28/11/2023 - 52ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental , declaro aberta a 52ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - A presente reunião tem duas partes: a primeira parte destina-se à discussão e votação das emendas da Comissão de Assuntos Sociais ao Projeto de Lei nº 28, de 2023, do Congresso Nacional, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027; a segunda parte destina-se à deliberação de proposições.
Dando início à primeira parte da reunião, passo a palavra à Senadora Ana Paula Lobato, para proferir o relatório das emendas ao PPA.
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Senadora...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois não.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Eu queria pedir à Senadora por compreensão.
Eu havia conversado com a V. Exa. na semana próxima passada, porque eu tinha um requerimento de audiência pública e pedi a V. Exa. que fosse retirado porque eu tinha uma situação pessoal e não poderia estar aqui.
Então, quando chego aqui... Eu reitero a V. Exa. se nós poderemos votar extrapauta esse requerimento, que foi retirado de pauta, embora V. Exa. tenha colocado o projeto para votar.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Excelência, um esclarecimento. (Fora do microfone.)
O requerimento, eu pedi para retirar de pauta, no entanto, a Senadora Damares Alves, em solidariedade a V. Exa., pediu a votação do requerimento. O requerimento foi rejeitado. Na lógica da não possibilidade de repetição de uma medida, nós não temos como fazer essa votação. Inclusive, eu disse à Senadora, já que esse projeto vai para a Comissão de Educação, que se apresente esse requerimento na Comissão de Educação.
Portanto, eu não tenho como colocar esse requerimento em votação aqui. Já foi assunto vencido por esta Comissão.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, pela ordem, invocando o art. 235, nº 3, letra "d", inciso I, eu queria aqui declarar que subscrevo o Requerimento 130, de 2023, que pede o adiamento por 30 dias úteis do projeto e, com base no art. 235 do Regimento, obriga esse requerimento a que seja colocado em pauta junto com o projeto ao qual ele está associado. Eu posso ler o requerimento. Esse requerimento é de autoria do Senador Magno Malta. É um requerimento de adiamento da discussão por 30 dias, 235, III.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Só uma questão, Excelência. É porque nós nem chegamos a esse ponto da pauta.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ah, aguardamos, então.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Nós vamos agora fazer a discussão do PPA. Então, eu queria passar a palavra à nossa querida Senadora para que ela possa fazer a leitura do seu relatório do PPA.
Senadora Ana Paula.
A SRA. ANA PAULA LOBATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MA. Como Relatora.) - Presidente, peço a licença de V. Exa. para partir diretamente para a leitura da análise.
Foram apresentadas indicações de emendas à despesa em número que extrapola o limite máximo de três emendas desse tipo reservadas à CAS. Assim, a observância do limite máximo exigiu análise, com fundamentos colhidos na legislação, especialmente na Resolução nº 1, de 2006-CN.
As Emendas de nº1, apresentada no Programa "Esporte para a Vida", afeto ao Ministério do Esporte, e de nº 2, apresentada ao Programa "Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre", afeta ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, deverão ser inadmitidas, pois não mantêm estrita relação com as competências regimentais desta Comissão e com os trabalhos nela desenvolvidos.
Importa consignar que as demais indicações atendem os requisitos regimentais, isto é, exibem caráter institucional e mantêm estrita relação com as competências desta Comissão e com os trabalhos nela desenvolvidos.
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Podemos afirmar que todas as indicações exibem grande mérito. Contudo, dada a restrição numérica, os critérios de seleção visaram apoiar propostas alinhadas às prioridades das políticas públicas a cargo dos órgãos afins às competências desta Comissão.
Voto.
Diante do exposto, votamos pela apresentação ao PLPPA 2024-2027, por esta Comissão, das seguintes propostas de emendas:
a) Emenda nº 5, para o Programa 5131 - Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), no Órgão 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Administração direta, no valor total de R$1,050 bilhão, sendo R$300 milhões para 2025, R$350 milhões para 2026 e R$400 milhões para 2027, início em 01/01/2025 e término em 31/12/2027 (Emenda para Investimento Plurianual);
b) Emenda nº 8, para o Programa 0206 - Promover a Saúde da Juventude Negra, no Órgão 67000 - Ministério da Igualdade Racial, para o indicador de objetivo específico número de municípios com ações de promoção da saúde da juventude negra realizadas, com meta proposta para o indicador, de 41 para 2024, 61 para 2025, 81 para 2026 e 101 para 2027 (Emenda para Meta);
c) Emenda nº 9, para o Programa 5121 - Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde - Piso Nacional da Enfermagem, no Órgão 36000 - Ministério da Saúde, no valor total de R$33 bilhões, sendo R$10 bilhões para 2025, R$11 bilhões para 2026 e R$12 bilhões para 2027, início em 01/01/2025 e término em 31/12/2027 (Emenda para Investimento Plurianual).
Lembramos que as emendas da Comissão devem ser acompanhadas da ata desta reunião, na qual se especificam as decisões ora tomadas. Sugerimos ainda que a Secretaria da Comissão adote as providências que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigado, Senadora Ana Paula.
