Notas Taquigráficas
14/11/2023 - 2ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. PT - PE. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos e a todas. Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A presente reunião é destinada à deliberação sobre as propostas de emendas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que se refere ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Comunico que o prazo para apresentação de sugestões de emendas ao PLN nº 4, de 2023, foi do dia 9 de novembro ao dia 13 de novembro, às 12h. Esgotado o prazo, foram apresentadas 18 sugestões. Ressalto que a Comissão poderá apresentar até três emendas. |
| R | Informo, ainda, que foi designado como Relator das emendas ao PLN nº4, de 2023, o Deputado Nilto Tatto, para quem passo a palavra, para que faça a leitura do seu relatório. Com a palavra, o Deputado Nilto Tatto. O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Como Relator. Por videoconferência.) - Boa tarde, Presidente, Senador Humberto Costa. Cumprimento aí os colegas Parlamentares - os Deputados e os Senadores - e deixo também aqui um agradecimento, Presidente, ao senhor e também ao Relator, o Deputado Sidney Leite, por me passar a responsabilidade para preparar o relatório. E eu peço permissão aqui para ir direto à análise. Então, foram apresentadas propostas de emendas de meta em número que extrapola o limite de três emendas desse tipo reservadas à Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas. Dessa forma, devem ser feitas escolhas para ser observado o limite máximo definido na regulamentação. As propostas foram analisadas a partir de fundamentos técnicos, colhidos na legislação de direito financeiro, especialmente na citada Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional. Em especial, dois fundamentos nortearam o trabalho de análise feito por esta relatoria: o primeiro foi o de que as emendas exibissem caráter institucional, no sentido de manter relação com as competências desta Comissão e com os trabalhos nela desenvolvidos; o outro fundamento foi o de que as propostas representassem interesse nacional, abrangendo os problemas diversos pelos quais nosso vasto território passa. Podemos afirmar que as propostas de emendas exibiram grande mérito e apresentaram, no conjunto, aderência aos temas constantes da pauta de trabalho desta Comissão ao longo do ano. Na impossibilidade, contudo, de aprovarmos todas, optamos por recomendar programações de reconhecida urgência e oportunidade, e também aquelas para as quais convergiu o interesse comum de mais de um Parlamentar. Diante do exposto, votamos no sentido de que esta Comissão delibere pela aprovação dos objetos constantes nas Propostas de nºs 1, 3, 4, 5, 6, 11, 12, 14, 17 e 18, rejeitando as demais. Será viabilizada a apresentação de três emendas de meta ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - PLN nº 4, de 2023, do Congresso Nacional -, com a aprovação das emendas na seguinte forma: Então, a primeira: contemplando as Sugestões nºs 1, 3, 4, 6 e 18, apresentadas pela Deputada Flávia Morais, Deputado Nilto Tatto, Senadora Jussara Lima e Senador Wilder Morais, dentro da Ação Orçamentária 21E4, que trata da implementação e monitoramento da Política Nacional sobre Mudança do Clima; e com uma inclusão de meta de dez políticas implementadas. Esta é a primeira. A segunda: contemplando Sugestões nºs 5, 12 e 14, dos Senadores Jussara Lima e Rogério Carvalho, dentro da Ação Orçamentária 214M - "m" de "Maria" -, que trata da prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias, com a meta de 298.307km² de área protegida. |
| R | E a terceira: contemplando as Sugestões 11 e 17, apresentadas pelo Deputado Fernando Mineiro e Senador Rogério Carvalho, dentro da Ação Orçamentária 20W2 - Enfrentamento dos Processos de Desertificação, Mitigação e Adaptação aos Efeitos da Seca, com uma meta de 50 iniciativas apoiadas. Dessas três aí, eu vou poupar os colegas Parlamentares de eu ler. Produzi aqui uma justificativa, se necessário a gente pode ler, mas elas estão dentro do relatório e, anexo ao relatório, o conjunto das 18 emendas apresentadas. Esse é o relatório, esse é o meu voto. Peço apoio dos colegas Parlamentares. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. PT - PE) - Obrigado, Deputado Nilto Tatto. Eu abro a discussão. Em discussão o relatório. Está inscrito para uso da palavra o Senador Esperidião Amin. (Pausa.) Senador Amin? Está sem som. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Por videoconferência.) - Agora foi liberado. Eu estava sob censura, Presidente. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. PT - PE) - Pode falar. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) - Agora foi liberado, agora vocês se preparem. Presidente, é um prazer participar desta reunião. Quero cumprimentar igualmente o Deputado Nilto Tatto, membro da mais brilhante oligarquia corintiana de São Paulo. Eu gostaria muito de aplaudir, espero que seja um corintiano ou vou me decepcionar. O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Por videoconferência.) - Gremista, Senador. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Por videoconferência.) - Mas eu queria aproveitar este ensejo. A nossa Comissão é absolutamente nova e da maior importância, por isso não tenho nenhuma restrição ao seu parecer, mas acho que vou criar problemas quando eu apresentar a emenda à LOA, porque talvez repercuta a minha sugestão na LDO. Então, eu queria entrar com um habeas corpus orçamentário. Queria que os senhores acompanhassem o meu raciocínio. Ontem fechei a edição dos Anais de uma sessão de debates temáticos que nós realizamos no Senado no dia 26 de outubro próximo passado, ou seja, há cerca de 20 dias, menos de 20 dias. Nessa sessão de debates temáticos, nós tivemos oportunidade de ouvir desde o Vice-Presidente da República, Ministro Geraldo Alckmin, até vários participantes de entidades governamentais, técnicos, especialistas em mudança climática e também em defesa civil. Eu não consegui ainda escrever a emenda que caberia na LDO, mas vou apresentar emenda à LOA e talvez com isso eu crie um caso que possa ser recepcionado ou não na LDO. Quero dizer que são duas as prioridades que essa sessão de debates temáticos estabeleceu, e vou tentar apresentar na LOA. A primeira tem muito mais a ver com LDO do que com LOA - por isso é que eu estou pedindo essas desculpas prévias. É um esforço que nós temos que fazer para recomendar a integração das agências que estão atuando em matéria de mudança climática, prevenção e reação aos efeitos de mudanças climáticas e perturbações, que vão desde enchentes, temporais, deslizamentos, etc. a prevenção. Prevenção e reação. |
| R | E aí, eu queria dizer, Deputado Nilto Tatto, que a vida me ensinou a cuidar muito disso. Eu tive que enfrentar, como Prefeito, como Governador, especialmente há 40 anos aquelas enchentes devastadoras que o meu estado sofreu. Isso fez com que Santa Catarina desenvolvesse a sua defesa civil com muito cuidado. E curiosamente nós somos o espaço territorial do Brasil, Senador Humberto Costa, mais sujeito a raios. É uma coisa meio incrível, não é? Vivemos aqui no Sul estiagens cada vez mais longas, frequentes e sucedidas por enchentes. O Rio Grande do Sul saiu da estiagem que afetava mais de 200 municípios e entrou direto na enchente no começo do ano. Então, quando você fecha o ano, nós temos 1.700mm de chuva. Portanto, normal. Só que a distribuição faz com que ocorra uma precipitação violenta e acumulada num prazo do ano, num espaço do ano... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Por videoconferência.) - ... e estiagem no outro prazo. Isso é o que nós estamos vivendo. No Norte, aí eu falo do El Niño e La Niña, que são as perturbações que mais afetam essa transversal, do Equador até o Sul do Brasil, e o aquecimento no Atlântico Norte, que parece ser a grande determinante dessa seca, que tende a se prolongar até janeiro, fevereiro do ano que vem na Amazônia. Então, La Niña afeta o Nordeste, El Niño afeta o Sul, e esse aquecimento do Atlântico Norte. Integrar as agências, sejam elas federais, as estaduais, as municipais e eventualmente outras, seria uma diretriz aparentemente simples de escrever, mas me parece necessária. Então, eu queria compartilhar com o Relator e com o Presidente. Eu me proponho a ajudar, só que eu não tenho esse texto ainda, e acho que ele deveria caber na LDO. "Mas como é que o senhor não propõe e vem criar o caso?" Não, eu estou entregando um problema para nós. Como é uma Comissão praticamente inédita, eu acho que cabe essa certeza sobre a necessidade, mas a dúvida quanto ao texto eu ainda a tenho. Não sei se eu me fiz entender, Deputado Tatto. Não sei se eu me fiz entender quanto à necessidade de nós escrevermos alguma coisa peremptória para integração das agências que podem nos ajudar a uma boa coordenação ou a melhorar a coordenação quanto às mudanças climáticas e os seus efeitos. |
| R | E a segunda foi uma apresentação que foi corroborada desde um especialista como Carlos Nobre, que participou da sessão de debate temático, a várias manifestações, de várias agências e Prefeitos que participaram da sessão temática a que eu aludi. É muito singela. E essa, acho que cabe na LOA até. É a realização de um concurso nacional para a criação de uma cartilha cidadã de prevenção e reação a perturbações climáticas. Uma cartilha, eu estou falando de papel, mas não é papel, uma cartilha que será digitalizada, que será acessível nas escolas, que será disponível nas defesas civis, enfim. Eu não quero chegar - para terminar - ao nível a que os japoneses chegaram. Os japoneses vivem dramas climáticos terríveis, de terremoto a enchentes e inundações, tsunami. E eles desenvolveram uma educação para fazer face a essas crises. E fazem inclusive exercícios. Hoje é dia de exercício. Talvez o Rio de Janeiro tenha tido a oportunidade de desenvolver alguma coisa mais parecida com isso. Então eu estou escrevendo, para colocar na LOA, uma espécie de estímulo, de premiação para a elaboração de uma cartilha - veja a ambição - nacional, portanto, com os climas diversos que nós enfrentamos, para que o cidadão se proteja e se prepare, porque, ao que tudo indica, essas mudanças climáticas e os seus resultados vieram para ficar. Nós vamos conviver com isso de maneira cada vez mais frequente - e, na medida em que nós não estivermos preparados, de maneira cada vez mais trágica. Basta lembrar quantas pessoas morreram neste ano, em face de enchentes, deslizamentos pelo Brasil afora. Estas são minhas duas colocações, integração das agências e a premiação para uma concepção de uma cartilha que pudesse chegar a todos os níveis da sociedade brasileira. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. PT - PE) - Agradeço a V. Exa., Senador Esperidião Amin. E permanece em aberto a discussão do relatório. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, passamos à votação da matéria. Os Srs. Parlamentares que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. As emendas aprovadas serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, juntamente com a ata da presente reunião. |
| R | Parece que o Deputado Nilto Tatto deseja se manifestar. Com a palavra V. Exª. O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Como Relator. Por videoconferência.) - Primeiro, quero agradecer aqui, mais uma vez, Presidente, também ao Deputado Sidney Leite, pela compreensão, e os comentários do Senador Esperidião Amin. Eu vou só comentar rapidamente aqui, Senador, que a previsão, inclusive, é a de que La Niña venha três anos consecutivos após o El Niño, invertendo, inclusive; aí é chuva no Norte e secas mais drásticas e prolongadas no Sul e no Sudeste. Eu acho que é papel desta Comissão - eu não sei responder ao senhor do ponto de vista da LDO e também do Orçamento, mas podemos ver -, de repente, ver como é que o Cemaden está trabalhando do ponto de vista da adaptação especial, o conjunto de adaptações e como está preparando a população, com a previsibilidade daquilo que vai acontecer com mais intensidade, no caso das mudanças climáticas, para cada público específico. Então, você tem impactos para quem mora no meio urbano e também no meio rural. Então, a gente sabe como é que se trabalha isso e como que isso está trabalhado no Orçamento. Queria fazer, inclusive, como sugestão, nesse caminho... Se vocês verificarem o conjunto das emendas que foram apresentadas aqui, todas trabalham nessa perspectiva principalmente da mitigação. Então, são ações muito importantes. A sugestão que eu queria fazer, Presidente, é a de que, de repente, no próprio conjunto das emendas, tivesse, então, um diálogo com o próprio Relator da LDO, com o Relator do Orçamento, para ver como é que se trabalha isso. E depois, também, uma conversa no âmbito do próprio Executivo, em especial com o Cemaden, de como está organizando, a partir das preocupações levantadas pelo Senador Esperidião Amin. Então, isso é o que eu gostaria de sugerir, que a gente aproveitasse, então, toda a contribuição que veio aqui para a Comissão. De repente, até uma conversa presencial com o próprio Relator pode levar a essas contribuições aí. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. PT - PE) - O.k. Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa de leitura e a aprovação da ata desta reunião. O Senador Esperidião Amin, pede a palavra. V. Exa. tem a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Somente para acrescentar, Presidente, que a representante do Cemaden que participou da sessão de debates temáticos, a Sra. Regina Célia dos Santos Alvalá, trouxe contribuições muito interessantes a essa sessão que eu mencionei, do dia 26 de outubro, e mencionou diversos casos de iniciativas locais, de municípios, portanto. Claro que não foi uma observação universal, mas foi também em função da participação da Sra. Regina Célia dos Santos Alvalá que se consolidou, nessa sessão de debates temáticos a que eu me referi, a convicção da possibilidade de se procurar transformar numa mensagem mais acessível tudo que se possa reunir de prevenção e reação imediata em face de um desastre primário. |
| R | São várias contribuições, foi muito densa a participação dela. E isso vai ser publicado, esses anais, eu estou ultimando a sua preparação para publicação. Por isso que eu trouxe esse assunto, ainda não completamente amadurecido, mas fico muito grato pela receptividade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. PT - PE) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. As sugestões de V. Exa. serão objeto de discussão desta Comissão. Agradeço a todos os Senadores que compareceram a esta sessão, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas. Nada mais havendo a tratar, agradeço novamente a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 14 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 03 minutos.) |