22/11/2023 - 28ª - CPI DAS ONGS

Horário	Texto com revisão

10:28 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fala da Presidência.) - Agradecendo a presença de todos e ao pessoal que nos acompanhar pelo YouTube, pela TV Senado, vamos iniciar nossa sessão de hoje. Havendo número regimental, declaro aberta a 28ª Reunião da Comissão criada pelo Requerimento do Senado Federal 292, de 2023, para investigar a liberação pelo Governo Federal de recursos públicos para ONGs e OSCIPs, bem como a utilização por essas entidades desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023.
10:32 R	A presente reunião tem o objetivo de colher o depoimento, como convidado, do Sr. Márcio Santilli, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental (ISA), conforme o Requerimento nº 128, de 2023, aprovado por este Colegiado. Antes de trazer o nosso convidado aqui, ao Plenário, eu queria prestar algumas informações. Ontem, nós tivemos que cumprir com o nosso acordo de cavalheiros aqui. Todos os participantes da CPI seriam convidados, e foi assim que nós agimos até ontem. Como a Ministra do Meio Ambiente não pôde vir, alegou seus motivos, nós cumprimos, então, o nosso acordo de cavalheiros: nós a convocamos. Está marcado para segunda-feira, 11h, aqui, neste Plenário. Foi uma data até de comum acordo entre todos nós, Senadores, também, porque não é comum segunda-feira Senador estar aqui, como hoje, às 10h também. Normalmente, nossa sessão é às 11h. Hoje a gente está começando às 10h30. Os Senadores estão, praticamente todos, na CCJ. Inclusive, eu e o Marcio deveríamos estar também por lá, mas nós vamos fazer a nossa sessão tranquilamente, como sempre, tratando os convidados como convidados. Já disse ao Sr. Santilli e repito aqui, agora, a todos vocês: aqui não é uma inquisição, não é um tribunal de júri. Ele será bem recebido, será bem tratado, vai falar e dizer o que quiser, como quiser, e nós também diremos o que a gente tiver vontade, para o nosso esclarecimento. Já está pronto o vídeo? Esse vídeo que nós vamos mostrar não tem nada a ver com o ISA hoje. Até tem, porque as ONGs sempre estão por trás dessas desintrusões, dessas expulsões dos pequenos agricultores. Está acontecendo em São Félix do Xingu, e nós vamos lá, na quarta-feira, não é isso, Marcio, 29? Nós vamos a São Félix do Xingu comprovar essas denúncias que nos chegam, os vídeos que circulam na internet. Mas eu queria que o Brasil tomasse conhecimento desse depoimento dessa senhora, que é comovente. Está acontecendo lá, e é para lá que nós vamos na quarta-feira. É um depoimento comovente, e a gente tem mesmo é que passar isso na cara de todos nós, para a gente entender, saber que está acontecendo no Brasil, no nosso nariz, e a gente praticamente não faz nada. Quando eu digo a gente, somos nós, brasileiros, que pensamos em ignorar isso. Já se fala tanto em eco, eco, eco para cá, todo mundo indo para a eco, e o nosso povo sofrendo no interior do país. Por favor, o vídeo. (Procede-se à exibição de vídeo.)
10:36 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Isso é só uma senhora. São centenas. Não tem nem pra onde ir. É expulsa de casa com o marido, tomam a moto dela, e ela não tem como sair. Quer dizer, ela é expulsa de casa, mandam dar um jeito, e ela não tem nem o direito e condições de sair. Estavam falando lá: "Pra onde nós vamos?". A gente tem que jogar isso na cara dos brasileiros e das brasileiras, desse pessoal que finge... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O Marcio aqui... Na COP ninguém ousa mostrar um vídeo desse, na COP ninguém vai falar disso. Só vão nos dar dever de casa, tarefas e nos tratar como sempre quiseram nos tratar, como colonizados, nesse neocolonialismo. Tem outros vídeos aqui, mas nós vamos fazer durante o depoimento do Sr. Santilli, que diz respeito ao ISA, mas é importante. Eu não estou aqui apelando, nós não estamos aqui apelando, jogando esses vídeos. Nós queremos que o Brasil tome conhecimento dessa situação. Olha a situação dessa senhora: foi expulsa de casa, não tem mais nada, não tem pra onde ir e não tem como ir. E a lei manda que essa gente seja indenizada, seja tratada como ser humano. Não é esse pessoal, que não tem o ser humano em conta. Peço à Secretaria que conduza o Sr. Márcio Santilli para compor a mesa. (Pausa.)
10:40 R	Uma explicação a quem está nos assistindo hoje, quarta-feira, às 10h e pouco, é o dia em que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) se reúne para assuntos de votação ainda hoje. Portanto, alguns Senadores não estarão aqui, pelo menos no início. Temos a presença do nosso - não é conterrâneo, mas é companheiro de infortúnios ideais - Senador Zequinha, do Pará. Nós somos do Amazonas, e o Marcio, do Acre. Obrigado por ter aceitado nosso convite, Sr. Márcio Santilli. Fique à vontade. Normalmente são 25 minutos, e a gente avisa quando chegar a 25 minutos, para a sua exposição. O SR. MÁRCIO SANTILLI (Para expor.) - Muito bom dia a todos os Senadores, Senadoras e pessoas presentes aqui nesta audiência. Eu quero inicialmente agradecer pelo convite, Senador, recebido por nós como uma oportunidade importante para que possamos informar o Senado Federal sobre a atuação da nossa organização, o Instituto Socioambiental. E eu vou iniciar, então, uma breve apresentação resumida da atuação do instituto, para que depois a gente possa estar aqui à disposição dos Senadores, das Senadoras que queiram fazer perguntas e queiram esclarecimentos sobre alegações que tenham sido trazidas a esta Comissão acerca do Instituto Socioambiental. O ISA - vou falar ISA, porque facilita - foi fundado em 1994, de modo que, no início do próximo ano, nós vamos estar completando 30 anos de vida da instituição, e iniciou seu efetivo funcionamento no início de 1995. Na sua fundação... A sua fundação resultou da união de alguns grupos preexistentes, do Centro Ecumênico de Documentação e Informação, do Núcleo de Direitos Indígenas e da SOS Mata Atlântica, que eram organizações que existiram... A SOS continua existindo, mas as outras duas organizações existiram antes do ISA. E reúne quadros de diferentes formações profissionais, de diferentes trajetórias pessoais, de modo que foi uma organização que já nasceu com um sentido de junção de diferentes grupos para atuar na pauta socioambiental do nosso país. Nós costumamos sempre repetir esta frase que está ali na apresentação, de que "socioambiental se escreve junto". Hoje, esta expressão "socioambiental" é uma expressão bastante disseminada. Nós a vemos frequentemente sendo usada na mídia, em publicações, em documentos de vários setores. Esses dias mesmo, eu lia um documento do Ministério da Defesa que usava essa expressão.
10:44 R	É um conceito que se popularizou, se disseminou, mas há 30 anos, Senador, essa era uma palavra desconhecida, era uma palavra que não era utilizada e, no entanto, ela representa a síntese daquilo que se procurava naquele momento em que o instituto foi criado. Nós tínhamos antes, na sociedade civil brasileira, organizações que tinham uma especialidade de atuar como assessoras de movimentos sociais de um lado, de sindicatos, de vários movimentos da sociedade civil e, de outro lado, organizações ambientalistas que, naquela época no Brasil, eram organizações que tinham um perfil bastante assemelhado às organizações ambientalistas do primeiro mundo, onde se iniciou esse processo de formação de organizações ligadas ao meio ambiente, que tinham uma visão conservacionista e entendiam, via de regra, que a proteção do meio ambiente exigia a sua separação em relação às pessoas, que as pessoas, que os seres humanos, que a sociedade humana, que a sociedade contemporânea inevitavelmente eram impactantes do ponto de vista ambiental, e que, portanto, para conservar os ambientes, a gente deveria ter reservas que ainda não fossem acessíveis e uma ideia, uma noção de conservação desvinculada das pessoas. No entanto, de outro lado, nós vivíamos um momento no Brasil muito importante. O Brasil tinha passado pela Eco 92, havia toda uma discussão forte sobre a agenda ambiental, que até então não tinha tido espaço no nosso país, e vários dos grupos que atuavam na assessoria de movimentos sociais passaram a entender a importância de incorporar essa dimensão ambiental ao seu trabalho, à situação, e, da mesma forma, pessoas e grupos que atuavam nessa perspectiva da conservação do meio ambiente passaram a entender que, em um país em desenvolvimento como o nosso, com tantas carências, com tantas dificuldades, seria imprescindível que a questão ambiental fosse tratada de uma forma organicamente vinculada à sociedade, a grupos sociais, aos povos da floresta e assim por diante. Então, nós forjamos esse conceito do socioambiental, que nos dá o nome enquanto instituição, não como uma justaposição entre o social e ambiental, mas na busca de uma síntese orgânica, que seja consistente para passar essa visão de um ambientalismo apto a conviver com as dificuldades de um país em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. Hoje essa expressão está mais disseminada, a gente a vê sendo muito utilizada por parceiros nossos de outros países da América Latina, mas é uma palavra que continua não tendo tradução para o inglês; é uma coisa complicada traduzir essa palavra para o inglês. Eu queria inicialmente enfatizar o sentido desse conceito, porque ele é muito importante na definição do projeto de atuação do Instituto Socioambiental.
10:48 R	Nós temos aí, nessa imagem, um esquema básico da governabilidade, da estrutura de governança do instituto, que, em linhas gerais, não é diferente de outras organizações da sociedade civil, que são constituídas por uma assembleia geral de sócios, que elege um conselho diretor e um conselho fiscal, que, por sua vez, nomeiam uma secretaria executiva, que tem a responsabilidade da gestão cotidiana dos trabalhos do instituto. De um lado, nós temos uma grade de programas, como nós chamamos: programa de política, programa de povos indígenas e programas regionais, que são definidos tendo como base bacias hidrográficas - no caso, o Rio Negro, envolvendo parte do Estado do Amazonas e do Estado de Roraima; o Xingu, envolvendo o nordeste do Mato Grosso e grande parte do centro do Estado do Pará; e o Vale do Ribeira, que é uma base hidrográfica situada entre Paraná e São Paulo, numa região de Mata Atlântica. O ISA mantém oito escritórios, com equipes específicas, em algumas regiões do Brasil - São Paulo, Brasília e também nessas regiões que eu indiquei aqui, que são regiões onde funcionam esses programas regionais - e reúne, no momento, 201 colaboradores, funcionários, como já disse, de várias áreas de formação diferentes, de forma que a gente busca compor uma equipe com competências variadas, que possam interagir de maneira a desenvolver uma ação mais orgânica e mais consistente. O instituto fechou o ano passado com um orçamento de R$69,5 milhões, quase R$70 milhões, e com um número total de 63 financiadores, 63 instituições diferentes, que contribuem com doações para compor esse orçamento. Todos os projetos do ISA são auditados - há auditorias que são mobilizadas pelos financiadores -, e nós trabalhamos regularmente com relatórios anuais, financeiros e de atividades, que sempre estão disponíveis - todos eles disponíveis - no site do ISA para conhecimento público. Esse orçamento... Favor retornar. Esse orçamento é composto de 84% de recursos e doações estrangeiras e 16% de recursos e contratos com doadores nacionais, do Brasil. Nós trabalhamos com o conceito de que todas as nossas equipes e os nossos quadros têm obrigações finalísticas, têm funções finalísticas, de modo que 88% desse orçamento é aplicado em programas e projetos que têm a ver com as atividades fins do instituto. A nossa folha de pagamentos corresponde a cerca de 40% do total do nosso orçamento.
10:52 R	O que faz o ISA? Nós temos quatro linhas principais de atuação, quatro frentes de atuação. A primeira delas diz respeito à produção de conhecimento, ao trato das informações mais relevantes sobre o nosso país que dizem respeito à agenda socioambiental. Nós temos uma segunda frente de atuação, que se concentra nos esforços de comunicação desses conhecimentos e de fatos e de documentos que são importantes em relação à nossa agenda; uma terceira frente, que trata da defesa de direitos no sentido amplo, de direitos socioambientais da população como um todo, direito de populações específicas, como povos indígenas, quilombolas, extrativistas e outros segmentos sociais; e uma quarta frente de atuação, que envolve fundamentalmente parcerias locais. Então, não são projetos especificamente do Instituto Socioambiental, mas projetos, iniciativas que são construídas no contexto de relações de cooperação de trabalho com organizações indígenas, organizações extrativistas, quilombolas, organizações representativas de produtores rurais e de outros segmentos da sociedade brasileira e que se concretizam basicamente nos projetos que são desenvolvidos nos nossos programas regionais. Sobre o primeiro eixo de atuação, que envolve essa questão das informações e da produção de informações e de conhecimento, eu trago aqui alguns exemplos de sites e bancos de dados que são mantidos e disponibilizados publicamente pela instituição. Nós contabilizamos, de 2020 para cá, mais de 18 milhões de acessos, dentro e fora do país, a essas bases de dados, a esses sites, a essas informações que são produzidas, organizadas e disponibilizadas pelo Instituto Socioambiental. Desde a nossa fundação, nós já colocamos na praça 283 publicações diferentes. Essa imagem traz as capas de algumas dessas publicações, são publicações que têm eventualmente circulação em campos específicos, outras são publicações de ordem mais geral. Eu destaco a publicação de Povos Indígenas no Brasil, que é uma série mantida já ao longo de todos esses 30 anos e que é considerada a principal publicação de referência que traz informações sobre povos indígenas, terras indígenas no nosso país. Além dessas publicações, livros, cadernos, etc., o ISA produziu, ao longo da sua existência, 382 outros estudos, diagnósticos, notas técnicas, pareceres, cartilhas, que também foram disponibilizadas pra grupos específicos ou para o público em geral, contendo análises consistentes sobre questões que são relevantes no trato da agenda socioambiental no nosso país.
10:56 R	Na linha de atuação, com relação a ações locais no âmbito de nossos programas regionais, nós estamos atualmente com parcerias constituídas com 45 associações e entidades que são geridas por lideranças indígenas, por lideranças quilombolas, por lideranças extrativistas e de outros grupos sociais, com os quais nós mantemos relações mais permanentes de cooperação, execução de projetos e de outras iniciativas afetas ao nosso mandato institucional e que respondem a demandas que nos são trazidas por esses grupos sociais através das suas associações. Esse eslaide faz referência a uma campanha que foi coordenada pelo ISA no nordeste do Estado do Mato Grosso e que reuniu representações indígenas, especialmente do Parque Indígena do Xingu, da Terra Indígena do Xingu, como é hoje chamada, assentados da reforma agrária, proprietários rurais dessa região e também as municipalidades, os municípios. São mais de dez municípios que têm parte do seu território na Bacia do Xingu. E essa campanha teve como objetivo central a proteção e a recuperação de nascentes de matas ciliares na região das cabeceiras do Rio Xingu no Estado do Mato Grosso. Essa é uma região que, nas últimas décadas, passou por um processo de ocupação, de expansão da fronteira agrícola, de ocupação do território bastante intenso. Enfim, eu não tenho um mapa aqui, mas a Terra Indígena do Xingu fica localizada no centro da bacia, e todos os rios que são formadores do Xingu nascem fora do território indígena e correm pra dentro do território. E, diante da intensidade do processo de ocupação do entorno desse território indígena, nós passamos a ter casos importantes de contaminação da água por agrotóxicos, de sedimentação, de lixo, de modo que os grupos indígenas nos solicitaram que procurássemos os produtores rurais, as prefeituras dos municípios daquela região pra que nós pudéssemos juntar as forças e desenvolver um conjunto de ações que minimizasse esses impactos que estavam sendo sentidos no território indígena. Então, a proteção do território indígena e das matas ciliares era a demanda principal dos povos indígenas. A demanda dos proprietários rurais da região era de que nós os ajudássemos a fazer restauração florestal de nascentes e matas ciliares a um custo mais baixo, que nós trabalhássemos pela redução do custo das atividades de restauração florestal.
11:00 R	Nas áreas onde havia assentamentos da reforma agrária, a demanda dos assentados era pela implantação de sistemas agroflorestais, que, ao mesmo tempo em que permitissem a recuperação das áreas, também resultassem na produção de alimentos para sua subsistência, para a geração de renda. E do ponto de vista dos municípios, a demanda era de diagnóstico. Foi feito um diagnóstico, na época, a pedido de todos os participantes dessa campanha, que foi feito pelo Ministério das Cidades, procurando quantificar e qualificar as demandas de saneamento básico de cada município. Esse foi um estudo importante, porque era um estudo oficial e deu a esses municípios elementos, informações, para que eles pudessem construir projetos nessa linha de atender às demandas de saneamento básico desses municípios. Dessa campanha resultaram muitas iniciativas, como a criação da Rede de Sementes do Xingu e do Araguaia, que foi uma experiência... É ainda uma experiência muito interessante, porque as comunidades indígenas interessadas, os assentados da reforma agrária que também têm esse interesse, fazem a coleta de sementes de várias espécies nativas daquela região, e o ISA desenvolveu, juntamente com os proprietários, técnicas de restauração florestal baseadas no uso intensivo de sementes em vez de mudas, do plantio de mudas, isso porque naquela região do nordeste do Mato Grosso era muito difícil encontrar viveiros, a não ser os viveiros das prefeituras, que fazem uma arborização das áreas urbanas, mas era muito difícil se encontrarem mudas em quantidade suficiente para poder fazer restauração de grandes áreas rurais. E a solução encontrada para baratear os custos e promover uma restauração florestal consistente foi esse uso intensivo de sementes. Então, os coletores indígenas ou assentados da reforma agrária faziam a coleta e vendiam - vendem ainda - essas sementes para os produtores rurais que tenham interesse em fazer restauração florestal nas suas propriedades. E dessa forma nós conseguimos derrubar para menos de um terço o custo da restauração florestal, que aproveita o próprio maquinário dos produtores, as plantadeiras de soja, as plantadeiras de capim para fazer o plantio direto de sementes de forma intensiva, de várias espécies, o que tem um resultado muito bom do ponto de vista da diversidade de espécies, nessas experiências de restauração florestal. O ISA diretamente, especificamente, foi responsável pela restauração florestal de 4 mil campos de futebol, são 4 mil hectares, nessa região do nordeste do Mato Grosso, atendendo demandas de 300 propriedades rurais, de 15 municípios do estado. Posteriormente, essa experiência gerou muitos desdobramentos e hoje a gente tem rede de sementes e de coletores de sementes em praticamente todo o país.
11:04 R	Existe uma rede de redes, inclusive, com 24 redes que mobilizam hoje mais de mil famílias que são coletoras de sementes, em todo o país, e que, nos últimos dois anos, produziu mais de 46 toneladas dessas sementes nativas, que alimentaram 47 processos de restauração florestal no Mato Grosso e em outras regiões, totalizando mais de 8 mil hectares restaurados. (Pausa.) Eu vou passar aqui para vocês, rapidamente, um pequeno vídeo. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) - Mais cinco minutos, tá? Mais cinco minutos. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Vou apressar o passo aqui. Logo, logo estou chegando ao Rio Negro, Senador. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) - É bom... O SR. MÁRCIO SANTILLI - Termina no Rio Negro. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) - Tem a ponte, mas é bom a gente... Vai que a gente tem problemas. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Isso. O vídeo não está passando? (Pausa.) Olha, infelizmente, a transmissão aqui parece que não contemplou o vídeo que nós usamos, mas, enfim, era um vídeo que se reportava a essa experiência da restauração florestal, para vocês terem uma ideia de como é feito esse trabalho fundamentado no uso intensivo de sementes. Mas, vamos prosseguir. Então, nesse trabalho nós temos o trato aqui das atividades que dizem respeito à economia da floresta. É bom lembrar que todos esses projetos que têm essa intenção de produção econômica, de produtos da floresta, são projetos das comunidades que são nossas parceiras, não são projetos do ISA. Não é o ISA que inventa essas iniciativas; são demandas que são trazidas pelos diferentes grupos com os quais nós trabalhamos. No seu conjunto, esses projetos, nas várias regiões em que nós trabalhamos, beneficiam 4.450 famílias dessas várias regiões e geraram até aqui algo em torno de R$15 milhões de receitas nos últimos dois anos, ou melhor, em 2021 e 2022 - nós não temos ainda o dado fechado de 2023. Aqui era a roça... Isso é o vídeo? (Pausa.) Temos também apoiado as comunidades em várias iniciativas relativas à geração de energia solar. O custo do óleo diesel para essas comunidades é um custo enorme. Esse óleo diesel chega a um custo muito elevado nessas regiões remotas, então o desenvolvimento de plantas solares é muito importante do ponto de vista das demandas indígenas. E temos ali alguns números. No caso do Xingu: 120 aldeias solarizadas; 70 escolas, 47 unidades de saúde, 89 pontos de internet que foram implantados com geração própria de energia; formação de técnicos locais; e alguns milhares de pessoas beneficiadas. Estamos desenvolvendo também, em caráter piloto, em Roraima, na Terra Indígena Raposa Terra do Sol, algumas iniciativas gerando energia eólica e solar e formação de eletricistas. Porque isso é uma questão muito séria: não adianta você ir lá, implantar um sistema, levar tecnologia, os equipamentos, e não ter as pessoas devidamente capacitadas para poderem operar autonomamente essas tecnologias.
11:08 R	Aquilo é uma manchete da Folha de S.Paulo, tratando desse projeto no Xingu, e nós tivemos muita repercussão, nos meios de comunicação locais dessas regiões, relativamente a essas iniciativas. Fazemos também o monitoramento do desmatamento ilegal nas regiões onde a gente atua. Esse é um monitoramento remoto, que produz relatórios regulares sobre a situação de ocupação do território nessas regiões. E, no caso da Terra Indígena Yanomami, temos agora viabilizado, junto à Associação Hutukara, por demanda da Associação Hutukara, um aplicativo com sistemas de alerta que eles próprios podem operar. (Soa a campainha.) O SR. MÁRCIO SANTILLI - Quer dizer, eles já não dependem mais do ISA pra poder fazer esse monitoramento e podem fazer diretamente - eles próprios - esse trabalho, esse sistema de alertas sobre a situação sanitária e ambiental do seu território. Prevenção de incêndios florestais. Várias iniciativas nesse sentido, notadamente na região do Xingu, do Mato Grosso, que é uma região de cerrado, sujeita a secas mais agudas e onde o problema do fogo tem sido um problema crescente nos últimos anos. Aí está: planos comunitários; formação de brigadistas indígenas e de associações comunitárias que têm a nossa assessoria para fazer esse manejo e o combate ao fogo, especialmente no período seco. Outras ações em relação aos ianomâmis têm a ver com o enfrentamento da crise sanitária. Acho que é importante ressaltar isso, porque, quando veio a pandemia, Senador, nós, evidentemente, tivemos muitas atividades, que estavam programadas, prejudicadas pela impossibilidade de acessar territórios indígenas e pela necessidade de isolamento. No entanto, nós conseguimos negociar a conversão de muitos recursos desses projetos em iniciativas, no financiamento de iniciativas associadas à crise sanitária. Investimos 2,5 milhões em alimentação; viabilizamos cem concentradores de oxigênio no Território Yanomami, seis geradores de energia e a formação de microscopistas indígenas para fazer o combate à malária. Outra ação no Rio Negro: o apoio à Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro e às associações locais no desenvolvimento dos planos de gestão ambiental e territorial das terras indígenas dessa região, numa parceria com a Funai, com o ICMBio e com as associações locais - 2,7 mil pessoas foram mobilizadas em mais de 50 eventos realizados na elaboração desses PGTAs, como nós falamos. Esse projeto foi realizado entre 2016 e 2022. Nós apoiamos a criação e o desenvolvimento da Rede Wayuri de comunicadores indígenas; hoje isso é uma rede extensa. Eles próprios fazem a comunicação, o intercâmbio de informações, na região, que interessam a eles. (Soa a campainha.) O SR. MÁRCIO SANTILLI - E a participação e o apoio do ISA, em parceria com a Secretaria de Educação de São Gabriel da Cachoeira, na estruturação do primeiro programa escolar indígena, na formação de professores e assessores pedagógicos, e no apoio técnico à estruturação de escolas.
11:12 R	Para finalizar, esse eslaide traz uma relação de prêmios que foram recebidos pelo ISA ao longo desses anos e que muito nos orgulham. E é com essa referência que eu gostaria de encerrar aqui essa apresentação. Muito obrigado pela atenção de todos. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado pela exposição, Sr. Santilli. Nós vamos, daqui a pouco, começar nossas perguntas, com o nosso Relator Marcio, o Senador Zequinha... Senadora Eliziane, obrigado pela presença. Sua presença é bem recebida e notada aqui. Fique à vontade, e vamos até o final. Nós não estivemos na região do Xingu, não estivemos, mas nós estivemos em São Gabriel da Cachoeira, e o que a gente viu lá foi o que os índios nos mostraram. Eu queria voltar a mostrar aqui os vídeos à população brasileira do que nós - três dos vinte e poucos vídeos - colhemos na região do Alto Rio Negro, onde o ISA ficou por doze, quatorze anos mais ou menos. É claro que lá são muitas etnias, são locais distantes, mas onde nós estivemos... Por exemplo, aos baníuas, de que o ISA vende a pimenta Baniwa, eu tive que dar uma emenda parlamentar para um gerador de energia, eu tive que dar uma emenda parlamentar para um barco para a gente poder se movimentar. Mas eu queria que os índios falassem por si só. Por favor, o vídeo 6. É de São Gabriel da Cachoeira, tá? Eu acho que é um índio tukano. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não tem como aumentar o volume? (Procede-se à exibição de vídeo.)
11:16 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Sr. Santilli, esse é o conceito do ISA lá em São Gabriel da Cachoeira, é o que nós ouvimos. E nós estivemos lá e anunciamos. Teve etnia que levou 14 dias pra ir lá, em Pari-Cachoeira, para conversar conosco. E o senhor foi chamado aqui exatamente por isso. O ISA aparece em todos os depoimentos, ora sendo acusado de enganar com falsas promessas, ora com até a suspeição sobre a orientação e laudos antropológicos. O ISA aparece sempre como aquele que está ali antes da demarcação da área, antes da transformação de florestas. O senhor foi chamado aqui por isso. Mas eu quero... Só tenho mais um vídeo aqui, que é pro senhor ficar à vontade e o Marcio começar as perguntas, porque é para que o brasileiro e a brasileira entendam, essa aqui não é uma questão pessoal. No fundo, nós estamos ouvindo. A CPI ouve denúncias, apura denúncias, provas, e encaminha o relatório final ao Ministério Público da União, à Procuradoria-Geral da União, ao Ministério Público Federal, pra onde serão encaminhadas, e com eles a responsabilidade de punir ou não. No relatório, sim: se o Relator achar que sim, aí vão indicações de indiciamento, de pedido de investigações, para que o brasileiro não pense que nós da CPI temos o poder de punir, de julgar e punir. Não, não temos; mas temos o dever moral - moral - de mostrar essas coisas ditas pelos índios invisíveis, aqueles que não têm voz, que não são enxergados, aqueles que o mundo, aqueles que as ONGs, que o Brasil esqueceu. Mais só um vídeo e o senhor vai ficar à vontade. É o vídeo nº 11. Também eu acho que é o de um kuripako, esse que levou 14 dias para chegar até a nossa sessão da CPI em São Gabriel da Cachoeira. É o vídeo nº 11. (Procede-se à exibição de vídeo.)
11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - É um dos motivos pelos quais o senhor foi chamado aqui. Se o senhor quiser falar algo a esse respeito... Porque eu vou passar a palavra para o Relator, Senador Marcio. O SR. MÁRCIO SANTILLI (Fora do microfone.) - Eu quero sim. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Quer sim? Por favor, eu só peço brevidade para a gente começar as perguntas, está bom? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Só para esclarecer o seguinte... Está sem som... (Fora do microfone.) É apenas para esclarecer o seguinte, Senador: o senhor conhece essa região, acredito até que melhor do que eu. Nas terras indígenas do Alto Rio Negro, nós temos mais de 600 comunidades espalhadas ali por diversos rios formadores do Rio Negro e a própria calha do Rio Negro. É evidente que não é possível o ISA e nenhuma outra organização de apoio poder atender a demanda de 600 comunidades de várias regiões, de vários idiomas diferentes. E a forma de poder trabalhar do ISA nessas regiões é através de relações de parceria com as associações e as organizações indígenas locais. Não há outra forma de nós podemos atender demandas, ainda que legítimas, que venham de indivíduos, de famílias, e é muito importante que a nossa organização atue de uma maneira formal, clara, transparente, através de termos de cooperação com essas organizações locais. A Federação das Organizações Indígenas tem 91 associações que são a ela vinculadas, organizações de base territorial específica, organizações profissionais, organizações de mulheres, organizações de comerciantes indígenas. E nós, evidentemente, temos a capacidade de atender uma parte, uma parte pequena, da demanda que nos é trazida, de uma região tão extensa, de uma população tão numerosa, de um número tão grande de comunidades, de modo que as pessoas que vivem nessa região e que, por qualquer razão, não atuam diretamente com essas associações locais... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu tenho resposta pra isso. Elas não atuam porque não deixam, porque isolam, porque as ONGs só manipulam aqueles que querem. Nós temos depoimentos aqui de índios que não deram a sua assinatura para a criação de associações. A Foirn, por exemplo, fomentada e criada pelo ISA, é uma enganação. Vai a 40 minutos, se fosse de voadeira; vai de helicóptero, R$18 mil uma hora de helicóptero. Eles têm dinheiro para helicóptero, mas não têm - e eu mostrei ontem aqui - para remédio. Então, essa coisa, Sr. Santilli, me desculpe, as associações são todas manipuladas pelas ONGs. Quem está dizendo isso é quem conhece, não é o Senador, não. Quem está dizendo isso é o cidadão Francisco Plínio Valério Tomaz, que conhece in loco. Eu passo a palavra para o nosso Relator, Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Bom dia, seja bem-vindo Sr. Márcio Santilli. Colaborando com o Senador Plínio Valério, o Plano de Gestão Territorial e Ambiental Terra Indígena Alto Rio Negro é uma proposta para toda a região. Portanto, em tese, deveriam estar atendidas todas as comunidades indígenas daquela região. Um comentário. Nós vamos, na semana que vem, ao Pará. E uma frase, uma palavra inventaram agora, porque a turma é muito pródiga em inventar palavra - difícil de resolver, de dar soluções a problemas, mas inventar palavra... -, e é uma palavra muito pesada, muito forte, "desintrusar", então, são intrusas pessoas pobres. Os vídeos mostram por si sós, não precisa fazer levantamento: pessoas pobres, humildes, muitas delas já estavam lá, colocadas pelo próprio Governo do estado, hoje são tratadas com essa palavra. Quer dizer, eles são considerados, pelo Estado brasileiro, intrusos. Então, tem que fazer a desintrusão na marra: tiram, tomam de lá. E vão, talvez, para a cidade, se somar ao exército de desempregados, dependentes do Bolsa Família da Amazônia.
11:24 R	Com todo o respeito, Sr. Márcio Santilli, eu acho que o intruso na Amazônia, aquele que deveriam fazer a desintrusão, é o das ONGs. Vamos lá. V. Sa - e pode dizer "sim" ou "não" -, V. Sa. é proprietário de alguma outra empresa? De alguma empresa? O SR. MÁRCIO SANTILLI (Para expor.) - Eu sou - proprietário acho que não é bem a palavra, mas eu sou - sócio de uma empresa de consultoria, que presta consultorias inclusive para o ISA. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Consultoria Ambiental Ltda.? O SR. MÁRCIO SANTILLI - AM Consultoria Ambiental. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - V. Sa. Conhece Adriana de Carvalho? Cumprimento o Senador Hiran, a Senadora Damares. Muito obrigado pela presença! V. Sa. conhece Adriana de Carvalho Barbosa Ramos Barreiro... Barretto? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Conheço, sim. É minha colega de trabalho já há muitos anos. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Além de ser colega de trabalho, sócia na empresa, quais são outras atividades da Sra. Adriana? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Ela, atualmente, é Secretária Executiva adjunta do Instituto Socioambiental. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Ou seja, ela participa também do ISA, né? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Sim, ela... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Por que a pergunta? A Sra. Adriana é membro titular do Conselho de Administração do Fundo Amazônia, alguém, então, que tem uma parceria com o Sr. Márcio Santilli. Aliás, é mais um convidado. E a impressão que eu tenho é de que é um novo tipo de dominação: é homem branco de novo, quase todos eles de São Paulo, dizendo, determinando o que é que os amazônidas podem ou não podem fazer, e, no caso do ISA, particularmente, os índios. São homens brancos como o senhor, de São Paulo, como os outros que já estiveram aqui, que praticamente determinam como é que pode viver e o que é que podem fazer 700 mil índios, porque, no próprio IBGE, de que vocês participaram como consultores - o que eu acho um escândalo -, constatam-se apenas 700 mil pessoas na área rural dos indígenas. E essa senhora, a Adriana, faz parte dessa consultoria, junto com o senhor, faz parte do ISA, e, ao mesmo tempo, ela participa do Fundo Amazônia, e, na condição de participante, como representante da sociedade civil para vaga no Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento. Quais são os interesses de instituições internacionais e empresas globais investirem em sua instituição? Porque o senhor não acha que ter uma colega de trabalho, de consultoria, membro do ISA, que faz parte do conselho, como membro de ONGs, no Fundo Amazônia, que decide para onde vai o dinheiro do Fundo Amazônia, e, ao mesmo tempo, o ISA ser captador do recurso, o senhor não acha uma imoralidade? O SR. MÁRCIO SANTILLI - De forma nenhuma, Senador. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Não? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Não, de forma nenhuma. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - O que o senhor acha da lei que o Congresso aprovou, portanto, é a vontade do Congressista, a lei da estatal, que previa três anos para a pessoa que exerceu um cargo importante não ocupar uma estatal, muito na esteira do escândalo do petrolão, em que roubaram milhões, bilhões de reais? O senhor acha que essa lei, a preocupação do Congressista estava errada?
11:28 R	O SR. MÁRCIO SANTILLI - Olha, Senador, vamos por partes aqui em relação às suas colocações, começando por informar ao senhor que a Adriana Ramos não pertence mais ao conselho consultivo do Fundo Amazônia, não é deliberativo... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Mas participou. O SR. MÁRCIO SANTILLI - ... não decide projetos, não decide a destinação de recursos. E ela é representante da sociedade civil brasileira, assim como nós temos, nessa mesma instância - e continuamos tendo -, representações da Confederação Nacional da Indústria, da academia, de vários outros setores da sociedade. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Eu sei da lista todinha. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Então, é uma... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - E ela continua aqui no site como membro, viu? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Não é mais. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Então manda tirar do site. Mas, quando o ISA recebeu dinheiro do Fundo Amazônia, ainda era. E ainda continua aqui. Se ela não é, então está desatualizado, pode tirar. Mas, de qualquer maneira, o senhor já respondeu. O senhor acha que não tem problema nenhum, moral, ético, de que você tenha uma pessoa do ISA, que, aliás, é também de uma consultoria com o senhor, que é membro, sim, de um conselho, porque quem decide o dinheiro do BNDES são conselhos, a sociedade civil, ONGs das quais ela faz parte. Ao mesmo tempo, é lá que decide pra onde vai o recurso, e o ISA capta recurso desse fundo. O senhor acha que não tem nenhum problema? Nenhum problema? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Não é essa instância que decide a destinação de recursos. Os recursos do Fundo Amazônia são destinados pelo conselho do BNDES. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Do BNDES, com a participação de ONGs. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Não, senhor. Não tem participação da sociedade civil. É o BNDES, como instituição, é o conselho do BNDES, na instituição... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Eu quero dizer que o senhor está aqui sendo gravado, sendo filmado e podendo, com isso, responder civil ou criminalmente. As ONGs fazem parte de um conselho que leva o nome de consultivo, mas que ajuda a decidir, sim, as linhas de financiamento do BNDES, do Fundo Amazônia particularmente. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Não. Não decidem sobre projetos, sobre a destinação de recursos. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Está bom. Então, nós vamos resolver isso depois num local adequado. O senhor já falou... O ISA já recebeu, de acordo com dados oficiais levantados pela CPI, mais de meio bilhão de reais vindos do exterior, dinheiro estrangeiro. Dentre os doadores, verificamos alguns já bem conhecidos: Alemanha, o maior emissor de CO₂ da Europa; Noruega, que vive de petróleo e gás; Reino Unido, que recentemente emitiu mais de cem novas licenças de exploração; todos esses países absolutamente dependentes de atividades econômicas de grande emissão de CO₂, e não demonstram ações efetivas para diminuí-las - ao contrário. V. Sa. não acha hipocrisia defender o fim das emissões enquanto é financiado por CO₂? O SR. MÁRCIO SANTILLI - O ISA não é financiado por CO₂... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Vocês não recebem dinheiro de fundações norte-americanas? O Fundo Amazônia não é financiado pela Noruega? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Senador, o ISA tem 63 parceiros financiadores dentro e fora do país... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - E 84% são estrangeiros. O SR. MÁRCIO SANTILLI - ... são instituições diferentes, são instituições de cortes diferentes, poucas são instituições de governo, a grande maioria delas são instituições da sociedade desses países... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Mas, de qualquer forma, Sr. Márcio, vamos dizer que parte, pouca parte do recurso estrangeiro que vocês recebem é de países, como eu citei, que produzem mais CO₂ do que o Brasil e fundações, como tem na relação - e eu posso depois ler a relação dos doadores -, enfim, mas que tem uma parte que são produtores, muito mais do que o Brasil, de CO₂. Isso não é uma contradição? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Olha, o Brasil emite mais CO₂ do que a Alemanha. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Que é isso...
11:32 R	O SR. MÁRCIO SANTILLI - Sim, senhor. Só não emite mais CO₂... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Traz o dado! O SR. MÁRCIO SANTILLI - ... que o conjunto... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Traz o dado! O SR. MÁRCIO SANTILLI - ... da União Europeia. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Traz o dado! Traz aqui o dado. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Então, a questão... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - A Alemanha, sozinha, joga mais CO₂ no planeta que o Brasil. O SR. MÁRCIO SANTILLI - A questão não é essa, Senador... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - A questão é... O SR. MÁRCIO SANTILLI - A questão é que todos os países... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - ... vocês recebem recursos de países produtores, muito mais que o Brasil, de CO₂. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Todos os países... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Nisso não há contradição? O SR. MÁRCIO SANTILLI - ... que são grandes emissores de CO₂ têm a responsabilidade de reduzir as suas emissões... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - É, embora não cumpram. O SR. MÁRCIO SANTILLI - ... no contexto do Acordo de Paris. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Embora não cumpram. A própria França não cumpriu... O SR. MÁRCIO SANTILLI - Alguns cumprem, outros não cumprem. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - A França... Está dizendo o acordo da França, a COP da França. Paris não cumpriu. Aliás, o Acordo de Paris a França não cumpriu. E, agora, a Inglaterra anunciou que não vai cumprir. O senhor já respondeu, disse que não há problema nenhum que o ISA, na sua opinião, receba recursos de fundações e de países que produzem muito mais CO₂ no planeta do que o Brasil. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Marcio, o senhor me permite um aparte? Eu queria só, dentro daquilo que o senhor está falando... É só para... Eu tinha uma pergunta ao Sr. Márcio Santilli... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Vá lá. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para interpelar.) - Ela vai bem ao encontro do que o senhor... É só para a gente ... Eu acho que isso vai ajudá-lo a esclarecer essas dúvidas que o senhor está perguntando. Porque, na página da internet, o ISA oferece um link, entre aspas, "transparência". E, clicando nele, o ISA oferece um acesso a um relatório de auditor independente sobre suas demonstrações contábeis de 2021 e 2022. Informações cruciais, desde o ponto de vista de soberania nacional, não se encontram disponíveis, pois os dados são excessivamente genéricos. Assim, por exemplo, percebe-se que mais de 80% das receitas têm origem estrangeira, mas não se consegue saber quem fez as doações no site de vocês. Os brasileiros não podem saber, pelos critérios de transparência do ISA, quais nações, empresas ou pessoas estrangeiras estão por trás das doações. Eu lhe perguntaria muito rapidamente, pedindo a devida vênia do nosso Relator, quais são os governos estrangeiros e as empresas responsáveis por 80% das receitas do ISA, e isso apenas do biênio 2021-2022. Quem tem, de modo regular, financiado o Instituto Socioambiental? E, finalmente, por que um relatório de transparência não contém o nome de entidades que financiam o instituto? E o ISA pretende alterar a sua forma de manter a transparência, como vimos, que mostra-se opaca em relação à soberania nacional, que é uma coisa muito, muito importante? E me desculpe, meu querido Relator, mas é mais ou menos nessa direção que o senhor está fazendo suas considerações. Obrigado. O SR. MÁRCIO SANTILLI (Para expor.) - Senador Dr. Hiran, a lista dos financiadores do ISA se encontra no site do ISA, está lá disponível como sendo os nossos parceiros financiadores. Estão todas as instituições... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O senhor poderia nominá-las aqui, por favor? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Eu posso enviar para vocês posteriormente essa relação. Ela é pública. Eu acho que o senhor ainda não havia chegado quando eu fiz a minha apresentação e informei que o ISA dispõe de 63 parceiros financiadores, sendo a grande maioria deles ou a quase totalidade deles de parceiros privados, fundações privadas, nacionais e internacionais. Nós temos contratos apenas com a agência de cooperação da Noruega, que é ligada ao Governo da Noruega, e um projeto com a União Europeia, que tem também esse caráter governamental. Todos mais são de instituições ligadas à cooperação privada de vários países do mundo.
11:36 R	Sobre essa questão dos recursos, eu acho importante fazer um esclarecimento pros senhores, que é o seguinte: nesse campo da cooperação fundamentada em recursos concessionais, a participação do Brasil nesse campo, a disponibilidade de recursos pra esses fins concessionais é uma participação pequena a do Brasil nesse montante dos recursos que operam nesse campo, e essa, eu acredito, que não chega a 5% dos recursos disponíveis no mundo todo. E esses recursos nacionais também são disputados por organizações internacionais, que são organizações que fazem a coleta de fundos no mundo todo e fazem também no nosso país. Os senhores devem ter visto pela televisão Médicos Sem Fronteiras, organizações de grande porte que têm essa capacidade de fazer captação também no Brasil. De modo que, no meu entendimento, não é apenas necessário, mas é imperioso... Não é só uma questão de necessidade, é uma questão fundamental de interesse do país que as organizações brasileiras que tenham capacidade de disputar editais, de disputar chamadas para projetos de organizações de outros países o façam, participem da disputa desses editais e procurem trazer uma pequena desse recurso pro nosso país, assim como, da nossa capacidade de poupança, parte desses recursos acaba sendo legitimamente conquistados e dirigidos pra organizações que são de fora, organizações internacionais. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - O.k. Respondido, Senador Hiran? Posso continuar? O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Nós estamos vendo aqui site. No site tem essas... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Sim. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... mas ele não fala sobre valores, não fala sobre a relação... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Eu acabei de mencionar um pouco. Receberam quase meio bilhão em alguns anos. Acabei de falar aqui. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O senhor teve acesso nesse site aqui? O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Tivemos, tive. Nós tivemos acesso. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - No mais, veja... Aliás, esses dados são os documentos do Banco Central. Agora, é interessante: todos que vêm aqui das ONGs, Sr. Márcio, acham legítimo. É impressionante! "Não tem problema. O Brasil participa com pouco recurso desse montante de bilhões que circulam por aí pras ONGs. O Brasil participa com um pouco disso; então a maior parte é estrangeiro. Então acho que o deve, sim, captar". É como se fossem todos santos captando recursos pra melhorar a qualidade de vida do amazônida, e não são. É como se não houvesse contradição em receber dinheiro daqueles que mais poluem o planeta. E tudo que as ONGs apresentam são nichos. Vocês falam da Amazônia, pra quem não conhece a Amazônia, é como se fosse aqui visitar Pirenópolis. Vamos fazer ecoturismo na Amazônia como se fosse aqui pra Pirenópolis. A Amazônia é uma imensidão, é uma imensidão. E cada ONG, claro, tem que apresentar um lugar, geralmente numa beira de rio, que é mais fácil o acesso, onde ela colocou ali uma placa solar ou alguma coisa e que cria naquela comunidade uma dependência da existência da ONG, mas a Amazônia é imensa.
11:40 R	E há, a meu ver, sim, uma questão imoral de pessoas que fazem parte de ONGs, ajudam a decidir políticas públicas e, ao mesmo tempo, captam recursos daquilo que ajudaram a decidir. Na minha opinião, há, sim, uma contradição brutal entre aqueles que dizem ser preocupados com o meio ambiente, e fazem associação com os países que mais poluem o planeta, e se calam, como vão agora para a COP, como eu vi nos Estados Unidos, fazer vassalagem. Claro, há aqueles que os financiam. Eu nunca vi alguém ser financiado por alguém e se virar contra ele. Quem foi a filantropa, Sr. Márcio, que realizou a doação que permitiu a criação do fundo legal de quase R$60 milhões em 2022? Qual a relação anterior dela com o ISA? E a que se destina esse fundo? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Esse é um fundo privado, Senador, que é constituído por família, uma família de doadores, que procurou fazer um levantamento no mundo todo de organizações que considera que trabalham seriamente, que têm um trabalho relevante a ser contemplado e premiou essas organizações com essas doações, que são doações não vinculadas a projetos específicos e que nos permitirão constituir esse fundo, no caso do Instituto Socioambiental. Eu não saberia dizer ao senhor que outras organizações foram igualmente contempladas com essa doação. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - E a gente pode saber qual é o nome da filantropa? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Eu não estou com o nome aqui. Eu envio ao senhor logo após esta sessão. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Porque geralmente - e é o que a gente já ouviu de pessoas que assessoram inclusive a CPI - a criação desses fundos é uma forma de veicular... Uma pessoa doa... Aliás, a curiosidade de saber quem é essa alma generosa de doar 60 milhões... Agora há pouco, nós levantamos um dado. A Ministra e agora Senadora Damares mencionou isto aqui, ontem: 251 pessoas já morreram, este ano, na Reserva Yanomami, e a gente não encontra uma alma caridosa para doar 60 milhões lá diretamente para aquela comunidade, mas encontra uma alma generosa para doar 60 milhões de reais para uma ONG. Então, de fato, a CPI gostaria de saber quem é essa alma generosa. E geralmente o fundo é uma forma de alguém que doou dizer assim: "Eu vou te doar, eu quero que você crie este fundo, porque eu quero saber para onde vai". É uma forma de controlar aquilo que o doador deu. De acordo com os demonstrativos financeiros, o ISA mantinha, no fim de 2022, o valor de 2,165 milhões em um "Fundo de Incidência Política e Comunicação", fecho aspas. Este fundo teria por objetivo, abro asas, "fortalecer a capacidade de incidência política e comunicação da entidade em ações emergenciais e não planejadas", fecho aspas. Poderia explicar o que isso significa? Em que, especificamente, esse dinheiro em relação à comunicação foi usado? Esse dinheiro foi usado para fazer lobby? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Senador, houve um período em que o ISA tinha uma pequena estrutura de comunicação que era voltada unicamente para a divulgação das suas atividades e, em um determinado momento, tomou a decisão de constituir uma área mais consistente voltada para essa questão da comunicação, por entender a importância de fazer com que essas informações fossem acessíveis ao conjunto da sociedade brasileira.
11:44 R	No entanto, entre os nossos financiadores não havia então uma disponibilidade de recursos, de fontes de recursos que permitisse montar essa equipe de comunicação. Então, o ISA constituiu internamente esse fundo, que é uma espécie de um imposto que incide sobre todos os projetos e os contratos que a instituição tem e que foram direcionados para isso, para a contratação de profissionais de comunicação e para o desenvolvimento de atividades dentro dessa área. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - E isso pode ser... O SR. MÁRCIO SANTILLI - Isso ajuda também a fazer, enfim, o posicionamento da instituição em relação a questões que estão sendo discutidas nos vários Poderes da República ou no âmbito dos estados, razão pela qual ele tem também essa função, além da comunicação, de financiar iniciativas de incidência política. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Ou seja, pra bom entendedor, meia palavra basta. Captaram? O ISA recebe fortunas de fora e, claro... E aí está explícito isso aqui, e pra eles tudo isso é absolutamente normal, receber dinheiro de fora do país, 84% dos recursos vêm de fora, e eles acham absolutamente normal fazer a divulgação - sempre, na palavra deles, é das informações - da causa indígena, da cultura, da vida na floresta, e veicular isso na mídia e no Congresso Nacional, no meio político. Isso é lobby. É dinheiro estrangeiro vindo para o Brasil fazendo lobby. O maior exemplo disso é a Ministra Guajajara. Ontem eu já disse: na minha opinião, se hoje ela não tiver marcado a vinda dela aqui, tem que ser mudado hoje o convite pra deixar de ser convite, e convocação. É explicito na fala da Ministra Guajajara, com quem com certeza o ISA tem excelente relação, porque querem criar mais reservas, e a existência do ISA é criar mais reservas... Vive disso fundamentalmente, isso que agrada os financiadores lá de fora. A Ministra foi a público, o que eu acho um crime - já disse isso ontem, vou repetir -, foi a público pedir pressão internacional sobre o Congresso brasileiro. Imagina isso se é permitido nos Estados Unidos, na Alemanha, no Canadá ou na Inglaterra. Quais são, Sr. Márcio, os seus contratos, convênios e acordos vigentes com o Governo Federal, em especial MMA, Ibama, ICMBio, Funai, ou se não tem, IBGE e Ministério dos Povos Indígenas? Quais são os objetos e quanto de recursos está envolvido? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Nós não mantemos contratos atualmente com o Governo brasileiro e não recebemos recursos do Governo. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Nem contrato, nem convênio, nem acordo nenhum? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Não, nós temos termos de cooperação com alguns órgãos, que orientam os nossos trabalhos nas regiões onde nós atuamos, mas nenhum contrato que implique a transferência de recursos para o Instituto Socioambiental. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Num dos termos de parceria consta, por exemplo, o que foi feito com o IBGE no levantamento do novo censo? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Não, não há nenhuma relação de parceria formal com o IBGE. O que ocorreu em relação ao IBGE é que o IBGE, não apenas nesse censo, mas nesse censo também, antes de iniciar o trabalho do censo, ele realiza um conjunto de oficinas, de reuniões com diversas instituições que possam disponibilizar informações que facilitem a organização do trabalho do censo, não é?
11:48 R	No caso, essa oficina reuniu organizações que mantêm bases de dados geográficos sobre as terras indígenas... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Que é o caso do ISA, por exemplo. O SR. MÁRCIO SANTILLI - ... que é o caso do ISA, que é o caso da Funai, do ISA, do Cimi, de várias outras organizações, com a localização atual das aldeias. Essa localização, via de regra, é uma localização dinâmica, há mudanças de aldeias, há criação de novas aldeias... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - E o senhor não vê assim nada estranho em um órgão estatal brasileiro, quando ele vai elaborar a base de dados mais elementar pra política nacional, usar, como banco de dados, e, portanto, consultar uma ONG que recebe 84% de recursos externos? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Eu acho que não tem nenhum problema nisso. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Nenhum problema. Nada tem problema. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Nenhum problema nisso. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - É uma forma de ver, não é? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Eu acho que o IBGE faz muito bem de promover consultas às organizações da sociedade e poder recolher as informações de que ele necessita pra realizar o seu trabalho. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - O.k., Sr. Márcio. É por isso que... O SR. MÁRCIO SANTILLI - Nesse caso específico, eu acho que é importante também ressaltar que o trabalho do IBGE com relação ao levantamento da população indígena, com base nessas informações, foi melhor realizado dessa vez, de uma maneira mais consistente, do que nos censos anteriores. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Na sua opinião, Sr. Márcio, mas o que importa aqui na pergunta o senhor já respondeu. Mais uma vez, o senhor acha que não há problema algum que uma ONG fique no mesmo nível de.... O IBGE consulta órgãos governamentais e o ISA. Então, o ISA está em pé de igualdade com instituições do Estado brasileiro. Eu repito que a razão da existência do ISA, que recebe 84% de recursos estrangeiros, fundamentalmente é a criação e a manutenção das reservas indígenas, que, repito, no Brasil, diferentemente de países, como a Fundação Ford dos Estados Unidos, que mantêm muito menos área indígena. Eu vou chegar já a essa pergunta. Então, mais uma vez, ele não acha nada estranho. Eu acho um atentado à soberania nacional. E aquilo que o senhor acha que foi uma melhora, eu não necessariamente posso achar que houve uma melhora. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Senador... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Aliás, ao contrário, eu, por exemplo, entendo que ajudaram a aumentar a população indígena para justamente justificar a criação de mais unidades, mais áreas indígenas. O senhor vai aproveitar... O SR. MÁRCIO SANTILLI - Eu acho... Essa questão eu gostaria de comentar se o senhor me permitir. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - O.k. Daqui a pouquinho, o senhor vai poder comentar, inclusive nós vamos perguntar mais. Os senhores são basicamente contra a ampliação da infraestrutura na Amazônia, estradas, pontes, energia, mineração. Bom, nos últimos anos, entraram ou induziram outras ONGs a entrarem no Ministério Público pra barrar obras na Amazônia? Quais obras? O senhor... O ISA e outros já fizeram isso, barrando obras de infraestrutura na Amazônia? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Não, o ISA não tem posição, em princípio, contrária a nenhuma obra de infraestrutura. O que o ISA zela, assim como várias outras organizações da sociedade, é pra que essas obras possam ser realizadas com os devidos estudos, as devidas cautelas, a adoção das medidas compensatórias e mitigadoras de eventuais impactos que esses projetos tenham. Portanto, o nosso objetivo, ao atuar nisso, é de que as obras sejam feitas com melhor padrão de qualidade, do ponto de vista socioambiental, e que não gerem danos que são evitáveis. Muitas vezes os projetos de infraestrutura, inicialmente, não dimensionam adequadamente esses danos, o que acaba implicando em dificuldades posteriores, em questionamentos.
11:52 R	O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Claro. Claro. O linhão de Boa Vista a Manaus vai causar um dano ambiental fantástico; é a queima de combustível de termoelétrica em Boa Vista. É sempre assim. Vocês nunca se posicionam... "Não, eu não sou contra estado". Eu conheço a Marina do Acre. Ela não vai dizer nunca que é contra estado, mas tirou a 319 do plano de Governo, tirou do PAC. E tem alguns políticos, inclusive da Amazônia, que às vezes se calam porque têm parceria, não é? Aqui teve um que não teve nenhuma cerimônia em dizer que criaram uma ONG no Governo, aportaram 60 milhões do Governo e da influência do Governo, e aí ele sai do Governo e vai para a ONG. Não tem o menor problema. Não tem nenhum problema. Então, seu Márcio... O SR. MÁRCIO SANTILLI - Mas há um outro ponto, Senador, importante dessa colocação que eu gostaria de esclarecer. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Está. O senhor já respondeu. O.k.. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Há um outro aspecto aqui. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - O senhor vai ter oportunidade. Mas veja, é assim, o senhor já disse: "Não, nós não somos contra, mas na verdade nós ajudamos a elaborar estudos e projetos do impacto ambiental". E pra isso tem muito dinheiro. E como resultado, o ISA é um dos fornecedores de informação da decisão que tomou lá em Autazes, para o procurador proibir a extração de potássio. Eu li ontem a decisão dele. Meu Deus do céu, que militância! Nossa Senhora! Procurador vai falar de rios voadores da Amazônia. E agora é interessante, porque os rios voadores, que influenciariam São Paulo, agora devem estar influenciando o Sul. Uma coisa... Enfim, então é sempre assim. Mas eles estão nessa base, como estiveram na base da demora com essa coisa. E o que é interessante? É que os países que os financiam não demoram esse tempo que demora no Brasil. Esse cuidado que tem. Então, estão, como estiveram lá na questão... Estão na questão de Autazes como estão no linhão, que até agora ainda não saiu, de Manaus a Boa Vista, o que faz com que Boa Vista queime termoelétrica, diesel, poluindo muito mais o planeta. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Posso fazer um esclarecimento, Senador? O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Pode. É igual o pessoal que entrou na justiça proibindo o linhão... Proibindo o linhão, não, proibindo a linha férrea, que polui muito menos do que uma rodovia, não é? Pois não, pode fazer o esclarecimento. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Com relação ao Autazes, o ISA não atua nessa região. Então, acho que tem alguma informação que não sei qual é aí. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Perfeito. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Mas o comentário que eu queria fazer, Senador, é sobre essa questão de criar reservas. Não existe criar reserva indígena. Aliás, reservas sim. A reserva indígena, essa figura da reserva indígena é uma área que não é um território tradicional e que o poder público eventualmente destina à ocupação de um determinado grupo que perdeu seu território por conta da inundação de um lago, de hidroelétrica ou de alguma coisa desse tipo. Mas, via de regra, a terra indígena é ou não é. A terra indígena é reconhecida, ela não é criada. Portanto, nem o ISA nem ninguém cria terra indígena. Então, essa é uma explicação que eu gostaria de fazer ao senhor, porque unidades de conservação, sim, são unidades que são criadas por atos do poder público, mas a terra indígena é reconhecida. Ela é ou ela não é. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Relator...
11:56 R	O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Só para terminar essa questão. Veja aqui: ao mesmo tempo em que ele diz... Ele tenta negar a influência, mas é ele que está dando declarações. Está aqui, olha: "Márcio Santilli diz que a execução do projeto de Autazes não depende da regulamentação da mineração em terras indígenas". Quer dizer, repito: nada constrange as ONGs, nada eles acham anormal. Eu repito: uma entidade que recebe 84% de recursos externos, inclusive de países como o Canadá, que vende potássio para o Brasil, criando dificuldades, ajudando a criar dificuldades no Brasil para que a gente saia da dependência que hoje temos do Canadá e da Rússia. Muitos nomes de fundadores, conselheiros, ex-membros do ISA passaram por importantes cargos em instituições públicas. Vou repetir: muitos nomes de fundadores, conselheiros e ex-membros - portanto, podem ser ex-membros do ISA - passaram por importantes cargos em instituições públicas. Há gente, inclusive, no MPF, como a Sra. Deborah. O ISA não enxerga nisso uma imoralidade desconcertante? Quais são os privilégios da instituição junto ao Governo e ao Fundo Amazônia por abrigar uma quantidade considerável de pessoas que ficam alternando entre cargos públicos e cargos em ONGs? E eu dou um exemplo: o João Paulo Capobianco, um dos fundadores do ISA, vai com a Senadora - na época, Senadora - Marina para o Ministério do Meio Ambiente, e lá ajudam a criar o Fundo Amazônia, ajudam a captar recursos da Noruega, e, ao mesmo tempo, acaba que ONGs ligadas a eles ou que fizeram parte ajudam a captar esses recursos. Essa transação... Citei aqui o caso de uma ONG que atua muito no Amazonas, a FAS, cujo fundador veio aqui dizendo - ele disse aqui na maior tranquilidade - que eles criaram a FAS estando no Governo, depois aportaram R$60 milhões do Governo e da influência do Governo, e depois ele foi para ela. Essa relação de pessoas que fazem parte de ONGs, daqui a pouco vão para o Governo, daqui a pouco voltam para ela e ajudam, estando no Estado, a captar recursos, o senhor não acha isso estranho? O SR. MÁRCIO SANTILLI - De forma nenhuma. Isso é absolutamente normal. Acho que isso ocorre em todas as áreas. Se o senhor for nomear um Secretário ou um Ministro da Saúde, o senhor provavelmente vai procurar um quadro que tenha uma experiência nessa área; que seja médico ou que tenha uma experiência nessa área. Se o senhor for nomear uma pessoa para o setor de transportes, muito provavelmente o senhor vai buscar um engenheiro, vai buscar uma pessoa que tenha uma experiência na sua vida profissional que seja voltada para essa área. A coisa mais normal e banal do mundo... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - O problema aqui... O SR. MÁRCIO SANTILLI - ... é que os governantes recrutem na sociedade brasileira profissionais que tenham um acúmulo, conhecimento e experiência na área de atuação para a qual são nomeados. Então, eu acho que a colocação do senhor vai num sentido de restringir direitos políticos das pessoas, o que não faz sentido. O João Paulo Capobianco, que o senhor citou... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Realmente, Marcio, é de mérito. Olha, o Ministério do Meio Ambiente agora acaba de selecionar o ISA e a WWF. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Como? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Agora, o Ministério do Meio Ambiente publicou lá um edital chamando para assessorar, e selecionou os quatro, seis... Alguém me manda esses nomes? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Não foi o Ministério do Meio Ambiente que selecionou. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ah, qual foi? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Nós fomos escolhidos pelas nossas organizações... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, não, não... Mas foi para o Ministério do Meio Ambiente. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Mas nós não temos nenhuma pessoa exercendo função de confiança. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Aí eu apostei... Eu apostei com a minha assessoria e escrevi o nome. Eu escrevi o nome, eu botei "ISA e WWF". Sabia que seriam. É porque as ONGs são criadas para preencher o vácuo que existe, que a sociedade deixa, que o Governo deixa... Esse vácuo só tem na Amazônia, só tem onde tem dinheiro, cara! Só tem onde tem riqueza mineral. A porra desse vácuo só tem na Amazônia! Não tem outro vácuo! Você vê no Nordeste? O ISA vai lá no Nordeste? Vai? Me diga aí - eu precisaria até me redimir. Não vai! Não vai, porque lá não tem essa riqueza mineral que tem. O que o ISA fez em São Gabriel da Cachoeira é crime: deixou lá um açude, que é criador de mosquito. E nós fomos ver, nós filmamos. Essa é a herança que deixou lá. Brasileiro não entrava em São Gabriel da Cachoeira; canadense, entrava. Barcos altruístas, tirando fotos, arrancando dente. Só onde queriam, só onde têm interesse.
12:00 R	Mas desculpe interromper, porque tem hora que não dá. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Não, contribuiu. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Tenho um esclarecimento a fazer sobre a sua fala também, Senador. Eu vou anotar aqui. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Aqui, as pessoas que são convidadas democraticamente têm o direito de dizer a sua opinião. Ele acha que não há nenhuma anormalidade em que, por exemplo, o João Paulo Capobianco, um dos fundadores do ISA, vá pro Governo, ajude a elaborar a política pública, ajude a decidir as políticas, pra onde vai o recurso captado e, ao mesmo tempo, a ONG ligada ou amiga receba esse recurso. Eu repito: o Congresso Nacional demonstrou uma preocupação muito grande com esse aparelhamento do Estado brasileiro, quando aprovou a Lei da Estatal, em que pese um ministro, numa decisão monocrática - talvez a gente reverta esse poder hoje, aqui no Senado da República -, permitiu que a Petrobras fosse ocupada por um ex-Senador da República, o que eu acho um erro - e o Congresso achou isso errado quando votou a Lei da Estatal. O ISA recebe recursos dos Estados Unidos e do Canadá. Nesses países, os indígenas podem efetivamente usar suas terras para o que bem entenderem. Isso trouxe um enorme progresso para aquelas populações tradicionais. V. Sa. poderia esclarecer quais críticas o ISA, por exemplo, fez ou faz a essa política de livre utilização das terras indígenas nos Estados Unidos e no Canadá? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Não, Senador, nós não temos expertise nem conhecimento sobre essa questão de povos e de terras indígenas. Eu sei que a população indígena de lá é muito maior e eu sei que o regime jurídico dos Estados Unidos é bem distinto do nosso, não é? Por exemplo, em relação às questões minerais, quem é dono do solo é também do subsolo, diferentemente daqui, onde nós temos um regime de propriedade distinto entre o solo e o subsolo. Então, portanto, se uma terra indígena é oficialmente reconhecida ali, as riquezas do subsolo automaticamente se incluem entre os bens patrimoniais do grupo indígena que a ocupa, o que permite a ele explorá-las de motu proprio, digamos assim, não é? Diferentemente daqui, onde o regime de concessão de direitos minerários é feito diretamente pela União e, portanto, é preciso que a União viabilize, autorize o empreendedor a fazer a sua prospecção mineral. E no caso específico das terras indígenas, a Constituição de 88 estabeleceu que deve haver um regime diferenciado de concessão de direitos minerais em relação a terras indígenas e faixas de fronteira e prevê uma regulamentação em lei, que ainda não foi feita, razão pela qual não é possível, ainda, se fazer, legalmente, o aproveitamento dos recursos minerais em terras indígenas. Mas se o senhor me permite, eu queria fazer três rápidos esclarecimentos sobre pontos que ficaram pra trás, pra que a gente não os perca. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Antes disso, deixe-me só lhe passar a informação, pro senhor poder falar - é sobre isso que o senhor vai falar, com certeza. O resultado da seleção dos integrantes da sociedade civil na Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg), do Ministério do Meio Ambiente, selecionados depois de uma grande pesquisa, de todo mundo ter direito a se inscrever - selecionados... Se fosse loteria, eu estaria milionário a essa hora, porque eu falei que o ISA estaria lá. O SR. MÁRCIO SANTILLI - O senhor tem alguma coisa contra o ISA pertencer?
12:04 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Tenho, tenho. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Por quê? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Muita coisa contra... Pela escravidão dos índios do Alto Negro... O SR. MÁRCIO SANTILLI - Ah.... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Pela forma imperiosa, colonizadora, com que tratou os indígenas lá... O SR. MÁRCIO SANTILLI - Alguns esclarecimentos pontuais, até para a gente não perder... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Vamos, está aqui. Só estou lhe dando aqui: Instituto Socioambiental, The Nature Conservancy (TNC), suplente WWF. Então isso sim. Agora, como sempre eu disse, eu tenho contra o ISA, eu não tenho contra o senhor, está bom? Contra o ISA eu tenho. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) - Presidente, o senhor me permite fazer uma... Você sabe que eu estava... Desde o início da instalação desta Comissão, eu queria abordar um tema aqui que eu não consigo, porque você sabe que eu contesto o Massacre de Haximu na Terra Indígena Yanomami. Eu contesto porque - eu acho que o senhor sabe - eu era médico-legista na época e eu estive lá. E eu queria... Eu tentei localizar Bruce Albert, que o senhor conhece muito bem. Tentei localizar Claudia Andujar, que também o senhor conhece muito bem. E eu queria saber de V. Exa... Porque eu não consegui trazer esses dois aqui, para contestá-los aqui. Eu queria saber se o senhor acredita que houve massacre em Haximu. O senhor viu cadáveres em Haximu? O senhor viu índios mortos em Haximu? Eu estava lá e eu fui legista daquele evento. O senhor acredita que houve massacre em Haximu? Porque aquilo ali, aquilo ali foi feito para mobilizar o mundo, para a gente demarcar aquela área gigantesca que o senhor, que Claudia Andujar, que Bruce Albert fizeram, envolvidos com o Cimi, com o Conselho Indigenista Missionário, para demarcar aquela área contínua, que é um mundo que o senhor conhece muito bem, que eu sei. Eu queria saber do senhor: o senhor acredita que aconteceu massacre em Haximu? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Sr. Márcio e Senador Hiran, o senhor pode responder depois? Deixe-me só... Eu só quero que o Relator conclua as suas perguntas. O senhor pode ir anotando o que quiser esclarecer. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Eu vou anotar essa observação. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Depois ele responde. Está bom, Hiran? É só para o Marcio concluir as perguntas, para a gente passar para outros Senadores. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - A pergunta sobre a questão da diferença da terra indígena nos Estados Unidos e no Canadá é óbvia. O ISA recebe recursos dos Estados Unidos e do Canadá, do Governo e de fundações desses países. E lá a população indígena é o triplo da população brasileira, ocupa 2,5% do território, e é deles. Eles podem fazer na terra o que eles quiserem. Quando você pergunta da diferença entre uma coisa e outra, aí apelam para a Constituição, porque a Constituição diz isso. É exatamente aquela Constituição que sofreu o lobby dessas mesmas pessoas e ONGs, outras, para criar esse arcabouço que faz com que no Brasil uma área indígena praticamente - na prática - seja proibida de fazer aquilo que uma área indígena, uma reserva indígena, nos Estados Unidos e no Canadá pode fazer. E é por isso que eles lá têm um padrão de vida que, comparado ao nosso, é infinitamente superior. O ISA é contra o marco temporal... Bom, isto é só para terminar: e, mais uma vez, ele não vê nenhum problema, nenhuma contradição para se fazer qualquer crítica lá fora; é a questão da política deles. Mas acha que não tem nenhum problema receber dinheiro deles para fazer aqui diferente do que eles fazem no país pagador. O ISA é contra o marco temporal. Vocês trabalham junto ao Congresso para pressionar a representação do povo brasileiro para suas teses? Na verdade, na pergunta anterior até que o senhor já respondeu que sim. Há proximidade com partidos políticos específicos, como o MDB, PT, PSOL, a instituição paga por alguma assessoria nesses lobbies com relação ao marco temporal?
12:08 R	O SR. MÁRCIO SANTILLI (Para expor.) - Não, senhor, não paga nada. A nossa posição sobre o marco temporal decorre da própria experiência, do conhecimento que nós temos, da vivência que nós temos. Eu acompanhei diretamente os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte e nunca se falou em marco temporal no processo da Constituinte, quer dizer, essa é uma questão que foi levantada em anos mais recentes, com base numa interpretação da Constituição brasileira, que é uma interpretação polêmica, haja vista que este preceito já foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Mas eu gostaria de voltar pontualmente a algumas questões breves. Senador Plínio, o ISA não cria organizações indígenas. A Foirn é mais antiga do que o ISA. Ela é uma organização muito antiga, criada anteriormente ao ISA. Nós nem teríamos como criar um grupo tão extenso de organizações como é extenso o nosso número de parceiros. Então, nós respeitamos a autonomia das organizações indígenas e achamos que o melhor para todos é também respeitar essa autonomia organizacional. Eu gostaria também de esclarecer que o Fundo Amazônia não é um fundo que esteja orientado pra financiamento especificamente de organizações da sociedade civil. O Fundo Amazônia tem um conjunto de linhas de financiamento que envolve estados, que envolve... agora, inclusive, parece que vão desenvolver uma nova linha de financiamento voltada especificamente para os municípios, pra órgãos de governo de vários tipos, para instituições de pesquisas e também pra organizações da sociedade civil. Então, uma parte... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - É, tudo o que a gente fala aqui que queria, que vai apresentar projeto de lei, agora o fundo diz que vai fazer. Mas é bem-vindo. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Como é que é? Como...? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Esse discurso... O SR. MÁRCIO SANTILLI - V. Exa. diz com relação aos municípios? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não... É. O discurso sim. Eu não conheço... O SR. MÁRCIO SANTILLI - É, o que acontece, Senador... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Lá no Amazonas, o Governo teve R$9 milhões do Fundo Amazônia, a FAS teve R$54 milhões. O SR. MÁRCIO SANTILLI - O que ocorre nesse caso, Senador, é o seguinte: não é fácil gerir um projeto, um contrato com o BNDES. E, às vezes, até os próprios estados têm dificuldades em cumprir todos os procedimentos que são adotados. Então, o fundo tem sido, até aqui, incapaz de financiar pequenas organizações da sociedade civil, e também no caso dos municípios. Eu acho que é preciso haver aprimoramentos nos mecanismos de funcionamento do fundo pra que todas essas instituições possam também acessar esses fundos. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Sugestões bem-vindas, que nós vamos apontar no relatório, o Senador Marcio já me adiantou. O SR. MÁRCIO SANTILLI - E há recursos suficientes pra isso, mas, até aqui, a dificuldade foi uma dificuldade dessa natureza, a dificuldade de gestão de um contrato com o BNDES, que não é uma coisa simples. Mas, ainda sobre o Fundo Amazônia, eu gostaria de esclarecer um ponto - me parece que os senhores não têm esta informação - que eu acho que é uma informação importante. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Por favor nos dê, que a gente precisa dela.
12:12 R	O SR. MÁRCIO SANTILLI - O Fundo Amazônia é um fundo de natureza compensatória... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, eles compensam quem provar que fez alguma atividade para reduzir a emissão de gás para a mudança do clima. O SR. MÁRCIO SANTILLI (Fora do microfone.) - Não, não é isso. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Está lá, está lá, diz isso. E não contempla nada mais, não contempla queimadas, não contempla a devastação, só contempla estudos. O Fundo Amazônia, eu os trouxe aqui em 2019, aqui, e continua tudo igual. O Fundo Amazônia está lá com 4 bilhões, não é à toa, não, é porque, enquanto esta CPI estiver em vigor, eles não vão começar a botar luva para casar nas mãos. Então, eu disse ao senhor, diga o que quiser, como o Marcio disse, diga o que quiser, o senhor é livre pra dizer o que quiser, como eu também sou. Agora, tem certas coisas que batem à minha porta. Batem à minha porta, como batem na porta do Hiran, em Roraima. Então, eu queria, para a gente... O SR. MÁRCIO SANTILLI - Posso concluir esse esclarecimento, Senador? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ninguém perguntou sobre o Fundo Amazônia. Alguém perguntou? (Pausa.) Ninguém falou sobre o Fundo Amazônia aqui ainda - ainda. A gente não falou sobre o Fundo Amazônia ainda, então, eu só quero dar ritmo. Eu estou com os Senadores aí para fazer perguntas e eu quero dar ritmo, só isso. Sobre o Fundo Amazônia, nós vamos perguntar, mas não perguntamos ainda não. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Posso fazer só mais uma pergunta? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O Marcio faz a última pergunta dele e a gente passa a palavra para o... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - É interessante como os membros das ONGs, eles... "Fundo Amazônia, Fundo Amazônia", e esquecem de dizer de onde vem. Vem da Noruega. É a Noruega pagando pra calar a nossa boca, comprando soberania nacional. Se o senhor ou alguma ONG vai à COP e vai fazer uma crítica à emissão de CO₂ no planeta, eu gostaria de ver o texto escrito, o vídeo escrito, porque eu já fui e não vejo. Então, eles recebem dinheiro de um país como a Noruega, que vive de petróleo e gás, e que determina onde vai ser utilizado esse dinheiro. Não pense você que... Lá, por exemplo, no Acre, ou em qualquer lugar da Amazônia, tem lá uma ONG informal, existe, não legalizada, a favor da ponte sobre o rio Juruá, que é a continuidade da BR-364, a continuidade da BR-364. Ela acha essa obra fundamental para tirar aquela região inteira do isolamento. Algumas ONGs, inclusive financiadas pelo Fundo Amazônia... Marina Silva foi agora levar a notícia de R$34 milhões, aquelas que entraram na Justiça contra a obra, essas recebem o recurso. Agora, essa ONG, que defende a geração de obra de infraestrutura, claro que ela não vai receber, como não recebe, então, há o dinheiro para uma agenda. E, aí, aqueles que defendem essa agenda disputam entre si quem é que vai receber, mas é para essa a agenda. Mas eu estou satisfeito, vou fazer só mais uma última pergunta, vou deixar as outras para os colegas. Para mim, já está respondido. Ele não acha, como os outros que passaram por aqui, nada constrangedor, nada imoral, uma parceria numa consultoria com uma mulher que faz parte da mesma ONG que ele, que atua como consultora dentro de um Conselho do Fundo Amazônia, que decide sobre isso e a própria ONG depois recebe o recurso. Ele não acha, está tudo certo. Há pessoas que estão em ONGs, que vão para o Governo - como é o caso da Marina, é o caso do Capobianco e tantos outros -, e que aí decidem o destino das políticas públicas, do dinheiro que captam lá fora. Depois as ONGs, das quais eles fizeram parte ou que continuam fazendo parte, captam esse recurso, e ele também não vê nisso nenhuma imoralidade.
12:16 R	Receber dinheiro e não criticar... A Alemanha, por exemplo, que agora está queimando carvão vegetal, ele não vê problema nisso. Receber dinheiro de países como os Estados Unidos, que mandaram tirar agora petróleo de novo no Alasca, ele não vê problema nisso. Ter parceria com a Inglaterra, que já disse, agora há pouco, que não vai cumprir o acordo do qual ela participou, também não tem problema nenhum. País, que agora mandou emitir mais cem novas licenças de petróleo, nenhuma. Como ele também sempre diz, como os outros que já estiveram aqui, que é a mesma coisa. "Não, nós não somos contra as obras de infraestrutura", mas não defendem. E atuam sempre naquela linha, porque tem que fazer o estudo, e esse estudo vai durando anos e anos; enquanto isso, o Brasil continua dependendo de importação de países, não por coincidência, muitos deles financiando as ONGs. A última pergunta. Nós lemos o relatório que os senhores fizeram, o Plano de Gestão Territorial e Ambiental da Terra Indígena do Alto Rio Negro - tem várias perguntas sobre isso, mas eu vou fazer só esta, vou deixar para os colegas -, onde eles apontam uma série de problemas em relação à merenda escolar no Alto Rio Negro. É uma preocupação nossa também. Gostaria de que V. Sa. explicasse, então, por que o ISA é contra construir estradas e estruturas de energia elétrica. E, se não é contra, por que não está no relatório? Certamente, a construção de estrutura - certamente - ajudaria muito a melhorar a qualidade a merenda escolar, uma vez, que facilitaria demais a logística de entrega e armazenamento da região. É uma região imensa. Então, por que o ISA então, por que nesse relatório não consta a defesa da construção de estradas, de portos, enfim, de energia elétrica, as obras de infraestrutura? Falam aqui da reserva ianomâmi, e, quando falam da reserva ianomâmi, se esquece de que ela é maior do que Portugal. Quando você vê a explicação, Sr. Márcio Santilli, do trabalho que vocês fazem, desses cursos técnicos, eu vi ali a preocupação em profissionalizar, em difundir conhecimento, estudar, o problema é: como? A pergunta da merenda é a mesma: como você viabiliza, numa área desse tamanho, áreas que, às vezes, são maiores que alguns países da Europa, sem estrada, sem energia? Vocês gastam uma fortuna em painéis, painéis, painéis, em cursos, cursos, estudos, estudos, estudos, e qualquer atividade econômica nessa região fica comprometida pela ausência de infraestrutura. Na verdade, o senhor não negou, embora diga que não é contra as estradas, mas disse que tem que estudar o impacto ambiental, que faz aqui, que só tem aqui no país. Mas, com relação à merenda, como melhorar isso sem as obras de infraestrutura? E, se vocês não são contra, por que não defenderam no relatório? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Senador, o planejamento de infraestrutura realmente é uma área que não está dentro da nossa grade de competência, de especialidade. Com relação à questão de energia, eu estou de comum acordo com o senhor. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Mas, Sr. Márcio, se não é a especialidade do senhor... Se não é a especialidade do senhor, como é que vocês estão nos estudos... O SR. MÁRCIO SANTILLI - Eu acho que é imprescindível que a gente viabilize. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - ... para impedir o Linhão de Boa Vista a Manaus? Como é que vocês se metem nisso então? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Nós não fizemos nenhum estudo para impedir o Linhão. O Linhão está aprovado. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Faz os estudos, dizendo das implicações. Aí tem lá 30 anos. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Ele não foi construído ainda por questões administrativas, de fluxo de recursos. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não é verdade. Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus! O SR. MÁRCIO SANTILLI - O povo waimiri atroari, já concordou com isso. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Marcio, não é verdade. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Não há mais nenhuma pendência... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não é, não. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Do ponto de vista do povo waimiri atroari. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não, por favor. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Se é a isso que o senhor se refere eu não sei. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu quero fazer uma correção. Eu não posso... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Inclusive, tem coisas que não dá para...
12:20 R	O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O Dr. Márcio, eu acho que ele fez muito media training. Ele fala muito pausadamente, e isso gera uma credibilidade grande, mas eu queria dizer ao senhor que não foi por falta de recurso que a gente não... A gente fez uma licitação há 13 anos e a gente precisava de licença de instalação, a gente precisava de várias licenças para a gente passar com aquela linha de transmissão na faixa de domínio da BR-174. A gente não entra na floresta. É na faixa de domínio. Com um mínimo impacto ambiental. Mas, realmente, depois de 13 anos... Ainda no Governo anterior, do Presidente Bolsonaro, nós fizemos uma reunião com os advogados representantes dos índios atroari e waimiri, eu estava presente, o Senador Ciro Nogueira, que era o Chefe da Casa Civil, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o Presidente da República e representantes indígenas, em que nós acertamos a compensação de 80 milhões para passar. Não foi falta de recursos. Não foi falta de recursos. Foi que a política ambientalista e indigenista, da qual o senhor faz parte historicamente - sobre o que nós vamos falar aqui depois -, atrapalhou o nosso desenvolvimento e, inclusive, de uma maneira míope, atrapalhou o desenvolvimento de mais de 20 mil indígenas que estão lá no nosso estado, nas 33 reservas indígenas demarcadas lá, porque, quando se dificulta a passagem de energia limpa, segura, a gente não está só prejudicando os não indígenas; a gente está prejudicando todas as pessoas que estão no nosso estado, de forma que realmente, sim, essa política atrapalhou o desenvolvimento do meu estado, que, aliás, diferentemente do senhor, que mora lá em São Paulo e vai lá para criar essas narrativas, como o Massacre de Haximu, e o senhor participou dessa narrativa... Diferentemente do senhor, eu saí lá do Rio, da minha residência médica, e trabalhei 41 anos lá, operando índios, indígenas de todas as etnias lá, durante esse período todo. Agora, que realmente vocês atrapalharam o desenvolvimento do nosso estado, atrapalharam, e depois nós vamos discutir Haximu aqui. Eu quero que o senhor me mostre uma foto de índio morto naquele massacre, o senhor, Bruce Albert, Claudia Andujar ... O seu irmão trabalhou na CCPY, o seu irmão que era médico, que infelizmente faleceu num acidente de helicóptero. Trabalhou lá. O SR. MÁRCIO SANTILLI - O senhor sabe que o Túlio é meu primo. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - É seu primo? Mas o senhor tem uma entrevista em que o senhor o considera irmão. Eu tenho uma entrevista sua aqui em que o senhor diz que o seu irmão, que trabalhou nessa CCPY... É mais uma narrativa então. Está aqui. O SR. MÁRCIO SANTILLI - É um erro. Ele é meu primo-irmão. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Ah... Mas está aqui. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Ele é filho de médicos também. O pai dele é irmão da minha mãe. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu estudei. Eu estudei. Eu queria saber do senhor. O senhor foi uma das pessoas que divulgou, no mundo, o Massacre de Haximu. O senhor viu.. O senhor viu algum daqueles 16 índios mortos lá? O senhor, Bruce Albert, Claudia Andujar? O senhor não viu. Sabe por que o senhor não viu? Porque eu estava lá. Eu andei naquela franja lá daquela fronteira de Haximu, que depois nós descobrimos que Haximu estava na Venezuela, que aquela maloca não era habitada, que ela não tinha um terreiro ao redor. A mata estava toda fechada ao redor. Que tinha cabelo de índio lá que alguns técnicos lá da Funai disseram que era resultado de escalpelamento de índio, e depois nós encontramos... Porque nós tínhamos material de troca. Os índios utilizavam tesouras para cortar os cabelos lá. Estavam lá eu, Maurício Corrêa, Ministro da Justiça do Brasil, Aristides Junqueira, Procurador da República, e Sidney Lemos, Superintendente da Polícia Federal, que está vivo até hoje e que pode confirmar essa história. Nós andamos lá, nós descobrimos um cadáver de uma índia, porque... Pelo formato do seu esqueleto, ela já havia morrido há muito tempo, não tinha nenhuma relação cronológica com o que o Bruce Albert divulgou para o mundo. Ele, Carlo Zacquini, que o senhor conhece, Cimi divulgaram aquilo para o mundo. Aquele cadáver não tinha relação nenhuma com aquele evento, o cadáver já estava lá esqueletizado há mais de um ano. Era de uma mulher idosa que tinha... A gente conhecia pela bacia, pelos ossos longos - pela rarefação dos ossos, a gente sabia que ela tinha mais de 60 anos. Eu falei isso na Globo. Estava lá Marcos Losekann, que me entrevistou, me viu montar aquele esqueleto lá. E nunca existiu aquele massacre. Aquele massacre, no mundo todo... Vocês fizeram um desserviço ao país, porque, no mundo todo, aonde eu vou - eu tenho uma filha que mora na Suíça -, todo mundo conhece Roraima: "Ah, foi lá que aconteceu o massacre de Haximu". Olhe só! E como é que eu vou desfazer?! Isso é como penas jogadas ao vento: a gente nunca mais vai juntá-las. Então, foi um desserviço ao país. E isso influenciou, inclusive, o governo, na época, para demarcar e a Justiça para demarcar aquela imensidão, de que hoje nós temos dificuldade de cuidar, porque lá, como o nosso Relator falou, nós temos 20 mil índios, uma densidade demográfica baixíssima espalhada por vários povos - 37 - a que a gente não consegue dar atenção. É impossível dar atenção!
12:24 R	Então, eu quero aqui... Eu estou aqui fazendo um desafio para o senhor e aquelas pessoas que o senhor sabe que participaram daquele projeto, daquela narrativa de um massacre... Eu estou aqui fazendo um desafio: que me provem com fotos, com cadáveres que houve aquele genocídio, porque é o único genocídio no nosso país reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Isso é muito grave! Não existiu! Não existiu! Eu estava lá! E eu falei, numa Comissão Externa que foi lá do Congresso Nacional, que não existiu, que não tinha cadáveres. Então, eu desafio o senhor que participou daquilo, com Bruce Albert, com Claudia Andujar... Olhe só: um franco-marroquino, a outra, franco-suíça, mas estavam lá no meio dos índios. E ninguém podia entrar na Reserva Yanomami, ninguém conhece - lá de Roraima - a Reserva Yanomami, a não ser quem trabalha nos distritos e nas organizações, as ONGs. Outro dia, quisemos ir lá, a própria Funai negou, queria que fizesse exame disso, exame daquilo, exame de covid, exame de não sei o quê, como se todo mundo que entra lá todo dia tivesse que fazer o mesmo exame, quer dizer, só dá covid em Senador?! Que conversa! É impressionante como se criam narrativas e como essas narrativas se espalham pelo mundo e formam essa opinião tão nefasta para o nosso país. Parabéns pelo trabalho que vocês fazem. E eu quero manter aqui este desafio: que alguém me prove que houve aquele massacre que foi extremamente nocivo! Com aquele massacre, a mídia começou a apoiar tudo que era demarcação de terra no nosso país, inclusive influenciando a demarcação da nossa Reserva Raposa Serra do Sol. E ali estão as condicionantes muito claras em relação ao marco legal que nós discutimos aqui nesta Casa - e vamos derrubar aqui, se Deus quiser, aquela decisão. Então, fica aqui o meu desafio ao senhor: que o senhor me prove que houve o massacre de Haximu, que foi um genocídio.
12:28 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu passo a palavra ao Sr. Santilli, mas antes quero dizer, Senador Hiran, que eu compartilho da sua indignação, e muito, compartilho mesmo. Eu sei o quanto isso prejudica o país. E é a oportunidade que o senhor tem, Sr. Santilli, de falar e esclarecer pra todos nós, que a gente realmente passe a ficar... Desculpa, eu não conhecia até conversar com o Hiran essa narrativa, essa acusação. Com a palavra, o Sr. Márcio Santilli. O SR. MÁRCIO SANTILLI (Para expor.) - Primeiro, eu queria informar ao senhor que o ISA não tem uma atuação direta no território uaimiri-atroari. Eles dispõem de um programa próprio, que é o PWA, que desenvolve essas ações. Então, nós conhecemos os indígenas, conhecemos a equipe do PWA, mas não temos uma atuação no terreno. Não fizemos, portanto, nenhuma ação específica que tivesse por objeto a questão do Linhão. Como... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O senhor é muito inteligente. O senhor foi Parlamentar, o senhor foi Presidente da Funai e conhece muito bem a política indígena, e o senhor termina não respondendo o que a gente quer que o senhor responda. O senhor cria lá uma narrativa. Eu não perguntei nada disso pro senhor. Eu apenas afirmei, eu afirmei aqui que não era verdade, e o senhor falou que o Linhão não passou por falta de recurso. Não teve nada de falta de recurso. Quando a gente faz uma licitação pública, a gente já tem garantido orçamento pra aquela obra, porque a gente tem uma estimativa, tem um projeto e tal. Então nós passamos 13 anos depois da licitação pra começar a obra ainda no Governo anterior, do Presidente Bolsonaro, e a obra foi, inclusive, agora... O Presidente Lula esteve lá em Santarém pra reforçar o compromisso pra continuar a obra. Foi isso que aconteceu. O que aconteceu foi uma política indigenista, ambientalista direcionada pra atrapalhar a passagem do Linhão. Não tem, não adianta a gente ficar tergiversando aqui, perdendo tempo. Isso aí já... O SR. MÁRCIO SANTILLI - Não me consta que ainda haja qualquer pendência ambiental ou... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu não estou dizendo que... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Sr. Santilli, se o quiser responder à pergunta do Dr. Hiran relacionada ao genocídio... O SR. MÁRCIO SANTILLI - Quero sim. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senão, eu passo a palavra para o Senador Zequinha. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Não, eu quero sim. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Sobre o que ele perguntou? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Sim. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Esse negócio de que o ISA não tem nada a ver... Tem tudo a ver, só que é manipulando. Eu vou mostrar isso aqui. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Manipulando o quê, Senador? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Com a Foirn. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Claro, a Foirn é nossa parceira há muitas décadas. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu posso mostrar a foto do senhor na sede da Foirn e a casa de um índio? Tem aí? É o vídeo 9. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Eu gostaria de, antes de o senhor... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - É porque o senhor está dizendo que não tem. Eu sei que tem. Então, não diga que não tem. Quer dizer, diga - é um direito seu -: não tem nada a ver. É um direito seu. O senhor pode dizer o que quiser aqui. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Nós temos relações mútuas e dignas com a Foirn, relações de parceira com a Foirn. Eu não disse que não. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não. Claro! Não ajuda a Foirn, não ajuda a fazer associação nenhuma... O SR. MÁRCIO SANTILLI - É uma organização mais antiga do que o ISA. Ela foi constituída e formada antes do ISA. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Está certo. O senhor está certo. Até o final da CPI a gente vai mostrar mais coisa. Responda à pergunta... O SR. MÁRCIO SANTILLI - Estou devendo uma pergunta... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Isso. Por favor. É a do Dr. Hiran. Em seguida, eu passo para o Senador Zequinha. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Dr. Hiran, eu não conheci, nunca estive, não participei, não estive nem na época, nem depois, nem antes, dessa área do Haximu. Eu tomei conhecimento à época desses fatos por conta daquilo que foi divulgado pela imprensa com relação a esse episódio. E esse episódio foi objeto um julgamento, como o senhor mencionou, no Supremo Tribunal Federal - quer dizer, não sou eu quem julga; quem julga é o Supremo Tribunal Federal.
12:32 R	O desgaste gerado pelo Brasil não foi algo que estivesse limitado especificamente a esse episódio. Naquele período, o senhor sabe, nós vivemos um momento de uma invasão do território ianomâmi que chegou a totalizar cerca de 40 mil pessoas de fora e uma situação escandalosa de mortes em profusão de indígenas por conta de malária e de outros problemas. E foi a invasão como um todo, com todos os incidentes gerados, com todas as notícias negativas geradas, que... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O senhor me dá licença? O senhor me dá licença? Eu perguntei ao senhor se o senhor conhecia Claudia Andujar. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Conheço a Claudia Andujar, sim. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Conhece Bruce Albert? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Conheço, sim. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Conhece Carlo Zacquini? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Faz muitos anos que não os vejo, mas eu os conheço, sim. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Então, o que eu perguntei pro senhor é... O senhor já tinha um envolvimento desde 86. O senhor já participou, inclusive, de eventos na Amazônia, quando foi-se criar a Balbina e tal. O senhor sempre foi um ativista. E eu queria saber... O que eu perguntei para o senhor é se o senhor acredita que houve o massacre de Haximu, porque vocês defenderam isso no mundo todo. Eu já vi o senhor falando sobre isso, só que o senhor nunca viu um cadáver, e ninguém nunca viu um cadáver, porque eu era legista lá, eu estava lá. Eu participei daquilo lá. Eu arrisquei minha vida andando de 210, desses helicópteros R44, para lá e para cá, procurando nas matas, andando, colocando uma chuteira para não escorregar na mata - o senhor sabe que lá é muito úmido. Eu andei por ali por solicitação da Polícia Federal, para a gente achar. E, depois, sabe o que vocês disseram lá? Disseram que tinham queimado os 16 cadáveres em folha de bananeira e jogado no rio. Um rio assoreado, um rio pequeno, no Papiú, aqueles rios que eu conheço - todos - lá. Eu fiz muito exame lá. Na época em que o senhor estava dizendo sobre a ocupação garimpeira na área, a gente, de vez em quando, tinha evento lá violento, e a gente tinha que fazer necrópsia lá. Eu era requisitado, ia pegar um 210 e levava óleo dentro do avião para a gente fazer uma necrópsia lá no meio. Então, é por isso que eu estou dizendo: aquela narrativa de massacre, aquilo é um desserviço ao nosso país. Aquele massacre não existiu. Aquilo foi criado para a gente sensibilizar a mídia, a opinião pública para demarcar principalmente Raposa Serra do Sol, porque aí, se a gente for ver - se a gente for ver -, no Projeto Radam, as identificações das nossas províncias minerais na Amazônia... Engraçado, é uma coincidência. Estão sempre ali onde tem as reservas. E a proliferação de reservas no meu estado é um negócio absurdo. Nós temos 33 - senhoras e senhores, 33 - reservas indígenas demarcadas no meu estado, 8% só do meu estado são aproveitáveis para agricultura familiar e agronegócio. Isso é serviço ao país? Isso é condenar ao subdesenvolvimento, à pobreza os nossos irmãos e as populações que estão no interior do nosso estado. Isso é um desserviço ao nosso país, pelo amor de Deus. A gente vive num lugar tão rico.
12:36 R	O senhor falou: "Eu não conheço os Estados Unidos", e depois o senhor coloca como é o modelo americano, como é o modelo brasileiro. Então, não é que o senhor não conhece; o senhor conhece, sim. O senhor sabe que os índios seminoles são os índios mais ricos do mundo, que os de Uspalatta são riquíssimos também, que os navajos, no Arizona, são riquíssimos. Vá aos monumentos, vá lá para o senhor ver. O senhor sabe, o senhor conhece, o senhor viaja muito, o senhor conhece. Olha, o que a gente faz aqui é um desserviço ao nosso país. Eu tenho convicção disso. O SR. MÁRCIO SANTILLI - O desserviço, Senador, é prestado pela invasão ilegal massiva de milhares de garimpeiros em cima de um território que não é disponível para esse tipo de invasão. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Sou contra a invasão garimpeira. Sou contra. O SR. MÁRCIO SANTILLI - É isso que gera... Pois é. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu sou contra. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Isso é que gera o escândalo... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Agora, sou a favor daquilo que o senhor falou aqui. O SR. MÁRCIO SANTILLI - ... que gera as mortes... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Um momento só. Eu sou a favor... O SR. MÁRCIO SANTILLI - ... os conflitos, a violência. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Só para que não se crie uma narrativa: eu sou a favor de a gente regulamentar o que já está na nossa Constituição: que a gente pode explorar as nossas riquezas com a devida aquiescência das populações naturais e sua devida compensação, como foi feito com os atroaris-uaimiris. Nós temos exemplo disso. Por que não... O SR. MÁRCIO SANTILLI - Estamos de acordo. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senador Hiran, então o senhor o libera da resposta. Já viu que não vai ter resposta, não é? Com a palavra, o Senador Zequinha. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente. Esse é um momento importante pra gente aqui poder ouvir o Instituto Socioambiental, que eu acho que é a ONG mais organizada e mais poderosa de todas que a gente conhece assim, mais de perto. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - É quase um Estado paralelo. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Não é um Estado, mas é um governo paralelo. Quero cumprimentar o Dr. Márcio Santilli. Conversar com o senhor é conversar com uma pessoa altamente instruída. O senhor já foi Prefeito, já foi Deputado Federal, já foi Presidente da Funai, ajudou a fazer o projeto dos distritos sanitários Brasil afora. Escolheu como causa a questão indígena e ambiental, é isso? O SR. MÁRCIO SANTILLI (Fora do microfone.) - Isso. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Mais ou menos isso. Eu queria me ater apenas um pouco à questão indígena. O Brasil, pela imprensa e as informações que tem, já tem 14,1% do seu território demarcado para terras indígenas. Queria saber se... O senhor pode anotar aí e depois, para andar mais rápido aqui... Queria saber se esse território corresponde mais ou menos a 1,2 milhão de quilômetros quadrados, 14,1% do território nacional. De 8,511 milhões de quilômetros, 1,2 milhão de quilômetros quadrados é terra indígena no Brasil. O senhor acha que isso está na média, está pouco, como é que é esse negócio? Dois: o senhor disse que tem oito escritórios do ISA aqui no Brasil. Quero saber quantos existem na Região Amazônica, desses oito. Uma outra perguntinha que eu queria fazer: quantas reservas indígenas o ISA já comandou pra fazer, já fez, já consolidou, e quantas estão em processo? Você tem aí quase 30 anos, não é isso? O ISA existe desde 1994 pra cá, em 2024 dá 30 anos. Nesse período, como causa que o senhor elegeu pra tocar a vida, o que é que o ISA, o que é que o senhor, à frente do ISA, já fez em termos de trabalho prestado à criação de reserva, o que já consolidou e o que está em andamento?
12:40 R	Dois... Três aqui agora. Qual o projeto do ISA com relação à continuidade de criação de reservas indígenas no Brasil? Por que eu pergunto isso? Porque eu percebo uma coisa louca por criação de novas terras indígenas. Só um exemplo rápido, lá no meu estado, nós já temos que 25% do território do Pará é terra indígena, certo? Nós temos hoje dez terras indígenas em processo de criação e mais 37 requerimentos - no total dá 47 -, e nós temos cinquenta e poucos mil índios. Quer dizer, onde é que nós vamos arrumar tanto índio pra botar, gente, nessas terras, não é? Onde é que nós vamos? É terra demais pra índio de menos. Qual é a filosofia do senhor com relação a esse avanço desenfreado por criação de novas terras indígenas? Por que o ISA corre atrás disso dia e noite? Quero citar um exemplozinho aqui. Ituna-Itatá, esse nome lembra alguma coisa ao senhor? Parece que é em Senador José Porfírio. Ali ao redor, nós temos duas grandes reservas que somam quase 5 milhões de hectares, a Ituna-Itatá dá 142. A Governadora Ana Júlia, lá no passado, pegou essa terra e passou pra produtores que ela tirou da Volta Grande do Xingu pra poder organizar lá o projeto Belo Monte e tal. O senhor tem ou tinha - acho que ele está afastado - o Salazar? Trabalhou no ISA o Salazar? Está afastado? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - O Salazar fretou o avião do Rui, sobrevoou essa terra e marcou no GPS lá de cima mesmo; veio aqui na Funai, entrou com requerimento e pediu pra fazer um estudo de índios isolados naquela região. Todo mundo sabe que ali não tem índio isolado nenhum. Queria apenas bloquear aquela terra, aquela área já cheia de gente. A Governadora fez isso em 2009 e vocês fizeram isso em 2011. A Funai realizou o estudo de terras isoladas lá, de índio isolado lá, digo melhor, em 2019 e alguma coisa, em 2020, em 2019, e não encontrou ninguém. E não era pra encontrar, porque não tinha realmente. O ISA correu ao Ministério Público Federal em Altamira, e esse que faz parceria com vocês, o Ministério Público Federal... Seria muito bom a gente comentar e, daqui uns tempos, conversar com eles também, porque o Ministério Público Federal é mais "ongueiro" do que os funcionários da ONG. Lamentavelmente, esta é uma verdade cruel: é um servidor público que não está a serviço do público. Bom, eu queria saber por que esse... Nós temos tão pouco índio no Brasil. O senhor já comparou a área indígena com os Estados Unidos, que é comparado por tudo? O tamanho da área indígena americana pelo número da população indígena que tem lá e o tamanho da nossa área pelo número da população indígena do Brasil? Já fez essa comparação pra ter um parâmetro, já que todo mundo acha que os Estados Unidos são o cara?
12:44 R	Bom, por último, eu queria aqui fazer uma referência. Qual é a... O senhor disse, ainda agora, que não tem nada contra projeto de infraestrutura. A Ferrogrão - conhece esse nome? - nasce lá no Mato Grosso e vai até o Pará, Município de Itaituba, Miritituba. Nós estamos tentando reativar o projeto, porque uma ação judicial deferida pelo Ministro Alexandre terminou mandando parar isso há uns dois anos e pouco atrás, suspendendo tudo. E essa fundação, sua parceira aqui - Gordon and Betty Moore Foundation é parceira do ISA, não é? -, está dizendo, aqui no próprio site dessa fundação, que passou ao ISA US$1,872 milhão - e isso é mais de R$9 milhões, quando eu boto aqui para moeda brasileira - exatamente para segurar a Ferrogrão. A manchete em inglês fala alguma coisa aqui que é mais ou menos isso: protegendo a Amazônia de dirigentes da infraestrutura, por meio de produto - sei lá - e projeto ou consultorias. Temos outra manchete aqui dizendo, numa outra aqui, o seguinte: como a verba internacional financia a oposição "ongueira", a Ferrogrão e outros projetos. Aqui em O Globo diz o seguinte: "O trem-bala da devastação". E aí que eu queria dialogar com o senhor. O senhor escolheu a causa indígena e a ambiental. O modal rodoviário e o modal ferroviário, do ponto de vista ambiental, não dá nem para comparar. Essa ferrovia vai ser construída na lateral aqui, como diz o povo do Norte, lá no Pará: na ilharga! Nosso paraense fala que do lado é ilharga. Nós vamos construir a Ferrogrão na ilharga da BR-163; nós não vamos abrir, vamos estar do lago, já está aberto há não sei quantos anos; mais de 40, sei lá. Vamos tirar centenas de caminhões e economizar! Em emissão de CO2, 77% daquilo que é emitido hoje será emitido a menos. Vamos gerar 385 mil empregos. Vamos economizar milhões de reais, porque vamos baratear o frete e colocar nosso produto lá fora mais competitivo. Então, do ponto de vista ambiental é extremamente viável; do ponto de vista econômico é extremamente viável, correto? Do ponto de vista social também, em função do trabalho, do emprego, enfim, de tudo, da logística, evita acidente. Por que o senhor é contra isso? O senhor não é brasileiro? Por que ser contra isso? Aí recebe um dinheiro lá de fora, de uma fundação que tem seus interesses, para atrapalhar a gente aqui. Pelo amor de Deus, não faça isso, diretor. O senhor é um homem esclarecido, já foi Prefeito lá em Assis, já foi Deputado Federal aqui, já governou... Já ajudou, participou do Governo dentro daquilo que o senhor conhece. Por que o senhor se serve a esse tipo de coisa? Isso me deixa transtornado! Transtornado!
12:48 R	Eu não sou um grande brasileiro, mas eu amo o meu país e acho que é um desserviço... Não sou contra ONG nenhuma que queira trabalhar, mas não pode fazer isso, pelo amor de Deus! É só a Ferrogrão? Com certeza, não. A Ferrogrão é importante para o Brasil do Norte - o senhor conhece bem, o senhor está na Amazônia trabalhando, sabe como é difícil. Não passa dentro de nenhuma terra indígena; passa próximo. Bora fazer um estudo de conteúdo indígena ali: qual é a compensação que o projeto pode dar aos povos indígenas da região? Bora fazer! Mas dizer aqui em audiência pública que o projeto é inexecutável, porque é o trem da devastação, é a contradição das mais macabras e covardes que eu vejo. E vão vendendo pra imprensa, e vão vendendo pra a imprensa. Quer dizer, eu faço a narrativa aqui e boto na imprensa, e a imprensa, como não estuda nada, sai propagando, propagando, propagando; levando, levando, levando. Então, eu queria saber aonde é que nós vamos chegar com tanta terra indígena, onde é que nós vamos arrumar índio para botar nessas terras. Qual é o projeto? É devolver o país ao original de 1500? Se for, paciência, não é? Porque, lá no meu estado, nós temos meia dúzia de índio para... Você sabe o que são 312 mil quilômetros quadrados de floresta? O senhor conhece o mundo; pegue lá a Europa e procure colocar aqui dentro. Pelo amor de Deus! Não vamos ser tão inimigos de um país que precisa produzir para comer, para sobreviver. E tudo hoje quer virar terra indígena. Com certeza o senhor é tremendamente contra o marco temporal, que coloca um mínimo de ordem. E o marco temporal... Se quiser criar terra, cria; paga lá quem é o dono da terra. "Quanto é aqui a terra?" "É tanto." Paga; o cara desocupa. Põe lá quem quiser, mas não da forma... Nós estamos vivendo um inferno. E com certeza o ISA foi peça fundamental nas negociações de compensação pelo projeto Belo Monte. Cachoeira Seca: os senhores negociaram a extensão que vai de Altamira, praticamente, a Rurópolis; trezentos e tantos quilômetros. E o pessoal está ali há tempos, há anos, vivendo, produzindo, pelejando. De repente, são cobertos com uma expansão de terra indígena desnecessária. Meia dúzia de índios - eu conheço, ando lá! Bora pra Apyterewa - o senhor também deve saber desse nome -, 266 mil hectares. Pegaram os índios paracanãs, levaram para lá um pequeno grupo. Estão lá, abençoados, tranquilos. Mas, depois, os senhores comandaram uma expansão de mais quase 600 mil hectares, ou mais, muito mais que isso! Regrediu um pouquinho, ficou em 507 mil hectares a mais de expansão, atropelando a vida das pessoas. Que responsabilidade social os senhores têm com a população? O que é que esse povo fez para merecer isso? Aí vendem para a imprensa: "invasores de terra indígena". Eles é que foram invadidos - invadidos! Estão lá sofrendo os piores horrores. Eu não sei se o senhor acredita em Deus, mas não adianta... "Não, não acredito." Não tem problema; Deus vai continuar existindo, e ele vai trazer como peixe no anzol aqueles que cometem injustiças, principalmente desnecessárias.
12:52 R	Então, diretor, pelo amor de Deus! Ame um pouco este país que lhe deu tanta oportunidade, tão belo, tão bom, de gente tão boa. Os índios odeiam os senhores, porque manipulam e enganam. Os brancos ou não índios também, por causa do trabalho que os senhores... Onde é que está... Estão a serviço de quem? Pra quem os senhores estão trabalhando? Por favor, mão na consciência - mão na consciência! Presidente, muito obrigado por enquanto. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Se tu quiseres ponderar depois... O senhor, por favor. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Presidente, V. Exa... O SR. MÁRCIO SANTILLI (Para expor.) - Então, são algumas questões... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A Senadora... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Pela ordem.) - Eu quero só uma informação: cada Senador tem quanto tempo para a fala? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, aqui é livre. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Ah, tá. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Quando passa muito, aí eu tenho que fazer alguma coisa. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Tipo uma hora. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Mas aqui é livre, está bom? Aqui... Fique à vontade. Aí quando a gente acha que está... é que interfere. Sem problema nenhum. Em seguida, vai ser a senhora. E obrigado pela sua presença. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Fora do microfone.) - Obrigada. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Então, Senador, em primeiro lugar sobre a questão da demarcação de terras indígenas, né? Bom, volto a dizer: terras indígenas não são criadas; são ou não são, e se são, devem ser reconhecidas pelo poder público, não é? A nossa posição não difere do que está na Constituição. Nós defendemos a demarcação de todas as terras indígenas do país, né? Acho que é o que está previsto na Constituição brasileira, né? Nesse momento, acho que as terras reconhecidas ainda não chegaram a 14, devem estar em 13,5%, mais ou menos. Acredito que chegarão, quando todas as terras estiverem demarcadas - aquelas que ainda não o foram, não é? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - A imprensa está publicando 14,1. O SR. MÁRCIO SANTILLI - O quadro atual é: cerca de dois terços das terras indígenas oficialmente reconhecidas se encontram demarcadas e um terço das terras indígenas se encontram em processo de demarcação - ou ainda não foram identificadas ou estão ainda em alguma etapa, sem que esse processo tenha se concluído, não é? Não acredito que exista esse número de pendências no caso do Estado do Pará, né? Eu não sei qual é a fonte dos números que o senhor citou aqui. Eu não tenho aqui... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Só dizer uma coisa... O SR. MÁRCIO SANTILLI - Entre essas, o terço faltante são cerca de 230 terras. Eu acho que não tem esse número no Pará, deve ser um número menor do que esse, mas eu posso verificar isso posteriormente e informar mais precisamente esse número. Com relação à extensão das terras, a gente tem uma situação muito distinta no nosso país, porque cerca de 98% da extensão total das terras fica na Amazônia Legal e algo que não chega ainda a 2% da extensão total das terras indígenas, nas demais regiões do país, onde vive 40% da população indígena. Então, há territórios extensos, na Amazônia, demarcados. Vários foram citados aqui: o território ianomâmi; no Alto Rio Negro, há áreas extensas; na região do Xingu, no Estado do Pará, também. No entanto, esses territórios foram reconhecidos nessa extensão, porque se constatou a ocupação indígena nessas áreas. E, quando essas áreas foram reconhecidas, a ocupação era uma ocupação indígena, não era uma ocupação de não indígenas nesses territórios.
12:56 R	Então, os territórios são extensos. As outras áreas da Amazônia que são destinadas para outras finalidades, em geral, têm também uma extensão maior do que nas demais regiões do país. Nós temos uma situação de baixa população rural não indígena em várias partes da Amazônia, não em todas, e uma forte concentração da população nos centros urbanos, o que faz com que, na zona rural e ainda em extensas regiões do país, a ocupação seja efetivamente mais indígena do que não indígena. Mas não creio que haja esse número de pendências. Eu acho que, felizmente, o processo demarcatório das terras indígenas, se houver vontade política das autoridades, pode perfeitamente ser concluído. Acredito que esse terço restante das terras que ainda precisam ser demarcadas não abriga uma população proporcionalmente equivalente a que já se encontra com os seus territórios reconhecidos e demarcados. Com relação ao ISA, dos oito escritórios que eu mencionei, cinco se situam na Amazônia Legal - se considerarmos Canarana, que está ainda numa região de Cerrado, como a Amazônia Legal. Mas é: Canarana, no Mato Grosso; Altamira, no Pará; Manaus; Boa Vista; São Gabriel da Cachoeira. Esses são os escritórios que nós mantemos na Amazônia. E fora da Amazônia nós temos em Eldorado, no Estado de São Paulo; na capital de São Paulo; e aqui em Brasília. Esses são os oito escritórios do Instituto Socioambiental, onde nós mantemos equipes permanentes de trabalho. Com relação à Ferrogrão, eu quero dizer ao senhor e volto a dizer: nós não temos objeção nenhuma a obra nenhuma em princípio. E a ideia de que nós invistamos no transporte ferroviário também me sensibiliza. Acho que é uma pena que não tenhamos feito isso historicamente de uma forma mais intensa, e tenhamos investido no passado muito mais em rodovias do que em ferrovias. Mas eu concordo com o senhor: é um meio de transporte menos impactante, é eficiente, mais seguro, enfim, não temos objeções com relação a isso. A Ferrogrão ainda está num estágio inicial de licenciamento ambiental. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Como é que o senhor explica o que diz a fundação? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Eu peço ao senhor que esclareça junto à fundação. Eu não tenho responsabilidade nenhuma sobre o que essa fundação diz. O que eu posso afirmar ao senhor é que os estudos que a gente realiza sobre essa região são estudos que visam justamente a subsidiar a implantação de uma maneira mais correta, mais adequada e menos impactante desses projetos. Talvez a dúvida que a gente tenha hoje é sobre o trecho de transporte fluvial, já que a gente tem sofrido essas estiagens tão severas. Eu não sei em que medida isso pode ter alguma implicação em relação ao plano dessa obra. Espero que os estudos sejam realizados, que o processo de licenciamento se desenvolva a contento, e, assim sendo, que essa obra venha a ser realizada da melhor maneira possível.
13:00 R	Quanto a Ituna-Itatá, eu quero dizer ao senhor - acho que isso é um esclarecimento importante -, o ISA não tem participação em processos de identificação de terras indígenas, nós nunca integramos grupos de trabalho constituídos pela Funai com o objetivo de identificar terras indígenas, e, nesse caso específico, se trata de uma área que foi objeto de uma portaria da Funai de restrição de uso - que é como se chama -, porque há informações, que eu não sei se procedem ou não procedem, sobre a presença de um grupo isolado naquela região. Essas portarias são expedidas quando há indícios da presença de índios isolados. E, ao mesmo tempo, essa área se encontra numa região com forte expansão da fronteira agrícola, que pode trazer algum tipo de impacto negativo a esses indígenas. A maior parte dos indicativos de presença de índios isolados ocorre dentro de terras que já estão demarcadas e não há necessidade de se editar portarias nesse sentido. Agora, de qualquer maneira, se há ou não há, é uma questão que apenas a Funai pode esclarecer; a gente não tem uma presença direta nesse local e nem foi o ISA que solicitou a interdição. Isso é uma medida administrativa do Governo, assim como as etapas subsequentes do processo demarcatório de terras indígenas, que é conduzida pelo Estado brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Satisfeito, Senador Zequinha? Se não estiver, pode perguntar. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Só quero dizer uma coisa: que com certeza nós estamos falando de instituições diferentes, viu, Presidente? O senhor dirige um ISA que não é o ISA que atua na Amazônia. Você dirige um ISA correto, um ISA que tem um papel limpo, bonito, muito bom. Mas o ISA com o qual nós deparamos na Amazônia não tem nada a ver com o ISA que o senhor dirige. Seria bom sentar com os seus colaboradores. O senhor falar que o ISA não interfere na criação de terras indígenas é a coisa mais estranha da face da terra. Falar isso para um paraense igual eu? Falar isso pro Senador Plínio, amazonense da gema? Pra um Senador do Acre... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Zequinha, desculpa, é porque eles não ouviram o que a gente disse. Da primeira vez que o Virgilio Viana, da FAS, esteve aqui, eu disse: O senhor pode dizer o que quiser - o que quiser -, mas preste atenção: aqui só tem Senadores da Amazônia, ou seja, não minta - foi o recado que eu mandei lá no começo, no primeiro dia da sessão. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Então, eu encerro, Presidente. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Mas eu não menti não, Senador. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, não, eu estou dizendo que eu dei o recado lá; eu dei o recado. Não, o senhor não está mentindo, não. O senhor está dizendo o que quer. Pra nós... Eu não estou aqui pra dizer que o senhor está mentindo. Eu não estou aqui pra dizer: Está mentindo, mentindo. A gente só está dando depoimento. O paraense da gema, que fala "ilharga", que fala "maninho", que fala "maninha", está aqui. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - É outro ISA. Muito obrigado pela sua dissertação, realmente o senhor é um professor, mas o que o senhor diz aqui não tem nada a ver com a vida e com a realidade que enfrentamos e com quem nos deparamos todos os dias da sua instituição - altamente militante, muito bem coordenada, politicamente contaminada com a questão ideológica esquerdista violenta.
13:04 R	Se não fosse o ISA, o Pará não tinha 25% de terras indígenas para uma meia dúzia de irmãos indígenas que não sabem nem o que fazer. Eu acho que a coisa mais imbecil do mundo é achar que índio precisa de tanta terra, sendo que os coitados estão morrendo de outros males. O senhor falou ianomâmi, ianomâmi, ianomâmi. O senhor sabe o tamanho da terra ianomâmi e eles estão lá morrendo de necessidade, fome, miséria, doença, tudo o que não presta. Se terra fosse símbolo de bem-estar, de qualidade de vida para os nossos irmãos indígenas, o Brasil era acima do primeiro mundo, estava lá em cima. Muito obrigado. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Eu também agradeço. Quero apenas reafirmar o que eu já disse para o senhor, que o ISA não participa de processos de identificação de terras indígenas, não participa da definição de limites de terras indígenas. Nós apenas temos uma posição do Instituto Socioambiental, que é coerente com o que está escrito na Constituição brasileira, que é a defesa de que todas as terras indígenas sejam demarcadas. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Presidente, só um desafio, se um dia o senhor quiser conversar com o Rui. O Rui é dono de avião, mora em Altamira, gente boa, aqui e acolá eu estou fretando para ir numa viagenzinha com ele, o senhor vai realmente entender quem é o ISA, certo? O senhor está falando que o ISA não interfere, mas o servidor do Rui paga o avião com o dinheiro do ISA, entra no avião e vai demarcar a terra indígena, demarcar não, para dizer que eu quero essa terra assim, assim, assim. Então, meu Diretor, não me leve a mal, só que eu não gosto de ouvir uma coisa e saber que é outra. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Senador, o ISA está de portas abertas para o senhor, como para os demais Senadores, Senadoras, Deputados, Deputadas, no momento que o senhor quiser, aqui em nosso escritório em Brasília ou em qualquer outra parte. Eu sou fundador do ISA, eu conheço o ISA há 30 anos, eu sei muito bem o que é o ISA, então, sinto dizer ao senhor que o ISA que o senhor está aqui expressando é que não existe. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - É o que nós conhecemos na Amazônia, é o que ele conhece. É isso que o senhor admitiu. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - É o que eu chamo de mundos paralelos - mundos paralelos. A gente vive... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Influencia na criação de reserva, é contra o marco temporal, interfere nas obras públicas. Tudo isso ele admitiu aqui. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Eu admiti mesmo, eu admiti mesmo. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Admitiu que recebe dinheiro de fora, que é contra o marco temporal, que influencia a criação de reserva, que acha tudo normal ele participar do... O SR. MÁRCIO SANTILLI - O ISA não influencia na criação de terra indígena... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Só que eu não vou ficar calado quando aqui você fala do colega Senador, esse ISA que ele conhece é o que nós conhecemos na Amazônia e que ele não disse não. Ele aceita que recebe dinheiro de fora, ele acha normal receber dinheiro de estrangeiro pra fazer uma política aqui, ele acha normal ser do ISA, ir pra Funai, voltar. Ele acha normal a Marina ser Ministra, criar o Fundo Amazônia, captar recursos, ir pra entidade, tudo é normal. Ele acha normal que tem que reconhecer mais de um terço de terras indígenas. A frase - porque são craques nela: "terra indígena não é pra ser criada, é pra ser reconhecida". Então, é o Brasil inteiro. É o Brasil inteiro, simples assim! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito bem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Vamos já passar pra senhora, Senadora. Já passo já para a senhora. Só queria complementar aqui, é uma notícia antiga, mas eu queria ouvir dele. Em 2005, o ISA foi o principal responsável pela reivindicação de Terra Indígena Médio Rio Negro II. O antropólogo ligado ao ISA defendeu uma tese de doutorado sobre o movimento indígena em Barcelos. Em 2007, o ISA tentou inserir a antropóloga Carla Dias como sendo a antropóloga responsável pela demarcação de Terra Indígena Médio Rio Negro II. Ainda no mesmo ano... É uma denúncia que está aqui, eu queria ouvir a sua versão dela.
13:08 R	Ainda no mesmo ano, setembro de 2007, o ex-Presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, publicou uma das primeiras denúncias contra o ISA. Aí disponibilizaram a imagem na época, denunciando que o ISA recebeu US$2,852 mil para demarcar terra indígena no Médio Rio Negro, e eu vou repetir a pergunta feita, na época, pelo antropólogo. Acho que essas cifras são tão astronômicas, tratadas, que US$2 milhões acabam sendo nada. Eu vou repetir a pergunta que o antropólogo Mércio Gomes fez. O ISA não sabe que a demarcação de terras indígenas é um ato soberano do Estado brasileiro? Não há aí uma grave ofensa à soberania nacional? E também tem que... Outra... Eu estou usando a oportunidade para esclarecer, para que eu não seja injusto na minha parte, quando for opinar sobre o relatório. E esse dinheiro vem da USAID - veio de lá. Então, como poderia o ISA assegurar, para uma fundação americana, estadunidense, a demarcação da terra indígena em Barcelos, onde a população era, naqueles anos, majoritariamente mestiça? Hoje não existem mais mestiços; já se extinguiram os mestiços - o IBGE se encarregou. Eu queria que o senhor falasse sobre isto aqui, porque ele está falando "demarcação", né? Ele está dizendo que não tem nada a ver com demarcação. E esse... O SR. MÁRCIO SANTILLI - Vou esclarecer para o senhor. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Isso. O SR. MÁRCIO SANTILLI - A Terra Indígena Alto Rio Negro, as Terras Indígenas Médio Rio Negro I e II, a Terra Indígena Apapóris e a Terra, acho que Jurubaxi-Téa, essas terras indígenas, todas elas, que constituem a maior parte da extensão daquele mosaico de terras indígenas do Alto Rio Negro, foram identificadas antes da fundação do ISA. O ISA foi fundado em 94, e as portarias de Presidente da Funai que estabeleceram os limites dessas terras são anteriores a 1994. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Mas o senhor já era militante ambientalista antes de fundar o ISA? O SR. MÁRCIO SANTILLI - São de 92 e 93. Oi? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O senhor já era militante ambientalista antes de fundar o ISA? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Sim, eu já era militante antes de fundar o ISA. No entanto, o que eu estou querendo dizer é que essas terras foram identificadas antes da fundação do ISA, por grupos de trabalho, que, evidentemente, não foram compostos por pessoas do ISA ou antropólogos do ISA - nada disso, não é? Foram compostos por antropólogos designados pela Funai à época. Eu participei, na condição de Presidente da Funai, do... Porque eu vou repor aqui uma informação que nem tinha obrigado a ter, mas, durante a minha gestão como Presidente da Funai, foi editado o Decreto 1.775/96, que instituiu, introduziu, dentro do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, um processo de contraditório. Anteriormente, o decreto regulava esse procedimento. Não tinha um momento ou uma etapa voltada para audiência a terceiros. Quando foi feita a edição desse decreto, aplicou-se esse princípio do contraditório administrativo a todas as terras que já estavam identificadas, que estavam em processo de demarcação e que ainda não tinham a sua demarcação concluída. Essas terras, que eu mencionei, da região do Rio Negro, estavam nesse bolo. Elas já tinham sido identificadas antes e foram, assim como outras várias... Foram mais de cem processos que foram simultaneamente submetidos a esse processo do contraditório administrativo.
13:12 R	No caso dessas terras, não houve nenhuma contestação dentro do processo administrativo, e, por isso, elas acabaram subindo, para o Ministério da Justiça tomar a decisão política sobre esses limites antes de outras. E, neste momento, o Ministro da Justiça era o Ministro Nelson Jobim, que solicitou a mim, como Presidente da Funai, que procurasse mediar as conversas entre os grupos indígenas da área com o Ministério da Justiça acerca de algumas observações que haviam sido levantadas sobre o Ministério da Defesa, pelo Ministério da Defesa, em relação à demarcação dessas áreas. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Antes de eu passar... O SR. MÁRCIO SANTILLI - Eu estou falando aqui com o senhor, Senador. Eu fiz esclarecimento, que é um esclarecimento importante para o senhor... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, eu estou vendo... O SR. MÁRCIO SANTILLI - ... que atua nessa região. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... eu estou olhando para ali também, ó. Ali o senhor está em imagem e som. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Então, as objeções... Não houve objeção de nenhuma prefeitura. A Terra Indígena Médio Rio Negro II passou a existir por conta de uma reivindicação que foi feita pela Marinha do Brasil, naquele período, de que fosse mantido desafetado o canal navegável do Rio Negro, porque a identificação feita anteriormente, essa que eu mencionei antes da criação do ISA, não tinha Médio Rio Negro I e II; era só Terra Indígena Médio Rio Negro dos dois lados do rio. E, em função dessa decisão do Ministro da Justiça de acolher a observação da Marinha, foi feita a desafetação do canal navegável, e a terra se transformou em duas, Terra Indígena Médio Rio Negro I e Médio Rio Negro II. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Está respondido. Está respondido já. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Então, isso veio depois. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Isso. Está respondido. Agora faltou só a dos bilhões de dólares, de onde saíram, se é verdade que o ISA recebeu algum repasse da Usaid uma época qualquer. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Nós tivemos já repasses da Usaid muitos anos atrás... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - É, muitos anos atrás mesmo. Estão falando aqui 2005, 2007... Com a palavra a Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Muito obrigada, Presidente Plínio, eu queria cumprimentá-lo, cumprimentar o colega, Senador Marcio Bittar... E, aliás, estivemos essa semana no seu estado maravilhoso. Rio Branco, uma capital muito acolhedora. Queria parabenizá-lo. Senti realmente o carinho ali no seu estado. Muito obrigada pela atenção e o carinho que o senhor, na verdade, tem dado a nós. Apesar das nossas divergências políticas - da mesma forma com o Plínio e os demais colegas -, mas o respeito pessoal é muito forte, muito mantido. Eu quero cumprimentar, Presidente, o Sr. Márcio Santilli, e primeiramente dizer que não integro esta Comissão, não faço parte desta CPI. Na verdade, eu estava muito debruçada na CPMI do 8 de janeiro, e era Relatora, então acabei me dedicando lá, e o tempo é muito curto para uma investigação, de fato, muito intensa, e acredito que é o que o Marcio está vivenciando, e você acaba, às vezes, não tendo que dividir, mas Comissão Parlamentar de Inquérito é um espaço do qual participo já há alguns anos. Já fui Presidente de Comissão, Relatora, em outros momentos, como aqui também no Congresso Nacional, e esta CPI é uma CPI da qual não tenho participado, mas sabendo, na verdade, da sua vinda à Comissão hoje, aqui, eu fiz um esforço muito grande para estar aqui, até porque tem várias Comissões funcionando hoje.
13:16 R	Tivemos uma aprovação muito importante agora há pouco na CCJ em relação ao combate à violência contra a mulher. Temos um debate, neste momento, inclusive, na CAE sobre a questão da regulamentação dos jogos, que eu pessoalmente sou contra, mas, infelizmente, não estou podendo participar lá. Mas eu queria parabenizá-lo, Presidente Márcio, e lhe dizer que conheço o ISA aqui, no Senado Federal, já há algum tempo. Eu diria 2015 precisamente, quando nós tivemos um acompanhamento mais intenso, sobretudo nas ações muito importantes que o ISA faz para o Brasil. Eu vi alguns colegas reclamando, por exemplo, de apoio internacional. E a gente vivenciou aqui, no Brasil, uma desconstrução, na verdade, do Fundo Amazônia, que é um fundo muito importante de financiamento, de apoio às entidades brasileiras para a manutenção e proteção das nossas florestas, para a proteção dos nossos povos indígenas. E a gente sabe que esse recurso é um recurso... Aliás, ao pé da letra, é fruto de acordos internacionais. Tivemos, por exemplo, o Acordo de Paris, que direciona R$100 bilhões para países em desenvolvimento. E o Brasil, inclusive, tem trabalhado no sentido de recebimento também desses recursos, dadas a necessidade que o país tem e, ao mesmo tempo, a contribuição que o Brasil dá em relação à proteção, porque a gente sabe que a questão dos impactos ambientais... Quando a gente fala, por exemplo, de mudanças climáticas em todo o mundo, ele não é um impacto que está circunscrito a questões regionais, territoriais. A gente está vivenciando hoje, por exemplo, ciclones no Sul do Brasil, a gente está vivenciando enchentes no Nordeste brasileiro, a gente está vivenciando, por exemplo, mortes de botos, nós estamos vivenciando tornados, o que não é fruto necessariamente de um impacto apenas na área limítrofe do Brasil. Ele é resultado de um impacto mundial. Daí a necessidade desses acordos, daí a necessidade da regulamentação, por exemplo, do mercado de carbono, em que o Brasil avança, quando nós tivemos agora essa aprovação recentemente aqui no Congresso Nacional. São essas iniciativas que vão reduzir o impacto ambiental no mundo inteiro. Quando se fala, por exemplo, de recebimento de recursos, se um país desmata, se a Alemanha desmata, se a Noruega desmata e se eventualmente um recurso está chegando ao Brasil, é aquele jargão que a gente fala no dia a dia: o dinheiro não fede. O dinheiro tem que ser bem investido, o dinheiro tem que ser trabalhado, na verdade, para a proteção das nossas florestas, que é o que o ISA faz - e, aliás, faz muito bem. A gente via ali, agora há pouco, a sua exposição, e o senhor falava, por exemplo, da Campanha Y Ikatu Xingu, que é uma campanha que, no meu entendimento, atende os três eixos, que é o econômico, o social e o ambiental, ou seja, na medida em que você faz o investimento nessas mudas, na medida em que você trabalha o reflorestamento, você ajuda, inclusive, na questão pecuniária, na renda. Você protege o meu ambiente e, automaticamente, você dá condições, inclusive aos povos indígenas. Então, eu acho que essa é uma iniciativa muito importante. E o ISA faz isso com muita efetividade. Então, eu acho que a sua vinda, no meu entendimento e na luta que nós temos... Eu não vou fazer pergunta para o senhor, porque eu não terei tempo, na verdade, de ouvir a sua pergunta e não estou, como eu disse, atuando intensamente, de fato, nesta Comissão, mas eu vejo que a sua vinda a esta Comissão é mais pelos benefícios que o ISA faz para a proteção ambiental no Brasil, assim como para os povos indígenas - porque não tem nenhum protetor de nossas florestas maior do que os povos indígenas, porque eles entendem a floresta como um ambiente sagrado -, do que, eventualmente, pelos seus defeitos.
13:20 R	Eu acho que erros todo mundo tem. Agora há pouco aqui a colega falava: "Olha, lá na região do Maranhão tem uma terra indígena em que foi encontrada produção em larga escala de maconha", por exemplo. Tem em todo lugar. Aqui no Congresso Nacional tem. Aqui no Congresso Nacional tem Deputado que foi preso, tem Senador que foi preso. Quer dizer, tem bons e maus em todos os lugares, como eventualmente tem alguém do narcotráfico que pode se alinhar ou pegar o espaço pra fazer algum tipo de ação criminosa. Tem que ser combatido, tem que ser responsabilizado por isso, a pena tem que ser aplicada. Agora, em função disso, nós não vamos generalizar. Nós não vamos, por exemplo, compreender que entidades, a exemplo do ISA, que faz um trabalho importante, possam ser comparadas com entidades que não fazem. Nós tivemos aqui, por exemplo, exemplos de entidades que chegaram a receber um R$1 bilhão em um ano pelo Governo Federal, ou seja... E a aplicação, como se deu essa aplicação? Essas entidades, de fato, têm que ser responsabilizadas por isso. Então, assim, eu queria lhe parabenizar, lhe cumprimentar de fato pelo seu trabalho e dizer que os povos das florestas, na verdade, precisam ser protegidos. E lembro que Guimarães Rosa fala uma coisa muito importante: aquilo que tem que ser será. Essa é uma ideia muito forte. Eu acho que o seu papel para com o Brasil é muito importante. O recurso que entra no Brasil tem que ser utilizado mesmo. O senhor tem que buscar mais recursos pra trabalhar a proteção ambiental do nosso Brasil. O Fundo Amazônia tem que ser ampliado. Programas como PPCDAm e o PPCerrado têm que ser ampliados, iniciativas que ocorreram lá atrás. São essas iniciativas que mitigam o efeito do impacto, infelizmente, de degradação que tem acontecido na sociedade brasileira e na sociedade mundial. Então eu acho que todos têm que ter a sua responsabilidade. Os países europeus ricos têm que ter a sua responsabilidade. Eles não têm que ser isentos, eles não têm que ser eximidos de um eventual, digamos assim, impacto. Eles têm que ser também... Mas, se o recurso vier para cá, vamos usar, sim, esse recurso. Agora, vamos usar, naturalmente, de uma forma correta. Então parabéns ao senhor pelo seu trabalho. Eu quero também agradecer a atenção do Presidente Plínio. Presidente, eu queria pedir realmente permissão, porque eu vou participar do debate da CAE, que é um debate em que eu estou muito envolvida, referente à regulamentação dos jogos. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Antes de a senhora ir, só uma coisa: nós não somos contra o apoio internacional, não, contra a entrada de dinheiro. A gente só quer dar clareza, iluminar essa escuridão. Está bom? A gente é a favor. Foi um prazer. A senhora não está na CPI porque não quis, não é? Senador Styvenson, que está aí pacientemente esperando. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Relator, Sr. Márcio Santilli, eu ouvi bem atento a fala da nossa Senadora Eliziane, sempre atuante. Concordo, Senadora, que não se pode criminalizar todas não. E fiquei atento quando a senhora disse que tem que buscar mais recurso. Eu entrei aqui na captação de recursos do Instituto Socioambiental, o qual o senhor dirige, e, da União Europeia, o senhor recebeu em 2017, em 2016 sempre alguns milhões - 26, 25, 24. Mas a pergunta: como a CPI é voltada para ONG - e a gente não quer criminalizá-la; pelo contrário, quer até esclarecer que tipo de serviço o senhor presta -, já que eu li que o ISA promove a aliança entre Governo e sociedade civil, fazendo estudos e pesquisas, implanta projetos e programas e promove sustentabilidade socioambiental, tudo isso o Isa faz, as perguntas que eu vou fazer para o senhor...
13:24 R	Essa aliança entre governos, sociedade civil... Eu vou buscar ser rápido. Eu pergunto e o senhor responde "sim" ou "não", de forma rápida, porque eu gosto da dinâmica da pergunta e da resposta, porque isso vai puxando e trazendo uns novos esclarecimentos de forma mais clara. Eu percebi aqui que muitos Senadores perguntaram e o senhor respondeu, e eu acho que foi com negativa: o Isa não participa de demarcação de terras. Perfeito, acho que eu já entendi isso aí. Então, esses estudos - esses estudos - servem para quê? Quem paga esses estudos? Quando o senhor recebe? Quando o senhor conquista? Quando o senhor busca recursos exteriores? Citei a União Europeia, cito outros países que podem participar com isso. Quando o senhor faz esse estudo? Esse estudo é o quê? Serve para quê? Para quem? O conteúdo desse estudo, porque eu fico curioso... Sinceramente, sentou muita gente aí, e é uma forma de a ONG agora esclarecer que estudo é esse, que forma é essa aliança entre governos, sociedade civil e pesquisa. De forma rápida, assim, para esclarecer: nesse estudo, é fornecido o quê? Para quem? Quem paga? Ele pede um estudo? "Faça um estudo para mim de uma demarcação, faça um estudo para mim da...". Não sei que estudo é esse. Como é que vocês fazem esse estudo? Só para eu entender aqui, primeiro, porque eu sou leigo nisso. O SR. MÁRCIO SANTILLI (Para expor.) - Senador Styvenson, obrigado pela pergunta. Eu acho que o senhor não havia chegado ainda... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não. O SR. MÁRCIO SANTILLI - ... quando eu fiz a minha apresentação inicial. Eu vou pedir aqui aos meus assessores que depois encaminhem uma cópia dessa apresentação para o seu gabinete, para que o senhor possa conferir ali os números, os dados que constaram dessa apresentação. Ao longo da história do ISA - o ISA vai fazer 30 anos no início do ano que vem -, nós já publicamos mais de 380 estudos, notas técnicas, fica até difícil eu poder aqui fazer uma lista tão extensa de estudos e de subsídios. O que é importante esclarecer com relação à sua dúvida é que quem define os estudos, os projetos que são feitos pelo Instituto Socioambiental é o Instituto Socioambiental. Eventualmente, se esse estudo envolver alguma região onde nós mantemos relações de parceria com organizações indígenas, organizações extrativistas, organizações quilombolas ou de produtores rurais, a gente compartilha a discussão sobre o projeto ou sobre o estudo com esses parceiros locais, mas, via de regra, é o ISA que define as suas demandas. Em 30 anos de trabalho com o ISA, jamais um financiador entrou na minha sala ou de qualquer coordenador do ISA para dizer o que nós temos que fazer. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Perfeito. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Quem define os nossos projetos somos nós. Volto a dizer: quando se trata de alguma ação local que envolve uma relação de parceria, esse nós não se limita ao ISA e inclui esse parceiro local. Então, esse é o esclarecimento que eu gostaria de falar. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senador Styvenson, me permita, só porque está falando dos 30 anos. No balanço da Transparência a gente tem, no ano de 2020, 2021 e 2022, o que o ISA arrecadou: em 2020, 49 milhões, grosso modo; 2021,106; 2022, 95.
13:28 R	Só pra exercício, enquanto eu via, eu somei esses três, aí dividi por três pra tirar uma média, que deu mais ou menos 51 milhões. Então nesses 30 anos, ou eu estou errado aqui, de dinheiro que está na transparência - não tenho aquele da OECD -, dá 2,5 bilhões. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Só pra ajudá-lo nessa coisa. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Só pra corrigir, Senador, não dá isso tudo, não. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A média não dá isso, não, não é? Então a média está errada. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Dá em torno de 20 milhões por ano... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Por ano, a média. O SR. MÁRCIO SANTILLI - ... considerando os 30 anos de existência. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ah, tá. Os 106 agora... O SR. MÁRCIO SANTILLI - O senhor deveria nos dar parabéns por termos trazido esses recursos para o nosso país. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, eu estou dando parabéns pro Styvenson, por levantar esse assunto. Parabéns, Styvenson! O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Já que o momento é de ironia, eu não dou parabéns, eu dou pêsames, porque esse dinheiro serve no Brasil pra quebrar a soberania nacional. Isso é ironia que você quer fazer com o Presidente, respeite o Presidente. Dar parabéns... Eu dou parabéns pro dinheiro da Noruega, que vem aqui ajudar a criar mais reservas indígenas num país que já tem um monte? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Marcio, obrigado pela... Mas, não, isso faz parte, até a provocação, para o pessoal ver quem é. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Não quis de maneira nenhuma ofender o senhor. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, claro, imagina se eu vou me ofender. Eu me ofendo quando eu vejo uma senhora chorando, querendo criar uma vaca, e o ICMBio não deixa; quando eu vejo um garotinho ianomâmi com a bunda cheia de bicho, não tem uma agulha pra tirar o bicho. Disso eu me envergonho, com isso eu me ofendo. Mas aí, isso... É aquilo que... O SR. MÁRCIO SANTILLI - Eu também, estamos juntos nisso. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O nosso acordo está feito: o senhor diz o que quer, eu digo o que quero, aqui não tem dedo no rosto, aqui não tem nada de mentiroso. Só que eu errei aqui no cálculo, mas vai ficar em torno de 2 bilhões, 1,5 bilhão. Não é nada, não é? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu posso continuar, Sr. Presidente? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Seiscentos milhões. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu peço desculpa por interrompê-lo, mas é que o senhor levantou a bola, e eu tive que chutar. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Obrigado. Eu ouvi sobre os seus estudos, então, já que o senhor fez essas referências, o senhor fez algum estudo, o ISA - quando eu falo o senhor, entenda-se o ISA -, estudo socioambiental e ambiental na região da Terra do Meio, em Altamira, no Pará? Já foi feito algum estudo pelo ISA dentro dessa região no Pará, região Terra do Meio, em Altamira? Foi feito? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Sim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Quem pagou por esse estudo? Ou foi o ISA que fez de forma independente? O SR. MÁRCIO SANTILLI - O senhor está... Bom, nós fizemos vários estudos em relação a essa região, é uma das regiões onde a gente atua. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Mas o Governo Federal pagou algum estudo? O SR. MÁRCIO SANTILLI - O senhor se refere a unidades de conservação, é isso? Só pra saber. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu estou... Isso, dentro dessa região, dentro da Terra do Meio, em Altamira, no Pará, o ISA foi contratado pra fazer esse estudo pelo Governo Federal em alguma ocasião? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Acho que é isso que o senhor está... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Foi? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Sim, sim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - O senhor sabia pra que serviria esse estudo? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Sim, sim, sabia, sim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Pra que serviria? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Isso foi um edital que foi publicado pelo Ministério do Meio Ambiente em 2001 - nós estamos falando do Governo Fernando Henrique Cardoso -, para a realização de estudos visando à criação de unidades de conservação. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Sete unidades de conservação na região, não é? O SR. MÁRCIO SANTILLI - É... Na verdade, esse edital abrangia outras regiões, outras organizações; o estudo que foi feito pelo ISA teve por objeto essa região. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Tá, então entendi. Então, quem paga, o ISA faz o estudo que ele pediu... O SR. MÁRCIO SANTILLI - O recurso, o contrato do ISA pra realização desses estudos foi feito com a Sudam... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Perfeito. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Com a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, não é? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu compreendi, eu compreendi. O SR. MÁRCIO SANTILLI - E eu tenho aqui um eslaide que, se o Presidente permitir, eu gostaria aqui de apresentar, que traz aqui as informações sobre o resultado desse estudo, quais foram as áreas que nós sugerimos que pudessem ser objeto da criação de unidades de conservação. Na verdade, nós sugerimos cinco áreas.
13:32 R	O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Acabou em sete, não é? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Acabou em oito... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Me deram um dado errado aqui. O SR. MÁRCIO SANTILLI - ... sendo que duas delas foram criadas pelo Estado do Pará na época. A sugestão que a gente fez, no estudo lá atrás, não contemplou essa possibilidade, porque era um edital do Governo Federal, eram terras federais sem uma destinação definida até então, não é? Enfim, nós sugerimos, portanto, a criação de unidades federais. Porém, esse estudo, como eu disse, foi realizado ainda no período do Governo Fernando Henrique. Posteriormente, no governo seguinte, esse estudo foi aproveitado por um plano do Governo Lula, do primeiro mandato do Presidente Lula, que era relativo ao Plano BR-163 Sustentável. O Presidente Lula tinha tomado a decisão de pavimentar a BR-163 e, para a realização dessa obra, mobilizou vários ministérios, vários órgãos federais, para o desenvolvimento de uma série de componentes, uma série de atividades, digamos assim, concomitantes à pavimentação da rodovia. E uma dessas iniciativas tinha a ver com a criação de unidades de conservação. Então, esse estudo acabou sendo resgatado pelo governo seguinte. No entanto, como os senhores podem ver aqui pelos eslaides, a decisão de governo foi bastante diferente daquilo que a gente sugeriu inicialmente, porque, enfim, nem todas as áreas tiveram a mesma categoria de manejo, as extensões foram mudadas, os limites foram mudados e, como eu já disse, o Governo do Pará também participou da construção desse mosaico com a criação de duas dessas unidades de conservação. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Só um minuto. O que foi sugerido pelo ISA está do lado direito? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Então, aqui o senhor tem os dados do estudo e a decisão posterior de governo. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Perfeito, o que está sugerido pelo ISA está do lado direito? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Isso. Isso mesmo. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - O que foi feito pelo Governo na ocasião, com o estudo do ISA, acrescentou o que não está no lado direito? O SR. MÁRCIO SANTILLI - É, na verdade... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Ou seja, foi aproveitado o de vocês e ainda mais. O.k.? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) - Em 100%. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Na verdade, teve um aproveitamento parcial, não é? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não, a minha pergunta... O SR. MÁRCIO SANTILLI - Teve algumas sugestões que foram acolhidas, os limites mudados, as categorias de manejo alteradas... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Sr. Presidente... O SR. MÁRCIO SANTILLI - O Estado do Pará participou do processo... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Entendi. O SR. MÁRCIO SANTILLI - ... mas, enfim, dá um exemplo de como uma sugestão acaba sendo alterada no processo de tomada de decisão política. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - O senhor acha que essa alteração foi boa ou ruim? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) - Não foi alterada, não. Ela foi ampliada. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - É, essa ampliação. O senhor concordou com isso? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Na verdade, a ampliação, Senador Plínio, responde... Ah, da extensão total, não é? Ela tem muito a ver com a APA Triunfo do Xingu. A APA é uma unidade de conservação mais voltada pra questão de planejamento do território e tal, mas é uma categoria de manejo que convive com a propriedade privada e tal. Então, o aumento da extensão é relativo nesse sentido de que é a APA que responde por esse aumento. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Dentro dessa região, o senhor tem algum projeto... O ISA... Volto a dizer, quando falo "o senhor", falo "o ISA", estou me referindo ao ISA. O ISA tem algum projeto social de inclusão digital dentro dessa unidade de conservação criada com estudos que auxiliaram o governo a criar essas reservas?
13:36 R	O SR. MÁRCIO SANTILLI - Não, o ISA participa de alguns conselhos dessas unidades de conservação como representante da sociedade civil. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - O senhor não tem nenhum tipo de trabalho de inclusão digital, nada? O SR. MÁRCIO SANTILLI - No caso desses territórios, não me consta que tenha havido essa demanda de inclusão digital. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Mas o ISA tem? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Sim. Em várias outras regiões a gente tem... A gente tem atuado nesse sentido. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Tem na região que ele demarcou? Eu estou perguntando isso para poder entender melhor o que o ISA faz. Então o ISA... O senhor disse que ele não demarca, mas ele faz estudos e pesquisas que orientam o Governo a demarcar. Então, entendido... O SR. MÁRCIO SANTILLI - Não. No caso, é a criação de unidades de conservação. O que eu disse é que o ISA não participa dos processos administrativos de identificação e demarcação de terras indígenas. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Ah, o senhor faz o que mais interessa, não é?, que é o estudo e o trabalho de pesquisa para o Governo. O Governo o contrata, através de um edital, o senhor faz esse levantamento, ele vai lá e coloca o dedo ou até mais. Eu entendi isso aí. O SR. MÁRCIO SANTILLI - É. É isso. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu entendi. Eu vi a discussão do Relator com o senhor a respeito dessa relação público-privada. Vi a Senadora Eliziane falando também. E vi o Senador Plínio, por último, falando que o senhor busca recursos externos para poder fazer esses trabalhos, através de editais com o Governo ou através de captação de dinheiro com bancos ou instituições, ou organizações exteriores. Nesse montante aí, o senhor tem uma estrutura, que é o ISA, de pessoas que trabalham, de pessoas qualificadas, pessoas conhecedoras. Aí eu pergunto: eu vi uma relação de organizações, institutos, ONGs que também apoiam o ISA. Uirapiru, se não me falha a memória. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Arapyaú. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Arapyaú. Isso. Que hoje... O Presidente do Ibama já participou também desse instituto. A minha pergunta é a seguinte, clara, rápida: o senhor tem alguma empresa de consultoria no seu nome? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Sim. Já falamos sobre isso aqui. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu não ouvi, não estava presente. O SR. MÁRCIO SANTILLI - AM Consultoria Ambiental. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Qual? O SR. MÁRCIO SANTILLI - AM Consultoria Ambiental. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - AM? Qual tipo de consultoria o senhor dá? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Eu presto consultoria principalmente para o ISA. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - O senhor presta consultoria para si mesmo? O senhor ganha dinheiro com isso? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Não. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não, espera aí, espera... O SR. MÁRCIO SANTILLI - Eu vou esclarecer, vou deixar isso bem claro... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não, não, espera aí, só um minuto, só um minuto. Eu quero só entender uma coisa. O senhor participa de uma ONG que pega recursos, que faz o estudo e pesquisas, mas o senhor até agora tem uma empresa, a AM, de estudos, consultoria ambiental, que presta consultoria para o ISA, da qual o senhor também é diretor. É isso? O SR. MÁRCIO SANTILLI - É. Como Presidente do ISA, a função de Presidente do ISA e outras funções de diretoria do ISA não são funções remuneradas. Essas funções são funções que têm uma importância jurídica ou formal muito grande, mas são funções que são prestadas voluntariamente por mim e também pelos meus antecessores no cargo de Presidente, não é? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Então, seria uma forma de ser remunerado? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Eu sou Presidente desde o início desse semestre, no entanto, eu presto consultoria ao ISA já há muitos anos, não é?, há 15 anos, sendo que eu passei a prestar serviços como consultor depois que eu me tornei pensionista da União e não podia mais ser contratado pela CLT. Mas antes disso, eu já fui funcionário, contratado pela CLT, do ISA. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - E paga bem o ISA ao senhor, a consultoria? O senhor paga bem a si mesmo? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Eu bem que preferia ganhar um pouco mais, não é, Senador, mas eu também... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - O senhor poderia dizer quanto custa a consultoria do senhor?
13:40 R	O SR. MÁRCIO SANTILLI - Não, não posso dizer... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não pode? É segredo? O SR. MÁRCIO SANTILLI - ... isso é uma informação privada. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Está bom. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Se o senhor quiser achar que ela é importante do ponto de vista da investigação, eu posso encaminhar essa informação posteriormente para o senhor em caráter reservado. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Tá, eu vou esperar que o senhor envie para a gente. Por que eu estou perguntando isso? Porque eu acho que todas as ONGs que já fazem esse trabalho extra que o Governo não faz já teriam estrutura suficiente. Mas aí o senhor vem com outras organizações... O SR. MÁRCIO SANTILLI - Não; pessoalmente, eu tenho outras fontes de renda, mas eu acho que não é o caso de entrar nisso. O ISA é parte do que eu recebo. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não, não. Eu não estou interessado nos vencimentos do senhor, não; só na relação ONG e outras relações. O senhor tem amizade pessoal com muitas pessoas, como já foi dito aqui. O senhor tem com o Presidente do Ibama, com a Ministra Marina, o senhor tem esse... Porque, com muito tempo dentro de uma área, muito dentro de uma labuta e dentro de uma luta, acho que o senhor conhece bem essas pessoas, é muito amigo. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Conheço, sim. O Presidente do Ibama é de Bauru... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - É de Bauru, mesma terra ali... O SR. MÁRCIO SANTILLI - ... que é ali na minha região também, do interior de São Paulo. Foi Prefeito em Bauru, foi um excelente prefeito; foi Deputado Federal, como eu também fui... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Ainda mantém esses relacionamentos? Mantém todo... O SR. MÁRCIO SANTILLI - Infelizmente, faz algum... Eu não o vi depois que ele foi nomeado Presidente do Ibama, mas é uma pessoa... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Ficou ruim? O SR. MÁRCIO SANTILLI - ... que eu tenho em boa conta. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Ficou ruim ser nomeado, então? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Hã? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Afastou a amizade? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Não, absolutamente. É que ele está pra um lado, e eu, pra outro, cada um correndo atrás das suas demandas, mas... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Essas perguntas parecem inofensivas, pelo menos para quem está assistindo, mas mostram uma relação entre organizações não governamentais, pagas com dinheiro muitas vezes estrangeiro, para fornecer estudos e pesquisas que fomentam ou não, influenciam ou não decisões do público, que levam ao que foi dito aqui, a tudo que foi dito aqui. As perguntas que eu lhe fiz, as perguntas que eu trago para o senhor são justamente porque esta CPI quer esclarecer qual é o papel, dentro de uma ONG, dentro da organização de tudo que a gente já viu até aqui. E eu vi no currículo do senhor, que eu recebi, um currículo bem extenso, que o senhor tem uma preocupação com a causa indígena: o senhor atuou em núcleo de defesa do índio; na Assembleia Nacional Constituinte, lá em 87 e 88; então, o senhor já participou de vários trabalhos - o currículo é bem extenso. O ISA, hoje, presta que tipo de serviço direcionado ao índio? O índio, hoje, é assistido de que forma pelo ISA? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Olha, o ISA desenvolve um conjunto de atividades que têm a ver com a produção de informações sobre povos indígenas, terras indígenas no Brasil - nós somos responsáveis pela publicação mais reconhecida a respeito desse tema, que é Povos Indígenas no Brasil, um livro grande, que traz uma massa enorme de dados, informações sobre essa questão -; e atendemos a consultas de pesquisadores, de pessoas interessadas na questão indígena, de todo o Brasil e de outros países inclusive. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - De forma intelectual, o ISA... O SR. MÁRCIO SANTILLI - De forma que a primeira linha, vamos dizer assim, de atuação relativa aos povos indígenas tem a ver não especificamente com uma etnia específica ou com uma área, mas com prover para a sociedade brasileira informações consistentes, regulares, formais sobre a situação dos povos indígenas no Brasil, não é?
13:44 R	Com relação às parcerias com organizações indígenas, elas ocorrem no âmbito do Programa Rio Negro, do ISA. O Programa Rio Negro atua no Alto Rio Negro e em Roraima e também na região do Xingu, na parte mato-grossense da Bacia do Xingu, já que, em outras partes da Bacia do Xingu, essas parcerias são realizadas com associações extrativistas e não somente indígenas. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - E como é que é essa relação? O SR. MÁRCIO SANTILLI - São relações de longo prazo, de parceria de longo prazo, né? Nós atuamos nessas regiões há muitos anos e fazemos isso mediante termos de parceria que vão se alterando ao longo do tempo, dependendo das demandas que estão, a cada momento, enfim, preocupando mais essas comunidades e em relação às quais a gente tem alguma condição de dar resposta, né? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Perfeito. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Evidentemente, as demandas são muito maiores do que as nossas pernas e, portanto, parte dessas demandas a que a gente consegue dar algum tipo de resposta ocorrem, sobretudo, nessas áreas que eu mencionei. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - E quando o senhor não atinge a demanda, o senhor passa essa informação? Como passa quando o senhor não atinge - o ISA - as demandas? Eu vou citar aqui algumas demandas que eu vi já em vídeo e presenciei. Demanda como alimentação, demanda como desenvolvimento, como estrada, demanda como energia elétrica, demanda como remédio, demanda como escola, demanda como hospital, demanda... São demandas, várias. De forma concreta, o que é que o ISA faz? Dá uma cesta básica pro índio, dá um prato pra comer, faz alguma coisa? De forma concreta mesmo. Porque eu vi que na forma intelectual vocês são bons: fazem um estudo, fazem um levantamento, fazem... Isso aí é bacana. Mas de forma real mesmo, quando o senhor não consegue atingir, o senhor passa pra quem? Pro poder público atingir? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Não, não, não... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não tem? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Não é por aí. Veja bem, o ISA não pretende, nem remotamente - nem acredito que qualquer organização não governamental possa pretender -, substituir o Estado. O Estado tem as suas competências, tem as suas atribuições legais. A atuação das organizações não governamentais é complementar, ela não substitui o Estado em hipótese nenhuma. E nem substituirá, não há essa possibilidade. Como o senhor sabe, há muitas regiões do país com inúmeras carências, né? Por vezes, nem o Estado é capaz de dar resposta a essas demandas, a essas carências, muito menos uma organização não governamental poderia fazer isso, né? Eventualmente, a gente recebe demandas que estão fora do nosso âmbito de competência e a gente pode, nesse caso, ajudar esses parceiros a identificarem outras organizações que tenham mais competência do que nós pra poder desenvolver aquele tipo de atividade ou atender aquele tipo de demanda. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Entendi. Então... O SR. MÁRCIO SANTILLI - Fundamentalmente, a seleção dessas demandas é feita pelas associações e as organizações locais, que são nossas parceiras, que nos trazem, e, dentro dessas demandas trazidas, a gente procura responder positivamente aquilo que a gente consegue, né? É claro que a gente gostaria de ter o poder de fazer bem mais. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Só para dar um exemplo... O senhor pode dar um exemplo, de um local, de uma região, do que o ISA conseguiu fazer? O SR. MÁRCIO SANTILLI - Olha, pra dar um simples exemplo aqui pro senhor, né? Eu apresentei... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Porque o senhor passou a vida toda trabalhando, labutando dentro dessa área do indígena. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Hã. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - E me causa uma estranheza o senhor não estar muito, assim, com informação ou, senão, atento à causa do ser humano, das pessoas. Não tem preservação, não existe preservação se não tiver a pessoa, não tiver o ser humano. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Com certeza. Socioambiental quer dizer isso. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Pois é. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Hã-hã.
13:48 R	O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Então, me preocupa isso, e me preocupa que esses parceiros que o senhor tem, internacionais, não se preocupam com a causa indígena, com a fome que ele está passando, com o mau trato, com o atraso, com a falta de roupa, muitas vezes se escondendo dentro de mato porque não tem roupa, como eu já ouvi lá na Amazônia, morrendo por falta de remédio ou, se não, por diabetes, sendo amputado, e por não ter acesso a uma escola porque não pode ser construída, porque a reserva não permite. Essas coisas é que eu vejo que o ISA, como uma ONG, deveria defender também. E me parece que ele... O SR. MÁRCIO SANTILLI - Desculpe-me, Senador, mas nós participamos da criação de escolas, da formação de professores indígenas nas várias regiões em que a gente atua. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Por isso é que eu perguntei se o senhor tinha, lá na terra que foi demarcada com estudos, um projeto social com inclusão digital, e o senhor disse que não. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Não, o que é isso?! O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Não tem. O SR. MÁRCIO SANTILLI - É claro que tem. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Ah, entendi agora. Agora tem... O SR. MÁRCIO SANTILLI - Me desculpe se eu respondi isso, eu não percebi a natureza exata da pergunta que o senhor fez. Há um grande número de projetos que são desenvolvidos em parceria com essas organizações e que tem a ver com a gestão desses territórios. Na área de saúde, na área de educação, na área de desenvolvimento econômico, projetos de interesse dessas associações, de geração de renda ou mesmo de segurança alimentar, há um grande número de iniciativas. O senhor pode verificar isso através dos relatórios de atividade que a gente publica regularmente pelo nosso site. É um pacotão de atividades, de projetos que são... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu gosto de ir in loco. O senhor me manda, a gente vai acessar, mas eu gosto de ir pessoalmente. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Opa, seria ótimo! Seria ótimo! O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu gosto de ver, presenciar, de ouvir, de sentir. E o que eu vir... O SR. MÁRCIO SANTILLI - Vamos combinar... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - E, Sr. Márcio, nas que eu fui pela ONG, que a ONG patrocinou, não é nada disso que dizem. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Como é que é? O senhor foi aonde? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu espero... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Nós fomos lá na Reserva (Fora do microfone.) Extrativista Chico Mendes e na Pari-Cachoeira, com sete etnias. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Pois é. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O Styvenson foi com a gente. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu estou dizendo para o senhor que, nas que eu fui, eu não tive essa boa experiência. Eu espero que a do senhor seja diferente. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Vamos ver. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu espero que a Senadora Eliziane esteja correta, que ela esteja certa. O SR. MÁRCIO SANTILLI - O senhor será convidado. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu vou pessoalmente. Está bom? Obrigado por responder. Senador Plínio, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Com a palavra a nossa Senadora?... O quê? Senadora?... Como é que chama? Por enquanto - Senadora - a Deputada Silvia. Estou brincando. A nossa Deputada Silvia participa desde o começo conosco e incentiva muito, e a gente abre para que ela possa falar. A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Para expor.) - (Pronunciamento em língua indígena.) Sr. Márcio Santilli, alguns anos atrás, pouco mais que 40 anos, esta mulher indígena escutou da boca de um professor que ela era a verdadeira brasileira. E me foi ensinado numa escola o valor de uma bandeira, a bandeira do meu país. E, esse professor, ele me falou sobre os vultos sagrados da história que ajudaram a fundamentar este país como uma nação.
13:52 R	E eles disseram pra mim que eu podia ser tão bom quanto eles. Me ensinaram a amar a bandeira deste país como a minha verdadeira identidade, como a identidade de cada um desses Senadores nesta Casa, como a identidade de todos os Deputados Federais na Câmara Federal. Eu passei 30 anos da minha vida pra conseguir realizar um sonho de hastear a bandeira do meu país. Mas a minha fala, de onde eu vim... não era permitido. Só as crianças brancas e as crianças não indígenas podiam fazer isso. E o senhor declarou aqui que não mantém contratos com o Governo brasileiro, mas recebe dinheiro internacional. E esse dinheiro internacional... Olhe pra mim enquanto indígena. Olhe para mim enquanto brasileira. (Manifestação de emoção.) Eu sou uma mulher do Norte e eu vejo o labor e a dificuldade de todo um povo. Tudo isso que o senhor ganha, que o seu instituto ganha tem atuado contra o desenvolvimento do meu país, da minha bandeira, do meu povo, que está esquecido no meio da mata e que passa fome. E com que autoridade o senhor intervém nas políticas públicas do meu país e se acha no direito de me condenar à miséria? (Expressão em língua indígena.) Os senhores não nos deixam plantar. Os senhores receberam R$11.685.843 para implementação do Plano de Gestão Territorial na Terra Indígena do Xingu e em terras ianomâmis; mais de R$11 milhões em 2016 pra atuar com segurança alimentar. E por que até hoje nós passamos fome? Ah, foram distribuídas cestas básicas? Pra quê, se nem panela podemos ter? Porque isso vai interferir na nossa cultura, porque nós temos que ficar presos em 1500. Pra quê? Pro senhor ganhar milhões e milhões de outros países. Pra me condenar a viver no passado pra que o senhor continue bebendo a sua água gelada, vestindo a sua roupa. Por que nos condenaram? Acharam que todos nós poderíamos viver o tempo inteiro no passado e que eu ou que ela ou qualquer um de nós que já estivemos aqui nesta CPI não pudéssemos estar aqui. Isso, sim, é um marco temporal.
13:56 R	Os senhores podem entrar em nossas terras, os senhores com dinheiro internacional atuam neste país, mas as Forças Armadas não podem atuar? Já que os senhores apoiam o veto do marco temporal, os arts. 20 e 21 proíbem a instalação de bases militares ou até a atuação das Forças Armadas nesse território. Meu país, minha gente, meu povo! Ele também é meu povo, ele é brasileiro, mas o que eu vejo? Esse tipo de política condenando pessoas do Norte à fome e à miséria. Vocês acham que eu não vejo? Ou que o povo brasileiro não está vendo o que hoje está acontecendo no Norte? Apyterewa! Homens e mulheres sendo condenados à miséria em nome de dinheiros e estudos vindos de outro país - outro país! Eu lutei para ser brasileira, para ter uma identidade. Como posso aceitar que uma pessoa que nasceu também neste território aceite esse dinheiro para intervir e condenar a nós a 1500? Os senhores não lutam pelo nosso direito quando nos impedem de abrir uma estrada para pedir socorro - para pedir socorro! Temos tantas denúncias. O ISA manipulou todo o processo demarcatório para assegurar a demarcação de terras indígenas no Rio Negro II, a ponto de fazer o Presidente da Funai, Márcio Meira, indicar a sua mulher, Lúcia Hussak van Velthem, como antropóloga responsável pela identificação de uma terra indígena no Médio Rio Negro. Obrigada por proteger o meio ambiente. Obrigada por, como eu ouvi declararem aqui, proteger os povos indígenas. De quê? De outros brasileiros? Do garimpeiro? É, os senhores acusaram os garimpeiros. Isso é uma desonra ao Estado de Minas Gerais, uma grande potência econômica. Mas o senhor bebe água gelada, o senhor, possivelmente, pede comida para a Ifood, mas faz questão de que o meu povo enfrente à mão uma onça? Uma queixada? O senhor vai almoçar hoje e eu espero que coma bastante carne, mas existem muitos indígenas passando fome por conta de sua atuação. Olhe para mim! Eu sou uma mulher do Norte que vejo mulheres, meninas se prostituindo, meninos sendo vendidos para abuso sexual. E o senhor se acha no direito de receber dinheiro internacional para que eles decidam o meu futuro, o futuro do meu povo, não só indígena, mas do Norte, da Amazônia?
14:00 R	O senhor chegou aqui e falou muitas, muitas das suas próprias verdades, mas esses milhões não aplacaram a nossa fome, não diminuíram o nosso tempo técnico, científico, o nosso tempo cronológico. Minha mãe nem fala português. O meu pai mal fala português. Meu irmão luta para aprender português dentro de uma universidade e, há poucos dias, disse para mim que queria se matar porque ficou reprovado em português. Vocês nos condenaram a viver no passado para continuarmos sendo subjugados e usam esse dinheiro contra o meu país, contra a minha gente, contra o povo do Norte. Senadores, me perdoem, eu fui tão, tecnicamente, doce nas outras intervenções, mas é impossível permanecer em silêncio, sem que eu sinta a dor da fome, da miséria que aplaca o povo do Norte, que fez com que esses homens que representam seus estados e o povo brasileiro, lutassem para que a verdade fosse exposta neste Congresso. Eu sou uma mulher brasileira, uma Waiãpi, uma mulher do Norte, uma mulher da Amazônia brasileira, que hoje estudou e está neste Parlamento, que bebe água gelada, que come outras carnes e que quer que o seu povo tenha a mesma dignidade que eu tenho e que o senhor tem. Ainda há tempo - ainda há tempo - dentro do teu íntimo e da tua espiritualidade, para que tu olhes para mim como uma mulher que sofreu violência sexual, que vê meninas sendo vendidas pela própria família, dentro do Norte brasileiro, mulheres ribeirinhas vendendo suas próprias filhas, porque seus estudos nos condenaram à miséria. Dinheiro de outro país roubando a minha identidade, a minha nacionalidade. Ainda há tempo, se tu quiseres, para tu seres brasileiro e lutar por este país. Tu defendes a árvore para que eu seja condenada ao estupro debaixo dela. É isso que defendes, mas não é a nós, povos indígenas. Não é o meio ambiente; é o teu próprio bolso, apenas o teu. (Palmas.) Desculpe. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eduardo, você está citado aqui, nos laudos. Senhor... Alguma palavra sobre isso? O SR. MÁRCIO SANTILLI (Fora do microfone.) - Não, nada. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não. Nada. Nós estamos rumando... Temos perguntas, Marcio, mas eu acho que a gente aproveita no relatório, né? O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - As perguntas... Vamos, então, para o encerramento, mas, antes, eu queria aproveitar, porque aqui tem um relatório da Câmara Municipal de Novo Airão, lá onde tem o Mosaico, e o ISA sempre aparece como mentor daquele Mosaico. Tem aqui uma pergunta. Atualmente, corre na Justiça Federal o processo - aí dá o número aqui - em que se materializa o desejo do ISA, em conluio com entidades que representam os direitos indígenas sob tutela e financiamento de organismos internacionais, de transformar em territórios indígenas as áreas cobertas pelo Rios Aracá, Demeni, Quiuini, Caurés, Padauari e Preto, dentro do Município de Barcelos.
14:04 R	Tem essa questão jurídica? Está correndo isso? Tem o número do processo aqui. Eu pergunto porque essas áreas, aqui... Que não é coincidência, não é? É fácil compreender o interesse na biodiversidade de minerais pra lá. Na área do Rio Aracá, por exemplo, está localizada uma das maiores reservas de tantalita, tem nióbio, terras-raras... Minério também é encontrado na sede do Rio Preto, do Rio Cuieiras. Então, todos esses rios têm riquezas minerais abundantes. A gente vai encerrar, mas o ISA tem esse... Atualmente, corre no Distrito Federal o Processo nº 2662-81.2014.4.01.3200, que está defendendo essa... Eu posso até passar pra vocês depois. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Eu peço que o senhor mande, porque, na verdade, nós não temos nenhum trabalho, já disse, de identificação de terras indígenas, e uma dessas áreas que o senhor mencionou eu acho que pode estar em estudos pela Funai, mas o ISA não participa desse processo. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - É, só com os estudos, porque, em homenagem aqui ao nosso antropólogo Eduardo, que está aqui conosco... Na época ele fez o laudo nesse sentido. Em relação ao número de indígenas encomendado lá em Barcelos... Barcelos tinha o quê... Eles falam aqui bem poucos indígenas. Dobrou, triplicou, quadruplicou, e lá existe o que eles chamam de "mosaico", que eu não sei explicar direito, são várias áreas, e o Eduardo está aqui. Ele veio aqui para nos esclarecer. Esse laudo dele não serviu para a Funai, porque não era o que a Funai queria. A Funai só quer aqueles estudos, aquela luva que casa na mão, a mão que casa na luva. Marcio, alguma pergunta antes de agradecer a participação do nosso convidado? O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Não, eu quero agradecer a participação do Márcio, das pessoas todas que estavam aqui e dizer que eu também reforço o pedido da nossa Deputada Federal. Eu peço a Deus, como cristão, que abra o coração dessas pessoas, sabe, porque eu sou paulista de nascimento, acriano por opção, e falo muito para a minha esposa, que é bióloga, já participou de várias COPs, que eu não consigo, por onde eu ando... E aqui, escutando todas essas pessoas das ONGs, todas elas muito bem vestidas, com certeza têm acesso a grandes planos de saúde, viajam o mundo inteiro, nenhuma delas quis revelar aqui o seu salário, dizendo que depois mandavam - até agora não mandaram, mas espero que ele mande -, só que eu fui a... Já disse isto: estive na Semana do Clima, em Nova York, e você vê aquela suntuosidade, as pessoas que têm um padrão de vida elevadíssimo e decidindo sobre a Amazônia. Eu não consigo, por onde eu ando e quando eu estou com essas pessoas das ONGs, quando elas vêm aqui, a imagem do Acre, a imagem das pessoas no Acre não sai da minha cabeça, da pobreza, da fome, da desesperança, do estado do narcotráfico que se instalou, de milhões de jovens... Claro, eu sou daqueles que entende que o motor da violência é a impunidade. Eu acho que a pessoa que estupra, que mata, deveria mofar na cadeia, mas é inegável, é inegável você também reconhecer que hoje nós perdemos milhares de jovens para as facções criminosas, porque também não têm o que fazer, não têm opção. São jovens de 18, 20, 21 anos de idade que também querem prosperar, querem casar, querem ter filhos, querem ter família e não têm opção, porque lacraram a Amazônia e querem criar mais reservas e mais reservas e mais reservas e mais reservas! E criam palavras muito bonitas, sempre rebuscadas, só que o Acre da realidade não sai da minha cabeça, a vida das pessoas, os dados sobre a Amazônia, quer dizer, hoje, você tem 28 milhões de amazônidas, e 16 milhões vivem de Bolsa Família, não conseguem sobreviver se não for com Bolsa Família. Você não tem agenda para o esgoto, para água encanada... E aí é sempre a mesma coisa: são estudos, estudos, estudos, estudos, estudos, mas nas obras de infraestrutura fundamentais eles são contra, trabalham contra, claro, sempre com frases de efeito muito educadas - "não são contra, mas é que tem que estudar o efeito" e tal. Enquanto isso, não tem como... Como é que você vai levar progresso numa área que não tem estrada, que não tem energia elétrica? Você vai ensinar a fazer o quê, para tirar de que jeito? E aí mostram sempre nos eslaides - porque tem que mostrar que alguma coisa estão fazendo -, mostram um nicho que atinge ali meia dúzia de pessoas e falam de áreas indígenas como se, como disseram os colegas, criar reserva indígena resolvesse problema. Não resolveu!
14:08 R	Então, eu, sinceramente, eu gostaria de pedir à Marina, que é a maior representante de todos eles... Se ela não se preocupa com as pessoas, com as famílias que ela deixou no Acre... Ela foi embora do Acre, ela não vive mais no Acre, ela prosperou. Hoje, é uma figura... Vai ser ovacionada de novo a partir da terça-feira em Dubai, que é um lugar bilionário que vive de petróleo e gás. Então, Styvenson, eu quero só dizer que, na sua fala... Eu acho que a luta do Plínio durante quatro anos e meio para criar esta CPI, essa tenacidade dele, essa persistência dele proporcionou isso. Eu não sei quantos brasileiros escutaram a sua fala, o seu desabafo, mas é isso. Eu ainda... Eu sou um sonhador. Então, eu, como você, ainda fico sonhando. Será que essas pessoas não vão ligar nada com nada nunca?! Quer dizer, estão 50 anos com essa conversa, e as pessoas da Amazônia estão mais pobres, nós estamos mais entregues à desesperança, pobreza. Quando... O Styvenson relatou aqui, e é o que eu vejo nos seringais acrianos. Você chega lá e vai falar com alguém, a mulher, às vezes, não sai do quarto, da tapera. Por quê? Porque não tem roupa. Aqui, nos vídeos que nós vimos aí, agora, para fazer a desintrusão... Desintrusão de gente pobre! Olhe! Pelo vídeo você vê! Pessoas com camisas rasgadas, porque não têm... Eu lembro que, na época das campanhas que podiam ter camiseta, você via essas pessoas usando camiseta de campanha, de campanha de dois anos atrás, de cinco anos, de oito anos atrás e tal. Então, eu só quero dizer, Plínio, que eu acho que na... O seu trabalho de quatro anos e meio, a sua tenacidade de uma parte dos brasileiros ouvir a realidade que você traz, com a legitimidade que têm, mais do que qualquer um, mais do que eu, mais do que o próprio Plínio... Eu, no seu lugar, Plínio, estaria me sentindo recompensado. Valeu a pena o esforço de quatro anos e meio. E é isso que a gente vê, eles acham normal. Eles fazem parte de ONG, dirigem a Funai, voltam pra ONG, dirigem o Ministério do Meio Ambiente, voltam pra ONG.
14:12 R	Tem gente relacionada no BNDES nas comissões que decidem pra onde vai o dinheiro, e as ONGs recebem o dinheiro. Está tudo certo. Isso não tem problema. Ter dinheiro estrangeiro está tudo certo. São preocupados com o meio ambiente do Brasil, mas é como o sujeito que é contra o estupro ser amigo do estuprador. Você é contra o estupro, mas é aliado da Alemanha. É contra o estupro, mas se alia, é amigo do estuprador em nome do quê? "Não, porque tem que vir dinheiro pro Brasil". Pra quê? Pra comprar nossa soberania, pra tutelar as pessoas. Então, Plínio, é isso. Não tenho mais perguntas. Agradeço e peço a Deus... Quem sabe, um dia só Ele, talvez, seja capaz de tocar o coração dessas pessoas, fazendo com que elas consigam perceber que, depois de toda conversa, de toda a fala, o retrato da Amazônia é pobreza, fome, desemprego, miséria. É isso? É isso que a Amazônia ganhou? É isso que as pessoas que moram lá dentro estão recebendo? Então, Plínio, é isso só. Parabéns mais uma vez! Eu acho que eu no seu lugar me sentiria recompensado quando o Brasil pôde ouvir um pouco o desabafo da Deputada Sílvia. Eu no seu lugar me sentiria recompensado pelos quatro anos e meio que você lutou pra criar esta CPI. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Na realidade, Marcio, recompensado, sim, mas de parabéns não. Nada pro dever e obrigação que a gente tem. Eu lembro da faculdade. Quem que não protestou? Quem que não...? Eu fazia teatro, escolhia, e ficou na minha memória. Pra mim, o Vandré foi um dos melhores que teve, o Geraldo Vandré. E aquilo me marcou pro resto da vida, e eu ando com essa frase em que ele diz: Deixo claro que a firmeza do meu canto vem da certeza que tenho De que o poder que cresce sobre a pobreza e faz dos fracos riqueza Foi que me fez [...] [Senador] Portanto, eu vou continuar nisso. Muito fui entrevistado ontem e hoje. A pessoa que entrevistou, a pergunta era como é que a gente se sentiu convocando uma Ministra porque as CPIs não fazem isso. Caramba! Isso é normal. Aqui é o Senado da República. Então tudo isso é normal. Eu agradeço muito... Ah, só uma pergunta. A gente sabia que teria hoje o Beto Góis, um cacique guajajara. É o vídeo 3. Ele pediu pra fazer uma pergunta, e eu queria atendê-lo. É o vídeo 3. (Procede-se à exibição de vídeos.)
14:16 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Esse... Na verdade, eu chamei o Beto, porque o Beto vem sempre à mente. O Beto foi aqui um dos pioneiros, dando aqui depoimento, e eu me tornei admirador e tenho a honra de ser amigo dele. Esse aí é o Raimundo Guajajara, que esteve aqui conosco quando pediu para gravar para deixar esse desabafo. E aqui, como disse desde o começo, esta CPI foi para dar voz aos mudos, fazer com que a imagem dos invisíveis chegue aos lares brasileiros e mostrar a outra realidade em confronto com essa narrativa forte que vocês têm, que fazem o que quiserem. Eu acho que a gente cumpriu, não é? Bem tratado, não tem problema, disse o que disse, a gente falou o que falou, mas sempre respeitando o ser humano. A gente está em cima da instituição. Ele perguntou se eu tenho problema com o ISA. Tenho, claro que eu tenho. Quando eu quero defender o povo, eu tenho que ir em cima de quem o manipula, de quem o escraviza, de quem o aniquila. O IBGE foi manipulado por um cientista do ISA, isso dito por ele, a BBC publicou, foi ele que colocou aquela pergunta em cima, quando... Grosso modo: "Sílvio, você é o quê?", "Eu sou pardo, mas sou mestiço", "Mas mestiço? Você tem os traços indígenas. Você não tem?", "É, eu tenho", "Indígena". E é assim que eles transformam lá, em Autazes, viu? Estão transformando mestiços e pardos em indígenas.
14:20 R	Eles tinham 40 ou 50 muras; colocavam que têm 80, até isso, e hoje Autazes já tem 85%, 80% de população indígena. Eles transformaram... Eles querem essa área aqui, não é? Está aqui, esse plenário é a área em que eles querem fazer o estudo pra demarcar. Mas só tem a Vania, minha assessora ali, que é indígena, e mais o Vinicius ali que é indígena. Eles já estão dentro da área, mas não estão em toda. Então, eles vão lá no fundo, transformam aquela família mestiça em indígena, vão aqui no meio, transformam a família parda em indígena e mestiça, e assim conseguem pedir pra demarcar a área. Nós chegamos a um absurdo, a um poder tão gigante das ONGs, que quando eles pedem pra Funai - mancomunados com a Funai, sempre, com o Ibama, com o ICMBio -, quando eles pedem que o Ibama venha pra demarcar, já agem como se estivesse demarcada. E não obedecem a lei de forma nenhuma, que é dar uma solução pra quem eles estão expulsando. É tão gritante assim, é tão cristalino assim, que às vezes as pessoas têm que duvidar de mim, e eu aceito que duvidem de mim. Porque é um absurdo o que fazem. É o óbvio o que fizeram: as ONGs foram cavalo de troia, os cavalos de troia que entraram e tomaram conta da Amazônia hoje. E a gente luta contra esse domínio. Aproveito pra reafirmar, Marcio, que é o Relator, o que a gente sempre diz aqui: isso aqui não é uma CPI contra governo, isso aqui não tem nada a ver com Bolsonaro e com Lula, isso aqui não tem nada a ver com a esquerda e com a direita. Tem a ver com esse mundo das ONGs, que querem viver sob a tutela da matriz, que querem um país colonizado, embora se achem colonizadores. E a nossa realidade é uma nação que quer ser independente, com domínio do seu destino, com as rédeas do seu destino. E é ao encontro desse destino que a gente está começando, iniciando essa CPI aqui, a desvendar essa caixa-preta e a abrir pra tudo e pra todos. Muito obrigado pela sua presença, por ter aceitado o convite. Muito obrigado. Com muito esclarecimento, a sua versão foi dada, a nossa foi dada, e o relatório final será apresentado. Muito obrigado, viu? Boa sorte, saúde e muita paz. O SR. MÁRCIO SANTILLI - Posso só fazer um rápido esclarecimento? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Sim, sim, com certeza; desculpe. Com certeza pode. O SR. MÁRCIO SANTILLI (Para expor.) - O ISA não atua na região de Autazes e também não atua na região dos guajajaras, só pra deixar isso aqui registrado, porque parece que a gente está, mas não está, não se trata... A nossa atuação... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Na realidade, o ISA não atua em lugar nenhum desses que estão acusando, é porque ele sabe que o ISA está por trás. A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Fora do microfone.) - Raimundo Guajajara é Presidente dos Caciques. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - É, Raimundo Guajajara... Pois é, então eles podem... A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Fora do microfone.) - Ele representa mais do que... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eles podem até entender que o ISA não faz aquilo, mas é simples, acredite nisso. Sempre o ISA aparece em todos os depoimentos como aquele que manipula, como aquele que faz, que cria associação, que cria federação, que treina as pessoas que vão defender... O senhor está vendo aí, são os índios, são os agricultores, não é apenas o cidadão Plínio Valério. Muito obrigado pela sua presença. Com a anuência do plenário, coloco em votação... Muito obrigado, viu? O SR. MÁRCIO SANTILLI (Fora do microfone.) - Posso sair? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Pode, claro. Muito obrigado. Tudo de bom. Com a anuência do plenário, coloco em votação os seguintes requerimentos extrapauta. O Requerimento nº 155 requer que sejam prestadas, pela Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, informações sobre a composição da delegação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para a Conferência da COP 28. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 155/2023 Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, informações sobre a delegação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para a Conferência do Clima das Nações Unidas - COP28. Autoria: Senadora Damares Alves Realmente é uma festa. Todo mundo do Governo com quem a gente conversa vai pra COP no dia 28, vai pra COP no dia 28. E a Senadora Damares faz muito bem por pedir essas informações. O Requerimento nº 156 requer que sejam prestadas, pela Sra. Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, informações sobre a composição... Ué, mas é o mesmo. Tem dois aqui.
14:24 R	2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 2 Requerimento Nº 156/2023 Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, informações sobre a delegação do Ministério dos Povos Indígenas para a Conferência do Clima das Nações Unidas - COP28. Autoria: Senadora Damares Alves (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Requerimento 156. Requer que sejam prestadas pela Sra. Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, informações sobre a composição da delegação do Ministério dos Povos Indígenas para a Conferência do Clima das Nações Unidas. E o avião também, a gente acrescenta aqui. Claro, é a Aeronáutica que vai nessa. Olha, vocês que ficam aqui em todas as sessões com a gente, é muito importante esse apoio de vocês. Enquanto estiver um só de vocês aqui no plenário, nós temos a certeza de que temos que caminhar, de que estamos no caminho certo. Quando a gente vê aquele depoimento daquela senhora, daquela senhora que foi expulsa, que não tem nem como sair da área de onde ela foi expulsa. Você expulsa a pessoa e não dá a mínima condição de ela sair, de cumprir a determinação da Justiça. (Pausa.) Os requerimentos estão aprovados. Coloco em votação a Ata da 27ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura. Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião, mas, antes, agradecendo a Deus, que nos dá força, que nos dá coragem, e desejando a paz de Cristo a todos. Obrigado. (Iniciada às 10 horas e 31 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 25 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

22/11/2023 - 28ª - CPI DAS ONGS