Coloco em discussão o relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Em votação as emendas.
As Sras. e Srs. Senadores que as aprovam queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.)
As emendas foram aprovadas.
Obrigado.
Passamos agora à segunda parte da reunião.
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Item 1, requerimento da Comissão de Assuntos Sociais, de minha autoria, de que eu passo à leitura.
2ª PARTE
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 127, DE 2023
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, caput, da Constituição Federal e fundamentado nos artigos 90, XI e 100, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a complementação do Requerimento nº 126 de 2023 -CAS, para adir rol de ações, e expressar apoio e incentivo da Comissão às atividades para promoção e valorização da saúde e de bem-estar das pessoas com deficiência, objetos das iniciativas da Diretoria-Geral do Senado Federal e do Núcleo de Acessibilidade da Instituição.
Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Requeiro, nos termos do art. 58, caput, da Constituição Federal e fundamentado nos arts. 90, XI, e 100, II, do Regimento Interno, a complementação do Requerimento nº 126, de 2023 - CAS, para adir rol de ações e expressar apoio e incentivo da Comissão às atividades para promoção e valorização da saúde e de bem-estar das pessoas com deficiência, objeto das iniciativas da Diretoria-Geral do Senado Federal e do Núcleo de Acessibilidade da instituição, conforme rol a seguir: em 5 de dezembro de 2023, exposição de recursos de acessibilidade para deficientes visuais; em 6 de dezembro de 2023, plano de acessibilidade e calendário em braile; em 6 de dezembro de 2023, visita das personagens da Turma da Mônica ao Senado Federal (Mônica aos 60 anos, personagens com deficiência e Coelhinho Sansão, com colar de deficiências ocultas, em exposição próxima à cúpula do Congresso); em 7 de dezembro de 2023, oficinas ILB.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam o requerimento de complementação queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado. (Pausa.)
V. Exa. com a palavra, para a defesa do requerimento que apresenta.
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 130, DE 2023
Requer, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 826/2019, que “institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas”, por 30 (trinta) dias úteis
Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES) e outros)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria, de forma muito respeitosa... Convivo com o senhor aqui há quatro anos e meio e sempre tivemos um entendimento muito positivo, até porque nós concordamos em algumas pautas e, nas pautas em que nós discordamos, nós sempre tivemos um entendimento democrático.
Eu confesso para o senhor que fiquei extremamente estupefato quando me foi informado pela assessoria que... Inclusive, é um requerimento meu também; não é apenas do Senador Magno Malta, não. Ele é um requerimento do Senador Magno Malta, primeiro signatário, e meu, segundo signatário, com a Senadora Damares, Senador Jaime Bagattoli, Senador Laércio Oliveira, Senador Wilder Morais, Senador Carlos Viana, Senador Rogerio Marinho, Senador Cleitinho. Nós assinamos um requerimento.
Eu, particularmente, nunca vi... Assim, eu posso estar equivocado, mas eu nunca tinha visto um requerimento de audiência pública ter sido negado, ainda mais num assunto tão importante, que mobiliza as pessoas, como esse aqui. Se fosse ponto pacífico, até compreenderia o senhor, mas esse é um assunto em que cientistas colocam um ponto de vista, cientistas divergem de peso entre si na questão, especialmente na vacinação em crianças, da questão da covid. Em nenhum lugar do mundo é obrigatório. Vamos combinar: em nenhum lugar do mundo é obrigatório.
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Eu sei que seu projeto não coloca, absolutamente, a vacinação como obrigatória, não se trata disso, mas coloca na marca do pênalti para, de uma certa forma, intimidar os pais, porque as escolas vão ter que dar, os organismos, as autoridades vão ter que dar os nomes das crianças que não foram vacinadas. Então, eu me preocupo muito com isso, Sr. Presidente, porque, segundo até as próprias fabricantes dizem, e já teve debate nesse sentido, criança não é o foco da covid - não é o foco da covid.
Então, nós somos, de forma muito responsável, abertos aqui ao diálogo. Nós estamos numa Casa democrática, todos temos aqui os mesmos direitos, fomos eleitos diretamente pelo povo. E eu queria fazer um apelo a V. Exa.: que a gente não exclua o debate, que a gente possa ouvir essas pessoas aqui relacionadas e outras que os nossos queridos Senadores e Senadoras possam querer, fazendo aí a inclusão de nomes. Por exemplo, olha o nome desses médicos, pediatras, pesquisadores, neurocientistas aqui: Dr. Felipe Belanda Trofino, Dr. Edimilson Migowski, Dr. Roberto Zeballos, Dra. Maria Emilia Gadelha Serra, Dra. Raissa Soares, Dr. Antonio Jordão de Oliveira Neto, Dr. Francisco Cardoso, Dr. José Augusto Nasser, Dra. Roberta Lacerda, Dr. Paulo Zanotto, Dr. Cláudio Luis Caivano, Dra. Helen Guimarães, Dr. Bruno Campello de Souza, Dr. Flávio Cadegiani e Dr. Caio Roberto Salvino. Aqui vai desde farmacêutico, pesquisador, endocrinologista, psicólogo, médica cardiologista, virologista, médica infectologista, professor do curso de pós-graduação em neurociências, especialista em infectologia pelo Instituto Emílio Ribas, Presidente da Associação Médicos pela Vida, médicas, neurocientista.
Então, Sr. Presidente, não custa nada que nós possamos novamente apresentar, está aí o requerimento pronto, essa pauta para fazer esse pedido. Eu lhe peço isso. O senhor colocou agora a pouco: "Ah, mas isso vai para a Comissão de Educação". Uma sugestão que eu dou ao senhor, que sei que tem boa vontade, quero acreditar nisso: faça uma sessão conjunta, faça uma audiência pública conjunta, até para ganhar tempo. Agora, a gente não pode votar uma matéria - não é correto, não é justo que a gente vote a uma matéria dessa - com Senadores com dúvidas, com Senadores querendo ouvir especialistas. É para isso que existe esta Casa.
Esse é o apelo que eu faço, é o pedido que eu faço.
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Não foi apenas o Senador Magno Malta, a quem agradeço, que teve a iniciativa de puxar esta audiência pública. Então, ficou ruim, Sr. Presidente. Ficou ruim, para encerrar, porque foi negado o requerimento por dois votos. Na verdade, foi uma votação simbólica em que não deu para pedir nem que fosse nominal, porque não tinha apoiamento. No final da sessão, ficou feio isso para todos nós.
Teve o voto do senhor, o voto da Senadora Teresa Leitão e o da Senadora Damares, que foi derrotada. Eu estava aqui. A gente estava participando, estava presidindo uma sessão aqui ao lado. Se tivessem pelo menos nos chamado, a gente vinha votar. Então, essas coisas, quando são mal resolvidas, quando a gente pelo menos não faz o debate, conclui o debate, fica perante a sociedade estranho. Algo bom não é. Por que essa correria? Algo bom não é.
Aí a gente vê uma matéria do Governo aqui que vazou, sei lá, ou já saiu que não é... Está aqui no... Aliás, saiu aqui na Agência Brasil: "Vacina contra a covid será incluída no Programa Nacional de Imunizações", e já estão dizendo que é vai ser obrigatório para criança. Então, em nenhum país no mundo, é obrigatório, e a gente fica vendo a escalada que está acontecendo para que isso lá na frente ocorra.
Eu agradeço ao senhor.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu queria só situar...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Um minuto. Só um minuto. Eu queria esclarecer que o assunto audiência pública já foi resolvido.
O requerimento que nós estamos fazendo em termos de discussão é o adiamento da discussão... Da discussão ou da votação?
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Da discussão.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Da discussão por 30 dias. É esse o requerimento que nós estamos analisando aqui.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, querido Senador, nossas queridas Senadoras aqui presentes, o requerimento é de adiamento da discussão, com base no art. 235, III, alínea "d", item 1. O momento de apresentá-lo, segundo o art. 279, é neste momento, porque eu só posso pedir o adiamento do que foi incluído em pauta. Então, em tese, conforme o Regimento, teria que ser adiado, deferido ou tanto o requerimento de adiamento quanto o próprio projeto retirados de pauta para que sejam deliberados juntos na pauta seguinte, porque eu só posso entrar com requerimento, com base no Regimento, quando a matéria é incluída em pauta.
Mas, antes de fazer a defesa do meu requerimento, deixo expresso, eu queria encaminhar uma tentativa de acordo, Sr. Presidente, porque eu estava vendo que esse projeto foi feito no calor da emergência de covid, no ano de 2019. De lá para cá, muita coisa mudou. O próprio STF deu uma decisão em que não admite obrigação forçada, mas admite, na sua decisão, o STF a vacinação compulsória em casos excepcionais. A gente vivia, tanto naquela época do acórdão quanto na época do projeto, um caso excepcional, a gente estava no meio da emergência de covid.
Não vou discutir quem está certo ou quem está errado, porque a gente, acho, depois da covid, na verdade, não aprendeu nada até agora. O que era certo agora é duvidoso, o que era errado agora é verdadeiro.
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E aí eu queria fazer esse encaminhamento, Sr. Presidente, na verdade, para que a gente não adie por 30 dias - que é o requerimento em pauta -, mas que a gente possa fazer um acordo para colocar numa audiência pública, numa sessão de debates.
Eu sempre fui defensor da democracia participativa, em todos os meus projetos. Outro dia era um do VAR, do vídeo nas partidas de futebol. Eu fiz uma audiência pública, porque a gente tem que ouvir; e eu sei que o partido de V. Exa., inclusive, é um defensor da democracia participativa.
Eu acho que, passada a emergência de covid - a gente está avaliando um projeto de 2019, num momento que não é excepcional, em que não tem nem essa pressa nem essa urgência; já superamos a covid, a verdade é essa, o surto -, a minha sugestão...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... é para que se fizesse essa audiência em conjunto. Pode ser na semana que vem ou na volta - eu sei que muitos colegas estarão na COP -, logo na volta, este ano ainda; e já se mata o pedido de audiência da própria Comissão de Educação. Ninguém está jogando aqui de zagueiro para ficar catimbando não, Senador, mas para o exercício da democracia participativa.
Do contrário, se a minha proposta encaminhada de acordo - que eu peço consultar os pares aqui presentes - não for aceita, eu farei então a defesa do meu requerimento.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Senador Humberto, me se concede 30 segundinhos...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Excelência...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... só para cooperar com o... porque aí V. Exa. fecha.
O.k.?
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Excelência, nós estamos juntos aqui há 16 anos. Acho que sentiu a minha falta nesses quatro em que eu fiquei fora. (Risos.)
Voltei, para sua alegria.
V. Exa. é médico, a gente já conversou muito, debateu muito, e eu sei que V. Exa. conhece muito mais do que eu, com profundidade; e me aprofundei exatamente porque, quando eu fiquei fora daqui, foi na covid, e botei meu pescoço em risco todo dia, tomando uma posição contrária.
Eu tenho aqui, e tenho estudado com profundidade, todas as receitas das vacinas e posso dar para quem...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - As bulas.
Aqui: a Pfizer; a AstraZeneca; o Butantan, que já foi nosso, que Dória entregou para os "olhos puxados" lá; Janssen; e aqui todas elas tratam de comorbidades horrorosas, principalmente cardíacas, de crianças.
Interessante é saber que o medicamento, os medicamentos que tratam as comorbidades que são provocadas por essas vacinas, uma vez aplicadas em crianças... As indústrias que fabricam o medicamento para amenizar esse problema, todas elas, já foram compradas pela Pfizer, que fabrica aquilo que vai combater o que a vacina faz.
Então, penso que a amplitude do debate... Até porque isso será, lá na frente, debatido, e quem vai pagar o preço são os pais. E nós sabemos que, se essa coisa vai tomando corpo... e nós sabemos o seguinte: não há qualquer tipo de brutalidade quando a coisa envolve o crime; mas com um pai simplesmente, ou uma mãe, nós estamos tratando da questão de criança, a questão da obrigatoriedade de vacinar criança com a vacina da covid. Nós já temos resultados de cientistas e das próprias fabricantes de que isso pode acontecer e trazer comorbidade.
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Agora, o mais interessante é que a Pfizer, ao também mudar de nome - elas se travestem, todas elas já mudaram de nome -, comprou todas as indústrias farmacêuticas que produzem o antídoto do problema produzido por esta vacina no corpo de uma criança.
Por isso que eu reitero, assim, conhecendo V. Exa.... Não estou o elogiando por nada. A gente sempre manteve aqui dentro uma linha de, independentemente do que pensamos, amizade e respeito. Por isso, faço esse apelo, dentro da palavra do Senador Portinho e também do Senador Girão, porque isso vai chegar ao plano nacional de vacinação, isso será incluído. Aí nós vamos ter que inventar um outro debate, criar um outro debate para poder provar o que já está escrito cientificamente - já que eu sou terraplanista, mas isso aqui é cientista; é coisa de cientista, não é coisa minha -, para que a gente possa realmente fazer, em conjunto, o mais breve possível.
Também não estou aqui para catimbar, até porque eu não sou catimbeiro. Eu torço para o Flamengo, o Flamengo joga para a frente, sempre ganha. Então...
Obrigado pelo minuto.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Presidente, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Excelência, eu queria esclarecer aqui, esclarecer a todos e todas, esclarecer a quem está em casa. Eu não queria entrar no mérito do projeto, porque provavelmente ele vai ser discutido.
Esse projeto, vamos fazer aqui a cronologia, é de 2019. Não existia covid. A covid se apresentou ao mundo em 2020, e o Deputado que apresentou essa proposta lá não poderia adivinhar que nós iríamos viver a questão da covid. Por que ele apresentou? Porque, desde 2016 até aquele período, e depois isso se agravou, o nível de cobertura vacinal - não de covid, porque não existia covid - de paralisia infantil, de sarampo, de rubéola, de todo o programa nacional de vacinação, estava caindo. Aí qual foi a proposta que ele apresentou? Não foi obrigar ninguém a se vacinar, nem obrigar pai ou mãe a vacinar o seu filho, nem obrigar ninguém na escola a vacinar crianças. Foi dizer que a escola pública deveria ter um inter-relacionamento, elas eram obrigadas a ter um inter-relacionamento com o sistema de saúde, e o sistema de saúde obrigado a apresentar para as escolas a disponibilização de vacinas para ampliar a cobertura vacinal. É isso que o projeto propõe, tão somente. Não fala em covid.
Eu quero que V. Exa., Senador Girão, por quem eu tenho profundo respeito, mostrasse onde no projeto está escrito covid. Não está escrito covid em nenhum momento e não está escrito também que nenhuma criança vai ser obrigada a se vacinar na escola. Essa é apenas uma proposição para estimular. Quando diz que o sistema de saúde, via agente comunitário, vai abordar os pais é no sentido de sensibilizá-los, conscientizá-los da importância da vacinação. Infelizmente, eu tive que chegar aos 66 anos para ver uma discussão onde tem gente que é contra a vacina.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Quando eu era criança eu vi muitos amigos meus terem paralisia infantil, porque os pais ou não tiveram possibilidade de vaciná-las ou não tinham conhecimento ou tinham uma posição de ir contra a vacina. Então, concretamente, não é isso.
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Agora, em relação ao requerimento, Excelência, nós temos que discutir o outro requerimento. Esse requerimento que foi apresentado V. Exa. apresente na Comissão de Educação. Aqui, já foi uma questão vencida. A democracia exige regra também.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Deixe-me só...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É isso que eu estou propondo. Então, nós podemos entrar na discussão do requerimento do Senador Portinho, mas não sem antes ouvir a fala do Senador Hiran.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Como o senhor citou o meu nome, se o Senador Hiran me permitir... Pode ser, Senador Hiran?
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu darei a V. Exa. a palavra. Deixe que ele fale primeiro, pois ele pediu antes...
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Presidente, a Senadora Zenaide quer falar também.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ah, sim. Tem o Senador Hiran, a Senadora Zenaide. Depois, eu passo para V. Exa.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O senhor citou meu nome e colocou...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu vou dar...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... como se fosse uma situação de contra. Não tem absolutamente nada...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Excelência, eu vou lhe dar a palavra. Tenha calma.
Senador Hiran.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós todos aqui estamos absolutamente de acordo que vacinar salva vidas. Nós estamos todos de acordo. Infelizmente, o mundo passou por uma eventual enxurrada de fake news de que vacina faz mal. Você vê, na Europa, nos Estados Unidos, muita gente que é contra a vacina, porque é mal informada, Presidente.
E eu quero aqui reforçar para todos que nos assistem: vacina, como o senhor falou da pólio, salva vidas e vacina é um patrimônio da humanidade. A maioria dos pesquisadores que criam as vacinas não exige nenhum tipo de contrapartida em termos de royalties, em termos de bloquear o saber para quem quer que seja.
O que eu acho, Presidente, é que a gente precisa dizer também que não falta vacina no Brasil, sobra vacina. Por quê? Porque eu acho, salvo melhor juízo, que nós temos hoje - e não é de hoje só, eu não quero particularizar aqui - uma educação em saúde frágil, que não chega efetivamente às pessoas de maneira eficaz para convencê-las daquilo que nós estamos convencidos aqui.
E aí, quando a gente vê no projeto... Aqui no projeto, tem no art. 4º que é obrigada a escola a informar o nome dos pais, endereço e tal; depois explica qual é a finalidade, mas isso cria um banco de dados de pais que eventualmente são contra a vacina. E isso é que suscita a dificuldade neste projeto, na minha visão, Presidente. Então, eu quero aqui reforçar a importância, a pertinência, apenas eu acho que a gente pode alterar esse texto aqui para tirar essa sensação de que alguém possa utilizar isso contra pais que eventualmente são contra a que filhos vacinem. Isso é um direito de cada um. Vacina é um ato voluntário. Ninguém pode causar uma lesão corporal em ninguém, sem que alguém queira. Agora, que se deixe claro aqui que a gente pode fazer um projeto dessa magnitude, dessa importância, alterando um pouco esse art. 4º, Presidente. Essa é que é a minha posição.
Quero parabenizar V. Exa. e dizer aqui que eu, que sou mais ou menos da sua idade, sei da importância de se vacinar. E recomendo às pessoas...
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Olhem bem, eu tenho chamado atenção aqui, nossa colega Zenaide sabe... Desde lá da Comissão de Seguridade Social que eu presidi na Câmara, eu sempre digo: precisamos vacinar crianças contra HPV, de 11 a 14 anos. Tem muita gente que não vacina, que acha que isso seria um salvo-conduto para um jovem começar a sua vida sexual precocemente. Não é! É para proteger as mulheres de câncer de colo de útero, que é uma doença de alta prevalência entre as mulheres e que, eventualmente - não como o câncer de mama, mas que também causa a morte nas mulheres -, pode ser plenamente evitado se nós aumentarmos a cobertura vacinal contra HPV nas crianças, meninos e meninas de 11 a 14 anos.
Então, Presidente, o que eu pediria a V. Exa. é: se se pudesse alterar esse art. 4º, eu acho que resolveria o problema. Essa é a minha sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Só uma coisa, antes de passar a palavra para a Senadora Zenaide.
Na semana passada, foi feito um pedido de vista, quer dizer, o que se esperava é que hoje, na medida que foi um pedido de vista coletiva, nós tivéssemos aqui um relatório, com propostas. Enfim, vamos ouvir as pessoas que estão inscritas e nós veremos.
Senadora Zenaide; depois, o Senador Eduardo Girão.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discutir.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, Dr. Hiran, que falou aí, eu queria deixar claro aqui, gente, que vacina não tem partido nem cor. Todos nós sabemos que a vida média do mundo aumentou com vacinas e água tratada. Eu discordo quando ouço aqui dizer que o pai ou responsável por uma criança ou um adolescente vai definir se ele tem o direito de não vacinar seu filho contra poliomielite, sarampo, que é uma doença anergizante. Poliomielite pode matar, como matou, e deixar sequelas para o resto da vida. Acho isso se chama, me desculpe, abandono de incapaz.
Por favor, gente, como foi falado aqui: a preocupação de vacina... em 2019 não tinha nem covid, mas o desespero... Você sabe o que é voltar a poliomielite? Por favor! Você sabe o que é difteria, que a gente chamava de crupe? Caíram todas as vacinas. E eu via, na década de 80, os pais judicializarem para terem vacinas, Hiran, que a gente ainda não tinha no nosso calendário.
O Brasil tem o maior calendário gratuito de vacinas do mundo. Talvez, por isso, em muitos países não seja obrigatória aquela vacina que a gente diz ali... Eu não estou falando de covid, estou falando de difteria, estou falando de rubéola. Aqui a gente defende a vida. A rubéola é uma das causas de crianças com deformidade, é uma das causas de aborto espontâneo.
Então, meus amigos, assim, com todo o respeito, não tem partido nem cor. Meu amigo Girão, você sabe que quando vai para esse negócio de vida, vocês sempre contam comigo. Por favor, se vocês me perguntarem qual é o maior problema deste país em saúde pública, o maior desafio, eu diria: convencer a sociedade de que é mentira e que a gente precisa e temos a obrigação de defender a vida dessas crianças e adolescentes.
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Porque, eu lhe digo, um pai ou responsável que sabe que seu filho, não sendo vacinado, pode morrer... O sarampo é uma doença gravíssima, leva a todos os tipos de consequências, sequelas: doenças cardíacas, doenças hematológicas, que eu vi muitos ainda antes vacinar; tétano, gente!; crupe, como a gente chamava difteria, que você via seu filho morrendo sufocado. Não é a gente aqui criar dúvidas sobre a vacinação. Eu acho isso, eu diria, gente, com todo respeito, cruel demais para gente acreditar. Vamos salvar nossas crianças, nossos adolescentes!
Acho também que o pai pode... Até eu sou contra. Eu acho que o pai que não vacina, mesmo tendo a certeza que o seu filho pode morrer ou ficar com sequela para o resto da vida e que, se for pobre, vai lutar aqui por um quarto de salário mínimo per capita para entrar num benefício de prestação continuada para o resto da vida, isso é sim... Zenaide é médica; vocês, a grande maioria, são juristas. Isso é abandono de incapaz. Por que nós aqui vamos lutar por isso, se nós aqui todos defendemos vida e vida em todas as instâncias? Intrauterina, rubéola... Nós vamos voltar a ver nossas crianças surdas-mudas, nós vamos ver crianças com cardiopatias congênitas graves? Por favor, meus amigos!
Em nome de uma possibilidade de a covid entrar... E eu digo mais: eu vou... Se e quando conseguirem essa audiência na Comissão de Educação, eu quero ouvir esses cientistas que têm essa visão diferente. O grande problema é que aqui nós não estamos discutindo vacina de covid; nós estamos discutindo o maior desafio da saúde deste país: a gente ter condições de mostrar ao povo brasileiro que vacinas salvam sim.
Ah, meu Deus! Nós temos um calendário de vacina tão completo que para as nossas crianças só restam as alergias. Quantas crianças... Não faz tanto tempo que a gente via! Eu presenciei: 60% dos leitos de hospitais ocupados por sequelas, por pacientes com poliomielite, com rubéola grave, com difteria, que a gente chama de crupe no interior, morrendo sem fôlego, tétano. Por favor!
E, como o Hiran mostrou, e o HPV, que a gente tem que agradecer à ciência que nossa juventude... Tudo bem que o pai tem essa opinião, que acha porque uma criança vai vacinar contra o HPV, que evita o câncer de colo uterino, que nos países desenvolvidos praticamente não tem mais...
Nós temos tanta doença para nos preocupar aqui que eu acho que a vacina não tem partido, não tem cor, não é de Governo. É o Estado brasileiro que tem essa responsabilidade de mostrar à população que as vacinas salvam, sim, que as vacinas aumentam a vida média do nosso povo, porque, quando tinha uma pandemia dessa, dizimava todo mundo.
Então era isso que eu queria dizer, não discutindo aqui os 30 dias para discutir, mas eu concordo: aqui vamos discutir o requerimento do Cleitinho. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) - Obrigado, Presidente.
Em primeiro lugar, eu acho que está havendo uma grande confusão aqui - grande confusão -, que a gente precisa esclarecer.
Ninguém é contra vacina. Eu acho que, se tem um Parlamentar aqui... Eu não sei se tem outro que tem mais de cinco filhos. Eu tenho cinco filhos. Você tem cinco, não é, Hiran? Está empatado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sem Tereza, enfim...
Eu tenho cinco filhos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Já tem netos. Eu não tenho ainda. Eu não tenho essa bênção de ter neto, mas os meus filhos foram vacinados - meus filhos foram vacinados. Agora, vacinas experimentadas, passadas, testadas, debatidas durante décadas.
Com a da covid, eu não vacinei meus filhos, nem vou vacinar; as outras, todas, porque eu já participei de debate, inclusive, aqui, nesta Casa, lá atrás, que não foi... Infelizmente, teve uma repercussão grande, a que os colegas não puderam assistir, de que não puderam participar, mas o projeto exige esse tipo de debate, Sr. Presidente. Por quê? Porque, como bem colocou o Senador Dr. Hiran, esse art. 4º... Nós precisamos... Não podemos intimidar os pais, porque aí já tem outras situações que podem decorrer a partir dessa relação, que vai para as autoridades.
O único problema que eu vejo é este - é este: é a gente deixar esse art. 4º, porque ele, efetivamente, deixa uma intimidação.
E, Senador Humberto Costa, eu quero reiterar ao senhor. O requerimento que foi rejeitado foi aquele. Não estou pedindo aquele requerimento que foi da semana passada, não. O que eu estou solicitando é o novo. Tem um requerimento novo que eu peço ao senhor que coloque extrapauta - faço o apelo ao senhor -, porque a audiência pública ser negada na Comissão de Saúde desta Casa é um grande equívoco, é excluir o debate.
Então, o que eu quero pedir, o que eu quero dizer é que, para crianças - e aí vêm até fabricantes -, dezenas, centenas de médicos mostram que não é... Por exemplo, vai ter que ir lá na covid, lá na frente... Vai, pelo que a gente vê nas matérias, do jeito que está aqui, ter que chegar para os pais a obrigação: "Precisa do nome de vocês aqui, das crianças que não foram, para passar". Isso vai ficar uma situação constrangedora, e muitos vão acabar fazendo uma vacinação desnecessária, forçada. Como fala o nosso advogado - nosso advogado -, o próprio STF diz que não pode uma vacinação forçada, e esse projeto empurra para isso - ele empurra para isso.
Então, eu lhe faço este apelo: se o senhor pode, democraticamente, abrir aqui essa possibilidade de fazermos uma audiência pública, porque é um novo pedido que eu fiz agora a esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Excelência, essa possibilidade não há. O requerimento foi rejeitado. Pelo princípio da não possibilidade de apresentação de proposições já vencidas dentro da mesma legislatura, eu não vou aceitar.
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Esse debate foi promovido, inclusive, com essas mesmas pessoas durante a CPI da covid. Houve uma exceção: uma sessão apenas para discutir esse tema. Os argumentos que vão ser trazidos...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas não era em criança, não.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Excelência, eu ouvi V. Exa., o tempo inteiro. Então, os argumentos que vão ser trazidos - aí, já entrando no mérito, embora eu já tenha uma posição firmada sobre o debate ou não - já são de conhecimento amplo. Nós sabemos. Não cabe a uma Comissão de Assuntos Sociais, que trata de saúde, trazer um debate para dentro da Comissão que coloca em jogo a confiabilidade das vacinas. Eu não me proponho a fazer isso. Eu não me proponho a fazer isso, a dar aqui palco...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas o senhor não quer ouvir médico?
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... palco para... Existem médicos e médicos...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Cientistas?
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... a gente sabe. A gente sabe. A gente sabe que nessa relação que V. Exa. apresentou teve gente que foi denunciada aqui na CPI porque estava sendo patrocinada por produtor de ivermectina, teve gente que foi indiciado pela CPI.
Então, essa discussão V. Exa., com todo o respeito, poderia nos poupar de fazer, mas V. Exa. tem a possibilidade de apresentar esse requerimento na Comissão de Educação. Vamos aqui, na linha do que propôs o Senador Portinho. Se o período para apresentação de propostas, de um novo relatório, de um voto em separado passou, vamos fazer o seguinte: o Senador Hiran ou quem quer que seja apresenta uma proposição sobre esse art. 4º, que está sendo colocado como um fator complicador. Eu me disponho, na condição de Relator, a analisar essa emenda para ver se posso incorporar ao meu relatório e amanhã nós poderemos, se nós acatarmos ou não, fazer essa votação. Aí V. Exa., se quiser, também pode reapresentar o requerimento de V. Exa. amanhã. Pode ser isso? Sim?
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A sua proposta de adiamento para amanhã já me satisfaz. Eu mesmo aqui encaminhei que faria um acordo para que não fosse tão longo, mas aceito essa proposta.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k. V. Exa. retiraria o requerimento. Eu recebo a emenda do Senador Hiran ou de quem quer que seja. Vou tentar, no meu relatório, ver como é que a gente pode fazer uma incorporação e, amanhã, antes da presença do Ministro do Trabalho aqui, nós faríamos essa votação ou não, porque V. Exa. poderá ou não apresentar o requerimento.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Faço o acordo. Retiro o requerimento nesses termos que V. Exa. propõe.
Gostaria só de frisar que vacina salva vidas, vacina é a coisa mais importante para as crianças, a maioria das vacinas, já testadas, que são aplicadas regularmente. Não sou, e acho que ninguém aqui é, contra a vacina. Agora, eu sou, de acordo com o que diz o STF, contra a vacinação forçada. Vou deixar claro: ninguém é contra a vacinação. Sou contra a vacinação forçada. O que também não estou dizendo... E esse projeto, talvez com a solução que vai ser encaminhada pelo Senador Dr. Hiran, talvez solucione essa questão.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Senador Humberto, bem rapidamente, é só para dizer...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É porque a Senadora Teresa estava inscrita, Excelência.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Cinco segundos.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Deixe-me ver se ela ainda quer falar.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Senadora Teresa, cinco minutos, dois minutos...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ela quer falar. Deixe-a falar. Depois V. Exa...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Trinta segundos. (Fora do microfone.)
Eu não sou contra nenhuma vacina. Aliás, sou a favor. Eu me vacinei com todas as vacinas que ela falou, eu me vacinei e sou a favor. A minha discussão é preventiva. Acho que a retirada do art. 4, ela, ela...
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não sei qual é a solução que vai ser apresentada pelo Senador Hiran.
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O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não, eu sei. Eu sei, Senador Humberto, eu sei, a discussão está fluindo bem. Eu quero reiterar, como disse o Senador Portinho: eu não sou contra a vacinação. A minha discussão e o meu medo são preventivos de que isso possa ocorrer. Por isso eu li aqui essas bulas, mas eu não sou contra nenhum tipo de vacina, até porque eu sou... eu me vacinei: poliomielite, rubéola, sarampo, eu tomei tudo e criança tem que tomar. Agora, o meu medo é um medo preventivo, é só isso.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senadora Teresa.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) - Obrigada, Presidente. Desculpem eu ter chegado atrasada. Pode ser até que o que eu vou falar já tenha sido falado. Mas eu quero ouvir muitos médicos falando: a intervenção de Dr. Hiran, a intervenção de Dra. Zenaide, do próprio Relator, que é médico. Mas eu queria destacar um outro aspecto, que é o aspecto da educação.
Primeiro quero lembrar que esse projeto é de 2019. Ele foi apresentado por um Deputado do PSDB à época. Ele, portanto, não tem nada a ver ainda com a vacina de covid, que, naquele período, não existia. E vejo a escola, vejo esse projeto, Senador Humberto, como um projeto que pode propiciar uma coisa que está provada, que é muito salutar e muito boa para a eficácia das políticas públicas, que é a relação da educação com a saúde.
Está provado, por exemplo, que uma mãe alfabetizada tem condições de contribuir com a diminuição da mortalidade infantil, porque tem acesso, através da leitura, a determinados conhecimentos que sem a leitura não teria. Eu já participei, lá nos idos de 1970, professora primária, recém-formada, saída da saia plissada e meia soquete, de campanhas nas escolas - na década de 70. Eu trabalhava numa escola de ensino infantil e nós abrimos a escola, num dia de sábado, para ela ser um posto de vacinação. Para isso, durante a semana anterior, foi cartinha para as mães, bilhetinho para as mães, recadinho para as mães para trazerem seus filhos e os filhos dos vizinhos.
Claro que isso é um estímulo. Ninguém está falando aqui em atitude compulsória. A gente está falando aqui de atitude educativa. E a escola é um centro irradiador de conhecimento. A escola é um centro de comunidade, de relação com a comunidade. Então, se a escola traz para si essa tarefa, vai contribuir muito com a saúde.
Recentemente, nós tivemos um programa de saúde e prevenção nas escolas excelente, programa de conscientização. E vejo que esse projeto de lei traz essa importância. Porque ao mesmo tempo em que se trabalha com as crianças o valor, a importância da vacina... Criança tem medo de vacina, é outro tipo de medo, é outro tipo de medo de que vai doer, que vai furar, corre... Meu neto já saiu correndo da fila de vacina, chamando a polícia: "Polícia, meu pai quer me vacinar". Então, a gente trabalha também isso com as crianças. Trabalhando nas aulas de ciências, trabalhando nas aulas de convivência...
Então, eu acho que é uma oportunidade. Para mim, esse projeto traz a oportunidade de um relacionamento muito saudável da escola com as equipes de saúde, de a escola se inserir mais na comunidade e as equipes de saúde poderem dar esse feedback educativo, Senador Damares, e preventivo, como a gente está trabalhando aqui.
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Portanto, eu acho que devemos aprovar, sim, porque ele está tramitando desde 2019, já deve ter tido muitos acúmulos de discussão e é importante que a gente consolide esse projeto como lei.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Agradeço a V. Exa.
Não havendo mais quem queira debater o tema, já tendo sido feito o entendimento aqui, eu quero, antes de encerrar a reunião, propor a dispensa da leitura e a aprovação da ata.
Os Senadores e as Senadoras que a aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Convoco reunião desta Comissão de Assuntos Sociais para amanhã, às 9h30, com o tema de pauta exclusivo, o projeto de lei que compunha o Item 2 do dia de hoje, que é o Projeto de Lei n° 826, de 2019; e, às 10h, teremos a presença do Ministro do Trabalho, aqui nesta Comissão, para a audiência pública que requeremos.
Obrigado.
(Iniciada às 14 horas e 42 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 37 minutos.)