12/12/2023 - 24ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

13:08 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 24ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Antes de iniciarmos, eu proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 22ª e da 23ª Reuniões desta Comissão - eu, lamentavelmente, estive ausente nessas duas últimas reuniões em função da cirurgia que fiz de deslocamento de retina, mas, hoje, graças a Deus, estamos aqui retomando a direção dos nossos trabalhos -, ocorridas em 23 e 28 de novembro de 2023.
13:12 R	As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. As atas aprovadas serão publicadas no Diário do Senado Federal. Eu comunico às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores o recebimento de documentos pela Secretaria, os quais, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, estarão disponíveis para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro solicitar a autuação dos referidos documentos. Findo o prazo sem manifestação, os documentos serão arquivados. Conforme a pauta publicada, a presente reunião destina-se à apreciação da indicação de um embaixador e de três embaixadoras para postos no exterior. A reunião, como todos sabem, é uma reunião aberta à participação da sociedade, por meio do Portal e-Cidadania, em www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo 0800 0612211. Aproveito para esclarecer a todos as diretrizes que seguiremos. A votação será obrigatoriamente presencial, por meio de duas urnas de votação secreta localizadas uma na porta do plenário e outra dentro dele. Cada sabatina começa com a leitura do respectivo relatório pelo Relator; em seguida é concedida a palavra ao embaixador ou à embaixadora por até 15 minutos para sua exposição inicial. Excepcionalmente nós vamos, Senador Jaques Wagner, reduzir esses prazos, para que nós possamos deliberar antes mesmo de iniciarmos a Ordem do Dia. Eu infelizmente tive - ou felizmente - um encontro com a bancada de Alagoas e com o Excelentíssimo Senhor Presidente da República para tratar de um assunto gravíssimo, que é esse crime perpetrado pela Braskem contra Maceió e contra Alagoas. Foi uma conversa muito produtiva, demorou bastante. Eu peço, portanto, desculpas pelo atraso, mas estamos aqui para fazer a nossa parte. Em seguida será concedida a palavra ao embaixador ou à embaixadora por 15 minutos. Nós vamos reduzir esse tempo para, no máximo, 10 minutos. Na sequência será aberta a fase de inquirição pelas Sras. Senadoras e pelos Srs. Senadores inscritos, com a duração de até 5 minutos por Senador, organizados por blocos de quatro Senadores. A resposta dos sabatinados será a todos os questionamentos do bloco e terá duração de até 5 minutos, podendo haver réplica e tréplica por até 3 minutos cada uma. Por fim, será realizada a votação, seguida, evidentemente, da apuração dos votos. Eu consulto as Sras. e os Srs. Senadores - Senador Jaques Wagner, Senador Fernando Farias, Senador Chico Rodrigues, Senador Hamilton Mourão - sobre se as interpelações dos sabatinados serão feitas em reunião aberta.
13:16 R	Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Atendendo à deliberação do Plenário, nós passaremos às sabatinas em reunião aberta. Eu queria convidar para compor a mesa, pela ordem que recebo aqui, o Sr. Embaixador Alfredo Cesar Martinho Leoni e as Sras. Embaixadoras Maria Elisa Teófilo de Luna, Maria Cristina de Castro Martins e Glivânia Maria de Oliveira. (Pausa.) Uma honra tê-los aqui e perdoem-me mais uma vez pelo atraso. Item 1 da pauta. Nós combinamos aqui com os Senadores e com as Senadoras que nós iríamos simplificar o tempo de exposição, de interpelação, de respostas, exatamente para suprir a postergação da realização desta reunião. ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 38, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Chico Rodrigues Relatório: Pronto para deliberação Com a palavra, V. Exa. para leitura do relatório. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Pela ordem.) - Sr. Presidente Renan Calheiros, Srs. Senadores, Srs. Embaixadores, eu gostaria, antes de iniciar a relatoria do Embaixador Alfredo, solicitar de V. Exa. que pudesse haver a inversão de pauta, porque eu sou Relator também da Embaixadora Glivânia Maria de Oliveira. Então, são duas relatorias e não alteraria em nada o curso da apresentação das... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Poderemos fazer cumulativamente? Eu chamo esse item específico de que V. Exa. também é Relator, e nós faríamos a sabatina. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Item 4, para ser apreciado cumulativamente com o item 1. Item 4. ITEM 4 MENSAGEM (SF) N° 86, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Bolivariana da Venezuela. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Chico Rodrigues Relatório: Pronto para deliberação Com a palavra, V. Exa., Senador Chico Rodrigues. Ministro, é uma honra grande tê-lo aqui nesta Comissão de Relações Exteriores. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Como Relator.) - Eu quero apresentar inicialmente o relatório do nome do Sr. Alfredo Cesar Martinho Leoni. Portanto, Sr. Presidente, vem ao exame desta Casa a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Alfredo Cesar Martinho Leoni, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã.
13:20 R	Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã. Conforme o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente, e deliberar por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Nesse sentido e em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou currículo do indicado. Nascido em 1956, em Bauru, São Paulo, o indicado é filho de Angelo Leoni e Maria Martinho Leoni. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1979. No Instituto Rio Branco, frequentou o Curso de Preparação à Carreira Diplomática, em 1980. Também frequentou o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas, em 1989, e o Curso de Altos Estudos, em 2005, tendo defendido tese intitulada "O Programa de Estudantes-Convênio como Instrumento da Política Externa Brasileira", em 2005. Foi nomeado Terceiro-Secretário, em 1981. Ascendeu a Segundo-Secretário, em 1986. Por merecimento, tornou-se Primeiro-Secretário, em 1992; Conselheiro, em 1999; Ministro de Segunda Classe, em 2006; e Ministro de Primeira Classe, em 2012. No Brasil e no exterior, desempenhou diversas funções, entre as quais destacamos: Encarregado de Negócios em missão transitória na Embaixada em Acra (1983); Segundo-Secretário e Encarregado de Negócios na Embaixada em Berlim (1987-1990); Coordenador Executivo da Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior (1992); Primeiro-Secretário na Missão junto às Nações Unidas em Nova York (1993-1996); delegado junto aos Comitês de Sanções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas - ONU (1995); Primeiro-Secretário na Embaixada em Pequim (1996-1998); Chefe da Divisão de Formação e Treinamento (1999-2000); Chefe da Divisão de Cooperação Educacional (2000); Conselheiro e Encarregado de Negócios na Embaixada em Roma (2001-2003); Conselheiro na Embaixada em Tóquio (2003); Ministro-Conselheiro e Encarregado de Negócios na Embaixada em Washington (2007-2009); Embaixador em Islamabad e Embaixador não residente em Cabul e Dushambé (2009-2015); Embaixador em Varsóvia (2015-2018); e Chefe da Assessoria de Relações Internacionais do Superior Tribunal de Justiça (2019-2022). O Diplomata foi agraciado ao longo da carreira com distintas condecorações. Ainda seguindo as normas do Risf, a mensagem presidencial se fez acompanhar de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre o Sultanato de Omã. Cuida-se de monarquia com parlamento bicameral, situada no extremo sul da Península Arábica. Seu território faz fronteira com o Iêmen, ao oeste, e Arábia Saudita, ao norte. O golfo de Omã dá acesso ao Golfo e ao Estreito de Ormuz, por onde circulam dois terços do comércio mundial de petróleo. Importante e grande missão, não é, Embaixador? A população estimada de Omã é de cerca de 4,8 milhões de habitantes, da qual mais de 40% é formada por expatriados. Aproximadamente 90% da população é de praticantes do Islã. Dos séculos X a XVIII, Omã permaneceu ocupado por outros povos. A capital Mascate era o principal porto no Golfo Pérsico e ficou ocupada por portugueses até 1650. Com a expulsão dos portugueses, o Sultanato de Mascate se tornou um império marítimo sobre territórios no Golfo e no Oceano Índico.
13:24 R	No século XIX, Omã tornou-se protetorado da Grã-Bretanha, tendo recuperado sua soberania em 1951. Em 1820, o Sultanato de Mascate unificou-se com o Imanato de Omã. No entanto, somente em 1970 foi adotado o nome de Sultanato de Omã, quando se iniciou a abertura e modernização do país, cujo processo foi nominado "Renascimento Omani". No período, o país ingressou na ONU e aproximou-se dos Estados Unidos da América. Vale lembrar que o início da exportação de petróleo pelo país se deu na década de 60. No campo bilateral, Brasil e Omã estabeleceram relações diplomáticas em 1974, ano de criação da Embaixada do Brasil junto ao Sultanato, que funcionava cumulativamente à Embaixada em Jedá, na Arábia Saudita. A Embaixada residente em Mascate foi instalada em 2008, tendo em vista a localização estratégica e a importância de Omã na geopolítica regional. Nesse contexto, convém destacar os investimentos da Vale no país. A década de 2000 foi marcada pela abertura da agenda de visitas oficiais. No ano de 2016, foi realizada a primeira reunião da Comissão Mista bilateral, ocasião em que foi assinado memorando de entendimento sobre Cooperação e Promoção de Investimentos. Em 2018, ocorreu a I Reunião de Consultas Políticas, na qual foram tratados temas bilaterais, regionais e globais e identificadas iniciativas conjuntas prioritárias. Hoje o Brasil é o principal parceiro de Omã na América Latina, o que se reflete no comércio bilateral, que se intensificou a partir de 2000, passando de US$27 milhões a US$2,2 bilhões, em 2021 e 2022. Hoje o Brasil é o principal parceiro, portanto, é um valor agregado enorme no crescimento gigantesco das relações do Brasil com Omã. A atuação da Vale no país influencia de forma sensível as exportações brasileiras para Omã. Assim, em 2022, as exportações de minério de ferro alcançaram a cifra de US$830 milhões, o que representa 80% das exportações brasileiras. Já a venda de carnes de aves corresponde a 15% (US$151 milhões). O saldo da pauta comercial com Omã é, portanto, bastante dependente do valor internacional do minério de ferro. Também merecem destaque as recentes negociações para a venda de jatos de nova geração (E-195-E2) pela Embraer a Omã. Predominam na pauta das importações brasileiras produtos derivados do complexo de hidrocarbonetos, sobretudo fertilizantes, sendo a ureia granulada o principal produto da pauta importadora brasileira no comércio com Omã. Adubos e fertilizantes, no ano de 2022, representaram 85% das compras brasileiras, ou seja, US$980 milhões, seguidos de óleos combustíveis de petróleo, que representam 7,7% do total importado pelo Brasil. Omã se tornou o maior fornecedor da ureia importada pelo Brasil em 2022, ano em que a importação da Rússia experimentou um decréscimo significativo. As empresas brasileiras que exportam carne de frango vêm enfrentando dificuldades, em decorrência do plano nacional Visão 2040, por meio do qual se busca maior autossuficiência alimentar omani com substituição de importações. Nesse cenário, exportadores brasileiros relatam imposição de medidas restritivas à exportação de frango pelo país. O saldo da balança comercial em 2022 foi deficitário para o Brasil em US$166,3 milhões, diferentemente do ano anterior, quando a balança comercial Brasil-Omã foi superavitária para o Brasil em pouco mais de US$850 milhões. Essa mudança se justifica pelo aumento do valor e da quantidade de fertilizantes importados de Omã pela queda acentuada no valor do minério de ferro exportado pelo Brasil.
13:28 R	Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório e, portanto, este é o nosso relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós agradecemos muito ao Senador Chico Rodrigues. Anunciamos, para agilizar os procedimentos desta reunião, o item 2 da pauta, que refere-se à Mensagem nº 75, de 2023, não terminativo nesta Comissão, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome da Sra. Maria Elisa Teófilo de Luna, que tem como Relatora a Senadora Tereza Cristina. Eu consulto a Senadora Tereza Cristina se, adicionalmente, V. Exa. poderia fazer a leitura do item 3 da pauta, que é a Mensagem nº 76, que refere-se à indicação do nome da Sra. Maria Cristina de Castro Martins, e que tem como Relatora a Senadora Mara Gabrilli. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Com certeza, Sr. Presidente, com certeza! Eu só pediria se pudesse fazer os dois, um em seguida do outro, porque eu tenho CAE também, com uma outra relatoria. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Exatamente. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Pela ordem.) - V. Exa. tinha autorizado que fizesse a apresentação do relatório também da Embaixadora Glivânia Maria. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Exatamente. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Posso fazê-lo? O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com a palavra, V. Exa., antes da... O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Quero agradecer a V. Exa. e, como o relatório da indicação do diplomata... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - E eu queria, sem interromper V. Exa., aproveitar a oportunidade para mandar abrir a votação. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - O.k. Tudo bem. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - E, mais uma vez, registro com satisfação a presença do Ministro Alexandre Silveira. (Procede-se à votação.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Ele veio iluminar esta reunião. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é trazida ao exame desta Comissão a Mensagem nº 86, de 2023, referente à indicação, pelo Presidente da República, da Sra. Glivânia Maria de Oliveira, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Venezuela, República Bolivariana da Venezuela. Por exigência constitucional, cabe ao Senado Federal aprovar, por voto secreto, a indicação de chefes de missão diplomática de caráter permanente. Em complemento, o Regimento Interno atribui o exame da matéria à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Tenho a felicidade de relatar a indicação de uma mulher diplomata para chefiar posto de grande sensibilidade política para o Brasil e, em especial, para meu querido estado de Roraima. É bem sabido que dificuldades internas na Venezuela têm acentuado pressões sobre a fronteira, sendo essencial contarmos com representação ativa e competente naquele país. A Embaixadora Glivânia bacharelou-se em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília e concluiu mestrado em Teoria Política pela Escola de Economia e Ciência Política de Londres. Sua tese do Curso de Altos Estudos trata da convergência com a África no contexto da reforma do Conselho de Segurança. Tornou-se Ministra de Primeira Classe em 2013, após sucessivas promoções por merecimento. A indicada conta com admirável trajetória na carreira diplomática. Ocupa atualmente a função de Diretora do Instituto Rio Branco, prestigioso centro de investigações, ensino e formação do Ministério das Relações Exteriores. No exterior, serviu nas Embaixadas em Varsóvia, Londres e Assunção, tendo chefiado o Consulado-Geral em Boston e a Embaixada no Panamá. Foi Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral das Relações Exteriores, Diretora do Departamento de Organismos Internacionais e Chefe da Divisão das Nações Unidas.
13:32 R	Feito um breve resumo do currículo da indicada, passo a tratar da República Bolivariana da Venezuela, com destaque para as relações bilaterais com o Brasil, atualmente em fase de normalização. As relações entre Brasil e Venezuela datam de 1830, ano em que aquele país se separou da Grã-Colômbia. Trata-se de relação madura, com grande número de visitas de alto nível e de compromissos internacionais firmados. Nos últimos seis anos, as relações bilaterais enfrentaram desafios, com controvérsias sobre o reconhecimento de governo e o descumprimento de obrigações internacionais. O comércio bilateral é significativamente superavitário para o Brasil. A corrente de comércio esteve em queda a partir de 2013, ano em que alcançou seu ápice, até 2019. Desde 2020, o intercâmbio voltou a crescer, impulsionado principalmente pela exportação de produtos agrícolas provenientes do Amazonas e de Roraima. As sanções econômicas ainda existentes dificultam maior intensificação desses fluxos, quatro vezes inferiores aos patamares históricos de 2013. Convém também destacar o elevado número de migrantes e refugiados venezuelanos, representando a maior crise de deslocamentos humanos da história de nosso continente. Com as significativas entradas de venezuelanos no Brasil, especialmente desde o ano de 2016, já contamos com cerca de 500 mil nacionais daquele país em nosso território. A Operação Acolhida volta-se à prestação de apoio a esses estrangeiros, mediante recepção, abrigamento e interiorização voluntária. A normalização das relações bilaterais tem o potencial de trazer vários ganhos para o Brasil, afetando questões como a segurança energética e fronteiriça, a negociação de dívidas e a realização de eleições justas, inclusivas e transparentes no país vizinho. Em primeiro lugar, destaco que a aproximação entre os países é especialmente útil para garantir a estabilidade energética de Roraima. Encerrado o contrato de fornecimento de energia elétrica que garantia o abastecimento do estado até 2021, intensificou-se o uso de termelétricas a diesel, mais poluentes, menos eficientes e com custos elevados de produção. Em segundo lugar, a retomada dos vínculos facilita a possibilidade de providenciar o pagamento da dívida venezuelana, derivada de operações de financiamento das exportações de empresas de engenharia brasileiras, que realizaram obras naquele país. Segundo informações prestadas pelo Ministério das Relações Exteriores, há ainda cerca de US$1,2 bilhões em aberto, que não foram pagos apesar de repetidas gestões desde 2017. Contudo, espera-se que essa situação se modifique diante da retomada das mesas de negociação com o Brasil, em junho deste ano, e da suspensão parcial das sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos da América. Em terceiro lugar, causam preocupação os casos, muitas vezes crescentes, de garimpo ilegal, tráfico de pessoas, tráfico de drogas e contrabando na fronteira Brasil-Venezuela. O apoio da Embaixada em Caracas para a reabertura das adidâncias policiais e militares brasileiras, fechadas desde 2020, pode auxiliar no combate desses ilícitos. Quanto à questão eleitoral, o Brasil tem agido de maneira decisiva nos diálogos entre a situação e a oposição venezuelanas, com engajamento do Embaixador Celso Amorim. Quer-se assegurar que as próximas eleições presidenciais na Venezuela, previstas para 2024, sejam realizadas de maneira justa, inclusiva e transparente, no marco das garantias eleitorais internacionais. Aprofundada a confiança mútua, o Brasil poderá prestar apoio ainda mais efetivo nessas questões. Inclusive nós, Senadores e Senadoras, poderemos contribuir para a defesa da democracia, lançando mão dos instrumentos da diplomacia parlamentar. Passando para o contexto regional, a Venezuela, admitida no Mercosul em 2012, está suspensa do bloco desde 2016. Duas decisões sucessivas embasaram a suspensão: a primeira delas baseada na ausência de internalização de normas fundamentais para o processo de integração, e a segunda, proferida após consultas em conformidade com o Protocolo de Ushuaia. Eventual decisão que leve ao término da suspensão não depende apenas do Brasil, mas do consenso de todos os países membros do Mercosul.
13:36 R	Ainda na esfera regional, Venezuela e Guiana possuem disputa territorial no Essequibo, que pode afetar até dois terços do território guianense, agravada pela convocação de plebiscito em dezembro para possível anexação. Para além das dúvidas que persistem quanto à delimitação, o interesse na exploração de hidrocarbonetos reforça o pano de fundo dessa disputa. Já existe caso em curso na Corte Internacional de Justiça para tratar da controvérsia. Por fim, Sr. Presidente, quanto à questão da proteção dos direitos humanos, destaco que o Brasil tem defendido que instâncias multilaterais dos sistemas interamericanos são foros adequados para tratar do tema, por meio da cooperação técnica e da análise imparcial. Com isso, a multilateralização deve seguir seu rumo, para esclarecer os fatos pertinentes e dar as recomendações correspondentes. Sras. e Srs. Senadores, ao concluir o relatório, que não está sujeito a voto aberto, podendo ser realizado conforme a decisão da Mesa e da concordância dos Srs. Senadores, aproveito para novamente cumprimentar a Embaixadora Glivânia, além de ressaltar a importância dos desafios associados à posição para a qual foi indicada. Eu gostaria, Sr. Presidente, de dizer que tive a oportunidade de conversar já por algumas vezes com a Embaixadora Glivânia, vi o seu preparo, o seu interesse e o seu conhecimento, está se debruçando sobre essas questões da Venezuela na atualidade, e tenho certeza de que agora, com a indicação de um embaixador, que nunca deveria ter sido retirado, hoje nós entendemos que, neste momento, se tivesse um embaixador lá, essas negociações já estariam extremamente avançadas. Portanto, V. Exa. tem uma missão gigantesca e tenho certeza de que haverá de cumprir esse papel de Embaixadora na Venezuela neste momento difícil, com absoluto brilho e determinação. Era esse o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradecemos a V. Exa. Item 2 da pauta. ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 75, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Trinidad e Tobago. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Tereza Cristina Relatório: Pronto para deliberação O item 3 da pauta. ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 76, DE 2023 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Cooperativa da Guiana. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Tereza Cristina Relatório: Pronto para deliberação Tem como Relatora a Senadora Mara Gabrilli, e funcionará como Relatora ad hoc exatamente a Senadora Tereza Cristina.
13:40 R	Com a palavra, V. Exa. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Como Relatora.) - Muito obrigada, Presidente, Senador Renan. É um prazer poder fazer esta relatoria da Embaixadora Maria Elisa Teófilo de Luna. O Presidente da República indicou o nome da Sra. Maria Elisa Teófilo de Luna, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Trinidad e Tobago. De acordo com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal apreciar de antemão a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, bem como deliberar por voto secreto acerca da matéria. Para tanto e em observância ao disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores elaborou currículo da diplomata, do qual extraímos o seguinte resumo. A Sra. Maria Elisa Teófilo de Luna graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1974. Ingressou na carreira diplomática como Terceira-Secretária em 1981, após o Curso de Preparação para a Carreira Diplomática. Na carreira, ascendeu à Segunda-Secretária em 1987; à Primeira-Secretária em 1992; à Conselheira em 1999; à Ministra de Segunda Classe em 2007. Em 2012, passou para o Quadro Especial como Ministra de Primeira Classe. Todas as promoções foram obtidas por merecimento. Entre as funções desempenhadas pela diplomata ao longo da carreira, destacam-se as de Cônsul-Adjunto no Consulado-Geral em Milão, de 1993 a 1996; Cônsul-Adjunto no Consulado-Geral em Assunção, entre 1996 e 1998; Chefe da Divisão de Imigração, de 1999 a 2000; Conselheira no Consulado-Geral em Lisboa, de 2000 a 2001; Conselheira na Embaixada no Panamá, entre 2001 e 2003; Chefe da Divisão da África-I, de 2003 a 2008; Ministra-Conselheira na Embaixada em Bruxelas, entre 2008 e 2010; Embaixadora em Dacar, de 2010 a 2015; Cônsul-Geral no Consulado-Geral em Montreal, entre 2015 e 2017; e Embaixadora em Acra, de 2017 a 2022. A Embaixadora Maria Elisa Teófilo de Luna foi agraciada com a Ordem do Rio Branco no grau de Grande Oficial em 2010. Em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Itamaraty sobre a República de Trinidad e Tobago. Nele constam informações acerca das relações bilaterais com o Brasil, dados básicos desse país, e de suas políticas interna e externa, bem como de sua situação econômica. Desse documento, que está à disposição das Sras. e Srs. Senadores, recolhemos algumas informações a fim de subsidiar os membros desta Comissão em sua sabatina. A República de Trinidad e Tobago está localizada no sul do Caribe, mais precisamente no delta do Rio Orinoco e próximo ao litoral venezuelano. Ela é formada por duas ilhas principais e algumas ilhotas. A população do país, concentrada em Trinidad, a maior ilha, é estimada em 1,53 milhões de habitantes. Ela é constituída preponderantemente por descendentes de africanos e de indianos, que foram trazidos pelos colonizadores para trabalhar nas plantações de cana-de-açúcar.
13:44 R	Desde 1973, a base da economia é a extração e exportação de petróleo. No momento presente, ganha relevância também a produção de gás natural liquefeito. Os hidrocarbonetos e seus derivados representaram 80% das exportações trinitárias em 2022. Cuida-se de república parlamentarista, com modelo bicameral, que apresentou um Produto Interno Bruto de US$27,9 bilhões em 2022, de acordo com dados do Banco Mundial. Essa cifra coloca o país entre os primeiros PIBs per capita da América Latina e do Caribe. A economia industrial trinitário-tobagense é a maior da região caribenha. O país, que conta com um dos principais centros financeiros do Caribe, apresenta sistema bancário relativamente estável e regulado. No tocante ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o país ocupou, em 2021, a posição de número 57 entre 188 Estados, com 0,810. Para além disso, constata-se alta taxa de alfabetização, da ordem de 99%, bem como significante expectativa de vida, de 73 anos. No que se refere às relações bilaterais, essas se intensificaram a partir da década passada, inserindo-se em processo mais amplo de aproximação com a região do Caribe. Entre as iniciativas que contribuíram para esta aproximação destaca-se a realização da I Cúpula Brasil-Caricom (Comunidade do Caribe), em Brasília, em 26 de abril de 2010, que reuniu 10 dos 14 Chefes de Governo da organização (Antígua e Barbuda, Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, São Cristóvão e Névis e Suriname). Desde então, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) tem procurado desenvolver programas de cooperação técnica com a região visando à promoção das relações bilaterais e do desenvolvimento dos países caribenhos. Nesse sentido, buscou-se a implementação de formas de cooperação trilateral com envolvimento de organizações internacionais. Assim, por exemplo, o estabelecimento de parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para atuação nas áreas de agricultura familiar e alimentação escolar. Com relação ao intercâmbio bilateral entre Brasil e Trinidad e Tobago, as informações encaminhadas a esta Casa pelo Itamaraty dão conta de que, em 2022, o Brasil exportou US$281,2 milhões e importou US$632,3 milhões. Exportamos, fundamentalmente, minério de ferro (64% do total), papel e cartão (4,3%), açúcares e melaços (3,3%) e materiais de construção (7,7%). As importações do Brasil provenientes daquele país, por sua vez, estão assim distribuídas: elementos químicos inorgânicos, óxidos e sais halogênicos (67% do total), álcoois fenóis (26%) e gás natural (5,6%). No que diz respeito à comunidade brasileira residindo na República de Trinidad e Tobago, ela é estimada em 140 pessoas, em sua maioria vinculados a empresas de petróleo ou de logística. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Esse é o relatório, Sr. Presidente. Fico muito honrada, Embaixadora Maria Elisa, até porque o seu nome muito me inspira: é o nome da minha avó, por quem eu tinha uma estima enorme, Maria Elisa. Então, eu acho que as marias elisas são sempre pessoas muito importantes e inteligentes.
13:48 R	Tive o prazer de fazer essa relatoria e desejo que a senhora passe nesta sabatina, com certeza, para que possa uma embaixadora - e aí nós temos aqui um trio - nos representar na América Latina, nesses importantes países a que vocês estão indicadas. Agora vou passar ao voto da Embaixadora Maria Cristina de Castro Martins. E me desculpem a pressa, porque tenho uma outra relatoria em outra Comissão. Eu não poderia deixar também... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor, Senadora. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Eu me esqueci, Presidente, de exaltar aqui e agradecer a sempre prestigiosa presença do nosso Ministro... Ah, saiu daqui. (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Alexandre. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - ... Alexandre Silveira. A gente lendo o relatório aqui vê a importância dos países a que as senhoras estão indicadas, a importância do petróleo nesses três países aí tão importantes - e Omã também. Bom, recebi a missão da Senadora Mara Gabrilli, que não pôde estar aqui, de ler a relatoria da Embaixadora Maria Cristina de Castro Martins, com grande honra. Vem ao exame desta Casa a indicação que o Presidente da República faz da Sra. Maria Cristina de Castro Martins, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Cooperativa da Guiana. Conforme o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente, e deliberar por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Nesse sentido e em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou currículo da indicada. Nascida em 20 de dezembro de 1961, a diplomata indicada graduou-se em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Ceará no ano de 1988. Na mesma instituição, concluiu mestrado em Sociologia no ano de 1996 e, na Universidade de Brasília, o Doutorado em Sociologia no ano de 2003. No Instituto Rio Branco, frequentou o Curso de Preparação à Carreira Diplomática em 1994. Em 2004, concluiu o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas e, em 2009, o Curso de Altos Estudos, tendo defendido a tese “Brasil-Colômbia: países próximos, vizinhos distantes. A cooperação técnica como estratégia de aproximação das relações bilaterais”. Foi nomeada Terceira-Secretária em 1995; em 2000, foi promovida a Segunda-Secretária; por merecimento, foi promovida a Primeira-Secretária em 2005; a Conselheira em 2008; a Ministra de Segunda Classe em 2013. No Brasil e no exterior, desempenhou diversas funções, entre as quais destacamos: Cônsul-Adjunta em Nova York, de 2000 a 2004; Primeira-Secretária e Encarregada de Negócios em Bogotá, de 2006 a 2009; Chefe do Setor de Promoção Comercial na Embaixada em Lisboa, quando Conselheira, de 2009 a 2011; Ministra Conselheira e Encarregada de Negócios na Embaixada em Abu Dhabi, de 2016 a 2019; Assessora da Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos, de 2021 a 2022; e atualmente encontra-se lotada no Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica.
13:52 R	Em observância às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República Cooperativa da Guiana. Terceiro menor país da América do Sul, a Guiana conta com população de aproximadamente 808 mil habitantes. Tornou-se independente do Reino Unido em 1966, tendo estabelecido relações bilaterais com o Brasil em 1968. A integração física entre Brasil e Guiana tem como marco a ponte sobre o Rio Tacutu, que foi construída pelo Exército Brasileiro e inaugurada em 2009. Em razão da ocorrência de ilícitos na região de fronteira, como contrabando, mineração ilegal, tráfico de drogas e de pessoas, no campo da cooperação em segurança e defesa cumpre registrar a assinatura em 2020 do Acordo de Cooperação Técnica Internacional entre a Polícia Federal e a Unidade Aduaneira Antinarcóticos da Guiana (Canu), bem como o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa, de 2009. Este último já vem sendo renegociado com vistas ao aprofundamento dessa cooperação. Ademais, as recentes exploração e produção de hidrocarbonetos na Guiana têm impactado a corrente de comércio bilateral que, desde 2021, experimenta crescimento: em 2015 foi alcançada a cifra de US$29,6 milhões, a qual mais do que dobrou entre 2020 e 2021. E, em 2022, chegou a US$830 milhões (aumento de 599% em comparação com 2021), com grande superávit guianês (US$305 milhões). Nos primeiros 8 meses de 2023, o comércio bilateral já alcançou US$1,04 bilhão, mais uma vez com forte superávit guianês (de US$548 milhões). Assim, a Guiana, tradicional exportadora de arroz ao Brasil, em 2022 passou a exportar quase exclusivamente óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (99,8% até agosto de 2023). Houve também recentes mudanças na pauta exportadora brasileira, na qual às usuais vendas de carnes, peixe congelado, farelo e óleo de soja, máquinas agrícolas e tratores, juntaram-se insumos e produtos para a indústria petrolífera. Com efeito, em 2023, tubos, dispositivos para canalização, válvulas e material de construção, além de demais produtos da indústria de transformação representaram 93% das exportações brasileiras ao país. Percebe-se, ainda, o aprofundamento das relações bilaterais desde a década de 1990, quando houve o aumento do número de brasileiros residentes na Guiana. Em 2001, foi assinado o Acordo de Alcance Parcial (AAP), no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), em vigor desde 2004, para estabelecer desgravação tarifária para vários itens. Cabe destacar, também, que a Guiana é Estado associado ao Mercado Comum do Sul (Mercosul) desde 2012 e membro da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).
13:56 R	Por fim, no que tange à disputa territorial entre Venezuela e Guiana sobre a região de Essequibo, a qual já dura mais de um século, o documento do Ministério das Relações Exteriores reforça a postura brasileira de buscar solução pacífica da controvérsia, com respeito ao princípio da integridade territorial e a manutenção da paz e da segurança na região. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Presidente, esses são os dois relatórios. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Agradeço à Senadora Tereza Cristina. Vou conceder a palavra ao Embaixador e às Embaixadoras. E, excepcionalmente, em função de motivos já declarados aqui, eu pediria que o tempo destinado à exposição fosse de até dez minutos. Concedo a palavra ao Sr. Alfredo Cesar Martinho Leoni, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã. Com a palavra, V. Exa. O SR. ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI (Para expor.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sr. Relator, Senador Francisco Rodrigues. Primeiramente, gostaria de agradecer a todos, a V. Exas., pela presença e pelo tempo dispendido conosco, candidatos aqui a embaixadas no exterior. Se o Presidente Renan Calheiros me permitir, eu vou dar continuidade ao relatório proferido pelo Senador Francisco Rodrigues, que foi extremamente substancial e rico em informações sobre o Sultanato de Omã e sobre as relações bilaterais. Com isso, eu acho que eu não só pouparei tempo, como irei, de maneira mais objetiva, à minha atuação, ao que eu pretendo fazer, caso eu possa contar com a aprovação de V. Exas., à atuação que eu pretendo fazer à frente da Embaixada do Brasil em Mascate, no Sultanato de Omã. Conforme o Senador Francisco Rodrigues disse, as relações bilaterais Brasil-Omã tiveram um avanço enorme com a chegada a Omã da Vale. A presença da Vale transformou as relações bilaterais. A Vale chegou em 2011, com um investimento de US$2 bilhões, para construir uma indústria de enriquecimento do minério de ferro. Com isso, a Vale aproveitou a experiência de Omã e, sobretudo, os parceiros de Omã para fazer a exportação do minério de ferro enriquecido pelo sistema de pelotas para parceiros da região, ou seja, Omã abriu o mercado para a Vale no Oriente Médio. Por isso, a Vale não só está presente lá, como está se expandindo. Uma das coisas que eu pretendo fazer, além de dar o apoio necessário à atividade da Vale, é também favorecer a expansão da Vale, porque eu já tenho conhecimento de que a Vale quer agora passar a produzir as chamadas pelotas verdes, que é o minério de ferro enriquecido, mas com 15% a menos de emissão de carbono, ou seja, a Vale está em plena expansão em Omã e a Vale é considerada por Omã, pelo programa de desenvolvimento de Omã, que é chamado Visão Omã 2040, como uma empresa exemplo por cumprir todos os requisitos ambientais e por também empregar muitos omanis, que é um grande problema de Omã, o emprego de mão de obra local.
14:00 R	Como o Senador Rodrigues disse, mais de 40% da população de Omã é formada por estrangeiros e uma das políticas do país é fazer com que os empregos sejam muito mais para os omanis do que para a mão de obra vinda do exterior. Outra empresa brasileira muito importante que está em Omã é a Embraer, que já vendeu 12 aviões até agora e que também gostaria de se expandir vendendo os aviões de carga, o C-390, que seriam vendidos para o próprio Governo de Omã. Quanto às vendas dos 12 aviões, são aviões menores, que foram vendidas para uma empresa aérea local e para a polícia de Omã. Não é possível haver a relação direta entre empresas ou empresários brasileiros e autoridades omanis, isso só pode acontecer por meio de agentes diplomáticos, normalmente, pelo próprio embaixador. Quer dizer, então a importância da embaixada e a importância do chefe da embaixada é muito grande, porque é um facilitador para a expansão dos negócios. Muito rapidamente queria dizer que o primeiro item da nossa agenda bilateral comercial, da nossa balança comercial, é a exportação de minério de ferro, mas o segundo item é a exportação de aves e, efetivamente, existem alguns obstáculos para a plenitude dessa exportação. Isto é o que eu pretendo, tratar de conseguir certificados sanitários para facilitar a ampliação da exportação de aves para Omã e, com isso, aumentar a nossa balança comercial, que já é significativa, US$2,2 bilhões. Além disso, Omã - que tem uma economia dependente do petróleo, 70% dos ingressos omanis provêm do petróleo - pretende diversificar sua economia e se liberar do petróleo. E um dos itens mais importantes da agenda é o desenvolvimento da tecnologia do hidrogênio verde. Eu acho que vai ser também muito importante para o Brasil que nós participemos da evolução dessas pesquisas de caráter tecnológico do hidrogênio verde. Por último, queria lembrar que no ano que vem, em 2024, Brasil e Omã celebram 50 anos do estabelecimento das relações diplomáticas. Então, vai ser um ano extremamente rico para eventos de promoção da imagem do Brasil, do comércio, das relações diplomáticas, das relações políticas. Então, justamente em 2024, caso naturalmente eu conte com a aprovação de V. Exas., eu pretendo trabalhar muito para que a imagem do Brasil fique ainda mais presente em Omã. Com isso, muito obrigado.
14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós é que agradecemos. E eu tenho a honra de conceder a palavra à Sra. Maria Elisa Teófilo de Luna, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Trinidad e Tobago. Com a palavra, V. Exa. A SRA. MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA (Para expor.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu cumprimento desde já todos os Srs. Senadores. Agradeço muito o relatório da Senadora Tereza Cristina, tão abrangente, tão acurado, que já até me poupou tempo só com isso, e digo que é uma honra para mim pertencer à categoria das Marias Elisas, como a sua avó. Bom, eu gostaria de falar apenas um pouquinho mais sobre as relações com o Brasil e destacar alguns pontos na cooperação. Temos já um acordo de cooperação técnica que está em vigor desde 2010, o Acordo Básico de Cooperação entre Brasil e Trinidad e Tobago, que serve de arcabouço jurídico para todas as demais formas de cooperação. Em recente visita, semana passada, à ABC (Agência Brasileira de Cooperação), pude identificar que os trinitários têm algumas coisas muito especiais em relação ao Brasil, sobre as quais eles gostariam de conversar mais e incitar uma cooperação: gestão de risco de desastres; agricultura; um pouco mais de saúde, mas agora indo um pouco mais além da simples assistência humanitária e da doação de medicamentos; pesquisa - podíamos falar de pesquisa e de combate a determinadas doenças -; treinamento e capacitação de recursos humanos - e aí eu incluo essa possibilidade de um acordo com o Instituto Rio Branco. Eles têm uma academia diplomática lá, a Academia Diplomática do Caribe. Com o Instituto Rio Branco poderia haver um tipo de convênio que permitisse aos diplomatas trinitários saírem, fazerem como uma espécie de licença sanduíche, virem para o Instituto Rio Branco e ficarem algum tempo lá. E o que mais temos? Temos uma coisa que é muito importante, que é a cooperação cultural entre os dois países - eu vou deixar por último a mais importante. Então, eu vou falar agora da cooperação cultural entre os dois países, porque, se repararmos bem, temos uma composição étnica que enseja mais ou menos as mesmas coisas. Eles têm um vasto aporte populacional da Índia, mas eles têm um grande percentual de negros, de gente com ascendência africana e com cultura, o que eu já estudei, com cultura bem semelhante à cultura desse segmento populacional brasileiro. Portanto, eu acho que aproximar esses segmentos e divulgar como é que a cultura africana se desenvolveu no Brasil pode ser uma forma de enriquecimento, tanto para Trinidad quanto para o Brasil. Depois, ainda no âmbito dessa cooperação cultural, já tivemos três leitorados em Trinidad, de 2008 a 2015, em parceria com a Universidade das Índias Ocidentais de Trinidad e Tobago, que, se não me falha a memória, é a mais antiga universidade no Caribe, estabelecida no Caribe. E foi possível, durante esse período de leitorados, fornecer ensino de Língua Portuguesa e de Estudos Brasileiros a mais de 400 trinitários. Essas coisas são muito importantes, porque elas geram, elas criam um tipo de ligação entre os países que vai muito além daquele mero momento em que eles estão aprendendo isso ou aquilo. É alguma coisa que é quase emocional, que atua na emoção das pessoas. É uma coisa de fazer os trinitários, no caso... É fazer o que a gente já fez com tantos outros, o que aconteceu com tantos outros países na África, as pessoas criam uma afeição com aquele país, conhecem melhor aquele país, e é claro que isso ajuda muito em todos os campos das relações.
14:08 R	Agora, além disso, nós continuaremos - e eu pretendo insistir muito nisso, porque eu adoro esse programa e insisti muito sobre ele em Gana - com os programas de PEC-G e PEC-PG, que são programas de oferecimento de vagas, não de bolsas, em universidades brasileiras para estudantes estrangeiros. É também um outro tipo de cooperação que cria laços muito duradouros entre os países. São jovens que vêm, estudam aqui e voltam para lá. Muitos deles estudam cursos da área tecnológica e podem implementar nos países para onde vão diferenciais tecnológicos que eles aprenderam no Brasil. Isso eu quero muito divulgar entre as escolas e onde for possível, para que eles saibam que nós temos esse curso. Em matéria de cooperação cultural tem tanta coisa, mas como a gente tem que reduzir... Eu queria falar mais uma coisa, que uma das coisas que eu teria como objetivo na embaixada, da ótica do desenvolvimento regional brasileiro, seria buscar negócios e buscar cooperações, trocas de cooperação e etc., com atores daqueles países do norte, que estão ali em torno de Trinidad e Tobago. Eu acredito que não houve, pelo menos eu não vi, nada de muito característico, de muito especial, de cooperação entre atores do norte brasileiro, autoridades do norte brasileiro e Trinidad e Tobago. Eu acho que a gente tem que aproveitar essa distância que não é tão grande e essa inserção de Trinidad e Tobago na América do Sul, sobretudo com a Venezuela, a Colômbia e a Guiana também, aproveitar isso para inserir mais Trinidad e Tobago como um dos atores importantes, já que eles têm possibilidade de oferecer novas ideias, cooperação e tudo mais nesse campo do desenvolvimento regional brasileiro e das trocas com as autoridades regionais brasileiras. Acho que isto é fundamental: sempre ter essa ótica do desenvolvimento regional brasileiro, o que a gente pode fazer nas relações com aqueles países, visando ao nosso desenvolvimento regional, visto que o Brasil é um país enorme e Trinidad é um país muito pequeno. Essa desproporção se perde, se esfarela, se esfacela se a gente tem uma ambição muito grande em relação a todo o território brasileiro. E, por outro lado, eu acho um pouco redutor, redutivo, pensar "ah, não, eles têm essa ascendência negra, então vamos fazer cooperação com a Bahia, vamos procurar, entre os atores subnacionais, vamos procurar a Bahia". Não, tudo bem. Eu acho que a Bahia, claro, tem o seu lugar ali já marcado e tal, mas a gente deve buscar outros atores subnacionais. E, no caso, eu acho que, do ponto de vista institucional dos atores políticos, esses ali na Região Norte e, quanto ao comércio, procurar também empresas e agentes comerciais, agentes de importação, de exportação ali naquela região.
14:12 R	O que mais? É difícil achar alguma coisa, viu? Porque a Senadora Tereza Cristina falou de tudo, mas agora eu vou deixar para o fim a cereja sobre a torta, que é o seguinte, uma coisa que está nos faltando... (Soa a campainha.) A SRA. MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA - ... é equilibrar a balança comercial. Nossa balança comercial está totalmente desequilibrada, com forte superávit para Trinidad e Tobago. E eu acho que uma das maneiras para nós equilibrarmos essa balança comercial é que nós nos debrucemos sobre essa intenção já revelada de Trinidad e Tobago de cooperar com o Brasil em matéria de agricultura, agropecuária, segurança alimentar. Eles precisam muito disso, e nós temos as técnicas, nós temos os instrumentos para ajudá-los nisso. E equilibraremos a nossa balança com a quantidade enorme de frangos e de carne que venderemos para lá, porque já é alguma coisa que está dependendo unicamente deles, dos trinitários, mandarem uma emissão de certificação aqui para o Ministério da Agricultura. E não é que essa emissão está demorando a vir, eles já acordaram que "temos que comprar muita coisa do Brasil" e ter o Brasil como um grande fornecedor desses produtos. Agora, a gente pensar "mas está demorando tanto para chegar aqui", não é assim, é que nesse mundo diplomático tem aquela coisa que vai muito devagar, nós temos que conversar muito, temos que ter muitos auxílios. E eu espero que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento possa nos dar indícios também e nos dar, nos estimular, estimular a embaixada no sentido de enviar empresários e essas coisas para lá. Temos a concorrência difícil, muito difícil, eu já me defrontei com essa concorrência em outros países, como nos Emirados Árabes e nos Estados Unidos, que são o fornecedor tradicional para eles, não só pela proximidade, como também por laços, mesma língua, laços comerciais mais antigos, mas acho que nós podemos vender isso porque o nosso produto tem muita qualidade. E o que mais? Finalmente, ainda nesse campo da redução do nosso déficit com Trinidad e Tobago, que é uma coisa que preocupa e sobre a qual eu pretendo me debruçar bastante, temos a expectativa - isso é importante - de compra de cinco aeronaves da Embraer - isso já está aprovado pelo Governo trinitário - que vão integrar o plantel lá da Caribbean Airlines, eles estão precisando disso, e, além do mais, esse tema é um tema importantíssimo para aquele país, porque se a gente vir, é fundamental que haja uma conectividade bem azeitada entre todos os países caribenhos. Para nós é ótimo isso, porque afinal aquela nossa região é uma região que está voltada para o Caribe também, e para eles é uma coisa importante, não é?
14:16 R	Depois, finalmente, eu acho que não pode faltar aqui uma menção à postura de Trinidad e Tobago em relação à crise entre a Venezuela e a Guiana, porque se pensarmos bem, da minha janela... Eu não vou fazer isso, mas da minha janela em Trinidad, eu poderia ver a Venezuela, um canto do nordeste da Venezuela e vice-versa. Portanto, é muito perto. A Venezuela tem salvado muito a economia trinitária no sentido de que eles importam petróleo e gás e utilizam uma estrutura de transformação de gás natural, GNL e tal. Eles têm uma estrutura perfeita, a qual eles tiveram que inclusive deixar obsoleta por um certo tempo, durante as sanções americanas à Venezuela, mas que já estão voltando pouco a pouco a funcionar. Portanto, a Venezuela tem uma importância muito grande. E eles, recentemente, depois que as sanções foram... Depois desse waiver americano às sanções, eles começaram a ter acesso a esse imenso campo Dragón Field, que parece que poderia ter até um pedaço que pertenceria a Trinidad, mas não está decidido, mas já está decidido que eles terão acesso a esse campo de petróleo e à produção desse campo de petróleo. Em relação a esse conflito, portanto, Trinidad tem uma grande agonia, porque embora... Ela tem que seguir o CARICOM, claro. É um país eminentemente democrático, com uma estrutura política e uma classe política que se renova, que vence, que tem eleições regulares, etc., e que se renova de acordo com um padrão, porque uma parte são integrantes da porção indiana do país e, por outro lado, da porção negra, da porção africana. Então, agora, por exemplo, como sempre tem sido feito, mas os cargos podem ser diferentes, nesse momento nós temos uma Presidente oriunda da porção indiana da população, com o Primeiro-Ministro de ascendência africana. Esse tipo de balanço e de alternativa ajuda muito o país a manter saudável o sistema político dele, e democrático. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu... A SRA. MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA (Fora do microfone.) - Acabei. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Sem interromper, eu gentilmente informo a V. Exa. que nós vamos ter, posteriormente, o tempo das interpelações, vamos ter mais oportunidade.
14:20 R	A SRA. MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA - Obrigada por me informar isso. O senhor tem toda razão, Sr. Senador, acontece que, diante do relatório da Senadora Tereza Cristina, eu não tinha mais nada a dizer a respeito da minha... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Sem dúvida, sem dúvida. A SRA. MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA - É verdade. E eu iria dizer o quê? (Risos.) A SRA. MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA - Lamento, mas a Senadora Tereza Cristina já disse tudo. Isso seria muito feio. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Ótimo! A SRA. MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA - Então, eu queria só comentar que Trinidad e Tobago, numa questão que é crucial para eles - a Venezuela, de que ela precisa tanto; a Guiana, que está em frente a ela, tem petróleo também e tal -, se ancorou na decisão proferida pelo CARICOM, em reunião do CARICOM, que não apoia a Venezuela, que apoia a Guiana de certa maneira, mas, sobretudo, que recomenda que esse assunto siga os trâmites internacionais e seja submetido às instâncias internacionais. E foi isso que fez Trinidad - vou cortar, Bruno, pode deixar -, se aliou a esse tema do CARICOM, que é até muito confortável para ela. Então, agora eu queria pedir desculpas se eu me alonguei... O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não. De forma nenhuma. A SRA. MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA - ... e agradecer muitíssimo a todos por terem prestando atenção no que eu disse. Muito obrigada. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Muito obrigado. Eu concedo a palavra à Sra. Maria Cristina de Castro Martins, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Cooperativa da Guiana. Guiana ou Guiana? Eu aprendi das duas formas. (Pausa.) Ah, é Guiana. Com a palavra, V. Exa. A SRA. MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS (Para expor.) - Boa tarde. Muito obrigada, Presidente Renan Calheiros, a quem agradeço a organização desta sessão. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Embaixadoras Maria Elisa e Glivânia e Embaixador Alfredo Leoni, que também estão sendo ouvidos hoje, senhoras e senhores, eu gostaria inicialmente de agradecer ao Presidente Lula e ao Ministro Mauro Vieira pela confiança em mim depositada com a designação para a chefia da Embaixada em Georgetown. Gostaria também de agradecer à Senadora Mara Gabrilli pela preparação do meu relatório e à Senadora Tereza Cristina, que aqui o apresentou. Quero agradecer também a colaboração que tive dos colegas da Assessoria Parlamentar, do Departamento de América do Sul, da Embaixada em Georgetown e de outros colegas do Itamaraty. Bem, eu iniciaria esta apresentação recordando que a República Cooperativa da Guiana é um país localizado ao norte da América do Sul, sendo o terceiro menor país e a segunda menor população da América do Sul, e faz fronteiras terrestres com o Brasil, a Venezuela e o Suriname. A Guiana é o único país de língua inglesa na América do Sul e é um país de independência relativamente recente. Tornou-se independente do Reino Unido em 1966. Esses dados a diferenciam da maioria dos países sul-americanos, de língua espanhola ou portuguesa e cuja independência foi conquistada na primeira metade do século XIX. A Guiana tem baixa densidade populacional. Aproximadamente 90% dos seus habitantes vivem em apenas 10% da área do país, em uma área que corresponde à estreita planície costeira.
14:24 R	A sociedade guianense é étnica e culturalmente diversa. E é com base nesses grupos étnicos que estão organizados os dois principais partidos políticos que polarizam o cenário da Guiana, que é o Partido Progressista do Povo, que está ligado à comunidade de origem indiana, e o Congresso Nacional Popular, que está associado à população afro-guianense. Até recentemente, a Guiana era vista como um país de baixo grau de desenvolvimento econômico e social. Desde 2015, com a descoberta de importantes jazidas de petróleo, e desde 2019, quando teve início a extração de petróleo, o país vem apresentando altas taxas de crescimento. Isso deverá favorecer o que o país tanto precisa para o seu desenvolvimento econômico e social. Além do petróleo, o país também exporta açúcar, ouro, bauxita, camarão, madeira e arroz. Continua a ser um desafio para a Guiana diversificar a sua economia para além dos recursos naturais. A descoberta de jazidas offshore também possibilitou que a Guiana passasse a atrair a atenção de investidores de diversos países, não somente para a área do petróleo e gás, mas também para os setores de infraestrutura, serviço, construção civil e agricultura. A Guiana possui diferendos de fronteiras com o Suriname, na região do Triângulo de New River, e com a Venezuela, que é a questão do Essequibo, que é o principal contencioso da política externa da Guiana. No âmbito regional, a Guiana tem forte identidade caribenha. Na capital, Georgetown, está localizada a Secretaria Executiva do Caribe, da Comunidade do Caribe, que é a CARICOM. E o perfil sul-americano do país vem sendo fortalecido nas décadas mais recentes, sendo a Guiana Estado associado do Mercosul, membro da Unasul, da OTCA e da OEA. As relações bilaterais entre o Brasil e a Guiana foram estabelecidas no ano de 1968, dois anos após a declaração de independência da ex-colônia britânica. O primeiro chanceler latino-americano que visitou a Guiana após a independência foi o Ministro Mário Gibson Barbosa, em 1971. Esse fato demonstra a importância que o Brasil atribui à incorporação diplomática da Guiana junto à América do Sul. Em 2018, os dois países comemoraram 50 anos de relações diplomáticas. Esse bom relacionamento se reflete nos frequentes contatos de alto nível que existem entre os dois Governos. É importante ressaltar ainda que os dois países compartilham 1.605km de fronteira, o que faz com que temas como desenvolvimento fronteiriço, infraestrutura e integração sejam temas fundamentais na relação dos dois países. Passo concreto e decisivo para a integração dos dois países foi a inauguração, em 2009, da Ponte do Rio Tacutu, a primeira ligação terrestre entre os dois países, entre Bonfim e Lethem, na Guiana. Outra obra importante de integração é a pavimentação que está sendo feita, no momento, por empresa brasileira, no trecho Mabura Hill e Linden, da estrada que liga o Estado de Roraima à Georgetown, capital da Guiana, financiada pelo Banco de Desenvolvimento do Caribe. Levando em consideração que a Guiana ocupa uma posição estratégica de ligação entre a América do Sul e o Caribe, o melhor acesso terrestre para Georgetown daria um excelente estímulo para o comércio brasileiro, sobretudo para os estados da Região Norte - Roraima e Amazonas em particular -, rumo ao mercado caribenho, à América Central e, eventualmente, à América do Norte e à Europa. Ainda em decorrência dessa estreita fronteira compartilhada pelos dois países, merece destaque a cooperação bilateral na área de segurança pública e defesa. A cooperação em segurança pública é tema de grande importância em função da ocorrência de vários ilícitos transfronteiriços. Na área de defesa, a cooperação é intensa e está amparada por acordos de 2009 que se encontram em processo de negociação.
14:28 R	A parte que se refere ao Acordo de Alcance Parcial nº 38 e ao intercâmbio do comércio bilateral já foi muito bem-apresentada pela Senadora Tereza Cristina na leitura do relatório preparado pela Senadora Mara Gabrilli. Então, passo agora para outros temas, como a cooperação energética, pela qual a Petrobras está acompanhando de perto a evolução do setor petroleiro; o programa de cooperação técnica, que se encontra em execução para a capacitação do controle e da erradicação da mosca da carambola; e a cooperação humanitária, por meio da qual a Agência Brasileira de Cooperação faz constantes doações de vacinas e medicamentos ao nosso país vizinho. Eu passo, finalmente, a apresentar a terceira parte, que são as prioridades da minha gestão, caso venha a ser aprovada por esta Comissão e pelo Plenário do Senado. Eu divido, então, em seis principais eixos de trabalho. O primeiro, levando em conta que é um país fronteiriço e é um país que é um elo entre a América do Sul e o Caribe, seria, certamente, uma contribuição para o fortalecimento das relações bilaterais entre Brasil e Guiana. Essa contribuição se daria por meio do adensamento de visitas oficiais e pela ampliação de canais regulares de diálogo entre as duas chancelarias. Caberia, ainda, mencionar a ampliação do diálogo com o secretariado da CARICOM, com iniciativas de interesse mútuo. O segundo eixo seria a promoção de comércio e de investimentos. Cabe lembrar que a descoberta de jazidas de hidrocarbonetos abre muitas oportunidades para os empresários brasileiros nesta área. Então, a promoção do comércio se daria pela organização de missões empresariais, eventos e diversas outras atividades na área comercial. O terceiro eixo de trabalho seria a promoção da cultura e da língua portuguesa, já que lá é um país de língua inglesa. A embaixada do Brasil em Georgetown conta com um órgão importante, que é o Instituto Guimarães Rosa. O Instituto foi criado em 1970 com o nome de Centro Cultural Brasil-Guiana e, no ano passado, passou a se chamar Instituto Guimarães Rosa. Então, a promoção nessa área se daria por meio da continuidade e ampliação das atividades do Instituto. Um quarto eixo de trabalho focaria a cooperação em educação, saúde e defesa: Na área de educação, é importante fomentar o estabelecimento de parcerias entre instituições de ensino e a divulgação de oportunidades no ensino universitário no Brasil; No campo da saúde e da cooperação humanitária, fortalecer o programa de doação de vacinas e medicamentos; na área de defesa, é fundamental dar seguimento e apoio aos trabalhos que já vêm sendo realizados e promover novas oportunidades de cooperação. A cooperação fronteiriça seria o quinto eixo de trabalho. As metas prioritárias nessa área são o apoio à coordenação das autoridades dos dois países, com o objetivo de fortalecer o patrulhamento, a segurança e... (Soa a campainha.) A SRA. MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS - ... o combate aos ilícitos transnacionais na região de fronteira. Por fim, eu gostaria de mencionar o sexto eixo de trabalho, que é o apoio à comunidade brasileira, estimada entre 8 e 15 mil brasileiros. Aqui, as prioridades seriam assegurar a prestação eficiente de serviços consulares de qualidade para brasileiros residentes ou em trânsito e prestar assistência consular para brasileiros em situação de emergência. Por fim, obviamente, manter a coordenação com o Vice-Consulado do Brasil em Lethem. Por fim, é isso que eu teria a apresentar neste momento. Agradeço a atenção de todos e de todas e me coloco à disposição de V. Exas. para aprofundar esses e outros aspectos que considerem necessários.
14:32 R	O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós é que agradecemos a V. Exa. Eu tenho a satisfação de conceder a palavra à Sra. Glivânia Maria de Oliveira, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Bolivariana da Venezuela. Com a palavra, V. Exa. A SRA. GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA (Para expor.) - Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Exmo. Senador Renan Calheiros, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, estimados colegas que nos acompanham nesta sessão na manhã de hoje, senhoras e senhores, antes de mais nada, cumpri-me manifestar especiais agradecimentos ao Senhor Presidente da República e ao Chanceler Mauro Vieira pela decisão de propor a esta Casa minha indicação para a Embaixada do Brasil na Venezuela. É certamente com grande satisfação que eu noto o fato de, ao que tenho conhecimento, ser a primeira mulher, a primeira Embaixadora indicada para uma embaixada que, todos sabemos, representa e tem relevância, teve relevância ao longo da história e, neste momento, certamente não podemos deixar de ressaltar este fato. Então, é com honra que aqui venho à presença de V. Exas. e estou ciente, desejaria dizer em primeiro lugar, da vasta, sensível e complexa agenda que me caberá levar adiante caso possa contar com a confiança desta Casa. Sr. Presidente, gostaria de registrar também meu especial apreço pela relatoria generosa do Senador Chico Rodrigues, as referências à minha pessoa, à minha formação - ao Senador Chico Rodrigues, como também ao Senador Dr. Hiran, com quem tive a oportunidade de conversar há poucos dias, um profundo conhecedor da realidade. Nós temos esse trabalho na Venezuela, então é preciso ter muito presente a realidade dos estados de fronteira, especialmente Roraima, Amazônia, e tudo que representa para as relações bilaterais e para os estados ali especificamente falando. Então, eu certamente desejarei e espero poder trabalhar muito em parceria, pretendo fazer visitas à região e contar com apoio e oferecer, tanto quanto possível, as minhas percepções, as minhas visões para que a gente possa, enfim, fazer o melhor trabalho possível neste momento de normalização, de retomada, enfim, desses vários esforços, não é, Senador? Eu gostaria de chamar a atenção para o fato de que, ao longo dos últimos dez dias, como sabemos, tivemos o privilégio de, junto com as minhas colegas e o meu colega, Embaixador Leoni, ser recebidos por Senadoras e Senadores, com quem tivemos boas conversas, trocamos, apresentamos a nossa visão de trabalho. Certamente eu, assim como vocês, estou certa, recolhi muitas percepções e informações importantes que estarão comigo no desempenho das funções e que levarei como orientações muito importantes, percepções e comentários. Eu, a esse respeito, gostaria de mencionar, Senador Francisco Rodrigues, o seu relatório da visita a Caracas, à Venezuela, no ano passado. O senhor foi na qualidade de presidente do grupo parlamentar de amizade, e eu fiquei muito impressionada e motivada pela riqueza, pela quantidade de contatos que o senhor teve e pelas linhas de ação que o seu relatório já nos oferece, enfim, em áreas, Senadora Tereza Cristina, importantíssimas, como pesca, aquicultura; a questão dos fertilizantes, que o senhor menciona lá; a questão da tomada dos fluxos bilaterais. Enfim, ali há vários elementos de trabalho que, certamente, terei presente, como também conversamos, naquele dia, sobre a questão dos fertilizantes.
14:36 R	Eu creio que, quando eu comento um programa de trabalho para a Venezuela, certamente hoje, ao refletir sobre o que apresentaria aqui, não posso deixar de falar - não é, Senador Mourão? - das questões da atualidade. Enquanto aqui falamos, há uma realidade regional e há uma realidade no Norte do país, que eu não posso e que não devo elidir. Apesar da complexidade, precisamos - e sei que essa será uma das minhas principais tarefas, como ponte, como, na verdade, executora, como a chefe de missão encarregada, com a minha equipe, de levar adiante e de facilitar o trabalho - construir pontes, conforme compete a um chefe de missão diplomática, conforme orientação do Senhor Presidente da República, do seu Ministro de Estado, e sempre muito atenta às percepções, aos elementos recebidos desta Casa e também sempre tendo presente a importância da diplomacia parlamentar, não há a menor dúvida. Voltemos então, muito rapidamente, a essa questão, à situação que nós hoje temos entre Venezuela e Guiana, que já motivou reação de vários países da região e naturalmente das autoridades brasileiras e naturalmente do Senado, dos representantes do Senado brasileiro, todos atentos, todos crescentemente preocupados e todos na expectativa de que os caminhos de negociação, de diálogo, de cooperação em prol de cada um dos atores envolvidos na nossa região prevaleçam. Na Cúpula do Mercosul, aqui, recentemente, no dia 7, eu recordo que foi adotada importante declaração dos Estados Partes e do Chile, Colômbia, Equador e Peru sobre a situação, e os signatários manifestaram crescente - como eu disse - preocupação com o aumento de tensões, exortando as partes a que evitassem medidas unilaterais que possam agravar a situação e a buscarem, através do diálogo, uma solução pacífica. Na ocasião, o Presidente Lula lançou a ideia de que a Presidência da Celac, que ora é exercida por São Vicente e Granadinas, pudesse, enfim, considerar um papel mediador nesse contexto. Enquanto falamos aqui, sabemos que depois de amanhã - hoje é terça-feira -, dia 14, está previsto o encontro, por iniciativa da Presidência da Celac, e, enfim, com apoio da Presidência da CARICOM, ora exercida por Dominica, com a presença dos dois países. Esse é um fato muito importante, quer dizer, nós vimos um cenário que tem momentos de maior tensão, de busca de caminhos, mas eu considero que estaremos todos muito atentos ao que se desenrolará em São Vicente e Granadinas na próxima quinta e não tenho, claro, a menor dúvida de que a diplomacia brasileira, os esforços brasileiros em busca da interlocução e da paz, da construção, enfim, da preservação da paz, aqui na nossa região, estarão no mais alto das nossas prioridades.
14:40 R	Eu considero que não é fato de menor relevância e eu acho que é coerente com uma visão que vem favorecida pelo Presidente Lula, favorecida também pelo Brasil, ao longo da sua história, de buscar a coordenação regional, a integração, a cooperação, e essa visão de busca de soluções tanto quanto possível, soluções próprias para os problemas da nossa região. Então, é muito positivo que se busque caminhar via Celac, com o concurso da CARICOM e, claro, com lideranças, especialmente com o convite que foi formulado ao Presidente Lula para que, enfim, o Brasil preste seu apoio a essa tentativa absolutamente fundamental. Eu não preciso... Claro, eu não quero ser excessiva, mas eu vejo a situação com preocupação. Eu acho que isso é a nossa percepção geral. Eu estive há poucos dias com o Chefe do Estado-Maior, do EMCFA, buscando informações; também conversei com o Senador Mourão e com as Sras. e Srs. Senadores. E realmente, caso aprovada por esta Casa, procurarei contribuir, no melhor dos meus esforços, para esse encaminhamento, pela via pacífica, porque essa é a nossa via e essa é a diplomacia brasileira... (Soa a campainha.) A SRA. GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA - ... mas sem desconsiderar que estamos falando de um cenário significativamente complexo. Eu poderia mencionar um pouco as prioridades no posto, quer dizer, a gente estava falando... Então, deixando essa questão que nos preocupa e nos chama a todos neste momento, nós temos uma previsão de volta, de dar continuidade a um esforço de normalização. Eu gostaria aqui de mencionar duas pessoas que trabalharam, que estiveram na nossa Embaixada em Caracas neste ano, o Embaixador Flávio Macieira e também a Embaixadora Maria Teresa Mesquita, que, na condição de encarregados de negócios, começaram esse processo de normalização. O serviço consular já está dando atenção aos brasileiros, prestando assistência consular em Caracas; j há contatos na área comercial; há toda uma atenção; as informações chegam regularmente. Eu muito, muito me beneficiei da riqueza de informações que eu recebi dos colegas que lá estiveram e que retomaram esse trabalho. Então, eu sou muito grata e cabe a mim, se aprovada por V. Exas., dar continuidade, sempre tendo presente este nosso desejo de recuperar volumes de comércio, como já tivemos: já alcançamos 6 bilhões em 2012, depois caímos para 500, o que é normal. Nós estamos falando de um país com uma crise que, enfim, todos nós conhecemos; estamos falando de uma situação política extremamente difícil e complexa, que teremos de acompanhar e informar; estamos falando de uma crise socioeconômica; estamos falando de um país sancionado, que começa a ter algumas sanções flexibilizadas, enfim, mas há todo... É um país que, na verdade, está no cruzamento de vários, vários fatores, fatores que vão desde o interno a fatores que passam, claro, pela presença de grandes, enfim, potências. Quando a gente pensa até em comércio, com a presença brasileira na Venezuela, a gente se lembra da presença da Turquia, como é que está, as fatias de mercado que a gente... Enfim, com todo o legítimo direito de nossos parceiros e países amigos buscarem o mercado, nós também temos um trabalho lá a fazer, e eu espero que as condições sejam favoráveis. Eu passo muito rapidamente por temas como eleições - estão previstas eleições este ano -, questão econômica, a relação com a oposição, a questão das primárias. Eu poderia falar, enfim, como meus colegas aqui, muito mais, mas só queria deixar, para não me alongar excessivamente, constância de que estou muito atenta.
14:44 R	Estarei à disposição, caso aprovada, e espero contar com a colaboração de V. Exas. e desta Casa para que a gente possa, em benefício do Brasil, do interesse nacional, da nossa situação... Mencionei muito pouco a questão da Operação Acolhida, que é de grande importância, a questão dos venezuelanos no nosso país e na região. Enfim, nós temos aí um mosaico. Ele é rico, ele é complexo, ele é sensível. É preciso atuar com muita moderação, com muito cuidado, mas com muito propósito, claro, de fazer... (Soa a campainha.) A SRA. GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA - ... o que é mais importante e que nos traz aqui, que é servir ao nosso país e ao interesse da nossa sociedade e do nosso Estado. Muito obrigada. Por aqui concluo. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Quero agradecer à Embaixadora Glivânia Maria pela sua exposição e aos demais Embaixadores. Agora, passamos para a fase de interpelações. Gostaria de saber se os Senadores gostariam de se inscrever, pela ordem... Bom, mas eu vou inverter: Senadora Tereza Cristina. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Eu agradeço, porque tenho que sair. Eu achei que teria que sair até antes... O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu adivinhei. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - ... mas deu tempo aqui de ouvir a todos. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - V. Exa. dispõe de cinco minutos. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para interpelar.) - Obrigada. Muito rapidamente, quero dizer que ouvi atentamente a exposição dos quatro, das Embaixadoras e do Embaixador. Sempre é muito proveitoso, além dos relatórios que são feitos, em que a gente aprende muito, também ouvi-los sobre as suas percepções para os postos para os quais estão indicados. Quero dizer à Embaixadora Maria Elisa que acho que a senhora e o Embaixador Pedro tenham aí, talvez, neste momento, as missões mais leves. E quero dizer às outras duas Embaixadoras, a Embaixadora Maria Cristina e a Embaixadora Glivânia Maria, que a vocês duas eu desejo muita sorte e muito sucesso, não é? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Isso. (Risos.) À Embaixadora Maria Elisa quero dizer que eu acho muito importante a abertura de mercados com Trinidad e Tobago, principalmente na área agrícola, em que nós temos muito a oferecer, mas, mais do que exportação de produtos, de genética... Enfim, eu acho que tem aí um cardápio muito farto para que a senhora possa trabalhar e fazer essa interface entre Trinidad e Tobago, Brasil e Ministério da Agricultura. Acho que tem muita coisa a ser feita, fora a área cultural. E eu acho também importantíssimo esse intercâmbio entre os jovens, principalmente, que podem levar e trazer muito do que se necessita entre os nossos países. Quero dizer para a Embaixadora Maria Cristina que a situação em que a senhora chegará à Guiana é uma situação delicada e muito importante, e a da Embaixadora Glivânia também, à Venezuela, porque é um... Eu espero que realmente a diplomacia funcione para que a gente, no diálogo, possa resolver. Que não seja uma bravata do Presidente Maduro, neste momento, porque tem eleições no seu país, ao fazer essa cooptação da população a seu favor, usando um tema tão sensível como invadir um país vizinho, o território de um país vizinho, o que afetará muito o Brasil se levar isso a cabo.Então, eu espero que realmente vocês tenham...
14:48 R	E que o Governo brasileiro também, que o Presidente Lula possa ser mais firme com a Venezuela para que nós possamos ter êxito nesse diálogo e que a Guiana possa caminhar no exercício do seu território e, do seu território, possa tirar petróleo. A Venezuela tem petróleo também, ela precisa cuidar melhor do seu país neste momento, produzir mais. A Venezuela é um país riquíssimo. Então, em vez de estar olhando a galinha de ouro do vizinho, é cuidar do seu próprio território e fazer com que os venezuelanos possam ter uma vida melhor. A gente recebe, na Operação Acolhida, 500, 600 venezuelanos todos os dias, fora o que já saiu lá por cima, pela Colômbia. Então, é muito preocupante. Eu espero que o bom senso, o diálogo e a diplomacia possam realmente funcionar neste momento. E vocês terão, com certeza, papel muito importante e preponderante nessa relação. E ao senhor, Embaixador, que possamos abrir muitos mercados com Omã e com toda aquela região tão importante, nesse comércio bilateral entre Omã e Brasil, enfim, com todos os países do Oriente. (Soa a campainha.) A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Eram essas as minhas considerações. Agora eu realmente vou deixá-las. Eu tenho que ir para outra Comissão, porque tenho uma outra relatoria importante na CAE. Então, desejo sucesso aos senhores e às senhoras. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Agradeço a participação da nobre Senadora Tereza Cristina, que tem um conhecimento enorme, principalmente nessa área de agricultura, e é uma referência aqui no Senado. Os seus comentários são ricos sempre. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Muito obrigada, Senador Chico Rodrigues, meu colega de profissão. Eu esqueci um pequeno ponto, mas muito importante: a Venezuela tem uma dívida importante com o Brasil, que precisa ser cobrada. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Inclusive, está no meu relatório. A SRA. GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - No meu também. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - E no da Embaixadora também. Concedo a palavra ao nobre Senador que já sinalizava. Tem a palavra V. Exa. por cinco minutos. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Muito obrigado, Senador Chico Rodrigues. Eu queria cumprimentar as nossas três Embaixadoras e o Embaixador Alfredo Leoni pela exposição que realizaram sobre suas atividades. Com o tempo reduzido que lhes foi concedido pelo Presidente Renan, conseguiram transmitir as suas ideias. Faço eco aqui às palavras da Tereza Cristina. A Embaixadora Maria Elisa e o Embaixador Alfredo têm missões um pouco mais lights - mas nunca são lights, a gente sabe disso -, e a Embaixadora Glivânia e a Embaixadora Maria Cristina estão no olho do furacão temporariamente. É importante ressaltar aqui que Venezuela e Guiana fazem fronteira com o nosso Brasil. É uma região pouco vivificada. A área mais importante que nós temos é efetivamente o estado onde o nosso Senador Chico Rodrigues - apesar de não ter nascido lá - lá se radicou, que é o nosso Estado de Roraima. Porque, quando transpomos para outra larga fronteira que a Venezuela faz com o Brasil, que é no Estado do Amazonas, que abrange três municípios - são os Municípios de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira -, onde eu fui Comandante de Brigada, ali, se nós somarmos a população dos três municípios, dá estourando umas 80 mil pessoas, e a maioria são comunidades indígenas.
14:52 R	Então, sempre houve essa dificuldade no comércio, que é uma das grandes atividades que a nossa diplomacia realiza nesse contato com países que são nossos vizinhos. Destaco à nossa Embaixadora Glivânia - já conversamos pessoalmente - que a senhora vai para um país que é uma ditadura, e não tem como passar pano e esconder isso aí. É um Governo que, no ano que vem, completa 25 anos, divididos entre o período do Hugo Chávez e agora o do Nicolás Maduro. A Tereza tocou aqui quanto à avaliação que a gente pode fazer sobre essa questão toda. Na realidade, o Maduro talvez queira mascarar a questão das eleições do ano que vem, e as senhoras terão que acompanhar isso muito bem. E, para a Embaixadora Maria Cristina, que estará na Guiana, é a presença dos Estados Unidos. Tudo indica, na minha visão, que os Estados Unidos vão estabelecer uma base permanente na Guiana. E aí sempre é nossa preocupação quando se traz um ator que não é do nosso subcontinente para dentro do nosso subcontinente, com todos os conflitos que esse ator já enfrenta, independentemente de nós termos simpatia ou não por ele. Isso é uma realidade. A Embaixadora Glivânia tem uma dupla função: já é começar novamente, porque ficamos... E aí eu sempre dou a mão à palmatória: foi uma decisão errada do nosso Governo, o Governo ao qual eu servi com muito orgulho, de não termos deixado pelo menos um encarregado de negócio ou um dos adidos militares, ou seja, mantido aquilo que em linguagem militar a gente chama de fisionomia da frente, junto lá ao Governo da Venezuela. Então, a senhora tem que voltar a nos fazer representar no circuito lá de Caracas, numa situação em que, acredito, a cidade se deteriorou bastante com todos os problemas econômicos e sociais que o país tem apresentado - questão de segurança. Peço que a senhora fique atenta à questão da sua segurança. Vou lembrar que a tempos atrás nós tivemos na Embaixada da Colômbia um destacamento das forças especiais do Exército Brasileiro que guarnecia aquela embaixada para dar segurança ao nosso representante diplomático... (Soa a campainha.) O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - ... e, se a senhora julgar, por favor, não se acanhe em empreender o grito: a sua segurança primeiro. Eram só esses comentários, o meu voto já foi dado, podem ficar tranquilos. Eu desejo muito sucesso e que contem com a gente aqui na Comissão de Relações Exteriores, para diálogo e para também nos manter informados quando for necessário. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Quero agradecer a participação do Senador Hamilton Mourão, que obviamente tem uma visão geopolítica, geoestratégica, de uma forma geral, principalmente em relação aqui à América Latina e mais especificamente em relação ao quadro que vivemos aqui hoje entre a demanda requerida pela Venezuela e, obviamente, a defesa intransigente do seu espaço da República Cooperativa da Guiana.
14:56 R	Sabemos que a missão das duas diplomatas é uma missão extremamente árdua nessa quadra da história que nós estamos vivendo, mas, pela sua experiência, pelo suporte do Itamaraty e, obviamente, do próprio Governo brasileiro, nós acreditamos que elas vão se haver muito bem e vão conduzir de uma forma exemplar este momento aí. E, oxalá, se encontre, em curto prazo, um caminho que possa evitar conflitos, para vivermos e mantermos a harmonia aqui na América Latina. Com relação ao Embaixador Alfredo Cesar, que vai para Omã, é lógico que ele é o primo rico aqui agora, neste debate hoje, mas ele é experiente também e sabe da importância de ampliarmos os negócios do Brasil com um país muito importante estrategicamente também. E a Embaixadora Maria Elisa vai para uma das localidades mais bonitas ali do Caribe, Trinidad e Tobago. E, é lógico, como ela falou, que tem uma série de alternativas aí que podem ser desenvolvidas no sentido de que o Brasil sempre esteja presente em qualquer lugar do planeta, porque, queira ou não... E já me dizia um professor na Itália, quando estudei na Itália, na FAO, que realmente o Brasil seria o grande país da segunda metade do século XXI. Dizia isso em 1980 ele, que foi uma figura expressiva na Europa - vocês todos recordam -, na época Professor da FAO e, anos depois, Primeiro-Ministro da Itália, Amintore Fanfani. Tive o orgulho de ter estudado com ele. Ele dizia isso e, realmente, a gente vê isso no caminho que nós vamos seguindo, pela posição estratégica, pela potencialidade que nós temos. Dizia ele, naquela época, que o Brasil tinha um tripé que era invejável no concerto das nações, que era 20% da água do planeta, a maior diversidade do planeta e os minerais estratégicos mais importantes do planeta. Então, isso aí era exatamente o que levava à crença de uma posição de destaque no cenário das nações nessa próxima segunda quadra desse milênio. Não havendo mais Senadores que queiram interpelar os Srs. Embaixadores, eu quero agradecer, obviamente, pela conversa que tivemos, uma longa conversa que tivemos no gabinete, tanto com a equipe do ministério, comandada pelo Embaixador Bruno Bath, como com a garotada aí que está chegando, os diplomatas de carreira que estão chegando aí também para representar o nosso país, e dizer que foi uma conversa extremamente agradável, porque a gente sabe da qualificação de vocês e da importância, em qualquer país do mundo, representando o nosso país. Por onde nós temos andado, temos acompanhado e, enfim, estamos perto da atuação de cada um dos embaixadores, do pessoal de Chancelaria, enfim, mostrando que, na verdade, a nossa diplomacia é invejável no mundo. Bom, depois de um longo inverno, agora vem o sol. Determino à Secretaria que proceda à apuração, um momento tão esperado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Parabéns! (Palmas.)
15:00 R	Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, indicação de chefes de missão diplomática, escrutínio encerrado. O Embaixador Alfredo Cesar Martinho Leoni, que vai para a Embaixada de Omã, teve 18 votos; a Embaixadora Maria Elisa Teófilo de Luna, para Trinidad e Tobago, teve 18 votos; a Embaixadora Maria Cristina de Castro Martins, que vai para a Guiana, 18 votos; e a Glivânia Maria de Oliveira, Embaixadora que vai para a Venezuela, 18 votos. Portanto, vocês foram unanimidade na sessão de hoje. Parabéns! A SRA. GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - Eu tive 17, Senador, perdão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Ah, sim, sim, 17. Houve alguém que errou o dedo aí ó. (Risos.) (Palmas.) O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - É melhor assim; toda unanimidade é burra. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Nada mais havendo a tratar, agradeço a todos pela presença, especialmente às autoridades, desejando-lhes êxito na missão. Declaro encerrada a sessão. (Iniciada às 13 horas e 11 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 01 minuto.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

12/12/2023 - 24ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional