09/11/2023 - 85ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 85ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 9 de novembro de 2023.
Informo que está aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto da LDO 2024 e ao projeto da LOA 2024, perante a Comissão, do dia 8 de novembro, quarta-feira, ao dia 13 de novembro, segunda-feira, às 12h, impreterivelmente. As emendas deverão ser encaminhadas para a Comissão pelo sistema de emendas do Senado. As emendas enviadas fora do prazo não serão recebidas.
A reunião para deliberação das emendas da Comissão será realizada no dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 10h da manhã.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL nº 6.404, de 2019, que institui, em âmbito nacional, o mês de Dezembro Verde, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.
A audiência acontece em atenção ao Requerimento nº 41, de 2023, da Comissão de Educação, de minha autoria e de autoria do Senador Confúcio Moura.
Participam, de forma remota, os seguintes convidados - e, aqui, a gente já agradece a todos os convidados pela participação, por terem aceitado o convite para participarem desta audiência, para a gente debater esse assunto tão importante: o Sr. Marcos Sorrentino, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; o Sr. Alexandre Falcão de Araújo, Coordenador-Geral Substituto de Educação Ambiental para a Diversidade e Sustentabilidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, uma Secretaria muito parceira desta Comissão - dê um abraço na secretária, Sr. Alexandre -; e a Sr. Valéria Sokal, Diretora-Geral da Associação Protetora dos Animais (ProAnima).
Informo também que foi convidado o representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que não pôde comparecer a esta audiência, justificando a sua ausência.
Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.
O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários.
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Eu só vou avisando aos nossos convidados que já estão chegando perguntas via internet. Talvez algumas perguntas a gente encaminhe por e-mail, para a gente ganhar tempo, e os senhores poderão responder diretamente aos internautas ou enviar as respostas aqui para a Comissão. Mas esta audiência despertou o interesse de muita gente no Brasil, de diversos estados, o que nos traz muita alegria porque o tema realmente é importante, é relevante e está chamando a atenção.
Nós vamos dar início às exposições.
Vai falar, no primeiro momento, o Sr. Marcos Sorrentino, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Inclusive, ele está em deslocamento, e a gente quer agradecer-lhe, Sr. Marcos, pela disposição porque, mesmo em deslocamento, parou um pouquinho aí no cantinho para fazer a sua participação nesta Comissão. A gente já agradece essa sua disposição e essa sua boa vontade em participar da audiência.
São dez minutos; se precisar... Vai tocar uma campainha, mas não se assuste; se precisar continuar para completar o raciocínio, fique à vontade.
Seja bem-vindo, Sr. Marcos.
O SR. MARCOS SORRENTINO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora. Eu agradeço de antemão à Comissão de Educação e Cultura do Senado brasileiro por essa importante iniciativa. Mais do que nunca é necessário colocar a agenda da causa animal, a agenda do bem-estar animal, a agenda da proteção da diversidade da vida no centro das nossas atenções.
Quando o Senado brasileiro aprecia um projeto de lei voltado à inclusão da diversidade da vida e à obrigação dos seres humanos de bem tratarem os demais seres com os quais nós compartilhamos este planeta, isso é motivo de muita alegria.
Nós, do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente, temos atuado junto ao Departamento de Proteção Animal nessa perspectiva de proteção da vida, de proteção da diversidade de animais, da diversidade de seres com os quais compartilhamos o planeta.
Então, vamos fazer aqui algumas sugestões no sentido do aprimoramento do projeto de lei em foco.
A primeira sugestão é no sentido do próprio nome do mês, Dezembro Verde. Este Senado mesmo aprovou uma complementação da Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, de 1999, que foi aprovada no ano passado, instituindo o Junho Verde, o mês de junho dedicado ao campo ambiental, à área ambiental. E, dada a importância de dar visibilidade à causa animal, eu sugiro que os Senadores e as Senadoras pensem na possibilidade de dezembro ser o Dezembro Multicolorido, especialmente porque ele representa a diversidade da vida, a diversidade da proteção à vida.
E aí já vem a minha segunda sugestão - a segunda sugestão sobre a qual dialogamos no departamento -, que é a de ampliar o escopo da proteção aos animais que são abandonados nas ruas, para a proteção de toda a diversidade de animais com os quais a gente compartilha o planeta; então, tanto os animais silvestres como os animais que são submetidos a maus-tratos nas cadeias produtivas da carne, dos ovos, etc., para que o bem-estar animal esteja no foco dessa nova sensibilidade.
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Então, o animal abandonado na rua revela uma desatenção, uma falta de acolhimento à vida mais próxima de nós, mas essa mesma falta de acolhimento acontece quando nós ignoramos as queimadas, quando nós ignoramos o avanço das monoculturas, não reservando espaço para a vida, para a diversidade de seres que estão aqui neste planeta. Então, a minha sugestão, a nossa sugestão aqui é de ampliação do PL no sentido de que essa sensibilidade para a vida animal seja o estertor de uma sensibilidade para toda a diversidade de vida, para a proteção dos seres humanos e, especialmente, neste caso aqui, focando os demais seres que precisam ter na humanidade o seu protetor, e não o seu algoz. E para isso é muito importante nós chamarmos a atenção, a partir do animal de rua, mas também incluindo na legislação o incentivo, o apoio, por meio de campanhas, por meio de medidas nos Legislativos municipais, por meio de apoio financeiro, por meio de todo um arcabouço de instrumentos legais e de instrumentos educativos que possam contribuir para a proteção da diversidade animal.
A terceira sugestão que eu quero trazer aqui é que se amplie a consulta para outros setores que atuam com a causa animal. Ela é uma das causas que acredito que hoje mais mobiliza a sociedade brasileira, e tem grupos animalistas, grupos que atuam em toda a diversidade do espectro da proteção à vida animal. Então, conseguir aproximá-los... No próprio Ministério do Meio Ambiente, há uma Diretora, a Sra. Vanessa, que tem atuado na questão dos jumentos, da exportação de jumentos, que ignora que já existem tecnologias, que já existem conhecimentos que permitem que nós tenhamos, por outros caminhos, a mesma pele de jumento a ser exportada sem a matança, sem a morte dos animais.
Então, a minha sugestão é que Vanessa, da Diretoria de Proteção Animal do Ministério do Meio Ambiente, seja convidada por esta Comissão, assim como outros animalistas que, no país inteiro, estão fazendo desse momento de sensibilidade das sociedades humanas uma oportunidade para mudar profundamente o comportamento das nossas sociedades, que estão levando a sério os impasses que se explicitam nas mudanças do clima, que se explicitam na falta de água, na insustentabilidade de muitos dos sistemas de produção e consumo que os nossos antepassados acreditaram ser o melhor caminho para a sobrevivência da nossa espécie e que estão se demonstrando inviáveis, insustentáveis.
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A oportunidade desse projeto de lei é muito patente, é muito clara. Eu volto aqui a cumprimentar as Senadoras e os Senadores que estão promovendo esse processo, mas quero fazer um apelo para que esse processo seja ampliado, no sentido de nós transmutarmos essa sensibilidade da sociedade com a vida animal numa ação efetiva para a conservação desses seres que são tão importantes para todos nós.
