27/11/2023 - 29ª - CPI DAS ONGS

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11:04 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fala da Presidência.) - Bom dia! Bom dia a todos! Havendo número regimental, declaro aberta a 29ª Reunião da Comissão criada pelo Requerimento do Senado Federal n° 292, de 2023, para investigar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs e Oscips, bem como a utilização por essas entidades desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1° de janeiro de 2023. A presente reunião tem o objetivo de colher o depoimento da Exma. Sra. Ministra Marina Silva, conforme Requerimento n° 154, de 2023, aprovado por este Colegiado. Peço à Secretaria que conduza a Sra. Ministra para compor a mesa. (Pausa.) Senadora Damares, Senador Jaques Wagner, obrigado pela presença. Logo mais, outros Senadores estarão vindo, conforme vão se encerrando as reuniões das Comissões. E nós vamos realizar esta reunião da mesma forma que realizamos todas as outras. Mesmo considerando desnecessário - eu já conversei com a Ministra -, como digo a todos quando a gente abre a reunião, que a Ministra será tratada aqui com toda a civilidade. Não haverá agressões, não haverá dedos apontados, não haverá ameaça nenhuma. Claro que haverá contestações. Eu mesmo farei algumas contestações, mas sempre dentro da civilidade. Portanto, é mais uma reunião da CPI das ONGs que nós nos propusemos e nos comprometemos a fazer assim, que não tivesse, não fosse nunca baixando o nível. Antes da exposição da Sra. Ministra... E a senhora terá o tempo de 30 minutos, 25, e, depois, para todas as perguntas, terá o tempo também que quiser. A gente não está marcando dois, três minutos, sempre para que... A finalidade aqui é esclarecer, não é acusar. Mas eu peço só que mostrem o Vídeo n° 1, porque, como nós vamos falar, e muito... Como aqui, certamente, haverá o assunto mudanças climáticas, graus de aquecimento, isso e aquilo.
11:08 R	Eu queria mostrar aqui um estudo, publicado no mundo inteiro, mostrando os países responsáveis pelas emissões de carbono. Nesse gráfico, vocês vão ver qual é a participação do Brasil no todo. É bom para vocês, que estão aqui - muitos já conhecem -, e para os brasileiros e brasileiras que estão acompanhando agora, é bom que saibam, na realidade, as emissões de carbono. Isso é oficial! Está dito aí, está mostrado aí, para que você possa acompanhar quando a gente falar. Vocês veem aí que China e Índia dominam. Aparece o Brasil lá naquela faixa que divide a tela. A participação do Brasil é de um vírgula alguma coisa por cento. Está bem pequeno aqui, reduziram muito isso aqui. Está ruim de ver. Eu pensei que fosse até melhor de enxergar aquilo ali. Está aqui! Então, vocês veem aí a China, responsável por 30,9% da emissão de carbono na atmosfera. A Índia, com 7,3%; o Irã, com 2%; o Japão, com 2,9%; os Estados Unidos, 13,5%. O resto do mundo tem 20,7%. O Brasil tem 1%. Portanto, o Brasil é responsável pela emissão de carbono, de 100, em 1%. Aquilo que eu venho dizendo: longe de ser vilão. Se fosse em um filme, nós seríamos o mocinho. Ministra, a senhora tem todo o tempo que quiser, da forma que quiser, para fazer a sua exposição. A SRA. MARINA SILVA (Para depor.) - Tem um microfone de mão, por favor? Por causa da minha cervical, esse aqui me deixa um pouco incomodada. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - Mas, então, tudo bem! Enquanto ele consegue, para ganharmos tempo, eu vou falando. Bom dia a todos e a todas! Em primeiro lugar, eu quero agradecer a Deus por estarmos aqui; quero cumprimentar o Presidente da Comissão, Senador Plínio Valério; o Senador pelo Estado do Acre, Marcio Bittar; cumprimento o Líder do Governo, o amigo Senador Jaques Wagner, e todas as senhoras e senhores aqui presentes, assessores, membros da imprensa, enfim, todos que estão aqui participando desta Comissão. Estou aqui acompanhada do Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho; do Assessor Especial Fernando Lírio, que trabalhou nesta Casa até se aposentar - não é, Fernando? - como Consultor do Senado, que trabalha também no Ministério do Meio Ambiente; e do Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, que está aqui ao meu lado. Devo dizer, Senador, que achei muito interessante que V. Exa. iniciasse, abrindo os trabalhos desta Comissão, falando da questão da mudança do clima. Antes, se V. Exa. me permite, eu gostaria de fazer um esclarecimento. Quando fui convidada a comparecer a esta reunião, não houve uma recusa, como notifiquei a V. Exas. e notifiquei ao Líder do Governo, de que não se tratava de uma recusa. Como se tratava de um convite e eu tinha sido convocada na Comissão de Agricultura e tendo sido Senadora por 16 anos e compreendendo um pouco a dinâmica do Regimento Interno, eu sabia que, como convidada, eu podia mediar com V. Exas. para uma outra data, mas como convocada, eu não poderia me recusar. Como esta sessão ia começar às 11h e a Comissão de Agricultura ia começar às 14h, e pela minha experiência - já essa deve ser a quinta vez que estou sendo chamada, ou como convidada, ou como convocada, confesso que não importa -, eu sabia que poderia se prolongar. Então, pedi ao Senador Jaques Wagner que falasse consigo para que buscássemos uma outra data.
11:12 R	Como eu vou viajar amanhã para acompanhar todo o processo da COP 28, que fala da questão do clima, como V. Exa. muito bem colocou, e eu sou chefe da delegação, como chefe da delegação, eu tenho a obrigação de chegar antes para preparar, sobretudo porque dia 1º é a abertura dos trabalhos, e o Presidente Lula, juntamente com provavelmente o Rei da Espanha, o anfitrião da COP, o Papa Francisco e uma outra liderança global que agora me fugiu o nome... Serão apenas cinco pessoas que falarão na abertura da COP 28 e nos sentimos muito honrados de que o Presidente Lula tenha sido um dos escolhidos para levar a mensagem do nosso continente ao mundo, não apenas do Brasil. Depois eu vou ter que ir com ele para a Alemanha, em função de agendas. Então, é claro que eu tenho que ir um pouco antes para poder preparar as questões. Eu sou a chefe da delegação. Como sou a chefe da delegação, diferentemente da minha querida amiga Ministra Soninha Guajajara, eu não tenho como voltar antes de terminar os trabalhos. Portanto, como os trabalhos da COP terminam apenas no dia 13, e pela experiência que eu tenho, Sr. Senador, geralmente isso vai até a madrugada, porque não se conseguem fechar as negociações, sobretudo em função dos embates, que às vezes são pesados, entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Então, eu só vou conseguir sair de lá, torcendo para que assim o seja, pelo menos no dia 14 na parte da noite. É por isso que eu ofereci outras alternativas que estivessem dentro da margem de algum conforto de alguém que era convidado. Bem, hoje eu cancelei algumas reuniões importantes. Nós estamos levando propostas que são importantes para o Brasil, para o mundo, para todas essas questões que V. Exa. mencionou, e seria um dia intenso de trabalho. Mas como V. Exas. entenderam convocar-me, entendendo o poder da convocação, aqui estou à inteira disposição para o diálogo, o debate, como V. Exa. mencionou. Eu vou trocar de microfone. Muito obrigada, porque me dá melhor conforto em função da cervical. Eu, quando era criança, trabalhava no seringal com meu pai e com minha mãe, e a gente carregava o saco de castanhas na cabeça. Infelizmente, naquela época, no regime de semiescravidão, as crianças não conseguiam ser crianças. A gente trabalhava para poder sobreviver naquele regime de semiescravidão. Então, eu fiquei com três hérnias de disco muito precocemente. Vocês podem verificar que, em todas as Comissões que eu vou, eu acabo pedindo esse recurso, porque tenho uma tendência a me debruçar e depois eu saio com muitas dores. Muito obrigada por terem me possibilitado esse recurso. Então, só queria deixar claro que não houve nenhuma atitude de recusa a comparecer ao convite desta Comissão, e aqui estou, diante da convocação, porque aí eu me senti obrigada a cancelar algumas agendas que teria de trabalho, dentro do Governo e de interlocutores de outros países, porque se trata de uma COP que envolve 195 países.
11:16 R	Por que eu disse que foi importante V. Exa. começar a apresentação com o vídeo que fez aqui? Primeiro, porque de fato o Ministério do Meio Ambiente tem um papel fundamental no debate que está posto. Se hoje o Brasil tem apenas 1% das emissões, ainda que seja o sexto maior emissor, como V. Exa. disse, a China é o primeiro lugar, os Estados Unidos o segundo lugar e aí nós temos União Europeia, Japão, Canadá, outros países. Mas os grandes emissores estão aí, até o décimo grande emissor, e o Brasil está em sexto lugar no cômpito das emissões globais. O que faz com que o Brasil não esteja numa posição pior é o fato de termos feito políticas públicas, a partir de 2003, que conseguiram debelar o maior vetor de emissão de CO₂ no Brasil, que é desmatamento, transformação de uso da terra pela agricultura. No caso, o desmatamento é, sem sombra de dúvida, a maior fonte de emissão. Só para os senhores saberem, a Floresta Amazônica detém um estoque de carbono equivalente a 10% das emissões globais... A dez anos das emissões globais. Se a Amazônia - que Deus o livre - fosse destruída, estaria lançando na atmosfera um estoque de carbono equivalente a dez anos de emissão do planeta inteiro. Então, como nós conseguimos fazer um plano, em 2003, que foi implementado em 2004, começou a ter os primeiros resultados em 2005, evitamos lançar na atmosfera 5 bilhões de toneladas de CO₂ e conseguimos reduzir o desmatamento por quase uma década em 83%, e além disso mantivemos floresta, que é ao mesmo tempo estoque e sequestro de carbono, criando unidades de conservação que representaram 80% das unidades de conservação criadas no mundo, de 2003 a 2008, a gente pode dizer que o Brasil dá uma contribuição, ainda que seja o sexto maior emissor de CO₂. Esse resultado que alcançamos fez com que o Brasil conseguisse ser o primeiro país em desenvolvimento que assumiu metas voluntárias de redução de CO₂, sendo a vanguarda entre os países em desenvolvimento. Os países em desenvolvimento são beneficiários do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. O que significa isso? Países com emissões históricas maiores têm maiores responsabilidades, porque começaram suas emissões bem antes. Países em desenvolvimento têm responsabilidades, porém têm menos emissões históricas. Esse foi um processo e uma arquitetura com que o Brasil contribuiu muito, o famoso MDL, princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas; o que não significa que ter responsabilidades diferenciadas signifique não ter responsabilidades. Nós temos responsabilidades, e o Brasil começou a fazer o seu dever de casa não por imposição de quem nos pedia, mas porque temos um compromisso com a proteção da floresta, com a proteção da biodiversidade, com a proteção das populações tradicionais indígenas e porque temos compromisso com as bases naturais do nosso desenvolvimento.
11:20 R	O nosso desenvolvimento é produto de fatores exógenos e de fatores endógenos. Os fatores exógenos ou exossomáticos - enfim, não sei como falaria isso - advêm da tecnologia, das transformações feitas pelos humanos. No entanto, a natureza é provedora de serviços ecossistêmicos que são fundamentais para que sejamos aquilo que nós somos. Além de sermos um país industrializado, com uma base relativa de conhecimento, nós somos uma potência agrícola. Agora, só somos uma potência agrícola porque somos uma potência hídrica; só somos uma potência hídrica porque somos uma potência florestal; e só somos aqueles que são provedores de alimentos na magnitude que somos porque nós contamos com vantagens comparativas que outros países não têm. Quais são as vantagens comparativas que temos? Nós temos uma grande área de insolação - somos a maior área de insolação do planeta -, chuva em abundância e quantidade de terras. Só para se ter uma ideia, na Amazônia, nós temos algo em torno de 17 milhões de hectares de área que foi desmatada e que está abandonada ou semiabandonada. Desses 17 milhões, 7 milhões estão em repouso, se regenerando há mais de sete anos. Quando o Presidente Lula diz que nós podemos dobrar a nossa capacidade de produzir alimentos para nós mesmos e para o mundo sem precisar derrubar mais uma árvore, é disto que ele está falando: aumento de produção por ganho de produtividade, e não por expansão predatória da fronteira agrícola. E, graças a Deus, além de sermos gigantes pela própria natureza, já começamos a nos agigantar pela natureza de algumas decisões que tomamos, quando, por exemplo, criamos a Embrapa para ser a base tecnológica que ajuda o Brasil a ter aumento de produção não por expansão predatória, mas por uso de tecnologia. Nós somos um país que domina, exclusivamente, a tecnologia metálica, a tecnologia biológica, para a produção de álcool e cana-de-açúcar, quando isso não era uma realidade no mundo. Então, o Brasil é o país que tem a obrigação de continuar liderando essa agenda. Infelizmente, tivemos um período em que o avanço dessa agenda foi arrefecido, mas agora está sendo retomado no Governo do Presidente Lula. Por isso é que nos primeiros decretos apresentados pelo Presidente Lula, dos dez decretos que foram feitos, cinco eram da área ambiental, por entender a importância estratégica da integração economia e ecologia. Teve um tempo em que se falava de compatibilizar meio ambiente e desenvolvimento. Já não se trata mais de compatibilizar, é uma questão de integrar. Como integrar economia e ecologia numa mesma equação? Por exemplo, muitas vezes a gente olha para a floresta e imagina que, para que ela nos dê algum resultado econômico, tem que ser convertida em pastagem, extração de madeira ou qualquer outro uso. Isso também é uma forma, mas tem uma contribuição, a priori, que é dada, que a gente não percebe e que a ciência nos ajudou a perceber. Todos aqui sabem a história dos rios voadores, eu não vou repetir, porque é de domínio público, ainda mais nesta douta Comissão. Todos sabem a história dos rios voadores. A Amazônia produz, por dia, 20 bilhões de toneladas de água, essa água é transformada em vapor e é lançada na atmosfera, que é responsável pelas chuvas que temos. O PIB da América do Sul, 75% dele, está relacionado às chuvas produzidas pela Amazônia. O que a ciência está dizendo? Que se ultrapassarmos os 25% de destruição, nós vamos perder essas chuvas. Nós vamos entrar num processo de savanização, e isso, segundo alguns cientistas, já começa a ocorrer, de forma que a floresta já começa a perder umidade. Neste ano, 37% dos incêndios ocorreram em floresta primária, algo que era impensável até algum tempo atrás, porque o fogo entrava, mas depois, como é uma floresta úmida, recuava. Agora, 37% se deram em floresta primária. É claro que a origem vem dos incêndios, seja em área desmatada, seja para renovação de pastagem, seja até mesmo de incêndios criminosos, mas conseguiu avançar sobre a floresta primária.
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11:28 R	A destruição da floresta será a destruição do nosso regime de chuvas. Muita gente fala: "Ah, o El Niño é um fenômeno natural". É um fenômeno natural, mas ele está potencializado - segundo a ciência - pelas mudanças do clima, em intensidade e frequência. Eu ouvi o triste depoimento de uma família no Rio Grande do Sul - no qual nós começamos com seca, agora é cheia; na Amazônia, começamos com cheia, agora é seca -, uma família que já limpou e refez a sua casa três vezes no Vale do Taquari, três vezes, porque, inclusive, quando eu fui lá, muitos diziam assim: "Mas isso aqui aconteceu a 90 anos atrás; pode ter certeza que é um fenômeno natural e que só vai acontecer daqui a 90 anos". Três vezes já aconteceu neste ano. Isso é já estarmos vivendo sob os efeitos da mudança do clima nos eventos extremos, e não há previsão de que isso possa arrefecer, a menos que tomemos a decisão de enfrentar os problemas que causam a mudança do clima: emissão de CO₂, que pode ser pela destruição de floresta e, sobretudo, pelo uso do carvão, pelo uso do petróleo e pelo uso do gás. Esse é o debate que precisa ser enfrentado, e é neste debate que o Brasil tem dado a sua contribuição. É nesse contexto que foram os cinco decretos do Presidente para retomar políticas públicas que foram abandonadas: o Fundo Amazônia - eu sei que V. Exas. vão perguntar -, o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, a retomada de criação de unidades de conservação, a retomada da demarcação de terras indígenas, o fortalecimento da agenda de comando e controle e do Sistema Nacional de Meio Ambiente, a retomada dos conselhos. Eu poderia falar de outras coisas, mas a minha agenda é essa. Eu trabalho com ela e eu não posso dizer diferente. É com essa agenda que eu trabalho, desde que nasci, sem consciência política, mas agindo e, a partir dos 17 anos, quando conheci o Chico Mendes e o Frei Colodovis Boff, adquiri consciência política de que o que eu fazia era a defesa da ecologia, desde sempre lutando para preservar a Floresta Amazônica e suas populações tradicionais. Bem, o resultado da retomada dessas políticas... E eu vi que teve uma preocupação muito grande das duas Casas, tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados, em relação ao aumento das queimadas, em relação ao desmatamento. O desmatamento, nos dez primeiros meses do Governo do Presidente Lula, caiu 49,5%, e, no mês de outubro, se não me falha a memória - o Secretário da Secretaria Extraordinária de Prevenção e Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial e Fundiário, André Lima, está ali -, no mês de outubro, já tínhamos ali o indício também de que continuava a queda em algo em torno de 50%, ou um pouco mais, 55%, ou seja, conseguimos incidir sobre a curva de alta, que vinha do Governo anterior, reduzindo o desmatamento a um nível abaixo dos últimos quatro anos com a retomada do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento.
11:32 R	Na tendência que vinha do Governo anterior, nós teríamos um aumento de algo em torno de 54% do desmatamento. Com as ações que tomamos, tivemos no Sistema Prodes, que é diferente do Sistema Deter... O Deter é um sistema de detecção do desmatamento em tempo real; quem faz a aferição da taxa de desmatamento é o Sistema Prodes, que faz toda a limpeza de nuvens, de tudo, e, ao final, dá qual é a taxa de desmatamento daquele ano. Qual é a questão que se tem que observar? O desmatamento é medido pelo Sistema Prodes de agosto a julho, ou seja, quando nós entramos no Governo, já havia computado para este ano - de 2023 - o desmatamento do Governo anterior, que foi de 6 mil quilômetros quadrados, numa tendência de aumento de 54%. Como de janeiro a julho nós conseguimos uma redução de 42% do desmatamento, ele incide sobre a taxa geral, empurra para baixo a tendência de alta e conseguimos uma redução de 22% no desmatamento em 2023. Isso evitou lançar na atmosfera 133 milhões de toneladas de CO₂. É o resultado do trabalho. Então, se estivesse na mesma tendência de 2022, teríamos chegado a 13 mil quilômetros quadrados de desmatamento. Com as ações que tomamos, a taxa caiu para 9 mil quilômetros quadrados, porque já tinha 6 mil do Governo anterior. Se fosse pela tendência da nossa curva dos dez meses, teriam sido 6 mil quilômetros quadrados. Eu estou dizendo isso pra dizer que nós estamos indo pra COP não é para ser cobrados, nem pra ser subservientes, é para altivamente cobrarmos que medidas sejam tomadas, porque é isso que o Brasil tem feito. Foi o Brasil que ajudou que se tivesse agora um mecanismo na convenção que se chama perdas e danos - reparação pelas perdas e os danos de países vulneráveis em função da mudança do clima produzida por países desenvolvidos. Como virá essa reparação? Terá que vir em forma de recurso, terá que vir em forma de cooperação tecnológica, terá que vir na forma de abertura de mercado, terá que vir de forma solidária, para que se tenha uma transição justa para países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Agora, o Ministério do Meio Ambiente não entende que a questão é só uma questão de comando e controle, muito pelo contrário. O Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento é concebido em quatro eixos estratégicos. Combate às práticas ilegais, porque sem tirar o ilegal não tem nem como firmar o legal, porque quem faz certo não pode competir com quem faz errado.
11:36 R	Outro eixo: ordenamento territorial e fundiário, porque é preciso fazer a correta destinação das áreas, sejam elas as áreas que ainda não foram destinadas ou aquelas que são ocupadas de boa-fé. E repito: de boa-fé. Fazer a correta destinação das áreas; ordenamento territorial e fundiário. Um outro eixo é o eixo do desenvolvimento sustentável. Eu sempre digo, desde 2003, que não basta dizer o que não pode fazer. É preciso estabelecer o como pode. Não pode ter apenas uma cabeça de gado por hectare, mas, com tecnologia, com assistência técnica, com financiamento correto, poderá se ter três cabeças, duas cabeças, o que a tecnologia alcançar. Não precisa nem ser um sistema intensivo, basta ser semi-intensivo e a gente dobra a produção sem precisar avançar sobre os ativos ambientais do nosso país. Porque destruir as nossas florestas é destruir o nosso regime de chuva, que os senhores já estão vendo como está completamente desequilibrado. A água que a Amazônia produz, esses 20 bilhões de toneladas de água na forma de vapor, se fôssemos criar um sistema artificial para bombear essa água, precisaríamos de 50 mil Itaipus bombeando água ininterruptamente. Alguém consegue imaginar um empreendimento de construção de 50 mil Itaipus produzindo energia só para bombear água para o Brasil e para a América do Sul? Isso é um empreendimento inimaginável. Mas a floresta faz isso, o sol faz isso, o vento faz isso, e isso se chama serviços ecossistêmicos. É por isso que, na liderança do G20, o Presidente Lula colocou a questão dos serviços ecossistêmicos como um ponto para que países desenvolvidos paguem para que os serviços ecossistêmicos que equilibram o planeta continuem a existir. É por isso que ele vai levar uma proposta, que só ele pode falar, de um mecanismo global para pagar por hectare de floresta em pé, uma quantia que quem tem floresta ainda haverá de agradecer cada unidade de conservação, cada terra indígena que foi criada. Se Deus quiser, nós haveremos de aprovar esse instrumento para que as florestas sejam remuneradas, protegidas. Porque os mais interessados em proteger a floresta, a biodiversidade, os povos originários e o nosso regime de chuvas somos nós. Foi por isso que lá atrás nós começamos, em 2003, sem nenhum centavo. E o Fundo Amazônia não foi um fundo para a gente fazer, foi um fundo para compensar pelo resultado alcançado, pelo resultado já alcançado, e que é justo, porque nós alcançamos um resultado de evitar lançar na atmosfera 5 bilhões de toneladas de CO₂. E agora, nos primeiros meses, aquele 1 bilhão que nós tínhamos perdido do fundo de captar em função do aumento do desmatamento e de emissão de CO₂, nós já recuperamos porque nós evitamos lançar 133 milhões de toneladas de CO₂ para proteger o interesse do agronegócio, do pequeno, do grande, do médio, e para que o Brasil seja a potência que ele precisa ser no século XXI. E eu vou concluir por aqui, Sr. Presidente. Eu tenho aqui todas as políticas que fizemos, mas eu foquei nessa porque eu gostei muito que V. Exa. começou pelo tema, que é o tema dos temas, o armagedon que a humanidade está enfrentando; senão, por que 195 países iriam se reunir agora, em 2029, e estão se reunindo desde 92 para se debruçar sobre um tema que foi identificado em 1896? O primeiro ensaio sobre mudança do clima em função de emissão de CO₂ foi feito pelo físico Svante Arrhenius, em 1896, e ele disse: "se continuarem convertendo os recursos naturais em CO₂, nós vamos interferir na temperatura da Terra".
11:40 R	Esse tempo chegou e nós já temos os efeitos dramáticos: no Cerrado, as chuvas já estão retardando 57 dias, nós já perdemos algo em torno de 25% do volume de vazão de água nos principais rios do Cerrado; a superfície hídrica do nosso país, nos últimos 50 anos, já diminuiu em 15%; e a ciência está nos alertando, e nós não podemos fazer vista grossa. É por isso que esse é um trabalho de parceria: é do Governo Federal, é do Congresso Nacional, é da sociedade civil, é da academia, é dos empresários; de todos aqueles que querem enfrentar o problema, considerando o princípio da realidade trazido pela ciência e pelo bom senso. Eu me coloco à disposição das vossas perguntas. E podem ter certeza: fui eleita Deputada Federal por São Paulo e pelo Brasil - como era o meu slogan -, fui Senadora nesta Casa durante 16 anos, e tenho o maior apreço por esta Casa e por essas Comissões. E tanto é o apreço que fui a primeira pessoa a apresentar, no nosso continente, um projeto de lei sobre acesso a recursos genéticos para que a biotecnologia pudesse ser um dos meios de gerar riqueza, de gerar renda e qualidade de vida, e inclusive de proteger o conhecimento das populações indígenas e tradicionais. Muito obrigada, Sr. Senador Valério, Senador Marcio Bittar e todos os senhores que me honram com vossas presenças. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Ministra Marina, pela sua exposição, sua aula, que está devidamente anotada no relatório da CPI, mas, como a CPI é para investigar as ONGs, eu vou mudar o rumo da prosa. Me encanta muito, Ministra... Eu já vi aqui o Ibama, o ICMBio, ONGs falarem em proteção para o bem da humanidade futura; sempre falam isso, mesmo que se tenha que sacrificar a humanidade atual. Eu vou mostrar aqui um vídeo lá de São Félix do Xingu, um vídeo dos ianomâmis e um vídeo da Transamazônica, 319; e eu vou perguntar no final se vale a pena sacrificar essa gente em prol do clima, dessa mudança de 1% que o Brasil emite. Por favor, é o vídeo nº 2, o 8 e o 17. São Félix do Xingu. (Procede-se à exibição de vídeo.)
11:44 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A mesma motosserra que, na mão de qualquer um, é criminosa, na mão deles é ato heroico; a mesma motosserra serve pra isso aí. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Esse aí é o vídeo de São Félix do Xingu. Esse outro aqui é o vídeo dos ianomâmis; daquela nossa heroína, a mulher do ano, aquela cozinheira. É o vídeo nº 7, por favor - é o vídeo nº 7. Os ianomâmis... (Procede-se à exibição de vídeo.)
11:48 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - E, por último, o 17 - por último, o 17, por favor -, que é bem curtinho, não tem nem um minuto. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Para quem não está percebendo, esse caminhão aí levava oxigênio para Manaus. Esse oxigênio salvaria centenas de pessoas, e não salvou. Salvou algumas depois que chegou lá, depois de tantos milhares terem morrido. E nós ainda estamos contando os ossos - ninguém conta mais os corpos -, os ossos dos nossos mortos em Manaus. Tudo porque não tinha oxigênio. Estamos contando os ossos. A cada dia, eu descubro um amigo meu que morreu. Na BR-319, tentando levar oxigênio na pandemia, e aí morreram centenas e centenas de pessoas. É isso, Ministra, que eu queria perguntar: vale a pena salvar a humanidade do futuro, condenando essa gente aí à morte? A SRA. MARINA SILVA (Para depor.) - Bem, achei bem interessante que V. Exa. tivesse exibido esse vídeo - que, pelo que pude observar, tem sido exibido para todas as pessoas que aqui comparecem -, primeiro porque me dá a oportunidade de tecer alguns comentários sobre a premissa com a qual V. Exa. fez a interpelação. V. Exa. falou: "Vale a pena sacrificar as vidas dos que estão aqui em função dos que ainda vão nascer?". Foi isso - não é? - que V. Exa. disse. Imagine se Martin Luther King tivesse pensado assim: "Vale a pena lutar contra a discriminação racial? Porque provavelmente eu não vou ver o primeiro Presidente negro eleito nos Estados Unidos". O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ah, então, vale a pena? A SRA. MARINA SILVA - Eu estou desenvolvendo o meu raciocínio. Se V. Exa. me permitir... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Claro que vou permitir. Eu só quero saber se vale a pena. A SRA. MARINA SILVA - Como V. Exa. me disse que eu tinha o direito de falar, então agradeço se puder continuar o meu raciocínio. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) - Fique à vontade. A SRA. MARINA SILVA - Obrigada. O que nós estamos fazendo para proteger as florestas não pode ser colocado em oposição à vida dos que estão aqui agora, porque a Amazônia, em 1975, tinha apenas 0,5% de área desmatada.
11:52 R	De repente, chegou uma ideologia "integrar para não entregar" que estimulou que se desmatasse para poder desenvolver a região, e o que aconteceu? Nós diminuímos a pobreza na região? Não diminuímos, mas o que era apenas 0,5% em 1975, Senador, agora já é 18% de área desmatada - isso é o tamanho da Itália e da Espanha juntos -, e continuamos tendo pobreza para muitos. Para poucos é vantajoso porque se apropriam das riquezas de forma privada e deixam o rastro de destruição, de forma generalizada, não só para o Brasil, mas para o mundo. E, dessa forma, a gente tem uma situação em que não dá para se fazer esse tipo de interpelação. O custo da vida humana deve ser sempre respeitado. A vida humana deve ser sempre preservada. Eu, mais do que ninguém, sei disso - mais do que ninguém, sei disso. Na época em que eu vivi situação de violência por outros caminhos, não porque estavam querendo proteger a floresta, mas porque queriam destruir a floresta, infelizmente não tinha ninguém para filmar - não tinha -, mas eu sei de memória e posso relatar o que aconteceu dos meus 17 anos aos meus 28 anos, quando eu vi ser assassinado o Chico Mendes. O que está se propondo é não sacrificar os recursos de milhares de anos pelo lucro de poucas décadas. E é possível fazer isso sem prejudicar o emprego. É possível fazer isso sem prejudicar o processo produtivo. É possível! É uma escolha. É um investimento. Dá para fazer num passe de mágica? Obviamente que não, mas tem que encarar essa transição. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Sem violência. A SRA. MARINA SILVA - Em relação à terra indígena, V. Exa. se referiu à Terra Indígena... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Yanomami. A SRA. MARINA SILVA - ... Yanomami e Apyterewa - foram vários filmes que V. Exa. colocou. No caso da Terra Indígena Apyterewa, essa terra indígena foi criada, e ela foi criada para cumprir com a função que está estabelecida dentro do marco regulatório brasileiro e da Constituição Federal. Ela é hoje a área mais desmatada, a terra indígena mais desmatada do Brasil: 319km² de floresta nativa entre 2019 e 2022, uma área quase igual à da cidade de Belo Horizonte. V. Exas. sabem que as populações indígenas têm o direito sobre seus territórios originários, naqueles em que o Constituinte igualmente originário entendeu que deveriam ser demarcadas suas áreas. Ela foi demarcada. E aí nós temos que separar determinadas situações: pessoas humildes, pessoas simples que estão ocupando indevidamente essa área que pertence aos indígenas, porque ela foi homologada em 2007, e residem 730 indígenas nesse território. Essas pessoas podem ser alocadas em outro lugar. Temos que buscar uma alternativa para elas.
11:56 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - É esse o ponto que eu lhe perguntei. A SRA. MARINA SILVA - Podem ser alocadas. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Por que não obedecem à lei que diz que tem que arrumar lugar para essa gente, transporte para essa gente? Tem o caso de uma senhora que tomaram a moto dela... A SRA. MARINA SILVA - Agora eu queria só esclarecer uma coisa, Senador, que eu imagino que o senhor não sabe. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ótimo, eu preciso aprender. A SRA. MARINA SILVA - A Amazônia, durante esses anos últimos, foi tomada em grande parte pelo crime organizado. Facções que existiam no sul e no centro-sul do país hoje operam dentro das terras indígenas, dentro das unidades de conservação, dentro de assentamentos, em vários lugares, e as investigações estão chegando a uma conclusão: que às vezes as pessoas resistem não é porque elas querem descumprir a lei, porque a lei, por força de lei, por decisão da Justiça e pelo que é legal, na terra deve ser feita a desintrusão. Mas existem forças criminosas que tentam manipular as pessoas simples para que elas resistam em custo de sua vida. E aí muitas delas faziam um cálculo entre resistir ao crime organizado ou resistir ao Estado, porque sabem que o Estado vai ter responsabilidade. Mas o Estado não pode ser conivente com a ilegalidade. E é por isso que o Ministro Paulo Teixeira está trabalhando programas alternativos para os assentamentos, para aqueles que são de fato agricultores. Mas a terra indígena tem que ser respeitada naquilo que é a função para a qual foi criada. Por que é que nós achamos que, quando o MST invade uma fazenda com trabalhadores rurais sem-terra, a Justiça deve dar a reintegração de posse para o proprietário? E quando alguém, mesmo sendo um trabalhador rural sem terra, invade a terra indígena, ele deve ficar? E, quando a Justiça determina, o Estado deve recuar diante da recusa? Não podemos ter dois pesos e duas medidas, sob pena de prevaricar. Se para o Estado, ao ser acionado para tirar um acampamento de sem-terra que ocupou uma terra produtiva, isso deve ser cumprido, por que numa área demarcada, homologada, com cerca de 730 indígenas morando lá, que têm um estilo de vida particular, aí nesse caso deve ser respeitado?
12:00 R	Vamos discutir para as pessoas, de fato, simples, que tenham alternativas. Mas a alternativa não é permitir que a lei seja descumprida, da mesma forma que, se alguém resolver invadir o assentamento do Incra, que foi demarcado, com todo o direito daqueles trabalhadores, igualmente não devemos permitir. Isso é o princípio da lei, sem dois pesos e duas medidas. É bato justo e efa justo. Não pode ter dois pesos e duas medidas. Em relação ao povo ianomâmi, eu visitei, por duas vezes, a Terra Indígena Yanomami, só nesses últimos meses agora, e eu entendo que uma pessoa, com a simplicidade da senhora que falava no vídeo... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Se a senhora disser que ela é criminosa, eu estou adivinhando. Eu não estou discutindo o garimpeiro. Eu estou discutindo a falta de assistência aos ianomâmis. A SRA. MARINA SILVA - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Que não têm... A SRA. MARINA SILVA - Eu vou chegar lá se V. Exa. me permitir. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu permito, Ministra, mas os Senadores vão querer fazer pergunta... A SRA. MARINA SILVA - Eu sei, mas... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu queria passar para eles, para não parecer que nós dois... A SRA. MARINA SILVA - É que os vídeos são bem complexos, e a gente precisa debater. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Mas a pergunta foi simples. A SRA. MARINA SILVA - Eu confesso a V. Exa. que eu tenho o dia inteiro para ficar aqui. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Também, mas, assim, eu queria... A minha pergunta foi simples, se vale a pena... A SRA. MARINA SILVA - Então vamos lá, a Terra Indígena Yanomami. Durante quatro anos, o que nós tivemos foi o abandono das políticas para os povos indígenas. O Presidente Lula foi lá em fevereiro. Será que, em fevereiro, aquela situação já estaria daquele jeito, de 2023? Ou aquilo vem de antes? Será que toda a desestruturação da Terra Indígena Yanomami e a invasão de garimpeiros aconteceram em fevereiro? Não, aquilo já estava posto. E aquela senhora quando diz que ela dá um pouco de leite e um pouco de arroz... O que os indígenas querem - e que nós temos a obrigação de prover - é que eles tenham seus rios não com mercúrio, que eles tenham seus rios com peixe; que eles tenham a sua mata com a caça, em que lhes é facultado o direito de tirar para o seu provimento; que eles possam viver de acordo com o seu estilo de vida. Por isso é que o Presidente Lula decretou emergência, e está sendo mobilizado um conjunto de ações, e, pela fiscalização do Ibama, da Polícia Federal, da PRF, todo mundo junto, a gente está enfrentando o problema, que não é de pequena monta. Quando a gente sobrevoa e vê aquelas crateras, eu pergunto: aquele garimpo é legal? Não. É criminoso. O garimpo é criminoso e manipula pessoas inocentes, força de trabalho de pessoas simples. Quanto de imposto aquelas crateras geraram para o Estado de Roraima? Absolutamente nada. O que nós temos ali é o uso indevido das riquezas do subsolo e a agressão àqueles povos. Mulheres, crianças e adolescentes foram estuprados ali dentro. Agora, eu não vou ficar aqui fazendo julgamento, a priori, de quem é criminoso ou não, porque quem faz isso é a Justiça. Na democracia, quem determina quem é criminoso e quem não criminoso não somos nós, é a Justiça. É um julgamento correto, com ampla defesa. Aí, sim, a gente vai saber quem é o criminoso, quem é culpado e quem deve pagar. Mas, uma vez a Justiça decidindo, recorrendo-se a todas as instâncias, a ordem da Justiça terá que ser cumprida.
