14/11/2023 - 29ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 29ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião se destina à apreciação das emendas da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 4, de 2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Informo que foram oferecidas 13 sugestões de emendas ao texto da lei e 29 sugestões de emendas ao Anexo de Prioridades e Metas, totalizando então 42 sugestões de emendas.
Passo a palavra ao Relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, para proferir o seu relatório.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Bom dia! Bom dia a todos.
Relatório.
Com fundamento nas disposições contidas na Resolução nº 1, de 2006-CN, que dispõe sobre a tramitação de matérias orçamentárias, especialmente em seus arts. 87 a 91, esta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática reúne-se para deliberar a respeito das propostas de que resultarão emendas de texto e até três emendas a serem apresentadas ao Anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (PLDO 2024). Tais propostas, relacionadas em quadro anexo a este parecer, contemplam programações orçamentárias variadas, conforme as competências regimentais da CCT.
Análise.
Foram apresentadas 42 propostas de emendas ao PLDO 2024, sendo 29 ao Anexo de Prioridades e Metas e 13 emendas de texto.
Quanto às emendas de texto, verificamos que todas versaram sobre matérias de elevada importância no contexto atual de nosso país. Contudo, a relacionada a ações de saneamento básico, matéria tratada pela Proposta nº 18, pode ser considerada fora do escopo de atribuições da CCT, configurando-se, por essa razão, antirregimental. As demais matérias tratadas se encontram inseridas no rol de competências desta Comissão e, por seu mérito e adequação, devem ser acatadas.
No que tange às emendas ao Anexo de Prioridades e Metas, entendemos que atendem às competências regimentais, além de cumprirem as disposições constitucionais. Nota-se um grande interesse dos membros desta Comissão refletido no número de propostas apresentadas (29). Em que pese o mérito das propostas, a quantidade máxima de emendas que a Comissão poderá apresentar são três.
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Desse modo, para a escolha das propostas a serem encaminhadas por esta CCT, esta relatoria pautou-se pelos critérios técnicos delineados na Resolução nº 1, de 2006-CN, conferindo especial ênfase ao caráter institucional das propostas, de modo a manter uma correlação estreita com as competências específicas desta Comissão.
A condução do processo de seleção das emendas a serem apresentadas demandou uma abordagem estratégica meticulosamente alinhada aos objetivos e princípios que norteiam nossa atuação. Com o propósito de potencializar o impacto de nossas iniciativas, decidi priorizar emendas com foco particular em políticas que se destacam pela entrega de resultados tangíveis e sustentáveis no médio e longo prazos.
Adicionalmente, esforcei-me para identificar propostas que, além de estarem alinhadas estrategicamente ao estágio de desenvolvimento do Brasil, detêm o potencial de gerar impactos expressivos nos âmbitos social e econômico. Com esse critério em mente, proponho que as seguintes emendas ao Anexo de Prioridades e Metas sejam apresentadas por esta Comissão:
Tabela.
Programa 5120 - Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde. Ação 21BF - Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde. São as Propostas 27 e 39.
Programa 2324 - Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização. Ação 20V6 - Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias Produtivas. Propostas 12 e 28.
Programa 2304 - Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social. Ação 6702 - Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica. Proposta nº 4.
Vale, por fim, destacar que o mérito de cada emenda será devidamente avaliado, no momento oportuno, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O voto.
Ante o exposto, somos pela apresentação por esta Comissão das Emendas de texto de nºs 1 a 12, constantes das Propostas de nºs 9, 10, 14, 16, 19, 20, 21, 31, 33, 35, 37 e 40, assim como das emendas propostas ao Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 a seguir apresentadas:
Programa 5120 - Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde. Ação 21BF - Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde. As metas que isso inclui: 5,8 mil metas.
Programa 2324 - Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização. Na descrição: Ação 20V6 - Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias Produtivas. As metas são 240 projetos.
Programa 2304 - Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social. Ação 6702 - Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica. Meta: 100 projetos.
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A elaboração das emendas a partir das propostas aprovadas deve observar os ajustes técnicos necessários ao atendimento das normas aplicáveis ao PLDO 2024. Ademais, as emendas devem fazer-se acompanhar da ata desta reunião, na qual se especificará a decisão aqui tomada. Finalmente, sugerimos que a Secretaria da Comissão adote as providências que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Esse é o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Obrigado, Senador.
Coloco, então, em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Coloco em votação.
As Senadoras e os Senadores que aprovam o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, que passa a constituir o parecer da CCT. As emendas aprovadas serão apresentadas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, eu proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da presente reunião.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados. Tanto o relatório quanto a ata estão aprovados e serão publicados aqui no Diário do Senado Federal.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 11 horas e 55 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 04 minutos.)