Obrigado pela oportunidade da fala, e ficaremos à disposição desta Casa e das pessoas interessadas nesta audiência para dialogar sobre outras sugestões e possibilidades de cooperação.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Marcos, eu quero agradecer a sua participação. O senhor me trouxe muita alegria com a sua fala - muita alegria.
O projeto de lei é de 2019, de autoria do nosso querido Senador Wellington Fagundes. E havia aí uma expectativa... Eu sou a Relatora, tive a alegria de ser nomeada Relatora desse projeto de lei, e havia uma expectativa de que eu diria não a esse projeto, de que ele não caberia, mas eu penso, como Relatora, igual o senhor: por que não aproveitar esse projeto de lei para a gente fazer uma discussão maior - por isso esta audiência pública - e ampliar o seu escopo? A gente entende que a sugestão do Senador, a proposta do Senador é louvável.
E por que está o Ministério da Educação aqui? Para a gente começar realmente a trabalhar lá na educação. Se a gente tiver esse mês verde... E a gente tem que ter esta audiência, essas consultas, Sr. Marcos, porque a gente tem que ouvir todo mundo. A legislação agora obriga a que os responsáveis pelo tema, quem milita com o tema, as pessoas da área se manifestem sobre se concordam, primeiro, que seja um mês verde e, segundo, que seja dezembro; se há unanimidade, para a gente poder prosseguir ou não com a proposta de lei.
Então, como o senhor trouxe a proposta de a gente ouvir outras pessoas - isso me anima muito - e de a gente ampliar o escopo do projeto de lei, eu fico muito feliz. Imaginem um mês verde nas escolas - já fico imaginando aqui o Sr. Alexandre falando. Imaginem as escolas todas verdes, e as crianças todas falando em proteção animal. Eu acredito que uma data como essa já nasce forte se nascer lá nas escolas com a participação dos educadores, dos professores.
Prof. Marcos, obrigada pela sua participação. Nós temos perguntas aqui que são direcionadas ao seu departamento, mas, como sei que o senhor está em trânsito e vai precisar embarcar, nós vamos encaminhar as perguntas por e-mail, e o senhor nos responde depois. As perguntas vieram do Paraná, do Ceará, de São Paulo e do Rio de Janeiro. E a gente recebe com muita alegria - eu, como Relatora, recebo com muita alegria - a sua sugestão de a gente discutir mais essa proposta.
Obrigada. Se puder continuar conosco mais um pouquinho, fique aí, mas a gente sabe da sua necessidade. Se precisar sair, o senhor pode sair, e nós agradecemos. Deixou-me muito feliz, Sr. Marcos! Espero que os demais expositores me deixem tão feliz como o senhor me deixou.
Vamos ouvir agora o Alexandre Falcão de Araújo.
Alexandre, você está aqui porque a legislação me obriga a ouvi-lo, mas eu quero que você venha aí com uma boa sugestão para a gente realmente aproveitar essa proposta incrível do Senador Wellington Fagundes e a gente ter um mês todo destinado - nas escolas, em todos os lugares, trazendo todos os segmentos - à proteção dos animais.
Alexandre, com a palavra, por dez minutos.
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O SR. ALEXANDRE FALCÃO DE ARAÚJO (Para expor. Por videoconferência.) - Pois não. Obrigado, Senadora. Boa tarde.
Agradeço, em nome do ministério, o convite à nossa Coordenação-Geral de Educação Ambiental para a Diversidade e Sustentabilidade. Nós formamos - a nossa coordenação - com o Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente o órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental. E foi muito bom ter ouvido o Prof. Marcos Sorrentino antes. Nós não tivemos tempo de conversar sobre a pauta antes, mas penso que estamos bem alinhados. Então, eu vou reiterar alguns dos pontos que o Professor já disse e trazer também a nossa perspectiva específica do MEC.
Bom, a pauta é extremamente legítima e necessária, como o Prof. Marcos já disse. O projeto e o relatório... A justificativa do projeto expõe a questão, expõe a problemática, os dados em torno dos maus-tratos, mas quero falar em relação a alguns pontos específicos do projeto. Também já tinha me chamado a atenção, por exemplo, que "Dezembro Verde" pode ficar confuso, já que, na Política Nacional de Educação Ambiental, nós já temos o Junho Verde. Então, ou faríamos um outro nome, um outro mês e com outra nomenclatura - como o Prof. Marcos sugeriu, um "Dezembro Multicolorido" -, ou nós poderíamos agregar os esforços da educação ambiental, do Junho Verde, porque nós já temos o mês do meio ambiente; nós poderíamos agregar esses esforços também a questões específicas da pauta de direito animal.
É evidente que a questão do direito animal, da proteção aos animais, não só aos animais domésticos, mas a todos os seres vivos, já é parte das pautas nossas da educação ambiental, já está prevista nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, está prevista indiretamente na BNCC, na medida em que a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) se remete também às Diretrizes Curriculares da Educação Ambiental. Mas penso que todo o esforço, toda a somatória de esforços nesse sentido é muito bem-vinda, porque nós sabemos que a problemática é grande. Então, a despeito de isso já estar previsto nas normas, nas normativas e na legislação, nós precisamos, sim, de mais esforços, de mais investimento, de mais equipe, para que isso se efetive nas escolas.
Uma questão específica da estrutura escolar em relação ao tema e ao mês é que, ainda que tenha esse reflexo, do ponto de vista que o projeto justifica, de dezembro ser um período de maior incidência de abandono de animais, principalmente os animais domésticos, dezembro não é um bom mês para pensarmos em campanha para escolas, porque dezembro já é o período de avaliações finais. Então, é muito difícil a gente implementar na estrutura da matriz curricular das escolas, dos projetos pedagógicos, uma campanha, porque já é o fechamento do ano letivo; a gente tem duas semanas praticamente letivas, mas em que já são as avaliações finais, os períodos eventualmente de recuperação, de conselho.
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Então, eu questiono, desse ponto de vista, o mês, e pergunto se haveria essa possibilidade, então, de agregar esforços com o mês que nós já temos, com o Junho Verde, com o mês do meio ambiente, destacando também a questão específica dos direitos dos animais, dos direitos tanto dos animais domésticos quanto dos animais da biodiversidade em geral - nossa, nativa - e dos animais também que eventualmente sejam utilizados com fins econômicos, para a gente pensar também, como diversas políticas públicas e iniciativas do mercado vêm pensando, no sentido do bem-estar animal, na produção animal, na produção de proteína animal, em como a gente pode incentivar a totalidade da sociedade, sensibilizar a totalidade da sociedade em relação ao bem-estar, à condição de vida dos animais, inclusive do ponto de vista do consumo de carne, sem entrar aqui no mérito das opções alimentares de cada pessoa, mas pensando nas condições de vida, em melhores condições de vida, que são necessárias para que a gente tenha inclusive um alimento saudável, mas para que a gente também tenha uma ética ao lidar com a diversidade dos seres.
