29/11/2023 - 9ª - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados

Horário	Texto com revisão

15:08 R	A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos. Que a gente tenha uma tarde produtiva. Muito obrigada pela presença de todos. Havendo número regimental, declaro aberta a 9ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
15:12 R	Os nossos objetivos e diretrizes desta reunião. A presente reunião destina-se à realização de uma audiência pública com o objetivo de debater a inclusão social de imigrantes e refugiados, primeira infância, revalidação de diplomas e transversalidades, em atenção ao Requerimento 1, de 2023, de autoria do Deputado Túlio Gadêlha. Contamos com a presença dos seguintes convidados, de forma remota: Luana Medeiros, Coordenadora-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça e Segurança Pública - obrigada pela presença, Luana -; Carlos Alberto Ricardo Júnior, Coordenador de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - muito obrigada, Carlos Alberto -; Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca, Diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do MEC - muito obrigada também pela presença, Alexandre -; Maha Mamo, palestrante global e ativista dos direitos humanos - nossa, Maha, muito obrigada pela presença também -; Edjane Santana, Assistente de Projetos da OIM no Brasil - gratidão, Edjane -; Paulo Sergio de Almeida, Oficial de Meios de Vida do Acnur - muito obrigada pela presença, Paulo -; Carolina Helena Micheli Velho, Especialista em Primeira Infância para Unicef - obrigada pela presença, Carolina -; e Welinton Pereira, Diretor de Relações Institucionais e Advocacy da ONG Visão Mundial - gratidão pela presença, Welinton. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, eu comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço www12.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por sete minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários. É claro que, se houver uma necessidade de prorrogar um minutinho, aí vocês me peçam, está bom? Então, eu quero dar mais uma vez boa tarde a todos e agradecer mais uma vez a presença de todos os nossos convidados e convidadas. Puxa, vocês se dispuseram a participar conosco desta importante audiência pública, que deve ser a nossa última audiência neste ano, da Comissão sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso Nacional. Reunimos em um único debate muitos temas fundamentais na pauta de migração e refúgio: a primeira infância, a revalidação de diplomas e as transversalidades dentro do combate às vulnerabilidades das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas. Nosso maior objetivo é a promoção da inclusão social.
15:16 R	Esta aqui é uma oportunidade para a gente falar dessas interseccionalidades que afetam de forma desproporcional essa população, sejam elas meninas, mulheres, pessoas com deficiência e tantas outras que sofrem cotidianamente com o racismo, com a xenofobia no nosso país. É preciso a gente ficar bastante atento aos marcadores sociais dessa diversidade que tanto enriquece o Brasil. A gente não pode pensar em política pública sem esse olhar de direitos humanos, que inclua lentes de gênero, raça, etnia, deficiência, por exemplo. Possuímos algumas das mais avançadas legislações do mundo na área de migração e refúgio. A Lei 9.474, de 1997, que instituiu o Estatuto dos Refugiados, e a 13.445, de 2017, nossa Lei de Migração, são extremamente inovadoras, progressistas em relação a muitos países. Somos exemplo internacional. Nos últimos anos, o Brasil tem concedido vistos humanitários a pessoas afetadas pelas crises no Afeganistão, na Síria, no Haiti e na Ucrânia. E essa política consegue acesso regular e seguro ao nosso território. Desde 2017, a Operação Acolhida, criada para receber, integrar, introduzir e interiorizar os venezuelanos que chegam ao Brasil, é elogiada nas instâncias internacionais. A futura Política Nacional de Migrações, que foi fruto de uma audiência pública no Senado, está sendo atualmente institucionalizada e servirá de norte fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas para essa população, porém precisamos e podemos fazer mais. É urgente tramitarmos com mais celeridade as propostas legislativas, para garantir a revalidação de diplomas de ensino superior para que migrantes e refugiados possam trabalhar no Brasil nas áreas que escolherem e em que se especializaram nos seus países de origem. Isso dá acesso não só a emprego digno e a promoção de trabalho decente, como também garante que essas pessoas obtenham mais renda para poderem aqui prosperar, obter créditos bancários, comprar uma casa e investir em nosso país. É urgente também que a gente desenvolva uma política pública robusta para a primeira infância. E, nos últimos anos, o perfil migratório no Brasil mudou. Segundo dados do Observatório das Migrações do Ministério da Justiça, a cada ano que passa, há mais crianças e adolescentes de outros países chegando ao Brasil. A gente precisa de um olhar sensível para as crianças que estão atravessando fronteiras, sobretudo na Região Norte do país, onde estão desacompanhadas e sofrem ainda mais de vulnerabilidades. Além disso, precisamos de diretrizes escolares bem fortalecidas para a inclusão de migrantes e refugiados nas escolas.
15:20 R	Bom, senhoras e senhores, segundo o último relatório Tendências Globais, do Acnur, até o final de 2022, 108,4 milhões de pessoas em todo o mundo tiveram que sair de seus países contra a vontade. São pessoas deslocadas, que tiveram as suas vidas profundamente afetadas por perseguições, conflitos, violência, violações dos direitos humanos e acontecimentos que perturbam gravemente a ordem pública. E, nesse mês de dezembro, será realizado o segundo Fórum Global sobre Refugiados, em Genebra. Estamos trabalhando para a CMMIR se fazer presente, representada pela nossa Deputada Federal Reginete Bispo, membro desta Comissão, e talvez até com a minha presença. Essa será uma excelente oportunidade para a troca de experiências sobre as melhores práticas e contribuições internacionais, para apoio financeiro à implementação de políticas em solo brasileiro. Este Congresso Nacional estará muito bem representado para que a gente possa aprimorar ainda mais nossas legislações e a nossa política pública para todos. Muito obrigada. Como eu falei demais, eu vou ser bem flexível com vocês, que são as vozes importantes desta audiência. Agora, com a palavra, Luana Medeiros, que é Coordenadora-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). A SRA. LUANA MEDEIROS (Para expor. Por videoconferência.) - Muito boa tarde a todos e todas presentes e às pessoas que nos escutam e nos veem aqui nesta nossa audiência virtual. Eu queria iniciar minha fala agradecendo o convite feito por esta Comissão ao Ministério da Justiça, em nome do Ministro Flávio Dino, do Secretário Augusto de Arruda Botelho e da Diretora de Migrações, Tatyana Friedrich. Cumprimento aqui os colegas da nossa mesa virtual, na pessoa da Senadora Mara Gabrilli e da colega e hoje painelista junto conosco Maha Mamo, que é ativista de direitos humanos, ex-apátrida, hoje nacional brasileira, que é uma antiga parceira aqui da CG-Conare em várias demandas. Eu vou ser bem breve na minha exposição, porque eu acho que os colegas que estão aqui hoje vão trazer dados muito mais concretos, informações muito mais concretas, mas o que eu queria destacar é que o Ministério da Justiça tem atuado de forma bastante contundente no advocacy deste tema junto ao Legislativo, junto aos demais órgãos da administração pública - tanto federal, quanto estadual, como municipal -, para fazer visibilizar as pessoas migrantes e refugiadas nas políticas públicas da área educacional. A gente entende que a educação é uma das principais ferramentas de inclusão social, como bem mencionou a Senadora Mara Gabrilli, e não só uma inclusão social local, mas uma ferramenta de garantir, de assegurar a dignidade das pessoas migrantes e refugiadas que chegam ao Brasil. Além de assegurar a dignidade sob uma perspectiva subjetiva daquelas pessoas que estão em deslocamento forçado ou que escolheram o Brasil como sua nova morada, ela tem o potencial de trazer, de contribuir para a sociedade brasileira de forma bastante concreta, bastante evidente, com pesquisa, com ensino, com extensão, com produção de conhecimento de uma forma geral.
15:24 R	Em termos de ações que o Ministério da Justiça tem feito sobre esse tema, só para compartilhar um pouco com vocês, eu queria destacar que a gente tem - como eu falei - trabalhado no advocacy para revalidação de diplomas, conscientizando os estados, as universidades principalmente da importância de criar procedimentos simplificados, especializados principalmente para refugiados ou migrantes vulneráveis que foram às vezes forçados a sair do seu país em situações muito rápidas, perderam toda a sua documentação. A gente sabe que é um procedimento burocrático. Para além do conteúdo material dos estudos, a revalidação de diplomas é um procedimento burocrático que tem como seu primeiro elemento solicitar que as pessoas apresentem o seu diploma. E, no cenário que a gente trabalha, migrantes e refugiados muitas vezes, numa grande maioria das vezes - eu ouso dizer -, não têm a mínima condição de apresentar sequer essa documentação. Então, é importante, além de que a pauta seja conhecida, de que as pessoas saibam, que as universidades saibam como fazer, que a gente consiga fazer essa capacitação e que esse processo seja feito de uma forma simplificada e adaptada à realidade das pessoas em deslocamento forçado. Então, além dessa conscientização para que as ferramentas já existentes sejam utilizadas, o Ministério da Justiça tem trabalhado no advocacy para as mudanças legislativas, para que sejam ampliadas as formas de revalidação de títulos, tanto de diplomas de graduação quanto de pós-graduação de nível superior, para que essas pessoas que tenham suas formações em outros países possam contribuir de forma mais efetiva aqui no Brasil. Eu queria destacar que, além da revalidação de diploma de educação superior, a gente precisa também focar e prestar bastante atenção - e talvez mais atenção - nas diferentes formas de revalidação de títulos de ensino médio. É um tema em que recentemente a gente começou a trabalhar aqui no Ministério da Justiça. A revalidação, o reconhecimento dos títulos de ensino médio é feito pelos conselhos estaduais de educação. Então, cada conselho tem o seu próprio regulamento, tem o seu próprio regramento e nem todos eles têm ainda procedimentos específicos para reconhecer os títulos de migrantes, e principalmente migrantes em situação de vulnerabilidade. Há conselhos, por exemplo, cujo único caminho para que se reconheça o seu diploma de ensino médio é fazer a prova do Encceja, que é a prova do MEC que certifica os títulos de conhecimento de ensino básico, de ensino médio, que não é o espírito do normativo quando você fala de reconhecimento de título de ensino médio para a população migrante e refugiada. Então, esse é um tema que eu gostaria de destacar. Eu sei que talvez não seja exatamente o ponto central, nevrálgico que a gente vai discutir, mas eu acho que é um tema que precisa de atenção. Nós aqui da CG-Conare estamos fazendo um estudo, mapeando boas práticas estaduais sobre esse tema. Nós já temos conversas e mapeamentos feitos no Estado do Rio de Janeiro, no Estado do Espírito Santo, e a gente tem feito uma ponte entre os diferentes estados para que as boas práticas possam ser compartilhadas. Então, a gente iniciou uma conversa, por exemplo, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Estado de Roraima, para que esse conhecimento seja transmitido entre os diferentes estados e as Secretarias Estaduais de Educação consigam avançar nisso. Isso é importante, porque a gente tem trabalhado muito e avançado muito para garantir que vagas em universidades, vagas em faculdades de ensino superior sejam destinadas à população migrante e refugiada; mas, para que elas consigam acessar essas vagas, precisam que os seus diplomas de ensino médio também estejam reconhecidos.
15:28 R	Outro tema, para aproveitar, porque já estou quase estourando o meu tempo. Além da revalidação propriamente dita, o Ministério da Justiça - e o Conare, especificamente - entende que as universidades são parceiras essenciais para que a gente ajude, porque a gente ganha capilaridade nas políticas de integração local e sensibilização e conscientização das comunidades de acolhida para a população migrante e refugiada. Nesse sentido, neste final de ano agora, a gente está firmando uma série de parcerias com várias universidades públicas federais. Estamos investindo cerca de R$800 mil em projetos diversos de várias universidades públicas. Esses projetos vão desde cursos profissionalizantes, pesquisa sobre racismo e xenofobia, pesquisa sobre inserção no mercado de trabalho, até atividades extensionistas diretamente focadas na população migrante, nas mais variadas áreas. Nós temos parcerias com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a Universidade Federal do Amazonas, a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Federal de Uberlândia e várias outras. Então, agradeço muito a oportunidade da fala e sigo aqui à disposição para outros comentários e outros questionamentos no decorrer da nossa audiência. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP. Por videoconferência.) - Luana, quero agradecer a você o papel do Ministério da Justiça, tão engajado nessa causa. Muito obrigada, viu? Com a palavra, Carlos Alberto Ricardo Júnior, que é Coordenador de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas... O SR. CARLOS ALBERTO RICARDO JÚNIOR (Por videoconferência.) - Boa tarde... A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP. Por videoconferência.) - ... do MDHC. Perdão, Carlos. O SR. CARLOS ALBERTO RICARDO JÚNIOR (Para expor. Por videoconferência.) - Olá, boa tarde a todas e todos. Quero cumprimentar aqui todos os colegas expositores, todos os Parlamentares, na pessoa da Senadora Mara Gabrilli e da Deputada Federal Reginete Bispo; e cumprimentar (Falha no áudio.)... deste debate virtualmente aqui hoje aqui conosco. Bom, eu vou falar do lugar aqui onde estou, que é o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O nosso papel aqui é trabalhar pela promoção e defesa dos direitos humanos. Isso é um mundo, não é? Direitos humanos são todos os direitos que as pessoas têm. E, no nosso caso aqui, no Brasil, as pessoas migrantes, refugiadas têm os mesmos direitos que todas as outras pessoas brasileiras. Para a garantia desses direitos, a gente desenvolveu uma série de ações. Claro, a ação do Ministério dos Direitos Humanos é transversal, porque acaba dialogando aí com os diversos ministérios que têm políticas específicas, e a gente faz esse olhar transversal e integral para o ser humano, tentando fazer essa articulação entre as diversas políticas públicas. Então, a gente fica muito nesse tema das transversalidades, que é um dos subtítulos do debate de hoje. Nesse trabalho que a gente faz, a gente tem um contato muito intenso com as organizações da sociedade civil, então a gente recebe muitas demandas. Entre elas, a demanda pela revalidação dos diplomas vem de forma muito intensa em todos os debates de que a gente participa. A sociedade civil sempre nos demanda isso; as pessoas migrantes, refugiadas, apátridas sempre nos demandam isso. Isso aí reflete a dificuldade que as pessoas encontram para conseguir revalidar os seus diplomas. Então, tem demandas aqui, que chegam para nós, que vão desde a desburocratização a um acesso mais facilitado, a taxas muito altas que precisam ser pagas nas universidades para poderem revalidar os seus diplomas.
15:32 R	Eu quero trazer um pouquinho desse relato como um desafio que a gente precisa encarar para poder vencer e permitir um acesso maior ao reconhecimento da qualificação profissional que essas pessoas têm tanto no ensino médio quanto no ensino superior. Inclusive, já recebemos aqui representantes de haitianos, como um professor doutor de uma universidade que falou que a escolha dele e de um grupo de professores que ele estava representando foi refazer toda a formação aqui no Brasil, porque ele já havia desistido da revalidação de seu diploma. Então, ele se tornou engenheiro uma segunda vez. Bom, esse já é um tema amplamente debatido aqui. Acredito que as pessoas que vão falar posteriormente vão trazer isso com mais propriedade. Eu quero me direcionar para um tema que é pouco debatido nos espaços que falam sobre políticas migratórias, que é o tema do acesso à moradia. Para a gente falar de inclusão social, uma inclusão social que ocorra de fato, eu acho que ela não ocorre sem o acesso à moradia. Nós temos aqui no Brasil uma referência naquilo que diz respeito à acolhida dos imigrantes no nosso país. A Operação Acolhida, como a própria Senadora Mara Gabrilli já falou, é reconhecida internacionalmente, virou uma referência, vários países vêm conhecer, nós temos uma resposta bem interessante naquilo que diz respeito ao acolhimento emergencial, mas, quando a gente vai, vamos dizer assim, para a segunda fase, o pós-emergencial, a pós-interiorização, a gente ainda precisa avançar bastante para que essas pessoas de fato sejam incluídas na sociedade brasileira. E, para isso, um debate que está sempre deixado de lado é o do acesso à moradia, até mesmo porque nós temos dificuldades para debater isso em relação à própria população brasileira, haja vista a dificuldade de se avançar nessa política. E agora a gente tem desenhado já um formato mais interessante, que há de ser concretizado nos próximos anos, para a população brasileira em situação de rua, e já existem muitas pessoas em situação de rua imigrantes também. Então, já é reconhecido, a gente já tem um consenso aqui no Brasil de que a inclusão total se dá a partir do acesso à moradia. Para a pessoa fazer um tratamento de saúde, para conseguir se manter de forma adequada no trabalho, para que consiga estar adequadamente incluída na educação, para que possa ter o seu tempo para estudo, tempo para descanso, fazer tratamento médico, de saúde, seja lá do que for, com espaço protegido, seguro, com privacidade, esse espaço da moradia é essencial. Então, há risco de dizer que uma inclusão de fato não ocorre sem o acesso à moradia. Ao trazer essa proposta de debate, que nesse tempo curto é apenas uma provocação para que a gente avance nos outros espaços que teremos para poder conversar sobre isso, que a gente possa usar algumas referências como o Housing First, que é uma metodologia utilizada no mundo todo e que a gente, inclusive, tem utilizado também para a população em situação de rua.
15:36 R	Em alguns outros países em que a maioria das pessoas em situação de rua são imigrantes, o Housing First acaba sendo direcionado prioritariamente para imigrantes. Então, a gente tem elementos e já experiências brasileiras para nos ajudar a avançar nessa proposta aqui. E, como o Moradia Primeiro, o Housing First, foi desenvolvido para atender prioritariamente as pessoas que estão em uma situação crônica de rua, que seria mais de cinco anos em situação de rua, uso abusivo de álcool ou outras drogas e transtorno mental, o nosso público de pessoas imigrantes muitas vezes não se encontra nessa situação crônica, salvo aqueles que estão em situação de rua - que, aí, sim, podem estar apresentando essa cronicidade toda -, mas existem possibilidades de se criar um modelo que seja inspirado nessa metodologia, que não tenha essa complexidade tão grande quanto é para a população em situação de rua e com possibilidade de resultados mais rápidos para essa saída da rua e uma verdadeira inclusão na sociedade brasileira. E aí com um detalhe muito importante: investir em moradia, nesse formato - a moradia com suporte técnico, social e comunitário -, custa menos que um investimento permanente em abrigos. Então, é uma solução mais eficiente e mais viável economicamente se a gente for pensar aí no longo prazo. É claro que eu não falo isso fazendo crítica ao modelo de abrigos, porque ele é uma resposta emergencial, mas a resposta de inclusão efetiva, que seria o passo seguinte, se dá com acesso à moradia. Eu queria muito trazer esse debate para cá, para que a gente pudesse somar com outros públicos que têm necessidade, têm essa demanda pelo acesso à moradia e a gente pudesse construir aqui no Brasil um leque de possibilidades, um serviço de moradia com possibilidades de acesso a depender do tipo de vulnerabilidade e necessidade que o público tenha. Então, que a população migrante também possa entrar nesse rol de públicos que demandam a moradia, que reconhece a moradia como necessária para inclusão social e a gente possa construir a moradia como um serviço. Eu digo moradia como serviço, porque a moradia como propriedade tem formas já - tem o Minha Casa, Minha Vida e tem outros programas habitacionais por aí -, mas as pessoas que não têm condições de adquirir uma moradia como propriedade por diversos motivos, sejam eles quais forem, deveriam ter, nessa defesa que a gente faz, a moradia como um serviço, direito humano a uma moradia. E à propriedade, claro, também - todas as pessoas podem ter esse direito à propriedade -, mas ela fica como um passo seguinte. Eu estou falando de um passo anterior para quem ainda não tem condições de pagar por uma moradia, mesmo sendo ela subsidiada pelo Estado. Então, é essa proposta que eu queria deixar aqui. Meu tempo já se encerrou, agradeço e espero que a gente tenha possibilidade - porque esse tema é longo, não é? - de poder conversar mais profundamente sobre isso num outro momento. Essa proposta, inclusive, foi comentada com a sua assessoria, Senadora Mara Gabrilli. A gente chegou a comentar um pouquinho sobre isso, e falaram assim: "Deixe isso para apresentar na audiência pública, porque vai ter uns temas mais genéricos". Então, estou aqui trazendo essa proposta, para a gente avançar em momento oportuno. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP. Por videoconferência.) - Obrigada a você, Carlos Alberto. Você assim... Minha equipe já admira você, você e todo o trabalho do MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania), nessa área, em que vocês estão trabalhando com muito afinco. E esse olhar de interseccionalidade que vocês têm está enriquecendo muito o debate. Investir na inclusão social de longo prazo, como você disse, com autonomia, moradia digna e trabalho decente, é fundamental, muito mais eficaz, e a gente está falando de investimento que é estratégico, entendeu? Não é pontual, e depois você tem que voltar, e vai de novo, e pede emenda, e pede recurso. Não, a gente tem que ter esse olhar estratégico para conseguir aprimorar nossa política.
15:40 R	Superobrigada, viu? Bom, com a palavra agora Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca. Ele é Diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do MEC. E também a Daniela Helena Oliveira Godoy, que é Coordenadora-Geral de Normatização e Assuntos Estratégicos do MEC. Os dois vão dividir a fala. (Pausa.) Com a palavra, Daniela. Pode falar. (Pausa.) Daniela, você está ouvindo? A SRA. DANIELA HELENA OLIVEIRA GODOY (Por videoconferência.) - Olá! Boa tarde! A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP. Por videoconferência.) - Ótimo! A SRA. DANIELA HELENA OLIVEIRA GODOY (Para expor. Por videoconferência.) - Todos me ouvem? Eu acho que o Alexandre iria iniciar a fala, mas eu acho que ele está com algum problema no áudio. Eu não consegui escutá-lo. É isso, Alexandre? (Pausa.) Bom, eu vou, então, iniciar. Posso iniciar a fala aqui, agradecendo a todos pelo convite, pela participação, aos participantes. Agradeço o convite também da Comissão para que estivéssemos aqui, compartilhando as informações e experiências sobre esse tema tão relevante. Agradeço aos Parlamentares na pessoa da Senadora Mara Gabrilli. Posso começar aqui pontuando que a inclusão social dos imigrantes e refugiados na educação superior - que é a competência da secretaria que nós integramos, eu e o Diretor Alexandre - entra como uma das frentes de inclusão muito importantes para a participação dos refugiados na sociedade, para inclusão de uma força de trabalho, tanto no reconhecimento de diplomas, quanto nas outras frentes em que as universidades federais podem contribuir para a recepção, para o acolhimento, como nas atividades de extensão. Enfim, são várias frentes, vários eixos em que essa inclusão pode ser fomentada por meio da educação superior. Eu vou compartilhar com vocês a nossa apresentação. Vocês todos podem ver? (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP. Por videoconferência.) - Dá para ver.
15:44 R	A SRA. DANIELA HELENA OLIVEIRA GODOY (Por videoconferência.) - Começamos com alguns dados do programa do Acnur, a agência da ONU para refugiados, com algumas das frentes de colaboração com as instituições federais de educação superior, com as universidades, alguns dados que foram destacados. São 39 instituições de ensino que são conveniadas à Cátedra Sérgio Vieira de Mello. No âmbito dessa cátedra, são diversas ações implementadas para facilitar o ingresso à graduação e à pós-graduação. Então, são 39 instituições de ensino que são conveniadas a essa cátedra, nesse programa de integração, com 771 vagas criadas, 22 instituições que oferecem procedimentos de ingresso facilitado para refugiados nos seus programas, nos seus cursos de graduação e pós-graduação, com distribuição de 470 na graduação, 18 no mestrado, 8 no doutorado. Também há a inclusão da temática dos refugiados como disciplinas e frentes de pesquisa: são 126 disciplinas na graduação, 74 na pós - 200 disciplinas ao total -, com 3.672 alunos alcançados. Em frentes de pesquisa também, há a composição de grupos: 955 pesquisadores, 339 que recebem bolsas para fomento a essas linhas de pesquisa, com 50 grupos de pesquisa sobre deslocamento forçado ou temas relacionados aos refugiados. Também há diversas atividades de extensão em eixos que são importantes não só na frente da educação, mas na frente de todos os serviços que precisam ser oferecidos e que estão envolvidos com o acolhimento dos refugiados, como serviços de saúde, serviço de assistência psicossocial, de acompanhamento psicológico. Cursos de português: português para estrangeiros, para também ter essa recepção linguística do idioma, que é muito importante para inserção social e acolhimento dos refugiados. Serviço de assessoria jurídica também para regularização da situação de todos os aspectos da vida civil. Também programas de permanência de assistência estudantil, para viabilizar que esses imigrantes que são recepcionados possam permanecer no curso, que eles tenham aquela assistência para permanecer no curso, o que inclui bolsa de estudo, auxílio financeiro, auxílio-alimentação, muitas vezes a moradia em residência estudantil. Enfim, essas seriam as frentes relacionadas à cátedra. E agora, rapidamente, sei que o tempo é curto, vou tentar avançar um pouco mais rápido no tempo de fala para agora destacar a frente da revalidação e reconhecimento de diplomas, que foi mencionada antes pelos painelistas que me antecederam aqui. Uma frente muito importante também para essa inserção, porque há uma boa parte dos imigrantes que possui já graduação de nível superior e precisa, para poder exercer sua profissão no Brasil, dessa revalidação de diplomas. Mais para a frente, nós vamos ver um pouco do arcabouço jurídico, o arcabouço legal que envolve isso.
15:48 R	Inicialmente, o próprio art. 48 da LDB determina que, para um diploma ter validade no território nacional, ele precisa ser revalidado. Então, nessa regra original da LDB, que funciona como um arcabouço, uma base jurídica, temos outras regulamentações implementadas no âmbito do CNE e do MEC que regulamentam em detalhes esse processo de revalidação. Então, aqui vamos falar um pouco disso. Inicialmente, os atores envolvidos na política de revalidação de diplomas são: CNE, SESu/MEC, Capes e as universidades, assim como os atores centrais que destacamos aqui. O Conselho Nacional de Educação, como um braço consultivo e deliberativo do MEC (Ministério da Educação), dispõe sobre as normas referentes à revalidação por meio da Resolução nº 1, de 2022, principalmente, que é uma dessas principais normativas, vamos ver um pouquinho mais abaixo. A SESu estabelece também, em conjunto com o CNE, essas orientações gerais, por meio também de portarias e outros atos normativos, até por alinhamento interno entre as entidades da administração direta vinculadas e os próprios órgãos centrais, como a SESu e o CNE, que definem a linha para as regras que discutem as questões para a formulação dessa política; e também administra, no caso do MEC, onde quem administra é a SESu, o portal e a plataforma Carolina Bori, que são dedicados à revalidação. Esse processo de revalidação vamos abordar um pouquinho mais à frente. A Capes contribui também nessas orientações gerais, para a formação dessas orientações gerais. E as universidades na ponta já vão executar essa política e estabelecer as suas próprias regras e orientações internas para o processo. De acordo com as regras gerais, as universidades também podem definir e regulamentar em mais detalhes os processos de revalidação. Sobre o portal e a plataforma Carolina Bori, que são duas ferramentas centrais desenvolvidas para o processo de revalidação, o portal reúne informações e orienta, coordena esse processo, enquanto a plataforma é um sistema já dedicado para a operacionalização dos processos de revalidação, na qual os interessados cadastram os seus pedidos e enviam a documentação diretamente online. Então, a partir da Portaria MEC 1.851, a plataforma Bori tornou-se uma ferramenta obrigatória para o processo de revalidação, ou seja, para fazer revalidação, todas as universidades devem aderir e fazer por meio da plataforma, a fim de centralizar esse processo. Na plataforma, existe - agora já entrando um pouco nas prerrogativas que podem ser oferecidas para facilitar a inclusão de refugiados no acesso a essas ferramentas e a essa política de revalidação... A plataforma permite a inscrição, a formulação do pedido por pessoas que não possuem o CPF, ou seja, oferecer isso aos estrangeiros, aos refugiados que não têm ainda essa documentação brasileira do CPF.
15:52 R	Uma vez selecionada a opção de cadastro sem CPF, vai ser aberta essa página de cadastro com outros campos voltados para essas pessoas que não possuem CPF, mas para iniciar o cadastro, para o cadastro ser iniciado. Então, pensando nessa viabilização, é uma ferramenta para se ter uma forma de viabilizar o acesso para estrangeiros e inclusive refugiados. Desses que recebemos, há o registro de 154 solicitações, dado levantado em junho de 2023. Dessas solicitações, nós temos 32% dos pedidos deferidos, ou seja, com a revalidação concluída ao final; 23% em análise; e 31% cancelados. São de 19 países os solicitantes, os requerentes são oriundos de 19 países. Dos principais, o maior número é Venezuela, com 35, Síria e Cuba, que seriam os países de onde se originam a maior parte dos demandantes, dos refugiados. Partindo para o arcabouço legal, também vou tentar abreviar aqui. Como eu mencionei, é a partir da LDB que se estabelece, que se estipula a necessidade de revalidação para que os diplomas obtidos no estrangeiro tenham validade nacional em universidades públicas, para diplomas de graduação, e universidades que podem ser também particulares para o reconhecimento dos diplomas de mestrado e doutorado, todos na mesma área de conhecimento e em nível equivalente. Essa revalidação vai avaliar o mérito das condições acadêmicas do curso, da graduação que foi cursada pelo interessado e também o próprio desempenho das instituições. Existe aí um reconhecimento da qualidade das instituições que pode facilitar esse processo, existe previsão de tramitação simplificada. Mas, especificamente para os refugiados, dos dispositivos que são aplicáveis aos refugiados e que são voltados para tentar facilitar essa inclusão, nós destacamos a resolução do CNE e a portaria do MEC - Resolução nº 1, de 2022, e Portaria 1.151, de 2023 - e alguns dispositivos que são voltados para essa facilitação, que criam, digamos, uma flexibilização das regras que seriam aplicáveis aos refugiados, voltadas à facilitação do acesso para eles. Entre eles, o art. 8º vale destacar aqui: os estrangeiros refugiados que não possuem a documentação requerida para a revalidação podem apresentar outras provas de conhecimento, como conteúdos de habilidades, e também de forma exclusiva, ou seja, essa prova, um exame mesmo, para avaliar conhecimentos e habilidades pode ser feita de forma exclusiva, em contraste com a apresentação de documentação acadêmica, de histórico, de tudo aquilo de que o refugiado muitas vezes não tem posse. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP. Por videoconferência.) - Daniela, a gente pode ir encerrando? A SRA. DANIELA HELENA OLIVEIRA GODOY (Por videoconferência.) - Certo, eu vou abreviar aqui, só tenho mais alguns dois eslaides, rapidamente. E, também, além dessa possibilidade de fazer prova, uma outra flexibilização seria a possibilidade de aceitar depoimentos pessoais sobre a formação que atestem a experiência profissional, como indicação de colegas, de professores, enfim, quaisquer outras formas que possam comprovar o desempenho acadêmico e a qualificação pessoal. Isso também é repetido na Portaria 1.151, que traz um dispositivo, o §3º do art. 37, flexibilizando, excepcionalizando a necessidade de apostilamento do diploma, permitindo que essa certificação seja feita nos termos da apostila na impossibilidade do apostilamento do diploma original, ou seja, para a falta da posse do diploma original.
15:56 R	Então, esses dispositivos foram inseridos recentemente, nas últimas alterações dessa regulamentação da revalidação de diplomas, pensando no fomento, na promoção da inclusão dos refugiados, mas é evidente que muito ainda há que se fazer para realmente efetivar esse direito, e é necessário ainda um diálogo maior entre os atores envolvidos, com as universidades, a realização de pesquisas e o levantamento de dados. Ainda há muito que se avançar nessa frente para, de fato, implementar, para que esses dispositivos, essas políticas possam ser efetivas na prática, no dia a dia, para a população refugiada. Bom, eu creio que posso, enfim, encerrar. Peço desculpas por me avançar um pouco, por delongar um pouco no tempo da apresentação. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP. Por videoconferência.) - Não, imagina. O SR. ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA (Por videoconferência.) - Senadora Mara, me ouve agora ou não? A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP. Por videoconferência.) - Sim. O SR. ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA (Para expor. Por videoconferência.) - Só um comentário, porque necessitamos da sua ajuda nesse tema de refugiados. Acabou de ser aprovada na Câmara a Política Nacional de Assistência Estudantil, relacionada à permanência, e o texto foi encaminhado para o Senado pelo Presidente Lira no início do mês. Acho que ainda não tem Relator designado. Um dos pontos em que a política avança é a autorização para as universidades federais e institutos da permanência do recurso financeiro para refugiados. Hoje não tem previsão no arcabouço, então, é muito importante que vocês acompanhem e nos ajudem na aprovação da Política Nacional de Assistência Estudantil. Quero agradecer a participação. Eu, infelizmente, vou ter que me retirar, mas a Daniela continua. Parabéns pela iniciativa, um grande abraço. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP. Por videoconferência.) - Obrigada, Alexandre. Eu vou dizer que nós ficamos bem satisfeitos de ver esses serviços de assistência estudantil para pessoas migrantes e refugiadas. E nesse olhar da permanência, aqui no Congresso Nacional, a gente precisa de muito apoio do MEC mesmo, para a gente desenvolver uma excelente legislação, que seja progressista, avançada, para a revalidação e o reconhecimento desses diplomas. Então, muito, muito obrigada, e contem comigo. Nessa Política Nacional de Assistência Estudantil, na permanência, podem contar conosco e já vamos nos agilizar aqui com o projeto que foi aprovado. Agora, com a palavra, Maha Mamo, palestrante global e ativista de direitos humanos. A SRA. MAHA MAMO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde. Primeiro, eu quero compartilhar a minha tela, que não está me deixando ainda. Não tira dos meus sete minutos, não. Eu não estou conseguindo compartilhar aqui. (Pausa.) O.k., agora rolou. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP. Por videoconferência.) - Está bom, eu vou começar a contar agora. A SRA. MAHA MAMO (Para expor. Por videoconferência.) - Agora pode voltar a contar. (Risos.) Primeiro, eu quero agradecer muito à Comissão e à Senadora Mara Gabrilli por me convidar aqui hoje e me dar um lugar nessa mesa, porque é muito difícil a gente estar do outro lado, poder participar e estar presente.
16:00 R	Eu sou a Maha Mamo. Sou defensora dos direitos humanos, sou palestrante global, sou autora. Eu sou uma mulher que vivenciou em primeira mão os desafios e injustiças enfrentados por pessoas apátridas e refugiadas em deslocamento forçado. Eu cheguei no Brasil em 2014 como refugiada. Então, eu vivi refugiada, apátrida no Brasil e, quase 5 anos atrás, eu renasci, num momento em que mudou a minha vida, pois passei minha existência inteira como uma pessoa invisível. Talvez vocês estejam perguntando, tem alguns que perguntam: "Mas o que é apátrida? O que é uma pessoa apátrida?". Hoje, eu não estou aqui para falar sobre isso, nem para a gente... Tenho sete minutos. Agora, seis. Então, eu vou falar bem brevemente que uma apátrida são as pessoas que não têm documento, não têm existência nenhuma e não existem como ser humano. E, com isso, tem muitos desafios, tem muitos problemas que uma pessoa sem documento enfrenta. Um deles foi quando chegou a hora de buscar um ensino superior. Eu, como apátrida, não tinha documento para provar a minha existência. Então, no Líbano, eu fui rejeitada. Eu tive uma rejeição, depois outra rejeição, depois outra, mas eu tinha esperança. Eu queria sempre estudar, eu queria estudar. E, nas universidades do Líbano, a resposta sempre foi: "Se você for libanesa, você pode estudar. Se você for estrangeira, também poderá estudar. Mas quem é você? É uma pessoa que não existe legalmente, que não tem documento". Essas palavras realmente doíam muito, mas apenas deixavam dentro de mim uma determinação muito grande em desafiar isso. Eu consegui, no Líbano, depois de muitos desafios, depois de muitos anos, tentei e consegui. Visitei todas as universidades do Líbano, implorei por uma chance de estudar. Finalmente, uma instituição me aceitou, não por obrigação, mas como um favor. Eles me ofereceram Gestão de Sistemas de Informação. Eu estudei. Eu queria medicina, eu não consegui ser médica, mas eu estudei. Eu fiz meu mestrado. Eu fui em busca do meu certificado, que eu consegui conquistar no Líbano. Depois de dez anos tentando achar um lugar, eu estava tentando achar um país para me acolher, em 2014, o único país que me acolheu foi o Brasil. Foi o Brasil não porque eu era apátrida, mas porque o Brasil estava ajudando as pessoas que estavam chegando da Síria como refugiados. Como meus pais eram sírios, eu tive essa oportunidade. Eu cheguei no Brasil. Mas o que é chegar no Brasil como refugiado? Quais são os desafios que a gente enfrenta? Quais são? No dia a dia, as coisas simples? Eu cheguei com mestrado. Eu falava quatro línguas. O meu primeiro e maior desafio foi... Eu vou compartilhar com vocês alguns segundos aí. Eu vou começar com uma coisa bem simples e bem pequena. Quem de vocês sabe me dizer o que isso significa? Vou deixar, dos meus sete minutos, cinco segundos irem, para ver se alguém vai conseguir me responder o que isso significa. (Pausa.) Isso é uma coisa muito simples. Isso é simplesmente meu nome, é Maha.
16:04 R	É meu nome em armênio e em árabe. É para você simplesmente se colocar no meu lugar por alguns segundos, no lugar de todas as pessoas que estão chegando no Brasil que não sabem a língua, que não sabem desde pequenas coisas no supermercado, na rua, nos lugares. A língua era importante. A urgência de reconstruir era um critério muito importante. Para mim, eu queria, dentro do possível, ser uma pessoa que consegue contribuir. Eu cheguei ao Brasil com 26 anos. Eu não consigo nem imaginar as pessoas que estão chegando na primeira infância, como eles estão tentando se integrar dentro da escola, como estão tentando se integrar dentro de uma cultura. Quando eles conseguirem entrar na escola, que se preparem para receber as crianças, porque eu acredito que ainda as escolas no Brasil têm muito trabalho a ser feito nesse trabalho de sensibilização, de acesso, de entenderem as pessoas, que os pais mandem as crianças para a escola e que sejam seguros, pensando que eles estão num lugar seguro, onde eles conseguem a inclusão com dignidade. Eu, mesmo falando quatro línguas, com mestrado, a necessidade de me integrar foi muito grande. Meu primeiro emprego no Brasil foi panfletando nas ruas. Eu achava, eu precisava... Eu queria validar o meu diploma porque, validando o meu diploma, eu ia conseguir a inclusão. Mas o que eu recebi do Brasil como refugiada? O olhar das pessoas quando eu falava que eu tenho mestrado, a minha validação era nada. As pessoas olhavam para mim como... Essa foi uma apresentação da qual eu participei. Era a representação feita para os refugiados. É assim que as pessoas olham para a gente. Em 2014 e 2015, comigo e igual a muitos outros refugiados... Tem muitos refugiados que têm muito a contribuir no Brasil. Tem muitos benefícios para todo mundo. Imagina quantos médicos estão chegando, quantos arquitetos, quantas pessoas qualificadas estão chegando no Brasil e não estão tendo as oportunidades. A necessidade é muito importante, mas ao mesmo tempo o timing, o apoio para enfrentar a burocracia no Brasil. É a urgência de ser autossuficiente, reconstruir, a gente quer reconstruir nossa vida. Os refugiados estão querendo reconstruir a vida deles, mas tem tantas pessoas que não estão tendo isso porque infelizmente a burocracia, o custo de revalidação do diploma... Eu quero voltar aqui nessa foto. Hoje faz nove anos que eu estou tentando revalidar o meu diploma. Só assim, um exemplo pequeno. Eu, pessoalmente, até hoje não consegui. Então, imagina as outras pessoas, a necessidade deles, o timing deles. Hoje eu tenho o privilégio, eu não preciso mais, mas quantas pessoas precisam? A gente precisa identificar esse apoio. O impacto de essas pessoas contribuírem e deixarem nosso Brasil melhor. Nosso Brasil que eu falo porque hoje eu sou brasileira, faz cinco anos. Todo mundo quer contribuir. Todo mundo quer se sentir útil. Então, eu acho que... O que eu recomendo, o que eu acho que precisamos fazer? Sensibilizar as universidades, falar mais sobre esse assunto dos refugiados, dos apátridas, dos imigrantes. A gente precisa harmonizar procedimento. Eu vi muitas iniciativas, muitas coisas legais, eu estou tendo esse apoio, estou tendo esse acesso, mas quantas pessoas não estão tendo? Eu acho que as informações não estão chegando para as pessoas que precisam.
16:08 R	A gente tem que incentivar a melhoria das políticas públicas, claro, dentro do possível, porque imigrante é muito diferente também, um imigrante que está chegando muito bem para o Brasil de um imigrante que é vulnerável, de um refugiado e de um apátrida. Tem muitos documentos que são diferentes, tem coisas que são diferentes. Eu tenho meu livro Maha Mamo: A luta de uma apátrida pelo direito de existir. Hoje, eu existo, eu sou brasileira, eu pertenço, eu contribuo e eu quero me colocar à disposição também. Sete minutos. Para tudo o que vocês precisam, eu estou à disposição. Muito obrigada. Obrigada, Senadora, mais uma vez, por me dar este espaço. Eu estarei muito à disposição, a qualquer tempo, a qualquer hora, e eu me coloco à disposição dos ministérios todos também. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP. Por videoconferência.) - Maha, obrigada. Você sempre me emociona. Eu preciso lhe dizer que você foi a minha grande professora sobre apatridia, eu aprendi foi com você. E você não sabe o orgulho de ter você na nossa audiência. Você precisa falar muito, muito, muito e para muita gente; muita gente precisa ouvi-la. Obrigada. A SRA. MAHA MAMO (Por videoconferência.) - Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP. Por videoconferência.) - Obrigada pela sua experiência e obrigada por ser brasileira. Bom, agora, com a palavra, Edjane Santana, que é Assistente de Projetos da OIM no Brasil. A SRA. EDJANE SANTANA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos e a todas. Inicialmente, eu gostaria de cumprimentar todos os Parlamentares na pessoa da Senadora Mara Gabrilli. É com muita honra que venho representar o Sr. Stéphane Rostiaux, que é o Chefe de Missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Brasil. Agradeço à Comissão pela oportunidade de somarmos forças nesta audiência pública e parabenizo-a pela iniciativa de debater um tema tão importante, que é a integração social dos imigrantes e refugiados. Saúdo também os demais expositores que estão aqui presentes. Eu gostaria de pedir licença a vocês para falar um pouquinho da agência da ONU para as migrações, que é a OIM. Ela foi criada em 1951, possui 175 Estados-membros e trabalha com o princípio de que a migração segura, ordenada e regular beneficia a todos. O Brasil é Estado-membro da OIM desde 2004 e, em 2019, ela se tornou coordenadora e secretariado da Rede da ONU para Migração. Nossa equipe hoje no Brasil é composta por, aproximadamente, 250 colaboradores de diversas nacionalidades, atuando no país em diversas cidades, como Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Curitiba, Florianópolis, Manaus, Pacaraima, Porto Alegre, Recife - onde eu estou, neste momento -, Rio Grande, Rio de Janeiro e São Paulo. Então, trabalhamos em parceria com os governos, através da União, dos estados, dos municípios, da sociedade civil, das academias, das outras agências da ONU e do setor privado. Então, com isso, a OIM, em parceria com os governos, como eu falei, com a sociedade, com as agências e com o setor privado, vem realizando ações para que esse público seja inserido nos espaços laborais e sociais com um único objetivo: reduzir justamente o processo de exclusão e de desigualdade. Então, nós apoiamos os governos através de construção de políticas. Em mais de 80 municípios, através de uma plataforma chamada MigraCidades, eles passam por um processo e, ao final, recebem a certificação, são acompanhados. Todo esse material está disponível no site da plataforma, a que todos vocês têm acesso. Lá, desses 80 municípios, nós temos reunidas em torno de 240 boas práticas de governo.
16:12 R	Além disso, nós trabalhamos na OIM com o projeto Oportunidades, que é uma parceria também com as organizações da sociedade civil e governos, para garantir justamente a inclusão social dos migrantes e refugiados, através da integração socioeconômica, esses migrantes que estão em situação de vulnerabilidade. Esse projeto trabalha com quatro pilares. O primeiro pilar é a parceria com o setor privado, que é justamente o intuito de fortalecer os vínculos com esse setor, fomentando o acesso de migrantes - principalmente o público prioritário, que são as nossas mulheres e os jovens - ao mercado de trabalho, permitindo, assim, que as empresas ocupem as vagas ociosas e também encontrem profissionais qualificados em áreas onde há escassez de talentos. Com isso, nós conseguimos já inserir no mercado de trabalho mais de 4 mil migrantes, atendendo, de forma direta e indireta - porque, quando a gente emprega um migrante, automaticamente a gente está tirando uma família dessa situação de vulnerabilidade -, em torno de 16 mil migrantes e refugiados. Lembro que o projeto Oportunidades está encerrando a segunda etapa, entrando na terceira, e já tem esse número grande de resultado. No segundo pilar, que é a integração socioeconômica sustentável, a gente possibilita aos migrantes o acesso a cursos de português, oportunidades e qualificação profissional e vias de revalidação de diploma, um tema que está sendo muito discutido nesta tarde, justamente para que eles possam estar preparados para as exigências do mercado. Além disso, apoiamos os migrantes empreendedores. Na questão do migrante, a gente trabalha com a orientação sobre como ter acesso ao serviço e trabalha a universidade com a sensibilização, mas a gente reconhece que ainda é um desafio muito grande. O desafio parte desde o curso à sua temporalidade, como foi dito aqui pelos colegas do MEC e outras organizações. Então, neste momento devemos pensar em estratégias para promover a possibilidade de os migrantes trabalharem na sua área de formação ou na sua área de experiência, utilizando-se de outras formas para comprovar esse conhecimento. A gente vem discutindo muito a questão da validação do diploma, mas é importante também a gente ter um olhar para a equivalência do diploma do ensino fundamental e do ensino médio, que é um procedimento menos dispendioso que pode abranger uma grande parcela dessa população migrante, melhorando, assim, as condições nas quais ela possa ser inserida no mercado de trabalho. Precisamos avançar também em mecanismos de qualificação e requalificação de crianças e adolescentes migrantes, porque as crianças e adolescentes que estão na educação básica iniciam seus estudos no seu país de origem, mas não podem ter prejuízo na sua escolarização aqui no país, então, a gente precisa lembrar que essas crianças e esses adolescentes, mesmo acompanhados de seu pais ou responsáveis, deixam para trás os laços comunitários, parte dos seus familiares, ou seja, uma rede de apoio, o que pode colocá-las em uma situação de vulnerabilidade e risco social. Então, em face dessa diversidade de migrações associadas à diversidade do Brasil, como um país continental composto de regiões com contextos distintos, precisamos fazer com que cada canto deste país tenha uma experiência única com a migração de criança e adolescente, mas precisamos garantir para elas acesso à proteção, à assistência, como a todos os direitos.
16:16 R	Isso já está garantindo na Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em que a gente lembra que a gente não pode fazer distinção entre crianças e adolescentes nacionais e migrantes, nem pela sua condição migratória. O próprio ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) vem aí também para garantir o direito, e a própria Lei de Migração. Então, trazendo algumas parcerias e alguns trabalhos realizados pela OIM com os seus parceiros, nós podemos colocar como exemplo a parceria com a Enap, que é a Escola Nacional de Administração Pública, com a qual desenvolvemos um curso online específico sobre crianças e adolescentes migrantes, que tem como objetivo oferecer uma visão ampla sobre os cuidados necessários para que seja preservada a integridade no contexto brasileiro. É um curso que está disponível, as pessoas que estiverem interessadas podem conhecer, ele está disponível no site da OIM. Nesse sentido, a OIM busca proteção à criança e ao adolescente. No âmbito da Operação Acolhida, foi elaborado um passaporte para as crianças e adolescentes, fornecendo informações básicas e acesso à educação no Brasil. Nós também acompanhamos a matrícula escolar dessas crianças e adolescentes interiorizados e, em alguns casos específicos - nós sabemos que infelizmente isso também é algo real -, nós fazemos a gestão de casos de crianças venezuelanas que chegam ao Brasil desacompanhadas e separadas. Então, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, a OIM apoiou a inclusão educacional no ensino à distância de mais de 3,7 mil crianças e adolescentes, além de proporcionar a tradução do material educacional para o inglês, espanhol ou francês, com o objetivo único de facilitar o acesso à educação. Nessa perspectiva também de apoio a essas capacidades, nós assinamos um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Cidadania, que tem o objetivo de trabalhar o plano de trabalho, apoiar e validar a atualização e a implementação de planos e projetos com ações voltadas a segmentos em situações de maior vulnerabilidade. No terceiro pilar, a gente trabalha com o fortalecimento de legado, justamente para oferecer capacitação não só para os servidores públicos, como também para as equipes, as organizações de sociedade civil. Por fim, a proteção social e a inclusão, justamente para trabalhar a redução da vulnerabilidade social e os riscos associados à integração econômica. Então, por meio de acesso à informação qualificada, traduzida, de orientações sobre direitos, direitos da mulher, direitos da criança, do adolescente, prevenção do tráfego de pessoas, eles têm capacidade de assistir essas vítimas e garantir a regularização migratória, o acesso das crianças nascidas no Brasil, filhas de imigrantes, ao registro civil, que é algo que ainda existe no país, o acesso a serviços de benefício como creche, escola, documentação, serviços de saúde, de assistência social e na área de empregabilidade. Junto com o ministério, em parceria, nós criamos um aplicativo chamado Clique Cidadania, que está disponível para Android e iOS, em que o migrante tem acesso - as línguas, no momento, são português, espanhol e inglês - a vários serviços. Então, dependendo do território onde ele esteja, ele pode saber onde tem a unidade básica de saúde mais próxima, uma escola, uma creche, Cras, Creas, equipamentos do Cadastro Único, em que são ofertados o benefício do Bolsa Família. Por fim, só reiterando a questão da Lei de Migração, o seu art. 4º traz as questões da garantia ao migrante no território nacional. Todos eles têm direito à educação, saúde, alimentação - como foi dito pelo Carlos -, moradia, transporte, trabalho, lazer, segurança, assistência, previdência social, proteção à maternidade e à infância e o respeito às especificidades culturais, que nós não podemos esquecer, sem discriminação em razão da sua nacionalidade e da sua condição migratória.
16:20 R	Então, enquanto OIM, nós nos colocamos à disposição para apoiar toda pauta nessa temática e seguir trabalhando conjuntamente, não só com os atores parceiros - como eu falei, Governo, sociedade civil, academia, setor privado -, mas também nos colocamos à disposição desta Comissão para, assim, promovermos uma migração segura, ordenada e regular ao benefício de todos e todas que precisam. Obrigada e boa tarde. Cumpri meu tempo. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP. Por videoconferência.) - Edjane, muito obrigada, obrigada por esse papel da OIM de apoio ao Estado brasileiro, que é superfundamental. E essa inclusão educacional, essa atenção que vocês têm com as crianças desacompanhadas na Operação Acolhida tem sido de extrema importância, eu quero agradecer. E essa capacitação também que vocês oferecem é essencial para a redução das vulnerabilidades dos adolescentes, das crianças, migrantes, refugiados, e também é fundamental para o empoderamento e para a educação digna de todos eles. Então, eu te agradeço, viu? Obrigada. Agora, com a palavra, Paulo Sergio de Almeida, que é Oficial de Meios da Vida no Acnur. O SR. PAULO SERGIO DE ALMEIDA (Por videoconferência.) - Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP. Por videoconferência.) - Está com a palavra, Paulo. O SR. PAULO SERGIO DE ALMEIDA (Por videoconferência.) - Vocês estão me ouvindo, não é? A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP. Por videoconferência.) - Estamos te ouvindo. O SR. PAULO SERGIO DE ALMEIDA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senadora. Queria cumprimentar a todas as pessoas aqui presentes, agradecer muito a esta Comissão pelo convite que foi feito aqui à agência da ONU para refugiados, o Acnur, e parabenizar esse trabalho extenso que a Comissão tem feito em debater essa temática da inclusão de pessoas refugiadas, pessoas migrantes. Eu acho que é um trabalho bastante louvável. Queria cumprimentar, então, aqui a Senadora Mara Gabrilli, na pessoa de quem cumprimento a todos os Parlamentares que nos acompanham. Queria também saudar a todas as pessoas que estão aqui na mesa conosco, as pessoas de Governo, minhas colegas das Nações Unidas. Mas eu queria fazer uma saudação muito especial à Maha, à Maha Mamo - que é uma pessoa com quem eu tenho o privilégio de conviver já há algum tempo -, por esse depoimento de muita força que ela nos traz, de superação, enfim, dessa história de vida que ela nos conta, e que mostra os desafios por que passam as pessoas refugiadas, as pessoas apátridas nessa trajetória para conseguir um local de inserção, um local onde possam reconstruir as suas vidas com dignidade. Então, queria fazer uma saudação muito especial, Maha, pela sua presença aqui e agradecer muito esse depoimento que você nos traz. Queria aqui, então, compartilhar a minha tela. Vamos ver se eu, de fato, vou conseguir. Não sei se todos conseguem ver. (Pausa.) Sim? A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP. Por videoconferência.) - Sim, estamos vendo. O SR. PAULO SERGIO DE ALMEIDA (Por videoconferência.) - Perfeito, então. Muito obrigado. Então, queria falar para vocês que o tema de pessoas deslocadas, deslocamentos forçados, pessoas refugiadas é um tema que tem crescido muito, e aqui já foi trazido - a Senadora, já na sua fala introdutória, trouxe esta temática do número recorde de pessoas em deslocamento forçado no mundo.
16:24 R	O último relatório fala em 108,4 milhões, de dezembro do ano passado, mas hoje nós já sabemos que é mais do que isso. Estão falando já de 114 milhões de pessoas, porque infelizmente há novas guerras, novos conflitos internos, mais pessoas são perseguidas em razão da sua opinião política, em razão da sua raça e etnia, em razão do pertencimento a um grupo social, em razão da sua religião. Cada vez mais nós vemos pessoas nessa situação de perseguição e correndo risco na sua vida, então precisam buscar proteção em outro país, para que possam se restabelecer, para que possam retomar as suas vidas com segurança e com dignidade. Esse é um processo que, enfim, está aí colocado. A região das Américas também está inserida nesse aumento de pessoas deslocadas de maneira forçada. Hoje, 1 em cada 74 pessoas no mundo está nessa situação. E o Brasil tem também recebido um número crescente de pessoas em situação de deslocamento. Nós temos aí um universo de mais de 687 mil pessoas que são hoje refugiadas, pessoas refugiadas reconhecidas - é um número que é mais de dez vezes maior do que há cinco, há seis anos, mas também solicitante do reconhecimento da condição de refugiados - e outras pessoas de diferentes nacionalidades que estão aqui no Brasil e são pessoas deslocadas forçadamente em busca de proteção. Eu queria ressaltar que o Brasil é signatário da Convenção da ONU, de 1951, sobre o Estatuto de Pessoas Refugiadas, portanto tem compromissos com a comunidade internacional no sentido de garantir o acesso ao seu território dessas pessoas, para que aqui encontrem um porto seguro, compromisso de não devolver essas pessoas para os países de onde vêm, porque estaríamos colocando essas pessoas em risco de vida, mas também compromissos de garantir acesso a direitos, de garantir a integração e a inserção dessas pessoas na sociedade dos países que os acolhem. O Brasil tem tido esses compromissos. Quero colocar que, no tema, o Brasil tem uma legislação bastante favorável, é importante ressaltar isso, e avançou muito nos últimos anos. Há uma lei de refúgio de 1997, que é muito favorável, muito elogiada do ponto de vista internacional, mas também há a nova Lei de Migração, que é de 2017, que também é uma lei bastante importante e assegura direitos fundamentais das pessoas. Porém, um desafio que nós vivenciamos aqui no Brasil é a efetivação desses direitos, ou seja, que, na prática, as pessoas de fato possam acessar esses direitos, possam acessar as políticas públicas associadas a esses direitos. E certamente o tema da educação é um tema central, como um direito fundamental, um direito instrumental inclusive, porque é a educação que assegura uma série de outros direitos, inclusive o acesso a um trabalho decente, muitas vezes, o acesso a uma vida digna. Então eu acho que esse desafio está aí colocado. O Acnur tem apoiado e tem acesso a estudos que indicam que as pessoas refugiadas acabam se inserindo muito aquém da própria população brasileira no mercado de trabalho formal, também no acesso à educação, enfim. Isso tem contribuído para que essas pessoas estejam numa situação muito mais vulnerável, uma situação de pobreza ou extrema pobreza maior do que a própria população brasileira. Então eu acho que a temática de efetivação de direitos é fundamental.
16:28 R	Eu já mencionei aqui o tema da educação, uma questão que é, para nós, como eu falei, central. Nós vamos ter agora o Fórum Global sobre Refugiados, e essa é uma temática central, eu acho que o Brasil tem muito a contribuir com esse tema. Então, como aqui já foi falado, a pessoa poder exercer sua profissão, ter seu diploma revalidado é algo que restabelece sua identidade, sua dignidade, portanto é algo fundamental. O Brasil tem uma legislação complexa, como também aqui já foi colocado, e é importante mencionar que a Lei 9.474, a lei de refúgio, estabelece o reconhecimento de certificados e diplomas de forma facilitada, levando em consideração a situação desfavorável vivenciada pelos refugiados. Traduzir esse comando legal para as outras normativas específicas que tratam da revalidação de diploma é algo bastante importante. Queria mencionar para vocês que muito recentemente nós lançamos um estudo, "Revalidação de Diplomas de Pessoas Refugiadas: Desafios e Oportunidades", no âmbito da Cátedra Sérgio Vieira de Mello. São quase 40 universidades que acompanham, aqui já foi explicado o papel superimportante da Cátedra Sérgio Vieira de Mello. Esse relatório, que faço questão na sequência de compartilhar, Senadora, com a Comissão, traz uma série de questões, como, por exemplo, boas práticas que estão colocadas na legislação brasileira, como a dispensa de tradução do inglês, francês, espanhol, que são chamadas de línguas francas, o que precisamos tornar prático no dia a dia nas universidades, mas também apoiar para que outros idiomas possam também ter apoio, para que esses documentos também sejam traduzidos. Como já foi falado, o tema da prova como uma forma exclusiva de avaliação, substituindo a entrega de documentos, que é um tema bastante difícil para as pessoas refugiadas, isso também é algo muito importante, mas é muito importante também que essa prova seja feita de maneira acessível, porque muitas vezes a pessoa chegou ao Brasil, ainda está aprendendo português, aí vai fazer uma prova, e isso já a coloca numa situação de mais dificuldade. Nós temos várias normativas estaduais que são boas práticas, que isentam da taxa de revalidação de diploma para universidades estaduais, ou normativas municipais, várias universidades federais também isentam, mas é importante que isso seja uma praxe, já que o acesso a documentos por pessoas refugiadas em geral tem isenção de taxa justamente pela situação de vulnerabilidade dessas pessoas. Há o avanço também na suspensão de tradução juramentada, apostilamento e, fundamentalmente, a criação da Plataforma Carolina Bori, que nós vemos como uma boa prática porque ela reúne num único local as informações, padroniza os procedimentos, os trâmites, mas ainda tem uma série de questões que precisam avançar, precisam ser simplificadas. Então, como eu falei, os desafios são conseguir uma maior simplificação dessas normativas, desses procedimentos, reduzindo as dificuldades que as pessoas têm no acesso a esse processo, aos sistemas, também a simplificação de práticas; quem sabe a gente conseguir que o estabelecimento dessa tramitação simplificada também se estenda aos pedidos de pessoas refugiadas; o tema de apoiar as barreiras linguísticas, esses custos, que são muito elevados. Enfim, eu acho que isso é bastante importante.
16:32 R	O tema também de documentos, eu acho que temos que dar uma olhada nisso. Alguns documentos não são exigidos para pessoas brasileiras que estão se diplomando. Então, talvez se possa simplificar um pouco mais ainda os documentos para essas pessoas. E também, no tema da adesão das instituições de ensino superior à Plataforma Carolina Bori, que entendemos que agora é obrigatória, acho que é bastante importante isso e acompanhar para que o sistema seja realmente algo que simplifique, que desburocratize e que avance nesses procedimentos. Esse relatório apontou uma série de oportunidades, que são essas basicamente que eu estou aqui trazendo para vocês. Então, eu acho que é importante que haja, tanto em nível de legislação federal como em nível de legislação infralegal, a possibilidade de que essas simplificações de fato sejam estabelecidas. E, para concluir, nós tivemos ao longo do tempo uma parceria que foi muito importante com a ONG Compassiva, em que conseguimos apoiar um número relevante de pessoas a conseguir que seus processos sejam revalidados. Aprendemos muito com essa parceria. E hoje, através das universidades da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, dessas quase 40 universidades, nós estamos buscando que essas universidades possam estabelecer procedimentos mais simplificados, aprender com a experiência da implementação via ONG Compassiva e a gente ter, com isso, um processo em que nós podemos ter várias universidades tendo as pessoas refugiadas como um público prioritário, um público que possa ter acesso mais simplificado a esses procedimentos de revalidação. Coloco aqui o Acnur à disposição para continuar colaborando com esta Comissão e contribuindo para esses debates. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP. Por videoconferência.) - Paulo Sergio, superobrigada. Obrigada pela sua apresentação. Está me ouvindo? E eu espero que esse Fórum Global sobre Refugiados em Genebra, que é promovido pelo Acnur, nos ajude a avançar nas nossas normativas brasileiras aqui para inclusão social. Esses marcos legais para pessoas refugiadas que você apresentou ajudam muito a responder várias perguntas que a gente está recebendo no e-Cidadania. Vocês acreditam que a gente já tem dez páginas de questionamento do e-Cidadania? E a sua apresentação já ajudou bastante a sanar muitas das dúvidas trazidas. Aí, depois do último convidado a falar, eu vou mencionar um pouco das nossas questões aqui do e-Cidadania. Muito obrigada, Paulo. Agora, com a palavra, Carolina Helena Micheli Velho, Especialista em Primeira Infância para Unicef. A SRA. CAROLINA HELENA MICHELI VELHO (Por videoconferência.) - Olá... A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP. Por videoconferência.) - Oi, Carolina. A SRA. CAROLINA HELENA MICHELI VELHO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos e a todas. Eu queria agradecer pelo convite, cumprimentar a Senadora Mara Gabrilli e todos os Parlamentares presentes, cumprimentar os colegas da mesa que me antecederam. Aprendi bastante com a fala de todos e todas. Quero agradecer pelo convite da Comissão, em nome do Sr. Gregory Bulit, que é chefe de emergências aqui do Unicef no Brasil.
16:36 R	Vou compartilhar minha tela e tentar fazer essa apresentação de uma forma que também apoie a construção e as reflexões sobre a questão das crianças e adolescentes, em especial as crianças de zero a seis anos, que estão em deslocamento, que são migrantes, que são refugiadas. Eu trago aqui três grandes eixos dentro desta apresentação que a gente preparou, que falam sobre o contexto da crise migratória - acho que meu colega Paulo Sergio trouxe grandes números e mostrou alguns dados -, as políticas integradas para a primeira infância nesse contexto brasileiro e os desafios - porque olhar para essa parcela da população de zero a seis já é um desafio, e olhar com a lupa das crianças migrantes é um desafio maior - e a importância de políticas e programas públicos mais sensíveis às primeiras infâncias migrantes. Eu queria dizer aqui da minha alegria de poder escutar a Maha, porque a Maha é uma pessoa, e como ela existem muitas e diversas. Então, as primeiras infâncias são diversas. Nós temos aí primeiras infâncias waraos, venezuelanas, as que estão chegando por conta da guerra. Enfim, é uma diversidade de infâncias. E aí eu queria, nesse eslaide, chamar a atenção: 13% da população migrante no mundo é de crianças e adolescentes, e 25% da população que chega na América Latina e Caribe é de crianças e adolescentes. Então, o número de crianças vem aumentando por conta das violências, por conta da instabilidade, das mudanças climáticas, enfim, uma série de questões. E, em alguns trânsitos, 91% do total dessas crianças têm menos de 11 anos. Então, muitas vezes, essas crianças e esses adolescentes estão sozinhos, e cada vez são mais novas as crianças que chegam ao Brasil. Então, dentro do contexto da saída de fluxo da Venezuela, um total de 28% são crianças e adolescentes. E eu queria, sem ter combinado, mas já aqui também colocando o foco na educação, dizer que, dessas crianças e adolescentes, mais especialmente os bebês e as crianças pequenas, no total nós temos 70 mil crianças matriculadas em escolas brasileiras, sendo que 13.421 são bebês e crianças. E isso, infelizmente, não é o suficiente. A gente precisa ampliar as vagas em creches e pré-escolas, ampliar de uma forma geral, para a população como um todo, e também para a população das crianças migrantes.
16:40 R	Eu queria aqui passar rapidamente pelo trabalho que o Unicef vem desenvolvendo. O Unicef está presente em 12 estados no Brasil, atua na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, principalmente as mais vulneráveis ou em situação de vulnerabilidade, e, desde 2018, vem apoiando a resposta humanitária para a crise migratória, em especial em Roraima, Amazonas e também no Pará. A gente tem, dentro da resposta humanitária, muitas ações dentro da nutrição, da saúde, da educação, da proteção, da comunicação, de água, saneamento e higiene. Eu não vou me ater a cada uma das ações, porque eu queria me ater aqui, em especial, aos espaços Súper Panas, que são os espaços de educação não formal e apoio psicossocial que apoiam essa acolhida, cujo foco são as crianças e os bebês, principalmente de zero a quatro anos. A gente tem 16 espaços, em especial em Roraima e Amazonas. A gente atendeu, em 2023, 20 mil crianças, que participaram das atividades nos espaços, e 5,7 mil bebês e crianças pequenas. E aí quero entrar, de fato, no tema da primeira infância, que é esse período que vai de zero a seis anos, uma fase crucial para a saúde, para o aprendizado, para o desenvolvimento, para o desenvolvimento do bem-estar social e emocional. A gente diz que o que a gente aprende e vive na primeira infância fica marcado, e a gente vê, olhando para os bebês e para as crianças que estão em deslocamento, o quanto isso marca uma criança. Essa etapa de vida é fundamental para o desenvolvimento integral de meninos e meninas, e a gente depende de investimentos para que a gente possa impactar positivamente nesse desenvolvimento. Queria dizer que o contexto migratório para os bebês e para as crianças cria uma situação de hipervulnerabilidade, quer dizer, a gente tem barreiras de idioma, como foi dito, da própria cultura, há muito desconhecimento das famílias sobre os serviços, ou seja, a matrícula na educação infantil e nas escolas de anos iniciais. A gente tem uma obrigatoriedade de matrícula a partir dos quatro anos. De zero a três, não é obrigatório, mas, caso haja demanda da família, o Estado brasileiro precisa acolher, precisa garantir a matrícula. Então, a gente tem uma capacidade limitada das redes para atender localmente, acolher e fazer essa integração, mas a gente considera que é a partir da matrícula em creches e pré-escolas que a gente, realmente, vai poder proteger, cuidar e educar, garantindo a brincadeira e o pleno desenvolvimento desses bebês e dessas crianças.
16:44 R	Finalizando, eu queria dizer que as famílias em deslocamento passam por uma série de inseguranças e adversidades, colocando em risco também o desenvolvimento das crianças. Queria dizer que todos esses desafios que os adultos passam impactam a vida dos bebês e das crianças, então, se os adultos estão com dificuldades, a gente fala que cuidar dos adultos é cuidar das crianças também, e cuidar dos bebês é cuidar dos adultos. A gente tem um aumento considerável de estresse tóxico nas crianças, e isso impacta o desenvolvimento infantil. Sobre as políticas integradas, aqui eu trago este painel, esta imagem do Nurturing Care, que é essa possibilidade de olhar para bebês e crianças de forma integral e integrada, quer dizer, cuidando da saúde, da segurança e da proteção, da cobertura vacinal, da aprendizagem precoce. Tudo isso precisa estar no âmbito do contexto migratório. A gente precisa olhar para isso quando a gente cuida dos bebês e das crianças migrantes também. Não há garantia de direitos na primeira infância sem garantir boa alimentação, saúde, proteção, segurança, educação e moradia adequada, como foi dito aqui anteriormente. Tem um provérbio africano que diz que é preciso toda uma aldeia para se cuidar de uma criança. A gente quer dizer que, nessa aldeia, precisa-se segurar cada mão, para que bebês e crianças migrantes também sejam acolhidos e tenham o seu pleno desenvolvimento garantido. Nós, no Brasil, temos muitas leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e, no caso da primeira infância, o marco legal da primeira infância, que garantem - e precisam garantir - que todos os bebês e crianças pequenas possam ser atendidos e acolhidos em todos os setores públicos, sejam eles migrantes ou não. Eu queria agradecer mais uma vez e me desculpar pelos minutinhos que nós passamos, mas é na primeira infância que a gente quebra o ciclo da pobreza e da vulnerabilidade. Então, se a gente garantir que essas crianças possam chegar e ser acolhidas, que tenham os seus registros, tenham vacina, tenham creche e pré-escola, a gente garante uma vida mais saudável e mais repleta de possibilidades no presente, falando do futuro, mas garantindo o presente das crianças. Muito obrigada.
16:48 R	A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP. Por videoconferência.) - Obrigada, Carolina. Aliás, Carolina, na primeira infância, no que diz respeito a todas as crianças, a gente tem que ter um foco muito especial. Acho que é a primeira vez que temos a participação do Unicef numa audiência pública da CMMIR. Muito obrigada, viu? A SRA. CAROLINA HELENA MICHELI VELHO (Por videoconferência.) - Nós estamos à disposição. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP. Por videoconferência.) - E esse olhar, no contexto migratório, para bebês e crianças, para a primeira infância, é fundamental para o nosso trabalho. Eu queria agradecer o Unicef por nos ajudar a proteger, a cuidar, a educar e a acolher nossas crianças migrantes e refugiadas no Brasil, e garantindo o pleno desenvolvimento delas. Isso vai trazer desenvolvimento para o nosso país. E muitas vezes, durante sua fala, você fala de um jeito poético, que emociona. É que falar de criança sempre emociona. Muito obrigada, viu, Carolina? A SRA. CAROLINA HELENA MICHELI VELHO (Por videoconferência.) - É que eu sou professora de bebês e crianças pequenas no meu DNA. Então, isso fica resguardado na fala, ainda bem. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP. Por videoconferência.) - É, entra na alma. Nossa! Obrigada. Com a palavra, agora, o Welinton Pereira, que é Diretor de Relações Institucionais e Advocacy da ONG Visão Mundial. O SR. WELINTON PEREIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Olá, pessoal, boa tarde. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP. Por videoconferência.) - Boa tarde. O SR. WELINTON PEREIRA (Por videoconferência.) - Eu queria agradecer muito à Senadora Mara Gabrilli e também à Deputada... Desculpa, eu não peguei o nome, que está também, que é dessa mesma Comissão... A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP. Por videoconferência.) - Reginete O SR. WELINTON PEREIRA (Por videoconferência.) - Reginete. Cumprimento a Deputada Reginete, da Comissão, e todas as pessoas que compõem essa Mesa. Eu estou, a maior parte do tempo, sem câmera. Eu estou na Venezuela por um mês. A gente tem um trabalho aqui também de ajuda humanitária, e eu estou aqui com a nossa equipe, viajando. A gente está em Delta, em Tucupita, que é uma região bem vulnerável aqui na Venezuela. É onde tem a maioria dos indígenas da etnia warao. Aqui é o estado de predominância deles, e a maioria deles vai ou para o Brasil, como a gente conhece aí, que é um desafio maior, ou então para Trinidad, porque também as fronteiras não estão muito longe. Então, eu estou aqui, de onde a maioria desses venezuelanos saem em busca de melhores condições de vida, vendo essa situação, a situação das crianças... Assim, a vulnerabilidade é enorme. Ontem visitamos uma comunidade aqui onde a gente está, uma comunidade indígena, e é um desafio muito grande para a gente, de alguma maneira, estar apoiando essas comunidades. Eu mandei uma apresentação para o Gabriel, não sei se ele vai conseguir colocar. Na verdade eu não vou usar a apresentação toda, mas eu queria só colocar algumas coisas.
16:52 R	A Visão Mundial é uma ONG de ajuda humanitária internacional. Ela está presente em mais de cem países do mundo. No Brasil, a gente vai completar 50 anos de atuação, sempre no tema da ajuda humanitária, onde acontece alguma tragédia. Infelizmente, a gente tem pessoas que vão... No Haiti, tsunamis, enfim, há todas essas situações, tanto fora do Brasil como no Brasil, de fortes chuvas e tudo mais, que também são fatores de migração. E o nosso foco é a criança. A gente considera também que a criança é o ser mais vulnerável. O nosso Estatuto da Criança e do Adolescente - eu fui do Conanda por muito tempo - assegura a criança como prioridade absoluta nos atendimentos. Então, eu acredito que é muito importante também a gente, nesse tema da migração, olhar para as famílias que têm crianças, para que elas tenham como dar certa dignidade para seus filhos, porque a gente sabe que, conseguindo apoiar uma criança, a gente está realmente ajudando toda a sua família. A gente tem um projeto chamado Ven, Tú Puedes. É um projeto... Eu não sei se o Gabriel vai conseguir apresentar aí. É um projeto que tem como objetivo a empregabilidade. A gente fez uma pesquisa, e um dos maiores desafios para os migrantes que chegam ao Brasil é o tema do emprego, e é lógico que é isso aí. No Ven, Tú Puedes, a ideia é oferecer oportunidade de cursos, regularização de documentos, acesso ao mercado de trabalho... A gente tem parceria com várias empresas e com as organizações, com as agências do sistema ONU, como a OIM, o Acnur, o próprio Unicef, em que, então, os migrantes, essas famílias que são interiorizadas, a gente busca capacitá-las e colocá-las no mercado de trabalho. A gente acredita que essa é uma ajuda fundamental para as famílias, porque todo mundo quer ter dignidade, todo mundo quer trabalhar, ganhar o seu dinheiro para poder sobreviver. Então, a gente acredita muito que essa é uma oportunidade muito grande. Sobre o projeto, eu não sei se o Gabriel poderia passar aí. Ele tem essa ênfase, em empregabilidade, empreendedorismo... A gente busca soluções duradoras e estratégias de integração de imigrantes e refugiados no mercado de trabalho brasileiro. Esse projeto nosso acabou de ganhar um prêmio no tema de diversidade, porque a gente busca atender principalmente mulheres, e são muitas as mulheres que estão aí buscando, tendo a sua vida... mulheres migrantes, é lógico, tendo a sua vida melhorada a partir desse projeto. A ênfase é na população de migrantes da Venezuela, mas a gente abre para a comunidade local e outros grupos.
16:56 R	Pode passar, Gabriel. Aí é a Visão Mundial, aí tem alguns números da Visão Mundial, mas isso pode passar. Pode passar. Aí está um pouco sobre onde a Visão Mundial atua, as áreas - proteção da infância, educação -, sobre o que é a Visão Mundial. Pode ir, Gabriel, pode passar. (Pausa.) Pode ir, pode passar. Eu queria que... Esse eslaide é bem grande. Aí a gente tem um pouco do contexto migratório. Eu não vou me deter nisso, porque outros colegas da mesa já o apresentaram e eu vou mandar essa apresentação também; quer dizer, na verdade, eu já mandei para o Gabriel e para o apoio da Comissão. Pode ir, pode passar. Aí tem um pouco das categorias, depois. Pode ir. Isto. Aí está que esse projeto é financiado outside, pelo Governo americano, e ele já está no seu quarto ano, ele é renovado anualmente; ele está no quarto ano. Pode tirar, Gabriel. Deixa eu só finalizar aqui nesses 15 minutos que eu tenho, para não ficar muito preso a eslaide. Então, empregabilidade, empreendedorismo e proteção, esses são os nossos três eixos. A gente tem aí uma rede, o nosso grupo, a nossa equipe desses projetos está baseada em Boa Vista, Manaus, São Paulo, Santa Catarina; então, esses são alguns dos estados. A gente tem parcerias com empresas, para que elas possam dar oportunidade para pessoas migrantes, e a gente também tem cursos para que essas pessoas se capacitem, façam curso de português, para elas poderem se qualificar para esse mercado de trabalho. O que eu queria também, pessoal, destacar: hoje, eu acho que o Brasil é um exemplo no tema da lei, a gente tem uma lei que eu considero fundamental, a Senadora citou aí a lei que a gente tem do refugiado. Isso é muito importante, a maneira como a gente acolhe os refugiados, os direitos que eles têm, que é o mesmo direito do brasileiro, as crianças, de estudarem e de ter saúde. E a gente precisa aperfeiçoar essa parte do nosso suporte, como que a gente melhora o tema da saúde, da educação, do emprego, e como que a gente realmente consegue absorver melhor essas pessoas. O Brasil, em vista da Colômbia, do Peru, recebe ainda muito pouco migrante venezuelano. A Colômbia tem um número absurdo, mais de 2 milhões de pessoas, Equador também, que são países menores que o nosso e com menos capacidade; o nosso país recebe menos. Eu acredito que a gente precisa melhorar muito essa infraestrutura quando a pessoa está sendo interiorizada (Falha no áudio.)... tem tratado as pessoas, os nossos irmãos venezuelanos que vão lá para o Brasil. Eu falei: "Eu asseguro que a gente tem tratado bem". Eu acho que cada um de nós aqui pode afirmar isso. Pode ter casos de algum tipo de discriminação, mas, no geral, eu acredito que o Brasil tem acolhido bem essas pessoas, e isso é bom para o nosso país. Eu vi que a pessoa ficou feliz e ela mesma disse: "Eu acho que o Brasil é um dos melhores lugares a que as pessoas têm ido", porque, às vezes, em outros países as pessoas não têm recebido o mesmo tipo de acolhida e de apoio como o nosso Brasil tem dado. Então eu queria agradecer à Senadora, representando o nosso Parlamento, pela lei que a gente tem, que tem gerado melhoria. Agradeço também aos representantes do Governo e das agências da ONU, aos demais participantes. Estou aqui à disposição para outras questões. Fico aqui até o dia 8 de dezembro, o Gabriel tem o meu contato.
17:00 R	Muito obrigado. Talvez eu não consiga ficar até o fim da reunião porque aqui é uma hora a menos, daqui a pouco eu tenho uma reunião com uma comunidade indígena. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. PSD - SP. Por videoconferência.) - Welinton, muito obrigada. A gente precisava multiplicar mais welintons pelo país. Obrigada pela sua fala. Uma das maiores vantagens de audiência remota é poder favorecer trabalhadores humanitários como você, que está aí na Venezuela, fazer com que você possa participar, mesmo de outro país, o que é muito enriquecedor e inclusivo para nós. Parabéns pelo seu trabalho. Feitas as considerações dos nossos convidados, eu queria agradecer a presença dos membros da CMMIR, que deram presença nesta audiência, Senadores Alan Rick, Paulo Paim, Eduardo Gomes, Flávio Bolsonaro, Deputada Reginete Bispo. Agradeço também aos Parlamentares que não são membros da CMMIR, mas que marcaram presença, como os Senadores Luis Carlos Heinze, Sérgio Petecão, Izalci Lucas, a Senadora Soraya Thronicke, a Senadora Professora Dorinha Seabra, o Senador Wilder Morais, a Zenaide Maia, Angelo Coronel, Eliziane Gama, Augusta Brito, para vocês verem que teve bastante participação. Eu quero passar agora às perguntas do e-Cidadania, dos internautas que participaram, e a gente dá muito valor para a participação da sociedade civil. A gente recebeu muitas manifestações de cidadãos, eu fico muito feliz com isso, porque quer dizer que o tema desta audiência pública tem tanta atenção dos brasileiros e das brasileiras que eles trouxeram dúvidas, e eu acredito que a maioria já foi respondida nesta audiência. Trouxeram sugestões e comentários muito bacanas, por exemplo, o Clériston Amorim, de Pernambuco, sugeriu: "Seria interessante inserir no ECA a proteção de crianças migrantes e refugiadas". Já a Jéssica Lorena Mainardes, do Rio Grande do Sul, perguntou: "Crianças e adolescentes imigrantes com deficiência podem pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?". E a resposta, Jéssica, é sim. Toda pessoa com deficiência dentro do Brasil, independentemente da sua nacionalidade, de acordo com a sua renda e independentemente da situação documental, pode pedir, sim, o BPC.
17:04 R	E a Catalina Leon Amaya, do Rio de Janeiro, chamou a atenção para algo importante: "Os procedimentos de revalidação de títulos devem ser mais acessíveis e ágeis. Isso vale também para brasileiros que se formam no exterior". E, por fim, porque já são mais de dez páginas, a gente teve que reduzir, o Fernando Ayres Correia, do Paraná, em letras capitais: "A inclusão social de imigrantes e refugiados [...] é obrigação moral e humanitária". Obrigada a todos que contribuíram no e-Cidadania e obrigada a todos vocês, os nossos convidados. Nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. Gratidão a todos. (Iniciada às 15 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 05 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

29/11/2023 - 9ª - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados