Notas Taquigráficas
14/11/2023 - 86ª - Comissão de Educação e Cultura
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 86ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 14 de novembro de 2023. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 83ª, 84ª e 85ª Reuniões, realizadas em 7 e 9 de novembro de 2023. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. A presente reunião se destina à discussão e à deliberação das emendas da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO (PL nº 4/2023-CN) e ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual - Ploa (PL nº 29/2023-CN), ambos para 2024, a serem apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e contará com a possibilidade de os Senadores registrarem presença e votarem por meio do aplicativo Senado Digital. Comunico que o prazo para apresentação de sugestões de emendas ao Ploa e ao PLDO, diretriz orçamentárias, pelos Senadores e Senadoras foi do dia 8 de novembro, quarta-feira, ao dia 13 de novembro, segunda-feira, às 12h. Esgotado o prazo, foram apresentadas 101 emendas ao PLDO e 70 emendas ao Ploa. Informo ainda que foi designado como Relator das emendas ao PLN nº4, de 2023 (PLDO), e ao PLN nº 29, de 2023 (Ploa), o Senador Esperidião Amin, a quem já agradeço de antemão, porque é um trabalho gigantesco também esse de fazer essa análise das emendas e do material apresentado pelos membros da Comissão. Passamos à discussão e à deliberação das emendas apresentadas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023 (PLDO de 2024), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Foram apresentadas 101 emendas dentro do prazo estabelecido, sendo 22 emendas ao texto do projeto e 79 emendas ao Anexo de Metas e Prioridades. A Comissão poderá apresentar até três emendas ao Anexo de Metas e Prioridades e não há limites para emendas ao texto do projeto. Então, com muito prazer, concedo a palavra ao caro amigo Senador, por Santa Catarina, Esperidião Amin, para a leitura do seu relatório. Com a palavra, Senador Esperidião Amin, remotamente. |
| R | O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator. Por videoconferência.) - Muito bom dia, prezado amigo, Senador Flávio Arns. Quero saudar a todos os outros participantes desta reunião. Desejo, em primeiro lugar, agradecer a V. Exa., Senador Flávio Arns, que tem sido um dedicadíssimo e exemplar Presidente desta Comissão, a designação para essa missão, que é honrosa e importante. E, se eu bem entendi pela sua digressão inicial, eu vou apresentar os dois relatórios, relacionados à LDO e à LOA, hoje, confere? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Confere, Senador. Em primeiro lugar, a LDO; aí votaremos. Em seguida, a Lei Orçamentária. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Perfeitamente. Então, facilitado pela introdução que V. Exa. fez, eu desejo, primeiro, proclamar que os dois relatórios já estavam apresentados. Eu vou fazer um brevíssimo resumo de ambos. Primeiro, conforme V. Exa. já explicitou, foram oferecidas 101 propostas de emenda ao Projeto de LDO para 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do próximo ano. Dessas, 79 foram destinadas ao Anexo de Metas e Prioridades e 22 ao texto. Isso já está explicitado no parecer preliminar da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. E nós podemos apresentar três emendas, conforme V. Exa. também já antecipou. Foram apresentadas propostas de emendas ao Anexo de Prioridades pelos Senadores: Irajá, Jussara Lima, Leila Barros, Astronauta Marcos Pontes, Paulo Paim, Veneziano Vital do Rêgo, Humberto Costa, Izalci Lucas, Plínio Valério, Nelsinho Trad, Confúcio Moura, Wilder Morais, Augusta Brito, Styvenson Valentim, Professora Dorinha Seabra, Zequinha Marinho, Alessandro Vieira, Teresa Leitão, Flávio Arns e Zenaide Maia. Para o texto do projeto de lei foram apresentadas propostas de emendas pelos Senadores: Leila Barros, Esperidião Amin, Izalci Lucas, Vanderlan Cardoso, Nelsinho Trad, Wellington Fagundes, Augusta Brito, Alessandro Vieira, Paulo Paim e Flávio Arns. Nesse sentido, optamos por sugerir o acolhimento da ação "0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica", proposta por oito Senadores. Na mesma linha, sugerimos o acolhimento da ação "20RP - Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica", também proposta por oito Senadores. Além disso, sugerimos o acolhimento da ação "21B4 - Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica", indicada por seis Senadores. Sobre as emendas ao texto do PLDO 2024, o critério para acolhimento foi a pertinência temática. Desse modo, consideramos meritórias e sugerimos o acolhimento de todas as propostas relacionadas à educação e à cultura. |
| R | E aí, comungando com o voto, diante do exposto, votamos no sentido de que esta Comissão delibere pela apresentação das 11 emendas de texto propostas, cujos números são: 1, 2, 37, 39, 44, 66, 68, 74, 90, 91 e 97; e das seguintes emendas ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, pelo maior valor proposto para as metas: a) “0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica”, (que são as Propostas de Emenda nºs 16, 20, 32, 41, 51, 56, 78 e 84); b) “20RP - Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica” (Propostas de Emenda nºs 6, 13, 33, 42, 52, 55, 77 e 85); e, finalmente, c) “21B4 - Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica” (Propostas de Emenda nºs 75, 81, 86, 88, 89 e 98). Estes são o voto e o relatório, Sr. Presidente, relacionados à LDO. Posso passar imediatamente ao seguinte, ou vamos deliberar sobre este primeiro? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Vamos deliberar, em primeiro lugar, essa primeira parte, Senador Esperidião Amin, que são as propostas. Está, então, em discussão o relatório, a matéria apresentada pelo Senador Esperidião Amin. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. A votação será simbólica. Em votação o relatório apresentado. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Serão, então, encaminhadas pela Comissão de Educação e Cultura as seguintes emendas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, juntamente com a ata da presente reunião, com 11 emendas de texto propostas, cujos nºs são 1, 2, 37, 39, 44, 66, 68, 74, 90, 91 e 97; e três emendas ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, pelo maior valor proposto para as metas: a) “0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica”, (Propostas de Emenda nºs 16, 20, 32, 41, 51, 56, 78 e 84); b) “20RP - Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica” (Propostas de Emenda nºs 6, 13, 33, 42, 52, 55, 77 e 85); e, c) “21B4 - Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica” (Propostas de Emenda nºs 75, 81, 86, 88, 89 e 98). Passamos agora, Senador Esperidião Amin, à discussão e à deliberação das emendas apresentadas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, de 2023 (Ploa 2024), que - abro aspas - "estima receita e fixa despesa da União para o exercício financeiro de 2024". |
| R | Foram apresentadas 70 sugestões de emendas, sendo 69 de apropriação à despesa e uma ao texto do projeto. A Comissão poderá apresentar até quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento. Não há limite para as emendas de texto ao projeto. Concedo, então, novamente, a palavra V. Exa., Senador Esperidião Amin, para a leitura do relatório. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator. Por videoconferência.) - Facilitado por essa sua colocação inicial, eu vou direto à parte essencial do relatório, seguindo as regras da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, que dispõe sobre essas emendas de Comissões que V. Exa. já apresentou. Sob a análise desta Comissão, encontram-se 70 sugestões de emendas apresentadas, sendo 69 à despesa e uma ao texto. As propostas foram apresentadas pelas Senadoras Jussara Lima, Leila Barros e Damares Alves e pelos Senadores Marcio Bittar, Paulo Paim, Veneziano Vital do Rêgo, Humberto Costa, Nelsinho Trad, Wilder Morais, Confúcio Moura, Esperidião Amin, Wellington Fagundes, Styvenson Valentim, Irajá, Vanderlan Cardoso, Zequinha Marinho, Efraim Filho e Flávio Arns. Esse é o relatório, em síntese. No prazo estabelecido pela Comissão, dessas 70 emendas, nós seguimos com um peso, em termos de quantidade de apoiamentos às emendas, e optamos por escolher três na área de educação e uma na de cultura. Priorizamos as propostas com mais indicações de Senadores em cada área. Assim, levamos para aprovação aquelas propostas que acreditamos serem as que mais contribuirão para melhorar as condições de vida da população brasileira, considerando o contexto atual e as necessidades de ajustes na proposta orçamentária recebida pelo Congresso Nacional. As emendas de apropriação escolhidas foram as seguintes: Na educação, decidimos reforçar os valores constantes da ação “0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica”, que foi objeto de indicações de 11 Parlamentares, na forma da Sugestão de nº 45, no valor de R$250 milhões. Pretendemos, com esse apoio, ampliar o acesso à educação da parcela da população mais vulnerável, especialmente considerando o cenário pós-pandemia, preocupação, aliás, sempre lembrada a todos nós pela nossa querida Senadora Zenaide Maia, que eu vejo participando remotamente da reunião também e a quem cumprimento muito afetuosamente. Ainda na educação, a outra iniciativa que recebeu nosso apoio foi a ação “20RP - Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica”, sugerida por dez Parlamentares, na forma da Sugestão de nº 56, no valor de R$500 milhões. Novamente pretendemos, com esse apoio, ampliar a dotação destinada à educação básica. Também na educação, optamos por apoiar a ação “20RX - Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf)”, que foi objeto de indicações de seis Parlamentares, na forma da Sugestão de nº 65, no valor de R$600 milhões. Com essa emenda, pretendemos reforçar a dotação para as reestruturações necessárias nos hospitais universitários. |
| R | Na cultura, optamos por reforçar os recursos da ação “20ZH - Preservação do Patrimônio Cultural”, indicada por três Senadores, na forma da Sugestão de nº 53, no valor de R$100 milhões, de modo a valorizar a preservação do riquíssimo patrimônio cultural brasileiro. Acolhemos a proposta de emenda de texto, única, que foi apresentada. Diante do exposto, votamos pela apresentação ao Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2024 por esta Comissão de Educação e Cultura das seguintes emendas - seguem, através do quadro -; a "0509", no valor de R$250 milhões, com as respectivas emendas que a suscitaram, em número de 11; a "20RP", no valor de R$500 milhões, apoiada por 10 Senadores; e a "20RX - Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais", no valor de R$600 milhões, com as respectivas emendas. Eu gostaria de destacar, até em homenagem à presença também da Senadora Zenaide Maia, que eu fui demandado não apenas pela Universidade Federal de Santa Catarina, mas por todas as organizações responsáveis por hospitais universitários, que estão precisando realmente, dramaticamente, de intervenções que lhes permitam reestruturar. O Diretor do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, de onde eu sou egresso tanto como aluno quanto como professor, me fez apelo veemente nesse sentido e os de outros estados brasileiros também. E, finalmente, em matéria de cultura, a emenda no valor de R$100 milhões, que já foi descrita inicialmente. Ao texto, portanto, se acrescenta o quadro seguinte, que descreve as ações e as criações respectivas com os respectivos valores. Trata-se de texto para incluir no Anexo V do piloto a tabela em que constam as despesas propostas. Ressalte-se que as emendas da Comissão devem ser acompanhadas da ata desta reunião, na qual se especificam as decisões tomadas. Sugerimos, ainda, que a Secretaria da Comissão adote as providências que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. É esse o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, Senador Esperidião Amin. A matéria agora está em discussão. Passo a palavra ao Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discutir. Por videoconferência.) - Bom dia, Presidente Flávio Arns; bom dia a todos os companheiros da Comissão e a todo o Brasil. |
| R | Eu quero começar parabenizando o trabalho do Senador Esperidião Amin, um dos Senadores mais competentes e companheiro e também, claro, principalmente nessa área, já que ele também foi professor - eu acho que ainda é professor; nunca deixa de ser, mas é o nosso professor também do Senado, não é? O relatório é extremamente competente. Acho que a Comissão cumpre o seu papel. Está analisando as emendas de todos os Parlamentares, mas, claro, cabe ao Relator essa definição das quatro emendas prioritárias. E o importante é que está atendendo a todos os setores da educação brasileira. Eu quero também agradecer a aprovação da minha emenda de texto, que é exatamente para a criação dos novos cargos das nossas novíssimas universidades federais do Brasil. Dentre elas estão Rondonópolis, na minha cidade natal, a Universidade Federal de Rondonópolis, e também as de Tocantins, de Jataí, em Goiás - há duas de Goiás -, e de Catalão também. Então, com isso, estão sendo atendidas também essas a que a gente chama de novíssimas universidades para sua estruturação, porque foram as últimas universidades criadas e elas ainda estão na fase de emancipação. No caso de Rondonópolis, nós já tivemos aqui a eleição da reitora definitiva, ou seja, nós estávamos na época ainda com mandato pro tempore, e a Magnífica Reitora Analy Polizel e toda a sua reitoria, os pró-reitores, serão nomeados. Ela teve uma eleição aqui com 74,6% dos votos válidos. Foi uma demonstração de que ela também, na interinidade, vamos dizer assim, cumpriu muito bem o papel. A Universidade Federal de Rondonópolis hoje se destaca em várias ações. O curso de medicina, por exemplo, é um dos cursos mais bem avaliados do Brasil, com inovações também, o que a Universidade Federal de Rondonópolis tem feito muito. Mas todas as novíssimas têm feito essa linha de trabalho e principalmente se adequando ao movimento da inovação. Por isso eu quero parabenizar aqui todos os Reitores dessas novíssimas universidades, que vêm realmente atendendo à expectativa de cada região e principalmente ao trabalho que todos nós Senadores fizemos para aprovar e ter a criação através da Presidente da República. Então eu agradeço muito, Senador Esperidião Amin. Mais uma vez o parabenizo e tenho certeza, Senador Arns, que nós da Comissão de Educação temos feito o nosso papel de procurar ajudar, através do Parlamento, o Ministério da Educação nas conquistas em curso e nos recursos necessários para a gente melhorar muito tanto o ensino básico como o ensino tecnológico e também o ensino universitário de um modo geral. Então eu o parabenizo mais uma vez. Só pra registrar, Senador Flávio Arns, eu gostaria, ao final, depois de aprovado, também falar um pouquinho aqui da questão do nosso Pantanal Mato-Grossense. Então eu encerro aqui essa participação momentânea e, se for possível, eu falaria ao final da reunião. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço a V. Exa. Parabenizo-o, Senador Wellington Fagundes, também pelo trabalho que vem sendo desenvolvido sempre com uma visão importante para a área da educação e das demais áreas também necessárias ao Brasil. Passo a palavra à Senadora Zenaide Maia, que também pede a participação. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, está me ouvindo? |
| R | O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sim, estamos ouvindo, ouvindo e vendo. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu quero aqui cumprimentar o senhor, Senador Flávio Arns, e o Senador Esperidião Amin, com essa expertise. Esperidião, realmente os hospitais universitários e as universidades como um todo estão pedindo socorro. Como você falou, não foi só o de Santa Catarina e o do Rio Grande do Norte. E, nesta Comissão, esse olhar diferenciado a gente tem que ter. A gente sabe que a educação - eu vi aqui essas emendas para a gente reforçar o Orçamento - precisaria de muito mais recursos, e é algo que a gente vem tentando fazer com esta Comissão, com o Esperidião à frente, com o Flávio Arns e com todos nós Senadores, porque nós somos cientes da importância da educação na vida de um povo. Isso não é inventar a roda. Os países que quiseram crescer econômica e socialmente ou diminuir essa disparidade social entre a maioria da população e uma minoria foi através da educação. Então, acho que está correto o maior número de Senadores... O Esperidião já tem expertise para isso. Quero parabenizá-lo por isso aí. É um esforço nosso, e nem sempre essas emendas são acatadas, mas é o nosso dever dar visibilidade à população brasileira de que nós estamos nesta Comissão com esse olhar diferenciado e respeitado pela educação do povo brasileiro, da criança ao adulto. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Obrigado, Senadora e amiga Zenaide Maia, sempre tão atuante aqui no Congresso Nacional também. Com a palavra, a Senadora Damares Alves, presencialmente. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) - Bom dia, Presidente. Bom dia, colegas que estão online e Senador Astronauta Marcos Pontes, que está aqui do meu lado. Eu quero cumprimentar o Senador Esperidião e o senhor, Presidente. Quando a gente olha aqui todas as indicações de emendas, a gente vê uma perfeita harmonia em tudo o que foi discutido ao longo do ano nesta Comissão - os Parlamentares ficaram atentos, não é? -, a perfeita harmonia com as indicações e a perfeita sintonia na escolha das emendas. Parabéns, Senador Esperidião, amigo querido. Esta Comissão tem trabalhado muito, Presidente. Esta Comissão, ao longo do ano, fez grandes entregas - grandes entregas - e a gente está refletindo os debates, as reuniões exatamente agora na indicação dessas emendas. Ela é um espelho de verdade de tudo o que nós discutimos ao longo do ano e da detecção que nós fizemos das verdadeiras necessidades lá na ponta: a educação básica, a educação tecnológica, os hospitais. Então, parabéns, Senador Esperidião. Parabéns, Presidente. Vamos embora, vamos embora. Agora vamos correr para a gente liberar isso lá no Orçamento. Eu tenho certeza de que o Relator vai acolher com muita atenção as nossas indicações. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, Senadora Damares Alves, que é a nossa Relatora da política pública do ano também. Quero agradecer também a presença do Marcos Pontes, sempre atuante, quero enaltecer o seu trabalho; e da Senadora Augusta Brito, que está aqui presente também - que bom! -, seja muito bem-vinda. Muito bem, não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão. A votação será simbólica. Em votação o relatório apresentado pelo Senador Esperidião Amin. |
| R | Os Senadores e as Senadoras que concordam com o relatório apresentado permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Serão encaminhadas, pela Comissão de Educação e Cultura, as seguintes emendas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, juntamente com a ata da presente reunião - quatro emendas de apropriação -: - 0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica, Unidade Orçamentária 26298, valor: R$250 milhões, propostas das Emendas nºs 5, 13, 15, 22, 25, 45, 47, 51, 54, 59, 70; - 20RP - Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica, Unidade Orçamentária 26298, valor: R$500 milhões, propostas das Emendas nºs 4, 11, 21, 26, 27, 35, 41, 44, 56, 62; - 20RX - Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), Unidade Orçamentária 26443, valor: R$600 milhões, propostas das Emendas nºs 1, 33, 40, 57, 60, 65; e - 420ZH 20ZH - Preservação do Patrimônio Cultural, Unidade Orçamentária 42204, valor: R100 milhões, propostas das Emendas nºs 8 e 53; - uma emenda de texto de inclusão no Anexo 5 do projeto, proposta de Emenda nº 42. Então, em primeiro lugar, eu vou passar a palavra ao Senador.... Depois também, Wellington Fagundes. Mas eu quero agradecer muito ao Senador Esperidião Amin, que também está pedindo a palavra - e vai ser concedida - como Relator. Eu quero dizer para o povo de Santa Catarina e para o povo do Paraná que o Senador Esperidião Amin é extremamente respeitado nesta Casa, pelas suas posições, pelo seu diálogo, entendimento. E agradecemos muito pela relatoria, tanto para a LDO como para a Lei Orçamentária Anual. Quero agradecer também ao nosso Consultor de Orçamento, que está aqui presente, o Juci Melim. Parabéns pelo trabalho de apoio, de orientação, de discussão, que foi essencial! Hoje nós temos a coordenação da Secretaria pela Carol, a quem agradeço também muito - que sempre está auxiliando a Andréia, que é a Secretária da nossa Comissão - e a toda a equipe, porque ninguém faz um bom trabalho sozinho: ou estamos juntos, ou o bom trabalho acaba não saindo também. E quero agradecer a toda a Comissão de Educação, porque, olha, foram dezenas de emendas, tanto para a LDO como para a LOA; e agradecer pelo trabalho todo. |