Acho que um dos indicadores, um dos critérios de desenvolvimento de uma sociedade humana se relaciona à forma como essa sociedade trata, lida com os outros seres, os não humanos. Então, penso que esse projeto e essa pauta são extremamente bem-vindos nesse sentido, se nós pudermos potencializá-la.
Em complemento, eu também havia anotado a sugestão de se ampliar essa consulta, inclusive, ao setor específico, ao departamento específico que cuida da questão animal no Ministério do Meio Ambiente. E talvez a Embrapa possa ser consultada nesse sentido, no que tange exatamente, como é chamado na zootecnia, à produção animal, como eu já havia dito, em relação ao consumo de carne, à produção de carne para o consumo humano, para pensar o bem-estar animal de forma mais ampla. Um projeto desse pode atuar, pode ter incidência, por exemplo, em escolas agrícolas, em escolas técnicas, em escolas do campo, da zona rural, em que a população também está relacionada com essa produção animal, assim chamada, com o trato com os animais, não somente domésticos, mas para fins comerciais.
Deixe-me ver se eu esqueci algum tema em específico.
Agradeço também a lembrança da Senadora Damares e a deferência à nossa Secretária Zara - pode deixar que o abraço será enviado, Senadora.
Penso que, em linhas gerais, para este momento, para começo de conversa, é isso.
Um termo que a gente usa no nosso campo ambiental é a questão do antropocentrismo. Quando nós nos remetemos a esse tipo de projeto, a esse tipo de iniciativa, penso que a gente está caminhando no sentido de uma ética mais ampla, de uma ética que enxergue todos os seres vivos como tendo direito à vida, uma vida em condições adequadas, a serem bem tratados. E penso que a gente precisa avançar bastante, pelos motivos já expostos, pelos dados que a gente já conhece.
Então, desejo sucesso a essa iniciativa, e estamos à disposição, enquanto Ministério de Educação e Coordenação-Geral de Educação Ambiental para a Diversidade e a Sustentabilidade, para contribuir nesse processo.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Prof. Alexandre, obrigada - obrigada mesmo. Eu vou já informar que vou acioná-lo mais vezes. Vou conversar pessoalmente, vou bater na sua porta para a gente conversar.
Quando o Senador Wellington fez a proposta, ele trouxe como base uma campanha que estava acontecendo nas redes sociais, exatamente no Dezembro Verde, mas é claro que ele está aberto para a gente ver a mudança do mês, se for junho. E o senhor trouxe uma coisa muito interessante: qual é o melhor mês para a gente trabalhar uma campanha dessa na escola? Eu acredito que a gente não pode deixar a escola fora de um assunto tão importante como esse.
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O senhor trouxe aí a questão dos animais silvestres, o tráfico de animais silvestres. Eu entendo que um dos maiores enfrentamentos que nós vamos ter que ter nos próximos anos vai ser o enfrentamento ao tráfico de animais silvestres. E lá na escola a gente pode ter muita resposta, porque é o menino que quer um peixinho diferente, é o menino que quer um passarinho mais colorido. Então, a gente trabalhar essa conscientização na escola eu creio que seja um avanço no enfrentamento ao tráfico de animais silvestres.
Vamos ouvi-lo mais, vamos trazer mais pessoas para esta discussão, trazer outros movimentos também para a discussão.
Mas eu queria aproveitar que o nosso querido Marcos continua online.
Dr. Marcos, eu vou ler as quatro perguntas que já chegaram direcionadas ao senhor. O senhor não precisa responder - eu queria pedir permissão à Valéria para fazer essa interação agora com o Sr. Marcos, porque ele continua online. Se não quiser responder, pode mandar por e-mail, pois nós vamos mandar por escrito, mas é que as pessoas estão acompanhando. Já que o senhor conseguiu ficar mais um pouquinho...
O Agnelo Souza, do Paraná, pergunta o seguinte: "Quais medidas serão realizadas para retirar cães e gatos das ruas?".
Emanuel Cândido, do Ceará, pergunta: "Por que as campanhas de castração de animais errantes ainda são tão escassas [no país]?".
Bianca Aparecida, lá de São Paulo, pergunta: "Existe uma proposta para aumentar a rede de apoio para animais que são abandonados por questões de saúde, deficiência ou idade?" - interessante essa pergunta.
E Vargas Aline, lá do Rio de Janeiro, pergunta: "Haverá alguma iniciativa federal para, junto aos estados e municípios, promover campanhas de microchipagem gratuita?".
O senhor se sente à vontade para responder a uma das quatro agora, Sr. Marcos?
O SR. MARCOS SORRENTINO (Para expor. Por videoconferência.) - Sim.
Existem diversas iniciativas sendo promovidas, inclusive com apoio do Senado brasileiro e da Câmara dos Deputados, com emendas parlamentares destinadas à aquisição do que se chama de "castramóvel" - são unidades móveis que as prefeituras municipais recebem para fazer a castração e os devidos tratos de vacinas com animais de ruas.
Existem diversas outras iniciativas, e a Dra. Vanessa, Diretora do Departamento de Proteção Animal, poderá conversar e dialogar com vocês sobre como elas estão sendo implementadas. Certamente há falta de recursos, então vai ser importante o nosso diálogo com o Senado, com a Câmara dos Deputados, para pensar em recursos para campanhas. Eu sei que a Vanessa está preparando uma campanha de mídia, mas ela estava buscando recursos financeiros para viabilizar essa campanha.
Então todas as sugestões que estão sendo colocadas aqui são muito bem-vindas. Nós ficaremos à disposição, no Ministério do Meio Ambiente, para continuar dialogando e vendo como somar esforços.
Eu sei que a antiga WSPA (Sociedade Mundial de Proteção Animal) também tem feito campanhas e atuado nesse sentido de envolvimento das pessoas com a proteção, desde aos animais abandonados nas ruas até aos animais silvestres e aos animais submetidos a maus-tratos.
Como o Alexandre enfatizou aqui, faz parte desse processo de proteção aos animais o próprio questionamento dos nossos modos alimentares. O próprio consumo contumaz de proteína animal, que se tornou um mito... Eu sempre conto o exemplo de que meus pais consideravam melhorar de vida ter carne todo dia, no almoço e na janta, nas refeições. E, à medida que o povo brasileiro foi tendo acesso à carne em todas as refeições, foi emergindo a compreensão de que não é necessariamente bom para a saúde o consumo tão grande de carne; de que existem outras fontes de proteínas que podem ser acessadas com a diversificação da nossa cultura alimentar; e também de que é essa cultura de consumo exacerbado de carne que tem nos levado a consumir cada vez mais espaços de áreas nativas com pastagens e com a necessidade de produção a qualquer custo e com baixa produtividade na agricultura, na pecuária, etc.
