O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

Declaro aberta a 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 57ª Legislatura do Senado Federal.

A presente reunião destina-se à discussão e à votação das emendas desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, (PLDO 2024), Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, a serem apresentadas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Foram recebidas 63 propostas de emendas válidas, isto é, de iniciativa de Senador membro desta Comissão, sendo 45 de inclusão de metas e 18 ao texto da lei.

A votação será simbólica.

Concedo a palavra ao Senador Jaime Bagattoli, que está online.

Olá, querido Jaime! Está aí há mais...

O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Por videoconferência.) - Olá! Tudo bem, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - É um prazer revê-lo.

Concedo a palavra ao Senador Jaime Bagattoli para proferir a leitura do seu relatório.

O Senador Jaime, Senador Mourão, nos 10 minutos ali em que ficou fora da linha, estava online, contando a boiada.

O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Estava vendendo gado.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - É, a boiada ele conta agora via satélite, é por lote.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Graças a Deus!

O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Não é nem por hora; é por minuto.

Com a palavra nosso colega, Senador Jaime, por favor.

O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Por videoconferência.) - Cumprimento o nosso Presidente, representando o nosso Presidente Alan Rick, nosso Presidente Senador Marcio Bittar, o Senador Mourão e os demais Senadores que estão online. Meu amigo Amin, de Santa Catarina, deve estar cuidando lá dos nossos índios agora.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Estou aqui.

O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Por videoconferência.) - Cuida bem dos nossos índios lá de José Boiteux porque nós precisamos derrubar o veto agora, na quinta-feira.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Derrubar o veto do marco temporal. O voto do Senador Marcio Bittar.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Claro! Com toda a certeza absoluta!

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Viu, Marcio? O que você não sabia, Senador Marcio Bittar, é que o Jaime Bagattoli nasceu em José Boiteux. Portanto, na Terra Indígena Xokleng, e há uma controvérsia se ele foi o cacique ou foi o pajé da tribo.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Pela natureza dele, acho que ele foi o cacique, viu?

Uma boa tarde para todos.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Boa tarde, Amin! Prazer.

O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Como Relator. Por videoconferência.) - Boa tarde! Boa tarde a todos!

Com a permissão, Presidente, eu só queria fazer o relatório, eu queria ir direto à análise, mas eu só queria dar ênfase à segunda página, ao último parágrafo, onde se fala o seguinte:

Encontram-se em análise 63 propostas de emendas apresentadas pelos membros desta Comissão. Dentre as propostas, 18 são referentes a emendas de texto e 45 relativas ao Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.

É o relatório.

Em análise.

Cumpre realçar, inicialmente, que esta Comissão pode apresentar até três emendas de inclusão de meta. Essa circunstância constitui intransponível limitação para o atendimento das propostas apresentadas, que contemplam 16 ações orçamentárias distintas. O inegável mérito das indicações acentua ainda mais a complexidade e a responsabilidade na escolha.

Dentro da incontornável dificuldade imposta por esse panorama, examinamos as propostas de emenda buscando ponderar a sua importância relativa e a amplitude de seu alcance, com a intenção, ademais, de beneficiar diferentes instituições e de atender o maior número de Senadores apresentantes de sugestões. Assim procedemos ainda sob a consideração, naturalmente, das normas incidentes no contexto, em particular no que diz respeito à competência temática da Comissão.

As emendas propostas são restritas às competências regimentais, além de atenderem às disposições constitucionais. O mérito de cada emenda será devidamente avaliado, no momento oportuno, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Seguindo essas diretrizes metodológicas e considerando as restrições aprovadas no relatório preliminar, procuramos em nosso parecer acolher as emendas que albergassem o maior número possível dos Parlamentares desta Comissão, ao mesmo tempo que versam sobre tema e ações de grande interesse nacional.

Desse modo, propomos a apresentação das seguintes emendas de inclusão de meta por esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - aqui eu vou citar os autores da proposta e a ação orçamentária.

Autores da proposta: Alan Rick, Eliziane Gama, Fernando Farias, Izalci Lucas, Jussara Lima, Luis Carlos Heinze, Jaime Bagattoli. Ação orçamentária: pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para a agropecuária.

Sou autor sozinho de outra proposta: Jaime Bagattoli. Assistência técnica e extensão rural.

E ainda temos como autores de proposta Alan Rick, Chico Rodrigues, Eliziane Gama, Fernando Farias, Jussara Lima e Jaime Bagattoli. Ação orçamentária: fomento ao setor agropecuário.

Em referência às emendas ao texto, inexistindo limitação quantitativa para tal espécie de proposição, somos pela apresentação de todas as propostas oferecidas pelos nobres pares, ressaltando que a análise de mérito dessas iniciativas caberá ao Relator-Geral do Ploa.

Voto.

Tendo em vista o exposto, somos pela aprovação, por parte da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, das 18 emendas de texto apresentadas assim como das três seguintes propostas de emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024:

- Ação orçamentária: pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para a agropecuária. Pesquisa desenvolvida;

- Fomento ao setor agropecuário. Projeto apoiado;

- Assistência técnica e extensão rural. Produtor assistido.

Propomos, ainda, que a Secretaria da Comissão fique incumbida de proceder às adequações que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas à CMO, inclusive adaptando a justificação das emendas, tal como foram sugeridas, produto e unidade de medida, para o sistema de elaboração de emendas.

Plenário da Comissão, 13 de novembro, de 2023.

Com a palavra, o nosso Presidente Marcio Bittar.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Bom, primeiro quero ressaltar a satisfação de ter o nosso querido colega Esperidião Amin, com quem eu tive o privilégio de ser Deputado Federal - alguém que já foi Governador de um Estado tão querido como Santa Catarina.

Lido o relatório, concedo a palavra...

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação o relatório pela aprovação das emendas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ao PLDO 2024.

Aprovada a matéria.

Orientado aqui pela competente assessoria da Comissão, quero só deixar claro as emendas que nós acabamos de aprovar.

A primeira emenda, da Comissão de Agricultura, 20Y6 - Pesquisa e Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - meta 1.000.

A segunda emenda, Fomento ao Setor Agropecuário, meta 100.000.

Assistência Técnica e Extensão Rural, a terceira, meta 100.000.

Emenda 4-CRA a 21-CRA, de texto.

Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer com as emendas desta Comissão ao PLDO 2024, Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023.

As emendas aprovadas irão à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

O Senador Esperidião Amin quer fazer uso da palavra?

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Sim, muito rapidamente, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Pois não.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - É para deixar, desde já, o pedido para que nós não nos esqueçamos, especialmente quando tratamos da LOA, de dar um tratamento o melhor possível para a Embrapa. Se existe uma empresa no Brasil que merece o nosso apoio, com a convicção de que certamente não erraremos, é a Embrapa.

Então, como tenho certeza de que todos os demais Senadores e Senadoras concordam, esse é o pedido que eu faço, especialmente em relação à próxima reunião em que vamos apreciar a LOA.

Era isso.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Eu quero concordar com o Senador Esperidião Amin. Nós temos aqui a primeira emenda, que é exatamente para a Embrapa. E eu concordo que essa é uma empresa estatal que constitui, a meu ver, um ponto fora da curva. Eu tive o privilégio aqui mesmo, nesta Comissão, de relatar o prêmio... Como se chama? O do Alysson Paolinelli, dando o nome de Prêmio Alysson Paolinelli, que tem um papel fundamental.

Eu conheço razoavelmente bem a Região Centro-Oeste, embora paulista de nascimento e acriano por opção, mas ando muito no Mato Grosso do Sul, em Goiás e em Mato Grosso, onde nós estivemos agora há pouco, com a Comissão da CPI das ONGs, e o que a Embrapa claramente, não só ela, mas o que ela puxou sobre a Região Centro-Oeste, é uma coisa fantástica no Brasil. Eu ainda me lembro, aos 60 anos de idade que tenho hoje, ainda me lembro de quando o Centro-Oeste era considerado uma área inóspita para a agricultura, e hoje, se fosse um país, seria o maior produtor de grãos por hectare do mundo. Então, isso tem muito a ver, sim, com a Embrapa.

Estarei junto com todos os colegas, Senador Esperidião Amin, Senador Mourão, Jaime Bagattoli, para, na próxima reunião, ajudar a fazer com que a gente ajude mais ainda a Embrapa.

Proponho a dispensa...

O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Por videoconferência.) - Presidente, com a palavra...

O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Pois não, Jaime.

Senador Jaime, com a palavra.

O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Por videoconferência.) - Presidente, eu só quero falar aqui também da importância da Embrapa.

A Embrapa, no meu município de Vilhena, foi hiperimportante para o desenvolvimento do Cerrado brasileiro. Inclusive, na nossa região, quando ainda era o antigo território, já em 1973 para 1974, foi implantada a Embrapa, em 1975, no Município de Vilhena. Então, ela foi de suma importância e merece uma atenção especial.

Essa instituição representa muito a tecnologia do desenvolvimento não só no Cerrado, mas aqui no Estado de Rondônia, no café e no feijão, principalmente com o desenvolvimento para o café clonal... Foi de suma importância essa entidade para o desenvolvimento não só para o Estado de Rondônia, mas para o Brasil e, principalmente, no desenvolvimento de tecnologia para a produção extensiva, que está aí mostrando, hoje, o Brasil sendo praticamente o maior produtor de soja do mundo por essa tecnologia desenvolvida no Cerrado brasileiro.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Marcio Bittar. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fala da Presidência.) - Só um comunicado ao Ploa 2024: conforme o cronograma oficial, publicado pela Comissão Mista de Orçamento, segue o prazo para a deliberação das emendas desta Comissão ao Ploa 2024, conforme o seguinte calendário: abertura, 14/11/2023; encerramento, impreterivelmente, às 12h do dia 20 de novembro de 2023, numa segunda-feira. Deliberação: dia 22/11/2023, quarta-feira, às 14h, horário de Brasília.

As propostas de emenda ao Ploa 2024 deverão ser enviadas para um Senador membro desta Comissão apenas pelo Sistema LexOr.

Para a segurança do próprio Parlamentar, informo que a Secretaria da Comissão não está autorizada a receber emendas pela via física, impressa, ou qualquer outra via que não o Sistema LexOr.

Proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião, a 23ª.

Aprovada.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.