05/12/2023 - 93ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 93ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 5 de dezembro de 2023.
Comunico que foram apresentados à Comissão os seguintes documentos:
- Moção nº 043, de 2023, encaminhada pela Câmara Municipal de Ouro Fino, Minas Gerais, em apoio ao PL nº 5.105, de 2023, que concede ao Município de Inconfidentes, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Crochê;
- Moção nº 044, de 2023, também encaminhada pela Câmara Municipal de Ouro Fino, Minas Gerais, em apoio ao PL nº 5.301, de 2023, que concede ao Município de Borba da Mata, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Pijama.
Os documentos mencionados permanecerão por 15 dias no site da Comissão para manifestação dos interessados. Após esse período, serão arquivados.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação das Atas das 90ª, 91ª e 92ª Reuniões, realizadas em 1º e 4 de dezembro de 2023.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Eu quero, inclusive, esclarecer que estamos aprovando as 91ª e 92ª Atas - esta é a 93ª reunião -, mas que nós temos também uma Subcomissão, que é a Subcomissão do Ensino Médio, do novo ensino médio, presidida pela Senadora Teresa Leitão. O relatório dessa Subcomissão está a cargo da Senadora Professora Dorinha Seabra. Essas dez reuniões aconteceram lá na Subcomissão, que é Comissão de Educação também, então já estamos na 103ª Reunião desta Comissão.
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Quero lembrar também que o relatório da Subcomissão será apreciado aqui por esta Comissão, na terça-feira da semana que vem, dia 12, portanto. E é importante que seja feito desta maneira porque o projeto de lei sobre o ensino médio, enviado ao Congresso pelo Executivo, está sendo apreciado na Câmara dos Deputados. E será muito importante, quando o projeto chegar aqui ao Senado Federal, vindo para a Comissão, e mesmo que vá direto ao Plenário por causa da urgência ou alguma coisa semelhante, que ele seja cotejado com o debate que aconteceu nesta Comissão. Foi um esforço grande, importante, necessário. Então, o encaminhamento também está nesse sentido.
Eu acho que não foi apreciado, inclusive, pela Câmara dos Deputados. Se não me engano, haverá alguma discussão nesse sentido nesta semana.
Muito bom.
A presente reunião está dividida em duas partes. A reunião ocorre, como todos sabemos, de modo semipresencial e contará com a possibilidade de os Senadores registrarem presença e votarem por meio do aplicativo Senado Digital em caso de deliberações nominais. Aqueles que não conseguirem registrar seu voto no aplicativo serão chamados para que o declarem verbalmente.
As inscrições para o uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso, abro aspas, "levantar a mão" - e aí a gente identifica aqui - ou no chat da ferramenta para os Senadores que participam remotamente.
A primeira parte é destinada à discussão e à deliberação do relatório de avaliação de política pública, relatada pela Senadora da Damares Alves, aqui presente, presencialmente, de acordo com o Requerimento nº 18/2023/Comissão de Educação. A segunda parte é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão.
Então, em primeiro lugar, a primeira parte da reunião, já como falado, se destina à apresentação e apreciação do relatório final da avaliação de política pública de qualificação da educação básica, cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, em atendimento ao Requerimento nº 18, de 2023, da Comissão de Educação.
Então, com muita alegria, Senadora Damares Alves, passo a palavra a V. Exa. para a leitura do relatório.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Como Relatora.) - Presidente, é com muita alegria e com a sensação de dever cumprido, que nós conseguimos fazer a avaliação.
Eu só vou pedir permissão, Presidente, para ler um resumo do relatório. O relatório é muito grande, ainda tem muitos anexos, então eu vou para o resumo. O relatório já está publicado e qualquer dúvida a gente fica à disposição para esclarecer.
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Presidente, antes de iniciar a leitura dessa síntese do relatório da avaliação da Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024, gostaria de agradecer nominalmente à equipe desta Comissão e da Consultoria Legislativa do Senado, que trabalhou arduamente para que esse trabalho fosse realizado e apresentado nesta reunião. Nominalmente agradeço à Andréia Mano, Secretária desta Comissão, e, na pessoa dela, a todos os servidores que fazem parte da equipe da Secretaria.
Presidente, a gente tem uma equipe incrível, uma equipe extraordinária. Eu tive oportunidade este ano de interagir muito com essa equipe em diversos momentos e, aí, eu começo agradecendo à equipe da Secretaria, à Andréia, e, em seu nome, a todos os demais e aos Consultores do Senado: Dr. Fernando Mariano da Silva, Dra. Luana Bergmann Soares e Paula Emerick Corrêa. Muito obrigada aos Consultores. Eu costumo dizer que os melhores consultores do mundo estão no Senado Federal. Muito obrigada pelo trabalho. E, claro, eu não posso esquecer a minha assessoria: a Dra. Viviane Petinelli, que é a minha Chefe de Gabinete hoje - ela é especialista em política pública, então interagiu muito com a equipe da Secretaria e a equipe de consultores -; também a Dra. Daniela Carboneri, o Coronel Arthur, toda a minha equipe de gabinete.
Bem, por que estamos aqui avaliando o PNE em relação à sua Meta 7? Porque o art. 96-B do Regimento Interno do Senado estabelece que as Comissões Permanentes selecionarão, na área de sua competência, até o último dia útil do mês de março, políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo para serem avaliadas.
Em cumprimento a esse dispositivo legal, esta Comissão de Educação e Cultura aprovou, em 11 de abril de 2023, o Requerimento nº 18, de 2023, de minha autoria, para que a política pública avaliada por esta Comissão fosse o Plano Nacional de Educação, especificamente em relação à sua Meta 7, que é fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb, composta por 36 estratégias.
A mim, como autora do requerimento, também coube a relatoria da matéria. E aqui eu lhe agradeço, Presidente, por ter confiado a mim a relatoria dessa atividade, a relatoria dessa matéria. Muito obrigada, Presidente.
Para realizar esse trabalho, realizamos cinco audiências públicas para ouvir especialistas nos diversos assuntos relativos às estratégias da Meta 7, bem como consolidamos e analisamos informações coletadas de agentes setoriais públicos que executam atividades de governo ou de regulação relativas à política educacional, entre eles, o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep.
Desse processo de escuta e análise de informações, foi possível observar que um conjunto de fatores influencia a qualidade da educação básica. Entre os principais, destacamos: os professores, a gestão escolar, o investimento, a infraestrutura escolar. Além disso, a definição clara de metas educacionais também tem contribuído para o atingimento de melhores resultados.
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Há amplo consenso de que a qualidade do professor, que é um dos itens, é a variável escolar interna mais importante no desempenho dos estudantes. Também se constata que a ação de gestores e o investimento por aluno impactam significativamente o aprendizado. Por sua vez, a má qualidade do ambiente escolar pode reduzir os aprendizados dos alunos.
Por fim, há evidências nacionais de que redes escolares que se saem melhor nos indicadores de aprendizagem são as que usam dados para acompanhar a aprendizagem dos alunos ao longo do ano e planejar as aulas. Diante dessas constatações empíricas, foi avaliada a realização de cada uma das 36 estratégias da Meta 7 do PNE, a partir de 2014, quando foi aprovado.
Concluímos que:
1 - Das treze estratégias que dizem respeito, especificamente, a processos de avaliação e estabelecimento de indicadores e de metas educacionais, quatro não foram realizadas - das treze, quatro -; sete foram parcialmente realizadas; e somente uma foi cumprida. Das nove estratégias relacionadas à infraestrutura escolar, por sua vez, seis foram parcialmente realizadas e as outras três cumpridas. Por fim, quanto às dezenove estratégias concernentes a professores, gestão e investimento por aluno, onze foram parcialmente realizadas e as demais oito cumpridas.
Esses resultados encontram-se descritos no Quadro 3 do relatório.
De modo geral, portanto, o que se observou é que a maior parcela das estratégias da Meta 7 ainda não foi realizada até este momento. O que, então, explicaria a não realização dessas estratégias e, por conseguinte, o não cumprimento da Meta 7? A realização das cinco audiências públicas por esta Comissão, com a participação de 26 especialistas, nos ajuda a compreender algumas das razões para esses resultados.
Bem brevemente, a primeira audiência realizada, em 7 de julho deste ano, destinou-se à apresentação de dados sobre a educação e de resultados do Ideb, bem como tratou da avaliação desses resultados em relação à meta. O objetivo foi avaliar as Estratégias 7.2, 7.4, 7.6, 7.8, 7.10, 7.11, 7.21 e 7.32.
E aqui, Presidente, quando nós fazíamos os convites aos especialistas, nós já deixávamos bem claro qual estratégia seria discutida naquela audiência pública e nós tivemos a alegria de que todos cumpriram exatamente o convite, não saíram do foco. As audiências foram interativas, nós tivemos participação pela internet, os próprios expositores interagiram entre si e foi, assim, extraordinário esse momento. Esse momento foi extraordinário e eu aqui já quero agradecer aos 26 especialistas que estiveram conosco.
A segunda, ocorrida em 11 de agosto, teve como finalidade discutir as Estratégias 7.14, 7.24 a 7.28, que tratam da educação para pessoas com deficiência, comunidades indígenas e quilombolas, para a população de campo, além de refletir sobre modelos diferenciados de oferta de educação e sobre propostas e desafios para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, em relação à efetivação do direito à educação para esses diferentes públicos.
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No dia 22 de setembro de 2023, realizou-se a terceira audiência pública com a finalidade de avaliar as Estratégias 7.12, 7.13, 15, 17, 23 e 33, que tratam de ações destinadas a combater a violência na escola e a prevenir e promover o direito à saúde física, mental e emocional dos educandos, e de ações de atendimento dos educandos relativas à política de transporte gratuito, de acesso à rede mundial de computadores e de alimentação.
Aí, Presidente, essa audiência fez o diálogo com todas as outras que estavam acontecendo no ano sobre a violência nas escolas. Então, nós já tínhamos muito conteúdo colhido ao longo do ano sobre o tema.
As duas últimas audiências ocorreram em 6 de outubro de 2023, em turnos distintos, com o objetivo de avaliar as Estratégias 7.16, 18, 20, 22, 31, 34 a 36. A primeira destinou-se a avaliar as ações destinadas à infraestrutura e à gestão escolar, e às iniciativas de capacitação ofertada aos profissionais de educação. Na segunda parte, buscou-se discutir diferentes propostas para o novo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o novo Ideb.
Dessa escuta qualificada foram apontadas diversas fragilidades e problemas em relação às estratégias e à própria Meta 7, que sintetizo a seguir:
1 - Não está claro o conceito de qualidade de educação. Isto é, o que entendemos, enquanto nação, como uma educação de qualidade.
2 - Também carecemos de definir o que é aprendizagem adequada e o que exatamente esperamos de um nível básico adequado e avançado de aprendizagem, levando-se em consideração o direito do estudante à educação de qualidade.
3 - Quanto ao Ideb, o indicador de aprendizagem, um de seus componentes é de difícil interpretação e pouco orienta a tomada de decisão pelos secretários de educação e pelos gestores escolares. As metas não estimulam a busca por uma educação mais equitativa, já que o Ideb muito alto não significa necessariamente que todos os estudantes têm aprendizagem adequada. E por não considerar crianças, adolescentes e jovens que estão fora do sistema escolar, bem como aqueles que não realizam as provas do Saeb, os resultados não refletem exatamente a realidade das redes ou escolas.
Aqui, Presidente, quando eu falo de especialistas... A gente trouxe o papa do Ideb, a gente trouxe as pessoas que criaram, que trabalharam esse método de avaliação. Então, assim, todos fizeram um corte na carne mesmo. Nós vamos ter que falar sério sobre os nossos indicadores, sobre a nossa avaliação.
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Em relação ao atendimento do estudante, a escola ainda necessita avançar em políticas de combate à violência e de prevenção, promoção e atenção à saúde emocional dos estudantes, assim como de letramento em habilidades para a vida, pois impactam diretamente o fluxo e a qualidade da educação.
5 - Quanto à infraestrutura, o desafio é o modelo de financiamento. Não apenas falta a União repassar recursos para a conclusão de obras em andamento e para a retomada de obras paralisadas, como parte dos municípios não tem capacidade financeira para investir com sua contrapartida nessas obras.
Lembro, Presidente, que a gente, aí, está falando de três governos diferentes: o final do Governo Dilma, Governo Temer, Governo Bolsonaro e já o começo desse terceiro Governo Lula. Então, não é uma avaliação de um governo, mas de um período. E, em todos os governos, a gente encontrou exatamente esta realidade.
6 - Por fim, referente aos professores e gestores, também se indicou a dificuldade de os estados, Distrito Federal e municípios investirem na ampliação do quadro e em melhoria da remuneração dos profissionais.
Para superar essas fragilidades, um conjunto expressivo de propostas foi apresentado pelos expositores nas cinco audiências realizadas. No relatório, registramos as 60 mais recorrentes que estão no Quadro 5. Aqui, destaco entre as 60 algumas delas que precisarão nortear as discussões nesta Casa no próximo ano e a construção do projeto de lei que instituirá o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 24-34.
Algumas delas:
1. Buscar a equidade educacional para se alcançar qualidade da educação;
2. Definir, com clareza, o que é qualidade de educação básica. E, num país tão diverso como este, Presidente, com tantos povos tradicionais, com povos originários, como a gente vai fazer essa definição? Olha o desafio que é posto!
3. Definir o que deve ser considerado nível de aprendizagem básico, adequado/suficiente e avançado. A diferença entre os três e definir o que a gente quer como básico, como adequado/suficiente e avançado;
4. Estabelecer padrões nacionais de aprendizagem para cada ano escolar;
5. Implementar indicadores de avaliação institucional e de produtividade dos professores;
6. Criar metas intermediárias que possibilitem ajustes na política à medida de sua implementação;
7. Considerar, na avaliação da qualidade da educação, todos os estudantes do território brasileiro, inclusive os que se encontram fora do sistema de ensino e criar indicador de permanência escolar. E, aqui, Presidente, a gente trouxe um destaque para o aluno imigrante. Nós estamos com um fluxo imigratório muito grande no país, e, com relação a esses meninos, com a barreira cultural, a barreira da língua, como nós vamos fazer a avaliação, trazendo-os também como avaliados?
8. Considerar, na avaliação da qualidade da educação, as desigualdades socioculturais e econômicas entre grupos e intragrupos. É o que eu acabei de falar.
9. Incorporar a perspectiva de longo prazo e considerar toda a vida escolar do estudante na avaliação da qualidade da educação; 10. Aprimorar programas de educação de competências e de saúde mental dos estudantes;
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11. Expandir política de acesso à internet e de transporte escolar - são 60, eu estou só resumindo;
12. Aprimorar e fomentar modelos diferenciados de oferta de educação;
13. Implementar modelos diferenciados de financiamento da educação básica, como a política dos vouchers; e
14. Aprimorar mecanismos de transparência e controle da política educacional.
Caminhando para o final, Presidente, destaco aqui também, e por fim, que na construção do novo PNE será importante reavaliarmos atentamente cada estratégia da Meta 7, pois nem todas as do atual plano são claras ou estão articuladas com objetivos concretos do próprio plano.
O não estabelecimento de indicadores mensuráveis para a maioria das estratégias dessa meta tem ocasionado perdas de importantes evidências qualitativas e, portanto, de capacidade de avaliação efetiva da qualidade da educação no país.
Além disso, como o fator professor é decisivo para a aprendizagem e qualidade da educação, precisaremos discutir a formação adequada dos professores, formação que deve dar conta dos atuais desafios e de ensinar uma geração hiperconectada, questionadora, imediatista, impactada por dois anos de pandemia. Temos muito trabalho pela frente.
Presidente, o senhor e os demais colegas podem contar com esta Senadora, com a equipe, nesse sentido.
Esse, Presidente, é o relatório da avaliação da Meta 7 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, que submeto à aprovação dos ilustres colegas Senadores desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem.
Agradeço muito a V. Exa.
Em primeiro lugar, eu coloco em discussão a matéria.
Eu quero só comentar algumas coisas. Em primeiro lugar, parabenizar V. Exa. e agradecer por ter sugerido, lá no mês de março do corrente ano, a apreciação da Meta 7 como política pública do ano desta Comissão, o que é muito importante; e parabenizar pelo relatório, que, como V. Exa. colocou muito bem no início da sua fala, é fruto de um trabalho gigantesco de muitas pessoas, a quem a gente agradece também, sempre, ao seu gabinete, à Viviane e outras pessoas que foram mencionadas, à Andréia e todo o grupo da Secretaria aqui da Comissão de Educação, à Consultoria do Senado, 26 especialistas e também todas as pessoas que, na interatividade, participaram das audiências públicas, sempre com perguntas, comentários, sugestões. Estamos chegando agora a este belo relatório final, que é fruto desse esforço coletivo coordenado por V. Exa. É importante que se diga isso.
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Ao mesmo tempo, é tão importante tudo que foi colocado que eu pediria à Secretaria da Comissão que esse relatório, além de ficar aqui no nosso site, portal, à disposição de toda a sociedade, que fosse remetido para todos os órgãos com os quais a gente tem alguma relação. São tantos: Consed, Undime, conselhos estaduais, Uncme, Conselho Nacional de Educação, MEC, universidades, para que todo mundo, todas essas instituições essenciais na área da educação possam ler, opinar, refletir, discutir, e também para que esse esforço que foi feito pela Comissão de Educação possa ser compartilhado, refletido e ter desdobramentos no ano que vem.
É nisso que eu fico pensando, que o que V. Exa. apontou no relatório tem que ter consequências, tem que ter alguma consequência, e muitas vezes não é consequência só de uma área. Se a gente pensar, por exemplo, na saúde mental, não só por causa da pandemia, mas como discussão geral, isso depende... Até no período da pandemia, na Subcomissão de Educação na Pandemia, isso já foi apontado.
E a gente tem que saber, tem que chamar as pessoas e dizer: "Olha, não podemos ficar só discutindo. Queremos ter ações, concretizações das coisas", ou a questão da segurança escolar, segurança na escola, violência na escola e contra a escola. Nós aprovamos um projeto de lei aqui. V. Exa. se lembra, o Senador Marcos Pontes foi o Relator, e foi fruto de uma discussão que envolve Polícia Federal, Polícia Civil. Temos que ter um plano nacional de segurança escolar. Quando ocorre violência numa escola, a gente vê o repasse de recursos para atender a necessidade, mas qual é o plano, qual é a pactuação que houve? Como é que o Governo Federal, estaduais e municipais se articulam nesse plano?
Então, eu até diria, Senadora Damares Alves, que a gente poderia, já para o início do ano, com base nesse relatório, pensar em audiências públicas para termos resultados do plano. Então, a Consultoria continua ajudando, o gabinete. Obviamente, a Secretaria está sempre ajudando. E todos nós, como Comissão, olharmos detalhe por detalhe, conclusão por conclusão, para que a gente chegue, assim, a um denominador comum, com a participação, obviamente, dos especialistas, que vieram inclusive vários deles, como mencionado, também participaram da elaboração disso, e agora todos nós temos que fazer a avaliação: deu certo? Não deu certo? Onde deu certo, que bom. Por que não deu certo? O fato de não dar certo seria um problema, quer dizer, é um problema sempre, mas seria um problema maior ainda se nós não nos detivéssemos nas razões pelas quais não deu certo, para fazer com que dê certo na sequência. Não é verdade? Quer dizer, a gente constatar, fruto de uma política pública do ano, que alguma coisa não aconteceu, a gente lamenta que não tenha acontecido, mas, ao mesmo tempo, se nós colocarmos holofote em por que não deu certo, aí nós teremos um caminho, um desdobramento para o futuro, com calma, com tranquilidade. Também há a avaliação dos microdados, quilombolas, indígenas. Até já tivemos uma audiência pública aqui, no decorrer do ano, sobre o desmembramento das políticas públicas, ou a sua área também, pessoas com deficiência que estão na educação básica. Como elas estão sendo avaliadas? Estão sendo avaliadas? Estão fazendo as mesmas provas, com os mesmos critérios, tudo? Então, há dificuldades aí no meio, e queremos ultrapassar as dificuldades.
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Nesse sentido, quero parabenizar, em primeiro lugar, como Presidente da Comissão, V. Exa. e toda a equipe, todo o grupo, o trabalho coletivo, mas tem que ser assim. Nada acontece na vida se não for fruto do esforço de um conjunto de pessoas. Individualmente, a gente não vai muito longe. Coletivamente, a gente vai aonde a gente quiser.
Muito bom.
Passo a palavra, remotamente, à Senadora Zenaide Maia, para discutir a matéria.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, já parabenizando a nossa Senadora Damares Alves por esta relatoria, a gente sabe que avaliar é algo importante. Isso pode ser na vida individual. Quando as condutas são coletivas, essa avaliação da política pública de qualificação da educação básica, que a gente sabe que é a base de tudo, como falou o nosso Presidente Flávio Arns, é de uma importância fundamental, isso, a gente olhando o que deu certo, o que não deu certo, por que não deu certo, se é devido à diversidade, como foi mostrado aqui.
Nós temos um país continental e temos essas variações, como foi falado aqui. É muita reclamação, por exemplo, das pessoas com deficiência, para quem falta o acompanhamento. Para isso a avaliação é essencial. É como se fosse um controle de qualidade. A gente lança um plano nacional, não quer dizer que a gente não pode ir vendo o que não está correto nessa avaliação. Não é o que não está correto. É o que não deu certo para determinadas regiões, o que deu certo em uma e não deu em outra; ou para os alunos, diferencialmente, como os alunos quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência.
É importante, Damares. Eu queria aqui parabenizar o seu relatório. É algo em que a gente tem que se debruçar. E o Poder Legislativo tem tudo a ver com isso. A gente, quando propõe algo, como um projeto de lei, quantas vezes a gente não altera as leis, porque descobre que precisa de algo a mais? Ou, então, muitas vezes, não é mudar, e, sim, cobrar a efetivação de verdade daqueles projetos de lei que a gente aprovou neste Congresso e que tiveram o aval da Presidência da República, dos Poderes todos.
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Muitas vezes, eu citarei aqui a Lei Maria da Penha. Quantos projetos de lei, quantas mudanças nós já acrescentamos, porque vimos que ali tinha falhas que poderiam ser corrigidas? Apesar disso, é uma lei maravilhosa, exemplo para o mundo todo, de combate à violência contra as mulheres, contra o feminicídio, mas a gente vê que só isso não está resolvendo. E isso se dá justamente com as avaliações que a gente faz.
Parabéns, parabéns, mais uma vez, pelo relatório!
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Agradeço à Senadora Zenaide Maia, sempre muito atenta também a todas essas questões.
Não havendo mais quem queira discutir, antes de encerrar a discussão, quero parabenizar, de novo, V. Exa., Senadora Damares, e toda a equipe.
Já assumimos o compromisso agora. Estamos indo para o final do ano. Obviamente, neste ano, não será possível, mas vamos, em conjunto com Consultoria, gabinete, Secretaria.
Tem uma frase que a gente sempre escuta: o inferno está cheio de gente de boas intenções. Nós não queremos ir para o inferno, queremos que a boa intenção se transforme em realidade. Então, vamos discutir, vamos fazer e vamos buscar o encaminhamento para aquilo que foi apontado no relatório.
Não sei se V. Exa. gostaria de acrescentar alguma coisa, Senadora Damares.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Como Relatora.) - Presidente, eu quero, agora, fazer um elogio ao Poder Legislativo, nós, que somos tão criticados lá fora, e ao Senado, que tem sido tão cobrado, sobre o quanto esta Comissão, o Senado Federal, esta Casa está contribuindo para a nação. Enquanto todo mundo está brigando, a gente passou horas estudando a Meta 7 do PNE. A contribuição que nós estamos dando para o novo plano é muito grande, Presidente.
Nas nossas audiências, tinham pessoas de todos os espectros políticos, de todas as ideologias, com o respeito devido, com a interação devida. Aqui eu destaco, Presidente: como o MEC nos ajudou! A todos do MEC, eu faço aqui um elogio especial à Profa. Zara, à Secadi, pela forma como nos atendeu durante todo o período da avaliação.
Então, eu acho que para nós, para o Legislativo, a gente faz uma entrega hoje, uma entrega de um trabalho que foi feito, com muito zelo, com muito carinho, pelos Parlamentares que participaram, pela equipe técnica, pelos convidados. Então, eu acho que, hoje, a gente contribui muito para o novo Plano Nacional da Educação.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não tenha dúvida disso, quer dizer, uma das metas, a Meta 7, que foi tão debatida, imaginem o plano todo. Inclusive, digo para todas as pessoas que nos acompanham que, neste ano, já foram realizadas dez audiências públicas - dez! - sobre o Plano Nacional de Educação, aqui nesta Comissão, além de esse debate ter acontecido também no ano passado, no Plenário, sob a Presidência do Senador Marcelo Castro.
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Muito bom. Parabéns, de novo! Muito bom, relatório excelente!
Então, está encerrada a discussão.
Em votação o relatório apresentado.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório.
Nos termos do art. 96-B, §3º, do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
Muito bem. Passamos, então, à segunda parte da reunião, que é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão.
Informo que os itens da pauta que tratam de matérias relativas a assuntos honoríficos e exigem quórum de maioria absoluta para sua aprovação serão votados nominalmente, em bloco, com a abertura do painel eletrônico.
Fica retirado de pauta o item 3, a pedido do Relator.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
2ª PARTE
ITEM 3
PROJETO DE LEI N° 5636, DE 2019
- Não terminativo -
Institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Carlos Viana
Relatório: Pela aprovação com uma emenda que apresenta.
Observações:
1. Em 31/10/2023, foi realizada audiência pública destinada a instruir a matéria.)
O quórum nosso é muito bom, sempre é muito bom. São 22 Senadores que estão acompanhando a reunião.
Passamos ao item 2 da pauta.
2ª PARTE
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 5087, DE 2023
- Terminativo -
Concede ao município de Morretes, no estado do Paraná, o título de Berço Nacional do Montanhismo.
Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Relatoria: Senador Astronauta Marcos Pontes
Relatório: Pela aprovação
Consulto o Senador Paulo Paim se pode ser o Relator ad hoc.
Parece que já concordou.
Então, passo a palavra ao Senador Paulo Paim, para leitura do relatório.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator.) - Presidente Flávio Arns, vem a esta Comissão projeto de sua autoria, Senador Flávio Arns, que concede ao Município de Morretes, no Paraná, o título de Berço Nacional do Montanhismo.
Se V. Exa. permitir, vou direto à análise.
Nos termos do disposto pelo inciso II do art. 102 do Regimento Interno do Senado Federal, compete a este Colegiado opinar sobre proposições que versem, entre outros temas, sobre homenagens cívicas, a exemplo da proposição em debate.
Ainda segundo essa mesma norma, conforme estabelecido nos arts. 49, inciso I, e 91, §1º, inciso IV, foi confiada a esta Comissão a competência para decidir terminativamente sobre o projeto, razão pela qual lhe cumpre apreciar seu mérito.
Ademais, em virtude do caráter exclusivo do exame da matéria, compete subsidiariamente a este Colegiado, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pronunciar-se também acerca dos aspectos constitucionais, jurídicos, em especial no que diz respeito à técnica legislativa, e regimentais da proposição.
Quanto à constitucionalidade formal do projeto, consideramos os aspectos relacionados à competência legislativa, à legitimidade da iniciativa parlamentar e ao meio adequado para veiculação da matéria.
Verifica-se que compete à União, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente sobre cultura, conforme inscrito no art. 24, inciso IX, da Carta Magna.
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É legítima a iniciativa parlamentar, nos termos do art. 48, caput, do texto constitucional, haja vista não incidir na espécie reserva de iniciativa.
Por fim, revela-se adequada a veiculação da matéria por meio de lei ordinária federal, visto não haver exigência constitucional de lei complementar ou outro veículo normativo para a disciplina do assunto.
Verificado o atendimento aos requisitos constitucionais formais, parecem igualmente inatingidos pela proposição quaisquer dispositivos constitucionais, não havendo vícios materiais de inconstitucionalidade a apontar.
Assim, não observamos, na proposição, vícios relacionados à constitucionalidade da matéria, tampouco identificamos falha de natureza regimental.
Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, inclusive no que concerne à técnica legislativa, tendo em vista que o texto do projeto se encontra igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
No que concerne ao mérito da proposição, parece-nos plenamente justificada a concessão do título de Berço Nacional do Montanhismo para o Município de Morretes. Localizado no Estado do Paraná, o Município de Morretes possui uma rica história e uma profunda conexão com a atividade de montanhismo no Brasil. Foi na região de Morretes que ocorreu o primeiro registro histórico de atividade de montanhismo no país, há cerca de um século e meio - segundo já ilustra aqui o autor, na justificativa de seu projeto. Era o ano de 1879 quando Joaquim Olímpio de Miranda, um entusiasta do montanhismo, organizou uma expedição para alcançar o ponto mais alto da região, o Marumbi. Essa incursão expedicionária é considerada a primeira feita por uma equipe de montanhismo da história do Brasil. Em homenagem a esse pioneiro, o cume do conjunto Marumbi foi batizado de Olimpo. A concessão do título de Berço Nacional do Montanhismo ao Município de Morretes é, portanto, um reconhecimento da importância histórica e cultural dessa região para o montanhismo brasileiro. Esse título não apenas honra o passado, mas também incentiva as futuras gerações a explorar e preservar a beleza natural dessa região.
Acreditamos que esse reconhecimento irá fortalecer a identidade cultural da região e promover o montanhismo como uma atividade importante para a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento do turismo sustentável.
Voto.
Conforme a argumentação exposta, em que me subsidiei da construção feita pelo autor e pelo Relator original, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.087, de 2023.
Parabéns, Senador Flávio Arns! Parabéns, Astronauta Marcos Pontes!
O voto é pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço ao Senador Paulo Paim por ser o Relator ad hoc, substituindo o Relator, Senador Astronauta Marcos Pontes.
Em discussão a matéria.
Senadora Damares Alves, que é da região.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) - Sim. Não vou perder a oportunidade de mandar um abraço para todos de Morretes.
Eu não sei se o Senador Paim conhece a região. Nunca foi comer barreado lá? Senador Flávio Arns...
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Flávio Arns já me convidou, mas não fui...
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Este ano, a gente teve a oportunidade - e eu tive a alegria de estar nesta Comissão este ano - de aprovar Antonina como a Capital Nacional da Bala de Banana e, agora, hoje, de dar esse título a Morretes.
Eu sugiro que a gente vá a Curitiba - a Comissão -, a gente entre no trem com o bolso cheio de bala de banana e a gente desça até Morretes e conheça essa cidade. Que lugar lindo, que região linda, Senador Paim!
Eu acho que a gente tem que falar desses lugares e incentivar o turismo naquela região. E eu fico imaginando as crianças na escola, a partir de hoje, falando que agora Morretes é o Berço Nacional do Montanhismo.
Parabéns, Senador Flávio Arns, pela iniciativa e ao Relator pelo voto.
Que Deus abençoe todos da cidade de Morretes, que Deus abençoe o Estado do Paraná.
Parabéns, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Agradeço a V. Exa.
Quero lembrar também, Senadora Damares, que Antonina fica a uma distância de mais ou menos 20km de Morretes, dependendo da estrada - uns 20km. E as pessoas que vão a Curitiba e que, porventura, desejem descer a Serra do Mar, no meio da Mata Atlântica, com o trem - a Litorina - de passageiros... Essas pessoas chegam a Morretes, descem em Morretes e lá podem saborear o barreado que foi falado. Há uma briga muito grande para ver se a origem do barreado é em Antonina ou em Morretes, mas é o prato típico do Paraná. E há muito artesanato, muita cachaça também. Morretes já ganhou vários prêmios nacionais, disputa com Minas Gerais sempre também essa situação. Há muitos rios bonitos, montanhas, uma natureza... É a Mata Atlântica, você está no meio da Mata Atlântica, que é um dos biomas que, inclusive, como observamos durante estes últimos dias, foi o bioma onde a devastação não ocorreu na intensidade que vinha acontecendo, inclusive diminuiu a devastação ambiental. Então, é um patrimônio que, de fato, tem que ser preservado. Tem uma estrada graciosa também para quem quiser ir por uma estrada centenária, mais que centenária, recuperada, felizmente, depois das enchentes, chuvas e deslizamentos que aconteceram.
Muito bem. Agradeço, Senadora Damares Alves, também a sua participação no projeto de lei da Capital Nacional da Bala de Banana, inclusive trouxemos uns 40kg de balas de banana aqui para todos apreciarem. Houve um debate com o Senador Esperidião Amin querendo dizer que as de Santa Catarina eram melhores e tal. Enfim... (Risos.)
Eu prezo muito Santa Catarina também, adoro o Estado de Santa Catarina.
Brincadeiras à parte.
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será nominal e realizada em bloco.
Passamos ao item 4 da pauta.
2ª PARTE
ITEM 4
PROJETO DE LEI N° 5105, DE 2023
- Terminativo -
Concede ao município de Inconfidentes, no estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Crochê.
Autoria: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Relatoria: Senador Zequinha Marinho
Relatório: Pela aprovação
A relatoria é do Senador Styvenson Valentim.
Consulto o Senador Zequinha Marinho se pode ser o Relator ah hoc.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Positivo.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Positivo.
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Passo a palavra ao Senador Zequinha Marinho para a leitura do relatório.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Como Relator.) - Muito obrigado, Presidente.
Vem à análise da Comissão de Educação e Cultura (CE), em caráter exclusivo e terminativo, o Projeto de Lei nº 5.105, de 2023, de autoria do Senador Carlos Viana, que concede ao Município de Inconfidentes, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Crochê.
A proposição, tal como consignado na ementa, busca conceder a referida homenagem ao Município de Inconfidentes, bem como estabelecer, por fim, a vigência da lei, prevista para a data de sua publicação.
Na justificação, o autor ressalta que objetiva, com a proposição, reconhecer a profunda relação existente entre o Município de Inconfidentes e o crochê, herança cultural transmitida ao longo de muitas gerações.
A proposição, que não recebeu emendas, foi distribuída para análise exclusiva e terminativa da Comissão de Educação.
Análise.
Nos termos do disposto pelo inciso II do art. 102 do Regimento Interno do Senado Federal, compete a este Colegiado opinar sobre proposições que versem, entre outros temas, sobre homenagens cívicas, a exemplo da proposição em debate.
Ainda segundo essa mesma norma, conforme estabelecido nos arts. 49, inciso I, e 91, §1º, inciso IV, foi confiada à Comissão de Educação a competência para decidir terminativamente sobre o projeto, razão pela qual lhe cumpre apreciar seu mérito.
Ademais, em virtude do caráter exclusivo do exame da matéria, compete subsidiariamente a este Colegiado, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pronunciar-se também acerca dos aspectos constitucionais, jurídicos, em especial no que diz respeito à técnica legislativa, e regimentais da proposição.
Quanto à constitucionalidade formal do projeto, consideramos os aspectos relacionados à competência legislativa, à legitimidade da iniciativa parlamentar e ao meio adequado para veiculação da matéria. Verifica-se que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre cultura, conforme inscrito no art. 24, inciso IX, da Carta Magna. É legítima a iniciativa parlamentar, nos termos do art. 48, caput, do texto constitucional, haja vista não incidir na espécie reserva de iniciativa. Por fim, revela-se adequada a veiculação da matéria por meio de lei ordinária federal, visto não haver exigência constitucional de lei complementar ou outro veículo normativo para a disciplina do assunto. Verificado o atendimento aos requisitos constitucionais formais, parecem igualmente inatingidos pela proposição quaisquer dispositivos constitucionais, não havendo vícios materiais de inconstitucionalidade a apontar.
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Assim, não observamos, na proposição, vícios relacionados à constitucionalidade da matéria, tampouco identificamos falha na natureza regimental.
Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, inclusive no que concerne à técnica legislativa, tendo em vista que o texto do projeto se encontra igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
No que concerne ao mérito da proposição, parece-nos plenamente justificada a concessão do título de Capital Nacional do Crochê ao Município mineiro de Inconfidentes.
O crochê é uma arte milenar que desempenha um papel crucial na identidade cultural, na economia e no turismo do Município de Inconfidentes, situado no coração de Minas Gerais. Com raízes profundas na tradição local, o crochê é mais do que uma forma de artesanato; é um legado passado de geração em geração, enriquecendo a herança cultural da região. As habilidades artísticas das mulheres locais, especialmente, são celebradas através dessa técnica, transmitindo não apenas conhecimento técnico, mas também histórias e valores intrínsecos à comunidade.
A produção de peças em crochê movimenta significativamente a economia local de Inconfidentes. As habilidades artesanais são empregadas em diversas áreas, desde a confecção de vestuário e decoração até acessórios e peças utilitárias. Muitos artesãos e artesãs dedicam-se a essa atividade não apenas como uma forma de expressão cultural, mas também como fonte de renda essencial para suas famílias. O crochê, assim, tornou-se uma parte vital da economia da cidade, contribuindo para a sustentabilidade e o crescimento financeiro de muitos residentes.
Além de seu impacto econômico, o crochê reverbera também no turismo local. Os visitantes são atraídos pela riqueza e beleza das peças artesanais, muitas vezes adquirindo lembranças únicas que representam a tradição local. Inconfidentes tornou-se um destino procurado por aqueles que desejam conhecer de perto a arte do crochê, participar de oficinas e adquirir produtos feitos à mão, impulsionando, assim, o turismo na região.
Acreditamos que esse reconhecimento tanto irá fortalecer a identidade cultural da região quanto promover o crochê como um meio de sustento econômico e um atrativo turístico essencial para a comunidade local no Município de Inconfidentes.
O voto, Sr. Presidente.
Conforme a argumentação exposta, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.105, de 2023.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, Senador Zequinha Marinho.
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Quero cumprimentar também o Senador Confúcio Moura. Que bom sempre vê-lo, escutá-lo e debater, sempre com opiniões tão importantes e abalizadas.
Agradeço ao Paulo Paim, à Senadora Damares Alves e às pessoas que nos acompanham.
Agradeço ao Senador, como Relator ad hoc, a leitura do relatório.
Está em discussão a matéria.
Eu perguntava para a Andréia, que é a Secretária da Comissão, se ela faz crochê. (Risos.)
Ela disse que não, mas que a mãe dela faz. E a gente sabe que em todas as famílias aqui ou as pessoas fazem... Pergunto para as pessoas que estão sentadas aqui se alguém faz crochê.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Olhem aí, olhem! Também tem pessoas que fazem.
Lá na minha família, várias pessoas fazem o crochê. Então, isso é algo que acontece no Sudeste, no Norte, no Nordeste e no Sul. E, como relatado pelo Senador Zequinha Marinho, é uma forma de talento, eu diria; é um talento enorme fazer peças bonitas; e, ao mesmo tempo, é uma forma de renda importante para a família e algo que estimula as pessoas também a desenvolverem habilidades que são importantes.
Nesse sentido, estamos aqui dizendo que o Município de Inconfidentes, no Estado de Minas Gerais, tem o título de Capital Nacional do Crochê. Há vários municípios no Paraná também que se dedicam muito a isso, e certamente há em outros estados, mas aqui nós estamos focalizando no Município de Inconfidentes.
Muito bem.
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será realizada em bloco.
Passaremos agora, então, à votação nominal, em bloco, dos itens 2 e 4 da pauta.
Solicito à Secretaria que abra a votação.
Em votação as seguintes matérias, nos termos dos relatórios apresentados: PL 5.087/2023 e PL 5.101/2023.
Os Senadores e as Senadoras que votam com os Relatores votam "sim".
Está aberta a votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Nós estávamos... Enquanto isso, também o item 1 da pauta, a gente... (Pausa.)
Eu solicito às assessorias que se comuniquem também com os Senadores e Senadoras, porque o voto hoje... Esta semana, inclusive, as sessões serão remotas ou semipresenciais, e, então, as pessoas podem votar de onde estiverem trabalhando.
Eu quero lembrar a todos e a todas que hoje, 5 de dezembro, é o Dia Internacional do Voluntário e da Voluntária. É um dia muito importante! O terceiro setor é um setor essencial para o país.
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Se nós olharmos santas casas, hospitais filantrópicos, comunidades terapêuticas, trabalho em doenças raras, pessoas com deficiência, idosos, crianças, são milhões de brasileiros e brasileiras que são voltados para o trabalho voluntário, sem fins lucrativos. As pessoas se reúnem, constituem uma associação, uma fundação para dizer "olha, vamos trabalhar juntos para atingir os objetivos que achamos importantes".
E hoje também é o Dia Nacional da Pastoral da Criança, 40 anos de existência da Pastoral da Criança, que já acompanhou milhões de crianças pelo Brasil.
E eu quero só associar os dois assuntos, porque anos atrás, discutimos com a Dra. Zilda, dialogamos com a Dra. Zilda sobre qual seria o dia adequado para celebrarmos, festejarmos a Pastoral da Criança. Isso, já uns 20 anos atrás. E ela disse: "O melhor dia é o dia do voluntário e da voluntária", porque ela mesma ressaltava o que seria da Pastoral da Criança não fossem os voluntários e voluntárias, que são dezenas de milhares pelo Brasil, que se dedicam a essa área, para promover a vida e a saúde das crianças e das famílias. Então ela disse, olha, porque a Pastoral da Criança começou no mês de setembro, em Florestópolis, no Paraná. Mas ela disse: "Eu quero que a data nacional seja 5 de dezembro, dia do voluntário e da voluntária". E ela tem razão também, porque, sem essa união de esforços, as coisas são impossíveis de serem realizadas, não é?
Então, saudamos os voluntários, as voluntárias e saudamos a Pastoral da Criança também, pelos 40 anos de existência. A Dra. Zilda já faleceu há 13 anos, indo para os 14 anos agora em janeiro, no terremoto do Haiti, como todos se lembram também daquele triste episódio, onde 220 mil pessoas morreram de um dia para o outro - 220 mil. Imagina. A gente vê os terremotos aí no Afeganistão, na Turquia, que já são tragédias, 5 mil, 6 mil, 10 mil. Lá foram 220 mil dum dia para o outro, não é?
Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) - Não, Presidente, é que V. Exa. me falou do Dia da Pastoral da Criança também. Como tem um Vereador aqui, e ele foi da Pastoral da Criança, ele não pediu, mas eu estou registrando a presença dele, veio fazer uma visita a mim, que é o Lucas Caregnato, do PT, lá da minha cidade natal, Caxias do Sul. Então, aproveitando a sua fala, eu registro a presença do Lucas Caregnato, um grande Parlamentar, que tem feito um debate lá muito firme, muito duro contra todo tipo de preconceito, racismo e também o trabalho escravo, entre outros temas, e me levou lá, inclusive, para fazer um debate sobre o Estatuto do Trabalho.
E quero dizer, Presidente, que eu fui da Pastoral Operária. Então, de uma forma ou de outra, nós estamos no mesmo time aí. Só isso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Quero saudar, mandar um abraço também para a Câmara Municipal de Caxias do Sul. O...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Lucas.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - O Lucas. Mas o Senador Paulo Paim, quando relata a presença de alguém na CDH, ele sempre pede um aplauso também.
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Então, vamos repetir aí pedindo aplausos. (Palmas.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - E você citou aí os...
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - E saudar também o que o Paulo Paim falou, com muita propriedade, as pastorais, o trabalho das igrejas, de uma maneira geral, independentemente de denominação religiosa, pois que tantas se dedicam, com tanta competência, para a promoção do ser humano.
Senador Confúcio Moura.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discutir.) - Sr. Presidente, sobre as pastorais. Eu, como médico de interior, convivi muito, naquela época, na década de 70, de 70 e poucos, como um médico de interiorzão bruto. A gente encontrava... Muitas crianças chegavam aos consultórios desidratadas, profundamente, e, às vezes, morriam. A mortalidade infantil era muito alta, a subnutrição era extraordinária, no Brasil, principalmente no Nordeste e no Norte brasileiros.
Eu registro três eventos grandiosos na Medicina. Mesmo a pastoral sendo uma iniciativa paramédica, tinha a orientação da grande pediatra que era a Zilda Arns. Primeiro era a multimistura salvadora, a pesagem das crianças subnutridas e a orientação de usar a multimistura, isso era fascinante; o soro caseiro (água, sal e açúcar) para combater a desidratação das crianças ajudou demais o Brasil. E, por fim, mais adiante, nós tivemos a criação dos Agentes Comunitários de Saúde. Para mim, foram esses os três grandes eventos foram marcadores da história médica da saúde pública do Brasil.
A gente lendo os livros de Josué de Castro, da década de 60, 70, Geografia da Fome, Geopolítica da Fome e outros itens mais, a gente via a ação degradante que tinham, realmente, a mortalidade infantil e a subnutrição, pelo menos no Nordeste, que ele descreve muito bem nos seus livros, mostrando até uns tipos de baixa estatura, homens baixos, que ele chamava de gabirus. Eles não cresciam por causa da fome. Então, são histórias fantásticas.
A Dra. Zilda Arns, o Alceni Guerra e um Ministro da Saúde aqui de Goiás - agora me falhou o nome dele, de Anápolis, foi Senador aqui também, saiu da memória neste momento e quero fazer homenagem a ele também - foram os grandes revolucionários da saúde pública brasileira. São realmente monumentais os serviços que eles prestaram à nossa nação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É verdade.
A Senadora Zenaide Maia pede a palavra. Com a palavra, Senadora.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, lembro os voluntários, eles têm uma importância fundamental. Inclusive, no Hospital Onofre Lopes, um hospital universitário, tem um grupo de voluntariado, como tem a Liga Norte Riograndense Contra o Câncer. Eles persistem. Eles ficam lá fazendo os trabalhos, juntamente com a enfermagem, como também para distribuírem alimentos para aquelas pessoas que chegam do interior sem tomar café, distribuem cafezinhos.
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O trabalho voluntariado das igrejas, independentemente do credo, é de uma importância fundamental, a gente sabe disso, inclusive na assistência social. Esse povo é que tem os abrigos de idosos. Então, quase todos os municípios têm abrigos de idosos, uma parte funciona nas APAEs, que estão lá, inclusive em todos os setores, médicos prestam serviços a isso. Eu trabalho com eles assim: eu boto muitas emendas; todas as APAEs do Rio Grande do Norte têm emendas minhas, porque são coisas mínimas.
Nos abrigos que eu vou visitar, vejo aquelas pessoas que trabalharam a vida toda e chegam a uma idade em que têm que ir para um lugar onde vão ser cuidadas, porque a família não tem condições. A gente acha, muitas vezes, que é porque os filhos não querem, mas os filhos não têm o privilégio de ter uma residência que acomode seus pais também - tem esses casos.
Então, esse olhar diferenciado para essas instituições, como a Casa do Menor Trabalhador, em que são voluntários que fazem isso, instituições que têm o segundo tempo da escola em tempo integral, que oferecem... A gente tem muito isso cuidado pelas igrejas e que a gente tem oportunidade de ajudar também com emendas.
Aqui, a gente tem a Casa de Apoio à Criança com Câncer, tem a Casa Durval Paiva, tem o Instituto dos Cegos - é escrito assim mesmo - do Rio Grande do Norte, que faz um trabalho maravilhoso. E essas instituições... Eu queria pedir licença aqui ao Presidente e aos colegas, para a gente dar visibilidade, importância, porque esse pessoal vive muito de doações; praticamente as prefeituras têm convênio, mas não é tão simples. Quando você bota uma emenda, muitas vezes você vai olhar e aquele povo voluntário, porque a grande maioria não ganha nada, mas resolveu se dedicar à vida de quem mais precisa... Esse é o sentimento cristão de verdade.
E quero lembrar aqui para o meu colega médico também que nós estamos no mês internacional de cuidados e de prevenção da aids e mostrar a importância da ciência, porque, antes, há uns anos, a aids era um decreto de morte praticamente e hoje a gente sabe que a ciência descobriu medicamentos - não é mais nem coquetel: a maioria são dois tipos de comprimido que agregam duas drogas em um e outro. E a gente tem pessoas que vivem muito, inclusive tem trabalhos mostrando que muitas vezes o homem com aids... Eu estou dando o exemplo do homem, porque a mulher tem o hábito muito maior de fazer seu preventivo do que o homem. O homem que tem aids e que se cuida direitinho está vivendo muito, porque ele vai sempre ao médico receber seus medicamentos, ver suas comorbidades. Então, é aquela prevenção, que é a prevenção física, a barreira camisinha e também já tem droga hoje, a PrEP.
Quero dizer que isso é, sim, um avanço da ciência e que temos dificuldades em ter uma vacina, é o sonho da gente. A ciência, no mundo todo, tenta isso aí.
Então, gente, tudo isso faz com que eu relembre aqui, faça um apelo: pais, avós, mães, responsáveis pelos seus filhos, vacinem os seus filhos, inclusive lembrando aqui que uma das maiores causas de aborto espontâneo são as viroses nos três primeiros meses de gravidez, e que também levam...
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Essa é minha preocupação, isso tudo... Por isso que a gente não pode separar, Confúcio, porque isso tudo lembra a gente de que chega à deficiência. O retorno da paralisia infantil, da poliomielite é assustador, e tem que preocupar a todos nós, que nos preocupamos com as pessoas com deficiência, porque é uma das grandes causas de deficiência.
Vamos lembrar também a rubéola, que a gente sabe e a ciência mostra que é responsável pela surdez, por muitos casos de surdez, fora as doenças cardíacas com que essas crianças nascem, e também responsável pelo aborto espontâneo. A maioria dos abortos são espontâneos ainda, graças a Deus.
Então, quem luta pela vida tem que ter esse olhar, esse olhar diferenciado para a importância da ciência na vida. E quando eu falo em vida aqui, eu falo na vida humana, animal e nosso meio ambiente, porque nós que estamos aqui hoje temos o privilégio de a ciência já ter mostrado que uma dessas vidas não sobrevive sem as outras duas. Isso é importante demais para a gente.
Então, quero dizer às pessoas que se previnam, procurem fazer o teste da aids, que não é uma sentença de morte, porque existe tratamento, e a gente espera ansiosamente por uma vacina, que é a ciência que vai nos dar. A defesa da ciência tem que ser... É inegociável a defesa da ciência. É como eu digo aqui em casa, eu não negocio para minhas netas. Por exemplo, o cinto de segurança é inegociável para mim, como essa parte aí de vacina e ciência. E que se saiba que com a aids também, como as outras doenças quando diagnosticadas precocemente, leva-se uma vida praticamente normal.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Nós é que agradecemos a V. Exa., Senadora Zenaide Maia, lembrando sempre que, em relação às pessoas com deficiência, eu sempre costumo usar uma expressão: todo casal que deseja ter um filho é como você ter cem bolinhas numa caixa - 97 dessas bolinhas são brancas e 3 são azuis. Azuis significam a possibilidade de qualquer casal ter um filho com algum tipo de deficiência, independentemente dos cuidados que a pessoa tome. Então, misturam-se as bolinhas lá e se pode tirar uma bolinha azul. Isso significa um problema genético, um problema de outra natureza, alguma coisa que aconteceu. Mas, se com essas bolinhas não se tiver cuidado, como V. Exa. colocou - pré-natal, vacinas, o que o Senador Confúcio Moura também colocou, o soro caseiro, alimentos alternativos, multimistura, tantas outras coisas, acompanhamentos -, essas bolinhas, ao invés de 3, podem ser 5, 10, 15, 20.
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Uma criança desnutrida que tenha sarampo tem 400% vezes mais chance de ficar com uma deficiência - desnutrição e sarampo.
V. Exa., Senadora Zenaide, mencionou a rubéola. Tem vacina, só que a pessoa tem que tomar a vacina antes da gestação para evitar que a criança... Porque, se tiver durante a gestação, a possibilidade de ter um filho cego, surdo, com deficiência intelectual ou múltipla aumenta. Não que vá ter, há possibilidade. Essas bolinhas azuis, em vez de serem 3, serão 20. Não que vá ter o filho, mas a possibilidade aumenta em muito. Então, tudo isso tem que ser bem pensado. A gente sempre fala de um planejamento familiar responsável.
E agora só quero acrescentar, antes de passar a palavra ao Senador Marcos Pontes, que, nessa questão do voluntariado, eu diria, o maior problema no Brasil é o poder público não ter consciência do valor do terceiro setor. O terceiro setor, em países desenvolvidos, como o Canadá, por exemplo, é uma coisa extremamente valorizada, porque é o povo, o povo organizado, o povo que quer fazer, que quer contribuir. Existe a mentalidade ainda, particularmente no Brasil, de que o único recurso bem aplicado é para a entidade pública, quando nós temos organizações sociais muito boas e atuantes.
E eu digo sobre um lar de idosos: quem é o dono do lar de idosos? Não tem dono, é a comunidade que é a dona. E um dia, se a entidade deixar de existir, todo o patrimônio, obrigatoriamente, tem que ir para o poder público ou para uma entidade congênere. Ou seja, muitas pessoas já defenderam aqui, no Congresso Nacional, que essas entidades bem acompanhadas e tudo sejam consideradas públicas, não estatais - públicas, não estatais -, o que eu acho uma ideia extremamente interessante e necessária. A gente espera que um dia o poder público, de uma forma geral, diga: "Olhe, vamos trabalhar juntos, porque vocês fazem um bom trabalho e eu não consigo fazer muitas coisas que as entidades fazem".
Por isso hoje é o Dia Internacional do Voluntariado. Falamos da Pastoral, mas de todas as igrejas, enfim.
Senador Marcos Pontes, com a palavra.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) - Presidente, bom dia. Bom dia a todos.
Quero, inicialmente, agradecer ao Senador Paulo Paim por fazer a relatoria do projeto que acabamos de votar aqui.
Sobre essa questão do voluntariado, é extremamente importante. Por que eu vejo isso? A capilaridade que nós precisamos ter... E essas associações, fundações, organizações sociais trabalham dentro de assuntos específicos, dentro da comunidade, conhecendo as necessidades, as restrições daquela comunidade. Isso é muito importante que se tenha, e a gente tem que apoiar.
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Eu falo aqui do ponto de vista de, por exemplo, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ciência e tecnologia são desenvolvidas obviamente não só no setor público, envolvem o setor privado, e muito. A gente está com a PEC 31, agora, falando justamente sobre investimentos em pesquisas e em desenvolvimento do Brasil. Esses investimentos não são só públicos. Aliás, nos países mais desenvolvidos, como Coreia, como Israel, são 75% do setor privado e 25% do setor público. Então, isso precisa ter esse incentivo.
E o terceiro setor faz um trabalho muito grande nesse sentido. Inclusive, as nossas organizações sociais do ministério, ligadas ao Ministério da Ciência e Tecnologia, por exemplo, a rede de pesquisa em educação e ciência, RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa), faz um trabalho muito bom fazendo conexões: a infraestrutura de conexão para escolas, para prefeituras e assim por diante.
Nós temos o próprio Cnpen (Centro Nacional de Pesquisas em Energia e Materiais), que é uma organização social; é o maior centro de pesquisas da América Latina inteira, que está lá, é um centro magnífico. E muitas outras que fazem esse trabalho no Brasil como um todo. A gente pensa nas APAEs, pensa nessas organizações todas. Olhem o trabalho que eles fazem para as pessoas! Isso é muito importante. Então, parabenizo os voluntários que trabalham em cada uma dessas organizações e dedicam o seu tempo para ajudar outras pessoas. A gente tem que valorizar isso no Brasil.
Inclusive, já que estamos na Comissão de Educação, quando a gente vê, nos Estados Unidos, por exemplo, um jovem ou uma jovem que queira ingressar numa universidade de prestígio lá, é considerada toda a vida pregressa em termos de notas, dos testes que são feitos ao longo da sua vida, na educação, o que eu acho bastante interessante. Eu não gosto muito de vestibular, que é um momento ali. Um aluno bom, por exemplo, se naquele dia não está muito bem, isso acaba prejudicando. Então, há que se considerar a vida inteira.
E, além disso, eles consideram muito lá o trabalho voluntário como um dos critérios para que a pessoa seja aceita em uma universidade tipo Stanford, tipo MIT, Harvard etc. Então, isso é muito importante, essa participação. É bom que os jovens percebam isso aí, que dedicar seu tempo para ajudar outras pessoas vale a pena.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É verdade.
Agradeço ao Senador Marcos Pontes, ao Senador Paulo Paim, à Senadora Damares Alves.
Já temos o quórum necessário para votação.
Está encerrada a votação.
Peço à Secretaria que abra o painel.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. O resultado.
Votaram SIM 15; NÃO, ninguém.
Abstenção nenhuma.
Quórum: 16.
Aprovados os projetos de lei, nos termos dos relatórios apresentados: PL 5.087/2023 e PL 5.105/2023.
Portanto, as matérias serão encaminhadas à Mesa para as providências cabíveis.
Agradeço a presença dos Senadores e das Senadoras que estiveram aqui presencialmente, assim como dos Senadores e das Senadoras remotamente.
Nada mais havendo a tratar, agradeço novamente a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 36 minutos.)