13/03/2024 - 3ª - Comissão de Esporte

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10:34 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Obrigado a todos pela presença. Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão de Esporte da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 13 de março de 2024. Comunicados da Presidência. Comunico que esta Comissão de Esporte recebeu o Ofício nº 3.383, de 2024, do Conselho Federal de Educação Física, que sugere a alteração no âmbito do Projeto de Lei nº 409, de 2022, que aprova o Plano Nacional do Esporte, em tramitação nesta Casa, com o objetivo de valorizar os profissionais de educação física. O referido ofício já foi encaminhado aos gabinetes dos Senadores membros desta Comissão. Informo também que solicitei ao Presidente do Senado Federal, o Senador Rodrigo Pacheco, que prontamente atendeu ao pedido, novo despacho do Projeto de Lei nº 409, de 2022, a fim de que possa ser analisado por esta Comissão.
10:38 R	Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 2ª Reunião, realizada no dia 6 de março de 2024. As Srs. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre o Plano Nacional de Esporte, em atenção ao Requerimento 19/2023 - CEsp, de autoria do Senador Romário, e ao Requerimento 23/2023 - CEsp, do Senador Carlos Portinho. Senhoras e senhores aqui presentes, o tema da audiência pública de hoje, certamente, é um dos temas mais importantes e relevantes de todos os debates que esta Comissão já promoveu. O Plano Nacional do Esporte, que terá validade de dez anos, estabelece os princípios, as diretrizes, as metas, os objetivos e as fontes de recursos de todas as políticas públicas esportivas do nosso país. Será, portanto, o guia principal que nos conduzirá, nos próximos dez anos, na formação, na execução e na validação das políticas públicas, que terão como foco principal a promoção da prática esportiva inclusiva e democrática para todos os brasileiros e brasileiras, independentemente de região, gênero, raça, idade ou classe social. Temos o esporte em nossos corações e em nossas almas. Somos um povo que ama o jogo, a competição sadia, a prática física, mas o fato é que ainda falhamos em garantir o acesso de toda a população brasileira aos seus inúmeros benefícios, notadamente, a saúde física e mental. Esta Comissão participará ativamente deste debate, ouvindo sempre todos, absolutamente todos os seus principais atores, representantes, atletas e autoridades públicas. Já tramitado o Plano na Câmara dos Deputados, a bola agora está com o Senado. Vamos arregaçar as mangas, discuti-lo ponto a ponto, promover eventuais ajustes e melhorias para, ao final, entregar à sociedade um projeto que ajudará bastante no alcance do seu objetivo principal: o esporte para todos. Quero agradecer a todos os debatedores pela presença e desejar a todos aqui presentes um rico e produtivo debate. Nesta audiência pública, teremos a participação de dez convidados, que serão divididos em dois grupos. (Pausa.) Convido, para tomar lugar à mesa inicial, os seguintes convidados: Sra. Ana Paula Silva da Silva, Auditora-Chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (TCU); (Pausa.) Sr. Fábio Augusto Lima de Araújo, Secretário Nacional do Paradesporto, do Ministério do Esporte; (Pausa.) Sr. Roberto Wagner da Silva Rodrigues, Diretor de Articulação Intersetorial do Ministério da Educação; (Pausa.) Sr. Rogério Sampaio Cardoso, Diretor-Geral do Comitê Olímpico do Brasil e medalhista de ouro de judô nos Jogos Olímpicos de Barcelona, em 1992. (Pausa.)
10:42 R	Sr. Paulo Losinskas, Diretor Jurídico e de Compliance do Comitê Paralímpico Brasileiro. (Pausa.) Informo também que foram convidados a Sra. Maria Paula Gonçalves da Silva, Magic Paula, ativista e ex-atleta; o Sr. Laercio Elias Pereira, Coordenador-Geral do Centro Esportivo Virtual (CEV); e um representante da CBF. Esses não puderam comparecer a esta audiência pública e já conversaram com o nosso Secretário. Deixaremos para a próxima oportunidade. Antes de passar a palavra ao nosso convidado, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço www.senado.leg.com.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal assim como as apresentações que foram utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até sete minutos. Eu tenho bastante consciência de que o tempo é muito pouco, mas temos aqui uma segunda mesa depois, com mais cinco pessoas. Gostaria, primeiro, de pedir desculpas pelo tempo, mas pedir aos senhores que façam um resumo bem positivo de suas falas. Mais uma vez, obrigado a todos pela presença. Acredito que poderemos fazer aqui uma audiência pública bastante interessante e bastante relevante para o esporte do nosso país. Vocês que estão aqui são pessoas por quem este Congresso Nacional tem um grande respeito, pelo que vocês fazem e são dentro das suas posições, das suas entidades. Por isso a gente entende que, com esta reunião de hoje, o nosso esporte brasileiro terá um ganho muito positivo. Mais uma vez, muito obrigado a todos pela presença. Com a palavra, a Sra. Ana Paula da Silva, Auditora-Chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos, do Tribunal de Contras da União (TCU). Sra. Ana Paula, por favor. A SRA. ANA PAULA SILVA DA SILVA (Para expor.) - Bom dia a todos. Eu gostaria de cumprimentar o Senador Romário, agradecendo pelo convite ao Tribunal de Contas da União, e, na pessoa de quem eu também cumprimento todos os colegas aqui da mesa e todos os presentes. Bom, a gente fica bastante satisfeita de ter sido convidada para esta nova audiência pública. Nós participamos, na época, na Câmara, e vimos que algumas coisas, algumas sugestões que nós fizemos já foram incorporadas ao PLS, antes da tramitação aqui no Senado. Vai ter passador? (Pausa.) Ah! Vai passar. Está bem. Obrigada. Eu vou começar... Neste tempo, que é bem curto, a gente separou os principais pontos para os quais gostaríamos de chamar atenção. O Tribunal já tinha destacado a importância deste Plano Nacional do Esporte, desde 2015. Então, é bem relevante essa discussão aqui no momento. Pode passar.
10:46 R	A primeira questão que eu queria destacar é a importância de a Diretriz 1 ter trazido o desporto educacional, porque é a priorização que a Constituição Federal traz: o esporte nas escolas. E é importante que essa valorização esteja também bem destacada e expressa nas metas e nas ações que deverão ser definidas no acompanhamento dos indicadores na execução do plano, oportunamente. Pode passar, por favor. Eu trouxe para destacar aqui algumas questões em relação ao monitoramento e avaliação, porque a gente sabe que, se o plano não for acompanhado de forma adequada, a gente fica sem saber o quanto evoluiu, se as metas, os objetivos e as diretrizes realmente estão sendo atingidas. Por isso essa preocupação especial com os dispositivos que tratam de monitoramento e avaliação. No art. 10 a nossa sugestão é que seja incluída também, como conteúdo necessário do ato conjunto que deve ser expedido após a aprovação do plano, a necessidade de mecanismos de coleta de dados e da linha de base dos indicadores, para sabermos da onde estamos partindo e para onde vamos chegar. Alguns indicadores já existem e podem ser coletados nesse marco zero, e outros talvez não. Então é bom que esteja expressa essa necessidade de dizer: vão ser coletados, a partir de agora, e o marco zero vai ser depois de um lapso de tempo. Por isso essa importância de ter já essa previsão no art. 10 do PLS. Em relação à Meta 1.2, ela diz respeito a ampliar para 80% o percentual de alunos da educação básica que estejam matriculados em escola com acesso à infraestrutura esportiva. Como a grande maioria da educação básica é suprida pelas escolas públicas municipais, a gente entende também que seria interessante acrescentar um outro indicador para essa meta relativo à infraestrutura escolar, e não só o número de alunos que vão ser atingidos pela escola com infraestrutura, porque esse indicador pode ser utilizado para priorizar. Se uma escola tem muito mais alunos do que outras, talvez a priorização seja para essa escola que tem maior número de alunos, para que mais alunos sejam atendidos de imediato. Mas, para não deixar também a desejar em relação às escolas menores ou aos municípios menores, a gente entende que deveria ter um indicador de percentual de escolas com infraestrutura também. Em relação à Meta 1.4, a gente traz que aqui diz respeito a proporcionar o amplo acesso dos alunos do ensino fundamental e médio às atividades. O indicador fala de quantitativo, de número absoluto. Então só medir o número absoluto talvez não traga a noção do crescimento do incremento do atendimento dessa meta e dessa diretriz. Nossa sugestão, então, é que realmente esse indicador seja traduzido em percentual de alunos atendidos, porque pode aumentar o número absoluto, mas proporcionalmente ao número de matrículas pode até haver uma redução. Então a gente entende que esse indicador talvez não esteja refletindo exatamente o que a meta está propondo. E um outro aspecto que a gente gostaria de destacar é em relação à formação continuada dos professores. Nessa unidade em que eu trabalho, a gente cuida da educação também e a gente sabe que a formação dos professores, dos profissionais, é muito importante para o atingimento das metas para que o acesso ao esporte seja com qualidade, com os profissionais bem formados. Então, a gente sentiu falta de ter algum tipo de indicador para a formação continuada dos professores da área.
10:50 R	Em relação à vinculação dos recursos, a gente viu que houve alguma proposta de alteração no texto da Lei nº 13.756. A nossa sugestão é que aglutine ali, na proposta de redação do art. 7º, as alíneas "a" e "e"... (Soa a campainha.) A SRA. ANA PAULA SILVA DA SILVA - ... porque a "e" ficou sem o destinatário do recurso. Pode passar. E também em relação à questão de transparência, uma outra sugestão para a redação do art. 11 do PLS seria acrescentar aquela parte final: "bem como os recursos utilizados", porque o PLS propõe transparência aos recursos públicos utilizados. O PLS propõe transparência em relação ao conteúdo e à realização das diretrizes e metas, mas a gente entende também que aos recursos tem que ser dado transparência. Isso seria bom destacar. Pode passar. E, por fim, a questão da equidade, que eu queria deixar aqui bem destacada. Na análise que nós fizemos, a gente acha que ainda pode ser mais reforçado, que os indicadores tenham recortes segregados, para que a gente consiga avaliar como cada um desses grupos - gênero, raça, PCD, questões de assédio, violência, o protagonismo feminino também nas lideranças das organizações - pode ser mensurado. Então, é isso. Certinho o tempo. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sra. Ana Paula, mais uma vez, quero pedir desculpa à senhora pelo tempo. Sei que a senhora teria aí muitas outras coisas para falar de interessante, mas, como esta Comissão vai até dezembro, no final deste ano, com a minha Presidência, com certeza, teremos outras oportunidades. De qualquer forma, muito obrigado pela sua participação. E vamos chamar agora o Sr. Fábio Augusto Lima de Araújo, Secretário Nacional do Paradesporto do Ministério do Esporte. O SR. FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO (Para expor.) - Bom dia a todas e a todos aqui presentes. Exmo. Sr. Romário Faria, Senador da República, quero agradecer, mais uma vez, a honra de compor mesa nesta Comissão. Trago um abraço e também as desculpas do Ministro André Fufuca, que não pode comparecer hoje a esta reunião devido a compromissos anteriormente agendados.
10:54 R	Bom, o Ministério do Esporte, evidentemente, é o órgão central na discussão do Plano Nacional do Esporte, e a gente vem, desde o ano passado, discutindo o plano por meio de um GT, formado ainda na gestão da Ministra Ana Moser, que contou com a presença de diversos atores da sociedade civil; contamos também com a presença da Cespo, da Câmara dos Deputados, com entidades representantes de atletas e entidades representantes dos secretários estaduais de esporte. A opinião geral é de que, apesar de o PL 409 ser um documento robusto, que apresenta objetivos claros de democratização do acesso ao esporte para todos e para todas; de compartilhamento da gestão da política pública esportiva nacional; do desenvolvimento de atletas e paratletas; de ampliação da infraestrutura esportiva no Brasil para garantir o acesso - como muito bem falou a Ana Paula, também busca garantir o acesso, principalmente, ao esporte educacional e o esporte participativo -; a gente entende também que o PL, apesar de seus objetivos nobres, ele precisa se coadunar com a Lei Geral do Esporte e também outras leis que foram sancionadas após o ano de 2022, como algo muito em voga, que é a questão das apostas esportivas e da integridade esportiva no Brasil. O Ministro André Fufuca pretende retomar as reuniões desse GT, agora com um escopo ampliado, para que a gente possa incluir outros segmentos da sociedade que não foram incluídos nas duas reuniões do GT lá do Ministério. Algumas considerações esse GT teceu em relação ao plano, e eu acho que merecem um destaque aqui. O GT discutiu e aprovou a necessidade de alinhar o texto do PL 409 a uma nova realidade legislativa no país. O GT também, felizmente, e aqui eu falo porque é a minha área... a necessidade de incluir, sempre que possível, o termo pessoa com deficiência ou atleta paradesportivo, porque a gente fala muito na invisibilidade social da pessoa com deficiência, do atleta paradesportivo, então a gente acredita que, em todo lugar que for possível, a gente deve, sim, falar sobre paradesporto, sobre atleta paradesportivo. A Senadora Leila, aqui, é uma grande contribuidora com as políticas públicas paradesportivas, Senadora, eu aproveito este momento para agradecer à senhora as emendas que a senhora indica lá para a secretaria. Eu acho que o cerne da questão é a discussão do plano por toda a sociedade. É claro que o esporte vai liderar essas discussões, mas a gente acredita que a ampliação dessas discussões só vai melhorar o plano que a gente tem hoje no PL.
10:58 R	Eu entendo que a gente não pode deixar de lado as entidades que fazem parte do novo Sistema Nacional do Esporte. A gente precisa dessas entidades para que a gente possa discutir, plenamente, o esporte no Brasil e, como consequência, o Plano Nacional do Esporte. A gente precisa também adequar esse PL às novas realidades. Em relação à minha área específica, em relação ao paradesporto, Senadora, eu fiz algumas anotações que eu acredito que sejam importantes para mencionar. A primeira delas, a gente sabe que o Brasil vem, nas últimas décadas, legislando sobre os direitos da pessoa com deficiência em relação ao esporte. A Lei Brasileira de Inclusão traz, no seu art. 8º, além de outras coisas, a prioridade, o dever da sociedade, do Estado e da família de priorizar o acesso da pessoa com deficiência ao esporte. A gente sabe que o esporte... (Soa a campainha.) O SR. FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO - ... é uma ferramenta poderosíssima de inclusão social e de saúde para a pessoa com deficiência. Então, a gente tem inúmeras sugestões para poder completar esse plano e garantir aquilo que a lei determina em relação ao acesso das pessoas com deficiência ao esporte. Bom, teria muito para falar, Senadora, mas, infelizmente, o tempo não é suficiente, então, eu deixo abertas, mais uma vez, as portas da Secretaria Nacional de Paradesporto, para que a gente possa discutir isso amplamente. O Ministro Fufuca também tem essa vontade de discutir o plano, com toda a sociedade, para que a gente possa, mais uma vez, ter uma política pública e efetiva, no Brasil, em relação ao esporte. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Dr. Fábio Augusto Lima de Araújo. Primeiro, quero cumprimentar todos os expositores, todo o universo esportivo. Temos tantos representantes aqui do esporte brasileiro. É um orgulho estar do lado do Rogério, que, além de, hoje, ser o dirigente do COB, foi medalhista olímpico, campeão olímpico. Enfim, tantas outras figuras, representantes do CBC, do paradesporto, do desporto escolar, é um prazer enorme estar aqui com todos vocês, representantes do Ministério do Esporte também. Quero parabenizar o Senador Romário! Até que enfim, o Plano Nacional do Esporte está sendo debatido aqui na Casa. É importante... O Senador Kajuru chegou. Senador, bom dia! O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bom dia! A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - É importante os Senadores participarem deste debate. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bom dia, mas eu não cheguei. Eu cheguei às 6h30 da manhã! A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Pois é... (Risos.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Acontece que, quarta-feira aqui, a nossa vida é de Bolt. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - É. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu fiz um desabafo, agora, minha irmã e amiga, há 30 anos, Leila do Vôlei - para a alegria do Distrito Federal, a nossa próxima Governadora, se Deus quiser -, eu fiz um desabafo agora, com o apoio da Senadora Tereza Cristina. Não dá! Senhoras e senhores, desculpem falar a verdade aqui. Tenho certeza de que os bons e competentes assessores desta nossa Comissão, Senadora Leila, Presidente, vão concordar. Não tem como você trabalhar, honestamente, terça e quarta, com tantas Comissões! Hoje, são quatro Comissões, e eu participo das quatro. Eu participo de oito, e, agora, eu estou em quatro CPIs! Hoje, são quatro Comissões e uma CPI. Então, como é que eu vou ficar aqui, agora, se eu tenho que...
11:02 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Fora do microfone.) - Com as Subcomissões. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Agora, inaugurei e fui aclamado Presidente da Subcomissão de Meio Ambiente. E aí, Senadora Leila, nós temos um projeto importantíssimo aqui ao lado, na CCJ, hoje, que é o tema das drogas. Como você vai ficar de fora? Então, eu quero pedir desculpas a vocês, porque eu queria acompanhar tudo, mas é impossível. Então, eu fiz uma proposta lá, porque terça e quarta é assim aqui. São cinco Comissões terça e cinco quarta. Por quê? Porque ninguém quer trabalhar segunda-feira. Eu sei que tem Senador que vai ficar bravo comigo. Pode ficar! Dane-se! O Kajuru é bocudo mesmo, e pronto, acabou. Por que a gente não pode trabalhar segunda-feira? Tudo bem, sexta temos que ir para os nossos estados, temos que prestar contas às cidades, tudo bem, inaugurar obras... Agora, por que não segunda-feira a gente também ter Comissões? Assim, haveria um revezamento melhor, e nós poderíamos atender a todos os nossos trabalhos. Porque, do contrário, para concluir e não ser longo, Senadora Leila, o melhor é você sair de algumas Comissões e priorizar aquelas em que você tem mais interesse e atendê-las realmente como a sociedade brasileira espera. Desculpem o meu desabafo. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Absolutamente pertinente, Senador Kajuru. Eu comandei a CMA agora, estou aqui na de Esportes, daqui a pouco vamos para a CCJ, tem o Plenário, vou relatar o PL dos Games, e espero que hoje a gente consiga entregá-lo para a sociedade, um projeto tão importante... Mas é até pedindo desculpas mesmo aos nossos expositores. Vocês vão ver a gente entrando e saindo toda hora, e é o tempo todo assim... O Romário ali "vem aqui, Leila, me ajuda aqui"... E a gente vai saindo... Porque o mais importante também é o que está aqui, o que está gravado. Este debate é muito importante para nós, é importante para o esporte brasileiro. Então, aproveito esse desabafo para dizer que me junto à V. Exa. quanto a essa situação. Mas vamos voltar agora às nossas estrelas aqui do debate. Vou passar aqui a palavra para o Sr. Roberto Wagner da Silva Rodrigues, que é Diretor de Articulação Intersetorial do Ministério da Educação. Seja muito bem-vindo, Sr. Roberto. O SR. ROBERTO WAGNER DA SILVA RODRIGUES (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Quero agradecer à Comissão pelo convite e para participar de um momento importante do esporte nacional. Trago aqui os cumprimentos do Ministro Camilo Santana e também do Secretário Mauricio Holanda, da Sase, que é a Secretaria de Articulação Intersetorial com os Sistemas de Ensino, e, na pessoa da Senadora Leila, cumprimento toda a Mesa e audiência, quem nos está vendo aí pela internet. Bom, Senadora, eu meio que venho no papel de fazer uma ponte do Ministério da Educação com o Ministério do Esporte tanto do ponto de vista institucional, como de políticas, enxergando no Plano Nacional do Esporte as devidas relações e as conexões com o que está em andamento hoje, que é o Plano Nacional de Educação, que todos sabem que está em discussão e que será enviado brevemente para cá, para o Congresso Nacional. Essas conexões entre esporte, educação, cultura e saúde têm destaques na peça do plano. Como princípio, a educação entra já na Lei Geral do Esporte, e, dentro do plano nacional, a Diretriz 1 e praticamente todas as metas do plano dessa diretriz estão vinculadas à escola, em particular à educação básica, e daí uma forte relação que nós temos que ter entre os ministérios e em todas as esferas de Governo, e destaco principalmente a questão da intersetorialidade, porque ela é mencionada principalmente como princípio no plano, no inciso VII, do art. 2º, em que a intersetorialidade entre esporte, educação, cultura, turismo, assistência social, segurança pública e saúde está em destaque.
11:06 R	A Sase, quando volta no Governo do Presidente Lula, no MEC - já que tinha sido extinta em 2016 - vem com essa novidade institucional de tratar a intersetorialidade da educação para além da educação escolar. Então, quando a gente fala da intersetorialidade, a LDB, no art. 1º, fala muito claramente da educação em sentido ampliado, fala da cidadania, fala das manifestações culturais e depois destaca, ainda nesse art. 1º, que nós fazemos educação escolar, que o MEC é responsável por essa atribuição. Então, retornando à LDB, no art. 1º, esporte, saúde, enfim, são todas as áreas que se encaixam dentro dessa perspectiva da educação mais ampliada. Dentro do Ministério, a gente tem envidado esforços, desde o ano passado, de tentar identificar no Brasil inteiro experiências de intersetorialidade que envolvam esporte e saúde, esporte e lazer. Surpreendentemente, essas ações intersetoriais que envolvem várias áreas têm sido muito comuns dentro de um histórico de ações do passado, principalmente nas escolas, com construções de quadras, enfim. É a promoção de ações importantíssimas que relacionam a escola com a sua comunidade, dentro da perspectiva da gestão democrática envolvendo, enfim, todos os atores dentro de determinado território. Então, era uma abordagem antes dispersa, no Ministério da Educação. A partir de programas pontuais, e nós temos um histórico dessas ações intersetoriais, agora a gente tem essa institucionalidade para organizar essas ações intersetoriais, principalmente promovendo não só um debate como este aqui, importantíssimo, mas já atuando junto aos Ministérios, em particular no Ministério do Esporte, no sentido de a gente fazer essas pontes. Dentro do plano, apenas para destacar, no tempo que eu tenho, está a relação intersetorial que acontece a partir da escola e no seu entorno. Nós temos muitas iniciativas no sentido, por exemplo, das cidades educadoras, das cidades de aprendizagem, da educação que se estende para além da escola. A escola de tempo integral, no sentido do desenvolvimento integral, aparece também aqui tanto na Lei Geral do Esporte quanto na meta. Essa conexão do esporte com a escola, seja por uma quadra de esporte que foi construída por uma prefeitura, pelo Estado, enfim, por qualquer outra iniciativa, dentro da escola de tempo integral... É importantíssimo que essas conexões aconteçam não só apenas dentro da BNCC, com professores de educação física, com a educação física, mas para além da questão curricular, com as ações, que são importantíssimas, que relacionam a escola com o seu ambiente, com o seu território. O plano e a lei estão nessa direção. Apenas como sugestão, quero colocar, assim de forma mais explícita, algumas dessas estratégias de intersetorialidade que podem ser interessantes para serem perseguidas, tanto no nível estadual quanto no municipal. E promover, de algum modo - o Ministério Esporte em conjunto com o Ministério da Educação -, uma indução nesse sentido de você não só ter a intersetorialidade como uma forma de trabalhar melhor o tempo integral nas escolas, não só curricularizadas, mas também com a integração da escola, com o seu ambiente, com os equipamentos públicos que já estão construídos...
11:10 R	(Soa a campainha.) O SR. ROBERTO WAGNER DA SILVA RODRIGUES - ... e podem ser, então, uma forma importantíssima de desenvolvimento da cidadania por meio do esporte. Então, grato pelo tempo. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Roberto Wagner. Mais uma vez, desculpa pelo pouco tempo. Infelizmente, acabei não ouvindo tudo, mas, com certeza, mais um depoimento muito interessante aqui nesta reunião. Passo a palavra agora ao Sr. Rogério Sampaio Cardoso, Diretor-Geral do Comitê Olímpico do Brasil. Parabéns, também, Sr. Fábio Augusto Lima de Araújo, pelas palavras! Por favor, campeão. O SR. ROGÉRIO SAMPAIO CARDOSO (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Eu quero, inicialmente, falar do prazer do Comitê Olímpico do Brasil e da alegria de ter sido convidado para este debate. Um prazer, uma alegria estar aqui ao lado do Senador Romário, medalhista olímpico em 1988, em Seul, Coreia, medalha de prata, aquela medalha que bateu na trave ali, não é? Eu, naquele ano, torcia de casa sem imaginar que quatro anos depois também teria a oportunidade de representar o país nos Jogos Olímpicos. E eu não tenho dúvida de que os feitos de atletas anteriores a mim, como você, foram um grande incentivo para que eu também pudesse continuar na carreira do esporte e ter a minha vida modificada. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado. O SR. ROGÉRIO SAMPAIO CARDOSO - Pela Leila, também estive, em 1996, ali no ginásio, torcendo naquele jogo contra Cuba na semifinal e depois na conquista da medalha de bronze. Também uma atleta com muita garra, muita determinação e você também, não tenho dúvidas, é inspiradora de uma grande geração de outros atletas que hoje nos enchem de orgulho também. Eu quero, rapidamente, aliás, com o apoio da área de esportes do COB... Eles fizeram uma série de sugestões, anotações. Não vou ter tempo de falar tudo, mas já peço autorização para, após esta audiência, poder encaminhar este documento por e-mail para que ele possa contribuir de maneira mais efetiva inclusive do que a minha fala. Na Diretriz nº 3 do Plano, a gente fala em promover um esporte de excelência, livre de dopagem desde a base até as categorias de alto rendimento para projetar o país como excelência esportiva mundial. E, na meta que cabe ao Comitê Olímpico do Brasil, o objetivo é classificar o Brasil entre as dez maiores potências no quadro geral de medalhas. Bom, nós que somos do esporte, quase todos aqui, entendemos que esta não é uma meta que se atinge sozinho. Aliás, isso é uma das primeiras coisas que a gente aprende no esporte. Quando alguém conquista um título, uma medalha, muita gente participou daquela conquista, muita gente está por trás daquele resultado obtido. Então, nós temos algumas sugestões de ações. Eu vou elencar algumas delas. Primeiro, desvincular este objetivo do COB, ou esta meta, simplesmente, do posicionamento no quadro de medalhas, porque o resultado pode vir e pode não vir. Quantas vezes, a gente já não fez um grande trabalho e o resultado não ocorreu? Não ocorreu porque o atleta se lesionou, porque nós tivemos algum outro tipo de problema no meio do caminho e, às vezes, sem aquela principal peça que vai te representar, você não consegue chegar ao resultado obtido. Eu vou dar como exemplo aqui, rapidamente, relembrando agora os Jogos Olímpicos de Tóquio. Nós tivemos o adiamento dos jogos por um ano, e uma das nossas principais atletas naquele ciclo Olímpico de Tóquio passou por três cirurgias de ligamento cruzado no joelho, que é a Rebeca Andrade.
11:14 R	Ela foi responsável por uma medalha de ouro e uma medalha de prata, e aquela conquista dela, somada à conquista de outros atletas, nos colocou na 12ª colocação no quadro geral de medalhas. Se aqueles Jogos Olímpicos não tivessem sido adiados em um ano, provavelmente a gente não teria ficado ali nas 12 primeiras posições. Talvez outros atletas estivessem em melhor nível; talvez tivéssemos ido, inclusive, além do 12º lugar, conquistando outras medalhas. Enfim, é difícil você mensurar um trabalho simplesmente pelo quadro geral de medalhas. Nós precisamos também - uma sugestão - ampliar a visão de responsabilidade compartilhada com estados e municípios, entendendo que nada se faz sozinho, a prática esportiva nas escolas, patrocinada por estados e por municípios, é fundamental. Essa iniciação esportiva e esse desenvolvimento no esporte se dão, com certeza, muitas vezes dentro da escola. Precisamos ter uma visão mais ampla na necessidade de intervenção em pilares que contribuem para o sucesso esportivo: organização e políticas de incentivo, quantidade de praticantes, aprimoramento dos treinadores, desenvolvimento de treinadores, conhecimento científico, enfim, e buscar o alinhamento com a ABCD nos itens referentes ao esporte livre de dopagem. Então, nós trouxemos aqui sugestões, que são 13 metas e indicadores desses objetivos da Diretriz 3. Eu vou ler só algumas: - ampliar o incentivo ao esporte de excelência com foco na especialização, aperfeiçoando o alto rendimento esportivo. Um dos indicadores pode ser a ampliação dos programas de leis de incentivo. A gente tem um programa de lei de incentivo federal, mas existem também alguns estados e municípios que já desenvolvem programas de leis de incentivo municipal e estadual. Com certeza, ampliando esses programas, os resultados esportivos também se beneficiarão; - aumentar os programas estaduais regionais de suporte aos atletas. Nós temos o programa Bolsa Atleta e Bolsa Pódio no Governo Federal, mas temos também programas de auxílio financeiro a atletas em nível estadual e em nível federal. De alguma maneira, esses programas, tendo ampliação em muitos municípios, também contribuem para que os atletas possam participar de torneios, de treinamentos, tanto no Brasil quanto no exterior, e isso também leva a uma melhora dos resultados esportivos; - possuir um sistema nacional coordenado... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO SAMPAIO CARDOSO - ... que facilite a combinação da carreira esportiva com a formação educacional. Um dos indicadores é mensurar e acompanhar a escolaridade de atletas beneficiados pelo programa Bolsa Atleta e Bolsa Pódio. Acho que isso é fundamental para os atletas que ainda não tiveram a sua formação finalizada para participar desses programas que comprovem a sua continuidade na carreira educacional; - manter anualmente a contemplação de 100% dos atletas que se candidatem ao programa Bolsa Atleta. Nós temos um edital publicado, os atletas se inscrevem comprovando o seu desempenho esportivo. Então, é importante que 100% seja contemplado. Enfim, essas são algumas contribuições.
11:18 R	Eu, só para terminar, rapidamente, eu gostaria de falar que acho fundamental um plano nacional para o desenvolvimento do esporte no país. Acho que, após a aprovação do plano nacional, devemos também ter planos estaduais e municipais sendo desenvolvidos, alinhados com o plano nacional. A partir daí, os recursos aprovados através de convênio, lei de incentivo, e mesmo através de emendas parlamentares, para serem aprovados terão que estar alinhados com os planos municipais, estaduais e federais. Isso garante a boa aplicação do recurso, a qualidade da aplicação desse recurso e garante que os objetivos - não só do alto rendimento, mas de outras áreas - também possam ser atendidos. Desculpem-me por ultrapassar o tempo. Após a reunião, enviarei por e-mail esse documento. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Rogério, pela sua explanação. Quero dizer que eu concordo 100% com a sua colocação final sobre esta parceria: Governo Federal, estadual e municipal. Isso é muito importante. Agora, passo a palavra ao Sr. Paulo Losinskas, Diretor Jurídico e Compliance do Comitê Paralímpico Brasileiro. Sr. Paulo, por favor, sete minutos. O SR. PAULO LOSINSKAS (Para expor.) - Bom dia, muito bom dia a todos. Excelentíssimo Sr. Senador Romário, trago aqui já um abraço e a admiração do Presidente Mizael Conrado, agradecendo a oportunidade de o Comitê Paralímpico Brasileiro poder ser uma entidade ativa nesse debate - nós, aqui, que temos sempre encontrado guarida nesta Casa às nossas necessidades e às demandas do paradesporto -; também ao Secretário Nacional, Fábio, um parceiro de primeira hora, sempre ali, pronto a nos ouvir e a nos auxiliar com as demandas do paradesporto. A nossa fala aqui, aproveitando o tempo, é inicialmente de um elogio pela organização do plano e pela iniciativa ou retomada das discussões do plano nacional nesses anos em que nós temos passado por uma revolução no esporte brasileiro: inicialmente, vindo das próprias entidades, o COB e o CPB, tomando iniciativa de ajustes, modificações e aprimoramento dos seus modelos de gestão; tivemos uma nova legislação, a nova Lei Geral do Esporte, entrando em vigor; e o Plano caminhando também, aqui, para uma aprovação, com debates, envolvendo todos os setores esportivos. Então, nós vemos de uma maneira muito positiva essa evolução, essa construção e a atenção que o esporte tem recebido recentemente no país. E é uma atenção muito necessária, na medida em que a construção desse plano vai, de fato, possibilitar ações coordenadas e concatenadas, por todo o país, entre as entidades de administração e organização do desporto e os entes públicos, União, estados e municípios, em uma iniciativa na qual o Comitê Paralímpico Brasileiro já tem feito um pouco desse trabalho, e na medida em que... Eu queria fazer exatamente essas ponderações entre alguns temas e metas que estão aqui no plano, mas que a gente já vem buscando em ações práticas adotadas pelo comitê, em medidas nas quais a gente percebe que há uma convergência de interesses, e há a necessidade dessa convergência de esforços para que realmente o esporte possa avançar no país.
11:22 R	Nesse sentido, o plano, então, englobando todas as áreas e dimensões do esporte, já engloba um dos programas. E é muito bom, Dr. Roberto, que a gente está aqui nesta mesa, tendo a oportunidade de trazer também algumas sugestões para essa articulação entre os ministérios do esporte, porque, na meta 1.4, em que se fala exatamente da necessidade de aprimoramento dos educadores físicos, o Comitê Paralímpico Brasileiro tem um programa por meio do qual ele busca capacitar profissionais de Educação Física para lidar com o esporte para a pessoa com deficiência. A realidade de muitos alunos com deficiência na escola é não encontrar, primeiro, uma estrutura esportiva adequada. E, mesmo quando tem a estrutura, o profissional, o professor, não está capacitado para fazer aquela adaptação e acaba excluindo o aluno, deixando o aluno de lado. Então, nós temos uma proposta, estamos buscando aqui, é que justamente nos cursos de graduação de Educação Física, de modo dinâmico, seja inserida justamente a preparação para os professores de Educação Física, para que eles saibam como adotar a prática do esporte adaptado, ou paradesporto, dentro das escolas. Hoje, o Comitê tem um curso e tem feito parcerias, num esforço de formiguinha, de município em município, para que os municípios reconheçam, como critério de progressão de carreira, aquele educador físico que faz o curso do comitê, gratuito, que está no nosso site. Então, nós temos hoje mais de 200 municípios que foram parceiros nossos, e se comprometeram a capacitar integralmente os seus professores da rede municipal, para que justamente esses alunos não fiquem mais afastados da prática esportiva. Então, em relação a essa meta, nós temos já uma proposta de plano ativo e funcionando. E a gente precisava chegar aos cursos de Educação Física, para que o professor já saia da universidade, da faculdade, com a sua graduação, pronto para dar atendimento a esses alunos. Com isso, nós vamos fazer realmente esse fenômeno da inclusão do aluno e, potencialmente, desvendaremos aí e descobriremos novos atletas. Outra linha em que a gente já percebe que o Governo também está adiantado: também não adianta ter professor capacitado, quando você não tem a infraestrutura necessária para a prática esportiva. Hoje, o comitê administra algumas modalidades esportivas, e nós estamos num projeto inovador, levando para todos os estados brasileiros competições de atletismo, natação, halterofilismo, bocha, tiro com arco e tiro esportivo. Nós vamos passar, em 2024, só no primeiro semestre, por todos os estados brasileiros. Nossa competição, que se chama Meeting Paralímpico, já está acontecendo. Nós temos encontrado, em vários estados, a impossibilidade de realização de algumas dessas modalidades, as disputas de alguma dessas modalidades, porque não existe, no estado inteiro, uma pista de atletismo, uma piscina de 50m, enfim, a infraestrutura não está lá disponível. Mas nós estamos muito satisfeitos de ver o Pac Seleções, do Ministério do Esporte, que já se disponibilizou. Vão ser desenvolvidos 249 - se não me falha a memória - centros esportivos comunitários. (Soa a campainha.) O SR. PAULO LOSINSKAS - Essa também é uma outra ação que nós estamos vendo com a qual o plano dialoga, na medida em que traz a necessidade desses investimentos. E, por último, considerando o tempo, eu queria também trazer um pouco do paradesporto militar. Recentemente, nós vimos uma situação... O programa esportivo militar - que traz os atletas olímpicos - não está com a possibilidade de agregar os atletas paralímpicos. Inclusive, tem um atleta que tem uma deficiência na mão, mas que não é uma deficiência que habilite para o desporto paralímpico de alto rendimento, e ela foi excluída desse edital, isso esteve nas mídias recentemente. E a gente gostaria de ver - nós já temos uma parceria com as Forças - essa parceria evoluindo no sentido de ajustes na legislação para que também o programa do paradesporto seja mais bem explorado dentro do ambiente militar.
11:26 R	Então, acho que nessas três linhas a gente já trabalharia dentro da iniciação esportiva, dentro do estímulo à prática esportiva, para que um dia, eventualmente, a gente possa chegar a trazer atletas para o alto rendimento, mas a gente entende que o alto rendimento é a consequência de um trabalho de iniciação. Não é à toa que nós já trabalhamos - para encerrar -, o comitê tem essa meta em 2040 - nós já estamos vendo lá em 2040, o ano dos Jogos Paralímpicos de Paris e dos Jogos Olímpicos também de Paris -, nós já estamos pensando em 2040. Em 2040, o Brasil quer, na verdade, disputar o primeiro lugar no quadro de medalhas com a China, e para isso nós temos que descobrir os atletas hoje, não é em 2039 e 2038, os atletas precisam ser inseridos hoje. E o plano traz essas metas, traz esses objetivos de maneira muito clara, e nós gostaríamos aqui de trazer, já considerando a aprovação do plano dessas metas, de considerar contribuições de forma que a gente consiga atingi-las, que a gente consiga alcançá-las. Nós temos essa gestão voltada para resultado, voltada para desempenho, esse é o mote que nosso Presidente, Mizael Conrado, trouxe para o Comitê Paralímpico Brasileiro, e é isso que a gente, neste tempo aqui, gostaria de trazer inicialmente, colocando-nos à disposição para avançarmos nessa discussão e, mais uma vez, agradecendo o espaço e já pedindo desculpas porque a gente tem muita coisa para falar aqui do comitê e acabou passando um pouquinho do tempo. Então, um abraço a todos e ficamos à disposição. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Paulo. Na verdade, é a Comissão que pede desculpas pelo pouco tempo dado aos senhores. Gostaria de mandar um abraço especial ao nosso Presidente Mizael e dizer que realmente o trabalho que é feito em busca de excelência no Comitê Paralímpico é um trabalho realmente que a gente tem que respeitar. Nós temos hoje um presidente que é bastante atuante, um presidente que conhece tudo sobre o paradesporto e que com certeza tem feito e vai continuar fazendo um grande trabalho, como sempre fez. Parabéns! Finalizamos aqui os cinco oradores. Passo a palavra à Senadora Leila. V. Exa. Quer fazer algum comentário, alguma pergunta? A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Para interpelar.) - Eu, no início, já falei, só cumprimentei já os expositores e eu estou mais no sentido aqui de ouvir. A gente tem uma relação muito próxima a todas as figuras que estão aqui presentes nesta audiência, Sr. Presidente. Sinto-me absolutamente familiarizada com todos eles, apesar da correria do dia a dia, pelo que muitas vezes a gente não pode dar a devida atenção. Às vezes, a gente falha nesse sentido da questão da atenção porque são inúmeras pautas que nós temos que abraçar aqui, mas o esporte, eu falo, a gente sai do esporte, mas ele não sai da gente. Então, em tudo que se refere à pauta esportiva é um prazer estar ao seu lado aqui junto com o Kajuru e outros Senadores para fazer esse debate. Nós entendemos muito bem porque as nossas trajetórias se devem muito ao esporte. Então, a gente, os dois, particularmente por termos sido atletas, temos um compromisso a mais de estarmos nesta Casa com o esporte, porque nós sabemos o que ele fez nas nossas vidas, não só como atletas de alto rendimento, mas na nossa formação enquanto homem e mulher, enquanto Senadores, em relação a todos os valores que adquirimos no esporte e trouxemos para a política.
11:30 R	Então é um prazer estar com todos vocês aqui. É isso. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Perfeito, Senadora. Têm umas perguntas de alguns internautas que estão participando com a gente dessa reunião e aqueles que se sentirem à vontade para responder... De Idelvan, do Rio de Janeiro: "Como dará [serão] as políticas do plano nacional de esporte nas escolas, quanto à sua implementação, acompanhamento e avaliação de resultados?" Quem seria capacitado para responder aqui? (Pausa.) Por favor. O SR. ROBERTO WAGNER DA SILVA RODRIGUES (Para expor.) - Bem, como eu disse na minha fala, esporte, saúde e cultura entram nas escolas dentro da perspectiva da educação integral, em tempo integral, não só como uma atividade ou prática pedagógica no tempo integral, mas como uma atividade de formação de cidadania dentro da perspectiva da educação no sentido mais amplo, como eu mencionei. Hoje o instrumento mais importante deste debate da intertextualidade com o esporte e outras áreas, que eu mencionei, é a discussão do Plano Nacional de Educação, que chegará aqui a essa Casa já em pouco tempo. E lá têm várias estratégias nesse sentido, têm metas que serão discutidas no Congresso. Esse Plano Nacional vai ser referência para estados e municípios que realmente executam a política educacional lá na ponta. Então é importante, para o colega que mencionou do Rio de Janeiro, ficar acompanhando o Plano Municipal de Educação, o Plano Estadual de Educação e lá essa política será definida mais concretamente com seus respectivos financiamentos, e assim por diante. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Roberto. Tem outra pergunta aqui que é do Felipe, de Minas Gerais. Essa eu acredito que seja para o Sr. Paulo Losinskas: "Quais são as ações financeiras e estruturais para garantir que o paradesporto chegue a mais regiões e cidadãos do [nosso] país?" O SR. PAULO LOSINSKAS (Para expor.) - Bom, para isso também o Comitê Paralímpico Brasileiro tem o seu programa dos centros de referência paralímpico. Hoje nós temos 71 centros de referência instalados em funcionamento já no país, onde nós fazemos parcerias com entidades locais, normalmente com universidades ou faculdades, onde já tem a estrutura esportiva e ela cede esse espaço para nós e nós custeamos o RH, os profissionais já aptos, e fazemos o atendimento com a população. É totalmente gratuito. A pessoas com deficiência que quiserem podem se apresentar, aparecer lá no centro e fazer o treinamento. Nós atendemos todas as dimensões dentro desses centros de referência. Então desde as crianças a partir de sete anos, que a gente chama do desporto escolar; a gente passa pelo desporto universitário, pelo desporto militar ou paradesporto militar e o alto rendimento. Então em todos esses centros, dependendo da estrutura existente, a gente oferta algumas modalidades esportivas para esses segmentos. Então, a partir dos sete anos, é só procurar que certamente... O Felipe é de Minas Gerais? Nós temos lá o centro de referência junto com a Universidade Federal de Minas Gerais, por exemplo, em BH, nós temos centro de referência em Uberlândia também. Então, tem um centro...
11:34 R	A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Para interpelar.) - Esses centros de preparação paradesporto são em universidades? O convênio? Geralmente são com entidades... O SR. PAULO LOSINSKAS - Isso, universidades, clubes militares... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Isso que eu queria saber... O SR. PAULO LOSINSKAS - A gente não faz a parceria com clubes, porque se não seria um benefício para os clubes... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Sim, sim. O SR. PAULO LOSINSKAS - ... de atletas e nós somos uma organização de modalidades esportivas. O nosso programa busca esses parceiros locais que já possuem a estrutura e aí a gente faz a preparação com o custeio de RH. Inclusive, a gente tinha uma parceria, até recentemente também, com o próprio Ministério do Esporte, do TEAtivo, que atendia o espectro autista dentro desses nossos centros de referência. Hoje são 71, nós temos uma meta de ampliação para chegar, até o final de 2025, a 100 centros de referência. Essa é a nossa ideia e continuar ampliando no futuro. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - E hoje existem quantos centros já? O SR. PAULO LOSINSKAS - São 71. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Setenta e um. O SR. PAULO LOSINSKAS - Setenta e um centros já implantados. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A ideia é chegar ao final deste ano em 100? O SR. PAULO LOSINSKAS - Chegar, no final de 2025, a 100 e, até - se não me engano - 2028, nos próximos jogos, em pelo menos 10% dos municípios brasileiros, ou seja, cerca de 550 centros. O SR. FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO - Senador, se o senhor me permite. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Claro. O SR. FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO (Para expor.) - Eu gostaria de complementar em relação à política pública paradesportiva e o que o ministério vem fazendo para ampliar os atendimentos diretos às pessoas com deficiência no esporte. O CPB, como bem falou o Paulo, às vezes ocupa, quer dizer, às vezes não, muitas vezes ocupa o espaço do Estado nas políticas públicas paradesportivas, isso é algo muito nobre e o Ministério do Esporte acompanha com muita alegria. A equipe do Presidente Mizael Conrado tem feito um trabalho muito positivo, não só no alto rendimento, mas também na educação paradesportiva, na formação de atletas, na formação de cidadãos. Contribui muito com o Programa Atleta Cidadão para que o atleta tenha a capacidade e a oportunidade de se desenvolver para que ele possa depois ter uma profissão após o término do seu serviço nobre ao Brasil. O ministério também tem feito muitas parcerias com outros ministérios, a exemplo aqui da educação. A gente já tem uma conversa com a Capes para que a gente possa utilizar a estrutura das universidades abertas para fazer um curso de especialização com os professores das redes públicas de ensino para que a gente possa - como falou o Paulo - preparar os profissionais para atender as crianças com deficiência nas escolas. A gente também tem uma conversa adiantada com o Ministério da Saúde para que a gente possa implementar o esporte como ferramenta de reabilitação dentro dos centros de reabilitação do SUS, também para a inserção da nossa metodologia do TEAativo dentro dos centros de reabilitação que atendem pessoas com transtornos do espectro do autismo. Também a gente tem uma conversa com o MCTI, o Ministério da Defesa. Então, o ministério vem ampliando essa atuação intersetorial porque é essencial, já que o orçamento do ministério não permite que a gente faça essa política pública sozinhos. Então a gente está buscando essas parceiras para que a gente possa ampliar o atendimento paradesportivo no Brasil.
11:38 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Sr. Fábio. Aproveito e tenho uma pergunta aqui, que com certeza o senhor pode responder. É do André, do Distrito Federal. "Há possibilidade de uma ação conjunta com o SUS para fomentar a prática de esporte com foco em combate ao sedentarismo e melhoria da saúde?" O SR. FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO - Há espaço, com certeza. Daniel, não é isso? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - André. O SR. FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO - André. Com certeza. A gente já vem... Em relação à minha secretaria, acabei de mencionar o trabalho que a gente tem feito junto à Secretaria de Atenção Especial do Ministério da Saúde para introduzir o esporte como ferramenta de reabilitação nos centros de reabilitação da rede de cuidado do SUS. A gente sabe que esporte é saúde, e eu acho que não existe maior intersetorialidade do esporte com outra área que não a saúde. Então, a gente vem buscando essas parceiras e vamos ampliar ainda nos próximos anos as parceiras para que a gente possa utilizar já de uma rede madura, que é a rede do SUS, e que a gente possa, portanto, fazer com que a população tenha acesso ao esporte dentro da saúde. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado. Eu tenho mais uma pergunta aqui, do Daniel do Ceará. "Como devemos otimizar as praças e espaços públicos para grupos de hipertensos e diabéticos que apresentam um certo grau de sedentarismo?" Quem poderia responder essa? Você também? "Como devemos otimizar as praças e espaços públicos para grupos de hipertensos e diabéticos que apresentam um certo grau de sedentarismo?" O SR. FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO (Para expor.) - Bom, a gente fala muito hoje em dia do esporte para toda a vida, que é um dos três níveis esportivos trazidos pela Lei Geral do Esporte. Como fala o plano, a política pública esportiva passa por um esforço entre os entes públicos, seja a União, os estados, os municípios e a sociedade civil. Então a gente tem que ampliar esses espaços e o Plano Nacional do Esporte está vindo para isso, para democratizar, para universalizar o acesso das pessoas a esses espaços esportivos. Temos também prevista no plano a questão da ampliação da estrutura esportiva em praças. Estamos vivenciando, como bem falou o Paulo, o PAC Seleções do esporte, com 250 estruturas voltadas para o esporte. Então é isso. Eu acho que a comunidade deve ser sempre estimulada a ocupar os espaços públicos para que a gente possa tirar do esporte tudo aquilo que ele oferece para o cidadão. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Fábio. Sra. Ana Paula, algum comentário final, alguma colocação? Fique à vontade.
11:42 R	A SRA. ANA PAULA SILVA DA SILVA (Para expor.) - Quero só agradecer a oportunidade. Este plano vem em boa hora. E a gente espera que seja breve a sua aprovação, porque, com toda essa interseccionalidade, impacta várias políticas públicas, não só aquelas direcionadas exclusivamente para o esporte, e traz também esse aspecto de transversalidade na equidade. O Tribunal de Contas segue à disposição para as discussões futuras, outras audiências e, futuramente, acompanhar, contribuindo com a implementação, dentro da nossa competência, das ações. O SR. ROGÉRIO SAMPAIO CARDOSO (Para expor.) - Agradeço a oportunidade de participar deste debate. Entendo que a aprovação deste Plano Nacional do Esporte é extremamente importante para a atividade física no Brasil, para o esporte de competição, para os esportes universitário e educacional, para os profissionais de educação física, para o paradesporto. Entendo que a aprovação do plano será um divisor de águas para o esporte brasileiro tanto com ganho de qualidade, como também com a garantia de recursos para que as metas e os objetivos possam ser alcançados. Torço e acredito que esta Comissão vai conseguir trazer a aprovação deste plano junto, logicamente, com o Ministério do Esporte e com a Câmara dos Deputados. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Alguma consideração final? O SR. PAULO LOSINSKAS (Para expor.) - Também só agradeço a oportunidade. Reforço que o plano engloba todas as dimensões do esporte. E gente vê a importância de que ele, de fato, avance, para que a gente possa alcançar e dar início às ações. O esporte urge de ações, de medidas pragmáticas. Que elas possam ser postas em prática o mais rápido possível. Nesse sentido, o Comitê Paralímpico Brasileiro, mais uma vez, renova aqui o seu total interesse em colaborar com os debates e com as ações, sempre visando à melhoria e à ampliação da oferta da prática esportiva para todas as pessoas com deficiência. Seguimos à disposição dos senhores para novos debates e também para compartilhar outras medidas e ações que nós já temos colocado em prática. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Paulo. Sr. Roberto, por favor. O SR. ROBERTO WAGNER DA SILVA RODRIGUES (Para expor.) - Agradeço o convite, em nome do Ministério da Educação. Parabenizo a Comissão pelas iniciativas. A construção da Sistema Nacional do Esporte é um marco importante do ponto de visita não só do esporte, mas das políticas públicas. Estamos à disposição, no MEC, para discutir a intersetorialidade, as relações da educação nos níveis federal, estadual e municipal e para participar do cumprimento dessas metas dentro daquilo que é possível e daquilo que é comum às duas áreas. Estamos à disposição lá e agradeço o convite. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Roberto. Sr. Fábio, alguma consideração final? O SR. FÁBIO AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO (Para expor.) - Só agradeço, Senador, Senadora Leila, o convite. Parabenizo-os pela iniciativa do debate público acerca do plano. Quero colocar o Ministério do Esporte e a Secretaria Nacional de Paradesporto a serviço de todos, para que a gente possa discutir, de maneira efetiva, o esporte no Brasil, porque isso é um assunto urgente. Então, a gente precisa da ajuda de todos para construir um esporte mais inclusivo, um esporte mais acessível a todos. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado. Encerrada a participação do primeiro grupo de convidados, eu agradeço a todos a relevante contribuição.
11:46 R	Agradeço a todos pela relevante contribuição. Solicito que ocupem a segunda fileira de cadeiras do Plenário para que os próximos convidados possam compor a mesa. Mais uma vez, muito obrigado pela participação de vocês. (Pausa.) Convido, para tomar lugar à mesa, os seguintes convidados: Sr. Jean Augusto Coelho Guimarães, Consultor de Promoção da Atividade Física do Ministério da Saúde; Sr. Humberto Aparecido Panzetti, Presidente da Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer (Absmel); Sr. Claudio Augusto Boschi, Presidente do Conselho Federal de Educação Física (Confef); Sr. Alim Maluf Neto, Vice-Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário; Sr. Robson Lopes Aguiar, Vice-Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar. (Pausa.) Assim como foi falado em relação à primeira mesa, eu quero, primeiro, pedir desculpas a V. Exas., porque, como são duas mesas, e tem muita gente, a gente diminuiu o tempo. É claro que vocês precisariam de muito mais tempo para expor tudo o que vocês querem fazer, tudo o que vocês pensam sobre esse PNE. Mas acredito que a gente terá outras oportunidades para discutir esse tema. Vamos agora ao primeiro expositor, o Sr. Jean Augusto Coelho Guimarães, Consultor de Promoção da Atividade Física do Ministério da Saúde. O SR. JEAN AUGUSTO COELHO GUIMARÃES (Para expor.) - Só um minutinho, que eu vou abrir a apresentação. (Pausa.) Bom dia a todos. Sou Jean Coelho. Trabalho, atualmente, no Ministério da Saúde, como consultor de promoção da atividade física. Antes de iniciar minha apresentação, gostaria de fazer uma breve autodescrição. Sou um homem de mais ou menos 1,80m, mais ou menos 100kg, branco, estou aqui de óculos, cabelo curto, um blazer preto e uma camisa rosa. Estou muito feliz e agradecido pelo convite, Romário, Senador, e Leila - eu falo sempre do vôlei porque eu jogo vôlei também, então, já ia falar Leila do Vôlei. Então, estou muito feliz.
11:50 R	Em nome da Ministra Nísia, do Secretário Felipe Proêncio, da Diretora atual do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde, Kátia Souto, eu falo das nossas ações de promoção da atividade física do Ministério da Saúde. Complementando também, acho que é interessante falar que nós passamos por isso na sociedade. Então, eu sou um menino do Segundo Tempo, do projeto, comecei a treinar vôlei desde os 14 anos, e, além disso, fiz Educação Física, sou mestre em Atividade Física e Saúde e doutorando em Ciências. Então, a gente gosta muito da área acadêmica, da área educacional e da área esportiva, e, olhando para o SUS, nada faz mais sentido do que nós unirmos a educação e a saúde para o bem da nossa população. Das nossas ações, esse é o Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde, que fica dentro da Secretaria de Atenção Primária à Saúde. O Núcleo de Promoção da Atividade Física (Nupaf) junto com a Coordenação de Equidade, Coordenação de Alimentação, Coordenação de Prevenção às Condições Crônicas e a Coordenação de Atenção à Saúde da População Negra, nós ficamos dentro desse departamento chamado Deppros. São muitas siglas, mas é só para situar de onde eu falo. Dentro das competências do Deppros, nós temos a Política Nacional de Promoção da Saúde. Então, muitas vezes, quando a gente vem falar do esporte, de práticas esportivas, eu trago também a cultura corporal de movimento. Na promoção da atividade física e práticas corporais, também está, dentro da cultura corporal, o esporte. Então, o que é o esporte? São práticas esportivas, práticas corporais e atividades físicas, também com exercício físico e todo o regulamento que muitos aqui com certeza conhecem. Só que, na saúde, quando a gente fala de práticas corporais esportivas e atividade física, nós temos uma vertente de olhar para a saúde da população e a prevenção de doenças, até mesmo a manutenção das condições que acometem a nossa população. A PNPS é um marco e nós orientamos, fazendo a gestão, implementação, avaliação e monitoramento dessas políticas de atividade física em parceria com o Ministério do Esporte, que já foi falado aqui anteriormente. Trago as carinhas da Política Nacional de Promoção da Saúde, da Política Nacional de Atenção Básica, da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. São essas políticas em que o Deppros se baseia. Também em um outro departamento, que é o de Gestão de Cuidado Integral, há a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares. Então, acaba que nós temos esse olhar ampliado das nossas ações, principalmente para a promoção da atividade física e como isso também pode estar alicerçado nas práticas esportivas. Eu faço um breve histórico - não poderia deixar de vir aqui e apresentar esse histórico - de como a atividade física e a promoção das práticas corporais esportivas está dentro do ministério. Nós partimos ali, de 2004, com as nossas ações, como já foi falado aqui, de outros movimentos, e saímos de um valor de R$4,6 milhões para a promoção dessas ações de saúde para a população. Temos aqui grandes marcos como a PNPS e a criação do Programa Saúde na Escola; a criação do Nasf, que agora tem o nome eMulti, então as equipes multidisciplinares dentro da atenção primária; e os recursos também foram aumentando. Temos, em 2011, a criação do Programa Academia da Saúde, que são polos e estruturas - o que já foi falado aqui na mesa anterior - e também, ao longo desse processo, eu gostaria de ressaltar o Guia de Atividade Física para a População Brasileira, que é um marco para a gente falar dessa cultura corporal de movimento. Pensando nos recursos, atualmente, trazendo ali para 2024, nós temos R$400 milhões, que podem ser repassados para os estabelecimentos da atenção primária à saúde promoverem mais práticas corporais e atividade física; os recursos do Programa Academia da Saúde, que atualmente giram em torno de R$56 milhões, e todo esse histórico de como nós podemos e pensamos nessa implementação de promoção de atividade física, práticas corporais, e eu trago sempre também as práticas esportivas, porque nós precisamos unir as ideias, unir as ações, se a gente quiser mais saúde e mais esporte na nossa população.
11:54 R	Aqui, eu trago como as práticas corporais e a atividade física estão inseridas, como um tema prioritário, na Política Nacional de Promoção da Saúde, como os diversos outros fatores. Pode passar. Um quadro muito comum de promoção da saúde é que a gente ainda tem uma dificuldade nesse diálogo de, realmente, o que é promoção da saúde e se, de fato, nós estamos fazendo com que a promoção da saúde aconteça nos territórios, pensando em territórios mais saudáveis, mais sustentáveis e mais ativos. Pode passar. Esse trabalho em rede também é super importante. Aqui eu ressalto como as políticas interministeriais e - descendo para as gestões estaduais e municipais - as secretarias de saúde, esporte, educação e todos os instrumentos e ferramentas sociais precisam conversar. A gente precisa abrir esse diálogo, e a Câmara dos Deputados e o Senado são imprescindíveis para se lançar mão de políticas, leis, programas, planejamentos e projetos de lei, para que, realmente, esses espaços dialoguem mais, visando à promoção da saúde, de fato, nos territórios. Mas por que é importante falar da atividade física? Então, rapidamente, cito dados conhecidos. (Soa a campainha.) O SR. JEAN AUGUSTO COELHO GUIMARÃES - Pode passar, por favor. No cenário da atividade física, então, no Brasil, 43% das pessoas ainda se encaixam na inatividade física. Pode passar. O Vigitel é um dos maiores inquéritos que temos. Tem melhorado a prática de atividade física no tempo livre - 40,6% -, segundo o último Vigitel, mas ainda temos 37% de uma população que não atinge as recomendações de atividade física. Pode passar. Segundo os estudos, 30 mil mortes são atribuíveis à inatividade física. A atividade física reduz o desenvolvimento de doenças como câncer, diabetes e hipertensão. Ademais, 15% das internações do SUS foram atribuídas à inatividade física, ou seja, é possível mudar esse quadro. Pode passar. Os impactos. Se a gente reduz 0,4% dos custos, nós temos aí um aumento de 10% da atividade física. Isso, em reais, em economias, para a promoção da saúde, é muito importante. Pode passar, por favor. Aí está o Guia de Atividade Física. Pode passar. Só para não deixar mesmo de passar esse conhecimento para vocês. Pode passar. Os domínios. As práticas esportivas são atividades físicas, então, têm uma alta relação. Pode passar, por gentileza. Todos os nossos documentos estão em braile e espanhol. Este é o primeiro documento em braile do Ministério da Saúde: o Guia de Atividade Física. Pode passar. Os outros documentos também - suplementares - todos estão disponíveis. Pode passar, por gentileza. Os cards são como a gente manda essas informações para a sociedade, como a gente traduz essas informações, porque as pessoas, muitas vezes, não têm tempo ou não vão querer ler um material denso. Pode passar, por gentileza. Aqui tem uns documentos orientando as secretarias sobre como a gente dá apoio para essa implementação, então, na prática, tanto para as secretarias de estado e secretarias municipais de saúde, como para as instituições de ensino superior. Já foi falado aqui que elas podem mudar o cenário também, principalmente, da qualificação profissional. Pode passar, por gentileza. Só reforçando aqui, porque eu sei que meu tempo já estourou, cito os polos do Programa Academia da Saúde, que tem oito eixos. Esses eixos também têm as práticas corporais e as atividades físicas, assim como outros fatores. Temos, atualmente, 3.346 obras concluídas, 1.573 polos credenciados, e isso tudo é em benefício da nossa população, com recursos, neste ano, de R$56 milhões. Mais uma, por gentileza. Aqui estão os polos. Mais uma. Só para eu falar do IAF, isto aqui é quando a gente olha o nosso país e vê como isto está distribuído, com tantas obras concluídas, obras em cancelamento, porque também existe esse caminho.
11:58 R	Pode passar. E os estabelecimentos credenciados, a gente precisa olhar também para mais equidade e onde tem mais polos ou menos polos, para a gente saber, de fato, se a política pública está chegando ou quais caminhos a gente precisa fazer para uma maior equidade e menor desigualdade no nosso país. Pode passar. E, falando rapidamente do incentivo de atividade física que está nos estabelecimentos de saúde da atenção primária - próxima -, o objetivo dele também é a contratação de profissionais de educação física dentro desses estabelecimentos, porque atualmente nós temos, mais ou menos, 10 mil profissionais de educação física na atenção primária e perto de, mais ou menos, 34 mil nutricionistas e 100 mil fisioterapeutas. Então, é um número que a gente olha... Se a gente quer também promover mais saúde por meio das práticas corporais e atividade física, a gente precisa da condição desses profissionais estarem em um ambiente da atenção primária, bem como eles estarem qualificados de formação e educação permanente para estarem naquele espaço. Mais uma, e aí eu encerro a minha fala aqui. Nós tivemos a solicitação de 4.128 municípios, ou seja, mais ou menos 74% dos municípios brasileiros, cerca de 20.090 estabelecimentos de saúde que podem desenvolver práticas corporais, práticas esportivas e atividades físicas em geral em benefício da nossa população. Nós temos cerca de R$400 milhões estimados para o repasse fundo a fundo 2024. Ou seja, se a gente somar R$450 milhões, mais ou menos, com que nós estamos auxiliando os estados e municípios, fazendo o papel do Ministério da Saúde, para cuidar da saúde da população, prevenir doenças crônicas e aquelas pessoas que já têm doenças crônicas ou até mesmo os grupos de risco e grupos vulneráveis, para eles terem mais acesso às práticas corporais e atividade física. Como foi falado muito bem aqui pelo Ministério da Educação, as ações intersetoriais interministeriais são muito importantes. A gente precisa reforçar essas ações porque, quando tem dois, três, quatro ministérios, quatro secretarias, até mesmo municipais, fazendo ações conjuntas, a força é maior. Então, eu até dialogo muito que, se a gente está no mesmo barco, remando na mesma intensidade, a gente vai para frente muito mais facilmente. Eu teria mais coisas para falar. Peço desculpas pelo tempo, mas eu não poderia passar o mínimo que a gente tem feito no Ministério da Saúde, e queremos dizer que nós estamos abertos para os diálogos e para as parcerias que nós já temos com o Ministério de Esporte e outros ministérios, da Educação também, para nós construirmos realmente políticas, planos e leis mais intersetoriais e que realmente beneficiem a saúde da população. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Jean. Mais uma vez, peço desculpas pelo pouco tempo, mas quero aqui repetir que estaremos juntos em outras oportunidades, que esta Comissão aqui entende a importância do PNE para o esporte brasileiro, e vocês podem sempre entender que a gente aqui, apesar da falta de Senadores, pois aqui é uma correria muito grande, tem algumas outras Comissões, não que sejam mais importantes do que esta, mas audiências públicas já estavam marcadas antes desta... Então, é uma correria, mas a gente entende, e eu quero dizer para vocês que todos os Senadores que fazem parte desta Comissão terão acesso a 100% desta reunião e do que está acontecendo aqui hoje. Sr. Humberto Aparecido Panzetti, Presidente da Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer (ABSMEL), com a palavra, por favor. O SR. HUMBERTO APARECIDO PANZETTI (Para expor.) - Primeiro, Senador Romário, quero agradecer por poder estar expondo um pouco a situação dos municípios, minha querida Senadora Leila, uma grande parceira que sempre escuta os nossos choramingos, mas, quando a gente vem falar do plano nacional, eu me lembro de que eu participei da primeira discussão, no ano 2000, ainda com Carlos Melles. Retomamos a discussão, Senador, em 2015, avançamos, entendemos a necessidade. Veio a pandemia e estamos aí completando... Da Lei Pelé, que pediu para que se construísse um plano em um ano, nós estamos completando 25 anos, num discurso que é sempre muito romântico, meloso, mas que não nos leva a muitas coisas.
12:02 R	Eu estava falando com a Dra. Ana, do Tribunal de Contas da União - é uma máxima que eu sempre falo -, que política pública, Senador, o senhor sabe muito bem disso, só se faz com orçamento. Política pública sem orçamento é discurso político. E o esporte é campeão na questão dos discursos, na elevação dos discursos. "Olha, US$1 investido no esporte economiza US$3 na saúde". Por que não dão os US$3 que nós economizamos, então, para a gente poder gerar propostas, recursos, que sejam possíveis mobilizar? Estamos num momento difícil em que nós tínhamos uma expectativa sobre uma lei geral, que foi encaminhada pelo Senado, e, no final, nós temos um recorte que afeta diretamente, mas nos municípios afeta o que é importante: o Fundo Nacional deixa de existir e não faz nem sentido mais. E no momento de um limbo em que nós temos duas leis vigentes. Por que eu estou fazendo essa introdução, Senador? Primeiro, porque a gente tem que entender o Brasil da seguinte forma: 30% dos nossos municípios não têm orçamento nenhum. Eu estou dizendo que dois mil municípios deste país não têm orçamento para o esporte. Do que sobra, 95% desses municípios têm menos de 0,5% atrelado. Então, as políticas públicas, nos municípios brasileiros... O orçamento dá para pagar a folha de pagamento. Então, eu adoro vir muitas vezes às audiências públicas, Leila sabe disso, para esclarecer de que política pública a gente está falando. Nós temos hoje... Olha, 72% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes, Senador. Esses municípios têm dificuldade - e muita - para falar com as suas secretarias de Estado, imaginem com o Governo Federal. Nós vamos construir esse documento, Leila. Eu posso afirmar a você que 90% dos municípios sequer vão saber que existe hoje um plano nacional. Então, o plano é bom, nós precisamos dar andamento nisso, acho que temos que encontrar uma relatoria, que temos que parar com isso, que temos que tirar isso da frente e avançar. O que nós temos é esse documento. Fizemos parte, recentemente, do grupo de trabalho que o Ministério direcionou. Nesse grupo de trabalho, a gente propôs coisas importantes, mas para que a gente faça política pública - longe de querer ensinar a alguém isso - são muitas as coisas necessárias, mas há três pilares: o primeiro de todos é que nós precisamos de orçamento; o segundo é que nós precisamos de equipamento e de material esportivo; o terceiro é que nós precisamos de recursos humanos. Então, o profissional de educação física aqui, o Boschi, vai falar por esse segmento. Eu também estou na Vice-Presidência do Cref de São Paulo. A gente tem grandes dificuldades no cenário de um país que tem 82% dos seus municípios nos seus limites de contratação de 52%, 53% das folhas de pagamento. Então, eu vejo toda vez a gente discutindo, fazendo um debate do plano, mas, efetivamente, como que nós vamos atingir os municípios.
12:06 R	Eu acho que os Srs. Senadores estão aqui muito comprometidos e a gente tem uma expectativa muito grande com você, Romário, com a Leila, no sentido de a gente poder inverter... Nós somos um país, acreditem, em que 85% do orçamento do esporte vem do Senado e da Câmara e, infelizmente, com a prática de obras e construção sem a exigência do recurso de custeio. Um equipamento esportivo, Senador, na Europa, nos Estados Unidos, tudo bem que não equivale a comparação, tem um tempo de vida, Leila, de cerca de 45 a 55 anos. No Brasil, a gente sucateia um equipamento com menos de 20 anos por falta de recurso de custeio - quer dizer, nem isso a gente está garantindo -, sendo que 90%, 80% do orçamento previsto ao esporte vem sem esta obrigação. Temos coisas boas acontecendo. O final da 8.666 e a entrada da 14.133 permite, o nome terceirização é equivocado, é corporatização da contratação do profissional de Educação Física sem impactar a folha de pagamento. Esta é uma das saídas, porque um dos grandes gargalos é a falta desse profissional na ponta. Nós temos muita dificuldade para poder atingir isso, porque o esporte é atividade fim. O esporte acontece na atividade fim e é no município que tudo acontece. Vocês, atletas de nível, começaram no município, seja através do clube... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO APARECIDO PANZETTI - ... está aí o CBC, que tem uma participação importante nisso, seja através das escolas. Então, eu não queria ir para o choramingo, ouviu, Senador? Eu queria que a gente avançasse, porque o que esta sociedade espera, depois de 25 anos, é que a gente ponha em prática. Se se assume uma relatoria, vai ter que voltar para a Câmara dos Deputados, sabe? Toda essa transição. Agora, tem uma coisa bastante importante acontecendo. A Lei Geral se manteve com a obrigatoriedade da construção dos conselhos municipais. De que forma o Senado, de que forma a Câmara dos Deputados, de que forma o Ministério vai atuar diretamente na construção dos conselhos municipais? Porque estes, sim, vão garantir a participação da sociedade na construção de políticas públicas. Não há o que se discutir sobre a necessidade, na educação, de que a gente acesse o Fundeb. Não tem discurso, gente! Se a fonte de receita está na educação, se nós não construímos caminhos que permitam tratar o contraturno, oferecer como o PND propõe a questão de... Não vai acontecer nada. Nós vamos repetir esses discursos, vamos fazer um documento bonito que 90% dos municípios não vão ler. Não vai chegar aos municípios. Acredito muito no seu trabalho. Você e a Leila me representam no Senado Federal. São pessoas que vêm do esporte e sabem dessa necessidade. Então, eu queria aqui agradecer, mais uma vez, esta fala pelos municípios e dizer que a gente sempre está à disposição de discussões deste nível. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Humberto. Com a palavra, agora, o Sr. Claudio Augusto Boschi, Presidente do Conselho Federal de Educação Física (Confef). Obrigado pela presença, Presidente. O SR. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI (Para expor.) - Bom dia. Primeiramente, em nome dos mais de 650 mil profissionais de educação física e dos mais de 75 mil estabelecimentos de prática de atividade física e esportiva neste país, quero agradecer profundamente ao Senado Federal por mais uma vez estar fazendo a função, extrapolando até a função de órgão ou de estrutura parlamentar ao fazer a discussão do Plano Nacional do Esporte.
12:10 R	E por que essas palavras dessa forma? Porque, de 1980 para cá, já se tentou fazer isso cinco vezes. O saudoso e eterno Prof. Manoel José Gomes Tubino redigiu, durante quatro ou cinco anos - eu fiz parte da equipe dele - e o material simplesmente não foi recebido sequer pelo ministério: recebido e guardado. O Prof. Lamartine Pereira da Costa da mesma forma. E eu estou falando de duas pessoas que estão entre os dez principais pesquisadores mundiais na área de esporte. Senador Romário, tomara que, da mesma forma que o senhor nos ajudou, ajudou a sociedade para a lei de solidificação da educação física, o intento em relação ao Plano Nacional de Esporte possa acontecer. Da mesma forma, faço um agradecimento muito carinhoso à Senadora Leila do Vôlei, pela forma como ela tem tratado o profissional de educação física nesta Casa no último ano, de uma maneira muito significativa - o trabalho de vocês dois. E tomamos a audácia de já encaminhar, ontem à tarde, para a Comissão de Esporte do Senado Federal um ofício em que consta um rol de sugestões, cuja principal é a diretriz nº 1, a valorização do profissional de educação física. Depois, quando entra nas diretrizes n°s 2, 3, 4, 5 e 6, não há quem vá executar essa atividade do esporte. Então, está se solicitando que, da mesma forma como na educação básica, o profissional de educação física seja ali colocado. E está se solicitando exatamente por ser uma profissão regulamentada, mas principalmente por ser alguém habilitado a prestar o atendimento à sociedade. O senhor já deu várias vezes depoimentos sobre a valorização do profissional de educação física, a Senadora Leila, da mesma forma, e, de uma maneira geral, as apresentações aqui feitas. E nós então sugerimos que, no art. 3° do projeto de lei, pudesse ser incluso um inciso XII para a valorização do profissional de educação física. Isso atende à necessidade da sociedade para que ela possa ter a garantia de que ela vai ter uma atividade física esportiva de qualidade e para que ela possa cobrar de alguém a realização daquela atividade, para que essa atividade não seja uma atividade que possa provocar o efeito contrário. Só para se ter uma ideia do que eu estou falando - o colega Jean colocou que 15% das internações do SUS são oriundas da falta de atividade física -, alguns anos atrás, algo em torno de 15 anos, um conglomerado financeiro, entre os maiores do Brasil, fez desconto de quase 40% em apólice de seguro, desde que a pessoa provasse que praticava atividade física. Por que não foi implementado? Porque eles exigiam que tivesse a assinatura, a comprovação de quem era o responsável técnico por aquela atividade. Se isso estivesse em legislação pública, o assunto estaria totalmente resolvido. E, nesse sentido, o Plano Nacional do Esporte, o Sistema Confef/Crefs se coloca literalmente à disposição. Não é um desabafo, nem é uma cobrança, mas não entendemos por que no grupo de trabalho anterior ele não foi chamado. E, estamos nos colocando, independentemente de ele ter sido chamado ou não, à disposição, em função do que a sociedade necessita, em função do que o esporte necessita. Só para se ter uma ideia do que nós estamos falando: nos últimos 20 anos, a ONU, por três vezes, considerou o esporte ano internacional, por duas vezes, e a atividade física e esportiva ano internacional, e criou no Brasil a gerência das atividades físicas e esportivas, chamada de AFEs.
12:14 R	Uma entidade do nível da ONU não estaria nesse nível de atuação se a atividade física e esportiva não fosse importante. Agora, ela é importante desde que ela seja feita em prol da sociedade. E é nesse sentido que nós estamos, mais uma vez, fazendo um agradecimento e nos colocando à disposição do Senado Federal, para que possamos, de mãos dadas, juntos, fazer com que a sociedade seja orientada por profissional habilitado, por profissional competente para tal - atendendo a um reclame que está estabelecido no art. 6º da Constituição Federal, já que a atividade esportiva, ali chamada de lazer, e, no art. 217, qualificada como esporte, ou como desporto, é um direito constitucional pétreo. Para que ele possa ser feito, plano é obrigatório - e não é obrigatório porque está na lei, não; é obrigatório porque, se você busca algo, tem que fazer um programa. Como que você vai ao programa? Através de projeto, em... (Soa a campainha.) O SR. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI - ... busca de um objeto, e isso só se faz com planejamento e com um Plano Nacional do Esporte. O Brasil já teve experiência sobre isso, e essas experiências foram muito exitosas - tem experiências isoladas, tomara que agora sejam em nível nacional. E, para encerrar, mais uma vez a nossa gratidão a esta Casa pelo apoio que tem dado à educação física e ao esporte. Não poderia deixar de saudar todos os colegas profissionais, na pessoa do Patrick Novaes, que aqui está presente, ex-Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região, que tem feito um belo trabalho em prol do profissional de educação física e em prol da categoria econômica, notadamente na área de academias. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Claudio Augusto, pela participação. Obrigado, Sr. Patrick, pela participação, também, e pela presença. Quero agradecer a presença também nesta reunião do Sr. Luís Felipe Cavalcanti, representante do Jurídico do Comitê Brasileiro de Clubes. Com a palavra agora o Sr. Alim Maluf Neto, Vice-Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário. Por favor, senhor, com a palavra. O SR. ALIM MALUF NETO (Para expor.) - Bom dia, Senador Romário, como está o senhor? Bom dia, Senadora Leila. (Fora do microfone.) Pronto. Bom dia, Senador Romário; bom dia a todos. É com muito orgulho que a Confederação Brasileira do Desporto Universitário vem participar desta audiência pública. Sabemos da importância do Plano Nacional do Esporte, queremos muito participar e ajudar nessa formação, e com isso a gente traz algumas das nossas sugestões, dizendo principalmente que nós, como esporte universitário, queremos muito que a diretriz nº1 seja uma sequência, porque ela trata da educação básica, mas a gente quer que venha a educação básica, a associação do ensino fundamental e, também, o esporte universitário.
12:18 R	Mas, como bem disse o Panzetti, existiu um grupo de trabalho no Ministério do Esporte, em que a gente avocou esse tema, e ele deu uma parada. Mas, aqui no Senado, a gente acha que é muito importante voltar com esse grupo de trabalho e trabalhar exatamente com a diretriz nº um, com o esporte universitário, para unificar essa pauta do esporte educacional. Outro ponto importante que a gente verifica é o Bolsa Atleta. O Bolsa Atleta traz uma situação na qual o beneficiário não tem obrigação de estudar, de estar matriculado - nem nas escolas, nem nas universidades. O senhor sabe muito bem da importância de o esporte e a educação andarem juntos. Então, se estamos dando um benefício, é importante que haja algum tipo de obrigação nesse sentido. E a dupla carreira. O senhor e a nossa Senadora Leila foram atletas de alto rendimento e sabem que muitos dos nossos atletas, pelo caminho, não têm a possibilidade de acesso ao ensino - tanto fundamental, como até o ensino superior. Então, a CBDU, como as outras entidades de administração do esporte, já estão trabalhando nisso para capacitar os atletas de alto rendimento. E que, no Plano Nacional do Esporte, tenha essa possibilidade de que possamos ter a dupla carreira contemplada para o nosso sistema. No sistema universitário, hoje, nós estamos com mais de 20 mil bolsas de ensino sendo disponibilizadas pelas entidades privadas. Mas, hoje, temos também a possibilidade, Senadora Leila, de ter - através de um projeto chamado Piares, da Universidade Federal de Santa Maria - acesso simplificado a atletas de alto rendimento, para participar, para ter a possibilidade de entrar no esporte universitário, na educação superior. Então, é muito importante que esse projeto seja reverberado, que passe para o Ministério da Educação ter uma melhor visibilidade dele, para que possamos trabalhar fortemente dentro do esporte educacional. A CBDU está à sua disposição, está à disposição desta Casa, em todos os momentos, para que possamos desenvolver as atividades e, como bem dissemos, o mais importante é termos o esporte educacional como matriz do esporte nacional. Isso é muito importante e é fácil. São essas as nossas palavras. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Alim Malus, pelas palavras. Passo agora a palavra ao último orador, o Sr. Robson Lopes Aguiar, Vice-presidente da Confederação Brasileira de Desporto Escolar. O SR. ROBSON LOPES AGUIAR (Para expor.) - Obrigado, Senador Romário, é um prazer estar aqui nesta audiência pública. A CBDE se sente muito lisonjeada de participar desta audiência. Quero cumprimentar a nossa Senadora Leila do Vôlei, que é aqui de Brasília, de onde é a nossa sede, sempre lutando pelo esporte. Então, é um prazer estar com a senhora aqui também. Senador, eu gostaria de cumprimentar a todos que estão aqui nesta audiência, por meio do nosso querido Claudio Boschi, que é o Presidente do Confef. Quero dizer que a CBDE é responsável, hoje, pelos Jogos Escolares Brasileiros, tanto na faixa etária de sub-14, como na de sub-18. É um evento que tem movimentado bastante o Brasil, porque a gente sabe da importância do esporte escolar. E os Jogos Escolares vêm incentivando a participação de atletas nessa faixa etária, nas suas competições - tanto municipais, quanto estaduais -, já que nós estamos conseguindo garantir a participação de forma igualitária de todos os estados, garantindo a participação em quantidade, para que todos os estados tenham a possibilidade de participar com o mesmo número de participantes, homens e mulheres, dos Jogos Escolares Brasileiros.
12:22 R	Isso foi um avanço muito grande dos Jogos Escolares, já que antigamente a gente tinha estado que ia com pouquíssimos participantes e acabava não tendo a oportunidade de ver os estudantes dos seus estados participando de um jogo tão importante quanto os Jogos Escolares Brasileiros. Eles são também seletivas para os Jogos Sul-Americanos Escolares, que acontecem aqui, organizados pelo Consud, todos os anos, na faixa etária de 12 a 14 anos, e também para a nossa Gymnasiade, que é a nossa Olimpíada Mundial Escolar, que acontece, nos anos pares, sub-18 e, nos anos ímpares, sub-15. É o maior evento mundial escolar, a Gymnasiade. Nós já a recebemos aqui em Brasília em 2013 e recebemos também no ano passado, no Rio de Janeiro, a Gymnasiade sub-15. O Brasil tem se destacado bastante. Eu ouvi a fala do Rogério aqui dizendo da dificuldade de ter que manter uma meta de estar entre os 15 ou os 10 primeiros, na posição de quadro geral de medalha. Mas no desporto escolar nós temos conseguido, nas últimas edições da Gymnasiade, nos manter entre os três primeiros colocados no nível mundial dos Jogos Escolares Mundiais. Então, assim, o Brasil está muito bem representado. É lógico que isso vai também ao encontro do que o Panzetti disse que é a questão do orçamento. Nós temos conseguido nos manter entre os três melhores no nível mundial porque temos conseguido pagar com recursos da loteria o deslocamento da delegação completa. Se o orçamento diminui, a delegação diminui e, com certeza, nós também diminuiremos nossa participação no quadro geral de medalhas. Eu só queria fazer uma introdução da CBDE e dos seus eventos. Então, voltando ao Plano Nacional do Esporte, nós conseguimos contribuir, junto à Câmara dos Deputados, com todas as necessidades que a gente via do desporto escolar, assim como outras entidades aqui fizeram, Senador. E nós fomos contemplados em algumas diretrizes; em outras não. Mas é isso. Um plano nacional não pode atender à demanda de cada entidade especificamente. A gente tem que pensar como um conjunto, como uma equipe. E eu acho que o Plano Nacional avançou bastante. Eu acho que tem atendido bastante os segmentos esportivos, tem uma diretriz, tem uma direção para que a gente possa trabalhar os dez próximos anos, depois de ela ser aprovada. Então a gente se sente contemplado na sua grande maioria. E a gente torce, Senador, para que o senhor consiga - já que o senhor está à frente desta Comissão e teve a iniciativa de fazer esta audiência pública - tocar esse Plano Nacional aqui no Senado, que ele possa ser aprovado com as suas alterações que forem necessárias, que volte para a Câmara o mais breve possível e que o nosso Presidente possa também sancionar, já que é tão importante para o esporte brasileiro e do qual dependemos tanto para que tenhamos um rumo em nível nacional.
12:26 R	Muito obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu que agradeço, Sr. Robson Lopes. Pode ter certeza de que por parte desta Presidência a gente vai dar uma atenção mais do que especial a esse PNE. Temos aqui alguns comentários de nossos internautas. Patrícia, do Ceará: "Se queremos ser uma potência olímpica devemos criar uma lei que incentive todas as escolas públicas a oferecerem modalidades esportivas". Diego, do Distrito Federal: "[...] [deveria haver] investimento [em centros olímpicos, pois eles] [...] realizam um trabalho de qualidade e [...] [através deles os talentos são descobertos]". Camila, do Rio Grande do Sul: "[...] a valorização dos profissionais de Educação Física [deveria ser incluída no Plano Nacional de esportes]!". Eu e a minha assessoria aqui montamos uma pergunta para cada um aqui na mesa. A primeira vai para o Sr. Jean Guimarães: "Como o Ministério da Saúde pretende aumentar a atividade física, especificamente na população mais pobre [morador de favela, por exemplo] e quais ações estão destinadas especificamente para as pessoas com deficiência?". O SR. JEAN AUGUSTO COELHO GUIMARÃES (Para expor.) - Bom, obrigado pela excelente pergunta. Quando nós olhamos para as pessoas que ainda praticam pouca atividade física ou que se encaixam no número do Vigitel principalmente de inatividade física, tanto em nível brasileiro quanto em nível mundial, nós precisamos olhar para as pessoas que não têm acesso e para as pessoas que não praticam atividade física, práticas corporais e práticas esportivas de fato. Então, além das políticas públicas terem que pensar na igualdade, principalmente dentro do SUS, que é de onde eu falo, nós precisamos olhar também para a equidade - maior equidade, maior acesso para quem não tem acesso -, ou para que as práticas que estão chegando nos territórios realmente olhem, de fato, para quem precisa, para as pessoas que não se reconhecem ainda dentro dessas práticas. E, juntando com a segunda pergunta, principalmente as pessoas com deficiência, muitas vezes... (Soa a campainha.) O SR. JEAN AUGUSTO COELHO GUIMARÃES - ... elas não se enxergam dentro das práticas, não se enxergam dentro dos ambientes. Nós temos vários documentos orientativos tanto para a população quanto para os gestores e profissionais de saúde. Então, nós precisamos melhorar esses dois lados: o profissional entender e olhar para o território dele para ofertar as melhores práticas e as pessoas também entenderem a importância da atividade física. Isso por meio dos documentos. Temos também financiamento, como eu já havia mostrado do IAF e do PAS principalmente. Temos um apoio, uma equipe de apoio para os estados e para os municípios para que essas recomendações saiam do papel e realmente sejam implementadas na vida das pessoas. Por meio de quê? Do aconselhamento, de estímulos e das práticas em si. E com isso, a gente também tem tentado sensibilizar que a atividade física, a promoção de atividade física, práticas corporais esportivas, não pode estar só no Ministério da Educação, no Ministério da Saúde ou no Ministério do Esporte. A gente precisa conversar com os outros ministérios, como o Ministério das Cidades, porque precisamos de ambientes melhores. Precisamos conversar com o Ministério da Justiça, com o Ministério dos Direitos Humanos, com o Ministério da Cultura e, principalmente, com o Ministério dos Povos Indígenas. Então, esse olhar ampliado de saúde e atividade física é o que a gente tem tentado para que, além do recurso, os gestores e os profissionais realmente implementem essas ações de fato na vida da população. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Nessas ações que vocês vêm fazendo através do que você colocou para a gente onde entram as pessoas com deficiência? O SR. JEAN AUGUSTO COELHO GUIMARÃES - A gente não tem ainda ações específicas para as pessoas com deficiência. A nossa grande luta e desafio é fazer com que as recomendações também sempre as incluam. Por exemplo, no Guia de Atividade Física existe um capítulo de promoção de atividade física para pessoas com deficiência. O primeiro documento, que é o material em braile do Guia de Atividade Física, tanto o em braile quanto o audiobook dos capítulos, é para possibilitar que também as pessoas com deficiência consigam acessar a informação que é a informação para elas, o Guia de Atividade Física para a População Brasileira. No Caderno de Gestores nós temos orientações, temos em produção alguns documentos orientativos, temos revisões rápidas, então partimos desses documentos.
12:30 R	Mas além dos documentos publicados, nas nossas reuniões com os gestores e com os profissionais, que é o nosso apoio, a gente sempre tenta estimular que essas ações sejam adaptadas ao território e à realidade. E acredito que, com todo esse nosso aprendizado e vivência, de fortalecer as ações de atividade física por meio de grupos na atenção primária, por meio do financiamento, a gente também sempre vai reforçar por meio de outros documentos essa inclusão das pessoas com deficiência nas atividades do SUS. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Jean. Anuncio a presença na reunião do Sr. Alexandre Ribeiro Pereira Lopes, Secretário-Executivo Substituto do Ministério do Esporte. Muito obrigado pela presença. Temos aqui uma para o Sr. Humberto Panzetti. O senhor enxerga a possibilidade de parcerias público-privadas como algo complementar aos recursos públicos? O SR. HUMBERTO APARECIDO PANZETTI (Para expor.) - Na verdade, é a saída, e nós já temos esse modelo. Hoje, a Lei Geral do Esporte executou quase R$1 bilhão. É uma realidade, uma lei em que mudam os parâmetros da atividade e em que o Estado é mediador de um recurso advindo dos impostos para dentro de projetos. Eu, graças a Deus, tive a oportunidade de estar desde o início da lei, ajudei a trabalhar quando foi pensada a construção. Essa é uma realidade, e vou dizer uma coisa, é o maior sucesso que o esporte brasileiro tem em nível governamental, porque ele atua sobre todas as manifestações. Agora, importante, Senador: essa indefinição da questão dos vetos é importante porque está pondo em risco a Lei de Incentivo, porque dentro da Lei de Incentivo a gente preconiza que os recursos têm que ser transferidos nas manifestações de alto rendimento, participação e esporte educacional. E a Lei Geral estabelece novas condutas de linha. Isso é um risco que tem que ser trabalhado já de imediato. Então, essas parcerias já existem e muitos municípios brasileiros - eu cito São José dos Campos, cito São Paulo - vêm fazendo muito sucesso com a Lei de Incentivo. O Distrito Federal parece que também já lançou, não sei se é isso, mas estava já... Minas Gerais tem um grande trabalho. Então, essa realidade já existe. E eu acredito que esse é o futuro. É esse o recurso que deve advir ao esporte nacional. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O senhor citou que 2 mil municípios não têm orçamento para o esporte. Como garantir que haja um investimento mínimo? Como pode garantir? Qual o papel do Governo estadual nessas ações? O SR. HUMBERTO APARECIDO PANZETTI - Infelizmente, nós temos um dado muito preocupante. Sem falar em questões de Governos anteriores, mas o fim do Ministério do Esporte... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO APARECIDO PANZETTI - ... foi um caos ao sistema, porque ele deu um efeito dominó: hoje 17 estados da União não têm secretarias de esporte específicas, mais de 400 municípios desconstituíram suas secretarias. Então, na mudança de Secretaria Especial do Esporte para ministério, houve uma mudança radical orçamentária. Nós saímos de R$1,8 bilhão de orçamento, viemos depois de um Governo Temer a R$1,3 bilhão e terminamos o último mandato com R$170 milhões de orçamento, dos quais R$120 milhões estavam atrelados ao programa Bolsa Atleta. Quer dizer, nós nos propusemos a fazer política pública neste país com R$70 milhões, o que era irreal.
12:34 R	Eu acho que a tentativa de reverter a questão do Fundo Nacional é uma das saídas, Senador. E o senhor sabe disso. Se nós não dermos um caminho, eu acho que a questão dos Pix é um grande segmento a ser pensado para subsidiar fontes de recursos específicas nessa questão. A questão de nós atrelarmos recursos de emendas em rubricas que possam atuar em atividade continuada é outro grande segredo. Nós precisamos convencer os Parlamentares de que o que nós precisamos é de atividade física. Não que a gente não precise de ginásio ou piscina nova, mas, imediatamente, o que nós precisamos é de atividade continuada. E isso é possível através das emendas parlamentares. Então, são muitas as fontes para que a gente reverta a situação, Senador. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bom, Sr. Humberto. Sr. Claudio Boschi: "Considerando a possível implementação da Meta 1.1 do PNE, o senhor acha que teremos profissionais de educação física em número suficiente para atender à demanda do ensino básico?". "Como o Confef pode contribuir para aumentar o número de profissionais formados?". O SR. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI (Para expor.) - Eu não tenho a menor dúvida de que tem. Segundo um levantamento recentemente feito pelo Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, mas, principalmente, pelo Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde, dados a partir do e-MEC, a educação física, hoje, na formação acadêmica e profissional, é a que tem o segundo maior contingente de alunos, em torno de 450 mil alunos num curso de educação física. Portanto, a necessidade que a sociedade tiver, no caso específico na área da educação física escolar, de profissionais formados e capacitados, não há o menor problema em ser atendida. Sem problema nenhum, nenhum, nenhum. Aliás, esses profissionais, hoje, estão ávidos a poderem apresentar a sua forma de trabalho, as suas peculiaridades. No caso específico que foi colocado, da educação física escolar, há formação em dois cursos separados, o curso de licenciatura em Educação Física e o curso de bacharelado em Educação Física. Desse número que eu dei, de 450 mil, perto de 150 mil a 180 mil estão em cursos de licenciatura em Educação Física. Se nós imaginarmos que o curso é de quatro anos e se tivermos 45 mil como um índice de perda, um índice de reprovação ou o que seja, nós teremos em torno de 120 mil a 130 mil profissionais oriundos dessas 180 mil vagas - dados de 2022. Se nós estamos falando em 120 mil, nós estamos falando em 30 mil professores, assim chamados, de educação física escolar, o que consegue atender à necessidade existente. Um dado que agora foi lançado, do Panorama Atual da Educação Física no Brasil, mostra... (Soa a campainha.) O SR. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI - ... que nós temos algo em torno de 110 mil a 120 mil profissionais, seja de licenciatura, seja de bacharelado, ingressando no mercado de trabalho nos próximos dois anos. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Claudio. Agora, o Sr. Alim Maluf: "O desporto universitário pode ter um papel maior no esporte brasileiro, como ocorre nos Estados Unidos, por exemplo?". "Como isso pode estar no PNE?". O SR. ALIM MALUF NETO (Para expor.) - Esta sempre foi a nossa intenção, Senador: fazer com que o Brasil seja uma potência não só olímpica, mas também em nível do esporte universitário. Porque é uma plataforma, é uma sequência: o esporte educacional, o esporte escolar, o esporte universitário e o esporte de alto rendimento.
12:38 R	O nosso trabalho vem sendo em cima exatamente disto: promover os melhores tipos de experiências aos nossos alunos atletas, não só aqueles que vão ser atletas de alto rendimento, mas também aqueles que vão ser os nossos líderes do amanhã. A CBDU usa muito esse termo. O nosso mote é "estrelas hoje e líderes amanhã", porque a gente não vê só o atleta de alto rendimento, a gente vê o cidadão - ele ser formado através dos valores do esporte. E a gente está dando isso exatamente aos nossos atletas, as melhores experiências possíveis dentro de nossas competições, para que a gente possa, no futuro, ter essa vivência para cada um dos cidadãos brasileiros. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado. Para finalizar as perguntas aqui ao Sr. Robson Aguiar. "Quais caminhos o senhor enxerga, além dos recursos das loterias, para alavancar o esporte escolar?". "Qual o papel da iniciativa privada e dos governos estaduais?". O SR. ROBSON LOPES AGUIAR (Para expor.) - Senador, a gente tem trabalhado muito com a Lei de Incentivo ao Esporte, porque a gente consegue que as empresas possam aportar recursos à entidade, aos eventos da entidade, e, ao mesmo tempo, ter suas isenções fiscais. Então, uma das fontes que nós estamos buscando é a Lei de Incentivo ao Esporte. Além disso, também estamos buscando recursos em parcerias, por termo de colaboração ou termo de fomento, junto aos estados e municípios, para podermos atender às demandas de que o esporte escolar necessita; também, batemos muito aqui no Congresso Nacional atrás das emendas parlamentares. Então, são fontes extras. Além da fonte das loterias, que nós temos por direito, nós corremos atrás, também, dessas outras fontes, porque, se não, como eu disse, o orçamento não dá para atender só com o recurso das loterias. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Como o senhor acha que o esporte escolar pode ser melhor integrado ao esporte de alto rendimento? Esse caminho está bem contemplado no PNE, na sua opinião? O SR. ROBSON LOPES AGUIAR - Então, existe uma discussão muito grande na questão do Sistema Nacional do Esporte, em que a gente começa na base, no esporte escolar, conversa com o desporto universitário, com o Comitê Brasileiro de Clubes, que também é um grande celeiro dos atletas brasileiros, e aí vai para o Comitê Olímpico e Paralímpico. Então, eu acho que esse sistema está muito bem construído, mas ainda não está efetivado. Eu acho que nós temos que tomar uma decisão, como Brasil, de colocar o Sistema Nacional de Esporte para funcionar. E eu acho que o Plano Nacional pode nos ajudar com isso, fazendo com que todos os entes, desde a base, no esporte escolar, até o alto rendimento, possam estar convergindo na mesma linha. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu gostaria de agradecer a presença de todos os participantes, tanto da primeira mesa como da segunda. E quero dizer, em nome da Comissão e, com certeza, em nome dos Senadores e das Senadoras que fazem parte, não só desta Comissão, como deste Senado, que a gente vai se debruçar, com todas as forças, para que possamos fazer um Plano Nacional do Esporte, da melhor forma possível, para que o cidadão brasileiro tenha uma melhor qualidade de vida e que todos vocês, que representam suas entidades, possam trabalhar de uma forma melhor, mais ampla e proporcionar o que a gente puder de melhor para o nosso povo brasileiro. Desculpa, mais uma vez, pelo tempo que foi dado aos senhores, porque tinham muitos convidados, mas, como eu falei e repito, eu tenho certeza de que a gente fará outras reuniões dessas e, com certeza, todos os senhores ou alguns dos senhores estarão aqui de volta.
12:42 R	Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 10 horas e 37 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 42 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

13/03/2024 - 3ª - Comissão de Esporte