29/11/2023 - 95ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:04 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Declaro aberta a 95ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 76, de 2023, da CDH, de minha autoria e outros Senadores, para debater o tema: atendimento humanizado às pessoas com deficiência pelo INSS. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 0612211. Como é de praxe, farei nesta abertura dos trabalhos uma fala da Presidência sobre o tema que vamos debater, do enfrentamento às filas do INSS; e do atendimento humanizado às pessoas com deficiência. Senhoras e senhores, em 24 de janeiro de 2023, a Previdência Social completou um século de existência no nosso país. A data foi lembrada em sessão especial proposta por mim no Plenário do Senado, no dia 24 de abril. A Lei Eloy Chaves foi um marco na instituição do sistema de aposentadorias, pensões e benefícios. O objetivo desta audiência pública de hoje é debater o plano de redução das filas e a diminuição da demanda reprimida do INSS, e dar maior celeridade aos processos do instituto, conforme Lei nº 14.724, de 2023, sancionada no último dia 14. O Ministro da Previdência, Carlos Lupi, e o Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, assumiram esse enorme desafio. Muito importante essa decisão. Vejam bem, mais de 1,7 milhão de pessoas estão em algumas filas do INSS. Metade desse público de que estamos falando recebe salário mínimo no país e, infelizmente, ainda é de aposentados - eu gostaria que os aposentados tivessem um valor maior que um salário mínimo. Mas a metade do público que recebe salário mínimo no país é de aposentados, segundo matéria da Folha de S.Paulo do dia 14 de abril de 2023. A meta do Presidente da maior instituição pública do país é chegar ao prazo legal de 45 dias para análise dos pedidos. Uma boa iniciativa. O objetivo da lei é resolver esse gravíssimo problema.
09:08 R	Um bom exemplo a ser replicado é o da unidade Na Hora Perícia Médica, em Brasília. O projeto-piloto é fruto de uma parceria entre o INSS e o Governo do DF, que fornece a infraestrutura e o apoio técnico. O espaço conta com 24 consultórios, onde são realizados diariamente, em dois turnos, cerca de 210 atendimentos pela perícia médica. As medidas previstas na Lei nº 14.724, de 2023, afetarão positivamente a vida de 38 milhões de brasileiros atendidos pelo INSS. Esse número representa mais de R$800 bilhões por ano em circulação, movimentando a economia do país, estimulando naturalmente o emprego, a fabricação e a venda de produtos. Neste ano, a antecipação do 13º salário nos meses de maio e junho representou R$62,6 bilhões na economia do país, atendendo 30 milhões de beneficiários, conforme informações do Governo. São Paulo é o estado que recebeu o maior repasse para o pagamento do abono, R$17,7 bilhões. Na sequência, aparecem Minas Gerais, R$6,9 bilhões; Rio de Janeiro, R$6 bilhões; e Rio Grande do Sul, R$5 bilhões. Além disso, são 52 milhões de contribuintes do Regime Geral da Previdência que, no devido tempo, ao final de uma vida inteira de trabalho, esperam contar com suas merecidas aposentadorias. E é importante lembrar também as pessoas com deficiência, em virtude da aposentadoria especial, que têm que ter um tratamento especial no atendimento. Enfim, isso está garantido pela Lei Complementar 142, de 2013, e do BPC, que garante o recebimento de um salário mínimo à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo. Hoje, o BPC é o maior programa de transferência de renda do país. Assim, vamos dar início, chamando os convidados, à nossa audiência pública de hoje. A primeira mesa. Convidamos e já aplaudimos o grande Auditor Fiscal do Trabalho, o Sr. Rafael Faria Giguer, Coordenador Nacional da Inclusão de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados pela Previdência Social no Mercado de Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. Seja bem-vindo, Doutor! (Palmas.) Convidamos Manuella Andrade, Gerente de Projeto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Seja bem-vinda, Sra. Manuella Andrade! (Palmas.) Convidamos Cleunice Bohn de Lima, Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. Seja bem-vinda! (Palmas.) E convidamos Samara Rocha de Oliveira Nascimento, representante da Associação Tudo Azul, do Gama. Está aqui a senhora! (Palmas.) Teremos ainda, por videoconferência, Anna Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
09:12 R	Seja bem-vinda também! Você entrará por videoconferência. Como havíamos já ajustado, vamos abrir, de imediato, com o Sr. Rafael Faria Giguer, Auditor Fiscal de Trabalho e Coordenador Nacional da Inclusão de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados pela Previdência Social no Mercado de Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. Por favor, Sr. Rafael Faria Giguer, o tempo é seu, por dez minutos, com mais cinco se necessário. O SR. RAFAEL FARIA GIGUER - Obrigado, Senador. Bom dia a todas e a todos presentes. Vocês me ouvem pelo microfone? (Pausa.) O.k., obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me, só antes mesmo de você iniciar, registrar a presença conosco do Presidente da Comissão de Educação, o grande Senador Flávio Arns, sempre presente - e não sei como ele consegue - na maioria das Comissões que têm compromisso com o social. E nesta aqui eu diria que ele, que eu me lembre, não faltou a nenhuma, a não ser por causa de força maior, maior mesmo, que não há necessidade de eu contar neste momento, não é? Então, uma salva de palmas para ele, esse querido Senador! (Palmas.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu quero dizer que é fala de um amigo Presidente. E nós dois nos empenhamos muito nessas áreas, assim como os demais Senadores e Senadoras, e particularmente nesta discussão do dia de hoje, que é essencial não só para a pessoa com deficiência, mas para toda a população também. Eu acho que é um desafio para todos os brasileiros e brasileiras. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Flávio Arns, que já deu uma pequena introdução. E eu concordo plenamente: a questão das filas interessa a todo o povo brasileiro, e por isso esta audiência pública ultrapassa somente um setor da sociedade, que merece um carinho especial. Mas o olhar que temos que dar é para todos aqueles que estão nas filas. Mas, Dr. Rafael, seu tempo começa a contar a partir de agora. O SR. RAFAEL FARIA GIGUER (Para expor.) - O.k., Senador. Muito obrigado, e agradeço também a fala do Senador, porque realmente é fundamental a gente resolver essa questão das filas - a iniciativa do Governo é muito importante nesse sentido -, porque o atraso, enfim, atrasa a vida das pessoas como um todo. Deixem-me apresentar. Meu nome é Rafael Giguer, como já apresentado pelo Senador, eu sou um homem branco, tenho 37 anos, sou branco, eu sou deficiente visual, estou de óculos escuros, cabelo liso, comprido, preso num coque, estou com uma camisa, se eu não me engano, branca, uma gravata cinza, um blazer preto. E atualmente estou na Coordenação Nacional da Fiscalização de Cotas de Pessoas com Deficiência. Sempre lembro que, embora formado em Engenharia, eu busquei emprego na iniciativa privada e nunca consegui. Naquela época não havia uma fiscalização sistemática em todo o Brasil, ali por 2006, relativa à Lei de Cotas. Sempre lembro a importância da Lei de Cotas e da sua fiscalização. Hoje nós somos mais de 550 mil pessoas com deficiência com a carteira de trabalho assinada, sendo que 92% dessas pessoas estão nas empresas obrigadas a cotas, quando metade dos postos de trabalho no Brasil estão nas outras empresas. Isso, de forma inequívoca, mostra a importância de uma lei de cotas hígida, sem flexibilizações e de sua fiscalização sistemática. Sem isso, a gente não tem a inclusão das pessoas com deficiência. E, dentro dessa área, ainda no que diz respeito ao tema aqui da nossa Comissão, eu trago alguns questionamentos em relação ao BPC (benefício de prestação continuada), questões que, inclusive pela legislação, já foram evoluídas, mas a gente precisa aplicá-las de forma melhor.
09:16 R	A pessoa com deficiência, vocês bem sabem, de baixa renda, que recebe até um quarto do salário mínimo por pessoa da família, tem direito ao BPC, e por muito tempo isso foi concedido para a pessoa com deficiência que era considerada incapaz para a vida independente para o trabalho. E o que acontecia naquele momento? Bom, a pessoa com deficiência, com toda razão, ela não queria trabalhar. Ela não queria trabalhar porque ia provar que ela não era incapaz para a vida independente para o trabalho. Então, a lei foi mudada em 2011, e com toda razão foi alterada. A concessão do BPC não era para quem era considerado incapaz para a vida independente para o trabalho, até mesmo porque a legislação evoluiu. Hoje a gente sabe que a incapacidade para o trabalho depende não da pessoa, mas depende da circunstância na qual ela vive. Se ela enfrenta enormes barreiras, talvez ela seja incapacitada, por forças alheias à sua vontade, ao trabalho - pela discriminação e pela acessibilidade. Quando a gente coloca os recursos de acessibilidade, ela volta a ter o acesso ao trabalho, porque a deficiência não está mais agora no corpo da pessoa. Então, corretamente a legislação foi mudada, e o BPC passou a ser concedido para quem tem deficiência e com até um quarto de salário mínimo por pessoa da família. Junto com isso, a pessoa com deficiência que fosse passar a trabalhar, diferentemente do que acontecia antes, que tinha cancelado o benefício por demonstrar que era capaz para o trabalho, esse benefício passou a ser apenas congelado - apenas congelado -, e a pessoa podia trocar o certo pelo certo. O.k., isso é muito bom. E a gente conseguiu trazer mais pessoas do BPC para o trabalho, e em muitas fiscalizações minhas, inclusive eu encontrei pessoas com deficiência que pararam de receber um BPC de um salário integral para receber um valor a menor, trabalhando meio turno, dada a importância do trabalho para a organização da sua rotina, principalmente pessoas com deficiência intelectual. Mas ainda assim a legislação não estava suficiente para isso. É muito difícil tu amargares uma redução salarial para trabalhar, principalmente as pessoas que têm uma deficiência mais complexa, que às vezes acabam trabalhando numa jornada reduzida. O BPC já tinha evoluído em relação ao aprendiz. O aprendiz com deficiência que trabalha por meio turno com a carteira assinada acumulava por um período de até dois anos o BPC, e isso já foi uma evolução, uma evolução que permitiu que as pessoas com deficiência fizessem aprendizagem profissional sem suspender o benefício e ao final do curso pudessem ser efetivadas na empresa - e naquele momento o benefício era congelado. Quais são as dificuldades reais que a gente tem identificado? Falta de comunicação para a população. Os familiares de pessoas com deficiência têm muito receio que essa legislação não se aplique na prática tal qual está na lei. E tenho que ser sincero: muitas vezes aconteceu de o INSS equivocadamente cancelar o benefício. Isso a gente foi evoluindo com o passar do tempo, e, então, é importante ter memorandos mais claros - a legislação já é clara. Uma outra injustiça que a gente tem visto na fiscalização que acaba atrapalhando um pouco a segurança dessas famílias de saírem do BPC e irem para o trabalho... A insegurança que essas pessoas encontram é que, para o BPC, a avaliação da deficiência, mesmo que a deficiência seja permanente, em tese é revista a cada dois anos. Na prática isso não acontece, e a gente já vê as filas enormes do INSS, como o INSS tem muitas dificuldades. Então não tem sido revisto. Porém, quando a pessoa congelava o benefício e ia retornar ao benefício por sair da empresa, por qualquer razão que fosse, para essas pessoas, se havia passado dois anos durante o congelamento, se requeria uma nova perícia. A gente entende, na fiscalização, que isso é injusto: justamente o único público que está se aventurando no mercado de trabalho é o que vai ser prejudicado com ter que fazer uma nova avaliação da deficiência.
09:20 R	A gente entende que isso deveria ser regulamentado e superado para que a família e a pessoa tenham completa segurança de que vai congelar o benefício e, em saindo... Vai congelar o benefício para trabalhar, e, ao retornar para o benefício, por qualquer razão que seja - pedir demissão, ser demitido -, ele ter a segurança de que vai voltar ao mesmo status quo anterior, sem ter que fazer uma perícia nova. É claro, se os critérios de renda mudaram, a pessoa perde e usa o benefício. Mas que não haja essa burocracia. Então, evoluindo nesse sentido, acho bem interessante a gente trazer que a pessoa, ao se aventurar para o trabalho, congele o benefício, o que já acontece dessa forma, mas, se sair do mercado de trabalho, que ela retome automaticamente sem necessidade de perícia, assim como as pessoas que já estão no benefício não estão sendo revisadas. É fazer da mesma forma para todos e não só dificultar para quem está justamente se aventurando para o trabalho. Evoluindo sobre isso - e acho que este ponto é bem interessante -, senhoras e senhores, a Lei Brasileira de Inclusão criou um dispositivo muito interessante, que é o auxílio-inclusão. O que acontece? Desde o auxílio-inclusão regulamentado, a pessoa com deficiência que recebe o BPC e vai se aventurar no mercado de trabalho tem sim o seu benefício congelado, mas passa a receber o auxílio-inclusão. Desde que ela receba até dois salários na empresa, ela vai passar a perceber o auxílio-inclusão, que é 50% do BPC, o que é um grande estímulo. A pessoa sai do BPC, se sente segura porque pode voltar se não der certo na empresa, e, mais que isso, vai acumular o salário na empresa com metade do BPC. Gente, isso é bem interessante, a gente lutou por muito tempo para isso. Pouquíssimas pessoas com deficiência estão percebendo esse auxílio-inclusão. E a gente entende que para isso ainda falta muita comunicação dentro dos órgãos, do INSS, mesmo nós aqui do Executivo, de se fazer uma divulgação melhor, esclarecimento, para que as pessoas compreendam o mecanismo. Pouquíssimas! Muitas pessoas já fariam jus e não estão percebendo. Isso foi regulamentado recentemente, eu venho aqui comentar em especial sobre esse tema. Nós acreditamos, na fiscalização do trabalho, que, se a população se sentisse mais segura, se o INSS tivesse uma regulamentação bem clara sobre como é que vai funcionar, que não fosse de forma injusta para as pessoas que estão se aventurando no mercado de trabalho em relação às que ainda não estão tentando, se a gente evoluir isso, em especial no esclarecimento do auxílio-inclusão, a gente iria evoluir muito em relação a esse público. É sempre importante lembrar que a parcela de pessoas com deficiência que percebem o BPC é uma parcela pequena. Se hoje há em torno - pelo IBGE 2010 - de 9 milhões de pessoas com deficiência moderada ou grave em idade laboral, nem 3 milhões recebem BPC. Por que eu estou dizendo isso? Porque às vezes as empresas dizem que não conseguem cumprir a cota porque as pessoas percebem BPC. Isso não é verdade. (Soa a campainha.) O SR. RAFAEL FARIA GIGUER - Ainda que fosse verdade, a gente teria pessoas com deficiência suficiente para cumprir sete vezes a Lei de Cotas. O que falta é as empresas se adaptarem. Mas aqui hoje eu quero chamar a atenção para este público de pessoas com deficiência que já é mais vulnerabilizado e justamente recebe o BPC. Então, evoluir a articulação com o INSS para esclarecer e a população se sentir segura a congelar o BPC e compreender que pode receber o auxílio-inclusão. Que a legislação já está aí, a gente só precisa dar uma azeitada nessas nossas ferramentas para que realmente a gente aproveite o potencial, o poder dessas alterações legislativas que já existem, para que a gente possa incluir essas pessoas que estão mais apartadas da sociedade, do mercado de trabalho, mais vulnerabilizadas. Se se sentem seguras, eu tenho certeza, conhecendo o mercado de trabalho, as pessoas vão lá, às vezes, pela aprendizagem. São picadas pela mosquinha da inclusão laboral, de organização da rotina. Lembro que a pessoa pode continuar - naturalmente tem deficiência - e vai continuar com suas limitações, a empresa vai identificar suas potencialidades. Eu sou deficiente visual, sou Auditor Fiscal do Trabalho e não faço tudo de Auditor Fiscal do Trabalho, mas me cobram o que eu posso fazer.
