21/11/2023 - 4ª - Comissão de Assuntos Sociais

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09:09 R	A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a reunião da Comissão de Assuntos Sociais destinada a apresentar dados e estatísticas sobre a violência contra a mulher, com o objetivo de divulgar os números da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado, a ser lançada nesta ocasião, em atendimento ao Requerimento de nº 121, de 2023, CAS, de minha autoria. Informo que a reunião tem cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com serviços de interatividade com o cidadão: pela Ouvidoria, através do telefone 0800 0612211, e pelo e-Cidadania, por meio do portal: www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente em reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários às expositoras e aos expositores via internet. Eu preparei aqui uma fala rápida, gente. Então, eu queria dizer aqui, cumprimentando a todos... Aliás, eu vou logo chamar para compor a mesa, é melhor. Eu quero chamar aqui para compor a mesa a Elga Mara Teixeira Lopes, Diretora da Secretaria de Transparência. (Palmas.) Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal. (Palmas.) Érica Ceolin, Diretora da Secretaria de Comunicação do Senado Federal. (Palmas.) Rovane Battaglin, Especialista em Proteção Social do Banco Mundial. (Palmas.) Vou fazer esta abertura aqui e vou passar para as nossas expositoras, lembrando que tem mais dois aqui, que são, justamente o Presidente Pacheco, mas ele vai demorar... Como a nossa Diretora-Geral tem outros compromissos... A gente sabe que não é fácil aqui, numa terça-feira, de manhã, mas foi o espaço que a gente conseguiu, porque a gente sempre fica assim: se não for na terça e na quarta, não tem pessoas, mas, na terça e na quarta, nós temos centenas de Comissões e ainda tem sessão deliberativa no Congresso. Bom dia a todos e a todas aqui presentes e também àqueles que nos assistem pela TV Senado, pelo YouTube ou pelo e-Cidadania. Estamos reunidos e reunidas aqui para conhecer os resultados da Pesquisa Nacional da Violência contra a Mulher, realizada pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência. Quero dizer que eu fui uma lutadora para a gente ampliar essas pesquisas, porque pesquisa é como você dar o diagnóstico, e o tratamento vem depois. Aqui seria um diagnóstico sobre a violência contra a mulher para a gente poder definir políticas públicas. Desde 2005, a cada dois anos, o Senado realiza essa pesquisa, que já se tornou a mais longeva base histórica sobre a percepção da violência de gênero no Brasil. Vejam que a primeira edição da pesquisa foi realizada com o propósito de subsidiar a elaboração da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a tão importante e conhecida Lei Maria da Penha.
09:13 R	Eu tenho muito orgulho, como Procuradora Especial da Mulher no Senado, de ter sido uma das provocadoras de uma grande novidade que a 10ª edição da pesquisa traz. É que nesta edição houve um aumento considerável da amostra da pesquisa, que passou de cerca de 2 mil pessoas para 21 mil pessoas. O incremento permitirá análises mais aprofundadas sobre os estados. Com mais entrevistas, será possível extrapolar os resultados para o nível estadual, que antes eram apenas para o Brasil ou, no máximo, para as regiões. Com isso, em breve teremos os resultados das principais perguntas da pesquisa para cada estado, além de alguns cruzamentos com as características demográficas. O aumento da amostra também permitiu enxergar resultados nacionais antes não passíveis de avaliação, como raça e renda. A realização regular dessa pesquisa bienal é um fato que devemos comemorar. A continuidade, ao longo dos anos, permitiu a constituição daquilo que os especialistas chamam de série histórica, que mostra a evolução de um dos fenômenos ao longo do tempo. São dados fundamentais para a implementação de políticas públicas que garantam o combate à violência de gênero e permitam que o país avance de modo mais veloz ao longo do tempo. São dados fundamentais também, e eu quero chamar aqui a atenção para a importância do aspecto institucional envolvido nessa continuidade e nos progressos introduzidos. Em 2005, não havia a Procuradoria da Mulher do Senado, não havia Comissão Mista de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher. Aqui, querida Senadora Augusta, que não pôde estar presente, não havia Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça. Querida Ilana, Diretora-Geral, quantas Diretoras-Gerais mulheres já tivemos aqui? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Duas, não é? Ao longo do Senado. Se a gente for contar 200 anos... Não havia Observatório da Mulher contra a Violência, minha cara Maitê. Avançamos pelo esforço da sociedade e da bancada de Senadoras. Registro aqui minha homenagem às Parlamentares que me antecederam na Procuradoria: Vanessa Grazziotin, Rose de Freitas e Leila Barros. A gente vê que a Vanessa passou uma grande parte do período aqui. Como prova do avanço que conquistamos, em 2023 nós tivemos 20 leis sancionadas relacionadas à questão de gênero, cuja relação tenho aqui em minhas mãos. Os números refletem a visão do Governo do Presidente Lula de que é preciso lutar, por via política e institucional, pela equidade de gênero. Faço questão aqui de registrar que isso ocorre também por mérito do Presidente Rodrigo Pacheco. Na condição de Procuradora Especial da Mulher do Senado, eu quero lhe agradecer publicamente, em nome de todas as minhas colegas Parlamentares, sem dúvida, pelo apoio que o Sr. Rodrigo Pacheco, que não está aqui, mas que, com certeza, vai tomar conhecimento da fala - não é, Ilana? -, tem dado à Bancada Feminina do Senado e aos projetos fundamentais para as mulheres brasileiras.
09:17 R	Lembro que a gente que entra... As minhas antecessoras tiveram o seu trabalho, senão não estaríamos aqui, e eu costumo dizer: é sempre possível fazer mais, adquirindo, incorporando novas tecnologias e acreditando sempre que a gente pode, sim, avançar mais nisso aí. Por todo o mês de novembro, temos promovido atividades voltadas ao combate à violência de gênero, mas, oficialmente, desde ontem, 20 de novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra, estamos dentro do período de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Não é por acaso que ampliamos os originais 16 dias de ativismo, que, em todo o mundo, têm início no dia 25. A gente ampliou essa data, porque se faz necessário. Em um país como o Brasil, em que a desigualdade racial se combina e acentua a desigualdade de gênero, é fundamental que ambas as lutas caminhem juntas, até porque a maioria da população é negra, parda e mulher. E as mulheres são as maiores vítimas. Eu costumo dizer que qualquer política que não defenda mulheres não está contemplando a população, porque nós somos mais de 50%. Por isso, a responsabilidade é de todos nós, homens e mulheres que estão aqui. Eu queria deixar claro que a gente precisa do apoio dos homens. Isso não é um apartheid; é um clamor, um pedido, uma súplica para que os homens se juntem a nós. O mundo todo já tem esse apelo, até com aquela campanha HeForShe. E é isto que a gente quer aqui: não separar, mas unir, porque a união faz a força. Nossa campanha vai até o dia 10 de dezembro. Até lá teremos: dia 29 de novembro, Dia Internacional dos Defensores dos Direitos das Mulheres; dia 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à Aids; dia 3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência - quase 25% da população brasileira têm algum tipo de deficiência. Essas datas valorizam temáticas importantes para a luta feminina, especialmente porque sabemos que são as mulheres, em sua maioria, que se encontram na linha de frente dos cuidados familiares. Eu vi a prova do Enem, pegou um tema atualizadíssimo. Esse trabalho a mais que nós mulheres fazemos... Eu sou Senadora, sou médica, sou mãe, sou avó. Eu posso trabalhar aqui 12 horas, Ilana, mas eu tenho responsabilidades com minha casa, com meu esposo, com meus filhos. Então, esse trabalho é silencioso e não é reconhecido. Por isso é que eu quero parabenizar a mídia. Informação é poder, ninguém empodera um povo sem informação correta. Digo mais: o exemplo foi a covid - e aqui eu quero cumprimentar a minha colega Damares. Na covid, a mídia teve um papel fundamental, formou aquele tripé, juntamente com o nosso querido SUS, que está em todos os rincões, juntamente com a vacina. A mídia foi combatendo fake news, defendendo a ciência e a vacina. Então, o povo brasileiro tem que ter esse olhar de gratidão por essa mídia que divulgava isso.
09:21 R	É como eu digo: a gente está falando aqui sobre a violência contra a mulher. Por que a importância do Senado? A gente tem o e-Cidadania, que é uma coisa. Eu diria que isso aqui é uma das pautas mais edificantes, mais construtivas e educativas que o Senado está tendo - uma das, porque a gente está tendo várias, mas essa... E é preciso que a mídia a divulgue, porque, senão, as pessoas não têm como... É tanto que, onde não se tem democracia, a primeira coisa que o ditador faz é dar um cala-boca, porque informação é poder. Homens e mulheres têm as mesmas condições de ocupar espaços de poder na sociedade. Eu digo que o Brasil é um privilegiado. Apesar de a gente ficar quase 300 anos sem ter direito... Faz menos de cem anos que a gente tem o direito de votar e de ser votada. Hoje, nós mulheres, com a oportunidade que a gente está tendo, com menos de cem anos, nos processos seletivos, que dependem do esforço de cada uma de nós, já somos iguais, já temos equidade ou a maioria, mas, nos locais de poder, nós ainda estamos bem distantes. A prova aqui é que a gente tem 16 mulheres. E eu fico feliz com o meu partido, porque eu acho que, pela primeira vez, o Senado tem um partido com seis Senadoras. Então, isso já serve de exemplo para as nossas mulheres brasileiras, e o Brasil tem essa característica. Nós temos centenas de mulheres que podem, sim, são capazes de exercer qualquer cargo deste país. Quando eu estive, então Deputada, na HeForShe, no México, alguns países mostravam a dificuldade que tinham ainda de qualificar suas mulheres para elas poderem exercer cargos. E hoje a gente vê que a gente tem: se olharmos, nós temos mulheres para ocupar qualquer cargo deste imenso país. O lugar da mulher é onde ela quiser estar. A gente vem dizendo isso, mas na prática não é tão simples. A construção de uma sociedade livre de violência e do preconceito é uma luta de todos nós, homens e mulheres deste país. Se não dermos as mãos, não tem saída. É como eu digo: todos nós temos que dar as mãos por uma política do bem comum. E a política do bem comum é que a gente bote o ser humano como principal, a vida. E, quando a gente fala de vida, a gente tem que falar de todas as vidas, a humana, a animal e a do meio ambiente. Por quê? Porque a grande ciência hoje já prova que nenhuma das três vidas sobrevive sem as outras duas. Então, essa luta tem que ser com todo mundo dando as mãos para lutar. Quando a gente diz lutar pela vida humana ou animal, nós estamos lutando... Perguntam assim: "Senadora, qual a sua bandeira?". Eu digo: "Todas", não é, Damares? A nossa tem que ser todas, porque, quando eu assumo uma bandeira, eu estou assumindo a responsabilidade, pelo menos, por mais de 50% da população, que são mulheres, e os homens têm mães, avós, filhas e esposas. Então, convocando a todos, muitíssimo obrigada. (Palmas.) Aqui eu já vou passar a palavra para a Ilana.
09:25 R	Como a gente já viu, a gente tem que ter... Não pode ser aquele rigor. Quem tem mais tempo e pode... A gente sempre troca - não é, Ilana? - por quem é mais ocupado neste momento. A SRA. ILANA TROMBKA (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas; bom dia, Senadora Zenaide, Senadora Damares, minhas colegas Elga, Érica, Instituto Avon, que permitiu essa parceria com o Senado. Eu quero fazer uma fala muito breve, até porque, certamente, a Elga vai trazer os dados da pesquisa, e ela, então, é a pessoa ideal para falar disso. Eu quero fazer alguns registros. O primeiro deles é que há muitas questões atinentes às mulheres: a equidade de gênero, a tomada de espaço em todos os espaços, inclusive nos espaços de poder. No final do ano passado, terminamos um concurso público no Senado Federal, e dois terços dos aprovados eram homens e um terço dos aprovados, composto por mulheres, em sua maioria, eram não casadas ou casadas e sem filhos, o que mostra que, por exemplo, a maternidade, algo que é uma opção para a mulher, mas uma opção importante, segue, em algum momento, sendo uma barreira para a assunção de cargos. Se falarmos em relação ao Dia da Consciência Negra, que foi ontem, talvez um dos crimes mais bárbaros, nessa história contemporânea do Brasil, seja violência contra a mulher, violência política contra a Vereadora Marielle Franco, hoje bastante lembrado, inclusive, pela figura da sua irmã, hoje Ministra da Igualdade Racial, a Ministra Anielle. Se falarmos da ocupação dos espaços no próprio Congresso, como a Senadora Zenaide acabou de se referir, nós estamos, hoje, com a maior bancada histórica no Senado Federal. No entanto, essa bancada não chega a 20%, apesar de ser a maior que nós já tivemos nos 200 anos do Senado Federal, que comemoraremos agora, em março do próximo ano. Lembro, Senadora, sob a sua liderança, fizemos uma sessão plenária, há poucos dias, e eu falei, então, do banheiro que foi construído, em 2016, sob a liderança da Senadora Vanessa, que, como Procuradora da Mulher, levou isso ao Presidente da época, o Presidente Renan. E eu dizia que não era a estrutura física de um banheiro, mas era a simbologia de que a mulher não fazia parte daquele espaço, portanto ela não tinha um banheiro dentro do Plenário. E isso é muito recente: são apenas oito anos. Também, no ano passado, eu e o Henrique, que é um colega que também participará desta audiência, nós publicamos, no Brasil e fora do Brasil, um artigo científico que mostrava que, nas temáticas de violência contra a mulher, apesar de as mulheres, nem no Senado, nem na Câmara, registrarem 20% das posições, quase 70% dos discursos e das relatorias eram de mulheres. Isso, ao mesmo tempo, significava uma participação efetiva das mulheres nessa temática e, também, uma ausência efetiva dos homens nessa temática. Isso significa que, se, com 20% - menos de 20% - de assentos, você tem 70% das relatorias e dos discursos, você está ocupando o espaço, espaço este que os homens não ocupam, e não ocupam, muitas vezes, por acomodação e, outras vezes, porque certamente - a Elga vai abordar - eles são os agressores e não as agredidas. E nós sabemos muito bem que quem bate esquece; quem apanha, não.
09:29 R	E, apenas para terminar, deixando uma questão importante: as situações de violência contra a mulher crescem à medida que a sociedade vai descobrindo outras formas de violência. Muito recentemente, nós temos uma cobertura de mídia bastante intensa sobre um surpreendente caso de um ex-Diretor da Polícia Civil do Distrito Federal que usou os meios que tinha como Diretor da Polícia Civil para cometer todo tipo de violência contra a sua ex-amante - mas todo tipo de violência. Quando você abre o caso e vai ler, você vê que é um menu completo, de "a" a "z", inclusive o stalking, algo muito novo, mas amplamente utilizado contra a mulher, a agressão às mulheres nas redes sociais. Uma agressão que, tal qual as demais, é muito democrática. Se apanha da mulher pobre da periferia à Ana Hickmann, sofrem violência na rede social Parlamentares e mulheres de todo espectro político. E aqui temos duas Senadoras de espectro político distinto e ambas já sofreram, com toda a certeza. Infelizmente, os crimes contra as mulheres são democráticos, e isso exige ainda mais esforço e união para que nós possamos, por meio das legislações, dar conta de responder a essas demandas. No entanto, as legislações só não são suficientes; é necessário um esforço dos demais Poderes, Judiciário e Executivo. E eu ousaria dizer que o Senado tem feito bem o seu papel. Veja que mesmo o stalking, que é algo muito novo, já tem uma legislação própria. Mas como é a aplicação dessa legislação? Onde estão as delegacias de combate à violência contra a mulher? Qual é o estímulo? E aí é o único dado que eu vou usar da pesquisa: que apenas uma parte, que não dá nem um quarto das mulheres, denunciou em delegacias da mulher. Elas estão acessíveis? Elas estão perto da casa das mulheres? As pessoas lá são preparadas? Então, é muito importante que se entenda esse tema como um tema múltiplo e plural entre todos os Poderes, porque, apesar de as leis estarem aqui disponíveis - e de novo, o Parlamento tem feito muito bem a sua missão -, às vezes um juiz prende a mãe de uma pessoa agredida numa audiência, e isso aconteceu. Às vezes um juiz desqualifica uma vítima, como no caso da Mariana Ferrer, e tudo isso acaba descredibilizando o trabalho deste Parlamento em criar instrumentos de defesa das meninas e das mulheres. Abrir os 21 dias de ativismo pela eliminação da violência é um alerta que nós podemos fazer. O Parlamento tem feito a sua parte, mas são necessárias ações combinadas com os Poderes Executivos federal, estadual e municipal e com os Poderes Judiciários, para que essa potência que as legislações trazem possa realmente fazer a diferença nos próprios dados que a pesquisa acolheu. Muito obrigada, bom dia e bom trabalho para todos e para todas. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Agradeço aqui à Ilana pela presença e pelo seu olhar diferenciado.
09:33 R	Por isso, Ilana, que o que vamos fazer amanhã, pela manhã, juntamente com o Ministro da Justiça, a assinatura - já aqui a presença da Senadora Teresa... Quero dizer o seguinte: da importância disso, porque só o que você falou aqui já mostra que isso tem vários ângulos e que esse diagnóstico que a gente tem aqui, com pesquisa, tem que ser com vários setores da sociedade, porque cada uma tem uma maneira diferente de ver. Só lembrando aqui: por que o Ministério da Saúde tem que estar? Porque uma das violências grandes é aquela quando a mulher vai aos serviços de urgência. Então, o Ministério da Saúde é que tem essa estatística. Por exemplo: a Justiça. Quer dizer, cada um tem esse olhar, e, na união de todos, é que se vai poder ter esse olhar diferenciado, para a gente poder ver aqui políticas públicas. Eu passo agora a palavra para a Érica... Como é pronunciado seu nome, Érica? A SRA. ÉRICA JANDIRA CEOLIN (Fora do microfone.) - É Ceolin. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Ceolin, porque eu tenho uma amiga que tem o mesmo nome, mas é "Tchelin", ela manda chamar "Tchelin". Então, Érica Ceolin... Por isso que a gente pergunta. A gente estuda em português que os nomes próprios você fala do jeito que eles são escritos, independente da língua de que eles vierem, mas é bom a gente saber como é chamado. Passo a palavra agora para a Érica, Diretora da Secretaria de Comunicação do Senado Federal. A SRA. ÉRICA JANDIRA CEOLIN (Para expor.) - Obrigada. Meus cumprimentos a todos e todas que acompanham esta audiência pela TV Senado, à Senadora Zenaide Maia, Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal; às minhas colegas Elga Lopes, Diretora da Secretaria de Transparência; Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado; as representantes do Instituto Avon, que estão aqui e participaram da pesquisa; os coordenadores e também à Maitê, do Observatório da Mulher; à Senadora da Damares Alves e à Senadora Teresa Leitão. É uma honra compartilhar esta mesa hoje com todas essas mulheres líderes, que estão aqui servindo de inspiração a tantas outras na sociedade. A gente precisa de espelho na sociedade para que as mulheres se sintam empoderadas. A missão da Secretaria de Comunicação é divulgar todas as atividades do Senado e publica os dados levantados pelo DataSenado sobre violência contra a mulher desde a primeira pesquisa, em 2005, que a Senadora citou aqui que foi justamente para subsidiar a Lei Maria da Penha. Nós podemos dizer que a história da pesquisa está documentada nas matérias da Comunicação Social do Senado Federal. Agora, na 10ª edição, nós somos, mais uma vez, parceiros desta pesquisa, que já ouviu cerca de 34 mil mulheres, e nesta sendo a maior de todas, com mais de 21 mil mulheres. A Comunicação do Senado cumpre, assim, dois papéis constitucionais: ela atua para garantir o direito de acesso à informação a toda a população e também para garantir a publicidade dos atos públicos. E não é uma publicidade de Diário Oficial. Nós estamos aqui com um caráter elucidativo, de transparência e para esclarecer todos os cidadãos e cidadãs sobre o que acontece no Parlamento, para que eles possam acompanhar, entender e fazer o controle social dos outros itens do famoso Limpe, da Constituição, que são a legalidade, a moralidade e a eficiência nas atividades do Estado. Nós temos consciência, como disse a Senadora Zenaide Maia, que informação é poder. Estamos aqui para dar visibilidade a todo o trabalho, a todo esse rol de leis que o Senado aprova, para que a sociedade possa cobrar cada uma dessas leis, a execução de cada uma delas.
09:37 R	Os estudos sobre violência contra a mulher constatam que a origem da violência está na desigualdade de gênero existente na sociedade. E, se as pessoas ainda acham demais falar em cultura de ódio ou cultura da desigualdade, basta lembrarmos que, só em agosto deste ano, foi preciso a decisão do Supremo Tribunal Federal para que a tese da legítima defesa da honra não seja mais usada nos casos de feminicídio e de agressões contra a mulher nos tribunais do país, por ser inconstitucional. Sabemos que as agressões contra as mulheres não se limitam apenas aos atos físicos, mas interferem também em danos psicológicos, emocionais, patrimoniais e financeiros. Por isso, precisamos informar sempre e sobre tudo o que possa contribuir para o fim da desigualdade. A comunicação pública atua dessa maneira, não somente quando grandes acontecimentos acontecem, como no caso da covid-19, quando o isolamento apontou um aumento nos casos de violência contra a mulher, ou agora, com a notícia da agressão contra a apresentadora Ana Hickmann. Em 2019, por exemplo, a Rádio Senado venceu o Prêmio de Comunicação da CNBB na categoria "Iniciativa em Redes Sociais", com a campanha: A violência contra a mulher não é fake news. Então, mesmo lá, nós já estávamos engajados nesta campanha de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Os meios de comunicação são esse espaço estratégico para qualificar o debate sobre as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e equidade de gênero. O que nós publicamos aqui no Senado Federal é de livre reprodução para qualquer outro veículo de comunicação, para ser utilizado nas universidades, nas escolas e por qualquer pessoa interessada. Basta citar a fonte, o que hoje em dia é muito importante, em momentos de fake news e de desinformação, saber a fonte, para ter credibilidade. E, neste mês de novembro, por exemplo, o Portal UOL publicou o Arquivo S, que é um material histórico, produzido pela agência Senado, que conta a história pouco conhecida da primeira Senadora negra do Brasil, que foi a Laélia de Alcântara, que assumiu o mandato de Senadora em 1981. Essa é uma história que nós contamos e que o UOL reproduziu. A TV Senado também vem se destacando para divulgar a importância do papel da mulher na sociedade, não somente em transmissões ao vivo como esta, nas coberturas jornalísticas, mas também em documentários, e preza por uma qualidade que vem sendo reconhecida internacionalmente. Nós fomos indicados a prêmios da TAL, que é a União de Canais Públicos e Culturais da América Latina. E aqui eu cito, no ano passado, o documentário Lugar de Mulher é na Política, que falou sobre a atuação da bancada feminina aqui no Senado Federal, e outra indicação, em 2019, com o documentário Palavra de Mulher, que falava sobre a participação das mulheres na Constituinte. Com o avanço das tecnologias, a comunicação pública ainda vai poder fazer mais. Hoje em dia, o Ministério das Comunicações lidera um grupo de estudos da chamada TV 3.0, que está sendo conhecida como a "TV do futuro", porque ela não somente vai trazer uma qualidade de áudio e de imagem, mas vai proporcionar a união da internet com a televisão. Então, nós não vamos ter simplesmente canais, vamos ter aplicativos. Isso significa que a pessoa vai poder atuar lá como ela faz a busca no seu celular. E, quando eu vejo uma pesquisa como essa, que proporciona um reflexo, um estudo estadual, eu penso perfeitamente nessa aplicação da TV 3.0, porque ela vai permitir que as políticas públicas sejam atuadas de acordo com a localidade. Então, se naquela localidade a dificuldade da mulher é descobrir o número 180, a gente pode fazer mais propagandas e divulgação para aquilo; se a dificuldade é descobrir como eu peço medidas protetivas, eu posso fazer isso pela TV 3.0.
09:41 R	Porém, eu aproveito esse espaço de visibilidade aqui para pedir investimento e atenção nas pesquisas que acontecem neste momento. Esse grupo de estudos estará atuando até dezembro de 2024, quando essa TV vai ser implantada, a partir de 2025, e precisa dessa atenção na comunicação pública, para que essa ideia e essa vontade realmente aconteçam. Finalizo esta minha apresentação reforçando o compromisso da Comunicação do Senado Federal no combate à violência contra a mulher. Ao tornar essas estatísticas públicas de forma periódica, damos voz a uma realidade silenciosa, promovemos um diálogo que extravasa a Casa das Leis e instigamos a sociedade à conscientização. Queremos levar este debate ao maior número de pessoas possível pela TV, pela rádio, pela agência, pelas redes sociais, de forma a alcançar todos os públicos, homens e mulheres, jovens e idosos. Somente num movimento de ação coletiva, em que o conhecimento de dados é essencial, poderemos chegar a implementar soluções definitivas, que considerem a igualdade e o respeito para a erradicação da violência de gênero. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Obrigada, Érica. Ela lembrando esse lado da violência psicológica, gente... Eu, como médica do serviço público e da universidade, um dos fatores que eu via mais, Teresa Leitão e Damares, era que o agressor, a primeira coisa que ele faz é tirar a autoestima. Da autoestima ele é um verdadeiro vampiro. Você vê mulheres que já tinham profissão e tudo, mas eles davam um jeito. Elas chegavam ao meu consultório, eu não sou psicóloga, mas elas se perguntavam, como se fossem as culpadas. O cara a agredindo psicologicamente, mas é como se elas fossem as culpadas. Essa autoestima começa por aí, porque a mulher agredida começa a se achar inferior e começa a tentar descobrir algo que ela... Quer dizer, ela é a vítima, mas ele faz com que ela se sinta culpada. Ela é que é a errada. Essa violência psicológica é impressionante e desafia também as classes sociais mais altas. Você vê o exemplo aí: com certeza usava a psicológica para fazer com que a Ana Hickmann não tivesse coragem de denunciar, de mostrar isso aí. Então, a psicológica é muito grande. Também, como ela falou: gente, ninguém se desenvolve, em nenhum país do mundo, sem diminuir as desigualdades sociais. Isso quem entende da economia, de tudo, diz. Se você não reduzir as desigualdades sociais, não tem desenvolvimento. E isso passa por nós, mulheres, porque a gente já ganha menos agora, em que precisamos aprovar uma lei para igualdade salarial.
09:45 R	Não foi fácil. Mulheres, na mesma empresa, no mesmo trabalho, ganhando 30% a 40% menos. A gente sabe que, quando se aprova uma lei que mexe com o trabalho - eu vou citar aqui. Talvez não tenha muito a ver, mas tem... Aquela reforma trabalhista, Ilana, arrebentou com a vida das mulheres mais do que com a dos homens, o famoso trabalho intermitente, porque a gente sabe o que é mãe, o que é a mulher em defesa dos seus filhos. Ela se submete a qualquer proposta do patrão para ter o pão de cada dia para os seus filhos. Então, elas pagam um preço caríssimo por isso aqui. Chamando atenção: temos que vir para cá, temos que estar na política! Se me perguntarem, eu entrei na política em 2014, quando me candidatei como Deputada Federal. Sempre fui médica, fui secretária de Saúde, mas a gente sabe, mulheres do Brasil, que uma maneira de prevenir é essa. Alguém tem dúvida de que, se a gente fosse, pelo menos, 30% do Congresso Nacional, a lei que aumentou em sete anos a mais de trabalho para as mulheres teria passado? Com certeza não! Então, isso é uma das prevenções: participar da política, lutar contra as desigualdades sociais. Agora eu passo para a nossa Elga Mara, Diretora da Secretaria de Transparência. A SRA. ELGA MARA TEIXEIRA LOPES (Para expor.) - Obrigada, Senadora Zenaide. Bom dia a todos. Cumprimento a Senadora Zenaide Maia, sem o apoio de quem não seria possível esse trabalho, porque é a Procuradora da Mulher e foi ela que apadrinhou, autorizou e acompanhou a aplicação dessa pesquisa. Senadora Teresa, Senadora Damares, minhas colegas de mesa, Érica, Ilana e Rovane, meus colegas queridos do Observatório da Mulher, do DataSenado e todos os funcionários da Secretaria de Transparência que estão aqui, agradeço muito a presença. E agradeço a todos os presentes e a quem está nos assistindo. Senadora, eu sou Elga Lopes, jornalista e advogada de formação, estou Diretora de Transparência e queria contextualizar esse trabalho, como é que ele foi feito, onde ele foi feito e por quê. Transparência Pública é um conceito que caminha, de mãos dadas, com controle social. Então, a Secretaria de Transparência do Senado foi criada com dois instrumentos importantes de controle social: o DataSenado, que é um instituto de pesquisa que minera dados secundários, ou seja, de ministérios e de outros órgãos, e também produz dados primários com pesquisas para municiar o trabalho dos Senadores. O instituto foi criado no final de 2004, e, em 2005, a primeira pesquisa foi sobre violência contra a mulher, para ajudar na formação, criação e debate sobre a Lei Maria da Penha. De lá para cá, de forma ininterrupta, nós temos aplicado essa pesquisa a cada dois anos. Nós nos tornamos uma referência nacional com a mais longa série de pesquisas sobre o tema, e, em 2017, a Procuradoria da Mulher - a quem a gente agradece novamente - nos procurou e perguntou se nós poderíamos albergar uma unidade só sobre dados que fossem referência sobre violência contra a mulher. Nasceu, portanto, o Observatório da Mulher contra a Violência, com um único posto de trabalho que hoje é ocupado de forma brilhante pela servidora Maria Teresa Prado, que começou, desde então, a fortalecer o contato do Senado com a Rede de Proteção à Mulher, que é um dos objetivos dele, e sonhar, conjuntamente, em construir um ambiente digital onde todos esses dados estivessem.
09:49 R	Então, isso começou a ser feito, mas, nos últimos dois anos, Senadora, nós fizemos dezenas de reuniões, porque tivemos a sorte de contar com a parceria privada do Instituto Avon - que está aqui presente, a quem agradeço - e da organização Gênero e Número, e começamos a desenhar e a buscar os outros órgãos para participar desse mapa da violência que nós vamos apresentar amanhã e cujo carro-chefe é a décima rodada da pesquisa sobre violência contra a mulher. Em debates com a Senadora Zenaide e com a sua força política e a capacidade que a Senadora tem de compreender as necessidades de temas tão importantes, nós resolvemos que essa rodada seria com mais de 21 mil entrevistas, para que a gente pudesse fazer recortes estaduais dos dados, porque uma amostra como a gente fazia antes só trazia ensinamentos federais e nacionais, e agora nós podemos, nós vamos poder comparar como está a violência contra a mulher em cada estado brasileiro, graças a essa nova rodada. Então, nós possuímos, portanto, como eu já disse, a série histórica mais longa, e somos referência no Brasil, e nos orgulhamos disto, porque nós acreditamos que esse trabalho de fazer pesquisa... Quando eu ouço 22 mil mulheres, Senadoras, e a resposta delas é inferência para todas as mulheres brasileiras, nós estamos dando voz a milhões de mulheres que, muitas vezes caladas, sofrem violência no país. Então, isso nos dá a grata sensação de dever cumprido. E eu queria, neste momento e nesta rápida fala... Porque na próxima mesa vai ser apresentada a pesquisa, a Isabela vai apresentar a pesquisa, e nós vamos poder debater os dados, mas a pesquisa mostra: a violência aumentou? A mulher denunciou? Quem foi o autor dessa violência? O que o Estado fez após essa violência? A medida protetiva foi pedida? Ela foi concedida? Então, são dados preciosos que vão servir, são dados... Para se ter uma ideia, os dados dessa pesquisa, ao longo desses quase 20 anos, já foram objeto de mais de 2 mil trabalhos acadêmicos. São milhões de acessos à pesquisa. Ela é uma pesquisa carro-chefe nossa. E essa rodada vai servir de trabalho para políticas públicas do Brasil inteiro, políticas municipais, políticas estaduais, políticas federais. Nós temos sido procurados por vários estados e municípios sobre como eles podem criar unidades de estudo de violência. Nós temos criado, nós temos, portanto, auxiliado as unidades da Federação. Inclusive o observatório está criando um padrão para que essas unidades possam criar um miniobservatório, reproduzir, e eu acho que a pesquisa vai ser um instrumento fundamental para isso. A Secretaria de Transparência, portanto, cumpre o seu dever como transparência de dados e também como controle social à medida que a gente apresenta os dados.
09:53 R	Nós encerramos dizendo que, enquanto nós pudermos e estivermos aqui, vamos continuar trabalhando para tornar a vida dessas mulheres cada vez melhor. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Obrigada à Elga, que mostrou esses recortes dos estudos. É essencial, gente, um país continental como o nosso, que tem realidades totalmente diferentes... Para todas as políticas, a gente já discute isso, porque às vezes se aprova uma lei nacional, mas temos realidades diferentes - Região Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste. E eu, agora, passo a palavra para a Rovane - é Rovane agora, não é? -, Rovane Battaglin, Especialista em Proteção Social do Banco Mundial. A SRA. ROVANE BATTAGLIN SCHWENGBER (Para expor.) - Senadora Zenaide Maia, eu gostaria de dar bom-dia a todos. Gostaria de cumprimentar a senhora, Presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, Procuradora Especial da Mulher, estendendo os cumprimentos à Senadora Damares Alves e à Senadora Teresa, que estão aqui presentes, como aos demais, cumprimentando a Mesa, a Sra. Ilana Trombka, a Sra. Elga Teixeira Lopes, a Sra. Érica Ceolin. Eu gostaria de cumprimentar a Maitê Prado, que está aqui conosco, e toda a equipe do Observatório da Mulher contra a Violência, que preparou essa pesquisa e que tem trabalhado na disseminação desses dados. Quero também cumprimentar o Instituto Avon, com essa parceria que tem proporcionado este evento. Eu gostaria de também cumprimentar a todos os participantes da audiência que estão online. Agradeço o convite e parabenizo pela organização deste evento. Eu gostaria de começar trazendo que, para o Banco Mundial, acabar com a violência de gênero é uma prioridade. Trabalhamos financiando projetos aqui no Brasil, em 189 países, produzindo estudos, estabelecendo parcerias, para acelerar - e temos uma estratégia, que nós estamos desenvolvendo para 2024-2030 - a promoção da igualdade de gênero, para promover um futuro sustentável, resiliente e inclusivo. Nesse sentido, nós temos laboratórios chamados laboratórios de inovação em gênero em cada uma das regiões em que o banco atua. Aqui nós estamos buscando evidências cada vez mais efetivas para a gente poder vencer a violência. A violência contra a mulher é uma consequência danosa das desigualdades. Todos nós sabemos disso, e nós precisamos enfrentar essa desigualdade, porque ela é um mecanismo utilizado para impor normas discriminatórias, normas conflituosas entre o homem e a mulher. Para a promoção da igualdade, então, nós vemos como um arcabouço fundamental incluir uma abordagem que é transformadora nas normas sociais. As normas sociais têm um subcomponente, que são as normas sociais de gênero. Aqui, as normas são o que os indivíduos acreditam que o seu grupo de referência pensa e faz. As normas acabam reforçando as desigualdades, tanto de acesso ao mercado, ao trabalho, quanto, como foi trazido aqui, da remuneração equivalente. Porque não é só uma questão de oportunidade, como a Sra. Ilana trouxe, nós precisamos... É difícil você manter o acesso da mulher justamente por algo que está sendo amplamente debatido, que é o trabalho não remunerado, em que a mulher acaba caindo numa sobrecarga de trabalho. Então, as normas sociais afetam toda essa dinâmica e a gente precisa pensar em formas de prevenir.
09:57 R	Aqui, eu estou tentando trazer uma lista de pesquisas e atividades na área de prevenção que mostraram ser mais eficazes a partir de estudos para a prevenção, para acabar com a violência de gênero. São programas que abordam vários níveis, desde o nível social do indivíduo, a comunidade e a sociedade como um todo, para ter um impacto maior e cada vez mais sustentável. Listamos aqui que precisamos: abordar programas de empoderamento econômico feminino; apoiar habilidades paternas e a transição da mulher da escola para o trabalho para promover a promoção da igualdade de gênero. Aqui tem vários mecanismos em que as normas sociais são importantes, em várias facetas, para promover... Aqui é só um exemplo, eu não vou passar por todos, mas temos vários estudos e mecanismos do que devemos fazer. Estudos mostram consistentemente que a remoção das barreiras de gênero desbloqueia a produtividade econômica, reduz a pobreza, aprofunda a coesão social e melhora o bem-estar, tanto da geração atual como das gerações futuras. No Brasil, a Lei Maria da Penha está listada entre as melhores do mundo. O arcabouço jurídico que o país tem, realmente, está à frente do que muitos países ainda não conseguiram, e outros estão seguindo essa mesma direção, porém o desafio ainda é enorme. Aqui, acho que os resultados que vão ser apresentados mostram ainda quanto que precisamos fortalecer e a carência de medidas preventivas que promovam a transformação de normas de gênero discriminatórias. O foco crescente em normas sociais é uma oportunidade, é uma oportunidade para a gente inovar na promoção da justiça social, pensando em toda a sociedade. É uma honra estar aqui e poder contribuir para as reflexões sobre como acabar com a violência contra a mulher e trazer ações efetivas para prevenir a violência, ou seja, antes que ela aconteça, tanto no Brasil como em diferentes países. Eu queria agradecer a todos. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Muito obrigada, Sra. Rovane. Quero dizer à senhora que a gente tem consciência. Emergencialmente temos uma Lei Maria da Penha, que já nos prova que a gente tem aperfeiçoado, que já é crime hediondo, mas, com isso, nós não diminuímos a violência. Então, nós sabemos que temos que partir também para prevenir e fazer o máximo de medidas protetivas emergencialmente para prevenir essa violência. Como foi falado aqui, essa questão da violência a gente sabe que vai passar pela educação, passa pela educação, e, para salvar vidas, como, por exemplo, a gente vê...
10:01 R	Antes, porém - eu já estava me esquecendo de falar sobre o instituto -, eu gostaria de agradecer ao Instituto Avon e à organização Gênero e Número, que possibilitaram a gente ampliar todo esse trabalho que a gente está fazendo aqui. Então esse trabalho não remunerado, a invisibilidade sobre a questão das mulheres que têm filhos ou das que não têm. Gente, no mundo todo, em algum tempo, eles fizeram essa mesma coisa que o Brasil vem fazendo, discriminando as mulheres pela maternidade. Melhorou muito, porque de primeiro já demitiam e pronto, tinha que fazer um teste in loco porque, se estivesse grávida, mesmo passando num concurso, não podia, mas esse mesmo mundo hoje está tendo que tentar convencer as mulheres de que tenham pelo menos um filho. E não é porque são muito humanos não, é porque têm medo de que a previdência... Como não entra gente nova no trabalho, as pessoas estão envelhecendo e diminuindo a força de trabalho. Então isso é algo que a gente aprenda aqui, Teresa e todos vocês: quando a gente vir, vamos para o lado humano, porque, muitas vezes, quantas vezes a gente não aprova um projeto de lei, por exemplo, para as pessoas com deficiência, pensando assim: "Já que não tem esse olhar diferenciado para essas pessoas, pense que essas pessoas são consumidores", Teresa. Porque a gente tenta, e eles pedem inclusão. Tudo aqui teria que ter... Se tem um tradutor de libras, deixa de ser uma barreira para eles. Se onde for tiver acessibilidade, deixa de ser. E nós temos aqui, como mulheres, porque a gente tem essa sensibilidade... A grande maioria das pessoas com deficiência no mundo é cuidada por mulheres. As estatísticas mostram que quase 70% dos homens saem de casa quando nasce um filho com deficiência, e não é só no Brasil. Lembrando: não persigam mulheres pela maternidade porque, mesmo que não tenham essa sensibilidade, lembrem-se de que, para a cadeia produtiva, você não enrica só, você tem que botar pessoas para trabalharem para você, a não ser que você tire sozinho a megassena do final do ano, aí você enrica sem precisar botar as pessoas para trabalhar. E isso são mulheres, a maioria da força de trabalho... O que falta para a gente, direção, poderes de comando, está na força de trabalho. Se for na saúde, mais de 70% da força de trabalho são mulheres, na enfermagem, como médicas. Então nós mulheres aqui temos que ter essa praticidade. Sabemos que passa, por exemplo, mesmo salvar vidas hoje passa pelo orçamento. A gente pode aprovar a lei que quiser, Casa da Mulher Brasileira, abertura de novas delegacias de mulheres, aumento das policiais femininas - no Estado do Rio Grande do Norte, só podia entrar 15%, Ilana, com a Governadora atual, que caiu, passava-se no concurso para polícia, mas só tinha 15%, mesmo as mulheres que tinham obtido notas mais altas não entravam, porque eram 15%. Então, segurança pública, porque está provado que a gente tem... A gente sofre, além da violência geral, porque também ninguém poupa a gente porque é mulher, a gente ainda tem a violência intradomiciliar, que é de 50%.
10:05 R	Então a gente concorre a dois tipos de violência. Não é justo. E sabemos que temos que dar visibilidade. Vamos botar a Lei Maria da Penha, vamos ter isso no currículo. As crianças não nascem com misoginia, as crianças não nascem com racismo. Então, se a gente mostra à criança, na educação, educação pública de qualidade, em tempo integral, isso, a gente sabe que precisa. Falta a gente botar isso aqui, tirar do papel, muitas vezes. Mas como é que a gente sente? Ela representa o Banco Mundial, mas eu quero dizer como é o orçamento deste país. Você senta à mesa para discutir, os Parlamentares, mas quase 50% do orçamento já é para juros e serviços de uma dívida pública que, mesmo estando na Constituição, nunca foi auditada. A gente nunca sabe. E o que é que acontece? Aí a gente fica ali implorando por 4% para educação pública, 4% para saúde pública. Gente, pasmem, quando se fala de segurança, menos de 0,5% para segurança pública. Gastos primários, gastos que salvam vidas. Mas aí eu vou passar aqui agora... Até se encerrou esta Mesa. Eu vou falar aqui sobre o e-Cidadania, que mandou as perguntas. Umas são perguntas e outras são afirmações. Keh Leone, de São Paulo: "Como os dados da Pesquisa Nacional sobre Violência contra a Mulher podem guiar ações contra a violência de gênero em regiões específicas?" Quem quer responder isso aqui? Quer responder? (Pausa.) É porque as perguntas... Realmente tem perguntas que é a segunda Mesa que está mais indicada a responder. Aí já podem ir anotando aí, da segunda Mesa. (Fora do microfone.) Erick Volsi, de Minas Gerais: "Quais [ações ainda] são cabíveis após expedir uma medida protetiva?" Várias. Inclusive um projeto de lei, que é de minha autoria, para botar emergencialmente, está na Comissão de Assuntos Econômicos, viu, Teresa? A Relatora é Augusta, e a gente tem que ir para lá. Botar emergencialmente as mulheres no programa Bolsa Família. Eu, como médica, vi muitas que não denunciavam porque tinham que voltar para casa. A dependência econômica... Não existe liberdade sem independência econômica, gente. Se você, para ter um teto, para ter como se vestir, se alimentar, depende de outro, você, se a gente analisar friamente, não tem independência, porque começa pela econômica. Fernanda Nery, de São Paulo: "[a Lei Maria da Penha poderá ser mais divulgada e até revisada para trazer] uma sentença maior para quem age contra a mulher?" A gente já modificou muito a Lei Maria da Penha, e isso não diminuiu a violência. A gente sabe que a gente já teve um avanço. As mulheres estão tendo mais coragem de denunciar, e não é fácil, porque normalmente eu digo o seguinte: nunca trabalhei um final de semana de plantão, com médica, para não receber mulheres agredidas fisicamente, e agressão, no mínimo, de média complexidade, porque se não for, não vem para o pronto-socorro. E uma grande parte não queria denunciar, porque dependia economicamente. Quando elas denunciavam, se voltavam para casa, o risco de serem assassinadas era bem maior.
10:09 R	Por isso, essa lei, a gente vai... Por exemplo, o feminicídio já é hediondo, não tem regressão progressiva de pena. Já é uma lei, como ela falou aqui, das mais modernas, mas isso está provando que a gente tem que trabalhar na prevenção. Mas, ao mesmo tempo, não estamos dizendo que não vamos fazer medidas protetivas, porque é emergência. É emergência cuidar das que foram agredidas, fomentar a denúncia e, também, prevenir, para ver se essas gerações futuras já vêm com um olhar diferenciado de olhar para as pessoas e saber que não podem estar fazendo um apartheid entre homens e mulheres, brancos e negros. Isso passa pela educação. Bianca Castro, do Rio de Janeiro: "Não precisamos assistir para saber que os números são alarmantes". Aliás, em Brasília, gente... Você ligou, de manhã... É praticamente todos os dias. Eu vi que já teve um aumento de mais de 200%, este ano, de feminicídios, aqui em Brasília. Carolina Almeida, de São Paulo: "Esse trabalho é de responsabilidade de toda a sociedade". Sim, Carol, temos que dar as mãos. Isso não é responsabilidade só de Poder Executivo, do Judiciário ou do Legislativo, da mídia, que tem nos favorecido com isso, mas da sociedade como um todo. A gente sabe que esse machismo é estrutural, o cara cresce achando que é dono. Se ela não quiser concordar com tudo, a saída é a violência. Guaraci de Castro, do Rio de Janeiro: "Muitas mulheres continuam correndo riscos desnecessários e submetendo-se a humilhações para não ficarem sozinhas". Eu diria, Guaraci, que isso existe, e que existe uma porcentagem alta, porque, normalmente, o homem que mata ou que agride, ameaça. Como ele já tirou a autoestima da mulher, como já começou a retirar a autoestima, ela tem medo. O medo paralisa, o medo faz a gente se submeter a qualquer coisa. Agora, encerrando essa primeira Mesa... Eu vou botar vocês para finalizarem, já que vão sair. Passo aqui já para a nossa querida colega... É responsável dizer, aqui, que nunca tivemos uma Presidente do Senado mulher, não temos uma Vice-Presidenta, não é mulher, na 1º Secretaria, eu acho, nunca houve uma mulher. Foi? Aqui no Senado? Não, na Câmara já. Então, isso só mostra como a gente precisa estar aqui para poder botar um dedo. A gente luta aqui por cadeiras. Muitos países, eu acho que todas têm conhecimento, aumentaram a representatividade feminina no Poder Legislativo dando, inicialmente, cadeiras, a garantia de cadeiras, por tantas legislaturas. Não é querendo privilégio, a gente quer justiça. Já que não permitiram, durante anos, a gente participar, que agora nos deem tantas cadeiras por tantas legislaturas, para a gente se empoderar e continuar. O México é um exemplo. Não é à toa que o Brasil é um dos... Nos países árabes, em que as mulheres usam burcas, a representatividade no Parlamento é maior do que a da gente. Agora, passo a palavra aqui para a nossa querida Diretora de Comunicação do Senado, para ela fazer as considerações finais.
10:13 R	A SRA. ÉRICA JANDIRA CEOLIN (Para expor.) - Obrigada. Mais uma vez, só reforçando essa importância da comunicação sempre, para que os casos sejam conhecidos, para que todos se sintam parte, para que aquela imagem também noticiada nas redes sociais de pessoas descendo de um ônibus para socorrer uma mulher que estava sendo vítima de uma tentativa de estupro na rua possam não acontecer mais, para que todos se sintam parte. Então, a gente está aqui para divulgar essa informação para que todos saibam como pedir a proteção e ajudar na proteção da outra mulher também. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Passo aqui agora para a Elga Mara. A SRA. ELGA MARA TEIXEIRA LOPES (Para expor.) - Quero agradecer, novamente, a presença de todos e reforçar com as Senadoras presentes a necessidade da continuidade desse trabalho de levantamento de dados sobre a violência contra a mulher, que já é feito há 20 anos, mas que só é possível com o apoio das Senadoras. E quero agradecer ao Instituto Avon, à Organização Gênero e Número, e torço para que a gente consiga fazer cada vez mais pelo combate à violência contra a mulher. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Obrigada, Elga. E passo aqui para a Sra. Rovane. A SRA. ROVANE BATTAGLIN SCHWENGBER (Para expor.) - Obrigada, Senadora Zenaide. Acho que é importante trazer esse debate e trazer também o que foi discutido aqui. Acho que todas nós sabemos bem que isso afeta todas as mulheres. Então, a sociedade precisa se empoderar para promover essas mudanças e acabar com essas normas que são discriminatórias, acabar com o conflito, o conflito dentro do próprio domicílio. É com mudanças sociais que precisamos avançar e a prevenção é um caminho para a gente promover essa justiça social e a igualdade que todos queremos. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Agora eu vou passar a palavra para as nossas Senadoras se pronunciarem. A Senadora Damares e, depois, a Senadora Teresa Leitão. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu quero cumprimentá-la, Senadora Zenaide, por este momento e, é claro, parabenizar o nosso time interno. Eu tenho acompanhado o trabalho do nosso Observatório, da Secretaria e vejo o empenho com tão pouca estrutura ainda. A gente vê órgãos deles com uma pessoa fazendo tudo... Eu sonho em a gente ampliar isso, porque a gente tendo a estrutura de que vocês precisam... Esta é a maior Casa de leis. Um relatório, quando sai de um órgão do Senado, um relatório, quando sai de uma ouvidoria do Senado, um relatório, quando sai de uma das nossas instituições internas, tem um peso muito grande lá fora: a credibilidade. A gente está vendo gestores lá na ponta construindo políticas públicas com fontes não confiáveis, Senadora. A gente sabe que não se faz política pública sem indicadores e as nossas instituições, os nossos órgãos, as nossas secretarias internas estão prontas. Nós temos os melhores, Zenaide. Essa equipe aqui é extraordinária! A gente vê a dedicação, o conhecimento, buscam estudar, aprender. Eu sou encantada!
10:17 R	Não sei se é porque eu vim como assessora da Casa e eu acompanhava elas todas ali, como assessora, e via o empenho, a dedicação, o compromisso, o comprometimento com a pauta. Então, assim, eu estou muito feliz, estou ansiosa para ver todos os números depois. Estou muito feliz! E os parceiros, Elga; trazer parcerias, como o Instituto Avon; trazer outras parcerias. Então, eu creio que nós podemos, aqui no Senado, realmente, produzir dados confiáveis. Uma pesquisa feita com esse universo é praticamente a maior pesquisa do Brasil. Então, assim, eu estou muito feliz e acho que, daqui para a frente, a gente tem, Zenaide, é que fortalecer esses mecanismos internos aqui do Senado. E a gente está oferecendo para o Brasil dados, indicadores, sugestões, propostas, acompanhando lá na ponta a política de proteção das mulheres, fortalecendo a rede de proteção da mulher. Muito obrigada, obrigada ao Banco Mundial também pela parceira. Parabéns! Parabéns! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Obrigada, Senadora Damares. Passo a palavra aqui para a nossa querida Senadora Teresa Leitão. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Obrigada, Senadora Zenaide. Cumprimento a Senadora Damares, cumprimento todas as representantes que estão à mesa, Érica, Elga, Rovane, nossa querida companheira Ilana, que precisou sair, mas a gente sabe que conta com ela a todas as horas para todas as questões relacionadas aos nossos mandatos. Eu vou pedir licença para falar e sair, porque já recebi um comando aqui de que tenho dois projetos para relatar na Comissão de Educação. Queria dizer que essa pesquisa se comunica muito bem com outra esfera de debate que nós criamos aqui na Casa, que é a Comissão Extraordinária de Combate à Violência contra a Mulher. E alguns pontos da pesquisa ensejam, para nós, uma ação muito articulada mesmo, que envolva o Poder Legislativo, que envolva o Poder Executivo, mas também os setores da sociedade. O que a pesquisa revela, por exemplo, é que a igreja e a família estão sendo mais procuradas do que o poder público. Tem um lado positivo, evidentemente, porque a violência doméstica precisa ser enfrentada pela família. Não é a mulher que deve ficar carregando esse fardo sozinha, sobretudo quando existem crianças, adolescentes, que presenciam cenas que, certamente, marcarão a vida deles para sempre. E acho importante que as igrejas sejam procuradas, porque o apoio dessa dimensão espiritual também é válido. Mas, para fazer a política, a família e a igreja são dimensões privadas, do doméstico. Para fazer a política pública, é o Poder Público, é o Legislativo, é o Executivo. E vencer essa barreira do silêncio, procurar as Delegacias da Mulher e denunciar sejam, talvez, os passos mais difíceis que as mulheres enfrentam. E elas estão enfrentando cada vez mais e conhecendo, cada vez mais, a rede de abrigamento, a rede de proteção, a rede de defesa dos seus direitos. Mas não deixa de ser um movimento muito duro, que tem que ser feito, mas que precisa dessa retaguarda. E a solicitação das medidas protetivas, para mim, é o ponto mais nevrálgico de todas as pesquisas que a gente faz, porque é como se fosse uma coisa inócua, pois se solicita em percentual muito pequeno. Em muitos casos de agressão, até chegando mesmo ao feminicídio, a mulher está sob medida protetiva. Então, para mim, de tudo, Senadora Zenaide, de todo esse arcabouço que tem o objetivo de nos proteger, contraditoriamente, a medida protetiva não está surtindo o efeito que deveria surtir, porque os homens são muito autoritários nesse aspecto. Eles sabem que a impunidade ainda é muito grande, desafiam o poder público e descumprem a medida protetiva, de todas as formas, seja por ameaça, seja por vias de fato, como muitas vezes ocorrem.
10:21 R	Então, acho que a pesquisa, Senadora Zenaide, pode nos ajudar bastante. Não sei se a gente pode ter acesso, creio que entendi que a Érica disse que a gente pode ter acesso à pesquisa como um todo, além dessa síntese, que está muito bem-feita. A partir disso, a gente pode fazer um estudo aqui no Senado mais profundo, com toda a legitimidade que o DataSenado tem. E o que o Senado, na Procuradoria da Mulher, na Comissão de Combate à Violência contra a Mulher e até mesmo na nossa Bancada Feminina, que nós temos, o que é a gente pode fazer em termos de ação, em termos de legislação, de proposições, para ir avançando? É uma chaga na sociedade. E quero relembrar: como foi o nome daquela Senadora que vocês relembraram na pesquisa? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Laélia de Alcântara. Eu até fui instada a me posicionar sobre ela, porque ela foi quem, naquele período, destacou a invisibilidade das mulheres de maneira geral e, mais ainda, das mulheres negras aqui. Ela era suplente, assumiu por um período, depois o titular faleceu e ela assumiu definitivamente o restante do mandato. E a gente nem ouve muito falar. Quando eu fui instada a falar sobre isso, acho que foi pela própria Rádio Senado, eu disse isto: veja, precisou a pesquisa evidenciar isso, para a gente poder tomar conhecimento. Eu sabia da existência, mas não sabia desses detalhes, de ter sido uma suplente que assumiu por quatro meses, depois assumiu definitivamente e naquele tempo, lá atrás, em 1983, já fez aquele discurso profético: as mulheres são invisibilizadas, e um dos fatores é a discrepância e a desigualdade salarial. Anos depois, a gente aprova aqui a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres. Por isso que vale a pena lutar. Muito obrigada pela pesquisa, pela presença de vocês, e me desculpem, mas eu vou ter que sair. Por isso que eu não fiz nenhuma pergunta, depois eu faço. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Obrigada, Senadora Teresa.
10:25 R	Aqui, mais uma vez, agradeço às nossas palestrantes: Elga, Ilana, Érica e Rovane. Agradeço mais uma vez também ao Instituto Avon e à organização Gênero e Número, aos meios de comunicação do Senado - Agência Senado, Rádio Senado, TV Senado, todos os meios de comunicação dando essa visibilidade, informando não só às mulheres, mas aos homens, deixando um recado de que, mesmo com as dificuldades, nós... Eu considero, costumo dizer: nós somos mulheres de fé. Fé é aquilo que faz a gente insistir, persistir e nunca desistir de lutar, porque, quando a gente faz isso aqui, a gente está lutando, no mínimo, por mais da metade da população brasileira. Quero lembrar também - como foi elogiado aqui por Damares - que nós temos consultores, toda uma equipe deste Senado de que a gente tem que se orgulhar. É tanto que eu vi que o Senado ganhou aí um prêmio, porque foi quem primeiro que já botou em prática a nova Lei de Licitação. Então, é aquilo que eu digo... Por isso, gente, quando falam em reforma administrativa, eu já fico de orelha em pé. Serviços públicos não podem ser reduzidos. Como vamos reduzir os servidores do Congresso Nacional, que é quem faz tudo isso, que é quem segura a democracia? Como se tem democracia, se não tivermos os outros Poderes empoderados? Como vamos terceirizar a segurança pública? A segurança pública é um dever do Estado. Quando se fala em terceirizar, é como se a gente voltasse a antes do Código de Hamurabi, que, quando disse "olho por olho, dente por dente", já foi um avanço para a segurança, porque, de primeiro, quando alguém cometia um crime, o outro ia lá e matava a família toda. Ali, reduziu o crime à mesma gravidade do outro. Aí, a gente vai transferir a segurança pública, que é um dever do Estado, para a população civil? Isso não pode ser. E essa história de dizer que o Estado é pesado, que tem que reduzir, que é a folha de pagamento do Estado que onera este país não é verdade. Nós não temos o mínimo de profissionais em qualquer setor que seja aquilo que a experiência diz. Nós não temos os números de policiais civis, militares, rodoviários federais nem policiais federais. Nós não temos o número de professores suficiente para as universidades, para todo o serviço público. Nós não temos os médicos suficientes em todas as especialidades, nenhum estado tem. Esses são gastos primários, e ninguém pode transferir serviços essenciais para a iniciativa privada. Eu citaria isso aqui, porque a gente ouve muito "vamos privatizar tudo". Está aqui o exemplo de São Paulo, energia privada. Aqui eu não sou contra, acho que se podem fazer as PPPs (parcerias público-privadas), mas que o público não perca a administração, o controle administrativo-financeiro, porque só se dá mal. Temos o exemplo de São Paulo. Ninguém está cobrando da companhia; estão em cima do Governador e do Prefeito. Na verdade, quando você olha a conta de luz, quem está ficando com os recursos é a companhia, mas, quando as árvores caem, quando fica sem energia, vai-se cobrar do serviço público.
10:29 R	É a mesma coisa com a água, em que a gente precisa investir mais; é a mesma coisa. Muitos países que tinham privatizado voltaram atrás, porque, na verdade, se a gente for para a iniciativa privada... Eu dou o exemplo da Vale. Oito anos depois de Mariana, quem é que socorre, por exemplo, em Brumadinho? Quem foi chamado? O Governo, em nível estadual e federal; se não for lá, é chamado à atenção. Mas ali é uma empresa privada que teve lucro, no último trimestre, de US$3 trilhões - quase - e está sem indenizar 270 vítimas, há cinco anos, de Brumadinho e sem indenizar Mariana. As pessoas ficam sem teto e sem nada. A privatização é nos serviços não essenciais e temos de ser mais rigorosos quando formos dar o "habite-se", como a gente diz, para autorizar a exploração de ouro, dessas coisas todas para a empresa privada. Eles têm que deixar o mínimo para cuidar da saúde, da educação e da segurança do nosso povo. Então, obrigada, mais uma vez, a todos vocês, servidores, trabalhadores, mesmo terceirizados, comunicação, e todos que vieram aqui dar a sua contribuição. E agora eu vou formar a segunda mesa. A SRA. ELGA MARA TEIXEIRA LOPES - É uma honra trabalhar com a senhora, Senadora. Muito obrigada. (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Então, eu vou formar a mesa aqui, mas eu já convidei o Henrique, para a gente já preparar para ele entrar. Maria Teresa Prado, Coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência, nossa amiga aqui. (Palmas.) Trabalha com violência, mas é alegre. A gente não pode deixar... (Risos.) Vamos chamar aqui Marcos Ruben de Oliveira, Coordenador do Instituto de Pesquisa DataSenado. (Palmas.) Isabela Campos, Chefe de Serviço de Pesquisa e Análise do DataSenado. (Palmas.) Ele faz a pesquisa e ela analisa.
10:33 R	Beatriz Accioly Lins, Coordenadora de Parcerias, Políticas Públicas e Gestão Estratégica do Instituto Avon. (Palmas.) Isso eu digo que é uma parceria público-privada bastante exitosa, gente. Já passo aqui a palavra para o Henrique. Já conseguiu. Ele está aqui, já. O SR. HENRIQUE SALLES PINTO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senadora Zenaide Maia. Cumprimento-a e lhe agradeço pelo convite, Senadora; e, ao cumprimentar a Senadora Zenaide Maia, cumprimento a todas e todos que participam dessa importante audiência pública, na qual nós estamos refletindo sobre as estratégias de combate à violência contra as mulheres. Eu queria brevemente, em cinco, sete minutos, trazer uma análise, uma reflexão a respeito das estratégias que não só no Brasil, mas no mundo têm sido implementadas para combater, para superar esse grande desafio; estratégias públicas, de gestores públicos, sobretudo no Parlamento brasileiro e nos Parlamentos ao redor do mundo. O problema, percebam, é muito mais amplo do que propriamente o que a gente percebe apenas no Brasil. Muitos outros países também têm problemas semelhantes ou até mais graves. Existem estudos da Organização Mundial da Saúde que mostram que em torno de 35% das mulheres atualmente já sofreram algum tipo de violência física ao longo das suas vidas, seja por parceiros íntimo, seja por pessoas não íntimas. Quando se trata de toda e qualquer forma de violência, para além da física, quando se fala, por exemplo, de violência também psicológica, um estudo, por exemplo, realizado em Nova Delhi, na Índia, em 2012, mostra que, naquele país, em torno de 92% das mulheres já enfrentaram algum tipo de violência nos espaços públicos do país. Existem perspectivas igualmente preocupantes na África, no Oriente Médio, e, dentro desse contexto, os Parlamentos mundiais têm atuado no sentido de trazer soluções a esse grave problema. Por exemplo, no caso da Índia, recentemente foi aprovada uma legislação de proteção às mulheres contra qualquer forma de violência doméstica, seja violência física, seja violência psicológica, sexual, entre outras formas de violência. No caso do contexto europeu - a realidade europeia também é uma realidade bastante desafiadora -, o Parlamento Europeu adotou uma resolução que sugere ao órgão executivo, o Conselho da União Europeia, a ratificação da Convenção de Istambul, que é um normativo internacional que trata especificamente de medidas, de estratégias de combate à violência contra as mulheres. No nosso Parlamento brasileiro, trazendo de uma perspectiva mundial para a perspectiva doméstica, os desafios e as soluções - ou os esforços - também não são diferentes. Por meio do trabalho ativo e constante do Congresso Nacional, nós tivemos, como todas e todos já sabem, a aprovação da importantíssima Lei Maria da Penha, em que, a partir do momento da aprovação da Maria da Penha, toda e qualquer forma de violência contra a mulher deixou de ser o que até então era, infelizmente, àquela época, antes da Maria da Penha, crime de menor potencial ofensivo, para se tornar realmente crime e com medidas bastante severas para os criminosos que o realizam, que cometem esse crime.
10:37 R	Mas, não obstante esses avanços que nós constatamos a partir da publicação e no vigor da Lei Maria da Penha, nós percebemos que ainda existem muitos desafios, como já foram muitos deles apresentados na primeira mesa, brilhantemente conduzidos os debates e os argumentos pela Senadora Zenaide Maia. Então, dentro desse contexto mais amplo brasileiro de ainda desafios remanescentes a serem superados no combate à violência contra a mulher, nós, da Consultoria Legislativa do Senado Federal, em parceria com o órgão específico da consultoria, a quem eu agradeço o apoio técnico de consultoras e consultores da Casa, nós realizamos uma pesquisa para constatar, no início de 2021, quais projetos estavam, à época, em tramitação, no Congresso Nacional - nas duas Casas, Senado e Câmara Federal -, que, de alguma forma, tinham alguma relação com o combate à violência contra as mulheres. Nós constatamos, à época - isso para demonstrar a importância do Parlamento, para além da perspectiva institucional propriamente dita, e, mais uma vez aqui, a gente pode até destacar o trabalho da própria Procuradoria da Mulher, o trabalho do DataSenado com essa pesquisa, enfim, a própria Comissão Mista Permanente que trata do monitoramento e da análise da proposição de medidas para combater a violência contra as mulheres -, que o trabalho legislativo acaba sendo fortalecido por meio desse apoio institucional que nós temos na Casa. Então, nós constatamos à época, em 2021, que 342 projetos que estavam em tramitação na Câmara dos Deputados, à época, tinham alguma relação com o combate à violência contra as mulheres; e, no Senado Federal, em janeiro de 2021, eram 48. Esses projetos, só para tentar sintetizar a pesquisa, foram analisados em duas perspectivas, seja na perspectiva da autoria dos projetos que estavam em tramitação, seja na perspectiva dos objetivos específicos desses projetos. Ou seja, o objetivo geral é o combate à violência contra a mulher; os objetivos específicos foram identificados em três, fundamentalmente: seja na prevenção do problema, que é algo bastante sério, que precisa ser melhor trabalhado no Brasil; seja na perspectiva da punição aos agressores; seja na perspectiva do amparo às vítimas. E o que nós constatamos, na perspectiva das autorias desses projetos, é que, não obstante, à época, em torno de menos 15% das cadeiras das duas Casas serem ocupadas por Parlamentares mulheres, as mulheres, no Senado Federal, eram a maioria das autoras desses projetos. Ou seja, homens representavam, à época - e é uma proporção que certamente se mantém -, em torno de 85% das cadeiras do Senado Federal, um pouco mais de 85% na legislatura anterior, no entanto, representavam menos da metade - 48% - das autorias desses projetos. Na Câmara dos Deputados, o número de mulheres que eram autoras dos projetos era um pouco menor que 50%, mas ainda em uma proporção muito maior do que as cadeiras ocupadas por mulheres, em torno de 40%, 39%. Então, percebam que um problema que precisa ser ainda melhor trabalhado é a participação masculina em relação ao problema. É um problema de toda a sociedade, não é só problema de mulher a violência contra a mulher; é problema de toda a sociedade e dos homens também. Os Parlamentares homens, os cidadãos, de uma maneira geral, todos precisamos estar melhor engajados nas estratégias de combate à violência contra a mulher.
10:41 R	Para concluir, em relação aos objetivos específicos, o que nós constatamos é que apenas 15% aproximadamente das proposições que estavam tanto em tramitação no Senado como em tramitação na Câmara dos Deputados, à época, no começo de 2021, lidavam com medidas de prevenção, de conscientização ao problema. A maior parte das medidas ou das proposições que estavam em tramitação diziam respeito ao amparo às vítimas e à punição aos agressores. São medidas importantes, precisam ser sempre aprimoradas. Amparar as vítimas é muito importante, punir severamente os agressores é igualmente importante, mas tão importante quanto é a conscientização é a prevenção do problema, e, nesse ponto, ainda são poucas as proposições que estão em tramitação. Então, para concluir, Senadora, a quem agradeço novamente pela oportunidade e a todas e todos os presentes, é importante, não obstante todos os avanços que nós, servidores públicos, temos de alguma forma, servidoras e servidores, proporcionado no combate ao problema, precisamos trabalhar ainda mais em estratégias de prevenção a esse problema, como a própria Senadora Zenaide falou, junto às nossas crianças, à nossa juventude de uma maneira geral, adolescentes, às nossas jovens, aos nossos jovens, nas escolas, em campanhas educativas. Eu acredito que é importante, para concluir, reforçarmos a importância, a estratégia que o poder público tem no combate ao problema, mas nós precisamos avançar ainda mais na conscientização, e é nesse sentido que nós, servidoras e servidores públicos, temos um papel muito importante a contribuir, inclusive por meio das medidas que serão agora anunciadas com os dados que o DataSenado levantou. Isso vai trazer oportunidades para mais audiências públicas, para mais discussão a respeito do problema. Mais uma vez, Senadora, muito obrigado pela oportunidade. Estamos à disposição para trabalharmos juntos na superação desse problema. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Obrigada, Henrique Salles. Fez esse trabalho e descobriu, hein, Henrique? É como a gente sabe: tem que ter punição severa - eu acho que a lei da gente já é bem rigorosa -, mas também tem que prevenir. Vamos ver se nossas novas gerações não vão continuar assassinando mulheres só pelo fato de serem mulheres. Quero aqui convidar agora para falar Maria Teresa Prado, Coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência. A SRA. MARIA TERESA PRADO (Para expor.) - Bom dia a todas e todos. Eu sou Maria Teresa, servidora do Senado, e estou coordenando o Observatório da Mulher contra a Violência. Quero começar esta fala agradecendo a presença de todos, cumprimentando a mesa, em especial a Senadora Zenaide, os meus colegas Isabela, Mara, Beatriz... Eu vou iniciar esta fala falando um pouquinho sobre o observatório. O observatório surge a partir do relatório final da CPMI da Violência contra a Mulher, em que foi identificada a importância de se buscar dados com qualidade. Então, o observatório nasce com essa perspectiva de busca de qualificar os dados nacionais sobre a violência contra a mulher. Dentro do Senado, foi escolhido o local onde o observatório estaria, que é dentro da Secretaria de Transparência, juntamente com o Instituto DataSenado.
10:45 R	A nossa relação com a pesquisa, então, começa a partir de 2016, já na pesquisa de 2017, a Pesquisa Nacional de Violência. Então, a pesquisa já tinha um histórico, como foi dito aqui, ela já começou em 2005, mas o observatório entra como parceiro a partir da pesquisa de 2017. Então, tem sido uma trajetória muito importante para o observatório essa parceria de trazer esses números, essa pesquisa tão importante, em que, como também já foi dito aqui, você tem uma continuidade desde 2005 nessa série histórica, que é a mais longeva; e também, agora, graças à parceria com a Senadora, ela nos possibilitou fazer esse aumento da amostra, que era uma vontade muito grande já do instituto, do observatório, mas que a gente ainda não tinha conseguido colocar em prática, e isso foi possível nessa décima edição. Então, estamos aqui hoje apresentando uma edição histórica por todos estes motivos: pelo aumento da amostra e por ser a décima edição. Nos últimos tempos, dentro do observatório, a gente tem trabalhado muito nas parcerias, na busca de parcerias. A gente acredita que sozinho ninguém faz nada, e que juntos a gente pode fazer muito mais. E isso eu quero dizer, assim, porque eu estou à frente do observatório e do trabalho, então as pessoas chegam e me cumprimentam - "Obrigado!" -, falam o meu nome, mas eu me sinto na obrigação de dizer tudo o que está por trás. Então, assim, eu tenho uma equipe maravilhosa, conto com a estrutura do Senado Federal, com o apoio de Parlamentares, como a Senadora Zenaide, e é só essa união que faz com que seja possível a gente estar aqui, hoje, apresentando uma pesquisa dessa magnitude. Então, quero agradecer a todas as pessoas que fazem parte disso. Nessa jornada, tivemos o prazer imenso de contar com o Instituto Avon, que tem sido um parceiro maravilhoso para tudo o que a gente precisa, e, nessa linha de que os recursos públicos a gente sabe que são escassos, quanto mais a gente puder fazer, melhor. Então, não tem por que a gente ficar reinventando a roda, replicando, refazendo trabalhos que podem ser construídos de uma forma melhor se forem feitos em conjunto. Isso eu estou falando porque amanhã nós vamos lançar o Mapa Nacional da Violência de Gênero, que é uma plataforma interativa em que a gente vai trazer as bases, as principais bases de dados sobre violência contra a mulher. Então, o mapa vai trazer os dados da Justiça, do CNJ; os dados da saúde, do Datasus; uma parceria maravilhosa com o Ministério da Justiça, e conseguimos trazer os dados da segurança pública também. E o mapa traz como diferencial o fato de a gente ter uma pesquisa, que é a pesquisa nacional que nós estamos trazendo hoje, juntamente com os dados administrativos dessas bases. Então, são dados complementares você trazer a pesquisa, que é esse olhar da mulher sobre a violência, e complementar com os dados da prática, os dados da segurança pública, os dados da entrada dessas mulheres na saúde, a entrada dessas mulheres pela Justiça. E aí você começa a entender melhor, você tem mais recursos e ferramentas para entender a complexidade do problema da violência contra a mulher e, a partir disso, propor políticas públicas que sejam realmente eficazes e que cheguem aonde têm que chegar.
10:49 R	Então amanhã lançaremos o Mapa, estão todos convidados. O lançamento será num seminário, na parte da tarde, no Interlegis. Quem não puder estar presencialmente, também será transmitido. Quero agradecer mais uma vez à equipe. A minha fala aqui é muito no sentido, que já foi falado aqui, da importância do trabalho que nós trazemos aqui, desse olhar para esse trabalho. Então, a Secretaria de Transparência... Estou vendo ali um colega, o Florian, que tem o Panorama Municipal, que é um trabalho premiadíssimo da secretaria. Nós estamos apresentando hoje aqui a pesquisa nacional do DataSenado, nós temos o Mapa, que vamos lançar amanhã, então, esse olhar, o que foi tão falado hoje sobre a importância de divulgar, para que mais pessoas tenham acesso a isso que nós produzimos aqui... Porque a gente faz um trabalho de excelência, Senadora, e muitas vezes muitos não têm acesso a esse trabalho. Então, essa parceria com o Instituto Avon, a parceria com a Gênero e Número, que é uma organização de jornalismo de dados que faz parte do Mapa também, buscar essas parcerias - nós temos buscado os vários ministérios -, para que, juntos, a gente consiga ter produtos ainda melhores, que sejam eficazes nesse enfrentamento à violência contra a mulher. Hoje, o principal motivo de estarmos aqui é a apresentação da pesquisa. Então, já vou passar para os meus colegas do Instituto DataSenado, que vão trazer os números dessa décima edição. Agradeço a todos, em especial às minhas duas diretoras, que estão juntinhas ali, à minha Diretora da Secretaria de Comunicação, que é meu órgão de origem aqui no Senado, e agora à Elga, que é Diretora da Secretaria de Transparência, que possibilitou esse trabalho todo que a gente está apresentando hoje. Muito obrigada a todas e todos. (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Obrigada, Maria Teresa. O esforço, a gente tem que parabenizar sempre quem mostra esse esforço, e mostrar que só a gente não faz nada. Ninguém faz nada na vida só. A gente só tem uma coisa, que é morrer só e, mesmo assim, precisa de uns amigos para levar aonde você vai ser enterrado. Então, dar as mãos... Essa parceria com o Instituto Avon é de uma importância fundamental. Acho que Avon é uma história longa; quem não conhece uma representante da Avon em qualquer município deste país? E a grande maioria de mulheres. Passo aqui a palavra agora para Marcos Ruben de Oliveira, Coordenador do Instituto de Pesquisa DataSenado. Olha a importância, hein! O SR. MARCOS RUBEN DE OLIVEIRA (Para expor.) - Bom dia. Bom dia, Senadora Zenaide Maia, nossa Procuradora Especial da Mulher. Agradeço, em nome do DataSenado, da Secretaria de Transparência, do observatório, todo o apoio que a senhora dá ao nosso trabalho. Qualquer pedido que a gente leve à Senadora, para apoio para um estudo, para uma pesquisa, ela sempre apoia e rapidamente, então nós somos muito gratos.
10:53 R	Essa atividade, esse trabalho, esse crescimento da pesquisa, em grande parte se deve ao seu apoio também. Agradeço... Bom dia aos amigos, aos colegas aqui da mesa, a quem está acompanhando pela TV Senado, pela Rádio do Senado, pela Agência Senado. Senadora, eu vou falar aqui um pouco sobre o histórico da Pesquisa de Violência contra a Mulher. Já foram falados alguns aspectos, e vou trazer outros, já introduzindo um pouco como é feito, como foi feito e como nós chegamos ao ponto, a este momento em que estamos aqui. Depois a colega Isabela, que coordenou o campo, que escreveu o relatório, vai apresentar os números exatamente. E inclusive já respondendo à pergunta do Lucas Silvestre, de Minas Gerais: "Desde quando a pesquisa coleta dados sobre o tema e o que motivou as alterações de cenário por região desde então, principalmente em 2023?". Então a minha fala vai ajudar a responder a essa pergunta aqui. Preparei aqui um texto para não me perder, não é? Bom, a pesquisa que estamos lançando hoje é, como já foi dito, a maior e mais longa série histórica de pesquisa sobre o tema violência contra as mulheres. Ela é a maior, porque já entrevistou 34.444 mulheres nas suas dez edições, e a mais longa, porque ela teve início em 2005. E a origem do DataSenado coincide com a origem dessa pesquisa, como nossa diretora Elga bem falou. A primeira edição foi feita em março de 2005. Foram quatro dias de coleta de dados. Nós fizemos cerca de 800 entrevistas, apenas nas capitais. E, desde então, essa pesquisa tem evoluído muito. Então, nós começamos em 2005, com uma pesquisa pequena, com o DataSenado surgindo, começando a fazer seus trabalhos, e hoje aqui, em 2023, dez edições depois, nós estamos aí com a pesquisa nacional, que vai nos permitir fazer inferências, tirar conclusões, orientar e avaliar políticas públicas não só para todo o país, mas também para todos os estados e o Distrito Federal e também para os recortes demográficos do país, não é? Então, vou falar um pouquinho mais sobre como nós fazemos essa pesquisa. Lá na origem do DataSenado, ele surgiu otimizando os recursos que existiam no Senado Federal. O Senado Federal tem o Alô Senado e tem um posto de atendimento telefônico, e, na época, os gestores, numa estratégia bem inteligente, otimizando os recursos públicos, aproveitaram essa estrutura telefônica para fazer pesquisas. É o que a gente chama de atendimento ativo. Atendimento passivo é quando o cidadão busca o Senado Federal; o atendimento ativo é quando o Senado vai em busca de ouvir as pessoas, de saber o que essas pessoas têm a dizer. E essa conveniência nos deu justamente o melhor método de pesquisa para investigar a questão da violência contra a mulher. Por que é que eu falo que é o melhor método? Nós fazemos perguntas sensíveis, e as nossas entrevistadoras são bem treinadas, são só mulheres entrevistando mulheres, perguntas de entrevistadoras mulheres falando, conversando com mulheres. E, no momento em que... Por exemplo, se eu fosse fazer uma entrevista presencial, as mulheres poderiam ficar constrangidas em falar da situação que estão vivendo, ou até mesmo o agressor poderia estar ali ao lado dela, o que prejudicaria os resultados. Por outro lado, se eu fosse fazer uma pesquisa online, hoje em dia 12% das brasileiras não têm acesso à internet. E, em algumas regiões, isso é mais grave ainda. Na Região Norte, 16% delas não têm acesso à internet. Na telefonia não. Por telefone, 98,4% das mulheres têm acesso à telefonia.
10:57 R	Então, a gente tem acesso a praticamente todas as mulheres do país, e, nessa pesquisa, elas ficam à vontade. A gente faz todo um tratamento, todo um cuidado, para, ao chegar o momento de fazer as perguntas mais sensíveis, elas estarem à vontade para responder. Eu diria que essa é uma das melhores, talvez a única estimativa no Brasil sobre a quantidade de mulheres que sofrem violência no país. É uma informação bem relevante. E, além de aumentar o quantitativo, é importante dizer, nos resultados que vão ser apresentados daqui a pouco, que, nesses 18 anos, o DataSenado também tem aprimorado e melhorado muito o nosso método de pesquisa. É uma consequência natural do estudo e da aprendizagem, da experiência acumulada. E a Senadora Damares comentou, logo no início, que o trabalho do Senado Federal como um todo, de todos nós, da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Transparência, do Observatório, da Consultoria, do DataSenado, é reconhecido, quando se fala aí fora é reconhecido, e, recentemente, semana passada, eu tive a oportunidade de apresentar junto aos meus colegas estatísticos - eu sou estatístico, temos aí nossos colegas estatísticos ali atrás também - o trabalho que o DataSenado faz, e eu fiquei surpreso com a quantidade de colegas que sabiam do nosso trabalho e que estudam e usam nosso método como referência. Então, realmente, de fato, o nosso trabalho é relevante e faz diferença. Como a Elga citou, são mais de 2,3 mil citações acadêmicas. Para essa décima edição, então, nosso desafio foi realmente aumentar a pesquisa. Fizemos um campo longo, um mês de campo. Nunca fizemos um campo tão longo. Entrevistamos mulheres do Brasil inteiro... E hoje nós vamos trazer alguns recortes demográficos, alguns recortes específicos. No avanço da pesquisa, por exemplo, por muito tempo nós perguntamos se as mulheres já tinham ouvido falar sobre a Lei Maria da Penha. Chegou um momento, em 2015, 2017, em que todas as mulheres já tinham ouvido falar sobre a lei. Então, nós mudamos a forma de perguntar. Perguntamos quanto elas sabem sobre a Lei Maria da Penha ou se já utilizaram alguma vez. E nós observamos aí que, embora se tenha ouvido falar sobre ela, ainda há um trabalho para se conhecer a lei, para fazer uso da lei. Então, essa nova edição nos permitiu ir a recortes que antes não eram possíveis, pelo tamanho da amostra, pelo novo trabalho técnico que foi feito. Então, a Isabela vai apresentar os resultados, mas queria terminar aqui com uma frase do H.G. Wells, do século passado, antes de 1950. Lá ele dizia: "No futuro, o pensamento estatístico será tão necessário para a cidadania eficiente como saber ler e escrever". Bom, esse futuro já chegou com certeza. Então, vamos a ele. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Obrigada, Marcos. O que é que foi mostrado aqui, Marcos? Vocês fizeram uma busca. O Estado brasileiro é que tem que ir atrás da população. Isso, em qualquer setor. Como médica, na saúde, se vou dar um diagnóstico... Por exemplo, ouve-se falar que cresceu o número de casos de tuberculose. A gente só vai confirmar isso com busca ativa em todos os setores. Tossiu mais de tantos de dias? Já tinha que pesquisar a tuberculose. E é assim que a gente chega. Vocês viram das dificuldades. O que a gente vê é que todo mundo ouviu falar da Lei Maria da Penha, mas não tem conhecimento nem das coisas mais prioritárias, os pilares dessa lei. É por isso que a gente volta a isso, à prevenção, à educação. Aqui eu já mando reproduzir a Lei Maria da Penha em miúdos, porque ela tem gráficos e a gente já distribui a partir dos 12 anos. Eu mando para as secretarias de educação municipais, para as crianças já terem conhecimento daquilo ali. É importante que essa lei chegue à população. Isso depende muito da gente.
11:01 R	Mas vou passar aqui a palavra agora para Isabela Campos, Chefe de Serviço de Pesquisa e Análise do DataSenado. Só gente com muita expertise nisso aqui. Nós temos o privilégio de ter dois, todos aqui, com essa experiência que está apresentando para o Brasil todo. Isso tem que agradecer sempre, viu? Passo a palavra para Isabela agora. (Interrupção do som.) A SRA. ISABELA CAMPOS (Para expor.) - ... estar nessa mesa com a senhora, uma Senadora, uma das poucas na Casa, Procuradora da Mulher, médica, enfim. Não tenho palavras para estar compartilhando esta mesa aqui com a Beatriz, especialista em violência, autora de livros, que nos procurou lá atrás - acho que tem um pouco mais de um ano -, reconhecendo o trabalho do DataSenado, do Observatório da Mulher, falando assim: "Nós, do Instituto Avon, queremos fazer essa parceria porque confiamos no trabalho de vocês"; com a Maria Teresa - que orgulho! -, que para mim é a síntese do que é ser mulher, com doçura, com feminilidade, com tranquilidade, calma. Ela não desiste! E não é à toa que a gente está aqui hoje, num evento como esse, com tanta sinergia, com tanta gente trabalhando junto. Obrigada, Maria Teresa! Está aqui também o Marcos, um professor, com quem eu tenho a honra de trabalhar junto, aprendo todos os dias, um professor bastante severo, mas que sempre leva a gente para frente. E aos meus colegas, que eu não vou citar nominalmente, é uma honra estar aqui representando o trabalho de toda a equipe e das nossas diretoras. Hoje, eu vou ter a honra de apresentar a Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, que está em sua décima edição. E as notícias que a gente traz, infelizmente, não são boas. Três a cada dez brasileiras já sofreram violência doméstica provocada por um homem. Praticamente toda mulher, se não sofreu, conhece alguém que tenha sofrido violência doméstica. E a maior parte dela, Senadora, é provocada por um homem. Então, hoje, aqui, na apresentação de hoje, eu vou focar os dados da violência provocada por homem. Essa pesquisa está disponível. A Senadora Teresa Leitão falou: "Será que eu consigo ter acesso?". Sim, por favor, acessem o site do DataSenado, acessem o site do Observatório da Mulher, acessem qualquer veículo da comunicação do Senado. Lá vocês vão ter acesso ao material completo. A pesquisa é dividida em duas partes. A primeira é a parte da percepção da mulher, em geral, sobre a violência doméstica. E a segunda parte é essa parte mais delicada, que é sobre a vivência dela. Então, hoje, aqui, eu vou focar a vivência e a violência provocada por homem, convidando a todos a ler o relatório completo. Pela série histórica, a gente vê uma certa estabilidade no nível de violência doméstica provocada por homem. Ali, entre 2015 e 2017, há um crescimento, mas, na nossa interpretação, não quer dizer que a violência doméstica aumentou. Não é que mais mulheres estão sofrendo violência doméstica. No nosso entendimento, as mulheres começaram a identificar, assumir, declarar, botar a voz no mundo de que o que elas estavam passando era, sim, violência doméstica.
11:05 R	Hoje, se falou muito da importância da mídia, e a mídia tem... É muito triste o que aconteceu com a apresentadora, ninguém gostaria que isso tivesse acontecido, mas é muito importante quando essas mulheres que a gente conhece, que a gente admira, falam: "Eu também passei por isso". Isso dá mais coragem para as mulheres que estão anonimizadas, invisibilizadas, como hoje a Senadora Teresa Leitão falou, poderem falar: "Eu sou vítima de violência doméstica e eu vou dizer não a isso". Então, a gente considera que essa taxa de três a cada dez está estável na série histórica. Essas diferenças - 29, 27, 30 - da margem de erro se encontram. Como a amostra foi bastante ampliada nessa edição, com 21.787 mulheres entrevistadas, a gente conseguiu fazer um raio-X no perfil dessa mulher. E a gente vê que, apesar de a violência doméstica atingir todas as mulheres, independentemente de raça, cor, classe social, a mulher com menos renda tem mais chance de sofrer violência: 35% das mulheres que recebem até dois salários mínimos declaram que sofreram violência doméstica. Esse índice cai um pouco entre as mulheres com faixa entre dois e seis salários mínimos, para 28%; e 20% das mulheres com mais de seis salários mínimos sofreram violência doméstica. Então, respondendo a uma pergunta que falava assim: "O que a gente pode fazer? Quais são as políticas públicas para combater a violência doméstica?". A nossa colaboradora do Banco Mundial falou: "Transferência de renda". A renda dá um empoderamento, uma possibilidade de sair dessa violência. É o que a gente pode pensar, refletir juntos aqui. Para dar número para essas mulheres, a gente faz um cálculo de estimativa, de qual é o tamanho dessa vitimização. Então, são mais de 25,4 milhões de brasileiras que já sofreram violência doméstica provocada por um homem em algum momento da vida - 25,4 milhões é muita gente, é muita gente. Entre elas, 22% declararam que algum desses episódios de violência ocorreu nos últimos 12 meses. Quando a gente olha na série histórica, essa taxa de violência doméstica nos últimos 12 meses também permanece estável, considerando as margens de erro. São os mais diversos tipos de violência que essas mulheres sofrem. A mais recorrente é a psicológica, reportada por 89% das mulheres que sofreram violência; seguida da violência moral e física, quase empatadas em 77% e 76%; patrimonial, que é aquela violência que ocorre quando você tem os seus bens usurpados ou você é impedido de usufruir dos seus bens materiais, 34%; e violência sexual, 25%. Fazendo mais uma vez um recorte por renda, você vê que as mulheres com até dois salários mínimos são as que mais sofrem violência física: 79% das mulheres que sofreram violência e que estão nessa faixa de renda até dois salários mínimos sofreram violência física. Esse índice cai um pouquinho entre mulheres de dois a seis salários mínimos para 72% e para mais de seis salários mínimos, 64%. O perfil desse agressor vem de onde a gente menos esperaria, com quem você se casou, decidiu passar a vida, às vezes pai dos seus filhos, que deveria ser seu parceiro, companheiro de vida: 52% das mulheres que foram violentadas no ambiente familiar reportam que a violência foi provocada pelo marido ou companheiro; e 15% pelo ex-namorado, ex-marido ou ex-companheiro. Então, mesmo no fim desse relacionamento, a violência continua. Isso mostra que o problema não é um problema do indivíduo, não é da mulher, não é do agressor, é um problema da sociedade como um todo.
11:09 R	Você vê que a maior parte das vítimas estão conseguindo por fim aos casamentos abusivos. A gente pergunta: você sofreu violência pelo seu marido, então você continua casada com ele após o fato? Vinte e seis por cento das mulheres dizem que não, não estão mais casadas. E, quando a gente pergunta o quanto essa violência contribuiu para o fim do relacionamento, 90% delas dizem que muito. Então, se elas estão saindo dos casamentos, mas o nível de violência doméstica continua estável, o que isso significa? Isso pode significar que ou elas estão entrando em novos casamentos abusivos ou que novas mulheres estão casando com agressores. Por isso que é importante espaços de debate como esse, para a gente ver que em briga de marido e mulher se mete a colher, sim. Essa mulher não pode ficar sozinha. Em relação a namoros, ainda é mais frequente elas terminarem os namoros após a violência: apenas 6% continuam namorando. Esse ano, na pesquisa, a gente costuma manter algumas perguntas para manter a série histórica, fazer esse monitoramento ao longo dos anos, e, com o olhar do observatório, com o olhar crítico em cima do contexto, nós vamos incrementando o questionário para acompanhar o que precisa. A Diretora Ilana Trombka falou de stalking. Em 2021, a gente investigou o stalking por causa do projeto de lei da Senadora Leila Barros. Esse ano, a gente está iniciando uma nova série histórica, que é sobre medida protetiva de urgência, justamente por causa da importância desse instrumento legal para proteger a vida das mulheres. Então, entre as mulheres que sofreram violência doméstica, aqueles 25,4 milhões, 27% solicitaram medida protetiva. E a gente tem uma ideia aí do universo, não é? Entre essas mulheres que pediram medida protetiva, 48% declararam que houve descumprimento. Então, a mulher sai do relacionamento, pede medida protetiva, mas a violência não para. É um pouco desesperador, não é? Mas são importantes esses momentos de discussão, de debate, de união, para a gente mostrar para essas mulheres que elas não estão sozinhas. Essa é uma preocupação de todas nós, não é? A Senadora Teresa Leitão, também falou sobre essa questão de que as mulheres procuram ajuda da igreja e ajuda dos familiares, não é? Em primeiro lugar, então, está ali, procurou ajuda da família, 60%; em segundo lugar, procurou a igreja, 45%; e, em terceiro lugar, está ali, procurou a ajuda dos amigos. Então, se uma mulher em situação de violência te procurou, não é para falar: "Eu não tenho nada a ver com isso". Você tem, sim; é um pedido de ajuda, não é? Então, acolha essa mulher, oriente-a no que for possível e recorra às autoridades, se for o caso. Mas isso diz muito sobre quais são as atitudes da mulher, não é?
11:13 R	A falta de delegacia da mulher na cidade dificulta o acesso ao serviço. Quando a gente vê que 14% das mulheres que pediram... Entre as mulheres que pediram, que denunciaram em delegacia de polícia, apenas 14% estão em cidades de até 50 mil habitantes. Esse índice cresce quanto maior a cidade. Ou seja, se a delegacia da mulher estiver disponível para mais cidadãs, mais esse serviço poderá ser utilizado. Essa proporção entre cidade pequena e grande se inverte na delegacia comum. Em cidades menores, é mais comum a mulher procurar uma delegacia comum, que é uma delegacia não especializada, que não é uma delegacia treinada, equipada para receber essa mulher. Então, a gente tem que pensar, enquanto agentes públicos, como fazer esses serviços serem mais capilarizados, chegarem até todas as mulheres, não é? Por fim, já me encaminhando ao final, a pesquisa mostra que a maior parte das vítimas vivencia a primeira agressão ainda muito jovem. Você vê que a faixa entre 19 e 24 anos, se somada às idades menores, ultrapassa a maior parte das mulheres. Então, quando se fala de violência contra a mulher, se fala de violência contra mulheres e meninas, porque é desde cedo que o ambiente começa a ficar bastante violento. Para aprofundar mais ainda a questão, a gente pergunta para as mulheres: "Você já sofreu violência doméstica ou familiar? Sim ou não?". Algumas mulheres, 30% das mulheres, disseram que sim - 31%, contando com as mulheres que sofreram violência provocada por mulher, disseram que sim -; 68% disseram que não.
11:17 R	Para todas elas, independentemente de quem disse sim ou que não, nós listamos 13 situações que podem acontecer num relacionamento íntimo e perguntamos: "Nos últimos 12 meses, alguém de sua relação íntima ou familiar fez falsas acusações sobre você?", "Insultou você?", "Fez coisas para assustar você, como gritar ou quebrar objetos?", "Humilhou você diante de outras pessoas?", "Ameaçou você ou alguém próximo a você?", "Bateu, empurrou, jogou objeto ou fez alguma outra coisa para machucar você?", "Tomou ou destruiu algum objeto ou documento seu para prejudicar você?", "Tomou seu salário ou os rendimentos de seu trabalho?", "Realizou alguma transação financeira para prejudicar você?", "Ameaçou usar ou usou alguma arma contra você?", "Forçou ou praticou atos sexuais com você contra a sua vontade?", "Divulgou fotos ou vídeos íntimos na internet sem a sua autorização?", "Usou fotos ou vídeos íntimos para chantagear você?". Todas essas questões foram respondidas com sim ou não, que são situações de violência, mas que talvez a pessoa não tenha identificado, à época, como uma violência. E a gente vê que essas questões somam mais que 100%, porque são de múltipla escolha, uma mulher pode ter passado por mais do que uma situação como essa. Então, depois de ter feito essas perguntas a todas as participantes da pesquisa, nós fizemos um cruzamento desses dois grupos, tanto com o das mulheres que disseram "não, eu não sofri violência doméstica ou familiar", quanto com o daquelas mulheres que disseram "sim, eu sofri violência doméstica ou familiar, mas foi há mais de 12 meses; não foi há 12 meses". Entre esses dois grupos, a gente cruzou para ver se, em pelo menos uma das opções que a pesquisa listou, a mulher disse que sim. E a gente viu que 29% das mulheres vivenciaram alguma das situações de violência, mas não perceberam, não declararam aquilo como uma violência doméstica ou familiar. Então, aquele índice de 30% pode ser maior por causa disso, e são espaços como esse de debate que trazem luz para o tema, tiram o tabu do tema. O monitoramento faz parte da rede de proteção da mulher. Assim como a saúde, a segurança pública, a justiça ou a gestão pública, o monitoramento também é proteção, é dar luz, é dar visibilidade às mulheres que são muitas vezes invisibilizadas. Aqui eu tentei ser o mais sucinta que eu pude ao falar. Eu convido todos a - além de ler o relatório completo, que está disponível no senado.leg.br/datasenado ou no senado.leg.br/omv, o relatório da pesquisa - também entrarem no site do DataSenado, naquele banner, o terceiro da esquerda para a direita, em cima, no painel interativo Violência contra a Mulher. Nele você consegue ter acesso à série histórica, fazer cruzamentos. Eu apresentei aqui, hoje, cruzamentos por renda, mas podem ser feitos por religião, por raça, enfim, por diversos perfis das mulheres. E eu convido todos a se aprofundarem. Tem acesso aos microdados também, então, para os pesquisadores que quiserem fazer suas próprias interpretações. Enfim, nós convidamos todos a continuar esse estudo e continuar debatendo o tema. Agradeço muito pela oportunidade. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Nós que agradecemos, Isabela, que mostrou aí que a gente já tem uma dificuldade.
11:21 R	Esse trabalho, Érica e Elga, está apenas começando. Porque, por exemplo, a gente já parte do princípio de que tivemos que mostrar que a violência não é só física. Então, quando a gente mostrou, você viu que aumentou: dizer que sofreu, se acostumou com esse machismo estrutural. Muitas vezes, em casa, a própria mãe mais antiga já protege mais os homens. Você vê a mãe ser mais rigorosa com as filhas mulheres para deixar tudo organizado e com os homens pode deixar tudo desarrumado, que ela vai arrumar. Então, por isso que muitas cresceram sem saber que aquilo ali já era uma violência. Mas eu diria o seguinte: aquelas que sofrem violência, que é uma percentagem até alta das que são casadas, e continuam com seus agressores, é o conto da morte anunciada. Porque nunca fica só na violência psicológica. Não começa já na agressão. E as pessoas, a gente vê que têm uma tendência a relevar: "Não, vai melhorar". Aqui, para as meninas, você imagina que no namoro já está com agressão, é uma roleta-russa você entrar num relacionamento desse. Mas o que preocupa a gente também é que mesmo essa percentagem deixando o agressor, ele não admite, ele acha que você tem que ficar sofrendo a violência. Então, nós temos esses grandes desafios: dar visibilidade às mulheres brasileiras de que a violência... o mínimo de violência, para ela perceber. Isso é como se a gente dissesse: "Se você está perdendo peso, vamos investigar, porque isso é um sinal de qualquer...". Aí vai dizendo as patologias, o que é que a gente está mostrando com isso aí? A gente tem a obrigação de fazer encartes ao máximo, chegar ao máximo da população, não só mulheres, mas homens, e nas escolas. Por quê? Já começamos com um grande desafio para mostrar a importância de um diagnóstico precoce de violência, que começa assim, dificilmente já começa... A maioria que eu como médica via... Eu gosto de citar aqui, eu trabalhava num pronto-socorro, eu era diretora de uma unidade de urgência, e eu tinha duas funcionárias que sofriam violência doméstica. Chegavam com o olho roxo e eu dizia: "Olha, cuidado, um dia ele vai matá-la, você devia deixar, eu estou dizendo que é assim". Aí um dia eu estava em casa quando ligou um policial. Dra. Zenaide, eu estou aqui com a senhora tal, ela disse que a senhora dizia: "Cuidado, ele vai matá-la". Ele a tinha trancado com os dois filhos adolescentes, dado um tiro aqui nela e um no ouvido dele na frente dos filhos. E quando ela chegou ao pronto-socorro, porque o tiro não chegou ao cérebro, foi de raspão, dizia assim: "Bem que a Dra. Zenaide dizia que ele ia me matar". Aí a polícia já achava que eu conhecia e que seria... Aí eu fui explicar: "Policial, é o seguinte, ela trabalha comigo e já vinha com violência, eu não sei quem é o companheiro, mas eu dizia: 'por favor, ele um dia vai matá-la'". Ele disse: "Ah, agora eu estou entendendo, mas ela disse com tanta franqueza: 'Olha, pergunte à Dra. Zenaide, que ela dizia que ele ia me matar'". Então, é assim, não justifica a agressão. Essa é a história: quem ama cuida, gente, não mata.
11:25 R	Às vezes, a violência é não fazer nada para você ser uma pessoa com êxito profissional. Quando você vê botar terra em tudo que você quer investir em você... Até porque a gente sabe que a maioria, quanto mais empoderada economicamente, e ninguém se empodera economicamente sem se educar, sem educação, quanto mais, menor, porque você olha de um nível para outro. Se um companheiro não quer que você cresça profissionalmente, isso já é uma agressão psicológica, porque eu acho que quando você se une, é um casal, a gente tem que fazer aquela parte, cada um. Eu costumo dizer: num casamento, numa união, pode acabar a paixão, mas tem que ter cumplicidade. E cumplicidade é querer o bem do outro profissionalmente e em todas as situações. Quando começa a lhe podar, lhe restringir para você crescer profissionalmente, já começa a discutir, já começa a pensar em violência. Porque violência... Quem ama cuida, gente. Quem ama não maltrata as pessoas. E esse fato de você ficar com o seu agressor, eu diria que é quase um conto da morte anunciada, porque você está ali convivendo e sabe que um dia vai passar... Muito covardemente, bebe para poder ter mais coragem, porque o álcool tira aquela inibição, mas ele já pensava naquilo antes. Trabalhei em pronto-socorro, peguei muita mulher agredida, gente, muita. E a maioria das que não queriam denunciar assim faziam porque não tinham uma situação econômica, tinham filhos e tinham que voltar a morar com o agressor. Então, esse cuidado a gente tem que ter. Tudo passa por educação para todas, em todos os níveis, porque você se empodera com educação. Porque autoestima, se você não tiver... Quando você tem uma condição econômica, você olha de igual para igual. É aquilo que eu disse no início: se você depende, para ter um teto, alimento, se vestir, lazer, de outro, está difícil a sobrevivência. Tem que rezar para aquele outro ser solidário, ser uma pessoa do bem. A gente sabe que tem uma percentagem aí, eu não sei se as pesquisas mostram, que são realmente pessoas doentes, os psicopatas, que, normalmente, para os de fora... São pessoas com inteligência acima do normal. Você os vê cometer crime em série, mas as pessoas distantes dizem: "Fulano, um gentleman". Não sei se vocês se lembram de um inglês que tinha matado várias idosas e enterrava dentro de casa. E o vizinho disse: "Fulano, um gentleman". Eles têm uma inteligência, os psicopatas, acima do normal - acima do normal -, são uns cavalheiros com os mais distantes, mas são verdadeiros escravocratas de quem convive diretamente com eles. Eu costumo dizer que, se eu tivesse assistido ao filme Dormindo com o Inimigo, tirava um 10 numa prova de psiquiatria, na leitura do psicopata. É aquilo ali. Nós temos uma percentagem que mostra que esses, os psicopatas, só pioram com o tempo. Ele sempre acha que a culpa... Ele mata, mas a culpa é de quem... Ele só matou porque a culpada era a vítima. Então, nós temos uma percentagem, e a gente vai ter que aprender a lidar com isso também.
11:29 R	Esses não têm cura, certo? E essas conversas sempre se deve ter, mas dificilmente com psicólogo. De quebrar as coisas... aquilo é uma maneira de intimidar, e, muitas vezes, a gente cede, as mulheres cedem com medo de um escândalo. Não é assim. Eu acho que, para quem tem uma visibilidade grande, como Luiza Brunet, como agora essa outra apresentadora, a intimidação é essa. Dá visibilidade, e eles acham que vai ter uma galera grande que vai dizer: "Olha que uma mulher...". São mulheres empoderadas, mas a gente vê que a percentagem é mínima, e se você, para comer, se vestir, precisa, tem que ter mais cuidado ainda. Por isso que a prevenção se chama empoderar as mulheres. Dois, fazer com que elas aprendam com essa pesquisa. Parabéns, mais uma vez! O Senado, como eu digo... Isso é uma pauta superconstrutiva, educativa, edificante, para elas começarem a ver que ali já é uma violência. Então, Nós temos grandes desafios, porque, se ela começar a ver, ela já vai começar a se prevenir, observar os passos seguintes. É isso aí que eu digo. Vamos passar aqui para a nossa paciente, a última, para ouvir todos. É a Beatriz Accioly Lins. Muito bem-vinda! Dessas parcerias público-privadas, eu sempre fui a favor, entendeu? Você, de repente, descobriu que tinha uma instituição como o Senado, com o DataSenado, com o Observatório, com mulheres que têm esse poder de insistir, e vocês, com experiência grande de lidar com mulheres trabalhadoras, que aumentavam a autoestima, gente... Essa questão da autoestima física, a gente sabe, como médica, que o paciente deprimido, a primeira coisa que ele deixa de fazer é cuidar de si próprio. Então, quando eu era médica, diziam: "Doutora, ele está deprimido, isso é uma invenção para receber atestado". Eu dizia: "O fato de o ser humano querer estar doente já é uma doença, porque, normalmente, o ser humano saudável não quer parecer doente para as outras pessoas; ele quer parecer bem". Então, a Avon já lidava com isso. Na medicina, o ramo da dermatologia é onde tem mais pesquisa científica, que é justamente a cosmetologia, porque mexe com a vaidade pessoal das pessoas, que é algo benéfico. O ser humano que quer parecer bem para os outros está saudável. Aquele que quer ser o coitadinho ou está deprimido, com certeza não está saudável. Então, eu vou passar aqui para a Beatriz Accioly Lins. A SRA. BEATRIZ ACCIOLY LINS (Para expor.) - Muito obrigada. Bom dia! Bom dia a todos! Bom dia a todas! Eu gostaria de saudar todo mundo aqui presente, quem nos acompanha, em especial a Sra. Senadora Zenaide Maia, Procuradora-Geral da Mulher do Senado, e também, em especial, as minhas companheiras e o companheiro de mesa, a Maria Teresa. E aí eu peço uma permissão para fazer coro e agradecer em público a oportunidade de aprender competência e generosidade com você, nesses últimos dois anos, Maitê. O Henrique, que nos acompanha online, o Marcos Ruben, a Isabela e todos os colegas e as colegas, tanto do OMV quanto do DataSenado, que estão aqui ou que estão trabalhando, porque a demanda é grande.
11:33 R	E eu aproveito o ensejo também para agradecer o convite para compor esta mesa nesta Casa que é tão primordial para as funções legislativas do nosso país em nome do Instituto Avon, que é o braço de responsabilidade social da marca Avon, que há 20 anos - este é o nosso ano de aniversário - se dedica, como organização da sociedade civil, a duas temática que atravessam, de maneira desproporcional, as mulheres brasileiras: a atenção ao câncer de mama e o enfrentamento às violências contra meninas e mulheres. É uma honra estar aqui no lançamento da 10ª edição da Pesquisa Nacional da Violência contra a Mulher, e eu, que, como pesquisadora, como ativista, como gestora de projetos, consumi essa pesquisa por nove edições, me sinto especialmente honrada de estar aqui e com essa amostra dos sonhos para qualquer pesquisador e pesquisadora. Então, Senadora, novamente, muito obrigada por contribuir para que essa pesquisa tenha ainda pretensões mais rigorosas e mais importantes. E eu aproveito essa nota para cumprimentar a minha Diretora-Executiva, Daniela Grelin, que está aqui com a ente, e a nossa Coordenadora de Comunicação, Giuliana Borges. Nesta 10ª edição da Pesquisa Nacional contra a Mulher, nós, do Instituto Avon, podemos aprender com o DataSenado e o Observatório da Mulher contra a Violência, do Senado, nesses dois anos de trabalho para o desenvolvimento do Mapa Nacional da Violência de Gênero, que vai ser lançado amanhã à tarde, uma parceria que também envolve gênero e número - e, aí, a Natália Leão e a Marta Bruno estão aqui com a gente -, nós, nesse momento aqui, com a pesquisa, colaboramos para o design, para a visualização dos dados, que são elementos que não são superficiais. Eles democratizam o acesso aos resultados dessa pesquisa, e a gente espera que, tanto com a pesquisa quanto com o Mapa Nacional da Violência de Gênero, essa seja a primeira de uma série de colaborações longevas que envolvam a concepção, a implementação, o monitoramento e a avaliação das nossas políticas públicas de proteção e acolhimento a mulheres em situação de violência. Dados são fragmentos de histórias, de centenas, milhares, milhões de mulheres, e as informações de qualidade apoiam a alocação de recursos de maneira consciente, responsável, cidadã e democrática. Eles nos auxiliam a entender as dinâmicas, as falhas, as demandas, as emergências, as informações e os dados - e aqui eu peço permissão para parafrasear nossa colega do DataSenado: salvam vidas - e esse é um tema que tem guiado algumas das atuações estratégicas do Instituto Avon: a necessidade de dados de qualidade, periódicos, acessíveis, transparentes e centralizados sobre as respostas às diferentes formas de violência contra as mulheres. Esse tema não é um tema só brasileiro. Ele está no topo da agenda global, tendo inclusive sido destaque uma das últimas publicações da ONU Mulheres Global chamado "Melhorando a coleção de dados e o uso de dados administrativos sobre a violência contra a mulher: uma orientação técnica global", que foi lançado em maio do ano passado. É um material sobre dados administrativos de violência contra mulher que são informações produzidas quando as mulheres em situação de violência interagem com polícias, com tribunais, com profissionais do serviço social, com as políticas de saúde, com os abrigos e outros serviços.
11:37 R	E a organização e o uso desses dados administrativos de alta qualidade são cruciais para que se compreendam quais mulheres estão procurando esses serviços por causa de violência, quais serviços estão sendo buscados para se estimarem o tamanho e a necessidade de cada serviço e seus custos, para compreender a necessidade de formação e o treinamento desses profissionais que estão lidando com essas demandas e para monitorar a prestação de serviços e o resultado desses serviços para os problemas sociais que nos afligem neste ecossistema do enfrentamento às violências contra mulheres e meninas. Em outras palavras, para a gente desviar de um tom mais solene, a gente precisa saber aonde as mulheres estão indo, o que funciona, o que não funciona, o que funciona melhor e de maneira mais efetiva... Por exemplo, qual o impacto das delegacias especializadas no atendimento às mulheres? E as medidas protetivas de urgência são eficazes na mitigação da violência, no agravamento da violência doméstica? Como têm sido manuseadas as novas tipificações, como violência psicológica, stalking e os crimes na internet, como o vazamento de informações e imagens íntimas? Quais os principais gargalos e entraves que as mulheres encontram quando elas tentam acionar a rede de acolhimento e de enfrentamento? A gente está melhorando ou a gente está piorando nos nossos serviços? Quais são os exemplos de medidas eficazes e que podem ser escalonadas? A produção de estatísticas confiáveis e periódicas que viabilizem as tomadas de decisão baseadas em evidência é fundamental para que as nossas políticas públicas de prevenção, intervenção e - aí eu uso um anglicismo, mas entre aspas - "posvenção", que é o que acontece depois que você intervém, das violências baseadas no gênero sejam cada vez mais precisas e eficazes e tenham os seus recursos, que, como já foi mencionado aqui, quase sempre são escassos e insuficientes, alocados de uma maneira que seja mais eficiente. E aí a Pesquisa Nacional sobre a Violência contra a Mulher, eu ouso dizer, deveria figurar no material da ONU global como também, assim como os dados administrativos, uma condição fundamental para a gente entender o cenário da violência contra mulheres no Brasil e servir de inspiração, inclusive, para outros contextos nacionais, porque ela fornece informações justamente de quem não acessa os serviços também e permite que a gente olhe para essas mulheres e pense em tomadas de decisão oportunas e planejamento. No último domingo, a gente lançou com exclusividade um dos números trazidos pela pesquisa, disponibilizados no Mapa Nacional da Violência de Gênero, no programa Fantástico da TV Globo: seis em cada dez mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica e familiar não procuraram a polícia, por exemplo. Essas histórias, essas mulheres não estão nos dados administrativos. Qual o tamanho do fenômeno com qual a gente está lidando? Quais são as nossas estimativas de prevalência e incidência? A nossa violência está aumentando, está diminuindo? A gente está melhorando ou piorando nossos indicadores? Quais são os nossos índices de subnotificação, sejam policiais, sejam da rede como um todo? Ou mesmo, como a Isabela trouxe, há essa subnotificação que é individual, posto que a pessoa não reconhece que aquela situação que ela vivenciou é um tipo de violência. Quantas mulheres que têm a sua vida atravessada ou mesmo ceifada pela violência baseada no gênero que não passaram pela rede e que a gente perdeu? Essas são perguntas que a Pesquisa Nacional sobre a Violência contra a Mulher do DataSenado e do Observatório da Mulher Contra a Violência do Senado trazem.
11:41 R	Essa pesquisa, que é a maior série histórica produzida com esse esmero estatístico, Marcos, que nos enche de orgulho e segurança para dizer que tem uma amostra 100% probabilística, que é ponderada pelos dados do IBGE, que nos permite olhar a opinião e a percepção das brasileiras em relação às violências e às desigualdades, mas também mergulhar na vivência, na incidência, na prevalência, nessa experiência da vitimização, e que nos permitirá, a partir de agora, com essa nova edição, Senadora, fazer recortes por unidades federativas e sociodemográficos mais rigorosos e nos permite também perceber essas porcentagens de subnotificações, traz insights incríveis. E eu quero direcionar o fim da minha fala para alguns desses insights que a gente no Instituto Avon considera muito importantes e fundamentais enquanto contribuição da pesquisa. O exemplo é de como a maior parte dos casos de violência sequer chega ao conhecimento dos entes públicos, nem só de segurança. E esse é um problema, como até mencionado pela Senadora Teresa Leitão, que tem sido interessado de maneira privada pela família, pelos amigos, pelas comunidades de fé. E aqui eu gostaria de fazer um aparte. E eu até aprendo muito com a nossa Diretora-Executiva do Instituto Avon, Daniela Grelin, que é uma mulher de muita fé. Muito é dito sobre as religiões e o seu papel muitas vezes habilitador da violência, infelizmente, a partir do reforço de papéis de gênero tradicionais, de noções de família que sejam violentas, autoritárias, desiguais, mas as comunidades de fé também desempenham um papel fundamental de acolhimento, de apoio aos seus membros e às suas mulheres em situação de violência. Dados esses números, a gente não pode ignorar as comunidades de fé como um ente que faz parte desse ecossistema de enfrentamento às violências contra meninas e mulheres. E alguns países têm experiências muito positivas de mudança social baseada na fé e de como trazer as comunidades de fé para conversar sobre esse assunto de modo que seja respeitoso, democrático e seguro para suas mulheres, para as suas fiéis. A edição desse ano também da Pesquisa Nacional da Violência contra a Mulher traz perguntas novas, como a sobre as medidas protetivas de urgência. Para a gente do Instituto Avon, ela foi especialmente importante porque a medida protetiva de urgência é uma ferramenta que tem sido bastante utilizada por mulheres - pelo menos era assim que a gente gostaria de crer - e, no ano passado, a gente lançou, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça e o Consórcio Lei Maria da Penha, um levantamento diagnóstico sobre o Banco Nacional das Medidas Protetivas de Urgência. A gente encontrou que são concedidas nove em cada dez medidas pedidas nos tribunais de justiça. Ou seja, do ponto de vista do Judiciário, essa ferramenta está fazendo sentido e ela está sendo movimentada. E aí a pesquisa nacional nos traz a informação de que justamente cerca de três em cada dez mulheres que sofrem violência de fato conseguem contar com a medida protetiva de urgência; ela é ainda muito minoritária. E, destas, metade alega que a medida foi descumprida. Então essas são informações que precisam também serem levadas em conta pelo Judiciário para pensar os seus indicadores e o seu trabalho com essa ferramenta. Outro elemento que nos chamou muita atenção no instituto é o tamanho da violência psicológica, que só virou tipo penal em 2021, mas que nos traz a reflexão: para além da criminalização, como é que a gente está acolhendo e apoiando mulheres que foram violentadas psíquica e emocionalmente?
11:45 R	Como a gente, como Estado, está em relação às nossas políticas de saúde mental e acesso a profissionais da área psi, em especial psiquiatras, porque muitas vezes o adoecimento psíquico exige uma intervenção medicamentosa. A gente não vai bem e os dados de violência psicológica mostram uma demanda grande, só em se falando de violência contra mulheres. E o outro dado importante ali das mulheres que põem fim na relação, o que não significa romper com o chamado ciclo da violência, porque muitas vezes a violência continua na figura do ex, na figura do - eu sempre coloco entre aspas, nas minhas pesquisas aparece muito - "pai dos meus filhos"... O pai dos meus filhos é mais do que um ex: um ex, você pode tentar nunca mais vê-lo; o pai dos seus filhos é alguém com quem você tem vínculos para a vida, e é impossível não tomar decisões com essa pessoa. Então, além do rompimento, também isso é um momento de muito risco para as mulheres, muitos feminicídios acontecem justamente no momento em que as mulheres rompem a violência doméstica e familiar. E aí, por fim, eu gostaria de terminar a minha fala dizendo que uma cartografia e um acompanhamento rigorosos da jornada das mulheres em situação de violência fora e dentro dos serviços públicos nos ajuda a entender melhor a maneira pelas quais as desigualdades de gênero se manifestam em violações no nosso país. E aquilo que a gente não acompanha e não mede com rigor e atenção a gente não monitora, a gente não avalia, a gente não planeja e a gente não executa. Como é que a gente estabelece metas e métricas mensuráveis, comparáveis e confiáveis quando nos falta - estou no tempo - a ferramenta básica. Por isso, o dado não é um fim em si mesmo. O dado é uma ferramenta para que a gente possa acolher, proteger e salvar vidas. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Muitíssimo obrigada. A nossa expositora fez perguntas para todos, o que mostra, por exemplo... Ela teve o seu olhar diferenciado, mas, antes de comentar qualquer assunto, eu quero aqui passar as perguntas do e-Cidadania e qualquer um que ache que é da área vai responder. Lucas Silvestre, de Minas Gerais: "Desde quando a pesquisa coleta dados sobre o tema e o que motivou as alterações de cenário por região desde então, principalmente em 2023?". O SR. MARCOS RUBEN DE OLIVEIRA (Para expor.) - Então, a pesquisa coleta dados desde 2005 e são dez edições. Ao longo do tempo, nós fomos realmente evoluindo o modo de fazer e o alcance da pesquisa. Começamos pequenos e nós sempre... Existe uma demanda de todos os Senadores e Senadoras de dados sobre o seu estado, sobre o Distrito Federal. Então, o DataSenado e o Observatório da Mulher sempre quiseram atender esse desejo. Com a parceria da Avon também houve um grande estímulo em caminhar nesse sentido, e nós sentimos que, nesse momento, estávamos maduros para dar esse passo.
11:49 R	Então, essa foi a principal motivação, atender uma demanda da sociedade de conhecer de forma mais detalhada essas informações e atender a demanda também do Congresso Nacional de fornecer esses dados, para que se faça política pública e para que se façam legislações. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Fabiane Curti, de São Paulo: diante da expedição de medidas protetivas, quais ações podem ser implementadas para garantir a segurança da vítima? A SRA. BEATRIZ ACCIOLY LINS (Para expor.) - Oi, Fabiane. Bom, vou falar aqui do lugar de uma pessoa que trabalha em interface com o direito, mas não é uma advogada, é uma antropóloga jurídica. Mas o que a gente percebe em alguns levantamentos específicos de alguns territórios é que as mulheres que morrem tendem a ser, estatisticamente, aquelas que não passaram pela rede pública e não puderam contar com ferramentas como o boletim de ocorrência e a medida protetiva. É comum, é um jargão na área dizer que a medida protetiva é um papel, e é verdade, ela é um papel. Então, para que ela tenha algum valor e algum efeito prático, é necessário que vários entes do serviço público estejam atuando em rede, em colaboração, como, por exemplo, as guardas metropolitanas fazendo aquele acompanhamento, a busca ativa, para usar um termo que é mais da área da saúde, mas é importante a segurança pública também acompanhar essa mulher, entender o território onde ela mora, ficar disponível caso aconteça alguma coisa. É importante, por exemplo, que o lugar de trabalho dessa mulher tenha flexibilidade caso ela precise se mudar, alterar horários, a escola dos filhos. Então, é preciso que a medida protetiva deixe de ser simplesmente uma formalidade e vire um esforço coletivo para que essa mulher esteja protegida o máximo que a gente conseguir enquanto sociedade. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Pedro Gustavo, do Distrito Federal: quais os melhores métodos para divulgação desses dados para alertar mais mulheres sobre a possibilidade de denunciar? (Pausa.) A SRA. ÉRICA JANDIRA CEOLIN (Para expor.) - Agora sim. Os melhores métodos, e aí eu vou sair do jornalismo, do meu papel na comunicação pública, mas é pelo entretenimento mesmo, pela mídia. A gente vê como, a partir da novela Mulheres Apaixonadas, que foi, se eu não me engano, em 2003, esse assunto começou a ser um apelo na sociedade também e, a partir daí, todas as políticas públicas, a legislação, e aí a gente tem Maria da Penha e uma série de outras ações acontecendo. Então, a gente precisa envolver com a informação, claro, pelo jornalismo, mas levar esse debate para outras esferas, que é também a esfera do entretenimento, porque isso engaja muito, porque aí todo mundo vê, senta e nem percebe que está vendo aquela realidade e incorporando, "não quero mais uma desigualdade de gênero, isso não é bom para minha família, não é bom para a sociedade em que eu estou vivendo". A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - E Fátima Gomes, do Paraná: "Muitas mulheres sofrem agressões de seus companheiros, mesmo com medida protetiva, como coibir que isso aconteça?". Acho que essa pergunta...
11:53 R	A SRA. BEATRIZ ACCIOLY LINS (Para expor.) - Essa é uma daquelas perguntas de um milhão de dólares, não é? Infelizmente, eu acho que isto é algo que a gente precisa enfatizar com frequência: só pode interromper absolutamente a violência o agressor. Não há, via de regra, nada que a vítima possa fazer, porque não é culpa da vítima. A vítima está sofrendo uma violação a despeito da sua vontade. Infelizmente, a gente tem aquele caso da juíza, minha conterrânea carioca, que foi assassinada num período de final de ano, de festas, um caso em que absolutamente tudo da política pública funcionou. Ela acionou a Lei Maria da Penha; teve uma medida protetiva concedida; por ser magistrada, ela tinha, inclusive, uma escolta do Tribunal de Justiça; por questões pessoais, com relação aos filhos, ela optou por encontrá-lo e ali perdeu a vida. Então, o que a gente pode fazer, enquanto sociedade, é lembrar que nunca é culpa da vítima, fortalecer nossas políticas públicas e fortalecer que a medida protetiva seja não só uma decisão judicial, mas uma série de mudanças e de intervenções eficazes para que aquela mulher seja posta em segurança. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Ela tem que acreditar que ele não vai virar um frade de uma hora para outra, não é? De repente, ela acreditou pelos filhos, mas isso a gente não pode considerar um defeito. O ser humano sempre quer dar mais uma oportunidade a alguém, e o agressor muitas vezes vê uma oportunidade de assassinar nisso aí. Como ela falou, tudo que o Estado tinha condições de oferecer, tudo que existia na tecnologia, nas medidas protetivas... Ela não precisava de auxílio financeiro e mesmo assim foi assassinada. Agora aqui Myriam Dias, do Distrito Federal: "Quais os projetos existentes para auxiliar essas mulheres a sair de situações de violência? Às vezes, elas não conseguem denunciar". A SRA. MARIA TERESA PRADO (Para expor.) - Eu acho que a resposta dessa pergunta passa por tudo que a gente falou aqui hoje: o acesso à informação, essa informação chegar até essa mulher e essa mulher entender que o que ela está passando é uma violência para, a partir disso, poder tomar uma atitude. Então, é conhecer mais sobre o assunto. E uma outra coisa em que eu acredito muito é que uma mudança desse quadro passa por educação. Então, passa pela educação que nós damos para os nossos meninos hoje para que esses meninos cresçam entendendo o que é violência. E os projetos que existem... A gente tem Patrulha Maria da Penha, Maria da Penha nas Escolas, que é exatamente isto, ensinar para as crianças, a Maria da Penha ensinar o que é violência, o que pode e o que não pode. Acho que é por aí. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Roselei Aparecido, de São Paulo: "Diante da dependência financeira, muitas mulheres deixam de denunciar o agressor. Como assegurar autonomia e segurança às vítimas?". A gente já falou sobre isto aqui muitas vezes, mulheres empoderadas mostrando também essa questão de denunciar.
11:57 R	Denunciar não pode ser negociável, até porque as estatísticas mostram que a maioria que sofre violência e termina com feminicídio são aquelas que não chegaram a fazer nenhuma denúncia. Mesmo que as medidas protetivas tenham suas falhas - e a gente tem que ir aperfeiçoando-as, porque hoje a gente tem tecnologia e tudo -, precisa da presença do Estado. É aquela história: aqui vocês estão mostrando os dados para poder a gente elaborar e continuar monitorando a eficácia de cada uma dessas medidas, mas é o Estado brasileiro que tem que estar presente, juntos Municípios, Estados e o Governo Federal. Agora, para assegurar a autonomia, a gente tem projeto de lei aqui em que, por exemplo, as mulheres que dependem do Bolsa Família, que não têm para onde ir, às vezes, a própria família... Eu não sei quem era - eu acho que era Adib Jatene - que dizia que dos pobres todos os amigos, geralmente, são pobres. Então, a maioria das famílias não pode acolher essas mulheres, porque não tem condições nem físicas nas suas casas nem financeira. A questão de entrar o Bolsa Família, emergencialmente, para dentro desses padrões cobre não só as mulheres como seus filhos. Já é algo. Claro, a gente tem que monitorar. Ela mostrou aqui. Você tem certeza de que você não é analista em pesquisa de qualidade? Eu acho que o Distrito Federal, devido à grande mídia, dá visibilidade a isso aí. Gente, assusta-me: quando eu ligo a televisão, é raro não ser um ou dois feminicídios, aqui na região. Se somar os da Região Centro-Oeste, é assustador. Quando você olha, já é a primeira notícia do dia. Aí, vem aqui Anny Carollyna, do Distrito Federal: "Quais são os projetos e programas de conscientização e enfrentamento da realidade jurídica patriarcal operantes hoje no meio institucional?". A SRA. BEATRIZ ACCIOLY LINS (Para expor.) - Bom, eu acho que eu posso falar um pouco enquanto sociedade civil. Se tem uma coisa que existe em um volume bastante grande é a quantidade de materiais de explicação da lei, tanto que a pesquisa traz: "Conhece-se a Lei Maria da Penha?", e talvez seja uma das leis, se não a lei mais conhecida no Brasil com frequência, já há alguns anos. Eu acho que o desafio hoje está não na existência desses materiais, mas que eles circulem e ressoem. A gente ainda está, enquanto sociedade, patinando um pouco para que o conhecimento sobre a lei e as ferramentas saiam do superficial e cheguem em algo que modifique atitudes e comportamentos. Esse é um desafio para o qual eu ainda acho que a gente tem poucas respostas práticas. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Eu acho que a Érica falou: o entretenimento. Quem sabe se não se faz um seriado, seguido na grande mídia, sobre a Lei Maria da Penha, mostrando situações reais, sem dar os nomes, sem citá-los - como diz, a mera coincidência, se for -, mas eu acho que passa, mais uma vez, pela comunicação. A SRA. ELGA MARA TEIXEIRA LOPES (Para expor.) - Senadora, só acrescentando: a princípio, quando a gente olha a estabilidade do número de mulheres que sofreram violência, a gente tem uma sensação negativa de que a Maria da Penha, a Lei Maria da Penha não atuou de forma efetiva no fenômeno; mas, em seguida, e Isabela mostrou isto, isso não é verdade, porque a mulher que sofreu violência está saindo desse relacionamento.
12:01 R	Então a gente não sabe se ela está entrando em outro, mas o que é certo é que outras estão entrando em situação de violência, em relações abusivas. Então eu acho que, primeiro, a Maria da Penha é um grande instrumento no Brasil. E o trabalho do Senado, da Câmara, também esse trabalho nosso tem sido muito importante no combate à violência. E, segundo, que é educação de forma genérica, não é só na escola. Entretenimento, sociedade civil organizada, tudo isso. Eu acabei de dizer para a Érica que esta audiência, de todas as dez apresentações - que eu não sei se feliz ou infelizmente, eu estive em todas, porque sou a mais velha -, eu acho que esta foi a audiência mais rica em informações - e o Brasil todo está nos assistindo -, não só pela nossa presença como pesquisadores, mas a sua experiência riquíssima no contato com a violência, no histórico das mulheres e de uma pesquisadora experimentada como Beatriz. Estou muito feliz de estar participando deste momento, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Aqui é só agradecer, agradecer a todos. Vou agradecer aqui ao Senador Rodrigo Pacheco, que possibilitou tudo isto que está havendo aqui, a gente dando visibilidade. E tenho certeza que amanhã, quando a gente for... Um convite aqui: vamos lançar, o lançamento do Mapa Nacional da Violência contra as Mulheres no Brasil. Mas quero dizer o seguinte: agradeço à equipe aqui da Procuradoria Especial da Mulher, que eu estou vendo meus colegas aí, aos funcionários aqui, que nos ajudaram bastante, aos consultores, gente, porque às vezes, diz assim, "fulano fez uma relatoria maravilhosa". Eu disse, os consultores do Senado fazem relatorias maravilhosas para a gente. Então técnicos aí. Agradeço a Rodrigo Pacheco, à Augusta Brito, que não estiveram aqui por outros motivos. Todos que estão aqui no Senado sabem das dificuldades que a gente tem de audiências públicas nas terças e nas quartas-feiras, porque estamos, todo mundo, em Comissões. Aqui eu voltei duas vezes à CE, tudo assim, a gente ouvindo. Mas também a gente não pode botar muito nos finais de semana, porque o Parlamentar tem suas atividades nos seus estados. Elga, está aqui, nossa maravilhosa, Ilana, que teve que sair, Rovane, Henrique Sales, que também já me disse que ia se retirar, Maria Teresa Prado, essa coordenadora aqui entusiasmada. Eu sou o seguinte: para mim, o entusiasmo é 70% de um sucesso exitoso. Eu não acredito em nenhum projeto que a gente já esteja achando que não vai dar em nada. Entusiasmo, simplicidade são as maiores formas de eficiência em qualquer trabalho que você se proponha a fazer. E também na sua vida pessoal. Se você começa a botar muitos penduricalhos, sua vida fica mais complicada. Simplicidade e entusiasmo! Marcos Ruben de Oliveira. Na verdade, o trabalho tem tudo a ver, essa razão de ser, são vocês que acreditaram em 2005 e que viram que havia necessidade de trazer parceiros da sociedade civil, que a gente sabe que, sem a sociedade, a gente não vai chegar lá.
12:05 R	Isabela Campos, aqui; Beatriz Accioly Lins, a todos que estão nos assistindo na TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado e todos os meios de comunicação, quero dizer às mulheres do Brasil que esse é um problema mundial, essa violência. Eu acredito que o fato de a Lei Maria da Penha, de a gente dar visibilidade até nos entretenimentos, com novelas mostrando fatos reais com atores e atrizes, deu visibilidade e recuaram muitos dos agressores. A gente tem que acreditar nisso porque é verdade. Mas eu acredito que a violência também... A questão da pandemia escancarou muito essa questão da violência. As pessoas ficaram mais em casa, e aquela convivência não é tão simples assim. É simples para as mulheres, porque as mulheres geralmente são quem mais cede, quem mais releva os problemas, por isso que demoram... Há importância em dar visibilidade quando a violência começou, e a gente sabe que essa... Quando se fala em diagnóstico - médico é fogo, só fala em diagnóstico -, esse diagnóstico é uma estatística, uma pesquisa, é um diagnóstico, e é baseado neles que se determinam as políticas públicas. Aqui, a que conclusão a gente chegou com esses grandes técnicos? Que a gente precisa investir mais. Na maioria das cidades não tem delegacia da mulher; a mulher se intimida onde na delegacia são só homens. A Casa da Mulher Brasileira para fazer aquele acolhimento. Nós já tivemos muito avanço quando não se precisa do Judiciário, mas a própria polícia já afastar a vítima, já dá as medidas protetivas. Isso não foi fácil, porque um diz que invade e, do outro, a gente não abre mão. Vamos lutar pelo Bolsa Família, incluir no Bolsa Família emergencialmente; se tem a medida protetiva vamos para isso. E quero dizer, principalmente, sem denunciar o agressor, como ela falou... Porque o agressor quando ele decide que vai fazer, precisa de muita medida protetiva. Aí é onde entra a educação, e o apoio psicológico passa por recursos para a saúde pública. Mais uma vez a gente chega ao seguinte: o orçamento tem que ser o foco de todos e de nós mulheres principalmente, porque tem uma tendência, quando a gente chega, de quererem botar a gente só na parte social - mulheres. Você vê poucas mulheres que querem botar no orçamento, na CAE, na CCJ, entendeu? É mais no social. O social é importantíssimo, mas a gente pode fazer as leis que quiser, se não der visibilidade à população dos seus direitos e essas leis não chegarem a todos... Isso aí depende da mídia e de todos. Se a gente não tiver recursos para efetivamente aplicar essas leis, dificilmente nós vamos conseguir, porque uma parte é o Estado e outra é a sociedade civil como um todo. E essa história... Eu digo mais: eu, como médica, não permitia que a mulher agredida fosse para casa sem prestar queixa. Às vezes era uma resistência grande. Eu digo: "Se a senhora prestar queixa, ele deixa de ser réu primário", mas a maioria recuava e, muitas vezes, eu via o policial que tinha ali e dizendo: "D. Zenaide, amanhã ela vai estar lá pedindo para soltar". Eu dizia: "Mas ele não é mais réu primário e ele vai ter cuidado na próxima vez".
12:09 R	Como a gente ainda não tinha, quer dizer, uma atualização da Lei Maria da Penha, a própria já presta as medidas protetivas. Então, é isso tudo, com a união de todos. Acho que nós, mulheres e homens de bem, que queremos o bem deste país, temos que dar as mãos para defender as vítimas da violência pelo simples fato de ser mulher. Lembrando que se a gente ocupar as mãos com homens e mulheres, nós não vamos ter mãos para usar armas, que é o que a gente menos quer. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, lembrando que amanhã, às 9h da manhã, nós temos, no gabinete do Presidente, o lançamento do Mapa Nacional da Violência. (Pausa.) Será às 11h. Eu pensei que era às 9h. Então, vai dar para eu estar em algumas... Mas isso já é um ganho, a gente já está conseguindo o Presidente do Congresso Nacional, o Ministério da Justiça e acho que vem a Ministra do Supremo e o Conselho Nacional. A gente tem que envolver todos. Isso não é aquela história de, em briga de homem e mulher, ninguém meter a colher. Essa frase deve ser de um homem, não é? Obrigada, gente. (Palmas.) (Iniciada às 09 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 11 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

21/11/2023 - 4ª - Comissão de Assuntos Sociais