14/11/2023 - 5ª - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE. Fala da Presidência.) - Bom dia. Bom dia a todos e a todas; à assessoria aqui presente; à imprensa.
Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra nós Mulheres da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, dia 14 de novembro de 2023.
Nós temos aqui, como objetivo desta reunião, a apreciação das propostas de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, que é a LDO 2024, apresentada no âmbito desta Comissão.
A Presidência informa que foi aberto o prazo para apresentação das propostas de emenda entre os dias 8 e 13 de novembro - já se esgotou esse prazo. Foram apresentadas 48 sugestões de emendas, que se encontram disponíveis às senhoras e aos senhores membros desta Comissão.
Agora, eu quero passar a palavra à Relatora das emendas, a Senadora Jussara Lima, para poder fazer a leitura do seu relatório.
Bom dia, Senadora Jussara. Fique à vontade.
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A SRA. JUSSARA LIMA (PSD - PI. Por videoconferência.) - Bom dia.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Bom dia. Já a estamos ouvindo.
A SRA. JUSSARA LIMA (PSD - PI. Como Relatora. Por videoconferência.) - Bom dia, Exmas. e Exmos. colegas Parlamentares, quero cumprimentar a nossa Presidenta Augusta Brito, essa grande Senadora que me confiou essa relatoria. Eu quero agradecer-lhe, amiga, pelo carinho e pela confiança em tão importante pauta desta Comissão, que é a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
Considerando que o texto já foi disponibilizado para as Sras. e para os Srs. Parlamentares, peço licença para fazer somente a leitura do voto.
Voto.
Ante o exposto, somos pela apresentação das emendas de texto sugeridas, com exceção das Sugestões nºs 20 e 35, assim como das seguintes emendas propostas ao Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Vou passar a ler. Vocês têm aí e vão me acompanhar. O programa tem ação, descrição, acréscimo e meta:
5662 - Mulher Viver Sem Violência. Ação: 00SN. Descrição da ação: apoio à implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira. Acréscimo e meta: 27;
5661 - Igualdade de poder e decisão para mulheres. Ação: 21GF. Descrição da ação: ampliação da participação efetiva das mulheres nos espaços de poder e decisão. Acréscimos e meta: 300;
5662 - Mulher viver sem violência. Ação: 21GJ. Descrição da ação: políticas de prevenção, acesso à Justiça e enfrentamento à violência contra as mulheres. Acréscimos e meta: 13.
Propomos, ainda, que a Secretaria da Comissão fique incumbida de proceder às adequações que se fizerem necessárias à formalização e apresentação das emendas à CMO, inclusive adaptando a justificação das emendas, tal como foram sugeridas, produto e unidade de meta, para o sistema de elaboração de emendas.
Este é o meu voto, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. PT - CE) - Obrigada, Senadora Jussara, pela relatoria.
Eu quero, agora, colocar em discussão o relatório que acabou de ser lido pela Senadora Jussara. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Os que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Foi aprovado o relatório da Senadora Jussara.
Já agradeço o compromisso e a dedicação da Senadora para entregar essa relatoria no dia de hoje.
As emendas que já foram aprovadas por esta Comissão serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
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Eu já quero aqui pedir, antes de encerrar os nossos trabalhos, que a gente possa submeter também a dispensa da leitura da ata desta reunião. (Pausa.)
Sendo acatada, as Sras. e os Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A presente ata foi aprovada.
E agora vamos pedir para que seja publicada no Diário do Congresso Nacional.
Já agradeço a todos e todas pelo empenho, e, nada mais havendo a tratar, a gente declara encerrada a presente reunião.
Um grande abraço a todas as Deputadas, Senadoras, especialmente à Senadora Relatora, Senadora Jussara.
(Iniciada às 10 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 09 minutos.)