06/12/2023 - 55ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário	Texto com revisão

10:42 R	A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e a todas. Havendo número regimental, declaro aberta a 55ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A presente reunião atende aos Requerimentos nºs 126 e 127, de 2023, da CAS, de minha autoria e do Senador Humberto Costa, para realização de audiência pública destinada a lançar o Plano de Acessibilidade do Senado Federal, biênio 2024-2025, bem como lançar a cartilha sobre atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e o calendário 2024 em braile.
10:46 R	Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão: Ouvidoria, através do telefone 0800 0612211; e e-Cidadania, por meio do portal www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários dos expositores na internet. Quero agradecer a presença de nossos convidados: Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal; Eliana Dias Ramagem, Diretora da Coordenação de Acessibilidade da Câmara dos Deputados, representando Celso de Barros Correia Neto, o Diretor-Geral da Câmara dos Deputados; Sérgio Caribé, Supervisor da Política de Acessibilidade do Tribunal de Contas da União (TCU), através de videoconferência; Gustavo Henrique Fideles Taglialegna, representante dos servidores do Grupo de Trabalho do Plano de Acessibilidade do Senado Federal; Simone Pinheiro Machado de Souza, Coordenadora-Geral da Rede de Acessibilidade e Coordenadora de Acessibilidade e Inclusão do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Larissa Purvinni, Conselheira do Instituto Mauricio de Sousa; Antonio José Ferreira, Coordenador-Geral de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), representante de Adriana Padula Jannuzzi, Coordenadora-Geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva do MDHC. Bom, primeiramente, eu gostaria - nossa, estou vendo este plenário cheio, fico muito feliz - de agradecer a presença de todos os nossos convidados. É uma honra, uma alegria estar aqui com vocês hoje, presidindo esta audiência que integra as celebrações pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Estamos reunidos para falarmos sobre os planos para ampliar a acessibilidade no Senado Federal e a inclusão social dos brasileiros com deficiência.
10:50 R	Antes de começar minha fala, eu gostaria de fazer a minha autodescrição, para quem está nos assistindo poder me ver. Quero aproveitar e sugerir aos palestrantes que façam o mesmo em suas falas. Eu sou uma mulher branca, de cabelos castanhos claros, longos, estou vestindo um vestido cheio de bolinhas coloridas, e, atrás de mim, tem um quadro com céu, com horizonte. E estou com cara de feliz... (Risos.) ... por conta desta audiência. Neste evento, em que celebramos o dia 3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, é sempre importante lembrar que, mesmo tendo um impedimento físico, sensorial, intelectual, mental, somos, antes de tudo, pessoas, somos cidadãos com direitos e deveres, cada qual com suas singularidades. As pessoas com deficiência são homens, mulheres, crianças, jovens, pessoas idosas, são estudantes, são profissionais, são pais, mães, são filhos, e cada um tem seus sonhos, lutas, escolhas, anseios. E a deficiência é apenas mais uma de suas características. Porém, essa característica humana requer mais apoios para efetivar sua autonomia e a plena e efetiva participação na sociedade. Eu me dedico à inclusão das pessoas com deficiência há mais de três décadas. Primeiro, antes do acidente, de ter uma deficiência. Eu trabalhei como cuidadora de uma moça tetraplégica. É até irônico. Parece que o destino foi me preparando. Depois, atuei como presidente de uma organização sem fins lucrativos e, por fim, ingressei na política. Essa organização leva o meu nome, Instituto Mara Gabrilli, que funciona hoje, que trabalha trazendo muitas conquistas do povo brasileiro. E concorri a uma cadeira no Legislativo em 2004, que foi o meio que eu encontrei na época para promover as mudanças de que tanto precisávamos. E meu maior objetivo sempre foi tirar as pessoas com deficiência de casa, para que elas pudessem exercer a cidadania. No meu primeiro mandato como Deputada Federal, eu encarei o desafio de relatar o projeto de lei que criava o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que hoje é a Lei Brasileira de Inclusão. Nesse projeto, que já tramitava há mais de dez anos no Congresso, de autoria do nosso querido Senador Paulo Paim, eu optei por uma construção coletiva, democrática, transparente. Colocamos o texto em consulta pública por seis meses, no Portal e-Democracia, lá na Câmara dos Deputados, com tradução em libras. Foi a primeira vez, na história do Congresso Nacional, que um projeto de lei foi traduzido integralmente para a língua brasileira de sinais. E o resultado de promover o acesso foi a intensa participação da sociedade. Foram mais de mil contribuições que recebemos, analisamos e compusemos com o Governo, para criar um texto de consenso. Em 2015, aprovamos no Congresso, por unanimidade, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, da qual eu tive a honra de ser autora do texto final. E lembrando que o nome vem também de uma audiência pública. Assim, foi colocado no e-Democracia, escolhido pela população.
10:54 R	No final, no Senado, tivemos a parceria do Senador Romário, que manteve o texto original que eu havia escrito na Câmara sem mudanças, para que fosse aprovado mais rapidamente, e principalmente porque esse texto foi construído pela sociedade civil e não admitiria mudança. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) é uma legislação que se está tornando um modelo no mundo, especialmente porque foi construída ouvindo e dando voz à sociedade. Os 127 artigos da Lei Brasileira de Inclusão contemplam direitos humanos universais para assegurar a livre expressão, o ir e vir, a acessibilidade, a participação política, para combater qualquer forma de discriminação e garantir os acessos à saúde, trabalho, emprego, educação, cultura, lazer, esportes, moradia, entre outros. Eu me emociono muito, porque já temos uma vasta legislação, e a gente não quer retrocessos em direitos conquistados com tanta luta e mobilização. Nosso Senador Flávio Arns sabe o quanto nós lutamos para que não aconteçam esses retrocessos. Eu deixo registrado aqui meu respeito, carinho e admiração por todas as brasileiras e todos os brasileiros com deficiência. Eles são, sem dúvida, a razão e o motor que movem o nosso trabalho em prol de um país para todos. Eu agradeço também a toda a equipe do Senado imbuída na elaboração do Plano de Acessibilidade do Biênio 2024-2025, assim como da Cartilha sobre Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e o calendário 2024 em braile. Parabenizo todos os servidores, especialmente o Presidente Rodrigo Pacheco, por essa iniciativa. Não posso deixar de lembrar também das ações empreendidas pelo Senador Davi Alcolumbre, quando Presidente desta Casa, e demonstrar minha gratidão por todos os esforços institucionais em prol da acessibilidade que tiveram início em 2005, com a criação do Programa de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, e depois, em 2013, com a política de acessibilidade do Senado Federal, sob a Presidência do Senador Renan Calheiros. Eu não posso esquecer de agradecer também ao Senador Eunício, que, quando Presidente, quando eu fui eleita, também trabalhou para que eu tivesse um gabinete acessível e também trabalhou pela acessibilidade no Plenário do Senado. Acessibilidade é um meio essencial para o exercício de direitos e diz respeito a todos, vale para a mãe com carrinho de bebê, para as crianças, para as pessoas idosas, para o homem distraído que fica olhando no celular e tropeça no buraco, para a mulher de salto alto. Essa lei nos garante ter cidades, edificações, meios de transporte e de comunicação mais seguros e inclusivos. Isso significa cidadania e desenvolvimento sustentável. Acessibilidade é para todos. Nós seguimos todos unidos, trabalhando e dedicando nossos melhores esforços para garantir direitos, sem deixar ninguém para trás.
10:58 R	E lembrando sempre que acessibilidade, inclusão, quando a gente faz em algum município, o município fica muito melhor, com muita qualidade para todos os cidadãos. Vamos, cada vez mais, valorizar e reconhecer o imenso potencial das pessoas com deficiência, a deficiência e as suas contribuições para o desenvolvimento humano, social e econômico de nosso país. Vocês podem imaginar que essas pessoas enfrentam leões a cada minuto de sua vida. Então, inevitavelmente, a gente está falando de seres humanos que vencem barreiras a cada segundo, e isso os torna seres humanos muito aguerridos, seres humanos que têm que ter disciplina, que precisam vislumbrar o futuro próximo para ter força para sair de casa. Então, assim, tudo que nós fazemos é dedicado para esse público e, por consequência, todos nós colhemos desse fruto. Eu queria, primeiramente, dar a palavra para o nosso querido Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para discursar. Por videoconferência.) - Quero, em primeiro lugar, cumprimentar você - eu sempre chamo de você, cara amiga Senadora Mara Gabrilli -, cumprimentar todos os Senadores e Senadoras e destacar também tudo que foi dito até agora por V. Exa., a luta, a caminhada... É uma caminhada de vida das pessoas, em todos os sentidos, por políticas públicas. Mas eu quero, neste dia e nesta semana, destacar, particularmente, como já foi feito, a questão de acessibilidade e o trabalho do núcleo de acessibilidade do Senado Federal e, em particular, a apresentação do Plano de Acessibilidade do Senado Federal para os próximos dois anos. Quero dizer para toda a comunidade que nos acompanha que já há uns 15 anos, mais ou menos, as pessoas com deficiências - cegas, surdas, com deficiência física, deficiência intelectual e em outras áreas também - percorreram todos os lugares do Senado Federal, apontando as necessidades de adequações para que a acessibilidade física acontecesse. A questão de acessibilidade vai muito além da questão física no Senado, de não ter barreiras arquitetônicas, haver obviamente a mobilidade, para que a visitação possa acontecer com conforto, com segurança, com tecnologia; também vai em outras áreas, de comunicação e de legislação, que a gente pode apontar como importantes, porque o Senado Federal tem que ser referência na legislação, e nós temos legislação a ser concretizada no Brasil inteiro. E o Senado Federal tem que dizer: "Olhe, aqui dentro do Senado temos um plano, temos um núcleo, o plano está sendo discutido, tem material...". E, quando existe o plano, as pessoas podem participar, sugerindo, olhando, vendo o que está sendo proposto, o que pode ser aprimorado, melhorado. Mas quero enaltecer, nesta semana, o esforço desse núcleo de acessibilidade de olharmos o prédio do Senado, seja na acolhida das pessoas, na comunicação, na concretização das leis, no aspecto de locomoção, no aspecto físico, o entorno do Senado... Porque muitas vezes o prédio do Senado pode estar bem, mas no entorno tem uma calçada inadequada, a guia rebaixada não existe ou tem um obstáculo à sua frente. Enfim, que a cidade seja uma cidade acessível em todas as políticas públicas. Isso traz segurança, traz tranquilidade e, como a Senadora Mara Gabrilli já reforçou, é bom para a pessoa com deficiência, mas é bom também para toda a comunidade. Quando a gente tem uma calçada lisa antiderrapante, todo mundo gosta de andar na calçada lisa antiderrapante, ao invés de numa calçada irregular. Quem faz uma corrida gosta que o piso seja liso antiderrapante; um carrinho de bebê, liso antiderrapante; um prédio que se constrói tem que ter o salão de festas lá embaixo adaptado, adequado, com banheiro.
11:02 R	Mesmo no Senado Federal há dificuldades, porque é um prédio de interesse histórico, tombado, patrimônio, então as adequações sempre precisam ser feitas com cuidado. Mas se deve olhar bem tudo isso. São coisa simples, por exemplo, os banheiros nos gabinetes dos Senadores e Senadoras, todos eles não são adaptados. Na época, quando o Congresso foi construído, não se pensava nessa situação. Hoje em dia, a realidade histórica mundial é diferente. Então, como fazer para adequar? Uma pessoa com dificuldade de locomoção que visite um gabinete e precise ir ao banheiro tem que sair do gabinete, na maior parte dos casos, e ir para outro local para utilizar o banheiro. Isso não é dignidade, não é cidadania, não é participação. Então, que bom que o Núcleo de Acessibilidade do Senado existe, que foi proposto um plano de acessibilidade por dois anos, mas pode ser, é lógico, adequado, ajustado. Parabéns a todos os profissionais que se envolveram nessa tarefa. Que as Assembleias Legislativas, por exemplo, e as Câmaras Municipais façam a mesma coisa. Vamos olhar aqui e ver, em termos de acessibilidade, o que pode ser feito. E mesmo nesse momento, por exemplo, a gente também deve refletir sobre isso como sociedade e dizer: "Vamos juntos construir dignidade, respeito, cidadania, participação, para que tudo aconteça a favor do ser humano". Quando houver alguma dúvida sobre o que fazer, vamos falar com a pessoa com deficiência. Nada sobre nós sem nós. A pessoa com deficiência vai dizer o que é importante, o que é necessário, ou a família da pessoa com deficiência. As maiores autoridades em qualquer discussão são a família e a pessoa com deficiência. E os especialistas têm que escutar esses dois lados e dizer: "Olha, nós temos que trabalhar em conjunto para que as coisas aconteçam de uma maneira adequada".
11:06 R	Então, um abraço, Mara. Um abraço a todos e todas que nos acompanham e vamos em frente. Temos que juntos construir uma sociedade melhor, com a participação de todas as pessoas, plena e efetivamente. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Obrigada, Senador, amigo, parceiro de trabalho, que muito contribui para que a acessibilidade exista no nosso mundo. Eu quero também agradecer ao Luca e à Dorinha, que são os personagens da Turma da Mônica. Eu estendo os meus agradecimentos para o Mauricio de Sousa e toda a sua sensibilidade com o tema. Eu sei que vocês estão aí presentes. E eu quero agora chamar para falar o nosso querido Romário, que vai entrar através de vídeo. O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar. Por videoconferência.) - Bom dia, Senadoras; bom dia, Senadores e a todos os presentes nessa reunião da Comissão de Assuntos Sociais. Em especial eu cumprimento a Diretora-Geral do Senado, a Sra. Ilana, que também tem trabalhado muito para tornar esta Casa um local mais inclusivo, e o Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa, por receber e reconhecer essa luta tão importante. Não pude estar presente pessoalmente, mas não poderia deixar de participar desse momento especial para inclusão das pessoas com deficiência. Parabenizo a todos os envolvidos no desenvolvimento do Plano de Acessibilidade Senado para os próximos dois anos, da cartilha sobre o atendimento de pessoas com autismo e do calendário de 2024 em braile. Todas essas iniciativas são de extrema importância para promover um Parlamento mais acessível para todos. Contem com a minha colaboração para toda e qualquer inciativa que promova a acessibilidade e a inclusão. Esse é o caminho para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Desejo uma excelente reunião e um ótimo dia para todos. Beijos no coração. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Senador Romário. Uma honra trabalhar junto com você também nesse tema. Agora eu quero passar a palavra para os nossos convidados. Primeiro, com a palavra Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal, e já vai junto meu agradecimento a você por todo o esforço de acessibilidade que você e toda a equipe vêm fazendo para tornar o Senado mais acessível. A SRA. ILANA TROMBKA (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Bom dia, Senadora Mara, Senador Flávio, Senador Romário. Quero agradecer esse espaço. Quero agradecer à Senadora Mara, ao Senador Humberto Costa por terem apoiado essas inciativas. Quero dizer que não é uma alegria, é uma obrigação. Eu me sinto com a tranquilidade de quem faz o que tem que ser feito, que é tornar o Senado a Casa de todos e de todas as brasileiras. E todas e todos os brasileiros somos todos nós, pessoas com ou sem deficiência. Por isso que eu preciso cumprimentar a equipe do núcleo do NCAS, coordenada por nosso colega Humberto e também pelo Diretor Adjunto de Gestão, Marcio Tancredi, pelo Plano de Acessibilidade 24/25. É o quinto plano, ou seja, a Casa já tem uma tradição na questão da acessibilidade e da inclusão.
11:10 R	E, assim como o Brasil tem que ser mais inclusivo, o Senado tem que ser mais inclusivo e por isso nós estamos sempre buscando mais e mais materiais nessa inclusão, hoje, lançando o calendário em braile 2024. E aqui é importante frisar: nós ainda não temos um calendário em braile. Não temos um calendário em braile e nem um calendário de 2024, ou seja, o único calendário que temos neste momento, de 24, é o braile, mostrando a nossa preocupação em trazer rapidamente esse produto. O Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista é também muito importante, junto com essa campanha das Coelhadas, do Mauricio de Sousa, com o coelho Sansão, que está na cúpula do Congresso Nacional, do lado do Senado Federal, com o cordão de girassol, mostrando que hoje em dia nós precisamos não apenas atender às deficiências que são aparentes, tornar a nossa cidade mais acessível, ter a inclusão por meio da autodescrição, por meio da tradução para a língua brasileira de sinais, mas também atender às pessoas que têm as deficiências ocultas, que precisam ser igualmente atendidas pelas políticas públicas e pela nossa Casa, e junto com a cartilha de acessibilidade. Nós estamos em dezembro, o final do ano se aproxima e a administração do Senado Federal termina o ano de 2023 muito satisfeita com o acolhimento que os Parlamentares desta Casa dão para as iniciativas. E, assim, a gente transforma, Senadora Mara, o Senado Federal, que legisla dentro do Plenário, buscando os direitos para as pessoas com deficiência, igualmente repercutido dentro do Senado Federal, fazendo uma comunidade, nossa comunidade, de 10 mil pessoas, que acredita na inclusão e na acessibilidade e que as exercita. Muito obrigada a todos e a todas. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Ilana, muito obrigada. Uma honra para mim ouvir suas palavras! Eu quero agora chamar a Eliana Dias Ramagem, que é a Diretora da Coordenação de Acessibilidade da Câmara dos Deputados, representando o Celso de Barros Correia Neto, que é o Diretor-Geral da Câmara dos Deputados. A SRA. ELIANA DIAS RAMAGEM (Para expor.) - Bom, meu bom dia a todas e a todos. Primeiramente, eu gostaria de fazer minha auto audiodescrição. Eu sou uma mulher branca, de cabelos claros, olhos claros, com cerca de 1,60m. Estou vestindo um vestido preto com bolas brancas e muito feliz por estar aqui nesta audiência pública. Cumprimento a Exma. Sra. Senadora Mara Gabrilli; o Senador Flávio Arns; o Senador Romário; a Diretora-Geral do Senado Federal, Ilana Trombka; os demais colegas, os senhores participantes. É uma enorme satisfação estar aqui hoje nesta audiência pública de lançamento do Plano de Acessibilidade do Senado Federal para o biênio de 2024-2025, da Cartilha sobre atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e do calendário em braile. Represento o Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, o Dr. Celso de Barros, que, infelizmente, não pôde comparecer ao evento em virtude de compromisso previamente agendado.
11:14 R	Acessibilidade e inclusão são desafios, principalmente no que diz respeito à inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. Assumi a Diretoria da Coordenação de Acessibilidade da Câmara dos Deputados há um pouco mais de um ano e confesso que o desafio é muito grande - é enorme - e, ao mesmo tempo, transformador. Trata-se de um aprendizado constante, pois muito foi feito, mas com certeza há ainda muito por fazer. Por isso, há a necessidade de se desenvolver um planejamento com ações transversais e do apoio institucional nos moldes do plano hoje aqui lançado pelo Senado Federal. O objetivo do Núcleo de Acessibilidade do Senado Federal e também da Coordenação de Acessibilidade da Câmara dos Deputados é comum: tornar a instituição acessível às pessoas com deficiência, com ações que garantam um acesso facilitado a todos. É parte do processo democrático assegurar os direitos dessa população na construção de uma sociedade que realmente valorize a diversidade humana, entendendo que nela reside nossa principal riqueza. E, mais do que isso, é um dever com a coletividade trabalhar a inclusão. Não é uma obrigação ou uma suposta ação solidária, mas sim o cumprimento de uma responsabilidade e a garantia de uma sociedade inclusiva, diversa e igualitária. São muitas as dificuldades no caminho. A verdade é que não é o limite individual que determina a deficiência, mas sim as barreiras existentes nos espaços, no meio físico, no transporte, na informação, na comunicação, nos meios digitais, nos serviços, além do estigma social e a discriminação dirigidas à pessoa com deficiência. O capacitismo é a expressão que traduz as condutas que vêm com a marca histórica do preconceito contra a pessoa com deficiência. É preciso compreender que todas as pessoas são diversas e possuem suas individualidades. É preciso entender que as deficiências não precisam ser superadas, e sim respeitadas. Além disso, nossa sociedade julga e compreende aquilo que é aparente. São muitas também as pessoas com deficiências ocultas, que enfrentam batalhas silenciosas e difíceis, com desafios profundos e complexos, frequentemente necessitando de uma sensibilidade mais aguçada para serem compreendidas. Deficiências ocultas, como o próprio nome sugere, são aquelas que podem não ser evidentes nessa primeira observação. Muitas vezes essas deficiências não são visíveis exteriormente, mas seus impactos na vida cotidiana podem ser tão desafiadores quanto da deficiência visível. Muitas vezes os desafios enfrentados por essas pessoas são subestimados, uma vez que as limitações não são evidentes externamente. Ações como as que hoje estão sendo implementadas pelo Senado permitem não apenas a inclusão e a autonomia, mas também o aprendizado e o desenvolvimento de habilidades sociais que promovem a empatia e a expansão da compreensão do mundo, que levam a um crescimento pessoal mais amplo e enriquecedor para todos. Parabéns ao Senado Federal pelas iniciativas hoje aqui implementadas. Muitíssimo obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Eliana Dias, pelas suas palavras emocionantes. Antes de passar a palavra para o nosso Sérgio Caribé, que eu tenho a honra de dizer que é meu amigo, eu queria dizer que temos várias perguntas do e-Cidadania. Estão participando bem ativamente do nosso evento. A Vânia Rodrigues, de São Paulo, por exemplo, pergunta: "Haverá acompanhante terapêutico para autistas de todas as idades e níveis na comunidade escolar (da educação infantil até o superior)?". O Bruno Daniel, do Rio de Janeiro, pergunta: "Como o lançamento do Plano de Acessibilidade 2024/2025 e a Cartilha sobre Autismo junto ao Calendário 2024 em Braille, promovem inclusão no [...] [Senado Federal]?".
11:18 R	E o André Gabriel, de Pernambuco, pergunta: "Como garantir que as demandas dos servidores sejam integradas ao plano, promovendo uma inclusão interna eficaz?". São perguntas do e-Cidadania. Se alguém tiver o desejo de responder, pode ficar à vontade. Agora, eu quero passar a palavra para o Sérgio Caribé, que é Supervisor da Política de Acessibilidade do Tribunal de Contas da União (TCU), que vai entrar através de videoconferência. Seja bem-vindo, Sérgio. O SR. SÉRGIO CARIBÉ (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia. Inicialmente, eu quero agradecer o convite feito ao Tribunal de Contas da União para participar desta audiência pública, que marca uma iniciativa muito relevante do Senado Federal de lançar a sua política de acessibilidade para o biênio 2024/2025, assim também a iniciativa de divulgar a cartilha elaborada sobre atendimento de pessoas com transtorno do espectro do autismo e o calendário 2024 em braile. Eu quero cumprimentar todos os participantes dessa mesa, já nominados pelo cerimonial - por uma questão de economia de tempo, eu me abstenho de nominá-los novamente -, e saudar a pessoa da Senadora e querida amiga Mara Gabrilli pela iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais de promover esta audiência pública, que, como a Senadora Mara muito bem chamou a atenção, ocorre por um momento em que comemoramos agora, no dia 3 passado, o Dia Internacional de Luta da Pessoa com Deficiência, e ontem, dia 5, o Dia da Acessibilidade. Bom, eu sou pessoa com deficiência, me tornei pessoa com deficiência em razão de um acidente, um mergulho em um rio no qual havia um tronco submerso e eu bati a cabeça e, no dia em que completava 26 anos de idade, passei a experimentar essa vivência como pessoa com deficiência. Eu sou usuário de cadeira de rodas, mas a deficiência não me impediu de prosseguir buscando os meus objetivos, perseguindo as minhas realizações e, graças a Deus, pude conquistar muito daquilo a que me propus a fazer. Eu sou um homem de 53 anos, tenho cabelos e barbas pretas, ambos grisalhos; uso portados baixos; no momento, passei a usar óculos, mais recentemente; estou vestindo uma camisa azul clara, com uma gravata azul e um paletó, um blazer azul marinho. Essa iniciativa que o Senado agora apresenta, que não é a primeira iniciativa, como já foi registrado, também é uma iniciativa já adotada no âmbito do Tribunal de Contas da União, que possui, desde 2014, uma política de acessibilidade, política essa que hoje está regulamentada pela Resolução 283, de 2016, que atualizou aquela iniciativa de 2014, e orientada por princípios que visam assegurar a dignidade e a não discriminação das pessoas com deficiência. Com o fim de garantir que essas pessoas possam ter uma efetiva participação na sociedade, com igualdade de oportunidades, o TCU tem procurado implementar a sua política de acessibilidade para, sobretudo, respeitar as diferenças e evidenciar a aceitação por toda a diversidade humana.
11:22 R	Então, com base nessas orientações principiológicas, objetivos e diretrizes foram estabelecidos para concretizar esse objetivo de promover a inclusão da pessoa com deficiência. No âmbito do TCU, isso se deu tanto na seara administrativa quanto com adaptações, reformas. E aí pego um gancho da fala do Senador Flávio Arns: que o TCU, ao fazer isso, procurou ouvir as pessoas com deficiência. Então, após fazer todo um diagnóstico de acessibilidade nas suas instalações físicas, submeteu esse diagnóstico à validação social; e, dessa validação, novas oportunidades de aperfeiçoamento foram identificadas. Também promoveu cursos, treinamentos, eventos, inclusive com a participação da querida Senadora Mara Gabrilli em mais de uma oportunidade. Com isso o TCU tem buscado superar as barreiras físicas, as barreiras comunicacionais, mas, sobretudo, as barreiras atitudinais no âmbito da sua atuação. Essa atuação do TCU, pelo papel que o Tribunal de Contas tem de promover o controle da administração pública, uma função que é de titularidade do Parlamento, mas que o Parlamento exerce com o apoio do Tribunal de Contas da União, também foi representada, também foi projetada nas ações de controle externo. Então, desde 2012, o TCU incluiu na sua matriz de planejamento e fiscalização de obras públicas a verificação da acessibilidade em relação a todas as obras que são auditadas, promoveu uma ampla auditoria em relação à acessibilidade aos prédios da administração pública e aos serviços oferecidos por essas instituições. À época, foram selecionadas as seis instituições com a maior quantidade de atendimento ao público e, com isso, mais de 11 mil postos de atendimento ao público foram auditados pelo TCU. E eu creio que a principal contribuição foi a determinação feita pelo tribunal para que o Poder Executivo Federal elaborasse um plano que pudesse enfrentar essas barreiras e promover a acessibilidade para todos. Além disso, foram diversas outras fiscalizações. E aí eu chamo atenção, principalmente para aquelas que tiveram por objeto escolas, unidades de saúde, unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida. E aí também o TCU teve uma contribuição na mudança que houve do Minha Casa, Minha Vida 1 para o 2, com a ampliação da área das unidades habitacionais para que todas pudessem ser adaptáveis. São algumas das contribuições nessa área de controle externo que o TCU passou a oferecer em função de ter incorporado, internalizado na instituição o tema da acessibilidade como uma pauta permanente. Eu, enquanto membro do Ministério Público de Contas, também promovi diversas representações. Aí eu destaco a representação em face do não cumprimento, pela Caixa Econômica Federal, da contratação mínima de 5% dos seus empregados entre pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS. Essa iniciativa do TCU, acolhendo uma proposta que fiz, resultou na convocação prioritária de todos os candidatos classificados no concurso da época - isso foi por volta de 2014. Posteriormente, a Caixa realizou um concurso exclusivamente para pessoas com deficiência, e disso resultou a contratação de quase 2 mil pessoas. Hoje a Caixa atende ao percentual de 5% exigido pelo art. 93 da Lei de 8.213.
11:26 R	Nesse mesmo sentido, entrei com representação em face do Banco do Brasil, que ainda está sendo monitorada, mas que já foi objeto de recomendação no sentido de priorizar a contratação das pessoas com deficiência. E eu destaco ainda uma auditoria resultante de uma representação no Ministério Público de Contas sobre o plano Viver sem Limite, a primeira edição. E, dessa auditoria, recomendações foram feitas no sentido de aperfeiçoar a governança, de fortalecer os canais de comunicação com a sociedade civil, e esses aspectos foram, inclusive, incorporados pelo novo plano Viver sem Limite, recentemente lançado pelo Governo Federal. E, já indo para a conclusão da minha fala, eu não poderia deixar de destacar também a atuação que o tribunal procurou fazer para além dos seus muros, para além do seu ambiente tanto administrativo como de atuação finalística, buscando atuar em rede, buscando articulações com outras instituições. Esse trabalho eu tive a felicidade de conduzir e resultou na celebração de um termo de compromisso de atuação conjunta, um acordo de cooperação técnica que hoje reúne o TCU, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, todos os tribunais superiores, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e também o Tribunal de Justiça de Tocantins. E, conversando semana passada no congresso nacional das APAEs com a Secretária Nacional, Anna Paula Feminella, ela me deu a notícia de que as ações, os entendimentos para a adesão do Poder Executivo também a essa rede de acessibilidade já estão sendo ultimados. E essa rede já produziu, já gerou produtos construídos em conjunto, como a cartilha de como construir um ambiente acessível nas organizações públicas, entre muitas outras iniciativas que o tempo não permite apresentar de modo individualizado. Concluindo agora esta participação, eu parabenizo o Senado Federal e, particularmente, a Comissão dos Assuntos Sociais e saúdo mais uma vez a Senadora Mara Gabrilli. Desejo que esse plano de acessibilidade aponte para o Senado iniciativas e providências que sejam as mais urgentes para que, neste biênio, barreiras físicas e atitudinais sejam superadas e que a igualdade de oportunidades e a promoção dos direitos da pessoa com deficiência sejam valorizadas também pelo Senado Federal, como já vem sendo feito há alguns anos. Parabéns! Eu me solidarizo com esta iniciativa do Senado Federal. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Sérgio. Obrigada pela longa parceria de anos. O Sérgio também teve muita importância na nossa Lei Brasileira de Inclusão. Obrigada. E mais mensagens do e-Cidadania. A Cláudia Camargo, de São Paulo, pergunta: "Quem fiscaliza os municípios que não cumprem as leis que protegem nossas crianças atípicas, tanto na saúde como na educação?". Depois, Sérgio, se quiser responder... Liliane dos Reis, do Espírito Santo: "Leis para defender os autistas já existem, mas parecem falhas. [...] [Há] possibilidade de melhorar em algum aspecto? Ser autista não é fácil". Acredito que fiscalizar seja um bom caminho.
11:30 R	Jaqueline Assis, do Rio de Janeiro: "Falar de acessibilidade sem dar atenção à educação inclusiva é o mesmo que não agir. Como melhorar essa realidade com foco no futuro?" - mais perguntas. Agora eu passo a palavra ao Gustavo Henrique Fideles Taglialegna, representante dos servidores no Grupo de Trabalho do Plano de Acessibilidade do Senado Federal. Gustavo, você está com a palavra. O SR. GUSTAVO HENRIQUE FIDELES TAGLIALEGNA (Para expor.) - Bom dia a todos. Bom dia, Senadora Mara Gabrilli. Bom dia, Ilana - na pessoa dela, eu cumprimento todos os integrantes da mesa. Bom, eu quero fazer uma fala breve, mas, assim, na responsabilidade de estar aqui representando os servidores do Senado, eu quero fazer um agradecimento. Vou fazer, na verdade, dois agradecimentos. Um, na esfera legislativa, à pessoa da Senadora Mara Gabrilli, pela Lei Brasileira de Inclusão. Eu sou o Gustavo, homem de 47 anos, cabelos curtos, eu estou de terno, gravata e sou pai do Vitório. O Vitório está aqui, autista, ele tem 12 anos e está no 7º ano do fundamental II. E esse agradecimento tem muito a ver com a história do Vitório. Ele foi diagnosticado com autismo aos três anos, e, do ponto de vista do Senado, do SIS, do nosso plano de saúde, a gente recebeu toda a assistência, com terapias desde o início. E também com relação a horários de trabalho, a flexibilidade que se pode ter no Senado. E aí agradeço também à Ilana, na parte administrativa, e, na área legislativa, pela Lei Brasileira de Inclusão, aos Senadores - na área administrativa, agradeço ao Senado, na pessoa da Ilana, que proporciona que se tenha um olhar para que todos os servidores cheguem juntos, porque somos um grupo. Então, não existe uma competição de... O trabalho é único; então, todos devem participar. Como familiar de pessoa com deficiência, eu tenho este agradecimento a fazer de que o Vitório está assim, está como está hoje, também por contribuição do Senado. Então, eu gostaria de falar um pouco sobre o Plano de Acessibilidade, e destacar a importância que tem você fazer planejamento, fazer planejamento estratégico e fazê-lo de uma forma distribuída pelos servidores da Casa. Vou citar um exemplo. O Senado tem uma tradição mesmo de acessibilidade e de inclusão - a gente sabe disso. Historicamente, o Senado procura sempre, dentro das limitações que existem, melhorar os espaços, melhorar as condições, ter um bom atendimento ao público que vem ao Senado, mas existe uma questão muito importante, que são coisas que a gente vai percebendo na vida; como familiar de pessoa com deficiência, a gente vai percebendo que elas acontecem e que a gente sempre tem como melhorar. Eu vou citar um exemplo de um evento a que fomos em família, com o Vitório, com a minha esposa e com o outro filho, o Lorenzo. Era um evento acessível, um evento lá no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) para crianças mesmo, bastante cheio, bastante lotado. Era acessível, com recursos mesmo de inclusão, mas a gente começou a olhar e ter um pouquinho de empatia, se colocar no lugar também das outras deficiências.
11:34 R	O lugar lá tinha dois planos: tinha um plano mais alto e uma parte mais baixa. A gente começou a andar e pensar: "Mas uma pessoa cadeirante como que acessaria aquela parte mais baixa?". Pelo menos a proposta era de acessibilidade. E aí chegamos próximo a uma área mais na passagem da parte mais alta para a mais baixa, tinha uma escada, descemos e percebemos. Tinha bastante... Como o evento se colocava como um evento de acessibilidade, realmente tinha muitos cadeirantes na parte de cima; na parte de baixo, não tinha. Ficamos ali uns 20 minutos. Depois de uns 20 minutos andando ali, encontramos a rampa. E perfeita a rampa, com declividade, tudo certinho, dentro dos padrões que poderiam ser utilizados pela pessoa com deficiência, mas como a pessoa com deficiência ia encontrar essa rampa? Não existia informação. Quer dizer, você tinha o recurso, mas onde estava era depois da escada. Você tinha a escada ali, o local lotado, você tinha pouca visibilidade do local e, depois da escada - uns 10m, 15m depois -, tinha a rampa. Então, o que faltou ali? Faltou informação, lá no início, na entrada, com um folheto, ou alguém, ou um mapa dizendo que existia essa rampa depois e que a pessoa poderia usar aquilo. Então, deve-se trazer isso para o Senado, e está contemplada no Plano de Acessibilidade - acho que 2.2, entre as iniciativas - a produção de folhetos informando o que o Senado oferece como recurso de acessibilidade, porque é importante. Você tem, por exemplo, um elevador com os andares ali colocados em braile. Mas onde está esse elevador? Então, essa comunicação... E aí usando todos os recursos possíveis, digitais, por leitura, pela própria recepção ali na entrada do Senado, informando oralmente quais são os recursos disponíveis, onde estão as rampas, onde estão as escadas, onde estão os elevadores, o que você tem disponível aqui dentro do Senado para você conseguir explorar todos os lugares. E às vezes eu falo assim, que não é só para a pessoa com deficiência, não. Eu acho que a gente poderia, por exemplo, ter mapas espalhados aqui, mapas interativos espalhados aqui pelo Salão Verde, pelos corredores daqui do Túnel do Tempo, mostrando, igual você tem em shopping: "Você está aqui. Você quer ir aonde?". Eu quero ir para o gabinete do Senador tal. Então indicando o caminho, mostrando, tanto de forma visual como auditiva, como você faz esse caminho. Então, essa informação, essa comunicação dos recursos de acessibilidade que tem no Senado eu acho que seria - e está contemplado aqui - um grande ganho. E aí, voltando à questão da importância de ter um plano, eu reconheço que é difícil para uma alta administração enxergar uma nuance, um ponto tão específico. E aí, quando você coloca isso em discussão, um brainstorm, e as pessoas conversando entre elas, você consegue encontrar. E aqui a gente tem vários, eu citei um exemplo.
11:38 R	Então, todas essas iniciativas são coisas que surgiram ali nas discussões, nas conversas, uma apontando uma coisa, a outra apontando outra... (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO HENRIQUE FIDELES TAGLIALEGNA - ... e com o tempo você consegue construir um plano como esse, que vai avançar em 2024, 2025, e daqui a pouco a gente vai ter o 2026, 2027, e a gente vai subindo essa escadinha e vai avançando cada vez mais. Então, é isso que eu coloco. Realmente, muito obrigado. O que a gente quer mesmo agora - falando como pai - é que a gente possa chegar junto, que o nosso familiar possa estar aqui presente, possa estar incluído, possa participar e possa ser feliz. Essa é a conclusão, e esse é o mundo que a gente quer, não só o Senado, mas como o mundo, o Brasil e o mundo. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Nossa, muito obrigada, Gustavo. Eu queria cumprimentar o Vitório, agradecer sua presença, dizer, nossa, o quanto ter um familiar nos traz empatia. Então, muito obrigada, Gustavo, pela sua empatia, pelo seu trabalho. Agradeço de coração. Agora eu quero passar a palavra para Simone Pinheiro Machado de Souza, que é Coordenadora-Geral da Rede de Acessibilidade e Coordenadora de Acessibilidade e Inclusão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Bem-vinda, Simone. A SRA. SIMONE PINHEIRO MACHADO DE SOUZA (Para expor.) - Muito obrigada, Senadora Mara. Eu vou falar um pouco fora aqui do microfone, só para as pessoas com deficiência visual que estão na sala poderem me localizar. Eu sou uma mulher de meia idade, branca, tenho cabelos encaracolados, escuros, estou usando uma blusa azul, uma corrente dourada com uma pedra azul e é um enorme prazer estar aqui hoje com vocês no lançamento do Plano de Acessibilidade do Senado para o biênio 2024-2025 e também da Cartilha de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e o calendário em braile 2024.
11:42 R	É uma felicidade poder acompanhar o trabalho que o Senado vem fazendo porque nós na Rede de Acessibilidade, que é esse acordo de cooperação técnica que conta hoje, Dr. Sérgio Caribé, até para o senhor saber... Nós temos outras instituições agora que fazem parte também da nossa Rede de Acessibilidade. Além dos órgãos já citados pelo senhor, hoje nós temos o Tribunal de Justiça de Tocantins, nós temos a Justiça Federal do Rio Grande do Sul, nós temos o Conselho da Justiça Federal e temos aí essa conversa amigável com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência também para fazer parte desse grupo. E esse grupo é um grupo muito dedicado e muito comprometido à causa da pessoa com deficiência. Então, quando a gente vê o Plano de Acessibilidade sendo lançado aqui no Senado mais uma vez, porque é um trabalho que já acontece há algum tempo, é uma felicidade para nós. E eu fico muito feliz porque a gente começa a ver que a linguagem que foi implementada na cartilha sobre como construir um ambiente acessível nas organizações públicas também permeia o Plano de Acessibilidade. Esse trabalho tem gerado inúmeros frutos. Recentemente, a gente recebeu no STJ, agora segunda-feira, nós recebemos no STJ a Defensoria Pública, que também instituiu agora uma comissão permanente de acessibilidade e inclusão para a pessoa com deficiência. Então, nós vemos que desde a vinda da convenção, Decreto 6.949, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as resoluções que foram já implementadas no CNJ. A gente vê que cada vez mais as pessoas estão se dedicando realmente a criar um mundo mais acessível e mais inclusivo. Eu acho que a acessibilidade realmente é uma necessidade para todos nós. Nós temos aí os dados do IBGE que mostram que a nossa pirâmide etária está mudando. Então, quando a gente tem pessoas que já têm uma idade maior, a gente vai precisando de mais recursos de acessibilidade. Mas também precisamos para as mães com seus carrinhos de bebê, para as mulheres de salto alto, como diz a Senadora Mara Gabrilli. Então, a gente vê que isso tudo que vem sendo feito está criando ondas na nossa sociedade e é uma felicidade poder ver isso. Nós na Rede temos também uma grande preocupação com a formação dos gestores de acessibilidade. Por quê? Porque a acessibilidade e inclusão para a pessoa com deficiência não é um tema visto nas escolas. Hoje já é mais visto do que era antigamente, mas não é visto nas faculdades. O direito das pessoas com deficiência, as necessidades específicas delas não são vistos nas faculdades. Então, a gente sai formado, por exemplo, em TI, mas sem nunca ter ouvido falar sobre acessibilidade digital. E o mundo está cada vez mais digital. Como estamos preparando os recursos tecnológicos, os sites, os portais para que as pessoas com deficiência possam usá-los de forma adequada e em igualdade de oportunidade e participação? Então, por isso, um segundo produto da rede de acessibilidade está sendo essa construção de uma especialização específica no assunto para formação de gestores na área, porque o nosso assunto é muito transversal, conversa com todas as unidades, desde a área de TI até gestão de pessoas, saúde, documentação, área jurídica, enfim, todas elas. Então, nós precisamos estar formados para que a gente possa fazer bem o trabalho.
11:46 R	Eu costumo dizer que acessibilidade é quando a gente convida as pessoas para fazerem parte de uma festa e a gente torna esse local acessível - é nossa obrigação fazer isso. Mas incluir é chamar as pessoas da festa para dançar, isso é incluir. Então, ainda percebemos que existem movimentos e ações que são integrativas, mas não são inclusivas. Precisamos sair desse movimento da integração para a inclusão de verdade, respeitando as características das pessoas com deficiência, gerando oportunidades de trabalho para as pessoas com deficiência, gerando oportunidade de aprendizado para elas, porque todos nós temos o nosso talento para entregar. Não importa a forma que temos, nós temos um talento para entregar. Então, a gente precisa trazer isso à tona. Acredito, sim, que o Senado tem uma equipe que está envolvida com esse plano, que quer fazer diferença nesse plano. Contem sempre com a gente na Rede de Acessibilidade, mas também no STJ. Nós tivemos uma surpresa muito gratificante este ano, porque nós fizemos uma consulta pública para a nossa política de acessibilidade, que precisava de uma revisão no STJ, e nós tivemos mais de 1.690 participantes ao redor do país. Então, assim, superou até a participação das metas nacionais do CNJ. Então, nós ficamos muito felizes com isso e estamos sempre à disposição para apoiar e para implementar essas parcerias, o intercâmbio de experiências que nós vivemos. E é com isso... Tudo começou lá no gabinete do Dr. Sérgio Caribé, como ele bem falou, e foi essa união que fez a diferença, sabe? Então, nós estamos juntos e estamos firmes e seguiremos sempre, Senadora. A senhora sabe disso, porque a senhora também é nossa parceira, o Senador Romário, o Senador Flávio Arns. Nosso agradecimento, Dra. Ilana, por essa oportunidade de estar vivendo este momento aqui no Senado. Muito obrigada a todos e a todas! A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Nossa, Simone, muito obrigada por suas lindas palavras. Eu quero até cumprimentar todos os Ministros do STJ, na pessoa da Ministra Nancy, e parabenizar vocês. Muito obrigada! Agora eu passo a palavra para a Larissa Purvinni, que é Conselheira do Instituto Mauricio de Sousa. Larissa, seja muito bem-vinda! Você e os personagens, muito obrigada por estarem aqui. A SRA. LARISSA PURVINNI (Para expor.) - Muito bom dia, Senadora Mara. Agradeço imensamente o convite para estar aqui compondo esta mesa, com todos os nobres colegas aqui. Agradeço a todos os Senadores que estão online ou presencialmente aqui acompanhando a sessão. Parabenizo o Senado pela atualização do Plano de Acessibilidade, pelo lançamento do calendário em braile e pela Cartilha sobre atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.
11:50 R	Eu vou tentar dar uma reduzida aqui na minha apresentação, que a gente sempre se empolga quando fala de Turma da Mônica e da acessibilidade, que é para nós algo inegociável, a questão da diversidade, da inclusão, está no código de ética da empresa e na sua missão, visão e valores. E a turma do Mauricio de Sousa, que surgiu aí há 60 anos, é uma turma em que cabe todo mundo. Estamos aí, a Mônica contribuindo para trazer essa visibilidade para a questão das deficiências e, sobretudo, as deficiências ocultas, como já foram citadas. Usou toda a sua força para tirar o Sansão aqui na cúpula do Senado. E o Sansão está com um cordão de girassol, segurando um girassol, o cordão que foi instituído por esta Casa, pela lei, como o símbolo de identificação das pessoas com deficiência oculta. Eu sou uma mulher de 50 anos, sou branca, tenho os cabelos avermelhados, um pouco ondulados. Estou usando uma armação de óculos roxa, tenho olhos claros. Estou com uma camisa azul listada. Eu tenho um sinal que me foi dado por um professor surdo, estou começando a aprender libras. Esse é o meu sinal. E vou falar um pouquinho aqui da Turma da Mônica. Estivemos aqui com o Luca e a Dorinha. São dois personagens que, como a turma, têm sete anos. A Dorinha é uma menina cega, inspirada na Dorina Nowill. E o Luca, bastante inspirado também nos atletas paralímpicos. Estiveram aqui, deram um oi para todo mundo, estiveram com crianças - crianças com e sem deficiência - aqui das escolas do Distrito Federal. Então, passando aqui, o Mauricio se inspirou muito na sua própria infância. Criou primeiro personagens meninos, que era com quem ele convivia mais. E a Mônica, nossa querida personagem, que está completando 60 anos, surge depois desses primeiros personagens meninos, numa tirinha em 1963, e ali já mostrando a que veio, como uma menina bem forte e decidida. Por isso, o Cebolinha até hoje reivindica o posto de dono da rua - a Mônica se tornou dona da rua. Então, desde o começo das suas histórias, o Mauricio sempre se preocupou em retratar a sociedade brasileira, que é naturalmente diversa, trazendo aspectos de diversidade étnico-racial. E, com o tempo também, Mauricio, ali no início dos anos 2000... Coincidentemente, no final dos anos 90, a gente tem a Lei de Cotas, a gente tem toda a adesão à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, e finalmente, a Lei Brasileira de Inclusão, promulgada, que passa a valer em 2016. O Maurício, no início dos anos 2000, passa a incorporar personagens que fizeram parte da infância dele também, personagens que usavam cadeiras de rodas, crianças com síndrome de Down, crianças com algum tipo de deficiência visual, autismo. E aí uma frase do Mauricio: A Turma da Mônica é um grupo de personagens que vive e age como crianças normais [porque normais são todas as crianças, não é?]. Como nossos filhos ou conhecidos. E todos nós temos amigos, por exemplo, com algum tipo de deficiência, num convívio harmônico e dinâmico. Aprendemos as regras da inclusão aí. É importante estarmos sempre atualizados. Isso vai sempre mudando, e nós cada vez mais vamos também nos atualizando. Vou passar mais rapidamente aqui. Temos o Jeremias, que foi um dos primeiros personagens do Mauricio, antes mesmo da Mônica, não é? Ganhamos aí o Prêmio Jabuti com essa série de graphic novels escrita e desenhada por artistas negros, Rafael Calça e Jefferson Costa. Mais recentemente, tivemos a criação da personagem Milena e toda a sua família, a partir de uma reivindicação das mulheres negras, que queriam se ver mais representadas nas nossas histórias. O Papa-Capim já é um personagem também criado há mais tempo. O Papa-Capim, Jurema, crianças indígenas têm passado um processo de atualização, já que uma boa parte dos indígenas hoje estão em áreas urbanas, não necessariamente vão estar sempre com roupas como cocar, que são adequadas para alguns momentos, alguns rituais, e, enfim, estão sendo representadas de maneira mais contemporânea.
11:54 R	E uma das nossas personagens mais recentes é a Sueli, uma menina surda que se comunica em língua brasileira de sinais. A ideia é incorporarmos as libras nas histórias da Sueli e trazermos esse conhecimento tanto para as crianças ouvintes como para as crianças surdas, para que as crianças surdas possam se reconhecer nas nossas histórias, e para que as crianças ouvintes também possam aprender um pouco de... tenham o interesse despertado para aprender libras, porque se a gente quer incluir, se a gente quer chamar para dançar, como estava falando a Simone, todos nós temos que também aprender a nos comunicar na língua brasileira de sinais. Isso seria o ideal, e o Mauricio sempre pensa aí no mundo ideal, que é o nosso Bairro do Limoeiro. Já temos livros bilíngues com a Sueli, em libras língua portuguesa, e aí a capa da primeira revistinha em que a Sueli apareceu, esse ano. A Dorinha, que esteve aqui conosco, é uma personagem que surge em 2004, inspirada na Dorina Nowill, que foi muito amiga do Mauricio, uma pessoa que o Mauricio sempre admirou muito, uma pessoa que ele definia como sempre muito elegante, e a Dorinha é muito ligada na moda, no jeito de vestir. Temos materiais em braile, pelo Instituto Mauricio de Sousa, como essa coleção, a Dorinha brincando pelo Brasil, que apresenta as regiões do Brasil e é um material que pode ser aproveitado tanto por crianças cegas como por crianças videntes, crianças com baixa visão, com vários recursos de acessibilidade para... Enfim, um design universal que seria o ideal na nossa sociedade. A Tati é uma menina com trissomia do cromossomo 21, também conhecida como síndrome de Down, inspirada na Tathi Piancastelli, que hoje é uma grande autora teatral, influencer nas redes sociais; ela é casada, o marido dela também tem síndrome de Down, é uma grande inspiração para nós, e a Tati faz parte também das histórias da Turma da Mônica. Humberto foi um dos nossos primeiros personagens. Ele não é surdo, ao contrário do que algumas pessoas podem pensar; ele tem uma característica de ser não oralizado, ele se comunica com o famoso hum, hum, não é? E também aprendeu libras, a língua brasileira de sinais. Ele tem aparecido nas histórias também trazendo essa visibilidade para a libras. Luca, que esteve aqui com a gente, um garoto que se locomove em cadeira de rodas. Muitas das suas histórias têm sido também escritas com colaboração do Jairo Marques, que é colunista da Folha, também usa cadeira de rodas e que tem nos ajudado aí a... Cada vez mais, qual é a intenção? Que o Luca brinque com as crianças, porque ele é uma criança como todas as outras. E às vezes a gente tinha um pouquinho de medo... Podemos tirar o Luca da cadeira? Pode subir na cadeira? Pode brincar com a cadeira? E o Jairo falou: "Isso é normal, as crianças brincam.". O Luca também tem que levar uma coelhada de vez em quando, ele não pode ser protegido, ele não pode ser diferente por ter a deficiência, ele tem que ter acessibilidade, ter a inclusão, mas estar junto com a turminha, como qualquer um dos outros personagens. Edu é um personagem que surgiu num projeto para falar um pouco sobre as doenças raras, sobretudo a distrofia muscular de Duchenne, que é uma doença que atinge quase que exclusivamente meninos, e, enfim, as doenças raras em conjunto atingem um número muito grande de pessoas. A gente trabalha em conjunto com instituições que estão trabalhando por uma maior conscientização e pelos direitos das pessoas com doenças raras, que sei que também é um tema caro aqui para a Casa. André é um personagem muito querido da comunidade autista, ele é um pouquinho mais novo que o restante da Turma da Mônica, tem quatro anos. Ele surgiu num projeto com a Universidade de Harvard e completou 20 anos agora. A ideia era trazer os sinais do autismo para que os pais pudessem conversar com os pediatras e, enfim, iniciar as terapias o mais rapidamente possível, para que os seus filhos pudessem atingir o seu pleno potencial. Temos um sem-número de fãs autistas. Vamos receber até um grupo, nos estúdios, na segunda-feira, porque muitas pessoas entram em contato se reconhecendo nos personagens. Temos um fã que era um autista não oralizado e que se reconheceu no Chico Bento, passou a se vestir como Chico Bento e passou a se comunicar verbalmente. Hoje ele já é um adolescente, não precisa mais estar vestido de Chico Bento para se comunicar, mas muitos autistas têm nos personagens da Turma da Mônica, não necessariamente só no André, o seu hiperfoco. E a linguagem dos quadrinhos tem sido algo que tem auxiliado muito no desenvolvimento dessas crianças, é utilizada nas escolas, é utilizada por terapeutas.
11:58 R	Durante a pandemia, o Mauricio, inclusive, entrou virtualmente numa aula de uma escola aqui de Ceilândia. Foi surpresa para as crianças... (Soa a campainha.) A SRA. LARISSA PURVINNI - ... para não gerar uma ansiedade e, de repente, poder haver algum tipo de imprevisto. E foi muito emocionante ver a reação das crianças que estão no espectro do autismo de conhecer o Mauricio, ainda que virtualmente, naquela ocasião. Vou procurar não me estender aqui, porque já passou o meu tempo. O André está nas revistas de linha, cujo objetivo é lúdico, de diversão, não necessariamente de falar das características da deficiência. Elas aparecem de maneira natural. E temos também - isso foi distribuído hoje para as crianças aqui no Senado - a revista Um Amiguinho Diferente, que é um pouco mais didática mesmo, apresentando sinais do autismo. Temos uma parceria com a Revista Autismo. Através das histórias do André também temos tido relatos muito emocionantes de pais e mães - e, às vezes, de crianças muito pequenas - que ficam na dúvida se falam sobre o diagnóstico com a criança; e a criança se reconhece no personagem e vai perguntar para os pais se ela é autista. Isso acaba gerando uma conversa muito positiva entre os familiares. Há alguns materiais que a gente desenvolveu com o André. O André está presente em aplicativos gratuitos também dedicados à comunidade autista, como o Matraquinha. Mapa de acessibilidade que fazemos nos nossos espetáculos para que as crianças possam estar preparadas para eventual aparição de um palhaço, um balão, coisas que podem assustar e causar alguma desregulação. No Parque da Mônica, temos a Hora do Silêncio, que é um horário com menos estímulos para as crianças autistas. Enfim, procurei correr aqui, acho que falei um pouquinho rápido demais. Espero ter sido acessível, porque a gente julga que os quadrinhos e as animações também são uma espécie de acessibilidade comunicacional do ponto de vista que podem traduzir conteúdos muito complexos para uma linguagem que todos os brasileiros entendem. Idealmente, é isto que a gente quer, a Casa e nós com o nosso trabalho na Mauricio de Sousa e no Instituto Mauricio de Sousa: que todos participem da sociedade com igualdade de condições. Então, parabéns pelo trabalho! Agradeço muito pela oportunidade. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Larissa, que show! Uma delícia ver toda a inspiração do Mauricio de Sousa e do grupo. Muito obrigada. Quando o Edu foi lançado, eu fui chamada para ser madrinha dele. Então, o Edu é meu afilhado e eu tenho muita honra disso. A SRA. LARISSA PURVINNI - É verdade. Obrigada por essa honra também, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Eu queria fazer mais duas perguntinhas aqui e comentários do e-Cidadania: O Lucas Eduardo, do Amapá, diz que seria boa a implementação de mais estacionamentos reservados às pessoas com transtorno do espectro autista não só nos serviços essenciais, mas em lugares de lazer. Bem lembrado. A Cláudia Camargo Takahashi, de São Paulo, fala assim: "Sinto na pele o que é ser mãe de autista, dele recebo só amor, e das pessoas que não entendem só recebemos preconceitos". E é para isto que a gente está aqui, Cláudia: é para mudar esse preconceito, para sempre trazer à tona esse tema, que vai ficando cada vez mais familiar para as pessoas. Isso faz o preconceito derreter.
12:02 R	Agora quero passar a palavra para outro parceirão de trabalho, que é o Antonio José Ferreira, Coordenador-Geral de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), representando a Adriana Padula Jannuzzi, que foi Coordenadora-Geral de Acessibilidade da Câmara dos Deputados e hoje é Coordenadora-Geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva do MDHC. Com a palavra, Antonio José. O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA (Para expor.) - Bom dia a todas as pessoas. Bom, eu sou... Vou fazer já aqui minha autodescrição, minha autoaudiodescrição. Eu sou um homem branco, tenho cabelos grisalhos, uso óculos escuros, não uso barba nem bigode, estou trajando uma camisa rosa com a gravata vinho e um terno preto. Quero aqui, em nome da Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, e do nosso Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, estender os cordiais cumprimentos a todos da mesa e, em especial, à nossa Senadora Mara Gabrilli, nossa colega de trabalho, nossa parceira, e cumprimentar aqui todos da mesa na pessoa de V. Exa., Senadora. Eu quero dizer da alegria de estar aqui hoje celebrando o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o Dia Internacional de Conscientização da Acessibilidade e celebrando o lançamento dessas publicações aqui do Senado, inclusive do Plano de Acessibilidade do Senado Federal para o biênio 2024-2025. Também com muita honra represento aqui a nossa Coordenadora-Geral de Acessibilidade Adriana Jannuzzi, que é a pioneira, fundadora da Coordenação de Acessibilidade da Câmara, que certamente inspirou o Núcleo de Acessibilidade aqui do Senado e tem sido inspiração para que outros espaços do Poder Executivo, do Poder Judiciário e sobretudo do Poder Legislativo tenham também espaços de acessibilidade. Eu quero dizer, Senadora e demais, que acessibilidade é algo fundamental em nossas vidas para as pessoas com deficiência e para as demais pessoas. Fazia anos que eu não recebia um calendário em braile. Eu sou brailista, leio braile desde os 12 anos de idade, que foi quando eu entrei para a escola pela primeira vez, porque na minha cidade não tinha escola para cegos, isso lá nos anos 80. E eu já descobri aqui, Senadora, que o meu aniversário, 14 de março, será numa quinta-feira; que 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, ano que vem, ocorrerá em um sábado; que a primavera começa no dia 22 de setembro, um domingo; e que o Natal nós celebraremos numa quarta-feira no próximo ano, está certo? Então, veja que coisa boa! Quanto aos demais materiais, eu não posso falar sobre eles porque eu não os recebi em braile, depois eu vou receber, certamente a pessoa do núcleo vai providenciar - eu creio. (Risos.)
12:06 R	Então, você veja que o braile é importante. Bom, eu queria rapidamente e acho que é bom a gente contar essas histórias. A gente que também, trabalhando o "nada sobre nós sem nós", temos feito alguma coisa, temos trabalhado. E eu destaco aqui o trabalho importante, esse trabalho em rede, esse trabalho que não é só um trabalho de um governo, mas é o trabalho de um Estado, do Estado brasileiro. O Brasil avança desde 2000. Eu faço um marco. O Brasil avançou muito com a Constituição, avançou depois com as leis que foram regulamentadas ou os decretos que trouxeram regulamentações para legislações, mas eu acho que o marco, a caminhada das conquistas para as pessoas com deficiência em nosso país começam a ganhar força a partir de 2000, com as Leis 10.048 e 10.098, que foram reguladas pelo Decreto 5.296, de 2004. Acho que, a partir daí, a gente começa a avançar. A gente avança quando o Governo Federal pactua a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência sob a batuta da nossa Secretária à época, Dra. Izabel Maior, e do Ministro Paulo Vannuchi, dos Direitos Humanos. E aí, com a participação fundamental desta Casa, o Brasil tem condições de ratificar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. E não somente isso, mas garantir que faça parte da nossa Constituição porque é o primeiro tratado internacional que o Brasil reconhece como parte da sua Constituição, a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Em 2011, a gente tem o Plano Viver sem Limite. É a primeira tentativa, é o primeiro gesto, é a primeira agenda de políticas públicas organizadas para as pessoas com deficiência em nosso país, para que também o país possa começar a responder aos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro com a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, convenção essa que tem por seu princípio a equiparação de oportunidade das pessoas com deficiência com as demais pessoas. E isso sim é garantia de direito. Aí, nós temos a Lei Brasileira de Inclusão e ela merece um destaque especial. Veja quantas contribuições para que nós tivéssemos hoje essa lei tão fantástica, a Lei Brasileira de Inclusão, tão importante, tão fundamental. Começa com o Deputado Federal Paulo Paim, à época Deputado Federal em 2000, quando apresenta nesta Casa, aliás, na Câmara, o projeto de lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência. E esse documento fica até 2011, ou seja, por mais de dez anos, tramitando aqui no Parlamento. Quando, na oportunidade, fui convidado pela Ministra Maria do Rosário para assumir a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nós resolvemos enfrentar aquele desafio porque já era um projeto de lei aqui na Casa, aqui no Parlamento, que já tinha 276 apensos. Era um projeto que tinha muita polêmica entre as pessoas com deficiência, porque muitas pessoas, vejam só, eram contra porque diziam que as pessoas com deficiência não precisavam de estatuto, que estatuto era para idoso e para criança, que para pessoa com deficiência não era assim. E nós conseguimos, naquele momento, com o apoio da hoje Deputada, à época Ministra, Maria do Rosário, constituir um grupo de trabalho que teve três Deputados aqui da Casa como membros - a senhora, hoje Senadora Mara Gabrilli, a então Deputada Rosinha da Adefal e o Deputado Walter Tosta. Pelo Senado, o então Senador Lindbergh Farias e dos hoje Senadores, e na época também já eram, o Senador Romário e o Senador Paulo Paim.
12:10 R	Então, com mais a participação do Governo Federal e de sete especialistas sobre o direito das pessoas com deficiência, o desafio era pegar todo aquele acúmulo legislativo com as cinco audiências públicas que o Conade tinha feito até 2010 nas cinco regiões do Brasil, pegar todas essas contribuições e construir um documento que pudesse estar à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Esse documento foi entregue aqui ao então Presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, e aí ele teve a brilhante ideia, justa e correta, de escalar, estabelecer como Relatora desse projeto a Deputada Mara Gabrilli, à época, que, aí sim, com esse documento em mãos, fez diversas audiências públicas e hoje nós temos esse grande legado que é a Lei Brasileira de Inclusão... (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA - ... lei essa que tem, em muito, melhorado a vida das pessoas. É pena que sempre tem um projeto de lei aqui no Parlamento querendo mudar alguma coisa da Lei Brasileira de Inclusão, e algumas mudanças dessas são para retroceder direitos. Mas nós temos estado atentos, a senhora também, para que isso não aconteça. Por fim, eu quero dizer que as ações que melhoram a vida das pessoas são assim, construídas com a contribuição de todos, com a contribuição do Judiciário. O nosso amigo aqui à mesa, o Caribé, com suas contribuições para a melhoria da governança do Viver sem Limite I, do Viver sem Limite II, a participação que teve com a Caixa Econômica para que possa cumprir a lei e tantas outras iniciativas. A constituição da rede de acessibilidade brasileira, de que o Governo brasileiro vai fazer parte também através da Secretaria Nacional, é também uma iniciativa muito importante para que as Casas, sejam elas do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, possam continuar pensando a acessibilidade como garantia de direito para melhorar a vida das pessoas com deficiência e das demais pessoas. No mais, agradeço a oportunidade e quero deixar a todos vocês um fraterno abraço e um Feliz Natal e já um Feliz Ano Novo. Que o próximo ano seja um ano de desafios, de lutas, mas também de grandes vitórias que certamente lograremos construindo juntos caminhos acessíveis que melhoram a vida de todos! Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Nossa! Muito obrigada, Antonio José. Obrigada por ter feito essa retrospectiva que é tão importante para a gente. E obrigada por lembrar isso, porque tem semanas em que a gente passa a semana inteira só tentando impedir que haja retrocesso na Lei Brasileira de Inclusão. Foi bom você ter lembrado disto: a gente precisaria não trabalhar para não retroceder, mas só trabalhar para avançar. Obrigada pela sua fala.
12:14 R	E agora eu queria passar a palavra para o Humberto Formiga, que é Gestor de Responsabilidade Social do Senado Federal. Com a palavra, Sr. Humberto. O SR. HUMBERTO MENDES DE SÁ FORMIGA (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora Mara. Cumprimento a todas e todos da mesa, Ilana, Eliana, Simone, Larissa, Antonio José, Gustavo e Sérgio Caribé, os demais Senadores que participaram também desta sessão, que, para nós da responsabilidade social, é uma sessão histórica, é um marco. Se nós imaginarmos que aqui, na Comissão de Assuntos Sociais, neste palco foram discutidas e foram feitas deliberações que levaram à Lei Brasileira de Inclusão e, posteriormente, uma alteração dessa lei, com vistas a incluir o cordão de girassol como símbolo para deficiências ocultas, tudo isso foi apreciado nesse palco em que eu tenho a honra de estar presente, e fazer parte. O Plano de Acessibilidade do Senado tem um aspecto que merece uma relevância, um destaque, que é o fato de ele ser elaborado de forma democrática e participativa. E aí, Simone, você falava da participação da sociedade com mais de 1,6 mil contribuições. Nós fizemos uma experiência semelhante para a elaboração desse plano e nós tivemos mais de 600 participações através do e-Cidadania, da sociedade civil, das pessoas que estão fora. Então, esse marco se constitui também por esse aspecto. É uma abertura de diálogo com toda a comunidade, com toda a sociedade brasileira. E a acessibilidade, na forma que está sendo implementada no Senado, tem uma linha de atuação que segue muito o princípio do "nada por nós sem nós", que é praticamente um mantra da acessibilidade. "Nada por nós sem nós". Então, eu queria falar só de uma experiência muito rapidamente, porque nós temos a Marleide aqui presente. A Marleide é uma colaboradora que usa cadeira de rodas e ela todos os dias usa transporte público, desce aqui próximo na Presidência da República, na parada de ônibus, e se encaminha por um trajeto de cerca de 600m, aproximadamente. Imagine o que é isso sem você ter a estrutura física, a infraestrutura física adequada. Nós abraçamos essa causa. A Marleide está sendo nossa conselheira, ela é quem valida cada uma das ações. E as rampas já estão sendo construídas através do nosso contato com as áreas internas de infraestrutura do Senado. E nós estamos chamando esse projeto de Caminho Feliz. Nós vamos implantar em 2024 essa rota que, pelos estudos que fizemos junto da área de infraestrutura, é o principal canal de acesso para toda a área administrativa do Senado, vindo da parte de vias públicas. Com o êxito desse projeto - e nós temos certeza dele -, nós estenderemos para a melhoria desse entorno do Senado e do Congresso a que o Senador Arns fez referência. Então, nós temos uma comunidade vibrante, nós temos 17 setores do Senado que participam. O Gustavo faz parte do comitê, juntamente com um grupo muito maior de pessoas qualificadas, de pessoas que têm o que se chama de lugar de fala, porque experimenta todos os dias as dificuldades que se apresentam em relação às barreiras que têm de ser vencidas para uma acessibilidade plena.
12:18 R	E eu chamo a atenção para mais um aspecto, que é o fato de nós termos a Fundação Mauricio de Sousa presente aqui, porque a sua apresentação, Larissa, foi brilhante. Eu acho que tem um apelo para um público que é fundamental nesse processo e chamo a atenção para um aspecto: a necessidade da educação contínua, educação continuada. Então, como o público é jovem - eu li muito Turma da Mônica -, então, várias gerações, com certeza, continuarão se instruindo a partir desses ensinamentos, dessa diversão, dessa coisa lúdica, mas trazendo os valores adequados para a boa formação do cidadão. Eu acho que vocês engrandecem este momento, que é, como eu falei no início, histórico para nós da responsabilidade social do Senado. Nós queremos agradecer muito a presença de todos vocês. E, para não nos alongarmos muito, eu gostaria só de, no final da apresentação desses dois outros produtos que nós temos, fazer um agradecimento já de antemão à TV Senado, que possibilitou a gravação de um vídeo institucional, especificamente, especialmente para esta solenidade, para este momento, para coroar este momento, na figura de Glauciene e da Erica Ceolin, nossa diretora e coordenadora, agradecer muito à Biblioteca do Senado, porque a Biblioteca é um elo fundamental nessa comunicação com a sociedade. Todo esse material que nós temos aqui teria uma dificuldade grande de chegar a todos os rincões do país, mas nós temos todo esse material em meio virtual, publicado na Biblioteca do Senado e agora também na Livraria do Senado, gratuitamente para todo cidadão brasileiro. Então, tem esse aspecto muito forte da inclusão também. Os planos de acessibilidade... E aí a gente poderia já passar para o próximo. O Plano de Acessibilidade está trazendo como grande novidade um desafio que a administração do Senado abraçou, que é o lançamento de uma plataforma para que pessoas com deficiência possam estudar para concurso público, por exemplo, ou apenas melhor se instruir ou se formar como cidadão, mas numa ótica muito próxima da necessidade de dar visibilidade e divulgação para a legislação, que é o nosso principal conteúdo. Nós estamos no Parlamento. Eu gostaria só de fazer uma rápida demonstração. Clicar no botão "iniciar", por favor. (Procede-se à reprodução de áudio.) O SR. HUMBERTO MENDES DE SÁ FORMIGA - Se puder passar para o art. 17 também, que só tem o caput.. Eu estou sendo breve aqui para não passar por... (Procede-se à reprodução de áudio.) O SR. HUMBERTO MENDES DE SÁ FORMIGA - A ordem que nós recebemos da administração do Senado foi exatamente esta: nós temos que multiplicar esse conteúdo. Nós estamos com a meta de chegar, até o mês de março ou abril, quando o Senado estará comemorando os 200 anos de existência, de lançarmos 12 livros nesse formato.
12:22 R	Nós temos todos os recursos que a tecnologia assistiva nos permite hoje. Nós temos as legendas, representadas pelo próprio texto original da lei, nós temos libras e temos o áudio, com a possibilidade de navegação simplificada, e uma alternativa, que é o texto para leitores de tela. Então, por exemplo, a pessoa com baixa visão, que queira utilizar o seu leitor de tela, a que está mais habituado, ou mesmo queira usar uma extensão de um browser, ou uma tecnologia que já domina mais, pode simplesmente clicar no texto para leitores de tela e o texto puro vai aparecer para que o leitor não tenha dificuldades em transmitir o áudio para a pessoa. Então, é um ferramental para mais inclusão dessas pessoas, e o melhor, não está restrito aos muros do Senado, fisicamente, mas está disponível para toda a sociedade brasileira. É um serviço que o Senado está prestando. E, por falar em serviço, eu gostaria de lembrar, Ilana, dar uma ênfase aqui, e agradecer... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO MENDES DE SÁ FORMIGA - ... também, por a Administração ter criado o serviço de acessibilidade agora, há cerca de 15 dias, para dar mais independência para as ações do setor e uma importância maior, porque vai ter um quadro de servidores especializado e voltado para essas questões, e nós queremos também agradecer a confiança que nos foi depositada, a partir desse trabalho da elaboração do plano, e lembrar uma coisa também, Ilana, que às vezes nos escapa. Ontem eu estava pesquisando, à noite, sobre o que eu deveria falar aqui, ressaltar, e o seu nome, Ilana, está em primeiro plano. O primeiro plano de acessibilidade do Senado tem sua assinatura, e você está assinando o quinto plano. Então, um trabalho continuado que eu acho que consagra este momento de consolidação do plano, do planejamento, esse ciclo de planejar, monitorar, controlar e reavaliar o que está sendo produzido, com metas, com responsáveis identificados e tudo o mais. Então, o Senado, através desse processo, que vem amadurecendo, que vem se consolidando internamente na administração da Casa, se abre neste momento histórico para fazer essa ponte com a área legislativa num palco como este da Comissão de Assuntos Sociais, tão relevante e tão importante para todas essas causas. E eu quero, finalmente, dizer que esse calendário em braille, para mostrar mais uma vez como essa coisa é feita de forma participativa, todo ele é revisado por quatro pessoas cegas que trabalham, colaboram, na gráfica do Senado. Todos os trabalhos, todos os livros em braille que são produzidos no Parque Gráfico do Senado passam pela revisão desses três colaboradores - desses quatro colaboradores, perdão -, que prestam um serviço, como servidores públicos, a toda a sociedade brasileira. Então, meu muito obrigado. Só gratidão a toda a Mesa, à Senadora Mara e ao Senador Humberto Costa, que nos abriu esse espaço. Quero agradecer, mais uma vez, ao Instituto Mauricio de Sousa. Eu acho que há muita conexão a ser construída entre o Senado e essa política de vocês, brilhante, que sinaliza para momentos promissores nessa linha de execução das políticas públicas voltadas à acessibilidade. Muito obrigado.
12:26 R	A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Humberto. Obrigada pela exposição, ficamos muito felizes. Eu lembro bem quando a TV Senado iniciou com o intérprete de libras na tela; a comemoração dos surdos do Brasil inteiro de poderem participar também das sessões do Senado. Isso foi uma conquista muito grande... O SR. HUMBERTO MENDES DE SÁ FORMIGA - Perdão, Senadora, eu cometi um pequeno deslize. Nós precisamos ouvir, se a senhora permitir, o vídeo - é muito breve, muito curto -, o vídeo institucional que foi feito especialmente para esta solenidade pela TV Senado. Se a senhora permitir, eu gostaria que fosse exibido. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Quanto tempo tem o vídeo? Só para eu me organizar. O SR. HUMBERTO MENDES DE SÁ FORMIGA - São três minutos. A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Está ótimo. O SR. HUMBERTO MENDES DE SÁ FORMIGA - Obrigado. (Procede-se à exibição de vídeo.)
12:30 R	A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Por videoconferência.) - Humberto, muito obrigada! Muito obrigada por tudo. Esse vídeo está lindo, está emocionante. Eu sei que tem uma intérprete de libras aí e parabenizo o Senado por conta disso, mas que a gente nunca se esqueça de colocar intérprete em todos os vídeos - pelo menos a legenda. Eu só farei mais duas perguntas que comentávamos. Da Aparecida Cunha, de Goiás, que diz: "[É importante garantir] [...] diagnósticos e atendimentos [...] às pessoas com TEA desde os primeiros meses, [inclusão dos exames do] teste do pezinho." E a gente vem trabalhando arduamente para isso. A Edni Amai, de São Paulo, que diz: "Seria muito importante que essa cartilha tivesse [...] [uma linguagem] de fácil assimilação, respeitando a diversidade do autismo." E a gente sabe que é chamado de easy understanding, easy reading, mas é uma forma que a gente vem trabalhando para as pessoas que têm deficiência intelectual ou até o transtorno do espectro autista tenham uma facilidade para o entendimento dos textos, para torná-los também acessíveis no conteúdo. Eu quero agradecer muito a presença de todos os convidados que trouxeram suas contribuições para nossa audiência. Agradeço muito esse movimento do Senado em prol da acessibilidade, em prol do ser humano com deficiência, que se estende a todos os seres humanos e aqueles que frequentam, aqueles que visitam, aqueles que trabalham. Agradeço aos servidores, agradeço aos coordenadores, agradeço aos Senadores, agradeço à Secretaria da Comissão, agradeço a todos mesmo, à Diretoria de Senado e da Câmara, porque é um avanço muito grande o que a gente está fazendo aqui. E nós somos um exemplo para o Brasil. O que é feito aqui é multiplicado por todo o Brasil. Então, eu fico emocionada porque não tem limite, o que o Senado está fazendo pode chegar a todo o nosso país. Eu quero agradecer mais uma vez a todos os convidados e agradecer às pessoas que deixaram sua participação aqui pelo e-Cidadania, que foram mais de 150 mensagens. Muito obrigada mesmo. Gratidão. E nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Obrigada. (Iniciada às 10 horas e 45 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 33 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

06/12/2023 - 55ª - Comissão de Assuntos Sociais