22/11/2023 - 6ª - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher

Horário	Texto com revisão

15:06 R	A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todas, boa tarde a todos e "todes" que aqui estão, nesta nossa primeira reunião do dia de hoje, aliás, da Comissão, porque foram várias outras. Mas é que, já fazendo a abertura, quero só dizer que a gente vai primeiro só votar uns requerimentos e depois a gente começa a nossa audiência pública. Assim que for começar a audiência pública, eu quero ter o prazer de passar a Presidência da audiência que a gente vai realizar hoje para a nossa querida Deputada Jack Rocha, que vai presidir essa mesa de mulheres aqui, negras, maravilhosas, que vão poder - vamos poder - aqui fazer uma ótima audiência. Então, eu acho mais do que justo ela ocupar esse espaço de poder que é muito dela, que é muito nosso, que é muito de vocês, enfim. Então, vou ficar muito feliz e orgulhosa de tê-la aqui, presidindo essa audiência pública.
15:10 R	Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra nós, mulheres, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data do dia 22 de novembro de 2023. A presente reunião está dividida em três partes: a primeira, para deliberação das emendas à LOA; a segunda parte, deliberativa; e a audiência pública, que será interativa. A primeira parte desta reunião destina-se à apreciação das propostas de emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, apresentadas no âmbito desta Comissão. A Presidência informa que foi aberto o prazo para a apresentação das propostas de emenda entre o dia 8 e o dia 20 de novembro. Esgotado o prazo, foram apresentadas 43 sugestões de emendas, que se encontraram disponíveis às senhoras e aos senhores que fazem parte desta Comissão. Registro a presença da Senadora Jussara, que acaba de chegar. E agora eu vou passar a palavra para a Deputada Jack Rocha, que vai fazer a leitura aqui do relatório. Pois não, minha querida Deputada, pode... A SRA. JACK ROCHA (PT - ES. Como Relatora.) - Muito obrigada, Presidenta desta douta Comissão, Senadora Augusta Brito. Hoje é um dia extremamente importante, porque a gente está coincidindo uma audiência pública com, ao mesmo tempo, um rito da Casa, com o qual nós estamos chegando à finalização do Orçamento. E justamente antes da audiência pública, nós vamos fazer a relatoria dessas 48 emendas que foram recebidas nesta Comissão, que é uma Comissão Mista formada por Deputadas, por Senadoras, que tem o grande desafio de ser uma Comissão Mista de Combate à Violência contra as mulheres, que junta o Congresso Nacional. Daí a grande importância desse momento, até porque nós estamos aqui tendo que sintetizar 48 ações em quatro emendas, para que a gente se veja incluídas no Orçamento público. Então, a presença de vocês aqui torna ainda mais relevante o nosso desafio de saber que políticas públicas para as mulheres, políticas públicas para as mulheres negras precisam ser feitas com orçamento também. Dada a restrição numérica, o critério de seleção adotado foi das ações mais presentes nas sugestões de emenda apresentadas à Comissão, sendo escolhido o maior valor entre as sugestões de emendas escolhidas ou o somatório dos valores das sugestões de emenda que indicaram recursos em GND 3, a uma sugestão, e em GND 4, a outra. Ação 00SN, apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira. Dez sugestões de emenda apresentadas. Emendas nºs 1, 11, 14, 20, 26, 27, 33, 34, 38 e 41. Ação 21GJ, políticas de prevenção, acesso à Justiça e enfrentamento à violência contra as mulheres. Dez sugestões de emendas apresentadas. Emendas nºs 2, 10, 12, 19, 23, 25, 28, 31, 35 e 39. Ação 21GG, igualdade de direitos e autonomia econômica das mulheres. Sugestões apresentadas: 13, 29 e 36. E 21GF, ampliação da participação efetiva das mulheres no espaço de poder e decisão. Três sugestões de emendas apresentadas: 15, 18 e 32.
15:14 R	Do voto. Diante do exposto, votamos pela apresentação das seguintes propostas de emenda de apropriação, conforme o quadro detalhadamente seguinte. Sugestões admitidas: nºs 1, 11, 14, 20, 26, 27, 33, 38, das autoras Deputada Elcione Barbalho, Deputada Camila Jara, Senadora Ana Paula Lobato, Senadora Professora Dorinha, Senadora Augusta Brito, Deputada Ana Paula Leão, Senadora Jussara Lima, Senadora Eliziane Gama e Senadora Teresa Leitão. Ações orçamentárias: 00SN, apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira. Valores: R$1 bilhão na modalidade, sendo R$333 milhões em GND 3 e R$667 milhões em GND 4 - Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referência da Mulher Brasileira. Emendas nºs 2, 10, 12, 19, 23, 25, 28, 31, 35 e 39, das Deputadas Elcione Barbalho, Senadora Ana Paula Lobato, Deputada Camila Jara, Senadora Professora Dorinha Seabra, Senadora Augusta Brito, Deputada Ana Paula Leão, Senadora Jussara Lima, Senadora Leila Barros, Senadora Eliziane Gama. Ação 21GJ: políticas de prevenção, acesso à Justiça e enfrentamento à violência contra as mulheres. Valor: R$700 milhões na modalidade 90, GND 3. Emendas nºs 13, 29 e 36. Deputada Camila Jara, Ana Paula Leão e Senadora Eliziane Gama. Igualdade de direitos e autonomia econômica das mulheres. Valores: R$200 milhões na modalidade 90; R$100 milhões em GND 3 e R$100 milhões em GND 4. Emendas nºs 15, 18 e 32. Senadora Ana Paula Lobato, Senadora Professora Dorinha, Senadora Jussara Lima. Ação 21GF: ampliação da participação efetiva das mulheres nos espaços de poder e decisão. Valores: R$600 na modalidade 90, R$300 milhões em GND 3 e R$300 milhões em GND 4. A quarta emenda... (Pausa.) Essa daqui foi a quarta. Está bom, continuação do texto. Sugerimos ainda que a emenda de apropriação da autora Senadora Augusta Brito, com código UO49101 e Código da Ação 210W, apoio à organização econômica e promoção da cidadania e o bem viver das mulheres rurais, de nível nacional, cujo valor solicitado é de R$150 milhões, seja transformado em uma emenda de remanejamento com cancelamento sequencial 0004630, fonte 1000, GND 3, modalidade 90, no valor de R$150 milhões. Lembramos que as emendas da Comissão devem ser acompanhadas da ata desta reunião, na qual se especificam as decisões hora tomadas. Sugerimos ainda que a Secretaria da Comissão adote as providências que se fizerem necessárias à formalização e apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. É o relatório, Sra. Presidente.
15:18 R	A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Obrigada, Deputada Jack Rocha. Quero aqui registrar a presença de todos que aqui estão e também falar que, há uma semana, nós tivemos também a relatoria da Senadora Jussara no que diz respeito à LDO. Então, foi uma parceria entre Senado e Câmara, para que a gente pudesse dar oportunidade para tanto as Senadoras como também as Deputadas, por se tratar de uma Comissão Mista, terem uma participação efetiva nessas indicações de emendas através das relatorias. Em discussão o relatório que acaba de ser lido. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. Os que concordam com o relatório que foi apresentado permaneçam como estão. (Pausa.) Então, o relatório foi aprovado. As emendas serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. E agora vamos passar rapidamente, até porque nós temos convidados aqui, a gente quer começar... A SRA. JACK ROCHA (PT - ES. Fora do microfone.) - Posso fazer um comentário que a Flávia pediu sobre as emendas? A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Com certeza. Vou passar aqui a palavra para a Deputada Jack. Em seguida, a gente vai deliberar sobre alguns itens que aqui estão - são três requerimentos - e a gente começa já a nossa audiência pública. A SRA. JACK ROCHA (PT - ES. Como Relatora.) - Obrigada, Presidenta. Quero saudar também - acabou de chegar - a nossa Deputada Maria Arraes, a nossa Senadora Jussara também, que já estava aqui. Quero dizer da importância dessas emendas que foram aqui aprovadas, Deputada Silvia, porque elas tratam de incentivos e mecanismos de criação de enfrentamento à violência. Quando a gente fala de aprovar R$1 bilhão em equipamentos da Casa da Mulher Brasileira, nós estamos falando de serem ocupados os territórios que venham a atingir, principalmente, o combate à violência contra as mulheres, e aí também tem os recortes das mulheres negras. Quero falar, então, sobre a realização, como foi aprovada, da ampliação efetiva das mulheres no espaço de poder e decisão, que é incentivar a realização de encontros, de festivais, de seminários, de simpósio, ou seja, fazer com que as mulheres sejam realmente participativas nesse processo. Nós sabemos que nós somos mais de 50% da população brasileira. Quando a gente fala da igualdade de direitos, da autonomia econômica, nesta mesma Comissão, aqui, junto com a Senadora Augusta Brito e tantas outras colegas Deputadas e Senadoras, nós aprovamos a lei da igualdade salarial e remuneratória. Então, ao colocar uma emenda que trata da igualdade de direitos, nós estamos, inclusive, confrontando um dado muito preocupante, que é o dado que a ONU tem levantado, falando que a gente vai levar 300 anos para chegar à igualdade. Então, essa ação permite o apoio da execução de enfrentamento à pobreza, com todas as mulheres urbanas, rurais, negras, mulheres das águas, das florestas, ribeirinhas. Então, é uma ação muito importante que esta Comissão aqui tem aprovado. E nós, no texto, acolhemos - e eu disse para a Deputada que falaria isso, a Deputada Flávia Morais, que também está conosco na Comissão da Mulher - a política de cuidados, para que a gente consiga elaborar uma Política Nacional de Cuidados. Então, essa emenda da Deputada Flávia Morais foi extremamente essencial. Como a gente só poderia acolher quatro na relatoria, nós entendemos que faz parte da formação, que faz parte da Casa da Mulher Brasileira, que faz parte do combate à violência a Política Nacional de Cuidados. Portanto, essa é uma emenda que visa também a autonomia, a gestão, a economia, a inserção das mulheres também na área econômica, na área do empreendedorismo, mas também na Política Nacional de Cuidados. E, por fim, além de aprovar a emenda do bem viver, que é fundamental para nós quando a gente fala das mulheres negras, mulheres quilombolas, nós temos também a articulação de prevenção primária à violência.