09:24 R	Compreendendo todos esses princípios, tenho certeza que a gente já tem a faca e o queijo na mão para incluir muito mais pessoas com deficiência. Era mais esse recado que eu queria dar em relação a esse tema. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Rafael Faria Giguer, Auditor Fiscal do Trabalho, Coordenador Nacional da Inclusão de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados pela Previdência Social no Mercado de Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, demonstrando que oportunidades, espaço e até benefícios ainda não chegaram ao conhecimento de toda a população, para que ela possa, então, ter o direito a se habilitar. Deu aqui uma série de informações muito, muito importantes, inclusive em relação ao BPC. De imediato passamos, então, por videoconferência, para a Dra. Anna Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O tempo é seu, Secretária, por dez minutos, com mais cinco - na tela. A SRA. ANNA PAULA FEMINELLA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador. É uma alegria estar aqui com vocês e com essa mesa incrível. Vou fazer uma breve autodescrição. Sou uma mulher branca, de cabelo escuro, curto, liso, estou de batonzinho, sou cadeirante, aparece aqui uma roupa verde, ao fundo uma parede bege. É muito importante que essa temática entre aí na agenda, somos muitas as pessoas com deficiência, e há um índice grande de pessoas que transitam pelo INSS por todos os serviços, e realmente o atendimento humanizado ainda carece bastante de investimento. Então é importante que a gente tenha o entendimento da necessidade de combater o capacitismo, que são todas as formas de discriminação em razão de deficiência, que afeta não só a pessoa com deficiência como as famílias mesmo. Então, estamos iniciando uma parceria com o INSS, nós do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Estamos construindo uma parceria para a instalação de salas sensoriais para o atendimento de pessoas autistas - inicialmente com pessoas autistas, depois a gente vai... É um projeto-piloto que pretende, então, alcançar esse atendimento humanizado, dentro da medida dos suportes necessários às pessoas com deficiência. Ainda há uma carência bastante grande em relação à acessibilidade, principalmente comunicacional, e a necessidade de que a gente faça um letramento anticapacitista. Daí falo que, em todos os serviços públicos ou também em que haja atendimento ao público, essa campanha de combate à discriminação em razão de deficiência é necessária, na mesma medida como é necessária e já foi bastante - e continua - firme e necessária no combate ao racismo, à homofobia, à transfobia.
09:28 R	O capacitismo ainda é, muitas vezes, praticado sem intencionalidade. Às vezes, as pessoas não se apercebem de quanto estão violando um direito, um direito ao tratamento digno, a viver dignamente. E, por isso, há um empobrecimento das famílias também - o custo do capacitismo muitas vezes recai sobre as famílias. Então, as famílias empobrecem, muitas delas acabam se tornando ou indo para o público do BPC, por força desse próprio capacitismo, pelo desolamento das políticas públicas, por não encontrar a guarida nos seus direitos mais fundamentais, os direitos de acesso a todas as políticas públicas, de ir e vir, de uma comunicação adequada. Então, não se fala muito na libras. A libras é importante para parcela da população com deficiência, mas também a linguagem simples. Muitas vezes, o atendimento é muito burocratizado, a gente vê ainda que os sites do Governo ainda precisam passar por um filtro de uma linguagem mais simples, para que o direito seja efetivado, para que as pessoas consigam se perceber sujeitos de direitos. Então, há uma série de lacunas nas políticas públicas que acabam impactando inclusive no volume, porque, além dos 3 milhões que o Rafael falou, há uma fila de pessoas que estão ainda à procura do BPC por conta de não encontrarem o suporte nas outras políticas públicas para tirá-las de uma condição de forte empobrecimento. O teto para recebimento do BPC é bastante baixo, um quarto de salário mínimo per capita familiar, e ainda são muitas as pessoas que estão nesta condição de miserabilidade, pode-se falar. Então há um investimento... Estou muito feliz em saber que a gente tem agora, no INSS, o Presidente do INSS, o Alessandro Stefanutto, num compromisso muito grande em promover essa inclusão, em humanizar o atendimento, em fazer as medidas todas necessárias para o devido atendimento. Agora, eu queria aproveitar para falar também do lançamento do Viver Sem Limite, Senador. As pessoas que estão aí na mesa, eu acredito que todas que estão aí na mesa, o Rafael, a Cléo, a Samara, eu tenho certeza que estavam lá - a outra pessoa, de que agora esqueci o nome, eu não sei ainda -, mas a gente fez um lançamento do novo plano Viver Sem Limite na quinta-feira. Eu sei que o senhor estava viajando, mas a gente queria tê-lo lá no palco, pelo reconhecimento de todo o trabalho que tem feito em torno da agenda de promoção dos direitos da pessoa com deficiência ao longo de décadas, não é, Senador? E o novo Viver Sem Limite se prepara e se constitui como um instrumento de se fazer uma articulação intersetorial para alcançar problemas complexos também. Então, no dia do lançamento, o Lula assinou três decretos. Um decreto foi o da criação do plano, que tem duração de quatro anos, revisão ano a ano. A gente inicia com 95 ações e 11 ministérios envolvidos, mas, ano a ano, ele vai ser revisitado e avaliado, para que a gente amplie também o rol de ações e investimentos públicos em torno da promoção dos direitos da pessoa com deficiência em todas as políticas públicas. E ele assinou um outro decreto da Câmara Interministerial, de monitoramento, que vai fazer a gestão do plano.
09:32 R	Nessa Câmara Interministerial, a perspectiva também é de se criarem algumas temáticas que são bastante transversais, como a questão da empregabilidade e geração de renda da população com deficiência. Essa é uma questão muito importante. A gente tem uma Lei de Cotas de 32 anos, que precisa ainda ser efetivada. Acredito que, quando a gente tiver aí o pleno funcionamento e, desde criança, as pessoas tiverem políticas públicas acessíveis, inclusivas para todos, provavelmente esse índice de pessoas com deficiência que requerem ainda, solicitam os serviços de assistência social vai ser menor, porque vão estar mais incluídas na vida adulta, alcançando aí uma empregabilidade com dignidade, com acessibilidade, e a gente vai ter cidades também menos hostis ou cidades acessíveis, inclusivas, que não neguem direitos tão fundamentais como o direito de ir e vir, de transitar com segurança no seu ambiente. Estar nos espaços públicos ainda é um desafio para muitas das pessoas com deficiência. Então, esse quadro ainda é bastante grave. O índice mesmo do auxílio-inclusão é um percentual muito pequeno. Há uma insegurança institucional em relação a sair do BPC e ir para uma situação de insegurança e até baixo salário, ou possibilidade de não ser tratado dignamente. Muitas vezes a gente sabe que o empregador não coloca a pessoa efetivamente num posto de trabalho; coloca a pessoa naquele local só para dizer que está cumprindo a cota. Já ouvi falar também de empresas que contratam e dizem para a pessoa ficar em casa, então isso aí é muito indigno, muito injusto. É uma discriminação também, é um recado muito triste que a população com deficiência recebe quando uma situação dessa acontece. Então, são muitas as ações que essa Câmara Interministerial precisa, sim, abordar de forma intersetorial, não só focalizada no Ministério do Trabalho e Emprego, mas também num conjunto de ações para que a gente possa vencer e possa vencer também as discriminações interseccionadas - então a população negra, periférica, com deficiência, as mulheres efetivamente estão muito ainda desoladas do serviço público, ainda são muito maltratadas. O preconceito é tão grande que, quando se vê uma mulher negra cambaleando, às vezes o tratamento é diferenciado do para uma mulher branca cambaleando - uma se trata como se ela estivesse embebedada. Então, uma série de camadas de discriminações que acabam inviabilizando a vida pública, às vezes inviabilizando a própria existência das pessoas com deficiência, como a gente viu aí bastante explicitamente no contexto da pandemia, quando fomos deixados para morrer, quando não fomos priorizados na nossa vacinação. Inclusive, os dados sobre as pessoas com deficiência no Brasil ainda são bastante precários, as informações ainda precisam ser mais qualificadas. E o INSS tem um papel fundamental nesse atendimento humanizado. A gente precisa fazer valer e, através do Viver Sem Limites também, prover os recursos e as condições para que as pessoas estejam também nos espaços, nas esferas de poder, no controle social, para que a gente dê o salto qualitativo necessário para que esse... É até absurdo a gente falar em atendimento humanizado, mas de fato muitas pessoas com deficiência - vou destacar aqui -, mas também pessoas em situação de rua, em outras situações, não são tratadas nem como humanas, então é muito grave isso. A gente vive uma emergência humanitária ainda muito invisibilizada no nosso território. Eu acredito que agora a gente está com grandes oportunidades, investimentos necessários para que a gente consiga alterar esse estado de coisas e, de fato, implementar as políticas públicas, efetivando os direitos também das pessoas com deficiência, reconhecendo as nossas demandas.
09:36 R	Um outro decreto, que foi assinado também no dia 23, foi o decreto de compromisso da construção de um plano de acessibilidade nos prédios públicos federais. Então, nesse decreto, se obriga a dar um prazo para que cada órgão público federal, cada prédio público federal seja avaliado, tenha um laudo de acessibilidade e se construa um plano de ação para prover a acessibilidade plena. Outra ação bastante importante nesse contexto de atendimento humanizado é a central de teleatendimento em libras, com 24 horas de atendimento, na qual a pessoa usuária que tem a fluência em libras, a primeira língua em libras, vai poder entrar, acessar e se comunicar com o intérprete de libras para acessar informações públicas para o exercício dos seus direitos. Então, são medidas necessárias. Acredito que também a gente tem muito ainda a avançar na acessibilidade dos aplicativos, na acessibilidade para garantir que os canais de atendimento sejam acessíveis para toda a população. Eu não sei quanto tempo eu já gastei, mas acho que a gente... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você tem ainda três minutos. A SRA. ANNA PAULA FEMINELLA (Por videoconferência.) - Três minutinhos, então está bom. Acho que é importante que o Parlamento, o Poder Judiciário, o Executivo e a sociedade civil fortaleçam esse salto qualitativo do entendimento de que deficiência não é algo que desvaloriza a pessoa, que é uma condição humana que sempre existiu, sempre existirá. Pessoas com deficiência em todo o mundo se estimam em 15% da população. Aqui, no Brasil, os últimos dados que temos da Pnad Contínua quanto às pessoas com deficiência, que são das pessoas de dois anos para cima, que têm residência, morando em residências, indicam o índice de 9,8% da população brasileira. É um índice bastante grande. São, se não me engano, aproximadamente 20 milhões de pessoas com deficiência, que são usuárias aí... uma parcela grande ainda é usuária dos serviços do atendimento no INSS. (Soa a campainha.) A SRA. ANNA PAULA FEMINELLA (Por videoconferência.) - Essa grande campanha de valorização da presença da pessoa com deficiência é fundamental.
09:40 R	Ela explica também - e a gente precisa informar - os canais de denúncia de violação de direitos. Então, há que se fazer medidas como essa do atendimento humanizado, que a gente chama de políticas valorizativas de combate à discriminação, mas também é preciso complementar com políticas formativas - formativas a todo servidor público, a todo mundo que faz atendimento ao público - e também políticas afirmativas. Vai ter o concurso do INSS, vai ter um concurso unificado, então ampliar a presença das pessoas com deficiência no mercado de trabalho também tem um potencial bastante grande para que a gente quebre esse estereótipo de que as pessoas com deficiência não têm capacidade de produzir trabalho, de se desenvolver e de fortalecer o desenvolvimento social nos territórios onde vivemos. E outra medida, então, são as políticas repressivas, porque a impunidade acaba incentivando essas práticas e toda forma de violação. (Soa a campainha.) A SRA. ANNA PAULA FEMINELLA (Por videoconferência.) - Então, o canal de denúncia, o Disque 100, hoje, já tem um número para o WhatsApp. Segundo a LBI, a pessoa que observa, que identifica uma situação de violação de direito humano tem o dever também de denunciar, mesmo que a prática da violação não seja contra ela. Então, no Disque 100, aumentou bastante o percentual de denúncias em comparação com o do ano passado, porque estamos qualificando também esse atendimento no Disque 100, para que as pessoas consigam, de fato, finalizar o processo de denúncias. Então, essas são medidas complementares a toda a agenda de promoção dos direitos da pessoa com deficiência. Eu finalizo por aqui e fico à disposição para a gente dialogar, debater. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns, Anna Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos, que fez uma fala rápida, bem objetiva. Falou do programa Viver Sem Limites, lançado recentemente, dos três decretos do Presidente Lula. Falou de cotas, da importância das filas humanizadas. Falou da diversidade. Falou também de combater todos os preconceitos e discriminações. Falou também da população de rua, Flávio Arns. E até vou convocá-lo já para presidir a sessão no momento em que nós formos, logo após esta reunião, aprovar aqui o projeto que trata da situação da população de rua. Embora a Comissão já tenha aprovado dois, um do Contarato e um do Randolfe, que foram para outras Comissões, eu entendo que o princípio adotado está correto. O que foi aprovado por meio de uma das Casas tem preferência, na outra, sobre aqueles que estão aqui ainda nas Comissões. E vem um projeto da Câmara, aprovado na Câmara praticamente por unanimidade. A Comissão de Economia aprovou ontem e remeteu para nós aprovarmos hoje, devido à urgência desse tema. Então, se V. Exa. puder presidir a sessão, para que eu possa relatar, porque eu relatei os outros dois, embora eles tenham sido prejudicados, porque esse da Câmara agora, que lá foi aprovado, vai ser apreciado em seguida. Passo a palavra, neste momento, a nossa querida Manuella Andrade, que é Gerente de Projeto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A palavra é sua, Doutora; está à disposição por dez minutos com mais cinco.
09:44 R	A SRA. MANUELLA ANDRADE (Para expor.) - Bom dia a todos. É um prazer estar aqui. Eu acho que primeiro vou fazer minha audiodescrição - vamos aprendendo. Então, eu sou uma jovem senhora de 48 anos, estatura mediana, meio cheinha, cabelo liso, mediano, escuro. Estou de camisa azul e calça preta. Minha formação é em engenharia civil. Entrei no INSS como analista do seguro social. Trabalhei na engenharia, trabalhei com logística e, há quatro meses, estou auxiliando o Presidente lá no gabinete. E o primeiro projeto que a gente está desenvolvendo é justamente esse que a Secretária Anna Paula Feminella falou, que é a implantação das salas multissensoriais. Mas, antes disso, de eu me estender um pouquinho em relação ao projeto das salas, existe, como vocês falaram, uma infinidade de assuntos de que a gente precisa tratar. O Presidente Stefanutto e o Ministro Lupi têm esse compromisso com a fila, de levar a fila para os 45 dias. Então, hoje, a gente tem que, dessa fila - vou arredondar aqui - de 1,6 milhão de pessoas, 55% estão dentro dos 45 dias, devido a todo o esforço de legislação. O INSS tem feito mutirões - mutirões muito direcionados para a perícia médica e para as avaliações e perícias de BPC. Então, temos trabalhado bastante. Temos uma forte tendência agora a facilitar o aproveitamento, vamos dizer assim, dos atestados com o Atestmed. Então, o Atestmed vem tirar pessoas da fila também. O INSS tem procurado as pessoas para antecipar as perícias. Então, a pessoa que tem uma perícia agendada é acionada pelo INSS a apresentar um atestado que ela já tenha. A data da perícia dela fica lá guardada, se o Atestmed não funcionar. Então, ela apresenta esse atestado; já pode apresentar nas agências; já pode pegar informações no 135, que é o nosso grande canal; pode incluir esse atestado no meu INSS; e esse atestado vai ser validado. Se ele for validado, ela sai da fila - é concedido o benefício, e ela abre aquela vaga lá para a fila. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Essa é - me permita - uma grande informação que você está dando aqui, porque eu sei, como foi dito antes pelo Dr. Rafael, que grande parte da população não conhece todos os seus direitos. E, a partir dessa bela iniciativa... Eu só fiz um aparte para elogiar, porque, por muito tempo, eu fiquei nas fábricas e sabia como funcionava - que bom que agora vai ser diferente -: você entrava com o pedido e ficava um ano ou dois na fila, e não recebia nada. E, depois de um ano ou dois, você voltava para a fábrica, e o empregador dizia: "Não, aqui você não tem condição de trabalhar". Aí você voltava de novo para a fila. E, agora, com o atestado legal, certinho, bonitinho, conferindo que ele não está em condição de trabalhar, ele passa a receber o benefício até o momento de receber a perícia. Perfeito. A SRA. MANUELLA ANDRADE - É. Em muitos casos, ele nem precisa da perícia, na verdade. É validado aquele atestado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só o atestado? A SRA. MANUELLA ANDRADE - Só o atestado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito, perfeito. A SRA. MANUELLA ANDRADE - E aí ele abre aquela vaga da perícia. Caso não se verifique a conformidade do atestado, a perícia dele permanece agendada, e aquela data inicial do requerimento ele não perde. Então, tem esse avanço, entre outros tantos.
09:48 R	Mas é difícil, como todos vocês sabem... Eu acho que não precisa a gente se alongar aqui em relação à perda de capacidade laboral que o INSS teve. Eu estou, há 15 anos, no instituto. Eu entrei com quase 40 mil servidores; hoje a gente não tem 20 - então, perdeu a metade. Tivemos a recomposição do concurso do ano passado. Entraram mil servidores. Vamos conseguir agora... em janeiro, estamos começando o curso de formação para mais 250 e com perspectivas de novo concurso, como a Secretária falou, para o ano que vem. Então, é uma meta, realmente, trazer essa fila para os 45 dias; desafogar também a perícia, porque a perícia, em muitos casos, é necessária. Mas aí o que o médico, o perito da Previdência fazia? Ele estava validando esses atestados em vez de realmente fazer uma perícia numa pessoa para a qual aquela perícia era essencial para a concessão do benefício. Então, o Atestmed realmente está entrando aí como carro-chefe para a gente conseguir dar uma movimentada nessa fila também. São muitos assuntos, gente. Eu não vou conseguir me lembrar de tudo. Deixe-me ir para as salas... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Fique à vontade porque suas informações são muito importantes. E a TV Senado, como disse alguém, é um canhão: tem milhões de pessoas assistindo, viu? A SRA. MANUELLA ANDRADE - Não, tranquilo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E todas as informações que você dá aqui são uma orientação para a população. A SRA. MANUELLA ANDRADE - Não, está certo. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se precisar de mais cinco minutos, eu vou dar além dos 15 previstos. A SRA. MANUELLA ANDRADE - Tranquilo. Obrigada, Senador. Então, antes das salas, deixe-me falar de outra iniciativa também. No INSS, nós temos o PEP (Programa de Educação Previdenciária). E tanto o Rafael como a Anna Paula falaram dessa questão da comunicação. Hoje, a gente realmente ainda permanece com muita dificuldade de fazer a informação chegar às pessoas. Nós fizemos agora... O PEP roda o Brasil todo. Nós temos iniciativas aí no Nordeste, um projeto que se chama "Previdência para todos", que está indo atender povos originários. Então, eles vão às aldeias, fazem um trabalho lá de orientação e informação; recebem os atestados; marcam o atendimento se for necessário. E a gente tem a vontade de trabalhar de uma forma mais ampla também nesse projeto. Fizemos uma ação com a população de rua da Mooca. Estamos indo, na semana que vem, para o Jardim Ângela. Vamos atender lá numa paróquia, levando o PEP para as comunidades. E é muito gratificante ver que realmente esse trabalho chega em quem precisa. Lá na Mooca, nós encontramos pessoas em situação de vulnerabilidade que perderam, por exemplo, quatro identidades num mês só, pessoas que têm problemas de vícios, que perdem documentos. Tem um senhor lá que não consegue mais tirar a identidade este ano de tanto que ele perdeu. Então, até para a gente atender fica difícil, porque a gente precisa minimamente da identidade e do CPF. Então, a gente encontra essas pessoas que nem sequer têm o documento para a gente poder fazer uma consulta, fazer uma orientação. E aí a gente encontra as pessoas em todas as condições que vocês possam imaginar - pessoas que têm uma deficiência permanente e que nem sequer sabem que têm o direito ao benefício.
09:52 R	E aí esse projeto não está estruturado ainda, mas a gente pretende, agora, começar 2024 com ele já mais formatado para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. E aí vamos para todos os locais, vamos ver onde é que estão esses bolsões, para levarmos informação. Eu acho que o precioso disso é realmente levar informação. Às vezes, ele perde um cartão do banco ou perde um cartão do Cras, e ele não sabe nem a quem recorrer. Chegou um lá que tinha perdido a senha do banco. Ele foi para o Cras, disseram que era no banco; foi para o banco, disseram que era no Cras. E ele não sabia o que fazer e estava já há três meses sem benefício. Uma coisa... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Por causa da senha? A SRA. MANUELLA ANDRADE - Por causa da senha. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - O mundo real, não é? A SRA. MANUELLA ANDRADE - O mundo duro e real. Então, a gente tem esse projeto. Vamos estruturá-lo agora em dezembro e janeiro para entrar em 2024 atendendo essas pessoas em situação de vulnerabilidade, levando o PEP e levando orientação e informação. Voltando agora para as salas, foi um pedido do Ministro Lupi que a gente fizesse um trabalho parecido com o que já tem na Infraero. Então, na Infraero já existem duas salas multissensoriais instaladas, no Santos Dumont e em Congonhas. E aí, nessa conversa com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, foi ventilada a possibilidade de a gente fazer uma parceria. Tem também a questão financeira, os recursos. O orçamento do INSS, em que pesem todos os esforços, é muito limitado. Todo ano, quando sai a LOA, a gente vem com um quantitativo, um orçamento inferior à real necessidade - isso aí para manter a estrutura. E o ministério vem com esse suporte, vem com conhecimento técnico também. E, nas conversas, a gente conseguiu modelar, mais ou menos, uma sala que a gente pudesse implementar, inicialmente, a título de piloto. Não é o ideal, mas é... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Houve a experiência aqui em Brasília, inclusive. A SRA. MANUELLA ANDRADE - Não, aqui não. Aqui, como foi falado, é na hora que tem a perícia médica, mas não é sala multissensorial. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Na perícia médica tem um atendimento... A SRA. MANUELLA ANDRADE - Tem, tem. Na perícia tem. Então, o que é que a gente viu? - tentando aqui falar brevemente. O INSS tem aí uma rede de aproximadamente 1,5 mil agências. A maioria dessas agências têm um porte menor, de 300m². E aí a gente ficou imaginando: como é que a gente vai fazer isso? Como é que a gente consegue acelerar a implantação da sala sem ter que fazer um projeto para cada sala? Então, nós pensamos em... Considerando também que esse recurso do MDHC vem para aquisição - no momento, eles não têm recursos para obras -, o que a gente pensou foi de minimamente, com a nossa contratação de manutenção predial, dar uma limpeza na sala, pintura, trabalhar a iluminação, e aí nós vamos comprar equipamentos e instalar nas salas. Quais equipamentos? Painéis com brinquedos, tapetes multissensoriais, tapetes emborrachados, brinquedos, livros, pufes, almofadas... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Para atender a população, então? A SRA. MANUELLA ANDRADE - Para atender a população.
09:56 R	E aí, a gente ficou pensando: "Poxa, vamos trabalhar num projeto-piloto aí com 10 a 15 agências num universo de 1,5 mil?". E surgiu a ideia de a gente fazer também junto, nesse projeto, a aquisição de kits itinerantes. O que seriam esses kits? Hoje, nós temos 804 assistentes sociais fazendo a avaliação biopsicossocial para o INSS. Nós vamos comprar kits compostos de livros, brinquedos, tapetes, túnel de Lycra, e esses assistentes vão ter esse material com eles, dentro da sala deles mesmo, para eles utilizarem isso para poder receber essa criança, receber essa família e tentar minimamente humanizar esse atendimento. Nossas salas têm aproximadamente 9m². Então, dependendo da pessoa, ela já se sente confinada. Essas assistentes já levavam os brinquedos e os livros das crianças delas para o atendimento. Então, a ideia é proporcionar que elas tenham esse kit também para que, quando elas forem trabalhar no mutirão, quando elas forem atender em outras unidades, elas possam levar com elas - como elas já faziam com os pertences dos filhos. Então, nós chamamos assistentes sociais que fazem a avaliação... Essa avaliação, para vocês terem noção, dura em média 40 minutos, então é um tempo relativamente alto para você manter a atenção de uma criança, de uma pessoa que tem alguma necessidade especial; mas a gente pretende melhorar esse ambiente para que a pessoa se sinta mais acolhida na hora de fazer esse trabalho. Então, nós juntamos essas assistentes sociais e fizemos algumas entrevistas. O projeto foi muito mais montado na ideia, na percepção delas, com a vivência que elas têm no dia a dia lá. Então, essas assistentes sociais que foram chamadas também têm filhos autistas, inclusive algumas delas têm dois filhos autistas, e aí se percebe a grande diversidade de personalidades, de necessidades. Elas deixaram bem claro: "Olha, a gente nunca vai conseguir um local com o qual a gente consiga contemplar todas as necessidades, porque isso é muito particular de um para outro, mas vamos tentar dar um conforto, dar uma segurança, para que a gente, inclusive, possa fazer a avaliação". A ideia da sala é recepção, mas com a possibilidade de as assistentes sociais... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Seis minutos. A SRA. MANUELLA ANDRADE - Tranquilo. ... de as assistentes sociais se organizarem na agenda delas, e, em vez de elas tirarem a criança, a pessoa desse ambiente em que se pretende que ela consiga se regularizar, se estabilizar, para colocar na sala apertada delas, elas passem a fazer a avaliação dentro da sala sensorial também, porque ali ela já está em um ambiente mais tranquilo, vamos dizer assim, sem interferências externas. E aí as assistentes podem fazer as avaliações na sala. Então, esse é um projeto que está iniciando. Nós estamos aí em vias de assinar o termo de execução descentralizada com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e, paralelamente, a gente tem uma licitação que deve ir para a rua nos próximos dias também, para a gente ainda conseguir fazer a licitação este ano e assinar contrato até 31 de dezembro, para a implantação já no primeiro bimestre de 2024, tá?
10:00 R	E uma das metas do TED é que a gente faça uma avaliação da implantação do modelo, tanto das salas quanto dos kits, e que a gente avalie a possibilidade de expandir para as outras agências, inclusive expandir para outros órgãos federais. Então, esse é o combinado com o MDHC, tá? Eu acho que, em linhas gerais, era isso. E aí, fico à disposição para conversarmos mais ao longo da manhã. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dra. Manuella Andrade, gerente do projeto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Parabéns pela exposição! Algumas perguntas, questionamentos ou até afirmações eu fiz, então podemos passar para frente já, para podermos ouvir, no fim aqui, de mais duas, o nosso querido Senador Flávio Arns, que é um estudioso do tema das pessoas com deficiência. Não só desse tema, de todos os temas, mas também desse. Eu passo a palavra agora à Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. Por favor, a Presidenta Cleunice Bohn de Lima. A SRA. CLEUNICE BOHN DE LIMA (Para expor.) - Bom dia a todos. Vou falar fora do microfone, se alguém precisar me identificar. Eu sou uma mulher... Bom dia! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bom dia! A SRA. CLEUNICE BOHN DE LIMA - Eu sou uma mulher branca, tenho cabelos lisos, castanhos, no ombro, estou com o cabelo preso, parte dele, estou com o blazer azul. Eu estou na Presidência da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, nós temos hoje 50 afiliadas no Brasil. Eu queria parabenizar todos da mesa e pela iniciativa o Senador Paim. Há necessidade deste debate com relação ao atendimento humanizado, às filas do INSS aumentando a cada dia, a gente vendo a dificuldade de as famílias acessarem, principalmente as mães, de pessoas com deficiência. Nós procuramos o INSS assim que o Dr. Stefanutto tomou posse. No primeiro ou segundo dia, ele estava nos recebendo com a Federação, o Moab, que está aqui do meu lado, a Samara e Dr. Edilson, que é o Presidente do Movimento Orgulho Autista, para que a gente pudesse levar principalmente as questões das pessoas com deficiência intelectual - não que a gente deixe de representar ou de falar sobre todas as pessoas com deficiência e seus familiares. No caso específico da síndrome de Down, 50% das crianças nascem com defeitos cardiológicos. Para alguns deles, agora já se tem condição de detectar intrauterino. Inclusive esta Casa aprovou neste ano, por iniciativa aqui do Senador Weverton, o ecocardiograma fetal. Então, a mãe já pode saber desse defeito durante a gestação e, em alguns casos, já fazer a cirurgia intrauterina. Mas, na maioria dos casos, eles precisam ficar internados no nascimento e por longos períodos, às vezes, três, quatro meses. Quando nasce uma criança com deficiência, a renda familiar com certeza cai, a mãe precisa se afastar do trabalho - como foi o meu caso, posso citar o meu caso, tenho Giovanna com 14 anos. Para poder acompanhá-la nas terapias e para dar uma melhor qualidade de vida, eu preferi sair do emprego. Então, imaginem essa mãe que tem uma renda de um salário pequeno, às vezes trabalha até de diarista, e não consegue ter mais isso, às vezes ficando no hospital, tendo outro filho em casa. Algumas famílias, inclusive, enfrentam muita dificuldade. A mãe, às vezes, precisa migrar de um estado para o outro para fazer essa cirurgia que nós não temos em todos os estados do Brasil. É uma das nossas lutas, principalmente no Norte do Brasil e em alguns estados do Nordeste. As pessoas vêm a Brasília, vão a São Paulo fazer a cirurgia, e essas famílias demoram na fila seis meses, oito meses, a criança tem um ano e ainda não tem o benefício.
10:04 R	Então, primeiro a questão das filas. E aí, com isso, essa mãe sofrida, que muitas vezes sai do ambiente hospitalar para ir a uma agência do INSS, e a gente sabe de relatos horríveis na forma do atendimento. E em alguns casos na perícia médica também, nas visitas às casas, a gente foi levar isso, nas residências, questão de assédio. É muito complexo. Mas nós temos trabalhado muito sobre isso e temos visto iniciativas para que a gente possa melhorar esse tipo de atendimento. Junto com isso, a gente tem levado a questão da acessibilidade - a Dra. Anna Paula abordou sobre isso, o Dr. Rafael -, tanto a acessibilidade comunicacional, a linguagem simples, não só para a pessoa com deficiência, como também para a pessoa com baixo letramento, uma dificuldade no entendimento, e as outras formas de acessibilidade, aí sejam libras ou sejam as outras necessidades que a pessoa tenha. Mas eu falei do bebê ou da família que recebe um bebê com síndrome de Down, e aí a gente falou aqui das formas de acesso, da dificuldade de se acessar o BPC e de alguns não quererem também ser considerados inválidos e buscarem sair dessa situação de depender de um benefício. Para isso, o Brasil avançou na Lei Brasileira de Inclusão, na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - aqui dois Senadores muito dedicados a essa causa, o Senador Arns, o Senador Paim, autor, e o Senador Romário, que nesta Casa foi Relator também da LBI -, para que as pessoas possam ter direito à inclusão escolar, para que eles possam ter direito à escola. Está aí previsto e nós ainda enfrentamos bastante dificuldade na questão de ter todos os aportes necessários, principalmente para a pessoa com deficiência intelectual estar no ambiente das escolas e ela poder sair da dependência do BPC. Então isso também é pensar em humanizar a vida das pessoas com deficiência, dar direito à escola e ela ter direito ao longo da vida. Se ela não teve oportunidade de se alfabetizar, de alcançar o mundo acadêmico lá no fundamental I, no fundamental II, hoje nós caminhamos para o segundo grau e para o curso superior - quem diria, não é? -, e recentemente, também, o Governo Lula anunciou o projeto que se transformou em lei, na Lei de Cotas. Todos podem chegar lá. Mas vamos dizer que, para quem já está com 30 anos, com 40 anos, que não teve acesso à escola, as famílias também se desesperam: "E daí o que eu vou fazer? Deixá-los em uma instituição?". Todos podem ser produtivos. E aí a gente tem discutido com o MEC a questão do ensino profissionalizante. Por que não? Todos eles podem aprender uma função e podem ser produtivos, podem, pelo Código Civil hoje, casar, formar família e ter sua independência.
10:08 R	Até bem pouco tempo, as pessoas com deficiência viviam menos. Para as pessoas com síndrome de Down, quando nós tivemos a nossa filha, a expectativa de vida se falava de 42, de 45, de 50 anos. Hoje, as pessoas estão vivendo 70, 72, nós temos caso registrado de 77, nós temos uma pessoa no Espírito Santo. Então, e agora? Aí, a questão da terceira idade, do envelhecimento da pessoa com deficiência e dos seus pais? Então, eu tenho a pessoa com síndrome de Down com 60 anos e eu tenho o pai com 80, com 86. E essa família, então, que ainda está na dependência do BPC, essa pessoa vai para a instituição? Nós temos que batalhar para que ela consiga acessar o mercado de trabalho de alguma forma. Agora, ela precisa passar pelo ensino superior? Não, nem todos nós fazemos faculdade. Não é por aí, mas nós precisamos oportunizar. Fora isso, a federação tem lutado pelo emprego apoiado, que é uma metodologia que veio para o Brasil, muito importante, pelo Prof. Romeu Sassaki, para que as pessoas possam ter oportunidade de trabalhar de acordo com as suas habilidades, as suas potencialidades. O Senador Flávio Arns está aqui, e a assessoria tem acompanhado muito; o projeto já está nesta Casa, o do emprego apoiado, já passou na Câmara dos Deputados, e esperamos logo que esta Casa concretize, para que a gente possa tornar isso lei no Brasil. Então, é uma outra forma também de a gente fazer com que as pessoas com deficiência possam sair do BPC e ter a sua renda. Então, são várias formas, e a gente vem avançando. Às vezes a gente também traz as dificuldades que temos enfrentado, mas a gente vê que as duas Casas do Congresso Nacional têm se debruçado sobre a questão da deficiência. A gente tem avançado, sim, criado várias leis, algumas sendo anunciadas, implementadas, como foi essa semana em que se lançou a Política de Educação Inclusiva e se lançou também o Plano Viver sem Limite, que foi esmiuçado aqui pela Secretária Anna Paula Feminella. Agora a gente espera a implementação dessas políticas. E o atendimento humanizado, eu acho que além de tudo que a gente falou aqui, é principalmente a questão da luta contra o preconceito, da empatia, talvez uma formação, talvez maior divulgação nos espaços... (Soa a campainha.) A SRA. CLEUNICE BOHN DE LIMA - ... nas agências do INSS, para os próprios servidores. Muitas vezes é por desconhecimento que acontecem as questões de preconceito que a gente vê nas redes sociais, numa loja, num atendimento, numa aeronave, às vezes é questão de informação. Então disseminar cada vez mais, esta Casa de vez em quando produz guias, difundir para a imprensa a questão dos direitos, a questão da convenção. Então isso tudo é muito importante para a gente avançar. Até bem pouco tempo as pessoas com deficiência não saiam de suas casas; nós estamos, sim, ocupando os espaços. Talvez não na velocidade que a gente gostaria, mas nós temos, sim, tido apoio do poder público, dessas Casas legislativas, da sociedade em geral. Tem, sim, a questão do preconceito, às vezes de um tratamento atravessado, vamos dizer assim, com uma mãe sofrida que chega lá na agência, mas muitas vezes é por desconhecimento. Uma das coisas também que foi implementada recentemente foi o colar de girassol, de identificação da deficiência que não é visível.
10:12 R	A Manuella anunciou aqui a questão do atestado médico, do Atestmed. É muito importante para a síndrome de Down e para o autismo, porque o laudo seja para toda a vida. Quer dizer, qualquer um dos atestados vai servir sempre. Para que é que nós temos que passar por perícia para ver a condição do autista ou da síndrome de Down? Ele nasceu com síndrome de Down e vai ter síndrome de Down o resto da vida. Ele nasceu autista e ele vai ser autista, não é? Agora, como ela falou aqui, o atestado pode ser enviado e, se ele for validado, ele passa a ter direito a receber o benefício. Não tendo, a gente gostaria de lembrar aqui que o Governo tem feito um esforço na implementação da avaliação biopsicossocial. Porque aí também a gente já ouviu algumas críticas por aí de que agora vai valer o atestado e aí pode ser uma questão temporária também, não é? Que a avaliação biopsicossocial tenha esse valor, que a gente consiga implementar no Brasil, que são as questões das dificuldades que essa pessoa venha a ter, mas não ficar baseado num atestado, num laudo médico. O que é diferente da síndrome de Down e do autismo, que aí é a questão pela qual nós estamos aqui na representação da federação, e a Samara do autismo. Eu queria agradecer. Fico à disposição e a gente pode também voltar em alguma questão. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Essa foi a Presidente Cleunice Bohn de Lima, da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, que faz uma exposição importantíssima, mostrando como é o mundo real lá no dia a dia, as contestações que chegam junto à federação e os caminhos que podemos abrir. Eu só vou deixar no ar, baseado na sua fala, eu recebi uma demanda lá no Rio Grande do Sul e eu mandei para a Consultoria para ver. Por exemplo, uma pessoa é mãe de uma pessoa com deficiência, ela não pode ficar sozinha de jeito nenhum, essa pessoa com deficiência. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exatamente, ela depende, para sobreviver, daquela mãe. Acontece - a vida é assim, porque é um processo da vida - que essa pessoa vem a falecer e a mãe, que ficou todo o período cuidando dela, sobrevivendo ali, fica sem nenhum benefício, porque ela não podia trabalhar fora, ela teve que abandonar o trabalho. É um debate que eu sei que pode ser feito, enfim, está junto à Consultoria a situação desse familiar que dedicou a vida toda a cuidar dessa pessoa. Eles conviviam com aquela renda mínima que vinha do INSS, e como é que ela fica a partir daquele momento? Então, é algo que temos que olhar - com um olhar carinhoso, não é? - para ver qual a melhor saída. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Para o cuidador, exatamente. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) - Paulo Paim, só para esclarecer que o projeto de lei está em tramitação. Era uma ideia do Deputado Eduardo Barbosa, já bem consolidada. Infelizmente faleceu no mês de agosto deste ano e foi, então, apresentado o projeto. E é exatamente nesse sentido, porque o BPC era a renda da família. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Da família, perfeito. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Quer dizer, é verdade, tantas famílias que estão em situação de vulnerabilidade, então, se baseavam na renda. E como a Cleunice falou muito bem, a mãe deixa de trabalhar para atender o filho, vai aqui, vai lá, até o caso dela mesma, principalmente em situações de deficiências que exijam um cuidado maior ainda, porque o espectro da deficiência é muito variado. Então, o filho morre, a família fica sem renda e a mãe, que sustentava - normalmente é a mãe que sustenta - toda a situação fica assim, à margem.
10:16 R	Então o projeto de lei é para dizer: o filho morrendo, a mãe - quer dizer, a mãe, a cuidadora, dependendo do regulamento, lógico, tem que ter regulamento para tudo - continua recebendo durante dois anos o BPC, para se reposicionar na vida, até diria nem só no trabalho, na vida, não é? Porque com a morte de um filho você fica um tempo também até assimilar tudo, e não vai assimilar nunca, muitas vezes, mas tem que se reposicionar. Então a ideia... Mas só que isso é BPC, então é assistência, não seria propriamente do INSS, mas é um programa. O Cleunice falou bem, que às vezes o processo de envelhecimento, o filho vai ficando idoso e os pais vão ficando idosos também, não é? Quer dizer, um idoso cuidando de outro idoso, e aí, como é que... Então a gente tem uma carência de políticas públicas de uma maneira geral também. Mas, no caso da morte do filho ou filha que tinha o BPC, a ideia basicamente é essa, é uma ideia que traz até pela fala, traz todo o sentido, de dizer, olha... É claro, tem que estar regulamentado, dito, visto, cada caso é um caso. Mas, enfim, só para esclarecer. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, foi perfeito, perfeito o esclarecimento, que não precisa entrar com outro projeto, que o projeto já está andando com esse objetivo. Muito bem. Vamos agora passar a palavra para a Sra. Samara Rocha de Oliveira Nascimento, representante da Associação Tudo Azul do Gama. A SRA. SAMARA ROCHA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Para expor.) - Bom dia a todos. Vou fazer minha autodescrição. Sou uma mulher branca, cabelos castanhos no ombro, estou vestida com um vestido estampado, com blazer vermelho, 43 anos, uso óculos e estou atual Vice-Presidente da Associação Tudo Azul, do Gama, e sou Coordenadora do Moab, do Gama, Movimento Orgulho Autista Brasil. Mãe do Isaac e do Carlos, que são autistas, e esposa do Carlos, também autista, meu marido e meus dois filhos. Estou em Brasília há oito anos. Estou há seis anos na Associação Tudo Azul, e as demandas aumentaram. Nós atendemos hoje 1,5 mil famílias acolhidas na Associação Tudo Azul do Gama e todos os dias a nossa Presidente - que deve estar nos assistindo, a Leide, que é a cofundadora da instituição - recebe de cinco a dez famílias atípicas na nossa instituição. Então, quando recebi o convite de vir participar da mesa, foi uma satisfação, porque não é de agora esse meu apelo que eu faço, não só ao INSS, ao atendimento do INSS, mas a todos os órgãos públicos, estaduais, federais, municipais, por onde eu ando, porque eu enfrento esse bastidor dentro de casa, com meus filhos e com quem eu acompanho. E quando o Secretário - que é o Adroaldo Portal, que ele está lá na perícia, ele era meu ex-chefe - assumiu esse cargo lá no Ministério, eu disse: "É contigo! Eu vou bater na tua porta aqui agora, todo dia. Não vou mais lá no gabinete, não. Vou lá na tua porta, lá no Ministério da Previdência".
10:20 R	Eu o convidei para ouvir as famílias na Associação Tudo Azul, porque a agência do Gama foi fechada e hoje ela é um posto de atendimento Na Hora. Então, nós que moramos no Gama - eu sou moradora do Gama -, aquelas famílias que são atendidas, que precisam do atendimento da Previdência para fazer uma perícia social, uma perícia médica, têm que se deslocar hoje, neste ano elas passaram a se deslocar para Asa Sul, para Taguatinga. Então, aquela família que vem com uma pessoa, com um autista de nível de suporte 3 - eu tenho um filho autista de nível de suporte 3, que é um autista severo - percorre quase 50km para chegar a essa perícia, que é ali na Asa Sul. A mãe pega um ônibus, pega vários ônibus, dois ou três ônibus, para chegar nessa perícia. E um filho autista de nível de suporte 3, apresenta crise, ele grita; quem conhece aqui sabe a realidade, a situação. Então, ele já chega lá descompensado, ele é mal recebido desde a portaria, a recepção, a perícia médica, a perícia social, por toda a equipe. Então, a gente começou a passar com frequência a acompanhar essas famílias da instituição que estão se deslocando do Gama para os outros locais de perícia. Eu acredito que não só o Gama, mas eu acho que o Brasil inteiro. Tem cidade no Maranhão que tem a agência do INSS - eu vou citar a minha cidade, onde nasci e me criei, Governador Nunes Freire, que é Maranhão -, a pessoa vai para Santa Luzia do Paruá, que eu acho que são quase 100km, para fazer uma perícia, ou vai para Santa Inês, ou vai para Caxias, São Luís. Então, são trajetos grandes. Aí, uma mãe que pega uma criança de nível de suporte 3, um autista, um cadeirante ou outra deficiência para passar por essa perícia, o filho já chega lá descompensado e é recebido por uma equipe que não é preparada, não tem conhecimento, não tem... Precisa-se fazer uma reciclagem, não só da perícia médica, da perícia social, perícia do atendimento em si, da recepção, de tudo. E, com esse deslocamento dessas pessoas com deficiência para passar por essa perícia, elas já chegam lá descompensadas. E quando o perito vê que o autista chega em crise... Aconteceu um caso ocorrido agora recente, aqui em Brasília, na agência da Asa Sul: eu acompanhei a mãe, o filho é nível de suporte 3, o filho começou a gritar, e a perita não quis nem receber. Foi expulso mesmo - porque eu fiz uma ouvidoria -, retirou a mãe de dentro da perícia e negou o benefício, porque o filho estava gritando, estava esperneando, chutando. E não teve suporte nem de segurança, nem de recepção, de nenhum atendente. A médica simplesmente mandou a família se retirar com aquela criança de lá. A mãe em prantos, chorando, eu coloquei no meu carro, vim conversando: "Acalma, que isso vai mudar, vai mudar!". E quando o Adroaldo assumiu a secretaria lá da perícia: "Adroaldo, você é pessoa com deficiência, você me acompanha aqui, eu estou com você, trabalhando com você há quatro anos...". Eu vivo enfrentando também aqui nesta Casa... Neste ano não, que parou, porque eu tive que bater o pé na Casa. A gente recebe um auxílio-creche e a pessoa com deficiência, que tem uma idade mental inferior a seis anos, permanece naquele auxílio-creche. E a perícia daqui do SIS me fazia passar por constrangimento todo ano para trazer meu filho, que é o nível de suporte 3 - eu tenho dois filhos - para passar por essa perícia. E na última vez agora em que eu estive lá, estive até falando com a Diretora do Senado que não seria justo, não seria justo, era criminoso o que eu estava passando: passar por perícia todo ano com meu filho, de que a idade mental é menos de dois anos de idade.
10:24 R	Ele está com laudo, e o perito estava invalidando o laudo da médica, da neuro que já acompanha o meu filho há mais de um ano, desde um ano e seis meses, no diagnóstico. O médico perito invalida aquele relatório médico da neuropsicóloga e do neuropediatra, questionando... Eu acredito que ele não tenha conhecimento, mas, conversando com a Diretora do Senado e com a equipe da perícia médica daqui do Senado, aí validaram agora, e não vamos mais ficar aqui agora todo ano para validar a deficiência do meu filho, eles prorrogaram por cinco anos. Então, daqui a cinco anos, eu venho fazer outra perícia com o Isaac para saber se ele continua com a idade mental ainda... Nisso, eu estou falando aqui me referindo à Casa, mas o INSS em si, na perícia médica... Eu acredito que veio esse avanço... Eu levei o pedido do atendimento humanizado ao Adroaldo, o Adroaldo foi ouvir a associação, foi ouvir aquelas famílias de lá do Gama sobre a carência em que nós estamos com aquela agência fechada, o nosso desespero. E não digo só o Gama, mas... Tem que ter acessibilidade para essas pessoas com deficiência. A situação é de calamidade mesmo. Se não tiver uma reformulação com essa equipe médica, essa equipe da perícia, de conhecimento... Eu digo que eu acho que eles tinham que passar por uma reciclagem mensal; todo mês, eles deveriam passar por essa reciclagem mensal para saber o que é o autismo, o que é uma pessoa com síndrome de Down, quais são as deficiências... É para eles poderem se atualizar. Eu sou formada em Direito, sou bacharel em Direito, mas todo dia eu tenho que ler um capítulo de algum livro, eu tenho que ver a atualidade. Então, eu acredito que a perícia médica tem que se atualizar de tudo todos os dias, para ela poder receber essa pessoa com deficiência e essa pessoa não passar por esse tipo de constrangimento. Quando eu passei a situação para o Adroaldo, o Adroaldo disse: "Não, vamos ao Ministro". Cheguei ao Ministro Lupi, que é uma pessoa cujo cérebro funciona a mil por hora, e, rápido, ele teve uma solução: "Samara, vou mandar para o Stefanutto". E foi o presente do Stefanutto no segundo dia de posse na Presidência: "Precisamos de atendimento humanizado nas agências da Previdência, precisamos de socorro de vocês". Não é um favor que nós estamos pedindo. A perícia médica precisa ser atualizada, ela precisa ter empatia, não só a perícia médica, mas todos os servidores que atendem esse público, que é um público de baixa renda. Se ele vai lá procurar o BPC ou pedir o BPC, se ele vai procurar essa perícia médica para passar, é porque ele está necessitando daquele atendimento, ele precisa daquele atendimento. E, para que ocorra um atendimento humano, sensível, ele precisa passar por uma reciclagem. Eu sou a favor dessa reciclagem não só na perícia médica, na equipe médica dos peritos, mas na equipe social, na perícia social, até o segurança que recebe a gente lá na hora de fazer o raio-X. (Soa a campainha.) A SRA. SAMARA ROCHA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Ele manda a gente abrir a bolsa, não pode entrar com lanche, não pode entrar... E o filho é seletivo, não pode comer qualquer coisa, só come aquele biscoito, só come aquele salgadinho... Eu estou falando isso de uma vivência real que eu tenho vivido. E a Associação Tudo Azul recebe pedido de socorro dessas famílias quase todos os dias. O pedido, o apelo que eu faço é ao Governador Ibaneis - porque isso é parceria também que ele fez com o Governo Federal, com o Ministério da Previdência - para que reativem a agência do Gama, porque os maiores prejudicados estão sendo as pessoas com deficiência e os idosos. Todas as pessoas que vão fazer perícia médica têm que se deslocar do Gama para ir ao Plano, para poder fazer essa perícia. Eu quero fazer um apelo a você: que reative, junto com o Ministério da Previdência, com o Ministro da Previdência. Eu já fiz esse pedido, mas eu não sou política, eu sou instituição filantrópica, eu sou associação. Eu estou ouvindo o outro lado.
10:28 R	Nós estamos com a agência fechada no Gama e em Ceilândia. A Ceilândia é outra cidadezinha que está com a agência fechada. Está todo mundo sendo atendido em posto de Na Hora, posto de atendimento. E posto de atendimento, para receber uma pessoa com deficiência, não tem acessibilidade. O Na Hora do Gama não tem rampa, não tem intérprete, não tem nenhum atendimento com acessibilidade para receber uma pessoa com deficiência, para fazer uma perícia, para fazer qualquer... Não tem nada! Eu preciso aqui fazer um pedido de socorro: a reativação dessas agências, que elas retornem. Esse atendimento humanizado foi um pedido pessoal, porque eu estive lá, primeiro. Depois, levei a Cleu, que é a Presidente da Federação, levei o Moab, levei o Adroaldo, levei o Ministro da Previdência, levei o Presidente do INSS ao Gama, para conhecer uma realidade que só conheciam por televisão, não conheciam o bastidor. Então, a situação é delicada. E a população de pessoas com deficiência, as pessoas no transtorno do espectro autista clamam por socorro, por atendimento, por empatia, empatia do poder público, empatia dos peritos da Previdência, empatia de todos os servidores, não só do INSS, mas eu acredito que de todos os órgãos. Manuella, a iniciativa do atendimento humanizado partiu de mim. Fui lá levar esse pedido de socorro, Senador, fazer esse apelo, porque a gente recebe essa demanda todos os dias. Todos os dias, a gente recebe essa demanda, pedidos de socorro. Vêm pedidos de socorro do meu Estado, o Maranhão, onde hoje nós temos famílias que vivem em "jaulas". E digo "jaulas" porque a mãe bota uma grade na porta e na janela e deixa aquele filho lá. Estava até citando isso ainda agora para uma amiga. A mãe que vive lá fica recebendo aquele BPC e compra só aquela medicação controlada para dar para o filho, aquela alimentação. E quando ela não recebe, quando ela vai pegar aquele filho deficiente, que vive lá em situação...? Ela não tem condição de se deslocar até uma agência da Previdência, onde tem uma perícia. Por exemplo, Governador Nunes Freire fica a 100km... Para sair de Governador Nunes Freire e ir até Santa Luzia ou Caxias ou Santa Inês, eu tenho que fretar uma ambulância ou um carro para poder levar esse deficiente lá. E, ao chegar lá e ser recebido, na agência do INSS, por um perito desatualizado, que não tem conhecimento de autismo severo, que não tem conhecimento de limitação, que não tem empatia, é um sofrimento! É sofrimento para a família, é sofrimento para a pessoa com deficiência que se desloca para aquela agência para aquela perícia. E eu creio em dias melhores. Eu creio no Deus que eu sirvo, em primeiro lugar. Eu creio que irá ter mudança. E já está tendo mudança, porque o Ministro Lupi é uma pessoa muito humana e ágil. Não teve Ministro melhor para o Presidente escolher. Eu digo assim: "Ministro Lupi, você é um superministro, porque você ouviu". Eu levei a neuropediatra que acompanha meu filho desde um ano e seis meses para o Ministro ouvir, porque o perito invalida os laudos da neuropediatra, ele nem olha o laudo, o relatório da neuropediatra que está acompanhando aquela criança desde um ano e seis meses; ele invalida aquele laudo do médico e vai só no que ele conhece mesmo; vai preenchendo aquele questionário dele lá, respondendo tudo e dizendo ainda que a deficiência daquele deficiente não é permanente. O autista é permanente, a deficiência não tem cura. Então, se você nasceu autista, você vai continuar sendo autista; se nasceu com síndrome de Down, continua tendo síndrome de Down, como a Cleu estava explicando. São laudos de deficiência permanente.
10:32 R	E a Dra. Ellen é a neuropediatra que acompanha, eu acho, 70% das pessoas com deficiência daqui do DF... (Soa a campainha.) A SRA. SAMARA ROCHA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - ... é uma pessoa que tem alto conhecimento do transtorno do espectro autista e de doenças raras. Foi a Dra. Ellen que o Ministro ouviu. Ela falou da real situação, uma realidade de que ele não tinha conhecimento. Quando a Dra. Ellen passou essa situação para o Ministro, o Ministro disse que "não, é assim, assim" e começou a trabalhar. E o trabalho está avançando. Eu estou feliz, porque essa semente que eu plantei está crescendo. Eu lhe agradeço, Adroaldo. Oro a Deus todos os dias pela sua vida, porque você é minha inspiração aqui dentro do Senado, foi minha inspiração. Meus filhos e meu marido são minha inspiração, mas o Adroaldo foi peça fundamental, porque ele me ouvia, todos os dias ele me ouvia. Eu chegava cedo, ele chegava cedo e me ouvia, ouvia meu apelo que eu fazia sobre o auxílio-creche, as perícias do Senado; e ouvia os relatos que eu fazia das mães que eu ouvia, porque, no horário inverso, eu estava na instituição. Quando eu não estava na terapia, eu estava na instituição recebendo aquelas famílias, famílias de baixa renda, que não têm meios de sobrevivência. Tem sido melhor... (Soa a campainha.) A SRA. SAMARA ROCHA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Obrigada, gente. O tempo é curto, não é, Senador? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Ainda tem mais... (Risos.) A SRA. SAMARA ROCHA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Eu quero agradecer à Dra. Ellen. A Dra. Ellen é uma neuropediatra que entende e atende a pessoa no transtorno do espectro autista - Dra. Ellen Siqueira. Quero agradecer a toda a equipe que está nos assistindo, da instituição. Quem quiser visitar a Associação Tudo Azul... Nós temos mais de 1,5 mil famílias acolhidas no transtorno do espectro autista. Nós estamos em sofrimento com essa agência do Gama fechada, porque, para as pessoas com deficiência se deslocarem de lá até o Plano para as perícias, elas sofrem. E não é só um dia de sofrimento. A mãe atípica sabe que, quando o filho vai passar por uma perícia médica dessa, o filho fica descompensado, o benefício é negado, o médico perito ainda diz que a deficiência não é permanente. Eu acho injusto, criminoso ele falar uma coisa dessas para uma pessoa com relatório médico de um médico que acompanha o filho desde um ano e seis meses - o perito dizer que a deficiência não é permanente. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - E só para dizer que tem mais um minuto ainda. Vai lá. A SRA. SAMARA ROCHA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - O autismo não tem cura; não é doença, mas é uma deficiência permanente - é uma deficiência permanente. O apelo que eu faço aos peritos médicos: tenham empatia, tenham empatia. Quando você receber uma pessoa no transtorno do espectro autista na sua perícia, dentro do seu consultório, em qualquer agência da Previdência - não só aqui, em especial no Gama, mas no Maranhão -, tenha empatia, procure conhecer. Não tem os intervalos de almoço? Não tem um intervalo quando chegar à sua casa? Procure no Google o que é uma pessoa no transtorno do espectro autista, como fazer uma intervenção, como receber... O Google é o dicionário aí da gente, não é? É só botar no Google que o Google vai ensinar, já que você não quer se atualizar. O apelo que eu faço é que se atualize a equipe da perícia médica; que ela se atualize, procure conhecer, saber o que é deficiência permanente antes de você responder a um questionário de que a deficiência da pessoa não é permanente, invalidando aquele relatório médico da neuropediatra ou, então, do psiquiatra. Obrigada, Senador Paulo Paim. E agradeço à Cleu, à Manuella, a todos aqui. Ao Senador Flávio Arns, um abraço. Obrigada. (Palmas.)
10:36 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem. A bacharel em Direito Samara Rocha de Oliveira Nascimento, representante da Associação Tudo Azul, do Gama, que fez uma bela exposição. Eu gosto muito de falar do mundo real. Você falou do mundo real, porque você está lá no convívio, inclusive na sua experiência como mãe, do tratamento e do que vem acontecendo e faz um apelo, a que quero me somar. É claro que a gente não pode aqui resolver o problema de todo o país, mas, quanto ao apelo que você faz aqui, eu já peço à Comissão que a gente saia desta audiência pública com um pedido para que sejam reativadas as agências do Gama e da Ceilândia, pelo que você falou - agências do Gama e de Ceilândia. Quero dizer que a sua história, a sua caminhada... O nome desta audiência pública foi baseado no atendimento humanizado que você tanto pregou e continua defendendo. Então, meus cumprimentos. O Ministro da Previdência, o Carlos Lupi, tem a mesma visão que você tem. Muitos ficam dizendo... Sim, mas acham que é fácil pegar um ministério como ele pegou, com tudo que ele vem fazendo? Eu tenho muita admiração, carinho e respeito pela trajetória dele, eu o conheço - o Ministro Carlos Lupi conheço acho que faz 50 anos. É um homem que tem compromisso com as políticas humanitárias. Então, quero me somar aqui às falas que você fez em relação ao Ministro Carlos Lupi. Nós temos uma convidada ainda - ela chegou um pouco depois e, por isso, não estava na mesa - que é a Dra. Marília Gava, Perita Médica Federal do INSS. Para não desmontar a mesa, a senhora se dispõe a falar de onde está? A filmagem é a mesma. É como se na mesa estivesse. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ela se dispõe a trocar com a senhora já. As mulheres se entendem com facilidade. Às vezes, está com uma mesa só de homens em que fica olhando um para o outro para ver qual é que vai sair da mesa. Por isso, eu tive o cuidado de dizer que a senhora poderia falar dali, mas, de pronto, a Sra. Cleunice cedeu o lugar aqui na mesa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. Aí do lado desse menino aí, que tem ajudado muito o trabalho nessa área. Por favor, a fala é com a senhora agora, Dra. Marília Gava, Médica Perita Federal. A SRA. MARÍLIA GAVA (Para expor.) - Muito obrigada. Bom dia. Cumprimento o Senador Paulo Paim, o Senador Flávio Arns. Cumprimento a plateia e a mesa, nas pessoas de vocês. Na verdade, eu estava na expectativa de que o Adroaldo viesse e, por isso, eu deixei o meu nome como standby ali. Eu fiz ainda aqui uma apresentação. Na verdade, essa apresentação é bastante longa. E eu pretendo passá-la correndo, mas tem alguns conceitos que eu acho que é bom a gente trazer, para conversar sobre eles. Primeiro, quero me apresentar aqui. Sou uma mulher branca, passei da meia-idade. Estou de cabelo preso e estou com uma roupa clara, bege, e uma blusa branca com uns desenhos. Eu sei não nem por onde começar - se eu sigo lá, se eu sigo aqui -, mas... (Pausa.)
10:40 R	Eu fiz aqui uma apresentação; na verdade, um roteiro para falar um pouco do BPC na linha do tempo; do que é esse modelo biopsicossocial para avaliação da pessoa com deficiência na questão do BPC, para o acesso ao BPC; da avaliação biopsicossocial unificada da deficiência, que é um instrumento em que a gente está trabalhando hoje; do Índice de Funcionalidade Brasileiro, que é a raiz, vamos dizer assim, dessa avaliação unificada; da determinação social da doença, porque daí a gente conhece um pouco mais o campo não apenas da doença, mas, sim, da situação da deficiência e da incapacidade como um todo; e de onde que entra a humanização nisso aí - os conceitos, as práticas, alguma coisa a respeito. E incluí alguns aspectos da ética profissional e da ética do servidor público, que norteiam o que é humanização do atendimento. É uma apresentação bastante extensa, que, principalmente nessa parte mais final, vai voltar mais para o perito médico do que para a gente aqui. O nosso objeto aqui é mais voltado para uma apresentação de dez minutos; então, não vai dar tempo de eu passar tudo, mas vou deixar essa apresentação aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quero lembrar que são dez minutos com mais cinco. São quinze, no mínimo são quinze. A SRA. MARÍLIA GAVA - Está certo. Então, aí nós vamos passar um pouco, lembrar que, desde a nossa Constituição Federal, a gente já tem ali que "a assistência social será prestada [...]" para as pessoas que têm... Na verdade, naquela época, eram determinadas como pessoas "portadoras de deficiência ainda e promoção da sua integração à vida comunitária". E a garantia, já na Constituição, no art. 206, do salário mínimo, que veio depois a ser regulamentado pela... Parece que está faltando um pedaço em cima, não sei. ... que foi regulamentado pela Loas, pela Lei Orgânica da Assistência Social. Em 1993, a pessoa portadora de deficiência já era definida como "aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho". Então, eu quero um pouco direcionar, que, assim, não é só o papel do perito, é também o que vem no conceito. Quando muitos dos peritos entraram para a Previdência, era este o conceito: "aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho", já voltada àquela mesma história da "pessoa portadora de deficiência", não era a "pessoa com deficiência". Então, esse conceito vai nortear um pouco também do que veio se acumulando nas práticas da perícia médica, certo? Ele norteia isso. Eu não sei para onde que eu aponto, que ele vai... Não conseguir ainda dar certo com esse trem aqui. (Pausa.) Ah, entendi. Acho que agora entendi. Bom, e aí vocês estão vendo que tem as datas, não é? Nós começamos lá em 1988. Em 1993, veio a Loas. Aí, em 1998, o médico perito passou a fazer avaliação - ser responsabilidade da perícia médica do INSS fazer avaliação da pessoa com deficiência. Em 1999, nós temos a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. E aí, já mudou um pouco o conceito. Em 1999, a deficiência era o quê? "Toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano". Ampliou bem mais o conceito de deficiência. Não era só "incapacidade para a vida e para o trabalho". E ainda definiu o que era permanente, que era quando a essa deficiência estabilizava, não permitindo possibilidade de se alterar nem com tratamento, como ela mesma disse aqui - a deficiência permanente. E diferenciou a incapacidade como "uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa [ainda] portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar [...]". E ainda definia lá deficiência física, auditiva, visual, mental e múltipla.
10:44 R	Mais ou menos nessa época, a perícia começou a fazer a avaliação. E o exame médico... Ah, meu Deus. Não consigo. Ah, eu acho que agora vai. Não. Não. Bom, eu acho que eu vou falar sem isso aqui, porque eu não estou conseguindo nem acompanhar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vai comentando o tema. A SRA. MARÍLIA GAVA - Eu vou comentar. O que a gente tem é que, nessa época, a perícia avaliava... A gente tinha um acróstico de cinco itens que a gente avaliava na pessoa com deficiência para conceder o BPC. Então, era o quê? Avaliar se a pessoa conseguia fazer, com independência, comunicação... Se ela se comunicava sozinha, se ela se vestia sozinha, se ela se alimentava sozinha, se ela se locomovia sozinha e se ela se higienizava sozinha. Então, precisava não estar dando conta de fazer sozinha pelo menos quatro desses elementos aqui para levar o benefício. Então, vocês imaginam como que era o deferimento do BPC até essa época aqui. Até que, quando foi em... Eu já vou pular aqui. Dá para fazer. (Pausa.) Então, pode passar. Em 2009, foi feito um concurso dentro do INSS, entraram os assistentes sociais e aí nós começamos a trabalhar em cima de um outro conceito, o da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Essa convenção já trouxe conceitos diferentes, e isso foi introduzido na prática de avaliação da pessoa com deficiência. (Soa a campainha.) A SRA. MARÍLIA GAVA - O preâmbulo da convenção é o conceito mais amplo, porque ele pega, de fato, o guarda-chuva do conceito de deficiência e reconhece que a "deficiência é um conceito em evolução e que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas". Então, esse conceito saiu do corpo da pessoa; saiu do corpo e passou para essa pessoa no ambiente em que ela está.
10:48 R	Volte um pouquinho só. E aí, o que foi utilizado mesmo no conceito da nossa lei está aí no propósito do Artigo 1 - praticamente hoje tem algumas diferenças, mas são poucas em relação a esse conceito aí, que é usado praticamente até hoje. O que é a pessoa com deficiência? Já vê que a gente não fala mais em "portador". Ela não porta deficiência com si, ela tem uma deficiência, é uma pessoa que tem uma deficiência. Então, "são aquelas que têm impedimentos de longo prazo [os impedimentos aqui são aquilo que está no corpo da pessoa] de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras [que estão no ambiente, que estão na vida], podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas". Até aí, o que a gente tinha na época... Uma ação civil pública no Acre obrigou que os peritos deixassem de avaliar a deficiência em cima daqueles cinco acrósticos, daquelas cinco perguntinhas, não é? Então, se a pessoa entrasse no consultório, abrisse a porta, andasse, caminhasse até a cadeira, falasse "bom dia", ela já se locomoveria sozinha, ela já se comunicaria sozinha, ela teria autonomia suficiente para se higienizar sozinha, para se vestir sozinha. Acabou. Essa daí já não levaria o benefício, entendeu? Então, o indeferimento era enorme. Depois dessa ação civil pública, definiu-se que não era para se avaliar a pessoa com base nesse acróstico, mas, sim, na capacidade dela para a vida independente - e não apenas para isso -: "para fins de comprovação da deficiência e como definição da incapacidade para a vida independente, a incapacidade econômica do postulante de prover a própria manutenção por outros meios que não o trabalho". Então, aí se começou a introduzir novos conceitos e a perícia... Muitos dos peritos que estão hoje entraram, a maioria, naquela época, no concurso de 2005/2006. A gente segue o que está na lei, entendeu? Então, assim, não é uma coisa fácil você chegar na perícia e dizer: "Agora mudou. Tudo isso nós vamos avaliar de uma forma diferente". Foi uma mudança de paradigma muito grande quando a gente começou a construir o novo modelo da avaliação da pessoa com deficiência. E aí, já em 2007, se criou um grupo de trabalho que começou a discutir o modelo único. O primeiro foi um modelo único, que foi até num decreto que não tem número. Eu vou falando aqui, porque não vai dar para mostrar ali, porque eu fico mais perdida do que... Então, assim... E o tempo está correndo aqui.