12:04 R	Eu falo com ênfase porque, como eu disse, achei muito proveitoso verificar aquelas cenas, porque aquelas cenas não foram produzidas de janeiro a fevereiro. Aquilo já estava ali, agravado de uma forma assustadora como um crime de lesa-humanidade contra um povo e um estilo de vida que precisam ser respeitados e preservados. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Por favor, mostre o vídeo nº 8, a cena que foi produzida por nós, Senadores da República. O vídeo nº 8, para não ter esse negócio de que foi lá pelo Governo passado. Essa cena nº 8 foi agora. (Procede-se à exibição de vídeo.) A SRA. MARINA SILVA - Não, eu estou dizendo... Desculpe-me, Senador, só esclarecendo... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - É o regime de semiescravidão que a senhora falou. Essa senhora é uma semiescrava. Fomos nós que produzimos... Olhe o que ela contou... (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Então, é só o ICMBio, Ministra. É o ICMBio que não deixa; então, nós fomos lá. O Jaime está aqui, o Marcio está aqui, essa cena é nova. Ela não pode criar uma vaca. A senhora falou... Eu vou encerrar para não parecer que eu estou... Porque tem os outros Senadores. A senhora falou que viveu num regime de semiescravidão no seringal. Perfeito, conseguiu sair disso e ser uma pessoa de sucesso que é hoje, mas esse pessoal está no regime de semiescravidão em 2023. Ele sai... O doente sai, Ministra, em rede. Rede, como saía lá no seringal, quando a senhora era criança. E aquele cesto que a senhora carregava nas costas, com a mandioca para fazer farinha, eles estão carregando, os índios que a gente visita carregam ainda. Era isso que a gente estava querendo, por isso é que eu perguntei se vale a pena. Eu perguntei ao Agostinho do Ibama. Eu perguntei para ele: "Uma autoridade, quando vê desmandos, não pode denunciar e pedir para parar?". É o que está acontecendo em Apyterewa, é o que está acontecendo na reserva. É disso que eu queria que a senhora tomasse conhecimento. As mudanças climáticas aqui são importantes, mas não é o cerne da questão aqui. Aqui são as ONGs - aqui são as ONGs. Por exemplo, o Ipam, a gente vai perguntar sobre o Ipam, mas eu queria passar, se a senhora permitir, para os outros Senadores, para que não pareça que... A SRA. MARINA SILVA - Isso, mas, V. Exa., como Presidente, pode ficar à vontade para perguntar. Como eu disse, eu estou aqui à disposição. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O.k. Mas eu vou passar a todos os Senadores. A SRA. MARINA SILVA - Só pegando ali o que o senhor... o que V. Exa. me pediu. Em relação ao que V. Exa. entendeu, que eu estava dizendo que o filme era... Eu não estava me referindo ao filme. Eu estava me referindo à realidade daquelas crianças em estado de inanição, daquelas crianças doentes, daquelas pessoas, daquele garimpo, dos peixes contaminados. É disso que eu estou falando, que não aconteceu de janeiro a fevereiro, aconteceu ao longo de muitos anos e que foi acelerado nos últimos quatro anos ao arrepio da lei. Era isso o que eu estava falando. Em relação à autenticidade do vídeo, eu nem tenho meios técnicos para falar isso.
12:08 R	Em relação ao ICMBio, nós do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, temos a Resex Chico Mendes, que tem cerca de 4,3 mil quilômetros de ramais abertos, uma distância maior que Rio Branco a Porto Alegre. Isso é o que tem dentro da Reserva Chico Mendes. O plano de manejo permite a criação de gado, a área máxima permitida para a criação de gado, por colocação, após cumprida todas as exigências que são estabelecidas pelo plano de manejo, porque a reserva extrativista é para uma determinada forma de usufruto da modalidade para a qual foi criada, da mesma forma que uma fazenda é para a modalidade para a qual está prevista no regime jurídico. Por que, quando se trata das modalidades de uns, deve ser cumprida, e, quando se trata da modalidade de outros, deve ser adulterada? Então, o ICMBio tem a obrigação legal, constitucional, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, de manter a Reserva Chico Mendes com as finalidades para a qual foi criada, para prestar os serviços ecossistêmicos que ela presta para o Estado do Acre, inclusive em benefício do setor produtivo, que poderá sofrer de escassez de água, e só já não está sofrendo mais em função da presença da reserva, que, infelizmente, já teve cerca de 70 mil hectares desmatados de forma ilegal. O ICMBio tem meios para atuar de acordo com aquilo que é ilegal, mas quando dizem que não deixam botar luz elétrica, se a empresa entrar em contato, e parece que já está entrando em contato, vai poder botar, sim, luz para todos. Já estamos tratando disso, já teve reuniões, o problema é que, no passado, essas pessoas não eram enxergadas para ter políticas públicas. A autorização para a construção de escola, com certeza. Chico Mendes foi pioneiro nas escolas no seringal, o Marcio sabe disso. O Projeto Seringueiro foi o Chico Mendes que criou, as escolas da floresta. O ex-Governador Binho Marques era o coordenador do Projeto Seringueiro para alfabetizar os filhos dos seringueiros que, como eu, as minhas sete irmãs e o meu irmão, não tinham escola. Mas dentro da reserva extrativista tem que ter, sim, escola, tem que ter o acesso permitido e tem que ser feito o uso de acordo com aquilo que está prescrito na lei. Quando as autoridades agem para manter o estilo de vida dessas populações é porque foi uma escolha delas, foi uma escolha dessas pessoas. Eu participei dessa luta, eu sei o que nós enfrentamos dentro da Reserva Bordon para poder criar a Reserva Chico Mendes, eu sei o que aconteceu quando fizemos um embate no Seringal Cachoeira para criar a Reserva Chico Mendes, eu sei que o peso disso foi a morte do Chico Mendes, eu sei que fizeram um churrasco para comemorar a morte dele. Eu sei de tudo isso, mas essa luta foi vitoriosa, e o que se precisa é implementar a reserva com escola, com internet, com acesso aos meios de...
12:12 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Saúde, transporte. A SRA. MARINA SILVA - ... saúde, educação, transporte. Agora, o que não pode é pessoas alheias estarem ameaçando as pessoas tradicionais. Eu levei até o Ministro Flávio Dino uma senhora que teve que abandonar sua colocação de seringa, sabe por quê? Porque ela é suspeita. Sabe qual é a suspeição? Porque a área dela não está desmatada. Ela deixou as cabeças de gado que, de acordo com a lei, são possíveis de ter para o leite, ela deixou os cachorros, um me parece que veio à morte, até que o vizinho foi resgatar os demais e o gado. E a denúncia é "porque ela era suspeita". Com certeza não são pessoas simples que, muitas vezes, são estimuladas a ocupar essas áreas, mas são aqueles criminosos que precisam ser investigados para não permitir que a reserva seja invadida. Agora, ter ramais, ter escola, ter posto de saúde sempre foi o sonho do Chico Mendes e tenho certeza de que é o de V. Exa. e de todos nós que estamos aqui. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não farei perguntas, só afirmações do que eu vi lá. O Prefeito de Epitaciolândia quer construiu escola há dois anos, não permitem. Os doentes saem em redes - é o que eu vi. Eles extraem borracha, e é R$3 o quilo de borracha, tem um subsídio que demora muito. O cara, se ele for macho mesmo, ele produz cinco quilos por dia, ou seja, R$15. Para quem não sabe, os países asiáticos dominam a borracha, eles têm estoque para a vida inteira. Portanto, insistir nessa coisa de produzir borracha é muito difícil para nós, não tem como. E, com todos que a gente conversou, Marcio, eles querem sair de lá correndo. Eu passo a palavra para o nosso Relator, o Senador Marcio. A SRA. MARINA SILVA - Marcio, só se você me permitir... Senador, desculpe-me. A escola já foi autorizada, já está dada a autorização, porque estava em processo, como V. Exa. disse, faz dois anos. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - Exatamente, porque, no Governo anterior, isso nunca foi uma prioridade. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - O.k. Eu quero cumprimentar a todos. Com a licença da Ministra, eu não posso deixar de registrar, Líder Jaques Wagner, que o assunto não é este, mas é a primeira oportunidade e eu quero parabenizar o seu voto. Eu sei que o seu voto contrariou muitos que contigo estão numa mesma estrada. Já aconteceu isto comigo várias vezes de às vezes dar um voto que contraria aqueles parceiros de jornada, contraria amigos. Eu dizia, agora há pouco, no Acre, neste fim de semana, que os meus amigos, as pessoas que me acompanham ou mesmo que apenas observam têm todo o direito de não gostar de um voto meu ou de uma opinião, mas não se sentirão traídos, porque as minhas posições são muito claras. Agora mesmo, neste ano, eu já fiz alguns votos que contrariaram profundamente aqueles que comigo caminham no mesmo eixo. Eu entendo que o que votamos aqui na semana passada é tão e somente isto, um aperfeiçoamento legítimo, e o Congresso Nacional é feito para isso, e não carecia de ter uma repercussão como a que acabou tendo. Eu quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo.
12:16 R	Ministra Marina, não pense que me alegra divergir da senhora. Eu conheço a história da Ministra Marina Silva. Aliás, ontem... anteontem, no avião da volta de Rio Branco, eu conheci uma moça. Ela é a chefe da equipe dos que atendem a gente no aeroporto. Começou uma conversa, e eu me surpreendi. Ela é de Assis Brasil, lá na nossa fronteira tríplice, com Bolívia e Peru. Comecei a conversar, e ela foi contando o esforço que fez para chegar aonde chegou, de ter que sair de Assis Brasil, que é uma cidade pequena, e eu disse a ela que a história dela era uma história inspiradora e que aquilo, com certeza, poderia - e até deveria - servir de inspiração para outras acrianas, outros acrianos tantos. Ela venceu, por que outras pessoas também não venceriam? Eu estou dizendo isso porque a história da Ministra é uma história inspiradora. Não é qualquer hora que uma mulher sai de onde saiu, alfabetiza-se já na adolescência e dali voa alto a ponto de ser a pessoa do Brasil - acho eu - das mais conhecidas no mundo, se não a mais conhecida. Eu até dizia, lá, muito tempo atrás, no primeiro mandato que a senhora teve, de Senadora... Eu até dizia, talvez uma frase que não fosse tão bonita, mas era verdadeira. Eu dizia que o Senador do Brasil mais conhecido no mundo usava saia, porque era a senhora, que era a pessoa mais conhecida no mundo. Portanto, a mim... Diferentemente da senhora - que é acriana de nascimento -, eu optei pelo Acre, a minha família optou pelo Acre quando eu tinha dez anos de idade e estou lá até hoje. Eu também admiro essa trajetória, como a da Silvia. É a mesma história inspiradora. Quer dizer, hoje, qualquer mulher indígena que esteja na Amazônia tem o direito de olhar para você, Silvia, e se inspirar. Se você pôde, outras pessoas podem também. Agora, com todo o respeito que eu tenho... E eu aprendi a respeitar as pessoas e principalmente a mulher pelo meu pai. Não foi partido político, não foi ideologia, foi meu pai. Para o meu pai, se você agredisse uma mulher, nem que fosse verbalmente, era um pecado imperdoável. Então, não foi partido político. Mas eu não consigo, Ministra - e é a fonte da nossa divergência -, eu não consigo tirar o pé do Acre. Para onde eu vou, a poeira, a tabatinga, me acompanha, como a minha memória. E alguma coisa não bate. Como é que o mundo está tão preocupado, há 50 anos, com a Amazônia, e ela está ficando mais pobre, mais violenta? Se Martin Luther King fosse acriano, fosse amazonense, fosse do Amazonas, é bem provável que ele fizesse uma cobrança dura, séria, daqueles que poluem muito mais o planeta do que o Brasil, e particularmente a Amazônia, 1% é do Brasil inteiro. O que seria a Amazônia? Porque quem está com fome, desempregado... O estupro no Acre aumentou, o feminicídio no Acre aumentou nos últimos 20, 30, 40 anos, a linha da pobreza aumentou. Então, o que é que não sai de mim? Algo não está batendo. Quer dizer, se a preocupação é também levada em conta para o ser humano, então isso não está batendo. A discussão sobre a questão climática - eu acompanho, leio aquilo que eu posso, o tempo que eu tenho -, acho fascinante, mas, de fato, não é o foco da CPI. O que eu posso apenas pontuar é que hoje em dia existem pessoas que escolhem um grupo de cientistas e pronto: "Isso aqui é a lei, é uma coisa feita e acabada, e todo cientista que não for dessa linha é um negacionista". O que eu posso dizer é que existem cientistas respeitados de um lado e de outro, com visões diferentes.
12:20 R	No ano passado ganhou o Prêmio Nobel um cientista que assinou, com mais 1.800 cientistas, um documento dizendo que ação do homem... Ninguém discorda das mudanças climáticas, mas assinaram um documento dizendo que as ações do homem nada ou quase nada têm poder para alterar o clima do planeta. O microclima, sim. Até porque o que é a ciência? Ela também não é imutável. Havia o tempo em que, se alguém dissesse que a Terra era redonda, podia ir para a fogueira. Se dissesse que a Terra é que girava em torno do Sol, também podia ser penalizado. Houve um tempo em que se achava que o átomo era a menor partícula, e depois descobriu-se que não é. Esse cientista que hoje está sendo acusado de negacionista, a resposta dele foi a seguinte: "Não tem problema, eu passei 50 anos para ganhar esse Prêmio Nobel e defendi uma tese ao longo de 50 anos até que a academia reconheceu que eu estava certo". Então, é só fazer essa pontuação. Antes de entrar na pergunta, quero só dizer, Ministra, que a turma que tem uma certa... Não é o mesmo peso. A turma que tem uma certa condescendência, até uma certa leniência com as invasões de propriedade privada do MST não somos nós. Quem recebe o MST, que para mim é um grupo de foras da lei, no Palácio da Alvorada, com festa, colocando boné, de certa forma... E aliás, agora nós temos um ministro na Suprema Corte que diz que, na invasão de terra, mesmo sendo produtiva, mesmo sendo propriedade privada, é preciso criar primeiro uma comissão antes de fazer a desapropriação. Quando eu acho que não, a lei é essa mesmo. Enfim, então, Ministra, o foco da CPI é questionar, porque a pessoa pode ser quase uma unanimidade no mundo e nem por isso significa que esteja correta ou que não mereça ou que não deva fazer correções. A dúvida desta CPI - por isso o Senador Plínio passou quatro anos, quase quatro anos e meio para que ela exista - é assim: será que os países que financiam as ONGs que atuam na Amazônia de fato estão preocupados com a questão climática ou do meio ambiente? Será que não está por trás disso o interesse econômico aviltando o interesse nacional, por um lado? Por outro lado, esses recursos todos que entram no Brasil sempre com essa pegada estão melhorando a vida do povo da Amazônia? Será que isso não constituiu na prática, diferente do discurso, a construção de um exército de militantes que entre outras coisas se une na hora que é para lutar contra estrada, contra ponte, contra hidrelétrica, enfim, contra as obras de infraestrutura, sem as quais a Amazônia não tem como sair da pobreza, não tem como sair da miséria? E essa pelo menos é a minha preocupação, é o que não sai de dentro de mim. Então, essas são as indagações que a CPI vai tentar elucidar ou, pelo menos, dar a uma parcela maior da opinião pública alguns dados e informações para que o Brasil possa pensar um pouco melhor sobre isso.
12:24 R	E, como eu disse, Ministra, só para entrar na pergunta, eu tenho hoje uma pessoa muito próxima a mim, muito, que é bióloga e ambientalista. Ela teve na senhora, quase que a vida inteira, a maior referência, de ir para a COP e pedir para tirar foto com a senhora. Mas, agora, que ela está conhecendo o Acre muito, talvez essas dúvidas que eu trouxe a vida inteira já estejam na cabeça dela também - ela estará na COP também, agora. Porque é um contraste. Quer dizer, é de uma região muito mais rica, quando conhece o Acre e vê a pobreza, o desalento, enfim, dados que eu já mencionei aqui, a pessoa, se tiver honestidade intelectual, começa a questionar o que é que tudo isso lá fora está trazendo de concreto para quem, de fato, mora e vive na Amazônia. V. Exa. e vários de seus Secretários, como a Sra. Ana Toni e o Sr. Capobianco, que nos prestigia aqui com a sua presença, foram fundadores, participaram ou até mesmo ainda participam de ONGs ambientalistas. V. Exa. não vê nenhuma irregularidade, nenhum ato promíscuo nesse fato, considerando que o Ministério do Meio Ambiente é formulador e financiador de políticas ambientais? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Enquanto a Ministra pega os documentos, quero mostrar aqui a relação dos Senadores, por ordem de chegada: Senador Hamilton Mourão, Senador Jaques Wagner, Senador Dr. Hiran, Senador Jaime Bagattoli, Senador Zequinha está on-line, Senadora Tereza Cristina, Senador Sérgio Petecão, Senadora Damares, que deixou para se inscrever por último; e vamos ouvir também a Deputada Silva e o Deputado Puppio. O Petecão já está aqui. Citei. Só para saber que todos falarão à vontade. Ministra... A SRA. MARINA SILVA (Para depor.) - Obrigada. Obrigada pelas suas palavras de respeito com a minha trajetória de vida, Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - São verdadeiras. A SRA. MARINA SILVA - Conheço V. Exa. desde que chegou, ainda muito jovem, ao Acre, como militante do PPS. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Isso mesmo. A SRA. MARINA SILVA - Obviamente que as pessoas vão fazendo seus percursos, e isso é parte da trajetória de cada um de nós. Em relação à questão da ênfase que eu dei na mudança do clima, é porque eu fui instada a fazê-lo. Eu sou Ministra do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Estou às vésperas de ir para a COP 28, e V. Exas. iniciaram com um vídeo sobre as emissões de CO₂. Então, não fui eu que puxei o assunto para outro lugar. Eu imaginei que esse era um dos assuntos, porque o vídeo, o primeiro que foi apresentado, foi exatamente para falar da questão das emissões. Depois, vieram os vídeos com as realidades históricas das desigualdades terríveis no Brasil. Em relação à questão da fome, da pobreza, ninguém aqui nesta sala defende que tenha a fome, que tenha a pobreza, que tenha a miséria. Talvez uma das pessoas que mais tenha lutado para ajudar a resolver esse grave problema tenha sido o Presidente Lula. Desconheço quem tenha dedicado uma vida tanto quanto em ação prática - porque, em formulação, em teoria, com certeza, é o Suplicy. Mas, na aplicação dos princípios do combate à desigualdade, o Presidente Lula...
12:28 R	Durante os Governos do Presidente Lula, e graças ao seu legado, nós saímos do Mapa da Fome. Mas essa fome que essa pessoa próxima, a que V. Exa. se referiu, que eu tive a oportunidade de conhecer no meu gabinete quando V. Exa. lá foi, que é bióloga - e que bom que vai estar na COP -, diz que está conhecendo a realidade do Acre... Com certeza, as políticas sociais abandonadas que fizeram com que o Brasil retornasse ao Mapa da Fome agravaram a situação do Acre. Nós tínhamos saído do Mapa da Fome. Voltamos. Nós tínhamos conseguido reduzir o desmatamento em 83%, saindo de 27 mil quilômetros quadrados para 4,6 mil quilômetros quadrados. Voltamos para uma curva ascendente de 54%. E, se não fosse o Presidente Lula ter voltado, graças à defesa da democracia, nós teríamos chegado agora a 13 mil quilômetros quadrados de desmatamento. O Brasil, que tinha saído do Mapa da Fome, para ele voltou. O Brasil, que tinha enfrentado o desmatamento... E duas coisas, Senadora Tereza Cristina: o desmatamento caía e o agronegócio crescia. E aí a gente fazia um grande favor para o nosso país, que era mostrar que é possível ser grande produtor de grãos de alimento sem precisar destruir floresta. E eu tenho muita alegria de ter dado essa parcela de contribuição e de, pela segunda vez, dá-la de novo, porque, quando a União Europeia debate a questão do Acordo do Mercosul, com eles, quem fala para defender que o Brasil não é só criminalidade e que tem produtores sérios... Quer saber quantos por cento são responsáveis por mais de 80% do desmatamento ilegal? Dois por cento. Os demais não estão nessa lista. Agora, eu não posso, em nome dos 2%, tisnar o nome de todos aqueles que estão se esforçando para fazer certo. Sou eu que digo isso. E posso dizer que digo com uma certa dose de credibilidade, porque não é só um discurso. É uma prática. É a prática de ter reduzido o desmatamento em 83% durante quase uma década, e é pegar esse know-how e trazê-lo de novo e reduzir desmatamento em 49,5% em dois meses. Para isso, é preciso um governo republicano que deixe o Ibama trabalhar, o ICMBio trabalhar, que favoreça para que se tenha, além de comando e controle, um plano, agora com o dinheiro do Fundo Amazônia, com os 70 municípios que mais desmatam, para atividades produtivas sustentáveis, porque, como eu disse, o plano tem vários eixos. Então, essa é uma questão que o senhor colocou, Senador Marcio Bittar, e pode ter certeza: a fome foi agravada por termos voltado ao Mapa da Fome. Em relação a V. Exa. perguntar se não há incompatibilidade entre o meu Secretário, querido amigo, biólogo, competentíssimo João Paulo Capobianco ter vindo da SOS Mata Atlântica e ser Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente? Não. Imagine se eu fosse colocar suspeição em alguém que vem do sistema financeiro e está no Banco Central, ou em alguém como o Ministro Paulo Roberto Nunes Guedes, que ocupou fundações, teve vinculações prévias ao exercício do cargo como fundador do Banco Pactual, ou como sócio-fundador do grupo financeiro BR Investimentos, listado na Bolsa de Valores com uma série de atributos, e assim por diante.
12:32 R	Eu tinha divergências com o Ministro Paulo Guedes, porque ele era uma pessoa que defendia uma visão liberal que não tem mais nem nada a ver com a escola de Chicago - é o liberalismo primitivo, selvagem, esse que devolveu o Brasil para o mapa da fome -, não porque ele veio da origem que ele tem. Ninguém espera que alguém que é do setor financeiro não possa ter um cargo público. O que se espera é que, uma vez no cargo público, esteja a serviço do público e não do privado. E eu tenho certeza de que V. Exa. sabe, e todos nós aqui sabemos, que existem pessoas que sabem fazer essa separação. Imagine se eu fosse alguém do setor industrial e fosse convidada para ser Ministra da Indústria e Comércio, se eu ia ficar em suspeição. Em absoluto. Não é assim que as coisas acontecem. Existe uma coisa chamada ética dos valores, e não ética de circunstâncias. Quem tem ética dos valores aprende a separar as coisas. A Ana Toni é uma pessoa altamente competente, que atuou nas organizações da sociedade civil, atuou em empresa, como ela mesma disse aqui, e na academia. Hoje é Secretária Nacional da Secretaria de Mudança do Clima. Agora, eu quero dizer uma coisa. Onde é que a gente recruta os quadros para o Ministério da Educação? Onde a gente recruta os quadros para o Ministério da Economia? Onde a gente recruta os quadros para o Ministério da Agricultura? Eu citei só o Paulo Guedes aqui porque eu tenho uma lista de todos que vêm de diferentes setores, e nem por isso eu coloco em suspeição. Infelizmente, a questão ambiental não foi uma prioridade nos nossos partidos. Eu sei o que eu e o Chico Mendes tivemos que enfrentar dentro do PT até que se tornasse uma questão majoritária. Eu sei o que significa a luta ambiental no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ministra, a senhora me permite? A SRA. MARINA SILVA - Eu permito, mas só concluindo meu raciocínio. V. Exa... Eu agradeço, porque V. Exa. colocou em suspeição o meu Secretário Executivo aqui. Ele está do meu lado, eu o convidei e eu não posso não falar o que eu estou falando. Imagine se eu fosse pegar alguém do Ministério da Agricultura, que veio do setor produtivo, e colocasse em suspeição? Ou colocasse suspeição em relação ao Ministro competente e comprometido, Fávaro? Ou qualquer outro que venha de um setor. Os quadros são recrutados no lugar de competência.
12:36 R	As organizações da sociedade civil, a academia, foram que forjaram esses quadros, apesar dos partidos, apesar dos governos. E são eles que têm competência para nos ajudar a sair dessa crise. E que bom que no Brasil nunca se teve uma visão de ambientalismo stricto sensu, sempre foi de socioambientalismo, que foi forjado no Acre, graças à luta do Chico Mendes, da qual eu também participei. E que custou muito caro para muita gente. Custou a vida do Chico Mendes, custou a vida do Calado, custou a vida do Ivair Igino, custou a vida do Wilson Ribeiro, custou a vida do João Eduardo... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ministra... A SRA. MARINA SILVA - ... custou a vida do Elias, de todas as pessoas que eu vi morrerem, dos 18 aos 28 anos, para que se tivesse o que nós temos hoje, um país que é respeitado na agenda ambiental. Eu tenho a felicidade de estar aqui, como Ministra, como Senadora, como Deputada, respeitando V. Exas., mas as pessoas que eu convidei são pessoas competentes, corretas e honestas. Eu não posso admitir que lancem suspeição sobre as figuras que estão comigo hoje no Ministério do Meio Ambiente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Mais do que suspeição, nós vamos dizer por que estamos suspeitando. Mas eu quero, antes... Se eu soubesse que era para contar os mortos, eu teria trazido a relação de milhares que morreram por falta de oxigênio, porque a Ministra não permite a BR-319. Eu quero discutir, aqui com vocês, o tempo. A Ministra está à vontade. A SRA. MARINA SILVA - Isso. V. Exa. que disse que eu tinha todo o tempo que eu quisesse. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Lógico, até aqui sim. Porque eu estou vendo os Senadores e todo mundo se coçando já e a gente precisa estabelecer um tempo. A senhora acha razoável três minutos para responder a cada pergunta? Ou cinco minutos? Só para a gente estabelecer. A SRA. MARINA SILVA - Vamos só... Assim, depende da pergunta também, Senador. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Porque eu preciso colocar os outros Senadores. A SRA. MARINA SILVA - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senão, vai ficar parecendo que... Da próxima vez, eu vou... Não vou não. Não vou fazer isso comigo, com a população amazonense: trazer a relação das pessoas que morreram por falta de oxigênio porque nós não temos o direito de ir e vir por terra. Morreram milhares. Hoje, a gente ainda conta os ossos dos nossos mortos. Marcio, com a palavra. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Ministra, com todo o... E Deus sabe disso. Mais do que ninguém, Deus sabe disso, é o mais importante. Apesar do respeito que tenho, não é a senhora que vai determinar a minha suspeição ou não. Então, respeito a sua resposta, mas eu quero dizer que eu acho promíscuo. Pessoas vão para os Ministérios, como também para os Governos dos Estados, fundadores de ONGs vão para lá e ajudam a elaborar políticas públicas e as ONGs captam recursos daquilo que ajudaram a elaborar. Então, eu acho promiscuidade. Mas, enfim, é apenas a minha opinião. Como eu não quis polemizar, porque não é o objetivo da CPI, a questão das mudanças climáticas e quem é que tem responsabilidade sobre isso, do ponto de vista planetário, eu também não vim polemizar sobre o Governo, o Governo atual, o Governo passado. É a senhora que está insistindo nisso. Porque eu posso dizer que, na minha opinião, quem mais combateu a fome no Brasil foi o Plano Real. Que, inclusive, muitos votaram contra. Aquele choque na economia, acabar com a inflação, muitos escritores, muitos livros, muitos artigos, dizem que aquilo ali, que aquele movimento foi o que mais combateu a pobreza no Brasil em todos os tempos. Também vou apenas passar rapidamente. A maior crise econômica desse país, que colocou muitas pessoas, que rebaixou muitas pessoas para a linha da pobreza foi a crise econômica provocada pelo Governo da ex-Presidente Dilma Rousseff que, em dois anos, voltou o Brasil em quase dez, do ponto de vista do PIB.
12:40 R	Mas, enfim, a senhora, claro, vai sempre responder do jeito que quiser, dando os exemplos que quiser, quem sou eu para... O direito ao contraditório é o do outro, não é o meu. As investigações da CPI constataram que apenas cinco delas, que passaram por aqui, somaram mais de R$2,5 bilhões em poucos anos, enquanto isso, mais ou menos 4 milhões de famílias em toda a Amazônia, aí inclui parte do Mato Grosso, parte do Amazonas, da Amazônia Legal, dependem do Bolsa Família. Se você multiplicar isso por quatro pessoas, a Amazônia tem 28 milhões de brasileiros, você vai ter uma conta de quase 16 milhões ou até mais de pessoas que, direta ou indiretamente, dependem do Bolsa Família para ter um mínimo de segurança alimentar. V. Exa. considera que elas, essas ONGs... Porque não é de hoje, esse movimento tem 50 anos, 40 anos, vem de décadas. V. Exa. considera que elas fizeram um bom trabalho para indígenas, ribeirinhos e povos na Região Amazônica, algum trabalho em escala? Porque, Ministra, toda ONG que vem aqui, claro, até para poder captar e captar mais, ela mostra sempre alguma coisa, mas sempre é um nicho. Para quem conhece a Amazônia, a senhora conhece mais do que eu, eu conheço bem o Acre, mas os militares e a senhora andam a Amazônia inteira, muito mais do que eu, mas eu sei o tamanho que é a Amazônia, e o que as ONGs apresentam aqui, no que diz respeito à Amazônia, é sempre um nicho, é a beira de um rio geralmente que tem umas placas solares, tem alguma coisa lá, mas isso não tem escala. Algum trabalho em escala considerável foi feito para a população, como tratamento de esgoto, água potável, que é uma questão ambiental também, além de saúde pública? No Ministério do Meio Ambiente há uma fiscalização para esses trabalhos para verificar a eficiência, se isso ajuda a melhorar os índices de pobreza na Amazônia? A senhora mesmo mencionou a questão do narcotráfico. Eu só não posso deixar passar em branco isso, eu sou daqueles que acham que aquele que estupra ou mata devia mofar na cadeia, mas eu não posso fechar os olhos sobre uma realidade duríssima: milhares de jovens na Amazônia, no nosso estado, por exemplo, o estado de origem da senhora, muitos jovens acabam indo para o crime organizado por falta absoluta de opção, opção econômica, não tem o que fazer. São jovens de 18, 19, 20 anos que querem progredir, querem criar família e não têm opção, e acabam engrossando a fila do crime. E para não ficar, Ministra, nessa coisa de que tudo isso, esse quadro da Amazônia, quase que é responsabilidade só do último governo, a senhora sabe que no Acre nós temos a experiência de cinco governos na mesma linha, desde Jorge Viana, Binho Marques e Tião Viana. E esses governos, afinados inclusive com o Governo Federal, com Fernando Henrique Cardoso, depois com o Presidente Lula, com a Presidente Dilma, com a ONU, enfim, com os organismos internacionais, ao final, é claro que existem outros elementos, mas o Acre teve a experiência de dar todo o poder a um grupo, e a fome não diminuiu, o desemprego não diminuiu, a violência não diminuiu, ao contrário, ela explodiu nos últimos anos. Portanto, não é... Se o governo passado tem alguma responsabilidade, mas essa responsabilidade da falência, da pobreza da Amazônia vem de muito antes e outras pessoas tiveram a oportunidade de mostrar a que vieram e diminuir esses índices, e não conseguiram.
12:44 R	Dito isso, por exemplo, só a título de exemplo, olhe o Acre. Nós temos 132 mil famílias, um pouco mais, no Bolsa Família; no Amazonas, 637 mil famílias; no Amapá, 121 mil; no Pará, 1,371 milhão; em Rondônia, 128 mil; em Roraima, 74 mil; no Tocantins, 163 mil; no Maranhão, 1,230 milhão; em Mato Grosso, 256 mil. Então, a pergunta, Ministra, é esta: esses recursos todos, em termos de escala, para a Amazônia, estão ajudando a melhorar os índices terríveis que a gente tem na Amazônia? De todos, não escapa ninguém, ribeirinho, índio, colono, moradores das cidades... Aliás, não se plantou uma árvore - que eu saiba - nas capitais da Amazônia inteira, que são desabastecidas. Rio Branco é considerada uma das capitais menos arborizadas do país, então, tem problemas... Então, se isso... Se a senhora verifica alguma efetividade concreta na ação dessas ONGs para o povo pobre da Amazônia e se há algum tipo de fiscalização do Ministério para aferir esses resultados. A SRA. MARINA SILVA (Para depor.) - Obrigada, Senador Marcio. Primeiro, o seguinte, quando a gente pensa no Fundo Amazônia, a primeira coisa que se deve evitar é pensá-lo como se fosse uma panaceia. Não é. É um fundo privado, dentro de um banco público, operado por um banco público, com recursos que foram captados para serem usados a fundo ganho, porque eu não gosto de chamar "a fundo perdido" aquilo que é usado em benefício dos mais vulneráveis. Esse fundo tem, hoje, algo em torno de R$3 bilhões e, depois que o Presidente Lula voltou e reativou o fundo, depois de ter ficado parado durante quatro anos, temos compromissos de captação de mais R$3 bilhões, para o fundo, graças ao trabalho que fizemos, no Governo passado e agora, que credencia o Brasil para fazer novas captações de recurso, porque, durante o Governo anterior - não temos como não falar -, com o desmatamento aumentando e as emissões, nós tivemos foi uma subtração naquilo que teríamos direito de captar, que era algo em torno de R$22 bilhões, se tivesse quem quisesse doar, mas, com o aumento do desmatamento e das emissões, isso caiu para algo em torno de R$20 bilhões, mais ou menos isso. Nós já recuperamos, porque reduzimos o desmatamento, então, podemos captar, pelo saldo que temos de resultado alcançado. Então, o Fundo Amazônia não é panaceia. Quando a gente olha... Aí V. Exa. perguntou se tem uma experiência, em escala, das organizações da sociedade civil que tomaram esses recursos do Fundo Amazônia para ser apresentada, e aí V. Exa. citou várias áreas, mas uma que V. Exa. falou foi de saneamento básico. Nós temos, no Brasil, cerca de 33 milhões sem água tratada. E o Fundo Amazônia tem apenas R$3 bilhões. Se alguém for verificar a quantidade de dinheiro que precisa para dar escala a uma demanda de 33 milhões de pessoas - não é nem esgoto tratado, é água tratada -, seria impossível. Eu sei que V. Exa. usou apenas como força retórica, porque V. Exa. sabe que com R$3 bilhões não tem como ter uma política de saneamento em escala.
12:48 R	(Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - Pode ter projetos demonstrativos, eles existem e, com certeza, são processos transparentes, que já foram até auditados pelo Tribunal de Contas a pedido do Governo anterior, em que o Tribunal de Contas atestou o uso correto dos recursos de acordo com as finalidades que foram estabelecidas pelo comitê coordenador do Fundo Amazônia, o Cofa. Então não sou eu que estou dizendo. Quem está dizendo isso é o Tribunal de Contas. É só pegar o acórdão que foi feito pelo Tribunal de Contas, quando instado a investigar o fundo, os projetos do fundo, e deu o seu veredito. Ele deu dizendo que há lisura, uso correto. (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - E ainda mais: que essas organizações, com seus projetos demonstrativos, porque não tem como ser diferente, porque R$3 bilhões não resolvem o problema social, o problema econômico, o problema do saneamento básico do Brasil. Eu sei que V. Exas. sabem disso. (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - Eu estou apenas pedagogizando em respeito ao telespectador que provavelmente pode estar nos assistindo. Então, os recursos do Fundo Amazônia são utilizados de forma transparente. Eles são utilizados e podem ser auditados não só pelo acompanhamento do banco, mas pelo Ministério Público, pela CGU, por entidades autônomas que queiram pedir auditorias, exatamente porque ele precisa ser transparente. Eu prezo muito pela transparência. Quando eu fui Ministra pela primeira vez, fui eu que propus que se criasse um sistema de detecção do desmatamento em tempo real e que se colocasse os dados abertos para o Brasil e o mundo inteiro, porque eu queria transparência de onde estava acontecendo o desmatamento. Não iria fazer o contrário em relação ao Fundo Amazônia, cuja arquitetura foi feita durante a minha gestão, mas que passou a funcionar somente depois que eu saí do Governo. Eu saí do Governo no dia 13 de maio de 2008. O fundo foi institucionalizado em agosto de 2008. Portanto, eu já havia saído e fiquei durante 15 anos fora do Governo. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ministra, oito minutos. A gente vai ter muita pergunta. Mas se me permite interromper, irmão, a ONG Ipam... A Ministra é conselheira honorária do Ipam. Eu vou dar só um dado aqui do relatório do TCU. Balanço do Ipam mostra que, em 2022, as receitas dos projetos foram de R$35,9 milhões. Desse total, aplicados em salários e encargos sociais, R$18,2 milhões. Em consultorias, que já ficou provado aqui várias vezes, se for obrigado, de novo, eu vou mostrar, foram mais 2,480 milhões. Em viagens, 3,5 milhões. Em parcerias técnicas, mais 4,409 milhões. Ou seja, as atividades meio somaram 28,67 milhões, o que corresponde a 79,86% do total de receita, só desse dinheiro que o Ipam recebeu.
12:52 R	É transparente, sim. Nós temos o relatório. Isto aqui é transparência, tá? É transparência. Assim como está na transparência, Ministra, das cinco ONGs que aqui estiveram, que já receberam R$2,1 bilhões. Claro, que não é para um homem, para o ser humano, a gente sabe disso. O que a gente está querendo, Ministra, é, no final, apresentar projetos de lei que permitam que o Fundo Amazônia olhe também para essa gente. É só isso. Então, aqui... Eu não a estou acusando de nada. Aqui ninguém levanta o dedo... A SRA. MARINA SILVA - Nem poderia, Senador. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Assim como a senhora também não pode pensar que a gente... A SRA. MARINA SILVA - Mas eu não estou acusando ninguém aqui. Nem poderia. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, mas está pensando que a gente não conhece a Amazônia. Está pensando que a gente não conhece a Amazônia. Eu sou de beira de rio também. Eu sou do tempo... Eu não cortei seringa, nem fui humilhado, mas sou do tempo dos seringais, dos coronéis... A SRA. MARINA SILVA - Olhando a vossa mão dá para perceber. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, eu não cortei seringa. A minha mão é de escritor. A minha mão é delicada. A minha mão oferece. A minha mão não pune. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Mas vamos combinar... Mas vamos combinar... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A minha mão sempre oferece algo. A minha mão não pune. É mão de escritor. Então, Marcio, por favor, e a gente passa em seguida para o Senador... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Vamos combinar que hoje está todo mundo com a mão lisa. Ninguém é mais... Eu já rachei estaca. Cheguei ao ponto de ter as minhas mãos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - É. Agora não faço mais. Mas eu acho, Ministra, que 3 bilhões, diferentemente de quem acha que todo dinheiro que vem de fora é bem-vindo, eu não acho isso. Quando percebo, é um direito meu, acho que isso vem junto com perda de soberania nacional, ele não é bem-vindo para mim. É uma questão de segurança nacional. E 3 bi do Fundo Amazônia não podem ser suficientes, claro que não são suficientes para levar água e esgoto para a Amazônia brasileira, mas também não pode significar que elas tenham esse poder de influenciar a vida de quase 30 milhões de pessoas na Amazônia, que hoje influenciam. Hoje as ONGs, como o ISA e outras fazem, têm uma influência muito maior do que governos estaduais - todos juntos, somados -, Câmaras Municipais, e até o Governo Federal, porque acabam sendo eleitos e comandam um pedaço da Amazônia. Não comandam a Amazônia inteira. A outra coisa é que o fato de que um recurso seja auditado, fiscalizado, que não haja irregularidade, isso é um ponto importante, mas não significa que seja moral. Eu posso achar que ele está servindo a causas imorais. Eu acho que parte desse dinheiro que vem de fora acaba comprando a soberania nacional. Agora só uma correção. Os quase 3 bilhões não são... Por questão de... Está tudo gravado aqui... Não são apenas do Fundo Amazônia. São captações diversas. Não é só essa soma de algumas ONGs que passaram por aqui e que amealharam de 2,5 a 3 bi... Não é só... Para ser justo, para esclarecer, não é só do Fundo Amazônia. A Ministra Sonia Guajajara, que a senhora aqui chamou, carinhosamente, de Soninha, fez o que eu considero um atentado inominável, na minha opinião, um atentado à soberania nacional, quando ela faz um apelo para a pressão internacional, para que os países, os movimentos internacionais pressionem o Congresso Nacional para que nós não derrubemos o veto que o Presidente da República, no seu direito, vetou.
12:56 R	Ela também diz - já disse, além desse episódio - que o ministério que ela hoje ocupa é um ministério internacional. V. Exa. considera que o Ministério do Meio Ambiente também é um ministério internacional? A indagação é: a Sra. Ministra é favorável a que a gestão territorial brasileira, com ênfase na Amazônia, passe a ser submetida, a exemplo de... Hoje, questões sanitárias, por exemplo, a ONU pensa e tem propostas pra serem aprovadas que relativizam o poder dos países quando há uma epidemia, como foi o caso da covid. E eu vejo pessoas dizerem claramente e é fato, a questão ambiental... Eu aprendi isso com o meu pai, se você polui o igarapé, o olho d’água que passa na sua área, aquilo não é seu, ele vai desaguar em outro, que vai desaguar em outro, etc. Então, é claro que a questão ambiental ultrapassa fronteiras, mas há quem ache que, mesmo assim... Todos os seminários, simpósios são importantes, mas, ao fim e ao cabo, a decisão é do país; mas eu vejo muitas pessoas relativizando quando a questão é ambiental. Então, a senhora.... Então, a pergunta: a senhora é favorável a que a gestão territorial brasileira, com ênfase na Amazônia, passe a ser submetida a um ordenamento internacional, que, a meu ver, obviamente, prioriza os interesses globais, mesmo que isso signifique, na minha opinião, como vem sendo regra, o trancamento das potencialidades regionais e a evidente manutenção da pobreza na Amazônia brasileira? A SRA. MARINA SILVA (Para depor.) - Bem, eu queria pedir data venia, Sr. Presidente, para duas questões. Uma é que V. Exa. sempre se refere à BR-319 e à tragédia pela incompetência e a incapacidade de lidar com a saúde pública, que, num dos piores momentos da nossa história, levou às mortes a que V. Exa. se refere no Estado do Amazonas. A ausência da BR-319... V. Exa. imputa a mim não ter feito a estrada. Eu saí do Ministério do Meio Ambiente em 2008. Eu estou voltando para o Ministério do Meio Ambiente em 2023. Portanto, 15 anos depois. Por que não fizeram a estrada? Eu saí em 2008, e V. Exa. vem dizer para mim que as mortes devem ser imputadas a mim porque não deixei fazer a estrada? A estrada ficou na mão do Governo Bolsonaro durante quatro anos. No último ano, ele deu a licença prévia e, até hoje, não tem pedido, pelo que eu saiba, de licença de instalação; e isso é obrigação do Dnit. Um projeto tem que ser avaliado do ponto de vista econômico, do ponto de vista social e do ponto de vista ambiental. O Estado do Amazonas teve Ministro dos Transportes; o Estado do Amazonas tem Senadores, Deputados Federais; o Estado do Amazonas teve até um Vice-Presidente, e, durante esses 15 anos, a estrada não foi feita. Então, eu não vou permitir - e aí é a minha fala, não é que o senhor não tenha o direito de dizer, V. Exa. diz aquilo que vossa consciência determina -, mas, depois de 15 anos, dizer que a estrada não foi feita porque fui eu que não dei a licença? A estrada não foi feita porque é uma estrada difícil de provar a viabilidade econômica. A viabilidade social... Não tenho dúvida de que as pessoas querem ter o direito de ir e vir, mas a viabilidade econômica e ambiental, a não ser que seja para converter as áreas de mais de 400km de floresta virgem em outro tipo de atividade, não tem viabilidade. Socialmente, até a gente entende; agora, ambientalmente e economicamente, não se faz uma estrada de 400km, no meio de floresta virgem, apenas para passear de carro, se não estiver associada a um projeto produtivo. A BR-163...
13:00 R	(Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - Não estou dizendo que tem só animais, eu estou dizendo que tem viabilidade social, porque é um direito das pessoas. Agora, as três coisas têm que ser respondidas, e, durante esses 15 anos, se não responderam, eu não tinha sequer mandato público, era uma cidadã comum, a Profa. Marina, vivendo na minha casa, com a minha família, sem nenhuma interferência, em nenhum dos Governos. Então, a estrada não foi feita porque é complexo, e, ainda que as pessoas - eu entendo o drama delas - tenham o direito de reivindicar a estrada, ela precisa ser viável do ponto de vista econômico, do ponto de vista ambiental e social, e o Presidente Lula, sabiamente, mandou para estudos. A BR-163 era igualmente difícil. Quem deu a licença da 163 fui eu. Quem deu a licença de um trecho, em 2007, para asfaltar a área da 319 que tem tráfico - acho que é do lado amazonense -, que tem tráfico de pessoas e de carro, fui eu, em 2007! (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - Até hoje, não foi asfaltado o trecho! Tem a licença, mas não foi asfaltado. Por que não foi asfaltado? Eu não sei! Tem a licença para esse trecho. Da mesma forma, nós temos outros casos parecidos. Então, isso... V. Exa. tinha falado uma vez, a segunda vez, em relação às mortes, e eu me solidarizo com a população do Estado do Amazonas. A outra coisa, em relação ao relatório do TCU, Senador Marcio Bittar. O relatório final do TCU conclui, abro aspas: [...] as supostas irregularidades na gestão dos recursos do Fundo Amazônia desempenhadas pelo BNDES, apontadas em auditoria do Ministério do Meio Ambiente, não se comprovaram a partir das análises realizadas ponto a ponto nesta inspeção. É o Tribunal de Contas que está falando. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - Não, acho que foi o Senador que falou que... Leu um trecho do... Aí abro aspas de novo. O Tribunal de Contas. [...] a fiscalização exercida no BNDES pelo [...] [Ministério do Meio Ambiente] sem que houvesse qualquer expertise para realizar o trabalho, teve como consequência a ausência de princípios fundamentais aplicáveis a processos de fiscalização do setor público, ou seja, nos documentos encaminhados pelo [...] Ministério do Meio Ambiente [da época] não foi possível identificar: a metodologia utilizada para a análise; os critérios para a definição da amostra analisada; as causas das falhas vislumbradas; e as referências documentais quanto às possíveis fragilidades. Há muitas informações incompletas produzidas no trabalho realizado pelo [...] Ministério do Meio Ambiente no BNDES; [...] a equipe de auditoria, em busca da verdade material, realizou análise dos achados do trabalho do Ministério do Meio Ambiente [da gestão anterior] no BNDES, confrontando com as evidências apresentadas pelo banco. As análises realizadas a seguir apontam que o resultado dos exames realizados corrobora as colocações do banco sobre a atuação inadequada do referido ministério em relação ao Fundo Amazônia [...].
13:04 R	Houve uma denúncia que foi encaminhada de forma tendenciosa e que... A auditoria, se se a ler de ponta a ponta, está dizendo que os recursos foram utilizados de forma correta, que os projetos chegaram à ponta, que cumpriram com as finalidades para que foram criadas. Eu poderia simplesmente não ficar falando disso, senhores, e não tomem a minha veemência como qualquer outra coisa que não seja o meu compromisso e o respeito com esta Casa e com quem está nos acompanhando. Eu poderia não falar dessas coisas. Eu não era Ministra quando os recursos foram aprovados, nem quando o banco foi criado... o fundo foi criado, institucionalmente falando. Eu não era. A arquitetura foi feita por mim e a minha equipe. A data de aprovação do programa do Ipam foi no dia 29/11/2011; eu saí em 2008, foi três anos após. Quanto à Fundação Amazônia Sustentável, a aprovação foi feita no dia 05/04/2016, oito anos após a minha saída. O Bolsa Floresta foi aprovado no dia 24/11/2009, três anos após... um ano após a minha saída. E eu poderia falar cada um aqui. Eu não aprovei nenhum desses projetos. Mas eu faço que nem a Rainha Ester quando ela foi instada a ajudar o povo judeu, que estava sendo perseguido pelo Hamã. E ela até pensou que talvez não fosse o caso de defendê-los; eu não tive dúvida. Acho que Ester teve dúvida, mas eu não tive. Eu vim aqui pra dizer que esses recursos, segundo o Tribunal de Contas, foram usados da forma correta. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Perfeito. A SRA. MARINA SILVA - Porque eu não posso cometer injustiça com as pessoas que trabalham, que fazem suas entregas daquilo que se comprometem. Então, eu agradeço a V. Exas. por terem me chamado aqui. Eu viria como convidada, se tivesse sido feito o acordo pra minha vinda após a COP, como foi feito com a Ministra Sonia Guajajara, mas eu entendo. Havia o desejo de que viesse como convocada. Estou aqui, respeitosamente. Mas eu devo dizer que no que eu tenho aqui, estudando estas pastas todas, coisa por coisa, eu não vejo nada que desabone, do ponto de vista ético, esses projetos que foram auditados pelo TCU. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Portanto... Deixa eu pedir desculpa só a vocês, Marcio, Mourão, Hiran e Jaime, mas eu preciso falar aqui sobre o relatório do TCU.
13:08 R	A SRA. MARINA SILVA - Em relação a... Ah, desculpe, Senador, desculpe. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, pode... É que esse relatório que a senhora tem é posterior a este relatório. Olha só o que ele fala sobre o Ipam, sobre aquilo que eu citei, do dinheiro usado... A SRA. MARINA SILVA - Acho que V. Exa. está é com o relatório do Ministério do Meio Ambiente, esse que o TCU está desqualificando aqui. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Aquele que desqualifica aqui que foi usado esse percentual... A SRA. MARINA SILVA - Isso. O TCU está desqualificando esse relatório. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Duas coisas. Uma característica geral, todos eles acham normal isso, então ficou patente que não... Quanto a imputar à senhora as mortes, eu citei que, pela falta da BR, morreram muitos conterrâneos nossos. A SRA. MARINA SILVA - Isso. Mas 15 anos depois da minha saída, V. Exa. vem dizer que sou eu a responsável? Sinceramente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, pelas mortes não, não falei isso. Eu coloco... A SRA. MARINA SILVA - V. Exa. falou e eu não posso admitir que diga... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não coloque palavras... A SRA. MARINA SILVA - Não, mas está gravado, está gravado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Então a gente vai aqui ter que ouvir as notas... A SRA. MARINA SILVA - Desculpa, eu só queria pedir, data venia, nós somos, eu fui Senadora, V. Exa. é Senador, sabe que nessas coisas a gente não pode deixar em branco. Olha só... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Claro, a senhora ficou... A SRA. MARINA SILVA - V. Exa. falou que eu sou conselheira honorária do Ipam. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - É o que está no portal. A SRA. MARINA SILVA - Isso, e de fato eu sou, sou conselheira honorária, porque um título honorário não me gera nenhum tipo de responsabilidade... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não foi acusação, Ministra. A SRA. MARINA SILVA - ... administrativa ou qualquer que seja, mas isso tem sido... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Só citando que a senhora é conselheira e citei, como a senhora é conselheira honorária, e citei lá os dados, agora... A SRA. MARINA SILVA - Conselheira honorária, o que não gera nenhum tipo de responsabilização ou de influência em relação à instituição. E mais ainda: não aprovei nenhum projeto porque eu não estava mais no poder público. E mais ainda: eu tenho aqui uma lista, que eu posso apresentar para os senhores... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu preciso voltar para o... A SRA. MARINA SILVA - ... de cerca de 120, 130 honrarias que eu recebi dentro do Brasil, inclusive, com muita honra, do Ministério da Marinha... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu preciso voltar para o... A SRA. MARINA SILVA - Certo? Só colocando rapidinho, Senador: 130 honrarias, uma delas do Ministério da Marinha, várias do Brasil inteiro, e cerca de 29 internacionais, 37. O fato de ter essas honrarias não me dá o direito de interferir nas instituições que me homenagearam. Eu recebi o título de doutor honoris causa da Faculdade de Silvicultura da China, isso não me torna membro do corpo docente da Faculdade de Silvicultura da China; eu recebi o título de doutor honoris causa da Universidade Federal da Bahia e isso não me dá o título de professora da Universidade Federal da Bahia; eu recebi o título de 25 Mulheres em Ação pelo Clima e Campeões da Terra pelas Nações Unidas, isso não me torna parte do corpo de funcionários ou dos dirigentes das Nações Unidas. Então tudo que tem sido dito em função de um título honorário que eu recebi é a velha prática da fake news. Mais, eu estou com 65 anos, eu comecei esta luta, como eu disse, aos 17 anos. De lá para cá, é resistência e é resistência pura. Eu já fiquei, Senador Marcio Bittar, durante quatro anos, sem poder andar no Vale do Acre, porque eu era contra fazer a estrada sem licenciamento e sem licitação, como queria o Governador Orleir Cameli... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Preciso...
13:12 R	A SRA. MARINA SILVA - Eu fui contra e fiquei quatro anos sendo atacada. Inclusive o Governador Orleir Cameli fez uma portaria me proibindo de dar entrevistas, algo inconstitucional, mas tinha emissoras que obedeciam, porque aqueles que não têm visão de democracia é assim que procedem. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O.k. Eu vou passar para o Marcio. Eu fui receber a comenda de Comendador do Meio Ambiente, quando eu era do Partido Verde. Aí eu aceitei, porque é legal, porque quando eu morrer já pode ter uma rua Comendador Plínio Valério, lá era perto do meu município. Marcio, eu peço para a gente dar uma agilidade para a gente passar para os Senadores. Eu não vou mais... Eu vou me limitar a não falar mais, não responder mais, para que a gente possa dar uma dinâmica. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Quero dizer aos colegas que eu cortei um monte de perguntas, nós estamos dando toda a liberdade para a Ministra falar o tempo que ela quer falar, enfim. Mas eu quero insistir, Ministra, é que o fato de o TCU considerar que a contabilidade está correta, não significa que eu ache moral o que o Fundo Amazônia faz. Como a senhora deixa claro... A SRA. MARINA SILVA - Por exemplo? O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Então, eu vou deixar claro. Para mim, o Fundo Amazônia banca ONGs do Brasil contra o interesse nacional. Mas cada um acha o que quiser achar, e é livre para isso e para defender. Eu acho uma coisa errada pessoas irem para o Governo criando ONGs, ajudam a estabelecer a política pública, ajudam a estabelecer a entrada de recursos no Brasil e captam ao mesmo tempo, mas isso é um direito de cada um achar o que quer. Eu queria dar um exemplo para a senhora. Vou dizer de uma área que a senhora conhece tão bem quanto eu. Este final de semana... Não, final de semana passado, no caso, agora, já, então, retrasado, eu estive lá no Juruá. Um exemplo do dinheiro do Fundo Amazônia. A senhora esteve em Mâncio Lima levando uma notícia auspiciosa para qualquer região pobre do nosso estado, de R$34 milhões. Ocorre que essa ONG beneficiada, assim como anos antes, eu não sei precisar, mas algo em torno de 10 ou 15 anos, uma outra ONG lá do Alto Juruá, lá do Município de Thaumaturgo, recebeu algo em torno de R$17 milhões. Recebeu um dinheiro também. Você vai a Thaumaturgo, como eu fui agora neste final de semana, e Thaumaturgo está ilhada. A sede do município, onde se concentra a maior parte das pessoas, em qualquer direção que elas forem, elas vão se esbarrar em uma área indígena, em uma reserva extrativista ou coisa que o valha. E para fazer estrada ligando Thaumaturgo a Porto Walter, um caso, como tem vários na Amazônia, para ligar Thaumaturgo a Porto Walter e Porto Walter a Cruzeiro do Sul, dando a essas pessoas o direito de ir, vir, produzir, levar mercadoria mais barata... Imaginem vocês, eu agora atravessei, Ministra, o rio Amônia a pé. Está tão seco que está a pé. Imagina quanto custa... Estavam me dizendo que algumas embarcações estão chegando a levar 12 dias para sair de Cruzeiro do Sul e chegar lá na sede de Thaumaturgo, que é a segunda, já lá na divisa, e a última já faz divisa com o Peru. A legítima dúvida, Ministra, é se esse recurso é um prêmio para aqueles que trabalham contra as obras de reestrutura do Estado? A senhora mesmo acabou de dizer, eu acompanhei essa história toda, a época da estrada, do trancamento da BR, sei muito bem o que a senhora passou. Nunca fiz parte desse movimento, que chegou a ter exageros contra a senhora, nunca participei disso. Participei, sim, dizia claramente, inclusive peguei abaixo-assinado na Assembleia dos Deputados, pedindo para... O Ministério Público fez, à época, um bloqueio, proibiu, porque não tinha licenciamento ambiental e tal. Mas, claro, um ano depois a senhora voltou a ser eleita Senadora da República, inclusive ganhando a eleição até mesmo no Vale do Juruá, a nossa população soube, enfim, reconhecer o seu valor. A desconfiança é... Mas de qualquer modo, a senhora disse: "olha, não tinha o licenciamento adequado e tal de uma estrada que já existia, como a 319". E, portanto, eu fui contra. Parabéns. A senhora, assim como eu, também é muito transparente. Eu também sou.
13:16 R	Essas ONGs, ao fim e ao cabo, não sei se por coincidência, eu acredito que não, elas sempre acabam trabalhando para dificultar muito. Claro que sempre com argumento ambiental, da licença, etc. e tal. Em obras que muitas delas já até existem, às vezes é só uma questão de pavimentar porque na época do inverno, que a senhora conhece tão bem quanto eu, ninguém transita. Como lá no Chico Mendes, esses mil e poucos quilômetros de ramal nós sabemos que é absolutamente precaríssimo. As pontes são quase todas, senão todas, de madeira, que todo ano tem um percentual delas que apodrece. Enfim, as pessoas ficam... Eu lamento informar, acho que a senhora sabe disso, hoje no Acre e inclusive na Reserva Chico Mendes, muitas crianças continuam executando o trabalho que a senhora executou quando estava lá no seringal. Então, por que essa fala, Ministra? Essa ONG que recebeu agora R$34 milhões é a mesma, junto com outras, que entraram na Justiça e por enquanto o Ministério Público Federal... Ele não tem o poder de mandar parar, mas ele sugere e aquilo acaba virando uma lei. Mandou parar até mesmo o único dinheiro que tinha no Orçamento, que fui eu que coloquei antes de ser Relator, que era o dinheiro para o projeto executivo da ponte e da possível continuidade da BR-364. A senhora sabe que, mesmo quando foi criado o Parque Nacional Serra do Divisor, constava lá no decreto de criação que iria passar a continuidade da BR-364. A senhora não acha que com esse tipo de exemplo é possível que pessoas como eu desconfiem que, senão todos os recursos, mas que boa parte deles acaba alimentando ONGs que trabalham na prática contra as obras de infraestrutura na Amazônia? Lembrando, se nós não pudermos realizar as nossas obras de infraestrutura, pontes, estradas, ferrovias, se nós não pudermos acessar os recursos naturais que existem na Amazônia, eu considero impossível combater a pobreza na Amazônia. Quer dizer, não tem como. Vou dar um exemplo. Fala-se muito da Reserva Yanomami e infelizmente parece que este ano infelizmente já morreram mais crianças e de fome, mas como você viabiliza uma atividade econômica numa região como a Reserva Yanomami se não tem estrada? Uma região que tem uma área maior do que Portugal. Então, Ministra, a pergunta. Esse recurso, além da minha suspeita de que parte desses recursos sempre vão para ONGs que ajudam, sob argumentos ambientais, mas ajudam a travar a região amazônica, a demorar para ter licença ou às vezes colocando contra mesmo... Que benefício a senhora acha que esses R$34 milhões vai levar para aquela região tão pobre do Acre lá no Juruá? A SRA. MARINA SILVA - Primeiro, um esclarecimento, 60% dos recursos do Fundo da Amazônia foram para o setor público. Veja que interessante. É um fundo por um resultado alcançado e o objetivo, quando nós pensamos o fundo, era exatamente para ter projetos de desenvolvimento sustentável. Mas, infelizmente, como o setor público ainda é muito precário, 60% do fundo vai para o setor público. Uma outra coisa. Agora mesmo tivemos o problema das queimadas, que todos vocês acompanharam. Ainda que neste Governo tenha havido uma redução de 14% dos focos de calor, ainda foi grande o processo.
13:20 R	Uma outra coisa. Agora mesmo tivemos o problema das queimadas, que todos vocês acompanharam. Ainda que neste Governo tenha havido uma redução de 14% dos focos de calor, ainda foi grande o processo. O Estado do Amazonas, desde 2018, tinha 34 milhões pré-aprovados para fazer projetos de fortalecimento, de treinamento, de criação de brigadas e fortalecimento do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. Infelizmente, não foi apresentado nenhum projeto. Nós conseguimos aumentar agora, já no Governo do Presidente Lula, para algo um pouco mais de 400 milhões para essas ações de apoio aos estados, e esse recurso está disponível, em torno de 34 milhões, para todos os estados da Amazônia. São 46 milhões, aumentou na última reunião do Cofa, para cada um dos estados da Amazônia fortalecerem o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e ajudar os estados que não põem dinheiro do orçamento para as ações de combate a incêndio, de fiscalização possam contar com esse dinheiro. Ainda estamos disponibilizando agora cerca de 600 milhões num programa com prefeituras para atividades de desenvolvimento sustentável. Então, quando V. Exa. fala que pode ser legal, que não tem desonestidade, aí, Senador Marcio Bittar, nós vamos ter que entrar numa questão mais de profundidade. Eu entendi o que V. Exa. disse. V. Exa. não está dizendo que o recurso foi utilizado de forma desonesta, a prestação de contas está correta, não é isso? O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Correto. A SRA. MARINA SILVA - O Tribunal de Contas atestou isso, não é isso? O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Sim. A SRA. MARINA SILVA - Obrigada. Então, o que V. Exa. está dizendo é sobre a finalidade, o objetivo que V. Exa. não considera moral. E V. Exa. me perguntou se eu sou a favor de internacionalizar a Amazônia. V. Exa., que me conhece há muito tempo, com certeza sabe... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Não foi bem essa a pergunta. A SRA. MARINA SILVA - Que a Amazônia seja... Está gravado. Que tenha uma gestão internacional. Se existem pessoas que lutam pela soberania da Amazônia, são aqueles que estão no Ministério do Meio Ambiente no Governo do Presidente Lula, porque o maior risco à soberania da Amazônia é destruí-la, é deixar os povos indígenas sofrerem crime de lesa-humanidade. Isso, sim, é uma ameaça à soberania da Amazônia. Quem tem soberania, tem responsabilidade. Ser soberano em relação a um território significa responsabilidade. Essa responsabilidade está sendo exercida. A Amazônia é de soberania 100% dos países que a detêm, tanto é que o Fundo Amazônia não tem uma vírgula de interferência dos doadores. Quem decide do dinheiro, as finalidades é totalmente aqueles que compõem o Cofa. Eu vou ler aqui quais são os critérios para aprovar projetos no Fundo Amazônia. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ministra, por favor, eu queria... A SRA. MARINA SILVA - Ele fez a pergunta, Senador, eu tenho que responder. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Você perguntou quem comanda o Fundo Amazônia? Quem é a banca que decide? A SRA. MARINA SILVA - Ele falou da finalidade. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ah, da finalidade. A SRA. MARINA SILVA - Mas eu tenho que falar de acordo com o que Senador falou, em respeito ao Senador. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Aproveite e fale da composição da banca.
13:24 R	A SRA. MARINA SILVA - - [...] promover investimentos em modelos econômicos sustentáveis que viabilizam a inclusão socioprodutiva de agricultores familiares, povos indígenas, assentados e populações tradicionais [...]; - investimentos nas cadeias do manejo [...] [de] restauração agroflorestal em escala [...] [em] fortalecimento das cadeias de valor correspondentes, estimulando a inovação e o desenvolvimento de negócios associados à bioeconomia; - fortalecimento da governança ambiental no nível regional [...] local [e] com a promoção de regularização fundiária e ambiental nos termos da lei vigente em áreas consideradas críticas pelo governo federal e cujos poderes locais e regionais assumam compromissos formais com as metas [...] [do Plano de Combate ao Desmatamento] PPCDAm; - a destinação de florestas públicas para conservação e uso sustentável; - o aprimoramento das capacidades de prevenção e controle do desmatamento e incêndios na vegetação nativa e responsabilização por crimes e infrações ambientais; - [...] aprimoramento da capacidade de avaliação e análise de investimentos em obras e iniciativas de impacto ambiental, bem como para o planejamento de infraestrutura necessária [...] [e] desenvolvimento sustentável; - elaboração de análises e propostas de desenvolvimento e aprimoramento de instrumentos normativos e econômicos para a transição ecológica; - investimentos estratégicos [...]. É a base para admitir um plano, um projeto, que é apresentado no Fundo Amazônia. A responsabilidade do conselho, do Cofa, termina quando ele faz essas diretrizes. O processo de avaliação é do BNDES, com os mesmos critérios que o BNDES usa para qualquer investimento. E, depois, os processos de acompanhamento e fiscalização, que devem ser feitos por qualquer ente público interessado, pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público, por esta Casa, que pode pedir qualquer tipo de auditoria sobre as finalidades. Mas eu gostei que V. Exa. disse, Senador Marcio Bittar, que o recurso está sendo usado corretamente, de acordo com o Tribunal de Contas, mas é a finalidade. Eu não quero colocar palavras na boca de V. Exa., eu só quero tomar o cuidado de que a finalidade é proteger as populações indígenas. A finalidade é promover um novo modelo de desenvolvimento. A finalidade é combater desmatamento. A finalidade é criar novas cadeias de valor. A finalidade é fortalecer a gestão pública no Sistema Nacional de Meio Ambiente. A finalidade é desenvolver pesquisa técnico-científica para ajudar a fazer política pública na Amazônia com base em evidência, como nós fazemos com o PPCDAm. A finalidade é dar meios para que aqueles - como diz Dom Mauro Morelli - possam ter seus modos de vida preservados. E, se há uma divergência em relação a essas finalidades, é uma questão de natureza política, de visão de mundo. Eu sempre estive ao lado da visão de mundo que sonhou em ter um modelo que combata a desigualdade. Aí é dito: "Bem, mas, sem fazer a ponte, não vai ter". As pontes podem ser feitas, desde que fazendo da forma correta. O Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e o ICMBio não dificultam nem facilitam; eles buscam cumprir a lei. Essa é a finalidade. E eu não quero aqui fazer nenhum tipo de interpretação de que essas finalidades aqui não sejam válidas para qualquer pessoa comprometida em melhorar a vida daqueles que historicamente foram marginalizados na nossa região.
13:28 R	Quando V. Ex. diz que tem pessoas que ainda fazem o que V. Ex. fazia, quando era criança, é completamente diferente. A reserva extrativista tem o usufruto. Na reserva extrativista, ninguém é obrigado, como meu pai, a ter que dar conta de x quilos de borracha com o desconto de uma tara, pelo valor da unidade de 17%, que às vezes era de 30%. Ninguém tinha a obrigação de vender com exclusividade para um patrão e comprar com exclusividade de um patrão, vivendo um sistema de endividamento que era ad infinitum. Ninguém! Então, é completamente diferente. A reserva extrativista é uma modalidade de unidade de conservação para populações tradicionais que querem preservar seu estilo de vida, e ela tem um efeito secundário. Se pegar os estudos que estão sendo feitos pela Universidade Federal do Acre, o Acre só não está em maior crise hídrica em função do equilíbrio produzido para o regime de chuva da Reserva Chico Mendes. Então, ela não é apenas para garantir aquele modo de vida das populações tradicionais, que são os herdeiros do legado de Chico Mendes, de... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Ministra. Deixa... Permita-me, só para a gente continuar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Só vou fazer mais uma pergunta. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O Marcio encerra, o Dr. Hiran fala. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Bom, primeiro, Ministra, eu acho, com sinceridade, que a senhora está desatualizada sobre a Reserva Chico Mendes. Eu vou lhe garantir que muitas pessoas, eu não vou dizer percentual, se consideram perseguidas, isoladas, tuteladas. E para elas a imagem do antigo patrão do seringal foi substituída pelo ICMBio. Elas se sentem assim. A SRA. MARINA SILVA - É uma versão, Senador. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Então, pois é, como a senhora tem uma versão, eu tenho outra. Eles se sentem assim. E é interessante que, na hora de criar reserva, se utiliza o argumento da autodeterminação dos moradores. E, se eles agora fizerem um plebiscito lá dentro e aprovarem modificações, porque a realidade lhes impõe, eles também serão respeitados? A reserva será diminuída? Ela será transformada? Eu acho que não é bem assim. Mas veja, eu havia feito a pergunta e dito, como é da minha natureza, a minha suspeição, a minha suspeição, e não é só minha, é de que muito desses recursos que vêm de fora compram a soberania nacional. Lá na mesma região do Juruá, você tem uma ONG que não está legalizada. Ela existe, vamos dizer assim, do ponto de vista formal, existe, está lá e tal, não é legalizada, que defende a ponte e a estrada. A chance de uma ONG dessa captar recursos para essa campanha é zero. Captam-se recursos com uma agenda preestabelecida. E essa ONG captou agora R$34 milhões e é a mesma que entrou na Justiça contra a ponte e a estrada, a continuidade da BR-364. Ministra, Capobianco, assessores, Presidente do Ibama, ICMBio, irmãos, se nós não tivermos obras de infraestrutura, o discurso de que quer bem ao povo morre. É impossível. E, na prática, há uma ação claríssima de ONGs que recebem dinheiro de fora, que trabalham contra as obras de infraestrutura e contra o acesso aos recursos naturais que Deus nos deu. Quer dizer, como enfrentar a miséria, como enfrentar a fome, que aumentou, Ministra? E não foi no Governo passado, mas há 20 anos, há 30 anos. Tem dados imensos sobre isso.
13:32 R	E, quando a gente vai estudar o projeto - e eu já li vários e um deles é esse dos 34 milhões -, a primeira etapa é para reformar a sede da ONG. Como isso ajuda os indígenas? Mais do que isso, depois desse texto, sempre vem acompanhando que esse recurso vai fazer curso, preparação para projetos de economia sustentável. Ministra, mais uma vez, eu estou falando uma coisa: daqui a 500 anos, se um professor de história for dizer a um aluno, de qualquer lugar do mundo, da dificuldade de fazer uma estrada, o aluno não vai entender, porque, com qualquer que seja o viés, se você não tem as obras de infraestrutura, não tem como gerar riqueza. Painéis e mais painéis serão feitos e não vão chegar a nada, porque esbarram... Eu acabei de falar aqui, a senhora conhece. Hoje, uma canoa, para chegar de Cruzeiro do Sul a Thaumatugo chega a gastar 12 dias. Que atividade econômica vai ser rentável? Nenhuma. Eu não tenho paixão por gado, por soja, por milho, por arroz; eu tenho paixão por pessoas. Eu sou cristão também. E com o que não me conformo nunca é sobre tudo o que se fala sobre a Amazônia. Muitas pessoas vivem hoje com acessos de primeiro mundo em torno de um tema que é a Amazônia, que cada vez fica mais pobre. A última pergunta, Ministra. Quando a senhora virou Ministra a primeira vez - e como sempre eu estou falando aqui de algo que, na época, comentei com muitas pessoas -, eu imaginava que a senhora ia trabalhar na linha que está trabalhando, que trabalhou a vida inteira e tal, mas eu imaginava que a senhora utilizaria a sua inserção no mundo inteiro, com países, com organizações muito poderosas, enfim, economicamente muito poderosas, o primeiro mundo, a Europa Ocidental, a América do Norte, para captar recursos para uma coisa que eu acho que é, vamos dizer assim, uma pauta comum, de que ninguém vai duvidar, que ninguém vai ser contra. Vamos lá, vou dar um exemplo. O que eu achava que a senhora faria? Nós sabemos que fora a queimada ilegal... Aliás, Ministra, eu acho que o Governo deveria tomar cuidado ao começar a cantar vitória, talvez, antes do tempo. A queimada, este ano, tem alguns estudos que dizem, foi a maior dos últimos 15 anos - tomara que eles estejam errados -, mas, quando se buscam soluções, elas não existem. Então, tira a queimada ilegal. Como a senhora disse, queimada ilegal é infrator, é lei, é Justiça. Tem pessoas que adoram - não afirmam - deixar passar a impressão de que quem põe fogo na Amazônia é o grande proprietário e tal. Eu acho difícil, porque o grande proprietário, aquele que está com a terra regularizada e titulada tem medo, ele sabe que ele vai ser fiscalizado. Ele sabe que se fizer uma derrubada sem licença, se tocar o fogo sem licença, vai pegar multa. Ele pode, inclusive, ser preso. Quem é que coloca fogo na Amazônia por uma atividade econômica? A senhora sabe disso. É a coivara, que a senhora conhece muito bem. Quem é que faz isso? O pequeno produtor rural. E tem mais de 1 milhão de pequenos produtores rurais na Amazônia brasileira. Enfim, e por que ele faz isso? Ele faz isso, porque não tem economia. Quer dizer, como é que ele vai recuperar o solo degradado? Com que estrutura? Com que maquinário? Com que calcário? É impossível, absolutamente impossível.
13:36 R	Ou seja, se o mundo fala seriamente em conter queimada na Amazônia, o mundo, para mostrar que é séria a intenção, deveria ajudar a financiar a recuperação do solo degradado para o pequeno produtor, porque ele não tem a menor possibilidade de fazer essa recuperação. E eu achava que a senhora utilizaria o prestígio, a inserção mundial para criar um programa, uma captação, para alguns programas - recuperação de igarapés nas capitais, pelo menos, da Região Amazônica e tal. Isso infelizmente não foi feito, Ministra. Amanhã, a senhora vai chegar num lugar em que a senhora é a maior estrela, e isso é orgulho para o acriano, no mundo inteiro. Como eu falei, não é o Jaques Wagner, não é o Pacheco. Não é. Quem é mais conhecido, respeitado no mundo ocidental é a senhora. Eu estive em Nova York, na Semana do Clima, e o que eu vi, Ministra, me chocou demais. Constatei as minhas intuições. Eu vi a senhora, inclusive, na abertura, e, é claro, o tratamento que a senhora sempre recebe. Assisti a uma alemã naquela abertura, falando da preocupação ambiental com o mundo. E termina a fala... E eu tive o privilégio de ter uma tradutora do meu lado, porque eu não sei falar inglês. Aliás, a senhora também tem uma dificuldade. Eu até lembro quando a senhora disse que entende um pouco, não sabe falar, mas entende um pouco. Eu não entendo quase nada, mas eu tive o privilégio de ter uma tradutora ao meu lado. E a autoridade do clima da Alemanha, naquela abertura, falou da questão ambiental do planeta e terminou a fala dela sem falar da Alemanha, que está queimando o carvão, como a senhora sabe. Eu assisti, num outro painel, a um canadense, falando também do problema ambiental do planeta, e o Canadá, que ciclicamente tem queimadas devastadoras... Neste ano, atingiram mais de 100 milhões de pessoas, cidades dos Estados Unidos - Washington, Nova York. A fumaça foi tão grande que atravessou o oceano. E, por incrível que pareça, eu imaginei que o canadense, que é do epicentro, da região lá do epicentro do fogo, fosse dizer alguma coisa a respeito do país dele - "Estamos fazendo isso, aquilo" e tal. E terminou a fala dele e ele não mencionou nada. Na mesma semana, sai a notícia da Inglaterra, que agora, nesse novo governo, há pouco tempo, mandou mais 100 novas licenças para perfuração de petróleo. E disse, naquela semana em que nós estávamos em Nova York, que a Inglaterra, assim como a França anunciou lá atrás que não cumpriria o Acordo de Paris, a Inglaterra, naquela semana nossa lá, anunciou que também não cumpriria o Acordo. E a Ministra do Interior chegou a dizer que a Inglaterra não poderia ajudar a salvar o planeta à custa da economia inglesa. Vi outro painel com o John Kerry - é mais ou menos essa a pronúncia -, falando e se esquivando da cobrança que fez o Ministro Haddad, muito educado, professor da universidade. O Governador do Pará já fez uma cobrança um pouco mais contundente e ele, se desviando, não se comprometeu com nada. E o Presidente do país dele, que é o Joe Biden, mandou tirar petróleo no Alasca agora, de novo, como fez o Barack Obama. E a Noruega, que é a maior financiadora do Fundo Amazônia, que também mandou tirar petróleo agora no Mar do Norte. Então, eu identifico nisso uma imensa hipocrisia, quer dizer, eles exigem de nós... E a senhora, na mesma semana, fez um artigo de que eu gostei, em que a senhora diz: "Olha, o mundo cobra muito [e o Lula, de vez em quando, o Presidente Lula também fala isso], cobra muito, mas não dá as promessas". Havia quantos anos havia uma promessa de 100 bilhões? E a senhora menciona isso. Não sei se foi um artigo ou uma postagem que a senhora fez. Mas, enfim, o fato é que a senhora, na mesma semana ou um, ou dois dias depois, se posicionou assim, no que eu compreendo que está absolutamente correta.
13:40 R	Então, nessa ida, agora, para a COP, o Brasil vai tomar uma atitude mais contundente com os países que emitem muito mais CO₂ do que o Brasil? A campeã de tudo, a China; mas, aí, vêm Estados Unidos, América do Norte, Europa. Se for colocar per capita, então, é mais ainda do que o Brasil. O Brasil cai ao sexto lugar se for colocar per capita. Ou seja, Ministra, a delegação brasileira vai fazer uma crítica a esses países? E, se vai fazer, isso está documentado? Isso está escrito? E o Brasil vai ter uma atitude mais incisiva para que os recursos venham verdadeiramente, que não sejam... Para a Amazônia, é migalha. Para quem recebe, não, mas para a Amazônia é migalha, 28 milhões de pessoas continuam na pobreza. Para, por exemplo, um programa que ajude o pequeno produtor rural, na Amazônia, a não usar do fósforo como a sua solução? Eu encerro a minha participação, Presidente Plínio - eu tirei aqui várias perguntas para dar oportunidade aos colegas que estão presentes e os que estão on-line -, mas eu termino por onde comecei, Ministra. Eu acho que não tem nenhum acriano que não tenha respeito e que não mostre a sua trajetória como a trajetória de alguém como o caso Sílvia, por exemplo, inspiradora. Procurei aqui demonstrar, no meu comportamento e nas minhas perguntas, o respeito, como eu entendo que são trajetórias inspiradoras, mas, ao mesmo tempo, eu tenho muitas dúvidas e algumas convicções. A dúvida é se tudo isso é, de fato, preocupação com o meio ambiente - eu não falo da senhora, eu falo de quem financia. Se, de fato, a preocupação de quem financia é mesmo ambiental; e a certeza é a de que, 50 anos depois, fala-se muito de Amazônia, eu vejo pessoas que, hoje, ganham, por ONG, o que elas querem, têm o padrão de vida que elas querem, em cima de um tema, que é a Amazônia, que, a cada dia, está mais pobre. E é isso com o que eu não me conformo. No mais, muito obrigado pela presença. E, Ministra, na verdade, nós tivemos que fazer a convocação não é porque nós queríamos que fosse convocada. Eu não quero ninguém sendo convocado aqui. Nós temos um acordo, inclusive, com os colegas da Comissão. O problema é que, se a gente fosse esperar a volta da senhora da COP, já teria passado o prazo da CPI. Nós estamos estabelecendo aqui a leitura no dia 5 para ter uma margem para, caso aconteça um problema, no dia 12, que, aí, seria o último prazo, porque tem que dar vista. Então, não teria como. Assim, a volta ao final da COP inviabilizaria que o relatório pudesse ser enriquecido com a sua presença. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A Ministra responde e, em seguida, a Senadora já pode vir com as perguntas. O SR. MARINA SILVA (Para depor.) - Isso! As perguntas dos colegas. Bem, Senador Marcio Bittar, eu me dei ao trabalho de assistir à parte da sessão em que se aprovou o requerimento da minha presença aqui hoje. Vi as manifestações de V. Exa., do Presidente e de outros Srs. Senadores. Então, eu assisti ao contexto e ao que foi argumentado aqui. O Brasil não é o quarto maior emissor de CO₂; ele está ali como o sexto emissor de CO₂.
13:44 R	Em relação aos países que são grandes emissores, a gente tem que, a gente tem que olhar também o tamanho das economias deles. Isso é um ponto que leva em conta em relação à per capita de emissão de cada país, em função do tamanho da população e em função do tamanho do PIB deste país. Por exemplo, no caso da Amazônia, como eu disse, em 1975, 0,5% de área desmatada. Em 2021, 18% de área desmatada, representando no PIB cerca de 9% do PIB, com uma população que eu acho que quadruplicou durante esse período. Então, a situação de pobreza é inegável porque ela existe no nosso país. Obviamente que precisamos de infraestrutura, e por isso que estamos discutindo no âmbito do PAC o plano de infraestrutura para o desenvolvimento sustentável, e o Ministério fica feliz de ver que tem 22 ministérios, 23 ministérios trabalhando a agenda da sustentabilidade, e nós estamos ajudando a viabilizar um novo ciclo de prosperidade para o país, inclusive com a infraestrutura adequada ao contexto dos eventos extremos das mudanças climáticas e que não cause mais emissão de CO₂ para não agravar o problema. Mas, se a gente pegar a questão da infraestrutura como sendo ela um fim em si mesma, que resolve o problema da pobreza, estradas e pontes - eu acho que o Estado de Minas Gerais é o estado que mais tem estradas e pontes; visitem o Vale do Jequitinhonha para ver como é que é o Vale do Jequitinhonha -, então, não vamos usar o argumento - depende da região -, não vamos usar o argumento de que basta ter estrada. E não basta usar o argumento de que basta transformar a floresta em atividade econômica que resolve o problema da floresta. Pode até gerar riqueza da pobreza, pode até gerar prosperidade, mas não resolve. O estado de que eu tenho a honra de agora ser representante como Deputada Federal, porque eu tive dois mandatos como Senadora, trabalhando pelo Brasil e pelo equilíbrio do planeta e pelo meu Estado do Acre, o Estado do Acre já me deu tudo que eu nem mereço na vida, desde ter me possibilitado essa origem, de que eu me orgulho muito. Mas trabalhei muito em São Paulo, reconhecendo esse trabalho, porque também eu tenho uma relação com São Paulo - meu marido é paulista, é de Santos -, e toda uma trajetória, depois de ter sido candidata à Presidência da República por três vezes, eu me sinto como se fosse de cada estado deste país. Portanto, eu não faço essa discriminação, nós somos povo brasileiro, V. Exa. foi muito bem recebido no Estado do Acre e eu fui muito bem recebida no Estado de São Paulo. Qual é o problema? Só V. Exa. que pode ser recebido por nós, não, eu também posso... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - Não, eu sei, eu entendi, V. Exa. disse: "Eu fui muito bem recebido". Eu também, muito bem recebida. O Acre elegeu V. Exa., São Paulo me elegeu. O Estado de Rondônia não tem nenhuma pessoa autóctone, que seja do Estado de Rondônia; todas são pessoas... a maioria veio de fora. (Soa a campainha.) A SRA. MARINA SILVA - Então, esse não é o critério. O critério é a proposta, é o projeto - por isso que eu falei, sem tergiversar. Para São Paulo, eu vou ser Deputada Federal por São Paulo e pelo Brasil, porque a luta que eu faço não tem fronteira.
13:48 R	A questão climática não tem fronteira, a questão hídrica não tem fronteira, a questão da pobreza no nosso país e no planeta também não. Essas são as minhas causas. Então, com muito orgulho, sou Deputada pelo Estado de São Paulo e com muito orgulho da minha origem acriana. V. Exa. falou "pensei que fosse usar o mandato para captar recursos..." O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Quer falar, Dr. Hiran? O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Se me permitir interromper a Ministra, com todo respeito, eu estou aqui ouvindo atentamente desde que cheguei e eu fui instado também a abrir a sessão agora às 14h, e o nosso Líder Jaques Wagner me pediu para fazer suas considerações antes de mim. Então, eu queria, até com muito respeito à senhora... O SR. MARINA SILVA - Obrigada. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... eu queria... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Isso, correto. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ...pedir a V. Exa. para passar a palavra para o Jaques, para o Senador Jaques, e, em seguida, eu faço minhas... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O.k., com a palavra o Senador Jaques. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu vou abrir a sessão, depois volto para cá. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para interpelar.) - Eu prometo não me estender e eu pedi só isso, Presidente, porque eu estava com o Presidente da República, que vai viajar em breve, e eu saí para exatamente estar participando da CPI e eu preciso voltar para lá antes do embarque dele. Então, só por isso que eu estou fazendo... Eu primeiro queria começar assumindo, meu querido Relator e Presidente, não a culpa, mas uma ponta ou a responsabilidade pelo episódio que acabou se transformando na convocação, porque realmente eu conversei com a V. Exa., V. Exa. me transmitiu que gostaria que a Ministra mandasse uma data em aberto. Eu fui dialogar com ela. Ela me explicou que tinha a ida para a COP. Eu confesso que não caiu a ficha que pode ter parecido quase uma afronta, porque a data oferecida já era quase no final da CPI. O SR. MARINA SILVA - Não foi a intenção, viu, Senador? O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Não, eu sei, por isso que eu estou dizendo... Eu sei que não foi a intenção, por isso que eu estou assumindo, porque eu poderia ter-lhe transmitido exatamente o texto que o Presidente me pediu para mandar a carta, a sua ponderação de que ia para a COP eu estava... Então, por isso que eu estou explicando para saber que não foi uma afronta. Eu próprio, não minto, não tinha caído a ficha de que era que V. Exa. ia terminar dia 5, dia 12, algo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Bom, então, é só para explicar isso, para não ficar nenhuma dúvida. Então, as minhas responsabilidades eu tenho por hábito assumir. Segundo, dizer que me alegra a postura do Senador Marcio - a sua também, mas estou dizendo a do Marcio - quando ele fala do meu voto na questão do Supremo. E eu vou continuar militando nisso. Eu acho que o Brasil vive uma falsa dicotomia, uma bipolarização que acaba cegando a nós todos de um lado e de outro. De repente, qualquer tema... "é de fulano, é de ciclano, é preto ou é vermelho; passa o risco no chão... de que lado você está?" Eu não estou de um lado dogmático, eu estou para raciocinar, porque democracia se trata disso. Então, eu acho que nesse tema - eu já falei várias vezes quando era Presidente da Comissão de Meio Ambiente -, não vejo dicotomia entre preservação e desenvolvimento. Vejo legitimidade tanto em V. Exa. quanto em V. Exa., que são mais do que eu conhecedores da área por habitarem lá, como na Ministra Marina, cuja trajetória inteira foi construída lá.
13:52 R	E eu penso que o melhor serviço que a gente pode fazer aqui... É porque várias dúvidas que são levantadas podem corresponder à realidade, e, se eventualmente o fundo ou os fundos que vêm para cá puderem ter uma otimização de uso, eu acho que isso não ofende ninguém. Qualquer um pode melhorar. É óbvio, Presidente Plínio, que V. Exa. colocou: vale o sacrifício dessas pessoas pela preservação? Eu peço a maxima venia, que não estou fazendo isso como nenhuma forma de afronta, mas, por exemplo, eu perguntaria: vale a preservação dos que morreram nas enchentes ou que perderam sua forma de sobrevida por conta da seca? Porque é isto que eu estou dizendo: sempre tem dois lados a história; a história não é feita de um lado só. Eu me orgulho de, em todo lugar que eu vou fazer palestra, dizer que tudo começou com o Presidente Fernando Henrique e que, se o controle fiscal e a moeda não tivessem sido consertados ao tempo dele, seguramente o Presidente Lula não conseguiria fazer a revolução social que ele fez. Essa que é a realidade. Então, não adianta, não tem um lado só que é verdade. Eu, quando votei ali, não foi para afrontar o Supremo Tribunal Federal. Alguns entenderam assim. A esses, eu já disse, peço desculpas, e sei reconhecer a minha culpa, porque o meu voto foi muito ao contrário disso, foi até para distensionar essa coisa que se colocou de ser contra ou a favor do Supremo. Então eu só quero dizer, respeitando completamente a trajetória da Ministra Marina, que eu acho que a bipolarização nessa matéria não nos ajuda. Evidentemente, terão pareceres científicos assim ou assados; jurídicos, talvez mais ainda, porque evidentemente a interpretação da norma legal é muito extensa. Então, para mim, eu sempre olho na tentativa de tirar uma coisa produtiva. Disse a V. Exa., ao ver aquele outro filme que V. Exa. passou dos índios carregando sua canoa - evidente que não é agradável a gente saber que pessoas estão ali, como não é agradável você ver pessoas sem energia... Portanto, eu acho que é sempre possível compor. Há coisas que são intocáveis, essas são intocáveis, e há coisas a que, ao invés de dizer, "não pode", como acho que a própria Ministra falou aqui, é melhor dizer "como pode". Eu fui Governador de Estado e não obstruí investimentos que chegaram lá. Eu fui o primeiro a fazer autolicenciamento - evidentemente, para investimentos de baixo impacto. Não posso, para uma siderúrgica, dizer que é autolicenciamento, mas muitas vezes, para um hotel seis estrelas que vai viver da propaganda de que ele é um preservacionista, eu não imagino que ele vá fazer uma aberração para fazer um hotel desse. Então tudo depende um pouco. Eu quero, primeiro, agradecer, também, como Líder do Governo, a presença da Ministra Marina; assumir, Presidente, minha parte de culpa nessa história, porque poderia ter sido mais rigoroso ao transmitir, mas não foi essa a minha opção, muito menos a da Ministra Marina, que, depois, quando foi alertado aqui, acabamos negociando e ela vindo na data de hoje. De resto, eu espero, e acho que o sentimento é esse do Senador Márcio, a gente sempre fazer um relatório - não sou eu que vou fazer -, mas olhando para frente, encontrando soluções. Se a gente ficar só no apontar problema, nós vamos continuar... E às vezes essa briga do apontar problema não resolve a vida de ninguém, nem de um lado nem do outro. Como minha vida foi sempre tentar a conciliação, porque eu acho que a democracia vive disso, eu vou continuar dando eventualmente votos estranhos, mas absolutamente conscientes. E acho que alguns talvez, passado um pouco mais de tempo, irão agradecer, ao invés de condenar o voto dado, que eu dei com absoluta consciência, sem falar, em hipótese nenhuma, com o Presidente da República, porque não era meu papel envolvê-lo, até porque, se eu fosse falar com ele, e ele me dissesse "não faça esse voto", eu não o faria. E, como eu achei que tinha que fazê-lo, eu preferi assumir o risco sozinho. Obrigado, Senador.
13:56 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Senador. A SRA. MARINA SILVA (Para depor.) - Só vou concluir. Obrigada, Senador Jaques Wagner, pela sua manifestação, pelo esforço e empenho, que eu testemunho que V. Exa. fez de mediar. Obviamente, essa é uma Casa política. Como eu disse, eu assisti a posteriori à sessão em que se aprovou o requerimento, então eu estou devidamente informada de como foi o debate nesta Casa. Então, só em relação ao projeto de R$34 milhões, Senador Marcio, para os povos indígenas do Estado do Acre... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Você perguntou isso? Ainda está em questão isso? A SRA. MARINA SILVA - Não, mas... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A senhora não quer deixar para depois? A SRA. MARINA SILVA - Não, mas eu não respondi, Senador. V. Exa. botou a sua versão e a sua visão, e eu preciso colocar a minha. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A do Ipam? A SRA. MARINA SILVA - Isso. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Que a senhora é conselheira honorária do Ipam? É sobre isso? A SRA. MARINA SILVA - V. Exa. está querendo repetir isso como um ato retórico de política... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A senhora é que está repetindo... A SRA. MARINA SILVA - Eu... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... que é um ato retórico, a senhora é que está repetindo. A SRA. MARINA SILVA - E soa como ato retórico de política. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O Jaques Wagner acabou de falar... A SRA. MARINA SILVA - Não, ele falou... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... e a gente tem que conversar do que ele partiu, de onde ele falou. A SRA. MARINA SILVA - Não, o Senador... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A senhora é que está voltando, Ministra; A SRA. MARINA SILVA - Não, o Senador Marcio Bittar... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A senhora é que está voltando. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Presidente... A SRA. MARINA SILVA - ...em relação a ser conselheira honorária, eu já havia respondido. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Então pronto. A SRA. MARINA SILVA - Então, em relação ao que ele falou... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Já chega. Jaques, Ministra... A SRA. MARINA SILVA - ... R$34 milhões para os povos indígenas. O dinheiro... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ministra, desculpa. Isso aqui não é a COP. A SRA. MARINA SILVA - O dinheiro... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Isso aqui é a CPI das ONGs. A SRA. MARINA SILVA - Eu sei que é a CPI das ONGs, mas foi feita uma interpelação... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Com a palavra, o Dr. Hiran. A SRA. MARINA SILVA - ... e eu gostaria de responder. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A senhora já respondeu. A SRA. MARINA SILVA - O projeto, ele foi... vai beneficiar 13 povos indígenas... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Presidente... A SRA. MARINA SILVA - ... 11 mil pessoas. E o Francisco não é nenhuma pessoa desonesta, é um indígena que eu e o Marcio conhecemos. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Presidente... A SRA. MARINA SILVA - O Francisco Piyãko... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Perfeito. A SRA. MARINA SILVA - ... é a pessoa responsável pelo projeto... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Beleza. A SRA. MARINA SILVA - ... e eu desconheço se ele entrou com um processo contra a ponte. O problema é que a estrada passa dentro da Serra do Divisor, e aí tem um problema complexo, porque é um parque; e parque é uma outra forma de fazer determinados investimentos... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Está respondido, Marcio? A SRA. MARINA SILVA - Aliás, nem pode. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O Senador Marcio está satisfeito. Só me permite... A SRA. MARINA SILVA - Obrigada. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - É só... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não está satisfeito? O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - É só para dizer o seguinte: está tudo bem. Cada um acredita e professa a sua fé. Eu só estou dizendo que a minha suspeita é de que parte desse dinheirão todo que vem de fora ajuda a travar a atividade econômica da Amazônia. Como exemplo... A SRA. MARINA SILVA - Como V. Exa. disse, é apenas uma suspeita. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Mas com vários exemplos. Como exemplo, ONGs que recebem dinheiro do Fundo Amazônia entram na Justiça - se a senhora não sabe, eu estou informando -, entram na Justiça contra a ponte. Agora há pouco estive lá, até ia passar o vídeo, mas deixa pra lá... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Se a gente for falar do potássio em Autazes, vamos levar aqui o dia todo. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Vídeo de uma ambulância indo pegar pessoas num lugar... A SRA. MARINA SILVA - É organização dos povos indígenas. Não é ONG, Senador. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Sim, mas... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O que que é? A gente já viu, mas está claro... A SRA. MARINA SILVA - Não é ONG, é uma organização dos povos indígenas. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O ICMBio passou aqui, Ibama passou aqui... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - É uma organização não governamental. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... FAS passou aqui. São dois mundos diferentes, está claro. É um mundo em que a Senadora Marina vive... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... que é o mesmo do Ibama, da Funai, e o mundo em que nós vivemos. Então, cada um com a sua opinião. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senadora Marina... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Por favor, Senador Dr. Hiran. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... com todo o respeito... A SRA. MARINA SILVA - É que é diferente opinião de acusação. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Presidente... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Não estou acusando, estou dizendo que é uma entidade que... (Intervenção fora do microfone.) O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - A senhora vai ter... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - ... e que aí recebe dinheiro, mas... A SRA. MARINA SILVA - É organização dos povos indígenas, não é uma ONG. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Presidente... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - Senador Marcio, você sabe que é diferente. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senadora Marina... A SRA. MARINA SILVA - Você sabe que é diferente. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senadora Marina, com todo o respeito que lhe tenho... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - Não, não é. Você sabe que é diferente. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Não, não sei, não. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senadora, Ministra e Deputada Marina, eu tenho muito respeito pela senhora também... A SRA. MARINA SILVA - Muito obrigada. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para interpelar.) - Eu também fiquei escutando, bem quietinho aqui, desde que cheguei; mas agora chegou a minha vez. Deixa eu falar um pouquinho, porque eu queria abrir a sessão lá, às 14h. Primeiro, Ministra, eu já tenho... Claro, tenho todo o respeito pela senhora, mas tenho uma opinião formada a respeito da sua atuação no mundo. Eu acho que a sua atuação no mundo é uma atuação meritória, mas as potências internacionais utilizam a sua credibilidade para atrapalhar o Brasil. Essa é a minha posição. Eu não estou aqui fazendo um questionamento, estou fazendo uma fala em relação à minha convicção.
14:00 R	Veja bem que contradição: eu vi, agora, na imprensa, que o Brasil vai levar a maior delegação à COP, uma delegação gigantesca. Ora, e vão para um país, Ministra, que é um país que, além de queimar muito hidrocarboneto, é um dos maiores exportadores do mundo de hidrocarbonetos, de petróleo. É um país onde não há democracia, é um país onde há trabalho análogo à escravidão. Se a senhora tiver um tempinho e der uma voltinha nos lugares - eu já fui lá -, nos lugares onde vivem os trabalhadores daquelas imensas obras em que a senhora vai, certamente, ficar hospedada em uma delas, aquelas pessoas vivem lá em trabalho análogo à escravidão, além do que são grandes agressores do meio ambiente. Se senhora também tiver um tempinho para ir a um lugar chamado Jumeirah, que é aquela palmeira, aquilo ali foi uma agressão ambiental impressionante; se entrou no mar e se construiu aquela estrutura que a gente não conseguiria construir aqui no nosso país, porque toda estrutura ambientalista seria contrária aqui, e a gente não conseguiria construir. Mas para mim ficou claro, no decorrer dessas oitivas aqui, dos convidados e convocados, ficou claro que os recursos que são oriundos do exterior para cá são utilizados pela maioria das ONGs - cerca de 80% deles - em gastos com passagem, com assessoramento, com contrato de assessoramento e, claro, a grande maioria desses recursos... Não há nenhum tipo de ilegalidade nisso, é uma questão de gestão, mas, como se falou aqui, é estranho que se gastem 80% desses recursos na atividade administrativa dessas ONGs e que não cheguem à ponta, porque... Eu não me apresentei, mas eu sou médico e nasci lá no meio do Amazonas, viu, Ministra? Eu nasci lá em Tefé, e eu conheço a Amazônia. Quer dizer, a ação dessas ONGs impactou muito, muito pouco, desde quando eu... Sou um pouco mais velho que a senhora, e vivi muito tempo, ainda vivo lá; diferentemente da grande maioria dos gestores dessas ONGs, que moram em São Paulo, no Rio, em Brasília, eu continuo morando lá em Roraima, e sou médico lá, e atendo... Aliás, sou médico do nosso Líder Jaques Wagner. Mas eu queria dizer à senhora que há muita contradição em relação a essa política ambiental. Essa relação das ONGs com o poder público é uma relação que a gente precisa aperfeiçoar através do nosso relatório - e vamos aperfeiçoar -, com muita tranquilidade, sem agredir ninguém, o que, aliás, não é do meu feitio. Também quero, finalmente, dizer à senhora que esses três decretos que foram assinados pelo Presidente Lula de ampliação de nossas áreas de conservação foram um sinal de muita preocupação para o nosso Estado de Roraima, que só tem, Ministra, senhoras e senhores, 9% do total do seu território apto a atividades agropecuárias, que é a nossa principal vocação, de forma que toda essa política que a senhora coordena tem sido extremamente nefasta ao desenvolvimento de Roraima, que é o estado em que eu vivo.
14:04 R	Olhe, a gente ter toda aquela imensidão de lavrados, muito adequados pra plantação de grãos... Porque a gente não desmata lá, os lavrados já estão lá, as savanas estão lá. A gente tem só 9% da nossa capacidade agropecuária, por conta de que nós temos lá 33 reservas indígenas demarcadas, e nós temos, além das reservas indígenas, as áreas de conservação, que há pouco tempo foram ampliadas, sob a alegação de que elas serviriam para ampliar um cordão de proteção à Reserva Yanomami. Ora, só quem não conhece Roraima fala uma coisa dessas, porque o acesso à Reserva Yanomami é feito através do Rio Uraricoera, do Rio Mucajaí, Couto de Magalhães, que são rios extremamente acessíveis à reserva indígena. E, como as pessoas lá do estado conhecem o potencial mineral da reserva - tem muito ouro, muita cassiterita, nióbio, estanho, quer dizer, há a maior reserva do mundo de urânio na Serra de Surucucu, e a senhora sabe disso -, as pessoas são retiradas. Desde que eu cheguei lá, Ministra, já tivemos desintrusões inúmeras. Elas são "desintrusadas". O poder público não consegue vigiar, e essas pessoas terminam voltando pra reserva, porque, como foi dito aqui, é pouco inteligente se criar uma reserva maior que Portugal, com 9,6 milhões de hectares - Portugal tem 9,2 milhões de hectares -, com pouco mais de 20 mil pessoas, e a gente vigiar isso. A senhora conhece bem, a senhora voou lá, e a senhora sabe que a atividade garimpeira fica na margem principalmente do Rio Mucajaí, do Rio Couto de Magalhães; e a gente, olhando, quando vai de Boa Vista à direção noroeste, pro lado direito da reserva, a gente vê que a reserva está absolutamente preservada. Nós só temos atividade garimpeira na margem do rio, meu Presidente. Então, nós precisamos encarar de frente essa problemática. E eu quero aqui pedir a V. Exa., porque a senhora gosta do país; à senhora, que gosta do Brasil, gosta das pessoas, tem essa história de vida belíssima: eu espero que a senhora se comprometa a não criar mais demarcação de terra indígena no nosso estado e também expandir cada vez mais áreas de conservação. Nós já temos tudo o que nós precisamos lá, e respeitamos muito. O nosso estado é um dos estados que menos desmata no país, até porque nós temos lá os campos naturais, nós não precisamos desmatar pra plantar grãos - e somos hoje o maior produtor de grão do Norte do país, sendo maiores em produção do que sete estados brasileiros já. Então, essa aqui é a minha colocação que eu tenho de fazer. Não vou perguntar a respeito de relações de ONGs com o poder público, porque já ficou muito claro aqui que essa relação precisa, sim, ser aperfeiçoada, e nós vamos tentar aperfeiçoá-la no relatório final do nosso Relator, Marcio Bittar. Muito obrigado pela sua presença. Que a senhora tenha uma excelente viagem e que, realmente, a senhora conteste tudo o que eu lhe coloquei aqui, porque a senhora vai pra um lugar que é um exemplo de agressão à natureza, agressão ao ser humano, agressão ao meio ambiente, e que exporta - ele não queima, ele exporta - hidrocarboneto pro mundo todo; e aquela suntuosidade que a senhora vai ver lá é fruto de queima e de produção de CO₂ no meio ambiente. Muito obrigado a todos. A SRA. MARINA SILVA (Para depor.) - Aliás, V. Exa. levantou um grande tema. Começamos, aliás, esta sessão falando de mudança do clima, que é o tema da emissão de CO₂, em que o mundo terá que se debruçar.
14:08 R	E eu fico feliz que V. Exa. tenha uma crítica tão radical à questão da exploração de petróleo, pensando na matriz energética global, que não pode ser tratada isoladamente por um país. Veja que o Senador Jaques Wagner tem razão, tem divergências, mas V. Exa. colocou um ponto de convergência, que é a sua crítica à questão da exploração de petróleo e do mal que isso está fazendo ao equilíbrio do planeta, pela grande quantidade de emissão de CO₂. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - A senhora desculpa, para uma questão de ordem. A senhora colocou palavras na minha boca. A SRA. MARINA SILVA - Não, foi o que eu entendi. V. Exa. tem a chance de explicar melhor agora. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Então eu vou só explicar muito claramente, porque, a senhora vai me desculpar, eu tenho o compromisso de abrir a sessão, mas o que eu coloquei é se a senhora não se sente constrangida de ir para um lugar que é um exemplo de agressão ao meio ambiente, à dignidade humana e um grande produtor de CO₂ e exportador de CO₂ para o mundo todo, quer dizer, eu acho que ninguém lá vai se revoltar com aquilo que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes como um todo e no Golfo Pérsico, que é um grande produtor de petróleo e vive disso. Eu acho que a gente devia fazer essas COPs lá no Acre, lá em Roraima, e aí ninguém iria, até porque ninguém gosta de fazer turismo nos nossos estados. Todo mundo gosta de ir para Nova York, gosta de ir para Dubai, gosta de ir para os Emirados, porque é muito bacana, agora, que vocês tenham na cabeça que aquilo ali é um exemplo de agressão à dignidade, porque não é uma democracia, aquilo tudo que a senhora for ver lá pertence a um rei, à dinastia Al Maktoum, e são péssimos exemplos de... A SRA. MARINA SILVA - V. Exa. conhece de ter visitado, é isso que V. Exa... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - É porque eu conheço o mundo quase todo, eu viajei muito. A SRA. MARINA SILVA - Então V. Exa. já foi lá? O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Já passei lá. A SRA. MARINA SILVA - E V. Exa. se sentiu constrangido de ter ido lá? O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não fiquei lá, fiquei um dia só, porque é muito calor, não gosto muito de calor, calor eu já tenho no meu estado. A SRA. MARINA SILVA - Mas V. Exa. foi. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu não sou contra petróleo... A SRA. MARINA SILVA - Mas V. Exa. criticou o petróleo e o CO₂, é por isso que eu falei que tinha uma convergência... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Estou dizendo para a senhora se a senhora vai contestar tudo isso lá... A SRA. MARINA SILVA - Claro, claro que vai ser contestado. Isso é porque, para quem não entende a geopolítica das COPs, elas são decididas, qual país vai fazer a sede, mas, na hora em que ela se instala, Senador, aquilo vira um território das Nações Unidas. O Egito, por exemplo, não pode ter manifestação política, mas, dentro do espaço da COP, as pessoas podiam fazer manifestação, porque vira um território neutro, um território da ONU. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Engraçado... A SRA. MARINA SILVA - Certo, naqueles dias em que a COP vai ficar lá, vira um território neutro. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Ministra... A SRA. MARINA SILVA - Exatamente para que cada um possa manifestar suas opiniões. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - A senhora falou do Egito. Sabe onde é que escolheram para ir no Egito? Sharm el-Sheikh, o lugar mais elegante, o balneário mais bonito lá do Egito... É por isso que... Muito obrigado, Ministra. A SRA. MARINA SILVA - Pode ser que tenham alguns que, quando vão para essas viagens, vão para passear, tem muitos que vão para trabalhar, Senador, e eu me incluo entre os que trabalham, mas como V. Exa. é médico e eu tenho certeza de que V. Exa. está preocupado com a saúde do povo do Estado de Roraima, eu tenho certeza de que aqueles pontos de convergência que o Senador Jaques Wagner acabou de mencionar vão estar refletidos nas emendas que V. Exa. apresentou para a saúde do povo ianomâmi. E de antemão já quero agradecer pela quantidade de recursos que V. Exa. pode ter destinado para o Ministério da Saúde. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não é questão de encaminhar recursos, já encaminhei, já levei um hospital de câncer para lá, que atende ianomâmis, estou colocando agora recursos na ordem de 30 milhões para fazer... A SRA. MARINA SILVA - Mas, nesse caso do povo ianomâmi, quanto de emenda foi para o povo ianomâmi? O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - E sou o médico que mais operou indígena na história do meu estado.
14:12 R	A SRA. MARINA SILVA - Mas essa questão do recurso? O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Continuo operando. A SRA. MARINA SILVA - Nessa questão do recurso, especificamente... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Continuo operando. A SRA. MARINA SILVA - ... que o Senador valorizou tanto, de que temos que olhar para a saúde indígena, da escala... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Ministra, é porque a senhora não conhece... É porque eu fiz, na minha vida... A SRA. MARINA SILVA - ... existem as emendas parlamentares. Eu conheço porque fui Senadora, eu sei, eu priorizava as emendas de acordo com aquilo que eu discursava. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Olhe... A SRA. MARINA SILVA - Por exemplo, o Senador perguntou. Eu, quando fui Ministra... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Ministra... A SRA. MARINA SILVA - ... eu fiz o programa junto com a Dra. Ruth, da Amazônia Solidária. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Ministra, me desculpe. A SRA. MARINA SILVA - Eu só estou perguntando porque eu quero dar a oportunidade a V. Exa. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu vou responder. Quando... A senhora sabe que o SUS tem um tripé pétreo, da universalidade, da equidade, da integralidade. Quando eu levo um hospital do câncer para lá, eu estou levando para branco, preto, caboclo, índio, tudo - eu não faço distinção - ianomâmi. Só existe uma raça lá que a gente cuida, é a raça humana. Quando a gente leva um hospital de ortopedia para lá, em que nós temos 25 acidentes de trânsito de moto por dia, a gente não vai cuidar só de roraimense; a gente vai cuidar de roraimense, de paraense, de acriano, de ianomâmi, de patamona, de ingaricó, o que quer que seja. Assim é o SUS, assim é a lei do SUS, Ministra. Então, quando eu estou levando o recurso para lá... E lá, na minha clínica, Ministra, a gente opera... Hoje mesmo a gente está fazendo um mutirão de cirurgia de catarata lá, a gente opera a metade de gente que vem da Venezuela, que, aliás, é um Governo tirano, que a gente recebe aqui com pompas e circunstâncias, a gente atende lá também. Então, eu tenho esse compromisso e falo com autoridade, porque lá as pessoas conhecem o meu trabalho, Ministra, desde quando eu tinha 24 anos e cheguei lá. Diferentemente da senhora que saiu do Acre para ir para São Paulo, eu saí do Rio de Janeiro, onde eu fiz residência, lá do Amazonas, e fui lá para Roraima, quando tinham lá 80 mil pessoas. E, agora, já estou aqui, com cabelos brancos, com cinco netos, e continuo lá trabalhando. Quando não estou aqui, porque eu opero aqui também, as pessoas sabem, mas eu estou lá operando e cuidando das pessoas. A SRA. MARINA SILVA - Mas teve emenda ou não teve? O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Teve, está lá... A SRA. MARINA SILVA - Para os ianomâmis? Para os povos indígenas? O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O que a senhora quer que eu... A SRA. MARINA SILVA - Tudo bem, eu já entendi, eu já entendi. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Para que a senhora quer que eu dê dinheiro para ianomâmi? Eu tenho que cuidar da saúde do ianomâmi. E olhe só... A SRA. MARINA SILVA - Hã-hã. Não, para a saúde, para a saúde mesmo. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Quem criou... Eu acho que a senhora não sabe. Quem criou o parque nacional... Lá, esse modelo que existe até hoje de saúde indígena, que são os distritos sanitários especiais indígenas... O primeiro Distrito Sanitário Especial Indígena que foi criado, na década de 80, foi na minha gestão frente à Funasa, cuja atribuição era também a atenção aos indígenas. Procure! E lá, na Casai, tem o meu nome. Foi na época do Fernando Henrique Cardoso que eu consegui recurso para fazer a Casai lá do Estado. Está lá o meu nome mesmo, Ministra. Se a senhora mandar... A SRA. MARINA SILVA - Aliás, V. Exa. me dá uma lembrança aqui boa da Dra. Ruth Cardoso... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pronto. A SRA. MARINA SILVA - ... que defendeu muito os povos indígenas e que criou o programa Amazônia Solidária... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Então, não se pode dizer que eu não gosto de indígena. A SRA. MARINA SILVA - ... e que foi no Governo do Fernando Henrique Cardoso que foi regulamentada a relação do Estado com a sociedade civil. Não foi nos governos do PT. Obrigada, Senador, pelos seus esclarecimentos. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Jaime, eu passo já para o senhor, mas deixa eu só falar da... Obrigado, obrigado, Hiran, obrigado pela sua participação, isso só engrandece a gente. Eu estava lá em Manacapuru, um município perto de Manaus, Ministra, e a gente foi entregar... A SRA. MARINA SILVA - É um município pra onde... Acho que... Você já foi alguma vez, Marcio, pra Manacapuru em eleições? O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Disseram que eu fui várias vezes, porque eu perdi eleição... A SRA. MARINA SILVA - Exato. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, mas Manacapuru, no Amazonas. A SRA. MARINA SILVA - Tem uma história interessante de Manacapuru, em que eu e o Amâncio já fomos, porque perdemos algumas eleições. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - No Amazonas? Manacapuru? Aí eu estava levando umas emendas... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - CPI também a cultura, explica aí pra ele. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ministra, eu vou explicar sobre a emenda, a senhora falou de emendas.
14:16 R	Olha só a descoberta da pólvora, que as ONGs não descobrem. O Prefeito Beto estava entregando a patrulha mecanizada, lá os tratores, para cinco comunidades produtoras - laranja, limão -, no meio da fala dele, ele disse assim para aqueles agricultores: "Agora, vocês pequenos agricultores não vão mais queimar, não vão mais provocar queimada porque o trator vai lá remover a terra de vocês". Simples assim, a pólvora, a roda; ou seja, se você tiver, acabar com essa hipocrisia de que o mundo vai acabar, de que nós somos bandidos. A Amazônia não é responsável pelo mundo. Essa responsabilidade jogaram nos nossos ombros. Cada município tiver, por exemplo, Ministra... Vai ter queimada para o ano no Amazonas. Em Autazes não vai ter o avião para apagar os fogos que começaram. O Corpo de Bombeiros vai estar com a mesma deficiência. É isso que a gente quer trabalhar no Fundo da Amazônia, para que permita isso também... A SRA. MARINA SILVA - Então, por isso que já temos R$34 milhões desde 2017. Agora R$46 que o Governo apresentou o projeto. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ministra, olhe só. Eu, como Senador, já destinei emendas no valor de seis milhões e pouco para as comunidades indígenas. E elas não vão só para a saúde porque aí tem a Sesai, Dsei, é muito dinheiro. Tanto que a Foirn, no alto do Rio Negro, ela só anda de helicóptero, os presidentes dele, R$17 mil a hora do aluguel. Tem dinheiro, sim. Então, o dinheiro que me vai, por exemplo, olha só a alegria de toda uma comunidade baníua quando a gente mandou um gerador de luz que custa uma merreca, que custa uma merreca. Vale a alegria dessa gente. Olha aqui, é toda a comunidade baníua. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Os índios recebendo o gerador. Rio Içana. Toda a comunidade inteira foi buscar um gerador, que é uma coisa simples porque eles têm direito à energia, mas as ONGs não deixam porque não faz parte da cultura indígena. Não é da cultura ter luz. Quando eu levei internet para essa gente, a senhora precisava ver a alegria dessa gente. E todas as outras sete comunidades querem um gerador e querem internet. Eu já levei seis geradores com o dinheiro de vocês, que estão me ouvindo aqui, porque as emendas são fruto do dinheiro de vocês, que o Estado arrecada. Então, Ministra, a gente não pode ser responsável por uma área indígena que vocês incentivaram a demarcar. Área indígena que vocês propuseram laudos antropológicos duvidosos, aí querem que a gente tome conta. Várias áreas, abandonam vocês, duas indígenas aqui, e querem que nós tomemos conta. Eu atuo em outra área: barco, internet, gerador, dinheiro para custeio de saúde. Então, nós temos um lado. A senhora quer privatizar, quer privilegiar o clima e a gente quer privilegiar o ser humano. Então, a nossa questão desde o começo é esta: a gente quer o ser humano. E o Fundo da Amazônia vai sim, é a única garantia que a gente tem dado, o Relator, eu, o Jaime, que o Fundo da Amazônia nós vamos tentar aprimorá-lo para que ele também expanda, para que os municípios digam: "Eu quero um avião que vai jogar água no primeiro foco que tiver aqui". Porque eu estive lá em 2019, os focos, Jaime, começam ali no entorno, naquele capim. Quando o capim acaba, eles invadem os campos. Tem alguém que aproveita? Tem, mas olha eu sei que vai ter, sei qual é o mês até que vai ter. Se eu tiver condições, eu vou na origem acabar com isso. É isso, Ministra, que a gente quer do Fundo da Amazônia também. Daí a nossa divergência do que é natural e o que é plenamente normal, mas as emendas a gente está cumprindo. Agora, para a saúde não vou não. A saúde tem Dsei, tem Sesai. Não falta dinheiro para a saúde neste país. Não falta. O que há é excesso de desvio, é excesso de corrupção neste país. Não é de agora não, é de décadas e décadas atrás. Este país não tem problema de falta de dinheiro. É claro que 3 bilhões, 4 bilhões não dão para sanear ou resolver o saneamento. É claro que não dá, mas dá para levar... A gente sempre resiste, eu, outro dia, disse para o... Dá para levar um gerador desse que não custa nada, cara. Com 300 mil de emenda, eu mandei seis geradores para São Gabriel da Cachoeira para índios, para índios que se recusam a aceitar o que o ISA provocou lá dentro. O que o Isa provocou...
14:20 R	Mas essa não é a questão principal, Ministra. A senhora foi chamada aqui porque a senhora é a Ministra do Meio Ambiente, é uma pessoa respeitável, mas que tem sob a sua asa o Ibama, a Funai e o ICMBio. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Também não, não é? Nada tem, nunca tem nada, não é? Nunca tem nada. Eles não mandam na Funai, não. Está bom, então tire a Funai. Então, veja, é isso que a gente está... Porque nós temos muita queixa contra o Ibama, muita queixa com o ICMBio e a gente esperava, a gente espera que a senhora diga que aquela violência não vai mais acontecer. "Ah, mas é a Força Nacional", quem provocou? Quem chamou a Força Nacional para lá? E que merda de agente público sou eu que vejo um erro, um desmando, uma injustiça e não reajo? Eu tenho capacidade, tenho autoridade para agir e não denuncio, eu concordo, porque, em lares de Autazes, a pessoa está me assistindo agora, com título de 1904 foi expulso agora da área - 1904 - e a Justiça Federal não quis saber. Então, entenda, Ministra: às vezes, a indignação da gente não é com a senhora, não, é com a situação toda que nós vivemos, que nós sentimos. Deus me concedeu a graça e a benção de me tornar Senador. Assim como a senhora, eu vim de beira de rio - vim de beira de rio - e cheguei aqui também. Então, jamais, jamais eu vou trocar o clima pelo ser humano. É uma escolha, nós somos responsáveis pela nossa escolha. A senhora pela da senhora e eu pelas minhas, e a minha é por isso aí. Sesai... Coisas que se danem, eles que cuidem da saúde do indígena, porque eu vou cuidar do que eles precisam, mais do que saúde que eles têm lá do Sesai gastando esse dinheiro. Vocês viram aí, vocês viram aí. É um gerador, gente! A comunidade inteira, baníua inteira... Agora um barco para eles que vai ser dado para eles escoarem a produção deles. Então, permitirem a eles criar galinha caipira. A SRA. MARINA SILVA - Senador, só para... Como eu levantei a questão das emendas, nós fizemos uma emenda, o Ministério do Meio Ambiente ajudou, através do Secretário André, uma emenda de Comissão, com o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, de 150 milhões para o Ministério da Agricultura implementar sistemas agroflorestais em mais de 3 mil unidades demonstrativas dos municípios prioritários - aqueles 70 municípios que mais desmatam -, para não ser só ação de comando e controle, levar os incentivos produtivos também, porque, como eu disse, não é apenas dizer o que não pode, é estabelecer o novo como pode. É a primeira vez na história que o Ministério do Meio Ambiente propõe emenda de Comissão para o Mapa e com um valor substancial. É a agenda do desenvolvimento sustentável, da transformação ecológica acontecendo no Governo. Eu tenho total clareza de que precisamos criar um novo ciclo de prosperidade para gerar emprego, para gerar renda, para tirar os 33 milhões de pessoas da fome, porque é injusto o país maior produtor de grãos ter 33 milhões de brasileiros e brasileiras que passam fome. Além dos 150 milhões do Fundo Amazônia, que serão executados pela Anater, agência ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, para os pequenos, porque eu vi que a maior preocupação aqui é com os pequenos... Então, nós fizemos essa emenda, pelo menos é o que foi verbalizado; mais de 300 milhões da área ambiental para a regularização fundiária ambiental e o aumento de produtividade do agronegócio.
14:24 R	E eu quero dizer para V. Exa. que o Ministério do Meio Ambiente vai fazer as ações de comando e controle enquanto existirem ilegalidades. Quando não existirem mais, não tem nem razão pelo que... É por isso que a Secretaria Extraordinária de Combate ao Desmatamento e Desenvolvimento Rural Sustentável é extraordinária, Senador, porque, na hora em que a gente chegar ao desmatamento zero - se Deus quiser -, não se precisará mais da Secretaria. O meu trabalho... E muita gente até dizia, Senador Marcio: "Mas a senhora não está perdendo espaço para 23 ministérios cuidando da agenda da sustentabilidade, com o Ministro da Fazenda coordenando o Plano de Transformação Ecológica?". E eu digo: "Isso foi o meu sonho. Há 20 anos, eu disse que a política ambiental não deveria ser setorial, deveria ser transversal, estar no transporte, na agricultura, no setor de energia, dentro do Ministério da Fazenda, da Saúde, da Educação, em todos os setores, para a gente poder mudar o modelo de desenvolvimento". E aí, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu quero agradecer profundamente a oportunidade, porque eu vejo que vocês dizem que são percepções diferentes do mundo, e de fato são. Existia um grupo que queria demarcar a Raposa Serra do Sol em ilhas. Os indígenas estão lá há milhares de anos, mas os produtores de arroz - ainda não fazia nem uma década - já tinham ocupado a terra indígena dos indígenas uapixanas e, no entanto, queriam demarcar a ilha para salvaguardar a área ilegalmente ocupada, o que eu acho que são visões diferentes mesmo: uma visão que acha que os indígenas têm que ser assimilados culturalmente e uma outra que acha que deve ser respeitado o seu modo de vida. Nesse sentido, eu agradeço por essas visões ficarem tão claras aqui nesta CPI. Em 1996, eu acho, teve uma CPI das ONGs também. Eu era Senadora, eu estava sentada ali e eu acho que eu era a única pessoa que defendia os indígenas. Era o Senador Mozarildo Cavalcanti e, se eu colocasse o discurso que foi feito pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, o da Senadora Marluce Pinto e os discursos que eu estou ouvindo agora são exatamente os mesmos... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, não, não... Não, não, não... A SRA. MARINA SILVA - Mas o meu é exatamente o mesmo também. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... não vou permitir que a senhora faça isso comigo, não. O meu sempre é a preocupação do ser humano, da pobreza e da miséria que os índios colocam. E nós não falamos pelos índios aqui, não. Nunca falei. Nós deixamos que eles falassem por eles. Eu tenho aqui um vídeo, já até esqueci o número aqui. Os índios vieram aqui, está ali uma que veio falar por ela. Coloquei alguma coisa na sua boca? Todos que vieram aqui disseram... A SRA. MARINA SILVA - Mas o senhor acha que com os outros alguém coloca alguma coisa na boca deles? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Acho que o ISA faz isso... A SRA. MARINA SILVA - Então, são visões de mundo diferentes mesmo, Senador. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... acho que o ICMBio faz isso. Claro que são... A SRA. MARINA SILVA - Claro, são totalmente diferentes... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Lógico. Lógico que são visões diferentes. A SRA. MARINA SILVA - V. Exa. acha que uma parte é manipulada, e a parte que concorda com o senhor não é. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A senhora não me vê defender grandes... Está aqui o nosso Senador que vai falar agora. A senhora não me vê defender grande agricultor, a senhora me vê sempre... Cadê aquele vídeo do Beto, qual é o número que você botou agora? Que número é? E aqui ninguém fala pelos índios, aqui foi feito para dar voz aos invisíveis, fala aos mudos, foi para isso. Olha só o que um índio disse aqui. A gente coloca... Eu podia colocar, Ministra, vários. Eles falando por eles. A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Fique à vontade, Senador. Eu vim para ficar aqui o tempo todo. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eles. E nunca...
14:28 R	Olha o que o Beto diz, que é um líder ianomâmi, não é cacique, não é nada. Olha o que ele diz, veja se é o que eu digo, se eu coloco a palavra na boca dele; o índio Beto aí. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) - ... dele, do Beto, só mais uma vez, nas emendas, é Santa Isabel do Rio Negro, no Alto Rio Negro. Tem lá uma casa de acolhimento dos ianomâmis... A SRA. MARINA SILVA - Senador... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... com uma verba nossa para construí-la. A SRA. MARINA SILVA - Senador Plínio, eu gostaria que, se tiver algum vídeo com o depoimento do Davi Yanomami, eu gostaria que também passasse. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não me lembro de ter sido procurado por Davi. Nós fomos procurados, minha assessoria, Davi Yanomami nos procurou? A SRA. MARINA SILVA - V. Exa. fez uma busca ativa pela posição dele, para fazer um contraponto? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não busquei, todos eles me buscaram. Todos eles viram na CPI um alento. O pessoal, os coripacos, no Alto Rio Negro, Ministra, levaram 14 dias para falar conosco na CPI das ONGs, e, se eu lhe mostrasse o que eles dizem aqui... O que eu quero dizer é o seguinte, Ministra: eu não coloco palavra na boca dos índios. No entanto, eu defendo o que sai da boca deles. E a senhora está vendo aí. A SRA. MARINA SILVA - Eu vi, eu vi! O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Então, por favor, agora ficou claro que a senhora não pode me comparar com quem defende grandes produtores, com quem defende garimpo... A SRA. MARINA SILVA - Não, é que... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Por favor, é uma gentileza que eu lhe peço.
14:32 R	A SRA. MARINA SILVA - Claro, eu não conheço o trabalho de V. Exa. em profundidade, mas, se fizer a análise do discurso pode ter certeza de que o discurso de V. Exa., que o discurso que foi feito aqui... Eu vi o filme em 1996, na CPI das ONGs. É só isso o que eu falei. É claro que o contexto tem que ser colocado, porque o discurso pode ser o mesmo. E aí vamos ver como é que isso se realiza na prática. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Só prova que a situação perdura, que vem de tempo em tempo, que continua a mesma. Olha a hipocrisia aonde chega! O Amazonas é o Estado que menos desmata. No Amazonas, nós preservamos 97% da nossa floresta. A SRA. MARINA SILVA - V. Exa. sabia que, só de anunciar a BR-319, o desmatamento aumentou ali 110%? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Onde, no entorno? A SRA. MARINA SILVA - E agora, o trabalho que nós fizemos... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Quando a senhora passa, parece que a 319 vai desmatar. Se derrubar uma árvore, no trajeto... A SRA. MARINA SILVA - Não é uma árvore. Foi um aumento de 110%. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... eu largo o meu mandato. Se derrubarem uma árvore no trajeto que existe. A estrada já está pronta. Brasil, a estrada está pronta. Agora, no verão, estão passando mais de cem ônibus diariamente, lá no Castanho, que é o caminho, agora que o verão permite. Então: "Ah, vai derrubar". É o Estado declarando a sua incompetência e inoperância. "Ah, vai desmatar no entorno." Quem é responsável por não deixar desmatar no entorno? Hoje tem lá um desmatamento, no inverno. Ninguém chega lá para coibir uma queimada. Sabem por quê? Porque não chega. Se houvesse asfalto, chegaria; carros, aviões pousariam lá. Então, é tudo isso... Mas eu falava da hipocrisia, não é sua, não. A SRA. MARINA SILVA - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não vá colocar palavra na minha boca. É a hipocrisia dessa política que existe e o financiamento das ONGs. O Amazonas, com 97% da sua floresta preservada, tem 56% da população vivendo abaixo da linha da pobreza. Alguém diz que a gente merece manter a Zona Franca intacta? Quando vai brigar pela Zona Franca... É o ar que respiramos. É errado, mas ainda é. Ninguém nos ajuda, ninguém nos ajuda, sem imaginar que, sem a Zona Franca, todo mundo vai para o extrativismo, porque não tem outra opção. Aí, vai criar peixe, vai desmatar. Então, quando eu falo da hipocrisia global, é exatamente isso. Nós merecíamos o quê? Sermos condecorados por esses institutos que condecoram esse e aquele, que empoderam essa, aquela, esse e aquele, mas não, o que a gente recebe é que todo Governo que entra, seja ele o passado, o futuro, o presente... Todos eles querem acabar com a Zona Franca. E a gente preserva 97%, ou seja, vale a pena preservar desse jeito? Sabe o que é não ter R$11 por dia, Ministra? Cinquenta por cento não têm R$11 por dia, mas eu não vim aqui para lamentar. Deus concedeu essa bênção, e a gente está aqui exatamente para cobrar, perguntar e chegar a uma convergência que é exatamente essa, a de melhorar o Fundo Amazônia, de reconhecer que o homem também é parte desse meio ambiente. E a gente diverge, sim, Ministra. A divergência é com todo o respeito. A SRA. MARINA SILVA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Vamos continuar em mundos diferentes, com todo o respeito: a senhora no seu mundo, e eu no meu mundo; a senhora com a sua missão internacional, global, e eu com a minha missão regional, extrapolando para o ... Mas só para dizer-lhe, também, que eu penso na República. Eu sou o autor do que deu autonomia ao Banco Central. Viu, Ministra? Também colaborei com a República. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - Não, eu acho que agora já pode passar para os demais ministros, como V. Exa. citou, para os demais Senadores. Estou profetizando aqui. Pode falar, Senador.
14:36 R	O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Quero cumprimentar o Presidente da Comissão, Plínio; o Relator, Marcio; a Exma. Ministra do Meio Ambiente, a Exma. Ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Quero fazer diversas colocações. Primeiramente, eu quero falar para a senhora que nós temos que, primeiramente, parar de só olhar no retrovisor, de nós só olharmos o que Governo, para trás, fez. Quero dizer para vocês que o que aconteceu em 1975, como a senhora expôs aqui, sobre a situação de que só havia 0,6% desmatado da Amazônia, o projeto que deu certo de reforma agrária foi feito, então, no território de Rondônia, hoje Estado. Marcio, ouça o que eu vou te falar agora: não é só a questão que ele falou ali sobre que o Estado de Rondônia é o único Estado que tem o dobro de carteira assinada contra o Bolsa Família. O Estado de Rondônia é o que tem o maior PIB per capita, são quase R$37 mil por ano de todo o Norte e de todo o Nordeste. E isso se deve, sim, àquilo que foi feito em 1975 - se deve, sim! Digo mais: aquilo lá, quando foi feito, não foi feito... A SRA. MARINA SILVA - Aquilo o quê, Senador? O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - A reforma agrária que foi feita em 1975. A senhora começou a criticar aqui. A Exma. Ministra criticou que foi o que evoluiu o desmatamento. Depois nós vamos falar sobre isso. E não há 18% na Amazônia, como a senhora fala, não existem os 18%. Está aqui o Presidente do Ibama, que fala em 60 milhões de hectares, que é o que tem desmatado na Amazônia. Então, esse é um dos pontos em que eu quero mostrar o quanto que é, o quanto que evoluiu e o tanto que nós somos responsáveis também pela preservação, os produtores rurais. Outro fator. O que aconteceu... A senhora foi eu acho que um pouquinho... Não sei se eu não entendi ou se a senhora talvez se equivocou um pouco na colocação. O desmatamento, por exemplo, no nosso Estado de Rondônia, o desmatamento veio causado pela não regularização fundiária. E eu digo mais para vocês, a quem estiver nos acompanhando pela TV Senado: quem mais está sofrendo com isso é o nosso pequeno produtor rural - o nosso pequeno produtor rural! Rondônia hoje tem... Mais de 80% vem da agricultura familiar, e essas pessoas estão de joelho no campo, sem a regularização fundiária. Desmataram depois de 2008. Se tivessem feito a regularização no momento em que era para terem feito, isso não teria causado mais desmatamento. E isso vai ter que se fazer. Não tem como não fazer, porque senão nós vamos ter que tirar, realmente, essas pessoas lá do campo, que é o que vocês estão vendo, o que está acontecendo no dia a dia. Sobre a BR-319, Ministra, eu conheço aquela rodovia. Eu andei de carro logo que ela... No final dos anos 70, início dos anos 80, eu andei nela. A estrada existe. Quando a senhora fala também, Exma. Ministra, que tem que se ver realmente se dá viabilidade econômica, concordo. Não se faz nenhuma obra sem dar viabilidade econômica. Tem que ter viabilidade econômica, mas a BR-319 dá viabilidade econômica, sim. Ela favorece. Eu conheço sobre o segmento de infraestrutura e de transporte. Eu sei como é que funciona, porque até eu sou empresário. Eu cheguei aqui como político pela primeira vez. É a primeira vez em que eu exerço um cargo público e eu preciso e tenho o compromisso de ajudar os mais pobres, sim, principalmente os da Amazônia, os mais fracos. Eu tenho esse compromisso.
14:40 R	E justamente o meu maior compromisso é com o pequeno produtor. Mas, sobre a BR-319, por que ela dá viabilidade econômica? Porque se nós tivéssemos ela... nós não estamos falando que a BR-319, Senador Plínio Valério, que é para transportar soja, que é para transportar minério de ferro, que é para nós transportarmos milho, não. Para isso aí nós temos o rio, Deus abençoou, deu uma estrada de graça para nós, que agora ainda esse Governo aí parece que quer privatizar aquilo também, eu até estou indo lá para uma reunião... porque só falta esse absurdo, privatizar o rio, porque eu ouvi falar, não quero acreditar sobre isso que está acontecendo no rio. Agora, a 319 onde que ela vai beneficiar? Hortifrutigranjeiro do seu Estado do Acre e, principalmente, de Rondônia, hortifrutigranjeiro, produto industrializado bovino, suíno, aves, e esse mesmo caminhão, Ministra, está trazendo produto industrializado da Zona Franca de Manaus, chegando mais rápido aos centros consumidores. Então, é que ela dá.... E a última: a senhora já imaginou o que vai avançar o turismo? Quanta gente... o nosso povo é um povo pobre, o povo brasileiro; o nosso povo não tem recurso. O Bagattoli pode pegar um avião e ir a Manaus a hora que ele quiser - sem ser Senador, na condição de empresário -, eu posso, quantos outros empresários podem, quantas pessoas podem, quantos funcionários liberais, mas é a minoria, Senadora; é a minoria, Ministra. Quanta gente vai utilizar essa estrada para conhecer, Plínio Valério, o que é Manaus, o que é a Zona Franca, como é aquilo lá, de que forma funciona a preservação. Outra coisa que a senhora está na contramão, mas a senhora está certa e, ao mesmo tempo, na contramão. Veja bem, a senhora falou que o Governo Lula falou que sem desmatamento, Agostinho, nós podemos dobrar a produção. Eu não falo para vocês "dobrar", mas aumenta e muito. Mas, agora, eu quero perguntar - está aqui o nosso Presidente do Ibama, está aqui a Ministra do Meio Ambiente -, porque o Brasil... como é que nós vamos aumentar a produção, Senador Marcio Bittar? Eu sou do setor produtivo, nós importamos hoje... o país, todas as terras brasileiras - para quem não conhece - são deficitárias de potássio e de fósforo. Aí, nós temos essa situação de Autazes, já foi investido... a Potássio do Brasil - em uma audiência da semana passada -, já investiu mais de US$200 milhões lá, já investiu. Isso é mais de R$1 bilhão. Aí, quer dizer o seguinte, aí você tem um entrave de licença ambiental; nada funciona neste Brasil, onde é a maior jazida do mundo. Agora, eu pergunto para vocês: como é que nós vamos diminuir o desmatamento se nós não temos os insumos? Nós somos reféns da Rússia, que está em conflito; do Golfo, que está em conflito, e do Canadá. Ministra, nós temos que parar com isso, nós temos que chegar a um consenso de nós olharmos para frente, e a produção de larga escala, a produção da agricultura familiar só vai poder progredir se nós diminuirmos esses custos dos insumos, dos defensivos. E como que nós vamos fazer isso? Diga-me como é que nós vamos aumentar a nossa produção do Brasil se nós somos reféns de fertilizante? E tendo as jazidas aqui, nós temos as jazidas.
14:44 R	As jazidas, são nossas e temos dentro de reservas indígenas também, que também devem ser exploradas. Também tem que ter a licença dentro da... obedecendo todas as normas, até porque as questões ambientais, até porque se tiver uma jazida dessa dentro das reservas indígenas, eles vão receber royalty e eles vão ter uma vida digna, com pouca devastação, com muito pouco prejuízo ambiental, quase que nada. Agora, vocês barram tudo no Brasil. Aí, por exemplo, eu sou transportador até de multinacional da Shell Brasil, que transporta o álcool para Porto Velho, boa parte do álcool que sai do Mato Grosso para Porto Velho, eu conheço de logística. Aí vocês olham a Ferrogrão - está aqui, Agostinho, você que é Presidente do Ibama. A Ferrogrão, para quem não sabe, duas locomotivas daquelas tiram 150, 180 caminhões de circulação. Aí chega lá, para isso no Supremo, para isso no Supremo, em qualquer lugar, qualquer Deputado, qualquer Senador, pede e para por uma questão ambiental. Meu Deus, meu Deus, se tiver que cruzar uma ferrovia, passar 20, 30, 40km dentro de uma reserva ecológica, não vai ser o fim do mundo, só vai ser o trem passando ali. Mas quantos caminhões que nós vamos tirar de circulação? Como que nós vamos diminuir a pobreza deste país, se nós não melhorarmos a nossa infraestrutura? Como é que nós vamos ser grandes exportadores, porque nós só somos exportadores de commodities - para quem não sabe -, de matéria-prima, nós industrializamos muito pouco. Então, o que acontece? Nós sabemos que precisamos preservar o meio ambiente. E eu quero finalizar minhas palavras dizendo para a senhora o seguinte: a senhora vai para a COP - é COP, não é? -, e a senhora está indo lá e eu ouvi a senhora falando aqui, um negócio muito bonito, só que isso funciona só no papel, na prática não funciona, porque eu já tentei fazer. E olha, não estou vindo aqui para pedir para legalizar a terra para mim, não, nada, nada; eu só fico triste com o nosso pequeno agricultor, com o agricultor da agricultura familiar. E digo mais, Ministra, eu ter que escutar naquele Senado da República ali, no dia da votação, da PEC, desculpa, da reforma tributária, eu ter que escutar Senadores falando, dizendo o seguinte: "Olha, a cesta básica não vai ser tributada; cesta básica não vai ser tributada". Vocês ouviram falar sobre isso. Ora, gente, quem produz a cesta básica não é o supermercado, é o pequeno produtor, Ministra, é a pessoa da agricultura familiar. O feijão, o arroz, a batata, o café, o leite, vêm 90% da agricultura familiar. Então, o que nós queremos, e quando a senhora - só para terminar minhas palavras -, a senhora falou: "Fala para eles, para eles pagarem pra esse produtor rural, pequeno, médio, grande, agricultura familiar, terras da União, para eles pagarem, esses países lá fora". A senhora fala que tem países aí em que há uma população grande, realmente, e eles devastaram tudo. Realmente eles têm uma vida muito melhor, nem se compara com a do povo brasileiro, agora, eles têm que pagar. Nós não podemos pagar com as nossas matas sem receber nada.
14:48 R	Inclusive, fala para eles: os povos indígenas têm que receber, sim! Eles estão preservando praticamente 14% do território nacional, e eles não podem desfrutar de nada das suas propriedades. Por que o mundo não paga eles? Qual o sentido que faz eles ficarem... terem que morrer na miséria, terem que ficar lá dentro, igual está a situação dos ianomâmis, todos os indígenas Brasil afora? E digo mais, não tem mais direito jurídico no campo, não tem! Eu, quando foi julgado o marco temporal - que é a última coisa que eu quero falar -, foi julgado onde eu nasci. Onde eu nasci, Senador Plínio Valério, lá em Santa Catarina, dois Municípios, José Boiteux e Vitor Meireles. Existe uma reserva lá de 14,5 mil hectares, querem levar para 38 mil hectares. Sabe para fazer o quê? Tirar 860 famílias do campo, todos da agricultura familiar, 90% com escritura centenária. Aonde nós vamos chegar com esse Brasil? Isso que eu pergunto para vocês. Aonde nós vamos chegar com esse país? Então, eu digo para a senhora: nós sabemos da nossa responsabilidade na Amazônia - conheço todos os estados da Amazônia. Se continuarmos da forma que está, sem nada feito, sem vir dinheiro que atinja direto as pessoas que moram lá... Não dinheiro para as ONGs, porque o dinheiro para as ONGs não está chegando na ponta, não está refletindo em nada, nem em infraestrutura para a cidade, não está refletindo em nada. Eu moro, eu conheço, eu vim ontem da capital Porto Velho. Se vocês andarem dentro de uma cidade daquela, que tem mais de cem anos, dá dó das pessoas, porque o que acontece? Não tem rede de saneamento básico e não tem nada. É isso que eu queria falar. Nós ficamos tristes e sabemos que nós precisamos... A senhora está hipercorreta. Não podemos desmatar 100% da Amazônia, não; e nem a metade. Não queremos desmatar nem a metade também, não. Eu acho que a única coisa que as pessoas que moram lá têm que ter é dignidade de sobreviver da Amazônia. Obrigado. O SR. MARINA SILVA (Para depor.) - Posso falar, Senador? (Pausa.) Muito obrigada. Acho que o depoimento de V. Exa. reflete o pensamento de V. Exa., como V. Exa. interpreta o mundo, como V. Exa. traduz isso que V. Exa. está dizendo, que é a preocupação com os pequenos. A minha preocupação com os pequenos, e nesse caso agindo em causa própria, começou muito cedo lá na frente do Basa, quando a gente fazia acampamento com mais ou menos 700 pessoas para conseguir a anistia do crédito do Basa. Quando eu fui Senadora, uma das primeiras coisas que eu fiz foi criar a primeira linha de crédito para os pequenos, os extrativistas, que, durante muitos anos, foram os responsáveis pelo equilíbrio da balança comercial do Brasil, e que, infelizmente, quando a empresa seringalista foi à falência, o que fizeram foi vender os antigos seringais com a gente lá dentro. E aí chegaram as pessoas do Sul, do Sudeste, do Centro-Oeste, compraram esses seringais e começaram a nos expulsar.
14:52 R	Então, quando eu tive a oportunidade de ser Senadora, eu trabalhei para criar uma linha de crédito para o extrativista; trabalhei para criar uma taxa de equalização; trabalhei para criar uma taxa de equalização da borracha, que estava perdendo competitividade para a Malásia, porque nós não tivemos visão estratégica para investir e preservar, numa vantagem comparativa que era só nossa. E talvez a gente continue cometendo o mesmo erro, reivindicando o direito de cometer os erros cometidos no passado. Uma outra coisa que foi importante, quando eu fui Senadora, foi uma grande mulher, Dra. Ruth Cardoso, que era do PSDB, não necessariamente filiada, mas referenciada, que teve a coragem de discutir como a sociedade civil deveria participar do Governo. E aí foi feito todo o processo de regulação da relação com a sociedade civil, e foi a lei feita no Governo do PSDB, o partido do nosso Presidente aqui. E a Dra. Ruth pensou o Programa Comunidade Solidária. Naquela época, eu, pensando que o Comunidade Solidária tinha um formato que não alcançava a diferença do Brasil, pedi uma conversa com a Dra. Ruth e sugeri a ela que criássemos um programa chamado Amazônia Solidária para customizar o Programa Comunidade Solidária. E, a partir dali, uma série de projetos, desenvolvidos com representantes da sociedade civil, para poder chegar lá na ponta, porque, em boa parte das ações que precisam do Estado, o Estado nem está lá... E nós, quando tentamos ampliar a capacidade de alcance do Estado, a primeira coisa que se ouve é que se está querendo aumentar o gasto público. E o Presidente Lula disse que não é aumentar, não é gasto público, é investimento público, porque existem muitas pessoas que sequer têm a presença do Estado. Eu posso falar da minha experiência. Às vezes as pessoas dizem: Não, não vamos olhar para o passado, vamos olhar para o presente! Eu gosto de olhar para os dois lados, a partir do presente, para o passado e para o futuro. Mas eu fico pensando... Eu imagino que, se não fosse a Comissão Pastoral da Terra, na época em que nos expulsaram daqueles seringais, o que teria acontecido conosco? Eu imagino, se não fosse o trabalho do Bispo D. Moacyr Grechi, que o Senador Marcio Bittar conhece muito bem, que teve a coragem de criar o Cimi para defender os direitos dos povos indígenas do Acre, nós não teríamos talvez hoje as terras indígenas demarcadas, como temos no Estado do Acre, que é o lugar em que há mais terra demarcada. Às vezes as pessoas dizem: Não; ficam inventando terra indígena... Terra indígena a gente não inventa. É feito um laudo antropológico. É feito uma série de estudos e, a partir dali, se estabelece os direitos originários sobre aquele território, que é muito mais que um território. Então, de fato, são visões de mundo diferentes, mas eu celebro que aqui tem um ponto em comum, que é a preocupação com os pobres. Dom Mauro Morelli dizia que aqueles que não podem, aqueles que não sabem, aqueles que não têm, precisam de pessoas que façam políticas públicas para que um dia possam, saibam e tenham. Os povos indígenas sabem o que querem. Quando eles querem manter sua cultura, manter sua espiritualidade, manter sua cosmovisão, manter seu território, seu modo de vida, sabem o que querem. Por que somente aqueles que pensam diferente desses é que não são manipulados? Quem honra a sua ancestralidade de milhares de anos está sendo manipulado. Quem tem outro ponto de vista, esse tem pensamento independente.
14:56 R	Eu acho que nós estamos aqui para encontrar caminhos e novas maneiras de caminhar, para buscar alternativas para o Brasil. Agora, se, como apenas a filha de um seringueiro, mesmo com toda a pressão, mesmo com tudo que passei, nunca tive que arredar pé da defesa da floresta, da justiça social, dos direitos humanos, de educação de qualidade, para que ninguém tenha que passar pelo que eu passei, sendo alfabetizada aos 16 anos, fazendo Mobral, supletivo de primeiro e segundo grau, trabalhando em condições muito difíceis... Eu sei que ainda temos problemas em relação à educação, mas nunca vou arredar pé desses princípios. Portanto, eu não vim aqui para negar o que eu acredito, muito menos aquilo que eu defendo. E eu sei que ninguém está me pedindo isso, mas eu poderia simplesmente falar de uma forma tangencial sobre as coisas. Eu não posso fazer isso. Eu tenho 65 anos de idade, acreditando que é possível desenvolver este país e, ao mesmo tempo, com justiça social, preservando a Amazônia, porque destruir a Amazônia é ter o rio em que não passa mais o barco; destruir a Amazônia é não ter mais a agricultura que dá duas safras no nosso país; destruir a Amazônia é destruir as raízes mais profundas da nossa identidade. Portanto, eu estou aqui, com todo o respeito por aqueles que pensam diferente, que agem de forma diferente, que concretizam esse pensamento de forma diferente, mas afirmando que ou nós vamos enfrentar o problema do desmatamento, da mudança do clima ou isso que nós estamos vendo agora é apenas o começo de ver as pessoas dos 62 municípios do estado de V. Exa., 48 em situação de emergência... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Hã-hã. A SRA. MARINA SILVA - Isso não vai mudar, é o que a ciência diz. Eu concluo dizendo: existe pensamento divergente na ciência? Claro, 95% do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas dizem que há mudança climática. Há uma parte que não diz. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Hã-hã. A SRA. MARINA SILVA - Só que a ciência diz que tem determinadas coisas em que não se pode chegar ao ponto de não retorno, porque não teríamos mais o que fazer. Então, agradeço, porque aqui ficou claro que, de fato, tem diferença; ficou claro que não tem corrupção no Fundo Amazônia; ficou claro que o que há é a diferença entre uma visão de modelo de desenvolvimento que quer combater a desigualdade, quer democracia e sustentabilidade, que é preservar as bases naturais do nosso desenvolvimento e buscar os meios necessários para isso. Pode ter certeza de que o apelo de ter um fundo global para a floresta já está atendido. Eu só não posso é antecipar, porque quem vai falar sobre ele é o Presidente Lula. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Ministra. A SRA. MARINA SILVA - Pode ter certeza - e desculpe, Senador Presidente - de que a autonomia de pensamento para cobrar, pedir compromisso e se comprometer o Brasil já vai fazendo isso, liderando pelo exemplo. Se nós chegássemos lá com 54% de aumento do desmatamento, como seria na lógica e na trajetória do Governo anterior, aí iríamos de cabeça baixa. Se chegássemos lá sem nenhuma ação para proteger o povo ianomâmi da violência, do estupro, de tudo o que acontece dentro daquela terra indígena pelo garimpo criminoso, aí, sim, iríamos de cabeça baixa, mas vamos de cabeça alta, com uma visão diferente, respeitando os que pensam diferente de nós, e eu posso dizer que isso não é de agora, começou, há muito tempo...
15:00 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado. A SRA. MARINA SILVA - E eu agradeço a Deus pela oportunidade de poder reafirmar aquilo que aos 17 anos comecei a fazer com consciência política. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Ministra. É a Ministra... Pois não, Jaime. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Presidente, pela ordem. Só queria que a Exma. Ministra respondesse no final; não precisa responder agora, responda no final. Está aqui o Presidente do Ibama... Só queremos saber se vocês vão, pelo menos, estudar e vão ser favoráveis? Nós colocamos todos os argumentos sobre a BR-319, porque ela é viável, porque nós, o povo brasileiro quer saber se a senhora é favorável ou não é, entendeu? De que maneira que for... E quanto àquilo que eu expus, eu coloquei, sobre essas jazidas de potássio, jazidas de calcário, eu quero saber se vocês vão ser favoráveis. Isso é emergência, isso é urgente, é urgentíssimo, é para ontem, era para o ano passado, para dez anos atrás, e nós não conseguimos. E outra, eu só quero, para terminar, eu quero só dizer para a senhora que eu estive com o Senador Plínio Valério, com o Marcio, com o Styvenson, nós estivemos lá na Reserva Chico Mendes. Eu os acompanhei lá e eu entendo de mato, eu sei como é que é andar dentro do mato, sou neto de madeireiro, conheço floresta e tudo. Aquilo que eu falei para a senhora lá atrás e a única coisa que eu quero dizer para a senhora é o seguinte: eu não tenho dúvida, na condição de empresário, não tenho dúvida, se a Reserva Chico Mendes fosse administrada por um administrador que tivesse ganhado uma licitação, administrada por um administrador da maneira, da forma, do jeito que aquelas pessoas vivem... Aquilo não é digno de sobrevivência, aquilo, nem de escola e nem de nada, nem de infraestrutura e nem de nada, muito menos de trabalho... Eu tenho certeza de que, se o Ministério do Trabalho fizesse uma fiscalização, esse empresário que tivesse ganhado a licitação sairia de lá algemado! O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ministra, ele pediu para a senhora responder no final, e eu vou pedir também, porque a gente tem o Senador Zequinha, tem a Senadora Damares ainda, e eu só quero também aproveitar, Ministra, para ir colocando as coisas: são duas visões diferentes, mas, por nenhum minuto aqui, o Senador Plínio Valério defende o desmatamento, de forma alguma, está bom? Eu não estou nesse balaio, não estou nesse balaio. O que eu continuo achando eu vou dizer também no final. Ela falou que é uma nação democrática. Eu continuo dizendo que o que as ONGs defendem é uma nação colonizada, e o que nós defendemos é uma nação independente. Só para falar do potássio, Ministra, sobre o que ele falou, lá em Autazes, os Mura, mesmo hoje, o projeto não está dentro da área indígena, mesmo eles pedindo a ampliação, não está na reserva indígena a mina que eles vão explorar. O potássio de Autazes, hoje, supriria de 23% a 25% do que o Brasil precisa. Em seguida, você tem silvinita em Itacoatiara - vai mais 50 - que daria mais de 100% do que o Brasil precisa. A gente pode afirmar, sobre esse projeto daí, eu não conheço ninguém do potássio da Amazônia, Ministra? Eu conheço a pobreza de Autazes, a imobilização do pessoal de Autazes com o movimento das ONGs, e nós vamos provar, vai ficar provado, no relatório. A senhora vai ver que teve manipulação para transformar mestiços e padres em indígenas naquela área. Foi manipulado por ONGs. Isso vai ficar no relatório, a gente já conseguiu isso, e vai ficar.
15:04 R	Eu só queria lhe pedir, Ministra: a senhora não está do lado de quem defende desmatamento, a Amazônia desmatada, não. Eu estou defendendo o que os índios querem. Eu sempre faço isso. É o que a pessoa quer. O sindicato quer, as associações querem, eles chegam e me dizem, e eu faço isso. Eu tenho transmitido, está bom? Só pra que a gente não fique... E o Marcio me chamou atenção, Senadora Damares, olha só: o Senador Jaime estava falando de Rondônia, que é o estado mais próspero, não é? É o que mais produz, é mais próspero. O Amazonas é o mais pobre e é o que menos produz. A gente preserva tudo e é pobre; eles preservam pouco e são ricos, assim como os parecis. Os parecis, no Mato Grosso... Nós fomos lá nos parecis. Nós mostramos os baníuas, os barés, os tucanos, nós mostramos várias comunidades de ianomâmis pobres - pobre beirando a miséria. Mostramos, nós fomos lá; nós fomos lá, mostramos. Mas fomos também ao Mato Grosso mostrar os parecis. E ficou claro, claro: tutelado pelas ONGs, é uma comunidade paupérrima; não tutelado pelas ONGs, é comunidade rica. Os parecis deram esse exemplo. E sabe quanto os parecis desmatam, Ministra, da área toda? Desmatam 1,8% - são ricos; 1,8% da área que demarcaram pra eles, que dizem que é deles. É uma falácia dizer que a terra é do índio, que ele manda. Tivemos um cacique que disse assim, palavra do Cacique Adriel: "Balela. Se a terra fosse nossa, eu podia plantar, eu podia colher, eu podia vender, eu podia sobreviver vivendo à custa do meu suor" - dito por um cacique aqui. A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - V. Exa. gostaria que fosse assim? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu gostaria de o ser humano viver como ele quer. Eu gosto de autonomia dos povos. Autonomia. Lá em casa, minhas filhas sempre tiveram autonomia. Eu só dou o conselho, e elas seguem a vida delas. Têm autonomia. Não são os senhores e as senhoras, muito menos os grandes fundos internacionais é que vão dizer como o povo da Silvia, como o povo da Luciene vai viver. Eles é que têm que dizer se querem, Ministra; se querem. É muita petulância eu achar que eu posso chegar e dizer como que é. As emendas parlamentares, Ministra. Das minhas emendas parlamentares, já foram pagos R$250 milhões. Eu não disse em nem uma só o que é que o Prefeito deve fazer; em nenhuma. Eles é que me pedem: "Eu quero fazer isso". Lá vai. "Eu quero fazer aquilo". Nunca eu disse: "Não, eu vou dar, mas eu quero que vocês façam isso. Eu vou dar...". Então, eu defendo a autonomia dos povos. Eles querem. Agora, sem aquela manipulação de fundar uma Foirn, por exemplo, manipulada, uma social manipulada, que eles não defendem os índios, não falam em nome dos índios; falam o nome daqueles povos que... Nós estamos chamando a Foirn aqui também pra explicar como é que eles percorrem... Se fosse de voadeira, levaria uns 50 minutos, mas eles vão de helicóptero. Então, há muitas distorções, muitas coisas. Mas, por favor, Ministra, a senhora não está olhando pra um desmatador, pra um empresário não. Eu tenho a rara felicidade, Ministra, de ter sido Vereador e diretamente Senador, porque eu não deixei rastro no caminho, não deu tempo. Eu não fui ministro, não fui secretário, não fui Prefeito, então não deixei rastro. Rastro mesmo, eu não estou dizendo os desonestos, mas rastros normais de quem está na gestão. Eu tive essa felicidade. E um dos compromissos que eu tive foi assumir isto aqui. Eu prometi um dia realizar a CPI das ONGs pra gente abrir a caixa-preta. Mas o nosso grande trabalho, Ministra, vai ser abrir a caixa-preta, mas colaborar com um projeto de lei, com que a senhora também pode colaborar. Então, se no final a senhora reconhecer que não está 100% certa, e eu reconhecer que não estou 100%, a gente converge e, quem sabe, saiam do nosso relatório boas ideias. Esse é o nosso objetivo. A senhora não tem ninguém aqui com objetivos escusos, inimigos do clima, nenhum... Mas, olha, para o ano vai ter queimada de novo no Amazonas, e, daqui a pouco, daqui a dois, três meses, vai ter a cheia de novo. E sabe por que é que vai ser problema? Porque não antecipam os problemas. Ninguém antecipa os problemas.
15:08 R	Então, se eu sei que a cheia vai perturbar, se eu sei que, lá em setembro, outubro, a seca vai perturbar, eu preciso, pra combater as queimadas, de um avião que jogue água ou espuma, eu preciso de carros-pipa, e ninguém tem isso. É isso que a gente quer para a nossa região pobre. Então a gente vai tentar fazer com que o Fundo Amazônia também olhe para o ser humano. A senhora tem razão quando diz que o dinheiro não é para ser... Não é mesmo não. O dinheiro do Fundo Amazônia é só para promover estudos que contribuam para diminuir o CO₂ na atmosfera e colaborem para combater as mudanças climáticas. Esse é o objetivo do Fundo Amazônia, e aqui a gente quer que ele amplie, que ele vá além, está bom, Ministra? Então a senhora vê que a gente está conversando, que a gente não é inimigo da floresta, pelo contrário... A SRA. MARINA SILVA - A Senadora Damares vai falar? A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É só pela ordem, é para a senhora inclusive. A SRA. MARINA SILVA (Para depor.) - Só uma questão, Senadora Damares. É que o Senador perguntou muito diretamente se eu seria a favor da 319. Então, como eu não quero deixar nenhuma coisa sem responder, eu vou responder dizendo o seguinte: não basta ser a favor, é preciso viabilizar economicamente, socialmente e ambientalmente. Porque, se bastasse ser a favor, nos 15 anos em que eu não fui Ministra do Meio Ambiente, a estrada teria sido feita. Foram 15 anos com Vice-Presidente, com Ministro de Transporte, com Senador, Deputado, todo mundo a favor. Então não basta ser a favor, é preciso provar a viabilidade do empreendimento. Então já respondi ao Senador. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A palavra final, a palavra final, que diz que não pode, que não complementou, que não atende às exigências, quem dá é o Ibama? A SRA. MARINA SILVA - Mas V. Exa. teve um Governo de quatro anos... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Quem dá a palavra final, Ministra, é o Ibama? A SRA. MARINA SILVA - ... em que o Ibama foi perseguido, as pessoas foram exoneradas, foram postos policiais nos lugares de técnicos e uma série de atrocidades que foram cometidas. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ministra, eu prometi ser delicado e vou continuar sendo... A SRA. MARINA SILVA - Não basta, eu estou sendo delicada. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... mas, quem manda no Ibama... A SRA. MARINA SILVA - Não é manda, quem manda é a lei... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, são as ONGs. A SRA. MARINA SILVA - ... quem manda é a Constituição... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - São os criadores... A SRA. MARINA SILVA - Não, Senador, me desculpe, é a Constituição. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Como o Sr. Capobianco, que está aqui... Não, senhora. A SRA. MARINA SILVA - O Sr. Capobianco obedece estritamente à Constituição... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, senhora, quem manda no Ibama, quem manda no ICMBio são as ONGs. Isso vai constar no relatório. A SRA. MARINA SILVA - Não, não manda, Senador. Agora, no Ibama, quem manda não é quem chega lá achando que vai fazer do jeito que entende. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Mas ele só é nomeado se passar no crivo de vocês. A SRA. MARINA SILVA - Não só é nomeado se passar no crivo, não. O Ministério do Meio Ambiente tem 92% de funcionários de carreira... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senadora Damares, a senhora quer fazer pergunta agora? A SRA. MARINA SILVA - As diretorias do Ibama são 100% funcionários de carreira, Senador. Isso não existe na gestão pública... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Existe e nós vamos provar. A SRA. MARINA SILVA - Isso é o princípio da legalidade, da transparência, da probidade e da legalidade, Ministra Damares. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ministra, está aqui a minha assessoria, quando a senhora publicou um edital, que chama, que ia selecionar as organizações tal para tratar do... A SRA. MARINA SILVA - Do ICMBio? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, de um negócio aqui de clima, de vegetação, não sei o que que tem mais lá. Eu estava com o nome aqui, vou já ver. Eu escrevi, eu botei: lá vai estar ISA e WWF. E acertei. Eu vou já dizer aqui qual é o teor. Vocês publicaram um edital para selecionar organizações preparadas para isso e para aquilo. Eu escrevi lá WWF e ISA vão estar nisso, e estão nisso sim. Se a senhora não está lembrada, eu vou já pedir que a minha assessoria mande para lembrar exatamente o que é. Senadora Damares, deixa eu chamar o Senador Zequinha, que já está há três horas esperando. Então a senhora, por favor, que está aqui. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - É só uma questão de mulher para mulher. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Pois não, fique à vontade. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - A Ministra está sentada há horas. Ela não quer cinco minutinhos - meu gabinete é aqui do lado, Ministra - para tomar um chá, alguma coisa? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senadora, só para aclarar, foi oferecido para ela por duas vezes. A SRA. MARINA SILVA - Foi oferecido, eu agradeço à Senadora Damares, mas eu estou tranquila. Eu já vi um Senador aqui, numa votação do Congresso, que ficou bem mais tempo do que eu. Então eu estou tranquila.
15:12 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu já vi o Senador Girão ficar o dia inteiro discutindo acupuntura. O Senador Girão é admirável, invejável o comportamento dele. Senador Zequinha está aí? Senador Zequinha está esperando há três... Nosso anfitrião da nossa viagem a São Félix do Xingu. Zequinha, você está por aí? Se não tiver, nós vamos passar... Ah, o Zequinha. O.k. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Por videoconferência.) - O.k.? Está me ouvindo bem, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Pode falar, irmão. Muito bem. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para interpelar. Por videoconferência.) - Boa tarde a todo mundo. Boa tarde, Ministra. Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Relator. Senadora Damares, Senador Jaime, se ainda estiver. Serei muito rápido porque eu tenho que ir para o aeroporto, senão eu perco o avião. Eu queria só tocar num assunto com a Ministra. Ela falou sobre crédito de carbono ainda cedo. O modelo atual, Ministra, é muito complicado e excludente. Por exemplo, as certificadoras têm um padrão a que a gente tem que se submeter. Projeto mínimo, 30 mil hectares, e 30 mil hectares é uma coisa fantástica, não é? Para poder aproveitar e fazer um trabalho com 20% disso, que seriam 6 mil hectares. Quer dizer, para poder começar a dar viabilidades. E o projeto foi feito exatamente em cima desses 6 mil porque os 24 mil, que correspondem a 80% de reserva, eles já dizem que não podem trabalhar com isso porque já é obrigação do proprietário manter aquilo. Então, eles trabalham com aquele percentual de 20%, que seria o que o proprietário poderia utilizar, matar para empreender algum projeto de produção. Então, isso é muito difícil, muito complicado. A gente precisa botar isso num patamar acessível a todo mundo. Terras indígenas, por exemplo, não estão dentro dessas possibilidades. Reservas ambientais, muito pior. Temos que mudar muita coisa no Brasil, mas muita coisa mesmo, para poder participar e ter a floresta remunerada de alguma forma. As certificadoras estão duras na queda e não dão muita chance não. Mas o problema aqui chama-se ONGs, organizações não governamentais que prejudicam o país, especialmente aqui dentro da Amazônia, recebem dinheiro lá fora para trabalhar contra aqui dentro. E um outro probleminha, como a senhora é uma pessoa muito inteligente, muito capaz, seria muito importante que o Governo brasileiro tivesse a sua própria política ambiental para a Amazônia e para o resto do Brasil, aliás, para todos os biomas, que seria o mais certo de falar. E a gente não tinha necessidade de aproveitar aquilo que é pensamento de organização não governamental para ser absorvido pelas organizações governamentais, como aí o ministério, o Ibama e assim vai. Por que eu fico chateado com isso? Porque a ONG tem uma característica diferente; primeiro, ela age sem responsabilidade social - é cruel isso. O ser humano, para a ONG, é um intruso. É complicado isso. Não adianta você ter uma natureza e extinguir a raça humana para preservar o bicho. Vamos preservar os bichos, mas vamos também preservar as pessoas. O jacaré não é a coroa da criação. A coroa da criação é o homem, é a mulher, são criaturas feitas à imagem e semelhança de Deus. Correto?
15:16 R	Mas em que ponto a ONG não tem responsabilidade social? Eu sou amazônida nato e convivo com isso há muito tempo. Quer dizer, a gente não vê nenhuma demonstração, nenhum gesto da ONG trabalhando com responsabilidade social. Lá cedo ainda foi tocado na questão Apyterewa, uma terra indígena aqui em São Félix do Xingu. Como eu conheço mais do que a senhora, mais do que o meu Presidente, mais do que o meu Relator, e nós vamos estar aqui, nesta semana, discutindo isso, então nós vamos explicar aqui detalhadamente... Foi criada uma reserva de 266 mil hectares, não tinha índio, mas trouxeram alguns índios aqui da outra reserva dos paracanãs, e houve lá um certo conflito, se desentenderam, então vieram cento e poucos índios, 142 índios para essa região. A senhora falou um número de 731 indígenas, não existem esses índios, lamentavelmente quem falou isso para a senhora não está falando a verdade, não é? Nada aqui, mas não posso engolir isso, porque isso não é verdade, então a senhora mande consertar essa informação. Vamos lá: 266 mil hectares, a reserva original está lá intacta, só que as ONGs que comandam esse processo de expansão de terra indígena aqui, no Pará e na Amazônia, puxaram uma expansão de 507 mil hectares. Pense bem, você tem uma reserva original de 266 e aí puxa-se uma expansão. É essa área que é a área do debate, Ministra, não é a reserva original. E aí o que acontece? É exatamente aquilo que as ONGs, a Funai municiam à imprensa, assim como também o Governo, numa narrativa mentirosa dizendo que essas pessoas invadiram a área indígena. Não é verdade, Ministra, a gente não pode falar essas coisas. Como é que é o começo dessa conversa? A expansão foi que invadiu essas pessoas que estavam morando lá. O Incra esteve lá para implantar um projeto de assentamento, passou lá um tempão, não consolidou, e depois começaram a surgir rumores de que aquilo seria, no futuro, uma terra indígena, e aconteceu a expansão. Então, paciência. Ninguém invadiu terra indígena, mas a expansão da terra indígena é que invadiu o produtor. Essa é a verdade, pelo amor de Deus. Será que é difícil falar a verdade? Vamos lá. Outra conversa fiada: as ONGs e a Funai passam para a AGU, e a AGU passa para o Supremo que passa para a Justiça... Passa para todo mundo. "As pessoas foram indenizadas", etc., não sei o quê, não sei o quê. Tem uma primeira etapa de pessoas, que tem em torno de quatrocentas e poucas famílias, e nem todas foram contatadas, avaliadas e indenizadas... Ontem à noite mesmo, aqui em Belém, eu estava numa convenção das nossas igrejas aqui, e apareceu um grupinho de irmãos, de obreiros - e a senhora sabe do que eu estou falando, a senhora conhece este linguajar - me perguntando sobre isso. E aí um pegou, abriu o celular e disse: "Está aqui o meu processo, eu sou de 2001". Essa primeira etapa de reconhecimento, de boa-fé vai até 2001. Ele era de 2000, aliás. Então, você tem uma etapa até 2001, chamada de boa-fé. E eu disse: "E aí? Quanto é que o senhor recebeu?". Ele disse assim: "Nunca me chamaram para a indenização". Foi isso. Quer dizer, então estão vendendo uma coisa lá.
15:20 R	E vem um segundo marco temporal, ganhado na Justiça e vai para 2004. Nesse espaço, entre 2001 e 2004, 793 famílias são habilitadas e estão debaixo do guarda-chuva, da posse de boa-fé. Vá lá e pergunte se alguém foi avaliado por suas benfeitorias e indenizado. Nenhum. Mas o que a Funai está falando aí? O que o Ibama, que é o líder da expulsão dessas pessoas de lá... o Ibama. Por isso que eu estou falando para a senhora: o Ibama é o braço principal do Ministério. O Ibama está lá fazendo aquilo que foi mostrado no vídeo, derrubando casa, acabando com infraestrutura, etc. Ele que é o chefe, porque é uma terra federal, não sei o quê ambiental, e o Ibama, então, comanda o processo. Dessas pessoas, 793 famílias, nenhuma foi visitada para se avaliarem as suas benfeitorias e, por tabela, nenhuma foi indenizada. O que a lei e o que o Supremo Tribunal Federal dizem? Reafirmado recentemente, até num parecer sobre a ordem de desintrusão que está lá... Na verdade, não é desintrusão, porque uma desintrusão tem um processo legal bem focado; lá é uma forma de expulsar, chega e corre atrás, derruba a casa, põe fogo e manda embora. Isso não é desintrusão, isso é expulsão, e é isso que está acontecendo lá. Queridos, se eu tenho gente da primeira leva que não foi indenizada, tem processo, se eu tenho mais quase 800 famílias da segunda leva, que está dentro do guarda-chuva da boa-fé, que não foram visitadas, como é que eu chego mentindo, porcaria? Que coisa chata! Mentindo descaradamente. Por que não se fala a verdade? Não vai lá e faz aquilo que tem que fazer? Pelo amor de Deus! Em cima de mentiras, não se constrói nada com justiça. Já apelei à Justiça, ao Ministério Público. Queria apelar, Presidente do Ibama está aí: manda uma equipezinha lá, tranquila, fazer isso. Olha esse povo, reúne, está facinho de fazer isso. Não fica construindo narrativa mentirosa para levar o Governo a errar. O Governo está cometendo um erro porque está sendo abastecido, municiado, por informação errada e mentirosa. Entendeu? Por isso que eu digo: ONG não trabalha, nem usa responsabilidade social. Governo não pode embarcar nisso, governo tem que ter responsabilidade social. Não é o Governo atual, é qualquer governo. Quando eu falo de governo, é impessoal. É isso que eu queria dizer a todo mundo. Se as ONGs trabalhassem de forma correta, eu não teria problema nenhum com ONG. Vamos para um segundo item sobre ONG. A ONG vai lá fora, capta recurso para trabalhar contra o Brasil. Exemplo direto, Ministra, é uma parceira do ISA, o nome é Gordon and Betty Moore Foundation - é mais ou menos isso em inglês. Essa fundação doou ao ISA, isto está no site da Fundação, US$1,872 milhão. Isso é mais do que R$9,300 milhões. Para quê? Para trabalhar as audiências públicas contra a Ferrogrão. O que é a Ferrogrão? O mais importante projeto de infraestrutura do Norte, que liga Sinop, no Mato Grosso, a Itaituba no Pará, os Portos de Miritituba. Só isso. Quer dizer, a ONG tem essa desgraça. Ela mora aqui, trabalha aqui, pega dinheiro lá fora, os caras têm interesse de segurar o desenvolvimento, a produção, financiam aqui esse tipo de coisa indecente, está certo?
15:24 R	Nos dois casos, eu estou provando para a senhora. O caso da Apyterewa, do trabalho sem responsabilidade social; no caso da infraestrutura, recebe dinheiro lá fora para atrapalhar projetos e também a produção aqui dentro. Por isso que eu acho que ONG tem uma relação ruim com o Governo. Esse povo que trabalha na ONG uma hora e no Governo depois de amanhã e fica para lá e para cá, não se pode ter nele um parceiro ou um servidor público leal à sua nação e à sociedade, correto? Nós queremos aqui encerrar, só fazendo uma reclamaçãozinha. Eu ouvia quando a senhora dizia que "Eu dei a licença da BR-163". É verdade, mas lá no meu estado, o Pará, vou citar só duas unidades de conservação que foram criadas no tempo da licença. A reserva biológica, ali no começo, na entrada pela BR-163, na hora em que você entra no Pará, à direita de quem vem do Mato Grosso e entra no Pará, eu esqueço aqui o nome dela neste momento, é uma reserva biológica. A senhora mandou criar essa reserva em cima de n fazendas que estavam lá, Ministra. Reserva biológica não se cria em cima de braquiarão. Braquiarão é uma gramínea, capim, para gado comer. A senhora prejudicou violentamente aqueles produtores. E aí, eu não sei como é que se faz reserva biológica em cima de braquiarão. Reserva biológica é em cima de floresta, não é? Floresta. Então pega aquilo que é floresta, transforma em reserva, para que o cara que plantou o capim, se quiser continuar usando, continue usando ali, porque ao longo dos anos, ele está ali trabalhando e produzindo, num chamado do Governo que não é tão remoto. Dois, uma reclamação também, que eu acho que foi um erro que a senhora fez naquele tempo da licença da BR-163: a Flona Jamanxim, em cima de uma coisa maluca de fazendas. Claro que a flona é muito grande, parece que ela chega a 1,301 milhão de hectares. Mas para que criar flona? Flona é de floresta. Não tem floresta de capim braquiarão. Então pega a floresta, mas deixa o pasto. E, aí, a senhora criou um caos social e econômico naqueles municípios por onde a flona passa. Horrível isso. Houve propostas, houve debates, mas ninguém escutou nada. Quando saiu no Diário Oficial, a flona saiu na beira da estrada. E aí, até hoje - até hoje -, os fazendeiros não foram indenizados e agora estão lá, tentando expulsar também, expulsar... Para que isso? Não dá para fazer alguma coisa correta, decente, inteligente socialmente e economicamente responsável? Eu acho que dá. Por que a gente não faz assim? Então, é importante fazer esse negócio. E agora eu encerro. Quero lhe parabenizar pela preocupação com o desmatamento, porque eu me somo a isso! Aqui, por exemplo, no meu estado, não precisa derrubar uma árvore. A gente só tem que melhorar a tecnologia de produção para poder produzir mais no espaço que já se tem consolidado. E o Pará está de parabéns, porque são quase 80% de floresta em pé. E a gente tem espaço aqui para crescer muito. Mas a gente precisa abrir um pouco mais os olhos. Essa questão ligada ao meio ambiente precisa-se levar em conta também - e aí não é só o Brasil, é todo mundo. É o continente, ou os continentes -, mas vamos lá, saneamento básico. Uma coisa é a floresta. Ela tem seus fenômenos, ligados à floresta, mas o mar também é responsável por 90% do problema. A América do Sul tem mais ou menos 380 milhões de habitantes. A América Central, uns 75, 80 milhões. Então, você tem aí 460, 470 milhões neste continente. Todo mundo jogando sujeira no rio, e isso vai para o mar. Outros jogam diretamente no mar, e os mares estão poluídos. A pergunta é: o que o Governo brasileiro, naquilo que lhe compete aqui no Brasil e na Amazônia, tem para a gente fazer um enfrentamento pelo saneamento básico de todas essas cidades que estão ligadas ao mar ou aos rios, jogando bilhões de toneladas de esgoto sem tratamento, contaminando as águas e fazendo o que estão fazendo?
15:28 R	O El Niño deste ano talvez seja um dos piores que a gente tenha visto ao longo da vida. É claro que, quando é El Niño, o Norte seca e enche o Sul. Quando é La Niña, aí inverte. O Sul tem seca e aqui tem cheia demais. Mas esse El Niño deste ano está terrível. Está terrível tanto na seca para o Norte quanto na cheia para o Sul. Mas a gente precisa, então, começar a cuidar e a se preocupar também com os oceanos. E aí a preocupação é a política forte de saneamento básico. Nós não podemos continuar jogando na água, no rio, ou no mar, aquilo que nós estamos jogando hoje. Vamos trabalhar a floresta em pé, viabilizá-la para que ela fique em pé, mas vamos também cuidar do outro lado, porque, senão, nós estamos ferrados do mesmo jeito. Muito obrigado pela atenção. Desculpa aqui a franqueza e o desabafo que aqui e acolá a gente tem que colocar. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Zequinha, pela sua participação e a paciência em esperar. Quero agradecer a presença da Deputada Federal Silvia Cristina Chagas, de Rondônia. Obrigado pela sua presença. Ministra. A SRA. MARINA SILVA (Para depor.) - Bem, eu queria começar, primeiro, fazendo aqui a reparação de um dado equivocado que o Senador acabou de passar. Um deles é em relação à questão dos povos indígenas na Terra Apyterewa. Ele diz que são apenas duzentos e poucos. O dado oficial da Sesai é de que são 840 indígenas dentro da Terra Apyterewa. Esse é o dado oficial.
15:32 R	A outra questão é o que o Senador colocou aqui - fez, como ele mesmo disse, um desabafo -, a questão da escuta que é feita às populações, que não foram ouvidas as populações locais, que estavam ocupando a terra indígena. É engraçado que os que estão, há milhares de anos... Eu não vejo, pelo menos nos discursos aqui postos, um advoga-se de que eles também sejam ouvidos. E eu vejo que, quando são aqueles que têm uma posição diferente dos que querem manter, e é a maioria, as suas tradições, a sua cosmovisão, o seu modo de vida, esses são manipulados. Os que têm uma posição contrária, é dito que esses têm um pensamento autêntico, têm autonomia de pensamento. São dois pesos e duas medidas. Eu acho que se a gente ler o livro - um livro muito interessante - chamado Espelho Índio, a gente vai encontrar um pouco da explicação do por que o debate se dá nesse nível, porque aqueles que querem continuar sendo o que historicamente são, eles foram tratados, quando este país foi ocupado pelo colonizador, como se fossem ninguém. Tem um artigo do Darcy Ribeiro, chamado "ninguentude", em que ele vai mostrando como os indígenas foram tratados como se fossem um rio, como se fossem uma árvore, como se fossem um peixe, como se não tivessem vontade própria, não tivessem história, não tivessem cultura. É por isso que até hoje permanece essa ideia de que, quando você quer manter essa cultura, esse olhar, esse pensamento, esse pensamento não existe, só existe o pensamento do colonizador. É o que o Darcy Ribeiro chamou de "ninguentude". Ler esse artigo vai ajudar a gente a perceber o que é colocado, quando alguém acha que os povos indígenas, no começo, pelo colonizador, eram para ser aniquilados e depois eram para ser assimilados, e os que não querem ser assimilados são tratados como se não tivessem vontade própria, como se estivessem sendo manipulados. E nós sabemos que isso não é verdade, tanto é que a maioria são aqueles que querem manter a sua forma e o seu modo tradicional de vida. A outra coisa é em relação às pessoas serem excluídas da terra indígena. O Senador fez até uma audiência com alguns agricultores, pedindo para fazer a desafetação da área em que eles estão. Nós do Ministério do Meio Ambiente não tratamos da demarcação das terras indígenas, mas eu concordo e respeito o trabalho feito pela Funai e feito pelo Ministério dos Povos Indígenas, e somos solidários a que se encontre alternativa para os que chegaram depois e se mantenham os territórios originários daqueles que já estavam lá. Essa é a nossa posição. Em relação ao que foi dito sobre como nós vamos fazer para ter desmatamento zero e, ao mesmo tempo, desenvolver o estado e fazer o saneamento básico, tudo isso eu encaro não como uma pergunta, obviamente, porque é como uma manifestação, mas o saneamento básico é um déficit histórico no Brasil. Eu posso aqui dar um testemunho de que o Ministro das Cidades está trabalhando para dar um encaminhamento a essa questão. Obviamente, em quatro anos, não vamos resolver todo o problema, sobretudo quando tivemos um apagão de quatro anos.
15:36 R	Em relação à composição do conselho do Fundo Amazônia - eu estou vendo aqui -, o Capobianco me passou a composição. Veja... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - A da Conaveg, exatamente. É, que foi a fala do Senador Plínio. O conselho é composto por sete pessoas do Governo Federal, cinco pessoas dos Governos estaduais e municipais somados e apenas quatro pessoas da sociedade civil, ou seja, nós temos doze pessoas do poder público e apenas quatro pessoas da sociedade civil. Se, mesmo com essa composição majoritariamente do poder público, alguém acha que o poder público vai ser manipulado pelos quatro que estão representando a sociedade civil, é também achar que os gestores públicos do Governo Federal, do Governo estadual e do Governo municipal não têm vontade própria. Ainda mais, quando se trata de uma composição em que os que vêm, por parte dos estados, não são necessariamente do mesmo Governo Federal, são pessoas que pensam diferente e que são de partidos diferentes. Então, fique tranquilo, Senador, porque a composição do conselho da Conaveg já foi pensada exatamente para que o gestor público tenha a prerrogativa da responsabilidade com a política pública, já que se constitui numa maioria que é o dobro da representação da sociedade civil. O Governo do Estado do Pará tem tido medidas em parceria junto conosco, temos trabalhado juntos, e eu espero que a gente amplie, cada vez mais, essa parceria. Em relação às áreas que foram criadas ao longo da BR-163 a que o Senador se referiu, trata-se da Serra do Cachimbo, área pública em que alguém estava tendo ali alguma atividade produtiva, mas que nem se compara ao tamanho do que ficou, depois, pela ocupação e invasão, na expectativa de que fosse haver uma desafetação ou na expectativa de que haveria uma indenização; a terra é pública. Hoje nós temos na Amazônia cerca de 57 milhões de área de floresta que não foram destinados. O Governo vai fazer a destinação para terra indígena, unidade de conservação, área de uso sustentável e não mais, porque, como todos concordamos aqui, ninguém quer desmatamento e todos somos favoráveis a que a Amazônia seja preservada e que dê meios de vida para as pessoas.
15:40 R	Os esforços que estão sendo feitos pelo Governo Federal, por alguns governos estaduais, pela comunidade científica, pelas organizações da sociedade civil, por empresários, por todo mundo e pelo Parlamento, em maior parte, é um esforço para que o Brasil faça jus à potência ambiental que é, à potência econômica que pode ser, com os cuidados de não permitir que o novo ciclo de prosperidade se dê com imensas desigualdades. A floresta, a Mata Atlântica foi destruída. Hoje temos apenas 9% a 10% de Mata Atlântica, já foi 1,3 milhão de hectares de Mata Atlântica, em quilômetros quadrados. Nós sabemos que gerou riquezas, gerou uma série de benefícios, mas também não dá para dizer que, em função da destruição quase que completa da Mata Atlântica, se acabou com o problema da desigualdade. O problema da desigualdade não é o problema das terras indígenas nem das unidades de conservação. O problema da desigualdade é um modelo injusto de desenvolvimento, que faz com que poucos se apropriem dos recursos financeiros, enquanto os prejuízos sociais e ambientais ficam para os mais vulneráveis. Acaba de sair um estudo de que as áreas com mais incidência de calor em São Paulo são exatamente a periferia, o que as pessoas chamam de racismo ambiental. É feita a destruição, mas quem paga o preço são os que morreram soterrados lá em São Sebastião. É feita a destruição, mas quem paga o preço é quem fica nas ondas de calor. É feita a destruição, mas quem paga o preço são os indígenas que ficam sem seus peixes, que morreram em quantidade assustadora no Estado do Amazonas. Então, Srs. Senadores e Senadoras, Srs. Deputados, eu acho que o que a gente está fazendo aqui é um debate do que deve ser o Brasil daqui para frente, concordo, mas sem nos esquivar de aprender com os erros que foram cometidos para trás e, a partir daí, como dizia o poeta Thiago de Mello, do Estado do Amazonas, em algumas situações, talvez nem precise de um novo caminho, basta tão somente uma nova maneira de caminhar. E é acreditando em novos caminhos e em novas maneiras de caminhar que nós estamos aqui fazendo este debate, V. Exas. defendendo o ponto de vista e a práxis que têm, e eu aqui defendendo o ponto de vista e a práxis que tenho. Talvez não seja escritora nem tenha feito a história escrevendo... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Mas tem as mãos calejadas. A SRA. MARINA SILVA - ... mas resolvi que deveria fazer a história escrevendo-a com a própria vida. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O.k., obrigado. Só para clarear para os brasileiros e brasileiras que estão vendo e até para quem está aqui, foi uma seleção que o Ministério do Meio Ambiente fez, que é o resultado de seleção dos integrantes da sociedade civil na Comissão Nacional para a Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg), do Ministério do Meio Ambiente. E eu, no exercício assim, até brincando, acho que foi com a Maria, falei: "Maria, eu vou colocar duas entidades que estarão lá". Aí coloquei ISA e WWF.
15:44 R	Olha quem foi selecionado aqui: Instituto Socioambiental, como titular, tem iniciantes lá e membros; Instituto Florestar; e WWF Brasil. Então, vejam bem, estou dizendo, isso mostra sabe o quê, Ministra? Que a gente nesse dia a dia da CPI está realmente sabendo como se atua, como se faz nessas questões de nomeações e de tudo. E é muito interessante. Olha, a gente só fala, olha só, em nome dos antepassados, então, em nome dos passados você não mexe na terra, resgata, é porque é nossa e tal... E, em nome do futuro, você preserva, então, o presente que se exploda. E acho que a gente está dizendo isso, a gente quer o presente, a gente quer discutir o presente. Em nome dos antepassados são laudos antropológicos que requerem para os índios, e usam muito os antepassados, e, em nome das futuras gerações, também a gente pode fazer a mesma coisa. E a gente está discutindo o presente, eu acho que sem presente não existe o amanhã, na verdade. Então, são essas questões. Nem a filosofia, uma questão que a gente, sabe... são essas incoerências que a gente vê. Eu só mostrei isso aqui, Ministra, para saber, para que o senhor e a senhora saibam que a gente sabe o que está acontecendo. Eu sei o que foi feito no verão passado. A senhora quer falar, Senadora Damares? (Pausa.) Por favor. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - A Silvia falaria antes, mas eu estou precisando sair mesmo. Eu vou ser muito breve. Inclusive, as perguntas que eu tinha para fazer, eu vou mandar para o gabinete da Ministra. Se ela se sentir à vontade em responder ou se me orientar, eu posso fazer via LAI mesmo. Mas só antes de fazer, eu só vou fazer uma pergunta para a senhora agora, Ministra, mas eu queria lhe fazer uma informação também, trazer uma informação. Esta CPI aqui não está endemonizando ONGs. A gente reconhece, Ministra, a força do terceiro setor e a gente sabe que tem lugar, que a instituição chega onde o Estado não vai chegar. O Estado não vai ter braço para chegar em todos os lugares. A parceria com o terceiro setor é necessária, todos nós reconhecemos isso. Por exemplo... Mas a gente sabe que em todos os segmentos... No meu, eu trabalho com criança, tem ONGs excelentes, mas tem algumas que são ali realmente de fachada, para enganar, usando a dor, o sofrimento da criança, com certeza na sua área também, na sua área ambiental. Tem muita ONG fazendo coisas espetaculares, mas tem ONGs que chegam lá de fachada e que não estão, de fato, preocupados com o meio ambiente, querem participar do bolo, dos convênios, se inscrevem em chamamentos públicos às vezes, e a gente só vai ver lá na hora do impedimento técnico, as falsas ONGs. Sei como funciona, isso nos preocupa e é o que esta CPI está se dispondo a fazer. Com relação aos ianomâmis, a informação que eu queria lhe trazer é que a gente vai precisar realmente encontrar a resposta para aquele povo, Ministra, e a senhora vai poder ajudar muito. Os números de mortes estão absurdos agora em 2023. Segundo o relatório do Ministério da Saúde, até 4/10, já foram 215 óbitos, sendo 29 crianças por desnutrição. A malária que, em 2022 inteiro, eram 15.561, o que era um horror, já está, até outubro, 18.667. Nós vamos ter que, juntos, Parlamento, Executivo, encontrar a resposta para o povo ianomâmi, porque são problemas que vêm de muitos e muitos anos, e a gente está aqui à sua disposição para ajudar e ouvir as suas contribuições para o povo ianomâmi. Mas a minha pergunta específica com relação a esta CPI é só uma, Ministra. A senhora tem alguma ONG que a senhora processou nos últimos anos, de que a senhora desconfia? Alguma ONG que a senhora acha que não está trabalhando sério? A senhora gostaria de compartilhar essa informação com esta CPI para que a gente, em nosso relatório também, estivesse citando nesta CPI ou a gente também se debruçasse na investigação dessa ONG?
15:48 R	Então, a minha pergunta é só esta: tem alguma ou algum grupo de ONG... A senhora tem um controle no seu ministério de olhar qual ONG é séria e qual não é? Tem alguma preocupação com alguma ONG que a senhora gostaria de compartilhar com esta CPI para a gente também se debruçar na investigação? O SR. MARINA SILVA (Para depor.) - Obrigada, Senadora Damares. O Senador Zequinha Marinho falou que o homem é a joia da coroa. E eu ia até falar sobre isso, mas depois me olvidei de falar. É engraçado que a joia da coroa foi introduzida na criação após toda a criação, sem a qual ela não existiria. E a conclusão a que eu chego é que, se destruirmos a criação, não terá onde repousar a coroa, muito menos a joia da coroa. Eu vi o Senador dizendo isso, e eu sei que há uma visão de que Deus criou o homem e disse: ide e dominai a terra e tudo que nela há - como está no Gênesis, 1, 28 -, mas, lá na frente, no Gênesis, 1, 16 - ou é 15? -, ele diz que Deus colocou o homem no jardim para cultivar e guardar, ou seja, se você vai usar aquilo que você não sabe como é que é feito, pode até ter a informação, mas você não tem condição de criar, de repetir; então cultive, mas guarde. E o que nós estamos debatendo aqui é a possibilidade de cultivar e guardar. Como se não bastasse, Eclesiastes, no capítulo 4, versículo 6, diz: "Melhor é a mão cheia com descanso do que [as duas mãos cheias] com [muito] trabalho e aflição de espírito". Isso é o desenvolvimento sustentável. E mais ainda, se você vai lendo os vários livros do Pentateuco, eles dizem: se você achar uma ave com os filhotes, não mate a mãe com o filhote. E ainda dizem: se você atear fogo na sua seara, faça um aceiro para não passar para queimar o bosque e, se você dominar uma cidade, preserve o seu bosque. Eu gosto muito de poder trazer isso, porque ele falou que é a joia da coroa, mas é a joia da coroa, mas é preciso ter onde repousar a coroa. A coroa repousa na criação. E, às vezes, eu acho que é incoerente dizer que ama ao Criador e não proteger a criação. Agora, agradeço por V. Exa. encaminhar as perguntas. Por favor, Senadora, pode encaminhar. E, quando V. Exa. diz se eu conheço, me relaciono com alguma ONG que eu quero que seja investigada, graças a Deus não tenho relacionamento com esse tipo de ONG. As que eu tenho são essas que foram investigadas pelo Tribunal de Contas e que o Tribunal de Contas disse que estão fazendo um trabalho decente, usando corretamente, chegando em regiões que o Estado não alcança, levando programas de desenvolvimento, aumentando significativamente, em mais de 100%, a capacidade produtiva nos lugares em que fazem esses projetos de assistência técnica, trabalhando, inclusive, para programas de segurança alimentar para o povo ianomâmi, porque esse povo não tem mais o seu rio para pescar como tinha antigamente.
15:52 R	Alguém fala "é muito grande, são 400 comunidades dentro da Terra Indígena Yanomami, falando várias línguas, não apenas uma língua, com uma complexidade muito grande.". E como V. Exa. disse, esse problema vem de longe, mas ele está sendo encarado, e o desdobramento do que está acontecendo é daquele garimpo a céu aberto, com aquelas poças horrorosas, cheias de muriçoca, cheio de mosquito da dengue, de tudo quanto é ruim que ataca a comunidade ianomâmi, seja pela malária, seja pela dengue, seja pela contaminação com o garimpo. Eu tive uma contaminação com metal pesado. Não foi mercúrio, porque no Acre, graças a Deus, não tem garimpo, não é? E eu rezo a Deus para que não tenha. No Acre, não tem garimpo, mas eu tive leishmaniose. Essa marca que tem no meu nariz foi leishmaniose, uma ferrada de um parasita, que é colocado pela ferrada de um inseto, que, se você não cuidar numa cartilagem, em 15 dias, você tem o rosto completamente deformado. Eu tive que tomar um remédio à base de antimônio, 45 injeções. Eu ia fazer cinco anos de idade. E, com os estudos que eu fui fazendo... A medicina mostra que a consequência foi cobrada lá na frente, exatamente quando eu tinha 33 anos, grávida da minha primeira filha, Maiara, que hoje tem 31 anos. Eu fiquei um ano e oito meses numa cama, com um diagnóstico que só foi possível reverter porque eu me elegi Senadora e pude fazer o tratamento, que antes eu não podia fazer, mas o povo ianomâmi não pode, o povo mundurucu não pode, o povo da Terra Indígena Apytereua não pode. E quatro de cada dez crianças ianomâmi está contaminada pelo garimpo. Eu não estou falando de teoria, eu fui lá a Minamata, fui visitar Minamata, porque isso me marcou tanto. Eu levava meia hora para ler a página de um livro. Meia hora, porque as imagens iam se fundindo. Até hoje se fundem. Tudo para mim é aumentado por causa dessa contaminação com mercúrio. Vai virando um fantasminha e vão fundindo as letras. Era incomparavelmente pior. Mas o povo ianomâmi não vai ter como ir ao Massachusetts General Hospital. E essas crianças, quatro de cada dez, 40% estão contaminadas com mercúrio, e esse mercúrio é o combate, sim, aos garimpeiros. É por isso que lá no Mato Grosso nós fomos à terra indígena - agora perdi aqui o meu papel - Sararé e destruímos 20 dragas - 20 dragas - a 1 milhão cada uma. Depois de 20 dias, o Ibama voltou lá e tinham colocado 40. É muito dinheiro, é muito dinheiro em prejuízo da vida, da saúde, da visão do futuro. Eu estou aqui porque eu acredito que é possível, Senador, graças a Deus. No meu coração, não tem ódio. Eu não me esqueço, Marcio, de que eu te conheço há muito tempo, há muito tempo. E não vim aqui para polemizar, para brigar. Eu vim aqui para afirmar os pontos de vista em que eu acredito - o povo brasileiro sabe que é assim desde que eu me coloquei na vida pública -, e vou continuar lutando por eles. E não poderia vir aqui e dizer que eu conheço ou me relaciono, Senadora - porque eu não me relaciono -, com ONG. Não tenho nenhuma informação, daquelas que eu conheço, de que tenha qualquer coisa que as desabone, inclusive segundo o Tribunal de Contas. Mas, no Ministério do Meio Ambiente, os processos são feitos ressalvado o devido processo legal. Nada é feito como se fosse um clube de amigos; muito pelo contrário. Se alguma organização do setor agrícola ganhar um edital uma, duas vezes, três vezes - pode ter certeza que existe -, não vou colocar sob suspeição, ele tão-somente apresentou o projeto em conformidade com a lei e foi aprovado.
15:56 R	Eu não gosto de dois pesos e duas medidas. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado. Pode concluir, só peço para concluir. A SRA. MARINA SILVA - Já conclui. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Porque vai ter mais... Eu não sei se é bíblico também: "Dai a comer de quem tem fome, beber a quem tem sede". É bíblico também? A SRA. MARINA SILVA - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Que é o que eu tento fazer aqui. Os famintos, os necessitados e os invisíveis estão tendo voz aqui. Eu queria mostrar, mas não está preparado, Ministra, algumas dragas, e não são essas a que a senhora se refere, não, são as dos garimpos familiares, que nós chamamos lá em Lábrea, Apuí. São garimpos familiares, as pessoas moram ali no flutuante e elas garimpam ali. Aí eles destroem, os helicópteros vêm, destroem, tocam fogo, fica tudo dentro do rio - tudo dentro do rio! -, poluindo o rio. E a gente tem depoimento aí da comunidade mostrando peixe, surubim, pacu, piau, tudo morrendo, porque, quando se toca fogo nas dragas, fica o óleo espalhado, o resto de ferro, e fica tudo lá, no rio ou no lago, poluindo também. O que a gente está defendendo aqui é método, modo de atender a lei, modo de fazer o que a lei quer e exige. Eu acho que você destruir dragas, beleza, mas o que fazer com esses restos? Deixar no rio? Se prepararem o vídeo, depois eu mostro, o da comunidade reclamando que os peixes morrem... A SRA. MARINA SILVA - Exigir que os criminosos façam a reparação. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Isso, perfeito. A SRA. MARINA SILVA - É isso que nós estamos fazendo. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Correto. A Deputada Silva sempre participa conosco, a gente sempre abre pra ela, que é, também, uma história muito bonita, uma indígena que se tornou Deputada Federal. A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP. Para expor.) - (Pronunciamento em língua indígena.) A SRA. SILVIA WAIÃPI (PL - AP) - Esse é um ato de respeito ao senhor, Senador - ao senhor, Senador, e aos demais Senadores que aqui se fizeram presentes e que representam o Norte brasileiro, o povo do Norte que geme e que clama por justiça, e que não quer mais ser sacrificado em nome de comunidades internacionais. Mas vamos lá. Por que desse ato? - eu quero me justificar. Quando o nobre Senador falou que nasceu na beira de um rio, eu vi um comentário meio que jocoso - pelo menos foi o que transpareceu - sobre o aspecto da sua mão, pelo fato da sua mão estar bem nutrida. Então, eu resolvi nutrir a minha mão na frente de todos para dizer: o que isso me desmerece enquanto uma mulher do Norte ou o que isso me desmerece como uma mulher nascida na Amazônia brasileira? Não me desmerece.
16:00 R	Mas eu vejo aqui tantas e tantas coisas e eu apenas vou me prender àquilo que foi debatido aqui. Falam tanto em ancestralidade, mas eu vou dizer uma coisa muito, muito, muito importante, porque um povo que não preserva a sua identidade nem guarda a memória dos seus mortos não sabe de onde veio e nem sabe para onde vai. Foi dito aqui, tantas e tantas palavras falaram sobre textos, como O Espelho Índio, mas uma coisa eu vou deixar clara para a maior parte da sociedade que hoje nos assiste e vocês aqui: nós somos obrigados a respeitar a nossa ancestralidade. Sabe por quê? Porque nos foi negado o direito de ser igual a outra sociedade; nos foi negado e nos é negado todos os dias, sabe por quê? Veja, eu uso óculos, eu estou de salto alto. "Oh, como assim? Uma indígena pode estar usando um salto alto? Ela deve estar traindo a sua ancestralidade". Sabe, aqueles que não galgaram, que não venceram a adversidade e a diferença só têm isso, nada mais. Eu vi indígenas se matarem por um pedaço de roupa velha, enquanto nos forçavam a não os ajudar. Sabe por quê? Porque era tradição eles se matarem. "Ah, faz parte da ancestralidade estupro coletivo? Ah, faz parte da ancestralidade sacrificar crianças?". Não. Não pode fazer parte. Nós ainda continuamos em 1500, mas eu avancei para vir para o século XXI. Esta mulher indígena é formada em Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear. Ah, eu deixei de ser indígena? No meu sangue corre o sangue indígena, assim como corre sangue em todos vocês e nem por isso eu vou desmerecê-los. Mas esse ambiente se tornou mais um embate, com piadas jocosas. Eu vou falar sobre a crítica que a senhora fez, Sra. Ministra Marina Silva, à política nacional de integração, que dizia o seguinte: "Integrar para não entregar". E a senhora falou mal disso, pesou dizendo que, com isso, o ambiente foi desmatado, etc. Não zombe daqueles que tombaram para que este território fosse uma nação constituída e que hoje a senhora representa. Nós somos uma nação. Homens e mulheres tombaram por conta deste território. E o integrar para não entregar significa honrar o sangue desses vultos heroicos do passado. Não podemos menosprezá-los.
16:04 R	Mas eu vou mais além. A senhora vai representar o Brasil, a senhora vai ser a chefe da grande delegação que vai representar o Brasil na COP 28. Então, a senhora vai dizer para eles que nós somos responsáveis por apenas 1% das emissões de gás carbônico na atmosfera. Eu... (Palmas.) ... vou parabenizar, mas eu também quero que a senhora fale para eles, já que a senhora é a líder, mas conte para eles a verdade, a nossa verdade, porque a sua verdade hoje não é igual à nossa, daqueles que vivem no Norte brasileiro. Não, não é. Se eu tiver que ir para a minha aldeia, o Itapé, que fica a oito horas de barco do Aramirã, eu já vou levar mais seis horas de carro para poder chegar ao polo principal. Eu estou lá. Avise à Europa, a todos os países no mundo que eu faço cocô na água porque eu não tenho saneamento. Sabe porque eu não tenho saneamento? Porque nos foi imputado que nós temos que manter a nossa cultura, enquanto a senhora vai ao banheiro - a senhora vai ao banheiro. Eu tive a oportunidade de ir ao banheiro aqui, e a melhor coisa é ter dignidade para fazer suas necessidades. E sabe por que lá, na minha terra, nos povos waiãpi, nós fazemos cocô na natureza? Como eu já disse, nós somos obrigados a manter a nossa cultura. Nós fazemos cocô na água. Nós fazemos cocô na água, e eu espero que a senhora conte isso para eles, a verdade. E sabe por que nós não podemos fazer no chão ou cavar um buraquinho para poder colocar as nossas fezes? Porque, senão, a onça sente o cheiro e ela vem nos comer. Mas sabe por que ela vem nos comer? Porque nós temos que viver em 1500. Nós não podemos, Senador Hiran, ter sequer uma arma para nos defender, porque nós somos obrigados a viver com arco e flecha, domina quem domina. Esta nação, este país começou a ser formado por pessoas que chegaram aqui dominando ciência e tecnologia. Dominavam a bússola, dominavam a arma de fogo, dominavam a navegação e, com essa ciência e essa tecnologia, nos subjugaram, nos dominaram, nos mataram e nos segregaram, mas eu não posso viver no passado, porque eu não posso mudar fatos históricos. Realmente, eu não posso. Agora, condenar um povo a continuar em 1500, enquanto toda a sociedade avança com o seu potencial tecnológico, não seria nos manter alvo de uma nova colonização? Então, eu acho que tem que ser falada a verdade mesmo, na COP 28: que nós, povos do Norte, queremos crescimento econômico, que nós queremos nos desenvolver. Quer ver um exemplo? A Amazônia está entre os piores territórios no ranking de falta de saneamento. A Amazônia tem exatamente - o Norte brasileiro - 14% de saneamento, contra o Sudeste. São Paulo, por exemplo, que a senhora representa: 82%. Então, a senhora está fazendo suas necessidades fisiológicas melhor do que nós, filhos do Norte. Ah, mas a senhora é uma filha do Norte.
16:08 R	Esses homens foram eleitos no Norte brasileiro, como a senhora também um dia foi eleita. E eu também fui. Mas sabe o que é que dói, quando há um entendimento talvez jocoso sobre o fato de a mão do Senador estar bem nutrida? Em dizer para ele que, pela sua mão, nota-se. Está gravado, como a senhora mesma disse. A senhora virou as costas pra nós. A senhora nos abandonou, em nome de uma política de preservação de uma natureza, enquanto nós morremos de fome. Nós falamos em estrada, nós falamos em acesso, nós falamos em desenvolvimento econômico, e é isto que vocês estão deixando pra gente: absolutamente nada! Em nome de quem? "Ah, o aquecimento global... Nós precisamos controlar o aquecimento global". Sra. Ministra Marina Silva, nós queremos que o nosso povo coma. De verdade. Que tenha dignidade, que possa plantar... Quando nós falamos sobre Norte, sobre Roraima, Rondônia, sobre povos desenvolvidos... Eu duvido, eu duvido que a senhora não goste de água gelada. Eu duvido que a senhora não goste de um bom arroz, feijão, mandioca também. Hoje, no meu estado, nem isso nós podemos ter. Nem mandioca nós temos. Sabe por quê? Porque 77% do Estado do Amapá estão bloqueados em reservas, e aqueles lugares que não estão em reservas - podem pesquisar, por favor, quem nos assiste... Um Promotor publicou um texto chamado "Plante que o Amapá te prende". Sabe por quê? Em nome dos interesses internacionais, o meu estado foi condenado. E hoje, por falar nisso, nós não podemos sequer explorar petróleo na foz do Amazonas. "Ah, essa política não pode permitir que os povos do Norte possam crescer economicamente. Pra quê? Para serem independentes?". Por quê? Porque nós não podemos? Porque os povos do Norte não podem se desenvolver economicamente como São Paulo, que a senhora representa? Porque, até para eu concorrer, eu também tive que voltar para a minha terra, porque não seria digno, com todo o conhecimento que eu tive, eu aprendi, no Sul, no Sudeste, maravilha, eu virar as costas para o meu povo e deixá-los à míngua, ainda fazendo cocô no meio d'água, ainda sem poder sequer ter luz elétrica. Ah, porque eu sou obrigada a manter a minha cultura e a minha identidade... É tudo que nós temos. Sabe por quê? Porque é tudo que nos resta, porque vocês não nos dão a oportunidade do desenvolvimento econômico, mas tudo aquilo que eu tenho eu quero que o meu povo também tenha: dignidade. E que coma e beba tudo aquilo que a senhora também come e bebe e que todos os Senadores aqui também comem e bebem.
16:12 R	Então, que a senhora seja líder de uma delegação e que ela seja exemplo mesmo, como a senhora disse, de que todas as atividades aqui, no nosso país, no Brasil, todas as atividades de proteção à natureza e ao meio ambiente foram desenvolvidas de forma voluntária. Voluntária? Não, senhora. Foram organizações não governamentais que, recebendo dinheiro internacional, publicaram as suas pesquisas impondo a fragmentação deste país e impondo sobre nós a responsabilidade de salvar o mundo, perdendo a nossa própria dignidade. Os povos do Norte, da Amazônia brasileira não devem mais continuar a pagar essa conta em nome de interesses internacionais. E que esta CPI das ONGs seja eternizada, para que o povo brasileiro saiba o que realmente acontece na Amazônia brasileira, a qual vocês fingem defender, porque não defendem, porque nós estamos morrendo sem dignidade. E, quando se fala em estupro, não podemos falar apenas do estupro ianomâmi. Nós temos que falar das meninas ribeirinhas, que são doadas também pelas próprias mães, porque elas não têm o que comer. Em nome do desenvolvimento e manutenção do clima para outros países. Eu não posso condenar o povo do Norte em nome de interesses internacionais. E, assim como a senhora defende esta pauta, eu defendo a integridade do povo brasileiro e do povo do Norte, o qual eu não abandonei. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Deputada. Ministra. A SRA. MARINA SILVA (Para depor.) - Bem, eu acho que... O Senador Plínio de Arruda Sampaio tinha uma coisa que ele brincava comigo, em que ele dizia que eu tinha síndrome de Poliana, que é de tentar encontrar algum ponto de contato, algum ponto comum, mesmo nas situações mais adversas. E eu tento fazer isso o tempo todo na minha vida. E eu consegui já de antemão, Senadora Silvia Waiãpi, Deputada... Estou profetizando que V. Exa. possa vir a ser Senadora, porque eu tenho alegria, mesmo tendo uma visão diferente da de V. Exa., de ver que temos, em 500 anos de história, pelo menos quatro ou cinco mulheres indígenas ou de origem indígena. V. Exa. é indígena, Soninha Guajajara é indígena, Joenia Wapichana já foi indígena... E é indígena, já foi Deputada, desculpe. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARINA SILVA - Isso. É que eu vou corrigir para evitar as edições. Isso. Deputada Joenia Wapichana já foi Deputada, a primeira Deputada indígena eleita em 500 anos de história do nosso país. E eu celebro isso. É importante ter os indígenas sendo eleitos Deputados, Senadores, até Prefeito, Governador, quem sabe um dia, como Obama, Presidente do Brasil. O primeiro Deputado foi o Juruna. E o Juruna foi muito folclorizado, porque o Juruna gravava tudo o que dizia. Mas tinha uma razão por que ele fez isso, é porque tinha muita gente mentirosa do lado dele, e ele pegava lá o gravador dele e gravava. Mas sabe o que fizeram com o Juruna? Em lugar de denunciar os mentirosos que ele gravava para provar que tinha dito uma coisa, que depois dizia outra - não é? -, folclorizaram o Juruna.
16:16 R	Qual é o ponto em comum? V. Exa. começou dizendo: eu uso salto, eu uso óculos, eu uso, enfim, as coisas da cultura ocidental. Quem disse que quem usa essas coisas não é indígena não sou eu nem as pessoas que estão sendo trazidas aqui como se elas fossem inimigas do Brasil. Quem diz isso são aqueles que, para desqualificar pessoas, como Soninha Guajajara, que igualmente, como V. Exa., estudou e é uma mulher competente; como Joenia Wapichana, que igualmente, como V. Exa., estudou e é uma pessoa competente, formada em Direito, a primeira mulher a ir à Suprema Corte para defender a causa do seu povo da Terra Indígena Terra do Sol; e eu poderia citar outros exemplos, a Célia Xakriabá, lá do Estado de Minas Gerais, esse estado que tem muita estrada, mas também tem muita pessoa pobre, inclusive no Vale do Jequitinhonha... Essas pessoas dizem isso, usam isso para dizer quem não é mais indígena: fala português, não é mais indígena; usa celular, não é mais indígena; está andando de salto, não é mais indígena. Eu não concordo com isso. Temos um ponto de convergência. V. Exa. é uma autêntica indígena que teve a oportunidade de estudar. E eu peço a Deus que o seu conhecimento em tantos títulos seja colocado, como V. Exa. diz que assim o deseja, a serviço do seu povo e do povo brasileiro, porque os Parlamentares indígenas não defendem só a causa indígena. Eles defendem saúde, educação, desenvolvimento para todo mundo. Mas tem a maioria que quer manter seu estilo de vida, quer manter a sua forma de ser e estar no mundo, e esses devem ser igualmente respeitados - igualmente respeitados. E eles assim o desejam não é porque as ONGs fazem a cabeça deles, é porque eles pensam assim, agem assim, vivem assim, têm uma cosmovisão diferente da nossa, da nossa de povo que tem a cosmovisão judaico-cristã com a ajuda da cosmovisão grega sobretudo. Eu tenho profundo respeito pelas conquistas de V. Exa., agora, o que eu vou dizer na COP é que nós vamos continuar trabalhando para que não tenha desmatamento; o que eu vou dizer na COP é que eu vou continuar lutando para que os povos indígenas tenham o direito de preservar seu modo de vida; o que eu vou defender na COP é que a história do Brasil não começou quando os portugueses chegaram aqui com a sua tecnologia. A tecnologia dos portugueses civilizatoriamente não pode ser comparada com a tecnologia dos povos indígenas. Civilizações não se comparam, não dá para comparar. Agora, eram 12 mil portugueses que vieram nas caravelas. Aqui tínhamos mais de 5 milhões de indígenas. Em 500 anos, foram eliminados, 1 milhão a cada século. E isso parou graças à resistência do próprio povo, graças ao trabalho de pessoas como Dom Moacyr Grechi, graças ao trabalho de pessoas como Chico Mendes, que fez a Aliança dos Povos da Floresta, graças ao trabalho de Joenia, de Soninha Guajajara, de pessoas como Ailton Krenak, como Beto Baniwa, como Davi Yanomami, como a indígena Kayapó, que colocou, simbolicamente, o facão no pescoço do Presidente da Eletrobras. Foi graças a pessoas como Tuíra e tantas outras que esse povo mantém a resistência e tem suas terras demarcadas.
16:20 R	É um direito de quem acha que não precisa demarcar a terra, mas é um direito dos que acham que precisa. E é obrigação do Estado cumprir o art. 225 da Constituição Federal. As leis não foram inventadas pelas ONGs; elas foram pelo Constituinte originário, que estabeleceu que todos os brasileiros têm direito a um ambiente saudável. Eu agradeço a V. Exa. por vossa intervenção. Divergimos, mas tenho profundo respeito por vossa história. Por último, o fato de ter sido eleita pelo Estado de São Paulo me enche de muito orgulho, porque o trabalho que eu faço é pela humanidade. O trabalho dessas pessoas que estão aqui tendo a sua honra tisnada é feito em benefício da humanidade. Agora, a derrota ou a vitória só se medem na história. A verdade se mede na história. E eu fico muito tranquila em relação a isso, porque ninguém é dono da verdade. Um esclarecimento. Eu não sei se o Senador se sentiu ofendido. Eu fiz uma brincadeira - foi uma brincadeira -, porque ele disse... Eu disse que tinha trabalhado na seringa. Ele disse: "Eu nunca trabalhei na seringa como a senhora". E eu disse: "Pelas vossas mãos, dá para perceber", porque quem trabalha não foi porque as mãos estão bem nutridas, com creme; é o que foi, é calo mesmo. Quem trabalha na roça, quando o trabalho é duro, fica com calo. V. Exa. sabe disso. Quem é trabalhador rural sabe disso. Eu trabalhei. Obviamente que as marcas estão na minha mão, estão no meu corpo, estão em tudo que me diz respeito. Fiz uma brincadeira com o Senador. Ele poderia ter dito o mesmo, quando eu disse: "Eu cortei seringa, eu coletei castanha, eu coletei sernambi, eu fui para o mato coletar cacau-de-macaco, eu fui para o mato coletar abiu, guariúba, copaíba". Tudo que eu conheço da mata aprendi com o povo de V. Exa., com os povos indígenas. Tenho muito orgulho desse aprendizado. O Senador poderia ter dito... Quando eu falei isso, ele poderia ter dito: "Pela sua mão, se percebe", porque a minha mão trabalhou duro, mas eu agradeço a Deus a oportunidade que ele me deu, e não foi a mesma coisa para as minhas sete irmãs e meus irmãos, mas, por alguma razão, eu estou aqui. E estou aqui para honrar esse compromisso. Se, quando eu tinha 17 anos... quando eu tinha 26 anos, saí Deputada Federal constituinte, defendendo esses princípios e valores, provavelmente diferente de muito do que está aqui, eu mantinha essa posição, mesmo na situação mais adversa, agora, com 65 anos, depois de ter vivido, de ser uma avó, eu não vou negar aquilo que é a essência da minha vida: lutar para proteger, sim, o meio ambiente, enfrentar o problema da mudança do clima, cobrar de quem pode mais que faça mais, mas que também façamos a nossa parte.
16:24 R	Muito obrigada, Deputada. Parabéns por todos os seus títulos. E quem fala que deixa de ser índio quem usa celular, salto alto, creme de hidratar as mãos não sou eu. Isso é um discurso falacioso daqueles que querem desrespeitar a condição étnica de um indígena. Alguém não deixa de ser italiano por morar no Brasil. Eu não vou deixar de ser quem eu sou em função de me mudar para um outro país. Por que os indígenas têm que deixar de ser quem são porque vão para a faculdade, porque usam óculos, porque usam celular? Acho que V. Ex. deu um testemunho favorável a que não tenhamos preconceitos contra estilo de vida. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado. A SRA. MARINA SILVA - E é uma escolha, é uma escolha que tem a ver com uma visão de mundo, uma forma de ser e estar no mundo. Existem aqueles que estão identificados com essa forma de ser e estar no mundo, existem aqueles que se desidentificam. Os processos de desidentificação são irreversíveis, mas a sociedade, a humanidade funciona dessa forma. Os que continuam identificados com essa cosmovisão não é porque são manipulados, é porque não têm como ser diferentes. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Ministra. Obrigado. Só para eu colocar a questão... Quer me derrubar, Marcio? (Risos.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Não! O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A questão da mão... Eu entendi e brinquei. A minha mão é mão de escritor, não é? Escritor não pode ter calo na mão. A minha mão é a que aprendeu a doar, não é a que pune. Então, a que doa é sempre assim. Não me ofendeu, não, Ministra, viu? Eu falei aqui no depoimento do ISA que me ofende muito mais eu estar onde estou, imaginando como é a vida lá dos meus amigos ribeirinhos, porque não têm roupa. Hoje o político não dá mais camisa, quando dava eles tinham. Então, me ofende muito esse tratamento... A SRA. MARINA SILVA - Já deram espelho também, Senador. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Lá atrás, é. Esse sentimento que a gente tem... Viu, Ministra? Eu queria pedir: visite a Reserva Chico Mendes, não avise que vá, não. Por favor, faça isso. E me diga... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, Ministra, vá agora. A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Vá agora. Por favor, vá agora e veja a ponte que o agente do ICMBio derrubou com motosserra pra não deixar as crianças evitarem 20km para ir pra a escola, em que só cabem 70 pessoas. Vá lá e veja que o seringueiro está tirando 5kg de seringa por dia a R$3 o quilo. Vá lá. Eu sei que a senhora é sensível a isso, vá lá, faça como a gente, veja. Eu sei que a senhora ouve, e nem pode... Quem está no cargo ouve muito dos assessores, mas vá lá para a senhora ver e depois a senhora me diga. Eu sinto que a senhora é uma pessoa que se sensibiliza com isso, que vê, assim como a gente vê. Faça uma visita à Reserva Chico Mendes, depois a senhora me diz. Faça, mas não avise para o seu estafe, não. Vá só com um segurança, vá lá e percorra aquela coisa em que a gente foi, aquela estrada de seringa em que a gente foi. Nós percorremos a estrada, é como antigamente ainda, Ministra, com a tigela, ele vai até o final, sangra a seringueira e vem colhendo. O Brasil, 1% de borracha o Brasil produz. A SRA. MARINA SILVA - O senhor sabe por que os seringueiros são considerados populações tradicionais? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu conversei, eles dizem que não é porque eles querem, não. Eles são obrigados a fazer isso. A SRA. MARINA SILVA - Mas V. Exa. conversou com alguém que é ligado à família de Raimundo de Barros? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, mas... A SRA. MARINA SILVA - De Júlio Barbosa? De D. Maria Lino? De D. Antônia da Pimenteira? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Mas eu conversei com a D. Rosângela... A SRA. MARINA SILVA - V. Exa. conversou com alguém que vem... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Bota aquele vídeo do Vereador, em que eu conversei com o Vereador. A SRA. MARINA SILVA - ... da ancestralidade da luta dos povos tradicionais da reserva?
16:28 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ancestralidade, Ministra... Não, da ancestralidade, vocês nos imobilizam... A SRA. MARINA SILVA - Se V. Exa. conversou com quem invadiu a reserva, é uma outra coisa. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, não. É de associação, não são invasores, não. A SRA. MARINA SILVA - Ser de associação não significa que vem... Eu sei exatamente quem são as pessoas... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Pra nós. Quando é associação pra vocês, vale a pena. A SRA. MARINA SILVA - Não, não é isso, não. É que a reserva foi criada com uma finalidade. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Todos na reserva são pobres. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ministra, é escravidão aquilo. A SRA. MARINA SILVA - Não é o critério, Senador Marcio. Não é o critério ser pobre. É ser das comunidades tradicionais. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - O critério é que vocês apostam que lá teve invasores. Isso é uma discussão longa, mas eu quero dizer que esses que vocês consideram invasores e que já estavam lá quando foi criada a reserva é tudo gente pobre. Quando vocês falam, parece que é o pessoal capitalista, malvado, com grande fazenda, com latifúndio. Não, não é nada disso. A SRA. MARINA SILVA - Não, porque esses não chegam nem perto da reserva. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Todos os que estão lá dentro são pobres. E eu ouso dizer que, se fosse feito um plebiscito, eles iam querer mudar de reserva extrativista para outra coisa. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Com certeza. Com certeza. Olhe só, e saiu um Vereador representante da população. Bote esse vídeo do Vereador. É Vereador, não é? (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - A gente conversou com esse pessoal aí. Agora falava sobre a poluição, já que você tem tanta paciência... É o vídeo quando ele destrói as dragas. Eu não sou a favor de draga, não, está bom? Só pra dizer isso. Quando eles destroem as dragas, olhe só o estrago que fica no rio. Tem aí? O que eu digo é isto, Ministra: vão lá em nome de manter o meio ambiente, estragam com o meio ambiente, cagam com o meio ambiente. E é o que fica lá - fica lá. Aí o pessoal que vive... Aí não é indígena. Aí não tem problema, não é? O ribeirinho... Pode o peixe morrer, pode o rio poluir, e eles não têm problema nenhum, mas, se fosse dos indígenas, teria. Então, a gente quer... Acaba sendo... Pode mostrar aquele vídeo? Pode mostrar, Renata, por favor? E aí a gente encerra essa fase de vídeo.
16:32 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu acho que é suficiente, sim. Isso mostra, Ministra, que em nome de preservar o meio ambiente, eles estragam o meio ambiente de famílias inteiras que vivem ali na beira. Não são indígenas, são ribeirinhos. Aí a senhora diz que vai punir, que a lei pune, e eles, os punidos, sejam responsáveis por fazer... Eles vão embora, Ministra, já foram embora, e os ribeirinhos que se explodam, que fiquem aí. É em nome deles que a gente está aqui. Senador Hiran, é para a gente encerrar, depois que a Ministra falar. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para interpelar.) - Bom, Ministra, a senhora me desculpe, porque eu tive que sair para ir à sessão, mas terminamos lá. Mas a senhora falou aí de duas personalidades do meu estado: da Joenia Wapichana e do Davi Kopenawa. Ministra, a senhora sabia que lá na terra do Davi... A senhora sabe que o Davi é da Reserva Yanomami, mas ele viveu basicamente, quando era criança, muito tempo atrás, na Região de Demini, Tototobi e Balauaú. E ele vai muito pouco lá. Aliás, o Davi gosta muito mais de estar na Europa, nos Estados Unidos do que nós. E muito financiado pelo Cimi, financiado por ONGs internacionais e fazendo um desserviço ao nosso país. A Joenia realmente fez um trabalho na questão da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, mas a Joenia também vai tão pouco lá que não foi reeleita Deputada Federal. A gente até gostaria que ela fosse eleita, até porque ela representa povos indígenas. Então, lá na reserva onde nasceu o Davi, nós temos lá uma doença que muitas pessoas aqui não conhecem, que se chama oncocercose. É a maior área endêmica de oncocercose, uma filariose que a gente conhece como doença dos rios e que causa lesões na pele e cegueira nos índios. Eu nunca vi o Davi falar sobre isso em lugar nenhum. Onde ele nasceu é a maior área endêmica do mundo de oncocercose, e uma das únicas. Temos na Guatemala um pouquinho. Então, para a senhora ver que ele, coitado, é utilizado como uma commodity, para vender narrativas para atrapalhar o desenvolvimento do nosso estado e do nosso país. É isso que eu penso do Davi. E ele me encontra toda hora lá na rua, viu? Eu quero saber como ele pode me questionar sobre isso. Eu sei da vida dele. Criou-se lá, Ministra, e eu tenho daqui...
16:36 R	Desafiei o Márcio Santilli, que também é outro que vive lá em São Paulo a determinar políticas que atrapalham a gente... Lá na época do massacre ianomâmi, o Massacre de Haximu, eu desafiei a que ele me mostrasse algum cadáver daquele massacre, uma foto. Tem muitas imagens, porque a TV italiana estava lá, a TV japonesa estava lá, a Globo estava lá, Marcos Losekann estava lá. E eu fui chamado para ser... Eu sou legista também, e eu fui chamado para fazer a perícia dos eventuais corpos que foram assassinados lá. Não tinha nenhum corpo, Ministra. Se criou ali uma narrativa que, inclusive, o Supremo Tribunal Federal considera o único evento caracterizado como um genocídio no nosso país - olha só. E aonde a gente vai, no mundo, quando eu digo que sou de Roraima, ao invés de conhecerem lá o Tepequém, de falarem sobre pesca esportiva, sobre Pacaraima, se fala de Massacre de Haximu, um massacre que não existiu. Isso é um exemplo de narrativa que atrapalhou o nosso desenvolvimento. E demarcou-se uma reserva de 1,7 milhão de hectares, que é a reserva Raposa Serra do Sol, que juntou várias etnias numa reserva só - lá nos temos ingaricó, patamona, uapixana; nós temos várias etnias. E a gente poderia ter demarcado essa reserva em áreas menores, porque seria muito mais fácil nós fazermos atenção e política pública para ajudar essas pessoas, e nós isolamos esses povos lá. E olhe só: aquilo que estava nas margens do Rio Branco, que era a nossa maior produtividade, que era o arroz irrigado na várzea; toda aquela estrutura ficou para os indígenas. Seria bom a senhora ir lá para ver. Não se aproveitou nada, nem a estrutura que foi montada por aquelas pessoas que tinham posse de mais de cem anos ali, de forma que é isso o que eu penso dessa política. Eu respeito as opiniões, respeito muito a senhora. A senhora tem convicção, mas eu volto a dizer: a senhora é utilizada por forças internacionais para atrapalhar o desenvolvimento do nosso país. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Responda e já pode fazer as suas considerações, está bom? A SRA. MARINA SILVA (Para depor.) - Bem, primeiro, eu quero repelir veementemente a desqualificação que está sendo feita do Davi Yanomami, da Joenia Wapichana e de todos os indígenas que pensam diferente de V. Exa. Eu não sei se V. Exa. escutou a intervenção da Deputada Silvia, mas ela começou dizendo que ela usa salto alto, que ela usa óculos, que ela usa creme de hidratar a mão e que ela tem vários títulos acadêmicos, e que, mesmo assim, isso não a torna menos indígena. E eu concordo inteiramente com ela. Ao Davi Yanomami aplica-se o mesmo. O Davi Yanomami é o porta-voz do povo ianomâmi. Ele prestou um grande serviço, e continua prestando, ao seu povo. O vosso estado ainda vai agradecer aquela Terra Indígena Yanomami. E eu... Eu fico muito preocupada quando ouço depoimentos de que as ONGs deveriam ter evitado a catástrofe de saúde, de falta de perspectiva nas comunidades, que isso deveria ter sido resolvido pelas ONGs. Quem deveria ter resolvido isso era o Estado brasileiro, que historicamente não resolveu, com a sua ideologia de... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Ministra, me desculpe, mas... A SRA. MARINA SILVA - ... de "Integrar para não Entregar". O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... a senhora está botando palavras na minha boca. Eu não falei nem em ONGs aqui.
16:40 R	A SRA. MARINA SILVA - Não, eu estou aqui falando no conjunto da obra, que V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Eu falei que o Davi Yanomami é financiado pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário)... A SRA. MARINA SILVA - Desculpa, Senador, mas estou respondendo no atacado. V. Exa. saiu corretamente para vossas atividades... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, eu fui abrir, abrir a sessão do Senado. A SRA. MARINA SILVA - Isso, isso, V. Exa. tinha dito, eu entendi, eu vi, correto, eu fui Senadora, eu sei que é assim. E teve outras intervenções. Então, estou pegando aqui o conjunto da obra. Então, quem tem que resolver isso não são as ONGs, quem tem que resolver isso é o Estado; quem tem que resolver uma coisa dessa magnitude não são os 3 bilhões do Fundo Amazônia, são os bilhões dos impostos brasileiros que devem ser usados para indígenas, não indígenas, preto, branco, todos os brasileiros e brasileiras. É nesse sentido que há uma diferença, há uma diferença de pensamento, isso se explicitou aqui. Temos perspectivas diferentes em relação à questão do enfrentamento... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - A senhora me dá licença um momento, por favor? A senhora falou desde cedo, eu ouvi com muita atenção. É que, na sua pergunta feita antes de eu sair daqui, a senhora me perguntou o que que eu fiz pelos ianomâmis... A SRA. MARINA SILVA - Não, não perguntei; perguntei se V. Exa. tinha colocado alguma emenda, não foi o que o senhor fez, se o senhor tinha colocado alguma emenda agora, no orçamento agora. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu volto a lhe dizer, a Casai, aquela Casai que tem lá, não sei se a senhora acompanhou o Presidente Lula, que foi lá. Aliás, ele foi lá no estado exatamente falar sobre a questão dos índios, infelizmente, porque lá nós temos uma crise humanitária, um êxodo humano, o maior êxodo humano deste século, que é o êxodo humano que vem da Venezuela, esse Governo tirano da Venezuela, que hoje inclusive, esse Governo, Ministra, na próxima semana, está fazendo um referendo para ver se o povo aprova que esse Governo venezuelano invada a Guiana. Olha só que coisa grave, que coisa grave! O mundo todo sabe. Então, lá no nosso estado, em que estava toda aquela celeuma de entrada de cerca de 500 a 800 venezuelanos por dia, tudo bem, se priorizou a questão indígena, questão de opção, mas volto a lhe dizer que aquela estrutura que eventualmente vocês tiveram ali foi construída na minha gestão. Eu consegui o recurso com o Governador, o Presidente - como é que é o nome dele lá, que estou esquecendo aqui? - Fernando Henrique Cardoso, e fizemos aquela Casai. Também ali, Ministra, os antropólogos diziam que a gente tinha que deixar aquilo de taipa, na lama, que era para as pessoas, os indígenas que vinham das comunidades indígenas... A SRA. MARINA SILVA - V. Exa. pode citar o nome de algum desses antropólogos? O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... doentes. Vou já lhe citar. A SRA. MARINA SILVA - Cite, por favor. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Bruce Albert é um deles, Bruce Albert a senhora conhece, franco-marroquino, que foi um dos que criou essa narrativa desse massacre ianomâmi. Mas, ali, quando eu comecei a construir, Senador Marcio Bittar, eu fui atacado, eu fui muito atacado lá, porque diziam que eu queria tirar as características culturais dos povos indígenas que vinham se tratar na cidade. E a gente não tinha nenhuma estrutura para receber com dignidade aquelas pessoas, que ficavam ali num ambiente extremamente sub-humano, com condições sanitárias indignas. Então, desde ali, Ministra, eu tenho uma postura de realmente, efetivamente, ajudar as comunidades indígenas, porque essas pessoas que vêm lá da comunidade indígena com problemas de uveíte, de catarata, por questões de oncocercose são tratadas por nós. E eu não vejo ninguém, ninguém, daquelas comunidades, nem o Padre Carlos Aquino, que a senhora conhece, nem o Davi Yanomami falar sobre isso. É isso que me chama atenção, mas que vivem por esse mundo afora. E, aliás, eu nunca vejo ninguém de cocar bonito lá no meu estado. Eu só vejo quando eu viajo ou quando estão aqui fazendo manifestação. Lá eu não vejo. Todo mundo se veste como nós, anda como nós. Agora, quando sai, se cria toda uma imagem para reforçar narrativas. É esse é que é o meu pensamento. Eu respeito muito a sua posição. Aliás, lhe respeito muito a história. Nós saímos de lugares muito parecidos. Eu nasci lá em Tefé, no Médio Amazonas. E eu cheguei aqui com muito trabalho, muita dignidade, defendendo e ajudando as pessoas.
16:44 R	Mas lá no meu estado movimentações foram feitas que eu tenho certeza de que aqueles que estão me escutando lá sabem e aquiescem com o que eu tenho narrado aqui. Houve uma tentativa de tornar o nosso estado absolutamente subdesenvolvido. Imagine a gente só ter 8% da nossa terra... A SRA. MARINA SILVA - É 8 ou é 12? Porque disseram que era 12. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não, a distância é pequena de tamanho. Vamos colocar aí na metade, 10, para a gente não brigar. Mas é muito pouco, é muito pouco para um estado que tem como a sua principal atividade a agricultura familiar e o agronegócio. Eu acho que a gente precisa realmente mudar esse modelo. E eu volto aqui a dizer que, no decorrer de todas essas oitivas que tiveram aqui, o que me foi muito, muito claro é que a grande maioria das ONGs utilizam seus recursos, que são muitas vezes oriundos de capital internacional, para coisas que não têm assim um direcionamento efetivo. Não chegam na ponta, não melhoram realmente a vida daquelas pessoas. Você está me dizendo que o Davi é pai de Dário Yanomami, dono da associação que vendia cogumelo junto com o ISA. Eu não tenho conhecimento disso. Ela está me falando, eu não tenho conhecimento. Então, eu volto a dizer à senhora que, no meu estado, fica muito claro e aqui também nessas oitivas que a maioria das ONGs utilizam esses recursos, que a senhora já falou aí que a senhora acha muito natural e que são avaliadas pelo TCU, enfim, mas eu acho que não é muito ético a gente utilizar recursos para passagem, para contratar assessoramento, para contratar papers em detrimento de uma aplicação lá na ponta para as pessoas pobres e que mais precisam desses recursos, que são muito pequenos em relação à magnitude do que a gente preserva para o mundo, porque aquilo ali está se preservando para o mundo, não está se preservando para o Brasil e atrapalhando o nosso país. A SRA. MARINA SILVA - Senador Plínio Valério, Senador Marcio Bittar, Srs. Senadores que participaram desta audiência, Sras. Deputadas, em primeiro lugar eu quero agradecer, mais uma vez, pela oportunidade de poder colocar aqui o meu ponto de vista, o que eu entendo como a política pública correta para o desenvolvimento sustentável do Brasil, a preservação dos nossos ativos ambientais e de evitar que o Brasil sepulte as grandes oportunidades que ele tem em várias frentes, em várias dimensões: na dimensão econômica, na dimensão social e na dimensão da sua diversidade cultural.
16:48 R	Nós temos mais de 300 povos que falam mais de 200 línguas. Eu considero essa a maior riqueza do Brasil. Uma vez eu fui criticada porque eu disse que a maior riqueza do Brasil não era o pré-sal; era termos, em pleno século XXI, pessoas que nunca foram contatadas pela civilização ocidental. Isso é uma riqueza que não existe em outros lugares do mundo. Os povos tradicionais protegem 80% das áreas com florestas do mundo. Eu até poderia colocar um vídeo também, de uma análise que foi feita, de dez anos de imagem de satélite, mostrando o que significam as florestas para o equilíbrio do planeta e dos oceanos. É como se fosse um coração pulsando, e onde elas vão sendo destruídas, é como se o coração parasse de pulsar. É uma animação muito interessante para que a gente possa pensar o que está sendo feito com esse lugar tão maravilhoso que Deus nos deu para ter a vida. O que está acontecendo no mundo é que nós não estamos só prejudicando, ameaçando a vida, a nossa e das outras formas de vida. Nós estamos ameaçando é as condições em que a vida nos foi dada, como diz a filósofa Hannah Arendt. Destruir as condições em que a vida nos foi dada é a eliminação da vida. Quando alguém fala: "Não, mas por que se preocupar com os que ainda não nasceram?". Ora, nós temos que nos preocupar com os que estão aqui e com os que vão nascer. Isso se chama laço social. Nós somos seres humanos porque formamos laços sociais. O laço social é a capacidade de me importar com o meu passado, de agir no meu presente para construir o meu futuro. E um laço social e o presente nada mais são do que... O futuro nada mais é do que um pretexto para fazer as coisas agora. E, obviamente, nós vamos ser crivados pela nossa visão de mundo, pela ética que nos atravessa, por todos os valores que compõem a nossa forma de ser e estar no mundo. Nós temos um Estado democrático de direito que assegurou, na Constituição, que deve ser respeitado o meio ambiente, que os brasileiros têm direito a um ambiente saudável. Nós somos signatários de uma convenção que se soma aos esforços de evitar que a temperatura da Terra vá acima de 1,5 graus, porque seria o fim, inclusive um processo de savanização da própria Amazônia. Nós estamos alinhados com o pensamento que considera a democracia, a ciência e o bom senso. Obviamente, não temos a pretensão de querer que todas as pessoas pensem igual. Este país é um país que é democrático, e fizemos um esforço enorme para ele se manter democrático. Graças ao Presidente Lula, nós agora podemos restaurar políticas para o povo preto, políticas para as mulheres, políticas para os indígenas, políticas para a população LGBTQIA+, políticas para a defesa dos direitos humanos, políticas para os trabalhadores rurais, políticas para os empresários, políticas para o cientista, políticas para o povo brasileiro. É isso que está sendo feito.
16:52 R	Eu vou pra COP, e foi muito importante ter feito essa participação antes de viajar. Talvez, se eu tivesse vindo depois, eu não fosse com a motivação que eu vou, com a certeza absoluta de que o Brasil tem um papel importante a desempenhar para ajudar o mundo a sair dessa crise. Em vez de ficarmos retardando o processo, vamos usar a energia limpa que tem pra produzir hidrogênio verde; em vez de produzir uma vaca por hectare, vamos aumentar a produção por ganho de produtividade; em lugar de termos cenas atrozes como aquelas que levaram ao assassinato do Bruno e do Dom, vamos mostrar que este país tem responsabilidade com o cumprimento das leis e das instituições; em lugar de termos uma situação em que aqueles que fazem o seu trabalho por pensar diferente o tempo todo são tisnados por uma outra visão, uma visão que é contrária. Eu, como disse, tenho a alegria de, pela terceira vez, ser Ministra do Meio Ambiente do Governo do Presidente Lula e eu nunca me programei para voltar aqui pela terceira vez, mas talvez... Vou terminar falando como disse a Rainha Ester: talvez para esse momento Deus tenha me tirado daquele seringal bagaço aos 16 anos, porque eu não vim aqui para negar aquilo que a ciência, o bom senso, a ética e os valores que não são de ética e de circunstância apontam. V. Exas. estão no seu papel, defendendo os seus pontos de vista e inquirindo a quem querem inquirir nesta CPI, mas eu reitero que, em 1996, eu vi uma CPI igualzinha a esta, e aqui estavam duas pessoas que foram massacradas nessa CPI. Só tinha eu pra defender esses pontos de vista que eu estou defendendo aqui agora, mas eu saio daqui com a convicção da frase do sábio Gilberto Gil: " O povo sabe o que quer, mas também quer o que não sabe", e aquilo que o povo quer e não sabe que quer nós é que temos obrigação de fazer. Eu saio agradecida por todas as perguntas que foram feitas, até mesmo da forma apimentada ou até, às vezes, um pouco mais jocosa, mas isso é parte do debate democrático. Só numa democracia é possível isso. Se tivesse prevalecido aquela cena terrível de invasão do Congresso, de invasão do Supremo, de invasão do Palácio do Planalto, hoje, com certeza, talvez não fosse possível este debate, com essa liberdade de expressão. Eu tenho certeza de que V. Exas. não se somam àquilo que aconteceu no dia 8 de janeiro. Não é isso, Senador? Tenho certeza. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARINA SILVA - Isso. Tenho certeza de que não se somam. E eu agradeço a Deus, ao povo brasileiro e ao Presidente Lula, porque a barbárie não inviabilizou o futuro do Brasil. Mais quatro anos naquela concepção, e o Brasil iria à ruína.
16:56 R	O Brasil é um país soberano, mas responsável. Ser soberano requer responsabilidade. Aquilo foi o ato mais irresponsável que eu já vi na minha vida com a nossa Constituição, com o povo brasileiro, a nossa democracia e os interesses econômicos e geopolíticos do Brasil. Muito obrigada, Senador Plínio Valério. Muito obrigada, Senador Marcio Bittar. Quando V. Exa. visitou o meu gabinete, eu me lembro que eu disse uma frase para a V. Exa. Eu procuro ser muito cuidadosa quando eu me relaciono com as pessoas, porque a gente nunca sabe o que pode acontecer. E eu preservo, em primeiro lugar, a condição humana e procuro fazer sempre aquilo... Quando eu estou falando sem a presença da pessoa, eu sou incomparavelmente mais cuidadosa. Quando eu estou na presença, aí eu procuro ser veemente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Ministra. Senador Marcio, para considerações finais, nosso Relator, o grande responsável pelo relatório. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) - Bom, ao defender o atual Governo, Ministra, eu lhe peço que tenha calma. A gente vai fazer as conferências daqui a mais alguns anos. Com relação ao dia 8, eu fico impressionado, acho que não tem ninguém que defendeu a baderna, mas eu também fico impressionado como, em nome de salvar a democracia, cometeram tantas arbitrariedades. Processos em lotes, um monte de pessoas presas, mulheres que estão sendo condenadas a 17 anos de cadeia, cuja arma era a Bíblia. E essa narrativa não corresponde à verdade. Tentaram fazer um golpe de Estado sem arma na mão, sem coordenação, não existe isso. Mas a história e o tempo, nada mais importante do que isso para esclarecer alguns fatos. Mas eu quero terminar dizendo que eu falei para a mulher que eu amo, quando estivemos juntos em Nova York, que havia uma diferença gritante entre dois mundos. O mundo das COPs, das conversas de vocês, das ONGs, o mundo das pessoas que hoje praticamente comandam, com a presença da senhora ou não, o corpo de funcionários, de servidores do Ibama, ICMBio, Ministério do Meio Ambiente. Há uma mistura muito grande e há uma sintonia finíssima com as ONGs, financiamentos externos. Há esse mundo. O mundo das ONGs que passam por aqui é um mundo ilimitado financeiramente. As ONGs recebem 30 milhões, 40 milhões, 50, 100, 500 milhões. Claro que para essas pessoas o céu é o limite. Elas vão utilizar o médico que quiserem, onde quiserem, não tem limite. Qual é o dinheiro que tem? É o que quiserem. E esse mundo é um contraste com o meu, com o mundo que, um pedacinho dele, eu tento representar com dignidade, que é o Acre. Eu vejo ali a pobreza, a fome, o estupro aumentar, e não é de agora. Essa narrativa de que foi no Governo passado, isso não corresponde à verdade - não corresponde à verdade. O Acre teve 20 quase... A partir de 90, com a ascensão do Jorge Viana para o segundo turno, teve 28 anos de ascensão, com o apoio do Governo Federal. E o Acre que essa corrente entregou é mais pobre, mais violento.
17:00 R	Então, esses dois mundos, é incrível como eles caminham paralelos, mas não se tocam. Então, assim, eu admiro a firmeza da sua defesa, daquilo que pensa, acabou de dizer aqui que desde 96 defendia e continua defendendo. E eu posso dizer que eu também. Eu não me conformo, não entra em mim como é que a Amazônia, pobre - a região mais pobre do Brasil hoje é a Região Amazônica -, como é que convive ali, atua ali com um poder muito grande de influenciar uma Constituição brasileira, como teve essa influência, e eu acho até uma loucura. Às vezes, na época da Constituição, você tinha reuniões na Embaixada do Canadá, dividindo, inclusive, recursos, estabelecendo recursos para atuarem na nossa Constituição. Então criam, ajudam a criar, pressionam uma série de leis. E a maior parte das pessoas que moram na Amazônia, pobres, todos pobres. E pobre não é um desejo, foi uma condição imposta. E, aí, ao mesmo tempo, eu li o relatório do ISA sobre as reservas lá da Serra do Cachorro, não é isso?, Cabeça do Cachorro. A agenda internacional impõe restrições gravíssimas a estrada, ponte, hidrelétrica, enfim, ao acesso às condições de proporcionar riqueza. E aí, na hora em que ele constata, o relatório do ISA constata, que há pobreza, que tem problema de lixo, aí, quem tem que resolver? O Estado brasileiro. Mas é o mesmo Estado de que esse movimento tirou poder. Os Governadores não mandam na Amazônia, mandam no pedacinho que sobrou. E, no pedacinho que sobrou, se quiserem fazer uma obra de infraestrutura, ainda vão ter dificuldades monumentais, e muitas vezes não conseguem fazer. Então, eu só não consigo entender se, de fato, a preocupação não é econômica - eu falo dos países financiadores -, se de fato o Canadá não está... Eu tenho dúvidas: o Canadá está interessado mesmo na questão ambiental da Amazônia ou ele está preocupado em defender o fato de que ele vende potássio para o Brasil? Os países que produzem petróleo, que são os maiores produtores, como a Noruega, em que 51% do PIB é de petróleo, eles estão de fato preocupados com a emissão do CO₂ ou preocupados com o Brasil não ser concorrente? Os Estados Unidos, quando financiam corporações muito ricas, muito famosas, eles, de fato, estão preocupados com o nosso povo, as pessoas que moram na Amazônia, a questão ambiental ou estão preocupados em diminuir a capacidade brasileira de concorrer com eles no mercado internacional de alimentos? Então, assim, eu admiro, mas lamento, porque, para mim, eu já disse e repito: eu não tenho paixão por gado, por soja, por milho, por arroz, não. O que eu tenho... E não me conformo que essa história toda já tem mais de 50 anos, e as pessoas da Amazônia continuam pobres. E eu não vejo como a gente combater a pobreza - não vejo, é impossível - sem as pontes, sem as estradas, sem as condições de acessar a potencialidade local e dar àquela população a infraestrutura necessária para que ela possa progredir. Eu saio de Nova York, venho para cá e vou para o Acre. E o que eu vejo é um contraste abissal entre esses dois mundos, e tal. Mas quero lhe cumprimentar. Eu acho que, em nenhum momento aqui, eu lhe faltei com o respeito que a senhora merece, enfim, acho que em nenhum momento.
17:04 R	Agora eu também tenho uma persistência grande, uma tenacidade muito grande. Eu também comecei a trabalhar aos 14 anos de idade. Hoje eu tenho algumas hérnias também, não sei se foi por carregar peso na área do meu pai esses anos todos e tal, só que muitas pessoas, milhares de pessoas na Amazônia ainda vivem assim, numa condição quase - boa parte dela - sub-humana. Mas, de qualquer forma, muito obrigado pela presença. Eu espero - mas espero mesmo, de verdade - que, dessa vez, na COP em Dubai, o Brasil, de fato, receba não tantas promessas que, muitas vezes, não se configuram - e, das promessas, acabam, até agora, vindo pedaços dela. Eu espero que, de fato, a delegação brasileira faça com que esses países ricos, milionários que tanto falam da Amazônia ajudem, de fato, a melhorar a qualidade de vida de quem mora na Amazônia brasileira. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Como Presidente, cabe a mim fazer o encerramento. Eu vou aqui me apropriar de uma frase do nosso amigo Senador Esperidião Amin. Ele falou que esses países que financiam a gente - a Europa, a América, esses países que dão dinheiro para a gente fazer isso, aquilo, principalmente no meio ambiente - terceirizaram o remorso: destruíram o que tinham que destruir, atingiram alto índice de riqueza, vivem bem, mas têm remorso. Terceirizaram o remorso para a Amazônia. Dão dinheiro, fornecem dinheiro, para que a gente assuma a culpa e cuide do remorso deles. Colocam sobre nossos ombros. E eu estou falando, Ministra, só que olhando para cá, evitando olhar para a senhora, para que não penso que é com a senhora; eu estou generalizando mesmo. Eles acham, eles definem o que a gente deve fazer. Escolher o que nos oferecem: a gente tem que escolher aquilo que nos oferecem e preferir aquilo que nos proíbem. Ficou claro isso quando se cita que os mais sábios têm que cuidar dos burros, que não sabem nada. Vou repetir: as ONGs, as organizações, as ONGs ambientalistas que a gente está investigando só nos deixam escolher entre aquilo que nos oferecem e preferir o que nos proíbem. Aí tudo bonitinho. Então, nós só temos esse direito agora. Ficou claro aqui nos exemplos. Nós fomos à Reserva Chico Mendes e vimos o que vimos. A Ministra disse que foi também e viu o que viu. Nem ela mudou e nem nós vamos mudar. Eu também sou teimoso, Ministra. Eu participei de 14 eleições, só ganhei quatro. A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Persistência, Senador... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Também, também... Eu participei... Persistência. Então, eu vou me colocar também aí. Eu participei de 14 eleições, perdi dez - dez. Só ganhei quatro: três para Senador e uma para Senador da República. Também sou persistente. Persistente, muito persistente. Então, a gente está aqui, ninguém vai mudar, o relatório será feito, aqui ninguém vai criminalizar. Aquilo que eu lhe disse: não tem dedo na cara, não tem grito, aqueles momentos nossos são momentos da política e de CPI. E, finalizando, esta CPI não é igual às outras não - tá, Ministra? Esta CPI conseguiu abrir a caixa-preta. A narrativa... A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - Caixa-preta, não, Senador. Isso é uma forma pejorativa de se dirigir às pessoas pretas. Preta sou eu, que estou aqui do seu lado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Não, caixa de Pandora. Agora eu sou... A SRA. MARINA SILVA - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - O que eu sou agora? Então, não é mais caixa-preta; é caixa de Pandora. Então, nós abrimos a caixa de Pandora, porque caixa-preta é o que existe nos aviões, não é? Só descobrem os acidentes quando você consegue... Mudou, agora é caixa... A SRA. MARINA SILVA - Mudou, porque coisa ruim não pode ser associada a preto. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Como é que é o nome agora? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Com laranja pode esculhambar. Então, é caixa... Mas eu prefiro caixa de Pandora. A SRA. MARINA SILVA (Fora do microfone.) - É que não existem pessoas laranja. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - E nem mais mestiço. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Só tem amarelo.
17:08 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Acabaram com os mestiços. O IBGE acabou com os mestiços, o ministério lá acabou com os mestiços. Eles não existem mais, nem na pesquisa do IBGE e nem mais para as cotas. Acabaram com os mestiços. Então, a gente conseguiu abrir a caixa de Pandora, e a população tomou conhecimento, a rede social tomou conhecimento, sabe que essa narrativa do império do bem... Eles são do império do bem, só que o bem se alimenta do mal. O bem sem o mal não existe. Então, eles precisam do mal, e o mal somos nós, que não cuidamos do meio ambiente, que somos irresponsáveis, que queremos destruir tudo e tal. Eu não assumo essa responsabilidade. Eu não tenho essa nódoa política. Eu não sou um criminoso ambiental. Criminoso ambiental é quem destruiu seus bens e agora quer nos impor regras. CPI veio pra isso, abrir a caixa de Pandora e, no final, apresentar sugestões para que a gente coloque luz sobre essa escuridão chamada Fundo Amazônia. Nós queremos dinheiro dos estrangeiros, sim; nós não queremos esmolas. Nós não queremos que aqueles que nos dão dinheiro tomem as rédeas do nosso destino. O destino é nosso, e nós temos que ir ao encontro do nosso destino, como brasileiros, e como brasileiros eu sei que vocês pensam assim. Esta CPI foi feita pra isso e conseguiu fazer isso. Então, nós vamos sair daqui, ela pensando o que ela pensa, e nós pensando o que nós pensamos. Nós continuamos pensando a mesma coisa que eu disse aqui, continuo pensando a mesma coisa. Essa CPI, sonhei tanto com ela, quis tanto, não foi pra defender os felizes. Não foi pra trazer quem está feliz aqui, não. "Ah, eu estou feliz!". Parabéns. Um a menos pra eu defender, porque o nosso compromisso é defender aquele que precisa da nossa defesa, não de lições. Eles precisam de exemplo. Muito se falou aqui em Bíblia, mas Cristo cuidava dos pobres, dos necessitados, dos que tinham sede e dos que tinham fome, e assim essa CPI vai fazer e vai continuar fazendo. Coloco o requerimento... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Nós tratamos e vamos continuar tratando disso. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 Requerimento Nº 157/2023 Convida a liderança indígena Marivelton, conhecido como Marivelton da FOIRN, a comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de prestar informações. Autoria: Senador Plínio Valério Pergunto se algum Parlamentar deseja encaminhar a votação do requerimento. Coloco em votação o requerimento. Os Parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Coloco em votação a Ata da 28ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura. Os Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Não havendo nada mais a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Amanhã não terá sessão; a nossa sessão foi longa. A Ministra Guajajara, a gente conversou com ela, vai viajar, e a gente vai depois que ela chegar de viagem. Aí, infelizmente, já não pode constar do relatório, mas a gente... Ela esteve conosco, conversou de forma gentil e educada. Não havendo mais nada a tratar, está encerrada a sessão. Muito obrigado a todos vocês, e Paz de Cristo. (Iniciada às 11 horas e 05 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 10 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

27/11/2023 - 29ª - CPI DAS ONGS