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Então, há um conjunto de questões interligadas sobre as quais um projeto de lei como esse precisa se debruçar para visualizar desde mudanças culturais, mudanças comportamentais, até mudanças de legislação para evitar os maus-tratos aos animais e mudanças que foquem nesses animais mais próximos do dia a dia da cidadania, nesses animais de estimação, inclusive com essa perspectiva. Eu perdi recentemente um cachorro que teve uma paralisia nas pernas de trás. Felizmente, eu tinha uma condição econômica que permitiu dar toda a assistência a esse animal, mas muitas pessoas não têm, e aí a única solução que as pessoas visualizam é soltar o animal, largá-lo em qualquer lugar. Então, é necessário que o Estado brasileiro também tenha condições de dar assistência a esses animais de estimação.
Então, é complexa a questão, mas eu agradeço as perguntas e reafirmo a nossa disposição para continuar nesse diálogo, especialmente com o envolvimento do Departamento de Proteção ao Animal e das associações não governamentais, que têm feito muito por essa causa. A gente pode dizer que, graças a essas associações da sociedade civil, a essas organizações não governamentais, é que nós não temos tido epidemias, verdadeiras crises, porque as doenças nesses animais largados nas ruas podem pular para a espécie humana. E em muitos casos pulam. E elas se proliferam com outros animais. Então, é necessário, sim, muito cuidado com essa vida animal.
Bom, eu não vou prolongar muito a resposta, mas é isso que eu posso trazer agora neste momento.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Sr. Marcos.
Muito obrigada, inclusive, por ter ficado mais um pouquinho para responder às perguntas.
Para quem está começando a assistir a gente a partir de agora e não está entendendo nada, deixem-me explicar. Esta é uma audiência pública para a gente discutir o Projeto de Lei 6.409, de 2019, que institui, em âmbito nacional, o mês do Dezembro Verde, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.
E nós vamos ter agora mais uma convidada que vai falar.
Valéria, eu vou explicar, e aí eu já explico para todo mundo. Tem gente perguntando aqui: por que a Comissão de Educação está discutindo isso? Por que está na Comissão de Educação?
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O Regimento interno do Senado diz que datas comemorativas... Nenhuma lei que verse sobre datas comemorativas, ou um mês comemorativo, pode ser aprovada sem ouvir os segmentos envolvidos, e é esta Comissão de Educação que discute. E é a única Comissão do Senado que vai discutir. Encerra aqui, é aprovado ou não nesta Comissão, e depois segue para a Câmara dos Deputados. Então, é na Comissão de Educação que se fazem as discussões sobre instituições de datas comemorativas.
Nesse sentido, Valéria, nós queremos ouvi-la.
A gente prospera com o projeto de lei - a ideia é boa... Aí quero lembrar, Valéria, que, quando um Senador entra com uma proposta dessa, com certeza alguém trouxe para ele também a sugestão. Mais de 60% das propostas que nós apresentamos como Parlamentares não nascem tão somente dentro de um gabinete. Grupos nos procuram, nos trazem dados, nos trazem informações. Com certeza foi assim com o nosso autor - que está chegando aqui no auditório agora, no plenário -; foi desta forma que ele construiu essa proposta. Então, nós vamos ouvi-la, Valéria - o nosso autor chegou. Nós vamos ouvi-la sobre a instituição do Dezembro Verde como mês dedicado a ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.
Senador, o senhor consegue ficar dez minutos ou precisa sair?
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Eu espero.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Então, ele vai ouvi-la e, depois, fazer sua intervenção.
Bem-vinda, Valéria, e obrigada pela participação.
A SRA. VALÉRIA SOKAL (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, agradeço o convite.
É muito bem-vinda essa iniciativa, Senador, porque realmente a gente precisa de conscientização nacional não só sobre o abandono aos animais, mas, como disse o Dr. Marcos, sobre a vida dos outros seres além do ser humano, e não só quanto a maus-tratos; é a conscientização sobre o respeito, cuidados e tudo aquilo que é necessário para que eles vivam em harmonia conosco. Nós precisamos viver em harmonia com eles, além do que o Dr. Marcos e o Sr. Alexandre falaram sobre os nossos hábitos alimentares e sobre a legislação com respeito aos animais de produção. Com certeza, esse é um mês muito bem-vindo, e é muito importante.
Primeiro, eu gostaria de começar apresentando quem é a ProAnima (Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal). Ela foi fundada em 2003, e o trabalho é totalmente voluntário. Nós não recebemos dinheiro do Governo, vivemos de doação. Eventualmente a gente recebe do ministério aquelas verbas alternativas, e o dinheiro nunca vem direto para a associação; o dinheiro vai para o fornecedor da mercadoria - o que nos é consultado, do que era necessário - ou para o prestador de serviço, que geralmente é uma clínica veterinária, e geralmente utilizamos isso para a castração de animais.
Eu gostaria de mostrar para vocês o nosso dia a dia de ONG, o que é a nossa caixa postal diária. Então, vou compartilhar a tela sobre alguns casos, e esses casos são os que eu peguei do que está na caixa agora. (Pausa.)
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Vamos lá.
Chegam-nos diariamente pedidos de ajuda a animais, animais que estão nas ruas.
Esse é um caso de animais comunitários do Riacho Fundo. Tem um grupo que cuida deles, oferece casinhas para eles, bota comida, improvisa alguma maneira para eles se abrigarem da chuva, do frio - felizmente agora está muito calor.
Então, a reclamação que nós recebemos é a seguinte: o pessoal tenta ajudar esses animais, e o que acontece? As pessoas utilizam esse espaço para abandonar mais animais. As pessoas não têm condições... Existem no Ibram, aqui em Brasília, castrações, mas são castrações para animais domiciliados, não tem uma política de castração de animais de rua. Então, isso depende de um grupo juntar uma quantidade de animais de rua, abrigá-los para fazer um projeto, e aí eles têm que ir lá verificar que existem esses cães... Com cão de rua é difícil fazer isso. Então, imagine a dificuldade que é a gente ajudar esse pessoal, porque é pouca verba, a gente não tem quase verba, e são muitos pedidos. Então, uma campanha de conscientização sobre a guarda responsável de animais é mais do que necessária.
Sobre o fato de ser dezembro, eu não achei a ideia ruim, não, eu achei boa, porque dezembro é mês de Natal, e muita gente acha que animal é presente. Animal não é presente, animal é responsabilidade. Então, muitas pessoas dão um animalzinho de presente, e amanhã ou depois ele deixa de ser novidade, aí é abandonado, é largado, é ignorado. Então, é muito importante. Eu não achei ruim.
Gostei também do que o Sr. Marcos falou sobre as cores, essa diversidade, porque não são só cães e gatos, mas todos os animais da natureza, que precisam do nosso respeito e da nossa atenção.
Olhem só a quantidade de pedidos que a gente recebe, de pessoas que têm animais e não têm condições de castrar. Os animais procriam, é uma ninhada atrás de outra, as pessoas não sabem como fazer e se enchem de animais. E há aquelas pessoas que acumulam animais, mas não acumulam porque "ah, eu quero acumular". Não; elas veem um animal maltratado, ficam com pena, levam para casa, não conseguem virar o rosto e acabam acumulando, acabam se afundando em dívidas e em depressão... Isso vocês veem no jornal, como, recentemente, no Gama: duas senhoras de oitenta e poucos anos que têm noventa e tantos gatos dentro de casa; gatos que vivem em gaiola, nasceram em gaiola e vivem em gaiola até agora. Então, é uma situação realmente... Uma campanha de educação é extremamente necessária.