10:52 R	Esse decreto de 2007 foi já para criar um modelo único. E esse mesmo modelo único é o que a gente está tentando construir até hoje. Com base em quê? Com base na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. Vocês já devem ter ouvido falar na CIF, não é? Então, ela ampliou o conceito, porque antes a avaliação era definida e determinada com base numa CID, que é Classificação Internacional de Doenças. Eu já escutei até muito Deputado médico dizendo aqui: "Basta eu olhar que eu já sei se é uma pessoa com deficiência ou não". (Soa a campainha.) A SRA. MARÍLIA GAVA - Então, aqui mudou o paradigma; mudou porque a gente começou a tratar a deficiência por meio de uma avaliação biopsicossocial. E o que é isso? A gente vai ver essa pessoa no conjunto dela, na sociedade, com base nas barreiras que ela enfrenta no ambiente que ela tem. Então, ampliou esse conceito de forma tal que nós precisamos da avaliação social também para enxergar qual é esse meio ambiente em que a pessoa está inserida. E a gente utiliza elementos da CIF, dessa Classificação Internacional de Funcionalidade - vou tratar só até o "f", mas é incapacidade e saúde -, que tem outros elementos, que não só a doença, para se classificar a pessoa com deficiência, entendeu? Então, acho que a gente tem que comentar um pouco dessa origem, porque a perícia vem, na maioria das vezes, dessa condição. Alguns peritos entraram em 2010 e outros em 2011, e depois disso acabou, não tivemos mais concursos, entendeu? E a gente está considerando, principalmente o autismo, porque ele teve um... Talvez, não sei se por acesso, por facilidade maior de diagnósticos, porque as pessoas agora estão mais preocupadas com as crianças mais agitadas, ou também pode ser que tenha aumentado o número de casos de autismo, não é? Então, no começo, os peritos não estavam muito acostumados a lidar e fazer a avaliação dessas pessoas, entendeu? Então, acho que, assim, a gente tem que considerar que, com certeza, há necessidade de a gente atualizar e capacitar os peritos. E a gente sabe que também temos aí uma fila enorme. (Soa a campainha.) A SRA. MARÍLIA GAVA - E hoje a gente tem cuidado mais dela, porque houve um acúmulo de casos nos últimos tempos, certo? A perícia, antes, tinha um número x de perícias que ela fazia por dia. Hoje, esse número é x menos três. Faziam-se 15 perícias por dia, agora já está em 12 perícias por dia. E aí se criou esse Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que é essa lei que foi aprovada aqui no Congresso recentemente. Ela foi publicada agora em novembro, no dia 17 de novembro. Ela é de 16 de novembro. E ela exatamente está incrementando modelos, formas novas de se avaliar a incapacidade para o trabalho. (Soa a campainha.) A SRA. MARÍLIA GAVA - Com isso, a incapacidade temporária para o trabalho está sendo mais resolvida por meio desse Atestmed. Vou deixar aqui - é pouca coisa que eu tenho aqui, mas a gente encontra mais na internet - esse folderzinho do Atestmed. Então, a análise documental do atestado médico, que já foi comentada aqui, está sendo a prioridade para se avaliar a incapacidade para o trabalho. E, na ponta, a gente tem feito mutirões de avaliações presenciais em que a gente prioriza o atendimento da pessoa com deficiência, certo? Então, assim, hoje a gente não tem o Atestmed para a avaliação biopsicossocial, porque ela exige uma avaliação de elementos muito mais detalhados do que apenas um atestado médico. Então, não se faz hoje avaliação...
10:56 R	(Soa a campainha.) A SRA. MARÍLIA GAVA - ... para esse benefício por esse meio, mas a gente tem feito e incrementado as perícias por meio de mutirões presenciais, certo? Bom, a gente tem mais coisas aí para falar, mas o que eu gostaria de dizer é deixar esse enfoque: a gente não tem mais a avaliação da pessoa com deficiência por meio de uma CID, por meio de uma doença, uma classificação, mas, sim, exige-se uma participação multiprofissional e interação entre as disciplinas para se chegar à conclusão da pessoa com deficiência. É basicamente isso. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, essa foi a perita médica federal do INSS, Marília Gava. Eu estava aqui procurando, estava com um monte de papel e eu nem bati palmas para ela, mas vou bater agora. (Risos.) (Palmas.) Veja bem, a Dra. Samara teria aqui algumas colocações que gostaria de fazer, mas nós temos que seguir um rito aqui agora, a senhora vai ter oportunidade, porque teremos uma outra sessão em seguida, e eu vou precisar muito do Senador Flávio Arns. Então, agora eu vou passar a palavra para o Senador Flávio Arns, para ele fazer as suas considerações. Ele, que é um conhecedor do tema aqui, para mim um dos melhores conhecedores do tema aqui do Senado da República. Senador Flávio Arns, com a palavra. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para interpelar.) - Presidente, sempre o Paulo Paim é supergentil com a gente, porque eu acho que todas as falas foram tão boas, tão importantes e necessárias, tanta gente conhece o tema. A gente pode dizer que eu me dedico ao tema também, até pelo fato também de ser pai. Meu filho com 48 anos de idade faleceu agora no mês de agosto, e a gente ainda está sentindo muita falta dele também, porque ele preenchia um espaço importante na casa, na alegria e no prazer de viver. Eu gosto muito quando a gente escuta as famílias. Eu acho que um passo essencial é escutar as famílias e outro passo essencial é escutar as próprias pessoas com deficiência, a autoadvocacia, a autodefensoria - nada sobre nós sem nós, como o pensamento que costumam colocar. Então, tem que escutar as famílias e tem que escutar as pessoas com deficiência. E os órgãos públicos, o Senado, a Câmara, têm que agir para que os desafios apontados sejam ultrapassados, minorados, ultrapassados, abordados de alguma maneira. Então, essa é a nossa atribuição. Então, gostei muito do que a Cleunice falou, do que a Samara também colocou, como mães, também o Rafael, que fez uma apresentação muito boa, a Anna Paula, e também o esforço que vem sendo feito - não é, Manuella? -, porque a gente sabe que o desafio é grande, mas tem que ser enfrentado, assim como também, agora, a Dra. Marília, que falou também. Então, é nesse sentido.
11:00 R	Muita coisa se falou de políticas públicas, porque há muita dúvida, como o Rafael colocou: "Ah, eu tenho o BPC, vou trabalhar. Vai ficar congelado. Se eu perder o trabalho, eu volto a ter o BPC?". O pessoal fica na dúvida, na insegurança. Ganha mesmo? É difícil? Quais são os entraves? O Rafael pode sempre nos ajudar a entender essa área, não é verdade? "Ah, eu tenho o auxílio-inclusão." Isso está bem divulgado, como ele falou. Também tem que divulgar, é um auxílio importante. E, ao mesmo tempo, 60%, 70% das pessoas com deficiência no Brasil não têm o ensino fundamental. Que tipo de trabalho essas pessoas vão conseguir? Não vai ser mais do que um salário mínimo, ou por aí. Então, é todo um conjunto de políticas públicas que têm que ser abordadas, na educação, na assistência. É como a Samara colocou: a pessoa tem o BPC, para de receber e não consegue comprar o remédio. Ter que comprar o remédio com o BPC é uma distorção da política pública. A gente tem que entender isso no Brasil, porque a pessoa tem que ter o direito ao medicamento assegurado. O BPC é para melhorar a vida, ter mais comida, mais roupa, um pouquinho mais, pelo menos, porque é um salário mínimo também. "Ah, graças a Deus, eu tenho BPC e compro medicamento." Não, o medicamento tinha que estar lá, na farmácia, disponível para a pessoa. Então, nesse sentido, o BPC... A gente tem que lembrar que o BPC é um benefício da assistência. Há muita confusão no Brasil; não é da previdência, é da assistência. Utiliza-se a infraestrutura da previdência, que, como a Manuella colocou muito bem também, com muita sensibilidade, está espalhada pelo Brasil, nas 1,5 mil agências que você mencionou. Então, a cada três, quatro municípios, tem uma agência mais próxima da pessoa. Então, é um recurso da assistência para a previdência. E há muitas dificuldades do BPC, porque tem famílias, as mães... A gente já falou antes, não vou repetir a questão das mães que deixam de trabalhar, ao mesmo tempo, a questão da área da deficiência, que a Samara colocou bem. Se você pegar o autismo, nível um de apoio, dois de apoio, três de apoio, são coisas completamente diferentes, mas isso é em todas as áreas: deficiência intelectual, rebaixamento. Tem gente na área intelectual que está indo para a Olimpíada. E tem gente na área intelectual que está na cama, deglutindo, respirando, melhorando a condição de vida. Paralisia cerebral, a mesma coisa. Casos e casos que a gente tem, como deficiência múltipla, distúrbio de conduta, porque a Lei Brasileira de Inclusão fala: "mental, intelectual". Intelectual é significativamente abaixo da média; mental... Eu acho que a lei está se referindo - porque estão os dois: "mental, intelectual" - ao distúrbio mental. E o pessoal também chega ao INSS com transtorno mental, e muitos médicos desavisados dizem: "Pô, você não tem nada". Você olha para pessoa e diz: "Você não tem nada", porque não está no momento de necessidade para ser atendido. Então, falta, lógico, muito. A Samara colocou muito bem isso, que tem que haver, assim, alguma coisa.
11:04 R	Eu só acho o seguinte: todo mundo falou de avaliação biopsicossocial, que está na Lei Brasileira de Inclusão, que é de 2015, já estamos há oito anos, mas nós não temos uma avaliação biopsicossocial no Brasil. Inclusive, eu fiz uma reunião há cerca de um mês, com a Comissão Interministerial, e eles falaram que eles acham, e foi uma reunião muito boa, que vai ter uma versão para junho do ano que vem - junho do ano que vem. Então, daqui a um ano, nove anos depois da lei. Então, por que isso? Porque uma avaliação biopsicossocial tem que servir para o Amazonas, tem que servir para o Paraná, tem que servir para a periferia, para uma comunidade quilombola, porque é uma avaliação, é um instrumento nacional. E a UnB já tinha desenvolvido uma pesquisa nesse sentido, cinco anos atrás, porém não foi utilizada, porque havia - não é, Manuella? - um contencioso, eu diria, naquela época, entre o INSS e a Secretaria da Pessoa com Deficiência, porque o INSS, de uma certa forma, queria assumir, aí seria o modelo médico, e a pessoa com deficiência dizia: "Não, é biopsicossocial, é um conjunto", quer dizer, a gente tem que entender o ser humano. Agora, eu penso o seguinte também - sabe, Manuella? -, porque a gente quer diminuir a fila, quer dizer, não dá para ter fila, as pessoas têm que entender mais, a gente ter a sala multissensorial, eu diria, é muito tempo para isso. Eu acho que temos que ter, no meio-tempo, algumas soluções mais rápidas, por exemplo, 1,5 mil agências, tem que ter um ponto focal na agência, quer dizer, alguém que esteja habilitado com cursos, qualificação, para atender, entender, pelo menos, da área da pessoa com deficiência - síndrome de Down, autista, tal -, vai lá, acompanha no médico e tal. Não precisa ser contratado para isso, um ponto focal. E tem que ter treinamento, qualificação contínua, para saber o que é isso, porque mesmo 40 minutos, para fazer uma avaliação, é pouquíssimo tempo. Até você falou, é um tempo longo, mas é um tempo totalmente impossível de você ter uma avaliação adequada da necessidade que uma pessoa apresenta. Mas o que acontece com as pessoas? Acontece, certamente, com a Cleunice e com a Samara, os filhos nossos são avaliados desde que nasceram. É oftalmologista, é otorrino, é neuropediatra, é pedagogo, é avaliação, é anamnese, não sei o quê, testes e tal, quer dizer, o que mais acontece é avaliação. A maior parte das pessoas com deficiência já estão avaliadas, vamos dizer assim. Todo mundo sabe o que tem, o que não tem. A Samara procurou colocar isso. Então, o pai chega e diz, e eu dizia também: "Mais uma avaliação agora, mais uma! Nós já temos dez, oito, sete, seis e agora mais dez".
11:08 R	Eu fiz a perícia aqui do Congresso Nacional, fiz a perícia do meu filho, no caso, porque ele era dependente. E eles colocaram no laudo: laudo permanente - laudo permanente -, não precisa refazer, porque é permanente. Se é autismo, o autismo é uma condição permanente, a pessoa vai ter autismo, por enquanto, pelo menos - talvez surja sabe lá alguma coisa no futuro -, no momento é uma condição permanente; vai melhorar, progredir, ter mais condições dentro da condição permanente. Não é verdade? A intelectual é intelectual; paralisado cerebral é paralisado cerebral. E não é demérito nenhum dizer isso. Então, a pessoa tem uma condição permanente e vai, então, assim para a frente também. Então, há muito debate ainda, muita discussão nesse sentido e que a gente tem que pensar em como fazer para ajudar e ter, assim, mecanismos mais rápidos. Eu acho que tanta coisa - sabe, Paulo Paim? - foi trazida na reunião de hoje, sobre pontos simples, e todos importantes, eu quero dizer. A Manuella está aqui representando e falou bem, ela também está fazendo o esforço dela dentro de uma estrutura que vinha sem funcionários, diminuiu pela metade com problemas nesse sentido. Agora, por exemplo, no Paraná, vou dar o exemplo, são 70 mil crianças incluídas na escola comum, 70 mil; todas têm avaliação, todas têm avaliação. Não pode entrar na escola comum e colocar no censo que é uma pessoa com deficiência lá no Paraná... E o Paraná atende 120% da população em idade... Aí vocês podem dizer: "Como que atende 120%? Acaba nos 100%". É que os dados nossos também... Então, os dados - o que a gente aponta? - estão errados. Por quê? Porque no Censo de 2010 era 23%, vinte e três por cento e alguma coisa; no Censo de 2022, é seis ponto... Imagina, diminuir de 23% para 6%? O critério que foi adotado, quer dizer, caiu de 23% para 6%. A Pnad Contínua, até foi mencionada aqui, é nove e pouco por cento. Então, lá no Paraná, em idade, o pessoal da escola, não precisa fazer mais uma avaliação. A pessoa com síndrome de Down: tem síndrome de Down? Tem síndrome de Down. "Ah, mas terminou o ensino médio, começou a trabalhar, tem faculdade e tal, essas coisas." É só cruzar os dados da Receita Federal com... Agora, aquela questão de não ter condições de prover a própria subsistência, felizmente a pessoa está trabalhando ou não, e tal... Então, eu acho que esses mecanismos você diminui. E nos outros estados é assim, muitas pessoas, pelo menos, é nessa linha também. Então, sobre essa avaliação biopsicossocial, todo projeto de lei que a gente aprova aqui, a gente coloca: "segundo avaliação biopsicossocial a ser concretizada", porque agora no meio-tempo tem que ficar esperando a avaliação. Cada um faz a sua avaliação, e, com cada um fazendo a sua avaliação biopsicossocial, no final não dá certo também, porque cada um... Claro, eu tenho um pensamento, a Dra. Marília também tem um pensamento, outro tem outro pensamento, e as coisas não são assim. Até para ficar tudo de acordo com a Lei Brasileira da Inclusão, que é uma condição que pode ser dificultada ou facilitada...
11:12 R	Por exemplo, o pessoal fala de acessibilidade. Agora, tem uma condição... Por exemplo, a criança autista, a pessoa autista que chegou e teve, assim, um surto e tal, e não estava sendo atendida. Então, se você tiver um ponto focal - "1,5 mil pessoas" - e investir nisso, a pessoa pode ir a casa talvez. Vai a casa lá, quer dizer, a pessoa já entende: "Já tem um laudo que diz que é autismo tipo 3". Pô, a pessoa vai andar 50km para fazer a avaliação? Vai à casa da pessoa lá - tem assistente social e tal -, porque não são muitos, não são todos os casos. Tem o tipo 1, que está fazendo Medicina, residência, Direito, artista, tal; tem o 2; e tem o 3, que tem mais dificuldades. "A criança tem deficiência intelectual múltipla", alguém já sabe, já vai saber o que é múltiplo, o que é cego, surdo, com deficiência intelectual, física, junto. Pô, a mãe trazer a criança a um posto de perícia? Eu digo: olha, não dá, não é, Manuella? Eu sei que é complicado, difícil, mas, sabendo que tem avaliação, eu diria: lá, no Paraná, é até 25 anos. Agora, tem um problema, o pessoal vai trabalhar... De acordo com o censo escolar, você teria que ter 4 milhões de pessoas com deficiência na escola comum; você tem 1 milhão. Então, até se resolver esse problema, a gente tem que se debruçar sobre ele. De 1 milhão para 4 milhões, faltam 3 milhões aí que não estão estudando e vão continuar nessa coisa de não ter o ensino fundamental completo. Então, eu acho que a audiência, para finalizar, foi tão interessante, com os pontos trazidos pelo Rafael, assim, pela sensibilidade e conhecimento da Manuella, também das mães, da Amanda e da Cleunice, e também da Marília e da Anna Paula, que participou remotamente também, que tem um papel fundamental no Governo Federal, que a gente poderia - sabe, Paulo Paim? -, como sugestão, pegar todos esses itens e ver no que a gente pode colaborar para que essas coisas se aprimorem - não vou nem dizer "melhorem", porque não quero ter nenhuma fala negativa, porque foi tudo positivo aqui -, no sentido de a gente dizer que é um desafio, e que a gente tem que ultrapassar o desafio, não é verdade? Basicamente, é isso. Quero parabenizar os expositores e dizer que a gente tem que continuar refletindo e pensando, porque o objetivo aqui era o atendimento da pessoa com deficiência no INSS, então não ter fila; diversidade das pessoas; problemas que as famílias enfrentam; falta de compreensão; como diminuir a fila; e a sala multissensorial, que é um esforço grandíssimo que vocês fariam. Eu iria, assim, pelo menos na primeira etapa, numa coisa mais simples e com resultados que seriam bons também. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Flávio Arns, como eu dizia, um dos melhores especialistas do tema.
11:16 R	Só que eu errei, fiz uma injustiça com V. Exa. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fora do microfone.) - Como? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu fiz uma injustiça com V. Exa., porque eu falei do Senado; não é do Senado, é do Congresso Nacional! É Câmara e Senado, viu? Se eu tivesse que chamar um Parlamentar para falar do tema, chamaria sempre V. Exa., fosse aqui ou fosse na Câmara. E eu fui Deputado com ele lá na Câmara. Então, conheço a história bonita e exemplar da sua caminhada. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - E, além de tudo, não podemos mentir em relação à nossa idade. (Risos.) Você é de 1950. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sou de 1950. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sou de 1950 também, só que ele é muito mais velho, porque nasceu uns meses antes. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu nasci em 15 de março, viu? O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Pois é, eu sou só de novembro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, ele ganhou, é alguns meses mais jovem, viu? Ele continua jovem, intelectual e preparado para defender as grandes causas. Nós temos um segundo momento agora e temos ainda a sessão deliberativa, mas, por orientação aqui da mesa e de ofício, eu tenho que ler as perguntas do e-Cidadania. Eu leio, depois vamos para as considerações finais de todos os nossos painelistas. Quem quiser responder a alguma pergunta responde; ou faz um comentário sobre a audiência. Fiquem bem à vontade. Perguntas. Marlissa da Silva, do Rio Grande do Sul: "Por que ceratocone não é considerado deficiência suficiente para [...] [o afastamento pelo INSS]?". Brenno Batista, de São Paulo: "[...] [qual é o andamento] da pauta de inclusão do ceratocone como [...] [deficiência]?". Depois alguém fale sobre isso, por favor. Está bom, já tem alguém escalado ali. Diene Rodrigues, do Paraná: "Quando uma pessoa com deficiência auditiva for [...] [a] uma perícia, haverá um tradutor?". Andressa Silva, de Pernambuco: "Por que o INSS tem negado o BPC para autista de nível leve, alegando que a deficiência não é permanente? O autismo [...] não tem cura!", ela responde. Alexandre Silvana, do Rio de Janeiro: "Por que [...] [a pessoa com deficiência permanente tem] que apresentar laudo médico a cada dois anos [...]?". Dariele da Silva, do Rio Grande do Sul: "A humanização do atendimento do INSS é urgente e representa a efetiva aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência", a Lei Brasileira de Inclusão. Marcelo de Sousa, de São Paulo: "O atendimento humanizado precisa acontecer [...] [com urgência]. Pois é um absurdo [que] uma pessoa [...] [tenha] sua deficiência desacreditada". Fernanda Mascalim, de São Paulo: "[...] [Deveria haver] uma forma de humanizar e garantir o atendimento prioritário, conforme o grau de necessidade de atendimento". Jorge Luís, do Rio Grande do Sul: "Por que o INSS não faz mais concursos para admissão de servidores com conhecimento de atendimento humanizado às pessoas com deficiência?". Fernanda Mascalim, de São Paulo: "Como deve ser tratado o atendimento prioritário e humanizado num local em que todos os presentes necessitam de atendimento prioritário?". Wendson Vital, da Paraíba: "O atendimento a PCDs devia ser humanizado, devido à própria condição do paciente. É possível melhorar com o uso da tecnologia de triagem?". Larissa Lira, de São Paulo: "[...] por que o atendimento do INSS [...] desconsidera as singularidades de cada caso?".
11:20 R	Fabiana Meskita, do Ceará: "[...] [por que] o INSS não cria polo de atendimento na zona rural para facilitar para pessoas de baixa renda sem instrução"? E, por fim, Andressa Silva, de Pernambuco: "Os recursos abertos para os processos negados nunca são analisados dentro do prazo estipulado pelo INSS". Edna Vaz, de Minas Gerais: "Seria interessante que houvesse tradutores de libras disponíveis. Além de humanizar, demonstra respeito à diversidade". E por fim: quais os profissionais que fazem parte da equipe multidisciplinar para avaliação biopsicossocial? Apenas peritos médicos e assistentes sociais ou outros profissionais? Como os médicos peritos estão se posicionando quanto à avaliação da pessoa com deficiência a não ser apenas médica? Quem assina a avaliação da pessoa com deficiência? Qual o peso de cada profissional? A minha obrigação é ler tudo, seja para o bem ou para o mal, como alguns dizem, sejam críticas ou elogios. Vocês não precisam responder - a Comissão poderá responder às perguntas -, mas, se alguém quiser destacar alguma pergunta que ouviu, poderia responder. Agora, vocês terão, para podermos encerrar, no máximo cinco minutos cada um. Todos falarão outra vez, inclusive a Anna Paula Feminella, que está por videoconferência. Eu vou seguir aqui a mesma ordem que iniciamos. Então, passo a palavra, em primeiro lugar - mas terá que ser por cinco minutos mesmo, porque eu tenho uma reunião da Comissão deliberativa após essa, e está dentro do prazo que eu calculei aqui, que seria em torno de meio-dia - ao Rafael Faria Giguer, por favor. O SR. RAFAEL FARIA GIGUER (Para expor.) - Bom dia. Obrigado. Queria agradecer a fala de todo mundo, em especial do Senador Flávio. Eu falei inicialmente, única e exclusivamente, sobre o BPC e o encaminhamento para o trabalho, mas, depois de todas as falas, gostaria de me manifestar também como pessoa com deficiência, como pessoa que ajudou a escrever a Lei Brasileira de Inclusão, em especial esse art. 2º, que fala da avaliação biopsicossocial - vou tentar ser breve -, e sobre o tratamento humanizado, vou trazer um caso meu. Sobre a avaliação biopsicossocial, todas as reflexões do Senador Flávio são absolutamente pertinentes - é uma preocupação que eu tenho lá desde 2014. E uma das perguntas aqui sobre atendimento na zona rural é bem pertinente. O que acontece? Ao criar uma avaliação unificada da deficiência pelo poder público, a gente cria um grande desafio, fundamental e importante: não dá para ter avaliações em que órgãos diferentes consideram deficiência ou não consideram deficiência, o que acontece ainda hoje. Porém, quando a gente escreveu - é importante lembrar - a avaliação da deficiência "quando necessária", a gente deixou isso bem claro para que a pessoa não precise dessa avaliação para atingir qualquer política pública, só quando necessária for essa avaliação, que será biopsicossocial. O termo anterior era médica e social e foi uma luta enorme para colocar como biopsicossocial, tal qual a convenção, entendendo que outros profissionais da área da saúde também poderiam fazer a avaliação - e isso ainda não está esclarecido como é que vai ser, porque o instrumento não está completamente pronto. Outro ponto que eu pontuo dessa legislação, que a gente fez questão de falar, é que a avaliação será elaborada pelo poder público, deixando em aberto, caso no futuro a gente identifique, que não só o poder público fará essa avaliação, mas talvez até mesmo outros profissionais, utilizando o método estipulado pelo poder público. Qual foi a preocupação na época? Se o INSS hoje já tem muita dificuldade de cumprir a demanda e a gente cria agora novos instrumentos para tentar colocar a fila em ordem, imagina trazer todas as pessoas com deficiência do Brasil - e muitas que estão no ambiente rural - para que sejam submetidas a uma avaliação do INSS para acessar as políticas públicas?
11:24 R	É um desafio colossal. É um desafio colossal que a gente está colocando. O resultado lá no final é extremamente satisfatório, mas esse período de transição entre já termos o instrumento - vai ser feito pelo INSS ou outro - e as pessoas fazerem essa avaliação... E, quando o Senador comenta sobre utilizar avaliações que já existem, e eu acho que, sim, que tem que ter um plano de transição, porém, infelizmente, nem todas essas avaliações fazem a gradação de leve, moderada ou grave que é estipulada. Daí teria que se recorrer novamente ao instrumento. Isso me preocupa bastante. Então, acho que a gente tem que se debruçar, sim, sobre um instrumento que seja eficaz para avaliar a deficiência, mas, em especial, sobre uma sistematização em que pessoas com deficiência de qualquer lugar do Brasil consigam, de forma célere, ter essa avaliação para acessar as políticas públicas, senão alguém do rincão do país ou mesmo em uma região periférica de difícil acesso, para conseguir, por exemplo, um emprego em uma empresa, vai ter que primeiro passar pela gincana de conseguir a avaliação. Se hoje para o BPC já é muito difícil, imagina para qualquer política pública. Então, isso me deixa extremamente ansioso e preocupado. A gente tem que se debruçar muito sobre isso. Sobre a avaliação, aliás, sobre o atendimento humanizado da deficiência, aqui eu quero fazer um relato sobre uma experiência que eu tive. Todas as pessoas com deficiência vão ter experiências semelhantes para trazer. Eu já era auditor fiscal do trabalho há quatro anos e eu queria comprar um carro com isenção de IPI. Fui até o Hospital Banco de Olhos, em Porto Alegre. No quarto andar, tinha esse atendimento do SUS e, no quinto andar, tinha um centro de reabilitação visual. Sentei na cadeira do oftalmologista, ele me fez a avaliação. Eu tenho um resíduo visual, eu já não enxergava a primeira letra... (Soa a campainha.) O SR. RAFAEL FARIA GIGUER - E ele disse "Rafael, posso te aposentar por invalidez", possivelmente falando do BPC, porque ele nem sabia que eu trabalhava. Falei: "Não, doutor, eu trabalho". E ele disse: "Tu trabalhas? Mas com o quê? Porque eu sou oftalmologista, mas também médico do trabalho e perito médico". "Ah, eu sou auditor fiscal do trabalho". E ele disse: "Mas não pode". Eu disse: "Não, doutor, existe uma série de recursos e tecnologias assistivas, as empresas me apresentam toda a documentação de forma digital, eu leio ouvindo, os colegas até brincam que eu enxergo mais do que eles as irregularidades". E o médico disse: "Mas não pode". E daí eu entendi o que ele queria. Falei: "Olha, doutor, realmente, por mais que eu seja engenheiro, eu não recebo uma ordem de serviço para ir sozinho fiscalizar uma obra de construção civil para ver se o operário está preso na linha de vida, se tem guarda-corpo, rodapé, se ele está usando EPI; eu não consigo fazer isso". E ele disse: "Ah, viu? Não pode". Claro que a Lei Brasileira de Inclusão veda a exigência de aptidão plena e ele estava confundindo incapacidade absoluta com deficiência, o que é um problema muito sério. E esse problema só não é mais sério porque eu já era auditor fiscal do trabalho há quatro anos. (Soa a campainha.) O SR. RAFAEL FARIA GIGUER - Mas eu questiono vocês: se estivesse no meu primeiro diagnóstico da deficiência, na minha infância, e um médico ao lado da minha mãe, ou mesmo um professor, porque às vezes o diagnóstico vem dele, dissesse que eu nunca poderia trabalhar, que eu deveria receber benefício assistencial a vida toda, será que eu estaria aqui onde eu estou? Então, embora a gente não tenha abordado com tanta profundidade, porque são muitos temas ao mesmo tempo, o tratamento humanizado é fundamental. Eu só estou aqui porque minha mãe ouviu do meu primeiro oftalmologista: "Olha, o Rafael tem uma doença degenerativa da retina, mas ele vai conseguir fazer as coisas de forma adaptada, diferente dos outros, mas ele vai conseguir". E é só por isso que eu estou aqui. Então, esse cuidado também fala sobre autonomia, autodeterminação das pessoas com deficiência para o futuro. É isso. Eu queria responder às perguntas do ceratocone e outras questões ali, enfim, mas eu acho que eu posso deixar para a Doutora que é médica perita. Agradeço mais uma vez, gente. Obrigado. (Palmas.)
11:28 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem. Contou um pouquinho da sua história de vida, não é? E percebi uma certa emoção na sua voz. Eu sou daqueles que dizem que o homem que não chora não entende nada da vida, não é? Homem chora, sim. E a tua emoção quase que movimentou as lágrimas de muitos de nós aqui. Parabéns, Rafael Faria, que é auditor fiscal do trabalho. Agora eu passo a palavra à Manuella Andrade, Gerente de Projetos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A SRA. MANUELLA ANDRADE (Para expor.) - Primeiro, eu acho que a gente tem que agradecer a oportunidade, em nome do Presidente Alessandro Stefanutto, em nome do Ministro Carlos Lupi. O senhor, quando falou do Ministro e da sensibilidade dele, foi bem acertado, realmente ele é assim. Eu fui apresentar esse projeto para ele, ele já pensou outras tantas coisas. Quem me salvou foi o Ministro Silvio. Eu disse: não, espera aí, que esse aí é outro produto, vamos com calma. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Um grande ministro, não é? A SRA. MANUELLA ANDRADE - Sim. Então, a gente fez a apresentação, a secretária estava junto, e aí eles tiveram outras tantas ideias, e eu disse "vamos trabalhar no piloto", porque realmente existe uma grande dificuldade. E aí as mães que estão aqui sabem disso, a gente também tem dificuldade de encontrar no mercado os produtos para atender... Então, não vai ser a sala ideal, vai ser a que foi possível dentro das normas que a gente tem na administração pública e das deficiências que a gente tem no mercado hoje. A gente ainda precisa evoluir muito. Eu queria só pontuar dois assuntos aqui, de tantos que foram falados. Eu acho que a gente precisa continuar, avançar, aprofundar, foi muita coisa realmente discutida. E aí a gente realmente precisa desse ponto focal, eu concordo com o senhor. Hoje, a gente já tem, quando se fala de deficiência, todo mundo vai muito para libras, para essa barreira do deficiente auditivo. Então, a gente tem trabalhado na acessibilidade física, nas nossas agências. Foi instituído agora também um projeto piloto da Central de Atendimento em Libras. Então, as pessoas que chegarem à unidade, em que não tiver alguém que saiba se comunicar com elas, vão ter esse atendimento via Teams ou outro canal. Então, são duas unidades que já começaram esse projeto piloto, também na intenção de aumentar. E aí, o outro assunto que eu queria trazer é que, ontem, saiu uma reportagem, o nosso tempo de concessão baixou para 57 dias, que é o menor tempo em três anos. Então, realmente, hoje nós temos pessoas comprometidas de pensar que esses números não são CPFs, são pessoas, são famílias, e a gente precisa avançar. E a intenção é avançar e melhorar, não apenas para as pessoas com deficiências, mas para todo o nosso público. O INSS precisa avançar, e 2024 promete. A gente tinha esse desafio aí até o final do ano, ainda tem o programa que vai continuar ano que vem também. Então, o INSS, junto com a perícia, junto com todos os seus superintendentes, gerentes-executivos, chefes de APS, é uma estrutura realmente grandiosa.
11:32 R	Todos os seus servidores, está todo mundo comprometido a atender melhor a população. E a gente precisa realmente de capacitação, de alteração de fluxo para melhorar esse atendimento humanizado. Eu acho que era isso. Diante de tudo que a gente falou, eu queria resumir assim. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem. Gerente de Projetos do INSS, Dra. Manuella Andrade, e leve aqui o nosso abraço carinhoso tanto ao Ministro Lupi como também ao Ministro Silvio, que você também citou aqui. Passo de imediato a palavra para a Cleunice Bohn de Lima, que é Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. A SRA. CLEUNICE BOHN DE LIMA (Para expor.) - Então, primeiro queria agradecer a todos esse espaço, muito importante, agradecer às pessoas que estão participando de forma online. Vi que tem muita gente aí acompanhando, é um tema que interessa bastante. E, como o Senador Flávio Arns falou aqui, sempre à disposição do Senador Paim, de as Casas estarem nos ajudando, nós ainda temos pela frente a criação da comissão autônoma da sociedade civil para o monitoramento das políticas públicas de acordo com a convenção. Tem essa previsão de ter o acompanhamento da sociedade civil e dos órgãos públicos na implementação e no monitoramento das políticas públicas, e nós ainda não temos isso para ver como é que está sendo aplicado. A Dra. Marília colocou aí que não é uma coisa tão rápida, de acordo com os concursos públicos, as modificações que houve nas legislações, mas, enfim, nós temos hoje grande arcabouço jurídico, a Lei Brasileira de Inclusão e a convenção, e as pessoas precisam se atualizar, sejam gestores públicos, sejam os professores nas escolas, nós da sociedade civil. E nós estamos aí à disposição para ajudar na discussão, nos debates, seja onde for, nos espaços para contribuir com isso. Agradeço demais a participação do Senador, que sempre está nas discussões da deficiência. E, como foi bem citado pelo Senador Arns, que esta Casa nos ajude mesmo nas pautas, naquilo que nós precisamos. Nós perpassamos aqui por várias... O assunto é atendimento humanizado, mas isso também faz parte de humanizar os direitos das pessoas com deficiência, seja na escola, seja no trabalho, até para que elas também evoluam, para que elas, de repente, possam deixar de necessitar de um BPC, ou da família delas. Muito obrigada, Manuella, também, pela exposição em nome do INSS. Obrigada a todos. Bom dia. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Essa foi a Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Sra. Cleunice Bohn de Lima. Parabéns pela sua bela contribuição. E, de imediato, passo a palavra para a Samara Rocha de Oliveira Nascimento, representante da Associação Tudo Azul, que é lá do Gama, não é? A SRA. SAMARA ROCHA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Para expor.) - É do Gama. (Risos.) Agradeço a oportunidade, e quero fazer uma réplica aqui à fala da Dra. Marília, não só ela, mas a todos que estejam nos assistindo. A pessoa no transtorno do espectro autista, a nossa lei já está em vigor desde 27 de dezembro de 2012. Então, quando eu repito atualização da perícia médica, para se atualizar, é atualizar mesmo. As nossas leis existem, elas precisam ser cumpridas e não estão sendo cumpridas.
11:36 R	Na Lei 12.764, a Berenice Piana e o Fernando Cotta estiveram em parceria com o Senador Paulo Paim, que foi um incansável nessa luta. Então, quando ela se referiu ali, falando ali 2009, 2007, aí parou em 2011. Eu falei assim: "Cara, não falou de 2012, que a nossa lei, ela vem em 27 de dezembro de 2012". Então, precisa de atualização. Essa atualização não só vem à perícia médica, ela vem não só aos órgãos do Governo Federal, todos os órgãos, não, mas eu acho que a... Todos, todos, em geral, todos. O desenvolvimento social... Eu estive falando com o Ministro Wellington Dias. O Cadastro Único não tem a pergunta se existe a pessoa no transtorno do espectro autista. Por quê? Porque tudo isso está desatualizado. Não só a perícia médica, mas todos os órgãos estão desatualizados. Vocês têm que atualizar e têm que cumprir as leis. Se a lei já existe, então tem que ser cumprida, gente. É isso que eu cobro. Se existe a lei, você tem que cumprir. E os pais, as famílias atípicas, todos têm essa lei decorada na cabeça. Então, o órgão a que você chegar, você expõe: "Olha, a lei existe, você vai ter que cumprir". Se não cumprir por bem, por baixa voz, você vai ao grito mesmo. Grite. Eu tenho uma amiga lá em São Luís do Maranhão, a Poliana Gatinho, ela não vence pelo cansaço, ela vence pelo grito. Ela diz: "Samara, eu vou pra cima". Então, eu venço pelo cansaço. A lei existe, então vamos cumprir as leis. Então, a atualização dos peritos médicos, eles têm que se atualizar. Se não atualizam por baixa voz, vamos para o grito. As famílias vão gritar e vão pedir: se atualizem... se atualizem, porque a lei existe e vocês têm que cumprir. Muito obrigada e me perdoem aí o tom de voz, mas é uma mãe atípica que está falando aqui com vocês, é um bastidor real que se está vivendo aqui, em que se vive a realidade. Então, outro apelo que eu faço aqui, Senadora Damares: a reativação da agência do Gama e da Ceilândia. Nós estamos sofrendo, as pessoas com deficiências de Brasília estão sofrendo com esse deslocamento para vir para a Asa Sul, para Taguatinga. Não só o DF, mas todo o Brasil, os estados. No Maranhão, também estão sofrendo com locais de perícia, que estão com distanciamento. Não existe. Como o Senador Flávio Arns estava citando, para a perícia ir até lá, fazer a perícia, num nível de suporte 3, mas se a perícia não está nem atualizada com a Lei 12.764/2012, como é que ela vai saber o que é autismo? Os peritos... Não tem concurso para perícia médica, parou em 2006 o concurso - em 2010. Então, nós estamos em 2023, são 13 anos. Não podemos parar no tempo. O autismo não espera. A pessoa com deficiência não espera. Todo dia o autismo apresenta uma surpresa. Ele me apresenta uma surpresa na minha casa: meu filho apresentou espasmos há dez dias, uma coisa que eu não estava esperando que ia acontecer. Aí eu tenho que ligar meia-noite, uma hora da manhã para neuro, para pediatra, para fono, para terapeuta. Então, ele não vem me avisar o que é que vem no futuro, gente. Então, vocês têm que entender o nosso outro lado. Se é humanizar, vamos humanizar no geral, vamos cumprir as leis. É isso que eu peço, é um apelo que eu faço ao Governo. Obrigada, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem. O tom de voz foi bom, eu gostei. Tem que ser assim mesmo. Só para assegurar, a Senadora Damares chegou agora. Esse apelo do Gama e outras cidades... A SRA. SAMARA ROCHA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Fora do microfone.) - Ceilândia. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nós acertamos que a Comissão vai encaminhar requerimento nesse sentido. E a Manuella já anotou também, para que isso possa acontecer. Eu me permito, eu estou correndo aqui, mas, a lei dos autistas, eu tenho muito orgulho de dizer, não aquela história de que eu fui autor, fui relator, não, mas que ela surgiu nesta Comissão. Foi aqui, na Comissão de Direitos Humanos. Sabe que uma, não... acho que 30 mães, com seus filhos autistas, vieram aqui.
11:40 R	Vou lembrar o nome, Berenice Piana de Piana... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso, o Cotta junto. Vieram aqui, fomos à Câmara, fomos ao Senado, disseram que a Comissão de Direitos Humanos - e esse é o dever dessa Comissão - é que vai atender o nosso clamor, desespero total. Aí fizemos uma audiência pública, eles advogaram com tanta competência, que eu disse - foram eles, a lei, praticamente foram eles que construíram - "a lei vai sair". Dali, eles encaminharam, e passou pelas Comissões, claro, mas começou aqui, e aí surgiu a lei dos autistas. Então, vida longa à Comissão de Direitos Humanos! Nós passamos, mas a Comissão de Direitos Humanos fica! (Palmas.) Então, agora eu passo a palavra para... (Pausa.) Ah tá, é que a Anna Paula está pedindo. Então, passo a palavra para a Secretária Nacional do Direito da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos. Por favor, Dra. Anna Paula Feminella. A SRA. ANNA PAULA FEMINELLA (Para expor. Por videoconferência.) - Oi, queridos. Olha, que mesa incrível, que reflexões importantes foram feitas aqui neste momento. Acho que o Senado tem contribuído muito, mas eu queria reforçar a necessidade de união dessa categoria, que é a pessoa com deficiência. É um grupo, é a maior minoria da população mundial, são 15% da população mundial, e a gente está completamente sub-representado. Então, o protagonismo das pessoas com deficiência precisa ser fomentado, e precisamos de uma união. Porque o que acontece, o que está acontecendo, o que eu percebo, é que, quando a gente fica se dividindo por tipo de deficiência, a gente tem que considerar todas as especificidades de todo mundo. E, assim, eu sou cadeirante, mas eu luto pelos direitos das pessoas com deficiências psicossociais. Todo mundo entendendo que a nossa heterogeneidade não é motivo para nos separar enquanto categoria pessoa com deficiência. O que nos une, sinceramente, é a opressão capacitista, a opressão da discriminação que nós sofremos por sermos pessoas que estamos fora dos padrões corponormativos. Então, eu queria dizer que tem muitas boas intenções, e muitos PLs, muitos projetos de lei com boas intenções, mas que não podem ficar nos separando por tipo de deficiência, usando ainda o modelo biopsicossocial da deficiência. A gente precisa ainda dar um salto para o entendimento de pessoa com deficiência como uma categoria mais ampla, e que a gente não fique exercendo esse biopoder, nem o biopoder do laudo médico. E aí a gente recebeu agora, no terceiro mandato do Presidente Lula, essa dívida que o Estado brasileiro tem com a população com deficiência ao não regulamentar a Lei Brasileira de Inclusão. A Lei Brasileira de Inclusão, na sua origem, que é de 2015, decretou 180 dias para regulamentação da avaliação biopsicossocial, depois foi alterando. A gente está com uma mora legislativa de 5 anos, e a gente tem aqui a responsabilidade, aqui na Secretaria, no Ministério dos Direitos Humanos, da coordenação desse terceiro grupo de trabalho de regulamentação da avaliação biopsicossocial, em que a gente está montando aí um sistema unificado da avaliação da deficiência, para que a gente tenha padrões unificados no Brasil inteiro.
11:44 R	O que acontece é que, na ausência desse instrumento para aferir quem tem e quem não tem deficiência, reforçando que essa é uma medida, é uma política regulatória para que o direito chegue exatamente ao sujeito a quem se destina a legislação, as conquistas da convenção internacional, da Lei Brasileira de Inclusão... E aí já estava, na Lei Brasileira de Inclusão, contemplada a pessoa autista. Para que se considerem, então, e que os direitos cheguem à população com deficiência, é necessária, sim, uma implementação que envolve uma mudança do corpo normativo para se adequar à avaliação biopsicossocial da deficiência. Então, na ausência dessa regulamentação da LBI, do art. 2º da LBI, o que está acontecendo é que o Legislativo está resolvendo quem tem e quem não tem deficiência, e a gente precisa de uma equipe multiprofissional para avaliar caso a caso, porque o conceito de deficiência ao qual se destina esse debate é exatamente o da Convenção, que é hoje o texto da nossa Constituição, que é que as pessoas com deficiência são aquelas com algum impedimento de ordem física, motora, psicossocial, intelectual ou sensorial, que, em contato com as barreiras construídas pela sociedade, são impedidas de participar amplamente da sociedade, com equiparação de direitos. É isso que a gente ainda precisa fortalecer, e que as políticas públicas cheguem efetivamente a quem é o sujeito de direitos das pessoas com deficiência. Então, a avaliação é uma dívida que o Estado brasileiro tem, em que nós agora chegamos e tivemos que reconstituir o GT para retomar esse debate público. Estamos o tornando bastante aberto a toda a população. De 15 em 15 dias o GT se reúne, às sextas. Na próxima sexta-feira tem reunião do Grupo de Trabalho da Avaliação Biopsicossocial. Todas as reuniões desse grupo de trabalho são exibidas pelo YouTube, as pessoas podem participar no chat perguntando, contribuindo. E temos, sim, um prazo. Tivemos um decreto de constituição desse GT nos cem primeiros dias do terceiro mandato do Governo Lula, nos decretando aí um prazo para estabelecer essa regulamentação. Então, há realmente um esforço de não deixar se estender essa mora legislativa no cumprimento da avaliação biopsicossocial, que requer também grande capacitação dos agentes que vão aplicar... (Soa a campainha.) A SRA. ANNA PAULA FEMINELLA - ... essa avaliação unificada da deficiência. Então, realmente é uma mudança de paradigma bastante grande, que é importante que o Poder Legislativo acompanhe para que a gente faça da melhor forma, da forma que menos judicialize e que não prejudique o sujeito de direito a quem se destina as políticas para as pessoas com deficiência. Então, eu acredito que, na ausência de uma renda mínima, do direito à renda mínima, muitas pessoas, mesmo sem deficiência, buscam o BPC como forma de ter alguma renda mínima em função da situação de miserabilidade. E aí essa situação. Então, eu acredito... Recentemente, eu conversei com o ex-Senador e ex-Deputado Suplicy, falando sobre isto: a ausência da renda mínima está levando uma parcela da população a buscar o BPC pela condição de miserabilidade. (Soa a campainha.) A SRA. ANNA PAULA FEMINELLA - Então, com mais distribuição de renda...
11:48 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tem um minuto, Anna Paula, porque nós estamos correndo atrás do horário aqui, um minuto. A SRA. ANNA PAULA FEMINELLA - Desculpa, mas é porque eu acho que é importante qualificar esse debate em torno dessa... assim, dar uma perspectiva ampla de que isso atinge a todo mundo, a todas as políticas públicas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. A SRA. ANNA PAULA FEMINELLA - E é necessário a gente fazer essa observação, não é? Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns, Anna Paula Feminellla, que ultrapassou um pouquinho o tempo pela importância do tema, viu? Ficam aqui meus cumprimentos a você, que falou muito bem em nome do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Para concluir, então, eu passo a palavra para a Perita Médica Federal do INSS Dra. Marília Gava. A SRA. MARÍLIA GAVA (Para expor.) - Agradeço aqui a oportunidade de participar desse evento. Estou vendo a importância dele, a importância principalmente das representações das pessoas com deficiência, tanto a Cleunice quanto a Samara, e muito importante a participação do Rafael. Acho que ele trouxe aí uma experiência viva de como uma pessoa com deficiência pode romper barreiras e estar ocupando um espaço tão importante. E a minha colega aqui de trabalho, nós sabemos o tanto que é difícil trabalhar na Previdência Social com um recurso humano tão escasso, não é? Realmente tinha 40 mil servidores, técnicos, analistas, etc., na Previdência, no INSS; e na perícia médica a gente tinha até recentemente 7 mil médicos. Hoje a gente tem em torno de 3 mil. Então, nós estamos mesmo esperando que tenha concurso para o ano que vem e esperamos que se abasteçam mais e se cubram locais, como diz o meu chefe, do Brasil profundo e que a gente possa, de fato, estar atendendo nessas localidades que vocês estão falando, como comunidades rurais, etc. Lembro também que nós estamos com essa nova lei, a Lei 14.724, agora de novembro, que permite realizar a avaliação à distância, por meio da teleperícia, certo? Então, isso talvez facilite esses locais rurais, esses mais distantes. Tem que ver também, porque nós vamos estar dependendo da tecnologia de acesso à internet, às redes de comunicação. Então, há uma expectativa grande de que a gente amplie a abrangência desses locais, onde não há o suprimento do perito naquela distância ali. Em relação ao Gama e Ceilândia, talvez uma alternativa aí é se estabelecerem alguns dias por semana, no mínimo, para se atender principalmente o BPC nessas localidades. Eu não sei se o INSS tem estrutura, porque a perícia médica hoje, que está situada no Ministério da Previdência Social, utiliza a estrutura do INSS, e a gente trabalha junto, não é? Porque o trabalho do perito não é sozinho, e essa multidisciplinaridade, a interdisciplinaridade, com certeza o interesse é que ultrapasse os muros da medicina e do serviço social. Lógico que a gente gostaria que muitos outros profissionais pudessem estar contribuindo aí para fazer a análise, a avaliação da pessoa com deficiência, mas a gente sabe o tanto que esse recurso humano é difícil, não é? Se a gente for contar a dificuldade que a gente tem com esses dois profissionais apenas, é com eles que a gente tem contado para avaliação do BPC. A realidade é essa.
11:52 R	E a realidade também é que nós estamos, desde 2011, sem concurso. Praticamente, os últimos que foram contratados, que entraram para a Previdência foi em 2013 e, recentemente, foram mil técnicos contratados, e tem aí a previsão para concurso no ano que vem. Esperamos que, de fato, sejamos contemplados. Em relação ao ceratocone, eu acho que a pergunta foi: por que não é considerado deficiência e também afastamento para o INSS? Há de se conhecer, cada caso é um caso. A gente vê que tem aqui... Olha, o Rafael é uma pessoa com deficiência visual e é um auditor fiscal. Então, a gente sabe que existem... (Soa a campainha.) A SRA. MARÍLIA GAVA - ... algumas condições diferentes para pessoas diferentes. Então, a intenção é a gente tentar passar também para a perícia médica esse conhecimento de que a gente tem que avaliar de forma diferente os desiguais. Eles não vão ser iguais em tudo, não é? Nós temos que avaliá-los de modo diferente. Com certeza, diminuindo a fila, a gente precisa investir cada vez mais na capacitação. Acho que a capacitação é muito importante, e a gente tem que incrementar isso. A gestão atual está preocupada com isso e vai desenvolver projetos de capacitação. Isso é uma das preocupações centrais do pessoal da perícia médica e também do INSS, que colabora muito com o PEP e colabora muito com as atividades de ensino à distância. Toda a estrutura... (Soa a campainha.) A SRA. MARÍLIA GAVA - ... está lá na Escola da Previdência. É basicamente isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. A SRA. MARÍLIA GAVA - Eu quero agradecer aqui. Nós estamos aguardando que resolvamos a história toda. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns, Dra. Marília Gava, Médica Perita Federal do INSS. Assim, concluímos. Estamos com problema de horário, não é? Os Senadores estão aqui para uma sessão deliberativa da Comissão. Muito, muito obrigado a todos! Está encerrada a audiência pública de hoje, que atingiu todos os objetivos. (Palmas.) (Iniciada às 9 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 54 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

29/11/2023 - 95ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa