06/12/2023 - 26ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

14:44 R	O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fala da Presidência.) - Senhoras e senhores, muito boa tarde! Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Declaro aberta a 26ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal.
14:48 R	Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A presente reunião destina-se ao comparecimento de S. Exa. o Sr. André de Paula, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, a fim de prestar informações sobre os termos do acordo bilateral realizado entre Brasil e Vietnã, especialmente no que tange à importação de tilápia de águas vietnamitas, em atendimento ao Requerimento nº 32, de 2023, desta Comissão, de iniciativa do Senador Jorge Seif e da Senadora Margareth Buzetti. De acordo com os arts. 397 e 398, combinados com o art. 93 do Regimento Interno desta Casa, esta Presidência adotará as seguintes normas: o Ministro terá 30 minutos para fazer sua exposição e, em seguida, abriremos a fase de interpelação aos Senadores inscritos. A palavra aos Senadores será concedida na ordem de inscrição. O Senador interpelante disporá de cinco minutos, assegurado igual prazo de resposta para o Ministro. (Pausa.) Ministro, apenas recordando - o senhor é experiente aqui em presença no Parlamento -, o senhor vai dispor de 30 minutos para fazer a sua exposição. Depois, nós vamos abrir a interpelação aos Senadores que se inscreverem. Eles terão cinco minutos e o senhor também terá igual prazo para responder aos questionamentos deles. Eu vou passar a palavra ao senhor para a sua exposição. O SR. ANDRÉ DE PAULA (Para expor.) - Sr. Presidente Senador Hamilton Mourão, Sras. e Srs. Senadores, senhores e senhoras convidados, primeiro, quero dizer da minha alegria por comparecer a esta Comissão pela segunda vez neste ano. E eu acho que devo começar, Sr. Presidente, fazendo um agradecimento. Na primeira vez em que eu estive nesta Comissão, o Senador Esperidião Amin, que é integrante da Comissão, mencionou que apresentaria, ao final do ano, uma emenda desta Comissão ao orçamento para nos ajudar, com recursos financeiros, a avançar no nosso monitoramento e pesquisa no ministério. E eu estou em mãos com uma emenda desta Comissão no valor de R$40 milhões para que isso possa acontecer. Então, eu quero deixar consignado o meu agradecimento ao Senador Esperidião Amin e a todos os Senadores e Senadoras que integram esta Comissão e que foram determinantes para que nós pudéssemos ter esses recursos, que serão - tenha certeza, Presidente - muito úteis e bem utilizados. Então, começo fazendo o registro do meu agradecimento.
14:52 R	Sr. Presidente, eu fui convidado, como o senhor mencionou, por um requerimento de autoria do Senador Jorge Seif e da Senadora Margareth Buzetti. E, neste requerimento, era solicitado que eu esclarecesse as notícias que foram veiculadas há dois ou três meses, dando conta de que haveria um entendimento comercial que possibilitava que o Brasil tivesse a importação de tilápias do Vietnã. Então, vou dividir aqui a minha apresentação. Ative-me, num primeiro momento, a responder à indagação que foi objeto dessa reunião e vou me permitir fazer uma leitura. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, compareço a esta Comissão em atenção ao requerimento subscrito pelos Senadores Jorge Seif e Margareth Buzetti, para esclarecer algumas questões que foram levantadas recentemente na mídia a respeito de um suposto acordo de importação de tilápia do Vietnã. Gostaria de deixar claro que o nosso ministério já se posicionou sobre esse assunto em uma nota oficial informativa divulgada no dia 23 de outubro de 2023. Em primeiro lugar, é importante ressaltar que o Governo não propôs, discutiu, negociou ou assinou qualquer tipo de acordo comercial relacionado a esse assunto. Após consultar outros órgãos do Governo, podemos afirmar com certeza que esse acordo não existe. A produção de tilápia no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos. De acordo com projeções do IBGE, a produção brasileira de tilápia deve atingir a marca de 520 mil toneladas este ano, um aumento de 10% em relação ao ano anterior. A tilápia representa 65% da produção de peixe de cultivo no país e é responsável por 98% do volume de exportação da piscicultura brasileira. Esse crescimento se deve ao trabalho árduo e dedicado dos nossos piscicultores, aos avanços tecnológicos na cadeia produtiva e ao ambiente regulatório favorável criado pelo Governo. Quero reafirmar aqui o nosso compromisso inafastável com a proteção e a promoção da produção nacional. Qualquer medida contrária precisaria ser cuidadosamente avaliada em termos de suas implicações para o setor da aquicultura brasileira, de acordo com as regras e regulamentos da Organização Mundial do Comércio. Como é, Sr. Presidente, do amplo conhecimento dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras e de todos os Parlamentares, qualquer acordo comercial que o Brasil celebre com países precisa da aprovação deste Congresso, passando por todas as Comissões antes de ser votado em Plenário. Portanto, se não houver a concordância dos senhores e das senhoras, nenhum acordo comercial pode ser concretizado. Aproveito essa oportunidade para reiterar que estamos prontos a defender de forma intransigente os nossos tilapicultores caso surja alguma proposta de acordo comercial que envolva o setor. O nosso objetivo é garantir o fortalecimento e o desenvolvimento dessa atividade estratégica para o país. Nossa estratégia de gestão tem se concentrado em impulsionar a produção nacional de pescados, incluindo a tilápia, proporcionando as condições necessárias para o desenvolvimento sustentável do setor. Estamos focados em medidas que promovam a inovação, o desenvolvimento tecnológico, a adoção de boas práticas de manejo e o fortalecimento de toda a cadeia produtiva, desde a produção até o processamento e a comercialização.
14:56 R	Continuaremos trabalhando incansavelmente para apoiar e promover o setor da aquicultura brasileira, reconhecendo a sua contribuição para a segurança alimentar, a geração de emprego e renda e o crescimento econômico do país. Sabemos que há enormes desafios pela frente, mas estamos confiantes de que, com a cooperação de todos os envolvidos na cadeia produtiva, seremos capazes de superá-los. O nosso objetivo é tornar a aquicultura brasileira cada vez mais competitiva e sustentável. Continuaremos trabalhando em estreita colaboração com os produtores, técnicos, pesquisadores e todos os outros parceiros, para garantir que a tilapicultura brasileira continue prosperando e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país e, acima de tudo, para garantir que mais brasileiros tenham acesso a uma alimentação saudável e nutritiva. Em conclusão, o futuro da tilapicultura brasileira é promissor. Temos todas as condições para seguir crescendo e nos tornarmos um dos líderes mundiais nessa indústria. Com o esforço e o empenho de todos, estou convencido de que vamos alcançar os nossos objetivos. Vamos continuar trabalhando juntos pelo sucesso da tilapicultura brasileira. Com essa nota, Sr. Presidente, eu queria, de forma muito objetiva, pontual, esclarecer o objeto da convocação aqui para esta Casa, mas eu julgo que é importante, Presidente, fazer aqui a leitura - e eu a farei - de um... Quando eu menciono, nesta minha exposição, que nós consultamos outros órgãos do Governo, entre eles está o Ministério das Relações Exteriores - o Ministério da Agricultura e o Ministério das Relações Exteriores. O Ministério das Relações Exteriores fez uma resposta oficial à consulta que fizemos sobre se haveria esse entendimento comercial, e eu vou ler os termos da resposta que a Ministra em exercício nos remeteu: Sr. Ministro de Estado, Faço referência ao ofício do Ministério da Pesca e Aquicultura, por meio do qual V. Exa. solicita informações acerca de eventuais acordos comerciais em negociação para importação de produtos de tilápia, em especial com o Vietnã. Em resposta à consulta em apreço, informo que não há negociação em curso de acordo comercial com o Vietnã e que este ministério não tem conhecimento de negociações de natureza sanitária centradas na abertura de mercado para tilápias com qualquer outro país. Registro, por oportuno, que a responsabilidade por iniciar e conduzir, no âmbito técnico, negociações sanitárias para abertura do mercado à importação de produtos agropecuários em geral, inclusive o pescado, é do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Uma vez iniciadas, tais negociações seguem os trâmites diplomáticos, com o envolvimento do Itamaraty. Ao colocar este ministério à disposição para qualquer esclarecimento adicional relativo a este ou a outros temas de comum interesse, aproveito a oportunidade para renovar os votos de elevada estima e distinta consideração. Cordiais saudações, Maria Laura da Rocha, Ministra de Estado Substituta das Relações Exteriores. Sr. Presidente, acho que, com esse documento, a gente também responde à indagação que foi feita. E eu queria ser objetivo, respondendo àquilo que foi solicitado pelos Senadores, que pediram que nós viéssemos aqui para trazer uma resposta sobre essa questão. Essa é a nossa resposta. Queria mencionar, Presidente, que, na hipótese de outras indagações ou do aprofundamento dessa questão, para isso eu tomei a liberdade de convidar vários integrantes da minha equipe, que são especialistas nas diversas matérias, e, se for o caso, havendo a pergunta, eu gostaria de ter a sua autorização para me socorrer da experiência e do conhecimento desses assessores, para que a gente possa esclarecer, de forma absolutamente inconteste, as indagações que, porventura, possam surgir das Sras. e dos Srs. Senadores.
15:00 R	O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Muito obrigado, Sr. Ministro. Agradeço a rápida exposição que o senhor fez, muito clara, precisa e concisa, informando corretamente que não estamos em vias de nenhum acordo entre o Brasil e a República do Vietnã, no sentido da importação de tilápia, o que tinha causado, vamos dizer assim, uma certa espécie no grupo que compõe a nossa Comissão e, em particular, naqueles que são mais ligados à atividade pela qual hoje o senhor é responsável, porque o senhor deixou muito claro, na sua exposição, que a produção de tilápia no nosso país vem aumentando de forma exponencial, ano após ano, e, obviamente, não faria sentido nós importarmos de outro país no contexto que nós vivemos aqui. Então, o senhor foi muito claro, muito preciso. Nós temos aqui um orador inscrito, Ministro. Hoje, como o senhor sabe, nós estamos com a sessão semipresencial, mas é alguém que o senhor conhece bem e o senhor, inclusive, já citou, que é o nosso Senador Esperidião Amin, que está lá em Santa Catarina e está pronto para fazer algum questionamento ao senhor. Então, com a palavra, o Senador Esperidião Amin. (Pausa.) Então vamos lá: Senador Esperidião Amin, a palavra está com V. Exa. (Pausa.) Tem que mandar uma mensagem para ele aqui. Mandaram? É o problema da... (Pausa.) Vou pular um pouco aqui o Senador Esperidião, Ministro, e vamos para as perguntas do e-Cidadania. Então, se o senhor quiser, eu posso fazer em bloco aqui de quatro perguntas. Pode ser? O SR. ANDRÉ DE PAULA - Pode ser sim. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Vamos iniciar com o Lucas Martins, de Tocantins, mas eu vou dizer aqui para o Lucas que eu vou considerar prejudicada a pergunta dele, porque ele pergunta quais são os principais pontos do acordo bilateral. Uma vez que não existe acordo, está prejudicada. A seguinte é do José Alcy, do Ceará. Também, José Alcy, se está nos acompanhando, eu considero prejudicada, porque você pergunta como é que o ministério avalia o impacto do acordo, e não temos acordo. Mas a terceira, do André Gabriel, de Pernambuco, do seu estado, seu xará: "Como o Governo pretende demonstrar seu compromisso em proteger a indústria pesqueira brasileira [...]?". Vou parar aqui. Não vou avançar na pergunta dele. E a pergunta da Ana Lígia, do Ceará, também está prejudicada, porque também está baseada na questão do acordo.
15:04 R	Mais uma pergunta aqui, que eu acho que o senhor pode responder, também lá do seu xará, de Pernambuco: "Como garantir a sustentabilidade da indústria pesqueira brasileira diante da possível concorrência internacional?". E eu acho que mais uma aqui, que seria importante... É a pergunta da Érica Ramos, de São Paulo: "Será que o melhor caminho não seria um planejamento robusto que envolvesse a sustentabilidade para não precisar importar alimentos?". Isso o senhor pode responder de forma genérica, até abranger o plano de trabalho que o senhor tem. O SR. ANDRÉ DE PAULA - Perfeito. Sr. Presidente, se o senhor me permitir, a primeira pergunta, do André Gabriel: "Como o Governo pretende demonstrar seu compromisso em proteger a indústria pesqueira brasileira [...]?" O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - E aí o senhor corta as negociações: como o senhor pretende proteger a indústria? O SR. ANDRÉ DE PAULA (Para expor.) - Na resposta que eu coloquei aqui, eu reafirmei a nossa posição de defesa intransigente dos interesses dos produtores do nosso país. Qualquer mecanismo de defesa, qualquer mecanismo que assegure uma maior competitividade para o nosso produto, para o nosso produtor, será tomado, eu quero deixar claro. Quer dizer, na hipótese de ter uma proposta, uma pretensão de uma comercialização como essa, que nesse momento seria lesiva aos produtores brasileiros, nós, como Governo, de forma concreta, essa provocação acontecendo, isso acontecendo, vamos envidar todos os esforços, vamos apoiar, vamos tornar ainda mais competitivos... E aí você tem, você pode recorrer a uma série de artifícios, inclusive, por exemplo, do ponto de vista da tributação. Eu me lembro de que, quando nós chegamos ao Ministério da Pesca e Aquicultura, num determinado momento, numa reunião que eu tive com os produtores, com os piscicultores do Brasil, com os aquicultores do Brasil, eu perguntei: "Qual é a prioridade que os senhores entendem que, se nós enfrentássemos e tivéssemos sucesso, justificaria essa passagem pelo Ministério?". Eu me lembro, Senador Hamilton Mourão, que, em uma só voz, eles disseram: "Ministro, se o senhor conseguir a isonomia tributária dos nossos peixes, com aves e suínos, o senhor nos tornará mais competitivos". Naquele momento, e ainda hoje, o peixe tem, sobre a ração, que é um componente que é responsável por cerca de 65% a 70% do custo da produção, diferentemente da ave e do suíno, inseridos PIS e Cofins, o que pesa sobre o peixe e tira a sua competitividade. Tivemos a felicidade, Senador Mourão, de ter neste momento, no Congresso Nacional, tramitando a proposta de reforma tributária; e eu tomei a iniciativa de ir à Câmara dos Deputados, onde ela tramitou primeiro, ter uma interlocução, uma conversa com o Relator da reforma tributária na Câmara, o Deputado Aguinaldo Ribeiro, e, atendendo à solicitação do setor, no texto da reforma tributária que foi aprovado por Deputados e pelos Srs. Senadores e Senadoras, nós conseguimos inserir essa isonomia tributária que nos dá competitividade. Essa é uma grande conquista do setor, que ocorre graças à sensibilidade da Câmara e do Senado Federal. Exemplos como esse, que dão competitividade ao setor, são exemplos de ações que nós podemos desenvolver, no sentido de tornar os nossos produtores mais competitivos, se nós estivermos diante de uma competição que possa nos trazer prejuízo. Então, acho que essa era a melhor resposta para essa pergunta.