Olhem só mais um exemplo. São animais nas paradas de ônibus. Recentemente, a gente começou a participar de um grupo sobre animais que estão lá no Setor de Abastecimento. São hordas de 20 animais que vão parar nos quartéis, e aí o Comando Militar do Planalto quer fazer alguma coisa a respeito. Mas não é só no Setor de Abastecimento, no SIA; em todo lugar há animais nas ruas. É só olhar para o lado.
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Então, é preciso sim ter uma conscientização, é preciso sim um maior envolvimento do poder público, com meios para castrar, para que as pessoas tenham acesso à castração, e, como disse o Sr. Marcos, também mais hospitais veterinários públicos, porque o preço da medicina privada, da medicina veterinária... O acesso para o pessoal de baixa renda é muito difícil. Então, é preciso hospitais públicos que façam castração, campanha, castração de animais de rua, porque hoje só tem castração de animais domiciliados. Aí uma pessoa de baixa renda que tem vários cães começa a abandoná-los nas ruas. Os animais às vezes nem são abandonados, eles se perdem, porque vão procurar comida em outro lugar, porque em casa não tem comida.
E não é só o abandono também. Abandono é maus-tratos, mas também o é maltratar intencionalmente um animal com castigos, mantê-los presos, fazer rinhas e um monte de outras coisas.
E aí vem também o papel das zoonoses. As pessoas acham que as zoonoses têm que ter um abrigo, o que não é verdade. Se for criado um abrigo lá, as pessoas irão lá jogar esses animais, como se fosse um depósito. Zoonoses é prevenção de doença; eles não têm verba para isso. Mas é preciso, então, com urgência, esse Dezembro Verde, ou seja lá o que for, colorido, ou sei lá, outro mês. Nós precisamos educar a população para a guarda responsável.
Nós começamos em 2003, e era uma novidade, pouco se ouvia falar disso. Era um trabalho árduo; poucas pessoas nos ouviam. Felizmente agora as pessoas estão despertando mais e temos que aproveitar essa onda e fazer isso.
Olhem só, há outros animais, além de cão e gato; há as rinhas de galo que acontecem. Nesse caso aqui são 66 animais resgatados em uma rinha de galo no Paraná. Isso acontece aqui no DF, acontece no Brasil todo.
Tem um outro caso horrível - deixa eu ver se aparece aqui... Não, infelizmente saiu daqui. Mas tinha um terrível de rinha de pitbull, rinha de cães. E que fizeram uma... A polícia interveio e desmanchou uma rinha de cães em que faziam um churrasco dos cães que morriam. É horrível.
Na medida em que a educação, a conscientização avançar, isso não vai ter mais lugar, se formos, se agirmos bem e com sucesso.
Então, agradeço a todos a oportunidade e desejo sucesso para esse mês de conscientização e pela guarda responsável.
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A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Valéria, parabéns pelo seu trabalho. É emocionante. É emocionante ver os apelos das pessoas à sua instituição pedindo socorro. Sucesso ao seu trabalho.
No final, depois da fala do nosso autor do projeto de lei, o Senador Wellington Fagundes, os demais expositores poderão ter mais três minutos para agradecimentos e considerações finais. E eu queria muito que no seu agradecimento, Valéria, você dissesse o endereço eletrônico de vocês, as redes sociais, o perfil, para que as pessoas acompanhem o seu trabalho.
Senador Wellington Fagundes, com a palavra.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar.) - Senadora Damares, primeiro eu quero agradecer imensamente a V. Exa. por estar disponível para esta audiência pública aqui na nossa Comissão de Educação, agradecer aos três participantes também - é extremamente importante a fala de cada um. Eu quero agradecer aqui ao Marcos Sorrentino, ao Alexandre Falcão e à Valéria, que fez aqui a exposição de forma muito brilhante.
Eu sou médico veterinário e a cor da Veterinária é verde e branco. Portanto, o verde tem a ver com a esperança, com o meio ambiente também e, oficialmente, é a cor da Medicina Veterinária. Por isso, então, a gente entendeu de ser o Dezembro Verde.
Também foi colocado aqui, eu acho que pelo Marcos Sorrentino, que o mês de dezembro é o mês de as crianças ganharem presentes, e não tem melhor presente do que ganhar um animal. Eu lembro e quero dizer, até com emoção, que eu fui a um leilão de animais, e lá alguém arrematou um potro e doou esse potro ali na hora - ele falou que estava comprando aquilo ali por um valor até muito alto - para o seu netinho. E ele deu um conselho: olha, se você quiser um filho dócil, um filho que compreenda o que é o outro e que compreenda que sobreviver também é importante, o meio ambiente, a vida saudável, ao invés de você dar um carrinho, dar uma arma, dar qualquer outra coisa, dê um animalzinho para o seu filho porque você pode ter certeza que ele vai aprender a ser uma criança que valoriza principalmente o coleguinha. E a gente vê exemplos disso muito no mundo afora, exemplos de que uma criança, quando tem um contato com a natureza, quando tem um contato com um animal, realmente descobre um mundo diferente.
Eu falo isso, Senadora Damares, porque eu sei da sua sensibilidade, do que é cuidar do ser humano, das crianças; quando a senhora fala dos indígenas, principalmente lá do meu Mato Grosso, dos xavantes, dos guerreiros xavantes, mas, enfim, de todas as etnias. Então, é uma luta muito grande que nós temos até para o ser humano reconhecer essas minorias, reconhecer o que é um quilombola, o que é um indígena, o que é um ribeirinho, o que é a vida sofrida das pessoas. E V. Exa. tem exemplos tantos que, se a gente for falar aqui, a gente amanhece o dia. Por isso, eu não quero aqui entrar tanto na emoção, mas eu quero falar da necessidade de aprovarmos esse projeto.
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Eu penso que o mês de dezembro também é importante por isso. É claro que, se fosse outro mês, em que as escolas estariam abertas, facilitaria isso, mas até eu tenho defendido aqui, Senadora Damares e todos aqueles que nos assistem, que nós devíamos fazer um trabalho para que as nossas escolas tivessem os portões abertos todo o ano, principalmente nos fins de semana. Agora mesmo, quando a gente teve esses problemas sérios aí da criminalidade, da falta de segurança nas escolas, a gente viu muito os Prefeitos preocupados em aumentar o muro das escolas, em colocar aquelas concertinas, que são aqueles arames enrolados, para proteger a escola. E olhem: eu penso que a gente devia fazer o contrário, derrubar os muros ou, no máximo, colocar uma grade ou até uma proteção de vidro, cerca viva. Eu acho que as pessoas que estão passando de fora tinham que estar olhando o que está acontecendo lá na escola e até ir para dentro da escola. Por isso, eu sempre defendo que a gente tinha que fazer um programa em que, nos fins de semana, as escolas fossem da família, fossem da comunidade, porque eu penso que, quando a comunidade participa efetivamente, a transformação é muito grande.
E repito aqui: o papel da escola é educar, ensinar, o papel da família é educar... Repito aqui para não cometer o erro: o papel da escola é ensinar, o papel de educar é da família. Por isso, é muito importante essa relação que existe entre a família, a comunidade e a escola.
Eu quero, com isso, aqui dizer que, por isso, podemos fazer em dezembro e quem sabe até estimular que em dezembro também todas as escolas comecem ficando abertas nos fins de semana. Esse é um aspecto, mas não tenho essa questão absoluta de que tem que ser no mês de dezembro, não.
Em relação a ser o Dezembro Verde, como já tem o Junho Verde, se a gente definir, a Relatora pode, nas suas pesquisas também, talvez encontrar outra denominação. Não há problema nenhum nesse aspecto. Eu gostaria que fosse o Dezembro Verde, mas é perfeitamente possível ter essa modificação.
Em relação às outras sugestões todas, eu quero aqui dizer, Senadora, que aceito, inclusive, um substitutivo; não tenho nenhuma necessidade de que tenha que ter o carimbo pessoal. Gostaria até que fosse um substitutivo da Comissão de Educação. Nisso aí também... Acho que o importante é que a gente valorize essa questão da relação do ser humano com os animais - e aí, inclusive, ampliar categorias... Enfim, também não há nenhuma dificuldade.
A Relatora tem total, da minha parte como autor, soberania de modificar, ampliar, aperfeiçoar para que a gente possa realmente fazer com que o nosso país... E eu considero o Brasil um país rural - essa é a característica do nosso país -, um país em que a gente tem que conhecer todas essas diversidades, regionais também. V. Exa. conhece o Brasil inteiro, tem a sensibilidade também espiritual, por ser uma evangélica, de compreender.
Às vezes, as pessoas podem estar assistindo: "Mas venham cá! É importante isso?". Acho que é muito importante, porque, a cada dia, a gente está vendo a questão do meio ambiente, com essa situação... Olhem, no meu estado, para amanhã, está prevista a temperatura de 48 graus! Eu estive, na semana atrasada, no Pantanal mato-grossense... E, por isso, eu quero abordar um pouco isso aqui, porque é a relação do meio ambiente, da nossa biodiversidade, da vida, que tem a ver com tudo isso. Então, o nosso Pantanal mato-grossense... E eu, inclusive, peço aqui a ajuda de todos, porque, quatro anos atrás, tivemos lá uma queimada, foram 4 milhões de hectares, onde, com essa queimada, a agressão que teve no meio ambiente... E o Pantanal é uma área muito jovem, a maior área alagada do mundo. O Pantanal é um Patrimônio da Humanidade, mas para o Brasil é extremamente importante como um todo. Então, hoje, agora, voltou a ter o problema de queimadas, com a temperatura muito alta, praticamente dizimando a nossa fauna e a nossa flora regionais. Então, o impacto ambiental é muito grande. Aí entra a questão da saúde humana. Tivemos muitos bons exemplos há quatro anos, com os voluntários. E aí eu quero fazer uma homenagem, inclusive, à Marinha do Brasil. O Governo Bolsonaro, naquela época, deu um apoio muito grande. Então, tivemos lá a presença do Exército Brasileiro, da Marinha do Brasil, dos voluntários, do Sesc Pantanal, enfim, de todos aqueles que lá foram atender naquele momento.
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É por isso que eu quero aqui agradecer, Senadora Damares, o seu empenho de estar aqui dedicando esta audiência para o aperfeiçoamento deste projeto. Eu tenho certeza de que a sua competência vai fazer com que este projeto realmente seja um avanço nessa questão tão importante que é a nossa relação com os animais, inclusive com os animais de produção. Acho que isso pode ser pensado também. E aí fica aqui a minha... A minha esposa sempre falou assim: "Olhe, você não pode comprar uma caça, porque aquilo pertence a Deus, não foi você que criou. Você não pode alimentar-se daquilo que você não produziu". Então, tudo isso eu acho que é importante também, até para, se for o caso, V. Exa. pode pensar nesse aperfeiçoamento.
Então, eu agradeço muito e espero que a gente possa contribuir. E aí, quando a gente está falando, não é só para o Brasil, não, porque nós somos um país que temos aqui a nossa biodiversidade, temos a Amazônia, temos toda essa contribuição com o mundo. Então, com este projeto também, nós pretendemos contribuir para fazer com que essa relação seja do Brasil, mas também que possa ser exemplo para o mundo.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senador.
Eu acho que agora todos vocês entenderam - os nossos convidados - o porquê da atenção especial a este projeto: a motivação do Senador é muito nobre, a intenção é muito nobre.
Eu conheço o Senador há muitos anos; eu era assessora aqui, nos bastidores da Câmara e do Senado, e acompanhava este homem brilhante, este veterinário brilhante, este homem público tão amado pelo seu estado. Depois, eu fui Ministra, e a gente fez muita coisa. Nós andamos pelo Brasil. No período de pandemia, a gente ia a lugares a que ninguém gostaria de estar indo, e a gente foi alimentar muita gente nesta nação.
E, quando eu vi que a autoria era sua, Senador, eu disse: "eu quero ser Relatora deste projeto. Nós vamos resgatá-lo". Ele é de 2019, e a gente vai, junto com todos os envolvidos com o tema, resgatar essa proposta. A gente precisa, sim, falar da proteção dos animais, especialmente quando a gente viu as imagens que a Valéria trouxe aí e que arrancaram lágrimas da gente, Valéria. As imagens arrancam lágrimas.
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Nós estamos indo para o final desta audiência. Nós vamos agora passar para os nossos convidados a palavra para considerações finais.
Eu estou ansiosa para ouvir o Alexandre - Alexandre, e agora? Junho, novembro, dezembro? E aí, Alexandre? Quero ouvir as suas considerações finais.
A gente vai pela ordem de fala. Eu quero passar a palavra para o Sr. Marcos Sorrentino, que conseguiu ficar até o final, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para considerações finais.
Sr. Marcos.
O SR. MARCOS SORRENTINO (Para expor. Por videoconferência.) - Eu fico muito feliz de ter ficado até o final, de ter ouvido a fala do Senador, porque ela nos ajuda a compreender que é na diversidade ideológica, inclusive, na diversidade de compreensões sobre as nossas relações com os seres animais e as nossas relações entre humanos que nós conseguiremos evoluir para uma pátria comprometida com o bem-estar de todos, humanos e não humanos, os demais seres com os quais estamos compartilhando provisoriamente este planeta.
O convite, a provocação que a Comissão de Educação e Cultura faz a nós é um convite que se pode ampliar. Eu fico feliz de a Senadora ter sinalizado a possibilidade de trazer outras pessoas para esse diálogo, porque isso vai nos permitir pensar com mais profundidade ainda do que a provocação que o Senador já faz sobre o que é mais apropriado, se é um Dezembro Multicolorido, se é um Junho Verde. Parece-me que esse desapego que o Senador colocou em relação à sua proposta original é muito oportuno, porque não tem uma solução única. Os argumentos que ele colocou da escola aberta à sociedade, da escola aberta à comunidade, a todas as famílias são extremamente importantes em momentos em que, muitas vezes, as pessoas defendem uma escola militarizada, uma escola fechada, uma escola que se isola da sociedade.
Então, os cuidados com os animais, com a ética animal também podem ser emuladores de uma outra posição, de uma outra relação da escola com a sociedade. E, para isso aí, há que se avaliar se é melhor ser o Junho Verde, que é uma bela cor - e acredito que poderia fortalecer a ideia do Junho Verde já aprovada pelo Senado -, ou ter o Dezembro Multicolorido ou com outras cores que representem a diversidade e a perspectiva de que a educação acontece na escola, mas acontece também fora da escola. E essa educação feita na família, feita na comunidade também é muito importante. E a escola, nos estertores do seu funcionamento anual, estaria promovendo um mês aberto. Então, eu não tenho apego também a nenhuma das propostas. Acho que a gente, conversando, vai amadurecendo sobre qual é a melhor perspectiva.
Gosto muito... E digo que só voltei a trabalhar no Ministério do Meio Ambiente... Eu já estava aposentado na Universidade de São Paulo e aceitei o convite, porque, no dia 1º de janeiro, quando eu vi o Presidente Lula subindo a rampa do Planalto, inclusive com a diversidade, inclusive com a cachorrinha Resistência, eu falei que lá estava uma demonstração de uma nova sensibilidade da sociedade brasileira em relação à diversidade.
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E este projeto do Senador é uma demonstração a mais dessa sensibilidade e da importância de nós pararmos para pensar sobre como é a nossa relação com os seres. A esposa dele tendo dito o que ele nos relatou aqui é muito bonito. E a gente sabe de outros depoimentos também que demonstram essa sensibilidade com os seres animais.
Eu agradeço por esta possibilidade de participar desta audiência e renovo o nosso compromisso de estar junto no aprimoramento deste projeto.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Diretor. Obrigada por ter parado todo o seu trabalho e encontrado um cantinho aí para participar desta audiência. Muito obrigada. E lembro, Diretor, que o senhor falou da questão de orçamento. Estamos nos dias da construção do Orçamento, e esta Comissão fica à sua disposição para conversar. Seu departamento é de educação também. Venha falar conosco, vamos trabalhar aí indicações para o seu departamento para gente avançar na área da educação ambiental. Muito obrigada, Diretor - muito obrigada.
Nós vamos ouvir agora o Sr. Alexandre Falcão de Araújo para as considerações finais. Ele é o Coordenador-Geral Substituto de Educação Ambiental para a Diversidade e Sustentabilidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação - como é grande o nome da sua secretaria!
Professor, considerações finais.
O SR. ALEXANDRE FALCÃO DE ARAÚJO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora. Obrigado, mais uma vez, pela oportunidade à Comissão do Senado.
De fato, o nome é muito grande, porque são muitas demandas, são muitas demandas sociais ligadas à educação que nós temos que cuidar.
Eu gostaria de também saudar o Senador Wellington Fagundes. É importante ouvi-lo, conhecer também a motivação de fundo, mais profunda, e dizer que também ecoa muito positivamente no ministério e em mim, pessoalmente, a proposta de uma escola aberta, de uma escola que nos fins de semana possa receber oficinas de artes, esportes, oficinas de educação ambiental. Que todas essas iniciativas estejam envolvidas na escola, que a comunidade participe da escola. Eu também acho que esse é um dos grandes caminhos para enfrentar a questão da violência e tantas outras questões que nós sofremos no campo da educação.
Quanto à data, Senadora Damares e demais presentes, também não tenho um apego específico, só me parece que, do ponto de vista da estrutura escolar, dezembro seria um pouco inviável, mas também acho que uma campanha educativa não se restringe à escola, ainda que seja importante. Mesmo que a gente pense no sentido de uma escola aberta, eu não sei se dezembro, quando os professores, diretores e coordenadoras pedagógicas já estão bastante cansados, seria a melhor ideia, mas eu entendo a demanda da questão das férias, do final do ano. E é isso; eu acho que é um debate que vai sendo aprimorado.
Muito importante... A Senadora Damares reiterou também a questão do tráfico de animais silvestres.
Também quero parabenizar a Valéria pelo trabalho superimportante da sua instituição, assim como o do rol de instituições que trabalham nessa área. E há a questão também das rinhas de animais, muito bem lembrada - é crítica essa situação.
E aí, retomando a temática de meio ambiente mais ampla, como o Senador Wellington falou, nós estamos vivendo os efeitos de eventos climáticos extremos e, muito provavelmente, em grande medida, oriundos da mudança do clima. É muito importante a gente manter, me parece, essa pauta da proteção animal e dos direitos animais conectada com a questão ambiental mais ampla, porque, na medida em que a gente tem grandes queimadas, grandes secas, isso impacta diretamente não só nós seres humanos, mas toda a diversidade.
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Eu vivi por uma década em Rondônia; então, presenciei, já há muito tempo, o efeito das queimadas, principalmente no período da seca, e a quantidade de animais silvestres que morrem nesse período e que a gente vê à beira das estradas, fugindo... É uma situação muito crítica isso. Infelizmente, se a gente não cuidar dos nossos padrões de consumo e produção, isso tende a aumentar.
Então, reitero a importância de que, independentemente de qual mês escolhamos e qual cor escolhamos, essa pauta continue conectada e que possamos ter mais, sim, investimento na área de educação ambiental para que todas as campanhas cheguem a todos os públicos que são necessários.
Mais uma vez agradeço.
Estamos à disposição como Ministério da Educação.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Prof. Alexandre. Obrigada, Coordenador. Obrigada mesmo pela sua participação.
Nós vamos aí buscá-lo. E venha buscar dinheiro do Orçamento da União - não esqueça, venha falar com a gente.
Nós vamos encerrando agora com a última participação da Sra. Valéria Sokal - eu acho que eu estou pronunciando certo, não é, Valéria? -, Diretora-Geral da Associação Protetora dos Animais (ProAnima).
Ela, inclusive, vai agora citar o endereço das redes sociais em que a gente pode acompanhar o trabalho dela.
Valéria, suas considerações finais.
A SRA. VALÉRIA SOKAL (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, primeiro, eu só queria rapidamente esclarecer uma coisa que, na pressa, eu havia dito, de que animal não é presente; eu queria dizer que animal não é brinquedo que se dê como presente. Animal é uma responsabilidade por toda a vida do animal.
Eu digo isso, porque a gente recebe muitos casos de animais que foram dados como presente e que, depois, não os quiseram mais. Inclusive, houve o caso de um animal que a gente tinha doado, e o animal estava com dez... Aliás, não tínhamos sido nós, outra ONG doou, e eles acharam que fôssemos nós. O animal estava com dez anos. Na ocasião, era um menino que ganhou de presente, porque adorava cão; aí depois, o menino entrou para faculdade, começou a não ter tempo, e os pais quiseram, depois de dez anos, devolver o cão. É muito triste, não é? Então, por esse e por outros casos que a gente vê, animal não é brinquedo. Sempre lembro isso e lembro que lugar da vida selvagem é no meio em que ela vive; não se deve tentar trazer para o nosso meio e deslocá-la do meio onde ela vive.
Iniciativa maravilhosa. Vamos melhorando isso, avançando. Contem conosco naquilo que a gente pode, porque, no nosso trabalho, como eu disse a todo mundo que está aqui, nós somos voluntários, e é o nosso tempo que sobra que a gente dedica para a causa animal.
Obrigada a todos.
Agora eu vou botar aqui o nosso... Ah, não tem mais. Então, vamos lá: o nosso site é www.proanima.org.br; Facebook, ProAnima; Instagram, Proanima.
Nós não temos abrigo, nós não recolhemos animais. Os nossos recursos são poucos, e procuramos ajudar à medida que a gente pode.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Valéria. Muito obrigada.
Nós já estamos encerrando. Eu só vou fazer três comentários da participação de mais internautas:
Cláudia Ott, lá do Paraná, diz o seguinte: "[Esse] é um problema social, toda a sociedade deve ser envolvida, mas os governos precisam ter programas que promovam esse envolvimento".
Girlane Azevedo, da Bahia, comenta o seguinte: "Não adianta [existirem] tantas leis e essas leis não serem cumpridas com rigor [Concordo, Girlane]. Animais precisam de delegacias de proteção animal e combate aos maus-tratos".
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E Bella, lá de Minas Gerais, diz o seguinte: "Excelente iniciativa. [...] [Sugiro], caso não esteja no planejamento, que as prefeituras façam parcerias com [...] [instituições] e protetores".
Obrigada a todos os internautas que estão nos acompanhando e estão participando.
O Senador Wellington quer fazer as considerações finais e, depois, a gente já vai para o encerramento desta audiência.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar.) - Mais uma vez eu agradeço a todos que participaram, mesmo presentes ou virtualmente, àqueles que assistiram e que puderam colaborar. Vocês podem, inclusive, através do e-Cidadania, mandar sugestões aqui para a Comissão, para os nossos gabinetes para que a gente possa, então, trabalhar o aperfeiçoamento desse projeto.
É importante dizer que, quando a gente aprova, como no caso aqui, um projeto de lei, também é para instrumentalizar o poder público, as prefeituras, os governos dos estados, o Governo Federal a ter como fazer o trabalho voltado para o objetivo da lei. Nesse caso aqui, é muito claro que o nosso objetivo é exatamente instituir, em âmbito nacional, esse mês referência que será dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais. Aí as escolas poderão ter oficialmente esse instrumento; cada um poderá tomar a sua iniciativa e, claro, fazer as suas ações.
Eu quero dizer que estou acabando de receber também a mensagem aqui do Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Dr. Francisco Cavalcanti de Almeida, e também da primeira mulher do Conselho Federal de Medicina Veterinária do Brasil - que existe há décadas, é quase centenário - que tomará posse, agora no mês de novembro, como Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que é a Dra. Ana Elisa Almeida. Ela é a atual Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária e foi eleita. É uma baiana, uma mulher arretada. E junto com a Damares, eu acho que nós vamos fazer um grande trabalho aqui. Também cumprimento aqui o José Maria dos Santos Filho, que é o tesoureiro, e o Igor Pinto de Andrade. Claro, esse projeto também tem todo o apoio do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Essa posse acontecerá aqui, no dia 15 de dezembro - na verdade, 15 de dezembro, Senadora -, e todos estão convidados. Para quem gosta da causa animal, informo que essa posse será aqui, num evento que vamos fazer no Senado da República, numa sessão solene, com a posse da primeira mulher no Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Na medicina veterinária, também nós estamos evoluindo para não sermos tão machistas, viu, Senadora? É um trabalho que a gente está fazendo, porque também a maioria dos médicos veterinários é homem, mas há muitas mulheres competentíssimas, inclusive da minha turma também, a quem aqui eu quero fazer uma homenagem, na pessoa Dra. Cleusa Alves Theodoro, que é Professora Titular da área de Anatomia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e que fez aniversário nesta semana. É minha colega - foi a minha secretária da comissão de formatura - e uma pessoa extremamente competente. Nós fizemos agora uma festa de 40 anos de formados, enfim, muito organizada, sempre, pela Cleusa.
Eu quero, Senadora, terminar e fazer uma homenagem, aqui neste evento, porque é uma audiência pública. Eu não tive a oportunidade de falar isso quando apresentei o projeto, mas isso aqui também é uma homenagem póstuma à minha sogra, D. Almerita, que também gostava muito de adotar os animais. Ela não podia ver algum animal sofrendo na rua. E aqui também homenageio a minha esposa, Mariane de Abreu Fagundes, porque ela seguiu a linha da mãe, entendeu? Nós tínhamos um cachorrinho que chamava Joca, porque o meu filho mais velho é João Antônio Fagundes, e o mais novo, então, ganhou esse animalzinho aqui em Brasília e levou de presente para minha esposa. Aí foi mais um filho, não é?
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E olha, o Joca, depois de 15 anos, faleceu, morreu, e ela fez um velório para o Joca. Ela ficou a noite inteira sozinha lá velando o Joca. E hoje ela tem a Pururuca e a Gucci. É impressionante, viu? Eu perdi totalmente os carinhos, que são todos dedicados à Pururuca e à Gucci. Então, Mariane, esse projeto também tem aqui muito da sua sensibilidade humana.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Bom, gente, eu acho que a gente fecha com chave de ouro. Ele falava com emoção - quem está aqui pertinho viu que tinha lágrima nos olhos dele -, lembrando da D. Almerita, dos seus animais, da esposa. Parabéns, Senador - parabéns!
Quero aproveitar e cumprimentar a nova Presidente do conselho. Vou estar lá, no dia 15, para abraçá-la pessoalmente.
E aqui a gente encerra. Eu quero agradecer à Secretaria, a esses meninos valorosos; ao pessoal da técnica e às nossas intérpretes de libras. Muito obrigada.
A gente deu um passo bem importante hoje para colocar em evidência essa pauta. E, Prof. Alexandre, Prof. Marcos e Valéria, mais que a discussão de um projeto, é a gente passar este momento aqui - nós estamos ao vivo, tem muita gente nos assistindo -, é colocar a pauta em evidência. E, quanto mais audiências acontecerem, mais evidência a gente vai dar para a pauta.
E aos internautas, a quem estiver nos acompanhando, digo que conheça o projeto de lei. É o Projeto de Lei 6.404, de 2019. Entre no site do Senado, vá lá, leia o projeto, mande sugestões para a gente aprimorar, para a gente melhorar.
Eu agradeço a todos os membros da Comissão e ao nosso Presidente, Senador Flávio Arns.
Nada mais tendo a tratar, agradecendo a presença de todos, nós declaramos encerrada a presente reunião.
Obrigada.
(Iniciada às 14 horas, a reunião é encerrada às 15 horas e 14 minutos.)