| R | Como a Senadora Damares Alves até reforçou, é uma convergência para os temas que estão sendo debatidos aqui nesta Comissão no decorrer desses meses todos. Então, parabéns sempre para a Comissão e para todos e todas que acompanham os trabalhos desta Comissão. Passo, em primeiro lugar, ao Senador Esperidião Amin, com muita alegria e honra, o quarto Senador do Paraná. (Risos.) Já que eu sempre sou indicado como o quarto de Santa Catarina, vamos fazer aí uma troca também. Com a palavra, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator. Por videoconferência.) - Mas eu vou lhe dar a primazia: o senhor é o primeiro Senador de Santa Catarina, até pelas suas origens, porque, desde seus genitores e tios - não é nepotismo isso, hein? -, desde seus tios, que tanto nos orgulham pela sua trajetória, no sentido da participação comunitária na nossa querida Forquilhinha, e para o Brasil e para o mundo - como diria o Padre Vieira, "da pequena Forquilhinha para o mundo" -, como Zilda Arns, Paulo Evaristo, Daniel Arns e tantos outros, que dão essa respeitabilidade tanto ao sobrenome Steiner quanto ao sobrenome Arns, que V. Exa. porta com grande competência. Eu queria fazer três registros. Primeiro, quero agradecer novamente a V. Exa. e agradecer à equipe, o que V. Exa. já fez. Eu subscrevo, nas pessoas de todos eles, do Consultor, da equipe e da Secretaria, os agradecimentos, porque aqui, à distância, eu estou me saindo bem nessa tarefa da relatoria dupla graças aos companheiros compreensivos e graças à equipe, que nos municiou muito bem. E, até a propósito do que o Senador Wellington falou, porque eu fui muito resumido na apresentação do Anexo 5, que explicita esse atendimento às novíssimas universidades, quero destacar: a Universidade Federal de Catalão, Goiás; do Delta do Parnaíba, que eu tive a oportunidade de conhecer, Senador Flávio Arns, em 1974, há quase 50 anos, quando eu participei da organização da Telepisa (Telecomunicações do Piauí) e conheci esse cenário deslumbrante que é o Delta do Parnaíba, no norte do Piauí; a Universidade Federal de Rondonópolis, apadrinhada pelo Senador Wellington Fagundes com muito fervor há pouco e acolhida aqui nessa emenda de texto; a Universidade Federal de Jataí, Goiás, que ganhou dois bilhetes de loteria aqui no relatório; e a Universidade do Agreste de Pernambuco, estas todas criadas em 2018, portanto nós estamos cuidando de novíssimas que já são crianças - têm mais de cinco anos de idade -; e a Universidade Federal do Norte de Tocantins, que é a mais jovem, criada por lei de 8 de julho de 2019. Então, só para especificar as novíssimas referidas pelo Senador Wellington Fagundes. |
| R | Finalmente, deixo aqui uma reflexão para todos nós. Eu entendo que o futuro da tal RP 9 - todo mundo me entende quando eu falo de RP 9, emendas do Relator - vai ser o rateio desta disponibilidade de recursos pelas Comissões permanentes. As emendas das Comissões permanentes deveriam ter o caráter, pelo menos relativamente, impositivo, na medida em que houver a disponibilidade, e migrar, ou seja, fazer migrar os recursos que hoje ainda são disponibilizados na RP 9 para dar consistência, relevo e concretude, ou seja, permitir a concretização destas emendas de Comissões permanentes, que representam aquilo que a Senadora Damares e a Senadora Zenaide falaram, que é o trabalho do ano inteiro dessas Comissões permanentes - no nosso caso, a Comissão de Educação, que abrange também a cultura. Trabalha-se o ano inteiro e as emendas que são aprovadas deveriam ser mais concretamente factíveis, executáveis, coisa que ainda não são. Mas, na minha opinião, o futuro da RP 9 nos conduzirá a esta posição de dar mais efeito prático às emendas das Comissões permanentes. Mais uma vez, muito obrigado a V. Exa., Senador Flávio Arns, pela designação. E o meu agradecimento por todas as palavras generosas que os companheiros e as companheiras proferiram a respeito do nosso trabalho. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, Senador Esperidião Amin. E, de fato, a argumentação trazida deve fazer parte do debate futuro - não é, Senadores Augusta Brito e Marcos Pontes aqui presentes? - em relação às emendas ao Orçamento. Muito bom. Antes de encerrar, o Senador Wellington Fagundes havia solicitado que lhe desse a palavra também. Então, com a palavra, Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente Flávio Arns, eu quero abordar um assunto aqui que eu acho que é muito pertinente, sim, à nossa Comissão de Educação. Eu cumprimento todos os Senadores presentes na pessoa do Senador Marcos Pontes, que foi Ministro da Ciência e Tecnologia e que foi fundamental para que nós criássemos, dentro da Universidade Federal de Mato Grosso, em Cuiabá, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP). E nós estamos agora revivendo, ou está acontecendo neste momento algo que a gente gostaria imensamente que não estivesse na magnitude em que está, que são as queimadas do Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Há poucos dias, eu estive com o Comandante do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, o Coronel Alessandro, visitando o Pantanal, exatamente num trabalho que já vinha sendo feito por todos os militares do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso, bem como também por aqueles que sempre foram voluntários em ajudar. E aí eu quero destacar a Fazenda Camargo Correia, que hoje é uma base de estrutura, com pista asfaltada, bem à margem do rio para coleta de água, para que as embarcações possam ter mais acesso, principalmente, àqueles que combatem as queimadas, que são os helicópteros, aviões agrícolas, num trabalho intenso. |
| R | Temos o parque ali, que é o Encontro das Águas, a reserva com maior volume de onças-pintadas. Portanto, com aquilo tudo tem que se ter um cuidado muito grande. É uma região muito sensível, em que, há quatro anos, nós tivemos uma queimada de mais de 4 milhões de hectares, dada a alta temperatura - Cuiabá e região chegando até a 47º. Então, está provado cada vez mais, Sr. Presidente, que nós temos que envolver a ciência, a pesquisa, as nossas universidades, os institutos de pesquisas para que a gente possa ter um meio ambiente mais saudável. E por isso a importância, então - eu falo aqui -, do INPP e das nossas universidades nesse papel da pesquisa da ciência e tecnologia. Então, eu faço aqui um alerta para a nossa Comissão da importância que representa a conservação do Pantanal, já que é um bioma e patrimônio brasileiro e patrimônio da humanidade. E só vamos ter realmente essa conservação se investimos muito, principalmente na pesquisa, na ciência e na tecnologia. Por isso, eu quero aqui agradecer muito ao Senador Marcos Pontes pelo que já fez, a parceria que tenho tido com o Senador Jayme Campos, inclusive nesses últimos anos todos, colocando recurso, por exemplo, na implantação do Corpo de Bombeiros em Santo Antônio de Leverger, lá em Poconé, e outras tantas ações, comprando os equipamentos para perfuração de poços artesianos, exatamente para que se tenha água necessária em locais definidos. Esse projeto foi também um estudo feito pela Universidade Federal de Mato Grosso, junto com a Associação Mato-grossense dos Municípios. Então, por isso que eu quero aqui agradecer também a parceria com o Senador Jayme Campos. Claro, temos muito desafios, mas, de qualquer forma, eu fico, assim, feliz até, porque anteontem nós tivemos uma ação conjunta do Ministério do Meio Ambiente e do Governo do Estado de Mato Grosso, com todas as suas instituições, para, de forma de plantão, estarem agora vigilantes, trabalhando para que a gente possa evitar que essas queimadas possam se alastrar, como aconteceu há quatro anos. Na Comissão de Meio Ambiente, nós formamos a Subcomissão de que eu sou Presidente. Agora, daqui a pouco, vou pedir também à Senadora Leila para que a gente possa implantar... E também aqui eu apresentei, no Senado da República, a criação do Estatuto do Pantanal, que é para se ter uma regra federal, uma legislação pertinente para que a gente possa fazer o desenvolvimento sustentável do nosso Pantanal. Então, agradeço muito, Senador Flávio Arns, principalmente aqui no destaque para as novíssimas universidades federais do Brasil. Um grande abraço. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço de novo, Senador Wellington Fagundes. É um assunto muito pertinente, uma preocupação do Brasil com o que está acontecendo no Pantanal em termos de queimadas, dificuldades, necessidades. E olharmos, assim, o estado da arte, vermos o que está sendo feito, o que pode ser feito, o que já foi feito e o que deve reforçado é essencial. O Senador Marcos Pontes, referido por V. Exa. está aqui presente, presencialmente, inclusive, e eu tenho a alegria de passar a palavra a V. Exa., Senador Marcos Pontes. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) - Obrigado, Presidente. Eu queria cumprimentá-lo; cumprimentar também a Senadora Augusta Brito, aqui conosco também, o Senador Wellington Fagundes, o Senador Esperidião Amin - excelente relatório! |
