14/11/2023 - 12ª - Comissão de Esporte

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O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Vamos dar início aqui à nossa Comissão.
Primeiramente, boa tarde.
Um abraço a todos que nos ouvem e que nos veem, um abraço às Senadoras e aos Senadores.
Havendo número regimental, declaro aberta a 12ª Reunião da Comissão de Esporte.
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Comunico que está aberto, até o dia 20 de novembro, às 18h, o prazo para que os membros da Comissão de Esporte encaminhem suas sugestões de emenda ao Ploa 2024, PLN 29/2023, à Secretaria de Comissão, o que deverá ser feito exclusivamente por meio do Sistema Lexor.
A reunião para discussão e deliberação das emendas ocorrerá no dia 22 de novembro, às 10h da manhã.
Comunico ainda que foi encaminhada à Comissão Carta Convite para participação no 14º Congresso Brasileiro de Gestão do Esporte, evento científico presencial organizado pela Associação Brasileira de Gestão do Esporte (Abragesp), em parceria com o Laboratório de Pesquisa sobre Gestão do Esporte da Faculdade de Educação Física da Universidade de Brasília (UnB), programada para o período de 30 de novembro a 2 de dezembro, no Centro Cultural da ADUnB, localizado no Campus da UnB.
Aprovação da ata de hoje.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 11ª Reunião realizada em 8 de novembro.
Aqueles que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião tem por objetivo a escolha das emendas desta Comissão a serem apresentadas ao PLDO 2024, PLN 4/2023.
Item 1.
Emendas a serem escolhidas pela CEsp.
Foram apresentadas 21 emendas ao Anexo de metas e prioridades e 6 emendas ao texto do PLDO 2024, nos termos do parecer preliminar, aprovado na CMO no dia 07/11/2023.
Cada Comissão Permanente poderá apresentar até três emendas ao Anexo de Metas e Prioridades, podendo ainda apresentar emendas ao texto do PLDO 2024, sem limitações quanto à quantidade.
Concedo a palavra ao Relator, Senador Jorge Kajuru.
Com a palavra.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Como Relator.) - Bom, inicialmente, Deus e saúde a todos os presentes nesta importante e decisiva Comissão de Esporte e àqueles que nos acompanham por meios de comunicação, via grupo Senado ou redes sociais.
Presidente desta Comissão, amigo e irmão na história política deste país, por tudo que fez e faz, vou diretamente à análise, com sua permissão.
Em relação às seis propostas de emenda ao texto do projeto, infelizmente não foi possível acolher as iniciativas 2 e 5, que se referem a cadastro de obras e serviços, a 3, que trata da Embrapa, e a 4, que versa sobre transferência de recursos, uma vez que essas propostas não guardam relação direta com as atribuições desta Comissão, previstas no art. 104-H do Regimento Interno do Senado Federal, e, portanto, conflitam com o disposto no art. 44, II, da Resolução nº 1/2006-CN, bem como com as orientações sobre o tema divulgadas pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
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Assim, das sugestões de aperfeiçoamento ao texto do projeto, sugerimos aproveitar a proposta 1, da Senadora Leila Barros, do Vôlei, que pretende proteger de contingenciamento as dotações para a ação “09HW Concessão de Bolsa a Atletas”, e a proposta 6, do Senador Romário, que visa proteger de eventuais contingenciamentos todas as programações orçamentárias finalísticas do programa “5026 Esporte”. Note-se que essa proposta 6, do destacado Senador Romário, engloba também a sugestão da Senadora Leila, pois a ação 09HW faz parte das programações finalísticas do esporte. No entanto, é necessário atualizar a nomenclatura do programa mencionado na proposta 6, pois, a partir do Ploa 2024 passou a ser “5126 Esporte para a Vida”, e não mais “5026 Esporte”.
Portanto, propomos que a Comissão apresente uma nova emenda, que aglutinará as duas propostas (1 e 6), para proteger de contingenciamentos todas ações do programa “5126 Esporte para a Vida” (nomenclatura atual do programa), de modo a evitar a descontinuidade, ou o atraso, na oferta de todas as atividades esportivas para a população.
Por sua vez, no que se refere às emendas ao Anexo de Prioridades e Metas, em que pese o mérito das 21 (vinte e uma) propostas recebidas, de acordo com as normas, esta Comissão deve selecionar apenas três para apresentar. Nossa escolha teve por base a relevância das ações, bem como a maior quantidade de apoio que as propostas receberam na Comissão.
Assim, indicamos para aprovação as que ampliam a meta das seguintes ações: (a) “00SL Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer”, apoiada pelos Senadores Jorge Kajuru, Leila Barros, Paulo Paim, Humberto Costa, Plínio Valério, Romário e Mara Gabrilli; (b) “20JP Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social”, apresentada pelos Senadores Leila Barros, Paulo Paim, Jorge Kajuru, Romário, Mara Gabrilli e Plínio Valério; e (c) “21CK Promoção e Desenvolvimento do Paradesporto Nacional”, sugestão dos Senadores Jorge Kajuru e Mara Gabrilli.
Por meio do reforço dessas iniciativas buscamos ampliar a oferta de atividades esportivas para a maior parcela da população em situação de vulnerabilidade econômico-social.
Diretamente ao voto, Presidente e irmão Romário.
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Ante o exposto, voto no sentido de que esta Comissão apresente à CMO as seguintes emendas:
(a) uma emenda aditiva ao texto do Anexo III, para incluir todas as ações integrantes do Programa “5126 Esporte para a Vida” entre aquelas que não serão objeto de limitação de empenho, em 2024;
(b) três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, com o seguinte teor:
- Programa 5126 - Esporte para a Vida; Ação 00SL - apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte amador, educacional, recreativo e de lazer; acréscimo meta - equipamento instalado = 5.000
- Programa 5126 - Esporte para a Vida; Ação 20JP - desenvolvimento de atividades e apoio a programas e projetos de esporte amador, educação, lazer e inclusão social; acréscimo meta - pessoas beneficiadas = 6.000
- Programa 5126 - Esporte para a Vida; Ação 21CK - promoção e desenvolvimento do paradesporto nacional; acréscimo meta - projeto apoiado = 50
Assim, Plenário da Comissão, em 14 de novembro de 2023.
Senador Romário, Presidente da Comissão de Esporte.
Como Relator, aqui apresentei, prazerosamente.
Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - Muito bem, meu amigo Kajuru, meu irmão!
A matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem mais queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório apresentado.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas as seguintes emendas, da Comissão de Esporte, que serão apresentadas ao PLDO 2024, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO):
(a) uma emenda aditiva ao texto do Anexo III, para incluir todas as ações integrantes do Programa “5126 Esporte para a Vida” entre aquelas que não serão objeto de limitação de empenho em 2024;
(b) três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, com o teor já lido pelo nosso Senador Kajuru.
Nos termos do art. 44, parágrafo único, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, as emendas da Comissão devem ser apresentadas juntamente com a ata da reunião que houve com a sua aprovação.
Portanto, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião.
Aqueles que a aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
A ata está aprovada...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - ... e será publicada no Diário do Senado Federal.
Senador Kajuru, por favor, com a palavra.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu vou ser rápido, querido Presidente.
Apenas é um hábito seu e é um hábito meu, desde os tempos nossos do futebol, a gente saber trabalhar em equipe e reconhecer o que é o plural, e não o singular, portanto, sem a assessoria da Consultoria de Orçamento do Senado Federal, com os eficientes Carlos Murilo e Danilo, e da nossa equipe de gabinete, com a Carol, com a Liana, com a Luma e com o Andrei.
Portanto, o meu agradecimento por esse trabalho e por esse relatório, Presidente Romário.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - Muito bem, Senador Kajuru!
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente de reunião.
Muito obrigado a todos pela participação.
(Iniciada às 14 horas e 34 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 45 minutos.)