22/11/2023 - 13ª - Comissão de Esporte

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Muito obrigado pela presença.
Havendo número regimental, declaro aberta a 13ª Reunião da Comissão de Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 22 de novembro de 2023.
Comunico que está aberta até o dia 24 de novembro, às 18h, o prazo para que os membros da Comissão de Esporte encaminhem suas sugestões de emenda ao PPA 2024 para 2027 e ao PLN 28, de 2023, à Secretaria da Comissão, o que deverá ser feito exclusivamente por meio do sistema Lexor.
A reunião para a discussão e deliberação das emendas ocorrerá no dia 28 de novembro, às 14h.
Esta Presidência declara prejudicados os Requerimento nºs 26, 27 e 28, de 2023, tendo em vista que já foi realizada a audiência pública à qual se referem os requerimentos.
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A presente reunião está dividida em duas partes: primeiro, a deliberação de emendas desta Comissão ao Ploa de 2024 e o PLN 29, de 2023; e segundo, a audiência pública interativa.
Passo a Presidência da Comissão ao Senador Jorge Kajuru para que possamos dar início à primeira parte desta reunião, que tem como objetivo a escolha das emendas serem apresentadas por esta Comissão ao Ploa de 2024 e o PLN 29 de 2023.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Inicialmente, Deus e saúde a todos os presentes e aos que nos acompanham pelos meios de comunicação.
Permita-me, irmão Romário, Presidente desta Comissão. Foi difícil ontem à noite, hein?
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Que saudade de você. Eu juro por Deus, eu desliguei a televisão de nojo. Na hora do hino, aconteceu o que aconteceu no Maracanã, com crianças, mulheres em desespero.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Foi triste.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - A atitude do Messi, que eu acho que você também tomaria a mesma, de retirar o time. Foi duro. E o duro também está sendo ver a seleção brasileira. É por isso que não dá. Aí sabe o que eu fiz? Eu peguei o YouTube e fui ver gols seus em 1994, e fui dormir. E a minha mulher falou assim: "engraçado, você acertou". Ela também não quis ver o jogo. Difícil.
Mas vamos lá.
Item 1, senhoras e senhores. Emendas a serem escolhidas pela Comissão de Esportes. Foram apresentadas 31 emendas de apropriação, uma emenda de remanejamento e duas emendas ao texto do Ploa de 2024.
Nos termos da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006, cada Comissão Permanente poderá apresentar até oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento, podendo ainda apresentar emendas ao texto da LOA 2024, sem limitações quanto à quantidade.
Concedo, então, a palavra ao Senador Romário para a leitura do seu sempre exímio relatório.
Por fineza, Presidente, à disposição.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Muito obrigado, Presidente.
O relatório.
No prazo estabelecido pela Comissão, foram oferecidas 34 indicações de emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 (Ploa 2024), que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024”, sendo 31 de apropriação de despesa, uma de remanejamento de despesa e duas de texto.
As indicações relacionadas à despesa contemplam diversas programações orçamentárias do Ministério do Esporte. Já as duas de texto pretendem alterar o Anexo V de modo a possibilitar provimento de cargos em seis universidades federais.
Análise.
A Resolução nº 1, de 2006/CN, dispõe que cada Comissão permanente pode apresentar até quatro emendas de apropriação de despesa e quatro de remanejamento, que devem possuir caráter institucional e representar interesse nacional.
A partir da análise efetuada, constatamos que todas as 31 sugestões de emendas de apropriação de despesa são importantes, oportunas e possuem inegável mérito. Contudo, a observância das normas impõe a escolha de apenas quatro propostas. Dessa forma, tendo como critérios principais a quantidade de indicações recebidas, bem como a relevância e o alcance social da política pública apoiada, sugerimos que esta Comissão apresente emendas com o seguinte teor:
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a) R$1 bilhão para a ação “00SL - Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional”, sugestão dos Senadores e Senadoras: Fernando Farias, Paulo Paim, Wellington Fagundes, Mara Gabrilli, Plínio Valério, Rodrigo Cunha, Efraim Filho, Leila Barros, Jorge Kajuru e Carlos Portinho, com o objetivo de disponibilizar e modernizar espaços para a prática de esporte e lazer, contribuindo para reduzir a exclusão e o risco social da população vulnerável;
b) R$ 500 milhões para a ação “20JP - Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Nacional”, indicação das Senadoras e Senadores: Fernando Farias, Paulo Paim, Wellington Fagundes, Mara Gabrilli, Romário, Plínio Valério, Leila Barros e Jorge Kajuru, para incentivar a oferta de vivências esportivas, atividades físicas, recreativas e de lazer principalmente para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos;
c) R$200 milhões para a ação “21CK - Promoção e Desenvolvimento do Paradesporto - Nacional”, proposta pela Senadora Mara Gabrilli e pelos Senadores Jorge Kajuru, Wellington Fagundes e Fernando Farias, para ampliar o fomento, ações, instalações, equipamentos, pesquisas e projetos relacionados ao desenvolvimento do paradesporto nacional; e
d) R$100 milhões para a ação “216T - Apoio a Projetos de Excelência Esportiva nas Fases de Alto Rendimento e Transição de Carreira - Nacional”, recomendação dos Senadores Jorge Kajuru e Romário.
Importa consignar que as indicações selecionadas atendem aos requisitos regimentais, isto é, exibem caráter institucional e representam interesse nacional.
Em relação às duas propostas de emenda ao texto, infelizmente, não foi possível acolhê-las, uma vez que elas não guardam relação direta com as atribuições desta Comissão, previstas no art. 104-H do Regimento Interno do Senado Federal, e, portanto, conflitam com o disposto no art. 44, II, da Resolução nº 1/2006-CN, bem como com as orientações sobre o tema divulgadas pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas da CMO.
Também não acolhemos a proposta de emenda de remanejamento, pois a intenção original do autor, Senador Carlos Portinho, já foi contemplada na acima mencionada emenda aglutinativa de apropriação de despesa no valor de R$1 bilhão, para a ação “00SL - Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional”.
Voto.
Ante o exposto, votamos no sentido de que esta Comissão apresente à CMO as seguintes emendas ao PLOA 2024.
Unidade Orçamentária: 51101 Ministério do Esporte - Administração Direta. Ação + Subtítulto: 00SL - Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional. Valor: R$1 bilhão.
Unidade Orçamentária: 51101 Ministério do Esporte - Administração Direta. Ação + Subtítulto: 20JP - Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Nacional. Valor: R$500 milhões.
Unidade Orçamentária: 51101 Ministério do Esporte - Administração Direta. Ação + Subtítulto: 21CK - Promoção e Desenvolvimento do Paradesporto - Nacional. Valor: R$200 milhões
Unidade Orçamentária: 51101 Ministério do Esporte - Administração Direta. Ação + Subtítulto: 216T - Apoio a Projetos de Excelência Esportiva nas Fases de Alto Rendimento e Transição de Carreira - Nacional. Valor: R$100 milhões.
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Por fim, sugerimos que a Secretaria da Comissão adote as providências e os ajustes que eventualmente sejam necessários à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Esse é o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Inicialmente, Presidente Romário, parabéns, pois foram destinações irretocáveis.
A matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão e coloco em votação o relatório apresentado.
Os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas então, as seguintes emendas da Comissão de Esportes, que serão apresentadas à LOA 2024 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a CMO:
a) R$1 bilhão para a ação “00SL - Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional”;
b) R$500 milhões para a ação “20JP - Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Nacional”;
c) R$200 milhões para a ação “21CK - Promoção e Desenvolvimento do Paradesporto - Nacional”; e
d) R$100 milhões para a ação “216T - Apoio a Projetos de Excelência Esportiva nas Fases de Alto Rendimento e Transição de Carreira - Nacional”.
Devolvo, portanto, prazerosamente, a Presidência desta Comissão de Esporte ao Senador Romário.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador e amigo, irmão Jorge Kajuru.
Não havendo nada mais a tratar, declaro encerrada essa primeira parte.
Vamos dar início agora à segunda parte, a audiência pública interativa.
Esta parte destina-se a realização de audiência pública com o objetivo de debater desafios e oportunidades para o futebol feminino, em atenção ao Requerimento 20, de 2023, da CEsp, da minha autoria.
Convido para tomar lugar na mesa os seguintes convidados: a Sra. Victoria Maria Nascimento Pissolato, Gerente de Futebol Feminino da Federação Paulista de Futebol; o Sr. José Luís Ferrarezi, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor.
Muito obrigado pela presença.
Participarão também desta reunião, só que através de videoconferência, os senhores e senhoras: Sr. Ricardo Leão de Andrade, Gerente de Desenvolvimento de Projetos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que participará por videoconferência representando o Sr. Ednaldo Rodrigues Gomes, Presidente da CBF; Sra. Aline Pellegrino, Coordenadora de Competições Femininas da CBF; e Sr. Arthur José Ribas Elias, técnico da Seleção Brasileira de Futebol.
Também foram convidados, mas não puderam comparecer o Sr. André Fufuca, Ministro do Esporte; a Sra. Ana Thaís Matos, comentarista esportiva; e a Sra. Marta Vieira da Silva, jogadora de futebol.
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Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800 0612211.
O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários.
Começando nossa reunião, com a palavra, a Sra. Victoria Maria Nascimento Pissolato, Gerente de Futebol Feminino da Federação Paulista de Futebol.
Por favor, senhora.
A SRA. VICTORIA MARIA NASCIMENTO PISSOLATO (Para expor.) - Bom dia a todos.
Obrigada pelo convite, Senador Romário.
Gostaria de cumprimentar o meu amigo Ferrarezi.
Eu trouxe uma apresentaçãozinha rápida para nortear aqui o nosso papo. Pode começar.
De início, eu quis trazer essas duas fotos: uma da final do Campeonato Paulista Feminino de 2013 e a outra da final do Campeonato Paulista Feminino de 2023. Inclusive, a última final é domingo agora - estão todos convidados. E eu queria perguntar para ver se alguém consegue refletir sobre qual é a diferença de uma foto para a outra. Como eu só tenho dez minutos, não vou poder dar muito tempo para vocês pensarem, mas a diferença de uma foto para a outra é que, entre esse espaço de tempo, teve a criação de um departamento que pensa e avalia, estrutural e estrategicamente, as condições do futebol feminino dentro do Estado de São Paulo.
Tudo isso se deu a partir de 2016, com a gestão do Presidente Reinaldo, que entendeu que era necessária a criação do Departamento de Futebol Feminino, incorporado ao Departamento de Competições da Federação Paulista. Ele, muito visionário, brilhantemente, colocou, à frente desse desafio, Aline Pellegrino, que, infelizmente, não está aqui, mas que hoje atua como Gerente de Competições na CBF.
Pode passar.
Bom, muito grosseiramente, eu acho que, dentre as diretrizes do nosso departamento, a gente atua através de três pilares.
O primeiro é através de popularizar. E, quando eu falo popularizar, estou falando da democratização da prática do futebol feminino, principalmente no que diz respeito a níveis de iniciação, que hoje é o nosso maior desafio.
No segundo, eu estou falando de qualificar, e aí a gente está atuando diretamente na cadeia profissional do futebol, aprimorando a gestão esportiva, com excelência e profissionalismo. E, quando a gente fala de profissionalismo, vai além da questão de certificação profissional, CLT; a gente prevê uma qualificação com excelência de toda a cadeia da gestão, principalmente atuando mulheres dentro dessa cadeia.
O nosso terceiro pilar é o desenvolvimento, que diz respeito a avanços estruturais, principalmente na qualidade oferecida às atletas, não somente a nível competitivo, mas oferecendo um ambiente seguro e acolhedor para as meninas iniciarem a prática e se envolverem, cada vez mais, com o futebol feminino.
Pode passar.
É claro que esses resultados acabam sendo expostos, assim, de várias maneiras. E esta é a mais clara, que é a questão dos resultados esportivos e todo o protagonismo do futebol paulista diante do cenário nacional e internacional. A Libertadores Feminina é uma competição de 16 edições, sendo que 12 foram conquistadas por clubes paulistas. Nenhum clube de fora de São Paulo conseguiu vencer essa competição ainda.
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Pode passar.
E há alguns outros resultados, como o recorde nas transmissões, e a cada ano a gente consegue quebrar esse recorde.
Pode passar de novo, por favor.
Assim como o recorde de público das arenas - ainda bem que a reunião foi hoje, porque, se fosse na semana que vem, eu iria ter que atualizar, e seria ser difícil.
Pode passar.
É claro que esses números são, comercialmente, muito chamativos, mas eu acho que hoje o que norteia a nossa discussão se dá principalmente no que a gente traz de resultado através desse eslaide, que possibilitou... que são resultados que foram reverberados no aumento do número de competições desde a criação do departamento. Então, vejam que em 2016 a gente só tinha duas competições e, já em 2023, a gente tem dez, sendo seis competições de base, e isso se reflete no aumento do número de atletas de base, o que significa que a gente conseguiu aumentar o número de meninas envolvidas em toda a cadeia do futebol feminino.
Pode passar.
E, claro, o que torna esse ciclo do futebol feminino paulista um ciclo que está sendo virtuoso? É claro que a gente ainda tem muita coisa para ser feita, e, quanto mais você trabalha, mais você entende o que precisa mudar, o que precisa ser melhorado. Então, dentro de todo o pioneirismo do futebol paulista, eu trouxe algumas ações que acho que são muito particulares e peculiares da federação.
A primeira é a Vinculação Especial Feminina, que nada mais é do que uma afiliação específica para competições femininas. Isso se dá principalmente porque a federação entendia que era necessário criar mecanismos que aproximassem clubes e projetos não convencionais - e eu digo aí -, projetos sociais, clubes de prefeitura, porque boa parte do futebol feminino é sustentada por esse nicho. Então, a federação entendia que era necessário criar uma vinculação específica para a participação desses clubes dentro das nossas competições, o que é muito mais barato e muito mais fácil. E a gente tem a temporária e a definitiva.
Há o Licenciamento Feminino, que eu falo que é um regulamento de boas práticas que a federação entende que precisa ser seguido por todos os clubes que almejam participar de certas competições dentro do nosso calendário. Dentre essas boas práticas, a gente exige algumas estruturas particulares, profissionais específicos... Então, a gente consegue acompanhar tudo isso e todo o desenvolvimento do futebol através desse licenciamento, e essa foi uma ação que deu tão certo que hoje o futebol masculino também está aplicando - dentro da federação, ele também está aplicando o licenciamento. Então, a partir do campeonato, do Paulistão Sicredi já de 2024, os clubes que disputam a A1 vão ter que aplicar para esse licenciamento e seguir esse licenciamento.
Além disso, a gente promove cursos de capacitação para mulheres do futebol. E, quando eu falo do futebol, não estou falando especificamente e unicamente do futebol feminino. Dentre as nossas ações, a gente promove bolsas para as mulheres dentro do curso da CBF Academy e da FPF Academia, e tem também o nosso Programa de Liderança Feminina, em que a gente tenta desenvolver cada vez mais líderes para atuar dentro do futebol, cada uma dentro do seu setor, não só na parte da gestão, mas também na de comunicação, médica, psicológica... Enfim, é um leque de atuação das nossas alunas bem extenso.
Ampliação das competições e eventos voltados para a categoria de base. Eu sei que a gente bate muito na tecla de desenvolver e criar novas competições para a base, mas, além disso, a gente precisa criar mecanismos que envolvam essas meninas e novos profissionais dentro da categoria de base. Então, um dos nossos apoios é o Festival Feminino, em que a gente promove, a gente busca... a gente tenta proporcionar, na verdade, algo de caráter competitivo a meninas a partir de dez anos, só que de uma forma muito mais leve, muito mais tranquila e muito mais acolhedora. E, dentro disso, a gente promove vários workshops voltados para a categoria de base, tudo baseado no entendimento de que a gente precisa preparar essas futuras atletas para uma gestão muito mais profissional da sua carreira e para fazer com que elas passem por todo o ciclo de desenvolvimento do futebol e, quando chegarem à categoria adulta, tenham uma carreira muito mais sólida e desenvolvida.
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Pode passar, por favor.
E é claro que, entre todas essas ações, eu não poderia deixar de falar do nosso maior case, eu acho, deste ano, que possibilitou, juntamente com o poder público, o desenvolvimento da 1ª Copa São Paulo de Futebol Feminina, que é o maior e mais importante campeonato de base do mundo. Juntamente com a Prefeitura de São Paulo, a gente vai conseguir impactar diretamente oito estados, que estão sendo representados por 16 diferentes equipes. E eu reforço que isso só foi possível graças ao encontro que a gente teve de propósitos, tanto da Federação Paulista quanto da Prefeitura de São Paulo, juntamente com a Secretaria de Esportes.
Pode passar, por favor.
Bom, e nada melhor do que falar o que a gente planeja daqui para frente. Acho que o futebol feminino dentro da federação caminha a passos muito largos. Então, entre algumas ações que a gente já prevê - ainda mais com esse intermédio e aproximação do poder público -, uma das nossas metas é multiplicar o número de atletas de base no Brasil todo, isso através de caravanas promovidas pela Federação Paulista e de festivais interestaduais, convidando não só clubes, como também projetos e clubes de prefeituras de diversas cidades do país. Outra é estabelecer o futebol feminino como uma ferramenta de transformação e empoderamento feminino desde o período de iniciação; então, tentar cada vez mais se aproximar, a nível educacional, dessas futuras atletas.
Ampliar e qualificar a prática segura do futebol feminino. A gente entende que o futebol masculino tem certos comportamentos e certas práticas que a gente aprendeu e busca evitar dentro do futebol feminino. E a elaboração de uma cartilha metodológica é uma dessas saídas.
(Soa a campainha.)
A SRA. VICTORIA MARIA NASCIMENTO PISSOLATO - E, por último, expandir nacionalmente a cultura do futebol feminino. A gente teve um leque, um buraco com relação a mulheres e o esporte. Então, entre o desenvolvimento de novas competições, aproximação de profissionais, a gente quer expandir nacionalmente a cultura do futebol feminino. A gente quer que o futebol feminino faça parte do dia a dia do brasileiro e, principalmente, das brasileiras.
Pode passar.
Bom, é isso. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sra. Victoria Maria Nascimento Pissolato, pela brilhante apresentação.
Quero parabenizar o Presidente da Federação Paulista, Reinaldo Bastos, e dizer que a Federação Paulista é mais um exemplo, um grande exemplo que nós temos no futebol brasileiro. Espero que esse exemplo se transmita e passe para outros estados, porque, realmente, dessa forma, a gente vai conseguir que o nosso futebol feminino cresça.
E quero dizer para a senhora que, se Deus quiser, ano que vem, o América do Rio de Janeiro - do qual eu serei Presidente a partir de 1º de janeiro -, em 2024 ou 2025, o América estará nessa lista aí também dessa competição, se Deus quiser.
A SRA. VICTORIA MARIA NASCIMENTO PISSOLATO (Fora do microfone.) - Com certeza.
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O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Passo a palavra agora ao Sr. José Luís Ferrarezi, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor.
O senhor tem dez minutos.
O SR. JOSÉ LUÍS FERRAREZI (Para expor.) - Bom dia a todos e todas.
Quero agradecer aqui ao Presidente da Comissão, Senador Romário, e ao Vice, Senador Kajuru.
Parece que, quando o Brasil perde no futebol, ainda pede para a Argentina e perde como perdeu, e tudo que aconteceu, o humor do brasileiro não é o mesmo. É por isso que o futebol no Brasil deveria ser tratado, penso eu, Senador, como uma questão de Estado. Tudo que vem acontecendo nos remete a novos pensamentos e novas práticas.
Compartilho aqui a minha alegria, Victoria, de estar nesta mesa. E você me disse que é a primeira vez que participa de uma ação dessa. Parabéns pela desenvoltura, mesmo porque o trabalho que é feito pela Federação Paulista, pelo Presidente Reinaldo Bastos, é um trabalho exemplar para o futebol e, principalmente, para o futebol feminino do Brasil.
Senador Romário, o Ministro Fufuca está no Chile acompanhando o Parapan - um excelente Parapan em termos de resultados para o Brasil - e manda um abraço ao Senador Romário e ao Senador Kajuru. E a nossa Diretora de Futebol Feminino, Sandra Santos, está num congresso de futebol na Bahia, representando o Governo Federal nesse evento.
Tenho aqui o Edcarlos, Senador, que diz que jogou futebol - não sei se o senhor lembra se jogou ou não, se era bom ou não...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - E bem, jogou e bem.
Muito obrigado pela presença.
O SR. JOSÉ LUÍS FERRAREZI - O nosso querido Ed faz parte da nossa coordenação, da nossa Secretaria de Futebol. Além dele, o Thiago Ferreira, também da nossa coordenação, e a Chris Souza, também da nossa coordenação.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sejam bem-vindos!
O SR. JOSÉ LUÍS FERRAREZI - Esse tema...
Paulinha, que prazer imenso vê-la aqui! Paula, nossa querida amiga do Confef, é muito bom tê-la aqui.
Esse tema é muito importante, extremamente importante para o atual momento, não só do futebol, mas de tudo aquilo que se debate do empoderamento da mulher, da questão da mulher neste país.
E nós temos que começar lembrando que o futebol feminino foi proibido durante muito tempo neste país. Em 14 de abril de 1941, o futebol feminino foi proibido como prática das mulheres neste país. E, em 1965, o Conselho Nacional de Desporto disse em uma nota que não fazia parte da natureza feminina a prática do futebol. Isso só foi revogado, essa proibição, em 1979, e foi regulamentado o futebol feminino em 1983. Então, nós estamos falando de algo que tem que ter uma construção efetiva neste país e uma reparação para com as mulheres que jogam futebol neste país. Em 2017, a CBF coloca a obrigatoriedade de que as equipes da Série A tenham suas equipes de futebol feminino. É claro que ela não diz como, qual a prática, em que ambiente, mas diz que tem que ter o futebol feminino. Eu creio que é a partir daí que nós temos, como Governo Federal e como Secretário de Futebol, que pontuar algumas questões.
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O Ministério do Esporte volta a ter a sua existência a partir da posse do Presidente Lula. Ele era uma secretaria especial. Transformou-se novamente num ministério, porém numa reconstrução.
Um orçamento para a Secretaria Nacional de Futebol, Senador Romário, para atender todas as demandas do futebol como um todo, de R$4 milhões para todas as nossas práticas, todas as nossas ações... Não tem como a gente pensar num país onde você tenha R$4 milhões e achar que vamos implementar uma política pública consistente, ainda mais a questão do futebol feminino e tudo o que ela nos remete de importância na sua prática.
Eu, como Secretário de Esportes da cidade de São Bernardo, tinha dez vezes mais orçamento na cidade de São Bernardo do que tem o Governo Federal para uma Secretaria Nacional de Futebol, e entendendo o quanto o futebol é importante.
E não dá para repetir os mesmos erros, que a Victoria colocou aqui que tem na prática do futebol pelos homens, no futebol feminino. E aí, creio que nós temos um marco extremamente importante, dialogando inclusive com o próprio tema, que são os desafios e as oportunidades que o futebol feminino tem daqui para frente.
Eu creio que um marco extremamente importante nessa linha do tempo que eu falei aqui do futebol feminino, quando no dia 30 de março, o Presidente Lula, através de um decreto, cria a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino. Isso é um marco, sim. Isso é extremamente importante para o futebol feminino do Brasil.