| R | Eu queria fazer alguns comentários com relação ao Pantanal, um dos nossos seis biomas, extremamente importante, e eu começo falando sobre mudanças climáticas. Isso é fato, elas ocorrem! Existem algumas discussões de um grupo pequeno de cientistas que diz que isso é efeito de mudanças naturais da Terra e de um grupo bem maior - com o qual eu me alinho - que diz que nós temos influência nisso, e precisamos tomar providências. Esta é a parte mais..., é a solução, vamos dizer assim, mais lógica para que a gente reduza as nossas emissões e comece a tomar providências em nível global, para que nós tenhamos uma mitigação da probabilidade dos efeitos, dos impactos das mudanças climáticas. Aí é que vem um ponto o que eu gostaria de citar com relação ao Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, dentro da universidade, já com toda a infraestrutura. Esse instituto era um dos que estavam faltando no nosso grupo de institutos que trata de biodiversidade no país, como o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, do Semiárido, do Pantanal - agora entra nessa sequência também -, mas o fato é que é preciso pensar no começo, como a gente pode evitar que isso aconteça. Este ano especificamente, com as mudanças climáticas, nós já vemos efeitos grandes de seca na Região Amazônica, e essa seca vai se propagar ao leste, chegando ao Nordeste - então, é preciso prevenir, vamos dizer assim, é preciso tomar ações preventivas de como encarar essas mudanças -, assim como, no Sul, já temos visto o oposto, um excesso de chuvas e outros efeitos atmosféricos bastante severos, destruindo, inclusive, vidas. Eu apresentei um projeto de lei, que já está em tramitação, que faz justamente essa parte de prevenção. Ele é um projeto de lei em que nós trabalhamos oito meses, junto com a defesa civil, também com o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), e com outras instituições que trabalham, no dia a dia, com esses eventos. Esse projeto trata especificamente de gestão de riscos. Isto é uma coisa que a gente precisa colocar no Brasil: gestão de riscos, ou seja, analisar quais são as ameaças, trabalhar nesses riscos e conectar as estruturas, já que nós temos várias leis ou normas que operam de forma esparsa no Brasil, e essa gestão de risco integra tudo isso. Eu queria aproveitar e agradecer também muito a nossa defesa civil, ao pessoal da defesa civil, do Cemaden, que participou diretamente disso. Especificamente com relação ao Pantanal, quando nós criamos esse instituto, junto com o Senador Wellington Fagundes, a ideia era pensar não só no estudo da biodiversidade, mas também em soluções, meios, infraestrutura, equipamento, tecnologia, preparação de pessoal para o combate a essas situações, com a preservação do nosso Pantanal. Além disso, é importante ressaltar que nós temos também, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, um projeto muito interessante, pouco citado, que se chama Regenera Brasil. Esse projeto Regenera tem 120 áreas, atualmente, sendo regeneradas no país, nos seis biomas, com o trabalho dos cientistas, de forma a estabelecer qual a melhor maneira de se regenerar, em vários níveis de degradação, de regenerar a nossa biodiversidade dos diferentes biomas. |
| R | Então, com isso, uma vez definida, cientificamente, qual é a melhor maneira de se regenerar aquela parte, esse conhecimento pode ser passado para as autoridades locais, de forma que áreas maiores possam ser regeneradas. É importante pensar nisto: como regenerar essas áreas. Nós temos muitas áreas a serem regeneradas no país, e o Pantanal é uma delas, em que a gente precisa desse cuidado. Todo ano, nós temos o mesmo tipo de problema, e esse problema vai se agravar se nós não tomarmos providências de gerenciamento de risco, que envolvem prevenção, preparação, resposta e, vamos dizer assim, recuperação dos impactos devidos. Então, quero parabenizar o Senador Wellington Fagundes pelo trabalho ali. Certamente aqui acho que não vai ter ninguém contra esse trabalho de preservação dos nossos biomas aqui no Brasil, extremamente importante, e de preservação também das vidas das pessoas nessas regiões através da prevenção. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Senador Marcos Pontes. Eu sempre penso o seguinte também, Senador: como a gente pode fazer esse debate associado com a educação básica para criarmos uma nova mentalidade nas crianças, nos adolescentes, nos jovens, porque, às vezes, assim... Claro que a gente tem que ter atitudes de prevenção para que não aconteça, mas também tem que criar uma nova cultura de preservação, de conhecimento, de apoio. E a gente tem insistido - V. Exa. inclusive também quando alguém vem à Comissão de Ciência e Tecnologia - em como associar isso com a educação básica; como associar igualdade racial com a educação; como associar meio ambiente à educação básica. Quer dizer, tudo aqui para, assim, termos um novo ser humano preocupado com todas essas situações ambientais, mas também sociais, não é? Sobre igualdade racial, por exemplo, a Ministra esteve aqui e a Ministra da Mulher também, e nós dissemos para elas: "Olhem, qual que é a proposta legislativa para a educação básica?". Quer dizer, essas interfaces entre as Comissões, eu diria, são muito importantes e necessárias, e estamos carentes disso, inclusive em termos de propostas da cultura. Sobre patrimônio histórico, aprovamos, inclusive, uma emenda à LDO, mas qual é a interface do patrimônio histórico sistematizado, regularizado com a educação básica? Quer dizer, é sobre cultura, educação, mulher, igualdade racial, meio ambiente, ainda mais tendo o instituto já organizado no caso do Pantanal, mas já em outras áreas também. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Também, mas eu gostaria só de colocar mais um ponto com relação à educação básica. Existe um programa que é gerenciado pelo Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), que fica em São José dos Campos. E o que eles têm ali? Bom, primeiro, são cerca de 200 profissionais, mais de 80% com PHD ou pós-PHD, ou seja, é um pessoal extremamente qualificado. Eles trabalham utilizando sensores espalhados pelo Brasil, nas regiões de maior risco de deslizamento de terra, de encostas, por exemplo, de enchentes ou secas também. Então, eles têm esses sensores, acompanham com muitos radares também - e em parceria com outras instituições - e emitem alertas, que dizem: "Olha, vai ampliar a seca em tal local, em tal cidade" ou "Atenção para o aumento de chuvas". Com isso aí, eles já salvaram muitas vidas. É que, quando se salvam vidas, não aparece; quando se perdem pessoas, aparece. O trabalho de segurança geralmente não é bem reconhecido, mas eles fazem um trabalho excelente. |
| R | E, dentro do trabalho que eles fazem na área de prevenção também, existe ali o que a gente costuma chamar, e tem um nome mais complicado, de "Cemadenzinho", que é um trabalho com as escolas de ensino fundamental em que as crianças acabam tendo contato com o que acontece devido às mudanças climáticas, aprendem sobre como é necessário se prevenir, áreas de risco, tirar as pessoas da área de risco, todos os alertas, como trabalhar com os alertas e sair, abandonar, quando tem alerta, a área de risco. Além disso, um dos projetos, que se chama Projeto Cigarra, é para o desenvolvimento de sensores mais baratos para que sejam colocados em mais locais. Tem cerca de 5 mil sensores instalados no Brasil pelo Cemaden, mas eles são caros e de difícil manutenção. Então, a gente precisa ter um trabalho em conjunto com universidades, com escolas de todos os níveis, para que ajudem a manter esses sensores mais caros e também, com o Cigarra, sensores mais baratos. Com isso as escolas podem, entre aspas, "adotar" esses sensores. E isso serve não só, obviamente, para a função do sensor - a gente está falando em medidas de meteorologia, medidas de água, de quantidade de chuvas, ventos, etc. - como uma estação meteorológica, vamos chamar assim, mas serve para dar aula também, porque as crianças já começam, desde pequenininhas, a ver como é que funciona, como é que você começa a detectar. Elas levam para casa alguns pequenos sensores construídos na própria escola e ali começam a ensinar os pais. E isto é importante: os pais aprendem com as crianças ali dentro da escola, porque elas estão estudando isso na sala de aula. Eu acho que isso cria essa consciência maior nas pessoas, faz com que elas saibam que estão em local de risco, por exemplo, risco de enchente, de deslizamento de terra, para que elas saiam dessas regiões e para que as prefeituras comecem a tomar providências efetivas para tirar esse pessoal ou, se for impossível tirar, criar sistemas de barreira para evitar que os acidentes aconteçam, como a gente vê anualmente em vários estados, inclusive em Santa Catarina, do nosso Senador Esperidião Amin; em São Paulo, onde tem em muitas regiões; e em outros lugares do Brasil em que a gente vê isso acontecer, como o Rio de Janeiro, na serra no Rio de Janeiro, etc. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Exatamente. Inclusive, mencionando a Defesa Civil, eu fui Secretário de Educação também lá no Paraná, há dez anos ou mais já, doze anos. Instituímos o Programa Brigadas Escolares - Defesa Civil na Escola, e isto se encaixa perfeitamente: constituição de brigada escolar, exercício de abandono de prédio, enchentes. É um programa de dez anos, e os dez anos passaram já. A gente pensa: "Não, vai demorar dez anos", mas os dez anos já passaram. É a mesma coisa com o cigarro, quer dizer, muita gente deixou de fumar no Brasil, eu diria, por causa da gurizada - a gente fala gurizada, no Paraná -, por causa das crianças e jovens: "Pai, pare de fumar; dá câncer, dá problema no pulmão, vai morrer do coração!". Aí o pai, chega uma hora, ou a mãe, e diz: "Eu vou parar, porque senão vai me perturbar aí adiante". |
| R | Mas o Corpo de Bombeiros do Paraná disse: "Olha é o programa mais importante da história do Corpo de Bombeiros". Por que isso? Porque criou uma cultura. É 1 milhão de alunos, cada aluno tem pai, mãe e irmãos e, quando chegam ao prédio ou ao shopping, querem saber onde está a saída de incêndio, onde está o extintor, como foge e tal. Então, tudo organizado. E, particularmente, o que aprovamos aqui: os primeiros socorros, que também são importantes. Enfim, vamos continuar, Senadora Augusta Brito, Senador Marcos Pontes e demais Senadoras e Senadores discutindo os desafios que são importantes. Antes do encerramento, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Nada mais havendo a tratar, agradeço novamente a todos e todas que participaram desse processo e declaro encerrada a presente reunião. Obrigado. (Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 10 horas e 57 minutos.) |