14/11/2023 - 52ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 14 de novembro de 2023.
Comunico que foram apresentados à Comissão os seguintes documentos:
- Ofício da Câmara Municipal de Dois Irmãos, Rio Grande do Sul;
- Ofício da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI).
Os documentos, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, estarão disponíveis para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar a autuação nesse período.
Bem, antes de iniciarmos os nossos trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da 51ª Reunião, realizada no dia 8 de novembro do presente ano.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião será dividida em três partes: na primeira parte, será feita a apreciação do turno suplementar do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.252, de 2019, e a apreciação da Mensagem nº 77, de 2023; na segunda parte, ocorrerá a deliberação das emendas à LDO; e, na terceira parte, finalizaremos com a deliberação de emendas à LOA.
Item 1.
1ª PARTE
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 1252, DE 2019
- Terminativo -
Altera a Lei nº 8.899, de 1994, para dispor sobre a fruição do passe livre, por pessoa com deficiência, no transporte de passageiros sob responsabilidade da União.
Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Relatoria: Senador Acir Gurgacz
Observações:
Até o momento, não foram apresentadas emendas em turno suplementar.
A Relatoria do projeto é do Senador Romário.
A matéria está em discussão. (Pausa.)
Esclareço que poderão ser oferecidas emendas ao substitutivo até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Não tendo sido oferecidas emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado em turno suplementar, sem votação, de acordo com o art. 284 do Risf.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa as providências cabíveis.
Item nº 2.
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1ª PARTE
ITEM 2
MENSAGEM (SF) N° 77, DE 2023
- Não terminativo -
Solicita, nos termos do art. 52, inciso V, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo a ser celebrada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de USD$30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos EUA), cujos recursos são destinados ao “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Amapá - PROFISCO II”.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Vanderlan Cardoso
Relatório: Não apresentado
Concedo a palavra ao Senador e Presidente desta Comissão, Vanderlan Cardoso, para a leitura do seu relatório.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO. Por videoconferência.) - V. Exa. me ouve, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Sim.
Bom dia, meu Líder!
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO. Como Relator. Por videoconferência.) - Bom dia, Sr. Presidente!
Quero cumprimentar V. Exa. e todos os Senadores aí participantes - vejo aqui o Líder Otto Alencar, a Senador Zenaide, Esperidião Amin, Sergio Moro. Meus cumprimentos a todos.
Sr. Presidente, trata-se da Mensagem nº 77, de 2023, da Presidência da República, que solicita autorização do Senado Federal para a contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$30 milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Governo do Estado do Amapá e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento de projetos de modernização da gestão fiscal do Estado do Amapá.
O programa em questão foi considerado como passível de obtenção de financiamento externo, pela Comissão de Financiamento Externo, na forma da Resolução Cofiex nº 2/0133, de 7 de dezembro de 2018.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Parecer SEI nº 3.740, de 2023, Ministério da Fazenda, de 3 de outubro de 2023, testou as devidas informações sobre as finanças da União e analisou as informações referentes ao mutuário, manifestando-se favoravelmente ao oferecimento da garantia da República Federativa do Brasil em referida operação de crédito, uma vez que o mutuário cumpre os requisitos legais e normativos para isso.
Já a Procuradoria Geral da Fazenda (PGFN), por intermédio do Parecer SE nº 4.055, de 2023, do Ministério da Fazenda, de 18 de outubro de 2023, pronunciou-se pela legalidade das minutas contratuais e regularidade na apresentação dos documentos requeridos pela legislação para encaminhamento do processo ao Senado Federal, para fins de autorização da presente operação de crédito e da correspondente concessão de garantia por parte da União, desde que previamente à assinatura dos instrumentos contratuais sejam verificados: o cumprimento substancial das condições especiais prévias ao primeiro desembolso; segundo, o cumprimento do disposto da Portaria Normativa nº 500, de 2 junho de 2023 (a adimplência do ente), pelo Ministério da Fazenda; e, terceiro, seja formalizado o respectivo contrato de contragarantia entre o estado e a União.