15:08 R	Érica diz: "Será que o melhor caminho não seria um planejamento robusto que envolvesse a sustentabilidade para não precisar importar alimentos?". A nossa luta é exatamente para avançar, para fazer com que a nossa produção possa crescer. O Brasil ainda importa uma quantidade considerável de pescados, seguirá importando, mas qual é a nossa luta? Avançar na nossa produção, porque... Senador Seif, uma honra estar aqui com o senhor. Muito obrigado. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Perdoe-me a demora. Obrigado, Mourão. O SR. ANDRÉ DE PAULA - Eu acho que são ações que podem envolver essa sustentabilidade e repito que não vejo, no horizonte próximo, possibilidade de não haver importação de pescados no país, mas o nosso desafio é avançar, seguir produzindo e importar cada vez menos, passar inclusive a exportar também mais. Esse é o desafio do Ministério da Pesca e de todos os produtores envolvidos nessa questão. O SR. PRESIDENTE (Hamilton Mourão. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Muito obrigado, Ministro. Bom, com a presença do Senador Jorge Seif, um dos requerentes desta audiência pública, eu vou deixar esta Presidência e entregá-la a quem de direito. Senador Jorge Seif, o Ministro já fez sua exposição, deixando muito claro que não existe nenhum acordo entre o Brasil e a República do Vietnã. Tínhamos inscrito inicialmente o Senador Esperidião Amin, mas já está na linha aqui o Senador Luis Carlos Heinze. Então, vou deixar a condução dos trabalhos a V. Exa., que é um perfeito entendedor do assunto, porque, do assunto, eu só sei comer o peixe. (Risos.) O SR. ANDRÉ DE PAULA - Já é uma coisa boa, come-se o peixe. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senhoras e senhores, uma ótima tarde. Senador Hamilton Mourão, muito obrigado por essa gentileza. Tínhamos lá um compromisso na Câmara, que infelizmente atrasou um pouquinho. Ministro, obrigado pela sua presença. Isso anima e honra o Senado Federal, por uma pasta que é tão importante para o nosso Brasil, produção de pescados, aquicultura, malacocultura, carcinicultura e tantas coisas que o Brasil já produz, e pode aumentar essa produção. Antes de passar a palavra para o grande Senador gaúcho Luis Carlos Heinze, que já está aqui com a mãozinha levantada, eu li a nota do senhor sobre o que aconteceu que houve essa informação na imprensa, por que o setor ficou tão agitado, tão preocupado, Ministro? Na verdade, eu li o acordo, está em inglês, nós traduzimos, e o acordo fala de diversas coisas, em que nós estamos numa fase exploratória, ou seja, o Vietnã e o Brasil estão ainda juntando subsídios, informações, para fazer uma cesta de produtos, para ter a bilateralidade. Também chequei no Ministério da Agricultura, e não existe nenhuma importação, nenhuma solicitação aberta, mas isso, como quem assinou o acordo foi o Ministro Fávaro, da Agricultura, e quem emitiu a nota - e te agradeço por essa nota - foi o senhor, por que é que nós ainda convidamos o senhor aqui? Primeiro que tê-lo aqui é uma honra; segundo, que existe, no setor... Nem sempre as pessoas conseguem acompanhar o site do Ministério. Então, eu falo para o senhor, sem exagero: agora até que já deu uma reduzida, mas não tinha um dia que passava... Boa tarde aos servidores da pesca que nos honram também com a presença. Muito obrigado. Então, não tinha um dia, Ministro, que nós não recebêssemos algum WhatsApp de desespero, de preocupação sobre o tema.
15:12 R	Então, nada melhor do que nós utilizarmos a grande plataforma do Senado Federal, o seu próprio depoimento, que, segundo o Senador Mourão, já foi dado aqui, e também reforçar que nós, como grandes produtores de tilápia... Os rígidos controles e os custos dos nossos produtores, que aqui são muito altos, com certeza não existe esse rigor lá no Vietnã - e não são palavras minhas. A gente se informa com os próprios setores, com os próprios servidores do Ministério da Agricultura. O nosso Ministério da Agricultura é muito rigoroso, e tem que ser, mas, se compararmos os custos de produção, com certeza, e os rigores que são impostos aos produtores brasileiros versus a que os produtores vietnamitas não precisam se submeter, naturalmente os custos deles são menores, e naturalmente eles vão ter, inclusive, preço para competir com o mercado brasileiro, mas precisamos de algum protecionismo. Eu sou a favor da liberdade econômica, mas o Vietnã já é um grande exportador. Nós importamos muito peixe deles e da Argentina e temos potencialidade de crescimento. Lá o setor também é muito subsidiado pelo Governo; aqui, a gente não consegue subsidiar tanto os nossos produtores. Então, são essas questões que preocuparam os nossos produtores. Eu peço e reafirmo a minha solicitação ao senhor, que, junto com o Governo Federal, junto com o Ministro Fávaro, realmente não deixe que produtos importados, pescados importados, independente se forem da pesca ou da aquicultura, cheguem aqui para realmente fragilizar um setor que ainda está em desenvolvimento. O senhor sabe que eu fui Secretário Nacional de Pesca e tinha status do senhor, de ministro, mas era uma secretaria do Ministério da Agricultura. Então, nós sabemos do potencial. Somos os maiores produtores de suínos, de aves e de bovinos, no entanto, na pesca, com 8,5 mil quilômetros de litoral, com os maiores rios do mundo, com água em abundância, com açudes, com clima tropical, com produção de soja e milho, que são a base da ração para a aquicultura, nós não temos ainda uma produção sequer para os brasileiros. Então, preocupa-nos que qualquer ameaça externa possa trazer algum problema ou desestabilizar um setor que já é tão fragilizado. Eu tenho outras perguntas, mas eu vou lhe passar a palavra e, em seguida, para o Senador Luis Carlos Heinze, que nos prestigia remotamente. O SR. ANDRÉ DE PAULA (Para expor.) - De forma muito sucinta e muito objetiva, justamente para que nós possamos ouvir o Senador Heinze, eu queria dizer, Senador Seif, em primeiro lugar, que eu louvo a sua iniciativa, e o que o senhor disse aqui eu subscrevo, porque não foi apenas o seu WhatsApp que não parou, o meu também não parou, e eu identifiquei, como o senhor - e me preocupei, como o senhor -, que havia uma informação que inquietava os nossos produtores. E, aí, a minha primeira ação foi, de forma objetiva, questionar tanto o Ministério da Agricultura como o Ministério das Relações Exteriores sobre esse entendimento comercial. Entendimento comercial, acordo comercial não existe, e o senhor sabe, Senador Seif, que, para nosso conforto e nossa tranquilidade, qualquer acordo comercial, necessariamente, passa pela Câmara, pelo Senado e pelas Comissões, para ser aprovado.
15:16 R	Então, todas essas questões de defender o nosso produtor, de criar mecanismos que possam proteger o nosso produtor, seguramente, numa discussão sobre uma matéria como essa, serão suscitadas. E eu quero afirmar - eu até coloquei aqui - o nosso compromisso de estar atento e de defender, de forma intransigente, o nosso produtor. Nós vamos estar ao lado do produtor. Então, eu queria dizer ao senhor, inclusive trouxe aqui e vou passar às suas mãos, Senador, eu trouxe a resposta, porque eu achei muito objetiva do Ministério das Relações Exteriores. E, de forma muito rápida, ele diz que: Em resposta à consulta, em apreço à Ministra em exercício, não há negociações em curso de acordo comercial com o Vietnã. E, neste ministério, não há conhecimento de negociações de natureza sanitária centradas na abertura do mercado para tilápias com qualquer outro país. Registro, por oportuno, que a responsabilidade por iniciar e conduzir, em âmbito técnico, negociações sanitárias para abertura do mercado a importações de produtos agropecuários em geral, inclusive o pescado, é do Ministério da Agricultura e Pecuária. Uma vez iniciadas tais negociações, seguem os trâmites diplomáticos com envolvimento do Itamaraty. A meu ver, o que há hoje, o que me foi esclarecido, é um acordo de cooperação técnica que não atinge o nosso produtor. Mas eu quero dizer, Senador Seif, que eu me somo à sua preocupação, faço minhas as suas palavras; o senhor é um defensor, e eu também, acredite. E nós estaremos, no Ministério da Pesca, muito atentos a essa questão. Então, eu vim hoje aqui e agradeço ao senhor a iniciativa, porque me possibilita dizer para todos que nos acompanham que nós estamos atentos, vigilantes e vamos estar defendendo, de forma intransigente, o interesse dos nossos produtores. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Sr. Ministro, pelos esclarecimentos e pela tranquilidade que, com as suas palavras e posicionamentos, dá para todos os produtores, não só de tilápia, mas também pangasius, que têm crescido no Brasil, assim como outras produções que o Vietnã produz e que poderiam ameaçar os nossos setores. Eu passo a palavra para o meu querido amigo Senador Luis Carlos Heinze, que representa, de forma tão importante, junto com o Senador Hamilton Mourão, o Estado do Rio Grande do Sul. Senador Luis Carlos Heinze, a palavra é do senhor. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para interpelar. Por videoconferência.) - Boa tarde, Seif. Tudo bem? Está ouvindo aí, Seif? O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sim, senhor. Estamos ouvindo sim, Senador. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Por videoconferência.) - Senador Seif, parabéns, inicialmente, pelo requerimento, pela oportunidade de trazermos o Ministro da Pesca, a quem eu quero saudar, o André de Paula, e parabenizar também, André, você e o próprio... Já vi agora a fala do Ministério das Relações Exteriores... Eu já tinha recebido, da mesma forma que vocês, indagações diretas sobre esse caso. Senador Mourão, que presidiu a sessão até agora, um abraço também. Mas o ponto importante, André, independente dessa questão que já está esclarecida com relação à questão do Vietnã, mas o Brasil, que tem o maior volume de água doce do mundo, tem uma costa de 8 mil quilômetros do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte, e ainda mais pelo Pará, enfim, as águas que nós temos hoje, o que nós sentimos é que já avançamos, mas temos que avançar muito mais ainda. E, quando eu falo que o Brasil importa peixe, Ministro, nos anos 70, o Brasil importava alimentos. O Brasil era um grande importador, considerando a extensão territorial que nós temos. Cresceu muito, avançou muito a agricultura, a pecuária e a produção no Brasil.
15:20 R	Então, é um compromisso, Seif. Sei que você já foi Secretário de Pesca no tempo da Ministra Tereza e fez um belo trabalho, mas nós temos que continuar avançando, com todo o potencial que o Brasil tem hoje. E o Rio Grande do Sul, Ministro... Hoje, é claro que o maior volume de água no Brasil, em primeiro lugar, é o Estado do Amazonas; em segundo, é o Estado do Mato Grosso. Mas se eu pegar, Seif, em proporção ao tamanho do estado, o Rio Grande do Sul é o que mais água doce tem, com as lagoas e rios, e hoje com as barragens para irrigação, onde nós também podemos produzir pescado. Então, em volume proporcional, nós temos. E o que nós precisamos, Ministro, é de uma legislação. E aí cabe ao Seif, a mim, ao Mourão e à Câmara também, acertar na legislação. Mas também está aí um ponto em que o senhor pode nos ajudar: é no que diz respeito ao Ibama e ao próprio Ministério do Meio Ambiente. O Brasil tem todas as condições para liderar o mercado mundial e não apenas ser importador, mas exportador de pescado, como já somos hoje o primeiro de boi, o primeiro de frango, o terceiro de suíno no mundo. Então, é a carne que o Brasil hoje produz e o pescado da mesma forma. Então, nós precisamos acertar esse ajuste entre Ibama e Ministério do Meio Ambiente. Eu vou citar um exemplo aqui. O tambaqui, Ministro, que é nativo nosso, do norte brasileiro, veja a produção da China em tambaqui: os caras nos ganham de goleada, e pegaram o tambaqui do Brasil. É o nosso tambaqui que eles tão produzindo hoje lá. Então, por que isso? Porque eles avançaram no processo produtivo, modernizaram o processo produtivo, e nós ficamos aí remando sem conseguir avançar no processo. Isso é um exemplo que nós podemos dar, Seif, porque é da área e conhece a área muito melhor do que eu. Então, o Seif é dessa área, Ministro. Então, é importante o conhecimento que ele tem, que, somado ao de V. Exa., ao do seu ministério hoje, para nós fazermos uma ação conjunta com o Ministro Carlos Fávaro e com o próprio Ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, e fazermos essa verdadeira revolução. Eu acompanhei no Paraná. Fui lá com o Ministro Blairo Maggi, inaugurar uma indústria de pescados, uma cooperativa, de quando o Blairo era Ministro. Acho que era o Governo Dilma Rousseff. O que o Paraná já fez, em produção de peixe em tanques, é uma verdadeira revolução. E o que eles já fizeram nós podemos fazer pelo Brasil afora. No meu estado, nós temos um outro problema ainda. Além do Ibama, são questões que a legislação estadual também proíbe. Aí é um problema do estado, não é um problema nacional, mas o importante é essa legislação nacional... (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Por videoconferência.) - ... que nós podemos fazer e trabalhar juntos e esse próprio ajuste entre Ibama e Ministério do Meio Ambiente. O Brasil, sem sombra de dúvidas, vai ser a maior nação agrícola do planeta. Agora, eu vejo e critico até as falas da COP, até de brasileiros que falam mal da nossa produção - um pronunciamento depois do Seif sobre a questão do Presidente Macron criticando o nosso agronegócio. O que eu quero dizer é o seguinte: ninguém, no mundo, tem uma produção tão sustentável como a nossa. Eis as riquezas que nós temos aí hoje, principalmente no Centro-Oeste brasileiro e na sua região, Ministro, onde cresceu muito a agricultura com irrigação. Vejam a produção de uvas hoje no Nordeste brasileiro. Isso não existia. Isso é a modernidade que houve, que apareceu. Então, essa revolução que o agro já fez, Ministro, nós temos inclusive no pescado. Pegue o conhecimento do Seif, que é do ramo, de pessoas como eu, que têm interesse em ajudar, e de tantos outros - aí não é esquerda ou direita, é o Brasil que precisa avançar.
