28/11/2023 - 51ª - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 51ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da 1ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 49ª Reunião Ordinária.
Os Srs. Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião destina-se à discussão e deliberação das emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao PPA 2024-2027, PLN 28/2023, Congresso Nacional, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
As emendas aprovadas serão apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, juntamente com a ata da reunião.
Concedo a palavra ao Relator, para proferir o relatório.
O Relator originário, o Senador Omar Aziz, não conseguiu chegar à Comissão em razão devidamente justificada.
Designo, como Relator ad hoc, o eminente Senador Efraim Filho.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Como Relator.) - Meu caro Presidente, Senador Marcos Rogério, e demais membros da CCJ que deram quórum hoje para que a sessão pudesse ser instalada...
Tendo o relatório, que é a parte formal, Presidente, peço vênia para seguir direto à análise.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeitamente.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Foram apresentadas indicações de emendas à despesa em número que extrapola o limite máximo de três emendas desse tipo reservadas à Comissão. Assim, a observância do limite máximo exigiu análise, com fundamentos colhidos na legislação, especialmente na citada Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional.
Importa consignar que as indicações atendem aos requisitos regimentais, isto é, exibem caráter institucional e mantêm estrita relação com as competências desta Comissão e com os trabalhos nela desenvolvidos.
Outro requisito atendido é de apresentar interesse nacional.
Os benefícios de toda e qualquer intervenção pública almejada pelas emendas de Comissão desdobram-se, no plano nacional, não se limitando a região ou localidade específica.
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Podemos afirmar que todas as indicações exibem grande mérito. Contudo, dada a restrição numérica, os critérios de seleção visaram a apoiar propostas alinhadas às prioridades das políticas públicas a cargo dos órgãos afins às competências desta Comissão.
Este será o voto, Presidente.
Diante do exposto, votamos pela apresentação ao PL PPA 2024-2027, por esta Comissão, das seguintes propostas de emendas à despesa:
a) No Programa 5116 - Segurança Pública com Cidadania, a Emenda nº 3 (Senador Omar Aziz);
b) No Programa 6112 - Defesa Nacional, a Emenda nº 4 (Senadora Eliziane Gama); e
c) No âmbito do Programa 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), a Emenda nº 1 (Senadora Professora Dorinha Seabra);
Lembramos que as emendas da Comissão devem ser acompanhadas da ata desta reunião, na qual se especificam as decisões ora tomadas.
Sugerimos ainda que a Secretaria da Comissão adote as providências que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Esse é o voto, Sr. Presidente, subscrito in totum e ipsis litteris ao original do Senador Omar Aziz.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Senador Efraim Filho, subscrição que acrescenta qualidade ao voto já devidamente aprovado pelo eminente Senador Omar.
Bom, a matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação as emendas.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
A matéria segue para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo a presença de todos.
(Iniciada às 11 horas e 17 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 22 minutos.)