20/11/2023 - 41ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

15:08 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, eu declaro aberta a 41ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza hoje, dia 20 de novembro de 2023.
15:12 R	A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, em atenção ao Requerimento nº 20, de 2023, desta Comissão, e ao respectivo plano de trabalho aprovado com o objetivo de debater o uso racional das águas e das potencialidades do Brasil: uma análise das políticas de infraestrutura e dos serviços de gestão de recursos hídricos. Foco: integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos; redução e controle das perdas de água, estímulo à racionalização de consumo e fomento à eficiência energética, reúso de efluentes sanitários e aproveitamento de águas de chuva. Terceira audiência destinada a avaliar a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, quanto à eficácia, eficiência e efetividade e a consonância com o princípios fundamentais definidos no art. 2º, com foco em verificar: (a) a integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos; e (b) redução e controle das perdas de água, inclusive na distribuição de água tratada, estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência energética, ao reúso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de chuva, conforme definido nos incisos XII e XIII do mesmo dispositivo. Quero explicar a todos os nossos queridos convidados que esta é uma audiência pública que não tem o objetivo de ter a presença, ainda mais numa segunda-feira à tarde, de Senadores para dar quórum qualificado. É uma audiência de registro de opiniões para que a gente possa fechar, no dia 12 de dezembro, o nosso relatório de avaliação das políticas de saneamento. Então, eu estou aqui por delegação da Presidente Leila Barros, da Comissão de Meio Ambiente, e que os nossos queridos convidados não se sintam estranhos por não termos aqui hoje a nossa Comissão repleta de Senadores. Ficará o registro das suas falas respectivas nos Anais desta Comissão para posterior contato e conhecimento. Convido a tomar lugar à mesa o Dr. Anderson Bezerra. Ele está presente? (Pausa.) Por favor, sente-se aqui. O Sr. Anderson Felipe de Medeiros Bezerra - seja bem-vindo - é Coordenador-Geral de Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Muito obrigado pela presença. Remotamente, participarão: Alexandre Saia, Coordenador-Geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; o Sr. André Melo, Coordenador de Água e Economia Circular do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds); e Marco José Melo Neves, Superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
15:16 R	Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, e pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado terá um tempo entre seis e dez minutos para fazer a sua apresentação. Quem precisar de mais algum tempo avise-me, que a gente prorroga. Como das outras vezes, iniciaremos com os convidados que participam remotamente. (Pausa.) O Dr. Anderson, que chegou aqui presencialmente, vai ficar assistindo aos demais. Está bem, doutor? E vamos dar, assim, oportunidade a quem está remotamente. E eu explico o seguinte aos senhores expositores: depois da fala de cada um, a gente faz as perguntas, e o expositor está dispensado. Para não ficarem esperando até o final, a gente já faz as perguntas, porque eu tenho aqui várias perguntas já feitas pelo Portal e-Cidadania e também perguntas formuladas pela nossa consultoria. Então, nós vamos, na sequência aqui, passar a palavra para... Eu vou passar a palavra primeiro para um convidado mais distante, que é o Dr. André Melo... (Pausa.) Ah, está bem. O Senador Wellington Fagundes está remotamente e pediu a palavra antes de iniciarmos as audiências. Então, eu vou conceder a palavra ao Senador Wellington Fagundes, que é lá do Mato Grosso. Pois não, Senador Wellington. Está com a palavra, por favor. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Mato Grosso e Rondônia: somos muito próximos. Hoje, a audiência pública é exatamente sobre a questão da política de saneamento básico, e nós vivemos aqui uma situação crítica no nosso Pantanal: em 2020, tivemos aqui uma queimada de mais de 4 milhões de hectares, e agora estávamos vivendo a mesma situação, o Pantanal estava em chamas novamente. Mas eu quero aqui aproveitar esta sessão, Sr. Presidente... Já falei, hoje inclusive, de manhã, com a Senadora Leila, porque temos aí o projeto do Estatuto do Pantanal, e ela disse que foi pedido para que se fizesse mais uma audiência pública - o Ministério Público, o próprio Governo -, e ela me questionava se haveria algum problema, porque já foram feitas outras audiências, em que o Senador Jayme foi o Relator. E eu disse a ela que sim, sem nenhum problema, porque nós não queremos pressa, nós queremos é aprovar algo que tenha consistência e que possa, principalmente, ajudar na conservação do nosso Pantanal, que é o maior bioma de área alagada do mundo; um bioma que pertence ao Brasil, mas também é Patrimônio da Humanidade, e nós temos que fazer tudo para ajudar a sua conservação e, principalmente, garantir o respeito às pessoas que lá vivem: os quilombolas, os ribeirinhos, os indígenas. E também registro, mais uma vez, que 93% do território do Pantanal está sob cuidado da iniciativa privada. Portanto, essas pessoas que lá estão empreendendo precisam de uma política pública consistente nesse trabalho nosso, que é exatamente a preservação e a conservação também das áreas do Pantanal onde é necessário ter a preservação, principalmente nos parques ambientais. Eu aí quero destacar também, Sr. Presidente, o trabalho do corpo de bombeiros, através do Coronel Alexandre.
15:20 R	E quero terminar minha fala dizendo exatamente que hoje estamos aqui alegres para agradecer a Deus pelas chuvas que vieram por toda a região e por todo o Pantanal. Nós podemos dizer que hoje praticamente todas as queimadas no Pantanal foram debeladas. Há imagens já da chuva, já com depósito de água, o que nos traz um alento muito grande. Agora, é claro, precisamos trabalhar para que a gente também tenha uma política pública permanente, do Governo Federal, do Governo do estado e também dos governos municipais. Quero elogiar a iniciativa do Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que está tentando trabalhar um projeto, um programa para o Pantanal, o chamado BID Pantanal. Esse programa nós tivemos no passado, infelizmente não foi dada sequência, e aí não temos uma política pública também de cuidar do nosso Pantanal. Mas eu agradeço imensamente, Sr. Presidente, registrando aqui a minha felicidade e a felicidade de todos os homens pantaneiros, de todas as mulheres, de todas as pessoas que vivem no Pantanal, porque Deus felizmente está chegando com a mão firme para nos ajudar com essa chuva. Então, agradeço muito, Sr. Presidente, e vamos acompanhar porque política de saneamento básico é tudo. O grande problema que nós temos no Pantanal também é exatamente a questão do lixo e do esgoto, que vai em grande parte ainda in natura, prejudicando muito o nosso ecossistema do Pantanal. Por isso, eu quero aqui registrar a importância desta audiência pública para todo o Brasil. Muito obrigado, meu Presidente Confúcio Moura. Com certeza, através da sua sabedoria, da sua competência, nós vamos ter uma audiência pública excepcional e importante para ajudar o Brasil nessa área. E agradeço aos palestrantes, a todos que vão participar. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Wellington Fagundes, muito atento. Eu nem sei como ele consegue estar assim participando ativamente das audiências e das sessões. Ele caminha muito pelo Estado de Mato Grosso, que é um estado gigantesco, e está aqui defendendo os interesses do Brasil quando fala em Pantanal, meio ambiente, recursos hídricos e queimadas. Obrigado a V. Exa., Senador Wellington Fagundes. Dando continuidade, eu passo a palavra para o Dr. André Melo, Coordenador de Água e Economia Circular do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável. Dr. André, o senhor está com a palavra. Por gentileza, fique à vontade. O SR. ANDRÉ MELO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde. Obrigado, Senador Confúcio, Presidente da Comissão. É muito oportuno este momento de trazer a pauta de água, e o Cebds vem representando o setor empresarial. Como bem o senhor mencionou no início, nós somos o Cebds (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) - vou pegar minha apresentação para compartilhar com vocês e trazer um panorama geral.
15:24 R	É bem importante salientar aqui também que, recentemente, em parceria com o Instituto Trata Brasil e a Ex Consultoria, nós publicamos um estudo muito bacana que mapeou as 74 milhões de moradias brasileiras para identificar quais são as privações da população brasileira como um todo. Foi identificado que 9 milhões de pessoas ainda não têm acesso à rede geral de águas, 9 milhões de moradias na verdade; 17 milhões de moradias não contam com uma frequência adequada dessa água chegando em suas moradias, em suas casas; 11 milhões de pessoas não possuem qualquer reservação dessa água - então, uma vez que essas pessoas não têm ali uma água chegando na sua residência, acabou a água para ela totalmente, ela não tem como acessar depois ou, então, ter uma certa reservação -; 1 milhão de pessoas no Brasil, em suas casas, não possui um banheiro - é uma situação muito drástica que a gente vive ainda no Brasil -; e 20 milhões de moradias não possuem a coleta do esgoto. Então, é um número assim bem gritante. Se a gente multiplicar esse número por pessoas, porque o retrato é por moradia, esse número é muito pior; essa é a situação brasileira. Vou trazer aqui como o setor empresarial pode vir impulsionando essa vertente - vou tentar ficar no tempo de sete a dez minutos. Trazendo o panorama geral, o Cebds é o Conselho Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável. Eu estou como coordenador da Câmara Temática de Água e Economia Circular. E o Cebds faz parte de uma articulação global do World Business Council for Sustainable Development, que fica na Suíça e tem vários conselhos globais para impulsionar essa agenda de sustentabilidade perante as organizações. Então, o impacto em termos financeiros, de empregos e de quantidade de empresas é bem expressivo. Nossa visão é ser referência do Brasil, nacional, trazendo o tema de desenvolvimento sustentável, e principalmente ser a voz do setor empresarial, em que a gente traz com muita veemência a colaboração entre o Governo, academia e sociedade civil - eu estava elogiando já meus colegas aqui de mesa, pessoas com quem eu já tenho que conversar mais para impulsionar as agendas em temas específicos. Além disso, a nossa missão é atuar na vanguarda de determinados temas para que as empresas se tornem cada vez mais sustentáveis e bem-sucedidas na transição dessa economia de baixo carbono, de carbono verde e por aí vai. Trago alguns números gerais antes de propriamente entrar na pauta de água. A gente representa mais de 110 empresas associadas, que, em termos de PIB brasileiro, seriam 50% do PIB. Somente as empresas que estão aqui no Cebds geram empregos diretos de 1,1 milhão. Sete das dez que representam o maior faturamento estão aqui no Cebds; e 13 das 15 maiores em valor de mercado também estão aqui no Cebds. Agora, já entrando na estrutura da Câmara Temática de Água, a gente tem a atuação em câmaras temáticas e grupos de trabalho, que se desmembram em vários outros grupos: água, biodiversidade, clima, social, agroalimentar, economia circular, finanças sustentáveis e Amazônia especificamente. A gente tem uma boa articulação com várias partes do Governo e da sociedade civil e traz essas pautas perante as empresas também. Na pauta de água, em específico, o nosso propósito é fazer com que essas empresas incluam no seu planejamento estratégico e de forma prioritária a mensuração e a transparência da segurança hídrica, a universalização do saneamento como um todo e o reúso de água. Como reúso a gente entende a circularidade de água, então é a reciclagem, a recuperação, o aproveitamento da água da chuva e o reúso propriamente dito - ali tem uma nomenclatura um pouco diferenciada, e a gente incorpora todos nessa vertente.
15:28 R	Dentro dessa perspectiva, a gente tenta priorizar alguns temas junto com as empresas. Um é a ação empresarial pela segurança hídrica, em que nós temos um Compromisso Empresarial Brasileiro pela Segurança Hídrica, que tem visibilidade na ONU. Então, ele está lá na ONU, as empresas fazem parte também, adotando os ODSs e as métricas que eles definem. E temos também a questão de trazer as soluções baseadas na natureza e na adaptação às mudanças climáticas, ainda mais porque o Brasil tem um potencial enorme de incorporar as SbNs, ou infraestrutura verde, azul, dentro do contexto cinza das cidades e das áreas rurais como um todo; então, trazer esses cases, trazer essas apresentações envolvendo várias empresas. Temos também a ação empresarial pela universalização. Aqui no Cebds, a gente não representa somente um setor, a gente representa praticamente todas as atividades econômicas, desde as indústrias alimentícias, o agro, o pessoal também de energia, da consultoria, os bancos, até as concessionárias de água e esgoto. Então, a gente tenta trazer todo o conhecimento de forma balizada para todas as empresas, no sentido de elas entenderem como podem colaborar com o novo marco legal de saneamento, a Lei 14.026, e com a lei anterior também, a Lei 11.445, para impulsionar esse tema nas agendas internas das empresas. Uma das entradas prioritárias aqui é a partir da circularidade ou pegada hídrica. Este é um dado que eu gosto sempre de trazer em todas as apresentações que eu faço: se a gente fizer uma comparação com a Lei 11.445, em uma busca rápida ali na lei, a gente não vai ver nenhuma citação direta sobre reúso; e, se a gente fizer uma busca rápida também na Lei 14.026, que é o atual marco legal, a gente encontra pelo menos oito citações diretas sobre reúso. Então, tem um potencial enorme para incorporar o reúso dentro das organizações e dentro do escopo geral das concessões e parcerias público-privadas. Então, a gente traz estes conceitos: incorporar dentro das organizações e mostrar o que vem sendo feito no Brasil e no mundo para incorporar essas agendas. E um tema muito premente também dentro das organizações são ferramentas de monitoramento e controle do uso da água, ou seja, a gente mensurar essas práticas, porque a gente só consegue traçar os nossos planos estratégicos uma vez que a gente mensura, sabe os nossos dados, identifica os nossos problemas e os nossos gargalos. Essas são pautas importantíssimas para frameworks e indicadores do ASG (Ambiental, Social e Governança), ou do ESG no inglês - independe, são as duas situações. Nesse sentido, a gente tem algumas pautas de advocacy que a gente vem construindo ao longo dos anos, que é a pauta de reúso. A gente passou por toda uma jornada de capacitação, treinamento, dirimindo qualquer dúvida, trazendo esse tema para todas as organizações, combinando num posicionamento de Advocacy, em que as empresas elencaram quais são os principais pontos que a gente deve atuar - são oito -, e elas votaram, nas nossas reuniões ordinárias, quais seriam os mais prioritários para a gente seguir no início. Então, em primeiro - eu vou falar na ordem para vocês -, é a gestão eficiente dos recursos hídricos, ou seja, olhar de uma maneira holística para esse recurso hídrico, a água, dentro das organizações e no seu entorno, para ter um uso eficiente, para ter uma forma de trazer o envolvimento de toda a comunidade para o uso da água e para medidas de melhoria de qualidade e disponibilidade dessa água. Um outro ponto muito importante, que foi o segundo mais votado, é o produto "água para reúso" - benchmarking. A gente tem um case muito importante no Brasil, que é o Aquapolo, que faz também parte do Cebds. Então, a questão é como trazer mais aquapolos, que aproveitam a água de estação de tratamento de esgoto e mandam lá para reúso para indústrias no ABC Paulista, a 17km da estação do ABC Paulista; e como trazer esse conhecimento para outras regiões do Brasil e implementar essa oferta e demanda, esse balanceio de reúso para todas as regiões que têm essa necessidade e têm essas ofertas e demandas.
15:32 R	Isso conversa muito com o terceiro ponto que foi elencado pelas empresas, que é esse ordenamento territorial dos recursos hídricos, que nada mais é que identificar onde tem oferta, se essa oferta realmente atenderia essa demanda e vice-versa; se tem demanda e se, realmente, essa oferta vai atender essa região e essas necessidades. Porque muitas vezes a gente tem ali uma oferta, mas não tem demanda nenhuma, então acaba sendo inviável tecnicamente e financeiramente operacionalizar o sistema, e ele acaba sendo deixada de lado. Então, a ideia é a gente tentar achar o ótimo dos dois pontos e ter mais projetos nesse sentido. A título de informação - vai ficar para todos aqui -, a gente tem as últimas publicações sobre reúso de água, que são superbacanas, trazem o panorama global e nacional em nossas empresas que vêm implementando o reúso de água. Um resumo executivo você consegue acessar pelo QR code, culminando aqui nesse último ponto que eu mencionei, que é o posicionamento para advocacy. Nesse sentido, também, tivemos uma última publicação - vou correr agora -, que é ESG e Circularidade - vocês conseguem acessar o QR code também -, em que passamos por um processo de pesquisa com todas as empresas que estão aqui na Câmara Temática de Água. Elas respondem se o tema é material ou não, para seguir dentro da organização, quem leva esse tema e quem são os principais stakeholders. Trazendo somente três pontos aqui dessa pesquisa e trazendo o panorama geral: o ambiental é a questão de reúso, reciclagem e aproveitamento e dessalinização de água de chuva; o social é o envolvimento de toda a comunidade através da educação, a importância do recurso hídrico e o desenvolvimento socioeconômico, uma vez que a gente dá uma maior disponibilidade para essa população; e, por último, na governança, temos que, estabelecendo bem esses planos de investimentos e estratégias, a gente consegue melhorar a reputação das empresas e ter uma gestão baseada em resultados. Aqui, de uma maneira geral - porque eu já estou passando um pouco do tempo -, o reúso e a circularidade conversam muito com os termos de: reciclagem e reúso, seja ele interno ou externo; a eficiência desse uso, que é evitar as perdas, porque a gente sabe que o percentual de perda brasileira é muito grande, uma média de quarenta e poucos por cento, então a gente tem que tentar equilibrar essas perdas; a redução e o controle da qualidade do descarte; a redução na extração; e a restauração e recuperação desses recursos hídricos. Aqui foram as empresas que participaram dessa pesquisa. E eu só vou responder três perguntas, não toda a pesquisa. O que foi identificado é que 77% dessas empresas que responderam a pesquisa têm esse tema como tema material, ou seja, elas lidam com ele diariamente, com a importância desse tema. E, aqui, a título de informação, esse primeiro, o mais votado, foi o nível de impacto da disponibilidade e qualidade desses recursos hídricos nos negócios; e o interesse e exigências dos stakeholders. Sobre essa questão dos stakeholders, para as empresas, o principal stakeholder desenvolvido é o poder público, seguido pelos clientes e, depois, os moradores. O poder público muito em virtude das obrigações legais, que implicam a necessidade de adotar métodos, sejam eles estabelecidos por órgãos estaduais ou municipais no gerenciamento e uso dos recursos hídricos. A título, também, de informação, quem lidou com esse tema dentro das organizações das empresas respondentes foi a alta coordenação e a alta gerência, seguidas por comitês de bacias, e muitas dessas grandes empresas têm uma área específica de relações governamentais, que atua diretamente em projetos de lei.
15:36 R	Quanto à diretoria, 77% da diretoria tem essa pauta embaixo do braço, leva essa pauta internamente, e 50% dos CEOs vocalizam sobre água diretamente. Aqui é o último eslaide, trazendo quais são os principais pontos abordados e de interesse das empresas, que são: mais estudos; o advocacy desse tema; a educação, sendo os estudos ferramentas de valorização e de uso da água; envolvimento da academia e das empresas. O advocacy é sempre a questão de critérios e parâmetros técnicos adequados e condizentes para a operacionalização do reúso de água, incentivo e, principalmente, como a gente discutiu até na última reunião ordinária, a segurança jurídica para poder fazer o que está sendo feito, de uma maneira adequada e prevista pela lei. Educação, trazendo esse conhecimento para toda a sociedade, envolvimento de todos os stakeholders. E, por último, o envolvimento, seja através de comitês de bacias, ou criação de um banco de dados de ações e iniciativas. Esse foi o último eslaide. Estou aqui superaberto para contribuições, parcerias e ações junto com as nossas empresas e para impulsionar agendas específicas. Agradeço o convite a toda a Comissão de Meio Ambiente e ao Exmo. Senador que está presidindo a reunião. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Obrigado, Dr. André Melo. Dr. André, o senhor representa um grupo empresarial, grupos empresariais diversos, não é? O tema aqui nosso é a avaliação de políticas públicas, para a gente saber se a coisa está andando corretamente, no tempo respectivo, porque a lei do marco do saneamento é de 2020, e a nossa Comissão aprovou justamente que ouvíssemos todos os especialistas possíveis para sabermos se nós estamos no caminho certo, se a coisa está melhorando. Nós estamos vendo aí a situação, com estados chovendo demais, estados chovendo de menos; estamos vendo cidades sem água, sendo abastecidas com carro-pipa, onde tradicionalmente tinham água; rios secando na Amazônia... Muita coisa, assim, que não depende naturalmente do homem; é uma manifestação da própria natureza. Mas eu quero saber do senhor se o senhor está satisfeito com a evolução da política de recursos hídricos constante da lei do marco geral do saneamento; se está correspondendo, se está falhando. O que é que o senhor recomenda ao Governo, aos ministérios, ao próprio Tribunal de Contas para realmente fazer as cobranças? O senhor pode responder. O SR. ANDRÉ MELO (Por videoconferência.) - Claro, claro. Tem um ponto, assim, que é fundamental. As empresas sempre procuram e falam que o marco legal de saneamento trouxe um ponto muito importante, que é essa uniformização dos conceitos. Então, elas conseguem implementar diversas ações e ter essas concessões. Tanto é que o Rio de Janeiro foi uma que teve um dos maiores blocos de distribuição e está conseguindo acessar áreas que não tinham acesso no início, não é? E está utilizando também medidas e soluções baseadas na natureza para reflorestar e para melhorar essa qualidade e disponibilidade de água para a população. Um exemplo é a Iguá, que tem um projeto muito bacana no complexo lagunar aqui de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. Ela está reflorestando e melhorando a qualidade desse recurso hídrico. E temos o Grupo Águas do Brasil, que tem um dos melhores indicadores de qualidade, também no Rio de Janeiro e Niterói, que consegue ter um acesso muito grande da população, trazendo a questão bem adequada do subsídio cruzado para essas empresas. E um tema muito importante para as empresas, que elas discutem muito, é o reúso de água. Então, elas terem um cenário propício para o reúso de água, seja por meio de incentivos ou mesmo da segurança jurídica, para a operacionalização é muito importante.
15:40 R	A gente tem ainda... Discutiu-se, no final do ano passado, a Resolução 54 da CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos), que trazia parâmetros e padrões de reúso de água para diversos tipos de reúso. Havia algum para a agricultura, especificamente, que era muito restrito, mas para as indústrias, que geralmente fazem parcerias entre o poder público e diversas ações internas, conseguiam operacionalizar. Então, é um cenário de oferta, demanda e capacidade de investir, e de se pensar a longo prazo, porque acaba que a gente pensar no reúso de água, como o Aquapolo vem pensando... Tem que ter uma perenidade desses recursos, senão acaba esse... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Dr. André, aqui, por exemplo, nós estamos vendo ano a ano o problema de reservatórios nas grandes cidades. Às vezes, têm que ocorrer circunstâncias emergenciais para se resolver o abastecimento de água nas cidades. O senhor acha que o Governo tem cuidado direitinho e feito o planejamento adequado, ou mesmo os Governadores de estado ou os Prefeitos, quanto ao uso dos reservatórios e, consequentemente, à escassez de água para abastecimento? Que alternativas podem ser efetuadas? O SR. ANDRÉ MELO (Por videoconferência.) - É importante sempre ter toda a comunidade envolvida, ter um processo bem participativo, assim como se tem em muitos comitês de bacia. Então, quanto mais participativos são esses processos de usos múltiplos da água desses reservatórios e a atuação é direta, isso ajuda a gente a ter uma operacionalização adequada, uma ação adequada desses reservatórios. É importante ter um plano, porque nem todas as cidades possuem plano para situações de escassez, para situações de mudanças climáticas, para situações de segurança hídrica, e trazer ali uma dinamização dessa operacionalização, no sentido de que a gente tem ali uma falta de água, mas a gente consegue ter sistemas de controle, vários sistemas de controle para ter segurança para essa população. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Dr. André, uma perguntinha aqui do internauta Daniel Nogueira, aqui de Brasília. Eu vou fazer a pergunta segundo ele a formatou: "O racionamento de recursos hídricos pode afetar a indústria nacional?". O SR. ANDRÉ MELO (Por videoconferência.) - Esse é um ponto muito importante, porque sempre a prioridade, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, é o abastecimento humano e a dessedentação animal. Por isso, a prioridade para essas empresas é trazer o uso interno delas no maior ciclo possível, então é elas tentarem evitar a captação dessa água ao máximo, dessas águas superficiais, para aumentar essa disponibilidade para a população, porque pode ser um risco muito grande. Ou uma ação que algumas empresas já vêm fazendo: utilizar essas águas de efluentes, de esgotos sanitários ou industriais, tratá-las a nível ou, então, para uso destinado dentro das organizações mesmo. Então, é ela conseguir pegar essa água de esgoto, tratá-la ali, com um processo terciário ou secundário dependendo do uso a que ela quer destinar, dentro da organização. Isso evita que ela necessite de uma outorga com muito volume ou que capte lá da água pluvial. Então, é uma medida muito importante, e ela tem que estar preparada mesmo para esses cenários de estresse hídrico e escassez.