15:24 R	E um setor tão importante como o da pesca... Precisamos fazer esses ajustes. Aí, seguramente, nós também nos transformaremos em líder mundial na produção de pescado, pela água doce que nós temos hoje e também pela costa marítima que nós temos no Brasil. Então, é fundamental este assunto. É uma fonte de renda inesgotável, principalmente para os pequenos produtores, haja vista o exemplo do Paraná, que citei. Grande parte desses pescados vem de pequenos produtores do Paraná, que fizeram uma verdadeira revolução, e isso nós podemos fazer em qualquer estado brasileiro. E o Norte tem o potencial que tem pelas águas que tem no norte. Então, esse exemplo do tambaqui... Fixe esse exemplo, Ministro, do que a China fez com o nosso tambaqui, e hoje, como diz um ditado aqui no Rio Grande do Sul, dão de relho, dão de goleada nos nossos produtores, porque eles não têm essa legislação que nós temos, não têm as travas que temos no Ibama ou no Ministério do Meio Ambiente. E fizeram essa verdadeira revolução que a China fez com o tambaqui brasileiro. Há um tempo atrás, eles importavam a borracha, e hoje eles lideram na borracha, e o Brasil ficou para trás na produção de borracha no mundo inteiro. E eles pegaram a borracha nossa. Então, nesse sentido, hoje é importante deixar este recado a V. Exa., que, tenho certeza, vai se somar ao nosso empenho. E, no que precisar que nós ajudemos aqui, Ministro, não tem esquerda, não tem direita, tem Brasil que precisa produzir e avançar, e é grande o potencial que nós temos para a produção de peixe no Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze. Passo a palavra para o Sr. Ministro. O SR. ANDRÉ DE PAULA (Para expor.) - Senador Heinze, V. Exa. é, sem fazer favor, uma das vozes mais abalizadas e um dos defensores mais intransigentes do avanço do nosso agronegócio. Eu fico feliz que o senhor suscite essa questão e vou me permitir dizer que a minha preocupação e o meu desafio, o nosso desafio, o desafio do Ministério é exatamente esse que o senhor apontou. Eu me lembro de que, quando o Presidente Lula me convidou para ser ministro de Estado, ele me disse, de forma informal, mais ou menos o que o Senador Heinze disse aqui. Ele disse: "André, eu não me conformo em como um país com quase 8,5 mil quilômetros de costa, um país que detém as maiores reservas de água doce do planeta, um país tão rico com a biodiversidade, enfim, eu não me conformo com como nós não conseguimos, na prática, dar à pesca, concretizar, materializar na pesca esse potencial que o mundo todo reconhece que nós temos a partir dessas informações". Esse é o nosso desafio, e por isso o Presidente Lula tomou a iniciativa de criar um ministério. E não é apenas um ministério; ele criou algumas secretarias estratégicas importantes, que dão uma assistência direta a demandas de vários setores da pesca, como a Secretaria de Pesca Industrial, a Secretaria de Pesca Artesanal, porque era uma demanda histórica de movimentos sociais, a vontade de participar, de se envolver, de participar das nossas decisões. Então, esse ministério foi criado com essa preocupação. Eu penso que, quando o Presidente Lula tomou essa iniciativa, ele fez algo muito importante pelo nosso setor: ele empoderou a pesca. Porque eu sempre digo que o Ministro da Agricultura, por mais sensível que seja, quando ele despacha com o Presidente da República, a pauta dele é o agronegócio, é a pecuária, dificilmente chega à pesca. Na hora em que um ministro da Pesca e Aquicultura despacha com o Presidente da República, a pauta dele é, necessariamente, a pesca e a aquicultura. Depois, o Senador Seif, que foi secretário nacional com status de ministro, sabe que quase todas as ações que ocorrem num governo ocorrem de forma transversal. Ou seja, elas envolvem outros ministérios.
15:28 R	Quando eu fui responder ao requerimento do Senador Jorge Seif, eu me vali de informações do Ministério da Agricultura e do Ministério das Relações Exteriores. Então, na hora em que você dá à pesca um Ministro, com esse status de Ministro ele se senta para tratar com o Ministro da Agricultura, com o Ministro das Relações Exteriores, com o Ministro da Fazenda, com o Ministro do Planejamento, de igual para igual. Eu penso que isso foi um empoderamento, e esse empoderamento ocorreu porque nós temos em vista essa preocupação. Nós não nos conformamos. O Senador Heinze, o Senador Seif, o Senador Mourão, nós não nos conformamos de ver um potencial como esse, e não ver a nossa pesca brilhar e avançar como o nosso agronegócio, que está em primeiro lugar no mundo. Então, assim, acho que esse é o desafio, Senador Heinze, e está muito presente nas minhas preocupações. E eu comungo com a sua preocupação, com certeza absoluta. O senhor falou aí e, de forma muito correta, disse: "Essa é uma missão minha, do Senador Mourão, do Senador Seif". Eu tenho certeza absoluta de que o Senado, de que o Congresso, de forma geral, vão nos ajudar muito a partir de experiências como as que tem o Senador Seif. O Senador Seif não tem apenas a experiência de ter sido o Secretário de Pesca e Aquicultura; o Senador Seif é um homem do setor. Ele vive as agruras do setor. Ele conhece de perto isso. Eu quero aqui fazer um registro: em que pesem as nossas diferenças, o Senador Seif esteve, com gentileza - que é um traço que marca a sua personalidade -, comigo, no início do Governo, pelo menos duas vezes. E ele foi lá para me ajudar, ele foi lá para me alertar e ele foi lá para me oferecer a sua parceria. E eu quero dizer, Senador Seif: eu não abro mão de ter a sua parceria, de ser esse trabalho vigilante que o senhor faz aqui. Esse requerimento vem nesse sentido. Então, eu sei que vou contar com a parceria do Senado Federal nessa nossa luta. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Ministro, muito obrigado. Realmente, a gente vive da pesca e sabe da sua importância. E, quando a gente trabalha no Ministério da Pesca, no caso do Ministério da Agricultura, como secretário de Pesca, a gente toma mais amor e as dores dos setores. Até de que eu não faço parte acabam sendo nossas dores. Então, reafirmo o nosso compromisso. E falo, também, em nome de todos os colegas daqui, especialmente da CRA, que é o Ministério da Pesca, o Ministério da Agricultura, que vejam em nós parceiros. Também cumpre o nosso dever não só fiscalizar, como pedir esclarecimento, porque a nossa população e nossos produtores nos procuram muitas vezes. Eu não sei se o Senador Esperidião Amin já conseguiu resolver. Ainda não? O Senador Esperidião Amin, que era o primeiro inscrito, está com problemas de internet, e eu tenho algumas perguntas aqui. O SR. ANDRÉ DE PAULA - Senador, se o senhor me permitisse... O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Por favor. Claro, claro. O SR. ANDRÉ DE PAULA (Para expor.) - O senhor não estava presente e o Senador Amin, possivelmente, também não estava. Eu iniciei a minha participação aqui - quero estender ao senhor - agradecendo muito a esta Comissão. Eu não sei se o senhor se lembra... Na minha primeira vinda aqui, o Senador Esperidião Amin fez uma intervenção, no sentido de assumir um compromisso de trabalhar para que esta Comissão pudesse apresentar uma emenda com recursos que nos possibilitassem avançar no monitoramento, na pesquisa, que eu acho fundamentais - sei que o senhor também acha -, e eu vim hoje aqui para agradecer, porque estou com uma emenda em mãos, uma emenda de 40 milhões. Uma emenda de Comissão é fruto de um consenso que se estabelece dentro da Comissão. Então, eu acho que essa é uma sinalização clara, efetiva, concreta, da parceria que esta Comissão oferece ao Ministério da Pesca e Aquicultura. Eu queria que o senhor ouvisse esse agradecimento e, possivelmente, também o Senador Amin. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Ministro, tenho algumas questões de pessoas que, quando nós divulgamos que o senhor viria aqui esclarecer, naturalmente outros setores também entram em contato conosco, pescadores, minha ligação com o setor, produtores de todo o Brasil... Então, tem aqui uma - quando o Senador Esperidião entrar, vocês me avisem que dou prioridade para ele -, tem algumas perguntas, e deixo o senhor à vontade, se quiser também, as equipes técnicas estão aqui...
15:32 R	O SR. ANDRÉ DE PAULA - Isso, Senador: quando eu comecei hoje aqui, eu disse que nós temos aqui a equipe técnica. Muitas dessas perguntas, seguramente, se o senhor me permitir, eu vou passar... O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sem problema nenhum. O SR. ANDRÉ DE PAULA - ... porque as respostas serão mais precisas. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sem problema nenhum. O senhor sabe que a maior fraude previdenciária do Brasil, infelizmente, é no seguro-defeso. Quando eu tive a honra e a oportunidade de ser Secretário da Pesca, nós fizemos lá um trabalho junto com Polícia Federal, INSS, Caixa Econômica, Ministério do Trabalho, Dataprev, Ministério da Agricultura e CGU, logicamente, e conseguimos, através de um sistema, identificar esses vazamentos, que se chamam, na verdade são fraudes, pessoas, inclusive baseado num estudo que a CGU fez em campo, mostrando que praticamente 70% dos pescadores que recebem seguro-defeso não pescam nada, são pescadores às vezes de asfalto, motoboy, donos de mercado, até Prefeitos, Vereadores... Então, assim, uma indecência. Então, lá no meu gabinete - eu ainda não tive a honra de receber a sua visita, mas eu quero que o senhor vá lá, para a gente tomar um café e alinhar as coisas -, eu tenho um reconhecimento da CGU, que é um dos reconhecimentos que eu mais carrego com muito amor e muito apreço, porque foi realmente pelo nosso combate a essa fraude previdenciária, que lesa milhões de brasileiros, que lesa o Erário público, que debocha do pagador de impostos. O SR. ANDRÉ DE PAULA - E que agride o pescador legal. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - E ainda criminaliza o pescador legal. Então, nós fizemos lá um recadastro de pescadores artesanais, sabemos da importância para os verdadeiros pescadores, que respeitam a natureza e precisam ter algum meio de subsistência, então é inquestionável o seguro-defeso. Eu não sou contra o seguro-defeso, mas sou contra a fraude e o descontrole das emissões de carteira de pescador artesanal indiscriminadamente. Na época, nós não tínhamos nem tantos recursos e fizemos essa força-tarefa. Eu queria saber... Só para o senhor ter ideia, nós conseguimos, nesses quatro anos em que tive oportunidade de ser o Secretário da Pesca, nós conseguimos identificar mais de 100 mil fraudadores, que retiramos. Eles tinham prazo para recurso, e nem zero entrou com recurso, porque sabiam que eram pessoas que se aproveitavam do benefício ilegalmente. E na época, também, nós fizemos um painel de recadastramento. Era uma especie de portal da transparência, para o setor ver, para dar transparência nessas ações. Esses dias eu tentei acessar, os servidores lá nunca foram nossos melhores amigos, então não consegui identificar. Então, tenho duas perguntas para o senhor. primeiro, como segue esse trabalho? Nós fizemos inclusive, foi portariado, uma portaria multiministerial, etc. Como está o trabalho hoje de combate às fraude do seguro-defeso? Esse grupo de trabalho continua? - que foi uma boa ação, tenho certeza que o senhor apoia. E, também, como estão as fiscalizações, suspensões e cancelamentos desses falsos pescadores, que já foi um bastão que eu deixei para o próximo gestor, que hoje é o senhor?
15:36 R	O SR. ANDRÉ DE PAULA (Para expor.) - Bom, antes de passar - eu queria até saber quem gostaria de me ajudar -, eu queria dizer ao senhor o seguinte, Senador: o trabalho que V. Exa. fez, que foi criterioso, que foi rigoroso, nos dá o conforto de ter chegado ao Ministério, em tese, com um banco de dados muito preciso, porque as irregularidades foram, de forma muito competente, afastadas pelo senhor na sua gestão. Nós temos a mesma preocupação. Eu acho que essa é a preocupação do pescador legal. Isso traz um ônus para o Estado, isso é dinheiro público, isso precisa ser fruto de uma ação rigorosa, criteriosa. Eu tenho muita alegria, Senador, de, ao longo deste ano, mesmo sem ainda ter no Ministério uma estrutura que me desse suporte para fazer com os nossos quadros esse esforço... Nós encontramos um rol enorme de solicitações de RGP que estavam se acumulando, e era uma demanda de todos os setores que nós analisássemos, deferíssemos ou indeferíssemos. Então, nós fizemos um trabalho que foi transversal. Nós montamos uma força-tarefa, envolvendo servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, servidores do Ministério da Previdência, servidores do Ministério da Pesca, em regime de... Em 45 dias juntos, trabalhando sem interrupção, nós tivemos a oportunidade de vencer e apreciar 180 mil solicitações de RGP. Isso nos dá a condição de dizer que, no próximo ano, nós vamos estar com essa tarefa cumprida. E aí eu acho que segue, e isso deve ser um trabalho permanente, porque, quando a gente faz essa avaliação e você defere, você amplia o volume de pescadores reconhecidos e, portanto, você amplia também o esforço financeiro que é feito pelo Governo para pagar o seguro-defeso. Eu quero dizer que, como o senhor, eu sou um defensor do seguro-defeso. Eu acho que, na medida em que, durante um período, você impede o pescador de exercer a sua profissão, o Estado precisa, de alguma forma, socorrê-lo, para que a gente possa fazer a preservação das espécies. Então, acho que a tese do seguro, o seguro em si, eu penso que seja uma unanimidade. Agora, a preocupação que o senhor expõe aqui é uma preocupação que deve ser permanente. Quando nós formos fazendo a apreciação desses registros, nós sabíamos que, ao deferir o registro, nós estávamos trazendo um ônus para o Estado. Então, nós estamos avançando, no sentido de construir mecanismos que possam fazer com que, cada vez, nós tenhamos menos possibilidade de ver acontecer fraudes, como as que já foram noticiadas e tudo isso. Essas coisas, quando acontecem, servem como um alerta, servem também como um exemplo, para que a gente possa procurar corrigir aquele erro que levou à distorção. Então, eu quero dizer ao senhor, Senador Seif, que nós vamos seguir avançando nisso. Mas, se o senhor me permitir, eu vou pedir à Secretária Nacional de Monitoramento e Pesquisa, a Profa. Flávia Lucena Frédou, que nos ajude. Ela é quem cuida dessa área e, seguramente, vai responder a V. Exa. com muito mais riqueza de detalhes do que eu posso responder. Por favor, Flávia.
15:40 R	A SRA. FLÁVIA LUCENA FRÉDOU (Para expor.) - Obrigada, Ministro. Boa tarde, Senador, boa tarde a todos os presentes. Quero complementar algumas afirmações já do Ministro. A Portaria, essa que nós publicamos, foi a 127, na qual a gente agrupou várias portarias. Nessa portaria, a gente colocou alguns filtros a mais, até o senhor mencionou, em relação a Vereador, em relação a servidor público e agente público. A gente em essa preocupação muito grande, a gente vem trabalhando junto com a Casa Civil já em várias reuniões, inclusive com outros ministérios, que também podem passar por uma situação semelhante. Eu acho que nós já tivemos uma três ou quatro reuniões - não é, Lielma? - junto com a Casa Civil, junto com participantes também da pesca artesanal, para que a gente possa, cada vez mais, trabalhar nesses filtros; e, paralelamente, também junto com o INSS, muito de perto. Inclusive, eles têm as trilhas em que eles fazem essa sucessão de filtros, e a gente vem trabalhando junto com eles também. Do nosso ponto de vista, a gente colocou esse filtro a mais dentro da portaria e vem trabalhando tanto com a Casa Civil quanto com o INSS. Em relação ao painel, de fato, ele está, no momento, fora do ar. A gente o está atualizando, não somente por causa da força-tarefa de que o Ministro falou, mas a gente está trabalhando bastante num banco de dados bem correto, juntando com o sistema antigo, o Legado. Acredito que esse painel deve estar disponibilizado nas próximas semanas - não é, Lielma? -, já atualizando, à medida que a força tarefa vá finalizando. A expectativa - não é, Ministro? - é de que, até o final do ano, a gente consiga zerar esse represamento. E o número de pescadores já passa de 1 milhão de pescadores, que é o que está agora. Então, não somente o painel de pescadores, mas todos os painéis de monitoramento, inclusive os dos atuns, vêm sendo atualizados. O de pargos está no ar. Eu acho que é uma questão da secretaria, particularmente do departamento de estatística, ter essa transparência com os dados, e esse painel vem sendo realmente muito cobrado, porque é muito importante que a gente tenha essa transparência com a sociedade. Até facilita à gente, porque os dados já estão ali. Eu acredito que, daqui a algumas duas semanas, esse painel estará pronto, porque a gente o está realmente limpando, filtrando, trabalhando junto com o sistema Legado, para que tenha essas informações bastante corretas e bastante limpas, para que o público possa usar. Mas essa preocupação, como o Ministro tem, a gente tem e a gente está trabalhando, cada vez mais perto, para minimizar. Sim, muito importante: a gente também está trabalhando com a Polícia Federal. As denúncias que a gente recebe estão sendo devidamente apuradas com a Polícia Federal. Com isso a gente tem tomado bastante cuidado, com bastante seriedade, com qualquer tipo de denúncia que, obviamente, seja documentada e seja provada, para que a gente possa repassar à Polícia Federal, pois é da sua competência, então, fazer essa apuração. O SR. ANDRÉ DE PAULA - Senador Seif, só para complementar e passar para V. Exa., eu quero aqui afirmar que nós não vamos tolerar. É tolerância zero quanto à fraude! Eu sou louco para encontrar qualquer que seja o desvio, para que a gente possa corrigir de imediato. E V. Exa. pode nos ajudar, na medida em que os Parlamentares recebem sempre subsídios, denúncias. E eu quero dizer a V. Exa. que as denúncias que V. Exa. receber e nos encaminhar serão muito bem recebidas, com o meu melhor agradecimento, porque, repito, a minha tolerância para fraude é zero! O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Sr. Ministro. Sra. Flávia, Secretária, eu tenho outros quatro questionamentos.
15:44 R	Se a senhora tem o número de pescadores que já foram cadastrados na atual gestão, se a senhora tem o número de cancelamentos ou suspensões de RGP por fraude, e se o sistema que nós deixamos de validação pelo gov.br, através de biometria ou reconhecimento facial, permanece como filtro de entrada para novas solicitações de RGP. Senador Esperidião, já passo para o senhor em seguidinha. Já passo para o senhor. Só estou aguardando aqui uma última resposta da Secretária Flávia. A SRA. FLÁVIA LUCENA FRÉDOU (Para expor.) - Obrigada, Senador. Vou tentar me lembrar de tudo. Quanto à primeira, nós tínhamos em torno de 600 mil a 700 mil, quando nós pegamos, mas os que estavam já cadastrados, com... O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Com o represamento. A SRA. FLÁVIA LUCENA FRÉDOU - ... com represamento de cerca de - quando eu entrei na Secretaria - 197 mil aguardando, até a gente conseguir estabelecer a força-tarefa e subir um pouco mais, mas foi exatamente 197 mil. Suspensos e cancelados, eu confesso que eu não sei isso, não temos, não temos esse número, mas, em algum momento, acredito que, nos dados... O SR. ANDRÉ DE PAULA - Flávia, eu acho que você pode assumir o compromisso com o Senador Seif de procurar esse número e, depois, encaminhá-lo ao Senador, porque ele tem interesse de ter esse número. A SRA. FLÁVIA LUCENA FRÉDOU - Esse número nós temos, só não o temos aqui de cabeça. Qual foi a última pergunta, Senador? O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Sobre biometria e reconhecimento facial. A SRA. FLÁVIA LUCENA FRÉDOU - Sim. Permanecemos. Isso sempre foi algo que era dos órgãos de controladoria e permanece, só que houve vários treinamentos. A gente também teve uma campanha chamada Pescador Legal, em que a gente foi a áreas remotas para auxiliar isso, mas a gente manteve em nível ouro e nível prata - bronze, não -, a gente manteve os dois. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito obrigado pelos esclarecimentos. Eu peço, até reforçando a solicitação do Ministro André para a senhora, depois levantar - o.k. -, para cadastrar. Sabíamos que tinha represamento. Nós tínhamos o problema de mão de obra no nosso tempo lá de Secretaria. Éramos uma Secretaria muito menor do que hoje é o Ministério. Então, sabíamos que tinha esse represamento. Que bom que vocês fizeram essa força-tarefa, mas é importante não só entrar, porque nós, com essa força-tarefa que nós fizemos com todos esses órgãos que eu mencionei, conseguimos tirar cerca de 100 mil falsos pescadores, mas o banco de dados era gigantesco. Então, era um trabalho muito manual. O sistema vinha, aí tinha a análise de um técnico, para saber se não tinha inconsistência, para nós não punirmos ou suspendermos ninguém de forma arbitrária ou desrespeitosa. Então, tinha muito processo manual. Assim, eu peço para a senhora também me enviar o número de cancelamentos, porque, dentro desses 1 milhão, eu não tenho dúvida nenhuma de que ainda... Eram 66% de fraudes, eu arredondo para 70%. Nós suspendemos e cancelamos 112 mil até a minha última atualização. Então, eu tenho certeza de que, se tinha 66% - segundo a CGU, Ministro, não é segundo Jorge Seif não -, se tinha 66%, provavelmente, no mínimo, 50% desses 1 milhão sejam ainda de pessoas que estejam se beneficiando de forma ilegal do seguro-defeso. A SRA. FLÁVIA LUCENA FRÉDOU - Só para fazer uma pequena complementação, dos indeferidos - eventualmente pode ser isso -, em torno de uns 30% retornaram. Então, esse número tenho. Bem, quanto a suspensos e cancelados, a gente levanta para o senhor. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O.k. Obrigado. Agradeço a presença do meu querido amigo da Ilha de Florianópolis, o Senador Esperidião Amin, pela presença e pelo prestígio, e passo a palavra para o senhor fazer as suas considerações. Obrigado pela sua presença, Senador Esperidião Amin.
15:48 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador Seif. Boa tarde ao nosso Ministro André de Paula. Eu estive fora por alguns minutos, porque eu fui fazer uma revisão na "mobília"... (Risos.), ... que o senhor está exibindo agora com esse sorriso, para visitar minha sobrinha que cuida dos meus "móveis". Eu quero registrar aqui que a minha assessoria assinalou a manifestação do Ministro André de Paula a respeito da emenda que nós destinamos, que aprovamos aqui na Comissão, de iniciativa nossa, que destina recursos para pesquisa. Permita-me, Ministro, e o Senador conhece o assunto profundamente - até profundamente mesmo em termos de profundidade marítima -: enquanto nós não tivermos pesquisas continuadas e idôneas, nós vamos agir movidos pelo famoso princípio da precaução, que, muitas vezes, se confunde com o princípio da ignorância. Quando eu não sei de nada, eu não deixo fazer nada. Muitas vezes, nós somos acossados, nós mesmos, a tomar esse tipo de decisão. Então, espero que o nosso Fórum Parlamentar de Santa Catarina, que todos aqueles que entendem a importância da pesca convalidem essa votação que foi aprovada em nível de Comissão Permanente, para que faça parte do orçamento e permita que o Ministério desenvolva uma política calcada na ciência, ou seja, na definição do que é cautela fundamentada ou do que é uma precaução fundada. Eu também quero registrar, acho que o Senador Seif deve ter registrado, só que a minha assessoria não aponta, que nós aprovamos também, no Fórum Parlamentar, uma dotação de R$1,5 milhão de reais - catarinenses, no caso. Isso é um recurso impositivo - para a pesquisa da tilápia, especificamente. Na primeira vez que eu ouvi falar em tilápia, ela tinha o apelido de peixe operário. Você sabia disso? Hein, Senador? O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Desconhecia, Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - A tilápia, na nossa vida, nas águas doces, rios e lagoas, ela tinha o apelido de peixe operário, pela resistência dela, pela adaptabilidade dela; e agora vamos investir ainda mais na adaptação a temperaturas mais baixas da água para a tilápia. Então, aqui nós estamos concorrendo com o Vietnã também, no caso. Estamos nos aprimorando para poder competir. E, quando eu vejo que um dos assuntos desta audiência é relacionado à importação, eu quero dizer que eu tenho muita simpatia pelo esforço do Vietnã. Vocês lembram do panga? O panga é mais recente. O panga é o linguado deles. Eu achei muito irônico e triste quando as autoridades da América do Norte denunciaram o panga, porque o panga, pelo Delta do Rio Mecom, podia estar sendo envenenado pelas bombas que os americanos lançaram lá. As bombas esfoliantes, na famosa Guerra do Vietnã, teriam poluído o Delta do Rio Mekong, e, por isso, as autoridades sanitárias dos Estados Unidos recomendavam não importar panga.
15:52 R	O que achou? Ou seja: "Olha, vocês estão inabilitados aí porque eu bombardeei esse negócio de vocês com um gás esfoliante que deve estar fazendo mal para esses peixes que vocês querem nos vender". Depois da fábula do lobo e do cordeiro, essa é a circunstância mais perversa que eu conheço. O lobo e o cordeiro discutindo: "Mas como é que eu, que estou aqui embaixo, posso estar poluindo a sua água aí em cima?". Disse o cordeiro. "Ah, se não foi você, foram os seus pais". Uma fábula. Então, essa das autoridades civilizadoras norte-americanas, recomendando não comprar panga porque, há 40 anos, jogaram bomba lá, que deve ter efeito ainda na poluição dos organismos desses peixes... Então... Ou seja: "O mal que eu lhe fiz deve estar perdurando ainda. Por isso você não pode competir conosco". Então, eu acho que esse esforço do Vietnã é um esforço que, do ponto de vista humano, tem que contar com a nossa sensibilidade, nós, que não fizemos isso, mas, é lógico, a saúde pública sempre haverá de merecer o nosso cuidado. E, finalmente, eu queria trazer aqui à consideração do Ministro - não é nenhum pedido - o acompanhamento para valer do que começou a acontecer hoje em Itajaí, Senador Seif. Hoje, às 8h30 da manhã, eu pedi à uma assessora minha que comparecesse lá no auditório da Universidade do Vale do Itajaí, para apreciar a primeira reunião - isso vai prosseguir até amanhã - do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros Pelágicos das Regiões Sudeste e Sul, CPG Pelágicos Sudoeste e Sul, que está acontecendo lá. E queria pedir que tome muito cuidado com as estatísticas, aproveitando aí a presença do Senador Mourão. Há estatísticas que... Há muito tempo, o Bernard Shaw disse que a estatística é a arte de mentir com números. Era um humorista debochado, mas sabe que isso é verdade às vezes? Um dos dados que estão sendo colhidos lá em Itajaí - naturalmente, isso vai passar por uma auditoria - é o de um pescador que, nos últimos 11 meses, de março do ano passado a fevereiro deste ano, todos os meses pescou 198 toneladas, nenhuma a mais e nenhuma a menos... O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Cento e vinte e oito quilos, só corrigindo, não toneladas: 128kg. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Cento e vinte e oito quilos, desculpa. Cento e vinte e oito quilos todos os meses. Quer dizer, é de uma precisão impressionante, para não dizer que é de duvidar. Então, eu acho que o seminário é muito importante, saúdo e aplaudo, vamos continuar acompanhando, mas eu queria que o Ministro e os seus colaboradores que estão aí se esforçassem para conseguir dados fidedignos, ou seja, auditando, se não no todo, pelo menos por amostragem, algumas das informações, porque isso pode nos prejudicar, haja vista, e para concluir, que o número inicial que foi ventilado hoje, eu acho que foram 5,7 mil toneladas, que seria a cota para a lagoa - no caso, a lagoa do Rio Grande -, reduzindo ainda mais a quantidade de peixes a serem capturados, no caso da tainha, ao longo da viagem que as tainhas fazem pelo litoral brasileiro.
15:56 R	Nós fomos prejudicados neste ano. A pesca industrial teve que ser absolutamente zerada, e a alegação foi a transição. Tudo bem, agora não há mais transição. Então, tem que haver a auditagem, para que os números sejam críveis e, quando auditados, sejam realmente considerados idôneos, porque isso tem reflexo.Em Santa Catarina, um reflexo muito... Nós somos muito sensíveis a esse número que venha a ser fixado, porque já aconteceu neste ano, eu repito, de a pesca industrial da tainha chegar ao nível zero, por força do que se alegou ter sido pescado na origem. Acho que eram essas as considerações que queria fazer, cumprimentando, em especial, o Ministro, que tem tido, em relação às demandas de Santa Catarina, uma atitude muito receptiva. Há coisas que podem ser resolvidas, outras que não podem, mas você, pelo menos - é meu dever assinalar, e faço isso na sua presença, Senador Seif -, conhece a questão a fundo, eu repito, e respeito também o seu conhecimento, mas eu, como um velho marinheiro, digamos assim, já tenho passado por várias situações. O primeiro defeso aprovado foi um projeto que veio do Konde Reis, aprovado em 91, e eu fui o Relator. A regulamentação da profissão de oceanógrafo também tinha sido apresentada pelo Antônio Carlos Konde Reis, mas o projeto não prosperou, e eu o reapresentei em 1991, para, em 1992, como Senador... E a Angela Amin, como Deputada Federal, fez o relatório em 2007, criando a profissão de oceanógrafo. Por tudo isso, eu me considero um pescador curioso, pelo menos, pelo que a pesca representa, especialmente num estado como nosso. E quero renovar aqui o compromisso do Senador Seif e do Esperidião Amin em torno da lancha, que vai dar mais segurança para nossos pescadores artesanais, se possível, uma iniciativa do Governo do Estado. Caso contrário, nós renovamos o nosso compromisso com o lifeboat, que eu acho que deve ter como base o Porto da Laguna, mas isso é uma outra discussão, que a Marinha do Brasil vai tomar por nós. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Esperidião Amin, o senhor sempre honrando o Estado de Santa Catarina e nos brindando com o seu conhecimento e com as histórias, o que valoriza muito o Plenário do Senado Federal. Antes de passar a palavra para o Ministro, em seguida, e já agradecendo aqui a presença do Senador Wellington, do nosso querido Mato Grosso, só queria complementar o questionamento. Até, o Senador Esperidião Amin falou sobre a estatística, o que foi um desafio durante a minha gestão, por falta de recursos, e eu queria aproveitar também para falar sobre o CPG, que hoje acontece em nossa querida Itajaí. Então, já duas perguntas também para, quando eu passar a palavra para o senhor, o senhor me responder.
16:00 R	Existem novas técnicas de se mensurar a tainha, que foi praticamente preterida do nosso setor pesqueiro - cota mínima para os anilhados, metade da cota, pescado industrial zerado -? Então, como é que estão essas discussões no CPG? Parabenizo o senhor, também, por estar promovendo essas reuniões. E como está a retomada da estatística pesqueira no Brasil, que já foi um grande desafio que nós combatemos. Nós conseguimos implementar alguns formulários, na ocasião da nossa passagem pela Secretaria da Pesca, de mapas de bordo digitais porque, hoje em dia, por mais que o pescador seja simples, ele tem um celular, ele pode preencher e, quando ele chega em terra, ele descarrega diretamente essas informações. Pelo menos, nós teremos uma estatística através do mapa de bordo, porque atualmente é todo o manual e se descarta muita coisa. Outra questão também, não menos importante, é uma parceria que nós iniciamos com as indústrias de pesca em todo o Brasil. Peço que o senhor olhe isso com carinho, porque, ainda que o pescador não envie as informações no mapa de bordo, existem os grandes compradores - existem os frigoríficos, existe a Gomes da Costa, existe a Camil, existe a Robinson Crusoe e tantas outras indústrias -, especialmente os que têm um sistema de serviço de inspeção federal, a quem, inclusive, podemos pedir que nos informem. Queríamos propor uma alteração no CIF para que se incluíssem os dados do pescado - qualidade, quantidade e tal -, mas, infelizmente, não foi possível que o Ministério da Agricultura o fizesse, mas eu faço esse apelo para o senhor também, porque fortaleceria as estatísticas. E não estatísticas "1º de abril", conforme o Senador Esperidião Amin falou muito bem. Então, passo a palavra para o senhor, por favor. O SR. ANDRÉ DE PAULA (Para expor.) - Toda vez que eu ouço o Senador Amin, eu aprendo um pouco. Eu me lembro que, da primeira vez, quando ele falou em pesquisa, ele disse uma frase muito simples, muito óbvia - aliás, eu gosto muito das coisas que são óbvias -: "Quem acha não sabe". Se você acha, você não sabe. Então, as pesquisas existem para que a gente não ache, para que a gente saiba. Eu quero agradecer... Eu não tinha mencionado as emendas individuais, mas o Senador Esperidião Amin mencionou. Ele colocou R$1,5 milhão de emenda dele para a pesquisa, e a gente agradece de coração. O Senador Seif fez a mesma coisa. Nós estamos estabelecendo uma parceria com a Epagri para trabalhar na extensão. Nós colocamos R$500 mil nessa parceria. O Senador Seif apresentou uma emenda de R$400 mil, que, somada com a nossa, vai dar para iniciar um bom trabalho lá. Se o Senador me permitir, eu vou chamar, num primeiro momento, a Secretária Flávia, que vai responder às questões que são da sua secretaria. Por fim, sobre o CPG, o Secretário-Executivo, Carlos Mello, falará. Então, começando por Flávia e terminando por Carlos. A SRA. FLÁVIA LUCENA FRÉDOU (Para expor.) - Obrigada, Ministro. Obrigada, Senador Esperidião. Em nome do ministério, eu também gostaria de agradecer esse apoio em relação à emenda parlamentar e esse enaltecimento à pesquisa. Eu diria, Ministro, que sem pesquisa não tem gestão. Essa é uma frase que eu falo e, falando como pesquisadora, eu fico muito feliz que esta gestão tenha um departamento de pesquisa e estatística para que a gente possa exatamente ter uma gestão consolidada com dados fundamentados.
16:04 R	Então, em relação a esses dois eixos desse departamento, a estatística foi uma grande preocupação nossa, desde o grupo de transição, e nós do departamento está fazendo agora e fizemos uma captura de auxílios, uma busca de informações. Na verdade, existem as informações da estatística que estão dispersas. Por exemplo, os PMAPs - que são os programas de monitoramento de petróleo e gás, que a gente tem na Região Sul, tem no Ceará, tem no Rio Grande do Norte -, vários pesquisadores têm esses bancos de pesquisa. Então, num primeiro momento, nós fizemos uma compilação de todas as informações; mais de cem pessoas compilaram com a gente... O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Secretária, peço perdão, só quero cumprimentar - me perdoa, já ia cumprimentá-la em seguida - a nossa querida Juliana Satie, do Ministério da Agricultura, do nosso serviço de inspeção federal, do Dipoa, que substitui uma amiga, o amor da minha vida naquele ministério, a Ana Viana, que está indo representar o Ministério da Agricultura lá nos Estados Unidos. Quero agradecer muito à senhora o prestígio, é uma honra tê-la aqui. Coloco o nosso gabinete, do Senador Jorge Seif, à sua disposição e coloco a Comissão de Agricultura também à disposição da senhora. Que Deus a abençoe nesse grande desafio que é cuidar lá do Dipoa, do SIF. E conte de verdade, Ju, eu tenho grande respeito pela sua pessoa e tive também a honra de trabalhar com a você por quatro anos. Você é uma pessoa fantástica, disponível, educada, que dá feedback! Viajamos por este Brasil para cuidar tanto de coisa de peixe. Então, quero aqui publicamente lhe agradecer, parabenizá-la e dizer da minha admiração pelo seu trabalho, desejando-lhe toda a sorte do mundo lá no Ministério da Agricultura. Muito obrigado por sua presença, que me honra muito. Desculpe, Secretária Flávia. A SRA. FLÁVIA LUCENA FRÉDOU - Pronto. Dando continuidade, nós temos esse banco de dados, agora, sólido, com informações do país inteiro, e a gente está conduzindo uma reconstrução dos dados. Essa reconstrução vai ser até 2023 - e o país vai reconstruir; isso é feito através de profissionais da estatística -, e, com esse mapeamento das informações que a gente tem, a gente terá as informações que faltam, que são exatamente os projetos de estatística que estão começando agora em 2024. Então, todos aqueles locais em que existem buracos, em que não tem informação, a gente vai suprir, mas é importante que a gente não perca as iniciativas que já tem, pois a gente vai somar a elas, e não duplicá-las. Então, todas essas cooperações que a gente está tendo, com o ICMBio, com o Ibama, com pesquisadores, com comunidades, com indústrias, a gente vai manter e vai complementar. Então, isso já está sendo firmado para alguns estados do Nordeste em que não tinha de jeito nenhum - Pernambuco, Paraíba e Alagoas -, e agora a gente está fechando a Região Norte, porque Norte e Nordeste eram as regiões mais carentes. Mas de todo jeito, até 2023, ano que vem, a gente tem uma... O SR. ANDRÉ DE PAULA - Até 2024. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Até 2024. A SRA. FLÁVIA LUCENA FRÉDOU - Não, em 2023 vai ter a reconstrução da estatística. O SR. ANDRÉ DE PAULA - E aí está terminando. A SRA. FLÁVIA LUCENA FRÉDOU - Isso. E aí, em 2024, a gente vai seguindo. Em relação aos mapas de bordo, começou na gestão do senhor, então a gente lançou oficialmente este ano. A partir de 1º de janeiro, torna-se obrigatório para todas aquelas frotas das quais ela diz. A gente fez um cronograma escalado para que não fosse tudo de uma vez, assim a gente não tem uma sobrecarga - não somente do sistema, mas do pescador -, iniciando por aquelas frotas que mais requerem, que são a frota do atum, aquelas frotas que estão na 445, seguindo um cronograma. Então, a partir de abril, está obrigatório para todo mundo.
16:08 R	Os mapas de produção também continuam. Então, a gente está cercando a estatística marinha este ano, mas a de água doce também está sendo feita pela Profa. Victoria Isaac, além de uma reconstrução de toda a Bacia Amazônica. A gente vai seguir o litoral e a Bacia Amazônica, porque foi para isso que a gente conseguiu ter fôlego este ano. Então, dessa informação a gente precisa, porque não tem como a gente fazer gestão sem ter dados, não tem como a gente fortalecer o mercado sem saber quanto a gente pesca. Em relação aos projetos de pesquisa, nós tivemos, no final da gestão do senhor, exatamente os resultados dos projetos de pesquisa do CNPq 2015, do qual eu participei como pesquisadora, e o grande medo que a comunidade científica tinha era de exatamente não ter continuidade. Então, a gente está continuando, e vai ser lançado um edital no ano que vem, dando continuidade, que a gente vai chamar de Projeto de Longa Duração. Exatamente como disse o Senador Esperidião: "A ciência não pode parar, independentemente de governo, de sucessão, do que vai acontecer; ou seja, que seja algo contínuo". Então, ele vai ter início nos próximos quatro anos, mas, sendo o projeto de longa duração, o CNPq tem isso, ele vai ser continuado ao longo das gestões. Com esse projeto, a gente vai avaliar os estoques de cerca de 40 espécies, que são aquelas que perfazem mais ou menos 80% da captura do Brasil, incluindo a tainha. E, ainda falando da tainha - eu vou passar a palavra para o Carlos -, a gente também está com um projeto de monitoramento da Lagoa dos Patos, exatamente para que a gente possa tornar essa informação mais robusta, liderado pela Furg, que é excelência nessa área. Acho que o projeto já foi assinado e deve ser iniciado já, no final deste ano, no início do ano que vem, exatamente pensando nessa problemática da Lagoa dos Patos, que é uma área de grande importância, de grande produção, mais especificamente na questão da tainha, para que a gente possa ter esses números e ter cada vez mais uma melhoria dessas informações e um monitoramento mais de perto. Obrigada. O SR. ANDRÉ DE PAULA - Secretário Carlos Mello, por gentileza. O SR. CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR (Para expor.) - Boa tarde a todos, boa tarde Senador Seif, é uma satisfação revê-lo. Sem dúvidas, os Comitês Permanentes de Gestão são o instrumento legítimo de participação de todos aqueles envolvidos na atividade pesqueira e não poderiam ser descontinuados. A dificuldade, às vezes, existe em conduzir as várias modalidades, ao longo do ano, mas, no caso específico de pelágicos, que acontece agora em Itajaí, foram realizadas, por exemplo, 14 reuniões especificamente para tratar sobre a pesca da tainha, que acontecerá no ano de 2024. Esse grupo de trabalho, composto por servidores do Governo, servidores do Governo estadual, atores da pesca, pescadores, armadores, chegou a um consenso sobre aquelas melhores informações disponíveis para a gente, no ano de 2024, fazer uma pesca da tainha, em que todos tenham a oportunidade de participar, dentro das melhores condições possíveis, sempre com as melhores informações científicas, nos balizando para que o ordenamento seja racional, sustentável e a gente possa continuar essa pescaria tão tradicional em Santa Catarina, porque a gente sabe da grande importância dela. Então, durante o CPG dos Pelágicos, que acontece agora, será apresentada essa proposta do grupo de trabalho, e, ao que tudo indica, foi um trabalho muito positivo e produtivo, houve um consenso sobre vários aspectos - obviamente, é difícil se obter unanimidade sobre todos os pontos -, porém o consenso talvez mais importante tenha sido o de que todos teriam a oportunidade de pescar, de que tanto a frota industrial quanto a frota artesanal teriam o seu incremento de oportunidade.
