28/11/2023 - 1ª - Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional

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O SR. PRESIDENTE (Oriovisto Guimarães. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Temporária Interna criada pelo RQS 479, de 2023, destinada a, no prazo de até 90 dias, examinar e, se assim entender, consolidar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos e proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional.
Esta reunião destina-se à instalação e à eleição da Mesa desta Comissão.
Instalada a Comissão, consulto as Lideranças sobre as indicações para o preenchimento dos referidos cargos. Deixo a palavra franqueada para as sugestões dos nomes para a Presidência e a Vice-Presidência da Comissão.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Meu caro Senador Oriovisto, Presidente em exercício desta sessão, esse requerimento, Presidente, foi subscrito pelo Presidente Rodrigo Pacheco para a criação desta Comissão, nos seguintes termos:
Requeiro, nos termos do disposto nos arts. 71 e 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a instituição de Comissão Temporária Interna, composta por nove membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de até 90 dias, examinar e, se assim entender, consolidar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional, a CJADMTR, instalada em 17 de março de 2022, tendo seu relatório final aprovado em 6 de setembro de 2022.
Com base nesse requerimento, em conversas com o Presidente Rodrigo Pacheco, que me solicitou que pudesse ajudar na construção de um ambiente de aprovação desses projetos oriundos da Comissão de Juristas, de que saíram nove projetos avulsos, e a intenção do Presidente é consolidar todos esses projetos em um único arcabouço legal, pediu que fizéssemos esse encaminhamento desse ambiente de aprovação, e eu sugiro, em consonância com o Presidente Rodrigo Pacheco, os nomes dos Senadores Izalci Lucas, para presidir a Comissão, e do Senador Oriovisto Guimarães, para ser o Vice-Presidente desta Comissão.
É esse o encaminhamento que faço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Oriovisto Guimarães. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR) - Eu agradeço o encaminhamento.
E, com a concordância das demais Lideranças e do Plenário aqui presente, declaro eleitos para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, então, o Senador Izalci Lucas e, para Vice-Presidente, este que vos fala, Senador Oriovisto Guimarães.
Esse é objetivo dessa reunião. Cumprido esse objetivo, consulto ainda o Senador Efraim se há alguma outra colocação, ou aos demais Líderes... Deixo a palavra em aberto.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Pelo princípio da economicidade processual e da celeridade administrativa, o Presidente Izalci Lucas está, neste momento, também presidindo a CAE.
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V. Exa., como Vice-Presidente, já em exercício da Presidência, se puder fazer a delegação do nosso nome para Relator, porque, aí, a próxima reunião já será uma reunião de apresentação de plano de trabalho, para que a gente dê celeridade ao pleito.
O SR. PRESIDENTE (Oriovisto Guimarães. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR) - Eu tinha, inicialmente, pensado em deixar essa honra para o Presidente Izalci, mas eu concordo com o seu argumento de que vamos ganhar tempo e sei que ele concorda com isso também. Então, fica indicado e oficializado o nome do Senador Efraim para ser o Relator desse projeto sobre o qual a Comissão vai se debruçar.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Agradeço a sua confiança, a do Presidente Izalci, a dos demais membros que deram quórum aqui hoje para a instalação da Comissão e já antecipo os meus agradecimentos àqueles que irão construir conosco esse relatório aqui, em nome do nosso Consultor-Geral Danilo Aguiar, em nome dos Consultores Daniel Carvalho, Alberto, Bruno Mattos, Carlos Elias, Cláudio Borges, Paulo Henrique, Rafael Borges, Haroldo, Dra. Talita Félix e do Dr. Gabriel, que são dois juristas que estão aqui nos acompanhando; também à nossa consultoria da Liderança do União Brasil, em nome do Denio e da Flávia; e à nossa Chefe de Gabinete, Márcia, em nome de toda a nossa equipe, que estará conosco nos acompanhando.
Agradeço ao Senador Oriovisto pela disponibilidade. Ele está lá na CAE, neste exato momento, também relatando a indicação ao Banco Central, mas, com sua gentileza e disponibilidade, conseguimos cumprir aqui essa etapa para a formalização da Comissão.
Obrigado, Senador Oriovisto. Será um prazer também contar com V. Exa. na Mesa Diretora dos trabalhos.
E quero ainda saudar, permita-me, a nossa Ministra do STJ, a nossa Ministra Regina Helena, que conduziu esse trabalho da Comissão de Juristas. Ao lado dela, também o nosso jurista, hoje, Marcus Lívio, que também nos acompanhou. Esses serão nomes que, junto com toda uma composição de demais juristas, estarão auxiliando nesse processo.
O SR. PRESIDENTE (Oriovisto Guimarães. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR) - Muito bem.
Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra e cumprido o objetivo desta reunião, declaro o seu encerramento.
Muito obrigado.
(Iniciada às 11 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 13 minutos.)