15:44 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Bem, Dr. André, mais duas perguntinhas. Com o projeto de ESG e circularidade da água, a Câmara Temática da Água da Cebds realizou debates para aprofundar o entendimento e as ações do setor empresarial na dinâmica de recursos hídricos. Pergunta: quais os principais objetivos e resultados que podem ser citados em contribuição com a avaliação de polícia de recursos hídricos em nosso país? A segunda pergunta... Se o senhor tiver... Às vezes, pode fazer alguma confusão com as perguntas. Essa é a primeira. A segunda: qual é o ponto de vista dos investidores quanto à necessidade de incluir aspectos socioambientais na análise das empresas e de seus projetos? Ainda se adequam ao conceito linear do uso da água ou à tendência legal quanto ao conceito da circularidade, como o reúso e o melhor aproveitamento dos recursos? Ou seja, pergunto se está realmente adequado. E, por fim, o que a iniciativa privada acredita que falta para o poder público implementar essa parte e quais seriam os ganhos? O senhor quer que eu repita ou o senhor conseguiu memorizar? O SR. ANDRÉ MELO (Por videoconferência.) - Eu peguei da segunda em diante. Depois, eu peço ao senhor a primeira. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - É sobre o projeto de governança ESG e circularidade da água. A Câmara Temática da Água da Cebds realizou debates para aprofundar o entendimento das ações do setor empresarial na dinâmica dos recursos hídricos. As perguntas são: primeira, quais os principais objetivos e resultados que podem ser citados em contribuição com a avaliação de políticas de recursos hídricos de nosso país? Essa é uma pergunta. Então, o senhor responda essa; depois, eu faço as outras. Vai ficar mais fácil para o senhor. O SR. ANDRÉ MELO (Por videoconferência.) - Tá bom! Perfeito! Um dos principais indicadores e achados que o estudo trouxe foi a questão de indicadores que elas conseguem medir. Elas conseguem medir ali: o volume de captação e o descarte de água, então a gente identifica se ela está necessitando de muita água ou se ela está descartando ali muita água que ela poderia utilizar internamente; os parâmetros de qualidade dessa água de captação e descarte, porque, uma vez que ela capta uma água que tem padrões ali que estão saindo muito dos limites estabelecidos, ela tem que envidar mais esforços para tratar esses efluentes; o volume e a quantidade de reúso utilizado, que é um dado muito importante para as empresas. Além disso, a gente identificou, a partir desses estudos, que a maioria das empresas - é disparado, quase 100%, eu acho que 100% das empresas, acredito - incrementa a questão, tem compromissos nacionais e internacionais para a redução de captação de água; e elas também trabalham com o consumo em termos relativos, em diminuição. Relativos no sentido de: a cada produção de cerveja, eles necessitam de menos água ao longo do tempo; ou, então, a cada produção de embalagem, por exemplo, de uma empresa, ela necessita de menos água, então menos materiais ali para a execução, e por aí vai; para cada quantidade de grãos ali produzidos e tratados, ela consegue diminuir a quantidade de água; ou mesmo inserir questões de reúso dentro das organizações. E o foco da maioria das empresas é a meta 2030. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito. Segunda: qual o ponto de vista dos investidores quanto à necessidade de incluir os aspectos socioambientais na análise das empresas e projetos? O senhor pode falar, pode responder. O SR. ANDRÉ MELO (Por videoconferência.) - Está sendo muito importante que os investidores estão baseados muito nas métricas de sustentabilidade, sejam elas nacionais, sejam internacionais, para uso e para movimentação de toda a cadeia de valor. Então, uma vez que essas empresas conseguem medir, monitorar e refletir esses dados em termos físicos, nos seus relatórios de sustentabilidade ou nos seus planos financeiros, elas conseguem ter acesso a recursos mais adequados, de uma maneira mais estruturada, como as empresas conseguem.
15:48 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Bem, eu tenho uma pergunta aqui, essa última, mas eu acredito que o senhor respondeu naquela que eu fiz primeiro: o que a iniciativa privada acredita que falta o poder público implementar? É justamente aquela pergunta que eu fiz para o senhor em primeiro lugar. Dr. André, muito obrigado pela sua participação. Estou agradecido. Todo o seu material apresentado aqui será utilizado no nosso relatório e, depois, apreciado no dia 12 pela nossa Comissão do Meio Ambiente. Então, muito agradecido pela sua participação. O senhor está dispensado após essa contribuição valiosa que o senhor nos prestou. Muito obrigado. Dando sequência aqui ao nosso trabalho, eu passo a palavra agora ao Dr. Alexandre Saia, Coordenador-Geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Muito obrigado pela sua presença, Doutor, e por ficar aí aguardando e ouvindo, mas é muito importante, e eu gostaria de passar a palavra para o senhor. O SR. ALEXANDRE SAIA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador Confúcio; boa tarde aos demais membros aqui da mesa. Cumprimento o colega Anderson Bezerra, com quem eu tive a honra de trabalhar aqui no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Hoje atuamos juntos, pela mesma causa, tanto na gestão de recursos hídricos quanto na implantação de infraestruturas hídricas sustentáveis. Senador, eu estou aqui representando o Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, que infelizmente não pôde estar presente, assim como a nossa Diretora Fernanda Ayres, que estão participando do Simpósio Nacional de Recursos Hídricos em Sergipe, que se realiza durante esta semana. Eu queria falar um pouco - já tive a oportunidade de falar aqui na quinta-feira - sobre o que está sendo feito. Falei um pouco mais sobre revitalização de bacias hidrográficas, o grande diagnóstico que foi feito aqui no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica para verificar essas criticidades em relação à disponibilidade de recursos hídricos, o qual está sendo um instrumento de planejamento para orientar as demais ações. Vou compartilhar rapidamente, só para vocês entenderem o papel da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Acho que vocês estão vendo a apresentação. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Sim, está ótima. O SR. ALEXANDRE SAIA (Por videoconferência.) - A Secretaria Nacional de Segurança Hídrica incorpora toda essa agenda da água, que vai desde: irrigação, infraestrutura hídrica; gestão de recursos hídricos, os quais hoje estão sendo implementados com apoio do Ministério do Meio Ambiente; além da revitalização de bacias hidrográficas. Então, a nossa preocupação é constante com essa questão da infraestrutura hídrica, que hoje é um pouco do nosso tema aqui, e com a integração e articulação com outras políticas setoriais.
15:52 R	Quero falar um pouco dos investimentos do Governo Federal no âmbito agora do novo PAC. Nós temos R$11,3 bilhões em relação à infraestrutura hídrica. Lembrando que os empreendimentos que vão receber esses recursos foram indicados pelos próprios estados, num trabalho feito pela Casa Civil da Presidência da República, que ouviu cada um dos estados, as suas necessidades e as suas criticidades. A equipe técnica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional avaliou e confirmou essas criticidades, então, esse investimento será feito em infraestruturas que realmente vão atender grandes cidades onde a criticidade, a escassez hídrica tem afetado a população. E, por outro lado, a gente sabe da necessidade de se produzir água, de se investir em recuperação ambiental, em conservação de mananciais, em proteção de áreas de recarga, de aquíferos, então o PAC também está trazendo esse investimento de R$4,3 bilhões em ações de recuperação ambiental. Vou falar um pouco de integração, já que a gente está falando de infraestrutura hídrica, de como ela se integra com as demais políticas setoriais, planos setoriais. Eu quero lembrar aqui do ano passado, a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica aprovou, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovou o Plano Nacional de Recursos Hídricos para esse período 2022-2040, e aí é importante trazer aqui o conjunto de programas e subprogramas do plano. Entre eles, eu destaco aqui o Programa 4, Integração da Política Nacional de Recursos Hídricos com as Políticas e Planos Setoriais. Então, aqui a gente traz uma série de ações e metas dos diferentes órgãos executores da Política Nacional de Recursos Hídricos voltados para essa integração: a revitalização de bacias hidrográficas, a segurança de barragens, as medidas de adaptação à mudança do clima, a gestão de recursos em regiões fronteiriças e a gestão de recursos hídricos em zonas costeiras e estuarinas. Então, quanto ao Plano Nacional de Recursos Hídricos, a sua implementação seria iniciada agora em 2023. Não foi possível, por quê? Porque a metodologia de implementar esse plano nacional tem que ser aprovada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e o conselho, neste momento, está em fase de reinstalação. Como todos sabem, o arranjo, a estrutura do Governo Federal foi aprovada ali no final do mês de junho, e, desde então, foi apresentada uma minuta de decreto que vai atualizar os representantes do Conselho Nacional de Recursos Hídricos de acordo com essa nova estrutura do Governo Federal. Então, é importante deixar claro que essa implementação do plano depende disso e só vai ser realmente iniciada após a reinstalação do conselho, até mesmo para você ouvir os diferentes segmentos da sociedade que compõem o conselho. Isso tem que ser feito de forma bastante participativa.
15:56 R	Eu queria aqui destacar a nossa preocupação - quando eu digo nossa, quando eu falo de gestão de recursos hídricos, eu falo do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - com a questão do reúso, que foi muito bem colocada aqui pelo André. Hoje, no âmbito do Conselho, além das duas resoluções, das antigas resoluções que terão que ser revistas, há um trabalho que foi iniciado até aqui pelo colega Anderson Bezerra, que é a construção de uma minuta de uma nova resolução que trata do reúso não potável de recursos hídricos. Isso é um clamor da indústria, principalmente. A nossa interlocução aqui tem sido forte - viu, André? - com a CNI, que tem até um representante aqui no Conselho Nacional de Recursos Hídricos. E eu tive a oportunidade de visitar o Aquapolo, em São Paulo, e ver que é uma estratégia importantíssima e que está apresentando excelentes resultados. A indústria não ficou esperando a atuação do poder público, e ela mesma partiu para buscar fontes alternativas. Isso tudo foi no âmbito daquela grande crise hídrica que vivemos em meados da década passada. Então, a indústria de São Paulo, nessa parceria com a companhia de saneamento e com grupos privados, criou o Aquapolo, que faz o reúso do esgoto em São Paulo e produz uma água para fins industriais. É uma iniciativa que tem que ser muito elogiada e tem que ser replicada, e já está sendo replicada - cabe citar aqui outros exemplos que a indústria vem trazendo. Ainda em relação ao nosso trabalho na área de reúso no âmbito da infraestrutura hídrica, o MDR trabalha com uma política de dessalinização de águas, com o Ministério do Meio Ambiente. E hoje existe um trabalho muito forte, que se pode dizer que é um reúso indireto, ali no Semiárido de águas subterrâneas: poços abandonados por possuam águas salobras e salinas estão sendo reaproveitados. Essa água é reaproveitada com a tecnologia de dessalinização para abastecer comunidades rurais. Então, nós já temos mais de mil plantas em funcionamento que utilizam essa tecnologia. E eu queria dizer para o André - a gente está trabalhando isso junto à indústria também, por meio da CNI - que a tecnologia de membranas está aí. É a mesma que é utilizada na dessalinização, é a mesma que é utilizada para o reúso do esgoto. Aliás, existem casos até de reúso de água de chorume de aterros sanitários com o uso de membranas - depende muito do tipo de membrana. Então, é uma tecnologia que se apresenta e que é viável. A gente tem defendido isso, e a gente espera que... O Brasil ainda não reconheceu que essa é uma tecnologia viável, e a gente tem trabalhado para isso. Isso vem trazer novos mananciais de abastecimento por meio dessa tecnologia. É isso, Presidente. Eu fico à disposição para as perguntas. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - É o seguinte, Dr. Alexandre: eu vou ler aqui a pergunta como ela foi feita. É do Luiz Cláudio, Rio de Janeiro - olhe bem a pergunta dele -: "Não podemos falar sobre isso" - quer dizer, sobre reúso de água, sobre tudo o que o senhor acabou de falar - "sem termos saneamento básico em 90% do território nacional. Primeiro, [o] saneamento para assim [depois] salvar os rios". (Risos.)
16:00 R	O senhor responda como o senhor quiser. O SR. ALEXANDRE SAIA (Por videoconferência.) - É tudo concomitante. A gente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Ele se chama Luiz Cláudio, lá do Rio de Janeiro, tá? O SR. ALEXANDRE SAIA (Por videoconferência.) - Luiz Cláudio, ao mesmo tempo em que a gente tem que garantir o abastecimento, a água para o consumo humano, a gente tem que trabalhar - e é o que está sendo feito aqui, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica - a proteção dos mananciais. Então, como eu coloquei aqui na quinta-feira, na audiência aqui no Senado, que tratava desse tema também, hoje são três linhas de ação para trabalhar com revitalização de bacias, com a preservação desses mananciais. Nós temos aí os recursos da desestatização da Eletrobras, que hoje já estão disponíveis, e os comitês que foram criados para cuidar desses recursos estão selecionando os melhores projetos para conservação e preservação desses mananciais. Nós temos o patrocínio privado de projetos, o Programa Semeando Águas, que tem cerca de 82 projetos, selecionados por edital, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e que estão sendo oferecidos para patrocínio. Já são 12 grandes empreendimentos patrocinados e cerca de R$160 milhões já destinados para isso, porque a indústria reconhece a necessidade de investimento nessa área de ESG, e esses projetos são todos voltados a isso, então a gente tem conseguido buscar essa outra fonte. Não adianta pensar que só o orçamento público vai conseguir fazer frente a tudo que é necessário fazer. E a última ação é o Orçamento público, é o OGU. Nós temos aí recursos do ministério sendo aplicados também, apoiando estados e municípios em ações de recuperação. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Doutor, tem uma pergunta aqui do João Paulo, de São Paulo. É mais ou menos uma pergunta semelhante, e o senhor pode responder de maneira bem resumida: "Deve-se investir em saneamento básico como porta de entrada de qualquer política publica no que se refere à importância da água". Eu não entendi bem... O senhor conseguiu captar o que ele deseja? E estou colocando a pergunta conforme ele nos mandou. O SR. ALEXANDRE SAIA (Por videoconferência.) - Eu vou tentar, Presidente. Se eu entendi bem, é um trabalho que também tem sido feito; é o trabalho de conscientização. Então, nós estamos até fechando aqui uma parceria com o MEC, por meio do Pronatec, para fazer um grande programa educativo para a segurança hídrica no país, primeiro com foco nas bacias mais críticas - a gente vai ter ali São Francisco, Parnaíba, Grande Paranaíba. A gente tem que criar a consciência hídrica. Isso é fundamental. As pessoas não têm ainda no Brasil essa chamada consciência hídrica. Somente no momento de escassez extrema é que você vê a divulgação e que se fala em economia de água, em conservação. Então, a gente tem que criar essa consciência hídrica urgentemente, e vamos fazer um trabalho aprofundado de capacitação. Tudo começa, no nosso ver, pela educação ambiental. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Dr. Alexandre, eu vou fazer uma introdução, e a pergunta é pequena.
16:04 R	Os dados demonstram que o Brasil tem cerca de 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada, 84,33% da população, quando a meta legal define, para o ano 2033, o alcance de 99% da população com acesso à água potável, e que esse índice só alcança esse patamar devido a os cem maiores municípios brasileiros terem atingido índice de 94,38% e 75% de acesso aos serviços. A pergunta é a seguinte: por que, com tanta água disponível em nosso país, é tão difícil levar a dignidade com a água potável saindo da torneira da casa de cada um dos nossos cidadãos? Essa é uma pergunta. Você pode responder de uma maneira simplificada também. O SR. ALEXANDRE SAIA (Por videoconferência.) - Está o.k., Presidente. É um tema muito relacionado à Política Nacional do Saneamento, que os representantes da Secretaria Nacional de Saneamento podem responder melhor do que eu. Eu vou falar no âmbito de revitalização de bacias o que a gente tem feito. A gente tem atuado junto às comunidades rurais, primeiro, para garantir abastecimento de água. Esse é um trabalho que a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica faz muito fortemente. É um histórico desse ministério atuar ali na região semiárida brasileira, implantando sistemas coletivos de abastecimento, sistemas de dessalinização, operação caminhão-pipa, que a defesa civil aqui no ministério também faz. Então, primeiro, é evitar que se falte água. Depois, é a questão do saneamento rural. E é essa que me preocupa, Presidente, porque o marco do saneamento traz essa obrigação para os municípios, e a gente vê que é uma missão extremamente difícil levar esse saneamento a essas comunidades rurais. Então, a gente tem procurado atuar, no âmbito do Programa Nacional de Revitalização, no sentido de, além de garantir o abastecimento, garantir sistemas alternativos de tratamento de efluentes, de esgoto, sistemas integrados com soluções ambientais que possam, pelo menos na área rural... Se não me engano, o Plansab traz o desafio de ampliar esse atendimento. Se não me engano, são mais de 5 milhões de lares, de domicílios rurais, que precisam ter um sistema adequado de tratamento de esgotos. Então, têm sido feitos investimentos nesse sentido aqui no âmbito do MDR; o nosso foco é mais o rural. É um desafio - eu entendo o que foi colocado -, mas acho que, com uma união de esforços aqui dos diferentes ministérios, dos diferentes órgãos que atuam com saneamento e segurança hídrica, a gente vai avançar bastante. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeitamente. É um desafio muito grande. Eu vejo lá na Amazônia as populações ribeirinhas, indígenas, quilombolas, muitas vezes usando água dos rios, água barrenta, contaminada, e não tendo água tratada. O próprio Ministério da Saúde tem entrado em contato conosco para justamente disponibilizar recursos para os nossos estados respectivos para atendimento dessas pequenas comunidades. Eles já têm até os projetinhos básicos no valor de R$600 mil para cada comunidade pequena se abastecer corretamente.
16:08 R	Por fim, Doutor, eu sou lá do Norte e vejo o seguinte: o que o senhor sugere do seu ministério para a gente trabalhar, nesses próximos anos, de uma maneira distributiva melhor, para combater essa desigualdade no abastecimento de água e esgoto das Regiões Norte e Nordeste brasileiras? Quais são as suas sugestões? E o que o Ministério da integração está fazendo para que isso aconteça até 2033? O SR. ALEXANDRE SAIA (Por videoconferência.) - Presidente, eu acho que tudo começa pela gestão de recursos hídricos. Começando pela Região Norte, a gente sabe que existe uma deficiência enorme nessa região em relação a comitês de bacia. A dificuldade é enorme que a Agência Nacional de Águas tem - o colega Marco talvez toque nesse assunto. E os comitês são fundamentais para que você permita a participação da sociedade e você entenda o que está acontecendo ali na bacia hidrográfica, quais são as criticidades e como atuar principalmente. O poder público tem que entender o que está acontecendo. Então, o que eu posso dizer é que nós, aqui na Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, por meio do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, queremos incentivar os comitês de bacia, ampliar a participação deles no conselho e também nas decisões relacionadas à implantação dessas infraestruturas hídricas. É muito importante ouvi-los. Já fizemos aqui um seminário, no mês de outubro, especificamente para tratar com os comitês de bacia dessa questão, da questão da distribuição dos recursos da privatização da Eletrobras. Então, hoje, a nossa missão é esta: envolver mais a sociedade por meio da gestão dos recursos hídricos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Dr. Alexandre, agradeço-lhe, mais uma vez - é a segunda participação do senhor aqui conosco. Muito agradecido ao Ministério de Integração pela sua participação brilhante, competente, em representar o Ministro Waldez Goés - muito agradecido mais uma vez. O senhor está dispensado nesta tarde. Agradecido. Muito obrigado. O SR. ALEXANDRE SAIA (Por videoconferência.) - Sou eu que agradeço, Senador. Obrigado e à disposição. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito bem. Vamos dar continuidade aqui à nossa audiência pública, importante, para que no dia 12, os senhores possam me ajudar a escrever esse relatório sobre se todas as atividades previstas na lei do marco geral do saneamento Básico estão evoluindo. Essa é a grande indagação. Depois, a gente vai comparar o nosso trabalho com o do TCU (Tribunal de Contas da União). Com a palavra, Dr. Marco José Melo Neves, Superintendente de Regulação de Uso de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Com a palavra, o Dr. Marco. O SR. MARCO JOSÉ MELO NEVES (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Confúcio Moura. É uma honra, de fato, poder contribuir com este debate. Eu estive no Ministério do Meio Ambiente por dez anos; depois, mais dez anos na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, onde eu me encontro; e uma passagem de três anos no Governo do Estado de Goiás. Eu vejo que - já antecipando uma resposta a um questionamento que o senhor vai ter que colocar no relatório, Senador - o novo marco legal do saneamento avançou muito, principalmente no que diz respeito à busca de estruturação de blocos para tornar a infraestrutura de saneamento compartilhada, trazendo, de uma forma regionalizada, soluções, não só para água e esgoto, mas também para a questão de resíduos sólidos.
16:12 R	Mas eu tenho uma apresentação aqui, Senador, que eu gostaria de disponibilizar. Vamos ver se é possível. (Pausa.) Os senhores estão vendo? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Está excelente. Pode continuar. O SR. MARCO JOSÉ MELO NEVES (Por videoconferência.) - Está ótimo, então. Eu vou procurar andar mais rápido, porque eu sei que o sininho vai tocar daqui a pouquinho. Primeiro, eu queria dizer que a gente tem que refletir, em termos da gestão de recursos hídricos, uma coisa que é óbvia: o mundo é interconectado, o mundo é um sistema complexo, e o Brasil, tem, falando de potencialidades, potencial para lidar com a produção de produtos que eu chamo de hidrodependentes, ou seja, o Brasil tem água para produzir, para gerar riqueza, para gerar renda, para gerar emprego. Quando a gente fala de uma pauta de exportação, por exemplo, quando nós exportamos soja ou produtos de carne, isso é possível porque o Brasil tem água. Então, esse é o primeiro ponto que eu gostaria de trazer, Senador. Um segundo ponto é que essa água que nós temos, essa água que o nosso Brasil tem, essa água que é uma potencialidade do nosso país, do nosso rico país, ela tem gerado, segundo estudos da Agência Nacional de Águas, junto ao IBGE, o nosso Instituto de Estatística e Geografia, algo em torno de R$20... Por cada metro cúbico de água que se utiliza, agrega-se, em termos de valor, na economia brasileira, por volta de R$20. Ou seja, a água tem um papel de geração de renda, de geração de economia, de crescimento da nossa economia, que vai redundar também no crescimento de emprego e no crescimento de um bem-estar social. Então, isto é muito importante dizer: um país rico em água é um país também que tem um potencial para gerar emprego e renda em produtos que dependem da água para a sua produção. Esse relatório das contas econômicas e ambientais da água - eu estou mostrando alguns resultados - é um relatório que foi lançado agora, recentemente, em 2023, pelo IBGE e pela ANA. Nós temos alguns desafios, como o de sustentar essa economia dinâmica e dependente de água. Todas as projeções mostram que o Brasil continuará crescendo e que, como eu disse no eslaide anterior, esse crescimento depende de água. A nossa maior demanda é para irrigação, e uma segunda maior demanda é para o abastecimento humano, urbano. São duas demandas importantíssimas. Não dá para demonizar nenhuma das demandas. Todas as demandas - para a indústria, para a termoelétrica, para o abastecimento animal, para a irrigação - são importantes, e o Brasil tem potencial, se bem gerenciado o recurso hídrico, para atender essas demandas.
16:16 R	O que é importante também frisar é que o sistema... Quando eu trato para organizar a gestão de recursos hídricos, eu tenho que perceber que o território gera água, ele tem uma pauta de conservação, uma pauta importante para que os ecossistemas aquáticos sejam preservados, porque é ali que está sendo gerada a água; e também que ele tem uma outra pauta dentro da economia - elas estão interconectadas -, que é a pauta que demanda água para todas aquelas produções que eu mencionei anteriormente. Essas duas coisas estão conectadas: se não tratar bem os ecossistemas aquáticos, com revegetação, com conservação de solo e água, com terraceamento, provocando que a água de chuva penetre no solo, nós não teremos a água necessária para ter uma economia pujante. Um outro desafio é aquele de que este seminário tem tratado, que é o desafio da falta, ainda, do leque, da falta de tratamento de esgoto, principalmente relacionado aos grandes centros urbanos. A água chega limpa às cidades de maior porte e sai poluída. Então, isso é uma dívida, e eu entendo, como eu falei logo no início da minha apresentação, que o novo marco legal de saneamento tem trazido os elementos para que essa pauta avance. Quando a gente olha para a própria Lei 11.445, ela trata da integração de infraestrutura do saneamento com a gestão eficiente da água, mas também de uma outra integração, que é a de os planos de saneamento básico se tornarem compatíveis com os planos de bacia hidrográfica. Cada plano está numa política, e eles são planos importantes: o plano de saneamento, mas também o plano de recursos hídricos, que é aprovado pelos comitês de bacia. Então, o plano de recursos hídricos é onde está a vontade social em termos de gestão de recursos hídricos para um território, para uma bacia hidrográfica; e o plano de saneamento é o que vai otimizar a infraestrutura de saneamento para um território também. Esses dois planos precisam conversar, e isso é uma conclusão que eu vou apresentar mais ao final. Uma outra integração importante - e aqui a minha pauta é tratar a integração como um caminho virtuoso - é dentro do próprio sistema de gestão de recursos hídricos, no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos. Eu já venho lidando com essa política, Senador, há mais de 20 anos, e o que eu percebo é que os instrumentos da política são muito bons, só que eles precisam andar integrados. A autorização de uso da água, os planos de recursos hídricos e o enquadramento dos corpos d’água... O enquadramento, de uma forma simplificada, diz respeito à qualidade da água que eu pretendo alcançar no futuro. Então, uma autorização de uso da água para o lançamento de efluentes de uma estação de tratamento de esgoto tem que estar compatível com a qualidade futura que eu pretendo alcançar para aquele curso d’água. Essas coisas estão conectadas.
16:20 R	Uma última integração importantíssima é essa articulação entre a União e os estados. Para o senhor ter uma ideia, nós fizemos, recentemente, Senador, um seminário nacional para integração de regulação de uso de recursos hídricos. Por quê? Porque apenas 7% das autorizações de uso da água que existem, que estão vigentes no Brasil, são emitidas pela Agência Nacional de Águas, as outras 93% são emitidas pelos estados. Então, nós precisamos de outorgas mais inteligentes. O que eu chamo de outorga inteligente? É aquela outorga que é dada, aquela autorização que é dada para o uso da água olhando o território como um todo, indistintamente se a água é uma água de domínio do estado ou se ela é água de domínio da União. Sendo elaborada e dada de uma forma integrada, vai ser muito mais efetivo o balanço hídrico ali para aquela região. Eu vou pular aqui toda essa definição de outorga, Senador, e queria ir direto para um caso específico onde a integração do uso de recursos hídricos com os instrumentos de saneamento chegou a um bom termo fantástico. Quando a gente emite uma outorga para uma ETE, uma estação de tratamento de esgoto, algumas questões são consideradas ali. Uma delas é a eficiência mínima que aquela estação de tratamento de esgoto tem que ter; outra é que aquele efluente que vai ser lançado tem que estar compatível com o enquadramento do corpo d'água; e uma terceira questão que a gente sempre olha nessas análises, Senador, é se aquilo que está sendo apresentado como proposta para a instalação da ETE está compatível com o contrato de concessão e com o plano de recursos hídricos. Ou seja, busca essa integração. Então, nesse sentido, nós fizemos, recentemente, junto com o pessoal de Goiás, da Saneago, uma integração que consistiu no seguinte. São previstos investimentos na ordem de mais de R$200 milhões na estruturação de um novo sistema de saneamento ali na Bacia do Saia Velha, próximo aqui ao Distrito Federal, deixando de ter seis ou cinco estações de tratamento de esgoto pequenininhas e concentrando em duas de maior porte. O que aconteceu? Quando a Agência Nacional de Águas recebeu essa solicitação de autorização de outorga, para que fosse dada a outorga para essa nova estação de tratamento de esgoto, nós verificamos que não tinha disponibilidade hídrica. Aí, o que foi feito? Foi remanejado, de uma forma acordada com o próprio Comitê da Bacia do Paranaíba, que atende aquela região, ou seja, onde tem a participação social que define o enquadramento dos corpos d'água, combinando o seguinte: já que a eficiência de tratamento dessa ética que está se propondo a ser construída é tão alta - 95%, 93%, uma eficiência bastante grande de remoção de esgoto -, vamos colocar, temporariamente, o enquadramento em uma classe determinada que permita a emissão de outorga e, à medida que esses efluentes forem tratados, eles vão alcançar essa classe que foi definida pelo Comitê de Bacia.
16:24 R	Eu sei que é uma questão muito técnica, mas o que eu queria frisar aqui, Senador, é que os instrumentos da política de saneamento, os instrumentos da política de recursos hídricos, os Conselhos Nacional e Estadual e os Comitês de Bacia, eles têm os elementos para tornar eficiente a remoção de esgotos, o tratamento de efluentes, a disponibilização de água para a população, o atendimento da população com água tratada... Tudo depende muito de uma forma de implementação dessas políticas de uma maneira mais integrada. E aí eu já passo para as conclusões. Peço desculpas por ter avançado um pouco no tempo. Minha conclusão, Senador, é que, em um mundo integrado, as políticas ambientais devem considerar essa condição de ser um mundo integrado. Outra conclusão: o Brasil é detentor de ecossistemas produtores de água que conferem vantagens competitivas. É aquilo que eu falei logo no início: nós temos uma potencialidade enorme porque nós temos água. O país também possui um ambiente regulatório de governança das águas maduro e apto para as integrações com as políticas setoriais hidrodependentes. E, por fim, eu entendo que existem casos exitosos de soluções integradas que devem ser valorizadas e também que o investimento público e privado em infraestrutura de segurança hídrica, incluindo o saneamento, gera valor agregado bruto para a economia. Hoje, cada metro cúbico de água utilizada do Brasil gera R$20 na economia brasileira. Eu queria agradecer, e estou à disposição, Senador, para as perguntas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Dr. Marco, sou muito agradecido ao senhor pelo que o senhor acabou de apresentar, uma experiência muito longa nesse trabalho de cuidados com os recursos hídricos brasileiros, há mais de 20 anos. É, portanto, uma autoridade que nós devemos respeitar. A gente vê no interior, em cidades pequenas, um problema sério com a gestão ambiental. Muitas vezes, o Prefeito de cidades pequenas nomeia para a secretaria do meio ambiente uma pessoa leiga, um político, um cabo eleitoral, alguém sem nenhuma formação para ocupar um cargo dessa natureza. E daí a pouco ele recebe as provocações de empresários querendo licenciamento, outorga de água ou autorizações outras, que são atendidas à revelia da lei. Então, é um Brasil muito grande, com 5.568 municípios, a grande maioria pequenos municípios, sem técnicos. Como é que o senhor encara essa realidade cruel, dura, com os objetivos que nós temos de preservação dos recursos hídricos em nosso país? O SR. MARCO JOSÉ MELO NEVES (Por videoconferência.) - Perfeito, Senador. Encaro como um fato. Isso, de fato, acontece. Nós temos alguns mecanismos que aliviam um pouco essa situação. O licenciamento ambiental, em vários dos estados, aquelas questões relacionadas, por exemplo, a estações de tratamento de esgoto são elevadas para o nível estadual do licenciamento ambiental. Então, dificilmente será dado ao município, por ser mais complexo, o licenciamento ambiental realizado no âmbito municipal. Isso depende de estado para estado.
16:28 R	Uma outra questão, Senador, é que esses municípios genéricos que o senhor citou - e a grande maioria dos municípios brasileiros são de pequeno porte - podem estar inseridos no âmbito de um comitê de bacia. E o comitê de bacia eu entendo que é o colegiado apropriado, é a arena apropriada para o debate sobre a gestão de recursos hídricos. Então, aquele secretário de meio ambiente daquele município vai ter a oportunidade de capacitação, de entender melhor a realidade, não olhando só para aquele município dele, mas para o contexto do município na bacia hidrográfica. E, como a autorização de uso da água - e o senhor está muito correto, tem muita pressão sobre a liberação de autorizações de uso da água, de outorgas - é dada ou pela União ou pelo estado, no âmbito municipal esse pequeno município não tem o que fazer. Eu tenho um caso específico de um município, em que nós chegamos àquele município especificamente e propusemos que ele tratasse das questões de conservação de solo e água, que são muito mais afeitas ao âmbito municipal, que têm muito mais, vamos dizer assim, condições de ser desenvolvido no âmbito municipal. Fizemos uma parceria: o secretário de meio ambiente daquele município escolheu três, quatro propriedades rurais que produziam pecuária e fizemos, conjuntamente com ele, um projeto de conservação de solo e água, com terraceamento, com estradas vicinais verdes adequadas. E isso visando ao quê, Senador? Visando à produção de água, uma vez que aquelas fazendas estavam inseridas no contexto de nascentes de uma importante bacia hidrográfica do estado. Então, assim, é importante também inserir o município, principalmente nessa parte da conservação de solo e água, estradas vicinais adequadas e uma conscientização do produtor rural que ali vive, que tem muito mais contato com o âmbito municipal do que com a União, por exemplo. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muitas vezes, na nossa idade, a gente que nasceu no interior, eu, como muitos outros saudosistas, a gente fala, quando sai da cidade onde a gente nasceu e retorna muitos anos depois, a gente fala: "Cadê o rio que tinha aqui? Cadê a bica em que a gente tomava banho?". Você vai lá, não tem mais nada. Então, isso, eu estou... Não é nem uma pergunta para o senhor, não, é mais um comentário. O que o homem tem feito ao longo do tempo é a destruição de igarapés, riachos, ribeirões, rios. Os rios existem, os rios morrem; e para destruir um rio até que é fácil, mas para recuperar o rio é difícil. Então, é apenas um comentário geral, não é nem propriamente uma pergunta. Isto acontece com todos nós do interior: quando a gente retorna, a gente fica triste por não ter mais aquele local em que a gente tomava banho quando era menino - isso acontece muito.
16:32 R	Mas eu vou às perguntas. Um internauta de São Paulo, vou fazer a pergunta do jeitinho que ele fez: "A água é um bem universal e uma necessidade básica para a sobrevivência de pessoas, animais e plantas. [Logo] Deve ser preservada e nunca taxada!!!". Então o senhor responda para ele - deve ser preservada e nunca taxada, olhe bem, esse pegou pesado. O SR. MARCO JOSÉ MELO NEVES (Por videoconferência.) - Senador, eu estou no dia a dia há mais de 20 anos, sempre tem essa questão. Ela é muito importante. Nós temos que fazer uma distinção aqui para o colega de São Paulo que é a seguinte: a cobrança pelo uso da água não é uma taxa, é um valor público. Água é um bem público e quem autoriza o uso da água ou é a União, no caso a ANA, ou os estados, as secretarias estaduais de meio ambiente e recursos hídricos. Esse valor não é uma taxa, esse valor é definido pelo comitê da bacia, pela sociedade, que pode definir ter ou não ter cobrança pelo uso da água. Uma vez que tenha, como é o caso do Paranaíba, do PCJ, do São Francisco e de vários comitês, esse dinheiro da cobrança se reverte em processos e projetos, serviços e projetos para recuperação daquela bacia hidrográfica. Esse é o primeiro ponto. O segundo, aí sim, é a questão do valor cobrado pela prestação do serviço de saneamento, é outra coisa. Então é a recuperação dos custos para tratamento e distribuição de água, é outra questão que está aí bem afeita, da política de saneamento e do novo marco legal do saneamento. Eu entendo que o novo marco legal do saneamento, quando agrega infraestrutura, também distribui custos, faz uma compensação entre municípios que têm mais condições e municípios que têm menos condições de absorver os custos, tanto de investimento quanto de manutenção de infraestrutura de saneamento. Então, nesse sentido também, eu vejo que o novo marco legal do saneamento está no caminho correto. O que é cobrada é a prestação do serviço de contabilização dessa água, que todos nós pagamos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Dr. Marco, tem uma pergunta aqui da nossa consultoria. Das 20 melhores cidades ou maiores cidades, o investimento médio anual em saneamento básico, entre 2016 e 2020, foi de R$135,25 por habitante, enquanto que, nos 20 piores municípios em abastecimento e saneamento, foi de apenas R$48,90, sendo que Macapá, no Amapá, a última cidade do ranking, foi de apenas R$11,25 per capita. Podemos afirmar que a disparidade ou a falta de investimento, prioridade ou até mesmo a distribuição desigual de recursos são as falhas na aplicação das políticas que afetam essas localidades, com falta de água tratada e outros serviços essenciais para a qualidade de vida cidadã? Como o Brasil pode virar esse jogo? Quem são os responsáveis que devem atuar nessa mudança? É uma pergunta grande, hein?
16:36 R	O SR. MARCO JOSÉ MELO NEVES (Por videoconferência.) - Senador, eu acho... Não, os responsáveis somos todos nós, não é? Por quê, Senador? O senhor, que já tem mais experiência de vida, como eu, a gente sabe que tem algumas prefeituras que, por questões políticas, não cobram por aquela água que é distribuída. Com isso, é difícil também suprir água de boa qualidade ou até suprir água para a população. Então, o investimento e o custeio dos sistemas de abastecimento público têm que ser recuperados. Em todos os países onde a população chegou a mais de 95% de atendimento com água tratada, isso foi essencial. Ou seja, o investimento e o custeio para levar essa água têm que ser recuperados, e a forma de recuperar esse investimento é por meio do pagamento por esse serviço. Então, é natural que isso aconteça. Em cidades de menor porte, isso é mais difícil, porque, se fosse recuperar todo o investimento e custeio com uma pequena população, o preço do metro cúbico de água ficaria muito alto. Isso acontece, por exemplo, também nas questões de resíduos sólidos, que acabam se tornado lixões em pequenas cidades e até em cidades de porte médio, porque, se o investimento necessário e o custeio para manutenção forem distribuídos para aquela pequena população, fica tão alto que inviabiliza o pagamento daquele serviço e acaba virando lixão. Mais uma vez eu friso, Senador, eu acho que a proposta do PL 14.026 é uma proposta que otimiza esse sistema, agrupando municípios de tal forma que aquela infraestrutura necessária para o atendimento público daquela população possa ter o seu custo e o seu investimento recuperado com o pagamento de uma tarifa módica. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Eu quero agradecer ao senhor pela sua apresentação. Nós vamos guardar todas as projeções que o senhor fez. Muitas partes o senhor não conseguiu explanar pela exiguidade do tempo, mas muito agradecido pela sua participação. O senhor está dispensado, deixou aqui o seu conhecimento para nós, que vai nos ajudar muito na elaboração desse relatório. Em caso de dúvidas e complementação, nós entraremos em contato com V. Sa. para nos ajudar. Muito obrigado. O SR. MARCO JOSÉ MELO NEVES (Por videoconferência.) - Eu que agradeço, Senador. Muito obrigado pelo convite. Fico à disposição. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito agradecido. Por fim, quem mais está padecendo aqui? É o Dr. Anderson Felipe de Medeiros Bezerra, Coordenador-Geral de Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente. Dr. Anderson, o senhor tem um tempo para apresentar a sua participação neste evento. V. Sa. está com a palavra. O SR. ANDERSON FELIPE DE MEDEIROS BEZERRA (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Presidente Confúcio Moura.
16:40 R	Em nome da Ministra Marina Silva; da Secretária Edel Moraes, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais; e da Diretora Iara Giacomini, do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, eu agradeço, em nome de todo o Ministério do Meio Ambiente, o convite da Comissão. É uma honra aqui estar dividindo a mesa com os demais palestrantes, que são colegas de trabalho, já trabalhamos juntos. Boa parte das coisas que eles já falaram eu iria falar, então eu vou passar até mais rapidamente, já que eles facilitaram a minha vida aqui. Eu peço a gentileza de colocarem a apresentação. Enquanto isso, Senador, boa parte das falas dos que me antecederam, com destaque para o André, da Cebds, já nos reunimos no Ministério do Meio Ambiente... É importante a integração dessa pauta no âmbito de toda a Esplanada dos Ministérios e também com todos os segmentos que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O papel do Ministério do Meio Ambiente é um papel integrador da política de recursos hídricos com a política ambiental. Então, esse Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos está fazendo esse papel de integrar essa política com a política de recursos hídricos e também com as demais políticas setoriais, uma delas é o próprio saneamento básico. O Alexandre Saia comentou sobre o papel também do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. O Conselho realmente ainda está parado por causa da reformulação, mas é preciso acelerar a retomada desse Conselho uma vez que ele tem um papel fundamental para, inclusive, avaliar e aprovar o Plansab também, em parceria com o Ministério das Cidades e demais atores, como a Agência Nacional de Águas, como órgão regulador e responsável pelas normas de referência após o novo marco de saneamento. É também importante frisar que, para o Ministério do Meio Ambiente, o que rege nossas atividades são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODSs, em especial, o ODS 6, que é o objetivo sustentável que visa água e saneamento para todos até 2030, Agenda 2030. Tem uma discrepância entre a meta da nossa Política Nacional de Saneamento, que é até 2033, e a agenda do desenvolvimento sustentável da ONU. Então, a água como centralidade, nesse objetivo, é o que rege as nossas atividades, atreladas também a outros objetivos, como a vida terrestre, a promoção da vida aquática, a resiliência às mudanças climáticas. Então, tendo essas diretrizes da Agenda 2030 como base, nós também fazemos relação com todos os demais objetivos, que são a parte social dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e também a parte econômica. Então, esses três componentes - social, ambiental e econômico -, juntamente com a resiliência, é que devem ser trabalhados em conjunto. E a palavra que fica da fala dos meus antecessores é a "integração". Então, vimos ali na apresentação do Alexandre, do André e do Marco, da ANA, que a integração é um papel do Governo, mas também de toda a sociedade. Se a gente for ler as diretrizes principais da Política Nacional de Saneamento e os objetivos e fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a gente vai ver muita semelhança. Essa semelhança é que rege também os planos de saneamento e de recursos hídricos. Como o Alexandre Saia falou, o Plano Nacional de Recursos Hídricos foi aprovado pelo Conselho Nacional em 2022, tem esse horizonte até 2040, e, além daquele subprograma quatro que ele comentou, da integração entre as políticas, tem o subprograma três que visa também ao aprimoramento da gestão e da eficiência do uso dos recursos hídricos. Então, a gente também vê relação com as diretrizes e os fundamentos da Política Nacional de Saneamento. Essas duas políticas são muito caras ao Ministério do Meio Ambiente por se tratar de um recurso natural limitado, essencial à vida, com base lá no art. 225 da Constituição.
16:44 R	E, nesse ínterim, nessa retomada da agenda de recursos hídricos também no Ministério do Meio Ambiente, nessa reestruturação do Governo Federal, nós estamos fazendo articulação também com o Ministério das Cidades, especialmente para ajudá-los a regulamentar o art. 49-A, que foi, em abril deste ano, instituído na Política de Saneamento. Esse art. 49-A visa aprimorar o uso sustentável da água de chuva e o reúso de águas cinzas. O Ministério das Cidades convidou o MMA para fazer a presidência, a coordenação dos trabalhos dentro da Câmara Técnica, no âmbito da Comissão Interministerial de Saneamento Básico (Cisb). Então, já estamos trabalhando em conjunto com diversas universidades, representantes do MDR, da ANA, do Ministério da Saúde, para regulamentarmos esse dispositivo 49-A, para, por algum tipo de regulamentação, muito provavelmente um decreto presidencial, aprimorarmos a utilização de água de chuva e de reúso de águas cinzas. Mas a gente precisa ir além dessa regulamentação, porque uma das coisas que mais escutamos em todos os fóruns que tratam de reúso é a falta de regulamentação em âmbito nacional para parâmetros de qualidade para cada modalidade de reúso, seja industrial, seja reúso urbano, seja agrícola. A falta dessa regulamentação em âmbito nacional traz insegurança jurídica, como o André, da Cebds, falou. Falta essa segurança jurídica na promoção da regulamentação, e eu acho que o papel da Agência Nacional de Águas, ouvindo o Conama, que tem essa atribuição dos parâmetros de qualidade ambiental, e também o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que, como o Alexandre falou, já tem duas resoluções sobre o assunto... eles, em conjunto, podem avançar significativamente em curto prazo, porque a urgência da regulamentação merece uma regulamentação urgente desses parâmetros de reúso. Por que eu falo, em especial, do reúso? O reúso, no contexto ambiental, a nosso ver, vai diminuir a pegada hídrica, uma vez que a gente está recirculando, fazendo o uso mais sustentável dentro das instituições, e vai diminuir aquela captação para usos menos restritivos. Então, a indústria, principalmente, tendo um potencial enorme de tratamento de efluentes domésticos, vai poder ter - como o próprio Aquapolo, que o Alexandre falou - uma água ali disponível, evitando a pressão dos recursos hídricos. Uma outra questão também, Presidente, que é muito importante falar é a necessidade de se fazer a integração dentro da política de gestão de recursos hídricos, ou seja, a gestão de recursos superficiais e subterrâneos. Muitas vezes, não conhecemos os potenciais subterrâneos e a outorga de águas subterrâneas é dada como uma carta em branco. A gente sabe que a água é uma só, é o lema da Agência Nacional de Águas. Então, a interação entre a vazão de base desses aquíferos para a vazão dos rios... é preciso estudar para conhecermos melhor essa relação e fazermos o balanço hídrico de forma mais apropriada. Então, o Conselho Nacional também já trabalhou algumas resoluções sobre isso, mas é preciso atualizar essas resoluções e ampliar os estudos em âmbito nacional. O papel dos comitês de bacia. Eu acho que é importantíssimo fortalecermos os comitês, como o locus de diálogo social, como conhecedores das fragilidades e potencialidades, em nome da bacia.
16:48 R	Com esse fortalecimento dos comitês, eu queria destacar, pela atual estrutura do ministério, que a agenda da água está dentro da Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais. Esses povos e comunidades tradicionais, muitas vezes, são invisibilizados no âmbito da gestão. E é importante trabalhar a mobilização social, para que eles tenham cidadania hídrica, conheçam seus deveres e suas responsabilidades e participem de todos esses fóruns. Uma vez que eles tenham essa cidadania hídrica e conheçam os seus deveres e responsabilidades, nós vamos esquecer esse grande defeito da gestão de recursos hídricos, histórico, de não participação social. A política é de 2007, mas ainda assim é preciso avançar. Então temos uma demanda histórica para a gestão de recursos hídricos com a participação social. Eu vou passar rapidamente agora à apresentação. Já falei alguns dos itens sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, os componentes da divisão interna dos objetivos. Eu queria destacar que existem cinco águas na matriz hídrica, e todas elas, no âmbito do saneamento, devem ser lembradas. Então, é a água de chuva. A gente precisa aprimorar a regulamentação, descriminalizar a água de chuva, como se fosse uma água de drenagem urbana. Uma vez captada de forma correta, em superfícies específicas para isso, com o descarte das primeiras águas, ela facilmente, com um tratamento simplificado, pode se tornar potável. Então a gente precisa avançar com a regulamentação, e é um dos papéis lá do Comitê Interministerial de Saneamento Básico atualmente. Há a água superficial, que a gente sabe. Então, no ciclo hidrológico, a água superficial é a principal captação. (Soa a campainha.) O SR. ANDERSON FELIPE DE MEDEIROS BEZERRA - Há as águas subterrâneas. A gente precisa avançar também com relação às soluções baseadas na natureza. Então é revitalização de bacias, conservação de água e solo, com preservação principalmente das nascentes, evitar erosão. Então, existem várias tecnologias sociais, inclusive, para se conservar a água, e a gente sempre fala, no Ministério do Meio Ambiente, que o principal reservatório de água é o subsolo. Então a gente precisa avançar nessa agenda também de soluções baseadas na natureza. Sobre a água de reúso, como o próprio André, que me antecedeu, falou, é importantíssimo a gente avançar. E, no Ministério do Meio Ambiente, temos total interesse, porque sabemos desse potencial benéfico para o meio ambiente. E, tanto no âmbito do Cisb, como eu falei, quanto do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, nós vamos participar ativamente para ajudar na regulamentação de que a gente precisa e acha urgente. A dessalinização também. política Nacional de Dessalinização. Um exemplo, como o Alexandre Saia falou, é o Água Doce, um programa do Governo Federal desde 2003. Foi lançado lá pela Marina Silva, em 2003, e, nos últimos anos, passou para a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Regional. Então, mais de mil sistemas no Semiárido. É um programa muito exitoso e reconhecido internacionalmente. Agora, a gente precisa também avançar com a política nacional de dessalinização. A gente precisa avançar com a dessalinização da água do mar. O Alexandre falou: a tecnologia vem barateando e está cada vez mais acessível, inclusive com tecnologia de recuperação de energia, energia solar. Então, aquele principal gargalo, que era o preço das membranas de osmose reversa e o preço da energia, está barateando, está cada vez mais viável e compatível com o tratamento convencional. Então, aí é só um exemplo da tecnologia de membranas, que tira vírus, bactérias, então é o que há de mais de ponta na tecnologia de tratamento de água. E você regula como você quiser a questão do tratamento, da eficiência de remoção de poluentes.
16:52 R	Aqui destaco muito rapidamente quais são as necessidades de articulação que existem entre a Política de Saneamento com a de Recursos Hídricos. A gente destaca ali, então, o inciso XII, que é a integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos. E também a relação com a Política Nacional de Recursos Hídricos. Eu destaco ali o objetivo da política, principalmente no inciso II do art. 2º: "a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável". E também, nas diretrizes gerais, destaco o inciso III, que é a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, e a articulação dos planejamentos de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional. Nesse específico, esse último que eu li, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos tem um artigo no Decreto 10.000, que o regulamenta, e também a própria Política Nacional de Recursos Hídricos dá essa competência principal para o Conselho Nacional. Então, daí a importância da sua retomada. Analisando agora no âmbito técnico ambiental - não é competência do Ministério a questão do saneamento, mas a gente traz a nossa percepção -, eu acho que um dos principais destaques ou avanços da política de saneamento é - é uma regra agora, instituiu-se regra - uma meta clara e objetiva para a universalização, sendo, como na figura lá embaixo, 99% da população atendida até 2033 com acesso à água e 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 2033. A gente escuta muito nos fóruns sobre se é possível ainda, com dez anos para esse limite de data, atingir esses percentuais. Muito se fala que, em âmbito urbano, principalmente nas grandes metrópoles, seria possível atender ali com o abastecimento de água potável, mas existe um gargalo e um desafio muito grande para questões de tratamento de esgoto nesse prazo, principalmente quando se fala de área rural. Existe, inclusive, na própria política, uma exceção com relação às áreas rurais até 2040, para que a gente possa tentar chegar a essa percepção de universalização. Mas o desafio, principalmente com recursos e investimentos, é enorme. No item 2, destaco que a centralização das diretrizes gerais de regulamentação foi instituída pelo novo marco de saneamento para a Agência Nacional de Águas, que se tornou Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Então, ela vai estabelecer essas diretrizes gerais para serem cumpridas pelas outras demais agências infranacionais, estaduais e municipais. E, mais uma vez, no âmbito do Cisb, nós estamos pensando e debatendo bastante o papel da Agência Nacional de Águas, ouvidos e consultados o Conama e o CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos), para que as questões ligadas especialmente ao reúso e à água de chuvas avancem já no próximo ano, se tudo for possível. Então, isso vai gerar maior segurança jurídica para os investimentos no setor de saneamento. Em terceiro lugar, destaco ali uma maior competitividade do setor de saneamento como produtor de eficiência na prestação de serviços. Então, uma vez que o poder privado passa a atuar juntamente com as empresas estatais, nós temos uma tendência de aumentar essa eficiência com o passar dos anos. Há necessidade de maiores investimentos no setor de saneamento para atingir as metas de universalização. Em média, R$17 bilhões, ali em 2021, foi o último dado, R$17 bilhões por ano, mas, em média, R$13 bilhões nos últimos dez anos, mas a gente precisa, para atingir essa universalização, de R$36 bilhões a R$40 bilhões. Então, realmente é necessário que a iniciativa privada entre com força, com recursos e com expertise e tecnologia para que possamos avançar para a universalização. E também é preciso avançar, nos próximos anos, com a comprovação da capacidade financeira das empresas de saneamento.
16:56 R	E, por fim, as desigualdades do acesso aos serviços, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste do país, o que é visível pelos dados do Instituto Trata Brasil, e, destaco mais uma vez os povos e comunidades tradicionais, que, muitas vezes, não são enxergados, principalmente aqueles povos indígenas isolados, em comunidades extrativistas. É preciso haver um diagnóstico nacional de falta de atendimento de saneamento, especialmente acesso à água potável, para essas comunidades, porque a gente sabe dos reflexos para a saúde e para a qualidade de vida dessa população. Só mais dois eslaides, eu acredito. É importante a gente destacar também a importância do aumento da eficiência do saneamento básico, principalmente para evitar as perdas. É, como o André falou também, um número alarmante: 40% da água tratada no Brasil serem perdidas pelas redes de distribuição. Isso equivale a 7,5 mil piscinas de água potável, piscinas olímpicas de água potável, que são desperdiçadas todos os dias, e isso poderia atender até 66 milhões de pessoas, mais do que os 35 milhões de brasileiros que não têm água tratada. Então, só com a mitigação das perdas, a gente já teria, potencialmente, em termos quantitativos, não de distribuição, que é outra questão, mas, em termos quantitativos, a redução de perdas poderia sanar a sede ou a disponibilidade de água potável. Se nada for feito com relação à diminuição da perda de água frente à mudança do clima - é um tema que é caro também para o Ministério do Meio Ambiente, a mudança do clima -, caso a temperatura do planeta aumente 1°C até 2040, nós precisaríamos aumentar 70% a captação da água se comparada aos dados atuais. Então, a mudança climática e os efeitos dela para a disponibilidade hídrica são muito preocupantes, e os cenários de mudança só aumentam essa preocupação e a necessidade da gestão integrada e da integração dessas políticas. As fontes alternativas de abastecimento de água e investimentos em tecnologia podem contribuir para alcançarmos essa segurança hídrica. Então, destaco mais uma vez: a água de chuva, por exemplo, inclusive para fins potáveis, pode mitigar efeitos críticos de eventos climáticos, como deslizamentos. Se a gente tivesse maior captação em áreas de risco, nós estaríamos duplamente agindo: uma, com relação a questões ambientais, a gente poderia ter um papel mitigador de eventos de deslizamentos; e, outra, levaria água potável, com tratamento simplificado, para a população que, muitas vezes, não tem acesso à água ou que passa cinco dias sem água e um dia com água, em regiões como, por exemplo, topo de morros em alguns municípios. Também o reuso de efluentes e a dessalinização podem contribuir como fontes alternativas para acesso à água e contribuir para a universalização. Necessidade de investimento contínuo e crescente das empresas de saneamento para combater os desperdícios e para a melhoria da eficiência no uso dos recursos hídricos. Nos últimos anos, elas estão investindo... Principalmente, o setor privado está investindo muito em redução de perdas, porque reflete diretamente no equilíbrio econômico também das suas atividades. E aprimorar a regulação o mais rápido possível para visar essa segurança jurídica que é preciso. Então, ali, algumas figuras sobre as perdas. Existem perdas não visíveis e aquelas visíveis. Então, há todo um monitoramento que deve ser feito, um investimento para a detecção, inclusive com recursos tecnológicos. Por fim, as considerações finais.
17:00 R	O desafio de proteger os recursos hídricos envolve esforço coletivo do poder público, iniciativa privada e toda a sociedade. O setor de saneamento possui papel chave para a valorização da água como bem essencial à vida, para garantir a saúde, o bem-estar da população, a proteção do meio ambiente e uma economia mais sustentável. E o MMA tem contribuído, tem atuado nessa retomada da agenda da água, de recursos hídricos no ministério para desenvolver um papel de articulação institucional e para promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental e com planejamentos setoriais, como o do próprio saneamento. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável devem ser os norteadores das ações coletivas, especialmente o ODS 6, que visa garantir a disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos e todas. É isso, Presidente. Obrigado pela oportunidade, e estou à disposição para contribuir. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Muito obrigado, Dr. Anderson, pela sua apresentação. Olha, aqui nós temos... Eu quero agradecer a participação dos internautas, pois foi grande: Daniel Nogueira, daqui de Brasília; Joyce, de São Paulo; Bruno, do Paraná; Arnoldo Ramos, de Santa Catarina; Jhonathas Samuel, de Goiás; Luiz Cláudio, do Rio de Janeiro; Aparecido Venâncio, do Estado de São Paulo; Humberto Henrique, de Minas Gerais; João Paulo, de São Paulo. Acho que, das perguntas que vocês fizeram, muitas já foram respondidas durante a apresentação, mas obrigado pela participação de vocês. Aqui, doutor, nós temos algumas perguntas. Por exemplo, nós temos esta aqui: Nós temos 35 milhões de pessoas sem acesso à água - eu fiz essa pergunta anteriormente -, sem acesso à água tratada para consumo. Isso representa, segundo os dados oficiais estacionados, 35 milhões de pessoas sem água, 84% da população, e a meta pactuada determina, como o senhor falou, 99% até 2033. O que está sendo feito para que o Brasil realmente não fracasse perante o mundo e seus cidadãos nesse prazo estabelecido? A meta se encontra num patamar inatingível ou ainda é possível alcançá-la? Qual é a realidade do que depende ou do que falta para que esse sonho se concretize? O SR. ANDERSON FELIPE DE MEDEIROS BEZERRA - É uma ótima pergunta. O Alexandre Saia comentou sobre essa pergunta, e eu acho que é importante frisar alguns posicionamentos. Principalmente a questão da integração, como eu falei, é uma palavra que tem sido debatida, e não integração só das políticas de recursos hídricos com a política de saneamento, mas de todos os outros setores usuários de recursos hídricos. O desafio é enorme, e eu acho que o principal gargalo é a falta de investimentos suficientes para que a gente atinja essa universalização. Então, mais de 35 milhões de brasileiros ainda não possuem acesso à água potável; e, pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, até 2030 a gente teria que universalizar; de acordo com a política de saneamento, até 2033. Eu acredito que ainda é possível, especialmente nas áreas urbanas, atingir essa meta, mas precisa ter uma vontade política, um investimento contínuo. E, neste ano, com o lançamento do novo PAC, com um eixo específico para saneamento, eu acredito que os investimentos do Governo Federal vão aumentar nos próximos cinco anos, de acordo com o planejamento do PAC, e vejo que é preciso avançar com as infraestruturas tradicionais de reservação, claro, com todas as questões ambientais, de impactos ambientais relacionados, mas também com as fontes alternativas de abastecimento público: dessalinização, reúso e água de chuva.
17:04 R	Então, todas essas fontes, como mostrei ali, as cinco fontes de água da matriz hídrica, devem ser passíveis de investimentos, estudos e tecnologias para que a gente possa chegar, em conjunto com todos esses atores responsáveis do sistema de saneamento e de recursos hídricos, ao mais próximo possível da meta de universalização. Na questão da área rural, principalmente para as próprias comunidades tradicionais mais isoladas, é preciso realmente um avanço coletivo, porque a Sesai e a Funai sozinhas não conseguem, por mais que tenham recursos disponíveis, porque a capacidade de execução só dessas instituições, eu acredito, não consegue avançar com uma demanda reprimida, porque, segundo algumas reuniões que tivemos neste ano, já com essas instituições, no âmbito da Casa Civil, inclusive, na construção do PAC, mais de 3 mil comunidades indígenas, isoladas, inclusive, não têm ainda acesso à água e a capacidade de execução é abaixo, bem abaixo disso. Então, todas essas instituições nacionais, os diversos ministérios que possuem essa competência, juntamente com a Agência Nacional de Águas, os estados e municípios, eu acho que têm esse dever, pela própria Constituição, art. 225, de, juntos, investirem esforços para o atingimento dessa meta. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Dr. Anderson, esse cenário caótico não seria responsável, em contrapartida, por tanta miséria e sofrimento da população das regiões, particularmente das Regiões Norte e Nordeste, principalmente da Região Norte, incluindo danos severos, onerosíssimos para os cofres públicos e até irremediáveis para o meio social, com altos índices de mortalidade infantil, de doenças que poderiam ser evitadas? É uma pergunta. E, se a falta de saneamento básico, especialmente de água tratada, é considerada uma grave ameaça à saúde pública, por que a resolução desse problema não alcança o nível de prioridade necessário? Onde estamos falhando? O SR. ANDERSON FELIPE DE MEDEIROS BEZERRA - É uma ótima pergunta. A relação da saúde pública com a água de qualidade é direta. Tem aquele dado histórico de que cada real investido em água de qualidade reflete quatro vezes em gastos potenciais na saúde pública. Então, é preciso realmente avançar com o tratamento adequado, e, na frente, há cada vez mais diminuição da qualidade das águas. Então, as estações convencionais de tratamento de água muitas vezes não têm capacidade de tratar esses poluentes, micropoluentes, hormônios, enfim, agrotóxicos. Então, nós sabemos que é preciso avançar para a revitalização de bacias, primeiro, para que a gente tenha produção de água, como o exemplo que a ANA trouxe do produtor de águas, mas, também, avançar com a atualização dessas estações de tratamento, com o uso de membranas para refino desse tratamento e também enxergar essas populações rurais, que muitas vezes não são enxergadas na política de saneamento. O conjunto dessas infraestruturas de abastecimento alternativo, como a água de chuva, o próprio carro-pipa, a dessalinização, enfim, em conjunto, elas vão poder, de fato, num futuro breve, com a diminuição dos custos, inclusive, para essas tecnologias, aportar água de qualidade para quem mais precisa. No próprio PAC, existe um subeixo que é chamado Água para Quem Mais Precisa. Então, vão ser investidos bilhões de reais nos próximos anos para levar a água realmente para a área rural e para essas populações mais isoladas.
17:08 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Mas, nessas áreas rurais e comunidades isoladas, a iniciativa privada não vai ter interesse de participar. O SR. ANDERSON FELIPE DE MEDEIROS BEZERRA - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Teria que ser só com recursos orçamentários. O SR. ANDERSON FELIPE DE MEDEIROS BEZERRA - Recursos orçamentários, o OGU, principalmente, o próprio PAC já prevê isso. A grande dificuldade, em se falando também na Região Norte, é o acesso para as comunidades mais isoladas. Levar essa tecnologia é muito complicado. Nós vimos ali apresentações da Sesai e da Funai, enfim, de que encarece bastante para os cofres públicos levar água. Mas, com certeza, o valor da água, comparado com os resultados ali das doenças de veiculação hídrica, para o setor de saúde pública é muito menor. Então, a gente precisa realmente ter essa consciência da relação entre a água potável e a diminuição significativa dos custos de saúde pública. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Quanto às perdas das companhias de água autônomas ou mesmo as autarquias, etc., qual é o estado que tem menos perdas? Qual é a empresa mais eficiente e a menos eficiente no Brasil? O SR. ANDERSON FELIPE DE MEDEIROS BEZERRA - É uma pergunta bem ligada ao setor de saneamento, mas a gente tem se reunido com algumas empresas e com o Cebds, que congrega várias empresas. Eu destacaria a Aegea. A Aegea está investindo bastante, está atuando em grandes metrópoles, como Rio de Janeiro, enfim, está investindo bastante em tecnologia. Inclusive, eles citaram uma tecnologia muito interessante de utilização de imagens de satélite, com alguns tipos de radares que identificam vazamentos subterrâneos com relação - é uma questão técnica - à presença de cloro no subsolo. Então, a tecnologia está aí para investimentos, e essas empresas públicas, ao investir em redução de perdas, estão investindo na sua matéria-prima. Então, está evitando realmente que o dinheiro vá solo abaixo. Então, a gente precisa realmente reconhecer o investimento dessas empresas e tratar, via política pública também, para talvez um programa nacional de eficiência hídrica, reconhecer essas empresas que estão investindo na diminuição de riscos. Inclusive, existe uma portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, porque o horizonte da política de saneamento fala que é redução de perdas, mas a portaria falou "até 2033", pelo menos sair desses 40% de perdas para 25% de perdas até 2033. Então, é uma redução significativa, é um desafio, e as empresas sabem desse desafio. E o que a gente escuta desse setor é que eles estão investindo porque é de interesse não só ambiental - a matéria-prima da sua atuação -, mas também econômico, porque eles estão investindo e, em curto prazo, retorna esse investimento com a diminuição da perda na rede. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Dr. Anderson, é o seguinte: parece-me que a racionalização do consumo da água, o reúso de afluentes sanitários, o aproveitamento de água da chuva e até mesmo a questão de perdas estão muito ligados à questão cultural enraizada em nosso país, especialmente no que diz respeito à população, equivocadamente, pensar e considerar ainda que os recursos naturais podem ser ilimitados. Eles pensam que são ilimitados. Então, na cabeça do povo, a água nunca vai secar. Só que depois se assustam quando a água seca, não é? Não seria o caso de um investimento em campanhas de marketing voltadas para a comunicação educativa e a conscientização? Quais as ações necessárias a serem empregadas para o alcance das metas nesses casos?
17:12 R	O SR. ANDERSON FELIPE DE MEDEIROS BEZERRA - Eu acredito que campanhas de conscientização são sempre bem-vindas. É preciso que o Governo Federal, os estaduais e os municipais invistam em campanhas de conscientização não só quando estão em situação de calamidade pública. Eu acredito que o que realmente vai mudar na base, na raiz desse problema cultura é a internalização da educação ambiental com viés hídrico desde o jardim de infância. Eu tenho uma filha de dois anos. Então, nós vemos já no dia a dia da escola várias ações de conscientização na questão de educação ambiental, que também estão, nesses últimos anos, se espraiando na educação do país. Nós vemos em todos os concursos públicos ou na universidade, enfim, a preocupação com a educação ambiental, com viés hídrico, por causa das mudanças climáticas. Já consideramos que estamos numa emergência climática. Então, o dia a dia está fazendo com que esse tema de educação ambiental, com esse viés hídrico, esteja no noticiário todos os dias e também na educação de base. Então, continuar os investimentos na educação com relação à educação ambiental desde as primeiras séries é essencial - campanhas de educação, de conscientização e também na educação de base. Como o Alexandre Saia comentou, é preciso investir em educação ambiental. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Uma pergunta, para a gente encerrar, dos internautas. É do José Carlos, do Paraná: "No atual cenário do novo marco legal do saneamento, o que é mais importante: a universalização ou a sustentabilidade dos serviços?". O SR. ANDERSON FELIPE DE MEDEIROS BEZERRA - José Carlos, eu acho que a resposta a essa pergunta é simples. Eu acho que as duas coisas têm que andar juntas. A questão da sustentabilidade hídrica, a segurança hídrica, só vai acontecer não só com infraestrutura hídrica, mas, sim, com ações ambientais, infraestrutura verde, revitalização de bacias. Atrelado a isso, a universalização vai chegar com investimentos na política pública de saneamento para levar essa água dos reservatórios, do subsolo até as torneiras das residências. Então, se só pensar em universalização do saneamento, em investimento de universalização pensando em infraestrutura cinza, que são as barragens, enfim, as adutoras, em sistemas de tratamento de água e esgoto, sem a matéria-prima para isso não adianta nada esse investimento. Então, a gente precisa ter a matéria-prima, que é a própria água, a produção de água. Então, investir em ações de revitalização, em ações ambientais, em infraestrutura verde é essencial. Estão aí os comitês da Eletrobras que vão gerir cerca de 6 bilhões em dez anos para investimento no São Francisco, no Parnaíba, em áreas de influência do reservatório de Furnas, para a produção de água. Então, a gente está com esses investimentos no horizonte, mas a gente tem que pensar em âmbito nacional. Então, um programa nacional de revitalização de bacias, como foi pensado nesses últimos anos também no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, é preciso atualizar esse plano, acho que é preciso ter uma maior divulgação desse plano, com outras audiências públicas, atualização desse plano, e colocar de fato um decreto que institua esse Programa Nacional de Revitalização de Bacias. Assim, seria mais uma política pública atrelada às políticas de recursos hídricos e saneamento para que a gente produza água e também, a partir dessa produção de água, aumente a resiliência à mudança climática e possa ter essa matéria-prima para que a população tenha água na torneira no futuro.
17:16 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Perfeito. Por fim, Dr. Anderson, é de Analyz Pessoa, da Bahia: "Há previsão de política de incentivo ao uso racional pelos grandes consumidores, indústrias e o agronegócio?" O SR. ANDERSON FELIPE DE MEDEIROS BEZERRA (Para expor.) - Existe, Analyz. A questão da Política Nacional de Recursos Hídricos visa a gestão de recursos hídricos para usos múltiplos. Independentemente do uso, nós precisamos ter a gestão participativa, descentralizada, como traz a Lei 9.433. E os comitês de bacias são aqueles que detêm o conhecimento dos usos prioritários em cada bacia. Então, é por isso que na apresentação da ANA ele comentou sobre o fortalecimento dos comitês. Esses fóruns colegiados de discussão são importantes porque vão definir ali, no horizonte de tempo, quais são os usos prioritários - se vai ser para irrigação, se vai ser para saneamento, setor elétrico. Então, existe o aumento dos conflitos pelo uso da água. E o papel decisor dos comitês de bacia, e em segunda instância, em última instância, dos conselhos estaduais, dos conselhos nacionais de recursos hídricos, esse sistema de gerenciamento é que vai definir, no final das contas, qual é o uso prioritário, sabendo que, em situações de escassez hídrica, o uso prioritário é sempre dessedentação animal e abastecimento público. Então, o que nos preocupa com a mudança climática é realmente o aumento do conflito pelo uso da água. E esses eventos extremos. Estou lá no Norte do país agora com uma seca histórica. No Sul do país, seca, com chuvas intensas logo em seguida e destruição e perda de vidas. Esses eventos estão cada vez mais frequentes, mais intensos e a gente precisa se precaver com políticas públicas para enfrentar esse desafio, que é muito grande. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) - Dr. Anderson, eu quero agradecer aqui a sua presença. Você viu que muita gente está ligado aqui pela internet, pela TV Senado, pelos meios de comunicação aqui do Senado. Eles estão interessados no assunto. Eu quero agradecer à Natália dos Santos, de São Paulo; ao José Carlos, a quem o senhor acabou de responder, do Paraná; Cátia Soares, do Rio de Janeiro - todas as suas perguntas já foram respondidas aqui na apresentação -; Igor Pimentel, do Espírito Santo; e Analyz Pessoa, do Estado da Bahia. Agradeço a todos os convidados que nos apresentaram aqui suas experiências sobre a avaliação de políticas de saneamento no país. Feitas as considerações finais, eu quero agradecer a presença do senhor, que ficou por último mesmo, em nome de todos, pela presença em nossa audiência pública, mais ou menos solitária aqui, mas tem o Wellington Fagundes. Alguns Senadores entram e saem, ouvindo aquilo que mais os prendem, mas foi muito importante essa contribuição. Nós vamos depois consolidar as suas observações no nosso relatório e mandar esse relatório para Deus e todo mundo, para ajudar mesmo que em 2033 a gente alcance essas metas.
17:20 R	É um trabalho em que a Comissão, presidida pela Senadora Leila Barros, já está tomando cuidado, enquanto ela for Presidente, e os outros Presidentes que a sucederão o farão. Muito obrigado a V. Exa. Não havendo mais nada a tratar neste evento, nós agradecemos. Convido todos para a próxima audiência pública, que será no dia 30 de novembro, quinta-feira, às 9h. O tema é "Construção das Cidades do Futuro", tema bonito. Muito obrigado ao senhor. Agradecido. Declaro encerrado o nosso evento. (Iniciada às 15 horas e 11 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 23 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/11/2023 - 41ª - Comissão de Meio Ambiente