16:12 R	Então, é um trabalho que é perene, não para neste grupo, não para neste ano e não se resume especificamente às reuniões que existem para cada CPG, e com as melhores informações científicas. O senhor pode observar a importância que é dada à pesquisa. Sem pesquisa a gente não avança em nada e sem dados concretos não tem como ter uma estratégia adequada para a gente fazer a gestão pesqueira. Uma boa notícia para o Estado de Santa Catarina é que, ano que vem, a pesca será compartilhada por todos da melhor maneira possível. A intenção é que essa construção seja fortalecida e que a gente possa, cada vez mais, disponibilizar o recurso para uso sustentável de todos. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Carlos, é uma grande notícia que você dá, hoje, para o Estado de Santa Catarina, por causa, realmente, como você falou, da importância sociocultural, gastronômica... Enfim, Santa Catarina é o maior consumidor de tainha, que é o nosso caviar - o caviar é do esturjão, mas o nosso caviar, o brasileiro, é da tainha, é a ova da tainha. Então, obrigado pelas suas informações, somadas às palavras da Secretária Flávia, que também nos dá grandes e boas notícias sobre estatística, que foi uma coisa para a qual a gente não tinha recurso nem tinha gente; só tinha problema. Então, somando todas essas ações - frigoríficos, pessoal que tem SIF, mapas de bordo e mais o pessoal em campo, universidades -, eu tenho certeza de que nossas estatísticas serão fidedignas, verdadeiras, e que isso vai ajudar, inclusive, a tomarmos decisões, removermos espécies da 445 e colocarmos espécies na 445 que eventualmente estejam ameaçadas. O Senador Esperidião Amin pediu mais um aparte. Senador Esperidião Amin, a palavra é do senhor. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar. Por videoconferência.) - A minha fala foi contemplada, prezado Senador Seif, pelas frases finais da Dra. Flávia, quando ela falou sobre a Lagoa dos Patos, que era a parte final do que eu tinha abordado. Eu acho que com essa diligência que ela própria anunciou, eu estou satisfeito. Só gostaria de prestar uma homenagem, por uma questão de justiça - eu não falei o nome dele -, ao primeiro técnico e político que mencionou a tilápia, que popularizou a tilápia com o tal apelido de peixe operário, o Glauco Olinger, que, para aqueles que não são de Santa Catarina saibam, foi o pai da nossa extensão rural e da extensão na pesca também. Nós tivemos aqui a Acaresc, na extensão rural da pequena propriedade, e a Acarpesc, para atender as colônias de pesca, o que talvez tenha dado a Santa Catarina essa robustez de dados e essa possibilidade de termos, em todo o litoral, uma unidade, uma respectiva unidade da colônia de pesca ainda organizada e uma federação muito forte, como é a nossa federação que contempla os pescadores artesanais. Era só esse registro. E faço isso porque hoje é o Dia da Extensão Rural e do Extensionista, que, no caso de Santa Catarina, também trabalhou com a pesca. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Esperidião, muito obrigado. Também parabenizei aqui, com o microfone desligado, a Secretária Flávia, o Carlos Mello, o Ministro, o senhor e logicamente a equipe pelo trabalho.
16:16 R	Eu queria agradecer mais uma vez a presença do Senador Wellington Fagundes, do nosso querido Mato Grosso. Muito obrigado pela presença do senhor. Eu lhe passo a palavra para o seu questionamento ou posicionamento. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar.) - Meu caro Senador Jorge Seif, é uma satisfação estar aqui nesta audiência promovida por V. Exa., ao lado do nosso Senador Mourão, Presidente da República e nosso companheiro também do Bloco Vanguarda. Ministro André, na condição também de Parlamentar, quero cumprimentá-lo; fomos Deputados juntos. Aqui também, como médico veterinário, e do Mato Grosso, como disse aqui o Senador Jorge Seif, no nosso estado, hoje, a gente fala sempre da capacidade de produção: somos o maior produtor, hoje, de proteína vegetal; o maior produtor de algodão, respondendo por 80% da produção nacional de algodão; também de proteína animal - diversas delas -, e isso se deve muito pela capacidade dos sulistas, que foram para lá nos ajudar, viu, Jorge Seif? Então, vocês estão bem contemplados. Aliás, a força econômica e política do Mato Grosso tem muito dos sulistas lá. E isto também se deu, essa questão principalmente de transformação do estado, exatamente porque os produtores, à época, fizeram um desafio ao Governo Dante de Oliveira. Mato Grosso não produzia praticamente nada de algodão, porque com o bicudo foi dizimada a produção, e os produtores, então, fizeram um programa, idealizaram um programa e o levaram ao Governo, que representava uma isenção naquele momento de mais de 90%, mas também criava um fundo da produção de algodão. Esse fundo, então, seria gerido pela iniciativa privada e também pelo Governo. E isso estruturou de forma tão espetacular a produção, porque aí teve recursos para pesquisa, enfim, que o Mato Grosso em três anos passou a responder por mais de 50% da produção nacional de algodão e hoje responde por aproximadamente 80%. E daí criaram-se outros fundos, o fundo da soja, o fundo do algodão, o fundo do boi, e se estruturaram praticamente todas as cadeias produtivas do estado. E nós temos hoje uma situação no Mato Grosso... Refiro-me primeiro ao Pantanal. Vivemos uma dificuldade, porque nosso Pantanal foi praticamente abandonado, sem uma legislação do que se pode e do que não se pode fazer. Tivemos também há três, quatro anos uma queimada muito grande, em que foram mais de 4 milhões de hectares brutalmente queimados, porque a circunstância do Pantanal leva a isso se não tiver um manejo adequado, porque é a maior área alagada do mundo, é uma depressão, uma área jovem em que, quando você tira o boi, você tira o pisoteio. Então, aquela camada de vegetação que vai se acamando e se acumulando ano a ano serve praticamente como um colchão de massa para queimar. E por isso foi visto muito nas imagens de TV que os animais, indo buscar água, acabavam morrendo porque queimavam as patas. É exatamente o fogo subterrâneo essa camada que vai queimando.
16:20 R	E conseguimos mostrar isso para os pesquisadores. Até criamos uma comissão externa, àquela época, a qual eu presidi, e conversamos muito. Muitos ministros lá foram e tiveram a oportunidade de ver com mais realidade. O Ministro Mourão, o nosso Senador Mourão - e foi Ministro também - conhece isso, porque é um homem que conhece a realidade da Amazônia. Então, quando vai falar em Amazônia... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... tem que conhecer para poder fazer a crítica. Então, Ministro, lá no Pantanal, nós vivemos uma situação para a qual - agora mesmo, tivemos novamente queimada, e mais de um milhão e pouco de hectares também foram queimados - nós já nos preparamos um pouco mais. Eu e o Senador Jayme Campos trabalhamos muito colocando recursos ali para estruturar, inclusive, a presença do Corpo de Bombeiros e da Marinha do Brasil. Bom, do que a gente precisa hoje no Pantanal, além da legislação, que aqui eu apresentei e está tramitando, que é o Estatuto do Pantanal, para saber o que se pode fazer e o que não se pode... Nós criamos também lá o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, que é uma unidade do Ministério da Ciência e Tecnologia, instalada pelo Ministro Marcos Pontes, que foi fundamental. Trata-se de uma área de 5 mil metros quadrados, dentro da Universidade Federal, que a gente agora precisa estruturar. Eu estou falando aqui, porque o Mato Grosso está todo na Amazônia Legal. Eu comecei a falar do Pantanal, porque é a região que mais pode produzir pescado, mas praticamente ainda é muito incipiente a produção de pescado no Pantanal, a não ser a pesca do Pantanal. E aí, Ministro, inclusive, agora, criou-se lá um projeto de lei - e a Assembleia o aprovou - de proibição do transporte do pescado, e a Procuradoria-Geral da República já questionou a sua constitucionalidade. É claro que não cabe aqui ao Ministro discutir a constitucionalidade ou não, mas eu gostaria de perguntar-lhe se o seu ministério está pronto - e aí o Jorge Seif também foi Secretário-Ministro -, como está a estrutura do ministério para apoiar, inclusive, uma situação como essa no Mato Grosso. Eu penso que tudo isso só se faz com pesquisa e realmente com a presença de alguns aspectos, digamos, de apoio porque a maior dificuldade, além de produzir, é comercializar. E, lá no Mato Grosso, também nós temos uma outra situação que é o Lago do Manso. É também uma área de 40 mil hectares, e inclusive os especialistas diziam que só o Lago do Manso poderia produzir tudo que produz o Mato Grosso em pescado. Sabemos que Rondônia hoje é o estado que mais produz peixe em cativeiro de água doce, o Mato Grosso está em segundo, mas nós podemos produzir muito mais porque nós temos o alimento bastante abundante. Então, Ministro, mesmo que não seja para responder agora - eu sei que é longo -, mas eu gostaria já de convidá-lo para estar no Mato Grosso para a gente talvez discutir, para o ano que vem, um simpósio, junto com o próprio Ministério da Agricultura, já que o Ministro Fávaro também é do Mato Grosso, e com outras instituições. Eu já pediria muito a presença do Jorge Seif para ir nos ajudar, já que ele também conhece, é um especialista na área, para que a gente possa fazer esse trabalho, porque discutir lá hoje o que é constitucional e o que não é constitucional é um aspecto agora que ficou para a Justiça. Agora, nós temos que discutir o que podemos fazer para, efetivamente, dar condição para que o pantaneiro possa sobreviver.
16:24 R	Nessa questão do Lago do Manso, também houve leilão, e depois... Até hoje, lá no Lago do Manso, está bastante incipiente a criação de peixe tanque-rede. Então, também precisamos de uma resposta do ministério, e eu gostaria também de saber se já tem alguma coisa avançada nesse aspecto. Lá no Pantanal também se discute muito o excesso de jacarés. A gente sabe que o desequilíbrio pode também fazer uma catástrofe, então há também uma necessidade grande de discutir isto: se há excesso; como fazer; o que podemos fazer, porque matar um jacaré também é crime, então... E aí, como faz? Outro aspecto, também, que eu gostaria de saber do ministério: como é que estão as obras inacabadas ou por concluir? O senhor já tem o levantamento delas? Por exemplo, em Pedra Preta tem lá um frigorífico que está pronto já há algum tempo, falta equipar; e temos outras situações no Mato Grosso. Se o senhor não tiver agora, não tem problema, mas eu gostaria de marcar uma audiência para que a gente pudesse conversar sobre toda essa situação do Mato Grosso, o que a gente pode fazer para o ano que vem. O SR. ANDRÉ DE PAULA (Fora do microfone.) - Perfeito. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E, ainda, aqui a assessoria me trouxe, inclusive foi o pessoal da CNA que me pediu para perguntar - porque o tema hoje era importação, mas isso já está sobrestado, porque já está definido, já está claro aqui -, uma preocupação, exatamente, sobre a questão da doença viral, conhecida como tilapia lake virus. Aqui, no Brasil, nós estamos livres por enquanto, mas o que eles dizem aqui é que países mais próximos, como o Equador e a Colômbia, estão lá contaminados, e a preocupação era exatamente trazer para cá a possibilidade desse vírus para dizimar aqui a nossa produção, já que nós temos uma produção relativamente competente de tilápia e outros produtos. Então, basicamente, é isso, Ministro, é essa a pergunta. Eu vou entregar aqui, porque, na verdade, foi a CNA que me pediu que a fizesse, mas, basicamente, é essa a situação, não vamos aqui nos delongar. Quero parabenizá-lo e acreditar muito, porque, realmente, eu ouvi o senhor falando, eu estava em outro lugar, mas estava ouvindo. Quando vai falar com o Presidente da República ou com o Ministro da Agricultura, o tema é muito forte, muito amplo. Felizmente, o Brasil, hoje, está respondendo muito em produção, com uma produtividade muito forte. Agora, na pesca, ainda precisamos de muito, de avançar muito, por isso eu acredito que o Ministério da Pesca é fundamental. Então, eu quero aqui ser um apoiador do Ministério da Pesca, porque sei da importância que representa isso para a economia do Brasil e, também, para o meu Estado do Mato Grosso. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Ministro, só complementando... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Antes ainda, só fica aqui uma reclamação, Ministro. O SR. ANDRÉ DE PAULA - Pois não, sinta-se à vontade. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Não é para o senhor, é para o Jorge Seif, porque ele prometeu trazer peixe em abundância para nós. Eu só vi a fotografia até agora; não participei desse jantar tão farto. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Agora, quem vai reclamar sou eu. Isso é uma injustiça e uma ingratidão do senhor, que hospitalizado recebeu um mimo meu com peixe e camarão. Já esqueceu, não é? (Risos.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Não esqueci de forma alguma... (Risos.) O SR. ANDRÉ DE PAULA (Fora do microfone.) - Foi bom e eu quero o repeteco. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Mas, olha como é a estratégia: ele me mandou um peixe, bem pouquinho, porque no hospital não podia ser muito... O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - No hospital não pode, não queria te matar não... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... e num momento em que o paciente não estava ali para ter muito sabor, mas estava delicioso! Mas ele prometeu, foi no apartamento dele, e de forma bastante suculenta! Eu estou esperando ainda... (Risos.)
16:28 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado pela cobrança, Senador Wellington. E eu só queria complementar as informações, Sr. Ministro, sobre essa preocupação do cultivo. Inclusive, eu tenho uma pergunta aqui também para fazer para o senhor. Nós, no tempo do Presidente Bolsonaro, conseguimos publicar o novo decreto de águas da União, que não foi nem uma construção só nossa; era desde a Presidente Dilma, que já estava se desenhando, então fomos acumulando informações. Só que o Presidente Bolsonaro publicou esse decreto, que foi uma grande evolução. Para o senhor ter ideia, e isso é informação da própria Secretaria da Pesca enquanto eu fui gestor, só nas nossas hidrelétricas, hoje nós produzimos, em todo o Brasil, juntando cativeiro e lagos produtores - estou falando de aquicultura -, mil toneladas. É isso mesmo, mil toneladas por ano, novecentos e poucos mil quilos. Toda aquicultura é isso, Juliana? A SRA. JULIANA LOPES (Fora do microfone.) - Pela PeixeBR, oitocentos e pouco. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu estou arredondando, 1 milhão. O SR. ANDRÉ DE PAULA - Você bateu na trave, tá? O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O.k. Vamos dizer 1 milhão - vou exagerar para cima. A SRA. JULIANA LOPES (Fora do microfone.) - É oficial, IBGE, 570 mil. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Oficial, 570 mil; PeixeBR, 800 mil, mas tem aqueles que não reportam, etc., aqueles que são inacessíveis, eu arredondo para 1 milhão a produção de peixe, de aquicultura. Então, estamos falando de tambaqui, estamos falando de pacu, estamos falando de carpa, estamos falando de tilápia, juntando tudo, produzimos 1 milhão. Só nas nossas hidrelétricas, Senador Wellington e Senador Mourão, só nas nossas hidrelétricas, a capacidade avaliada pela Agência Nacional de Águas, capacidade que nós podemos produzir, são 5 mil toneladas. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - São 4 milhões de toneladas, obrigado. Ainda bem que eu tenho aqui os universitários para me ajudarem. São 4 milhões de toneladas, ou seja, quatro vezes o que nós produzimos hoje. Poderíamos, então... Só nas nossas hidrelétricas. Então, essa questão que o Senador Wellington fala da regulamentação de cessão de águas da União, de emissão de títulos, da parceria que nós fizemos na ocasião com a SPU, que era uma tristeza - parava na SPU, não andava. Fizemos parceria com a Agência Nacional de Águas, nos entregaram a capacidade produtiva. Então, é a preocupação não só do Mato Grosso, mas de todo o Brasil. Então, inclusive, depois eu vou fazer uma pergunta mais específica, mas eu já deixo aí para o senhor poder responder para o Senador Wellington. O SR. ANDRÉ DE PAULA (Para expor.) - Senador Wellington, meu abraço. Obrigado pela sua participação. Convite feito, convite aceito. Eu estou inteiramente à disposição de V. Exa. para estar no Mato Grosso, para levar a equipe técnica, para dividir com o senhor essa responsabilidade de construir um caminho futuro. Eu me entusiasmo muito com essa hipótese. O senhor pode ter certeza de que o convite que o senhor me fará já está aceito. E eu gostaria muito, Senador, de poder ter a honra de lhe receber no meu gabinete, para que, com a minha equipe, eu pudesse aprofundar essas questões que o senhor está trazendo e construir juntos caminhos. Se o senhor me permite, eu vou lhe contar uma história só até para descontrair o ambiente.
16:32 R	Quando cheguei ao ministério, o meu primeiro trauma foi com o Mato Grosso. No dia 20 de janeiro, solicitaram-me uma audiência, Senador Mourão, e ao meu gabinete chegaram dois Deputados estaduais e algumas lideranças, e começamos a conversar. Eles foram lá muito angustiados porque o período de defeso do pintado se encerraria no dia 30 de janeiro e, para que liberassem a pescaria do pintado, você precisava de um decreto conjunto entre o Ministério da Pesca, Ministério do Meio Ambiente, e, nessa fase de início de transição, as coisas ainda não estavam azeitadas e havia uma angústia muito grande. E aí, num determinado momento da nossa conversa, Senador Wellington, um dos Deputados fez assim ou talvez uma das lideranças fez: "Ministro, o que é que o senhor achou do dia 8 de janeiro?". Aí eu disse: "Achei muito ruim, acho que as cenas que ocorreram depõem mal contra o nosso país, acho que invadir a sede dos três Poderes foi quase uma guerra". Quando eu disse isso, Senador Wellington, ele disse assim: "Ministro, o senhor disse que foi quase uma guerra? Guerra o senhor vai ver se o senhor não liberar o pintado no dia 30". Aí eu disse: "Poxa, você chega na mesa do Ministro da Pesca, bota uma isca e ele engole". Mas, enfim, graças a Deus, no dia 30, a pesca do pintado estava liberada. Eu vou passar a palavra para a Juliana e para a Paula, que gostariam de fazer algumas considerações sobre as questões que foram levantadas aqui. Juliana, você começa? O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Primeiro as damas. A SRA. JULIANA LOPES - Boa tarde! O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Com licença um pouquinho, preciso registrar aqui a presença do nosso Senador Mauro Carvalho... O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - A presença do nosso querido amigo Mauro Carvalho. Obrigado pela presença, pela honra. O senhor prestigia aqui a CRA e a presença da pesca e da aquicultura brasileira através da pessoa do Ministro André de Paula. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E ele veio aqui para dizer o seguinte: se o senhor não atender Mato Grosso, a guerra vai ser grande. (Risos.) O SR. ANDRÉ DE PAULA - Juliana, por favor. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Passo a palavra para a Secretária Juliana. A SRA. JULIANA LOPES - Diretora, por favor. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Diretora Juliana, mas você tem status de ministra também, viu? Você sabe da minha admiração por tudo que você já fez pela aquicultura brasileira, e antes de eu conhecê-la. Depois eu conheci o que é aquicultura, ela foi uma grande professora, e eu tenho muito carinho, gratidão. Foi uma honra também ter participado do Executivo federal e da Secretaria da Pesca com uma pessoa tão dedicada ao Brasil como você, Juliana. Por favor. A SRA. JULIANA LOPES (Para expor.) - Obrigada, Senador. Respondendo a algumas questões que o Senador Wellington fez em relação a Mato Grosso, o Mato Grosso tem uma característica especial, porque ele tem dentro do seu território três regiões hidrográficas e cada uma delas tem suas peculiaridades. O reservatório de Manso, que hoje é o maior reservatório do estado de águas da União, que tem uma capacidade de produção de 16 mil toneladas, drena para o Pantanal, então ele está justamente dentro da região hidrográfica da Bacia do Paraguai, que hoje no Brasil é mais restritiva. Então o Estado do Mato Grosso vem trabalhando incansavelmente para liberação da tilápia no estado, só que existem essas três peculiaridades... O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Nós viajamos para lá, se não me engano. A SRA. JULIANA LOPES - Sim. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Não viajamos? A SRA. JULIANA LOPES - Você, eu não. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu e o... A SRA. JULIANA LOPES - Isso. Aí tem uma parte, que é a Bacia do Tocantins-Araguaia, em que é liberado o cultivo de tilápia; tem uma parte, apesar de estar toda na Amazônia Legal, na parte que pertence à Bacia de Tocantins-Araguaia pode o cultivo de tilápia, na parte norte é a Bacia Amazônica e, a parte que pega justamente o reservatório de Manso está na Bacia do Paraguai, que, como o Senador bem falou, é muito restritiva.
16:36 R	Como ele também bem colocou, as questões agora já estão além das nossas forças, porque estão na Justiça, são discussões na Justiça de como tratar. Então, são mais questões do Ibama do que do próprio Ministério da Pesca, porque, por nossa força, por nossa vontade, o reservatório de Manso estaria produzindo à sua capacidade total, mas, infelizmente, existem essas outras restrições que estão além do que o ministério pode fazer. Mas podem contar conosco em tudo que a gente puder, em todos os documentos que o ministério tiver, de trabalhos que a gente tem, sobre o cultivo de tilápia que possam vir a ajudar nessa futura liberação ou coisa assim. Eu vou passar as outras questões, de jacaré e outras coisas, para o Paulo, porque ele vai acrescentar algumas coisas. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Só um minutinho, Sr. Paulo, antes de passar para o senhor. Juliana, essa questão de Manso eu vejo muito espelhada no nosso desafio de Itaipu, exatamente o mesmo desafio de Itaipu, que era... O pessoal falava que a tilápia... Pintavam a tilápia, coitada, como tubarão ou como piranha. Parecia que o bicho era... Fizemos estudos, fizemos parcerias com o Paraguai, estudos de 20 anos, Senador Wellington, e provamos, por a mais b - para os órgãos, etc., aqui em Brasília; foi uma luta terrível com o Ibama e ICMBio -, com ciência, com estudo, com estatística, que, acima de tudo, a tilápia é uma espécie que é presa, não é predadora, e que ela é atacada pelas outras espécies; que, quando ela coloca os ovos dela, ela ovula, etc., os outros animais se alimentam desse bicho, e o filhote dela serve de alimento para outras espécies. Então é um preciosismo e um protecionismo que não encontra realidade na ciência e nos estudos. Mais uma vez, Itaipu participou dos estudos, Ibama participou dos estudos, ICMBio, Universidade do Paraná - lembre-me aí, Juliana. A SRA. JULIANA LOPES - O Instituto GIA, que é um instituto dentro da Universidade do Paraná, fez um levantamento na Bacia do Uruguai e ali no reservatório de Itaipu. Existe outra característica dos nossos reservatórios aqui no Brasil: os nossos reservatórios de usina hidrelétrica são profundos e grande parte do seu substrato é de pedra. E a tilápia é um peixe que precisa fazer ninho, então ela precisa fazer buraco na areia para poder fazer um ninho. Por causa dessa característica dos nossos corpos hídricos, em muito deles a tilápia não consegue se estabelecer, que é diferente de ter a presença. Estabelecer-se é quando ela se forma toda - vai ter o peixe grande, o alevino, o ovo e assim sucessivamente - e consegue fechar o ciclo. Em alguns lugares, você encontra a tilápia, mas encontra a tilápia já grande, diferente do seu estabelecimento e da formação de famílias. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Então, Senador, eu me coloco também à disposição do senhor - não sei qual é a instância na Justiça, vamos procurar com quem está, com qual juiz, se é no STF, se é no STJ -, para realmente ser revista essa questão do Manso, que pode ser um grande processo. Então, já o convido e também o Senador Mourão, a quem já agradeço a presença e por ter presidido. Agradeço a presença do Senador Hamilton Mourão, mas já os convido, porque agora nossa missão é ir ao Paraguai, porque eles têm uma vedação constitucional, para alterar um pedacinho da Constituição deles, para retirar da Constituição, se eu não me engano... Ou de um decreto? A SRA. JULIANA LOPES - É a lei de meio ambiente, de espécies exóticas do Paraguai.
16:40 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O.k. É uma lei ambiental que eles precisam revogar para que Itaipu... Vai crescer a nossa produção no Brasil, as estatísticas, de 20% a 30%, se nós só liberarmos o Lago de Itaipu para criar a tilápia. Então, é uma missão que não está nem na mão do André, é uma missão nossa, parlamentar, porque o Senado e a Câmara deles precisam aprovar essa mudança para que utilizemos não só Itaipu... Isso vai ser um grande precursor e os estudos de lá já poderiam servir para Manso também para aumentar a capacidade produtiva. Eu passo, então, a palavra ao Sr. Paulo, não é? É Paulo? O SR. ANDRÉ DE PAULA (Fora do microfone.) - Paulo. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Paulo, a palavra está com o senhor. O senhor é Secretário? O SR. PAULO FARIA - Não, sou Diretor. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu passo a palavra para o Diretor Paulo. O SR. PAULO FARIA (Para expor.) - Boa tarde, Jorge Seif. Senador Wellington, o Mato Grosso é realmente um grande exemplo na área de piscicultura. Hoje, ele é o sexto maior produtor de peixe do país, então, na área técnica, realmente o utilizamos muito como exemplo de como foi realmente a piscicultura e como é a piscicultura no estado. O potencial do Brasil, como foi dito, realmente é imenso, do Mato Grosso também. A gente precisa também reforçar o nosso potencial na ciência que nós temos no nosso país. A quantidade de universidades, de institutos federais que têm realmente a ciência... A Embrapa... Então, falando um pouco sobre as universidades que têm cursos na área de aquicultura, através do ministério, nós conseguimos agora um fomento de R$10 milhões, inclusive no Mato Grosso - o Instituto Federal de Mato Grosso teve realmente um aporte de R$500 mil -, para fortalecer e equipar os cursos da área de aquicultura. Fora isso, nós temos também vários trabalhos com capacitação. Nós temos o curso Multiplicadores Aquícolas, que é um curso EaD, em que inicialmente nós tínhamos a proposta de mil pessoas fazendo esse curso, agentes públicos, porém o público foi ampliado. Hoje, nós temos 3,5 mil alunos em aula, e esse curso realmente está um sucesso - como produzir cada uma das espécies, inclusive a parte de répteis, de anfíbios. Ele é aberto a todos e está disponível no site do nosso ministério. Outra questão que é muito importante para a gente poder desenvolver a aquicultura como um todo é a questão ambiental. Então, quando a gente resolve uma questão ambiental dentro de um estado, a gente consegue realmente aumentar a nossa produtividade. E as conversas com os órgãos estaduais dos estados estão realmente acontecendo. Nós retomamos essas conversas, tanto em nível de Abema, de associações brasileiras de órgãos ambientais estaduais, como também de Anamma, municipais, para a gente conseguir realmente tentar padronizar, mas sempre olhando as peculiaridades, as características de cada um dos estados e, com isso, a gente conseguir avançar cada vez mais a nossa produção. Isto é muito importante: o estado de cada um conversar muito com o Governo Federal, e é o que vem acontecendo. A SRA. JULIANA LOPES (Para expor.) - Complementando, Senador, já que a gente falou em Itaipu, eu gostaria de informar a todos que o ministério está construindo, com a Itaipu Binacional, um acordo de cooperação para que a gente possa trocar informações mais acuradas sobre o cultivo. Diferentemente um pouco do Mato Grosso também, a questão da tilápia em Itaipu não é o Ibama, não é a 445, como o Senador bem falou - isso nós já vencemos -, é uma questão de um acordo bilateral que existe, entre Brasil e Paraguai, em que, nos rios limítrofes, não se pode utilizar espécie exótica. Então, para que isso aconteça não basta mudar o acordo bilateral, porque a lei do Paraguai não permite. Então, não adiantaria quebrar o acordo, porque, como é bilateral, é limítrofe, ia continuar não podendo produzir. Então, é preciso que o Paraguai altere sua lei, um artigo, o art. 31 - se não me falha a memória -, para, a partir dessa mudança no acordo, enfim, poder produzir.
16:44 R	Itaipu tem uma capacidade de produção de 400 mil toneladas. Então, imagine: hoje, se o Brasil produz, pelo IBGE, 570 mil toneladas, Itaipu poderia produzir 400 mil. Vamos dizer assim: 200 mil para o Brasil, 200 mil para o Paraguai. O Paraguai, hoje, produz 10 mil toneladas de peixe; ele poderia produzir 200 mil toneladas, só em Itaipu, de tilápia. Então, é uma produção muito grande. E o oeste do Paraná, que é o maior produtor de tilápia do Brasil, está preparado, com suas indústrias, se essa liberação acontecer, porque na parte oeste do Paraná - que o Senador conhece, o nosso Ministro conhece - não tem mais espaço para produção naqueles viveiros. Então eles estão ansiosos para que exista essa liberação de Itaipu. Por conta do acordo que a gente está fazendo, em final de janeiro ou início de fevereiro, está para vir o pessoal da Itaipu do Paraguai, junto com alguns técnicos do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Agricultura do Paraguai, fazer uma visita a indústrias brasileiras. Então, a gente, junto com o Paraguai, vai levá-los a indústrias para eles verem o quanto isso pode mudar a vida e pode agregar para aquela região paraguaia, mostrando como que se comporta a indústria brasileira de tilápia no Brasil. Eu acredito que isso vai acrescentar muito na visão dos dois ministérios e para a gente poder evoluir, pelo menos na parte técnica, a questão da liberação da tilápia no reservatório de Itaipu. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Juliana, eu já tenho falado com vários Senadores. Era para ter acontecido este ano, mas realmente foi um ano de muitas pautas aqui no Senado, pautas importantes, etc., e não pudemos fazer essa incursão, essa missão de Parlamentares, justamente para reforçar tudo aquilo que já fizemos lá no Ministério das Relações Exteriores, a reunião que nós tivemos lá no Conselho - lembra? - de Itaipu, explicando. Enfim, vários tijolinhos já estão nessa parede, e precisamos avançar. Que bom. Você está me dando uma excelente notícia, Ministro. Se esse pessoal vier aqui conhecer a potencialidade das nossas indústrias, talvez, também, eles pressionem o seu Parlamento a aprovar. Senador, obrigado pela presença. (Pausa.) Então, podem contar comigo. Ministro, conte comigo também nessa missão. Ministro, nós começamos agora o Plenário. Eu tinha muitas perguntas a fazer para o senhor - eu encaminharei para o senhor em seguida, por e-mail, para a equipe do senhor, inclusive as que eu já fiz aqui -, mas eu tenho duas questões que são muito importantes para nós. O senhor sabe que o órgão que regulamenta atuns e afins no mundo é a ICCAT, na verdade, no Atlântico Norte e no Atlântico Sul, e o Ministério da Pesca publicou uma portaria - deixe-me ver se está aqui, está aqui -, a Portaria Interministerial nº 2, de 28 de março de 2023, por conta dos limites da albacora-bandolim, que nós sabemos que existem, por parte da ICCAT.
16:48 R	No entanto, o pedido que eu lhe faço é que seja revisada essa portaria, porque as médias de captura de albacora-bandolim pelas nossas frotas não chegam a 10%, não chegam a 10%. A média é de 5% de albacora-bandolim. Então, por conta de 5% de albacora-bandolim, nós estamos sacrificando e colocando cotas em todas as espécies de atum, especialmente bonito-listrado, de que nós temos cardume associado, pesca artesanal, pesca industrial, enfim, espinhel. Várias modalidades com essas limitações vão ter que parar de pescar, como a frota de vara e isca-viva, que é considerada a pescaria mais sustentável. Então, por conta de 5% hoje nós estamos limitando todas as frotas. O que eu peço ao senhor e a toda a equipe é que seja revista essa questão - até porque nós já temos a Portaria 445, para que, em caso de captura incidental de alguma espécie que esteja ameaçada, se solte o bicho vivo ou até se descarte -, que não se faça uma limitação. Por conta de 5%, nós estamos sacrificando 95% da produção brasileira, e um órgão internacional, de que 51 países são signatários, não fez essa restrição. Então, eu não critico a ação, porque foi baseada na ICCAT, ou em recomendações da ICCAT, onde eu já fui a diversas reuniões internacionais. Este ano até eu queria ir, mas não pude, por conta aqui das pautas do Senado. Mas eu peço a vocês que desenhem melhor essa portaria para que não sacrifiquemos 95%, colocando cotas de bonito-listrado, de albacora-lajeira, por conta de 5% do thunnus obesus, que é o bigeye, o albacora-bandolim. Esse é um pedido que eu lhe faço, não precisa responder nada. Eu só peço que vocês consigam alterar esse texto para o todo não ser sacrificado pelo pouco. E também agora eu quero pedir ao senhor e à sua equipe uma ajuda sobre o que o Ibama está fazendo com os nossos pescadores. Eu mandei esse ofício aqui para eles, Sr. Ministro, dia 4 de outubro de 2023. Até hoje não responderam. Ao invés de responderem... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Dia 4 de outubro. Ao invés de responderem, vazaram a minha solicitação para a imprensa dizendo que eu estava usando o meu cargo de Senador para benefício próprio e não sei o quê. Canalhas, não é? Canalhas! Mas o senhor não tem nada a ver com isso. Eu perguntei para o povo do Ibama - que não me respondeu porque não tem o que responder - por que os nossos pescadores estavam sendo multados por conta de uma fauna acompanhante, que o senhor sabe o que é. Para quem está nos acompanhando, o barco pode pescar sardinha. Na licença é prevista uma pesca incidental, porque a sardinha, muitas vezes, está misturada com outros peixes. Vem cavalinha, vem sardinha-laje, vem palombeta. Então, a pesca incidental é a pesca que o pescador não pode evitar. Nenhuma portaria que eu editei, ou que meus antecessores editaram, regula a questão de quantidade. Se eu pescar 10kg de sardinha e vierem 15kg de sardinha-laje, eu estou coberto na minha licença, porque não existe especificidade. "Você pode pegar até x por cento de pesca incidental", não existe isso. E o que o Ibama está fazendo com os nossos pescadores? Vão lá no barco do polvo, do cardume associado, do caranguejo real, e falam assim: "Ó, eu vi aqui que você pescou x quantidade da espécie alvo e 2x da fauna acompanhante. Multa". É uma multa ilegal, para a qual não existe previsibilidade.
16:52 R	Então, o senhor não é o culpado. Mandei um ofício para o Ibama, que não me respondeu. E eu coloco para eles: "Olha, ocorre que, salvo regramento específico na instrução normativa número tal, não há legislação vigente que regulamente proporção das espécies capturadas, sendo inclusive muito difícil a quantificação desses percentuais de ato na pescaria". Então, como o atual Presidente do Ibama faz parte do Governo de que o senhor é Ministro e ele não respondeu aqui ao ofício - foi sujo e mentiroso em mandar para a imprensa dizendo que eu estava em benefício próprio... Não tem nenhuma frota aqui de que eu participe. Zero. Eu não, meus pais, porque hoje eu sou Senador da República. Nenhuma frota em que minha família tenha barco. Eu só perguntei porque essas frotas me perguntaram: "Pelo amor de Deus, eles estão nos multando pela pesca incidental". Então, que o senhor, que defende os pescadores e defende o setor produtivo, que é a autoridade máxima no Brasil de pesca e aquicultura, converse com o Presidente do Ibama para que eles não inventem regra da cabeça deles e não multem os nossos pescadores. Quem está ilegal - o cara tem sardinha, pescou outra espécie -, mete multa. Está fora da regra, pois desrespeitou a licença que ele traz a bordo. Agora, inventar regra, dizendo "ah, você trouxe mais essa espécie do que a outra", é um absurdo. Então eu faço coro com o senhor, com toda a equipe do senhor, para que me ajudem para que o Ibama, que é um órgão de repressão - e temos que ter, senão vira bagunça -, não pese a caneta deles, porque todas essas multas que eles aplicaram, cem por cento delas serão vencidas na Justiça, porque eles se baseiam na cabeça deles, se baseiam em ilegalidades; não se baseiam numa portaria que deveria ter sido assinada pelo senhor e por mim ou pelos nossos antecessores. Não existe essa quantificação, nada que regulamente proporção. Então eu peço para o senhor essa força, esse apoio. Quero lhe dar a oportunidade de o senhor fazer suas considerações. E já agradeço a todas as senhoras e senhores que nos acompanham aqui até agora nessa audiência pública. Agradeço aos servidores: Elielma, foi muito bom vê-la. Juliana, é muito bom vê-la. Carlos, é muito bom vê-lo. Aos outros com quem eu não tenho tanta intimidade também obrigado pela presença, obrigado pelo prestígio, obrigado pelos esclarecimentos. Nós enviaremos aí o restante das perguntas para que os senhores possam então responder posteriormente. O Senador Esperidião Amin quer fazer mais algum comentário ou não? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Quero cumprimentar o Ministro, a sua equipe, e V. Exa. que, com toda a expertise acumulada a bordo e no cais, conduziu muito bem esta reunião. É verdade que ainda melhor trajado para ficar no cais e ser cartola da pesca do que ser marinheiro. Eu nunca vi marinheiros a correr, só salva-vidas. Um abraço.
16:56 R	Parabéns, Ministro. O SR. ANDRÉ DE PAULA - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Senador Esperidião Amin, por estar nos acompanhando até agora. Eu passo a palavra para o Sr. Ministro, para as suas considerações finais, já agradecendo mais uma vez ao senhor, à sua equipe e a todos os Senadores que aqui nos prestigiaram nesta audiência. O SR. ANDRÉ DE PAULA (Para expor.) - Senador Seif, eu apenas quero assumir um compromisso com V. Exa. Nós temos apostado no diálogo e temos encontrado uma grande receptividade do Ibama. Tenho conversado com o Presidente, e ele próprio se manifestou - e nós estamos trabalhando para uma equipe conjunta entre Ministério da Pesca e Ibama - no sentido de rever, fazer uma revisão da legislação, enfim, atualizar isso. Acho que é importante, porque seguramente disso pode sair uma maior clareza para quem está lá na ponta compreender o que é possível, o que não é possível, e para que nós todos possamos reduzir as situações em que eventualmente a interpretação seja inadequada e, como fruto disso, o nosso pescador seja penalizado. Eu posso lhe garantir - esse é o compromisso que eu quero assumir - que a questão que o senhor suscitou no seu ofício será tratada nessas conversas que nós estamos tendo entre a nossa equipe e a equipe do Ibama. Senador Seif, eu quero reiterar o meu agradecimento e quero destacar que essa é a segunda oportunidade que eu tenho de chegar aqui com a minha equipe. Pela forma cortês com que sou recebido, pelo diálogo elevado que temos travado e pela deferência que V. Exa. tem tido comigo, quero lhe dizer que encontra no ministério e na minha equipe a reciprocidade. Eu tenho convencimento, pelos 22 anos em que eu estive no Parlamento Federal e pelos 32 anos em que eu fui Parlamentar, de que a gente só consegue avançar quando a gente potencializa a nossa capacidade de atuar. E nós não vamos avançar se nós não estabelecermos uma parceria intensa, e é isso que eu tenho procurado, com o Parlamento, com a iniciativa privada, com os nossos produtores, os pescadores. Nós estamos trabalhando em conjunto para fazer aquilo que a gente quer: fortalecer a nossa pesca. Estou convencido de que nós vamos avançar. Agradeço a V. Exa. por essa oportunidade que se iniciou, dirimindo uma dúvida que angustiava os nossos produtores, mas que terminou por ser também uma oportunidade muito rica de ouvir as indagações dos Senadores, de trocar essa ideia entre esta Comissão e a nossa equipe. Nós somos muito gratos pelas contribuições que temos recebido aqui da Comissão de Agricultura do Senado. Nós somos muito gratos por esse apoio concreto - que agora não é mais palavra, é apoio - que nós estamos recebendo com um conjunto de emendas, quer individuais, quer de Comissão, que vão apoiar a nossa ação no próximo ano. O nosso desafio, Senador Seif, eu tinha dito aqui no primeiro momento, é também adequar, dar robustez ao orçamento do ministério. E nós sabemos das limitações que essa tarefa tem quando você conta apenas com o Executivo. Então, há parceria dos Parlamentares - nós temos uma campanha intensa, corpo a corpo, fomos lá com programas que o ministério pretende desenvolver no próximo ano, encontramos uma grande receptividade na Câmara e no Senado - e com V. Exa. não foi diferente: está aí com emendas que vão nos ajudar a trabalhar em conjunto para tocar esses pontos que nos inquietam. Senador Seif, meu muito obrigado pela oportunidade que o senhor dá ao Ministério da Pesca e Aquicultura de esclarecer as questões que foram suscitadas aqui. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ministro André, eu que agradeço a V. Exa. por ter aceitado o nosso convite e, de bom coração, ter vindo aqui fazer esclarecimentos. Eu acho que a gente sempre na vida tem que equilibrar as coisas. Eu vou lhe fazer um elogio e vou lhe fazer uma crítica construtiva.
17:00 R	O SR. ANDRÉ DE PAULA - Claro! O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Vou começar pela crítica. Em Santa Catarina, nós somos os maiores produtores de ostras, mariscos e vieiras, malacocultura, e batemos recordes de cessão em Santa Catarina para esses produtores. Neste ano, nós licenciamos poucas áreas, e tinha um levantamento, uma estatística que era feita e que, neste ano, não pôde ser feita. Entendo que o senhor acabou de pegar o bastão e estava se situando; no meu primeiro ano como Secretário Nacional, eu fiquei quase louco. Então, eu entendo perfeitamente. Na verdade, não é nem crítica, é um pedido para que o senhor coloque aí uma força-tarefa também para regularizar não só áreas da malacocultura da nossa Santa Catarina como também de todo o Brasil, para nós aumentarmos a produção. E os parabéns merecidos para o senhor e para toda a sua equipe pelo relatório - deixe-me ver o nome do relatório aqui -, pelo Boletim de Aquicultura de Águas da União 2022, que eu recebi. Lindo, maravilhoso, robusto, caprichado. Então, quero parabenizar vocês, servidores, porque eu sei que ele não meteu a mão em nada, mas ele é bem assessorado. O SR. ANDRÉ DE PAULA (Para expor.) - Não, eu assinei aquela parte que vem com a explicação do que é. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Então, que bom que continuamos! Isso aí foi também uma ação que nós implementamos lá atrás. Nós fizemos o primeiro boletim, e o senhor realmente mostrando que não existe revanchismo nem descontinuidade de programas em que a gente acertou. Então, quero parabenizar o senhor e a sua equipe e quero lhe dizer que o senhor pode contar comigo, pode contar com o Senador Esperidião Amin, pode contar com a Comissão aqui e com o nosso Presidente Alan Rick - no nome dele, eu falo isso -, pode contar com a nossa Comissão. Eu lhe agradeço, meu querido. Muito obrigado pela sua presença aqui. Agradecendo a presença de S. Exa. o Ministro André de Paula, Ministro da Pesca e Aquicultura, e dos Srs. e Sras. Senadoras presentes, e nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, sob a proteção de Deus. Muito obrigado, pessoal. (Iniciada às 14 horas e 48 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 03 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

06/12/2023 - 26ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária