê? Porque eles não têm lição para dar para o Brasil. Nós temos lição para dar para eles. E a hipocrisia é tão grande... Eu quero saber se a Marina Silva vai ter coragem, lá em Dubai, de criticar aquele país, que é bilionário, e é bilionário a troco de quê? De petróleo e gás. Eu tenho dúvida se vocês de fato acreditam que o CO₂ é o vilão, porque, se vocês acreditam que o CO₂ é o vilão, então o vilão é a China, e ninguém critica a China. A China não está eleita como vilão da humanidade. Me parece que é uma potência econômica que faz, que também não liga... Se alguém falar ou deixar de falar, vai dar no mesmo. A Alemanha é preocupada com o CO₂? Se ela fosse preocupada com o CO₂, ela não estaria queimando carvão este ano. A Noruega é preocupada com o CO₂? Ela mandou aumentar a extração de petróleo no Mar do Norte. A Inglaterra é preocupada com o CO₂? Ela soltou cem novas licenças de extração de petróleo. Os Estados Unidos, o Joe Biden mandou tirar petróleo de novo no Alasca, como fez o Barack Obama. Eu fui a Nova York. Lembrei muito do Plínio, porque, de fato, é preciso ter estômago. Então, o Brasil, de novo... Eu vou falar disto hoje à tarde, na tribuna do Senado. O Brasil vai de novo lá, Governadores, prestar conta, dizer o que estão fazendo para conter. E eu queria saber... Se eu tiver estômago, eu vou acabar indo para ela. Eu queria ver, porque eu estive em Nova York... Eu assisti a uma alemã, da área ambiental da Alemanha, falar de meio ambiente do planeta, menos da Alemanha, que está aumentando a missão de CO₂. Calou a boca, não falou nada, e nem o Brasil criticou. Eu vi, na mesma semana, a Inglaterra, de que o príncipe, que o rei disse ao Presidente do Brasil "cuide da Amazônia!". E se o Brasil tivesse, perdão, vergonha, hombridade, diria para ele: "Cuide vocês da Inglaterra, porque vocês não sabem sequer o que é APP". Sabem, mas não praticam, quanto mais Reserva Legal. E mandou soltar. Na mesma semana, o que disse a Inglaterra? "Nós não vamos cumprir as metas estabelecidas nas COPs." As metas são para o Brasil cumprir, é para os países pobres que ela as mencionou - o Brasil, o Congo -, e não é para a Inglaterra cumprir. Na Semana do Meio Ambiente, em Nova Iorque, ela anunciou que não vai cumprir as metas que ela própria ajudou a estabelecer, como fez a França, que não cumpriu aquilo que foi tratado na COP de Paris. Então, para mim, Presidente...
11:52 R	E aí há uma outra armadilha. Quando você vai questionar o Ibama, o ICMBio, a resposta sempre é a mesma: "Nós precisamos cumprir a lei." Primeiro, vamos ser sinceros: esse arcabouço que foi construído no Congresso Nacional foi uma armadilha de que os povos da Amazônia não tiveram condições de participar. Eu leio sobre isso. As ONGs financiadas... A Embaixada da Noruega fazia - e deve continuar fazendo - reuniões com órgão estatal da Noruega financiando ONGs para influenciar a nossa Constituição. Então se criou uma quantidade de leis no Snuc que hoje é uma armadilha. Esse povo que mora na Amazônia, quase 28 milhões de pessoas, foi pego no contrapé. Eles não foram consultados. Consultadas são as ONGs. Quem é que tem tempo? Quem é que tem dinheiro para ir para reunião, para se deslocar na Amazônia, que é um universo? Nós fomos para o Amazonas e houve pessoas que para ir nos ver demoraram 14 dias! Foram 14 dias para chegar! Então, quando se diz assim: "Nós consultamos..." Consultou o militante, aquele que tem recurso numa ONG para poder pagar uma passagem de avião, para poder ter um carro. Mas a verdade é que esses milhões de brasileiros foram pegos de surpresa. E mesmo assim, mesmo assim, quando se percebe na prática que a lei não funcionou, muda-se a lei. Mas o Governo não quer mudar essa lei: os entes não podem explorar o seu subsolo e vivem miseravelmente, vivem pobres, porque não podem usar o seu subsolo. Não podem transformar uma parte da sua reserva em agronegócio, porque senão vão pegar multas, vão pegar processos. É como a única experiência que nós temos no Mato Grosso, de que eles têm receio até de falar. Disseram isto lá, eles disseram isto: que estavam medindo as palavras. Por quê? Porque não têm como acessar crédito, porque não são donos da terra, não podem vender para fora, e acabam tendo que vender para atravessador no mar total da insegurança. É a mesma coisa: não deu certo para o índio, que continua pobre. Tirando o índio cacique, que recebe o dinheiro, como recebeu lá agora - R$34 milhões -, que vão passar a receber, a realidade do índio é de pobreza, é de miséria, é de escassez. Com as reservas extrativistas é a mesma coisa. Eu disse e vou repetir: você pergunta para o acriano se ele quer o filho seringueiro extrativista e ele vai dizer que não. Pergunta para ele se ele quer se formar e ser seringueiro extrativista. Ele vai dizer que não. Pergunta se ele deseja se formar e levar os pais para o seringal extrativista. Ele vai dizer que não! Ou seja, é uma atividade desumana você ficar no meio da floresta, longe de um posto de saúde, longe de uma escola, longe de um acesso, vendo parentes seus morrerem, como eu já vi, porque não tem tempo de levá-lo para a cidade! Tem que levar na rede, porque, na maior parte do tempo, a estrada fecha e, mesmo quando ela é aberta, como nós vimos na Reserva Chico Mendes, não passa carro, não tem ônibus. Então, a gente assiste a mesma coisa que assistia anos atrás. Então, se a lei não está funcionando, qual é a proposta da Ministra Guajajara lá em Cruzeiro do Sul? "Vamos criar mais reserva". Amigo, não resolveu o que tem! O Brasil tem 14% do seu território nacional em reserva indígena. Sabe do que o índio precisa? Ganhar independência verdadeira, deixar de ser tutelado por ONGs bancadas pelo capital externo, poder explorar seu subsolo. É disso que eles precisam. Agora, a outra coisa, para terminar essa exposição, Sr. Agostinho, que me chama atenção quando eu escuto o que eu escutei do senhor, da Marina, do ICMBio, é impressionante como é que o Brasil vai, com uma força avassaladora - desintrusão -, vai tirar todo mundo na marra. Agora, ali não tem ninguém rico - não tem ninguém rico. É tudo pobre. Você vê pelas roupas. Você vê pela vestimenta. Nos seringais, por exemplo, que foram modelo para os outros, não para quem prega, como disse uma Deputada no Acre, na sessão da CPI, quantas vezes a gente sobe o barranco do rio e a mulher não sai do quarto para nos atender? Sabe por que ela não sai do quarto? Porque ela não tem uma roupa que não tenha buraco. Essa é a realidade da Amazônia! Essa é a realidade que a gente assiste!
11:56 R	Eu também nasci em São Paulo, Presidente. Eu nasci em Franca, uma terra rica, como é Bauru, que o senhor teve o privilégio de governar por dois mandatos, mas, por onde eu ando, eu não consigo, por mais que eu queira, eu não consigo tirar as imagens da Amazônia da minha cabeça. Não saem! Eu vou para qualquer lugar, eu vejo vocês falando que cinco ONGs passaram por aqui, pegaram R$2 bilhões! Para onde foi esse dinheiro? Que finalidade... Ele vai... Como... Agora, por exemplo... "A Alemanha nos deu 100 milhões". É para calar a boca. Você pega dinheiro de um país e diz que ele está queimando carvão? Claro que não! E aí você não vê essa força do Estado brasileiro lutando contra o narcotráfico. Aí você não vê. Mas quando é para promover a desintrusão de pessoas humildes, pobres, que não têm alternativa para onde ir, aí você vai ver Ibama, ICMBio, Polícia Federal, Ministério Público, toda a força do Estado brasileiro oprimindo essas pessoas! Mas contra o narcotráfico, que se instalou na Amazônia, que hoje emprega mais, em vários municípios da Amazônia do que a Prefeitura, do que o órgão público, que era o primeiro maior empregador da Amazônia... Então, para mim, o que fica claro, cada vez mais: os países estrangeiros pagam, financiam ONGs, no Brasil, para travar o nosso desenvolvimento. Eu tenho... Esse é o tema que mais me comove e que mais me causa indignação. Eu não vejo como é que brasileiros aceitam isso que nós aceitamos na Amazônia? E eu sou do Acre, paulista de nascimento, mas sou acriano. O Acre deu a possibilidade à Marina, a Jorge Viana, e disse o seguinte: "Tome, aplique a sua fórmula". Vocês não dizem que tem outra fórmula, que, em harmonia com o meio ambiente, etc... Tome. Pegaram o Governo do Estado, os três Senadores, a ONU, as instituições internacionais, tudo do mesmo lado. Trinta anos depois, entregaram o Acre mais pobre e muito mais violento. Então, a história de... Não, por exemplo, a SOS Amazônia, uma que tem dinheiro de... uma ONG que é financiada... E sempre é assim - eu conheço isso há 40 anos -: vocês são contra a estrada que ligará, ou que pode ligar, a Santa Rosa do Purus a Manoel Urbano? "Não, nós não somos contra, é que nós precisamos fazer um estudo", e esse estudo não acaba nunca. Esse estudo não acaba nunca. É como a licença. O Estado tem prazo para dar licença ambiental? Tem, mas ao não cumprir, acontece alguma coisa? Não. Então, não tem prazo. Então, na prática, não existe prazo. Na prática, ele faz quando ele quer, e aí as pessoas, como na Reserva Chico Mendes, por exemplo, se sentem escravizadas. Porque está lá no ICMBio, as pessoas pedem licença para construir uma escola, tem quatro anos que o ICMBio não dá e não sofre consequência nenhuma disso.
12:00 R	Então, Sr. Presidente, Presidente do Ibama, eu costumava dizer... Eu não sei se isso o orgulha. O senhor disse que tem orgulho, já trabalhou no Ibama e tal. Eu não sei se eu teria esse orgulho, porque, na Amazônia, na área rural, se você chegar de madrugada, sem avisar e gritar "Ibama!", quem tiver problema cardíaco talvez não acorde, porque é o órgão que mete medo, pavor. Você falar de Ibama no interior da Amazônia, falar de ICMBio no interior da Amazônia é uma coisa que causa pânico, causa pavor. Vou terminar pelas palavras do Plínio. O morador da Amazônia conhece muito a mão forte do Estado: "Não pode! Não pode!". Nas ele não conhece a mão do Estado que diga: "Vamos por aqui, essa aqui é a alternativa". Sempre fica no proselitismo, sempre fica na retórica. Tem 50 anos e isso não acontece. Então, para mim, não é um caso de polícia. Para mim é um caso claro, flagrante, de interesses de fundações - como a Rockefeller, como a Fundação Ford, como a George Soros - e países - como Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, etc. - pagando ONGs no Brasil para determinar a política pública aqui no território nacional, e com conivência de um monte de gente da política, etc. O Presidente do ICMBio, que esteve aqui na semana passada, foi indicado ao cargo por uma comissão formada por dirigentes de ONGs. A indicação de V. Sa. ao cargo de Presidente do Ibama se deu de forma parecida? Ou seja, houve indicação, apoiamento de uma ou mais ONGs? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA (Para expor.) - Senador Marcio Bittar, eu não tenho conhecimento de nenhuma instituição que tenha indicado o meu nome. Eu tenho um currículo vasto na área ambiental: eu fiz mestrado em Ciência e Tecnologia, com ênfase em Biologia da Conservação, Ecologia; tenho pós-graduação em Botânica, em Zoologia, em Ecologia; tenho pós-graduação em Climatologia; tenho pós-graduação em Gestão Estratégica. Eu tenho um longo currículo na área ambiental: fui secretário municipal do meio ambiente, fui Vereador por dois mandatos, fui Prefeito por dois mandatos, fui Deputado Federal um mandato. Eu não tenho dúvida de que eu tenho o currículo necessário para estar no cargo que estou.
12:04 R	Eu não tenho conhecimento de que alguma instituição tenha indicado meu nome, não sei exatamente se houve alguma indicação formal do meu nome à Ministra, mas o meu cargo foi uma nomeação, é um cargo de confiança da Ministra Marina Silva. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - O senhor merece o meu respeito, o seu currículo merece o meu respeito. Eu só digo ao senhor que há muitos anos deixei de me impressionar com currículo porque tem de tudo, tem cientista que apoiou, apoia Maduro, apoia Cuba, apoiou Stalin, apoiou Hitler, tem de todo jeito, e quando a gente pega nossas universidades, nosso ensino e vê o ranking que eles estão, um país que gasta 6,5% do PIB, que é mais do que a média de toda Europa Ocidental, e está entre os 20 piores países do mundo, então o senhor me perdoe. Eu respeito, o senhor merece todo respeito e consideração, tenho respeito por isso, mas isso não me impressiona. Eu sou rodeado, inclusive, de irmãs com doutorado, pós-doutorado, morou na Itália, na Inglaterra, etc., e, na brincadeira com as minhas irmãs, eu digo a elas: o mestrado que vocês fizeram, o doutorado que vocês fizeram, no Mato Grosso do Sul, que vive de agronegócio, contribuiu para quê? Aliás, a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul tem o que a ver com o fato de que a Região Centro-Oeste explodiu no agronegócio? Nada, mas está lá um monte de gente com currículo invejável. V. Sa. trabalhou no Instituto - se eu pronunciar errado, o senhor me corrija - Arapyaú, conhecida ONG que atua no ramo ambientalista, financiada inteiramente, em 2022, pelo grupo Maraé, pertencente a Guilherme Leal. Guilherme Leal, do grupo Natura, foi cofundador do grupo Natura, que inclusive foi o vice da candidata Marina Silva em 2010, como também foi, e não é pecado nenhum, fez curso, pelo menos é a informação que eu tenho, fez curso financiado pela Fundação Rockefeller. Além do Instituto Arapyaú, V. Sa. trabalhou em mais alguma ONG, se trabalhou, o senhor pode citar o nome? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Senador, na minha adolescência, eu atuei em instituições da sociedade civil, totalmente como voluntário, eu tinha um interesse muito grande na recuperação ambiental da minha região, trabalhei com educação ambiental como voluntário, trabalhei com animais em fauna também como voluntário. Muitas vezes, para quem é apaixonado pelo meio ambiente, a área que tem para você poder atuar são as entidades da sociedade civil, mas eu sempre atuei de forma voluntária, até que, com 22 anos de idade, eu assumi o cargo de Vereador na minha cidade. Na época, eu presidia, também voluntariamente, uma instituição local que atuava na área ambiental. Então, de entidade ambientalista, eu nunca recebi nenhum valor econômico - nunca recebi nenhum valor econômico. Aí fui Vereador dois mandatos, fui secretário de meio ambiente, fui Prefeito por dois mandatos, terminei meu mandato de Prefeito em 2016, e aí eu recebi convite para trabalhar numa instituição de filantropia, que não trabalha apenas na área ambiental, não é uma entidade ambientalista, é uma instituição que trabalha com filantropia em várias áreas, e eu assumi a gerência de cidades.
12:08 R	Lá eu coordenei, que é o Instituto Arapyaú, lá eu coordenei projetos, planos de desenvolvimento econômico sustentável para cidades, de Curitiba, Três Lagoas, Sobral, enfim, várias cidades brasileiras que estavam recebendo recursos para a elaboração de seus planejamentos estratégicos. Então, eu trabalhei no Instituto Arapyaú, sendo gerente de cidades, com a temática de cidades. Essa é a minha participação na sociedade civil. Eu fiquei um pouco mais de um ano no Instituto Arapyaú e logo em seguida saí, para poder me dedicar à campanha para Deputado Federal. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Na sua expertise é possível que ONGs ou financiadores delas consigam influenciar na indicação ou determinar que alguém seja indicado a algum cargo no Ministério do Meio Ambiente e nas autarquias ligadas a ele? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Eu não posso falar, Senador, pela Ministra. Eu posso falar sobre a minha atuação dentro do Ibama. Agora, eu acho que é do processo democrático, quem está à frente de um ministério, de uma secretaria... É do jogo democrático que as pessoas acolham indicações, sugestões políticas para os cargos de livre nomeação, de livre provimento. Então é natural que isso aconteça. No caso específico do Ibama, o Ibama tem cinco cargos de diretores. Os cinco diretores são servidores de carreira da instituição, e um deles é servidor de carreira da Polícia Federal. Então, todos eles são servidores de carreira. Infelizmente - eu falo isso com muita tranquilidade -, infelizmente eu não consegui levar ninguém da minha estrutura, do meu mandato de Deputado, da minha equipe. Eu não consegui levar ninguém para trabalhar no Ibama. Na estrutura hoje do Ibama, quase que 100% dela, os cargos são apenas para provimento dentro da própria casa. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Mas o senhor tem conhecimento que, no caso específico do ICMBio, a Ministra Marina criou uma comissão do terceiro setor para fazer a indicação. O senhor tem conhecimento disso? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - O ICMBio, quando foi criado em 2007... Eu falo isso com muita tranquilidade, porque naquela época eu cheguei a me manifestar publicamente - a Ministra sabe disso - contrário à divisão entre Ibama e ICMBio. Existia um entendimento muito forte dentro dos servidores do Ibama de que a gente estaria enfraquecendo a instituição. Tempos depois, essa estratégia se mostrou uma estratégia acertada, de você tirar a gestão das unidades de conservação e os programas de pesquisa de dentro da estrutura do Ibama. Mas existe uma tradição dentro do ICMBio de se buscar um consenso com a sociedade, de quem seria a melhor indicação. O servidor público federal Mauro Pires é uma das pessoas mais brilhantes que eu conheço na área ambiental, é um servidor de carreira. Na comissão que escolheu o nome dele, a gente tinha ali ex-ministros, ex-presidentes do Ibama, a gente não tinha apenas pessoas da sociedade civil. O ex-Ministro José Carlos Carvalho foi Ministro do Meio Ambiente, por exemplo, do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Então, ali a gente teve um quadro muito seleto de pessoas da sociedade, e acabaram indicando três nomes para a Ministra Marina Silva, e um deles foi o nome do servidor público federal Mauro Pires. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Ou seja, o senhor tem conhecimento que na indicação do ICMBio, por tradição - enfim, isso não importa, na ordem dos fatores, isso não importa, mas o senhor tem conhecimento -, que, no caso do ICMBio, houve uma consulta a um grupo de notáveis do terceiro setor, tem conhecimento disso.
12:12 R	O senhor não acha que há uma pequena hipocrisia nisso? Quando a gente faz essa pergunta ao próprio Presidente do ICMBio, que aqui esteve, ele diz a mesma coisa que o senhor: "Não, porque é uma consulta, isso é uma questão democrática, etc." Mas imagina se você reunisse... E, quando o senhor menciona que teve pessoas do Fernando Henrique Cardoso, nessa questão sobre a Amazônia, o único Presidente do Brasil que foi um pingo fora da curva chama-se Jair Bolsonaro. Os outros todos são iguais, fazem parte das mesmas ONGs, incentivam as mesmas ONGs. Fernando Henrique Cardoso foi o Governo que criou o Snuc - e, repito, a população da Amazônia não teve conhecimento disso. Foi criado aqui, com pressão de ONGs, com pressão de organismos internacionais financiando ONGs. Então, a consulta é democrática quando ela é feita por vocês, aí ela é democrática, e nós temos que respeitar. Agora, imagina se fosse o contrário: você, num conselho desses, num outro governo, com outro ministro, chamasse para ocupar um grupo desse, que vai optar sobre a lista tríplice, que, depois, vai dar ao ministro ou à ministra a escolha, imagina que fosse composta por todos eles, pessoas que querem as estradas da Amazônia, que querem os portos da Amazônia, que querem as licenças para os indígenas poderem explorar seu subsolo. Com certeza, isso seria dado pela esquerda, na mídia, como um escândalo, como se estivéssemos instrumentalizando o órgão. Então, eu acho que há dois pesos e duas medidas, porque, quando é de vocês, é democrático, a consulta é democrática; mas, se não fossem pessoas que pensassem igual a vocês, aí não seria democrático, aí não seriam chamados. É como lá no Juruá, onde vocês foram agora. Lá tem uma entidade, que foi criada... Não sei nem se ela está legalizada, porque eu não sei nem se eles tiveram como fazer isso. Existe, não sei se legalmente, mas ela existe. É da sociedade civil pró-ponte e pró ligação de Cruzeiro do Sul a Pucallpa, no Peru. Pergunta se ela vai ter financiamento. Não vai ter. O líder, o cacique, que vive muito bem, viaja o mundo inteiro inclusive, que é o chefe daquela organização, que recebeu agora R$34 milhões, só recebeu porque ele comunga da mesma agenda que vocês. Se, porventura, ele se colocasse como morador da região, levando em conta a aspiração da própria comunidade que ele diz representar, se ele fosse a favor da estrada que liga Thaumaturgo, Posto Walter, Cruzeiro do Sul, se ele fosse a favor da ponte sobre o Rio Juruá e da continuidade da BR-364, de Cruzeiro do Sul a Pucallpa, no Peru, que não tem outra alternativa para aquela região... Aquela região estará eternizada como pobre se ela continuar isolada num canto de parede como ela está. É condenação à pobreza eterna. Se aquela ONG defendesse essa agenda, jamais ela receberia R$34 milhões, que passa pelo BNDES, mas é da Noruega. O BNDES é só o carimbador. Quem decide são as comissões que estão lá dentro, uma do terceiro setor e a outra dos órgãos governamentais, todos eles instrumentalizados. Então, eu acho que são dois pesos e duas medidas: quando é o Governo, esses órgãos, todos eles ligados uns aos outros, aí é democracia; se chama o outro setor, aí não, aí vai ver que é um escândalo, não é? Uma das razões alegadas pelo Ibama para negar, pelo menos por enquanto, a licença para a prospecção de petróleo da costa do Amapá é a existência de corais na região. A suposta existência desses corais foi atestada pelo Greenpeace, no entanto um pesquisador da Universidade Federal do Pará já comprovou que essa é uma afirmação mentirosa.
12:16 R	Por que o Ibama prefere acreditar em uma ONG internacional, e também teve 80 ONGs que assinaram um documento pedindo para não soltar a licença - 80 ONGs -, em detrimento de um pesquisador brasileiro e da realidade da própria região? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Bem, vamos lá, Senador. Entre as razões, entre os motivos técnicos para negativa do licenciamento ambiental do lote Foz 059, em que a empreendedora é a Petrobras, não consta a questão dos corais. Os corais, de fato, existem; eles estão lá e foram detectados, a primeira vez, em trabalhos científicos nos anos 70, mas eles estão instalados... A faixa onde existem esses corais é uma faixa muito próxima da costa. É uma faixa onde, no passado, ocorreram quase cem perfurações, naquele local. A Petrobras, no passado, já buscou petróleo naquela região, nós tivemos quase cem perfurações; eram perfurações muito próximas da costa, algumas delas nas regiões onde estão esses bancos de corais. As razões pelas quais - isso está na nota técnica... As razões são outras, as razões são inúmeras inconsistências que foram encontradas no Plano de Emergência Individual, nas modelagens hidrodinâmicas daquela região, no Plano de Comunicação Social e numa série de outros pontos, que o Ibama aponta que poderiam ter sido esclarecidos se a gente tivesse para aquela região um estudo um pouco mais amplo. A Petrobras é um orgulho dos brasileiros, é a instituição que mais recebe licenças do Ibama. A última... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator. Fora do microfone.) - Multas também. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - E de multas também. As últimas licenças que a Petrobras recebeu do Ibama são na costa do Rio Grande do Norte, na região também conhecida como Margem Equatorial. O Ibama está licenciando pra Petrobras a Fase 4 do pré-sal, em que estão previstas cerca de quase 2 mil perfurações de petróleo. Neste momento, o Ibama está analisando quase cem processos de exploração de petróleo. A Petrobras fez um pedido de reconsideração, esse pedido está sendo analisado, novos estudos foram apresentados pela Petrobras. De maneira muito clara, um dos pontos centrais dessa história é que, apesar de a gente estar falando de algo que está distante, algo em torno de 180 quilômetros da costa brasileira, se a gente for medir o ponto do poço da perfuração de exploração do Município de Oiapoque, toda a base logística de socorro, de atendimento a um eventual acidente foi colocada em Belém. E a gente entende que a gente estaria colocando um eventual atendimento a uma emergência a pelo menos 48 horas de barco de Belém, e essa é uma situação que, para o Ibama, é uma situação muito complicada. Então, o Ibama continua analisando o pedido da Petrobras. Não foi por conta dos corais, não foi por conta do Greenpeace. Os corais de fato existem.... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator. Fora do microfone.) - Então, o senhor não nega que eles pediram. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - A sociedade civil é livre para se manifestar a favor ou contra qualquer tipo de empreendimento, eu acho que isso faz parte da nossa democracia. Agora, o Ibama... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Claro, não, só... Me perdoe, claro, eu lutei contra a ditadura militar, então todo mundo tem livre manifestação, embora hoje no Brasil tenha os que podem e os que não podem.
12:20 R	Agora há pouco acabei... Enfim, têm uns que podem e uns que não podem. Mas a questão não é essa. A questão é um Greenpeace emitir uma opinião tão peculiar na política nacional. Poder falar ele pode. Agora imagina a Petrobras ir à Inglaterra emitir ou uma ONG brasileira ir à Inglaterra fazer crítica ao Governo da Inglaterra, do Reino Unido, que autorizou agora novas cem licitações... Licitações não; perfurações de petróleo? Não estou querendo tampar a boca de ninguém, não. O Greenpeace se posiciona, e eu diria ao Greenpeace: cuide do seu terreiro - eu diria - que do Brasil cuidamos nós. Ninguém quer tampar a boca de ninguém, não. Mas o Greenpeace, que é uma ONG internacional, participa ativamente e emitiu opinião contrária a que o Ibama fornecesse a licença e outras 80 ONGs. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - O Ibama atua de maneira bastante impessoal. Algo que eu já disse, inclusive aqui no Senado, foi que o Ibama não faz política energética. Então não é o Ibama que vai decidir se vai ter petróleo aqui ou ali. O Ibama analisa os estudos, analisa as situações. Diferente da costa da Bacia de Campos, da Bacia de Santos, onde estão mais de 90% da produção de petróleo brasileira e todo o pré-sal. Ao longo da costa das Bacias de Campos e de Santos, a gente tem praias de areia, que é muito mais fácil você recolher com uma pá, enfim, em um eventual acidente, uma mancha de petróleo, enfim. O Ibama tem um setor de emergências ambientais, e no ano inteiro a gente atende eventuais situações como essa. Naquela costa da Foz do Amazonas, conhecida como Foz do Amazonas, enfim, uma área sob influência da maior bacia fluvial do mundo, a costa é toda entrecortada por áreas de manguezais. Então o Ibama, de fato, é mais exigente por conta da situação que a gente tem no local. Agora, isso não quer dizer que o Ibama vai aprovar ou deixar de aprovar. O Ibama vai analisar tecnicamente, deve emitir opinião, independentemente das manifestações da sociedade. Essa é a garantia que eu posso deixar para vocês. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Eu já vi fazendo essa resposta, argumentando que o Ibama age pela questão técnica e tal. Mas ele colocou na Presidência alguém com uma carreira política, que vem de dois mandatos de Vereador, de dois mandatos de Prefeito e um mandato de Deputado Federal. Então é impossível separar uma coisa da outra. A costa do Amapá, que o senhor já falou que fica quase a 180 quilômetros da costa do Amapá e a mais ou menos 500 quilômetros da Foz do Amazonas, há uma diferença muito grande entre essa região e a região das Guianas? Entre a Guiana e a Guiana Francesa? Se o senhor tem conhecimento, não é? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Eu tenho conhecimento empírico. Eu não me debrucei sobre nenhum estudo ambiental sobre a biodiversidade dessa região. O que eu posso dizer é que é uma das regiões com maior biodiversidade costeira no mundo. Faltam informações sobre a biodiversidade nesse local. É um ambiente bastante sensível, é um ambiente bastante hostil. Na última tentativa de exploração de petróleo desse lugar feita pela Petrobras, a Petrobras perdeu a sonda. As correntes marinhas empurraram o equipamento de exploração, e a sonda se rompeu. Poderia ter acontecido um acidente muito grave, e a Petrobras conseguiu conter. A Petrobras demorou dias para localizar aonde a sonda foi parar. Então, assim, já existe um histórico na região. Então, por isso, toda a precaução e a prevenção das equipes técnicas do Ibama. Como eu já disse, o Ibama continua analisando e, num determinado momento, poderá chegar a uma conclusão.
12:24 R	O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - As informações que a gente tem são de que a região não é muito diferente. É uma região onde o Ibama, por enquanto, negou a licença; pode reverter isso, com os estudos que pediu. Não seria muito diferente lá da Guiana - que foi Guiana Inglesa e hoje é um país - e da Guiana Francesa. Só para vocês terem uma ideia, hoje, é o país cujo PIB mais cresceu no mundo. Eles tinham... A renda per capita era de US$11 mil, em 2015, e passou para US$60 mil agora. Quer dizer, é o país que mais cresceu. Então, eles tiram. Agora, é incrível que aquele que foi recebido no Brasil... Por isso é que eu disse que a democracia, hoje, no Brasil, está meio relativizada, Sr. Agostinho. Há aqueles que podem falar e os que não podem falar. Se o Presidente do Brasil, que é da esquerda, recebe o Maduro aqui, um ditador que, agora, está ameaçando, inclusive, fazer um plebiscito no seu país, para decidir se entra em guerra com a Guiana, que é um país independente... Então, ele é recebido com honras de Estado... Isso pode acontecer. O que chama atenção, além da Guiana, que foi a Guiana Inglesa, é que ela está tirando, e tudo indica que é, mais ou menos - mais ou menos -, a mesma região, não teria tanta diferença entre uma coisa e outra. Eles estão podendo fazer isso, e nós, por enquanto, lá, na costa do Amapá, não podemos ainda. Sr. Agostinho, eu vejo muito... e o senhor mesmo falou, agora há pouco, das queimadas na Amazônia brasileira, o que é uma verdade, como é verdade a queimada no Canadá, e nem por isso ninguém faz movimento internacional para relativizar a soberania do Canadá. Aliás, outra pessoa que eu vi, na Semana de Nova York do Clima, foi um canadense, do lugar do fogo, que falou do meio ambiente e do planeta, menos do Canadá. Eu pensei que ele fosse até dar uma... Como eles mentem sempre, não é? Prometem 100 bilhões e não dão nada, dão migalha e tal. Podia... Eu pensei que ele ia, pelo menos... "Ah, ano que vem, nós vamos fazer alguma coisa..." Não, não falaram nada! É como se não existisse o fogo que atingiu mais de cem milhões de pessoas. Foi tão grande a fumaça que cidades como Washington e Nova York foram encobertas. A fumaça atravessou o oceano, mas, sobre isso, as ONGs que atuam no Brasil e o senhor mesmo, que já prestou serviço voluntário para ONGs como a Natura... A Natura faz parte de um grupo de ONGs que sabe que a sua ação não resolve o problema de ninguém, mas é uma coisa pontual, é um nicho. Na verdade - aí, claro, é uma interpretação -, são algumas empresas que sabem que associar o seu nome à causa verde é bom resultado econômico, porque há as pessoas que associam o nome à causa ambiental, à causa verde, porque isso é bom para a economia e para a venda dos seus produtos. Quando você vai na Amazônia, você vai ver que efeito teve a ação, não é nada, são nichos apenas e mais nada. Mas sobre a contenção do fogo, o senhor deve ter conhecimento, porque já trabalhou no Ibama, lá atrás, e, agora, voltou, como seu Presidente, o senhor tem noção de que o grande proprietário, aquele que está documentado legalmente, dificilmente vai fazer um fogo ilegal? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Nos nossos estudos, a gente tem hoje um sistema bastante avançado - deixo aqui o convite para quem quiser conhecer -, a gente tem um sistema chamado Sisfogo. No Sisfogo, a gente cruza os dados, a gente vai cruzando várias camadas de imagens.
12:28 R	O último dado que a gente teve é que 73% se deu em áreas desmatadas. Então, a área está desmatada, só que a floresta tende a regenerar. As pessoas muitas vezes usam o fogo para abrir as áreas. Então, o fogo vai degradando a floresta. Isso vai matando as árvores. O que a gente tem é que a maior parte do desmatamento se dá em áreas de desmatamento. E na Amazônia, infelizmente, quase todo desmatamento é ilegal. Em alguns estados da Amazônia, o processo de regularização fundiária avançou mais do que em outros. Vou dar um exemplo. No caso do Mato Grosso, uma boa parte do desmatamento do Mato Grosso se dá com licença do órgão ambiental. Em outros estados, a maior parte são glebas federais e aí o desmatamento acontece sem autorização e, por conseguinte, o fogo também acaba sendo uma situação de ilegalidade. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Não, a pergunta não foi essa, Sr. Agostinho. A pergunta é se o senhor tem noção... Aliás, por falar em regularização fundiária, na Amazônia a Ministra Marina Silva é contra. Já disse isso textualmente numa reunião em que o senhor estava inclusive. Aliás, não ela pessoalmente, mas o Capobianco. Porque eles acham que a regularização fundiária na Amazônia vai contribuir para o aumento do desmatamento e da queima. Então... mas a pergunta que eu lhe fiz é se o senhor tem noção de que o grande proprietário, porque ele é muito demonizado... A esquerda vive do sistema, mas adora criticar o sistema. E aí, demoniza o fazendeiro. Então, eu estou lhe perguntando seguinte: o senhor tem noção de que o grande proprietário na Amazônia, que está legalizado, que tem documento, dificilmente vai botar fogo na sua propriedade? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Essa é uma informação que faz muito sentido. A pessoa que tem título sabe que vai ser responsabilizada. Hoje, com a utilização de imagens de satélite, a gente faz os cruzamentos com as bases cadastrais, os cartórios estão sendo digitalizados em todo o Brasil, existe o Cadastro Ambiental Rural. Então, quem tem título obviamente vai evitar esse tipo de situação, mas também tem aquele que tem título e acaba sendo vítima do vizinho. Então, a gente tem todo o tipo de situação. Eu falo isso com muita tranquilidade porque a gente recebe proprietários rurais o tempo todo no Ibama que vêm apresentar as suas condições, as diferentes situações que a gente tem. A gente está tendo muito fogo inclusive em floresta degradada, o que é uma situação também bastante peculiar. Então, essa é uma situação que de fato vem acontecendo. Eu queria apenas falar mais um ponto em relação a isso. Uma das estratégias que está no PPCDAm, que é o Plano de Prevenção e combate ao Desmatamento da Amazônia, é a regularização fundiária. Então, isso está dentro do PPCDAm, é uma das estratégias. O que obviamente a gente fica tentando evitar é a contínua ocupação das glebas públicas federais. A gente sabe que muitas pessoas foram para a Amazônia ano passado, foram chamadas pelo poder público para ocupar determinadas áreas e existem áreas que de fato precisam ser regularizadas. O que a gente precisa obviamente é das regras adequadas para que não seja um contínuo processo de ocupação de terra pública federal, um contínuo processo de desapropriação de um bem que é de todos nós, que são as terras públicas federais. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Mas, quando é o MST que invade, inclusive propriedade privada, documentada, etc. e tal, aí a mídia e a esquerda de forma geral, que o protegem, são parceiros de atividade - aliás, viaja com o Presidente da República pelo mundo afora, propondo negócios -, aí é uma terra que tem que ter o fim social.
12:32 R	E quando um pobre coitado da Amazônia, para sobreviver - as fotos dizem por si só, os vídeos dizem por si só, a vestimenta, a casa; são pobres lutando para sobreviver -, aí ele se se choca com o império da lei; aí é um contraventor. Mas o senhor respondeu à pergunta, e é isso. Só que, com relação à regularização fundiária, ela está na escrita, como estão outras coisas que nunca acontecem. O fato é que a Ministra Marina Silva, assim como seu secretário-executivo, entende que a regularização fundiária na Amazônia contribuiria para o aumento do fogo e da queimada, o que eu acho uma imbecilidade, com que o senhor mesmo concordou. Como é que o grande proprietário vai colocar fogo na sua fazenda? Ele sabe que vai ser pego. Ele não tem como escapar. E a outra coisa é o seguinte: imagine um sujeito, como aqui meu amigo Jaime, que gastou suor e tem uma plantação de soja. Quando ela estiver pronta, você vai lá e bota fogo? Claro que não! Você vai colocar fogo no seu pasto? Vai colocar o gado onde? Na cabeça? Claro que não. Por que eu fiz essa pergunta, Presidente? Porque quem utiliza o fogo é o pequeno proprietário rural. Por quê? Porque ele não tem escala. Eu não estou falando aqui do bandido, bandido é contra a lei e tal. Estou falando do pequeno proprietário rural, que não sabe o que é dinheiro no bolso, porque não tem. Então, ele usa esse instrumento, porque... Você vai falar para o pequeno proprietário - são mais ou menos 1 milhão de pequenos proprietários rurais da Amazônia -, vai dizer para um produtor desses - para ele - mecanizar a sua terra? Você está xingando ele. Não existe possibilidade no mundo, ele não tem recurso para isso. Então, o pequeno proprietário, por falta de outra alternativa, ele acaba encoivarando - do que a gente chama isso na Amazônia - e queima para limpar a sua terra, para poder plantar de novo. Então, a pergunta é a seguinte: Existe... Porque eu imaginei que, quando a Ministra Marina foi para a pasta na primeira vez, eu imaginei que ela faria uma campanha internacional para arrecadar dinheiro, porque ela sabe que o pequeno produtor rural põe fogo porque não tem alternativa; e, se você quer ajudar a conter fogo na Amazônia, se isso não é só um discurso, se isso é verdade, esse pequeno proprietário rural tem que ter a ajuda do Estado. Ele não tem como resolver sozinho. Então, eu imaginava, lá em 2003, que a Ministra iria promover, pelo prestígio internacional que ela tem... Aliás, antes, Agostinho, você disse - Sr. Agostinho - que o mundo inteiro está preocupado. Que mundo, cara pálida? Porque o mundo da Índia não está; o mundo da Ásia não está. Você fala da Europa Ocidental e da América do Norte. Porque, se você pegar a Índia e China, que têm 3 bilhões de pessoas, eles não aceitam nem palpite lá dentro. Se você pegar o Oriente Médio, idem, mesma coisa. Aliás, o único país lá dentro que tem democracia é o que foi atacado pelo grupo terrorista Hamas. Então, dessa vez... E essa campanha internacional, que eu imaginei que ela faria para arrecadar dinheiro para ajudar o pequeno proprietário da Amazônia a conter o seu fogo, não foi feita. Dessa vez, existe alguma campanha - já que há uma relação muito próxima ao terceiro setor, que se liga a essas fundações, que se liga aos países estrangeiros que ajudam essa dinheirama toda a vir para ONGs no Brasil -, existe alguma campanha... O Ministério do Meio Ambiente, o Ibama tem conhecimento de alguma campanha que vise arrecadar recursos nacionais e internacionais para ajudar o pequeno proprietário rural a mecanizar? Mas não é nicho, Agostinho, porque nicho a gente já conhece. O camarada vai lá, mecaniza 2ha, 3ha de terra, de quatro, cinco proprietários, coloca aquilo na mídia como se aquilo tivesse uma escala gigantesca. Estou falando da Amazônia brasileira.
12:36 R	Existe alguma campanha de que o Ibama saiba para, usando o prestígio da Ministra do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, arrecadar recursos para ajudar esse pequeno para ele deixar de colocar fogo? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Bem, o Fundo Amazônia está aberto para a apresentação de projetos, de propostas. Eu acho que é bem possível que haja a possibilidade de um projeto em relação a isso. O Fundo Amazônia está aberto para esse tipo de situação. Eu, como Deputado, já fiz emendas, por exemplo, para a Embrapa. A Embrapa é uma instituição importante e, na Amazônia, a Embrapa vem ampliando as suas ações do ponto de vista de sustentabilidade, então, eu acho que a gente tem aí um grande desafio pela frente. Sem sombra de dúvida, algo que é muito importante na esfera que foge ao Ibama, que é a esfera fora do comando e controle, uma das principais estratégias é a assistência técnica. Infelizmente, em grande parte do país, as chamadas EMATERs, as Casas da Agricultura, foram desmontadas. Nós precisamos de assistência técnica para que a gente possa trazer outras soluções que, de fato, substituam as práticas convencionais que levam ao desmatamento e ao fogo. Eu não tenho dúvida de que uma das principais estratégias para que a gente possa conter desmatamento é a assistência técnica aos pequenos, sejam eles ribeirinhos, assentados, enfim, comunidades amazônicas. A assistência técnica é um instrumento importantíssimo para apresentar uma série de situações. Ninguém nasce sabendo fazer uma agrofloresta, plantar cacau, plantar café sombreado, enfim, ninguém nasce sabendo fazer manejo florestal. Então, sem sombra de dúvida, a assistência técnica é algo bastante importante e o Fundo Amazônia está à disposição para receber, acolher propostas de projetos das mais variadas fontes que levem ao combate aos incêndios florestais e ao desmatamento. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Eu vou passar a palavra, me dando por satisfeito, mas antes fazer apenas um último comentário. O Fundo amazônico, em tese - porque o que o senhor acabou de dizer é uma tese -, está aberto. Eu posso criar uma ONG amanhã e apresentar para o Fundo amazônico ou para o Fundo Amazônia um projeto de qualquer que seja, inclusive de reflorestamento das áreas urbanas, porque a Amazônia precisa reflorestar a área urbana. Eu costumo dizer que o estado natal da Ministra Marina Silva tem uma capital que é a menos arborizada das capitais do Brasil - a menos arborizada das capitais do Brasil! Então, em tese, eu posso apresentar com uma ONG um projeto para o Fundo Amazônia, mas, o sol que sai... E aí me chama a atenção: quem mais do que a Ministra Marina é a estrela maior na questão ambiental? Se ela não se moveu até hoje, já que ela defende com a equipe dela o combate aos incêndios, por que ela não se movimentou para pegar uma parte do dinheiro do Fundo Amazônia e transformar em ajuda para o pequeno produtor rural da Amazônia, em escala? Não são aqueles experimentozinhos que só servem para, como diria um velho conhecido meu, conversa de bêbado para o delegado, enganar as pessoas, pega um negócio desse tamanhozinho e mostra como se aquilo tivesse escala para a Amazônia, quando não tem. Então, por que é que as pessoas que comandam, que determinam as linhas de ação do BNDES, já não fizeram, até hoje, uma canalização para que parte desse recurso servisse para alguma coisa concreta, que é para recuperar solo degradado na Amazônia? No mais, Sr. Presidente Plínio, eu quero agradecer aqui a presença do Styvenson, da nossa Deputada Federal Silvia, do nosso Jaime, que acompanhou a gente em algumas andanças, e do Chico, também lá de Roraima e que tão bem representa aquele estado. E dizer, Chico, para terminar, que para mim está cada dia mais claro, é um assunto que me causa profunda indignação.
12:40 R	E o que mais me chama a atenção, Sr. Agostinho, é como vocês... Chama-me muito a atenção como vocês acham que tudo o que fazem é normal, é democrático, e que está tudo certo. É incrível! Você pega... Eu disse aqui: Marina Silva, até um dia desses, figura como membro de uma ONG. Vai para o Ministério do Meio Ambiente, em 2003, leva o Capobianco, determina lá onde serão investidos os recursos do Fundo Amazônia, e as entidades que eles têm, um grupo de amigos, recebem esse dinheiro. Isso, em qualquer lugar, seria um escândalo, mas, aqui no Brasil, parece que não. E claro está que as ONGs são a ponta de uma guerra econômica; não é preocupação ambiental. Porque eu disse aqui um dia, Sr. Agostinho, que isso é como você... Eu perguntei para alguém se ele não ficava acanhado de receber dinheiro da Alemanha. E ele disse que não. Claro, 68 milhões - 78, não é? Ele não fica acanhado. Eu disse que isso parece com o sujeito que condena o estupro, faz campanha para endurecer a lei contra o estupro, mas é amigo do estuprador. Para mim é mais ou menos igual a você receber dinheiro de quem joga muito mais CO₂ no planeta do que o Brasil. Para mim, há uma relação absolutamente promíscua e o Congresso Nacional precisa aperfeiçoar uma legislação que coíba a continuidade dessa relação, que a mim me parece muito promíscua. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Marcio, nosso Relator. Eu passo já a palavra pela ordem - a nossa ordem, aqui, é até de presença, de chegada: Senador Styvenson, Senador Jaime, Senador Chico Rodrigues, a nossa Deputada Damares... a nossa Senadora Damares, e a nossa Deputada Silvia - é que eu ia passar para a Silvia, você chegou na hora, e eu troquei. Aí eu segui a hierarquia; eram duas mulheres, e eu tive que optar. Eu queria só falar, Presidente do Ibama e Marcio, duas coisas, traduzindo o que o Marcio falou nas últimas falas dele. Na semana passada, a gente foi entregar, de uma emenda parlamentar, uma patrulha mecanizada ao Município de Iranduba... de Manacapuru. Tem cento e poucos mil habitantes, e era para cinco comunidades - aqui traduzindo o que você falou. E o Prefeito, na fala dele, disse assim: "Portanto" - são cinco comunidades rurais - "Portanto, a partir de agora, vocês não vão mais queimar, porque agora a patrulha vai ajudar vocês a fazerem o serviço". Olha a solução! Olha a solução, cara! Uma frase, Marcio, na entrega da... Olha a solução: "agora vocês não precisarão mais queimar, porque a Prefeitura vai mandar a máquina para lá para isso". É só isso. É só isso. E a outra é aquela escolha, não é? Aquela conquista, aquela escolha dos dirigentes do Mistério do Meio Ambiente, Ibama, Funai e ONGs. É como se eu desse a opção, lá em casa - eu já falei isso aqui -: "Minhas filhas, vocês vão ter que escolher um time para torcer. Vocês fiquem livres para escolher. Estão aqui: Flamengo, Itapipoca e Quixeramobim". É essa a opção que eles dão, a óbvia ululante. São observações do Fundo Amazônia, Marcio. Pode sim, como o Sr. Agostinho diz; qualquer um pode apresentar, desde que a mão sirva para a luva que vem, ou desde que a luva sirva para a mão. Ali é colocado com a mão. Ali quem manda não é o BNDES, é a comissão que vai analisar os projetos. E todos os projetos têm um objetivo, que são as mudanças climáticas; contribuiu... a organização já contribuiu para aquilo. Realmente, o Fundo Amazônia é uma enganação por isso. E nós não somos contra ele não, ouviu, Agostinho? A gente vai apresentar projetos de lei para aperfeiçoar, para tornar claro. Ninguém é contra o Fundo Amazônia. A gente é contra ONGs estrangeiras tomarem a rédeas e conduzirem o nosso destino. A gente só quer ser dono do próprio nariz.
12:44 R	Com a palavra o meu amigo, Senador Styvenson. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Senadores, todos que estão nos assistindo. Obrigado pela presença, Sr. Rodrigo Agostinho. As falas, quando o Marcio Bittar, o nosso Relator, o inquiria e fazia as suas perguntas... a gente tem algumas perguntas, mas vai criando curiosidade pela própria fala que o senhor... já quando está se expressando. Eu não consegui localizar aqui dentro da minha pesquisa temporal - o currículo do senhor é extenso, é até difícil de ler porque é muito longo... O senhor disse que fez parte de uma fundação filantrópica, Arapyuá - é assim, "arapiuá"? -, em 2016. O senhor entrou em que data? O senhor foi diretor-executivo dessa fundação em que período? Em 2016, entrou em que dia? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA (Para expor.) - Em 2017. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Ah, foi em 2017. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Eu concluí o meu mandato até o dia 31 de dezembro de 2016, o mandato de Prefeito, e aí, por volta de fevereiro de 2017, até fevereiro, março do ano seguinte, de 2018, eu exerci o cargo de gerente-executivo do Instituto Arapyaú. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Perfeito. Porque eu acho que eu escutei errado. O senhor disse que em 2016 tinha sido diretor-executivo, e eu não vi nada, pesquisei para ver se a fala do senhor estava coerente, mas parece que está coerente, não é? Em 2017, o senhor já poderia fazer parte dessa organização. Por que eu estou perguntando isso? Porque existe uma relação, e eu acho que o objetivo, o propósito desta CPI é buscar justamente essa separação do que é público e do que é interesse privado. E eu percebo dentro do currículo do senhor que, desde cedo, o senhor foi com sua tia - acho que tinha uns 12 ou 13 anos, adolescente ali, uma criança ainda - para a ECO 92, já participava, já era bem ativo ali, e percebo que isso está no sangue do senhor, não é? O meio ambiente e a proteção intransigente dele. Eu vi que a fundação da qual o senhor fez parte como diretor-executivo, durante - eu acho que o senhor sabe melhor do que eu... Lá em São Francisco, quando 17 fundações filantrópicas, entre elas a Ford, essas que financiam hoje o fundo amazônico de forma tão benevolente... Eles criaram lá umas prioridades. Dentro das cinco prioridades estava lá a demarcação de terras indígenas, o combate lá à degradação ambiental, tudo isso que a gente já conhece. Aí eu pergunto pro senhor: durante algum período o senhor fez algum curso de liderança, quando uma dessas empresas fez, custeou, pagou ou, senão, promoveu um tipo de curso de liderança, quando o senhor, lá atrás, ainda era aquele adolescente que acreditava? O senhor acha... Se o senhor o fez, o senhor acha que houve, claro, uma influência dentro dessa formação de líderes, feita lá em Londres, por essas empresas que financiaram? Eu vou dizer uma fala aqui para o senhor de um deles. Eles disseram assim: "Já que o público não o faz, ou faz de forma bem lenta...". Foi o fundador da Ford, da instituição Ford, o Henry Ford... não, o Darren Walker, Presidente da Ford, que disse assim: "Ah, como o poder público demora a agir, vamos agir nós mesmos pela filantropia". O senhor fez esse curso - não fez? - de liderança? Só "sim" ou "não". O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Eu fiz dezenas de cursos, dezenas de cursos.
12:48 R	O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Mas esse, o senhor se lembra desse? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Um dos cursos que eu fiz, que talvez seja esse, é o do programa LEAD. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - LEAD. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Liderança para o Meio Ambiente e Desenvolvimento. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - De quem? Da Rockefeller? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - A Fundação Rockefeller é uma das financiadoras desse programa, sim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Que financiou também isso que eu estou falando? Que financia também o Fundo Amazônia? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Eu não sei se ela financia o Fundo Amazônia, eu não faço parte do Cofa... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não financia? (Intervenção fora do microfone.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Ah, é? Mas financia causas na Amazônia. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ah, sim. Claro. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Tem interesse na Amazônia; não só na Amazônia, como na Malásia e em outros lugares do mundo. Claro, dentro da filantropia. O meu questionamento, como é o propósito desta CPI, é essa relação entre o público, o privado, entre o Ministério Público Federal, entre Ibama, entre algumas organizações públicas que têm essa estrita ligação com as ONGs ou com fundações como essa. Então, o senhor me esclareça se existe ou não alguma forma de ligação, de influência entre os órgãos públicos por parte de fundações como essa, que financiam cursos, que dão doutrina, que pregam ali, querendo ou não, o que eles acham que deve ser feito pelo poder público. Hoje, o senhor, formado por essa LEAD, financiada pela Rockefeller, o senhor tem esse conhecimento. O senhor se acha influenciado? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Nunca... Senador, com muito respeito, nunca eu recebi qualquer tipo de orientação ou tive qualquer tipo de diálogo com qualquer diretor dessa fundação. Essa fundação, quando eu tinha 18 anos de idade, ela selecionava lideranças ambientais pelo mundo todo... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Então, nunca teve influência? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - ... e eu fiz um curso da fundação. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Apenas um curso? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Apenas um curso, como eu fiz outras centenas de cursos de licenciamento, de direito ambiental. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Como tem a Raps, não é? A Raps, hoje, que forma políticos. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - A Raps é diferente. A Raps... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Ah, é diferente. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - A Raps não é um financiador. A Raps é uma rede, uma articulação de lideranças políticas. Nós temos aqui no Senado diversas lideranças políticas que fizeram cursos e participam da rede Raps, assim como Deputados Federais. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não conheço. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Não tem absolutamente nada a ver com cursos; enfim, não é, necessariamente, um programa de formação. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Perfeito. Entendi. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - É uma rede de pessoas que buscam conhecimento e participam. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - O senhor tem conhecimento se chegou esses US$500 bilhões... US$500 milhões dessa convenção de São Francisco? Disseram que eles iam... Porque a fundação de que o senhor fez parte, em 2016, 2018, esteve presente. Eu não sei se chegou ou não esse recurso e se houve ou não essa execução. E uma pergunta é: as demarcações que existem hoje na Amazônia por terras indígenas obedecem a esses critérios que eles colocaram como cinco quesitos? E um dos quesitos é bem claro, que são as cinco prioridades compartilhadas: uso da terra e financiamentos que ajudem a atingir metas climáticas ambiciosas, que contribuam para o desenvolvimento sustentável; política que projete e reconheça o papel da floresta; uso sustentável da terra; apoio ao meio ambiente, subsistência rural, alívio à pobreza - alívio à pobreza; eles querem reduzir a pobreza também -; direito à terra dos povos indígenas. Eu fico com dúvida se essa política tem influência ou não com as demarcações de terras hoje no nosso país. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Senador Styvenson, o Ibama não atua em demarcações de terras indígenas... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu estou perguntando ao senhor como conhecedor... O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - ... nem na criação de unidades de conservação. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - ... não perguntei como Diretor do Ibama, não. Perguntei como o senhor... O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - E, em relação aos recursos do Fundo Amazônia, a gente também não participa do Cofa. Então, eu não tenho essa informação. Acredito que a melhor instituição para responder a esse tipo de pergunta é o BNDES.
12:52 R	Obviamente que a gente, tendo um fundo ativo, um fundo que financie propostas as mais diferentes na Amazônia, todo recurso é bem-vindo... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Tá. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - ... agora, não tenho informação sobre os eventuais aportes, enfim. As informações que eu tenho são informações obtidas junto à mídia, como qualquer outro cidadão. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Perfeito. Obrigado. Hoje, o senhor tem... Como gestor do Ibama, o senhor acredita na iniciativa privada e pública; fez parte das duas - filantrópica, querendo ou não, terceiro setor, e também da pública, não é? O Ibama tem alguma ONG, alguma filantrópica que preste algum serviço, dá algum material, de uma forma ou de outra instrui por qual caminho o Ibama deve seguir? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - O Ibama está no momento fazendo seu planejamento estratégico. Todas as diretorias... Esta semana está sendo o Planabio, que é o plano da Diretoria de Biodiversidade e Florestas. Os planejamentos são feitos dentro da própria estrutura do Ibama. Nós não recebemos orientação de ONGs... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não, tudo bem... O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - O Ibama, ao longo da sua história, já fez muita cooperação internacional, muita cooperação nacional; fez muita cooperação, por exemplo, com o fundo de direitos difusos. Agora, o planejamento é algo que é da instituição, e a gente não recebe nenhuma cartilha ou orientação de quem quer que seja em relação a isso. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Tá. Eu fiquei pensando, porque o senhor disse que estava com problema de efetivo meio reduzido. Aí eu achei que, já que essas ONGs recebem esse tipo de recurso para fazerem um tipo de trabalho, um tipo de orientação estratégica, de conhecimento para órgãos públicos, como o Ministério Público, achei que o Ibama também receberia qualquer tipo de documento, mesmo informal, que induzisse ali o pensamento. Mas não. Bom, deixa eu perguntar sobre o Ibama agora especificamente. Qual a política que o senhor tem para conter a proliferação de plantações de drogas dentro dessas áreas de reserva ou dentro da área do Ibama de atuação? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - O Ibama não atua no combate ao tráfico de drogas... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não, plantação. Plantação. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - ... porém, toda vez que o Ibama encontra uma situação como essa, o Ibama comunica à Polícia Federal e às demais autoridades. O Ibama, como um órgão público federal, toda vez que se depara com um ilícito, mesmo que não seja da sua atribuição, ele tem obrigação legal de informar às demais autoridades. Nas nossas operações de fiscalização, é muito comum - é muito comum - a presença de agentes da Força Nacional, que são, normalmente, policiais dos estados ou bombeiros estaduais, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. Então, quando a gente já tem a presença deles, obviamente, na hora em que a gente se depara com um eventual ilícito, mesmo que não seja atribuição do Ibama, obviamente, providências são tomadas. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Styvenson, permite, irmão? Porque, no começo... Foi exatamente a minha pergunta no começo: diante de uma atitude ilícita, maus-tratos aos animais, o que o Ibama faria. Eu perguntei lá no começo, Presidente, se o Ibama tomaria alguma atitude em relação aos maus-tratos aos animais. E o Ibama não vai tomar. Mas o senhor me disse agora que, quando depara com atos ilícitos, toma providências. Por isso que eu tinha esperança de que o Ibama denunciasse, o Governo Federal denunciasse quem está executando aqueles maus-tratos ali. Styvenson, devolvo a palavra.
12:56 R	O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Era por aí. Meu raciocínio estava nessa linha, Senador Plínio, Presidente, mas eu queria ver a mesma ação, a mesma efetividade, a mesma atitude que tem com alguns produtores rurais, que tem com esses plantadores de erva que alguns dizem medicinal, que entorpece, vende e dá muito lucro ao narcotráfico. Eu estive lendo, como eu disse para o senhor, o seu currículo. Agora, uma coisa que não é pessoal, que é curricular, pela cadeira que o senhor ocupa. O senhor foi Prefeito de Bauru, e o currículo do senhor é muito limpo. Ele é extenso e muito, muito limpo, mas tem uma pequena sujeira, que foi durante os seus mandatos, oito anos. O senhor sabe do que eu estou falando. Por quê? Porque toda a imprensa já noticiou isso aí. Uma empresa de engenharia, COM Comércio Ltda., foi contratada por R$129 milhões para a construção de uma estação de tratamento de esgoto. E essa mesma estação, que não foi concluída, pelo menos dentro do seu mandato - é o que aqui diz a reportagem... Se eu estiver errado, o senhor me corrija. Eu peguei dos meios de comunicação -, que deveria ser entregue em 2015, foi abandonada, ela chegou ali a poluir os rios, as nascentes, durante o seu mandato. O senhor não acha - pelo menos, eu acho - meio incoerente para um currículo tão bom, desde criança, o senhor atuando dentro do meio ambiente, o senhor ocupando essa cadeira do Ibama, ter, dentro do currículo do senhor, algo parecido com isso, uma pequena sujeira ao meio ambiente no currículo do senhor? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Senador Styvenson, vamos lá! Eu, com 16 anos de idade, e aí a gente está falando de 20 anos atrás, eu fiz a minha primeira representação ao Ministério Público. Foi onde, naquele momento, eu decidi que iria prestar vestibular de Direito. Todo mundo achava que eu iria fazer primeiro Biologia, porque eu não saía do zoológico da cidade, não saía do meio do mato, enfim. Mas eu decidi fazer Direito porque eu queria enfrentar o problema de saneamento da minha cidade. Assim como a minha cidade tem um problema sério de saneamento, uma grande parte das cidades do país também tem. E eu fiz uma representação ao Ministério Público estadual. O Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura. E, tempos depois... Quando eu fiz a representação eu tinha 16 anos. Tempos depois, com 30 anos de idade, eu me torno Prefeito da minha cidade. Uma das primeiras coisas que eu fiz, ainda antes de tomar posse, foi buscar recursos aqui em Brasília para tentar resolver o problema de falta de saneamento da minha cidade. Vim para Brasília, com recursos próprios ainda, eu não tinha tomado posse ainda como Prefeito, e fui buscar recursos do PAC. E, no primeiro momento, eu me deparei com um problema que também é um problema de muitos municípios quando a gente fala de saneamento: faltava o projeto. Então, entrei na prefeitura, contratei o projeto, o projeto foi feito por uma das maiores empresas de projetos do país, naquela época... Ao mesmo tempo, com recursos próprios, eu fui fazendo a canalização de todo o esgoto da cidade. Foram mais de cem quilômetros de redes de esgoto. Eu tirei o esgoto de todos os córregos da cidade, um por um: Água da Ressaca, Água da Forquilha, Córrego da Grama, Córrego Barreirinho, Água do Castelo... Fui retirando esgoto de um por um dos córregos da minha cidade. Minha cidade tem pouco mais de 400 mil habitantes. Consegui os recursos do PAC. Depois, eu tive um desafio, que é um desafio que eu enfrento hoje dentro do próprio Ibama: eu tive que licenciar essa obra. Foi mais um ano licenciando essa obra. Consegui as licenças ambientais. Fui fazer a licitação dessa obra; também demorou mais um pouco.
13:00 R	O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - É difícil conseguir uma licença ambiental no país? Pra fazer uma obra como essa? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Um ano foi um prazo bastante razoável, Senador. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Razoável? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Bastante razoável. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) - Um ano é... O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - É um recorde. Um ano é um recorde. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Mais oito anos pra concluir uma obra? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Nós começamos a obra, deixamos a obra num estágio bastante adiantado. Nós tivemos aquele momento da interrupção do mandato da ex-Presidente Dilma; houve interrupção de pagamentos por conta do próprio Governo Federal; a construtora começou a ter bastantes dificuldades em conduzir a obra feita com recursos do Governo Federal; e acabou meu mandato. De lá até aqui, já se passaram oito anos. Já faz oito anos que eu deixei a prefeitura, era tempo mais do que razoável pra que essa obra fosse concluída. Esse é um problema que, de fato, a gente tem no país. Era um grande sonho da minha vida ter entregue essa obra; eu lutei bastante atrás do projeto, depois atrás dos recursos, depois pra licenciar a obra, depois pra contratar a obra e depois pra executar a obra. E esse é um problema, de fato, que existe e é algo pelo qual eu me penitencio. Eu adoraria ter entregue essa obra. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - E o que não permitiu o senhor entregar? Não ficou claro ainda. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Houve uma quebra... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Faltou dinheiro? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Na verdade, não houve dinheiro, houve uma quebra de continuidade de pagamentos. A construtora, o tempo todo, queria aditivos. A gente tem limites quando a gente é gestor público, e a gente trabalha com esses limites impostos pela legislação. Mas, como eu disse, nem sempre uma obra é concluída dentro do seu próprio mandato. Era muito importante que essa obra tivesse continuidade nos anos seguintes. Já se passaram oito anos. Agora, esse é um problema que não é só restrito à minha cidade, infelizmente. O problema de saneamento é um problema presente em muitas cidades brasileiras. E a quebra de continuidade, quando um gestor seguinte não dá continuidade a uma obra do gestor antecessor, também é um problema político grave neste país, e eu acho que a gente precisa enfrentar, com muita transparência. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu fiz uma... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Vou atrapalhar, mas não posso resistir, irmão. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Tá. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu não posso resistir. O Presidente Agostinho falou em quebra de continuidade. A nossa famosa BR-319, depois de muita luta, tinha conseguido licença prévia do Ibama; e a quebra de continuidade foi assim que eles assumiram. Foi cassada a licença prévia que o Ibama havia dado. Houve quebra de continuidade aí. Você pode até deixar para depois, não queria atrapalhar o Styvenson, é que eu não posso, eu não posso ver isto: depois de muita luta, saiu a licença prévia do Ibama; quando mudou de Governo, essa licença sumiu. Houve uma quebra de continuidade. O que explica o caso lá em Bauru também. Eu acho, Styvenson, que você estava falando desse vídeo nº 1, que a gente tem; eu acho que você estava falando dele. Você pode pôr o vídeo nº 1? Eu acho que você estava falando também dessa questão de licença ambiental em Bauru. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Isso aí eu queria até perguntar, porque pode ser fake news, não é, Sr. Agostinho? Isso aí, o que consta na divulgação é de que é o esgoto sendo jogado no Rio Bauru quando o senhor era Prefeito. Eu queria ouvir se isso é fake news, porque hoje tem muita fake news, não é? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Senador Plínio, eu disse aqui que essa obra não foi concluída. Esse vídeo não é uma fake news. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Tá, é aquela obra que não foi concluída. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Mas eu também tenho um dever de ofício de dizer que o Ibama não cassou a licença prévia da BR-319... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Que boa notícia! O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - ... e que o empreendedor Dnit ainda não entregou os estudos pra que o Ibama possa analisar a possibilidade da licença de instalação. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator. Fora do microfone.) - Ela só ficou fora...
13:04 R	O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - É importante a gente fazer esse esclarecimento, porque se existe uma informação correndo de que o Ibama cassou a licença prévia, isso é fake news. O Ibama aguarda ainda a entrega pelo Dnit dos estudos ambientais para que possa dar continuidade ao licenciamento da estrada. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A licença prévia está valendo então? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Está válida. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Que boa notícia. Está vendo? Mas é aquela história: "desde que". É aquela história do ICMBio. Lá na reserva extrativista pode tudo, desde que o ICMBio permita. No caso, ele pode tudo, desde que o Ibama permita. Mas a gente estava lá e eu só queria ter a oportunidade. Daquilo ali eu lhe confesso: estou mostrando o vídeo, mas não sei se é fake news. Então é naquele tempo que o senhor ia consertar, e não deu tempo. É aquela questão. Está explicado então. Styvenson, desculpe-me interrompê-lo por duas vezes, irmão. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - O senhor pode interromper a hora que o senhor quiser. O senhor é o Presidente. Então, obedecendo o presidencialismo e à democracia também. Eu fiz essas perguntas - vou chamar o senhor de Ministro, o.k.? - porque, pelo conhecimento, o senhor deveria estar ocupando aquela cadeira. Eu faço isso é para o senhor ver a dificuldade que tem qualquer empreendedor brasileiro realizar qualquer tipo de obra que envolva meio ambiente. Eu digo que isso é para os estados, para os municípios, em qualquer lugar. O senhor como gestor e conhecedor passou por essa dificuldade, está passando, porque está lá há oito anos e o problema é o mesmo. O senhor deveria pensar: "Vamos tentar corrigir isso aí de alguma forma." Imagine que nós votamos aqui em 2020 o marco do saneamento. Eu não sei qual foi o posicionamento do senhor na Câmara. Não sei. Mas eu sei que o senhor veio da iniciativa, do terceiro setor, da filantropia, que realiza a coisa rápido. Como diz ali na convenção de São Francisco: já que o Estado não faz e faz com lentidão, vamos para a iniciativa privada. Eu não sei por que existe ainda essa dificuldade quando se trata de saneamento básico, como foi visto aí pelo senhor. Deveria ter uma resistência para que a iniciativa privada o ocupe. Mas não é o tema de pergunta aqui. Não vou fazer essa pergunta. Mas dentro da área ambiental e dentro do currículo do senhor, encontrei outra poeira, uma poeirinha, que vou até tirar aqui: foram as construções de conjuntos habitacionais em áreas de proteção ambiental. No início da fala do senhor, o senhor disse que utiliza muitos recursos tecnológicos. Eu percebi que, em uma fala do senhor, durante o mandato de Prefeito, quando autorizou a construção de dois empreendimentos habitacionais em gleba, que integravam a área de florestas, em depoimento à Comissão Especial na Câmara, o senhor, Rodrigo Agostinho, afirmou que não fez pessoalmente qualquer tipo de vistoria. Mas, de acordo com imagens aéreas, não havia vegetação nativa. Bom, são coisas que querendo ou não maculam o currículo de uma pessoa da envergadura do senhor. Estou lendo aqui... Infelizmente estou lendo, por quê? Porque o que nós buscamos aqui no mínimo é coerência. No mínimo é uma coerência entre o que fala, o que se prega, o que se cobra dos outros e o que se fez. Se foi certo ou se foi errado, se foi condenado ou não, está aqui, está guardado. E o pior de tudo é que, dentro dessas outras coisas que existem - valor superfaturado de 34 milhões pago pela Prefeitura em floresta urbana; de 1,6 milhão encontrado em dinheiro na casa do então Presidente do órgão, da Cohab de Bauru -, tudo isso, querendo ou não, mancha um currículo especial como o do senhor. Não sou eu aqui que vou degradar isso. A gente já tem meio ambiente degradado demais para sujar um currículo de uma pessoa.
13:08 R	Mas as minhas perguntas, Senador Plínio, Marcio Bittar e Senadores, são para mostrar que muitas vezes, quando o senhor lê o currículo do senhor e diz que está pelo currículo, eu não sei se coisas como essa são levadas em consideração, porque o que eu vejo é um exagero de órgãos ambientais. Eu vi isso in loco, quando as pessoas não fazem o cadastro de uma reserva extrativista e chega lá a força, ou é do Ibama, ou é da Força Nacional, ou é da Polícia Federal, ou de qualquer órgão, PRF, pega lá a pessoa, que por motivo de não ter feito um cadastro porque uma ONG não realizou, e é tratado de uma forma pior do que bandido. As perguntas, ou se não é o nosso interesse de buscar essa relação de público e algumas ONGs, são para poder separar o que é de interesse público mesmo e o que é de interesse de terceiros. O que é de interesse de outras pessoas que buscam proteção, preservação ao custo de estupro de crianças, plantação de droga, miséria de um povo. Eu acho que o senhor, mais estudioso que qualquer outro aqui nesta sala dentro do meio ambiente, há de concordar que pode existir, sim, desenvolvimento, pode existir, sim, distribuição de renda dentro daquelas terras sem degradação. E, hoje, os meios de tecnologia, que o senhor mesmo já mencionou, deveriam ser aplicados e não manter o povo, pelo menos que eu vi, eu presenciei junto com outros Senadores, de uma forma miserável. É lastimável, é lastimável a gente ver fundações como essas, 500 bilhões, e não dar o mínimo. O senhor falou de saneamento básico. Eu fui urinar numa casa de um extrativista, eu fiz xixi e caiu ali no chão, mas eu não posso arrancar um pé de mato na beira do igarapé que eu posso ser preso. Dentro das próprias reservas que o Ibama deveria fiscalizar está acontecendo tudo isso que o senhor narrou, esses crimes ambientais, feitos por pessoas que estão lá, muitas vezes, abandonadas, sem instrução nenhuma. Se der um pedaço de papel, o cara não sabe nem ler, nem educação tem, porque não pode permitir uma escola. Então, é mais um alerta para o senhor que ocupa hoje esse cargo, o senhor que tem um currículo bacana, que tem um currículo bom, que é preocupado com o meio ambiente, mas o meio ambiente não é feito sem o ser humano não, e o ser humano que está lá precisa de alguma coisa pra se sustentar. Não tenho mais perguntas não, Senador Plínio. Obrigado. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Eu acho que é importante só um reparo e agradeço as colocações do Senador Styvenson. Eu fui Prefeito durante oito anos e durante oito anos todas as minhas contas foram aprovadas. Passados oito anos que eu deixei o meu mandato, eu nunca tive nenhuma condenação. Agora, eu era Prefeito de uma cidade de 400 mil habitantes e as coisas acontecem nas cidades. O gestor da cidade não necessariamente é responsável por tudo o que acontece na cidade. O que eu posso dizer é que eu fui reeleito com 82% de aprovação e dois anos depois que eu deixei o meu mandato eu fui eleito Deputado Federal. Então, assim, eu tenho um carinho especial pela minha cidade. A grande paixão da minha vida é a minha cidade e eu trabalhei muito para poder entregar o melhor. Agora, problemas acontecem, não necessariamente os problemas são do poder público. Vou dar um exemplo, nós estamos enfrentando diariamente o problema dos incêndios, mas não é o Ibama que vai lá colocar fogo.
13:12 R	Agora, problemas acontecem, não necessariamente os problemas são do poder público. Vou dar um exemplo, nós estamos enfrentando diariamente o problema dos incêndios, mas não é o Ibama que vai lá colocar fogo, então, o que a gente tem é o dever de ofício de ir lá, de tentar combater, de acionar o órgão estadual quando é um incêndio de atribuição estadual, colocar os brigadistas para trabalhar, se desdobrar para arrumar um helicóptero. Isso, sim, é atribuição nossa. A gente só precisa ter clareza disso. Então, não dá para a gente simplesmente culpar qualquer Prefeito por uma invasão de terra que tenha na cidade. Não dá para a gente atribuir ao Prefeito qualquer problema que exista no município. Existem problemas que são pessoais, são de ordem pessoal, sim, e esses precisam ser compelidos. Então, eu agradeço essa oportunidade, Senador, para poder fazer esses esclarecimentos necessários. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Senador Plínio, eu só preciso deixar claro que eu não culpei ninguém. Eu não fiz nenhuma culpabilidade a ninguém. Pelo contrário, eu só perguntei das dificuldades que é fazer uma obra como essa que o senhor tanto defende, dentro do meio ambiente. E o senhor hoje, na cadeira que está, com certeza, amando a cidade pela qual o senhor foi eleito duas vezes, a qual o senhor defende, com certeza o senhor vai sair daqui e vai tomar alguma providência com essa obra parada. Está dentro do Governo, um Governo que foi com o PAC, deve ser restabelecida a proteção ao meio ambiente. Mas eu não culpei o senhor de nada, pelo contrário, fiz elogios ao seu currículo. Infelizmente existem essas poeiras dentro do currículo que o senhor defende. Está bom? E foi uma atenção, uma observação para falar ao senhor do que eu vi, pelo menos eu vi pessoalmente, dentro de áreas que é de reserva, que é de proteção, que é de responsabilidade do Ibama. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senador Styvenson, o povo realmente é generoso. O povo nos perdoa por eventuais erros e nos elege. Ele eleito Deputado Federal. Eu devo ter cometido inúmeros erros Senador da República. Mas esse mesmo povo, quando ele assume o cargo de chefia e de poder, ele não tem a mesma compreensão e nem o poder de perdoar. Volto lá para a reserva extrativista, voltamos para o Pará. O colono está lá, coitado. Não está documentado não é porque ele não quer não. Ele não está documentado porque não deram o documento para ele. Ou seja, ele não tem culpa, mas ele é escorraçado, humilhado, expulso e assassinado. Esse mesmo povo que nos perdoa pelos nossos erros e nos elege é aquele que, quando assume autoridade, comete o que estava cometendo lá. É essa compreensão que a gente pede também em relação àqueles colonos que estão ali há 30 anos. Eu conheço, Sr. Agostinho, lá em Autazes, uma família que tem um título de 1904 e foi expulsa. Quinze cabeças de gado tiveram que expulsar. Quer dizer, falta essa... E aí, essa busca que a gente vai contando com a atribuição de quem está no poder. Essa mesma compreensão em relação aos invisíveis, aos indefesos e aos excluídos. A gente busca isso. Senador Jaime. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Quero cumprimentar aqui o Senador Plínio Valério, Presidente desta CPI; o nosso Presidente do Ibama, Sr. Rodrigo Agostinho. E dizer para você, Presidente Agostinho, que seu currículo realmente é muito bom. O senhor entende realmente do meio ambiente. Eu estive conversando com você algumas vezes, inclusive até sobre plano de manejo florestal, como deveria fazer para preservar realmente as reservas, as terras que são ainda áreas grandes devolutas de terras da União, o que poderíamos fazer dentro de reserva indígena. Mas dizer para você o seguinte. Por que, aqui o senhor foi gestor, o senhor foi Prefeito de Bauru. Quando o senhor senta... porque é muito fácil e muito cômodo, e o senhor sabe disso, quando a gente senta e está do lado de cá da mesa, e, quando senta para o outro lado de lá para ser um gestor, a situação é bem diferente.
13:16 R	Infelizmente, no nosso país, nós temos muitos mandatários, mas temos poucas ações realmente concluídas no final. O problema disso tudo, quando o senhor fala aí, principalmente dessa rede, dessa situação do saneamento básico, esse problema está em mais de 80% dos municípios brasileiros. Senador Marcio Bittar, Relator desta CPI, você pode pesquisar isso aí. O meu município é um município de 100 mil habitantes, nós temos zero. O município que não tem água potável, não vem de rio... São 100% - acho que são poucos os municípios que eu conheço - poços artesianos que abastecem uma cidade de 100 mil habitantes, porque não existe... É tudo nascente d'água. Para captar água precisaria buscar a 40, 50 quilômetros. Não existe nem a rede, não existe tratamento nem da água potável, do jeito que sai do poço é consumida. Mas quero dizer para você o seguinte: por que, Agostinho, eu vejo ... Eu quero fazer uma pergunta: por que tanto entrave entre o próprio Ibama, o Ministério do Meio Ambiente? Vamos falar da BR-319. O senhor fala que está só esperando agora algumas conclusões de que isso vai ser, de que tem grande possibilidade de ser licenciado, mas licenciar o quê? Eu pergunto a vocês. É uma BR já existente. Olha, ela nem foi colocada agora no PAC dos novos investimentos, ela não está. E não é uma questão... Porque era o antigo Presidente ou porque o outro Presidente era um Presidente... Nós não estamos aqui falando em Presidente de direita, de centro, de esquerda, nada disso. É a mesma coisa da situação desta nossa CPI das ONGs. Estamos fazendo esta CPI não é para investigar o Governo, qual o Governo que esteve no mandato, nós estamos investigando para ver onde esse dinheiro está sendo jogado, onde esse dinheiro realmente está sendo gasto. Porque naquilo que realmente é para ser gasto nós sabemos que esse dinheiro não está chegando. E aí eu faço outra pergunta para o senhor: quando falamos em regularização fundiária... Você vê que a Ministra - nós já tivemos reunião com a própria Ministra - é muito contra a regularização fundiária. E nós sabemos que o único mecanismo que nós temos para ajudar o nosso pequeno produtor do Norte... Eu nunca falei nem no médio e nem no grande produtor, eu falo no pequeno produtor, que são mais de 85%. Eu tenho certeza, Presidente Agostinho, de que se esse pequeno produtor tivesse a sua regularização fundiária seria igual ao médio e ao grande. Quando o Senador Marcio Bittar fala aqui que o pequeno produtor... Realmente não tem condição, ele precisa de ajuda do Governo, de uma assistência melhor para poder fazer aquilo dentro da sua propriedade. Ele precisa, ele não tem recursos. Mas eu tenho certeza de que mesmo o pequeno produtor... Porque eu conheço o pequeno produtor do Estado de Rondônia, que são mais de 80%. Todas as pessoas que têm regularização fundiária, que têm o documento da sua propriedade, você pode ter certeza de que não vão tocar fogo na sua propriedade- não vão. Eles não vão causar nenhum crime ambiental.
13:20 R	E aí, eu digo para você, Presidente Agostinho: nós temos que chegar - neste país, nós temos que chegar - a um denominador; nós temos que dar uma solução para o povo brasileiro, porque, realmente, isso que aconteceu na sua cidade, lá em Bauru... Não sei se isso que hoje passou aqui - que nem disse o nosso Presidente - se isso é fake news ou não, mas o senhor pode ter certeza que está acontecendo, em mais de 70% dos municípios brasileiros - está acontecendo isso. Então, eu passo e deixo aqui a seguinte pergunta. Nós temos muitas entidades para cuidar do meio ambiente. Nós temos as ONGs, que falam que são protetoras do meio ambiente; o ICMBio; nós temos o Ibama, que... o Ibama, quando o Marcio Bittar fala aqui que um produtor rural tem medo na hora em que ele chega, você tem razão. O produtor rural, se ele vir uma caminhoneta do Ibama, se ele pudesse fugir da propriedade dele, ele fugiria da propriedade dele, mesmo com o documento. Até aquele que tem documento tem medo, entendeu? E você pode ter certeza de uma coisa, Presidente Agostinho: aqueles que são invasores de terra, esses não têm medo de nada. Esses tocam fogo na propriedade, esses tocam fogo na mata, eles derrubam a mata, eles fazem... Porque, com essas pessoas, você há de convir conosco, você há de convir com esta CPI que, com essas pessoas, não aconteceu nada; não acontece nada com essas pessoas. Agora, com quem está regularizado realmente, com as pessoas que estão regularizadas, com essas pessoas acontecem. Então, eu queria, assim, que você esclarecesse para nós essa situação da BR-319, se isso o Ibama... Porque a Marina Silva já se manifestou que é contra a rodovia, e vocês viram o que aconteceu agora com a cidade de Manaus, com o Município de Manaus, que é a cidade do nosso Senador Plínio. O que está acontecendo lá hoje? Nós poderíamos estar com essa BR funcionando, essa BR... e agora eu recebi, hoje, mais umas imagens sobre o que está acontecendo dentro da BR-319. É o maior absurdo aquilo lá, e aquilo lá, na minha concepção, aquilo lá não tem muito estudo para o Ibama fazer. Aquilo lá já existe, é uma rodovia que foi construída há praticamente quase 50 anos. Eu queria que você desse um esclarecimento para nós. De 1 a 10, há a possibilidade de nós ajudarmos não só o povo que mora nos municípios da BR-319, mas ajudar... Porque aquilo ali vai favorecer muito o Estado do Acre, o Estado de Rondônia, principalmente o pessoal da agricultura familiar, hortifrutigranjeiro, e vai beneficiar muito o Estado do Amazonas. Obrigado. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA (Para expor.) - Senador Jaime, antes de mais nada, eu queria lhe agradecer as várias informações que V. Exa. me passou sobre o manejo florestal quando a gente teve a última reunião nossa. Para nós, é sempre muito importante ouvir quem está trabalhando lá na ponta, quem conhece as coisas, sabe como as coisas são feitas. Foi uma conversa bastante produtiva a nossa última reunião.
13:24 R	Em relação à BR-319. O licenciamento, no Brasil, de grandes obras, de grandes atividades, empreendimentos é um licenciamento trifásico. Então, você tem uma primeira fase, que é a fase da licença prévia. A licença prévia é basicamente a viabilidade ambiental do empreendimento. A segunda é a aprovação do projeto em si. Então, você tem ali uma fase onde você tem uma avaliação de estudos muito mais elaborados, muito mais apresentados. Depois que a obra está pronta e ela vai começar a operar, aí a gente tem a última licença, que é a de operação, que é quando vai se verificar se as condicionantes que foram colocadas no licenciamento foram cumpridas. Isso é lei no Brasil desde 1981. Nesse caso específico da BR-319, no Governo passado, houve a emissão da licença prévia, que é a primeira licença. Quando acontece isso, o prazo passa a correr para o empreendedor. Então, o licenciamento é como se fosse um pêndulo: uma hora ele está com o poder público, outra hora está com o empreendedor. E, nas últimas reuniões que o Dnit teve com a gente, o Dnit vem assumindo o compromisso e vem informando que, nos próximos meses, deve entregar o restante dos estudos de impacto ambiental, para que o Ibama possa fazer a avaliação. Então, a fase que estava com o Ibama, que era de licença prévia, já foi cumprida. O que é a grande preocupação com estradas da Amazônia? Eu acho que a gente precisa ser bastante transparente. O grande problema é porque, historicamente, toda estrada na Amazônia significou desmatamento ao longo da estrada. Nós não estamos falando apenas do desmatamento para a construção da estrada. Nesse caso específico, a estrada já está pronta, mas o que a gente vem assistindo ao longo dos últimos anos é um aumento do desmatamento e da ocupação de terra ao longo da estrada. Eu posso... Normalmente, eu não faria isso, mas, como eu converso bastante com a Ministra Marina Silva, preciso também deixar claro: a Ministra não é contra a regularização fundiária. O que a Ministra tem se posicionado contra é a contínua ocupação de terra pública. O que a gente tem feito ao longo da história no Brasil? A gente tem mudado, de tempos em tempos, as leis de regularização fundiária ampliando prazos. Então, toda lei de regularização fundiária colocava um prazo e, aí, a gente vai ampliando o prazo e vai colocando para dentro as novas ocupações. Esse processo de contínua ocupação de terra pública é sobre o que a Ministra tem se manifestado de forma contrária e é com o que eu também comungo. Uma coisa é a gente regularizar o passado, as pessoas que estão lá há muito tempo na terra. São áreas consolidadas, são áreas onde os atributos ambientais, inclusive, muitas vezes, até já se perderam. Tanto isso é verdade que, no PPCDAm, uma das estratégias centrais é, de fato, fazer a regularização fundiária, é que as pessoas possam ter o título das suas propriedades. Para isso, a gente precisa de um Incra forte. Hoje, a situação do Incra é muito pior que a do Ibama. Então, a gente precisa de instituições fortes que possam fazer essas entregas para a sociedade. A gente precisa que os institutos de terras dos estados tenham capacidade de fazer regularização fundiária. Hoje, a legislação já permite a regularização de muita gente - a legislação que a gente já tem hoje. Então, eu acho que a gente tem esse desafio. Agora, em relação à BR-319, o Dnit deve entregar os estudos e, aí, o Ibama vai fazer a análise. Com muita sinceridade, eu não posso antecipar nem dar um percentual, se tem mais chance, menos chance, de zero a dez.
13:28 R	Não posso e não vou fazer isso porque seria bastante deselegante com a equipe técnica que trabalha lá na ponta e que vai analisar os estudos que o próprio Dnit um dia deve apresentar. Então, eu preciso ser muito transparente também em relação a isso. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Pedindo permissão ao Senador Jaime, posso fazer uma participação nessa pergunta? Veja, o Presidente do Ibama está aqui dizendo o que eu já ouvi. Nós não somos contra a regulação fundiária, mas é preciso ter órgão forte. Hoje o Incra está sucateado; na prática, não funciona. Eu respeito a sua fala, Agostinho, mas eu ouvi, na sua presença, o Capobianco, que esteve com a Ministra Marina no primeiro mandato e está agora de novo, dizendo exatamente isso: "Da regulação fundiária [ele dizia] eu tenho receio porque ela vai aumentar a derrubada e aumentar a queima". Mas, claro, quando você aperta, ninguém vai dizer: "Eu sou contra a estrada", mas, precisa ter órgão forte, precisa fazer isso, e isso não acontece. E o que é interessante, Jaime, é o seguinte - você mencionou isso -: nos países que sustentam essas ONGs, das quais vocês já fizeram parte, fazem parte, pegaram curso gratuito, outros recebendo muito dinheiro... nos países que bancam esse dinheiro, essa exigência do Ibama não existe, não existe. O Barack Obama, comemorado como o grande cara de esquerda e tal, mandou tirar petróleo no Alasca. Aliás, as ONGs chegaram a ensaiar uma crítica amarela, envergonhada, acanhada, covarde ao Barack Obama, porque tirar petróleo de xisto, segundo eles, ia causar dano ambiental. O Barack Obama não deu bulhufas e mandou tirar, e foi por isso que, no final do Governo dele, os Estados Unidos chegaram a autossuficientes em petróleo e gás. A Inglaterra, que financia, acabou de soltar cem novas licenças de petróleo. A Noruega, que é a financiadora do Fundo Amazônia, que corrompe, que constrói militância na Amazônia para ser contra todas as obras de que a Amazônia precisa para combater a miséria, a fome... essas ONGs se juntam para serem contra, e sempre com esse mesmo discurso: "Precisamos, primeiro, isso; primeiro, aquilo", e isso já tem 50 anos. Então, essas demoras, essas exigências... Você mesmo disse: "Ora, licença para quê? A estrada já existe". E, mesmo o Presidente do Ibama dizendo que não é contra a estrada, ele deixa escapar o que eu sei que corre no meio deles: "Não, mas a estrada faz o desmatamento". Claro! Óbvio! E até porque - é bom que se diga - você substituir vegetação nativa, uma parte dela, por plantação, só é devastação no Brasil, Senador, só é devastação aqui. No estado dele de origem, que é o meu também, lá não é devastação, mas, se você for pegar o percentual do Estado de São Paulo que está entregue ao agronegócio, proporcionalmente, é infinitamente maior do que a Amazônia, mas, na Amazônia... É óbvio que, se você faz uma estrada, o cara vai abrir onde? No seio da mata? Ele vai preferir a estrada. Isso é devastação? É no Brasil que é devastação; no mundo inteiro, não é, nem no próprio Estado de São Paulo. Aliás, uma vez eu perguntei para uma Deputada, amiga minha, de São Paulo, ela dizendo: "Não, não pode mexer na Amazônia, porque é o clima ambiental do planeta, vai alterar se você mexer na Amazônia", e tudo mais. Eu digo: "Bom, então, nós não podemos mexer na Amazônia por conta de vocês?". Nós temos que levar em conta como é no mundo, mas no Brasil, também. E ela, Deputada, minha amiga, de São Paulo, de Barueri, uma cidade milionária, disse: "É, é verdade". "Mas, então, vocês aceitam dividir o PIB de vocês com a Amazônia? Já que nós não podemos fazer na Amazônia o que vocês fizeram, você aceita dividir o PIB do Estado de São Paulo com 28 milhões de pessoas? Não aceitam, como a Europa também não aceita. Eles vivem falando em compensação, que nunca chega, o que chega é dinheiro para ONG.
13:32 R	O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Presidente Agostinho, você sabe que muitas coisas, muitas situações acabam parando no Supremo Tribunal Federal. Você vê a situação das ferrovias. Se não me falha a memória, a Ferrogrão tem uma situação de uma reserva. Quando o senhor fala que, se vai abrir uma estrada, vai se fazer uma ferrovia, se vai desmatar. Quem é o louco que vai lá desmatar dentro de uma reserva se só vai cruzar a estrada de ferro? Ela vai passar ali... Para vocês entenderem, para quem é conhecedor de logística, de como funciona transporte, hoje essas locomotivas modernas... duas locomotivas dessas aí, vão transportar, vão empurrar os vagões por mais de 250 caminhões. Aí eu pergunto, aí você está tirando... você quer diminuir o impacto ambiental, diminuir o consumo de combustível, mas todos nós sabemos que quem é o maior poluidor é o combustível fóssil, nós sabemos disso; não é desmatamento, não é fumaça, não é nada, é o combustível fóssil. Aí por que o Ibama não intervém mais nessa situação? Porque isso aí, sim, é cabível para o Ibama fazer uma análise e fazer um estudo de um impacto ambiental e entregar essas licenças. Tudo isso acaba parando no Supremo e vão anos e anos para liberar. Eu digo mais outra coisa, quando o senhor fala assim que, se abrir uma estrada, as pessoas vão invadir as propriedades, o que nós vamos fazer com quase 30 milhões de pessoas na Amazônia? Eu quero deixar mais uma vez um ponto de interrogação aqui. Vamos levar 80% dessas pessoas para o Bolsa Família? Porque, se não fizer regularização fundiária, se nós não chegarmos a um denominador... o que está acontecendo agora? Estão tirando essas pessoas do campo, as pessoas estão sendo expulsas de lá, pessoas que moram lá há mais de 25, 30 anos, onde o Incra deu um início de assentamento, e essas pessoas hoje estão sendo retiradas. Como que vai acontecer? O que vai acontecer com isso? Qual a dignidade que vai ter o povo que foi chamado para a Amazônia? O que esse povo vai fazer? Porque, da forma que está, estou vendo o povo da Amazônia, porque... saneamento básico não tem, direito a rede de água potável não tem, nada tem, nada pode ser feito mais na Amazônia, então o que nós vamos fazer com quase 30 milhões de pessoas lá? Vamos expulsar essas pessoas de lá? Inclusive eu faço parte... eu moro lá há 50 anos, tenho conhecimento daquela região e conheço praticamente todos os estados da Amazônia. Onde mais se protege é na Amazônia. Agora, nós sabemos que não podemos devastar, sabemos que não podemos derrubar tudo, nós queremos preservar. As terras que são da União têm que ser realmente preservadas e, se fizer algum assentamento de reforma agrária, têm que ser hoje analisadas e olhadas só as terras que são produtivas e realmente dadas para o pequeno produtor, mas, pelo que eu vejo aí, não se regulariza nem as que já estão e muito menos as pessoas vão ter um futuro decente na Região Amazônica.
13:36 R	O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Senador Jaime, o Ibama não elabora a política pública ambiental, ele executa a política pública ambiental. A política pública é elaborada pelos ministérios, e aí você tem as autarquias, os órgãos que estão abaixo, que são os executores dessa política. No caso específico da Amazônia, foi elaborado, ao longo deste ano, e apresentado em junho o Plano de Prevenção e combate ao Desmatamento da Amazônia. A gente tem hoje, dentro da Amazônia, 60 milhões de hectares de áreas já desmatadas. Uma grande parte dessas áreas desmatadas abertas estão, notadamente, no Mato Grosso e no Pará, que são estados grandes, de ocupação mais antiga, onde se concentra a maior parte dessas áreas já ocupadas. A gente sabe também que a maior parte da população da Amazônia vive nas grandes cidades, como Manaus, Belém, Boa Vista, enfim, Rio Branco; não necessariamente as pessoas vivem esparramadas, espalhadas ao longo de toda a floresta. A gente sabe que, no caso da Amazônia, a gente tem situações que, obviamente, criam uma dificuldade um pouco maior nos processos de licenciamento. Nós temos áreas com grande biodiversidade, nós temos muitos povos tradicionais, muita população indígena. Então, isso tudo, obviamente, cria um grau de dificuldade um pouco maior do que situações de países que têm uma paisagem muito mais consolidada. Então, isso também é um fato. O que eu posso deixar muito claro é que nem o Ibama, nem o ministério, enfim, a gente não tem absolutamente nada contra a população amazônica. A gente trabalha, obviamente, no cumprimento da legislação. Hoje, a legislação ambiental, ao mesmo tempo que ela proíbe desmatamento, a gente sabe que não tem ninguém preso no Brasil por desmatamento. A gente pode ter gente presa por crime ambiental que tenha praticado fraudes, falsificação de documentos, emissão de licenças falsas, mas, exclusivamente por desmatamento, ninguém foi preso no Brasil até hoje. Uma grande parte dessas pessoas sequer pagam as multas que são impostas. Então, a gente tem uma situação também, obviamente, de muita impunidade. No ano passado, nós perdemos praticamente 2 milhões de hectares de vegetação nativa, mais ou menos 1 milhão na Amazônia e 1 milhão no Cerrado. Então, a gente tem uma dificuldade, obviamente, e parte dessa dificuldade está presente na legislação brasileira. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Jaime, continuando. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Última pergunta só: 60 milhões de hectares é o que tem total de desmatamento da Amazônia - não é isso? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA (Fora do microfone.) - Acumulado até aqui. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Acumulado até aqui, 60 milhões. Olha o que ele está falando, Marcio. Os Senadores que estão aqui e as pessoas estão ouvindo. O Estado de Rondônia tem 240 mil quilômetros quadrados. Então, seriam 24, 25 milhões de hectares. Nós temos desmatados, na Amazônia inteira, duas vezes... não dão duas vezes e meia o Estado de Rondônia. Isso seria em todo o território da Amazônia, que corresponde a 58% do território nacional, 57%, 58% - não é isso? -, 57%, 58% do território nacional correspondem à Amazônia Legal; acho que não chega próximo de 60% aí. Então, se isso... se nós não conseguirmos nem isso: documentar e regularizar essa situação, olha, seriamente, eu não digo mais nada o que fazer, porque isso não é o absurdo que se fala por aí, pelo mundo afora, e a gente sabe o que eles querem lá. As grandes potências não preservaram nada das suas propriedades, nada, nem o agricultor nos Estados Unidos e muito menos na Europa. E nós temos que pagar essa conta. É difícil. Está difícil para nós.
13:40 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senador Chico Rodrigues, antes de passar a... Marcio, olha só por que é que o pessoal tem medo do Ibama. Você pode mostrar o vídeo? São três fotos só. Olha o que o Ibama faz com o que ele encontra na frente. Toma e, ao mesmo tempo, comete um tremendo crime. São os agentes do Ibama. São fotos, são três fotos. É o 11, aquele que está dizendo que o pessoal corre, com medo do Ibama. É por isso aí, olha, eles apreendem, não é? Está aí, apreenderam. Cadê a segunda foto? São três fotos. Aí eles tocam fogo. Olha só o crime ambiental aí, o Ibama tocando fogo nos bens que eles apreendem. Por isso, Marcio, que o pessoal, "o Ibama está vindo aí. Corre. O Ibama está vindo aí." Como se fôssemos todos nós marginais. E sobre, me permita, Chico, eu sei que você vai falar sobre a nossa BR, mas olha só o reconhecimento não só do Ibama, mas das autoridades do Governo Federal, da sua incapacidade de fiscalizar, de chegar ao local. "Ah, o entorno", eu vejo a maioria dizer, "o entorno vai ser invadido, terras contínuas", e aí começa essa coisa toda, essa falácia toda. Se hoje a BR estivesse asfaltada, Senadora Damares, qualquer foco, qualquer denúncia, poderia chegar lá de helicóptero na pista, carro, mas hoje não chega, porque não está asfaltada. Então nós lidamos com o reconhecimento do Governo Federal de sua incapacidade de fiscalizar e de fazer com que a lei chegue lá. Sabendo que essa também é uma desculpa, balela, porque na realidade, eles não fazem porque a política que permeia, que domina e que manda que o Ibama execute, e aí não tem culpa, porque é executor, é uma política traçada e direcionada pelos grandes fundos internacionais, via ONGs. Senador Chico Rodrigues, de Roraima. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Meu caro Presidente Plínio Valério, da CPI, meu caro Senador Marcio, que é o Relator e inclusive tem se debruçado muito sobre essa questão desse tema das ONGs... Agostinho, todos que me antecederam reconhecem o seu preparo, a sua formação e veem, na verdade, você como um grande quadro do país hoje, não é? Isso aí, na verdade, é incontestável. E hoje, logicamente ocupando uma função no Governo, como Presidente do Ibama, tem toda essa responsabilidade para conduzir uma instituição que hoje tem repercussões na sociedade brasileira e em todos os sentidos. Mas eu queria me ater somente ao caso específico da Amazônia e do nosso estado, o Estado de Roraima, que é um dos que mais padecem, em função dos problemas, apesar de uma população pequena em relação ao território. São 222 mil quilômetros quadrados para uma população de 700 mil habitantes, aproximadamente. Mas pela sua localização geopolítica e geoestratégica, nós temos hoje mil quilômetros de fronteira com a República Bolivariana da Venezuela e 1,1 mil quilômetros de fronteira com a República Cooperativa da Guiana, aliás, a nova Dubai, como todos estão acompanhando aí, pela descoberta de petróleo na sua costa. O Ibama, eu não sei se há algum estudo, algum marketing que pudesse modificar, aos olhos da sociedade, a imagem que se tem realmente do Ibama - não de agora, do Governo do Presidente Lula; tem que se olhar pelo retrovisor, pelos outros Governos também. Mas é uma imagem dura, agressiva, impiedosa. Depois que armaram os agentes do Ibama, praticamente é o grande temor, como a turma chama, é o temor da floresta, pelo menos no nosso estado; são os agentes do Ibama. Então, se não haveria uma possibilidade, dentro de um plano estratégico do próprio Ibama, de começar uma nova doutrina, de instalar, suprir, manter todas as ações, mas com um pessoal que não fosse meio troglodita, como tem sido hoje. E eu posso dizer isso com muita propriedade, porque testemunho no meu estado ações duríssimas, muitas vezes desnecessárias, outras vezes necessárias, pra conter aqueles mais impulsivos, aqueles que vão sempre contra a lei.
13:44 R	Essa é apenas uma sugestão que nós estamos dando aqui para mudar, para melhorar, inclusive, essa imagem. Isso é interessante mesmo. Nós estamos na base. Eu acho que a gente quer mudar a cara da instituição, para, enfim, exercer o seu papel com absoluta presença, mas, de certa forma, menos rejeitada pela sociedade. É interessante, no nosso caso, lá na região... e aqui, quando o Senador que me antecedeu falava da questão de que Rondônia representa, talvez toda a Rondônia, o que já foi desmatado na Amazônia, eu diria que, se considerarmos a Amazônia Legal, que é o foco das tensões e das cobiças internacionais declaradas, inquestionáveis, visíveis como uma janela sem vidro, porque todas as ações levam exatamente a isso, aproximadamente - o que é muito, não estou aqui, na verdade, querendo diminuir a importância do não desmatamento - representa apenas 12% de todo o território amazônico. Dos 520 milhões de hectares, 60 milhões de hectares, na verdade, representam mais ou menos esse percentual. Acho que o Estado brasileiro tem que ter uma força que possa orientar, que possa até doutrinar também para a importância da preservação ambiental - e esses trabalhos são feitos pelos estados, pelos municípios -, mas principalmente uma campanha forte nacional para evitar esses choques. E uma coisa que me chama muito a atenção em relação à questão da BR-319, Marcio... Veja bem, a BR-319 é uma rodovia que, na sua plenitude, vai da Patagônia ao Canadá, e o único ponto de trafegabilidade impedido atualmente - porque no passado ele já foi, precariamente, mas já foi, asfaltado - é o trecho dentro do Estado de Rondônia e no Estado do Amazonas, aproximadamente 700km. E, veja, são 400, tirando o trecho que está asfaltado, não é? Mas, veja, é uma rodovia intercontinental. Você sai hoje da Patagônia, você corta o Brasil, você corta a BR-319, você sobe à Venezuela, você vai, faz todo esse trajeto - eu estava vendo aqui -, vai pra Colômbia, passa no Panamá, Costa Rica, Nicarágua, México, Estados Unidos e Canadá. Esse trecho é fundamental como um eixo de integração inter-regional, não apenas... O meu estado seria beneficiado demais. Agora, com a questão da seca do rio, a questão do El Niño, nós estamos com problema já de abastecimento de combustível e alimentação, porque vai via Manaus. Se a BR-319 existisse de fato e de direito, asfaltada, com trafegabilidade 24 horas etc., seria uma forma exatamente de você não estar sendo submetido ao processo do El Niño que hoje nós estamos vivendo. Então, assim... Acho que isso é um projeto de Estado, não é um projeto de Governo. É tanto que nos preocupou muito quando, no PAC, não houve nem a citação da inclusão da 319 no PAC. Então isso aí, na verdade, mostra que... E aí, gostaria até de... não é uma pergunta, mas uma espécie de esclarecimento do Dr. Agostinho, de como é que ele vê realmente essa dificuldade. Ele explicou tecnicamente: os estudos ambientais, relações de impactos ambientais, o Dnit está ainda em fase de elaboração, mas... De qualquer forma, nós queríamos uma informação mais determinada, mais forte de: aos seus olhos, o que é que você acha, e o que é que acha da importância dessa BR como fator de integração nacional também e internacional.
13:48 R	E eu gostaria... Já foi perguntado, já foi falado, já foi provocado, já foi elogiado etc. Hoje aqui está sob fogo cruzado, Agostinho, mas tem se havido muito bem, pelo seu jeito, não é? Mas, de qualquer forma, Presidente Agostinho, eu gostaria apenas de pedir que... Nós vamos inclusive cobrar, de uma forma mais dura agora, também do Dnit esses estudos ambientais, porque a licença prévia já existe, a aprovação do projeto em segundo momento, e depois a licença de serviço ou licença de operação, para completar esse ciclo de autorização, porque realmente a BR-319 é fundamental como fator de integração regional e também intercontinental, porque... Mostrei agora exatamente o que ela representa como esse fator. E é lógico que o Brasil não pode ficar enrolando. Há quantos anos vem enrolando? Na época dos governos militares, quando a estrada foi aberta, ela foi asfaltada, não é? Agora, é claro que o pavimento naquela época, segundo explicam os engenheiros rodoviários, foi um pavimento que foi feito com baixa qualidade, porque chove muito na Amazônia, e nós temos o problema lá na reserva dos waimiris-atroaris, onde têm que ser refeitos aproximadamente 125km, de dois em dois anos, de três em três anos, por conta da umidade - a evapotranspiração é muito forte por causa da temperatura, também muito forte. E, aí, eu gostaria de ter essa resposta sua para esclarecer e facilitar essa nossa discussão com o Ministério da Infraestrutura e, obviamente, com o Dnit.
13:52 R	O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA (Para expor.) - Senador Chico, como eu já disse, nós estamos aguardando os estudos do Dnit. É muito comum as pessoas acharem que é o Ibama que faz os estudos, e, na verdade, o Dnit contrata esses estudos, normalmente por licitação. Às vezes, a licitação, por ser uma licitação normalmente de menor preço, acaba tendo como vencedoras empresas que não necessariamente entregam bons resultados, estudos que, de fato, são abrangentes. Então, acaba numa situação de, muitas vezes, uma baixa qualidade de estudo, implicando uma dificuldade no licenciamento. Nesse caso específico, a gente ainda não recebeu os estudos do Dnit. O Dnit tem hoje algo em torno de umas dez estradas em licenciamento no Ibama. A maior parte dos licenciamentos do Dnit estão com os estados, são trechos dentro de cada estado, enfim, mas esses trechos nós estamos aguardando, para que o Dnit apresente os estudos e a gente possa tomar uma decisão. Então, com muita sinceridade: recentemente, em uma outra audiência aqui, na Casa ao lado, a gente tratou desse assunto, e houve, enfim, um entendimento no sentido de buscar essas informações de forma mais adequada junto ao Dnit. Nós não temos essa única estrada em licenciamento no Ibama. Nós soltamos, recentemente, duas licenças importantes na Região Centro-Oeste, para dois trechos importantes de estradas. Obviamente, a integração do nosso país é algo importante, relevante, necessário, isso ninguém discute, mas, obviamente, a gente fica muito preso: eu não consigo emitir uma licença sem ter a análise dos estudos. Então, nós estamos à disposição para qualquer eventual esclarecimento sobre esse assunto. Eu já passei, já andei pela estrada inteira, enfim, no passado, obviamente no período de seca, no período seco, porque, no período úmido, é praticamente impossível. Então, de fato, esse é um problema que a gente tem. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu... Ah, não. Chico. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Só para encerrar, eu gostaria de pedir só para o Dr. Agostinho falar sobre a possibilidade de o Ibama rever esse tipo de imagem que o Ibama tem no Brasil, como órgão coercitivo, punitivo, agressivo, etc., e melhorar a imagem, porque, afinal de contas, é um órgão de Estado. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Agradeço a observação, Senador. O Ibama atua no comando e controle. O que nós estamos trabalhando agora no planejamento estratégico é que o Ibama volte a fazer também a educação ambiental. Isso não quer dizer que a gente vai passar a mão na cabeça de ninguém - eu acho que é importante dizer -, agora, obviamente, no nosso trabalho de fiscalização, de proteção ambiental, a gente tem que ser cortês, a gente tem que ter clareza do nosso papel, a gente não pode perder a mão, a gente tem que cumprir com o nosso papel de combate àquilo que é ilícito: o desmatamento ilegal, enfim, a extração ilegal de madeira, tudo isso que acontece de forma errada, o tráfico de animais, a pesca predatória; tudo isso o Ibama combate. Agora, obviamente, tem forma de combater. Então, para isso, a gente tem feito muitos cursos com a nossa equipe de fiscalização para que, de fato, a gente possa fazer um bom trabalho, com bastante eficiência, de forma bastante assertiva e, obviamente, respeitando todo mundo. Então, esse é um ponto muito necessário.
13:56 R	Sem sombra de dúvida, o Brasil precisa, além do comando e controle, nós precisamos de outras estratégias. Se a gente quer manter a floresta em pé, nós precisamos de um cardápio enorme de outras medidas. Nós temos que ter pagamento por serviços ambientais - a lei já está aprovada, mas não tem uma fonte sólida de custeio. Nós precisamos que o mercado de carbono, de fato, internalize recursos para o nosso país, tanto do desmatamento evitado quanto da restauração florestal. Nós precisamos de uma estratégia nacional de agrofloresta. Nós vamos voltar a criar áreas protegidas e ter um bom manejo dessas áreas. A gente precisa de um conjunto enorme de ferramentas; não é uma única estratégia, não é um único produto da Amazônia que vai resolver os desafios que a gente tem na Amazônia. E não são só o comando e o controle. O comando e o controle hoje estão conseguindo baixar os dados de desmatamento, estão conseguindo reduzir o desmatamento, mas, obviamente, a gente precisa de um conjunto de estratégias. Uma parte significativa dessas estratégias estão hoje no PPCDAm. Nós precisamos que exista assistência técnica para buscar alternativas. Em algumas regiões da Amazônia, o açaí é uma boa solução, mas eu conheço regiões que estão derrubando floresta para plantar açaí. Então, obviamente, ao compatibilizar as coisas, a gente ter o devido equilíbrio é algo mais do que necessário. E, obviamente, no caso específico dos órgãos ambientais - e isso inclui o Ibama -, é a gente retomar a nossa agenda de educação ambiental. Educação ambiental é muito importante do ponto de vista de as pessoas entenderem o papel, enfim, e a necessidade da conservação ambiental. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu passo a palavra para a Senadora Damares. Só me permita um comentário de 30 segundos, Senadora Damares. Essa questão do controle, eu vou continuar rezando, Sr. Agostinho, de pé junto e o joelho no milho, para que vocês incluam o ser humano nessa política, nessa estratégia. E a outra é que as ONGs já pegam dinheiro para a educação ambiental. ONG pega milhões e não é para financiar comunidades, não; é para pregar a educação. ONG não financia, ONG educa. Então, já que o Ibama vai fazer isso, é porque as ONGs não estão sequer cumprir esse papel educativo. Na realidade, eles treinam as pessoas para fazerem o jogo que eles querem. Eu estou usando da prerrogativa de ser Presidente - viu, Damares? -, sempre comentando antes de passar a palavra. Com a palavra, a Senadora Damares, agradecendo a presença do Senador Amin, mas avisando a ele que, antes dele, vai vir a nossa Deputada Federal Silvia e que ele, eu espero, se comporte hoje e nos obedeça. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Apesar da companhia, não é? A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente. Eu só lamento, Presidente Rodrigo, não ter chegado antes para ouvir toda a sua apresentação. Hoje foi um dia - está sendo - bem complicado para todos nós Senadores, muitas brigas do lado de lá do corredor, e foi difícil chegar aqui. Mas eu vou assistir à sua apresentação. Isto acontece muito nesta CPI, a gente às vezes não está presente, mas a gente tem as madrugadas. Afinal de contas, dormir para quê, não é? Eu queria explicar para o Senador Esperidião Amin - acho que ele não leu, não sei se ele leu a biografia do Presidente Rodrigo -: ele foi Prefeito da cidade de Bauru. Para quem não conhece bem a geografia de São Paulo, Bauru fica ali na Grande São Carlos. Naquela Grande São Carlos maravilhosa, tem um pedacinho ali atrás que é Bauru. E acompanhei seu trabalho como Prefeito...
14:00 R	(Intervenção fora do microfone.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É, eu sou de São Carlos. Eu acompanhei seu trabalho... O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Uma cidade muito bonita. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente Rodrigo, as nossas intervenções aqui... que o senhor não receba nada como algo pessoal, mesmo porque toda a construção desta CPI foi até mesmo anterior à sua gestão. A gente tem aí dados, elementos. É uma briga do Senador Plínio antiga. E este ano ele encontrou aqui um time bom, e a gente conseguiu instalar esta CPI. E nós estamos aqui muito preocupados com o senhor daqui para frente. Daqui para frente, nós vamos acompanhá-lo muito. Esta CPI não vai só investigar a atuação indevida de ONGs, mas ela vai propor também: nós vamos apresentar propostas de legislação, nós vamos apresentar outras propostas de fiscalização, nós vamos acompanhar. O senhor disse que está agora, em outubro, construindo o seu plano estratégico. Lá se foi um ano. É assim mesmo. O senhor foi gestor antes, é assim mesmo: a gente não consegue realizar todos os nossos sonhos numa gestão. O senhor contou aqui - e o senhor teve um tempo para se explicar - essa notícia que está veiculada hoje sobre a não concretização de uma obra na sua gestão. Mas o senhor tem aí como uma meta, pelo menos é o que a gente ouve falar, que o Ibama seja desmatamento zero. E o senhor deve estar construindo um plano, trabalhando nessa direção. Aí o senhor nos informou que o senhor perdeu... que o Ibama perdeu muito efetivo nos últimos anos. Parece-me que saiu de 6 mil, e vocês estão com em torno de 2 mil servidores. É um número realmente assustador, de 6 para 2. Nessa construção do plano estratégico, Presidente, o senhor já está prevendo uma atuação maior das ONGs para ajudá-lo a desenvolver as políticas públicas? Isso nos preocupa - eu estou lhe fazendo essa pergunta e já vou lhe dizendo que isso nos preocupa. A gente sabe que o terceiro setor tem nos ajudado muito no desenvolvimento de políticas públicas. É o que a gente faz, a gente precisa. A gente sabe que o terceiro setor, a iniciativa privada, na parceria de políticas públicas, pode chegar a lugares aonde o Estado não consegue chegar, especialmente em uma situação dessa, de 6 cair para 2 mil o efetivo. Nessa elaboração do seu plano estratégico, eu acredito que também do PPA, vocês estão trabalhando na perspectiva de trazer mais ONGs para desenvolver a política pública? Nós vamos poder ficar tranquilos com relação a isso? Porque, Presidente, nas áreas em que o senhor trabalha, na sua grande maioria, está muito envolvida a questão da soberania nacional. E a gente viu muito que ONGs avançaram em algumas áreas nesta nação e em algumas atuações pela total ausência do Estado. Assim foi em áreas indígenas, assim tem sido em algumas áreas de preservação no Brasil: a presença de instituições pela total ausência do Estado. A minha pergunta é... A gente vai continuar acompanhando o seu trabalho enquanto este Governo estiver Governo - não sei se vai demorar muito, mas ele ainda é Governo. Enquanto o desgoverno permanece, a gente vai acompanhá-lo; mas a gente sabe que o senhor é uma pessoa muito bem-intencionada. Quem o acompanha sabe disso. A pergunta é: no seu plano estratégico, devido ao baixo efetivo, o senhor está trabalhando na perspectiva de mais ONGs virem desenvolver política pública com o senhor? Está considerando, Presidente, que muitas das áreas da atuação do Ibama são áreas de fronteira? E a gente tem - e esta CPI vai provar isto - colocado muitas vezes em risco a nossa soberania nacional por entregarmos a ONGs ações que eram ações de Estado?
14:04 R	Essa é a minha pergunta. Se o senhor puder responder, tudo bem. Se não tiver condição de responder, pode me mandar por e-mail, a gente conversa depois. Eu vou bater muito na sua porta, muito. E aí eu vou dizer por que e eu encerro a minha intervenção aqui. Nós estamos vendo o Ibama como um dos violadores de direitos humanos no Brasil. Semana passada eu fiquei, inclusive, muito irritada, e a minha fala foi uma fala de muita irritação com o Presidente do ICMBio, quando a gente viu imagens terríveis, mas as mesmas imagens eu vejo lá na ponta, com o Ibama. Quero ajudá-lo, Presidente; a gente sentar, conversar: de que forma vocês podem desenvolver a atribuição que é dada por lei a vocês, sem violar direitos humanos? Quando a gente ouve Parlamentares aqui dizerem - e eu sei que a Silvia vai falar também - que crianças têm medo quando veem o símbolo do ICMBio, que pessoas têm medo quando veem o símbolo do Ibama, instituições de Estado que causam medo, pavor, terror, a gente precisa repensar a existência dessas instituições. Mas eu quero muito, eu vou fazer esse caminho, não vou esperar só esta CPI. Eu vou bater muito na sua porta: de que forma vocês podem estar atuando lá na ponta, sem violar direitos humanos nesta nação? Fica a minha pergunta. Se se sentir à vontade em responder ou se quiser falar comigo depois, eu também me dou por satisfeita. Obrigada, Presidente. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA (Para expor.) - Senadora Damares, vamos lá. Primeiro, quero dizer que eu tenho um carinho especial para São Carlos, tenho primos muito queridos em São Carlos. São Carlos é uma cidade muito próxima de Bauru, mas São Carlos tem ar-condicionado, (Risos.) algo que falta na minha cidade. A temperatura é muito mais amena em São Carlos. É uma cidade com um parque industrial maravilhoso e com remanescentes de Cerrado ali entre São Carlos e Itirapina também maravilhosos, com muita biodiversidade. O Ibama não trabalha com ONGs, eu acho que é importante a gente deixar claro isso. Por quê? Porque a atividade principal do Ibama é a atividade finalística. Na atividade finalística eu não consigo e não posso, obviamente, colocar uma ONG para fazer poder de polícia. Não posso colocar uma ONG para emitir um auto de infração. Não posso colocar uma ONG para emitir uma licença ambiental, para fazer uma autorização de transporte de uma carga perigosa. Então, o Ibama não trabalha dessa forma. É muito limitada, inclusive, a possibilidade de o Ibama terceirizar serviços. Então, o Ibama consegue terceirizar em situações muito sui generis, como serviços de portaria, por exemplo. Eu não consigo... É bastante limitada a nossa possibilidade, porque a gente exerce uma atividade finalística. Onde a gente pode ter uma participação da sociedade civil é em ações totalmente indiretas. O Ibama, no passado, recebeu recursos de cooperação nacional, internacional, enfim. Recebemos agora, recentemente, da ONU Drogas e Crime vários computadores, enfim, uma doação de computadores. É cooperação; não é absolutamente nenhuma... nesse caso específico, não é nenhuma ingerência. Onde a gente pode trabalhar também? Talvez com editais na área de restauração florestal, em áreas onde existem instituições fazendo o trabalho de restauração florestal. Mas o que eu posso tranquilizar é que o Ibama não pretende, obviamente, terceirizar a sua atividade finalística. A atividade de fiscalização é uma atividade do próprio Ibama. E o Ibama está investindo muito em treinamento, em capacitação, para que a gente possa exercer, com o mesmo rigor, o cumprimento da legislação, sem que a gente desafie nenhum direito humano. Acho que isso que a senhora colocou é muito importante. A gente precisa de todo órgão que faz comando e controle, a gente precisa dos órgãos de segurança pública, enfim, todo mundo com o rigor da lei, mas, obviamente, sabendo os limites da sua atuação. O Ibama tem uma comissão de ética para poder avaliar eventuais desvios de conduta. O Ibama não tem, enfim, compromisso nenhum com o erro. A gente tem uma corregedoria, inclusive superabarrotada de processos. A gente tem hoje... Para 2,5 mil servidores, a gente tem quase 5 mil processos administrativos disciplinares dentro da nossa corregedoria. Então, é bastante desafiadora essa situação, mas o Ibama vem trabalhando muito para aprimorar o seu trabalho. Nós temos instrutores hoje do próprio Ibama conduzindo os cursos para que a gente possa aprimorar sempre, para que a gente possa trabalhar, inclusive, com o uso de outras estratégias, de outras técnicas.
14:08 R	Agora, é um trabalho de fiscalização que não é um trabalho simples. A gente é muitas vezes recebido a tiros, recebido à bala em muitas áreas. A gente sabe que, em alguns rincões deste país, o crime organizado vem tomando conta. É por isso que, a alguns lugares, a gente vai acompanhado da Polícia Federal, da Força Nacional ou mesmo da PRF, da Polícia Rodoviária Federal. Então, é apenas para deixar claro que não é interesse do Ibama nenhum terceirizar nenhuma atividade finalística nossa para a sociedade civil, exceto, obviamente, em situações muito extraordinárias de cooperação ou mesmo de restauração florestal. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Nossa convidada de sempre, Deputada Silvia. A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Para expor.) - Bom, agora já é boa tarde. Boa tarde, Srs. Senadores. Muito obrigada pela deferência e pela oportunidade. Sr. Presidente do Ibama, o senhor é natural do Sudeste brasileiro, o senhor nasceu em São Paulo, um estado totalmente desenvolvido, com um grande poder econômico, cujo IDH é um dos melhores do Brasil. O senhor estuda a questão do meio ambiente desde a sua breve juventude - porque hoje o senhor ainda é jovem. O senhor tem um currículo fantástico. Eu sou uma mulher do Norte, uma mulher indígena, uma filha do Amapá, uma herdeira da Amazônia brasileira. Eu também tenho um currículo fantástico. Dentro dessas minhas formações, uma delas é transporte aeromédico e tive a oportunidade de ser Secretária Nacional de Saúde Indígena. E uma das minhas principais atuações foi homologar pistas de pouso - foram 28 pistas em seis meses - para que eu pudesse levar saúde para povos indígenas, para que eu pudesse levar equipes e para poder transportar e tirar esses indígenas dessas terras, para que eles pudessem ter dignidade de atendimento. O seu currículo é fantástico, mas eu queria saber quando o seu currículo vai ser utilizado para salvar o povo do Norte brasileiro, porque até então todo esse processo tem sido utilizado contra o povo do Norte e ele não cumpre com o interesse da nossa população.
14:12 R	Eu falo como uma mulher da Amazônia que vê meninas sendo vendidas, meninas sendo abusadas sexualmente, mulheres se vendendo à prostituição, porque nós não temos condições econômicas para sobreviver. Só para eu chegar da Aldeia Aramirã até a Aldeia Itapé, no Amapá, se eu tiver que ir andando, eu vou levar 18 horas andando no mato. Para eu poder retornar, Sr. Presidente, caso eu queira ou utilize um barco, eu vou levar oito horas. E, se eu não tiver esse barco e estiver doente, eu morro, como minha sobrinha morreu. Agora no Dia das Mães, em maio, durante o parto, sim, uma mulher indígena teve que morrer no parto, porque nós não tínhamos como tirá-la da aldeia. Nós não temos saneamento básico dentro da aldeia e nem no Norte brasileiro. Se eu estiver dentro da aldeia e tiver que fazer, sim, as minhas necessidades fisiológicas, eu vou ter que ir para dentro do rio, cumprir com o rito de fazer xixi e cocô dentro do rio, na água, porque vocês nos condenaram à miséria, porque vocês nos trancafiaram em 1500. Esse tipo de política serve para a Europa, para os países desenvolvidos, porque eles utilizaram todas as suas riquezas, mas eles impõem sobre nós, povos do Norte, homens e mulheres e crianças da Amazônia brasileira, o jugo da pobreza e da miséria. Eu falo isso, Sr. Presidente, porque eu quero que haja uma reflexão não somente sua, mas de todo o povo brasileiro, para que nós povos do Norte e da Amazônia brasileira não venhamos mais a pagar o alto preço para manter a estabilidade de outros países, enquanto nós pagamos isso com a nossa própria vida. Então, é apenas para refletir que nós precisamos colocar o ser humano dentro das políticas públicas, porque até então nós vimos uma grande atuação para preservar o meio ambiente e a árvore, para nós, mulheres, sermos estupradas debaixo dela. O Ibama, infelizmente, tem atuado - é apenas para uma reflexão, mas isso é um concorde de todo o povo da Amazônia - contra a soberania nacional, contra a soberania brasileira e contra a dignidade do povo brasileiro. Somos nós que pagamos essa conta em nome do interesse internacional. Obrigada. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA (Para expor.) - Deputada Silvia, antes de mais nada, meus sentimentos pelo ocorrido, que V. Exa. relatou aqui agora, relacionado à morte no parto. É muito triste essa situação que a gente tem e que a gente vê se repetindo todos os dias em nosso país. Então, eu quero só prestar solidariedade à senhora e dizer que, quando a gente atua na conservação ambiental, a gente também está de olho no ser humano. Quando a gente quer controlar as mudanças climáticas, a gente quer justamente controlar situações como as que gente está vendo hoje, da seca prolongada na Amazônia, das enchentes no sul do país, que também levam vidas embora.
14:16 R	Então, na conservação ambiental, muitas vezes o ser humano está no centro desse debate. Se a gente deixar se agravar a situação das mudanças climáticas ou mesmo da situação da crise hídrica, enfim, a gente está colocando uma parte significativa da população que não tem alternativa numa situação muito perigosa. A gente sabe que as populações mais pobres, as populações ribeirinhas serão as mais vulneráveis em relação a qualquer tipo de situação climática. O combate ao desmatamento não é apenas e tão somente pra conservação da própria biodiversidade em si, é pra que a gente possa manter a regularidade das nossas chuvas, pra que o restante do país possa ter chuva, possa ter água, pra que a própria Amazônia possa ter água. Nós estamos tendo não apenas o agravamento do El Niño, estamos tendo o degelo dos Andes, que formam o Rio Madeira, que formam uma boa parte da nossa própria Bacia Amazônica. Então, o debate está todo conectado, e o ser humano, de fato, está no meio, no centro desse debate. E é um desafio de todos nós, não é um desafio apenas do Brasil, é um desafio de todo o mundo, obviamente, na medida e na responsabilidade diferenciada de cada um. Então, acho que esse é um dos grandes desafios que a gente tem. Sem sombra de dúvida, a questão ambiental obviamente coloca o ser humano no centro do debate, até porque o que se desenha daqui pra frente no âmbito das mudanças climáticas não é nada nem um pouco perto do que a gente poderia dizer de razoável. O Brasil é um país que tem trinta e poucos por cento do seu PIB baseado na agricultura, e essa agricultura é dependente da chuva da Amazônia. A gente... Uma boa parte da população do Sudeste bebe água que vem das chuvas da Amazônia. Está tudo conectado. Então, pra nós é muito importante que, de fato, a gente faça essas conexões, que, de fato, a gente saiba valorizar, enfim, as pessoas que vivem na Amazônia. O seu estado é um estado belíssimo, é um estado abençoado, é um estado que tem muitas riquezas naturais, que tem uma só sociobiodiversidade gigantesca e, obviamente, carrega o peso de tamanha responsabilidade do ponto de vista de como, obviamente, implementar um desenvolvimento sustentável. Então, o Ibama tem a compreensão desse tipo de desafio e do tamanho do desafio que a gente tem pela frente, porque não se esgota aqui. Então, eu queria apenas me solidarizar em relação a esse tipo de situação. A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Bom, Sr. Presidente, é apenas para falar agora sobre o meu estado, o Estado do Amapá, ali naquela região onde se cogita a liberação da exploração do petróleo na foz do Amazonas, que, como já foi dito, são mais de 500km da foz especificamente e que faz fronteira com a Guiana Francesa, que explora o petróleo na região. Eu, quando criança e adolescente, atravessava a nado pro lado francês. Então, nós somos muito próximos, os catraeiros fazem transporte de pessoas para o outro lado.
14:20 R	É engraçado que aquela Guiana está explorando o petróleo naquela região, e o Brasil proíbe, ou alguns órgãos estão tentando impedir novamente o desenvolvimento econômico naquela região. Como eu disse, eu já atravessei a nado para o outro lado. Por que o outro lado pode explorar o petróleo, e nós, não? As consequências do aumento da pobreza na região principalmente agora... A Polícia Federal - eu até desafio todos a procurarem na internet - fez uma prisão de nove integrantes de uma organização criminosa que vendia meninos para serem abusados sexualmente, meninos de dois anos, porque o crime organizado se aproveita da pobreza na região. Tudo porque alguém e outros interesses nos condenaram à miséria. Então, antes de haver qualquer tipo de objeção sobre qualquer tipo de desenvolvimento econômico em solo brasileiro, deve-se levar sempre em questão a dignidade do povo que mora ali e que tem sido impedido de se desenvolver economicamente ou de ter acesso ao desenvolvimento. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Fiquei curioso agora, Sr. Agostinho, porque eu li outro dia, e eu não entendo muito disso, porque eu ouvi que as chuvas do Sudeste vêm do mar, e o senhor acaba de dizer que vêm da Amazônia. Dê uma aula aqui para mim, porque eu li outro dia que é do mar - aquecimento ou não -, que a Floresta Amazônica realmente não tem participação nessa questão de chuva. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA (Para expor.) - Bem, vamos lá! Vamos por partes. Deputada Silvia, só um esclarecimento: o Ibama não proibiu a exploração de petróleo em lugar nenhum. O Ibama negou a concessão da licença com base naquilo que foi apresentado pela Petrobras. A Petrobras tem feito novos estudos, tem feito uma série de observações, pediu reconsideração, já apresentou um novo plano de emergência individual. Então, eu acho que é importante fazer esses esclarecimentos necessários. Na Guiana Francesa, houve pesquisa de petróleo, mas ainda não tem produção. Na Guiana - na Guiana, sim -, existe produção de petróleo. Agora, cada país tem as suas regras - a gente fala muito de soberania -, cada país tem a sua legislação e as regras são diferentes em cada país. Tem país que não tem licenciamento ambiental, tem país que tem licenciamento ambiental, tem regras diferentes. A própria agência de proteção ambiental americana tem o dobro de servidores do próprio Ibama. Em relação às chuvas, o Sudeste se beneficia de várias frentes: ele se beneficia muitas vezes de massas de ar que vêm do Sul; ele se beneficia da chamada chuva orográfica ou chuva de relevo; chuva convectiva, que é a chuva do litoral, que é, na hora em que bate a umidade da corrente do Brasil em direção à Serra do Mar, nós temos a chuva acontecendo em São Paulo; mas, de maneira muito significativa, nós temos aquilo que popularmente está sendo conhecido como rios voadores: massas de ar que descem da Amazônia, então elas entram pela foz do Amazonas movimentadas pelos ventos alísios, chegam na Foz do Amazonas e a gente começa a ter uma chuva interna dentro da própria Amazônia em direção aos Andes, na região dos Andes, é formada ali a bacia, as cabeceiras de grandes rios amazônicos. Obviamente que o pessoal fala da nascente, que é no Lago Titicaca, mas a gente tem muitos rios no Peru, na Colômbia, que drenam pra Bacia Amazônica, no próprio Equador, na Bolívia. E essa chuva vem descendo, vai formando o Pantanal, a bacia do Rio Paraguai, vai descendo e abastecendo uma boa parte da América do Sul.
14:24 R	Então, o que a gente tem é uma mistura de fenômenos climáticos onde as chuvas da Amazônia são parte significativa. Existem estimativas que falam de mais de metade da chuva da América do Sul oriunda justamente da maior floresta tropical do mundo. Uma boa parte da chuva do Centro-Oeste, que mantém a nossa agricultura e que mantém a nossa economia vem, obviamente, da Região Amazônica, e eu acho que isso é algo que o restante do Brasil precisava valorizar, obviamente, um pouco mais. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu fico com a consciência tranquila de saber que nós não somos os únicos responsáveis pelas chuvas, que a Amazônia, que é tão penalizada porque é responsável por isso e por aquilo, também não é única: é uma mistura de fenômenos climáticos. Legal a sua observação, para que eu possa ficar aliviado. Sempre jogam a culpa na Amazônia; a gente não pode fazer nada na Amazônia por isso. A Amazônia já foi o pulmão do mundo; já passou essa balela, já passou... Muita gente, nos Estados Unidos, que acreditam, na Alemanha, na Noruega, que acreditam nisso. Então, folgo, Marcio, em saber que nós, da Amazônia, não somos os únicos responsáveis pelas chuvas no Sudeste. Eu também fiquei alegre quando falou que o ser humano é o centro da política ambiental. O ser humano lá fora - o ser humano lá fora; na Amazônia, no Amazonas, não tem isso. Quando a Deputada Silvia fala, Sr. Agostinho, que ela reclama essa atenção, nós realmente precisamos... Eu, um dia desses, talvez tenha sido o senhor... Estou vendo agora, lá, no Aeroporto de Manaus, com uma mochila nas costas, estava sozinho, vendo. Então, a gente vê que se trata de uma pessoa que quer ir ver, que vai mais ver de perto. Então, o senhor deve ter visto quanto vive nossa população. E essa questão de mudança climática, de imposições, de jogar nódulos ambientais no nosso corpo, de jogar pecado ambiental na nossa mente, no nosso coração, nos leva a estar mostrando essas coisas. Nós não somos os culpados disso. Olha só, e também, se preservar fosse o melhor dos mundos, o Amazonas não teria 56% da sua população vivendo abaixo da linha da pobreza, porque não tinha R$11 por dia. Por que eu digo isso? Porque, no Amazonas, nós ainda estamos conseguindo preservar de 96% a 97%, mas o preço é caro - o preço é caro, é desumano. Mais da metade da população vive abaixo da linha da pobreza, e aqui muito se falou em punição, em legalidade. Não é permitido... Porque, na Amazônia, nada é permitido; tudo na Amazônia é ilegal. Porque nada é permitido... Então, onde não se permite nada, se pode tudo, e é isso que a gente quer para a frente. Por isso eu te explicava, lá na sala e aqui: aqui não é nada pessoal, aqui ninguém vai chamar de mentiroso, pedir polícia. Não tem isso aqui; a gente quer chegar a coisas boas, e uma delas é o Fundo Amazônia, para que o Fundo Amazônia também aceite, de verdade, na prática, que municípios participem, que os estados... Ah, mas tem projetos - tem sim - da Amazônia lá: 9 milhões, 14 milhões; e para Fundação Amazônia Sustentável, 54. Então, a gente quer que seja mais democrática essa distribuição das esmolas que o Brasil aceita, e recebe, e aceita as imposições. Quando o Marcio diz que a Eco vai ser prestação de contas, muito mais do que isso, Marcio, vai ser novamente um caderno com as novas... com o dever, com as lições que vão nos impor. Vão nos impor novas lições, deveres de casa, e nós, humildemente, vamos fazer. Por quê? Porque quem controla esses órgãos, infelizmente, pertence aqui à "colônia", como eles nos tratam, mas eles se julgam colonizadores, porque foram lá fora aprender que nós é que somos os colonizados, nós somos errados, nós poluímos os rios, nós fazemos isso e aquilo.
14:28 R	Então, a gente quer, sim, continuar nessa amostragem que estamos fazendo em relação às ONGs, esse relacionamento que existe e que realmente é condenável. Eu tenho uma pergunta a fazer antes de encerrar, Marcio. Nós provamos aqui e mostramos, Sr. Agostinho, que o ICMBio descumpre aquilo que a gente chama - não sei se a pronúncia é Snuc, que é o conjunto de normas... Ele não apresenta o plano de manejo, o plano de ação em tempo hábil, porque lá dá seis meses o plano de ação... Nós provamos aqui que o ICMBio não cumpre. Então, a pergunta que fica é se o Ibama pode, como agente fiscalizador, fazer alguma coisa em relação ao ICMBio, porque foi provado: ele não cumpre. Ele exige, mas não cumpre. Não adianta o Sr. Mauro dizer que cumpre, que não... Aliás, ele não disse. Não cumpre mesmo. Não tem. Principalmente essas unidades de conservação. O Ibama pode fazer algo com esse crime? Porque isso é crime, descumprir a Constituição é crime. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - A Lei do Snuc, aprovada em 2000... A Lei do Snuc é porque Snuc é uma sigla, sigla de Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Unidades de conservação, como o próprio Presidente do ICMBio já disse, são o conjunto de áreas protegidas no Brasil. Existiam mais de 80 nomenclaturas, o Snuc simplificou isso, dividiu em dois conjuntos: as de uso sustentável, em que a atividade econômica é permitida, e as de proteção integral, com muito mais restrição. Cada unidade de conservação precisa ter o seu plano de manejo. O ICMBio, ao longo das últimas décadas, construiu uma parte significativa dos planos de manejo, e houve uma redução também do custo da elaboração desses planos. Num momento inicial, os planos eram feitos com diagnósticos muito robustos, e uma parte significativa desses diagnósticos pode ser feita a posteriori. O que a gente tem de desafio, talvez, é que os planos precisam ter um plano de ação, talvez, muito maior do que a fase inicial, que é uma fase de diagnóstico, mas as atribuições são separadas. O Ibama não cuida mais de unidade de conservação desde 2007. O descumprimento eventual de um plano de manejo, aí, sim, a gente entra numa situação complicada, porque a Lei dos Crimes Ambientais, a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, ela estabelece os crimes contra a administração ambiental, que é deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Perfeito. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Mas eu acho, Senador - apenas pra encerrar -, que, de fato, a gente pode ajudar em algumas coisas... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Se eu entrar com uma denúncia, mostrando, acusando o ICMBio de descumprir o Snuc, posso fazer isso junto ao Ibama? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - O Ibama não tem atribuição de fiscalizar o outro órgão, mas obviamente que um eventual descumprimento - e isso não vale só pro ICMBio; isso vale pro próprio Ibama - sujeita o órgão a ser responsabilizado. A gente já foi responsabilizado, no passado, ao autorizar planos de manejo em desacordo com a legislação ambiental. Então, assim, ninguém... Obviamente, ninguém, na administração pública, está imune ao cumprimento da própria legislação. Então, o que eu acho é que talvez o Ibama possa ajudar um pouco mais, e é um esforço que a gente vem fazendo, porque as licenças ambientais produzem recursos de compensação ambiental e que são dirigidas para as unidades de conservação, num primeiro momento, pra regularização fundiária e, num segundo, pra elaboração dos planos de manejo.
14:32 R	Então, numa eventual situação em que uma unidade não tenha plano de manejo, ela pode pleitear recursos junto à compensação ambiental. E, nisso, o Ibama pode ajudar. Agora, cada órgão tem a sua autonomia, cada órgão tem a sua responsabilidade. Existe legislação específica. Nós estamos falando de duas autarquias públicas federais, ambas vinculadas ao mesmo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Então, Marcio, é Ministério Público Federal mesmo. Nós já estivemos no Ministério Público Federal para denunciar e pedir apuração das denúncias que fizemos do que vimos lá na Reserva Extrativista Chico Mendes: maus-tratos, regime escravagista e tudo. É verdade que a licença de Belo Monte está vencida desde 2021? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - É, no Brasil, quando o empreendedor entrega os estudos pra renovação dentro do prazo, a gente tem a renovação automática da licença. Então, ela está com uma licença, está com uma licença válida, embora, de fato, tenha vencido em 2021. O Ibama está analisando uma série de documentos que foram colocados. No caso específico de Belo Monte, existe, de fato, o descumprimento de muitas condicionantes iniciais, enfim, que foram estabelecidas no licenciamento inicial, e existe um conflito pelo uso da água no local. Ninguém discute a importância da hidrelétrica, ninguém discute a importância da geração de energia no local, e o Ibama está trabalhando nesse tema com muito bom senso. O Ibama não vai tomar nenhuma medida sem, obviamente, observar toda a legislação e trabalhar com bastante bom senso. Nesse caso específico, a hidrelétrica tem licença, porque existe a renovação automática. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Mas é verdade que Apyterewa e Ituna-Itatá são condicionantes da Belo Monte? Existe algum documento assim? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Não, na verdade, o Ibama nunca pede como condicionante de licenciamento questões que não estão afetas nem ao empreendedor nem ao próprio Ibama. A demarcação de terras indígenas é atribuição da Funai, as terras indígenas são terras da União, isso não faz parte, obviamente, como condicionante do licenciamento ambiental... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Mas Apyterewa e Ituna-Itatá estão ali por perto de Belo Monte? Eu nunca fui lá. Estão perto? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Estão localizados na Bacia do Xingu, obviamente. Agora, de maneira muito clara, nunca foi imposta uma condicionante de licenciamento obrigando a se criar uma determinada terra indígena. Isso eu posso de maneira muito tranquila... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Quer dizer que esses colonos que estão lá em Ituna, em Apyterewa não seriam coisa ruim para Belo Monte? Não prejudicariam a atividade da Belo Monte de nenhum jeito, seja com poluição, seja com a convivência ali por perto? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Senador Plínio, vamos lá. Altamira é um dos maiores municípios do mundo, Belo Monte está dentro do Município de Altamira. Ao mesmo tempo, Altamira também é um dos municípios com maior estoque florestal do mundo. Depois da construção de Belo Monte, houve, obviamente, um novo ciclo de desenvolvimento naquela região, também acompanhado de um ciclo muito intenso de desmatamento. Então, normalmente, as condicionantes tentam evitar situações como essa, que você possa ter como condicionante o estabelecimento de uma governança ambiental na região que, de fato, minimize esses efeitos perversos de uma obra que, de fato, é de interesse social, é de utilidade pública.
14:36 R	Então, a grande situação que a gente tem ali é essa. Agora, o território indígena é uma outra situação. O território indígena está previsto na Constituição, no art. 231. São terras federais. E não é o Ibama que determina a criação ou não de uma terra indígena. É um processo de demarcação que é feito pela Funai, pela equipe da Funai, enfim, de uma forma totalmente autônoma. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O Ministério Público Federal fez algumas recomendações, me parece, ao Ibama sobre questões lá de Altamira. Essas recomendações foram cumpridas? O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Como o próprio nome diz, são recomendações. Em quase todo o processo de licenciamento sensível, o Ibama recebe recomendações, recomendações do Ministério Público Federal, que o Ibama, a equipe técnica avalia, sob a ótica técnica, se, de fato, aquelas recomendações fazem sentido ou não fazem sentido. Então, o Ibama, sim, recebe diversas recomendações. Nós temos, inclusive, a Advocacia-Geral da União, aqui representada pela Procuradora Karina, que é a procuradora federal especializada, analisa essas recomendações. A equipe técnica de licenciamento também avalia as recomendações e avalia a pertinência ou não do cumprimento daquela recomendação. Então, não é algo obviamente estabelecido na legislação. Obviamente, tem os seus fundamentos. Aí o Ibama, obviamente, vai avaliar em caráter discricionário, sempre observando a legislação, se faz sentido ou não. A gente tem, obviamente, uma judicialização antiga que data do licenciamento de Belo Monte. Existe uma judicialização antiga que, volta e meia, enfim, acaba sendo pautada pelo Supremo, que ainda está sendo avaliada e que discute, inclusive, o licenciamento lá detrás. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Então, quer dizer que recomendações do Ministério Público Federal são simplesmente recomendações. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - O próprio nome diz, Senador, que são recomendações. Não é uma determinação judicial. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Quando o Ministério Público Federal recomenda para o cara que está lá desassistido, a polícia chega... Eu não conheço aquela região, mas eu pensei que Belo Monte ficasse na Vitória do Xingu. Eu preciso até ir lá. Não é em Altamira. Isso não é relevante, não. Eu só estou dizendo que eu pensei que ficasse em Vitória do Xingu. Marcio, vamos encerrar? O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Vamos. Apenas um comentário. A Amazônia já foi palco de várias sandices. A primeira de que eu me lembro é a de que a Amazônia iria de desertificar. Passaram-se os anos, isso acabou. Ninguém fala mais nada, ninguém faz autocrítica das afirmações que fizeram durante muito tempo. Não é a floresta que traz a chuva. É a chuva que traz a floresta. Se o homem conseguir levar a chuva para o Deserto do Saara, ele vai deixar de ser deserto logo, logo. Pararam de dizer isso, ninguém fez autocrítica de nada, e depois, passou para "pulmão do mundo", uma piada que essas ONGs, grupos ambientalistas divulgaram por décadas. Como era o pulmão do mundo, nós tínhamos o pulmão do mundo. E o mundo, para respirar, precisaria da Amazônia. Portanto, nós precisaríamos de abrir mão de coisas como progresso, prosperidade, explorar os recursos naturais, porque isso comprometeria o pulmão da humanidade. Também passou. Ninguém fez autocrítica disso. Passou. Agora, são rios voadores. Quer dizer, a Amazônia produz rios voadores. A Amazônia produz água, ela vai para a atmosfera e aí vem aqui para o Sul, para o Sudeste. Então, se a gente mexer na Amazônia, nós vamos comprometer o ciclo das chuvas aqui.
14:40 R	Nós tivemos oportunidade... E eu leio, eu estudo climatologistas - que é a área, que é o ramo -, livros, teses publicadas. Por isso que eu falei: tem teses de todo lado. Então, a tese dos rios voadores, na minha avaliação e do que eu leio e estudo, é outro devaneio. A Floresta Amazônica recebe uma carga de água que vem do oceano - no caso, o Pacífico -, e para ali. Estudos dão conta, em décadas, de que ele é autossustentável, ele é um ciclo: nem sobra, nem falta. Se sobrasse, ia inundar; se faltasse, ia secar. Então, ele é um ciclo altamente renovável. Mas foi esta afirmação que eu fiz para a amiga Deputada Federal de São Paulo: "Bom, mas, então, se nós somos os responsáveis pelo ciclo da chuva, ou não, no Sul e no Sudeste, e aí nós não podemos fazer o que vocês fizeram por isso, então vocês teriam que dividir a fortuna de vocês conosco". No mais, o que sobra são, assim, grupos milionários - Fundação Rockefeller, Fundação Ford, George Soros -, países que fazem e não dão nem bola. Aqui, o Ibama, o ICMBio - nossa! - passam um século, são uma burocracia. No fim das contas, está todo mundo pobre na Amazônia, não tem água, não tem luz, não tem comida. Se não fosse o Bolsa Família... Dezesseis milhões de pessoas na Amazônia não sobreviveriam sem o Bolsa Família. É uma burocracia imensa e tal. Mas os países que financiam as ONGs, que influenciam o governo não precisam. Alguém aqui fez uma pergunta: se o Ibama faz convênio com ONG. Não, não faz. Não precisa, o Ibama já é uma ONG, o Ministério do Meio Ambiente. É tudo o mesmo time, é tudo o mesmo grupo. Quando dizem assim: "Uma ONG, para acessar um recurso, concorreu". Concorreu com quem, irmão? Concorreu com o mesmo grupo. Daqui a pouco, vão todos para Dubai cumprir um papel que me envergonha - me envergonha mesmo -, vão cumprir o papel de vassalos. Vão chegar lá em Dubai e prestar contas: "Olha, nós estamos fazendo isso para conter o desmatamento, isso, aquilo". E os países que produzem o que eles dizem que é o problema, que é o aquecimento global, provocado pelo excesso do CO₂ - há controvérsia -, ninguém cobra. Eles não vão para lá. O Governo brasileiro, as ONGs que atuam aqui na Amazônia, eles não vão para lá para cobrar a Alemanha, cobrar a Inglaterra, cobrar os Estados Unidos, não. E dizem com a maior sem cerimônia do mundo: "Não, mas todo dinheiro é bem-vindo". O dinheiro que compra a soberania nacional é bem-vindo? Dinheiro como o que deixaram agora lá no Acre, pagando a ONG que entra na justiça contra ponte, contra estrada? Quer dizer, não há milagre. Todas as obras de infraestrutura necessárias para a Amazônia, sem as quais é impossível combater a miséria, o desemprego, a fome, a violência na Amazônia, unanimemente, essas ONGs, financiadas por capital externo, com apoio de todos os órgãos ambientais do Governo, trabalham sempre contra: não pode fazer estrada, não pode fazer ferrovia. E o que mais chama a atenção: quem financia isso externamente vive disso. Eu tenho dúvidas - dúvidas mesmo - se eles acreditam que é o CO₂ o problema do planeta. Primeiro, porque, se eles acreditassem mesmo...
14:44 R	Imagine a pessoa que tem absoluta confiança de que a produção de CO2 em excesso vai aquecer o planeta e colocar em risco a vida humana no planeta. Se a pessoa tem essa convicção, toda a militância dele devia ser contra quem? Contra a China. Ela produz um terço do CO₂ do planeta. Está bom, mas não quer envolver a China? - porque lá tem o Partido Comunista que manda e não está nem aí pra ninguém, pra dar opinião, pra nada. A Europa. A gente fica aqui disputando quem é mais rígido pra cumprir a lei na Amazônia, contra o pequeno, o médio, o grande, enquanto a Alemanha sozinha, que ajuda a financiar essas ONGs, joga mais CO₂ no planeta do que o Brasil inteiro - 40 vezes menor do que o Brasil. A Noruega, que financia o Fundo Amazônia... E todo mundo diz assim: "Todo dinheiro é bem-vindo!". Não, eu não acho isso. Dinheiro que compra a soberania brasileira, que interfere na política nacional? O ISA, que foi fundado pelo... Um dos fundadores é o Capobianco, que é o Secretário-Executivo da Ministra Marina Silva, estava com o IBGE fazendo o novo Censo brasileiro. Uma organização que recebe 80% do capital externo, ajudando a elaborar e mudando as perguntas, a forma, o foco, as perguntas, o que ocasionou quase o dobro da população indígena no Brasil, o que substancia o pedido de novas criações de novas reservas indígenas - uma ONG que recebe 80% do recurso de fora. Então é isso que salta aos olhos. No fim das contas, o que fica é aquilo, Plínio, que eu ouvi você falar na reunião lá no ministério, inclusive, em que estava o Presidente do Ibama: o povo da Amazônia, ele conhece muito a mão forte do Estado: "Não pode, isso aqui é proibido, isso aqui dá multa, é a lei, é o rigor da lei que tem que ser cumprido". Como eu disse naquela mesma reunião: por que não aplica o rigor da lei com entidades como o MST? - que para mim é contraventor, é fora da lei e tal. Mas não aplica, é só com eles lá dentro. E fica isso cada vez mais claro. Mas, de qualquer maneira, essa discussão sobre o que é que faz o clima aumentar ou não, eu acho que o fator principal é o Sol, porque às vezes a gente esquece que o sistema é solar e que o Sol responde por mais de 99%... Ele é um organismo vivo, a movimentação dele faz aquecer ou menos aquecer a Terra. Nós já tivemos períodos na Terra que não tinham atividade econômica nenhuma, e houve gelo. Rios da Europa foram congelados. Depois, enfim... Mas esse não é o foco, embora seja um tema fascinante, mas não é o foco da CPI. O foco da CPI é analisar milhões de ONGs que recebem bilhões, e o povo da Amazônia não sabe para que serve ou onde foi parar esse recurso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Quero agradecer ao Sr. Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, Presidente do Ibama, e à Procuradora Karina, pelo convite. Vieram aqui, é cansativo, mas é necessário. As pessoas, não sei se são milhões ou milhares, nos assistem também pela TV Senado, e todos nós estamos aqui aprendendo sempre. Eu, por exemplo, na minha ignorância, eu achava que planta não produz água, porque lá em casa eu vejo a Aninha jogar água na planta todo dia, e, se não jogar água, ela morre. Mas isso é coisa que eu não entendo, não é? E nem vamos entrar nessa discussão. A gente quer liberá-los, ficaram aqui direto, sem sequer irem ao banheiro, está bom? Agostinho e Dra. Karina, obrigado por terem vindo. Estão liberados, a gente vai encerrar a reunião aqui - só nós, está bom? Obrigado. O SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Boa sorte. Procuradora, boa sorte. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Até logo, Presidente. Prazer em revê-lo. Até logo, Procuradora. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Com a anuência do Plenário, coloco em votação os seguintes requerimentos extrapauta.
14:48 R	O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator. Fora do microfone.) - Ei, e não esquece que a Marina é de lá, e não fez nada até hoje. Nem desassorear o rio ela conseguiu fazer. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Requerimentos 149 e 150. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 149, DE 2023 Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, informações sobre o projeto de conservação ambiental liderado pela Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) no Acre, financiado com recursos do Fundo Amazônia. Autoria: Senador Marcio Bittar 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 150, DE 2023 Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Aloizio Mercadante, informações sobre o projeto de conservação ambiental liderado pela Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) no Acre, financiado com recursos do Fundo Amazônia. Autoria: Senador Marcio Bittar Requerimento 151... Vocês vejam: já são 151 requerimentos aqui na nossa CPI. Claro que não vamos trazê-los todos, mas ficamos com um bom leque. E o próximo - ou quase próximo - será a Ministra Marina Silva. A gente já está vendo qual vai ser o dia, mas certamente não passará da primeira semana de dezembro. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 3 REQUERIMENTO Nº 151, DE 2023 Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, informações sobre o projeto de conservação ambiental liderado pela Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) no Acre, financiado com recursos do Fundo Amazônia. Autoria: Senador Marcio Bittar Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. Temos mais três requerimentos. Nós vamos ter que nos reunir para traçar a nova agenda, a nova pauta, e também decidir se a gente faz a reunião na terça-feira - quarta-feira é feriado, a gente sabe que o Senado é meio lento. Por mim, estaremos aqui mesmo na terça-feira, mas vamos decidir isso agora. Coloco em votação a Ata da 25ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura. Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Antes de encerrar... Fica claro sempre, como vocês vão ver aqui, desses órgãos ambientais, ou das grandes ONGs, o mesmo comportamento, as mesmas coisas: o mundo perfeito. Eles vivem num mundo perfeito, ou beirando a perfeição. E ainda bem que a gente tem Senadores como o Marcio, o Styvenson, o Chico Rodrigues, a Senadora Damares, o Jaime, que compõem essa CPI e que podem contra-argumentar e mostrar. Você vê que tem perguntas aí em que se enrola. E vai: para Belo Monte toda a compreensão do mundo, todos os favores da lei; e para o coitado lá na Itatá todos os rigores da lei. É muito fácil - é muito fácil - você ser leão com o pobrezinho. O difícil é ver essas pessoas: são gatinhos com os poderosos e querem ser leões fora, longe dos poderosos. Vamos continuar com a nossa missão. A CPI das ONGs continua. Abrimos a caixa-preta e temos a responsabilidade de seguir adiante. Então, nós estamos na fase quase que final, não é, Marcio? Só relembrando: os indígenas, os líderes indígenas, os invisíveis, vieram aqui e deram seu depoimento, contrapondo-se à narrativa das ONGs de que os índios vivem no paraíso. Depois, trouxemos estudiosos para confirmar o depoimento dos indígenas. Depois, mostramos comunidades indígenas tuteladas pelas ONGs e comunidades indígenas não tuteladas, a diferença de uma para a outra: como vivem as tuteladas, beirando a linha da pobreza - não pobreza; beirando a linha da miséria -, e as não tuteladas, prósperas, com tudo farto. E, agora, estamos na fase dos órgãos governamentais, ICMBio, Ibama... Não sei qual a próxima ONG que a gente vai trazer aqui. E vamos culminar, sim, com o ISA e com a Ministra Marina Silva, que nos deve explicações - não serão acusações. Hoje perguntaram qual a acusação contra a Ministra. Eu falei: "Não tem acusação; tem perguntas, tem dúvidas, que a CPI vai tirar". E vai fazer as suas investigações, e o Marcio no relatório vai apontar.
14:52 R	Dever cumprido, nada mais tendo a discutir, agradeço a presença de todos, desejando paz de Cristo a todos. (Iniciada às 11 horas e 06 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 52 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

07/11/2023 - 26ª - CPI DAS ONGS