Eu estive acompanhando a abertura da Copa Feminina na Nova Zelândia e Austrália. E depois a história mostrou, durante a competição, o quanto esse esporte cresceu no mundo como um todo, tanto que a Copa Feminina da Austrália já teve vida própria, ela não foi mais atrelada ao mundo do futebol praticado pelos homens. E a de 2027 também já terá a sua existência totalmente desatrelada do futebol praticado pelos homens. Mas os quatro países que chegaram na final da Copa da Nova Zelândia e Austrália tiveram a sua estratégia nacional, que mostrou caminhos por onde a gente deve seguir no Brasil.
E quando se define uma estratégia nacional, nós temos que ser fiel àquilo que nós mesmos colocamos como iniciativa. A instituição, através do Decreto 11.458, é uma iniciativa importante que cria base para elaborar condições favoráveis para o desenvolvimento do futebol feminino, atuar ativamente contra a discriminação de meninas e mulheres no futebol, induzir mecanismo de desmobilização do comportamento de intolerância violento contra meninas e mulheres e fomentar a participação feminina em posições de gestão, arbitragem, direção técnica de equipes de futebol.
É um grande desafio? Sim, é um grande desafio, mas para isso nós temos eixos da nossa estratégia que pretende atingir as nossas metas, como a capacitação de todos os profissionais, o que envolve trabalhar com meninas e mulheres; e uma comunicação efetiva de chegar a toda a população brasileira, porque o iniciar futebol para as meninas é totalmente diferente dos meninos. O ambiente seguro é fundamental para que as famílias levem as suas meninas para a iniciação do futebol. E, no diagnóstico inicial da nossa estratégia do futebol feminino, nós fizemos um diagnóstico, Senador Romário, e foi apontado que as meninas começam a sua prática do futebol, no Brasil, muito tarde e isso está refletindo já no resultado de jogo. Por quê? Foi detectado que as famílias não têm confiança nos ambientes de iniciação da prática do futebol feminino. E é necessário a gente trazer essa abordagem.
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O fomento em incentivos diretos e indiretos para a prática do futebol feminino; diretos: de governos municipais, estadual e do próprio Governo Federal ter Orçamento digno para isso; indiretos: quando a gente pensa que as emendas parlamentares cumprem papel fundamental hoje para os programas e projetos do Governo Federal. E aqui entendemos que, enquanto Governo Federal...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ LUÍS FERRAREZI - ... nós temos uma necessidade muito grande... Quando teve o vôlei, o vôlei teve um boom de crescimento, foi uma estatal que esteve à frente. Lembram-se do Banco do Brasil, que adotou a modalidade e ali houve um crescimento do esporte no Brasil? E nós acreditamos muito que os investimentos também devam ir nessa linha de raciocínio.
As competições qualificadas são fundamentais, mas penso eu que a CBF e toda a sua estrutura, através das federações e ligas, cumprem um papel na estruturação de calendários adequados, em horários adequados, locais de treinamentos que garantam a competição saudável. Infelizmente, teve agora uma competição em Belo Horizonte, se não me engano no Sub-17 - não é Cris? -, a Copa Brasil, jogando às 2h da tarde, 1h da tarde em campo sintético e não é uma competição em seriada, é uma competição na base de um torneio. Nas competições, dependemos muito da hierarquização do futebol através das federações e dos programas e ações que o Ministério do Esporte, os estados e municípios têm para a prática do futebol. E, através daquilo que fizemos, que é a estratégia nacional, é uma indução que o Governo Federal faz para que haja novos comportamentos no Brasil. Hoje já existem escolas de futebol em municípios para meninos e meninas. O que a Federação Paulista está fazendo em relação à Copa de Futebol Júnior Feminino? Então, o Governo Federal induz, quando lança um decreto como esse, que tenham novos comportamentos pelo país. Ainda não temos o orçamento necessário, mas tudo aquilo que se faz aqui, no Governo Federal, repercute para o país como um todo.
E o que queremos com essa estratégia é pensar também o futsal feminino, porque nós detectamos que meninos e meninas começam a sua prática esportiva dentro da escola. E, se o futsal fizer parte do ambiente escolar, com um ambiente seguro - e hoje já existe uma portaria em que o futebol até 12 anos pode e deve ser praticado misto, está liberada a sua prática mista -, o futebol e o futsal, praticado dentro da escola, serão fundamentais para os avanços que pretendemos para o futsal feminino do Brasil. Mas, lamentavelmente, ainda temos que a educação física não é obrigatória nessa faixa etária nas nossas escolas. É fundamental que a educação física oferecida por professores qualificados dentro da escola tenha um ambiente de prática saudável, que tem que começar dentro da escola.
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Estamos fazendo uma parceria com a CBFS para discutir o esporte escolar e o futsal praticado nas escolas e isso vai ser, também, fundamental.
Entendemos que, para sediar a Copa do Mundo de 2027 - o Brasil está oferecendo essa possibilidade, junto à CBF, de disputar a Copa de 2027 -, tem que haver um coroamento de toda essa estratégia, de todo um país que vai pensar o futebol feminino, e temos muita convicção de que estamos no caminho certo.
Apesar dos erros cometidos, como o de ontem, a estrutura de arenas, de rede de hotelaria, de aeroportos no Brasil está pronta. Ela é testada toda quarta e todo domingo neste país.
Então, nós estamos prontos para isso. Mas, para ter a Copa de 2027, entendo que tem que haver um coroamento de tudo o que vamos fazer e estamos fazendo para ter uma estruturação do futebol, acima de tudo, de valorização do papel da mulher e do empoderamento da mulher na prática do futebol e da modalidade que ela bem entender.
Dessa forma, a gente traz aqui a nossa contribuição principalmente pensando o futebol feminino através de um decreto presidencial, de uma estruturação que é fundamental para o avanço da modalidade no Brasil.
Muito obrigado, Senador Romário.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Sr. José Luís Ferrarezi, pela sua explanação.
Realmente, nós temos que começar a olhar o futebol feminino de uma outra forma. É claro que, quando a gente fala de futebol feminino hoje, já há uma diferença - não é, Victoria? - de alguns anos, mas a gente ainda precisa de muita coisa, principalmente pela ideia, tanto da CBF como do Ministério do Esporte, de fazer aqui o Mundial Feminino de 2027.
A gente tem que começar, já, a estruturar melhor essas competições, da mesma forma que essa competição em São Paulo. Acho que São Paulo pode ser um grande exemplo paras os outros estados, para que a gente possa começar essa estruturação em relação a essa possibilidade de ser a sede do Mundial de 2027.
Eu passo aqui a palavra, agora, ao Sr. Ricardo Leão de Andrade, Gerente de Desenvolvimento e Projetos da Confederação Brasileira de Futebol, através de videoconferência.
O SR. RICARDO LEÃO DE ANDRADE (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos. Bom dia, Senador Romário...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Bom dia.
O SR. RICARDO LEÃO DE ANDRADE (Por videoconferência.) - ... Senador Jorge Kajuru, Secretário Ferrarezi e Victoria.
É um prazer imenso e, em nome do Presidente Ednaldo, nossos agradecimentos por participar desse importante debate em relação ao futebol feminino, em relação aos rumos do futebol feminino, para os próximos anos no Brasil.
Quero me desculpar por não estar presente junto a vocês no dia de hoje. Eu me dirigi ao aeroporto para pegar o voo e, chegando ao aeroporto, recebi a notícia de que o voo tinha sido cancelado e não consegui uma reacomodação para chegar a tempo da audiência. Então, acabei permanecendo no Rio de Janeiro, mas numa próxima oportunidade estarei presente, junto a vocês, assim como em outras oportunidades.
Iniciando, então, a nossa conversa, a nossa exposição sobre o futebol feminino, eu quero primeiro dizer que o futebol feminino é um pilar da gestão do Presidente Ednaldo à frente da CBF, desta gestão 2022-2026. Esse compromisso consta dos nossos principais documentos, inclusive do Relatório de Gestão 2022, que já estabelece esse marco estratégico, o futebol feminino como um pilar da gestão, e que é refletido principalmente nesse projeto de candidatura à Copa do Mundo Feminina de 2027.
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E concretizando essa missão de desenvolver o futebol feminino no país, nós temos nos empenhado internamente, e aí eu falo aqui do Departamento de Competições, Seleções, da Direção de Desenvolvimento e outras áreas cruciais para o desenvolvimento do futebol feminino, como o marketing, a arbitragem, a comunicação. A gente tem se empenhado aqui para conceber também uma estratégia da CBF e colocar em prática, ao longo dos próximos anos, uma série de iniciativas. E nesta minha fala de hoje, eu já vou dar alguns spoilers aí daquilo que vem pela frente.
Na semana que vem, está prevista uma reunião com os presidentes das federações, para anunciar exatamente um programa de desenvolvimento. Tanto a FIFA, como a Conmebol são conhecidas pelos seus programas de desenvolvimento do futebol, o FIFA Forward e o Conmebol Evolução. E a CBF, na próxima semana, lança, pela primeira vez na sua história, um programa de desenvolvimento, o CBF Transforma, para fomentar exatamente essa cultura de cooperação, de corresponsabilidade no desenvolvimento do jogo junto às federações filiadas.
A gente tem aí na mesa uma representante do futebol feminino na Federação Paulista, que é a federação com maior poder socioeconômico no nosso país, em razão do desenvolvimento socioeconômico do Estado de São Paulo. Mas essa não é a mesma realidade de outras federações.
E a CBF está, a partir da semana que vem, com esse lançamento desse novo programa, assumindo essa responsabilidade de construir e desenvolver o jogo de futebol feminino junto com as federações e os clubes filiados por todo o país.
Bom, então a gente tem algumas iniciativas implementadas já ao longo desses últimos meses e uma série de iniciativas que já entrarão em fase de execução na temporada de 2024. E tudo isso faz parte, como eu disse há pouco também, de uma estratégia que está já em fase final de redação e vai ser entregue à FIFA agora no início de 2024, como um dos compromissos nossos, inclusive para a candidatura do Brasil para receber a Copa do Mundo.
Lamentavelmente as gestões anteriores não fizeram esse dever de casa. O próprio Secretário Ferrarezi mencionou que as principais federações do mundo, as federações que chegaram, por exemplo, à fase final da última Copa do Mundo, têm esse documento publicado. Existe um norte, existe um direcionamento. E esse dever de casa lamentavelmente não foi feito na CBF pelas gestões passadas. Mas isso está em curso e, em breve, no início do ano que vem, a gente deve apresentar à sociedade, ao mundo do futebol, esse documento. De qualquer forma, eu já vou adiantar e contar um pouquinho dos pilares e das principais iniciativas que vão compor a nossa estratégia. Então, para começar, o primeiro pilar é o desafio de tornar o futebol verdadeiramente acessível a meninas e mulheres. A gente compartilha de tudo o que foi mencionado previamente pelo Secretário Ferrarezi e pela Victoria em relação às barreiras que ainda existem para meninas e mulheres no acesso à prática do futebol por todo o país.
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Nesse sentido - o Secretário Ferrarezi até mencionou há pouco uma regulamentação da CBFS, da Federação Paulista de Futsal, que instituiu há algum tempo o futsal misto até a categoria sub-12-, eu quero ressaltar que, no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, deste ano, a CBF regulamentou o futebol misto em todo o país e para todas as categorias do futebol amador. É uma regulamentação bastante progressiva que, inclusive, institui a possibilidade do mecanismo de dispensa etária, que é um mecanismo que já existe em outros países do mundo, ou seja, meninos e meninas têm diferenças naturais, biológicas, em relação aos níveis de testosterona, de potência muscular. Em muitos países, principalmente na Europa, as meninas de uma determinada idade, sub-15, sub-16, sub-17, podem competir com meninos numa categoria inferior, justamente para promover essa oportunidade de treinamento e de vivências competitivas ao longo do processo de formação.
Então, a CBF, primeiro, regulamentou o futebol misto em todas as categorias do futebol amador e estabeleceu esse mecanismo também, a possibilidade de utilização desse mecanismo pelas federações filiadas nas competições, possibilitando que, por exemplo, meninas de sub-17 joguem com meninos de sub-13, sub-18 com sub-14, sub-20 com sub-15, para aumentar essas oportunidades de vivências competitivas. E essa é uma medida que já surte efeitos. Ao longo da temporada, a gente já acompanhou aí uma série de histórias de meninas que tinham direito à prática do futebol negada e que, agora, começam a jogar competições regionais mistas. Inclusive, na semana passada, a gente teve uma dessas meninas convocadas para a Seleção sub-15. É uma menina que está disputando um campeonato junto com meninos, no Espírito Santo, idade de 13 anos. Foi convocada pela primeira vez para a Seleção sub-15. Então, com esse objetivo de tornar o futebol verdadeiramente acessível para meninas e para mulheres, a gente acredita que essa RDP vá fazer a diferença no curto, médio e longo prazo.
Um outro programa que a gente vai implementar a partir do ano que vem, que entra em fase de execução ao longo do ano que vem, é o Programa Joga Mina. Então, a partir do próximo ano, a CBF vai rodar o país, em estreita parceria com as federações filiadas, para promover capacitações, festivais e seletivas de atletas. Esse programa faz parte do nosso Programa de Desenvolvimento que vai ser anunciado na semana que vem e integra um conjunto de iniciativas aí voltadas especificamente para o futebol feminino. Bom, um segundo pilar e uma das prioridades também dessa nossa estratégia é fortalecer a base da pirâmide competitiva. Então, ao longo aí dos últimos 12, 18 meses, a gente fez um amplo levantamento, uma ampla coleta de dados para ter um diagnóstico, para ter um conhecimento da realidade do cenário competitivo do futebol feminino e ficou muito claro para a gente que esse cenário, essa pirâmide competitiva foi estruturada do topo para a base, ou seja, a gente, basicamente, iniciou a construção não pelo alicerce, pela base, mas pelo topo da pirâmide. Então, a gente hoje tem um topo relativamente bem constituído, ou seja, a gente implementou, consolidou, ao longo dos últimos anos, os campeonatos brasileiros - a Série A1, a Série A2 e, na última temporada, foi criada a Série A3 -, permitindo aí um calendário competitivo em nível nacional, com três divisões para, aproximadamente, 64 clubes. Além disso, foram criadas também as competições de base - o Campeonato Brasileiro Sub-20, o Campeonato Brasileiro Sub-17 -, mas, quando a gente olha para a realidade das competições regionais, nas categorias inferiores, ou seja, a base que alimenta essa pirâmide ou que alimenta o topo dessa pirâmide, a gente identifica claramente uma grande lacuna e uma necessidade muito grande de se abordar, de se enfrentar esse problema.
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Então, nesse levantamento, por exemplo, a gente identificou que, em 2022, apenas dez competições estaduais foram organizadas pelas federações filiadas na temporada de 2022. E, se a gente considerar excluir a Federação Paulista desse universo, esse número cai para seis. A Federação Paulista tem o Sub-20, o 17, o 15 e o 14, o Festival Sub-14, ou seja, nos outros 26 estados, a gente teve, no ano passado, somente seis competições de base.
Então, fica muito evidente a diferença, a discrepância com o futebol masculino, que, em nível estadual, regional, tem mais de 200 competições em todo o país. Isso no futebol organizado apenas.
Então, com o objetivo de enfrentar esse problema e de fortalecer essa base da pirâmide competitiva, a gente assinou, agora em julho, o contrato de objetivos acordados com o Programa FIFA Forward, da FIFA e, por meio tanto do FIFA Forward quanto do programa CBF Transforma, nós estamos lançando o programa Torneios Femininos de Base, que também vai ser anunciado, comunicado e explicado na próxima semana, nessa reunião com o Presidente das Federações, e que vai permitir o estabelecimento de 54 novas competições ao longo de três temporadas. A CBF vai financiar 54 competições, principalmente nas categorias Sub-15 e Sub-17, com os recursos do FIFA Forward e com os recursos do CBF Transforma a partir da temporada de 2024.
Então, essa é uma iniciativa assinada, um contrato assinado, firmado, um compromisso que a gente começa a concretizar a partir da próxima temporada, e dependemos muito desse ambiente de cooperação, principalmente com as federações filiadas para conseguir entregar esses torneios.
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Paralelamente, em complemento a essa iniciativa - isso a CBF já publicou, essa comunicação já foi disparada para as federações filiadas também -, para fomentar as categorias de base no futebol feminino, a CBF está isentando integralmente as taxas de registro e transferência de atletas no futebol feminino, em nível amador. Estamos também sugerindo que as federações filiadas tomem as mesmas medidas com relação às taxas estaduais. Então, essa medida também já foi publicada e chega para reforçar essa política de fortalecimento da base da pirâmide competitiva.
Além disso, um projeto, também do Presidente Ednaldo - o Presidente Ednaldo rascunhou pessoalmente -, a partir da próxima temporada, em complemento aos torneios femininos de base, a CBF tem a intenção também de organizar um campeonato brasileiro de seleções estaduais sub-17. A gente tem hoje o campeonato brasileiro, que é disputado em sua maioria por clubes profissionais dos estados com futebol mais desenvolvido, em que há mais investimento no futebol feminino, mas a gente precisa levar o futebol feminino e promover o futebol feminino de alto rendimento também em todos os estados.
A ideia é, a partir da estruturação dos torneios estaduais de futebol de base feminina, a gente ter, com o encerramento desses torneios, a formação de uma seleção com as melhores atletas de cada estado e, posteriormente, organizar esse campeonato brasileiro de seleções sub-17, favorecendo a identificação de novos talentos por todo o país que poderão ser recrutadas posteriormente por esses clubes que investem mais nas categorias de base do futebol feminino.
Em continuidade também a essa política, um terceiro pilar é a estruturação do caminho formativo das nossas seleções. Então, a CBF recentemente, no ano passado, convocou pela primeira vez a sua seleção sub-15, e na semana passada, a técnica Simone Jatobá fez uma nova convocação. Até 2022, a CBF nunca tinha feito uma convocação de uma seleção sub-15. E, para o futebol feminino, essa seleção sub-15 é ainda mais importante que no masculino, porque, em razão do número escasso de clubes, de equipes trabalhando no ambiente do alto rendimento, uma seleção sub-15 acaba preenchendo esse papel, desempenhando esse papel de contribuir e assegurar a qualidade também da formação e o início ali do percurso dentro das seleções, numa etapa mais precoce do desenvolvimento das atletas. Então, essa é uma ação também já em curso, já implementada e que vai ser continuada e aprimorada para os próximos anos.
Além disso, a gente está com um quarto pilar dessa estratégia, concebendo um ambiente de fomento ou de incentivo ao talento feminino dentro e fora de campo. Existe hoje um programa da FIFA, que é o FIFA TDS, o Programa de Desenvolvimento de Talentos da FIFA, voltado principalmente para a identificação e monitoramento do talento nas federações membros e, especificamente no futebol brasileiro, esse programa vai ser aplicado exclusivamente ao futebol feminino.
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Então, a gente vai aproveitar para gerar uma sinergia entre os programas que estão sendo concebidos, que entrarão em fase de execução, a gente vai aproveitar o estabelecimento dessas 54 novas competições nas categorias sub-15 a sub-17, para estruturar um programa também de identificação e monitoramento do talento, paralelamente a essas novas competições.
Além disso, fora de campo, também vamos entrar com uma série de iniciativas. Então, no ano passado, a CBF já tinha feito o lançamento do programa Professores Pretos, realizado em parceria com o Observatório, com a Vivo. E, nessa temporada, a gente já confirmou, já fez a submissão dos projetos, a assinatura dos contratos e, agora, no início de 2024, fevereiro, acredito, a gente lança o edital para o programa Professoras Pretas. Na primeira edição do Professores Pretos, foram selecionados seis treinadores. A ideia era fazer, neste ano, o Professoras Pretas. A gente acabou não tendo um apoio do parceiro privado e, na inexistência desse parceiro privado para custear essas bolsas para treinadoras, a gente vai usar fundos de desenvolvimento, fundos do CBF Transforma, para custear, portanto, essas bolsas. E, aí, a próxima edição do programa vai ser completamente dedicada às mulheres para cursarem os cursos da CBF Academy, tá bom?
Então, em 2024, a gente lança o Professoras Pretas e, depois, em 2025 e 2026, esse programa vai ser um programa misto, vai voltar a contemplar homens - mas de uma forma mista, homens e mulheres, a cada edição do programa -, e ele vai ser transformado no Lideranças Pretas, ou seja, ele vai passar a abranger, também, os cursos de gestão. A gente quer formar líderes técnicos e líderes fora de campo, também, na área da gestão. E, claro, esse é um programa com um foco na comunidade negra, uma ação afirmativa da CBF. Então, essa é uma importante iniciativa, serão US$50 mil ao longo dos próximos três anos, ou seja, R$250 mil - dez mil dólares em 2024; depois, 15 mil em 2025 e, depois, em 2026.
Além disso, a gente, em parceria com a Conmebol, vai lançar, também, no próximo ano, um programa de formação de lideranças femininas no futebol. Então, a gente deve ter três turmas anuais, ao longo dessas próximas três temporadas, uma iniciativa do CBF Transforma e, também, do Conmebol Evolução.
Outro pilar muito importante para o desenvolvimento do futebol feminino, para a estabilidade, para o crescimento é o pilar da sustentabilidade financeira. E a CBF entende que a candidatura da Copa do Mundo Feminina, o sediamento desse grande evento pode ser um divisor de águas para atrair mais parceiros comerciais para o jogo e para desenvolver o negócio, a indústria do futebol feminino no país, assegurando a sua sustentabilidade financeira no médio e longo prazo.
A gente tem experimentado uma evolução significativa da comercialização das propriedades das principais competições ou mesmo em nível de seleções brasileiras femininas, mas a realidade, hoje, é que o futebol feminino ainda é deficitário. As receitas originadas com o Campeonato Brasileiro A1, A2, A3, com patrocinadores para seleções femininas, ainda não cobrem as despesas incorridas, e nesse sentido a CBF tem feito um investimento grande, da ordem aí de R$100 milhões anuais para custear os seus programas de competições e os seus programas de seleções. E a gente entende, portanto, que a realização da Copa do Mundo Feminina e o desenvolvimento contínuo dessas competições e do programa de seleções vai possibilitar, no médio e longo prazo, essa sustentabilidade financeira, a atração de mais patrocinadores exclusivos - hoje a gente tem praticamente um, que é a Neoenergia -, o aumento dos valores contratuais.
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No primeiro contrato que foi firmado para a transmissão do Campeonato Brasileiro A1, há cerca de três ou quatro anos, a CBF não teve receita naquele contrato. A CBF fez uma permuta de cotas de publicidade, mas naquela oportunidade as cotas de publicidade não foram negociadas. A gestão anterior da CBF não conseguiu negociar essas cotas publicitárias, então a gente basicamente cedeu os direitos de transmissão. Mais recentemente, a gente firmou um contrato com a Globo para transmissão do Campeonato Brasileiro A1, jogos da seleção feminina, Supercopa Feminina, e esse campeonato, sim, tem trazido uma importante receita, ainda não suficiente para cobrir os custos das competições, mas já representa um grande avanço, e, com o desenvolvimento dos próximos anos, a gente espera, nas próximas renovações, elevar esses valores.
Agora falando do pilar cultural, a gente entende que o futebol feminino deve ser utilizado para modelar a identidade cultural das brasileiras ao longo desses próximos anos, e nesse sentido a CBF também tem agido. Então, ao longo desses últimos dois anos foram feitas ações, por exemplo, de reconhecimento às pioneiras, à primeira geração das seleções femininas. A CBF, no ano passado, o Presidente Ednaldo, recebeu a rainha Marta aqui para eternizá-la no Museu da Seleção Brasileira. Então, hoje o acervo do Museu da Seleção Brasileira conta com a estátua da Rainha Marta ao lado da estátua do Rei Pelé, e como parte desses programas que serão lançados, por exemplo, o Joga Mina, que eu citei há pouco, a gente vai ter sempre a figura de uma embaixadora, de uma ex-atleta, de uma personalidade do futebol feminino para servir de referência e inspiração para as futuras gerações de jogadoras ou de torcedoras que a gente pretende impactar.
Por fim, essa questão ou pilar dessa rede de cooperação, que é fundamental. Realmente, a gente vive num país de dimensão continental. São 27 estados. A gente tem uma discrepância muito grande na realidade socioeconômica e esportiva desses 27 estados. Nos municípios, essa diferença é ainda maior. Então, sem essa cultura de cooperação, é muito difícil, tanto para CBF quanto para governos conseguirem alcançar esses objetivos. Então, primeiro, eu acho que essa cooperação começa a ser concretizada com o estabelecimento desse programa de desenvolvimento. O CBF Transforma, como eu disse, vai ser lançado na próxima semana, e vai possibilitar a execução, de uma forma descentralizada, de fundos e projetos da FIFA, da Conmebol, e da própria CBF.
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Além disso, a gente tem dialogado, de maneira permanente, com o setor público, participando de sessões, de audiências no Congresso e de reuniões com os diferentes ministérios. No Ministério do Esporte, eu sei que a Sandra, a diretora do futebol feminino que o Ferrarezi citou há pouco, tem, inclusive, a intenção de construir, de estabelecer, um GT para o futebol feminino, específico para o futebol feminino, com a participação da CBF. O próprio Governo tem sido um parceiro muito grande na candidatura para a Copa do Mundo Feminina. O Brasil entregou todas as garantias governamentais para fortalecer essa candidatura que a gente espera conquistar, em breve, esse direito, esse sonho de receber essa Copa do Mundo.
Então, essa cooperação com os diferentes entes, do mundo do futebol, do setor público, das organizações da sociedade civil, do setor acadêmico e também da iniciativa privada, é fundamental, e a gente tem se empenhado muito para construir, dialogar e promover essas relações, porque juntos, com certeza, poderemos fazer mais.
E, como última parte da minha exposição aqui, eu queria promover uma reflexão.
A gente tem, há quase 20 anos, um instrumento fabuloso de promoção do esporte em suas diferentes manifestações, que é a Lei de Incentivo ao Esporte, estabelecida em 2006 e que, já há quase 20 anos, promove oportunidades no nível do desporto educacional, do desporto de formação e do desporto de participação e de alto rendimento, para milhões de jovens por todo o país.
E, no âmbito principalmente do alto rendimento, a gente considera que existe uma discrepância e um desequilíbrio ainda muito grande. E eu falo isso tendo como inspiração a própria política do Title IX nos Estados Unidos, regulamentada no final da década de 70, que, basicamente, estabeleceu que, se existe dinheiro público envolvido no financiamento de um determinado projeto, educacional ou esportivo, as vagas têm que ser repartidas de forma equitativa entre homens e mulheres. Ou seja, até a década de 80, as universidades, os programas esportivos das universidades americanas contemplavam bolsas numa quantidade muito elevada para o esporte masculino e numa proporção bem menor para o esporte feminino. Com a implementação dessa lei, se é o poder público, por meio da renúncia fiscal, que financia esses programas, então essas vagas têm que ser equitativas.
Eu acho que, no âmbito do alto rendimento, das categorias de base, existem hoje muitos clubes que se beneficiam desse mecanismo: Lei de Incentivo ao Esporte, no âmbito do alto rendimento, para financiar categorias de base no masculino, que a gente sabe que na maioria dos grandes clubes é superavitária. Os clubes geram receitas mais superiores com a venda, com os direitos dos atletas do que os custos incorridos, e investem pouco no futebol feminino.
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Então, poderia haver uma...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sr. Ricardo, desculpa atrapalhar o seu discurso, você tem apenas um minuto. (Pausa.)
Pode voltar. (Pausa.)
O senhor tem mais um minuto, Sr. Ricardo. Por favor
O SR. RICARDO LEÃO DE ANDRADE (Por videoconferência.) - Ah, sim.
Bom, mas era isso, eu só queria promover essa reflexão. Eu entendo que existem aí oportunidades de aprimoramento na Lei do Incentivo ao Esporte para fomentar maiores oportunidades de formação de atletas no âmbito do futebol feminino, estabelecendo ali uma política de equidade com os investimentos que já são feitos nas categorias de base do futebol masculino.
É isso. Eu me coloco à disposição para o debate, agradeço mais uma vez a oportunidade e, numa próxima vez, estarei presente ao lado dos senhores na mesa.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Ricardo.
Temos aqui algumas perguntas dos nossos internautas, inclusive do Guilherme Fonseca Faro, de Pernambuco; essa é para o Ricardo: "Projetos para identificar e desenvolver talentos femininos também em outros esportes como futsal [...] [na CBF também existem]?".
O SR. RICARDO LEÃO DE ANDRADE (Para expor. Por videoconferência.) - A CBF hoje toma conta das seleções femininas de futsal. Então, esse é o modelo em operação: a CBFS hoje organiza as competições entre os clubes e a seleção feminina é gerenciada pela CBF.
Então, o Lavoisier e todas as comissões aqui das seleções femininas têm trabalhado, sim, na identificação de talentos, e eu tenho certeza de que esses programas que a gente vai lançar a partir da próxima temporada, principalmente o Joga Mina, vão favorecer, sim, a identificação de talentos para essas outras modalidades.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mais uma pergunta aqui do Guilherme Fonseca Faro, de Pernambuco: "Metas para aumentar receitas e reduzir custos operacionais do futebol feminino nos próximos anos [já existem]?".
O SR. RICARDO LEÃO DE ANDRADE (Por videoconferência.) - Olha, eu acho que hoje a gente tem operado com uma política de austeridade, então os custos estão bem dimensionados. O que a gente precisa realmente trabalhar é para obter um incremento das receitas.
A gente tem acompanhado um crescimento do futebol feminino em termos de audiência, de penetração no mercado da mídia, por exemplo, mas a gente tem contratos vigentes, então, são evoluções graduais e eu tenho certeza de que, no momento de fazer as próximas renovações, renegociações contratuais, a gente vai conseguir, sim, subir esses valores.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Agora para o nosso Secretário aqui, Ferrarezi: "Como estimular o futebol feminino amador, escolar e universitário para revelar novos talentos?", também do Guilherme Fonseca Faro, de Pernambuco.
O SR. JOSÉ LUÍS FERRAREZI (Para expor.) - Eu creio que é fundamental ter uma aproximação e diálogos com o Ministério da Educação, para que a educação física escolar tenha um papel fundamental nessa iniciação.
Eu creio que uma iniciação correta, através dos profissionais de educação física, dentro das escolas, dentro das escolas de futebol, é um passo importante, porque quem começa a sua prática de atividade física correta e das modalidades, também de forma correta, tem maior capacidade, através das suas habilidades, de ter os avanços necessários. Então, essa porta de entrada, através do sistema de ensino e da rede escolar no Brasil, é fundamental, principalmente tendo o futsal como base de início, ampliando para as escolas de futebol, porque aí nós temos os nossos programas, Senador Romário, os nossos programas e projetos, e vamos implantar, pelo país todo, essa iniciação, lembrando que cabe ao Governo Federal fomentar a prática e revelar talentos.
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É uma sequência. Nós temos aí as federações, os clubes e a CBF, que têm que dar vazão a quem quer ter como profissão a sua meta. Quanto ao Governo Federal, as possibilidades vêm, de início, dentro das escolas.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Ferrarezi.
Aqui também para o próprio Guilherme e, agora, para a Sra. Victoria: qual o potencial para explorar novas fontes de receita do futebol feminino em São Paulo?
A SRA. VICTORIA MARIA NASCIMENTO PISSOLATO (Para expor.) - Bom, o futebol feminino é um produto que está sendo desenvolvido. O Paulistão Feminino, hoje, tem sete marcas envolvidas que custeiam a competição e cinco detentores, mas, por muito tempo, foi sustentado através de lei de incentivo. Quando eu falo muito tempo, foi até o ano passado. Aos 45 do segundo tempo, a gente conseguiu entender que o Paulistão Feminino já era um produto que conseguia se sustentar. O nosso desafio é levar isso para as outras competições.
Como produto, o futebol feminino está em desenvolvimento. A gente precisa fazer com que ele, de forma natural, entre na rotina de marcas e de consumidores. Então, a federação promove todo esse trabalho de incluir, no dia a dia, o futebol feminino, seja com criação de conteúdo, com mensagens, mas fazendo com que o futebol feminino fique na cabeça. Isso abre muitas novas possibilidades.
De novo, eu reforço aqui o quanto o poder público é importante e foi importante em todo o desenvolvimento do futebol feminino, no que diz respeito ao Estado de São Paulo, porque a lei de incentivo é um mecanismo muito forte lá dentro. Ela inclusive custeou algumas das nossas competições de base e ainda custeia a nossa competição na Divisão Especial, que seria quase que uma 2ª Divisão do Campeonato Paulista Feminino.
Então, seriam algumas dessas opções.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado.
Profa. Victoria, uma pergunta agora minha. Dentro do que foi colocado aqui, a gente vê que São Paulo é um estado que é exemplo para o futebol feminino. A princípio, a expectativa é que, em 2027, seja realizada a nossa Copa do Mundo de Futebol Feminino. A senhora acredita e entende que, até lá, outros estados podem chegar ao mesmo nível de, vamos dizer, organização e profissionalismo em que está hoje o Estado de São Paulo?
A SRA. VICTORIA MARIA NASCIMENTO PISSOLATO - A gente fala que o futebol feminino paulista não vai a nenhum lugar se ninguém acompanhar. Então, uma das nossas missões, como federação, é levar tudo o que a gente aprendeu, nesses anos, sobre futebol feminino, para os outros estados.
A gente precisa ter um pouco de cuidado, principalmente quando a gente fala de equiparar estruturas, equiparar premiação, porque é o que eu comentei aqui, o futebol feminino está sendo desenvolvido, a gente precisa tornar esse produto sustentável e precisa fazer com que os outros estados enxerguem o futebol feminino como um produto sustentável. E é por isso que a gente tem algumas ações, e a gente prevê esse apoio e quer estar cada vez mais perto de outras federações e de outros estados para a gente conseguir de fato trazer a Copa do Mundo feminina em 2027.
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O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem.
Sr. Ricardo, nós tivemos aqui a Copa do Mundo em 2014, se não me engano, e foi um desastre. Foram prometidos legados, e legado, realmente, não teve nenhum na Copa do Mundo. A gente fala aqui de acessibilidade, de transporte público, e eu fui um Parlamentar, na época, totalmente contrário a isso. E o senhor disse que, para 2027, em princípio, a gente está preparado. A pergunta que eu faço ao senhor: estamos realmente preparados para sediar uma Copa do Mundo em 2027?
E uma outra coisa que aconteceu também, fora não ter deixado nenhum tipo de legado, foi a corrupção. A corrupção comeu solta. Estádios de futebol, por exemplo, em Natal, Manaus, Cuiabá, praticamente viraram elefantes brancos, e foram gastos ali, falando dos três juntos, com certeza, mais de R$2 bilhões. É claro que para essa Copa do Mundo não vai ser preciso gastar nada, porque já está praticamente pronto, preparado para isso, mas, no geral, a CBF realmente acredita que o Brasil tem condição de fazer uma Copa do Mundo que tenha repercussões positivas, diferentes das da Copa do Mundo em 2014?
O SR. RICARDO LEÃO DE ANDRADE (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Romário, não tenho dúvidas. Primeiro, porque, em nível de infraestrutura, nós não precisamos construir mais nada. Realmente, a gente teve uma série de desafios, problemas, atrasos, aeroportos que foram entregues posteriormente à Copa do Mundo de 2014, mas não é a realidade no momento. Então, a gente dispõe de estádios, de estrutura de hotelaria, de aeroportos, e a ideia justamente da Copa do Mundo feminina, dessa candidatura, é utilizar, ativar esse legado da Copa de 2014. São exatamente os mesmos estádios, as mesmas cidades. Ou seja, existe um legado que precisa ser potencializado, e o conceito de sustentabilidade dessa candidatura passa por isso.
Então, em termos de infraestrutura, eu diria que o Brasil - e o próprio Ferrarezi foi muito feliz nisso - está mais do que pronto, porque a gente organiza várias Copas do Mundo a cada quarta, domingo, enfim, com os campeonatos que acontecem semanalmente no Brasil.
Outro ponto importante a ressaltar é a questão da governança. Então, os problemas que aconteceram na Copa de 2014 não são exclusividade do Brasil. Existia todo um ambiente, inclusive no cenário internacional, em nível de FIFA também, que permitiu que aquilo acontecesse. E aí, posteriormente à Copa de 2014, a gente teve escândalos internacionais, o FIFAgate, os escândalos também na CBF...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Vários ladrões presos.
O SR. RICARDO LEÃO DE ANDRADE (Por videoconferência.) - ... e, como resultado disso, houve uma grande reforma da governança. Então, hoje a gente tem mecanismos de governança muito mais aprimorados, estabelecidos, não somente no nível do futebol, mas também em nível de governo. A governança pública também evoluiu consideravelmente ao longo desses últimos dez anos.
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E, por último, para finalizar a minha resposta, eu acho que o principal legado da Copa do Mundo, portanto, considerando que a infraestrutura está posta, considerando que houve já uma considerável evolução da governança, passa pela questão educacional e pela questão cultural, principalmente em relação ao protagonismo e ao empoderamento da mulher brasileira, da mulher na nossa sociedade.
Daí a importância deste conjunto de iniciativas que a CBF começa já a lançar agora no início de 2024: novas competições, capacitações, programas de massificação, liderança feminina, enfim, tudo isso para que a Copa do Mundo seja o coroamento, como o próprio Ferrarezi disse, de uma série de iniciativas implementadas por CBF, federações, Governo Federal e outros atores.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem.
É claro que o ideal seria que nós tivéssemos aqui a presença de outros Senadores, mas, aqui no Senado Federal, na terça-feira e na quarta-feira, realmente é muita correria, muita Comissão. E, como o Sr. Secretário Ferrarezi falou, depois de uma derrota daquela de ontem, a galera está meio triste e cabisbaixa.
Mas, de toda forma, agradeço aos três expositores. Foi muito importante e muito relevante a presença de vocês aqui. Eu, particularmente, aprendi bastante, tive bastante conhecimento em relação ao nosso futebol feminino que existe hoje no Brasil.
Quero parabenizar, mais uma vez, o Presidente da Federação Paulista, Reinaldo Bastos, e o seu Vice, Mauro Silva, grande amigo que fiz no futebol, pelo grande profissionalismo que levam ao futebol feminino.
Obrigado, Sra. Victoria pela sua explanação. Obrigado, Sr. Ferrarezi e Sr. Ricardo, da CBF.
Quero dizer que esta Casa estará sempre aberta, principalmente esta Comissão, para a gente poder, da maneira mais objetiva e rápida possível, ajudar o futebol feminino. Eu vou continuar aqui preocupado, mas, a partir de hoje e mais do que nunca, torcendo para que, se realmente houver esse mundial em 2027, seja um mundial de muito sucesso.
Muito obrigado a todos pela presença.
Não havendo mais nada a declarar... Mas ainda há. (Risos.)
Nos termos do art. 44, §1º, da Resolução do Congresso nº 1, de 2006, as emendas da Comissão devem ser apresentadas, juntamente com a ata da reunião em que houve a sua aprovação. Portanto, antes de encerrarmos nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 11 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 28 minutos.)