Análise.
De acordo com a anexo único da minuta de contrato de empréstimo, o projeto, objeto do financiamento, tem como objetivo contribuir para a sustentabilidade fiscal do estado por meio de: (i) modernização da gestão fazendária; (ii) melhoria da administração tributária; e (iii) melhoria da gestão do gasto público.
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Voto, Sr. Presidente.
Em conclusão, o pleito do Estado do Amapá encontra-se de acordo com o que preceitua as Resoluções do Senado Federal nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007, devendo ser concedida autorização para contratação da operação de crédito externo pretendida.
Esse é o voto, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - A matéria está em discussão. (Pausa.)
Senador Otto, a matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
A votação será simbólica.
Em votação o relatório apresentado.
Os Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável à matéria nos termos do projeto de resolução do Senado apresentado.
A matéria vai ao Plenário.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Por videoconferência.) - Terminei meu ciclo de carlismo. Vou embora. O título foi esse. Antônio Carlos ficou puto comigo. Aí eu fui lá, ele falou: "Terminou o ciclo?". "Terminei", eu falei para o senhor. "Mas precisava botar um título...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Senador Otto...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Por videoconferência.) - ... desse aqui no jornal?". Aí ele: "Não pode, o que é isso". O conselheiro do tribunal já tinha me ligado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Senador Otto, o microfone de V. Exa. está aberto. Só para... (Pausa.)
Esta parte da reunião se destina à discussão e à votação das emendas desta Comissão ao PLDO de 2024 (PLN nº4, de 2023, do Congresso Nacional), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
A relatoria é do Senador Angelo Coronel.
Até o momento, foram apresentadas 90 emendas, sendo 49 emendas de meta e 41 emendas de texto.
Com a palavra, o Relator das emendas, Senador Angelo Coronel... mas o Senador Otto Alencar fará o relatório ad hoc.
Com a palavra, o Relator, Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, V. Exa. me ouve?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Sim, perfeitamente.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Como Relator. Por videoconferência.) - Pois não, Sr. Presidente.
Eu começo na Comissão de Assuntos Econômicos com a relatoria da LDO, o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Peço a V. Exa. que me permita ir à análise do projeto, para dizer que as emendas propostas são restritas às competências regimentais, além de atenderem às disposições constitucionais.
No que se refere às propostas de emendas ao texto apresentadas, somos pela admissão de todas elas e, inexistindo limitação quantitativa para tal modalidade de emenda, para valorizar a iniciativa de cada Parlamentar, entendemos que todas devem ser acolhidas e apresentadas.
Já em relação às emendas para inclusão de meta, em que pese o mérito das propostas apresentadas, nota-se um sério descompasso entre o número de propostas - 49 - e a quantidade máxima de emendas que a Comissão poderá apresentar - e V. Exa. sabe perfeitamente disso -, que são três emendas.
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Para a escolha das emendas, o critério que utilizamos foi primeiramente o quantitativo, de tal modo que se atendesse ao maior número de Senadores, ou seja, uma emenda tem assinatura de nove, dez Senadores, nós optamos por acolher as emendas com o maior número de assinaturas.
Vale, por fim, destacar que o mérito de cada emenda será devidamente avaliado, no momento oportuno, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Voto.
Ante o exposto, somos pela apresentação, por esta Comissão, de todas as emendas de texto, assim como das seguintes emendas propostas ao Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024:
a) Emenda 4, na ação “210C - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato”, que engloba as emendas dos Senadores Irajá; Paulo Paim; Wilder Morais, do Estado de Goiás; Nelsinho Trad, do Mato Grosso do Sul, e Jorge Kajuru, do Estado de Goiás;
b) Emenda 17, na ação “210E - Promoção do Desenvolvimento Industrial”, que abrange as emendas dos Senadores Irajá, Wilder Morais, Nelsinho Trad e Jorge Kajuru; e
c) Emenda 24, na ação “20VR - Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas”, com assinaturas dos Senadores Otto Alencar, Irajá, Jorge Kajuru e Professora Dorinha, do Estado de Tocantins.
Esse é o voto, Sr. Presidente, no que tange à adição à Lei de Diretriz Orçamentárias.
Vou agora, se V. Exa. me permite, ler aqui o item 2, que são as emendas de Comissão que foram por nós acatadas, de acordo com o que está pré-estatuído no Regimento Interno do Senado Federal.
Sobre as indicações desta Comissão, de acordo com o Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024”.
De igual forma, peço a V. Exa. para entrar na análise do projeto que agora vou relatar, indicado por V. Exa., que coube inicialmente ao Senador Angelo Coronel.
Foram apresentadas indicações de emendas de apropriação em número que extrapola o limite máximo de quatro emendas desse tipo reservadas à Comissão de Assuntos Econômicos. Assim, a observância do limite máximo exigiu análise, com fundamentos colhidos na legislação, especialmente na citada Resolução nº 1, de 2006-CN.
Importa consignar que as indicações atendem os requisitos regimentais, exibem caráter institucional e mantêm estrita relação com as competências desta Comissão de Assuntos Econômicos e com os trabalhos nela desenvolvidos.
Voto.
Diante do exposto, votamos pela apresentação ao Ploa 2024, por esta Comissão, de todas as emendas de texto, da emenda de remanejamento (36), assim como das seguintes propostas de emendas de apropriação, conforme o anexo quadro de detalhamento:
a) No âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a Emenda nº 5, no valor de R$350 milhões, para a ação “210C - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato”, com indicações dos Senadores Fernando Dias, Omar Aziz, Paulo Paim, Damares Alves, Vanderlan Cardoso, Nelsinho Trad, Wilder Morais, e Irajá, do Estado de Tocantins;
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b) No âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Emenda nº 15, no valor de R$100 milhões, para a ação “20Z1 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores”, com indicações dos Senadores Damares Alves e Vanderlan Cardoso (Emendas 11, 13 e 15);
c) No âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a Emenda nº 2, no valor de R$100 milhões, para a ação “210E - Promoção do Desenvolvimento Industrial”, com indicações dos Senadores Fernando Dias, Nelsinho Trad, Rogério Carvalho, Augusta Brito e Jaques Wagner (Emendas 2, 18, 21, 24, 42, 45 e 52);
d) No âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a Emenda nº 7, no valor de R$300 milhões, para a ação “20VR - Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas”, sobretudo a indicação da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, nosso Velho Chico, que nasce lá na Serra da Canastra, no Município de São Roque de Minas e passa por cinco estados da Federação, sobretudo ajudando a transposição do Rio São Francisco nos estados receptores. São as emendas de indicação nossa, do Otto Alencar, Irajá e Fernando Dias (Emendas 4, 7, 8, 33, 43 e 50).
Lembramos que as emendas da Comissão devem ser acompanhadas da ata desta reunião, na qual se especificam as decisões ora tomadas. Sugerimos ainda que a Secretaria da Comissão adote as providências que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Portanto, o voto é favorável a essas emendas que agora relatei para V. Exas., e peço a aprovação dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras na Comissão de Assuntos Econômicos.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Bem, o Senador Relator, Otto, acabou lendo também o relatório da LOA, então nós vamos votar as duas matérias.
Em discussão as emendas.
Senadora Tereza.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para discutir.) - Bom dia, Presidente. Bom dia, Senadora Damares, Senador Otto, Senador Angelo Coronel, com quem eu falei agora há pouco. Quero agradecer o acatamento de uma emenda minha para o Orçamento sobre Seguro Rural. Uma emenda de remanejamento, mas muito importante para que a gente tenha dotação no Orçamento - vamos ver se a Comissão depois acata - para que o Seguro Rural possa ser incluído definitivamente; um seguro catástrofe.
Hoje, com as mudanças climáticas que a gente vem sentindo, o efeito do El Niño este ano, que tem tornado ainda piores as condições climáticas, tanto no Sul, com as enchentes; quanto no Norte e no Centro-Oeste, com a falta de chuvas. Isso demonstra a importância dessa emenda acatada pelo Senador Angelo Coronel, para que nós possamos ter aí recursos no Orçamento para que possamos ter esse Fundo de Catástrofe, que vai ajudar e muito o Seguro Rural no Brasil.
Então, quero aqui agradecer e dizer que vamos trabalhar para que a gente chegue ao final com essa emenda definitivamente no Orçamento da União.
Muito obrigado, Senador Izalci.
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Ótimo!
Só lembrando que o relatório apresentado, então, foi acrescido com essa Emenda nº 36, de remanejamento, que foi colocada aqui pela Senadora Tereza.
Senadora Damares.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) - Obrigada, Presidente.
Quero cumprimentar o nosso Relator pelo voto. E uma fala que eu fiz na Comissão anterior vou fazer aqui: as indicações, a coerência das indicações de todos os Senadores, dialogando com a necessidade do nosso país. Quero cumprimentar a Comissão, todos os membros, todo mundo que trabalhou nesses textos. E parabéns, Relator, parabéns pela forma como acolheu as emendas indicadas!
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
Cadê o Amin?
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Por videoconferência.) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Ah, Otto!
Senador Otto.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, olha, eu quero concordar plenamente com as colocações que foram feitas pela Senadora Tereza Cristina quanto a esse seguro - Seguro Rural. Para dar um dado que hoje nós temos aferido: de janeiro a novembro deste ano, até agora, final de outubro de 2023, já tivemos no Brasil um terço das cidades, 1.558 cidades, que foram afetadas por problemas climáticos, não só as chuvas torrenciais, os desastres naturais, mas também, sobretudo no Nordeste, a longa estiagem que traz uma consequência muito grande.
Eu sou nordestino e conheço bem a minha região, sobretudo o meu estado e também os outros estados do Nordeste. Estamos atravessando agora um longo período de seca com chuvas abundantes, em função do El Niño, que atinge muito o Sul e o Sudeste com chuvas torrenciais e traz seca para o Nordeste. Isso tem afetado muito o setor do agronegócio, com graves prejuízos que podem ter sequência até abril, porque a previsão de todos os institutos é de que o El Niño vai se prolongar até abril do ano de 2024.
Portanto, o Governo realmente tem que ter essa visão de socorrer essas regiões afetadas e, pelo levantamento orçamentário de 2023, a defesa civil tem um orçamento muito aquém daquilo que é necessário para o socorro de todas essas regiões que foram afetadas pelas mudanças climáticas, que é uma coisa cíclica, já vêm de muitos anos. Por exemplo, a seca agora, na Região Amazônica, vem acontecendo desde muito tempo, o que não tem relação alguma com o desmatamento. Pode ter um agravamento muito pequeno, mas o país precisa realmente ter nesse sentido um recurso suficiente para acolhimento e socorro das vítimas das alterações climáticas, que, como falei, são cíclicas, vêm de muitos anos.
Aqui no Nordeste, por exemplo, fala-se em seca, mas a principal seca do Nordeste aconteceu no ano de 1897, a chamada seca do conselheiro, do Antônio Conselheiro, quando dizimaram Canudos. E essa seca se estendeu de 1897 até 1905, a chamada seca do conselheiro. O nordestino atribuiu essa seca à dizimação total de Canudos e à matança que foi feita, inclusive com o líder Antônio Conselheiro, que era apenas um pregador da religião no Nordeste brasileiro, mas foi considerado inimigo do poder naquele período.
Eu não me lembro - o Esperidião Amin deve se lembrar - de quem era o Presidente na época de 1897. O Amin está bem prestando atenção.
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Eu me lembro de que era Governador da Bahia o Governador Luís Viana. Não era o Luís Viana Filho, não; era o Luís Viana. Mas não me lembro do Presidente. Parece-me, de longe assim, que foi o Presidente Wenceslau Braz nesse período, mas o Governador eu me lembro de que era o Luís Viana. Não era o Luís Viana Filho, era o Luís Viana mesmo, o pai do Luís Viana Filho. Portanto, foi a seca do conselheiro.
Naquela época, no Nordeste, não tinha desmatamento de Caatinga, de Cerrado, de Mata Atlântica e teve a seca. A coisa do desmatamento agrava, porque, sobretudo, vai atingir os rios pelo assoreamento e corrimento de terra nas trovoadas mais fortes.
Portanto, parabenizo a Senadora Tereza Cristina por essa iniciativa.
Bom dia a todos aqui da Bahia.
O sol está muito forte, mas eu estou ainda torcendo para que a chuva mude de endereço.
Senador Esperidião, peça, nas suas orações, para a chuva mudar de endereço, vir aqui para o Nordeste e sair aí de Santa Catarina.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Senador Otto, eu não era da época, não, mas a informação que eu tenho é de que era Prudente de Morais.
Eu vou passar agora para o nosso querido Senador Esperidião Amin, que deve fazer alguma correção ou uma complementação.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) - Eu queria expressar ao meu querido amigo Otto Alencar que eu fiquei preocupado. Eu recebi um telefonema agora do Senador Tasso Jereissati, e ele também está preocupado, porque, sobre o seu ombro esquerdo, se o senhor olhar agora para a sua esquerda, aparece ali aparentemente uma mala profissional, dá a impressão de que é uma mala dos seus instrumentos...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Por videoconferência.) - Tem realmente. Aí no Senado, eu tenho estetoscópio para tirar a pressão de um Senador que me pede, tenho remédio para pressão, tenho Isordil se alguém tiver um problema cardíaco. De vez em quando... eu já atendi o Cid Gomes, atendi o Kajuru. Estou sempre de plantão aí, até porque aí tem um pessoal com a minha idade, e esse pessoal precisa de plantonista no Senado.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Mas essa sua presteza em atuar profissionalmente despertou a preocupação do Senador Tasso Jereissati, que, apesar de não estar convivendo conosco, sempre teve muita preocupação com a sua atividade profissional. Ele me telefonou e falou: "Esperidião, tem que avisar para todos que todos estão correndo risco. O Senador Otto Alencar está pronto para trabalhar". (Risos.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Por videoconferência.) - Tasso Jereissati sempre faltou com a verdade a meu respeito - sempre faltou com a verdade.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Ele telefonou para mim agora.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Por videoconferência.) - Não, não, sempre faltou com a verdade a meu respeito.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Ele falou: "Olhe, eu estou preocupado, Esperidião Amin. O homem está pronto para o combate. Sabe Deus quais as consequências poderão advir dessa atividade profissional disseminada pelo mundo afora, porque o Senador Otto Alencar é respeitado pelo mundo afora. Ele pode aplicar essa benesse relativa dele pelo mundo afora". Isso preocupou muito o nosso amigo Tasso Jereissati, que sempre que via alguém com dificuldade de locomoção, eu não sei por que, se lembrava de V. Exa.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Por videoconferência.) - Pois é, está errado. Ele faltava muito com a verdade - muito com a verdade.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Mas eu quero agora...
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Por videoconferência.) - Está tudo bem. Eu sei que é só um carinho que V. Exa. faz comigo. Eu vou relevar sem nenhum problema.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Eu queria dizer que o que o Senador Otto Alencar falou, agora falando realmente sobre a crise climática que nós estamos vivendo... Ontem eu tratei da edição - Senadora Zenaide, Senadora Tereza Cristina e Senador Izalci, que são os que eu vejo - dos Anais da sessão de debates temáticos que nós realizamos no dia 26 de outubro agora.
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Faz pouco mais de 15 dias, nós realizamos uma sessão de debates temáticos na quinta-feira, dia 26 de outubro. Tivemos a presença tanto do Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, representando então o Presidente, quanto a participação de vários Ministérios e de vários especialistas. Dentre eles, eu vou destacar o Prof. Carlos Nobre, que trouxe informações muito valiosas, junto com vários outros. E ontem fiz a revisão dos anais que nós vamos publicar.
Nós estamos condenados a conviver com isso. Hoje é o El Niño que nos afeta no Sul, e é o aquecimento do Atlântico equatorial que é o maior responsável pela seca agravada do Norte do país, que pode se estender até fevereiro ou março. É essa a diferença. E também o La Niña, que afeta o Nordeste. Então, essa conjugação e conjunção astral, digamos assim, veio para afligir ainda mais a nossa dificuldade.
Eu queria deixar isso registrado e duas grandes sugestões novas. Primeiro, uma maior integração das agências governamentais. Nós temos já hoje - não sei se o Senador Marcos Pontes está aí, ele participou da sessão de debates temáticos -, hoje nós já temos uma soma de conhecimentos e organizações governamentais ou não que nos dão uma abrangência razoável, mas falta integração tanto em nível federal quanto em nível federativo, ou seja, União, estados e municípios.
E a segunda questão, uma coisa bem simples: nós vamos propor a realização de um concurso para elaboração de uma cartilha simples, singela, que ajude a prevenir, quer dizer, com medidas elementares de prevenção e com medidas urgentes de reação das pessoas, das Prefeituras, que são 5.570 onde moramos, então, a integração de uma cartilha, um prêmio para quem desenhar uma cartilha que, naturalmente, será eletrônica também, além de, eventualmente, impressa, para nos prevenir e para nos ajudar nas primeiras reações.
Então, queria dar essa notícia, fruto também da modesta experiência que eu acumulei.
Senador Otto, em 1974, nós tivemos - em 1974, vai fazer 50 anos - enchente no sul de Santa Catarina, devastadora. Eu estava no Piauí organizando a Telepisa, fazendo a organização das telecomunicações no Piauí, e fui acometido por hepatite, com uma enchente no Piauí, no lindo delta do Parnaíba, na cidade de Parnaíba.
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Então, essas coisas só ficaram mais frequentes e, o que é pior, no caso da estiagem ou mesmo das chuvas, mais extensas, de forma que, frequentemente, aqui no Sul - a Senadora Tereza Cristina é testemunha -, no Mato Grosso do Sul, no Pará, em Santa Catarina e no Rio Grande, nós temos longos períodos de estiagem que, praticamente, são sucedidos por inundações. Quer dizer, você sai da estiagem e vai para a inundação; sai da inundação e entra na estiagem, como tem acontecido repetida e frequentemente.
E, finalmente, eu queria aproveitar a oportunidade para agradecer pela aprovação da emenda de texto que eu apresentei, que versa sobre o ressarcimento a estados, como é o caso de Santa Catarina, que tenham disponibilizado recursos financeiros das suas parcas finanças para que a União executasse obras suas, obras rodoviárias no caso, federais, no território catarinense, ou seja, não foi o estado que aplicou; o estado entregou dinheiro para a União, e é justo que haja um ressarcimento sob a forma de abatimento da dívida que o estado tem, como é o caso da nossa proposta aprovada, pelo que eu agradeço a todos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Bem, em votação, então, as emendas. Encerrada a discussão, em votação as emendas à LDO e à LOA, da Comissão, conforme o relatório apresentado.
Os Senadores e as Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas as Emendas nºs 4, 17 e 24, da meta, e nºs 1 a 41, de texto, renumeradas como Emendas nºs 1 a 44-CAE.
Estão aprovadas e serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização as emendas.
Também as Emendas 2, 5, 7 e 15, de apropriação, a 36, de remanejamento, e as nºs 1 e 2, de texto, renumeradas como Emendas nºs 1 a 7-CAE.
Estão aprovadas e serão encaminhadas também à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Presidente, quanto à primeira parte da reunião, da nossa sessão, nós aprovamos a Mensagem 77, de 2023...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Isso.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... sobre o projeto de modernização da gestão fiscal do Estado do Amapá.
Eu gostaria, eu quero pedir urgência, requerimento de urgência para que essa proposta já vá para o Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - O.k.
Então, o regime de urgência solicitado pela Senadora Damares em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira... (Pausa.)
Então, aprovado o requerimento.
Bem, nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 21 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 55 minutos.)