15:22 R	Eu acho - não só acho, eu tenho certeza, Presidenta - que esta Comissão, sob a sua Presidência, soube convergir 48 emendas transformando-as em 4, ao mesmo tempo priorizando que as mulheres brasileiras possam se ver nesse espaço tão importante... Muito obrigada pela confiança da relatoria, pela generosidade e, principalmente, porque eu considero a Presidenta Augusta uma irmã nessa luta antirracista. Então, sabemos dessa importância da Comissão. Muito obrigada, Presidenta. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Eu que agradeço, e agradeço imensamente, como foi dito, essa nossa irmandade. De certa forma, eu digo que aprendo muito só em observar a nossa Deputada Jack. Eu fico todo dia aprendendo e querendo aprender mais ainda com essa generosidade que ela apresenta sempre que a gente se encontra nos espaços, demonstrando sua inteligência, sua sabedoria e, sobretudo, sendo uma mulher agregadora. Então, eu me sinto muito bem também quando estamos convivendo, tendo a oportunidade de aprender, de discutir, de debater assuntos muito importantes para todas nós mulheres. Eu vou passar aqui a fazer uma leitura. Eu não vou nem fazer a defesa dos requerimentos, porque eu quero começar a audiência pública, eu quero ouvir muito aqui as nossas convidadas. Eu vou só ler de que tratam os requerimentos e botar para a gente votar em bloco, para a gente já dar início à nossa audiência. Pode ser? (Pausa.) Então, já vou começar aqui. Primeiro requerimento: 2ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 5, DE 2023 - Não terminativo - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de apresentar a “10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher’’ e o “Mapa Nacional da Violência de Gênero”. Autoria: Senadora Augusta Brito (PT/CE). Eu acho muito importante a gente ter, dentro desta Comissão, um momento específico para a gente estar não só recebendo essas informações, mas também discutindo dentro de uma audiência pública. Essa é uma proposição... Acho que passaria o dia todo para a gente debater e discutir o tema desse requerimento. Outro requerimento: 2ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 6, DE 2023 - Não terminativo - Requerimento de audiência pública com o objetivo de apresentar a cartilha “10 ações de políticas públicas para saúde mental de meninas e mulheres” na CMCVM Autoria: Senadora Augusta Brito (PT/CE). Nós tivemos a oportunidade de conhecer essa cartilha, foi semana passada a sua apresentação. Então, também acho que nós temos que dar uma divulgação maior, temos que ampliar o que tem dentro da cartilha, porque foi feita com proposições, foram recolhidas várias evidências e várias proposições - dentre essas dez, cinco para o Executivo e cinco para o Legislativo -, para que a gente possa construir, até de uma forma conjunta, proposições e projetos de lei através desta Comissão, discutindo o que foi sugerido também nessa cartilha, que trata sobre saúde mental de meninas e mulheres. Outro requerimento que requer audiência pública também: 2ª PARTE ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER N° 7, DE 2023 - Não terminativo - Requer à Presidência da República e ao Ministério das Mulheres informações referentes aos programas e ações de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Autoria: Senadora Augusta Brito (PT/CE). Esse aqui não é de audiência pública, vou corrigir, é de pedido de informação com que a gente possa municiar também a nossa Comissão para poder informar, porque a nossa ideia aqui é sempre a de estar informando às mulheres todas tudo o que está acontecendo, especialmente no Governo Federal. Que a gente possa ampliar para que todas possam saber. E agora eu vou botar aqui em bloco a votação dos requerimentos, dos três requerimentos. Em discussão os três requerimentos. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. Os que concordam... (Pausa.) A gente considera todos os três requerimentos aprovados. E agora vamos passar especialmente para a nossa audiência pública, em que eu tanto criei expectativa e esperei. Eu vou ficar aqui ouvindo, mas eu já quero sair desta mesa e deixar a Presidência com a nossa querida Deputada Jack Rocha, que vai fazer todo o trabalho de convocar, formar a mesa e, a partir de agora, direcionar os trabalhos desta Comissão. Com muito prazer e orgulho, passo a Presidência para a Deputada Jack Rocha.
15:26 R	A SRA. PRESIDENTE (Jack Rocha. PT - ES) - Audiência pública para debater a violência de gênero e raça nos espaços de poder, em atenção ao Requerimento nº 4, da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, de autoria da Deputada Camila Jara. Convido para tomar assento à mesa as seguintes convidadas: Zelma Madeira, Secretária da Igualdade Racial do Estado de Ceará (Palmas.) ; Manuella Mirella, Presidenta da União Nacional dos Estudantes - e das estudantes (Palmas.) ; Naiara Fonteles, Presidenta do Coletivo Quintal de Palmares (Palmas.) ; Bartolina Ramalho Catanante, Presidente do grupo Trabalho e Estudos Zumbi (Palmas.) ; e Thaize de Souza Reis, docente da Universidade Federal de Mato Grosso (Palmas.). (Intervenções fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Jack Rocha. PT - ES) - É de Mato Grosso do Sul - senão, a Camila Jara me pega, não é? (Risos.) Informo também que foram convidados o Ministério da Cultura e o Tribunal Superior Eleitoral, que não puderam comparecer a esta audiência em razão de compromissos anteriormente agendados. Antes de passar a palavra para as nossas convidadas, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados e das interessadas, através do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelas expositoras. Na exposição inicial, cada convidada poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. E, ao fim das exposições, a palavra será concedida às Parlamentares e aos Parlamentares inscritos, para fazerem suas perguntas e comentários. Agora, com a palavra, a nossa querida Zelma Madeira, Secretária da Igualdade Racial do Estado de Ceará. A SRA. ZELMA MADEIRA (Para expor.) - Boa tarde. Boa tarde a todas, todos e "todes". Eu quero iniciar agradecendo o convite e cumprimentando a Senadora do meu estado, a Senadora Augusta Brito. E quero cumprimentar a Deputada Jack Rocha, que está aqui mediando este importante - para mim - debate. Esta audiência é um debate crítico, propositivo, ao tratar desse tema tão caro, tão necessário quando se fala de reconstrução do Brasil, ao principalmente falar do nosso agenciamento como mulheres negras, na realidade brasileira. Eu cumprimento as mulheres que estão aqui nesta mesa: Naiara Fonteles, Presidente do Coletivo Quintal de Palmares; a Bartolina Ramalho, e a gente já estava ali conversando, a Presidente do grupo TEZ; a Manuella Mirella, Presidente da UNE; e também a Thaize Reis, Professora da Universidade Federal de Mato Grosso.
15:30 R	Eu inicio... (Intervenções fora do microfone.) A SRA. ZELMA MADEIRA - É de Mato Grosso do Sul. Ave, Maria! Tem que dizer "do Sul". Está certo. Eu inicio este tema: trabalhar sobre as violências de gênero e raça... Eu gosto de dialogar com Nancy Fraser, quando ela diz que não tem nada mais distante da realidade do que conceber o capitalismo, o patriarcado e a supremacia branca como sistemas separados, porque não são. Ao contrário, todos são modos de opressão de classe, gênero e raça, estruturalmente ancorados no capitalismo como formação social e como uma ordem institucionalizada. Portanto, raça, classe e gênero são eixos de dominação que se atravessam, que ocupam posições contraditórias. O capitalismo sempre precisa de sujeitos a explorar, a expropriar. E aí nós devemos considerar nos processos tanto de produção como de reprodução - principalmente de reprodução, que é o trabalho doméstico, é o trabalho do cuidado - a exploração e a expropriação. E o campo da reprodução e da expropriação tem raça e gênero designados: são as populações feminilizadas e racializadas. Então, se a gente não parte dessa primeira perspectiva, fica difícil compreender e ir atrás das raízes profundas da violência que nós sofremos como mulheres negras nos espaços de poder. Nós mulheres negras exercemos até hoje esse papel fundamental na relação de cuidado, de trabalho doméstico, servindo lá atrás, na escravidão, como experimento sexual para os senhores e seus filhos - este corpo negro, utilizado na sua máxima potencialidade, desde a casa grande até as casa de família nos dias atuais. Então, é preciso entender essa violência presentificada e naturalizada nos espaços, quer públicos, quer privados. Quanto aos dados, a gente poderia passar a tarde todinha aqui trazendo os dados que elucidam a condição precária de vida dos grupos racializados de forma subalterna, porque nós estamos, sim, numa sociedade racializada. E o que é isso? É que ela divide benefícios, simbólicos ou materiais, em desvantagem de seus grupos étnicos. E aí nós fazemos parte, como mulheres negras, dos grupos racializados de uma forma subalterna, bem como os povos originários, os povos de comunidades tradicionais, como as quilombolas, como as pertencentes aos povos de terreiro, como as ciganas. As pesquisas têm elucidado, como uma pesquisa da República.org, que as pessoas negras representam menos de 15% do total de cargos de tomada de decisão no Executivo federal. Nesses cargos públicos, as mulheres recebem 33% a menos que homens na ocupação desses lugares. Então, eu preciso entender. Eu só encontro a razão de ser dessas desvantagens se eu entendo uma sociedade racializada e como ela vai distribuindo seus benefícios e vai gerando essa desigualdade. É possível verificar que as mulheres negras têm habitado as bordas desse sistema; habitam a periferia. Este lugar que nós ocupamos... É por isso mesmo que nós precisamos de maior oportunidade, diante da distribuição desigual de recurso, para obter mobilidade e ascensão nessa estrutura em que perdura o racismo estrutural e que tem como consequência esse ranço do patriarcado como uma herança da escravidão. É preciso decolonizar o olhar da sociedade brasileira quanto aos corpos femininos, desconstruir imaginários discriminatórios de nós mulheres, em particular de nós mulheres negras, pois reproduzem violações de direitos na esfera do trabalho, na esfera dos afetos, na estruturação das famílias, nas dinâmicas familiares.
15:34 R	O modo como nós mulheres negras somos tratadas se dá a partir de imagens e representações construídas historicamente como mulheres agressivas, raivosas, destemperadas e/ou com erotismo exacerbado. Então, são discursos dominantes que operam como verdade, cujas bases de sustentação estão no colonialismo e na escravidão. Porém, nós mulheres negras, nessa contradição de ter esses estereótipos e esse imaginário social, também, numa contradição, ocupamos lugar e posição estratégica, e elas precisam ser avistadas. E por que nós melhor vemos, sentimos e fazemos a interlocução, o diálogo com os grupos discriminados? É porque nós estamos na periferia. Então, a gente consegue estabelecer esse diálogo e saber aqueles que são impactados pela desigualdade, pelo racismo de forma primeira, porque nós habitamos as bordas. Então, é por isso que é preciso que a gente ocupe os lugares de espaço de decisão, porque a gente sabe o que se passa lá embaixo, as experiências. Nós temos conhecimento de quais problemas atingem as nossas periferias, com condições de melhor incidir numa realidade social por meio de formulação de políticas públicas que provoquem transformação. Então, é por isso que nós queremos ocupar lugar de vantagem. É porque nós temos potência para estar lá, para melhor interpretar a realidade. Então, essas imagens negativas que nos posicionam no lugar da subserviência e da desumanização precisam ser transformadas em representações políticas positivas que nos validem como sujeitas e aí na reação contra o racismo. E é superinteressante também esta audiência que está acontecendo no novembro da consciência negra, no novembro negro, em um momento que para nós é importante. Por quê? Porque, como grupo racializado de uma forma subalterna, o maior problema com que deparamos todo dia, o dia todo é com a nossa desumanização. Então, a celebração do 20 de novembro, do nosso herói da resistência negra, Zumbi de Palmares, é uma forma de nos humanizar. É aqui esse exercício de humanização. É certo que nós estamos passando por uma crise humanitária, mas é importante o compromisso do Estado com a reparação histórica, com a inclusão daquelas discriminadas de forma negativa. Nós estamos ausentes nos cargos de decisão na administração pública, nós precisamos ser indicadas a assumir cargos. Nós mulheres negras temos uma diminuta rede de influência para poder estar... Não que a gente não tenha competência; são essas faltas de oportunidades que nos minam. E aí a gente, para atuar no campo democrático, é preciso pensar essas relações futuras e o que nós já vimos fazer. Então, quando eu falo dessas mulheres, de todas as mulheres racializadas de forma discriminatória, é negar todo o trabalho que elas já vêm realizando na preservação da natureza, quando há luta, demarcação e titulação das nossas terras, dos territórios dos tradicionais como quilombolas, como os originários e os indígenas. E toda a luta, não é? Quando você vai atrás de uma luta contra um racismo, você pode olhar que estamos lá como mulheres negras. E, já me aproximando da finalização, as mulheres são as mais impactadas por essas desigualdades. Por isso mesmo, nós precisamos construir um país mais justo para nós mulheres, para nós mulheres negras, ocupando lugar de qualidade, com poder de decisão, empregos que sejam estáveis e bem remunerados. E muito pode ser feito. A gente não pode dizer assim... Tem muita coisa que a gente pode fazer. No Ceará, por exemplo, no Governo Elmano de Freitas e Jade Romero, nós temos a paridade de gênero no seu secretariado. Já é alguma coisa importante essas mulheres estarem à frente de pastas importantes com orçamento e tudo mais.
15:38 R	(Soa a campainha.) A SRA. ZELMA MADEIRA - Precisamos melhorar, com certeza. Também precisamos melhorar principalmente na questão racial dessa reputação. Só para concluir, eu também participei de um programa que eu julgo de grande importância para o empoderamento de nós mulheres negras, que foi o Programa Ubuntu - aliás, que é. Eu sou da primeira turma, eu participei, achei muito interessante, porque é o fortalecimento das servidoras, das lideranças negras, no setor público, que nos auxilia, porque, nesta sociedade em que perdura o ódio e a discriminação, isto nos fragiliza muito: "Será que isso que eu estou fazendo está certo? Como é que eu vou liderar uma equipe? O que é ser uma líder? O que é uma liderança?". Então, é esse fortalecimento teórico-metodológico, mas também político, mas também afetivo para que a gente possa assumir. E - aí mesmo - finalizando, é preciso dizer que nós não vamos ter desenvolvimento econômico, social e ambiental enquanto perdurar a... enquanto nós não tivermos justiça racial e de gênero. Obrigada. (Soa a campainha.) (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Jack Rocha. PT - ES) - Muitíssimo obrigada, Zelma! Incrível a fala da nossa Secretária de Igualdade Racial do Estado do Ceará. Augusta está aí vibrando, não é? A SRA. AUGUSTA BRITO (PT - CE. Fora do microfone.) - Eu sou fã dela. A SRA. PRESIDENTE (Jack Rocha. PT - ES) - Trouxe direto do Ceará para o Brasil, para o Congresso Nacional, para ocupar o espaço de poder. E, com muita alegria, eu quero passar a palavra para essa Manu, que também tem uma instituição, não é? Já tivemos uma Manu, que foi a Manuela D'Ávila, Presidenta da UNE, e agora mais uma Manu também, representando aqui a nossa Presidenta da União Nacional (das estudantes e) dos Estudantes. A SRA. MANUELLA MIRELLA (Para expor.) - Muito obrigada, Deputada Jack. Gente, fico muito feliz de poder participar aqui. Eu sempre venho para algumas audiências na Comissão de Educação, não é? Já quase sou uma convidada permanente, sempre estou por aqui, porque entendemos que aqui também é onde se discute o futuro da educação, o futuro das políticas públicas que vão atingir a nossa juventude, os nossos estudantes de todo o Brasil. Eu queria saudar esta mesa maravilhosa! Eu acho que, quanto ao tema da violência de gênero e raça em espaços de poder, um exemplo de violência de gênero e raça é o retrato do Congresso Nacional como um todo. Mas hoje, vendo Comissões como esta, isso me traz esperança de que nós estaremos, cada vez mais, ocupando espaços que nos foram negados historicamente. E tenho certeza que esta Comissão aqui, assim como esta audiência pública que acontece, é um grande passo para que a gente consiga combater essa violência que nos assola diariamente. Bem, o que falar depois da Secretaria Zelma, não é? Eu fiquei aqui encantadíssima, mas vou tentar dar um pouco do recorte dos estudantes brasileiros. E, para a gente pensar junto um pouco aqui do debate, quando se fala de violência de gênero e raça nos espaços de poder, eu trago alguns questionamentos. Mas antes, eu sou Manuella Mirella, sou Presidenta da União Nacional dos Estudantes, sou a segunda mulher negra e a primeira mulher negra e nordestina a presidir a União Nacional dos Estudantes. Sou formada em Química pela Universidade Federal Rural de Pernambuco e hoje sou estudante de Engenharia Ambiental. Enquanto muitos acham que a juventude negra não poderia ocupar o espaço da ciência, da tecnologia, da inovação, a gente luta diariamente. Inclusive este mês, semana passada, conquistamos - e agora sancionada - a renovação da Lei de Cotas. É um grande passo, inclusive, contra e no combate à violência de gênero e de raça nos espaços de poder, porque a universidade é um espaço de poder e decisão do Brasil. Então, fico muito feliz de representar os estudantes nesse espaço.
15:42 R	Bem, para pensar um pouco do que são esses espaços de poder, eu acho que a Zelma trouxe relatos importantíssimos de como o Brasil foi construído, e acredito eu que um país... Eu costumo falar que o Brasil não tem 523 anos; tem muito mais, mas diz a história 523 anos, em que mais da metade da sua história foi de escravização do povo preto, em que existe uma sociedade que tem impregnada em sua estrutura o racismo, o machismo, as opressões, para conseguir alimentar um sistema que só visa o lucro, que não se importa com o outro, que não se importa com a coletividade. Então, é essa a violência. E, quando você olha para a base da sociedade brasileira, sociedade brasileira essa que, você olha para a sua base da pirâmide, vai estar lá uma mãe preta, uma mulher preta trabalhadora. São as mulheres negras que conseguem carregar, e digo com propriedade, este país nas costas, que são, inclusive, as mais atingidas quando se fala de desigualdades sociais e as que são mais atacadas e retiradas desses espaços de poder. Os espaços de poder na sociedade podem estar relacionados a espaços da educação, do trabalho, mas até a acessos básicos a bens e serviços. E quando você olha para o retrato do recorte racial e social, você olha que as mulheres negras, muitas das vezes, não conseguem ter acesso a bens básicos de saúde básica, sabe? Então, é um passo que nós precisamos dar, muito grande. Acredito que é através das políticas públicas que nós conseguiremos fazer isso. Mas eu queria voltar aqui ao recorte da educação, porque acredito que as convidadas que vão falar aqui vão falar também de outras áreas da sociedade. Eu queria trazer aqui a realidade da educação brasileira e o recorte da raça, da juventude negra na evasão escolar. Na maior parte, é a juventude negra que evade da escola, e, quando você olha para a universidade, você viu, com a Lei de Cotas, a gente conseguiu transformar a cara da universidade, mas, ainda assim, quando olhamos para o tempo da pandemia, a juventude que evadiu da universidade foi a juventude negra, que teve que escolher entre ir para o subemprego e entregar iFood ou estudar. E nós achamos que um projeto de Brasil forte, um projeto de Brasil que combata a violência de gênero e raça, perpassa pela permanência e existência dessa população nos espaços decisivos do Brasil. E acredito eu que, a partir da ciência, da tecnologia, da inovação, hoje nós temos um projeto de reconstrução nacional, um projeto que debate descarbonização, um projeto que debate neoindustrialização, um projeto que debate um Brasil forte, desenvolvido, com pleno emprego, mas é certo também que esse projeto perpassa pela universidade brasileira e ele precisa ser feito pelas mãos dos estudantes, que são a cara da população, população essa que é negra, população essa que é indígena, população essa que é quilombola, população essa que é periférica e que tem grande potencial. Olha, quando a gente é convidado para falar sobre o tema de raça, de gênero, principalmente no mês de novembro, muita gente atrela ao debate do combate ao genocídio da juventude negra, ao combate às violências, como é o tema desta audiência, mas eu queria aqui, gente, destacar a nossa potencialidade, porque, quando políticas públicas acessam essa população e chegam a essa população, a gente consegue ter - eu, por exemplo, na universidade - milhares de jovens com a oportunidade de serem engenheiros, cientistas, professores, de terem perspectiva, porque a frase "violência de raça e gênero", a gente fica falando, mas qual é o peso dessa frase? O peso da violência é tirar o sonho de uma menina negra, de um menino negro de estar na universidade; o sonho de um menino periférico.
15:46 R	O recorte de classe, inclusive, é fundamental nesse processo. A juventude mais pobre talvez nem possa ter a oportunidade de sonhar, porque, às vezes, as nossas mães ficam mais felizes quando a gente volta para casa com o dinheiro da ajuda de um dia de trabalho no sinal do que com um boletim azul, pois a fome aperta, a fome dói. Então, nós precisamos combater a violência de gênero, de raça e, por consequência, de classe, que transversaliza esses dois debates. É necessário que a gente consiga pensar políticas públicas que acessem essa população. E, para fortalecer a nossa potencialidade, nós temos milhares de meninas e meninos negros periféricos pelo Brasil que têm um grande potencial, que estão e conseguiram ingressar nos institutos federais, que conseguiram estar agora na universidade contribuindo com projetos que atingem a universidade diariamente. Eu sempre falo e vou repetir o exemplo de uma cientista de que eu sou muito fã e amiga pessoal: uma cientista negra nordestina do Piauí que é a Jaqueline Goes de Jesus. A mulher liderou a equipe que sequenciou o genoma da covid-19 em 48 horas. Foi um cérebro negro brasileiro, uma mulher que teve oportunidade de acessar a universidade e contribuir para a mudança não só do Brasil, mas também do mundo. E eu falo sempre desse exemplo para mostrar que, se nós dermos oportunidades para essa população, se houver o combate às desigualdades do acesso a direitos básicos, à educação, ao trabalho digno, nós teremos, cada vez mais, uma população brasileira capacitada e forte. Nossos sonhos não são negociáveis. E acho que a gente precisa debater a violência de gênero e raça diariamente, inclusive com os temas, por exemplo, de não termos uma Ministra negra no STF ou da quantidade de Senadoras negras aqui, nesta Casa. A gente vem aumentando agora com a bancada negra no.... É mista, no Congresso, ou é só na Câmara? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MANUELLA MIRELLA - Só na Câmara. Com fé, vamos aí... Mas ainda precisamos eleger mais representantes negras, mais representantes negros das mulheres que sentem na pele a realidade do Brasil, um Brasil profundo, mas um Brasil, gente, que é gigante em suas dimensões continentais e que tem grandes potenciais. E olhem só. Eu represento os estudantes universitários de todo o Brasil. E a minha contribuição à minha geração que eu posso dar é a minha luta incessante e diária para que a gente consiga popularizar mais os espaços de poder e decisão no Brasil, seja na escola, seja na universidade, seja aqui, no Congresso Nacional, seja no mercado de trabalho, porque isso dá dignidade às pessoas. Isso não é apenas um tema do mês de novembro. Isso é um tema que precisa ser um projeto-base de Brasil forte e desenvolvido. Um Brasil forte e soberano é um Brasil em que se investe no povo brasileiro. E, quando se investe no povo brasileiro, a gente tem grandes retornos. Eu tenho muita expectativa de que a gente vai conseguir fazer isso junto. Um projeto de Brasil forte nunca vai ser feito e pensado por uma mão, por um só grupo - há importância da unidade, há importância da popularização deste debate para que a gente consiga construir um Brasil mais justo, igualitário e soberano. E a gente vai seguindo aqui, no movimento estudantil, mas tenho certeza de que, com Deputadas como a Jack... (Soa a campainha.)
15:50 R	A SRA. MANUELLA MIRELLA - ... e nossas aliadas aí pelo Brasil... Nós temos muito a avançar, a avançar numa escola que tenha mais negros e negras, numa universidade em que se produza ciência, tecnologia e inovação pensadas no seu papel socialmente referenciado para atingir, combater as mazelas sociais, as desigualdades sociais e construir um Brasil forte, soberano e de todos nós. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Jack Rocha. PT - ES) - Muito obrigada, Manu. Muito obrigada à UNE. Muito obrigada pela luta de todos os estudantes e as estudantes, neste momento. Inclusive, você assumiu recentemente a União Nacional dos Estudantes e é uma referência tão importante. Vamos agora ouvir a Naiara Fonteles, que é Presidenta do coletivo Quintal de Palmares. Naiara, é com você. E eu tenho certeza de que aqui, nesse momento de discutir mulheres e poder, você trazer para nós o Quintal Palmares... A gente costuma falar, no movimento negro, que a gente vai fazer Palmares de novo. Esse aqui é o momento que a gente faz Palmares de novo. Seja muito bem-vinda! A SRA. NAIARA FONTELES (Para expor.) - Bom, primeiramente, gratidão e axé a todos, a todas e a "todes". Quero cumprimentar a mesa - eu me sinto extremamente lisonjeada de estar aqui, participando desse evento - e dizer que é de extrema importância estar fazendo parte desse momento aqui, agora. Eu sou uma liderança dos movimentos negros do Mato Grosso do Sul, mas, sobretudo, sou uma mulher negra que me constituí militante dentro dos terreiros das comunidades tradicionais de axé, porque, quando a gente nasce dentro dessas comunidades, a gente entende que a luta pelos nossos direitos não é uma opção; a gente é obrigada a estar todos os dias nos levantando para estar na defesa dos nossos direitos e da nossa ancestralidade. Mas eu venho colocar o contexto do terreiro para além de um espaço ancestral e de fé, entendendo que o terreiro, na sua composição, é organizado para que as mulheres negras tenham um papel preponderante, um papel primordial ali dentro. Então, é um espaço social e coletivo, que acolhe a todas as problemáticas da sociedade. Então, quero dizer da importância de os terreiros se somarem ao Legislativo, ao Executivo, para contribuir na construção de políticas públicas. E, nesse sentido, o território me forma para eu ir além desses muros de terreiro e trazer nossa defesa ancestral. Eu sou uma mulher de Iansã, forjada na força dos ventos de Oiá. A partir disso, eu me coloco à frente dessas lutas e dessas batalhas, colocando essas demandas e especificidades que nós temos da questão do racismo religioso, mas também trazendo esse enaltecimento do que nós produzimos lá dentro. É um espaço onde nós acolhemos várias questões. Onde o Estado não atua, os terreiros estão ali, fazendo esse papel de acolher as mulheres vítimas de violência, de acolher as crianças que estão sendo abandonadas pelos seus pais, de acolher essa juventude. Então, o terreiro me forma e me mostra essa necessidade de estar também ocupando esses espaços; porque é disto que a gente precisa: ocupar os espaços. E aí, a gente se organiza, enquanto o coletivo Quintal de Palmares, reestrutura, lá na cidade de Dourados, e reativa o Conselho Municipal Afro, que ficou inativo por 13 anos. Nós conseguimos reativar, pegamos a presidência e estamos tocando esse conselho, fazendo essas políticas minimamente andarem, porque Dourados é uma cidade do interior do Mato Grosso do Sul, o estado todo é um estado extremamente conservador, sobretudo é uma cidade - Dourados - do interior. Então, a gente vê os dados de feminicídio, e o estado lidera o índice de feminicídio no Brasil. Então, nós não podemos deixar de falar disso e sobre as nossas lideranças que estão morrendo.
15:54 R	Eu falo também ali da cidade onde tem um alto índice de violência contra a comunidade indígena, onde eles violentam as nhandesys, onde eles matam as nhandesys, onde a gente vê que as lideranças e as mulheres, sobretudo as mulheres de terreiros e as mulheres indígenas e nhandesys, estão sendo mortas pela questão do racismo estrutural. Então, não é possível que a gente pense em uma sociedade mais justa e igualitária sem a gente pensar no combate ao racismo. Eu acho que isso é extremamente fundamental para nortear todas as nossas propostas e políticas em todos os setores. Então, a gente vem com essa construção e trazendo essa pauta do nosso interior do nosso estado ali, que é extremamente invisibilizado e conservador nessa questão de política. Na nossa cidade, a gente não consegue avançar na discussão de efetivar uma coordenadoria que paute as políticas públicas. Então, nós, enquanto coletivo, temos que estudar. Hoje, eu estou na Universidade Federal da Grande Dourados também, enquanto acadêmica do curso de Direito, porque a gente entende essa necessidade de estar cada vez mais se afirmando nesses espaços e se apropriando desses espaços que nos são negados e que são nossos por direito. Então, eu me coloco nesse espaço também como um espaço de ocupar mesmo, mas a gente sabe o quanto são penosos e o quanto são violentos esses espaços para a gente. Então, nós estamos ali no coletivo fazendo esse movimento de base, que é o movimento dos terreiros, que é o movimento da periferia, mas também estamos nas universidades, estamos nas audiências públicas, estamos em todos esses setores da sociedade, colocando, enaltecendo e movimentando como os ventos de Oyá, trazendo essa necessidade, levando essa voz da ancestralidade feminina, sobretudo negra. Então, eu acho que as companheiras da mesa têm muito o que agregar comigo, nós. Então, acho que a minha fala é basicamente nesse sentido, de a gente estar pensando esse território não só como território sagrado, mas também que propicia e que é uma oportunidade de auxiliar o Estado a executar essas políticas que são fundamentais, sobretudo de violência contra as mulheres, as crianças, porque é nesse espaço que são compostos os terreiros. Então, a gente está nessa luta de combate ao racismo religioso das matrizes africanas, a gente está nesse combate ao racismo religioso das matrizes indígenas também, que é fortemente presente no Estado do Mato Grosso do Sul. Então, para além de fazer essa denúncia também, quero colocar aqui uma proposição, já que nós estamos aqui neste espaço desta Casa de leis, para que se pense a violência, a criminalização de fato da violência da intolerância religiosa, do racismo religioso, porque, pelo que se tem, a gente tem dados, vários dados de lideranças de terreiro que são mortas diariamente, e aí são subnotificadas dizendo que infartaram, quando suas casas são depredadas, são invadidas, e isso não é considerado e não é tido como importância para o Estado.
15:58 R	Então, acho que o Estado precisa se atentar a este dever constitucional que é defender e garantir a integridade desses espaços territoriais, mas também reconhecer essa potencialidade que tem ali como um mecanismo de apoio para estar promovendo essas políticas. Então, eu quero novamente agradecer e dizer que eu me sinto honrada de estar aqui com cada uma de vocês. E é isso, pessoal, muito obrigada! Axé! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Jack Rocha. PT - ES) - Muito obrigada, Naiara! Muito obrigada por você trazer aí não só a visão de você como membro, liderança do movimento de religiões de matrizes africanas, mas também por ser uma jovem e saber que o nosso dever constitucional é a construção de um Estado laico e sem racismo. Muito obrigada! Com a palavra agora - eu quero passar -, Bartolina Ramalho Catanante, que é do Grupo TEZ (Trabalho e Estudos Zumbi). Então, se a gente falou de Palmares, vamos a Zumbi agora. A SRA. BARTOLINA RAMALHO CATANANTE (Para expor.) - A Zumbi! Muitíssimo boa tarde. É uma honra estar aqui conversando, falando sobre um tema extremamente importante, principalmente no mês de novembro, que é o mês em que a comunidade negra, a etnia negra para, para refletir sobre todos os problemas oriundos a partir da raça. E aí a gente tem o 20 de novembro, que é o Dia da Consciência Negra, que para nós representa muito essa reflexão. Então, Jack, é um prazer estar aqui. É uma honra! Quero agradecer também à Deputada Camila Jara por ter proposto e nos indicado para fazer esta fala aqui. Eu trouxe como ponto de reflexão um pouco mais, para a gente pensar um pouco sobre o que nos leva a esses índices tão discrepantes de acesso ao poder. Por que a mulher, principalmente a mulher negra, não está nesse espaço de poder? E hoje nós fazemos uma reivindicação histórica por estarmos, para estarmos e pelo que isso representa para a nossa população, para a nossa juventude, para as crianças - não é, Naiara? - que frequentam as religiões de matriz africana. Tudo isso tem uma forte conotação que perpassa pela própria concepção de gênero. Então, a concepção de gênero é este processo de construção social, em que homens e mulheres têm determinado papel. E no Brasil se caracteriza - ou como um todo se caracteriza no Brasil - que o homem é o sensato, o pragmático, o objetivo, o inteligente. E a mulher, não. A mulher é sensível, romântica, frágil, é o gênero frágil. E outros estereótipos vão se construindo nessa relação entre homens e mulheres em que, muitas vezes - muitas vezes, não: na maioria das vezes -, é o papel que se espera de determinado homem e de determinada mulher. É com esse perfil. Então, começamos a refletir por aí.
16:02 R	No segundo aspecto, eu queria dizer aqui um pouco o que é raça. A raça também é uma construção social. Ela não é uma construção biológica, mas é uma construção social que se forjou principalmente na sociedade brasileira, nesses 523 anos, durante os quais a sociedade brasileira é formada por três etnias, mas prevalece um esteriótipo de sucesso, a etnia branca. E aí a etnia negra e a etnia indígena são menosprezadas, são subestimadas. Não se espera que as mulheres negras, as mulheres indígenas ascendam ao poder, ou mesmo que elas estejam em condições de serem dirigentes, de serem políticas, de exercerem determinado papel. Então, nós partimos dessa premissa para poder quebrar isso. E, interessante, o que eu queria frisar? As duas construções são históricas, as duas construções são forjadas, as duas construções são aprendidas, são ensinadas. Não é este o papel da mulher, o de submissão; não é este o papel do negro, enquanto submisso. Então, se são construções forjadas, se são construções historicamente construídas, nós temos que desconstruí-las, porque, se nós queremos mulher no espaço de poder e combater a violência contra a mulher, nós temos que desconstruir esse estereótipo, nós temos que ensinar as nossas crianças - eu sou educadora. Nós temos que ensinar às nossas crianças, à nossa juventude que é possível uma outra sociedade na qual o sujeito, a sujeita sejam reconhecidos pelas suas potencialidades e não pelos estigmas que a sociedade nos ensinou de uma forma deturpada. Então, a gente sempre vê uma mulher como aquela que não vai conseguir dirigir uma empresa, ou como aquela que não vai conseguir ser uma ministra, ou, até mesmo, como aquela que não vai conseguir ser uma presidenta, porque a violência aflora. E aí, debatendo um pouco sobre essa questão da violência, essa violência que perpassa por essa questão da submissão também recai sobre a mulher. E, aí, uma das primeiras violências que nós temos é a violência doméstica. E o nosso Brasil é campeão em violência doméstica, é campeão em feminicídio. O Estado de Mato Grosso do Sul amarga esse quadro de altos feminicídios. E, nos últimos tempos, é um feminicídio com um grau, um nível muito grande de crueldade, a gente se espanta pelo nível de maldade, de crueldade. Assim, não basta só matar; é preciso matar com muita crueldade, com muita dor, com muito sofrimento. Então, é esse o quadro que a gente reverte. E, quando nós vamos pensar na mulher na política - nós estamos aqui neste espaço -, a gente observa os tipos de violência que a mulher na política atravessa, desde a não priorização das campanhas políticas das mulheres. Nós fizemos campanha a vida inteira para os homens, mas, quando uma das mulheres diz que vai ser candidata, os homens todos continuam fazendo campanha para os homens. As mulheres têm que começar do zero, começar com seus assessores do zero, começar todo aquele conhecimento acumulado pelo homem, que não vem para acumular e fazer com que essa mulher, no momento da disputa política, já tenha o conhecimento construído historicamente junto com os seus. Então, esse é um tipo de violência que eu observo quando se fala em candidatura política de mulher, tá? Eu observo isso, é muito forte. Então, nós temos aí a ausência do conhecimento construído pelo seu partido, construído pelos seus pares, nesse empoderamento.
16:06 R	O segundo é a questão também do financiamento. Quanto ao financiamento, a gente não tem esse financiamento na campanha política destinado a eleger as mulheres. Tem um financiamento simbólico, certo? Mas não se tem a prioridade de eleger também 30% das mulheres para estarem nos espaços de poder, nos parlamentos e nos Executivos, para que possam decidir. Bom, isso falando de mulheres. Agora, quando nós vamos falar de mulheres negras, aí a coisa realmente fica um pouquinho pior, porque a mulher negra está num outro papel e num outro nível que perpassa por não alcançar esse espaço de priorização. Somos muito boas - muito boas - para levantar a bandeira do partido, para compor os planos de governo, escrever planos de governo, escrever tudo, mas, se formos disputar, essa disputa se faz árdua e não tem prioridade. Então, eu acho que essas questões são muito violentas quando se discute a candidatura de mulher negra e a candidatura nesses espaços de poderes. Eu venho de uma realidade, de um estado em que nós nos afirmamos por ser Mato Grosso do Sul, que é esse estado agrário, extremamente conservador, diria assim, e que perpassa por essa realidade. E, no Mato Grosso do Sul, nós passamos oito anos com uma mulher só representando a Assembleia Legislativa. Agora, nós elegemos, na última campanha, duas mulheres. Mais uma assumiu na suplência, então tem três mulheres. Na prefeitura da capital, vereador, uma mulher. Há muito tempo que nós temos somente uma mulher, tá? Numa cidade que tem quase 900 mil habitantes. Então, é duro o espaço de estarmos presentes fazendo todo esse empoderamento, fazendo toda essa campanha. Ainda continuamos com uma mulher na Câmara de Vereadores. Quando disputamos, falamos sobre essa violência política, nós precisamos, sim, organizar - enquanto uma medida séria de que eu penso que este espaço aqui tem que se ocupar -, fazer essa organização política com as mulheres. Nós precisamos estar com as mulheres. Nós precisamos nos debruçar junto com as mulheres sobre como fazer essa disputa política, como organizar, e organizar um financiamento também diferenciado para as mulheres, porque a campanha política perpassa pelo financiamento, perpassa por essa questão de estarmos à frente.
16:10 R	Então, eu vejo que este espaço aqui da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, nesta audiência pública, perpassa, sim, também por estarmos à frente do Executivo. O Grupo Tez, que é o primeiro movimento negro do Estado de Mato Grosso do Sul, tem 38 anos de resistência ao racismo. (Soa a campainha.) A SRA. BARTOLINA RAMALHO CATANANTE - A gente frequentou um grande número de secretarias de estado e de prefeituras, propondo políticas públicas de combate ao racismo que deem empoderamento à população negra e à mulher de uma forma coerente. Então, eu penso que é este o nosso grande legado, de que nós precisamos: nos juntarmos, juntar a mulher e cobrar, sim, a presença negra, a presença da mulher nos espaços políticos. Muito obrigada. É isso que eu tinha que falar. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Jack Rocha. PT - ES) - Muito, muito, muito, muito obrigada, Bartolina. Muito obrigada por trazer toda a sabedoria para essa audiência, pela importância dessa troca e por mostrar que a luta de Mato Grosso do Sul talvez não seja diferente da luta do Ceará, da luta do Espírito Santo, da luta de Roraima e de tantos outros estados; a realidade das mulheres brasileiras, das mulheres negras brasileiras. Bom, quero registrar também aqui a presença do Deputado Estadual do Ceará, Fernando Santana. Então, seja muitíssimo bem-vindo, Deputado Fernando Santana. Pode ter certeza de que esta Comissão, que tem como Presidência aqui a nossa Senadora Augusta Brito, que cedeu gentilmente a Presidência também desta audiência pública, neste dia tão importante no nosso Novembro Negro, o acolhe, com muita alegria, neste momento. Saiba que nós estamos aqui juntos e juntas por um Brasil melhor. Com a palavra agora, eu quero convidar a Thaize de Souza Reis, que é docente da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. A SRA. THAIZE DE SOUZA REIS (Fora do microfone.) - Acertou agora. A SRA. PRESIDENTE (Jack Rocha. PT - ES. Fora do microfone.) - Acertei agora. A SRA. THAIZE DE SOUZA REIS (Para expor.) - Acertou. Mato Grosso do Sul. Boa tarde a todas as pessoas. Cumprimento a Deputada Jack Rocha, a Senadora Augusta Brito. Parabenizo por essa audiência pública e agradeço também à Deputada Camila Jara pelas indicações. Quero dizer que estou muito feliz de estar nessa mesa, junto com mulheres tão potentes. Não é tarefa fácil falar por último, depois de tantas falas muito inspiradoras, mas eu preparei aqui e vou compartilhar algumas coisas com vocês. Então, eu inicio enunciando o meu lugar de fala, considerando raça, gênero e classe. Eu sou uma mulher cisgênero. O termo cisgênero quer dizer que eu me identifico com o gênero que me foi atribuído no momento do meu nascimento ou mesmo antes dele. Eu sou de cor preta e, portanto, negra, uma vez que no Brasil a categoria negra é composta pelas pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas. Eu sou uma mulher de classe média, em função da minha renda, mas também da minha escolaridade, ocupação e dos direitos a que tenho acesso. Sou psicóloga de formação e doutora em Psicologia. Sou professora na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Outros marcadores me atravessam e me definem, mas creio que esses sejam suficientes e permitem também demarcar o tom acadêmico da minha fala - professor sabe dar aula. (Risos.) Debater raça e gênero, nesse espaço de poder, enfatiza um aspecto fundamental em relação às mulheres. Não somos todas iguais, assim como não somos nós, mulheres negras, também todas iguais. Eu acho que isso ficou bastante perceptível ao longo dessa mesa.
16:14 R	Apesar de estarmos submetidas a opressões por sermos mulheres, essas opressões são vivenciadas de formas diferentes, a depender da raça, da classe e de outros marcadores sociais, como sexualidade, idade, existência ou não de deficiências, nacionalidade, cultura, entre outros. O feminismo negro tem um termo bastante em voga na atualidade para falar sobre a interação entre formas de opressão. Trata-se do conceito de interseccionalidade, que, nas palavras de Kimberlé Crenshaw, busca capturar as consequências estruturais e dinâmicas da interação entre dois ou mais eixos de subordinação. Como vivemos em uma sociedade patriarcal, o gênero se apresenta como um eixo de subordinação para os indivíduos não masculinos. A opressão de gênero, no entanto, é potencializada pela articulação do gênero a outros marcadores sociais. Um desses marcadores é a raça, um eixo de subordinação para pessoas não brancas ao redor do mundo, em especial no Brasil, uma sociedade marcada pelo racismo estrutural. Lélia Gonzalez, uma importante intelectual brasileira que se dedicou à pesquisa sobre as condições de vida da população negra brasileira, em especial das mulheres negras, mas também se dedicou à política institucional, à militância, tendo sido uma das fundadoras do movimento negro unificado, nos ensinou que o colonialismo e a escravidão particularizaram a experiência vivenciada por mulheres negras e indígenas no Brasil e nos demais países da América do Sul. Então, apesar de esse termo interseccionalidade ter sido cunhado pelas feministas negras estadunidenses, a Lélia e outras feministas brasileiras já falavam sobre a intersecção entre eixos de opressão. Já na década de 1980, a Lélia discutia - e ela tem um texto que foi uma palestra e foi depois publicada - racismo e sexismo na sociedade brasileira. Nesse texto, a autora reconhece que não é possível pensar a experiência das mulheres negras sem considerar a articulação entre racismo e sexismo. A Lélia, nesse texto, não fala especificamente das mulheres indígenas, ela também não fala de mulheres negras transexuais, mas eu acredito que a gente possa usar as análises da autora e estender também para esse grupo de mulheres. A Lélia faz análise do papel ocupado pela mulher negra na sociedade desde o período colonial e ela nos mostra que esse papel pouco mudou até os dias atuais, seja de forma concreta, seja no imaginário social. A autora identifica três papéis nos quais tentam aprisionar as mulheres negras: a mucama, a mulata, a mãe negra. A mucama, na atualidade, é a empregada doméstica, função realizada principalmente por mulheres negras; a mulata, termo em desuso na atualidade, é a mulher negra hipersexualizada, a passista do Carnaval, que encanta com seu gingado durante os dias de festa, e depois retorna à invisibilidade; a mãe preta é a babá, que muitas vezes deixa os próprios filhos para cuidar dos filhos de outras pessoas. A persistência desses papéis no imaginário social é um dos entraves para a presença de mulheres negras em espaços de poder. E aqui, por espaços de poder, eu entendo instituições onde são tomadas decisões que afetam a vida da população, bem como instituições que podem produzir conhecimentos e narrativas a respeito de si e de outrem. Alguns exemplos são as instituições políticas, econômicas, jurídicas, administrativas, midiáticas e científicas. Nós, mulheres negras, somos minoria em espaços de poder, e o primeiro tipo de violência que se pode verificar é justamente o difícil acesso a esses espaços. A dificuldade não está apenas no menor acesso à educação e à qualificação, porque existem muitas mulheres negras qualificadas para ocupar os mais diversos postos, mas em especial pela persistência desses estereótipos negativos em relação às mulheres negras. Sobre nós recaem os estereótipos que recaem sobre as mulheres em geral, mas recaem também os estereótipos negativos atribuídos a pessoas negras.
16:18 R	De acordo com Pinheiro, seja no mundo das empresas privadas, seja nas instituições públicas, a nomeação de indivíduos para cargos diretivos é discricionária, envolve não apenas aspectos supostamente objetivos, como mérito e adequação aos requisitos, mas também elementos de natureza puramente subjetiva, como expectativas, percepções e pressuposições sobre disponibilidade, competências e adequação de perfil, entre outros, espaço no qual preconceitos e discriminações encontram terreno fértil para se manifestarem. Nós, mulheres negras, somos um quarto da população brasileira, mas, em espaços de poder, não estamos representadas nessa proporção. Observa-se ainda que, quanto mais alto o cargo, tanto em instituições públicas quanto privadas, menor a quantidade de mulheres negras. O que predomina nesses ambientes é a solidão, que pode representar uma barreira para as nossas ações, uma vez que, sozinha, pode ser muito desafiador lidar com grupos que se protegem para permanecer no poder, revelando o que Cida Bento tem descrito como o pacto da branquitude. Em uma pesquisa realizada com 257 mulheres que exercem cargos de liderança em empresas privadas no Sudeste e também no Estado da Bahia, em 56% das respostas o racismo figurava como um dos principais entraves para se chegar ao cargo e, em 46% das respostas, o machismo, nas instituições. Os dados dessa pequena amostra ilustram como a violência do racismo e de gênero impõe barreiras para que mulheres negras acessem espaços de poder e liderança. Para aquelas que conseguem furar a bolha, a violência se mantém, seja pela necessidade de provar por que ocupa determinadas posições; pela imposição de padrões de comportamento em geral considerados mais masculinos e de padrões estéticos e de aparência em geral brancos, como os cabelos lisos, presos, controlados; pela não consideração das suas ideias e propostas; pelos menores salários que recebem, pelas perseguições e vigilância constante de seus desempenhos; pelas promoções negadas; e, entre outras violências, algumas delas podendo ser enquadradas como crime de racismo. No âmbito da produção do conhecimento científico, que no Brasil se dá majoritariamente nas universidades públicas, as nossas pesquisas são acusadas de serem pautadas por experiências pessoais, militância, vitimismo, desprovidas de objetividade característica da ciência. Isso representa um entrave à produção científica de mulheres negras e indígenas, que enfrentam perseguições, têm seus saberes desqualificados, seus financiamentos negados. A despeito dessas condições, temos produzido em várias áreas do conhecimento, mas o trabalho em ambientes hostis tem um alto custo para nós, que muitas vezes adoecemos na luta contra o racismo institucional. Então, infelizmente, o que se observa é que a violência nos espaços de poder, que são majoritariamente masculinos e brancos, coloca barreiras para mulheres, em especial mulheres negras e indígenas, para que elas estejam nas diversas instituições sociais e possam representar as pautas do seu grupo social. Essa baixa inserção coloca sérias dificuldades para a democracia representativa no Brasil, uma vez que segmentos numerosos da sociedade não estão representados e podem não ter suas necessidades sequer consideradas. Essa violência, no entanto, precisa ser analisada de uma forma interseccional, pois os dados apresentados ilustram que, apesar de as mulheres, de modo geral, estarem submetidas a espaços de poder, esse fenômeno pode incidir mais fortemente sobre mulheres negras indígenas, que estão em menor porcentagem quando comparadas a mulheres brancas.
16:22 R	Há que se pensar em estratégias e políticas específicas para atingir cada grupo de mulheres, para que todas possam estar devidamente representadas nas diversas instituições, pois só assim poderemos avançar no atendimento das necessidades dos diferentes grupos sociais. A implementação de políticas de equidade que tratem as pessoas diferentes na medida de suas necessidades pode nos mover em direção à correção do sistema para que todas as mulheres tenham igual acesso às oportunidades e para que gênero, raça, classe e outros marcadores sociais não mais determinem as suas condições de vida. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Jack Rocha. PT - ES) - Bom, uma linda provocação diante de tudo aquilo para poder fechar. Você ainda falou, Profa. Thaize, assim: "O que eu vou falar depois da mesa?". Ela consolidou - eu acho - todas as falas, porque acabou trazendo para a gente esse grande dilema que nós vivemos aqui, no exercício do poder. Nós estamos falando, enquanto mulheres, de uma maneira geral, da exaustão de explicar por que a gente tem que lutar pela luta das mulheres, por que a gente tem que lutar pela luta das mulheres negras, quem cuida de quem cuida, quem cuida de quem está à frente de todo o processo. Então, excelente provocação, fala. E esse conteúdo vai estar disponibilizado depois, através das notas taquigráficas, também pelo site, a apresentação daqui da Comissão. Feitas as considerações iniciais pelas nossas convidadas, passo agora a palavra às Sras. e Srs. Parlamentares, na ordem de inscrição que nós temos. Temos aqui a Deputada Silvia Waiãpi, a Senadora Jussara e a Senadora Augusta Brito. Eu só queria fazer uma sugestão, Senadora Jussara, porque a Senadora Augusta vai precisar se ausentar alguns minutos, só para poder inverter a sua... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Jack Rocha. PT - ES) - Então, eu quero passar agora para a Deputada Federal, minha colega de bancada, a Deputada Silvia Waiãpi. Ela ontem, gente - eu preciso fazer um registro aqui -, fez uma fala excepcional lá do púlpito, na sua língua indígena, e eu até estava aqui comentando com a nossa Secretária, a nossa Zelma, sobre a sua intervenção de ontem, em que a gente estava falando sobre todas as nossas lutas de mulheres, enfim, do quanto é bonito, inclusive, e que o Brasil precisa conhecer. Deputada Silvia Waiãpi, por três minutos. A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Para interpelar.) - (Pronunciamento em língua indígena.) Primeiro, eu falo na minha língua para que vocês saibam que eu também existo. Um povo que não preserva a sua identidade nem guarda a memória dos seus mortos não sabe de onde veio nem sabe para onde vai. Eu quero agradecer a oportunidade de poder estar aqui e fazer parte desta Comissão Mista, com mulheres tão valorosas. Tive a oportunidade de ser Secretária Nacional de Saúde Indígena, a primeira mulher indígena a sentar num posto como Secretária Nacional de Saúde. Tive a oportunidade de ser Conselheira Nacional de Promoção da Igualdade Racial e trabalhar com mulheres quilombolas em Bujaru, no Pará; com ciganos no Ceará; com o Quilombo Mel da Pedreira no meu estado, no Estado do Amapá, e com judeus em Roraima.
16:26 R	E tive também a experiência de, durante uma dessas visitas, por exemplo, em Bujaru, receber um telefonema para que eu pudesse auxiliar numa contenda que houve, numa invasão de um terreiro em que tudo foi quebrado. Eu fui lá defender a integridade e o direito à fé também dos povos de terreiro. Eu não poderia me eximir da minha atividade, da função na qual eu estava, de aconselhar e obter a paz entre dois vizinhos, sendo um evangélico, que foi o que cometeu o ato, e a vítima, que foi um povo de terreiro, que foi uma mãe de santo. Então, a gente precisa entender que Deus, nesse conceito, se torna cultural, se torna expressão cultural de cada povo e precisa ser respeitado. E aí nós vamos falar sobre a relativização da violência... (Soa a campainha.) A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - ... sobre a questão do descrédito e da invisibilidade da mulher. Nós não podemos simplesmente olhar para uma mulher e dizer que não doeu, porque está doendo. Cada um tem a sua história e a sua trajetória, eu cheguei a ser menina de rua no Rio de Janeiro e hoje ocupo este espaço, assim como vocês - e não foi fácil. Bom, e, quando se trata da violência, há este alto custo emocional para as mulheres em ter que se manter firmes para poderem vencer a violência. E é isso que eu faço aqui, nesta Comissão. Eu fui violentada, há poucos dias, dentro da minha percepção, enquanto mulher, enquanto indígena. Tive a oportunidade de confidenciar... (Soa a campainha.) A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - ... à Manuella esse momento tão doloroso dentro do Parlamento. Eu fui considerada, no Congresso Nacional, um monstro, eu fui considerada a assombração do Congresso Nacional - eu, uma mulher indígena. Eu me senti violentada, porque apenas eu fui citada num vídeo com apenas a minha imagem como assombração do Congresso Nacional. Infelizmente, foi uma colega de Parlamento, e, mesmo comunicando a esta Casa e a esta Comissão, eu não fui acolhida na minha dor, me foi negado sequer... Então, hoje faz um pouco mais do que 20 dias que eu fui considerada um monstro no Congresso Nacional... (Soa a campainha.) A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - ... no Dia das Bruxas - no Dia das Bruxas -, e, infelizmente, até hoje, eu espero o pedido de desculpas da representante do Mato Grosso do Sul, que deveria olhar para mim como mulher, como indígena, como uma pessoa que também precisa ser respeitada. E eu sempre apoiei, Deputada, as pautas pertinentes, inclusive as de vocês, e estive lá apoiando, independentemente da minha concepção política. São mulheres, e eu irei defendê-las sempre. Parabéns a vocês por alcançarem este momento histórico e hoje se fazerem ouvir neste Parlamento, nesta Comissão, cada uma contando a sua história, cada uma mostrando aquilo para que veio. Vocês estão de parabéns, e ninguém pode silenciá-las e subjetivar a dor e a violência. Parabéns, senhoras! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Jack Rocha. PT - ES) - Muito obrigada, Deputada Silvia Waiãpi. Bom, agora eu quero que faça uso da palavra a nossa Presidenta da Comissão, Senadora Augusta Brito.
16:30 R	A SRA. AUGUSTA BRITO (PT - CE. Para interpelar.) - Eu agradeço à ótima Presidenta que aqui está, nossa querida Deputada. Quero aqui cumprimentar todas as convidadas que aqui estão, dizer que eu estou muito feliz em poder ficar para ouvir cada uma daqui, dizer que eu aprendi muito nesta tarde de hoje. Poderia passar, se as nossas agendas não fossem tão atribuladas, o dia inteiro só para aprender, para compartilhar as experiências, para dizer que a gente compartilha, em alguns momentos, de dores que são semelhantes a nós, que somos mulheres. Eu sei que, evidentemente, a dor da mulher negra é bem maior, porque a violência também é bem maior sobre a mulher negra, a mulher indígena também, como aqui já falou a nossa Deputada Silva, que se manifestou. Quero aqui dizer que estou verdadeiramente feliz e agradecida porque nós estamos, lá, no estado do Ceará, começando - são onze meses - a primeira Secretaria Estadual da Igualdade Racial, onde nós temos essa grande mulher, Zelma Madeira, que tanto nos orgulha, uma professora de profissão que nos ensina muito com a lição de vida também. Eu acredito que todos, e ela, sobretudo, estão fazendo um ótimo papel, apesar de todas as dificuldades que nós sabemos que ainda estamos enfrentando, até para poder construir essa secretaria, fazer com que ela verdadeiramente faça o que está se propondo a fazer. Não tenho dúvida da luta dela nem de todas que estão aqui, mas estou testemunhando porque conheço bem proximamente as nossas lutas lá do Estado do Ceará. Quero aqui também agradecer à minha amiga Jussara, a todos que participaram, registrar a presença do Deputado Fernando Santana, também do Deputado Nelinho e do Deputado Guilherme Sampaio, que teve que se ausentar agora há pouco, mas esteve aqui presente também, por um bom momento. Eu gosto de dizer que, em todos os momentos em que eu fui Deputada Estadual, eu sempre procurei envolver também os homens nessa pauta, que não é só nossa, que é exatamente... (Soa a campainha.) A SRA. AUGUSTA BRITO (PT - CE) - ... do combate à violência contra nós, mulheres. E por isso eu quero já agradecer a ele, que é o Vice-Presidente lá da Assembleia Legislativa. Lá nós conseguimos avançar com muitas pautas, sobretudo, também, implantando a Procuradoria Especial da Mulher, sempre contando com a presença dos homens, porque não se pode falar de nenhum tipo de violência contra nós, mulheres, se a gente não envolver os principais atores, que são os homens, que estão tendo que falar e estar presentes nesta Comissão também, numa audiência pública, para conhecer, para ouvir, até para poder a gente dizer assim: vamos aqui, peguem nessa mão, segurem verdadeiramente, vamos lutar para combater a violência contra nós mulheres. Eu quero aqui agradecer, pedir desculpa porque eu vou ter que sair agora, correndo, praticamente, pedir desculpa à minha querida amiga, que hoje preside esta audiência tão bem. Quero aqui agradecer imensamente a sua disponibilidade e a de todos que aqui estão. O nosso mandato aqui, dentro do Senado e da Comissão... (Pausa.) É bom que a gente desconcentra tudo, não é? A gente está totalmente à disposição das demandas que cada uma possa ter... (Soa a campainha.) A SRA. AUGUSTA BRITO (PT - CE) - ... compartilhar, contribuir para a gente construir também que seja projeto de lei; não só construir projeto de lei, mas fazer com que os que já estão aí sejam efetivamente executados, como a Lei Maria da Penha, que a gente precisa tirar do papel em todos os seus artigos, porque ela trata também muito da prevenção, e a gente sabe que falta muito disso ainda. Mas eu disse que iria falar pouco, queria só cumprimentá-las e agradecer mais uma vez a todos, à Comissão, aos assessores e às assessoras que aqui estão e fizeram esta audiência pública acontecer. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Jack Rocha. PT - ES) - Muito obrigada, Senadora Augusta Brito, nossa Presidenta da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, pela sua intervenção. Convido agora, para fazer a fala, a Senadora Jussara, muito querida também. Muito obrigada por participar deste momento tão importante.
16:34 R	A SRA. JUSSARA LIMA (PSD - PI. Para interpelar.) - Boa tarde a todas, a todos. Quero cumprimentar a Presidenta em exercício, a Deputada Jack Rocha, que realmente é uma Deputada atuante, uma mulher espetacular - eu posso assim dizer -, que está sempre engajada nos movimentos, não só os movimentos negros, mas em todos os movimentos que a sociedade exige e que realmente requer que a gente esteja ali presente. Quero cumprimentar a Presidenta da Comissão, que é a Senadora Augusta, que até dispensa comentário, porque é uma grande Senadora, é uma mulher, uma ativista, mesmo, dos direitos humanos, é uma mulher que realmente traz consigo essa questão da defesa e do empoderamento da mulher nos espaços de poder. Quero dizer para vocês, mulheres, também que eu não gostaria de falar assim: "mulheres negras", porque deveria ser "todas mulheres", ser usado assim. Mas nós vivemos realmente num país em que foi colocado assim desta forma: "as mulheres negras". E eu sei o quanto vocês lutam para ocupar esses espaços. Eu venho de uma cidade do interior, lá no Sertão do Piauí, e eu fui Vereadora lá, fui a primeira mulher candidata. E, quando eu me candidatei, existia muito esta questão de um lado e de outro, e lá me chamaram de negra: "Ah, porque essa negra é isso, é aquilo", mas eu nunca me importei porque eu venho... A minha avó era negra, ela já faleceu, e isso nunca me perturbou. (Soa a campainha.) A SRA. JUSSARA LIMA (PSD - PI) - Mas eu ficava sem compreender: por que tudo isso? É como se fosse uma agressão me chamar de negra, era como se estivessem me agredindo, e eu nunca aceitei aquilo ali. Depois, eu fui Vice-Prefeita na minha cidade e depois caminhei por outros caminhos, e sempre eu estava ali, nos bastidores da política, porque o meu esposo já é Deputado, do sétimo mandato - eu acredito que a Deputada Jack deve conhecê-lo -, o Deputado Júlio Cesar, e eu tenho um filho também, que é Deputado Estadual lá, e a gente tem um trabalho muito forte. Mas eu quero dizer para vocês que eu confesso que eu me afeiçoei muito a essa questão da mulher negra. Por que minoria? Nós somos a maioria da população brasileira, nós somos maioria, nós somos mulheres e precisamos umas das outras. Eu entendo e eu sempre coloco que a palavra é só a "sororidade", nós precisamos estar todas juntas de mãos dadas, uma ajudando a outra, e precisamos, cada vez mais, ocupar esses espaços de poder, porque é um espaço nosso, é um espaço também da mulher branca, da mulher negra, é um espaço das mulheres. Nós precisamos ocupar esse espaço que nos foi tirado. Quando eu cheguei aqui, eu passei a compreender e a entender a dimensão, o tamanho, que é isto aqui, para poder a gente dar voz a outras mulheres, para empoderar outras mulheres, aquelas que não são ouvidas, aquelas que moram nas florestas, que habitam as florestas, que habitam o interior do Sertão nordestino, as mulheres do campo, as mulheres do Mato Grosso, as mulheres de todo nosso país.
16:38 R	Nós precisamos dar voz a essas mulheres, porque nós estamos aqui para isso, para dar dimensão ao que nós somos e ao que nós queremos. E nós queremos sim ocupar os nossos espaços. Eles são nossos e nós vamos lutar juntas. Contem comigo. Eu saio daqui engrandecida com tantas palavras de tantas mulheres tão sábias, o aprofundamento de cada uma. A Bartolina me deixou encantada, a Zelma, a Deputada Jack nem se fala, não é? Ela é fantástica. A Manuella, tão jovem e já com todo esse desprendimento, com toda essa garra de luta... A Naiara é professora... Que lindo uma jovem antenada com todos os problemas da nação. E aí vem a Thaize, psicóloga, fantástica a Thaize. Eu fiquei, assim, encantada: "Meu Deus, eu vou sair daqui uma mulher mais empoderada ainda", porque foram muitas falas, muitas falas que eu estou aqui, ó, colocando dentro de mim e que vão me ajudar bastante a compreender este mundo, este mundo de tanta desigualdade. Mas nós vamos à luta, nós vamos lutar juntas. Aqui deixo o meu abraço a todas vocês. E essa grande mulher, essa grande Senadora, que é a Senadora Augusta, me encanta cada vez mais, porque ela traz pautas importantíssimas para o Senado Federal. Quero deixar bem claro aqui a vocês: contem comigo! O meu abraço. (Palmas.) A SRA. AUGUSTA BRITO (PT - CE. Fora do microfone.) - Muito bem! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Jack Rocha. PT - ES) - Muito obrigada, Senadora Jussara. É justamente com esse convívio, que é a troca, que a gente vai avançando. Não à toa, conseguimos aprovar hoje aqui algumas emendas importantes para as nossas mulheres, especialmente para as nossas mulheres negras. Bom, feitas as considerações aqui, eu gostaria de saber se algumas das convidadas gostariam de fazer alguma complementação da sua fala, considerações finais. As pessoas que nos acompanham aqui... Bom, por meio do e-Cidadania também, caso surja alguma pergunta, algum tema, alguma coisa que se queira colocar por alguém que nos acompanha, solicito que depois seja encaminhada aqui para a mesa. Ah, chegou aqui: Letícia Melo, do Ceará, da cidade de Augusta. Olha, gente, então eu vou dar três minutinhos aqui, para vocês todas fazerem a consideração final e a resposta dessas perguntas, pode ser? Porque tem gente também que nos acompanha aqui pelas redes sociais, pela internet, pela TV. Bom, Letícia Melo, do Ceará, pergunta: "Há programas de conscientização e educação nas instituições de ensino e nos espaços de poder? Eles estão sendo de fato efetivos?". Primeira pergunta. Segunda pergunta, da Giovanna, de São Paulo: "O enfrentamento da violência de gênero e raça se dará somente no âmbito criminal ou serão desenvolvidas ações mais abrangentes?". Júlia Lessa, de Minas Gerais: "Existe alguma forma de jovens e crianças serem educados nas escolas sobre violência e como agir perante as situações?". Temos aí a Lei 10.639, mais um monte de ações, aprofundar... Flávia Scholz, do Paraná: "Como a violência de gênero e raça nos espaços de poder impossibilita ou atrapalha a participação da juventude?". Josianne Francia, de São Paulo: "Como o Senado pretende interromper a violência de raça e gênero em espaços de poder valendo-se da reforma do Código Eleitoral?". Perguntas interessantíssimas, não é, gente? Então, tem gente acompanhando a gente, e eu quero colocar aqui os nossos três minutinhos, começando pela Thaize de Souza Reis, a nossa docente de lá da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.
16:42 R	A SRA. THAIZE DE SOUZA REIS (Para expor.) - Fui pega de surpresa aqui. (Risos.) Eu vou falar de um modo geral, acho que sobre as perguntas. Agradeço a todas as pessoas que enviaram, também a todas as mulheres que enviaram as perguntas. Eu penso que o combate à violência de gênero e raça é um combate que precisa ser em vários espaços. O espaço, como uma das pessoas perguntou, não só nos espaços judiciais, jurídicos. Na verdade, esse combate precisa ser de toda a sociedade. Acho que a Bartolina falou muito bem isso quando ela pontuou a necessidade de mudar as concepções que nós temos sobre gênero, sobre raça, de desconstruir esses conceitos, que são historicamente construídos e que contribuem para oprimir um grupo grande de pessoas. Eu penso que a educação é um espaço importante para isso. Então, citamos aqui a Lei nº 10.639. É, realmente, uma das maneiras de lidarmos com a violência, ensinar sobre raça, como lidar com racismo, mas uma implementação efetiva dessa lei nas escolas, porque a gente tem notícias de muitas escolas que, infelizmente, não implementam ou que só fazem ações no mês de novembro. E aí, no final do mês de novembro, a gente fica todo mundo com um monte de compromisso, porque todo mundo quer discutir em novembro, mas a gente tem que fazer essa discussão ao longo de todo o ano. E a mesma coisa é a discussão da violência de gênero. Então, se a gente tem aí algumas propostas, ideias que criminalizam, que tentam banir a discussão de gênero nas escolas, eu acho que a gente não consegue avançar como sociedade para pensar uma outra maneira de lidar. A gente não consegue desconstruir se a gente não tem esses espaços de discussão. Não penso que a escola seja um único espaço de discussão, a gente tem outras instituições: a gente precisa fazer isso nos partidos políticos, nas universidades, enfim, nas empresas, mas a escola é um ambiente importante para a gente construir as novas gerações. Então, eu penso que esse enfrentamento é feito em várias frentes, pela mídia também, então acho que todas as instituições sociais têm um papel nesse combate, e isso precisa ser feito em todas as frentes, para que a gente não precise acionar só as medidas legais e judiciais, para que a gente não precise criminalizar, penalizar, para que a gente possa prevenir mais do que ter que remediar. Então, penso um pouco, bem resumidamente, que seja isso. A SRA. PRESIDENTE (Jack Rocha. PT - ES) - Muitíssimo obrigada, Thaize. E agora vamos passar para responder às perguntas. Eu quero convidar a Bartolina, que também está lá no movimento, eu falo formando aqui também a universidade popular do saber dos coletivos. A SRA. BARTOLINA RAMALHO CATANANTE (Para expor.) - Isso. Eu vou começar pela educação e pelo movimento negro. Eu faço parte do movimento negro, e a Profa. Nilma Lino defende a concepção de que o movimento negro é educador. Então, a partir do movimento negro educador, a gente faz esse movimento de estarmos em todos os espaços e ensinando, ensinando as nossas crianças, os nossos adolescentes, as mulheres periféricas, todas as pessoas, que a gente não nasceu nessa condição de subalterno, muito pelo contrário: não somos descendentes de escravos; somos descendentes de pessoas que foram escravizadas, e a nossa origem, a nossa identidade é africana.
16:46 R	É a partir dessa concepção que nós fazemos o nosso trabalho, que a identidade negra é extremamente fortalecida. Enche-nos de orgulho dizer que nós contribuímos, sim, com o desenvolvimento do Brasil, contribuímos, sim, com o desenvolvimento cultural, educacional, ou seja, nós temos todos os direitos de estarmos na sociedade, em todos os espaços que quisermos. Então, esse movimento educador perpassa por toda a sociedade, em qualquer faixa etária. E a outra questão é que nós estamos completando os 20 anos da Lei 10.639 e que as escolas, as universidades, todos os estabelecimentos oficiais do ensino devem fazer o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira, completando com a história do povo indígena. Então, nós temos várias marcas que nos colocam no centro desse debate, não para resgatar, mas para desconstruir a antiga identidade de desvalorização, de submissão e construir uma identidade positiva, uma identidade que nos coloca no centro e no papel de poder. E, aí, eu quero finalizar com uma citação da Davis, que diz assim: "Quando uma mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta junto com ela". É isso, mais ou menos, que a mulher negra faz ao assumir uma instância de poder. Não fica mais igual como era. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Jack Rocha. PT - ES) - Muito, muito, muito, muito obrigada, Bartolina, pela sua intervenção. Tantos desafios que essas perguntas trazem... E eu quero falar agora com a Naiara. Naiara, com você, perguntas que nos instigam tanto: como solucionar o racismo estrutural? A SRA. NAIARA FONTELES (Para expor.) - Bom, eu penso que nós temos leis extremamente efetivas - projetos de lei, leis constitucionais. O que nós precisamos, de fato, é fazer com que a branquitude, os Poderes Executivo, Legislativo e toda a sociedade percebam essa importância de estarem se mobilizando para a efetivação dessas leis. Eu acho que as leis, sim, são cruciais e importantes, mas não só elas. A gente precisa de uma educação, e isso está previsto na Constituição, em leis. A gente tem todas essas leis que nos amparam, que dão essa visibilidade às nossas lutas, às nossas necessidades, às nossas pautas.
16:50 R	Sobretudo, a gente precisa que, de fato, a gente consiga avançar nessas pautas, e a gente sabe que, para isso, o movimento negro vem se mobilizando cada vez mais. Hoje a gente tem, na Câmara, a constituição da frente, que eu acho que é um avanço extremamente importante para estar debatendo dentro da Casa de Leis as nossas pautas, mas também a gente precisa... Porque a gente está presente nesses vários setores. Nós somos transversais. Nós estamos na cultura, nós estamos na saúde, sobretudo a gente está sendo vítima de alguma ausência dessas políticas, mas também nós estamos ali contribuindo fortemente para a efetivação e implementação dessas políticas. Eu acho que o diálogo e estar dentro dessas comunidades que sentem essas necessidades é fundamental, essa escuta, porque a gente não quer somente ser representado, mas a gente quer pegar o microfone e a gente quer falar sobre as nossas demandas, eu acho que isso é fundamental. E essa oportunidade está provocando e colocando essa população que tem a necessidade das políticas, que está sentindo as violências ali em suas bases, para dialogar, propor e colocar, cada vez mais em evidência, todas as contribuições que nós já, secularmente, temos colocado na sociedade. Mas também eu acho que as leis são fundamentais. Eu acho que a gente vem avançando, acho que é importante a gente ressaltar isso também, que tem um avanço, a duras penas, porque não é fácil a gente se colocar enquanto mulher, enquanto negra, enquanto mulher de axé, enquanto mulher periférica, nesses espaços de discussão, mas é necessário, e a gente vem se percebendo e a gente vem se colocando. Eu acho que é importante também a educação, é um espaço fundamental para serem feitas essas questões de prevenção, de educação... Então, é primordial também que se tenha, na educação superior, uma garantia. A gente tem a Lei de Cotas, que garante o acesso, mas nós precisamos também estar lá com uma política de permanência, para que os nossos professores, a nossa licenciatura chegue à educação básica e seja protagonista e representativa para as nossas populações, para as nossas crianças que estão lá na base e precisam dessas representações, de fato, lá na sala de aula. Então, eu acho que é basicamente isso. A SRA. PRESIDENTE (Jack Rocha. PT - ES) - Muito obrigada, Naiara. É o "basicamente" no sentido de que são muitas coisas, nada básico. É extremamente desafiador, mas eu tenho certeza de que nós vamos conseguir. O processo de reconstrução está acontecendo. Com a nossa união, a nossa força, visibilidade, algumas coisas vão se superando a cada dia. A Lei de Cotas foi citada aqui e a criação da bancada negra na Câmara, que teve um simbolismo muito grande para nós, Deputados e Deputadas, e a gente espera também que haja aqui no Senado, para que a gente consiga avançar. Bom, agora eu quero ouvir a Zelma, nossa Secretária da Igualdade Racial do Estado do Ceará. A SRA. ZELMA MADEIRA (Para expor.) - Então, aqui são muitas questões muito importantes, uma riqueza de questões, mas eu vou diretamente... A nossa fala denuncia de onde a gente veio. Vou fazer uma fala de uma gestora da política de igualdade racial preocupada, como Letícia Melo já falou, Giovana também, muito preocupada com os processos educacionais, com as trilhas formativas, e, para poder pensar no combate ao racismo, à desigualdade e promover uma igualdade racial, uma equidade de gênero, eu acho que passa pelas políticas públicas, com certeza, universais, mas específicas. Específicas em quê? Aquela das ações repressivas, que é entender, por acaso, aqui no exemplo mais direto, que racismo não é brincadeira pesada; racismo é crime e, como tal, deve ser tratado. Então, tem, sim, que ter uma aposta nos processos aí, mesmo, de uma ação repressiva.
16:54 R	Há também as valorativas, que é o que a gente está fazendo muito aqui. E nós temos marcos legais, como já foi dito anteriormente pelas minhas colegas aqui de mesa: nós temos a Lei 10.639, nós temos a 11.645 - me ajudem... Eu tenho as diretrizes de uma educação quilombola, diretrizes para uma educação indígena... Nós temos marcos legais. Então, é preciso apostar em ações valorativas, que são processos educacionais, em que, se a gente ensinar, a coisa pode mudar. E existe a necessidade de mudar a estrutura dessa sociedade, que são as ações afirmativas. Vocês vejam que, dentro dessas três - ações repressivas, ações valorativas e ações afirmativas -, o que causa mais tensionamento são as políticas de ação afirmativa, em que a que pega mais é a modalidade de cotas raciais, pois nós podemos ter vários tipos de ações afirmativas. Por quê? Porque mexem na estrutura, que é o nosso assunto de hoje. O que nós queremos é justamente enfrentar esse grande fenômeno planetário da violência de gênero e racial para ocupar lugar nessa estrutura social. Então, nós precisamos... Vejam. Todas as vezes em que a gente for fazer um trabalho... E aí se arrasta há mais de 20 anos: nós não temos uma efetividade, uma concretude da realização da Lei 10.639. Então, vejam o quanto é necessário garantir as ações afirmativas até agora conquistadas e ampliar para outros campos. Por quê? Porque isso mexe nos lugares, nós vamos ocupar! Então, todas as vezes que for para a gente ocupar, vai ter sempre os tensionamentos. E aí, ao mesmo tempo em que a gente conclui que nós temos muita vulnerabilidade, mas, se hoje nós estamos aqui... E a gente fica contente de ter a Deputada Jack Rocha, a gente se sente representada, e várias outras mulheres negras em espaço de decisão. Isso é fruto de uma luta! Nisso aqui não vem nada de graça! Isso aqui foi muito esforço, porque está tudo junto e misturado - vulnerabilidade e resistência negra! Resistência negra, a partir dos nossos parentes, no dizer indígena, por uma vida melhor! É esta aposta que a gente tem que fazer nas políticas universais e específicas: repressivas, valorativas e ações afirmativas. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Jack Rocha. PT - ES) - Muito bom, Zelma. Muito bom, muito bom. Passo agora, para finalizar esta mesa maravilhosa, à nossa Presidenta da União Nacional dos Estudantes, a Manu. A SRA. MANUELLA MIRELLA (Para expor.) - Deputada, de novo, depois da Zelma, é muito difícil falar. (Risos.) Olhem, foram muitas questões. E acho que cada pergunta dessa dava uma audiência pública nova, diferente. É um tema que é bem extenso e bem denso, mas o nosso trabalho, inclusive, é colocar esse tema diariamente, para que a gente consiga debatê-lo diariamente no Brasil. Algumas das perguntas foram voltadas ao tema da educação. E, para nós do movimento estudantil - e eu acho que para grande parcela do Brasil -, só a educação consegue transformar a sociedade, a realidade das pessoas, porque, dando educação às pessoas, a gente consegue fazer com que as pessoas pensem, questionem. A Deputada Jack falou aqui: como é que a gente vai conseguir superar esse racismo estrutural? Acho que a gente tem que superar a estrutura da sociedade, inclusive o sistema capitalista que nos mata diariamente, nos coloca de volta para a cozinha, nos tira da universidade, nos mata diariamente! Então, há um grande papel em que a gente tem de conseguir repensar juntos uma nova sociedade, mas acho que já existem - foram citadas aqui - políticas públicas efetivas. Eu acho que, inclusive, uma grande lei de combate à violência contra as mulheres é a Lei Maria da Penha, mas há o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei 10.639... Eu acho que são passos fundamentais. E o nosso papel agora é fazer também com que essas leis sejam realmente efetivadas.
16:58 R	Eu acredito que é na escola que a gente consegue ter acesso - ali numa sala de aula, com 40 estudantes, 40 meninos diferentes, vindos de realidades diferentes -, que a gente consegue apresentar uma perspectiva para além de português, matemática, história, geografia, um pouco de consciência social. E esta é a educação que nós defendemos: uma educação transformadora, emancipadora, que consiga dar a nossas crianças para que se tornem jovens, conscientes e preocupados com o coletivo, colocando a individualidade de lado. Para concluir, nós da UNE, depois do caso que aconteceu - não sei se vocês acompanharam o caso na Unisa, em que teve uns jogos internos e alguns estudantes de medicina mostraram ali suas partes íntimas, um caso, um episódio horrível -, começamos um debate sobre as violências contra as mulheres que aconteciam na universidade. Ele não começou, porque é um debate já antigo da UNE, mas a gente evidenciou a importância da existência, por exemplo, de um protocolo nacional para que as instituições consigam coibir esses atos. Nossa ideia, inclusive, é coibir a violência, acolher a vítima e responsabilizar os agressores, porque esse fato nos mostra que aqueles que praticam o machismo, o racismo, que reproduzem essa violência acham que vão continuar impunes, que é uma brincadeira pesada, como a Zelma bem colocou aqui. Então, nós precisamos diariamente combater essas violências. Eu acho que a questão da juventude é fundamental a partir do ensino básico, para formar jovens conscientes para ingressarem na universidade, com esse papel da educação, como disse, transformadora, para entregarmos à sociedade profissionais conscientes e conectados com esse projeto de transformação social. Termino, porque está terminando aqui meu tempo, dizendo uma frase que a Lélia falou. O finalzinho a gente já vem superando, mas ela falou que a única saída que ela encontrou para superar esses problemas sociais foi ser a primeira aluna da sala e que é aquela história: “ela é pretinha, mas é inteligente”. Eu acho que a gente precisa reforçar que nós temos grandes potenciais, enquanto mulheres, enquanto mulheres negras, de reconstruir este Brasil e que, se nós não estivermos à frente desse projeto, nada vai para a frente. Então, mulheres, mulheres negras no topo, na reconstrução do Brasil mais justo, soberano e de todos nós! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Jack Rocha. PT - ES) - Muito obrigada, Manu, nossa Presidenta da UNE, fechando aqui brilhantemente as contribuições. Antes, porém, de encerrarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião. Os Srs. e Sras. Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional. Nada mais havendo a tratar, eu quero agradecer à Camila Jara, proponente desta audiência pública - que justificou o fato de não poder estar presente aqui -, que proporcionou ao Congresso Nacional um debate extremamente importante. Que a gente possa levar daqui todo esse conhecimento e ganhar ruas, mentes e corações, para que a gente consiga construir um Brasil sem racismo e que valorize as mulheres e as mulheres negras.
17:02 R	Agradeço também a presença de todos e de todas, especialmente da nossa assessoria aqui do Senado e também da Câmara, que está conosco aqui, dando todo o suporte para que esta atividade possa ocorrer. Na pessoa de todos vocês da TV Senado e dos meios de comunicação e, principalmente, de quem fica aqui nos orientando, o nosso muito obrigada, porque ajudam a fazer com que as pautas do Brasil funcionem e cheguem até vocês. Então, o nosso muito obrigada. Declaro encerrada a presente reunião. (Palmas.) (Iniciada às 15 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 02 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

22/11/2023 - 6ª - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher